SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IPUBI – PE.
PLANO MUNICIPAL
DE SAÚDE
PERÍODO - 2010 A 2013
FICHA TÉCNICA
ELABORAÇÃO:
SILVANETE ANDRADE LEANDRO
Secretária Municipal de Saúde
TEREZINHA BARRETO DOS SANTOS
Coordenadora da Atenção Básica
COLABORAÇÃO:
MARIA DO SOCORRO RAMOS SIQUEIRA GALVÃO
QUITÉRIA DA SILVA BEZERRA
Supervisoras de Saúde
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE IPUBI – PE
CRIADO EM 02 DE MARÇO 1961
POPULAÇÃO 2007: 25.718 HAB.
EXTENSÃO: 666 Km²
DENSIDADE POPULACIONAL POR Km²
SEDE: PRAÇA AGAMENON MAGALHÃES, S/N – CENTRO
FONE: (087) 3881-1156
CNPJ: 11.040.896/0001-59
IX GERENCIA REGIONAL DE SAÚDE
PREFEITO MUNICIPAL
FRANCISCO RUBENSMÁRIO CHAVES SIQUEIRA
PROFISSÃO: EMPRESÁRIO
FILIAÇÃO PARTIDÁRIA: PSB
ENDEREÇO: RUA FERNANDO BEZERRA, 73 – CENTRO
CEP: 56.260-000
FONE: 87-3881-1211
RG: 3.486.451 – SSP/PE
CPF: 599.748.004-63
SECRETÁRIA DE SAÚDE
SILVANETE ANDRADE LEANDRO
PROFISSÃO: BIÓLOGA
ENDEREÇO: AVENIDA JOÃO EUGENIO SILVA, 15 – CENTRO
CEP: 56.260-000
FONE: 3881- 1177
RG: 2.885.165 – SSP/PE
CPF: 466.259.644-04
ÍNDICE
PÁGINA
APRESENTAÇÃO
04
1. Processo de Planejamento
Introdução
Base legal
05
05
2. Característica do Município
07
3. Analise da Situação de Saúde
08
3.1. Modelo de Gestão
08
3.1.1 Sistema de Saúde
3.1.2 Conselho Municipal de Saúde
3.1.3 Fundo Municipal de Saúde
3.2 Órgão Gestor
08
08
08
09
4. Principais Problemas Identificados e Desafios por área de
Intervenção
09
4.1
4.2
4.3
4.4
4.5
09
10
10
10
10
Atenção Básica
Gestão da Rede de Serviços
Estrutura Gerencial e Política Institucional
Gestão de Recursos Humanos
Controle Social
5. Propostas
11
APRESENTAÇÃO
O Plano Municipal de Saúde de Ipubi, para o período de 2010
a 2013, elaborado apartir dos princípios e diretrizes que norteiam a
operacionalização do SUS e adequando-se ao Pacto pela Vida,
representando um avanço significativo na implementação do Sistema
Único de Saúde.
Com esse intuito neste plano são apresentados instrumentos de
gestão que possibilitem a garantia de uma assistência integral e equânime
para o cidadão de Ipubi.
Nesta perspectiva o Plano Municipal reúne um elenco de indicações
os quais na sua essência, definem responsabilidades em vários níveis, na
busca de melhoria do sistema de saúde.
04
1. PROCESSO DE PLANEJAMENTO
1.1
- INTRODUÇÃO
A Secretaria Municipal de Saúde realizou uma ausculta
preliminar acerca de expectativas e necessidades dos diversos setores
que compõem o município. A construção desta proposta busca
alcançar os objetivos e diretrizes preconizadas na Política de
Planejamento do Sistema Único de Saúde - SUS, a qual busca, entre
outras questões, definir e aperfeiçoar as bases de organização e
funcionamento do referido sistema.
Elaborado apartir de discussões com o Conselho Municipal de
Saúde que contaram com a participação de gestores, técnicos e
usuários.
O produto dessas discussões é o Plano Municipal de Saúde, que
define elementos e características que visam dotar os gestores segundo
as especificidades de cada esfera de direção do planejamento de que
necessitam para a oferta de ações e serviços capazes de promover,
proteger e recuperar a saúde da população.
05
1.2. BASE LEGAL
O planejamento e instrumentos resultantes de sua construção são
objetos de grande parte do arcabouço legal do SUS, quer indicando
processos e métodos de formulação quer como requisito para fins de
repasse financeiro.
A lei nº 8080/90, de 19 de setembro, atribui à direção municipal do
SUS a competência de “planejar, organizar, controlar e avaliar as ações
e os serviços de saúde”. (inciso I do art. 18). A referida lei dedica o seu
capítulo III ao planejamento e orçamento.
No primeiro artigo desse Capítulo III, é estabelecido o processo de
planejamento e orçamento do SUS, que “será ascendente, do nível local
até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as
necessidades da política de saúde com s disponibilidade de recursos
em planos de saúde dos municípios, dos estados, do Distrito Federal e
da União” (Art. 36).
É importante destacar as portarias editadas pelo Ministério da
Saúde de nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, que divulga o Pacto pela
Saúde2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes operacionais
do referido Pacto. A Portaria nº 699, no que se refere ao planejamento,
estabelece que o relatório de indicadores de monitoramento seja gerado
por um sistema informatizado, e que o Termo de Compromisso da
Gestão Federal, Estadual e Municipal deve ser construído em sintonia
com os respectivos Planos de Saúde.
06
2-CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
O município de Ipubi - PE. localizado na masorregião do sertão e
microrregião do Araripe limita-se ao norte com o estado do Ceará ao sul
com Ouricuri, ao oeste Araripina e Trindade e a leste Bodocó. Tem como
acesso para a capital BR -316, numa distância de 680 Km.
Ipubi como uma população estimada em 27.423 habitantes, sendo que
47,7% encontram-se na zona urbana e 58,3 na zona rural. Em relação ao
sexo, 49,3% são do sexo masculino enquanto 50,7% são do sexo feminino.
Apresenta clima semi-árido quente e chuvas escassas com vegetação do
tipo caatinga.
Ipubi é um dos municípios da região do Araripe que compõe o
parque Industrial do Pólo Gesseiro do Araripe, que concentra 40% das
reservas de gipsita do mundo e é responsável por 95% da produção de
gesso do Brasil.
O município de Ipubi responsável pela atenção básica em sua
totalidade. Atualmente conta com 100% da sua área coberta pelo PSF.
Apresenta 10 Equipes de Saúde da Família, 03 Equipes de Saúde Bucal,
01 Núcleo de Apoio a Saúde da Família - NASF e 01 Centro de Apoio
Psicossocial - CAPS em fase de implantação.
07
3- ANÁLISE DA SITUAÇÃO DE SAÚDE
3.1 - MODELO DE GESTÃO
3.1.1 – SISTEMA DE SAÚDE
O município é habilitado na condição de Gestão Plena da Atenção
Básica ampliada de acordo com a NOB 01/96 e a NOAS 01/2002,
adequando – se a Portaria MS nº 3.332/2006 – Pacto pela Vida. Na
condição de gestor do SUS local, mantém um relacionamento de parceria
com a IX GERES, participando intensamente das reuniões e assuntos
inerentes ao Colegiado de Gestores Bipartite Regional - CGR, contribuindo
para o enriquecimento das discussões, na busca de caminhos aos
problemas de saúde da região e municípios.
3.1.2 – CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS
Criado através da Lei Municipal de Saúde nº 465 de 28 de abril de
1995, tem sede na Secretaria Municipal de Saúde, dispondo de uma
secretária.
Reúne-se
ordinariamente
uma
vez
por
mês
e
extraordinariamente quando assim o demandar. Composto por doze
membros com representação partidária de usuárias, trabalhadores e
gestores. O Conselho Municipal de Saúde – CMS é orientado por seu
Regimento Interno, tendo suas deliberações lavradas, em atas e aprovadas
pelo seu colegiado.
3.1.3 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS
Criado pela Lei Nº 590/02 é efetivamente gerenciado pelo prefeito e
a secretária de saúde do município, sendo ordenador de despesas dos
recursos do FMS. A movimentação é feita através de contas no Banco do
Brasil, destinadas a repasse do PAB Fixo e PAB variável e a Contra Partida
dos recursos do Tesouro Municipal, com Cadastro Nacional da Pessoa
Jurídica - CNPJ próprio.
08
3.2 – ÓRGÃO GESTOR
A Secretaria Municipal de Saúde representa a instância de gestão
das ações e serviços de saúde no âmbito municipal. Gerenciam uma Rede
de Saúde composta por 02 Unidades Mistas de Saúde, 10 Unidades de
Saúde da Família. Sua estrutura organizacional contempla Diretorias e
Coordenações.
Os sistemas de Informações: SIA, SINAN, SINASC, SIM, PNI E SIAB
estão devidamente implantados e alimentam regularmente o Banco de
Dados Nacional – DATASUS.
4. PRINCIPAIS PROBLEMAS IDENTIFICADOS E DESAFIOS POR ÁREA
DE INTERVENÇÃO
4.1 – ATENÇÃO BÁSICA

Cobertura insatisfatória de Saúde Bucal equivalente a 27,17%

Falta de referência da população aos serviços de Média e Alta
complexidade.

Inexistência de ações de Educação em Saúde para os Programas
existentes.

Elevada taxa internações das complicações de Diabetes Mellitus.

Taxa elevada de gravidez na adolescência.

Número crescente de casos diagnosticados de Câncer.

Incoerência dos dados de Mortalidade Infantil dos dois sistemas de
informação: SIM E SIAB.

Média Mensal de Famílias visitadas pelos ACS, inferior a uma
visita/mês.

Falta de implementação da Assistência Farmacêutica, com a
padronização, armazenamento e dispensação de medicamentos.
09
4.2 - GESTÃO DA REDE DE SERVIÇOS




Necessidade de adequação física da Unidade Mista de Ipubi:
Lavanderia, Copa/Cozinha, Central de Material Esterilizado e
Centro Obstétrico.
Dificuldade de acesso da população e de algumas localidades da
zona rural concentrados na sede e dois Distritos, tendo em vista
a má localização dos Postos de Saúde da Família.
Recursos Financeiros insatisfatórios destinados à Assistência
Farmacêutica Básica
Ausência de oferta de consultas especializadas e exames de
média complexidade conforme pactuação da Programação
Pactuada Integrada - PPI.
4.3 – ESTRUTURA GERENCIAL E POLÍTICA INSTITUCIONAL


Baixa qualificação de Recursos Humanos nas áreas técnicas e
de apoio administrativos.
Necessidade de maior articulação e reconhecimento da
importância do Controle Social para a consolidação do SUS.
4.4 – GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
 Ausência de uma política de Recursos Humanos, que
contemple a qualificação de servidores e melhores salários.
 Desmotivação dos servidores.
 Falta de profissional Farmacêutico com carga horária de 30
horas
 Ausência de fonte de recursos específicos para o
desenvolvimento de Recursos Humanos.
 Capacitação de Recursos Humanos nas áreas técnicas e de
apoio administrativos
4.5 – CONTROLE SOCIAL


Deficiência de cursos de capacitação para Conselheiros de
Saúde
Desmotivação dos Conselheiros e falta de consciência dos
mesmos, quanto às suas atribuições.
10
5. – PROPOSTAS
METAS
MODELO DE ATENÇÃO
GESTÃO E SERVIÇOS DE SAÚDE
AÇÕES PROPOSTAS / ESTRATÉGIAS

Ampliar o número de Equipes de
Saúde Bucal, de três para 10
equipes até 2013, atingindo uma
cobertura de 100%.

Intersetorialidade
saúde.

Implantar o CAPS – Centro de Apoio
Psicossocial em 2010;

Oferecer Consultas Especializadas e
Exames de Média Complexidade no
triênio.

Aquisição de veículos para os
profissionais: NASF, Coordenação e
Programa Mãe Coruja.

Articular-se junto ao Colegiado de
Gestores Regional e Estadual, os
serviços
de
Média
e
Alta
Complexidade no quadriênio;

Reformar o Hospital Municipal e
construir e equipar o Centro
Obstétrico até 2011.

Ampliar os serviços de patologia
clínicas
com
capacidade
para
realização de exames de baixa e
média complexidade, até 2013;

Ampliar e reformar as Unidades de
Saúde existentes, dotando-as de
maior
capacidade
e
melhores
condições
de
atendimento
à
comunidade, até 2013;
Fortalecer o consorcio em saúde;


das
ações
de
Conscientização das Equipes de
Saúde da Família com relação às
ações do NASF e do CAPS

Contratação de profissionais para
atendimento
de
consultas
especializadas e exames de média
complexidade (Endoscopia, Ultrasonografia,
Eletrocardiograma
e
Colonoscopia), no decorrer da
execução do plano;

Supervisionar e avaliar as ações dos
serviços de saúde no quadriênio.

Realizar concurso público em 2011;

Aquisição de equipamentos, móveis,
instrumentais e insumos para
Secretaria Municipal de Saúde no
quadriênio.

Implementar
a
Assistência
Farmacêutica Básica;
Garantir condições de atendimento
dos pacientes de Tratamento Fora
Domicílio - TFD;

SAÚDE DA CRIANÇA

Reformar e equipar a lavanderia,
copa e cozinha, centro obstétrico e
da central de material esterilizado
do Hospital Municipal Marcelino da
Silva Mudo.

Articular – se com o Executivo
Municipal na elaboração de Projeto
de Lei do Plano de Cargos e
Carreiras;

Melhorar o Sistema de Informações
de Nascidos vivos, mediante resgate
de dados informados pelo PSF;

Implementar
as
ações
de
acompanhamento do Crescimento e
desenvolvimento da Criança;

Acompanhar
e
avaliar
funcionamento do SISVAN;

Capacitar as Equipes de PSF para
as ações do AIDPI;
o
SAÚDE DA MULHER

Implantar as ações do AIDPI –
Atenção
Integral
às
Doenças
Prevalentes na Infância;

Acompanhar a situação nutricional
das crianças abaixo de 06 anos,
beneficiadas pelo Programa Bolsa
Família;

Implementar
o
Programa
de
Planejamento Familiar, envolvendo o
PSF;

Implementar a Assistência ao PréNatal de Baixo Risco em todas as
Unidades de Saúde.

Garantir as ações do Programa Mãe
Coruja no município e melhorar a
estrutura física do canto;

Assegurar Assistência as DST em
todas as Unidades de Saúde da rede
básica, com garantia do tratamento
e preservativos;

Estimular e garantir o parto
institucional a 100% das gestantes
do município;

Construir e equipar a Maternidade
no Hospital Municipal, dotando de
Recursos Humanos capacitados;

Garantir exame citológico a todas as
mulheres na faixa etária 19 a 49
anos;

Garantir
Colposcopia
biopsia

Garantir Mamografia para os grupos
de risco, conforme pactuação – PPI;

Implantar a prática de ações
odontológicas de caráter educativo
durante o pré – natal;
procedimento
e
referencia
de
para
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E
CONTROLE DE DOENÇAS
VIGILÂNCIA
AMBIENTAL
SANITÁRIA
SAÚDE DO ADULTO E IDOSO
E

Implantar as ações de controle das
Doenças
Sexualmente
Transmissíveis;

Implementar
o
Programa
Eliminação de Hanseníase;

Implementar
o
Programa
de
Controle da Tuberculose, reduzindo
a taxa de abandono ao tratamento
através da busca ativa pelos ACS e
ESF;

Capacitar Recursos Humanos das
ESF, para as ações de Controle de
Tuberculose e Hanseníase;

Implementar o SINAN – Sistema de
Agravos
de
Notificações
Compulsórias;

Contratar recursos humanos para
Implementação da Equipe técnica de
Vigilância Sanitária, adequando-a as
exigências da Condição de Gestão do
Município;

Intensificar as inspeções sanitárias;

Sensibilização das ações de controle
e combate a Dengue;

Monitoramento da qualidade
água para consumo humano;

Monitorar os cemitérios em relação
aos sepultamentos;

Adequar a coleta do lixo hospitalar e
construção de aterro Sanitário até
2011.

Manter o Programa de Controle da
Hipertensão e Diabetes – HIPERDIA

Garantir a realização de exames de
controle laboratoriais e de diagnose
em cardiologia;
de
da
SAÚDE BUCAL
POLÍTICA
HUMANOS
DE
CONTROLE SOCIAL
RECURSOS

Garantir a realização de cirurgias de
Catarata à população idosa;

Implantar o Programa de Atenção
Integral à Saúde do Homem e do
Idoso.

Aumentar a cobertura de Saúde
Bucal do município;

Garantir assistência odontológica as
gestantes;

Realizar a aplicação de fluoretos
tópicos em 100% das crianças em
idade escolar quatro vezes por ano

Reduzir o índice de Cárie Dentária
em menores de 12 anos.

Realizar
Saúde.

Desenvolver processo de educação
continuada abrangente a todos os
servidores de saúde;

Contratação
de
Profissionais
Multidisciplinares
e
de
Apoio
Administrativo para a Secretaria de
Saúde e os Programas;

Cumprir carga horária nas Equipes
de Saúde da Família - ESF;

Implantar política de
Humanos para o SUS.

Realizar Conferência Municipal de
Saúde em 2011;

Divulgar
as
deliberações
Conselho Municipal de Saúde;

Realizar reuniões mensais conforme
Regimento.
ações
de
Educação
em
Recursos
do
EDUCAÇÃO EM SAÚDE
ASSISTÊNCIA
BÁSICA
FARMACÊUTICA

Sensibilizar a população através de
atividades educativas, a verificar a
Pressão Arterial e o nível de
Glicemia;

Realizar campanhas esclarecedoras
contra o Tabagismo;

Desenvolver através das Equipes de
Saúde da Familia e do NASF ações
educativas com visitas a motivar as
crianças a adotarem boas práticas
de higiene oral;

Orientar o auto exame das mamas;

Sensibilizar as famílias quanto à
importância do registro de óbitos;

Desenvolver atividades educativas
voltadas para os criadores de suínos
e cães vadios.

Implementar
os
princípios
e
diretrizes
constitucionais,
sob
acompanhamento
do
Conselho
Municipal de Saúde;

Rever
o
Elenco
Básico
Medicamentos anualmente;

Otimizar a entrega de medicamentos
as Farmácias da rede racionalizando
a distribuição;

Participação do Farmacêutico em
Cursos e Congressos relacionados a
Assistência e Atenção Farmacêutica,
como fonte de atualização e
conhecimento para novas diretrizes;

Desenvolver a Atenção Farmacêutica
e a Assistência Farmacêutica ao
nível do SUS;

Manter atualizadas as rotinas da
Farmácia Central da Secretaria
Municipal de Saúde de Ipubi.
de
ANEXOS