sábado, 04 de Junho de 2011 – 33
Minas Gerais - Caderno 1Diário do Executivo e Legislativo
anos. Antes de esgotado esse prazo, a Instituição deverá providenciar
pedido de renovação de reconhecimento, nos termos da legislação
vigente à época.
Este, o parecer.
Belo Horizonte, 24 de maio de 2011.
a) Terezinha Marlene Porto – Relatora
Processo nº 38.315
Relatora: Rosane Marques Crespo Costa
Parecer nº 465/11
Aprovado em 26.5.11
Examina pedido de reconhecimento dos Cursos Técnico em Segurança
do Trabalho e Técnico em Enfermagem, no COTEMAR – Colégio Técnico Martins, no município de Santo Antônio do Monte.
Conclusão
À vista da documentação apresentada e do exposto, sou por que este
Conselho se manifeste favorável ao reconhecimento dos Cursos Técnico em Segurança do Trabalho e Técnico em Enfermagem, ministrados pelo COTEMAR – Colégio Técnico Martins, no município de
Santo Antônio do Monte, por um período de 5 (cinco) anos. Antes de
esgotado esse prazo, a Instituição deverá providenciar pedido de renovação de reconhecimento, nos termos da legislação vigente à época.
Este, o parecer.
Belo Horizonte, 26 de maio de 2011.
a) Rosane Marques Crespo Costa – Relatora
03 186103 - 1
Secretaria de Estado
Extraordinária de
Gestão Metropolitana
Rua Getúlio Vargas, n 439, 178,85m2; Ilson Barbosa Sales, Rua Bento
Pereira Mata, n s/n, 112,85m2; Joana Maria Miranda, Rua Itinga, n 22,
133,49m2; Joaquim Alves de Almeida, Rua Manoel Raimundo , n 41,
228,00m2; José Anderson de Oliveira, Rua Gustavo Souza Franco,
n 349, 190,03m2; José Lopes Costa Junior, Rua L, n s/n, 176,00m2;
Laudelina Belça de Araujo, Rua Clovis Lourenço dos Santos, n 169,
200,79m2; Leodina Candida da Silva, Rua Manoel Raimundo, n 184,
345,06m2; Libertad Lamarques de Almeida Barbosa, Rua Francisco
Figueiredo, n 490, 188,10m2; Maria da Conceição Batista Neres, Rua
Teodoro dos Anjos, n 30, 105,00m2; Milton Pena Ramires, Rua Clovis
Borges de Almeida, n 43, 330,00m2; Tereza Maria Rodrigues, Avenida
João Gonçalves Lima, n 636, 170,00m2; Valdeir Antônio de Oliveira,
Rua Luiz Francisco Figueiredo, n 307, 263,75m2; TEOFILO OTONI:
Maria dos Anjos Araújo Costa, Travessa Cata Preta, n 139, 747,32m2;
Maria Lopes dos Santos, Rua Conselheiro Mayrink, n 36, 262,29m2;
Belo Horizonte, 03 de Junho de 2011. (ass.) Ivonei Abade Brito – Diretor Geral.
03 186177 - 1
ATO 066/2011
O Diretor-Geral do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990 e
tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, JÚLIA
PADOVEZI MIRANDA, para o cargo de provimento em comissão
DAI-17 IT1100029, de recrutamento amplo, constante do Anexo I do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
03 186448 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Leonardo Maurício Colombini Lima
Secretário: Alexandre Silveira de Oliveira
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
Superintendência de
Gestão e Finanças
O Diretor-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH designa, nos termos do art
9º, § 1º, da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, MARCOS
AURÉLIO ASSUNÇÃO, MASP 276144-3, para a função gratificada
FGI-7 MT1100006, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011.
03 186252 - 1
Constitui Comissão do Programa Ambientação – Educação Ambiental
em Prédios do Governo do Estado de Minas Gerais no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais – SEF.
Secretaria de Estado
Extraordinária de
Regularização Fundiária
PORTARIA Nº 30 , DE 03 DE JUNHO DE 2011.
A SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E FINANÇAS, no uso de
suas atribuições, considerando o disposto no art. 2º da Resolução Nº
4.296, de 17 de fevereiro de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica constituída Comissão Setorial de Educação Ambiental no
âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, com o objetivo de representar servidores e implantar linhas de ação do Programa Ambientação
– Educação Ambiental em Prédios do Governo do Estado de Minas
Gerais.
Secretário: Manoel da Silva Costa Júnior
Instituto de Terras de Minas Gerais
Diretor-Geral: Ivonei Abade Brito
EDITAL URBANO
O Diretor Geral, do Instituto de Terras de Minas Gerais – ITER, com
fulcro no art. 3º, inciso VI da Lei Estadual nº. 14.084/2001, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 10, incisos I e II do Decreto Estadual nº. 44.505/ 2007, em cumprimento ao art. 19 da Lei Estadual nº.
7.373/78 observadas as demais exigências legais, torna público que
vai proceder a discriminação de imóvel urbano, para fins de legitimação de posse, nos termos do artigo 3º da Lei Estadual nº. 7.373/78,
observados os limites previstos no art. 246, § 2º da Constituição do
Estado de Minas Gerais, cujo requerente, endereço do imóvel e respectiva área aproximada seguem descritos abaixo, na seguinte ordem:
MUNICÍPIO, BENEFICIÁRIO, ENDEREÇO E ÁREA: AGUAS
VERMELHAS: Marcos Lorena dos Santos, Rua São João Del Rei,
n s/n, 224,40m2; Margareth Sousa Bahia Murta, Rua Manoel João
Costa, n 288, 360,00m2; Maria dos Santos Alves, Rua Congonhas,
n 169, 360,00m2; Marlene Pereira dos Santos, Rua São João, n 48,
244,15m2; Marlete Cruz Silva, Rua Juscelino Kubistchek de Oliveira, n
33, 202,10m2; ALMENARA: Cely Pereira de Araújo, Rua Bias Fortes,
n 191, 491,68m2; Juvêncio Gonçalves da Cruz, Rua Vereador Virgílio
Mendes Lima, n S/N, 151,84m2; Washington Luiz Salgado, Rua Capitão Zeca, n S/N, 299,65m2; ATALEIA: Ana de Souza Contão, Avenida
Prefeito Clemente Esteves Ferraz, n 210, 553,27m2; Edmilson Antunes
Tavares, Avenida Prefeito Clemente Esteves Ferraz, n 233, 494,83m2;
BANDEIRA: Maria Aparecida França, Rua Belizário Amaral, n 11,
46,92m2; CACHOEIRA DE PAJEU: Antoniel Mendes Meireles, Rua
Antônio Lucas, n 20, 232,49m2; Argemiro Gomes Maurício, Rua Maria
Hildete, n 278, 115,42m2; Saulo Gonçalves Meireles, Praça Horácio
Machado, n 100, 207,90m2; CAMPO FLORIDO: Enedino Trindade
dos Santos, Rua Iturama, n 50, 283,41m2; Jesus Dionizio dos Santos,
Rua Sebastião Lidio da Rocha, n 25, 258,00m2; CAPELINHA: Alexandrina Vieira Coelho, Rua Veredinha, n 90, 240,72m2; CARLOS
CHAGAS: Ademir Araújo Xavier, Rua João Lomes de Oliveira, n 11,
392,19m2; Anjelo de Oliveira Barbosa, Rua João Lomes de Oliveira,
n 115, 178,38m2; Aparecida Ribeiro da Silva, Avenida Olga Prates, n
S/N, 264,13m2; Maria da Glória Inácio Pereira, Rua João Lomes de
Oliveira, n 283, 437,75m2; Marlene Fernandes de Oliveira, Avenida
Olga Prates, n 120, 88,46m2; Marlene Rodrigues Moreira, Rua Carlos Chagas, n S/N, 240,10m2; CARMESIA: Jose Mauro de Oliveira
, Rua Do Beco, n 67, 364,51m2; CONCEICAO DO MATO DENTRO: Weberton Simões da Silva, Rua Albertino da Silva Santiago, n
s/n, 262,41m2; CRISOLITA: Fabricio Pereira Mota, Rua Rio Negro,
n 40, 762,23m2; CRISTINA: Agnaldo da Silva, Rua Hilda Marques
Ribeiro, n s/n, 250,00m2; Antonio Marcos Fernandes, Rua Benedito
Rufino, n 114, 200,00m2; Joao Donizete Mendes, Rua Joaquim Dias , n
43, 420,84m2; Lucimar Aparecida Miguel Nogueira, Rua Jose Ferrreira
de Souza, n s/n, 200,00m2; Valdecir Doss Santos, Rua Benedita Maciel
Marcolino , n s/n, 400,00m2; Vera Lucia da Silva, Rua Jose Antenor ,
n s/n, 200,00m2; DIVINOLANDIA DE MINAS: Ismailton Sebastiao
Borges dos Santos, Rua Georgino Ricardo da Silva, n s/n Santa Rita ,
382,68m2; DIVISA ALEGRE: Ailton Francisco de Sousa, Rua Jevelina
Maria de Jesus, n 805, 369,64m2; Edilene Ferreira Coelho, Rua João
Meira dos Santos, n 1295, 274,63m2; Gilson Ferraz, Rua Hélio Ferraz
Pereira , n 2077, 398,82m2; Ivanildo Rodrigues dos Santos, Rua Antonio Cosme de Almeida, n 64, 301,50m2; Ivanildo Rodrigues dos Santos, Rua Antônio Ferraz Rocha, n 84, 318,57m2; Joaquim Vieira Lopes,
Rua Lourenço Lopes Costa, n 481, 288,00m2; ELOI MENDES: Clovis
Teófilo da Silva, Avenida Cadorini, n 123, 164,73m2; Lourenço Teodoro de Souza, Ra José Teodoro Martins, n 12, 223,20m2; JORDANIA:
Arnaldo Viana Rocha Subrinho, Rua Aurelina Leite, n S/N, 342,00m2;
Neldimar Ferreira de Souza, Rua Lero Gomes, n 865, 135,75m2; LAMBARI: Adeise Antônia da Silva, Rua Carlos Drumond de Andrade, n
12, 130,00m2; Ana Helena de Moraes Cunha, Rua Castro Alves, n
39, 127,26m2; Antônio Santos Ribeiro, Rua Vinicius de Moraes, n
111, 130,00m2; Israel Fernando Lins Cipriano, Rua Carlos Drumond
de Andrade, n 06, 130,00m2; João Carlos Silverio, Rua Dois, n 226,
149,50m2; João Pedro Nogueira, Rua Rui Barbosa, n 200, 126,00m2;
Joaquim Teodoro da Silva, Rua Castro Alves, n 35, 130,00m2; Joise
Mara de Souza, Rua Manoel Bandeira, n 130, 130,00m2; Josiane Borges da Costa, Rua Manoel Bandeira, n 16, 130,00m2; Josimara Aparecida de Andrade, Rua Castro Alves, n 43, 136,50m2; Luiz Ambrosino
de Arantes, Rua Castro Alves, n 116, 130,00m2; Luiz Antonio Nogueria, Rua Castro Alves, n 52, 130,00m2; Maria Aparecida dos Santos,
Rua Castro Alves, n 48, 150,00m2; MALACACHETA: Osmar Ferreira
Guimarães, Rua Francisco Ricardo de Souza, n 290, 301,74m2; MATA
VERDE: José de Assis Lebrão, Rua Tiradentes, n 300, 139,59m2; Maria
Senhora dos Anjos, Rua Antônio Ferreira dos Anjos, n 122, 289,80m2;
PESCADOR: José Francisco Rodrigues, Rua Osvaldo Ferreira Pina, n
68, 380,10m2; PONTO DOS VOLANTES: Robison Batista Gilbert,
Avenida Rio Bahia, n 1600, 514,80m2; SALINAS: Cleber Aparecido
da Silva, Rua Manoel Raimundo, n 120, 296,18m2; Clemente da Silva,
Art 2º - A Comissão será composta pelos servidores abaixo nominados
e coordenada pela servidora da Superintendência de Gestão e Finanças - SGF:
Servidor
Fernanda
Barbosa
Ferreira
752.254-3
262.954-1
347.679-3
322.179-3
357.611-3
669.615-7
Unidade
Administrativa
SGF - Coordenadora
SGF
SCCG
SCAF
SRH
SUFIS
367.815-8
SAIF
669.781-7
SUTRI
905.215-0
STI
357.946-3
SCGOV
Gabinete
SEF
Gabinete e unidades
vinculadas
Conselho
de
Contribuintes
SRF Belo Horizonte
MASP
Larissa Oliveira Mello
Orozana de Fátima Prates
Wanda Luiza Fiorita da Silva
Walquíria Fernandes da Silva
Hamilton Horta de Souza
Juliana Mendes Gonçalves
Guilhermina Catarina Teixeira
Torga
Mariana
Capanema
A.
Fernandes
Maria de Fátima de Souza Porto
Ferreira
Ivone Elizabeth Pedrosa
Hoffman 261.972-4
Maurício Borges da Cunha
360.953-4
Danton Caldeira Ottoni
669.734-6
Danielle Braga Valaci Pontes 752.182-6
Ferrari
Rosiris de Oliveira Dias Fonseca 301.971-8
Elane Alves de Andrade
Édiwa Amélia Damas
Pereira
Leandro Abreu Nogueira
Reginalda Aparecida do
mento Silva
Arlete Angélica do N.
Lacerda
Eliana Maria Simões
Maria da Consolação
Ribeiro
322.984-6
Pires 340.132-0
339.585-2
Nasci- 339.841-9
H. de 355.798-0
309.440-6
Castro 296.705-7
SRF Contagem
SRF Montes Claros
SRF
Governador
Valadares
SRF Juiz de Fora
SRF Varginha
SRF Uberlândia
SRF Uberaba
SRF Divinópolis
SRF Ipatinga
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Fazenda, Superintendência de Gestão
e Finanças, Belo Horizonte, 03 de junho de 2011.
Ariana Aparecida Gonçalves Pereira de Carvalho
Superintendente de Gestão e Finanças.
03 186432 - 1
Superintendência de
Recursos Humanos
Superintendência de Recursos Humanos
Paulo Márcio Claro Pastorin
Superintendente
ATO Nº 1.891
PRORROGA O PRAZO PARA POSSE, nos termos do § 1º do art. 66
da Lei nº 869, de 5/7/1952, até 17/06/2011, referente à designação na
Função Gratificada FGD-1 FA1100251, publicada em 19/04/2011, da
servidora SORAYA JUSSARA LEAL FONSECA, MASP 363.143-9,
AUSG.
ATO Nº 1.892
PRORROGA O PRAZO PARA INÍCIO DE EXERCÍCIO, nos termos
do § 1º do art. 70 da Lei nº 869, de 5/7/1952, até 13/06/2011, referente
à designação no cargo em comissão DAD-1 FA1100302, publicada em
15/04/2011, do servidor JOSÉ ANTÔNIO LUCAS, MASP 351.372-8.
ATO Nº 1.893
REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, § 6º do art. 12 da Resolução nº 3.717, de 18/11/2005, a
servidora MARIA ALICE VARGAS LEMOS FERREIRA, MASP
367.638-4, TFAZ, da Superintendência de Recursos Humanos para a
Superintendência Central de Governança de Ativos e da Dívida Pública,
com classificação na Diretoria Central de Suporte à Governança Corporativa, a partir de 09/05/2011.
ATO Nº 1.894
CLASSIFICA A PEDIDO, nos termos do inciso VII do art. 2º da Resolução nº 3.717, de 18/11/2005, junto ao Gabinete da Superintendência
de Arrecadação e Informações Fiscais, as servidoras:
CÉLIA FÁTIMA DA COSTA, MASP 356.101-6, AFAZ;
MARIA LÚCIA CARMO LUIZ DA SIVA, MASP 360.467-5, AFAZ.
03 186160 - 1
Administração Fazendárias
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I UBERABA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 2º NÍVEL / ITURAMA
COMUNICADO Nº 001/11
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- IRIS JOSE DE LIMA
IE:001.292968.0040 - CPF:564.261.946-20
Endereço: Fazenda ESTANCIA HARAS DE LIMA - ZONA
RURAL - ITURAMA- MG
Motivo: Desaparecimento de Documentos Fiscais.
DOCUMENTOS FISCAIS ROUBADOS CONFORME BO Nº
079220100008398 DE 16/09/2010 E CERTIDAO
COMUNICADO DE ROUBO.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo
133-A, I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: NFPR
MODELO 4 Nº 000019 A 000025 AIDF Nº P000418/2010 DE
01/03/2010.
Avulso/PVFE nº 344.0001.2011
Ato Declaratório nº 09.344.060.000001, de 02/06/2011
ITURAMA, 02 de junho de 2011.
CARLOS EDUARDO PAVANELLI DE ARAUJO
CHEFE DA AF / 2º NÍVEL / ITURAMA
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL
DA
FAZENDA
II
DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/ 2º NÍVEL/BOM DESPACHO
COMUNICADO Nº 003/11
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foi cancelado o Ato Declaratório emitido em nome da empresa relacionada a seguir:
1- COMERCIAL KEFERCOL LTDA
IE:186.279475.0049 - CNPJ:03495979/0001-04
Ato Declaratório nº 03.223.360.000001, de 30/12/2010 publicado em
04/01/2011, comunicado nº 001/10 e alterado conforme Comunicado
002/11 publicado em 05/04/2011.
Motivo: Código da unidade incorreto, informado 03.223.360, correto é
03.074.010. Novo Ato será Publicado.
BOM DESPACHO, 31 de maio de 2011
CELIA CRISTINA DE ARAÚJO MACHADO
CHEFE DA AF/3º NIVEL/ BOM DESPACHO
AF/2º NÍVEL/ALMENARA/SRF I GOVERNADOR VALADARES
INTIMAÇÃO
Nos Termos do art.10,do RPTA, aprovado pelo Decreto nº 44.747/08,
fica o coobrigado abaixo identificado intimado da lavratura do Auto de
Infração infra citado.
Informamos que é de 30 dias a contar dessa publicação, o prazo para
liquidação do crédito tributário junto a esta repartição Fazendária localizada à Rua Hermano de Souza, nº 58 – Centro- Almenara/MG.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos em legislações pertinentes (Lei 6763/75).
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à peça fiscal em
referência por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa
(caput do artigo 102 do RPTA) e que a falta de pagamento ou parcelamento nos termos desta intimação, implicara inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial do crédito tributário integral.
PTA 01.000033857.34
Sujeito Passivo: Rolemberg Souza Moreira – CPF: 039.799.386-20
End.: Rua Professor Antonio Gomes Moreira – 375 – Centro Joaíma/
MG
Almenara, 03 de junho de 2011
Marisa Constantino da Silva-Chefe AF/2º Nível/Almenara
EDITAL 000.781/2011
SRF/ I GOVERNADOR VALADARES/AF 2º NÍVEL/TEÓFILO
OTONI
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111,todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Teofilo Otoni.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001076136.00-00 Josiane Dias Pereira Silva
686165370.00-91 J.S.M. Comercial Ltda
001052549.00-27 Fabrica E Distribuidora De Biscoitos
Paraiso Ltda
463288443.00-57 Nandison Medina Santos
370126973.00-95 Ricardo Jardim Cesar
686115641.00-44 Marcilio De Matos Rodrigues
463410453.00-59 Jose Geraldo Luiz Dos Santos
463255554.00-81 Giordane Lopes Da Silva
001077402.00-59 Neves Comercial Ltda
463237611.00-90 Max Goncalves Soares
463243505.00-52 Maria Do Carmo Gomes Leao
463724044.00-34 AfoNso Sergio Pinto De Oliveira
463725655.00-55 Loris Ildo Cobalchini
463745943.00-11 Jacqueline Galvani Andrade
130064340.00-62 Jose Amarildo Pereira Do Prado
453210977.00-74 Teresinha Gomes Chaves
453263058.00-24 Comercial Lacerio Dias Ltda
453308428.00-45 Passos E Aguiar Comercial De Cereais Ltda
130730858.00-18 MARIETE GOMES DA SILVA
Quinta-feira, 2 de Junho de 2011.
Chefe de Unidade: Arivaldo Rodrigues da Silva
EDITAL 000.780/2011
SUPERINTEND. REGIONAL DA FAZENDA DE UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de Uberlândia, localizada na Praça Tubal Vilela, 165,
Centro, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação desta,
toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários
de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou
ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem
suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108,
inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001021889.00-01 CSTA Comércio de Roupas Ltda
702208090.00-22 Distribuidora de Tintas LB Ltda ME
702353748.00-84 Docecia Empório & Mercearia Ltda
702998532.00-78 Edson Berenguel Machado ME
001587318.00-67 Elinda Distribuidora de Bebidas Ltda
001726144.00-86 Five Elements Indústria & Comércio Ltda ME
702029348.00-10 Gazzy Modas Ltda
001736226.00-16 Gira Triângulo Alimentos Ltda EPP
001733315.00-54 Juliana Tabita Gomes de Almeida - ME
001568251.00-20 Juvisa Soluções Industriais Ltda
001733779.00-23 L. C. dos Santos Alimentos ME
702312590.00-43 LM - Lucas e Macedo Com. de Móveis Ltda - ME
001033455.00-68 Mazza Comércio de Artigos para Presentes Ltda
001739078.00-37 Micheline Castilho - Manutenção - ME
001678389.00-74 Queiroz & Sales Com. Roupas e Acess. Ltda - ME
702920281.00-45 Sorvetes Cremel Ltda ME
001065235.00-38 Supere Comercial Representações e Serviços Ltda
001727714.00-79 Taj Mahal Comércio e Distribuidor Ltda - ME
001667292.00-64 Transportes Rodopaulo Ltda
Quinta-feira, 2 de Junho de 2011.
Chefe da AF 1º Nível Uberlândia: Pedro Antônio Alves
AF 1º NÍVEL/ SRF I / JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Fica(m) o(s) contribuinte(s) abaixo indicado(s), por estar(em) em local
ignorado, incerto ou inacessível, intimado(s) da lavratura do Auto de
Infração infra citado.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário junto a esta repartição fazendária,
localizada à Rua Halfeld, nº 422, Bairro Centro, Juiz de Fora/MG.
Na hipótese de pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento,
nos termos da Lei 6763/1975, a multa será reduzida a 30% nos 10 (dez)
primeiros dias e a 45% a partir do 11º dia e antes de sua inscrição em
dívida ativa – art. 53, parágrafo 10.
Para pagamento ou parcelamento, nos termos da Lei nº. 15.273/2004,
os descontos variam em função do prazo concedido para quitação do
crédito tributário.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à(s) peça(s)
fiscal(is) em referência por se tratar de crédito tributário de natureza
não contenciosa e que a falta de pagamento ou parcelamento nos termos
desta intimação, implicará inscrição em dívida ativa e cobrança judicial
do crédito tributário integral.
-Nith-Haiah Indústria e Comércio Ltda, I.E.: 367230813.0130, Av. Presidente Getúlio Vargas, 675 Lj 228 – Centro – Juiz de Fora – MG A.I.:
03.000352774.11.
Juiz de Fora, 03 de junho de 2011.
Evaldo Luiz Goulart de Mattos - Chefe da AF/Juiz de Fora
AF 1º NÍVEL/SRF I/JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, parágrafo 1º do RPTA/MG; aprovado pelo
Decreto nº 44.747/2008, fica(m) o(s) contribuinte(s) e responsável(eis)
abaixo indicado(s), por estar(em) em local ignorado, incerto ou inacessível, intimado(s) a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste, o pagamento do(s) crédito(s) tributário(s)
constituído(s) através do(s) Auto(s) de Infração a seguir relacionado(s)
por meio de DAE visado pela Repartição Fazendária,localizada à Rua
Halfeld, nº 422, Centro, Juiz de Fora/MG, ou parcelá-lo(s), nos termos
da legislação vigente.
Na hipótese de pagamento ou parcelamento, as multas serão reduzidas
a 40% (quarenta por cento) nos primeiros 10 (dez) dias, a 50% (cinquenta por cento) entre o 11º (décimo primeiro) e o 30º (trigésimo) dia
contados do recebimento do AI, e a 60% (sessenta por cento) findo o
prazo anterior e antes de sua inscrição em Dívida Ativa.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à(s) peça(s) fiscal
(is) em referência por se tratar de crédito tributário de natureza não
contenciosa e que a falta de pagamento ou parcelamento nos termos
desta intimação, implicará inscrição em dívia ativa e cobrança judicial
do crédito tributário integral.
-Marcelo Martins Fogaça, C.P.F.: 630.535.940-72, Rua Moraes e
Castro, 417 Casa 5 – Alto dos Passos – Juiz de Fora – MG A.I.:
01.000169672.22.
Juiz de Fora, 03 de junho de 2011
Evaldo Luiz Goulart de Mattos – Chefe da AF/Juiz de Fora
SRF MONTES CLAROS-AF 2º NIV/PIRAPORA
INTIMAÇÃO
Nos termos do § 1º do art.10 do RPTA, aprovado pelo Decreto n°
44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível, intimado da lavratura do(s) Auto(s) de
Infração abaixo relacionado(s). Informamos que é de 30 (trinta) dias, a
contar desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário
junto a esta Repartição Fazendária, localizada à Avenida São Francisco,
1.410 – Bairro Aparecida – Pirapora – MG.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento,
as multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com
percentuais previstos na Lei 14.937/03. Comunicamos que não cabe
impugnação em relação à peça fiscal em referência por se tratar de
crédito tributário de natureza não contenciosa (caput do artigo 102 do
RPTA) e que a falta de pagamento ou parcelamento, nos termos desta
intimação, implicará inscrição em dívida ativa e cobrança judicial do
crédito tributário integral.
Auto de Infração/PTA Nº: 01.000033468.95
Sujeito Passivo: David Lopes Martins
CPF : 532.755.006-00
Endereço : Rua Triangulo,27 - Buritizeiro- MG
Coobrigado : Banco GMAC S/A
CNPJ : 59.274.605/0001-13
Endereço : Av. Indianópolis, 3096 – São Paulo – SP – 04062-003
Pirapora-MG 02 de junho de 2011.
João Afonso Lima -Chefe da AF 2º Nível Pirapora
Superintendência Regional da Fazenda/II – CONTAGEM-Administração Fazendária/1ºNÍVEL/BETIM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA, aprovado pelo Decreto
44.747/08, fica o Sujeito Passivo abaixo identificado, intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento ou parcelamento do crédito tributário objeto da Notificação de
Lançamento abaixo relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação dos créditos tributários junto a esta Repartição Fazendária, localizada na Alameda Maria Turibia de Jesus, nº. 151 - Centro
– Betim - MG.
Ocorrendo pagamento integral ou pagamento da entrada prévia de
parcelamento as multas exigidas poderão ser passíveis de redução de
acordo com percentuais previstos nos termos da Lei nº. 6.763/75.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à peça fiscal em
referência por tratar-se de crédito tributário de natureza não contenciosa
(caput do artigo 102 do RPTA) e que a falta de pagamento ou parcelamento, nos termos desta intimação, implicará em inscrição em divida
ativa e cobrança judicial dos créditos tributários originais.
PTA Nº : 01.000034074.44
SUJEITO PASSIVO : Real Transportadora Ltda.
CPF /CNPJ /I.E : 02.096860/0001-04
COOBRIGADO : Banco ABN Amro Real S/A
CPF /CNPJ /I.E : 33.066408/0001-15
ENDEREÇO : Ave Paulista, nº 1374, Andar 3º, Bela Vista
CEP : 01.311-200 – São Paulo – SP
Betim, 02 de junho de 2011
Maria Aparecida Santana e Silva-Chefe da AF/ 1º Nível /Betim
Superintendência Regional da Fazenda/II - CONTAGEM
Administração Fazendária/1º NÍVEL/BETIM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA, aprovado pelo Decreto
44.747/08, fica o Sujeito Passivo abaixo identificado, intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento ou parcelamento do crédito tributário objeto da Notificação de
Lançamento abaixo relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação dos créditos tributários junto a esta Repartição Fazendária, localizada na Alameda Maria Turibia de Jesus, nº. 151 - Centro
– Betim - MG.
Ocorrendo pagamento integral ou pagamento da entrada prévia de
parcelamento as multas exigidas poderão ser passíveis de redução de
acordo com percentuais previstos nos termos da Lei nº. 6.763/75.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à peça fiscal em