Universidade Federal de Mato Grosso
Instituto de Saúde Coletiva
Núcleo de Desenvolvimento em Saúde
Grupo de Saúde Popular - GSP
O PAPEL DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE NA FORMULAÇÃO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE: CUIABÁ – MATO GROSSO
Fátima Aparecida Ticianel Schrader¹; Júlio Strubing Müller Neto²; Maria José Vieira Silva Pereira³; Aline Paula Motta4; Maria Salete Ribeiro5, Ilva Félix Nascimento6
1. INTRODUÇÃO
A experiência faz parte de um estudo mais amplo denominado
“Incorporação das Demandas Populares às Políticas de Saúde em 16
Municípios de Mato Grosso”, referente ao período de 2003 a 2006 que
identificou estratégias para a qualificação da gestão participativa no
Sistema Único de Saúde (SUS). Questão: os atores/sujeitos sociais
representados nas conferências estão conseguindo influenciar a construção
da agenda política municipal de saúde?
2. OBJETIVOS
Analisar se as demandas e as diretrizes aprovadas na 6ª Conferência
Municipal de Saúde (CMS) de Cuiabá foram priorizadas pelo Conselho e
pela equipe gestora na formulação e planejamento, implementação e
avaliação da política de saúde;
Estimular a equipe dirigente e os profissionais da saúde a incorporar
conceitos e práticas inovadoras de gestão participativa
3. MATERIAL E MÉTODO
Estudo de caso apoiado em análise documental e aplicação de entrevistas
semi-estruturadas com atores das instituições (SMS, Conselho Municipal de
Saúde e Legislativo).
Campo de análise da pesquisa - 6ª CMS de Cuiabá, realizada em 02 e 03 de
dezembro de 2004, etapa da 12ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), o
contexto político-institucional da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e
seus processos de gestão e planejamento, o Conselho Municipal de Saúde,
o Legislativo e as relações dessas instituições entre si e com os atores
sociais.
Eixos de análise: caracterização institucional; processo decisório;
percepções dos atores e conteúdo das agendas. As deliberações aprovadas
na CMS e as ações incluídas no plano e no relatório de gestão foram
classificadas de acordo com os termos de referência dos 10 eixos temáticos
da 12ª CNS (BRASIL, 2004).
4. RESULTADOS
Cuiabá realizou seis conferências de saúde (bianuais) até 2004,
caracterizando um processo já instituído com dinâmica própria,
independente da agenda nacional. A 6ª CMS realizada em 2004 teve seu
regimento interno aprovado em reunião do CMS e referendado na
Conferência. Houve realização de pré-conferência nas regiões para a
eleição dos delegados. Participaram os delegados eleitos, natos, indicados
(gráfico 1) garantindo a paridade entre os segmentos conforme Resolução
333/03 do Conselho Nacional de Saúde. O relatório da Conferência não foi
publicado na imprensa oficial, mas foi encaminhado ao Prefeito, ao gestor
de saúde e sua equipe dirigente e ao Pleno do CMS.
Dentre as questões debatidas na 6ª CMS, 201 foram transformadas em
deliberações. Constatou-se maior concentração das deliberações referentes
à organização da atenção à saúde (45,8%) e ao trabalho na saúde (14,4%)
(tabela 1).
O Plano Operativo Anual da Saúde 2005 apresenta 44 ações semelhantes
às deliberações aprovadas na conferência (21,3%) sem nenhuma referência
ao relatório final da mesma. O Relatório de Gestão 2005 não informa se as
ações realizadas guardam relação ao programado no Plano de Metas.
A maioria das deliberações da atenção à saúde são referentes à média e
alta complexidade (43,5%). As reivindicações trabalhistas representaram
45,8% do eixo do trabalho e as relativas à educação na saúde, 54,2%, o
que evidencia a importância dada pelos conferencistas aos dois temas.
Os atores entrevistados do Conselho, do Legislativo e da SMS valorizaram o
papel da Conferência e afirmam que a mesma influenciou a atuação das
respectivas instituições.
Na percepção dos conselheiros usuários, o
Conselho tomou medidas para operacionalização das deliberações da 6ª
CMS. Para os representantes dos trabalhadores, este não tomou medidas
para operacionalizar suas deliberações. Na percepção dos Vereadores, o
Legislativo não adotou medidas para operacionalização das deliberações da
6ª CMS de Cuiabá.
O resultado deste estudo foi apresentado durante a 7ª CMS realizada em
2007 com sugestões e recomendações:
1. Fortalecer o processo de realização das pré-conferências;
2. Estimular o CMS a deliberar sobre as políticas de saúde, com base no
relatório da Conferência para elaboração dos planos municipais (art. 37 da
lei 8.080/90);
3. Sugerir ao Gestor que apresente aos participantes da conferência a
análise da situação de saúde do município e o relatório com o cumprimento
das deliberações da conferência anterior;
4. Integrar mecanismos de gestão participativa ao planejamento com a
criação de comissão municipal, eleita na conferência, com atribuições de
promover o debate sobre as deliberações e fazer o monitoramento de sua
implementação;
5. Sugerir ao Prefeito Municipal que encaminhe o relatório final da
conferência ao legislativo para ser debatido em audiência pública;
6. Dar publicidade ao relatório da conferência em órgãos de comunicação
oficial e outros meios de divulgação local e fazer a divulgação para a
sociedade em geral;
8. Fazer a conferência coincidir com os momentos de elaboração do Plano
de Saúde e o Plurianual (PPA), como mecanismo de garantir sua
incorporação.
Em 2009, dando continuidade a experiência, o GSP e o NDS/ISC estão
desenvolvendo junto ao Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá estratégias
e instrumentos para permitir o monitoramento da implementação das
deliberações das conferências pela gestão municipal e pelo Conselho de
Saúde.
Realização: Grupo de Saúde Popular (GSP), ONG que atua desde 1986 em
projetos de educação e promoção da saúde e cidadania.
Parceria: Núcleo de Desenvolvimento em Saúde (NDS) do Instituto de
Saúde Coletiva ISC/UFMT
Financiamento: Secretaria de Gestão Participativa do Ministério da Saúde.
¹Enfermeira, mestre em saúde coletiva, NDS/ISC/UFMT, [email protected].
²Professor do ISC/UFMT, doutorando em saúde pública ENSP/FIOCRUZ, [email protected].
³Enfermeira, especialista em Saúde Pública, NDS/ISC/UFMT, [email protected].
4Discente
em Direito, NDS/ISC/UFMT, [email protected].
5Professora
da UFMT, Assistente Social, mestre em serviço social PUC-RS, COSEMS/MT,
[email protected].
6Assistente
Social, especialista em Saúde Pública, NDS/ISC/UFMT.