ARGUMENTO DE AUTORIDADE
(ab autoritatem)
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CONCEITO
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REQUISITOS:
Qualificação
Lugar de Legitimidade
Representatividade social
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“Na quinta-feira, A assessoria Anglo American Brasil
afirmou que: “O desabamento foi provocado por um
fenômeno da natureza, uma massa de água
‘anormalmente grande’ que também atingiu outros
portos da região.” No entanto, testemunhas do acidente
ouvidas pelo ‘Jornal Hoje’, da TV Globo, afirmam que:
‘Foi o desabamento que originou a tal onda gigante,
que
afundou
embarcações.’
"Isso vai ser fruto de uma investigação. Não sabemos
ainda se a onda teria causado o acidente ou se foi
justamente a queda da estrutura que provocou a onda”,
explicou o major Roberto Neri, do Corpo de Bombeiros.
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Legislação:
“Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e
familiar contra a mulher nos termos do § 8o do art. 226
da Constituição Federal, da Convenção sobre a
Eliminação de Todas as Formas de Discriminação
contra as Mulheres e da Convenção Interamericana
para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a
Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (...).”
(LEI 11.340/06)
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Jurisprudência:
“Em abril de 2011, o juiz da 11º vara criminal do Rio de
Janeiro, Alcides da Fonseca Neto, decretou que o réu Renã
Fernandes Silva mantenha uma distância de 250 metros do
seu companheiro, Adriano Cruz de Oliveira. Este vinha
sendo vítima de várias agressões praticadas por seu
companheiro durante os três anos em que estiveram juntos.
A decisão do juiz foi fundamentada com a lei 11.340/06 (Lei
Maria da Penha), que é direcionada para as hipóteses de
violência doméstica e familiar contra a mulher.”
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Doutrina:
“O valor da causa corresponde, segundo DINAMARCO,
à ‘expressão monetária do significado econômico dos
benefícios procurados pelo autor através do processo’
(DINAMARCO , Instituições de Direito Processual Civil.
V III 3ª ed. São Paulo: Malheiros, 2003, p. 370)”
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“Mais cedo, a acusação também chamou para
testemunhar o biólogo Carlos Eduardo de Mattos
Bicudo, do Instituto de Botânica de São Paulo. Durante
as investigações, ele havia analisado restos de uma
alga encontrada na sola do sapato de Mizael. Segundo
a perícia do biólogo, a alga era compatível com uma
espécie que existe no lago da represa de Nazaré
Paulista, onde o corpo de Mércia foi encontrada.
Segundo o perito, a alga grudou no sapato de Mizael
quando ele colocou os pés dentro do lago. ”
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http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/perito-diz-que-ligacoes-demizael-desmentem-versao-de-que-ele-estava-em-outro-localdurante-o-crime
http://www.ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9984
&revista_caderno=27
http://oglobo.globo.com/economia/anglo-american-divulga-notasobre-desabamento-no-amapa-7981789
DINAMARCO , Instituições de Direito Processual Civil. V III 3ª ed.
São Paulo: Malheiros, 2003, p. 370
http://www.youtube.com/watch?v=lAi7UnXp9Aw