ESTADOS UNI·DOS DO 8RASIL.
DIÁRIO DO· CO GRESSO NACIONAL
"
SECA0.'
r
:ANO'XVIII -
N° U
SáBADO, 4 DE !\IAIo!> DE 19G5
CAPITAL FEDERAL
CONGRESSO "NACIONAL
Convocação de s_essõcs conjuntas para apreciação de veios presidencIais.
D Presidente do Senad.o Fede~al. nos têrmos do art. 70, § 39• da Oons. e <'I~ oiluas providências, tendo Relatório. sob n 9 jl/63, da, Comissão Mista
deSIgnada de acõrdo com o art. 30 do Regimento C0lT!um,
tltulçao e di) art: IV, n. IV do Regmlento Oomum, convoca as duas Casas
ORIENTAÇAO PARA A VOTAÇãO
40 Congresso Nacional para. em ·sessões conjuntas a realizarem -se nos-dias
'I. 9. 14, 16, 20. 22. 28 e 30 de- maio do anQ em curso, ás 21h 3lhn no. Pie.
Céizula n9
Dlsllo~itivo a que se refere
Ilário da Câmara dos Deputados, conhecerem dos veto~ presidenciais abaixo \
1
Do lirt. 29 as p<lJlWras; "da gratificação mensaL....
_
2
Do nrt. 79 "s pnlavras: " ... Oom exceção 'dos cargos r~<Jll1IIcncionados:
do:. cujo provimento poderá ser feito por' livre nti'mea.
Dia 7 de mala:
çlio....
' ,
,
3
Do § 49 CiO a,,"t, 79 a~ palavras: " ... e promoção, .• '
_ Veto (parC!l,!) ao Projeto de" Lei 09 4,§7§"A.62 na Câmllra e nl1,
4
Do art, l' as palavras: " ... de titulo,., ,mero 163-62, no Senlldoque aplica aos cargos) e funções :do_ Quadro do
5
Da l'abeJ!'-' a púl"te vetada:
Pessoal dos Orgãos" da JustlÇ~ do Trabalho da 3~ Região ss disposlçôes22 Oilt:1al JudíriárlO - PJ-5
31 .)f;c:a1 JmJicJárJo - PJ-ô
das LeI:; nYs. 3._780, de 12 de Julilo de 1960 e- 3.826, de 25 de novembro
17 OficiaI J1Hlkiárlo - PJ-7
de 1960 e da outras providênciSS. .
J)u._ 9 de maio:
_ Ve"o IparclâD ao Projeto de Lei n9 4. 470.B.62, na Oâmara e nd·
mero 4·63 no Senndo que altera o Anexo I da Lei nY 3.780, de 12 de
~ulho de 1960 na parte referente aos Operadores Postais e dá outras provldênclss,
.
_ "veto (paTClal)
Projet- de Lei n 2.568..8"(11 na Oll.mára e nl)·
mero 120'62 no Senado, que crlU'lsforma em unidades unIversitárias til!
cursos de Odontologia· e cie Fármácla da Universidade de MinaS_ Gera~:
Mj
5" sessão conjunta dá I"
SCSS1'íO
legislativa ordinária .la 5" ler:lshtura
Em 9 de :Maio de 1963, às 21 horas e 30 minutos
ORDEM DO DIA
9
Vetos pleslcienciais:
,
19 - 'Ao Projeto ac LCJ n 9 4 470-B-62 na Câmara e n 9 4~63 no Senailo.
que altera o Anexe l_da Ld n9 3.780,'de 12 de juiho de 1960, na parte 1''0ferente lias Operndo::l's Po.,tais e da outras providências (veto parcial) ten_ veto (total) ao Projeto de Lei nY 2.0U-B.60 na Câmara e Mme.
do Relatório sob 0 9 10 63. da Cçrr,issão MIsta dC&ignada de acôrdo com o
1'0 44·62 no Senat1v que ctesincorpora do PatrimônIo da Unlíl.o e devoI.'
art. 3{) do Regimento Coniun..
•
VII l\ plena propriedade da SocIedade Filarmônica - "Lyra" o Imóvel si.
...
29 -_ Ao Projeto ae (d n 9 2.568-B-61. na Câmal'a e n 9 120-62 no !:ie-9
tuaqo iI. rua S Joaqu1n' n 239, na Capital do Esta~o de SáQ J:"aulo.
nado, que transforma em unidadh. universltárlss os CUrl;OS de odontologia e
de FarmáCia dn Onlvftsld«de de Minas Ge)'ais (veto parcial), tendo Rtl-',
Dias 14 e 16· de maio:
latórlo, sob 119 11-63, da Comlsóãu Mista designada de acõrdo com o' grt.
•
Veto (parCial! ao Projeto de Lei n 9 4,577-A.l}8 na. pàmara e nO· - 30 do Regimento COlllUln.
39 ..... Ao Projeto tle La nO 2.011-B·60 na Câmara e n 9 44-62 ~o Semero 16.63 n" Senado, que ree,strutura o Departamento !'{aclonal dé -E',or·
nado, que desincorpOr:l'ClO f'lItrimênic; da UnIão e devolve li plena propr!e--·
-tqs, Rios e ~"na1S. transfotmando.c. em autarquia,
dade da Socicdad., Filarmônica ·'.Lyra", o imóvel situado li' rua S. Joaquim
rY 239, na Capital do l!:stado de São Paulo (Veto t<lfall, tendo RelaUII·to.
Dias 20 22. 28 e 30 de mala:
•
I
,
sob n9 12-63, da Comissão, Mi.~ll'o designada de acõrdo com o art. 30 00
_ Veto (p~rclal) 0,0 Projeto de Lei n 9 1.837.H'60, na,oAmara e 011Regimento Comum.
mero 94.61 no Senado. que dlE.pôc sÔbre o Estatuto do 'l'rabalhadot Ru·
ORIENTAÇãO PARA A VOTAÇAO·
ral
-_ D/spositil;o a CJue se retere
•
Senado Fedel'lll, 18 de março de 1963.
Cédula n9
19 \ eto - Projeto Qt:' Lei que altera' o Anexo I da LeI nY 3 ~PO,
AURO MOll1!A ANDIlADEde ,2 de julho de 1960, na parte referente aos OperlltioPresidente
lOS Postais, (J dá outras pr~vidênclas.
.
oi" sessão conjunta da: 1" sessáo legislativa
ordlnári~
lia
!-
ORDEM DO DIA
~eu
(Art. 39
(Art. 59
s
Art. ~9
.
29 velo - Pl'l)jEl0 qll'!l transfo":'!1a em unidades universitá~ia.s
. os cUl'SO~ ele Odontologia e de Farmácia da UnlvmdPloode de MlIla~ Ge.rais.
I
,
Art. 49
39 v.to - Projeto de Lei' que deslncorpora do Patrimônio
UlljÚO e devc.olve à plena propriedade da Sooledade FillllD1ônica "L}'I'a" o Imóvel situfldo li rua Sã", Joaquim
/19 239, na Capiml do Estado de São Paulo.
Totalidade do projeto.
LAncxo 1
Em 7 de Maio 'de 1963, às 21 horas e 3.0 mi~ut~s
"Veto presidencial (parcial), 'ao Pl'Ojeto de Lei n Q 4.676-A/62 na' Oâ~
mara e n 9 163/62 no Senado que aplica aos cargos e funça'es do Quadro do
Pessoal dos órgãos da Justiça do ·rrabalho da 3~ Região as disposições dllS
J.e~s ns. 3,'780 de 12 de julho ele 1960 e '3.826, de 25 de novembro de lOeO
e
1
legiSlatura
pA!àgrafo"
~
"a,
2030
C:>IARIO DO CONGRESSO NACIONAL
Sábado 4
OEPARTAMENTO Oê IMPRENSA NACiONAL
l' SESSÃO lEGISLATIVA OR"I" 'Aniz Badra
DINIIRlA DA 5' LEGISLATURA ·ft:;:zd;a;:~edo
E
'IlS CltmO
LB,.poltlo ?w.s
J"nnl'Y NunF.Il
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C}stn cnvUl',!~1tl
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I\muJdo :NvgUeirll
'l'ufIy Nntsif
1'_~el0 l'<!lll',mhãl)
C dE o M1U' ta
:[~ é Culos Te:xeirll
Aroldo C!l\'Vll·!lO.
ll.ll~.mlo HOVMs - 23.4.63
:t:urJplllaqU! Miranda _ 23.·1 G~.
'.
4
Jerge halllll1e - 2 .4 63.
AlI.nnndo Leite - 24.4 63
mens Cnr~C$O, - 24.4.63
Lvestc Vlell'a - 24.4.63.
Siéllo Maroja - 21.4.63.
Cnrelu FlJl10 - 25.4.63.
G.lfe a FHho - 25.4.63.
Olblco S1nt'Anna. - 25.4.~3
J\llJJ!'; Soury - 25.4.63.
C1"'uirlo Me'CJulta. - 26.4 63
Úllf'n1o Bl'elolln _ 29.4.63.
l\fLrio' !>laia. - 2:>.4.63.
Pnulo Mncnrlnl _ 29.'LG3,
D:rceu Cardoso - 30.4 63.
Lauro Leitão - 30.4.63.
Qcrnld() Freire _ g.J.4.63.
otl.lVlo Er1so'ln _ 2.563.
0'\\'..160 zanello _ 2.5.63.
Or'afllio Be:toll _ 3.5.63.
Al1~'l\o Vlnnnll _ 3.5.63.
.
.'
GRANDE ExP)'fi~Ii..."'TE
['JJú:;rlE Roddr,uns
U1l 1rlo Machado
I"ulIJo Macol'lnl
O:rnr t:l•. ,l'n
1\';!\1l~f1
Tav~lro
WIJiil,n i'.111 1·tltls
COH"n lli' CuS!"
llrlt·o Ve \'lo
J IDldl) lN ll.lfol
Frp~~'tllr}('l r.J:!-"'r~lrn.
Marco Anlón!{l
MlJlon Dull'a
Dnllr Mend~.~
Ewnldo Pinto
La UI'O Lcllilo
Edl!:on GarcIa
,P.=~ N--ttG
PUnio SAJp@
~1Xio
M:l1a
Floriano R\lblm
Jo' é Cruclat:o
]-;fuliún M50 Tâf'orJI.
A~:!nd"
'te\te
r. em1c1o Mesqnltll
Bf?F<'1'rl Leite
YuJ:.<hlr,tle 'l'amnrB
RÍlU",rO Satumlno
. 1WnlIlen Pr.!do
.}.!'l~5ni..1 Feliclano
amUdlo samp:IID
Oll~rtD Az.eveoo
Celestino Filho
""~I!TO"
fil'e~lla Morch'a
. <o\nldnlo Annibelll
' Agríno Valois
Oâol'lco Sant'Anna
Dirceu Cnrdoeo
Alfon~o Anschau
Elias d~ Carmo
Magalhaes ~el()
- ,"ila'!'iano RilJelro
Jose CarlQ!! Guerra
Pa ulo Coê'lllO
Os~ns
Cardoso
Novacs
Au~wlo
Drtl7 Bor~cs
Almlrio BéZerro.
Lourival Th'\l"lhLa
L:!erte Vlel:ra
::I,. mar Grllfulba
~lbino Z~nl
:Jswalclo ZanelJo
. "e1.,,(fl~O dl:J 8l1vrir~
E!nclld!'J' Trlehes
\otõn!o
Bl'~llD
ta.mon de Ollve1n
CCI.l"'1.
ALBERTO DE BRITO PEREIRA
saçAa
ct-e.II'. co GCl!RVIÇO De PUUL-ICAçlhtG
C-HBPD DA
MURILO FERREIRA AL VES
FLORIANO GUIMARÃES
OEl RE!DAç'Xa_.
DIÁRJO 00_ CONGRESSO NACIONAL
SEÇÃO I
Temp;;)'aJ:\l l'ere.irll
ImprUIG ~•• oficlna8 de Deparlnffitnto lls
Jalles 1Ulchado
TllffY linfliJf
11f.~fLn'.
Nacional
BRASILIA
Mauro Cabral
Emlllo Gomes
Manoel c!e Almeida
Ruy Lino .
Ernanl SHlro
Dâger Serra
ASSINATURAS
nEPARTIÇOES E PARTICULARES
os~~ Regls
An.unl:> Alr:l~I'I:I
rUNClON,ARIOS
Capital e Intc,lor
Ultimo ele Catvalho
CelEo Murln
Tourinho Dantas
LUiz Bl'cnzeado
Theódulo Albuqc~rque
João Rel'cullno
.
sylvlo.13ragn
Cosia ClIvalcant.
Semes\.re
Ano
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• • • • ti . . . . . . " . " ..
.... ... ... ". .....
Capital
Cr$
50,00 Semes\.re
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Vlngt Ro~aao
Pal'la Muniz
,
Cr$
1,35,00 Ao" ,
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Interior
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39,00
16,00
Exterior
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Cr$ 1,08.00
Excetuadas os para o exterior, qUlI serão sempre. 00 uais, .1
A11o=r Bal~ell'o
Arm~nClo F'alcfio
Jo~é SonIfáclo
assinatur» podcr..se-ão tomar, e1l1 qllalll'lar época, por seis msse.
ou um ano.
.
Ady.~lo VI.mna
Aro úo Carvalho
A':lel ~apharl •
Pf;J'~Q. BlCce.os
~Lh~e C"oury
rJlllll Mansur
esclarecimellto3 quanto. sua Ilpllcaçlio, solicitamos dêem preferência
à Tel1USsa por meio de cluqne ou vale post.a1" enlÍUdos a favor do
Gania }:'ilho
.
O!o~'~,d" L1m.:I F,lh"
- O custo do número atrasado será acrescido de Cr$ G,iO, " por
exercic/o decori'ido, cobrar~lle·ão mais Cr$ 0.50.
• -
Padre Vldigal
Ao fi. de possibilitar
T'soureíro do
80S
l'ern~ndCJ G~ma
Al't~ald"
No:\ue1ra
Ai;.); Cunha
Muc.' Ath:lyde
D.parta~!lDto
I
remeSSa d. valores ~mpa.tl.llados de
de Imprensa !l'ocional.
Os suplementes la etUljÕu do.
3.Z37-A de l!llll - Z.l108-A de 1961
2.589-A de 1962 - 2.3~:I-B de 19l1Y
e 3.241·A de 1961.
Projeto de Decnto Legisla'lvo uf
1957 3 de 19113.
I
1962
09S. 201-A de 19i'J\}
_
1. 439-A de 1960 - 3 0'26-'\ de I9S:l l'rojetils
:l.10a.-A de 1957 - Z.7ll4-L de 1961 3 9117-A de 196:l - 4.4~A de 19l1ll
Z.919-A de 1961 "'" 3.692-A de 1961 c 3 572-A de 1061.
-
DiJCIIS3ÚO
-
Senhor
-
Pr,,~JcIcnlc:
Ihqui:lro a Vo,sa ExcelêncIa. l1Jl
fo~mll regime.lla!. seja concec1ldn a
pa nvra em eará!u preferencial, ao
Depula~o José BonJ1á.clo. para falar
na Sl!"Sf!O o:-cllilárjn do dls. 7 de maio
lir6:: mo futuro.
iotm;ffo
Requerlmento U' 183-63,
Prqie.liJ3 NúmerOll:
:1f:(.p de 1!l5B -
e 1. SS9-A di! 196&.
~.145-D
MESA
2 -
LIDERES E vrCE-L1DEREB
li -
COMISEOES PERMANENTES
COlWSSOES ESPEClAlS
COMISSOE5 DE INQUÉRITO
6 - A'l'AS DAS COMlSSOES
1 - 3'H SESSAO DA 1~ SESSAO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA:
51 LEO!SLATURA. EO'vl :J DE MAIo Dl!. lD5'3•
Na f = reWaenlal &oll11to Que
seJ,ll ~da 8 p:llaVTll, em C:3d.LI!T preferene.al 110> O.?ptllada JrȐ S..m"7 na
'e~20 do dia B do corrente.
'
E:\1 PRIORIDADE
1-
4 5 -
8enhlll: Prtl!ldente:
D!.scustào
im
-
SUMÁRIO
S. 5.. em 22 de abril de 186:1
Ndro Álrixo, L/él'r ria Minoria:. .
Em 3 de ma/o de 1963 _
Aro'do
Ca"TCl/ho. YiC'li-lld~ no eure1zto Ólt 11(tJ'nn:,=,.
\
or"ãol oficiais leria IOrJIecldo&
assinantes somente mediante solloitllção.
Ordem do Dia marcada pelo
projetos Número.:
Senh_or Presidente ~ara .3 1':6·tO-6~aÁ 2ri ;Giõt5-6:: ~·.7fat~ ~:
sessao de seaunda-felra, dia - 1. 785-A de 19S0 - :UIl9-1. de
li de maio de 1963
- 2.558-.'\ de 1960 - 4 155~.tl. dc
BUl'lnmRCjul 'Mlrllllll~
Dymo Pires
MlÍl'io Covns
Te6filo AndI'Rrlc
ArgUrmb Dnl'ltt
üernltlo """1m
Maio do 1963
EXPEDIENTE
CÂMARA COS OEPUTADOS
PEQUENO EXPEDIP"lTE
.'
Geremlns Fontes
jjêuclldes Trlchts
C'Jlntül'o Sampaio
Ivan LúlZ
(Seção I)
l-Abertura da sesIláo
n - Leitura e BSsltllltura c1<l ala da. S~s.lli.o anlerIor
III - Leltura do expediente
REQUERIMENTOS DEFERIDOS:
Do Sr. Ci:I..lllSJ ele Alnwnãxer, tOl1cltlUl@ .190 dlllS de Jlcen~a para
tratamento ele saúde.
Das Sra. Paul/) de 7nrB" ~ AuíJ'o Vlnn8, lIolieltando de.'arqlll·;all1~n.
t..., de proJetos.
RESOLUÇÁO:
Dtlb 81'S Adaucto Cardoi'u e outr~. comtllllllld" Comla..iio de 1nl}'Jé·
rito, pitl'll apurar megulh11daclts ne ONER. 16? Distrito Rodov\allo Pc·,
deral. ft:l S2.J;1ta catartr.a.'
de 1962
PROJETO~ APRESENTADOS
P:rj,ID ée ResO'lu~"o n? 145-0\ de
ll/GZ.
Projeto nO> 1.2-1ll-A de 1959.
N~
195-63. do Sr. 'rrlfórfo C'av,,'Cliflti. qu<' autoriza n dE'S~p"')llrm•
po: lnterê,;.!ie social. de Cll~a.1 c apartamentos paro res!dênclll.~ JOM1.
UlIl'e5 - /M Combsõl!J de COI'...:t1t~o e JwtiçJl, de EeODO!llJa e M FiÇáD.
D!rnt~·'·
I
Sábado 4
- ÓIARIO'DO CONGRESSO NACIONAL
(Seção!)
Maio de 1963
=
2031
~o 237. de 1963, do Sr., Daso OoJmbra. que d:st>/ie sObre as .::ondlçÕ<!>
o Sr. L~opoldo Per~ _encalll:nha. - à Mesa duas emendas ao _projet4 _
.
.
de trabalho li lllojamento dos trabalhadores domésticos, modl!lclUldo o n 9 136-63.
artigo 171 da. Consolidação das LeIa do Trll.ball1o,- (As Comissões de
O
Sr.
BrAga
Ramos
apresenta
projeto que altera dispositivo di Lcl'<
Constituição e J~tlçQ', de LegLs::at;ão Social, e' de l"Ina1loçaa'.
'
n9 2.550, de 25 de julho de 1955.
N° 238, de 1963. do 5r, Wll.<on Fadul, qn(! autoriza. o Poder --Exocut!, o Sr. Juarez Távora comenta o projeto de Lei llq 136~63, aprcsenL'l.l1~
vã a doar li. Congreg:1Çlio':MlsslonáTia do SantÚlSimo Redentor, !mó,e! sido 'I\, ê'e emendas; discorre sõbre a Emenda Consutllcional n~ 1.
tuado na Praça_ Nossa senhor da -Conceição, -na_ cidade de Aquidauana,
Estado de Mato Grosso. ..:.. <As ComLssões de CUl'.stituição e -~ustlça.de
V! - ORDEM DO NA
Economls,. e de -Fina~lI.!1) ,
OS Sr.,. P:;lva MunIz, SlIESlinlll Hlruta e Ivan Luz discutem o ProJ~-240, de 1963, do Si. Ant61uo -Bresolln, que cria Jldsta .agr.:lpeCUá;IO to de _Decr.eto _Legislatlvo n9 lOC-Sl.
,
,ni1 comuna. de Cêno Largo. no Rio Grande do Sul. - (A,s, Qrnnl;s,;õl!s de
,
Os
sr."
Jcão
Mendes
'e'
B~njamin Farah ,discutem o proje!<J de Lei
constituição' e Justlça, de Orçamento e Fiscalização Financeira, e de Fi_ n~ 136-1a63. '
-,
.
nunça.» •
O Sr. Olivclrll Br.lo' 15.' e cumenta
carla recelJidCi do Sr. ProfeSsor
NQ 241. 'de 196:1. du Sr. 'Alltlmi~ Bre.solin, qUe crIa pôst" agrope~uá­
Tio da comuna de Tucunduva, no _Rio Grande do SUl. - (As COtUl.'lI;Õ~s Pompeu d-. Souza., CC'Ol'Ctllador dlO curso-Tronco de Letras Brasileiras da
Universidade de Brasília. sõbre Impressão de cartil11R de-alfabetização fe\-.,
- de Constituição f' JustJc;a, lie Ort-amento e Fiscalização FllUJ1Celr~, e de
ta naquele, estábelecimeuto _Ge c~lno.
. -.
nnanç~).
VII - EXPLtCAÇAO PESSOAL:
'N9 242, de .1963, do Sr. Ailtór.!o Bresolln, que cria -pôstO agrop~cuá:
. O Sr. Jorge Kalume apresenta requerímeriUl de .íniormaçõe..., dlrlgl.,\00 na comuna de Tenente Port~I9., no Rio Ol"J,nde tio 5u1. .;... tAs Comk"'S6es de _Constituíção e Justíça, de Orçamento e FiscaliZação J,oman- ' dó ao lvrm.stérjo da Fazen:la. sõbre'Castanha do -Pará exportada.
celra 'e de Finanças).
0·51'. Mário Mala JlncamJnha"i Mesa emenda modlfic:mdo a red~çft.
N9 243 de' 1963, do Sr. A~tônic Bresol1n. 'que orla pOsto l1gropecUÁl'lo
do Artigo .1Q do Projeto n9 13il-A-.9ód.
na comuria de 'I'Upa.:1Cire tã.Ill) Rio Grande do Sul. - (As ComiFRÕes
O
Sr.,
Antõn:o
Bresolin
dlscorrb
sõbre
a
Importância
do
rest
~b~1cci­
de Constituição e Jlistlçt.,- de orçamento e F!scalizaçã<J Financeira, e de
111ento dos TlroS-óe-Ouc:ra 1:0 pais,
':fjnanças).
,vn - DESIGNAÇAC DA OFtDE.\! DO DIA
N9 244. de 1963. do r. Antõnio Bresolln. cJ'i,e concede penslÍo e9pec\al
dcei$ l(},OOO,OOldez -mil cruz~ros) mensa1s a-Jú:io ,Tlmm. _.(J.s CoIX - ENCERRAMENTO
'LEVANTA1I1ENTd -nÁ SESSAO,
missões de Cc>nstitulção e JUSfiÇA, e de Finanças) -,
- - - .
rt:ffllll .0 Sr. Deputarlo ''Tourinho Dantas }'!i"
DocuUlknto a que
.N9 245, de 1963., do Sr. Orti7 Borges. que concede vantagens -a tunclonarlos estudantes., -tAs ComL.<slíes de COnst·,tulção e ,Just;ç.a, de comUnicação na. ~.sessão vespertlna_ de 23- de abril de -19GJ e que se re-,
-, _
, , pub: ca COlO -a deVida autorm,çr.o da Mesa.
Scrviçi) Público, e de Fms.D~).
Discurso proferido pejo Sr:- Le:mel Bdzzola _~na _sc.ssiío 'nspc; tina de
N° 266, de lJl63, .<lo Sr. ,'aroU Amiden. que altera Lei n 9 3.633. de 17 _i
de setembro de - 1959. (pen.."Ôes mUlrare.s) e estende pensão e3pecial aC).~
lB . de -abril de 1963'e que. entregue à revisão -do o:atlor. s~rja pai:lllt:do
herdeiros" dos veteranos -de guerra. não beneficIados por lei esp2cial. OpOl tunamente.
'
(As Coml.."'Sões de ConsCtulção e Jus~'ça:. de -Segul'ança. Nae'onal, ele 01"
ERR,ATAS:
çamento e Fiscalização Financeira. e de Flaançasl,'
'
• -NQ 267 de 1963,-do Sr. Jamil Amlden, que suspende. por. mais quaSECRETARIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS
tro anos. ll. vIgência da leiTa "e" do artigo 21. da Leí.n"-2.657 de, ~9
1:
Atos do sr: Pr,esldcnÚ -da 0ãmara dos Deputadoo;-'
de dezellibro de 1955. - <As ComL'lSões de Constituição e Justl,~ de, Sef,urnnca' Naclonal e de. Finançasl ' .
'
_'
_
_.
n - Conturso Flib1\co- par'- Ofwlal Le.:Lslattvo":" Instruçã;,'s.
, - N9 26B. de lnS3, do sr. Jami! Am1den, que .regulamenta .A ~ér\2
dlO
'lII Cancur~o' interno '\laIa Taqutgrafo-d~~D2bnte3-- l?L·3.
classes de Mntorist..'1S do SeTvlço Piibll~o Federal, Entidades Autt\:qulca...
'e dá outras pl·oviIHnciail. (A.. comi.'\Sõas de Constltultoõ.. e ]l1StiÇ:J, prcmoçãõ.
de Serviço Públk" e de Finanças).
'
.Dlretorla de ComuniCD\ÕeS - Seção do Expediente - Rese'lllol Ú<:lS
oUc'os expl'didosem 17. :11, 19, 22. 25'. 26 e 30 de abril d~ 1963.
IV - PEQUENO EXPEDIENTE:
_.
Nq
J
se
E
"'li. '
I
Oraàcre.•:
O Sr. Lauro Leltãó ttice cOll<ide-rações sõbre a Reforma Agrár'a
e, rni
crlf.ica.!} às dec1araçlles d!l Sr. Leonel :sr1zi.ola.
I
DA MINORIA
_
Líder
nI:'N - Pedro AlelXo
,Vice-Lideres
UON. - Ernanl Sátiro
PL
- Luiz Viana
UDN - H"rbert Le;ry
PL - Brito Velho
ODN ..;" Blluc, Pinlo ,
UDl'J - Adancto Cardo:;",
PDC -c PST - PR - M'l'R
- PSB-;" PRT
Llder·
PDO - Paulo de farsa
Vice-Ljrkrcs PST - -Tenórlo Cu\'u1cnnti
PR -- Teófiló Pires
MTR - Del'vllle: Alegrettl
PSB - Max da Cosia -Sanlos
PRT .:... Hugo Bcrshl
MESA
O sr. Orlando BerloUl enClIlJllnha.a-Me.lll; e!nenda ao ~J;'roj"to lI!!mero 136-A-1l3 e dirige. apêloaos 81'S, MinIstro da Agricultura, e Presl..
dente do Banco do -Brasil, fm- .favor das llSSociações - rurais 40 F..st.ado
de Santa Catarina. O Sr. Lourival BaplJsta sol!clta a atenção da.. Com!ssões que e.s~u<ilim o projeto de lei 1\9 4.029-62, -para C1uo dêem $eus pareceres, no mo:ncr prazo posslvel.
-
Presidente _. Ranierl Mazzllll._
I. Vice-presidente _ ClóvIS ~.lotta.
2q Vlce- presidente _ Cid Carvalho.
I" S<lcretário - José Banlfácio.
~I Secretàrlo "- Benrlque La. Hocqu e
3' Scerctttrl0 - Aniz aadra_
4° Secretário -- PaUlo Mincarone
J~ suplente .::. Dirc~u CardOõo,
O Sr. PelXoUl ds Silveira: congratula-se pelo reInício -das obras da 2~ Suplente -'- Ga!)r!el fJermes
,
rodQvla. que lfga o-Distrito Federal ll. Pires do Fio-aO: apresenta proje. 39 Suplente _ Valérl"l Magalhães.
to.!! de leis: um. que, dispõe sObre a constltulção de socIedade por a~ões 49 suplente - Cjem~r1S Sampa:o.
sob It dennmlnação de ConsÓTclo Btaslleiro de Agro-pecUária" e u'J!;ro;
que concede ao Estado de Goiãs auxilio para a: construção e equlf.amento do, Hospital para 'Pênflgos de Gc>ll\nia, e dirige l'equerlment~ dI' In-.
. formaçõe.~ ao sr.' Mmi.tri> da F"Jzenda. solicitando as razões dn não paLlDER E VICE-L1ºERES
gamento de parcel811 restantE~ d'J tmposfo de consumo.:
DE BLOCO RARLAfJlENTAR
O Sr. ACima VIana faz cOlnent{u:los sõbre o Grupo de_ Trnb!lhoJ c!u~
estuda () melhOr aproveitamE''l1!<J _dos mares piscosos do Brnsil e Tlre.ta
BLOCO PARLAMEN1~
eEclarecimentos à -Comissão Esp!ciai que estuda o projeto de ~umpnto
dos Vl!llc!mentos dos servldnrM federais.'
-~
DA MAIORIA LIDERES DE PARTIDOS
o Sr. -l'<fagalhães MeIo tece considerações - sôbre ' o. 'projeto de au·
loldel' .
Lide!' menta de vencimentos dos,func:onárlClS públicos- federals,
j?TB - BocaYUva cu~
PSD
olívelIa
.Brito
O 8~. Geraldo de Barros dá a suaóplnlão sôbrea. reforma nll;=á;'i~.
VJlX!-Lideres
_ ViC'/l- Llclel'es
O SI'. Abel Rafaei e::lcDmlnha: li Mésa, pedido _de' InformaçÕe~ dlrt. PTB - - Sérgio Magalhães
gido aQ Sr. Ministro da' Vi.'lção. EObre 'o a;tndo a.tual do sarna! Lima Du- PSD ~ Mart.ns Roctrlgue.i!-PTB
Doutel ele Andrad\
arte-Bom Jardim..
, --,PTB .,..' Boc:ayuva CU11ha
PTB - Clemens Sámpalo
PSP - Arnaido Cerdeira
O Sr. João Mendes. faz comrntãrlos sObre as declarações dllS bispilS, 1"SD
PXB - Milton Reis
- Tancredo Ne\'es
PTB - Ramon de Oliv~;rn Neto
dando a_ sua oplnl~o _a rcspeito.
.:
PSO - José Alkmlm
PTB - Augnsto. de Gregórip
'1"8D - Oll''''c. auimarã!
. V - G'R.ANDE EXPEDIENTE
PTB - Rubens Pniva
PSD - JoaqUIm Ramos
PTB - CIAlomir Leite
O. Sr. Antônio Bresolln ias registro de que1xas qUe tem recebido do 1"SD· ... Vieira-de Melo p'rB - Antônio Annibe1li
Município de Santo - Angelo, contra a falta de providências- da 'Jarte :lo , PSD - Ponel\- ele Arruda
PTB - Ortlz .sorge·
GOVêt110 do Rio Grande do Stll com respeito à soja., .'
PSD - Humberto Lucena
PSD -- Expcclito Maciiado
UDN
O Sr. Benjamin Fartth !a~_apêlo ao Sr. 'M;tnistro ,da- Trabalho no seno PSD - Renato Afcher
.
Llaer
tIdo de _não llermltlr o fechllmentod.o Olnásló. xavier Lopes, do I APETO, PSD - Aderbal JuremaUDN'. - Adaucto,- Cardoso
em BonSucesso' ( G B ) . · '
,
l?TB --Lelmel Brlzzola
Vice-Lideres
O Sr. Floriano- Rub!m cncumíniJa' à Mesa ;>ediao de infonnaçõl''s ao PTB '"- Chagas Rodrll!UeS,
ODN - Corr~S: da COs.ta
Sr. Ministro da. !nd1lstr11l. e Comercio. sObre ,a -venda do CAfé estoillldo PTB - Gllberto Mestrlnho
PTB - Afonso Celso
UDN - Manoel 'Il\veíra
no -Brasil pelo IBO, '
PTB - Temperam Pereira
- um~ ~ Padre Gnd,nho
O ,SI'. Elól -Dutra aborda considerações em tõrnj) da situação ·poJe.1- PTB - Sérgio Mllgalhii""
UDN - Amaral Ne!<J~.
PSP - MUnlZ Falcão
UDN - 911 Ve!oso . •
co-,soélal do País. Comenta '!'. -refonna agrárl~'
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DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL
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Armando Rollemberg
Vice·Llder
PR .....- TeófJIo Pires
-
PSB
PSB -
PSB PSB -
PR'J' -
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Vice-Lideres
Roberto. slIturnlno
MárJo Lima
PRT
Lide;
Hugo BOl'ghl
Vice-Lideres
P-R'l' -. Hu;;u }~U,~-,J.11
PRT - Ruy AmuJ!ll
PRT -
Llllo M(1J'p:alltl
PST
L~{~cr
PST - Tcn:5rJO C~vnlcantl
VJee· 1,alrrcs
P5T - M1rl!J CD\'llS
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MTR - Jairo Erum
MTn -
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Lide;
PRp - Plínio Salzcdo
VICe Llder
l'RP - Abel RA!llCI
PDC
Llder
PDC - Franco Montoro
Vice-Lideres
PDC - Plínio Sampaio
PDC - Acloll Filho
PDC - Euclides Trlclles
PDC - Geremlas Fontes
PL
PL
PL
PL
PL
"Lldcr
- R·aul PlUa
Vice· Lldere.$
- Luiz Viana Filho
- Britot Velho
- Norbert"O Smldt
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Tal:oF:! de Almelüa
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JfJ~p Eurnelt
PSD - Ovlcl:o ce t\breu
PBD -" U1yues Glllmarães
C'TB - Alceu de Carvalho
PTB - Miguel Bufara
PTB - RaYn1undo de Brito
UDN - Ferro Cústa
UDN - .r&áo Mendes
ODN - LaertE' Vieira
pep - Alfredo Nailier
PTN _ Pedro Marto
!laT - Damisthceles 13l\UStlL
PSD -
SUPLf..ll1ES
I-litlf'f'
I'TN - Jc::nplDt .t""vedo
1'11,
TL'Ft11A
PT:3 -
PSD
PSD
PSO
PSLi
PSO
-
GelúlJo Moura
Eurico Ribeiro
OlJveira Brito
Pae.s de Andrade
AclerbaJ Jurema
~O - Chagas Freitas
pSD - Anisio Recna
PSD - Wiluln. Ronz
PTL - Manuel Barbuda
.!'TB - Qlordano Alves
.!'TB - AlUno Machado
PTB - Ortlz Borg"s
PTB - AI~'I1&o Cel.o
PTB - argiJallo Dario
pTB - Manso, Cabral
UDN - Pedro AJelxo
UDN - AlIomar B~Jeelro
UDN - GemJdo Freire
UON - Simão da Cunha.
UDN - DMI' Mendes
UDN - Nlcolnu Tuma.
PSP - \7ago
PSP - Vllgo
PDC - Paulo de TarECI
PFl P - 1"on LuIz
'
pSB - Max da Costa Santos.
REUHIôES
Turma "A.' - As têrças-felro.s As
15 110mB c 30 m1Dutos,
•
Turma "B" - As qulntlls-feiras AlI
15 11m'!!!! e 30 minutos.
As quartos-feiras - reuniões ple~
nns.
SEcl'clllrlo - PUlllo Rocha.
- Eveline Oidler - RUy
Waller Percz.
.
A~s15t\'!nte5
üe Moraes -
Comissão de Economia
PTB -
Oswaldo Lima
Pl'esidente
Filho
Turma liA"
PSD' - José Alkmín - Vice·Presi.
dente
PSD - Hélio fiamos
PSD - Lyrlo Bertoli
1'80 - Pacheco Chaves
p'I'B - AntOnio Juca.,
PTB - Milton Cnbrlú.
pTB - Ramon de Ollvelra Neto
UDN - Adolpho Oliveira.
UON - JOSé Carlos
UON - Z<lcharlas Seleme
PSP - Nelva Moreira
PDC - Teófllo de Andrade
PTN - Josnphat Azevedo
Turma "B" ,
Alvaro Catão - UDN _ Vlce·Pre·
sh.lente.
Comissão de Constituigão
PSD - Alberto, Aboud
PSD - Olas Macedo
e Justiça
PSD - Luciano Machado
PSD - Tarso Dutra - Presidente pSD - Teotônio Neto
PTB - Antônia Bresolln
TURMA "A"
P'l'B - ArthW' LIma
UDN - Djalma MatMb;) - Vlce- PTB - Renato cel\donlo
presidente
UDN - Simão da Cunha
PSD - Abelardo Jurema.
UDN - SUSsumo Hlrata.
PSO - Celestino Filho
PSP - S~lIo Maroja
, PSD - Leno1r Vargas
PDC - Aciell Filho
PSD - Vieira de Mello
PSB - Roberto Saturnino
PTB - Chagas Rodrlgue.t
SUPLENIEs
PTB - Eloy Dutra
PTB - 'l'emperanl pereira
PSD - AudJz.lo._pinhelro
UDN - JOSé Meira
PSD - Cunha Bueno
UDN - Rondon Pacheoo
PSr: - João Ribeiro
PDC - Arruda. "Câmara
PSD - Marcllú Terra
.PSP - Arnaldo Cerdelra
PSD - Ovldio de Abreu
PR - Armando ROlle\l1bert:
pSD - Paulo Montans
COM~SõES
PERMANENTES
PSD PSO -
(Seção I)
Maio L"le 1963
se::::ew
...;.."........==-...,.",.,,,,.,..,,,....-.,,..,,.,,........"""""'=""==="-
Peul'O ZlJnmel'WR.lW
Pelxolo I1R 61lveJrll,
__:L_
S1JPLEN1ES
Cb&glls Freitas
Geraldo MesCjulta
Jorge
Kalume
R~UI Cnrne~ro
Moura Snntos
Ruben Alves
Till'SO Dutra
Rubens 'palva
Mário Mala
Serg:o Magalhães
I'Joricenn Paixão
UnlrJO Machad:l
Milton
Cabral
Aláe f:i1mpalO
WlIsou Chedld
UDN - Furthdo leite
p'I'B - Silveira Uno
UDN - Hermes .1'1~ndo
UJ:lN - Atlúlpho Ollveir~
tJDN - Manoel Tnl'Pltll
UDN - Vngo
UDN - Oscar Corrêa
UON
- Vlt:;o
UDN - Raimundo f,Jddha
UDN - Vngo
PSP - Rento Qonçnh~s
PSB - Miuio Lima
PSr- - Vago
PSE' --Va!;"
'POC - PUnio Sampaio
PDC - PIJnlo SampaIo
. PDC - Vogo
PST - Esmerino Arruela
Reuniões: Quarlas-feiras às 15,20
horJlS, .
PRT - Llno Morganll
Reuniões - Quartas e quintas às 15
Secretária: Lulzo Abigail de Parlns,
horas,
Auxíllar: Cnrlos Alberto Rnmos.
Secretária; Lia Campista Santos.
O!iclal Legislativo: José Maria. Valdetaro Vianna.
Comissão de Finanças
Auxiliar; Aracy de Almeida CouCESAR PRIETO - PTB - PresIdente
eelro,
TURMA "A"
Comissão õe Educação e Cultura UDN - Pereira Lopes - Vlce- Pre·
sldente
UON - Lauro Cruz - Presidente
PSD - João Abdaln
VicePSO - Aderbal Jurema
PSD - Lulz Coelho
PresIdente
PSD - Mário Tamborindeguy
PTB - Olay de Araújo - Vice.
PSD - Ozanam Coelho
Presidente
PTB - Mio Theodoro
EFETIVOS
PTB - Manso Cl1bral
PTB - Wl1son cbedid
l'l:lD - Anlônlo Almeida
UDN - Plol'es Soares
pSO - Doso Coimbra
UDN - O[sian Ararlpe
.PSD - Henrique Lima
PSP
- Emmanuel WalsllIann
pSD - Yuklshigue J'amura.
PST - Marco Antônio
pTB - Aurino Valols
pTB - Elias Nacle
TURMA "B"
PTE -'Padre Nobre
PSP - Carvalho Sobrinho - VIse.
PTB - Paulo Ma,n5ur
"'j'esidente
UDN - Braga Ramos
PSD - Blvar Ollnfo
PL - Brito Velho
PSD - Hermógenes Princepe
UDN - Oeeano Carleal
PSD - Perachl Barcelos
pSP - Cilmpos Verga I
PtD - José Freire
PDC - EuclIdes Trlches
PTB - Batista Ramos
MTR - Dervffie Allegrettl
P'I'B - Paulo Coelho
SUPLI:NTI:S
PTB - OrUz Borges
UDN - Edison Garcia ,
PSD - Dirceu Cardoso
""o"r
- Flavlano Rlbelt'o
PSD - Geraldo Mesquita
UDN
- Lúl:l Bronzeado
PSD - Jool Blu'bosa
PDC - Henrique Turnes
PSD - Lauro LeIlão
PTN - :Flamllton Prado
PSD - Manoel Almeida
pR
- Aécio Cunha
PTB - Afonso Celso
1'TB - Antonio Annlbelll
SUPLENTES
PTB - Arlo Theodoro
PTB - Milton Dutra
PoSD - Audigio Pinheiro
P'1'B - Edeosio Nunes
PSD - Mouru Santos
UDN - Albino Zeni
PSD
- Wilson Rorlz
UON - Cardoso de Menezes
PSD - Clovis Pestana
UDN - FrllnCellnO Pereira
PSD - G.Jlberto .Fraia
UDN - Palhll1lo saboia
PSD - Waldemar Gulmarãea
P8P - OtaVio Brizzolla
PSD - Orlando Bertoll
PDC - Teófllo de Andrade
~SD - Levy Tavares
MTR - Ewaldo Almeida Pinto
PTB - Edésio Nunes
Reuniões ordinárias: terças e quln.
PTB - Gastão Pedreira.
tas-feiras à.s 1430 horas.
PTB - Fernando Gama
• TB - Zaire Nunes
PTB - Aquiles Dlniz
Secretário: José Augusto Guerra.
Auxiliar: Marta Clélla orrico.
PTB - José Esteves
PTB - Clemens Sampaio
UDN - Oscar Cardoso
UDN - Raul de Góes
Comissão
Legislaoão Sooial UDN
- Ezequias Costa
UDN - Vasco Pilho
PTB - Adyllo Vianna - PresiUDN - Sem Indicação
dente
UDN - Sem Indlca.ção
PSP - Vago
PSD - Phl1adelpho Garcia _ VI.
PSP
- Vago
ce-Preslde~te
_,
PDC - Francisco Scarpa.
UDN - Hermes Macedo - Vice.
PSB - Francisco Julião
Presidente
PTN - Raimundo Andrade
PSD - .AJnlntas de Barros
Reuniões Ordinárias: Quartas e
PSD - Olrceu cal'doso
Quinta-felrl1s às 15.30 horas,
PSD - Fernando a8ntanl\
pSD - Paes de Andrade
PTB - Benedito Cerquelra
PTB - Hélclo Mllghenzani
Comissão de Orc:lmenfo'
PTB - João Alves
e Fisoalização Financeira
pTB - WUdlr Simões
UDN - Geraldo Frenre
pSD - Gullhermlno de Ollvelra _
UDN - Jorge Curi
Presidente
UDN - Palhano Sabola
TURMA "A"
PST - Wllldemar Alves
PbP - Harry Normntoll
UDN, - Paulo Saraslite
Vice"
PDC - Geremias i''ontes
Presidente.
PT13 P:rB pT13 P'J'B PTB PTB PTB UDN -
Monto Celso
Pnulo Macarinl
de
PSD
PbD
P3D
PSD
P50
PTB
PTB
P'l'B
PTB
-
~aDaao
Maio de 1963
...
2033
I"""
PSD
PSD
PSD
- PSD
PTB
PTB
PTB
PTB
UON
UON
PDC
PTN
FSI?
-
. PTB -
Aloysio de Castro
Bias For~es Olóvis Pestana
Nilo Coelho
Fel'nando Gamo
João Veiga
Manoel Novais
OZ-ires Pontes
Afrânio de Oliveira
Lourival Baptist9
Oid Furtado
Flol'lano Rublut
Miguel Bahury
TURMA "B"
souto Malor siden~e
PSP -
TURMA "C"
Jnnal'Y Nunes -_ Vice·Presldente
--
PSD
PSO
PSD
PSD
PTB
p'rB
PTB
PTB
UDN
UDN
UDN
UON
PST
Antonio 1"elician~
Eurico Ribeiro
Getúlio Moura
Janduhy Carneiro
Lamartine Távorn
Maia Neto
Milton Dutra
Milton Reis
Alde Sampaio
Aliomar ,Baleeiro
Ruy Santos
Carneiro de Loyola
Moysés Pimentel
-
PSD PSD PTB .PTB UDN PSP PSP -
Vice-Pre-
PSO - Armando Corrêa
PSO - Benedito Vaz
PSD - Joaquim Ramos
PSD - Raphael Rezende
PTB - Adahil Barreto
PTB - olemens Sampaio
PTB - Florisceno Pai."ão
UON - Dnar--Mendes
UDN - Ernani Satil'o
UDN .,.. Newton Carneiro
UDN - SnJdanha Derzi,
PDC - Odilon Coutinho
Pl{ - Nogueira de Rezende
SUPLENTES
PSD - ponce de Arruda
PSO - Dirno Pires
PSD - Joilo Calmon,
.PSO - Humberto LucenllfPSD - -Manoel de Almeída
PSO -; YuChhihiqlle Tamnr..
PSD ::.... Ari Alcolltara
PSD - Abrahão Sabllá
PSD - Jesse Freira
PSD' - José Carlos Te!V""'PSO - Jorge Kalume
PSO lvar Saldanha
-'PSD - Edgar Pereira
PTB :- Abrahão Moura
PTB - Aloisio Nonõ
PTB - Chngas Rodrigues
PTB - Silveira. Lino
Waldemar Pessoa.
'Suplentes
PSO - llrmando Leite.
EFETIVOS
. PSO ~ Nilo Coelho.
,Medeiros Neto
'presl- PSD -, Janduhy Carnelr·o.
dente
PSD - Guilhermino de Olivelr"".
Renato Azeredo
PSD - Daw Coimbra.
PTB -- AustresêgiJo Mendonça.
João Hercullno
PTB
- Renato Celedônlo.
Celso Amaral
PTB - João Veiga.
Gl1 Veloso - Vic~. n'-4.~1 PTB - Fromoll-de Oliveira Neto.
dente
1'TB - Miguel Bufara.
'1- UDN - Lourival Batista,
Adaucto Card().~o
UDN - Oceano Carlelal.
O~ávío BrlzolJaUDN - Adolpho OlíveÍl'''.
UON - Pedro Braga.
-- SUPLENTEs
PDC - Minara Miamata.
PSP - Vagu.
Lenoir Vargas
MTR- Vogo.
AluiSIO de Castro
Comissão de Redação
PSO pSD FTB
PTB
UON
UON
PSP
PTB
Arnaldo Lafa(Yette
- Silveira Llno
- Dnar Menrl/'s
- Voga
- Vago
~
Comlssão de' Relações l::xteriol'es
UON -
Raimundo Padilha - pre·
sidente
PSD - Renato Mcher - Vice-Pre
sldente
PTB - lvete Vargns - Vice·Presidente
PSO
PSD
PoSD
PSO
PTB
PTB
PXB
!'TB
UON
UDN
UDN
PSP
PDC
-
PTN -
Olavo Costa
João Caimon
Armando Falcão
Amaral Furlan'
Petronio Ferna)
Costa Rego
Zaire Nunes
Rubens Paiva'
Seglsmllndo Andl'ads
Raul de Góes
Jose Aparecido
Antõnio de Barros
Francisco Scarpa
Luiz Francisco SUPLENTES
PSO PSD PSD PSD PSD PTB'PTB ' PTB PTB PTB -
I
M'l"R -
Comissão de SeYl,ll'aoya
NaGlonal
'EFETrVOS
PSU PSD P8D P8D PSD pTB P1'B' PTB· PTB PTB UON UON UON UON P8P PTN PDC 1"SO 'PSD PSD PSO PSO PTB PTB PTB !'TB __PTB UON UDN UON UON-
=.J-
Vago
Luiz Femando
Liwy Penando
Antônio Luciano
Edgar Pereira
Garcia Filho
Antônio Allllibell
Het'acllo Rego
Heli Ribeiro
Benjamin Fal'uh
Costa Cavalcanti
Ormeo Botelho
Oscar Cardoso
Norberto Schmit
Broca Pilho
Ruy Amaral
JU:\l'ez Távol'll
SUPLENtES
1"eraehl Barcelos
Dimo Pires
Lyl'io BertoU
Lenolr Vargas
Jorge Kalume
Mílton Dutra
Petronto .Fcrnal
João Ollmplo
Rezende Monteiro
Vingt Rosado
Adaucto Cardoso
Sem Indicação
Sem indlcaçãç
Vago
1"81"
Vago
Afonso Anschau
Euclides Tr!ches
Perachi Barcelos
Rafael Rezende
J esse Freire
LeopOldo Peres
Abelardo Jurema
Altino Machado
. PSP PRP Adahll Barreto
Tabosa de AlmeidA
POC' -'
Pedro Catalão
vago
UON - José Sarney
Comissão deSeryiço' Público
UDN - Adolpho Oliveira
UDN - José Meira
J:'SD - Gayoso de A"..... ,,_ .. _
PTB -, Mdo Canal:lOrOSano
UDN - Saldanha Derzi
./ Pl·csidenbe.
PTB - Euvaldo Dlnlz
PSl? - Adrião Bernarde,
PTB..:- Jamil Amiden ~ VicePTB - Unirio Machado
,PDCl - HenrIque 'rurnes
Presidente
PTB - Tempernni l?ereir9
PTN - Vago
UDN - Ezequias' Cosla
Vlce-PTB - OSlllar Grafulllf
Presidente
Reuniões: -Quartas-feiras, às 15,30
PTB - Paulo Coelho
PSO
Anisio
Rocha
horas
no
13°
andar
_
Anexo,
PTB - Ellas Nacle.
PSD - Burlamaqul de Miranda
Secer~âr1n,! Genny xp..rt...... 11.60"""'1.0$.
PSD --Chagas Freitas
PTB - Argilano DarIo
PSO - Geraldo Mesquita
UDN - PUoio Lemos
UDN -'- Pereira Lúcio
PTB - Argllano DarioUDN - Heitor Cavalcanti
PTB - Edésio Nunes
UDN - Emlvlll Caiado.
PTB - João ·Olimpo
Comissão de Saúde"
UDN - Pedro ,Braga
Píl'B --Jos. Esteves
EFETIVOS
UDN - Gabriel Hermes
.
UDN - Euclides Mendonça
PL - 'Raul PiUa
UON - Antônio Carlos Ma~alhlíes
Efetivos
tmN - F'mtado Leite
UON - 'I'oudinl1o Dantas
'UDN -' Hamilton Nogueira, PresiUDN - Augusto Novaes,
PSl' - Cantidio Sampaio
dente.
1'00
- Athiê Curi .
PSD
Regis
Pac:heco,_-Vice-presid1lnUON - Herb-ert .Levy
'PTN - , Tufy
te.
UON - Vago '
,,- Nassi!
PTB
-Renato
Medeiros,
Vice-prcsi1'81' - Vago
SUPLENXEI
.
dente.
'
PSP -.Vago
PSD - Alair Ferreira
PSD - Matos Carvalho,
PDC - Gerem!a! Fontes
PSO - João Ribeiro.
PSD - Arnaldo Garcez
PUC - Jose Rleba
PSD - Jaeder Albergaria.
PSD - Luiz Coelho
PTN - Hamílton Prado
PSD
José
Pedroso.
.
PSD - Moura Santos
MTR .~ JaIro Brum
.
PTB
Mário
Maia.
PSD - Osny Regis .
PRT - WaJd~mar Alvo,
PTB -- José .Rosegue.
PTB' - Benjamin Farah
REUNIOBS
PTR - Pedro Catnlão,
!'TB - Luna Freire
PTB - V!ngt Rosado.
PTB - Nécy Novaes',
, Plpun: quarta-feira às 15 boras
UON - Leão Samplllo.
PTB - MiJo Cahm~'rlJsnno
Turma "A": terça-feira àS 15. horas tJON - Wilson Falcão. PTB ~- Ramon de Oliveira
fUl'ma "B: : Qulnta-feJra ás 9 noras UON - Albino ZenL .'
UON - Braga Ramos
Turma "C"; Quínta-felra às 15 PSP - Pereira Nunes
UON - eHitol' Dles
pnn ~ T1"It'4 'Df'Vt.... "
loros
I UDN -;- Lourival Batista
UON - Padre God1nho
PTN --Oséas Cardoso
PDC - Aristóteles FernandCl.
pSP - Sem indicação
Secretãria - Maria da Glória Peres
Torelly
Reuniões - Terças-feims. às 16 horas, na sala 217.
o' Comissão de Transporte,
Comunicações e Obras Públicas
PTB - WilSOn Fadul _ preSIdente.
UDN - Vasco Fi~o. 19 VlCeprCSloente.
E'SO - Orlando Bértoll _ 20 VICe- PreSidente.
'
PSD - Waldemar Guimarães.
PSD - Pllnlo Costa.
PSD - Celso Murta.
PSD - Josaphat Borges.
UUN - Edllson l'av•. a ..
UDN - Nlcolau Turno,
,UDN - DioD11CIO li're,IM..
Pl'B - Antonio ,Baoy,
PTB -'Gastão Pedrella.
PTB - Mllvern;:s LI fllli ,
PTB - L-lna :Telre
P'l'N - Oll\~ MeneZes.
PSP - Adib Chama.
PUC - EmlIlo Gomcs.
SUPLENTES
PSO - Lauril Leilão,
PSD - PaUlo M.ontans.
PSO - ll'an Saldanha.
PSO - Mmando Lelie.
PSD - Fernando Snnt,an&,
UDN - M.aehado R{)llell~ll:rg,
UDN - J:;,rge Curi.
UON - Horácio Bethon~c{).'
UDN - Tourinho Dantas,
PTB - Waldir Simões.
PTB - Celso' Amaral.
PTB - Mala Neto.
PTB - Ruben Alves.
PTB - Rubens Palva
PRP - Oswaldo Zanel:o.
PSP - Vago;
PDC - Juarez Ta vara.
Reuniões: terça 'e quinta às 15 hol'as na Sala 107.
S~cretárla - Annlta Cruz Lopes de
5iqueira.
Auxillares - ErnestJna MuniJoz Moreira, Stella Pra ta da Silva Lopes f
Maria da C~nce\qão Azevedo.
Comissão do -Distrito Federal
EFii:1'TVOS
Guilherme M a c h ado
_presidente
Paulo de Tarso - Vicepresidente
'
PSD - Valéria Magalhães - VicI,
Presidcll te
PSO - Carlos ivIUI'lIo
PSD - Pelaxto da' Silveira
PSO - Humberto Lucena.
PSD - Dirceu Cardoso
PSD - Aluizio Bezerra
PSO - Leopoldo Peres
PSD - Wilson ROriz
PSD - Lauro ! 7í!ão
PTB - Necy Novaes
PTB - Breno da Silveira
PTB - Sérgio Magalhães
P'I'B - Paulo Freire
PTB - Haroldo' Duarte
P'l'B- Rezende Monteiro
PTB .- Aquiles Diniz
PTB - Giordano Alv'Cs
VnN - Etnlval CalMo
UDN - Dias Lins
UON - Arnnlrlo Nogueln
UON - Jales Machado
UDN - Machedn Rollemberg
U01'1 - Horúc!t' Belbonico PSP ..:; 'GeraluL ue Barros
PSP - l,udovico de Almeida
PDO - Franco Montoro
PST - M~rlo Cnvns
PTN - Marcelo Sanford
UDN -
POO -
2034
PSD - Ozanam Coelho
PSU - Dirceu Cardoso_
PSD - AD1sio Rocha
SUPLEN'l'ES
PSD
PSD
paD
paD
PSD
PSD
PTB
PTB
PTB
PTB
PTB
DIARIO 00 CONGRESSO '~JCIONAL
Sábado 4
-
LIsteI' CaldllS
Philadelpho Garcia
Armando LeIte
Expedllo Machado
Daso Coimbra
Moura Santos
lvete Vargas
Ney Maralhão
Herácllo Régo
Vleil'a Passos
Celso Amaral
PTB - Heli Ribeiro
PTB - Milton Rels
PTB - Paulo Mncllrlnl
UON - Afrânio CLliveil'a
DDN - Adolfo OlheIra
nDN - Manuel Tnveira
UDN - Franccllno ['\ll'eira
11DN - Wilson Martl11ll
UDN - Edson aGrela
UDN ..:.. NicoJau Tuma
PST - Vago
PST - VagO
poe - Jose Menc!:
PSD - Rlbeiro Couilnl1o
FnT - Hugo Borghi
2U - MaurIcio GDUJart.
(S'w~ão
I)
Maio de 1963
I Para investigar as condições\
3.
4.
5.
6.
7,
8.
Carlos Murlle ' • PSD
Dlrno Pires - PSD
A.rthur Llma - PTB
Aurino Valoi,s - PTB
Ney Maranhão - PTB
Francel!no Pereira - UDN
9. Teófllo Pires - UDN
10. Muniz Falcão - PSP
11. Ribeiro Coutinho - PDO
SUPLENTES
PSD - Oliveira Brito
Paes de Almeida.
Renato Azeredo
1?TB - Arthur IJma
Ml1verne.s Lima
UDN - José Meira
Dias Lins
l:'RP - Oswaldo Zanel10
,
de vida dos Silvícolas
J
RESOLUÇAO N° 5~G3
1
PI'!l20: aié 26 de outubro de lD63
pTB - Lamartine Távora - PI'esldentll
UDror - Corrêa cln 'Cosia - VIcePresidente
PSD - l'elscoto da Silveira - Relator
PSD - Geraldo Mesquita
PSD - Rachid Mamed
PTB - João Veiga:
tlDN - Jales Machado
PSP - Octávio Brlzola
PDC - EmHio Gomes
SUPU.NTES
PSD - Leopoldo Plrcg
PTB - Armando Ollrn~iro
PSP - Adão PCI'eira NeVeS
PCD - Vago
i'
I
IVVJJlloeh Lc.pes Ilos/l.S
Local: 1"9 anelar
•
Ramals - 260 e 152
1.
2.
:3.
4.
5.
65
7.
O.
9.
10.
11.
2. Pedro Aleixo -
Presidente
UDN -
3. José Maria Alkmln -
Vice·
PSD
4. 01'11) Regls - PI:'D
5. Tlll1Credo Neves - PSD
6, UllEses Gulmarães - PSD
Comissão de Valorização
7, Bocayuva Cunna - PTB
8. Cesar l:'rieto - PTB
EC'ol1ômica da Amazônia
9. Gilberto Mest.rinho - PTB
ListeI' Caldas - PSD - Prflif:. 10. Ferro Costa - UDN
dilnte
11. 'Hcl'bert Levy - UDN
Gabriel Hermes - UDN - Vice- 12. Raimundo Padllha - UDN
PresIdente
13. Sylvlo Braga - PSP
João Menezcs - PSD
14. Henrique Turner - pDO
Rachid Mamed - PSD
15. Paes de Almeida - PSD
América SJlva - P'l'B
SOPI.ENTES
Gilberto Me.slrlnho - .PTB
Vieira PllSSOS - PTB
GlIberlo
Faria
- P13D
Corrêa dn Costa - UDN
Paiva Muniz - PTB
José Sn:ney _ UDN
Raimundo Padilha - UDN
Sylvlo Bragn - 1'S1'
stéllo Maroja . - 1'81'
Tenórlo C,nvalcanti - PF;T
Vago - PDC
SITPLENIES
Abrahão Sabbá
JOEé Freire
Valeria Magalhães
1'113 - Manuel Barbuda
Renato Medeiros
UDN - Emiva1 Caiado
Vago
1''1'N - Raimundo Andrade
PoSD -
Comissão da Bacia do São
Francisco
das
SêCâS
1. CClsin l.h·11l - UDN - Pres1denle
:lo Arnaldo a.:rcll" - PSD - VicePl'e.lrJ2lúe
PoSD
UON
PSP
PDC
- Nelson Ca.rneiro
- Ar~do Carvalho
- Carvalho sobrinho
- Paulo de Tarsc>
sid~nte.
::l' REUNIAo ORDINARIA
TURMA B
Ao dois dias do mês de maio do ano
de mil novecentos e .sessenta e tres,
às dezesseis horas e quinze min ulos.
na Sala da. Coml.>são de Constituição
e JusllçlÇ reuniu-se, ordinál'iamenle,
esta OomissàC', em sua Turma B. sob a
presidência do Senhor Deputado Tabosa de Almeida, presentes os SenhareJ Deputados: L~erle VIeira, Rondon
PachECO, João Mendes, Oelestlno FIlho, José Burnett, Ulysses Guimarães,
Afonso Celso. Manuel Barbuda e Ar.
ruda Câmara. Lld~ e aprcvada 11 ata
da reunião anterior, 10Jmu eX:lJIJllla.
das as' seguintes proposições: Projeto
n q 93-63 - Do Senado Federal, que
dispõe sObre o estatuto da terra. Relator: Hondon Pacheco. Após a leI·
tura do parecer do Senhor Relalor,
o Senho!' Deputado João Mendes
apresentou emcnda ao projeto, que
deixou de ser votada porque os Senhore.';"'íDeputados Manuel :Barbuda e
Laerte'"\'ielra pediram Vistas do projete. que lhes foi concedida pelo senhor Presidente nos têrmol do Regimento Interno, 21 Projeto n 9 40-63 Do Poder Executivo. que autoriza (}
Poder Executivo a abrir, pelo Mtn!sterio da Fazenda, o crédite especial de
Cr$ 12.500.009.000,00, para ocorrer ao
Para dar Parecer à Emenda
-'
o 2
1963
Constitucional n· ,de
que
"dá
nova
redação
ao
paComissão Especial designada
rágrafo
l'
do
artigo
28
da ~~:n~t~osd~u~gfgio~~i~~~,I:O c~~
para dar parecer ao proj~to
Constituição Federal (Auto· lestino Filho. Parecer pela constiluc1onl? 136, de- 1963, que li fixa nomia
dos Municipios)"
nalldade. Aprovado unAnimemente. às
•
dezessete -'horllS e quarenta. minutos
novos valores para os venciPSD - Ivar Saldnnha.
foi encel'l'ada a reunião. E, para cons.mentos dos Servidores do PSD - - Al1elardo Jurema
tal', eu Walter Perez. pelo SecretárIo,
Poder Executivo. Civis e Mili- PTB - Chagas Rodrigues
lavrel a -presente atll. que. apólI lldn
PTB - Paulo Macarinl
e aprovada• .será assinada pelo Senhor
tares e dá outras providên- UDN
- José Sarney
Presidente.
"cias"
1. Teótlul0 de Alhuquerque - PR 1.
Presidente
2. Edgard Pereira - PSD - WCQ2.
Presidente
3, Manoel de Almeida - PSD
3.
4. Mcdeiros Neto - PSD
4.
5. Mllvemc,~ LIma - PTB
ü. Paulo Fnire - PTB
5.
'I. Allfonlo Carlos Magalhãe.~ - UON
6.
!l. r;ulz Vlana_- UDN
7.
9. Oscnr Corrêa - UON
8.
111. MDl'lu Lima - 1'S13
9.
lI, Brrllo GOl1~~lvcs - 1'81'
10.
11.
12.
F'ED - Adel!I111r Carvalho
13.
JlJ.Cl- CDfIns 'relxeira
14.
Jo.s.~ ]l,Inl'jl1 Al!-mJn
15.
FIE - Alll'n]jC O Mo',J'll
16.
A1C':,T\1 lTnl1ô
17.
r."U~' dbe ,!'Élvora
19.
'DDH - Jc<.J Carlos
19.
f-\[Ti~íJ1UnJo J.Lnc1rnde
20.
I'Jrnf!g da Cunha
21.,
I'TN ~ OSC'lr .Cardo!o
Comissão do Polígono
PSD - Ulyrses Guimarães
PSD - Marti11ll Rodrigues
PTB ..:.. Bocayuva Cunha
PTB - Leonel Brizola
PTB - Doutel de Andrade
UDN - BlIac Plnlo
UDN - Pedro Alelxo
UDN - Adauclo Cardo.o;o
PSP ~ Arnaldo Cerdeira
PDC - Pllnlo SampaiD
1"' REUNIAO ORDINARIA
,
'l~RMA B
•
Aos vmle e cm(:o anos do me., de,
jllbol do a!lo .ue ml! n~vecentos e s~s­
senta e tl·CS. as ,dezesseIs horas, ~ Sala d~ C~mlS.5oes de consUtU!çao e
JustIça, reuniu-se esta Comissao, ,sob
11 Presldênaia. do bellher Deput~[Jo
Arruda Camara - na forma regimcntal - presentes 0_$ SenhC!res Deputados: Pedro Mar<lo, Jose Bu;netl,
Laert Vieira Dnar Mendes, Rondou
Pacheco, Celestino Filho, Alt.ino Machado e Lena!r Vargllll. Aberto os
tra4flhos e lJáo havendo qurm Qui.
zesse lazer uso da palavra, toi encerrada a reunião às dezesseis hor.lS e
dez mInutos. E, para e~n~tm·.eu,
Walter Perez, pelo Se~ret;tr:o, lavrei
a presente ata. que. nplJ3 lida e aprovada, será llfsmada p210 Senhor Prc-
Comissão Especial designada
para dar Parecer ao Projeto
n9 15, de 1953, que "Dispõe
sôbre a Política e as Instituicões Monetárias. Bancárias Para dar Parecer9 à Emenda
e êreditícias; cria o Conselho Constituoional n 1, de 1963,
Monetário Nacional e dá ou- que altera a forma de indenj·
,- --~~--~------- tras providências"
zacão nos casos de desapropriação por interêsse social.
COMISSõES ESPECIAIS
L Oswaldo Lli'1à Filho - PTB Presidente
MISTAS E EXTERNAS
PSD - Gustavo Capanemll
ClJen~:
ATAS DAS COMISSõES
De Constituição e Justica
Pedro Aieixo - UDN - Presi.
dente
,
BocayuvaCunha - PTB - VI·
ce-Presldente
Oliveira Brllo - PSD - Relalor
Expedito Machado - PSD _ Re·
visor
Armando Corrêa - PSD
Chugas Freitas - PSD
Guilhermlno de Oliveira - PSD
Humberto Lacena - PSD
Laum Leltlío - PSD
Anlonio J\lcá, - PTB
Celso Amaral - PTB
Cesar Prieto - pTB
Garaia Fllho·- PTB
Wilson Fi'dul - PTB
Bllaé Pinto - UDN
Magalhã-as Meio_ - UDN
Paulo Sll1'B.Eate - tJO~
!1,uy Santos - UDN
Muniz FDlcão - l'SP
José Rlc.ba _ PDC
Turry Nasslf - PTN
S1n'1.mrES
Dirceu Cardoso - PSD
Afonso Celso - PTE
Gil Veloso - UDN
Oampos Vergal - PSP
Vago - roc
Raimundo Andrade - PTN
Sln'LEHn:5
~.
REUNIAO ORUINARIA
TOIlM~ A
Aos trinta dias do mês de nbl'll de
mil novecentos e sessenta e três, àa
dezessete haras e vlntl! minutol!, lla
. UÉRITO Sala da Comissão de OoustHulçllO e
COMISSõES DEI N
Justiça, :eunlu-se. ol'dmáriamenle,
estA Comlssíil:', em sua Turma A, sob a
Para apurar irregularidades no PreslellncJa do Senhor Deputndll
.
~
d' Djalma Marinho, presentes os S.mho·
Servlco de Proteçao ao In lOS res Deputados: L~nol1' Val'gús - Cee dá ·outras providências
IClIt1no Fllho - Chagas ROd!,jglt~~ ,
-~
Tabosa de Almeida - R(lndOll Pilo
checo - Ovidlo de Abreu :.- Adcl'bnl
RESOLUCAO N9 1-63
Juruna - Arruda Câm~ra - .lono
Mendes e Dnar Mendes. Liull e l'pl'OPrazo: até 16 de julho de 1963
Vada Il. ata da reunião anlcl'iol' .foi
PSD - Válério Magalhães - Pre- dada a pallwra ao Senhor D"pubdo
Jc.'ío Mendes Que mnnife:;tou o ,pu desidente
sacôrdo ao cs!~elceltl0 na rellnlto ano
UDN - Wl1son 1i7arllns - Vice" terior desta 'I urma. no C1t'e ~e nfcl'ló
!lo andamento das prop(\~l'Jó~s que viPSD - Edgard Perez
sam a reforma ftzr{uJa. Em- ser':'.I!Cl:l.
PTB - ÃIltonlo Bl'esolln
falou o Senhor Deputado Chllr(g~ Rudrigues. que d~cl~To\l e~~a~ de 1",no
P'I'B - Celso Amara!
aeórdo com 11 dccHio tom~r1n pela Co.
mj~sii.ol não obstnnte E':dlvust' nu.
SUPLE::Ntts
sente à. reunJlío anterior. Dl!St a ma.
P5D - Rac~ M:amed
neira, I! em face da evidente Ccll trovérslá, declarou o Senhor l:'nslrl"nte
PTB - Rezende Monteiro
que submeteria " ll5l:U11to à üelih~ra.
T:IlIfl - Luiz Bronzeado
ção ,da reunião plena. A seguir, fol
PSD - Oelestino Filho
PTB - Wilson Chedid
UDN - Pedro Bl'llga
a
,
;,-j
-
"OIARIO DOCO~JCRESSO NAC,I:l.NAl
Si!.bado 4
&::!l':!!W
==::::::e-~i2XJ
-~Z!le_ ;~,'
(Se:çãe
Ir
!O~k"j~_''''.''''''''''''''""'''""'',""",,,,_,,,,~==
re''''.~\._. ~ _
",
:Mem;u!:."m lJ9 ;:;J,,"~, _
,
2035
-~
el:"l":llllUlI lJ, -se~uln/'e, proposição: - mentes e grllL;f,cnçúes nulclOllais a"
P/ejeto n9 1l~~,:,3 - Do' sr. Atlll10
Do TJ'ibunal
Projeto n 9 136-63. - Do Poder Exe- }lenOal da Secret!u'la dnqueJ~ 'l'rlbu- Viana - .coilcEuc vantagel'.5 aos mí.. Rllgíonal Elel,on:tl do roo Gra:v,e dO
cuUvo;, que, fixa novos valoreS para..os Ino.l.
,
!itares que' tomal'al11 parte 11M ope- Sul - Solícita. abertm'a de. crénl',o suvencirnen/,os dos servidol'es do Poder ,1\'[talSagem.nQ 14.557,62 _ "Do '!'rl- ra~ões de gUf-rra C!!) Cont~stado, e dá plementnr de'. Cr$ 907.904.7(1. para
Executivo. civis e milltares e dI\. ou- bulial Regiollal Eleitoral' de São pnulo oml [IS pro~ldén(!l!l.!'.
atendel' a despe.oall Icom pessoal, detras providências. Relator: Rondon - SolJclta abertura de crédito suplePl'ojeto n9 160-03 - DO Sr. Floria- correntes da Lei 119 4.06S-62,lHeaj\1Sl"hchet'o que fez a leitura do seu }la- mental' dl' CC$ ,91.6r.4.946,40, psra' no Rubim ~ Altera dispositlvos do tamento de .vencimentos) .
.
(recei" ao projeto, sendo em seguida atender a uespc.'IllS decorrentes da Lei CódIgo' EJeiwraJ, atribuindo. és MeMellsag'.·nl llY '72-63 - Do Sr. P1'tdaClll; a palavrà ao Senhor Deputado 4.019, de 23-2-62.
I
sar; Rcceptol'llS 'colfillctêtlclas para sldellte' da., RepÚblica -" 8ubmet<! à,
Tll.uosa de Almeida, 'que' sustentou a.
Ao Sr. DeputadO. Alfredo Nasstlr' apuração do,;, voeo;;.
aprecím:i\o do congresso Na:etmlàl o
inconstitucionalidade do m'Ugo 18 do
Ofi.o10 119 OP-196-61 -'bo TrlbunaÍ
PI'PJeto n9 185-63,- ~ sr, I{enl'i- texto a. Acordão sóbte PrlrLé"tOs e
Projeto, no que foi secundado gelo SuperlO'r do Trabnlho _ Encnminha que La Rocque J - Autotlza o Podei' lmunldades,dn.,Agi!ncla"lnternllcionali
Senh!:'r Deputa.do Arruda Câmara Que, mensagens ns.' 1-61 e 730-61 dos Trl- E;;ecutivo li ubrir, PI lo Ministério do de Energia. Atômica, aprovado pela
ao manifestar sua.concordáncla. às bunal.s Regionais do Trebalho !las 3' Trllbalho ,e previdência. SocIal, o ,cré· Mesa de Clo\'<lrnadorcs da, 1-efetida
~alavrll:~ dQ,orlld~r, declntol~, tambEJm'lC 7' Regiões ,da JUStl9ll dG Traba- ,dito especial'de CI'$ 5(}.OOO,.OOO,oo p~\a' entidades IIlternMlonal em SUl\ reu-'
Julgar Illconstltuclonai o artIgo 21, 1'11- lho, as quais, solicita.1!I .abertura de ocorrer às despe:l'Js -com H, compte- nlão' de 19 de julho de' 1959:'
;
zãg por~lIe apresentava emendas aos créditos ,suplementarei, ,no total de mentação áas obras de c:'l1Strução em 'Projeto n~ 47-03 - Do Sr.,PI?rlcélto
dOIS artlgos, 'Falou em scguida o Se- Cr$ 36.693,264,30: para ocorrerem ao Arujá, da. Colônia de Ferias da. As- Paixão - Estabelece normos 'para ()
nher Deputado João Mendes, deda- pa'gament-o de despeslls_ Mm o 111n- sociaçiío dos, EmpregadOs -no Comê!- fabrico e comercialização de medlca-.
, l'nndo .!lue 'Votaria ,a favor da emenda cloooJismo dllllueles ,Tribunais,
CIO ,de SãO, Pa,ulo.
,
mpntos destlnados.à. tel'apellt!Ca nuno artIgo 21; ofe.le~lda pelo Senhor Oficio n9 GP-S84-62 _ Do Tri,bunal
Projeto na" 187-63 - 00 Sr. JoSé mana, cria a Comlssão Coordenn.:lora.
Deputado Al'r~da Camarn., pôsto. que de,Justiça do Dístrlto Pedro'al _ En- Bonifácio _ Rct.lflca discriminaçilo'tle da Indústrlà Fil.rmacêulloo, WOCU').
entende, tambem. ~er inconstj.tuclol1l~l'ICamlnM Mensagem QN}mpanhada de Rodovia constante do Anexo 11.a. qu~ e ãá outrll,S providência.s.
aquele ,~u:tlgo. Nao ha~endo maIs anteprojeto de, lei• .solicitando aber- se refere !t lei no '"2"975, de,27 de noprojeto no 74-53 -.Do Sr, 1"lorlcEIquem qUlses~e fazer uso da palavra,_0rtul'a de' ,crédito slfplementar de Cr$' vemblo de 1956, que .altera a' l<!gblla- no Paix~.o - Institui a socleduae p~
SenhO!' Preslllente ccl~oou ~,m,vofa<)aoI6.000_000,OO. em retõrço da vedba.
ção do' impôslo -único sôbre combus- a~ões -Indústria., FatmacêuticlL Era.'i·
o parecer do Re1~tor, esclar~cendo, an- 11 0.00-:'- Custeio ,_ Cons!gnação :. t!veís e lubr1CU11tes líquidos e gasosos, leira S. A. - FARMACBRAS _ e
tes, que a v,!tl\e!lO d~te nno prejudi- .1.LOõ _ pessoal CiviL_ Subconsigdá outra.s providência.s.
, d á out!"!1S providênCIaS. ' " .
'
cavo. íl, ulrel"lor vot-l!çao das emtena~ incção 1.1. 07 _ Ajuda de Custo, do
' Ao Sr. Deputado Celestino Filho:
prójeto n9 204,-63 - Do Poder Exeapresentadas. :Colhldos os yo .os, 0lcrçamento-vigente '
"
. , Mensagem n9 ~62 '_ DO Superior cutivo ,- Aut<ll'iza. a Superint~ndê....cil\
p~esl'r io! llprov~do por unau 1I~lda3e ,'Projeto -no .156'63'- Do sr. Gil Ve- Tribunal, Militar' -:- ,solicita abertura das Emprêsas Incorporadas ao Patri-·
Em ,seguida" pnssou-:;ç à vot açao as loso _ Dispõe sÔbre o cargos de 1ns- de crédito suplementaI' de Cr$ ...• mOnlo Nacional lt aliensr imóvel, 31.'"
'emend;;.', fCJldo .aprovada a ::nend:lll~tores dos Correlds~e Te1égratos.
8,195.000,00 para refôrço de dotaçãO tuado no Estado da GulU1i1.barll:, ,\
ao. ar(,lgo 18" \).01 oto de. te.~empat_ j proje. to 11~ 194-C.:I _ DO sr. Lamar~ orçamentária nO exercicio de 1952.
A(l SI'; DeputQdoGelJúllo Mom-a:
Ao SI'. Deputado Chagas FreltDs.
'
.do.Senhor P1C$lde;ILe, e co~ a ~ v~ tine Távora _ Dá nova reôcção ao
to.~ dos Senheres Deputa os 'ian~~ art. '59 da Lei 2.188, de 3-8-:>4 {n.1t~ra
l'rojelo n~ 113-68 -DO Sr. Mário
Mel1Sagem n9 5-6:1 -- Do Tribuna'
Vargas. Rondon Pachpco, ,Ovitl
_ OS valoro;; dos s.ímbCllos refel'.entes l\O Tamborldeguy-:- Autorl~ Q Peder Regional do Trabalho da n R~glão ....,
Abreu e Arlerbnl ,Jure!ua, ~endo ~ejel Ipní!lU1U!nto de vl!ncimt;nto,s de cargos, Executivo a abr~r, pelo. MrnlsMr.:c âa 'Enéaminha lUlteprojeto de lei ql\'
tadl1. a.. cme)sld~ an a!ilgp~':;;rioCso~r:u~llsOladose 'fhnçÕc.1 ~mtlticada.s'
Sande, o Cféd.ltO especml de OI' .... ' cria' funções' gratlflcadllS em 8ua se;,
v~t"" do~ ~n ores e O ' "
i-' Ao Sr. Deputado Aliomar .B1:leeiro: 200.000.000.00. (duzentos mllhões de cretarla e abre o erédito e.~pecl!1I,dil
,CltnHlrA. Joao Mendes e Cl'le.~hno F e ' Mensagem n9 ,'H-6S' _ Do Sr. Pre- cruzeiros), para ocorrer às dJspOUl.. Cr$ 5.355:000,00 para l) moomo' f1l11.
lho. tendo.os !?erhares~epu~d~':n~~ ,siâente da República _ Encaminha. com oltra.s de restauração do Bo ,uhl
Proj~tl) n 9 98-63 - Do Poder EX8'd'?ta{:~' ~~ntl~~~a~~~jel~V~ porque Ino Congrcs?,CI Nacional Í'e,lat6río do .lmtõnio Pectro,_em 'Nlternl.
' . I cutixo·.:... AutorizlI o l?04er Exect,ltlvCf
J
t1
,I ~:'." o.;:';a ~1 íli;portunf\ a SUa npre- Banc!) Nac)(~n.'l1, de Desem'olvlm~nlo
Ao $1'; Deputado CI:1 il 5 Ro..r - a abl'il", pelo Ministério, da Viaçao ~
cru,'; ,q~r
I.. .
d
ta tanto 'Econôllllco Fobre Programas de Ren. gues: ,"
, O b m s públlcas, o crédito e~pecl~l .re '
§(>ll\Ur}lo.\ DCll,;mnm" e
se- plUelhamento Eeonômicl)" pa'ra. l)
Mensagem n~ 118'53 - Do Tribunal Cri ·3,500 •.000.000,00; para. &tem'!er ~,
,o 11l1recer IQualll:.o B$ emen al, .o~es e ,exercido ~e 1952".
.
Regional ,Eleitoral do pÍi!ul - Bolici- desPeIlll.5 com a melhoda dOIl ~clviçog I
nhore~ DfputJJ.dO;~ chagas Rodl"lg ti' _! projeto 'n9 90-63' -~Do poder Exe- ta l1bel'turj], dó Cl't,d ;to e8);J",'J.ll de Cr$ ferroviários suburba.noll do 'Rio de Ja,.. ,
abo ;;:\ f'e tlmcld~J1r::~n1~ ':r:o~ot~_ eutlvo - Alttll'a disposições da 4.190, 10.072.007,eo, para. atenueI' lJ,' d~!lP~- nelro.
:. .
,
(J
:r~m ~15Pcre:git~ohoras e vinte e cln- d.e 17-12-62, qlle ,dispóe .sôbre o meio sas de pCS5oal. deçOl'1'ellLElS da Lei nu· " Ao Sr. Deputado Ivan Llll::, .t
çno, s
f I'
r Ó a reunião 1!l Circulante. e dá. outras providêne\as mero 3,826-60.
' ,
.
Mensagem n 9 8'11'62 - Do '.rribunal
Cp~r;;I~~~~'k:' :~~\~~lt~r-pérez, peló
Ao.~r. Deputo1dl} AlUno. Machado:·
Aó Sl·.. Deputado-TellJl$~<lÇ:es Ea- fluperior Eleitoral - So'icit't r,bertu..
S 'e''\rln lavrei a nresênte at~ que, Projé,,O n Q 190-63 - Do Sr. Alair
tlsta..
,
. ' ra de crédito suplementar dE' eiS ,.;
a e~., lida' r' aprovada, 'será as.~l.nada ,Ferreira - Denomina, Hospital Re.
Mt'lLS>lgel'l nli'8-82 - Do Tt.:ov:z;t.l",l 16,'726.000,00, para atender li. despe~/ pr~ Senhor Presidl'rtte
g:rmal Fluminense a Santa Casa de' Reg-Ionlll do 'I'l'abalho da 1" RêJ5.ao sal! dos" ,Tribuna.ls Regionais,
,
JlP n"
"
MisericórdIa de ,Campos Estado do _, Solícita. abertUra de ;::ré:i1to sURle·
Oflclon9 6,990-62 _ Do '1'i'lbunl\l
O SENHOR, PRESIf1ENTEl F'lt7, A Jilo,
"
'
_ mental' de crs 8,032 543,60, emre!cl'ço Superior do 'l'tabl!.lho - EncamlnhQ
projeto n9'.192-63 -'Do Sr. Flori!!- ao créàito sollc1tadopel(l, Mell.agem MeI1Sagem 11~ 10-62. do Tribllna)'Re~
SEGUINTE DXSTRIBUIÇAO EM 27
DE ABRIL DE 1~63
no Rubim - Autilriza o Poder Exe- 6,62.
.'
,
glonal do Trabalho da 2" Reglfiu, em
'~del'bvl JUl'ema:
Ctitlvo-a; abrJr, pelo' MJnlstério da
Pl:o~e~o nn? 186:63 .;:;... l?o sr,. JO;~(' qUI! f<J!lcita abertura de cl\\dito s'.liJ1e~
A Sr.::.
'.
Educação, é Oultura.
crédl\o e.'lJ)e- :Sl)mf~c!o" - Dtspoe sõ lle a \ 1lxJça~ mental' de Cr$ 176,340.000.00. 'llarll
Mensagem n 9, 5-62 - Tnbun~! _Re- ctal de. prS 4.000,000,00 aO orfanato dos hmltM~da -área do é'ollgol!J d~" atender ao pagam,ento de diferença,
Je,us cristo Rei, de Vitõría."no Es- ,Sêca.~ 110S EStados da .Btlhla e ML.lI.S;, dos Magistrados eVogals da. 3ustJça do'
glonnl,'"Jo Trnbalho ela 3" ,2egll'?
S01Jcila' abertura de e.t'l-cllo .sllpl,~ ta,do do E.oplrito Santo, 'para adquiAo SI' " Deputado Dns.t pleJJdcs. Trabalho da 2~ '/Reglão.
_,
'men~m' de Cr$ 20;7illl.OOnlJO, pal·a. ri]' uma oomione!a.
~oJeto n 9 92:63 - Do, Poder E.l!e,d
K
M •
\ 1
atender a despe~ss com' pessoal ~e
Ao Sr. Deputado Aillislo Rocha.. C\\tl'10 - AUtOI',za J, Poder 1j;~e.c'!tl\CI
Ao Sr. 'Deputa 030..0 1 C11(,(s: ,
s\m ,;erre!H!'ia, decorrentes. dils LeIS ' OfícIo JIQ 1.031-62'- Dó Trlbllllar a 'ab1'íl', ,r;,1o M.im~terlO da VI~çao e 'Projeto n9 562-C_56 _ Emenda~ do
il1.~,3.B26 de ,23-)1-60 P '3.994, de 9 R'e[{íonal oElelk'rltl do Piaul _ 80- oelas PubIiC.l,IS, e o crédito e.,p;c1D.1 de Senll,l!.o ~ Díspõe sôbre a. leglthnída<le ,dezembro de 1961,
lleila abprtul'a de crédito ~tlplemen- cr$ 16. 500 <oug,GiJ, para atem.c:' ,; 1100S de adotiva,'
'I
'
~
t
ti C $ 00 O OJJO
t
encargos da LeJ ~q 4.09u-G2, le.llt:p' t
Q 1 00056
DO P d
M!,mn>;eElm ,U o J'i 04 -63 - .00 TJ'SibUl~~1 aarde.q~es:" c~m·~,,".soaJ1Ja:i:;dtrr~~dteers vos no pessoal da Estiada. de F~;r1 de, ExJ':A~v~ n_ DispÕe sObre o G/)~lge~
Rer:lOl1al el t ora.1 d o C ea:rá, o lCl- ti
"'::' _ '
,l]héus. I
ta abertura de credito especIal de Cr$ a ;'ei ,4.049" de 23262.;
'.
Ao SI" Deputa0!) jfuOY Dutra~'
de Menores.
'
2961.:116.10; pal'a. atender _às desper C! tsr ., peputado Argli<l.no Dan~;
Projeto' ./.I\' 130-63 ~ 00 81' l1úllo ,Projet<l n9 4.836-C"5P .,..F~'llend(\.;,'
se~ com p~sso"l, d('c~Jrr(mtes das Leis Vl~n~e:o ~i' 1~2-63Ôb Do, Sr. AdiJ~ Ramos _ Altera o t'll"!l~rflto' 29, CO do Senado _ Altera a alinea "J" do
4.G09.d~ 11-8-SA e 2.nB}, de 30-11-56, das ho;;s s::I~~:J1t~;esod~af:~~rhO art. H93, eÕ'lll:t. tiD9, e'Nvo~a o P:I.· art, 3.9 da. Lei n~ 2,391, de 7 de lan~lra
~
,\? ",r. Deputado A.Onso, cEeJso: , aos empregaodos em, emprésa.s privi- r:\grafo 29 do art.' 896 da ,C,;;n!lollda- de 1955, que fixa os efetivos da.~ Fôr.
d
Projeto n 9, 3,680-C-58 men.as
d
dá.
t
'd-'
,
çll.o das Lei.~ do Traba.1ho.
"
ç!lS Armadas em tempo de paz. ' ,
-do senado - Isen~a m~nerndores do as, e
,ou ras proVI enCHI.~.
. projeto n~ 166-63 _ Do Sr, F1Qrlce~ ,. Pl'ojeto n Q 61-53 _ Do SI', Adlllo
pa!:umellto da contl'lbulçao.al:recadada, A~'Sb,D:Put~dosArma,ndo Rol- no paixão _ l\oloditi"n" ~'edaç,'i(l dos Viana - Dispõe sÓbra-a., establ!tIJade
pe1o'll1stitu!o de AJ?Ose1jtadQTla e pen- 'Pl'oJ:rg ~~g'16-~63 _ do S. '-d' arts. 477 e 479 :ia. co.1~,o\ldaçáo <Ias doyemperg<\dOs em empl'~SM privasõe!; dOR lndustrlàl'los,
_ . n,
L pe 10 Leis do Trabalho "
da •
.' "
Ao sr. Deputado Alceu de Oar- ~e.rllo - cr!a. ~l1a Faculd!lde de Me,
. " .
.'
, valho:'
, " dlci~n. VetermlÍna em Arsraquara, S.
proj!lt!? 119 167-63, - 1)0. 81', ;rlo,lleP:ojet9 n9 9663,_ Do Semu!o Fe.
Men,cocem n9 4-62 _ T1'ibUllál Re- Pau.o,
'
no PtllXao- MO<~lfl,;a. o,,, a.!·tIgo, ao deml - ACI'escenta par!\grafo ~o' a.rgi()I,IlL' do Trobnlho. da 3" Região -"pr?Je!o n 9 170-/)3 -,.. DOe Sr. Muniz e 141'da Consolida,lio das Lels do .rra- tlgo 173 do Código CIvil.
'
MO _ solicita, a ltbertw'a do crédito FaloRO - -Mnll?a aproveItar, como baJ.tw.. , '.
.
Projeto nQ 182-63, - Do Sr. Ccle,s.B\lplementar de Crfli 8.270.000,00, pará rns]1etor~_~ de, L!M as , Teleg.rMlcas ~D
Projeto n 9 202-6?- Do H~. Adl'Jao tino Fllho,-:" ,Altertt l) art. '131 (O'COatcllder fi, dê,pPsas, 0.0)';" pes.<;i)!I1 de
os Oualdl!-F10S pata ê%Se,flffi BemUrdes. - MCll1lfl"ól. li lIrt,go,2M e lligl) de Proces.~o Ci'l'll.
SIJa secretolría. decorrentes das Leis dlO,omados peúa E'..;;cola dr; Apel,'feiçoa- se~ pa!ágrafo 29•. e'art• .225, da. Con·
' ,
m.'. ~,(lH!,- de 20-12-61 'e 3.754 de ,mento dosCorrelO$ e\Telegrllfos, e dá. solldaçao das LeIS do. Traba,ho. ,
Ao "Sr , Deputncto JoséBU lll;tt: '
14_J-GO'
outl'aS providencias, ."
,
Ao Sl~. Deputado EuriCO &,Leh';1:
,Otielo n? 13,813-52 ..c:. Do Tl,!l·.mal
MBnCflsenl ,n", a-62 _ Do Tribunal
Ao. SI', Deputado Arnaldo peJ'deira: ,- Mpnsngemn~,1-5-63 - D~ :l'rI"I.O&t Regional Elcltoral de Minas Geraís.
R~qj"r\al do 'I'rÍlbalhD dn li', Região _
pro1et? n 9 9.679-61 - DO_ Sr. J,a)'~ Superior do, -:t:rabalbo - S_ollClta abel'·, Soli, \". abertura ,clo crédito g1l'1l~U1t!n_
$Q'icita abertnra do crédito~' supl(?- me Araulo - Conc~de lsençno de 1m-, tura de credito suplement<l~ dc Cr$ tal' de, Cr$ 12, QOO.OO. p"'l-" ",'-t': r1~' ,,'
,~n:entl\l', ele Cr$ 7.080.638.10. ll"1"l\ p~- postos de, inlportsçao e ,ele consumo, 11.383.639,20, pH.r!. nterder a despe_o 'despesas com p~ssonl; decor'" t,'", tia
gamento. no presente exercJc o flna-n- reesalvada. a "ta>:a de de~p";Cho adua- sas ,com pc..'<soal.- decOITentes, (Ia L<'l Le!, n9 4,069, de '11 de junho d, JHíi2.
cei\'o, do.~ VogaL~ ela Justiça do Tra_lnelro,. pq.r!l r;qU!Po1melltos l~pol·tados n~ 4.069,. de 111 "de julho de 1962
,M~!ISag~l11,llo 6-~3 ~ Dó 1","'u'ml
balho ela 1~ Região
' " pela.~ !ndustrlas I. B. Sabba. S. A"
,Ao ,Sr .. .I>eputadc-, F~rro Costa;
'Regional ,EleitOral do ,Rlo"ul ,"r.' do
,
.',
' de Manaus. Amazonas (desarqulVad<l).
Mel1nSage~ n~ 53-6" - Do Tr'!?'l~a.l 'Norte _ Sol'cita abertura' "~e. , P lIa
_1\1"11$3gem nq !l60-62 - Dl' Tribunal' Ao SI'. Deputado Aj'ruda Cdmam-: RegJC!nal E1eltoral . do 1v~arl1nmm ,~ ,espeCIal de Cr$ 14'.259, 7llD t,~: mira
:Regional Eleitora1 do pliLu! - Sollclta Projet:> n9 46-63 ' - Do Sr. Ama.ra.! SoliCita abertura do crédIto .esyr,:Ll1 at::nder a desp~;n..~ do 'I)~s,<);j ".~"l"­
llberhira de créditos slIplc!]1entllrcs no Neto - Dispõe sÔbre o dlr"lto "de res~ de CrI; 16.942.646,60, para nten:lc· a, I'entp~ da LeI n' 4 049-62 i'r ~. da '
m:'i'tl\ntft de Ct~ 3 4110 ,000,0,0. ,pllra:p<lstll., pejo Poder Legl.>latlyo. 111\.\ ~lespesa5 com pessoal, deco:reu'.e3 da das'Setlretlll'las dos Tr:b!luaiS ..e; c.'lttenderem· ao pag!llll~nto ,de venci- lemi5sÔras 'de rádio -ou de, telel'lsllO, l.A!i n9 3.826-60 .
nais EleltorlliM
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2036
Sábado 4
Maio de 1963
Mensagem 11\' 9-C3 - llll Tlilmnal dito eEpedal de Cj'$ ~AOO.or~,O() (doi: I jt.í/os cam,ados pol' ench:ntes ele Vale
Projeto 119 203-63 _ do Sr. Pe"'i'"
:Rcgional do Traba.tlw da 1.. R~ ~!ão mllhõell e '1'If. ; ../, "iL'. mil CII'Jé;)O>;), elo JldjaL
LÚclo - Transforma em Escol,
Solicita' abcrturn d., créllIlo suplfme,1- para atender a c!e,p' ,ilS de materlal
J'rojeto nO 181-63 - Do -SI'. Gabriel Agronomta a Escola Agro-Tl'cnic4
tal' de Cr$ 2,OClO.OUO,M, para. atencJer dec(",.enle lia Lei llQ 4.210 de 11 de Hermcs _ Di"põe sôbre im;talaç:,o ae Floriano Peixoto, no mun'cipio I;,
n drsprsllS com lJ€f!i~al. decorlel1te da fere·pj'u:le )963.
.
antenas de rlldioemlssão para usa de Satuba. no Estado de Alagoas. I' ,
l,pj n" LD79, de 8 de setembro de 1953.
Pl'Ojrto n" 43-63 - Do Poder Exe- , flHllnJlnadorf.'.
incorpora à Universidade do meslJ11
1I1rllSIIgclU n 9 20-5~ - Do TrJbunal culJ~o _ Autorlza a abertura. pelo
.
E'l,udo, e dá outras prov;dénc,'lls.
!lt'''ioJ1fil EiUtúld du AmaW!" - so- :M,.,ó~liorio <l!. Viação e Obra!' públlAo SI' Deputaelo Orliz Borges:
Ao '81'. Deputado Rondon '
licllll abertura d(, crédJto e.~pl'(';al de cas, elo crédLo tf)H'clal de '."' .. ,,.
Mensagem n" 148-62 - do Tr:bunnl
Pacheco:
' Cr$ 13.576.014.00, pf'I'a atender a de<7 CrS 58.077.199,90 (clnqUenla e oito mi- Superior do Trabalho ~ Solicita
ProJ'eto 1;9 193-63 _ do Sr. Valéril
lJesa~ com pessoal dcc()rren(jl da LeI Ihões, selellta e sete mil cento e no- abertura do crédito especial de Or~ ..
n" 4 049. de 23-2-6J.
vel1ta. cruzeJl'OS e noven'ta celllavosl, 61. 472. 835.00 'Sl'.5sen!a e um milhões. Magalhães - Eleva para 01'$ ..
Mensagem n" 31-63
Do TJ'Juunlll para rEEEarclmento de prejuízos de- quatrocentos e setenta e dois mil, oi- 900.000.000,00 Il1CJveccntos llIilhôt's ~.
~ rlnta e cinco cruzeiroSl, cruzeirosl,
o auxUio
Uniãoa no
lo'edf!'ul de RccurEfJs:- S oJj cII a li bo r- correntes do eumprunenio das Reso- !o~entos
~
ç
tado do Acre.
de Cjueda trata
Lei E,g·
n'
~1l1'!l de cl'éJito espeCial de ..... , .. "Il:wór" ns. 2.132 e 2.133. da Oomissão para atende!' a despesas com pessoal, 4,070. de 15 dc junho de 1962, c dá
,cr$ 5.75:/.000,00. para ate~Jder a des~ de Marinha Mercante.
decorrentes das Lei 4.069-62,
outras pl'OvldénciaF,
. ,
" A o S!'. Deputad.o Ovidjo 'til' Abreu:
pr.,as com pessoa', dfcorrel.l,s d,) UI
11" 4 G69. de 11 de junho de 1962.
Ao SI. Deputado Lenofr Varps,
Ao Sr. Deputado Simão da
projeto n~ 79-63 - Do Sr. Diorní~io
Pl'D)'e.o n" 164-63 _ Do Sr. Ercno
projeto nO 4,515-62 - da Comissao
Cunha:
·
P
d
.
Exe
utlVO
de
Orçamento
e
Fiscalização
Finan,
da Silveira - Declara de inter~e na- ceiral _ .... utorjzll o Poder Exeelftivo
Men,'.;ngcm nO 32-83 ~, do Tribul1a.
J'"rcl I ns - Au t onzlI o o 'I . C
fi nbrir. pelo Mllll.st&rio da Agl'icultura
cional e militar a "Liga dr Amadores abl'lr. pelo MUlistério da J?azenda. o Rt'gional do OearA - Propõe a 01'.ao crédito c::.peclal de ....•... ,....... Brasileiros de Rádio Emissãp" - crédito especllll de CI'$ -401>'000.000.00 çào de cargo em sua See.etm',a,
CrI> 100.000.000.00. pal'a fazer face ~o' (LABRm F1llDER.AL), regukt a alivi- tquatrocent9s milhões de cruzeiros)
Ao Deputado Tempe,~~ni
projulzos 'cllusados pelas Jllundftçor. daàe dos l'adionmadores. e dá outras destlllado li Integralização da quota I
Pereira:
na. l"glíío sul do Estado de Santa Ca- provld(ncias.
.da União na Sociedade de Economia
o
_~, _ .'
tfl'~ D.
,
•
Projelo ll" 1!JG-63 - Do Sr. Ce1es- Mista, Aços F.nos Plratlno S.A .. llOb, P,oJeto n 2,928-~:DI - D,spo~ so~
I' ,oJelo n" 121-63 - Do 81'. ~dlllo tino Filho _ Ooncede i&nçôes ~ribll- -tümos da Lei n9 3.972. de 13.10.51. jbre prova dc elegib,hdadc; lendo._~?Viam], - concede abolJo de .20'" lIOS tária=< à metais de Golá" S. A.• e dá
Projeto n" 128-63 _ do Sr. Cunha l.eeel'. com .sl!b.~t.iluLiv~; da CO?Ib. fiO
ÍIJllcionário., fel1traL~ ap?Sentados com outras providfnclas.
Bueno _ Dispõe sôbre a imp.orlação' o~ yOnstltUlça? e JusLça IAmx?,.maL" de 35 PI.ú.S d~ servIço.
de llVl'o~ kcnicos, cientlflcos e de f'IOJeto Il9 3.~84: ~e 19571 ~al~ •.er
.
Ao S~, D~plllado Manoel Bar.te
contrárto da GomjS;;ao de Conslltu.çao
,pr~Jeto J1P 189-63 - Do ~~. Jose Bobucla:
alprOjelo nO 201-63 _ do Sr. A1alr c Jus~iça às emendas de Plená~'o,.
111fáclo - As-'e[(lll a os dlt C" os dn !e-. ~
FerreIra
_
Dá
ccmpetimc'a
e
fixa
Projeto n" 208-63 - do Podei E~eq
gisJa!;üo espcciflca aos municlplos
PrOl,: lo n 139-~3 - Do sr., P~~ro prazo ao Imtitulo do açúcar c do AI- cutivo. _ Aulor\~ o. ~oder Exccut!VO
criados com o d~S'do\)ramento da area CaLalao -- Autollza o pode,l. Ex€- CO01 par aprovar plano de S3ffa,
li abr,I', pelo M~n~steJ'Jo da;s Rplnçoc'S
cutivo n qbrir, pelo Mlmstcrlo da
Projeto n0 207-83 _ do Poder Exc- E:ctenores. o credIto, especml de C',$
do f'01l"0l10 das Sécas.
~
.
'.
saúd~, o credi"o e"pc.clal de...:. . . ... eut,:vo ~ AutoriZa o poder Exeeul;vo 10 000.000,00 tdez !!,'lhoes ~e, e;'!'l.e..Ao Sr. Deputado Jose Meira.
Crs ~!J.OíJíJ,Ç30,CO (Vl11t~ mllhoes de a abrir, pelo Ministér'o da Fazerída. c' ~os I, pal'a atender as de.~peM~ 11.'7'11Projeto n" 91-6:1 - Do Poder Exe- cruZClI'OSI. pr.ra ccorre,r as rle,pcBM de cl'edito esp<c:al de Cr$ 317.000.00000 lenlcs da vlal'em do Senho! Ples(!uLívo - Autoriza o poder Ex'cut\vo con.;'lru~áCJ do -Iospilal RC.gl0l1111 de ltrezentos e dezes1ete rnl.lhães de cru- denle da Rej:lubhca ao Chile.
a abrir ao i\1lnlF,.tério da Guerra. o crê- Ubllitabll ]10 E"tado da BahIa.,
7eirosl. para atender a llqulda(;ao d,as
Ao Sr. Depulado Uly,ses
dito esp~cial de 01'$ 282.000.000,00 (du.Projeto n" L47{)-62 - Altera Dl~pO- obrigações conlrald~s jJela Com:ssl'o
Guimariíes:
v 7.011t05 e oil'lnta e doi~ milhões de cru- sili\'o, da L'i n\' 3,.8,07. de agos~o. (201
'F~drl'al de AbasteCimento e Pre~os.
projelo n? 3.593-61 _ do SI' MII-'
S
atlo
zeiroSi P'3l'i;l, :ttrndL'f il execuçiío do de 1950. lLei orgamca da Prevldencla
projelo I~o 209-63 - do 3 1'll8"1 ct F e - Iloel (In, !Inlcid" _ Cr~a a Coo,'del1a"
.
.T . S . I1
deral - A1tera a Lei n 9 . n. e 2 Z
,"
~
plano de De.'cIlvol\'lnl!llto do ern- .oela .
de dezem!Jro de 1980. que crJa a OI'- çiio da Valorização da Região de,Furtorlo de Fernando
de
Noronha.
Ao
Sl'.
~epllt(ldo
M,,11S0
Cabral:
dem
dos
Muslcos
do
Brasil.
(lispÕP
-nas,
ilJslitue
o
Fundo de ACjll's:çiio de
Q
Projeto n 188·/.3 - Do SI'. P~1l10
<óbre a regulnmentaçíio do exerciclo Glebas, e dá outras providênc;as.
Macarlnl - Eleva a quanL~a prevIo;,.a
pJ'ojelo n? 200-63 - Do SI> Gi! ,ve- da profissão de mus;co, e dá outrllb
Proje(o n" 31-63 - do Poder E",eno parágl'afo ún)co do art.IRo 899 da 1080 - Alltonza o. ~oder Execullvo a >rovidências.
cutlv() _ Autoriza o Tesouro NacjoCOl1501lclaç,:0 das Leis do Trabalho.
abril', pelo Mmls!l'rlo da Fazenda. o I
,
d' cl nal a encampar a em;,;,;iio de papelcrédHo e;,peclal de """""""""_
Ao SI' Deputado
Paes
de
,A~ 1.(l c moeda na 'ImportânCIa de C"$ .. , ...
l'rojeto n" 191-63 - Do Sr. Matos Cr$ 20.OO0.001J.OO (vinte milhôcs de
Mt'nsagem n Q 14-63 - ,do ;nbuna,1 520,070.42;).90 cqulnhentos e vinte
Cill:Vlllho - Autorl:w ~ ~q,der ~c- cl'uzeiI'OSI. como auxílio ã Coopern- Sllper:or Eleitoral - Sollclta abertUla n{)ve milhões. setenta mil quulrocencuhvo a abrir. pclQ MlmsLél'lo. d,a Pa- (tva de LaUclnlos dE 5.10 Ma~eus, 110 dr credito suplementll;r de 01'$ .... :. to., e y'llte c cinco cruzeiros e noven~
;o;enda, o crédito extraordlnal'lo de "'<'ado do Espírito Santo
122.873,80 (cento e vmte e d{)l~ nllj la centavosl. correspondellte ao vnlol'
01'$ 100.000.000,00 (cem milhões de .~,
' .
Ihões. oitocentos c selenta. e tres mi ele lmôve:s que o Banco Nacional dI'
cruzeiro,) d;'stlllodos a socorrer as
Ao Sr. Deputado Max dn Co.>in
e oitenta centavos. pura. refOrço de D~scont{)S S A. transferiu ao IAPETC
rerriões do' E.stado rk, Maranhão assoSantos:
crédito pedido pela Mensa~em n" :. e lAPB, em a1l10rtiznçf.o de sua ,)'_
~
1
h
t
d
'
Men
.
741-6'
que se
na CDlnls"ao B'3ncfrjá~
v'ela C""llt"• a C"l'V
I ,Moblli'?"';lI.
." - ')
!~da~ pc fi" el?e en e~. os rIos
•
:Me:m1gt1l1 n~ '3-63 _ Do Trl~lmnl de C~;1SlJtll
çãoencontra
e JII-'Vça.,
""a (C
lJanl, rlapeclllU e Pa.naiba.
Re::donal do Trabalho <la. 2~ Regiao ~
Projeto li" 163-63 - do Sr. L~marprojeto n" 138-63 _ do Sr. AellI:..
Ao SI'. D<'putado Lnerte Vlelt'n:
Sollclla h',prlura rlr credlt.1 ~uplemen- tine TáVOla - Altera a redaçao do Viana _ Fixa a. taxa de Juros <11' que
lar de C"S 23.418 880,CO (vinte e três llrt 121 da LeI n~ L711, de 28 de trata o urtigo ~83 da Con~ol1dll~ü~
.
.
.
Oficio n~ 121-62 - Do .Tl'lbunal. Sn- miJhf.fs qtlalrocrnlo5 e dezoito mil outubro de 1952 (Estatuto do... _Full- óas Leis do Trabalho,
periar do rmbalho En;an~n,l~a oitócel~:os r oltmil. cruzeirOs1, para clonãrlos Públi~_ Clv:s da U1UllO), C'
Ao SI' Deputado WILson ROl'iz:
JVlensagem 11 4 cio TRT -:- 4 Reglao ln~t~!l\,ã( e adapÚld'ío de sua sede.
dá outras provIClellclas.
Projeto n~ 67-63 _ do SI', M,\:lf1
- põrlo Alrgre ms, soliCitando a c'' , .
Proje!{) n Q 184-63 - do Sr. Josn· Tamborlndcoguy _ InclUi llo PilllD
ttlril de crétllto e"peclal de ........ :.
Ao Sr. Depulnc!o Mlgllfl Bufa:'{I: phat Azevedo - Acrescenta p~rágra- Rodov:ârlo Nacional a Ligação f.\ill':L
Cri; 323.157 10 tlrezentos e vinte e tres
" , 302 62
Do TI'Í fos ao arL 6'1 do decrdo-Icl II 1.036 lBR-DI. _ Sarnnc!l {BR-92I .
mll. eenlo e cillqUen(a e sete cruzeiros b MC!~~,g:ln ~ El~itor~1 d;Eoitado d~ (Acidentes do Trabalh03. atri~T?f
e tlrz cullavosl. destinado _a Ilte?,der c~~~; ~- ~~ilcJta abertura de crédito ho.n~rárlos a membros (lO Min,s er °gu~~T:~~~:~~oI5ZEMA29 Sri'E
ao pagam.ell.to .de gra:'fic~;.oI'S ,~.~Icio. supiementar de Cr$ L5ll8.12Q,00 111m Publ'co.
ABRIL DE 1963
nai., /1, M<'r~l'~,ll~o" d,lqlle.a Re~l,!o.
milhão. ql1lnh~:Jtos e oito mil cento
Ao Sr. Deputado Raymundo
OficIO n' n,~{)I.-SP-62 Trlbu- e viOle crll1,clro.sl para atender ao
de Brj!o:
Ao SI'. Deputrào Abelardo JIlJ1a1 Rc"'lrmu! EleItoral elc Pernambuco
;
I
.
rema:
- S lleBa abertUl'a do erédllo suple- pagllltlfllto de gl'~,.lfleaçao. l?or serv Mensagem n' 582-62 - d~ Trlblll1111
Projeto nn 4.272-62 _ Do Conseti C lO 4 413 000.00 (quatro ços extraordináriOS llux.lJo-doen,a. Regional Eleitoral do Esptrlto. san- lho de Mlnlstros _ Est~.1do aoS mi~
lll~lnl .lU e t r \' •. t ~
11 cru diárias e 'outras despe<as daquele Tri- lo - 8ol'cit.a abertura do ere(Mo su- litar~ da .P"B part'l'cl'pan!es de ope~
ml IDes. qun .rOC~:1' <I" e r<z." m.
- bunaL
plementar de CrS 14.538.950,00 Iqua""
'"'
zelrosl. par,n atender a de pe.i,3- com
prpjdo n? 235-63-- Do poder Exe- torze mllhôell, quinhentos e t,rlnla e rações de gúena na Itália, o~ beJ1('[Ipe.E.EoIlJ d~clJrrel1teli dll l{') 11· 4.0~9 cuti"JO _ Autoriz,~ a ab'rtUra pelo Po- oito mll, novecentos e cinqUen~a cru- cios do Deáelo IIQ 8.795. de 23 M jl1der Executivo. Qlra.v(o~~ do Mlnis!erio zelros,. 1'31' atender a despesas com nelro de 1946 e das leis nns 2.378, de
do 23 de fevereiro de 1962.
Mensagem n? 2.465-62 - Do 'l'rlbu- do Trabalho e previdência Social, do pessoal 'd~ s~la secretaria, de~orren- ~~;~5~t~ta3~:~,,~: ~~)~1~~~h~~~!.a~~:
na! de ConL15 - Sollcltn abel'tma do crédito e~pcclal de '" .-•....•. '.""" tes da LeI n 4.049, d~ 23,2.6~.
capncH~ os fllllcamlmte1,
erê(lJIo' sllpleHl~ntar, de .. "" ... "...... Cl'$ 551.419.100,00 lCjulnl1entos e sesProjeto n? 108-53 - do Sr. Adl1lo
Ao SI' .Deputado Aderba1 JlICr$ 5,30Q.CQO,úO {cinco milhões, tl'e,- senta e um ,milhões, quatrc.centos e de- Viana _ Estende ao ssecurltãr:os a~ rema:
zenlos, n',,' c'rIlzcil'osl. para Jl;.1gamconto 2cnO"f mil e c~m cruzelro",l. para disposições do Titulo IH, das NorMen.agem n~ 59-62 _ De supremo
(1e de.'p' ;-,lII; com pe;;soa] decorrente' oCOl'rpl' It., despesas em 1959 com a ma~ Especlllls de Tut{'la do Trabalho Tl'ibunal Federal _ snllcita ~,\;<ortll­
da Lei n',' 4.00g, de 11 de Junho de elevacã... i-alarla! dos empregados em dO!: Bancár:os. dn Con50llrJaçi!o dn.s ra de crrdllo sllp'emellf,r de ., .....
1%2. .
. emllrl"3-< de navegação de rabota'!em Le:s do Trabalho.
,r~ 5.~58.~88,CP, em refôrro <1(, 01'Á_
M,e1l5ar;p.m n" 1;; 63 - Do Trjbllll~l\ p. Pl; 11 'Iros de COllPtnlGll0 e r(pDro.~
Projeto n" 141-63 _ do Sr. A:J!llo di!o so~tllio pe,a Mensa'::"l1 n"111PS,'pel'1m <10 Tl'llbnlho - - Encaminha ·,U\'u Ir. ,
Viana _ 1'I."Segura aos aposen(lldos o 1'0 44-P-:::A-6~.
:Mencpgem n" 7-63 do TrJb:~llal Rc~lo·
Ao Sr. Dêpulndo Nlco]au Tuma: direito de exercer carAo dc aOTllIll:,!lAo sr. DcplIlado -Alceu de Ollrna] do Trabalho <In 2" R."('llO, que 50.
tração s!Jldlcn1 e de represent.açao valho:
l1nllu ',berluJ'a elo crédito {'l,peelal d,'
Ploleto n° 16-63 - Do Sr. A1blllO profj,siollal,
Oficio nO 122-62 - Do Tribunal 8UClS 1 20~.CCO.O~ C!lm mllhi\o e dllz"n- Zen! - Au'oritll () Po~e" Ext'clltlvo a
Projeto !lO 155-63 - do SI' Adih7 per:or do Tl'Ilbolho
Ellc?.minha
tos mll n"uzeh OSlo niio p:'evi~ .os no li!?)'!:', pelo Mlnbtérlo d'l Agricultura ,VIana - "-utorizQ as 'InsliLui~õc, de MenFaO'em do Tribunal do Trabalho
Ol\':lme l/O próximo findo.
o rl'ptl1tn e'p:'clal de """""""" Previdência Social a f;nanc'~l'p:n aéln ~. Rel'.'iilo. ~~1J"ltando alJe:!tmt dt'
lI\('n",,~rll' I'," 4{,(,-fi3 -. Do Triblln~l CrI: F:L010 {,CO no (clnqlienta milhõ{'$1 aClu'~iç50 de b;ciclelas aos trnbalroa-! crêdi'
sllbleOle"'~~ na I
,l'·t~n~l!L
de ConlR& - Eolid.n abertUra de cré- de crllzeirQ.'il. çara ,fazer fac~ aos pre- doré::;. ,
de Cr$ 133.500.000.01)" destinado lo
I'
>o . .
I
.00
I.
I
_
Sábado 4
Itenúer a de~pe."lLq com p~galllento de
lêncimel:lto& e vantagens de...idll$ aO!'
JervidOJ'es daqu~la. côrte.
Ao Sr. Deputado AlCredo NMler:,
,
Pi'ojeto n" 4.015-62 _ Do Conselho
le Min~s~ro.s_.".. Il1~titui o ,Fundo de
1'0rm?çliO de Maritimos, e dá outras
Irov:dêncJalJ. ' - .
7~ú Sr. 1)eput~d& Allino :Ma-.
Ih" (lu:'
.
:Projeto nO 210-63 - Do Sr. Sté1io
lilaroja _ Estende' aos B"ncD8 ofiHaJs estadnais o regime do art. 97
I Le" nQ 3 ~'TO 'li 28 11 58
I
ai.
~
, e : . ,que alera, 1eglslnL elo rmpo.sto de Renda.
Ao Sr. Depuj,ado Anísio Rocha:
lIilensagem n9 693-63 _ Do Tribuna! Eleitor~1 _ Solicitl\ abe!'tura de
:r{ :to e~pecial de Cr$ 8:856.8<)0,00
p.a~a refôrco de Slla dotac~o orçamen.
.,mp, .no eorr~·,I~ p<o:ercíc\o:
Ao Sr. 'Deputado. Argllano Da·
rio:
. I n ° 21 2"
P rOJ",o
-0:\ - Do S r. Ad auto
Cnrd{)~o _ concede isenção de impo~tos de importaçã.... de, consumo e
outros tributos à Companhia. Estadual
;le Te!efOl.1 'CETELl.
~
Ao sr. Deputado Armando Rollemberg:
.
Projeto n" 4~-63 _ D. sr. Eloi Dutr" _ Comp!emel1t:i a disciplina da
Indústria (l Latlclnios no Território'
Nacional.
'
Ao Sr. Depukdo Arnaldo Cerôeira'
.
Mensagem nO 6-62 _ DO Tribunal
Ren;()na,l <'lo Trabalho da. 3" R<-gIÍlo _
Solicit.a. abertura de crédito suple~
mentar' de C:" 8.7BI'.560.00.-. para refôrço dos cr"ditos solicitados pelas
Mensagel1_ n.s' 4 e ti, para ser .anexada às mesmas.
Ao 81'. D'putado Arruda. Câmara:
,
Prolev nO 2 390-0,57 - Emendá;;
_ con'v_.de J)nn'·a·o
espe'
. do seu.do
r
~
cial de' Cr'l 5.000,O(},' respectivamente,
'aos pracinhas. soldados expediclonários da PEB, Pedro Leme de Assis e
Décio Fiorante.
.
projeto n9' 4.497-62 _ Do Conselho
de Ministros _ cria a. Biblioteca Nacional de Bra.silia, c dá. outras provldências.
'COC-I
o
tlll do lmpôsto de impo1'lação mate- .Maglstl'lidOS e t'~I'.vidote$ daquela
ção para Ilroé~,';.~ar !1<'pulado rIary
riais ~esti~:ldo~ à in:tala']no ·de es- té.
,
Nnrmanll:>n.
[ação de televiBão a serem importaMensagem n9 4.511-62 - Do Tl'ibu:
' _ ,
.
dO$ pelll. Rá.dlo Anaha.nguera. Difuso- nal Regional Eleitoral da. Guannbura }nd,icaçao n9 3-03 - Do S~. !<dolfO
ra. e Televisão..
,
- Propõe ampliação do Quadro de I O,iV~lra.. -: Sugere 1 às Comlssoes de
.
Pessoal da.
secretarIa e solhlHa. a C.on.,tltUlçao e -JUst:c a .e de Legisla..
A~ '5r. Deputado chagas Fre.ltll8: abertura. do orédito snplemPlltar de' çao. SocIal a cOllve:l1ênCla .de:el~bora.r
PrDJeto n~ 1.602-1\.-00 _ ,,:mendas C'·S 9~632.000.00. para ocorrer à res- projeto disjJOlldo sobre asslstencla, 1.0$
do Plen1l.1'!o _ provê a criação do pectiva despesa.
"
I dei'empregados.
Quadro .doPessoal do Conselho NaMenSagem n9 10.3D2-....-6:< - Do
- Ao Sr. ,Deputado Rnymundo BI'l.
cional de .'esquiS:l\s e nos Institu'!os' li Tribunal Rej:::onaI Eleitoral da Gna- to:
- , '
i~e subordinados e dá, OI 4S provi- nabara - So1iclla abertura de c r é d i - .
.
dências.
i
to suplementar de CI'S 79.477,00, pa- - PrOjeto n 9 198-63 -" Do, Poder E?,e.
Projeto m 48-63 _ Do Sr. Piín10 ra atender a despesas oom pe$oal C~~lVO. - I<ent~ do· imposto de unL
õ 'ôb
de sua secretaria, decorrentes da Lei. pOl taçao, exclwllve a taxa de ?espaemos - Disp e s re 'o n-pro\'elLll- n 9 3.841-60 (contagem de tempo de cho aduaneiro, equIpamentos Impormenta de servidore.s da Novacap, !lO serviçol.
fado .pe.:11 companhia. Brasileira. de
quadre do funcionl\li.'ffi1o civil da
AI
'União,' .
:
Men.sal<em nO 3-63 - Do Superior
umlmo.,
Projeto n9 .197-63,
Do PodeI' TrIbunal. ~llitar '7 Solici\a abertu.
Ao Sr. Deputado Rondon ,Pacheco:
ExecutlvO"'- Isen'-~ do impõsto'de im- 101
ra de
cred..oaraespec.al
77020
t dede Cr$a ·r··'··
el1
Mensagem nO
276-62 - Do Sr.·
portação. exc'~5Jve M taxas .;luanei- to . co~ êX~l'cíci; f1~do~. ~ p, gam - Presidente da República - Submete
rB.'!.. eql1ipa-me'1tos Import.ndos pela
S
ao Congresso ~ Nacional o texto da
I?tlzel' corporation do Brasil. destina-, Ao Sr. Deputado ienoir V.l1'gas:
Convenção sõbre As.,istêncla judIciádo ~ fabricaclío de vacina. antiHfto~a.
Projeto nQ 4.480-62 _ Do Sr. Hélio rta. Gratuit,a concluida entre o'Bra.
Deputado Chagas Rodrio' e Po"tr"
1
L"
9 8 00
gue".,Ao Sr.'
.
.
R~mos _ (desarquivac]or\ '_ Obrl~a'~'
. , I"a.
Q dn l~uoa, a . . ..
~
os BancO-" partieulares dcstí
Projeto n 136-63 - Do Poder Exe_
Mens2gem n' 5-62 - DO Tribmial tes de suas reservas ~ara g~;J:,~;= cutlvo - Fixa nOV03 valores para I'S
R~ll:IOnal cJo Trabalho da 4° '1~gi'" mento dos Bo;l'ieultores e pecuaristas vpndment03 dos servIdores do poder
Solícita a.bertura. de crédito slIple·
Projeto nQ 72.63 _ D() Sr. M~Il1!z F.xecl1tivo. civis e mílitilres, e 0.'1' OUmentllr de' Cr$ '13.201.647.7(1, lIara Falcão _ Altera disposlçõe-J! 'da Lei tras providências.
ll.tel1~~r ~ clespesa~ com pess~a.J. de- sõbre abono fammar.
.
-"Ü Sr. Depj:tado Tabosa de AIcOl'I'entes da· T -\ n 9 3.414"58 (ReaíusPI'ojeto ng 231-63 - Do podel':Exe- meida:
'.
tamento de vencimento" O," Magi~tra- clltivo - 'Altera dispo~']IlV()S da Lei
tmal. .
",
,.
n9 3.242, de 13 de ar;ôsto de '1957, e
Pr;)jeto nO 168-63::'" Do Sr. Le~póL
Proiélo n9'213-63 - DO SI'. Emil\o dá outras providências.
do Peres - Regulamenla o art, 157,
C;01n P S - Bestabel o oe o h'~jeto \)1·imi.
Item IV, da. COlfStiLl1l~fio F~d'eral, con·
tivo da TIodO";!1\ BR-35/Pr constante
Ao Sr. Deputado Mnnso C~bra.J:' eelle aoS) tl:llbalhadorcs par[icipa~1'.o
do plnno ROrllWiftrio Nacionl\l.
,Pn}jeto n g ,4. 276'l62 _ Autoriza o ef~t:va nos !tWI'OS .das emurêsas. pro.
Ao Sr. Deputado Demistocle.~ Ba· Poder Execütivo a abri... nelo Minis. move a demoemti7.neão do capital,
Lista:.',
fério da Educacão e c~ltUl'a. o cré. obietlvando maior distl'lbulção da ,riMel')sa-"er '1" 9Sil-62 - Do Tr:h~mal dito especia' de Cr$
40.0j)() 00000 queza.
" . ' -,
'R ,,<,;ional Eleitoral' do t>iauf .- prp- destinado à oonsl,'ueão de um Ginásio
Ao Depn!.rdo Temperani Pereira:
põe· alteraçã(} no Quadro de funcib- Municipal de EQ.portes em Marília Projeto nQ 4.258.62 -' DO Sr. Me~
nários daquele Tribun~l.
SP.
deiros ~eto "- (desaj'Qulvadol L AuAo SI'. Deputado Eloy Dutra.~
Ao SI". Deputado Nieolnu Tumã: toriza o "Poder Executivo a construIr
M
'o 44& 6"
D T''''
em l'ilneDió uma tefin~"i'\ fie PeLrÓPl'Oiet" nO 211-63 _ Dá nova. reda- enSall;eln n,
- o -- o' nu\!- .
,eo.. d,mdo-lhe o nome çle Emílio de
cão an ~ 2" e ac~')'.'~enta outro ao nal de pontas. - propõe reeslr\!lura..
.
M
art, 224' do Deereto.lp! 119 5.452, de qãc de cargov e funções em sua se- .a,.a..
19 de maio clp 1943 (Con.qollda.ção das rretaria.
pl'Ojeto 11" 85",,3 - Do SI'. ct'elú1io
Leis do Trabalhol.
Ao Sr, D"Putado Paes de, AndEade: Moura - Autoriza o Podcr Executivo
a abrir, pelo Minlstérin da Fazenda
AO_.Sr. 'Depntl\do F:\Irlco RIbeiro:
Mensagem n9 2.858.62 - DG Tri- o crédito de CrS 200.000.00.00. em ,ra:
bunal de contas - Sollcita abertuL vor do Grupo Executivo de Ajuda da
projeto 11~ 2.108 D-60 -:- En;end~s ra. dt' crédito suplementar de Cr $... Guel'nbat'a.
.
do Senado - IsenfR dos, llUPOS os e 16.513.046.40, para atender a despe"
g I . ,
imnortÂ.l'cia e de con~umo mnferial, ~M com, pessoal. ,
Menl:agem n 7-62 - DG Tribunal
Proje~o n Q 3'.8<)6-62 - Do Con,~elho imuorfado 'nela Companhia. Tele!ÔPl'lljeto nQ 52-63 _ Do Sr. Antô. do Trab!llhG da P Re~ião - solicita
Ce Ministros - Altera. de 40% para nlca de· Minas GeralA.
nio AnnibelJi _ Dispõe sôbre a cria. abertura do crédito '~sllplementar de
a{)% a alíquota. "a
alorem" do subt
ç' o de p' t A ' . .
id d CrS 88.4994679,2(1. p~l'a atender a de.~item 28.42.017 - carbonato neut,·o ,~e
1\.0 81' D~putado Ge úlio Moura:
d: Pnb ~aonco~r~~e~t~~ol~O cpa~a: pt'~as com pes.!'onl de sua secrcte.ria..
prnieto nO 3 .001-{)-61' - Emendas ná. 'e dá oútras providência';.
(AbGno pro\'i·ório..Recl'"s;flcacão de
sódio .2 da Tarifa das Alfândegas.
Mensa"em n" 134-62
Do o')'ibur.al do Senado _ Estabelece cOicões
projeto n9 53<:,63 _ Do SI'. Antõ- CarROS, Reajustamento de VencimenSuperior do Tl'abalho - solicita aber- mínimas de confõrto àqUeles. qUo tra- nio Annibelli _ Dispõe sôbre a cria- tosl..
'
.. tura de cr""lto e.'.nlmentàr de
b.lham em estabelecimentos
mel'. cão de Pôstl1 A"'ropecuário na eidade
'0 S D
'd
1
'
..
Cr$ 46.749.328."0. para.' -tende,' a ciais,
. .
de C\evelÂ.ndia, "no F.sladó do Pa.r!t. rães~
1'.
~pu,a () U.y.s.scs GUlmaAo' Sr. Députndo ',João Mendes:
ná e dá outras. providências,
, despe~lL~ com pessoal A e sua secretaria, decor"""t~s das Leis llÍlmcl'os
. . I Mel1sagem nO 9.62 - Do Conselho
3.326-60 - 4.069-62 e,4.019 de 1961
Mensa.gem:'l~ 5-62 -"Do Sllj)2l'Í01'
Projeto nQ 84-63 -.00 Sr. AntúlUo de MInistros - Re!Jervado _
'
. , "
.
.
, (Abono provisório e !'eajustamentci de Militar _ S,(lme"e à apreciação:> da Annibelli - , Dispõe sõbre a cI'iação
vencimentos). '
d '
,
I t de Pôsto All;ropecuário na cidade de . Pl'OJe,o nº, 73-63 - Do Sr. Ivan,
Ciin:ara 0$ De,nm,ltD.s an,epro.e ,0 "'anto Anto'nlo, no ~ot"do ,io "ar.a- Luz ~ AI.l,tori.?a a Un:ão. 0-' E'.··.tad,'..
Rec\oso s-n de lO" - DO 3r.~aas em aue aitera o Titulo Ir - 111'''. ~73 °
o"'"
"
Adaim:e _ Sôbre o projeto que fixa ~ '8~ <lo Códi<ro da Justica Mílí"nr.' ná edá outras providências,
e os MunICípiOS a Intervirem direta- . ,
mpnte na~ pmnrêsas concessionárias
1Il0VOS valores para.os vencImen t os
Oficio nO 18-63 - Do Pl'P' Id en te d a
Ao Sr. Deputado Pedro AleIXO:
d~ Servieo Público,
. .
des se~v!dores oivis e 'milita1'es' da c:'nmar~ dos Oepllf! c10s - Dncisiío d a ,
Unl;;o. "lá. outras 'nrovid.!ncias.
Me~~ 1,5bre c~'i.,;ãc do Pllláclo T'rl\Prole!o nQ :L9~6-C-58 - 'l)me!,das
Projeto n 9 206-63 - Do poder Exe_
• Ao Sr. Deputado Celestino FI- ele"tes para órg~o elo Poder ,Eltecnti- do senad~.- Cr:.a a Escola Agl'lr.~ a r~t!I'~ - Defit;e o nrÍlne de ';<Jt\pf<nlho:
vo.
de. BarmuI. no E.dado. de i\lln~s (,p çao fIScal, e da OUÍ\'3l' Pl'ov:dên~hI5
Mpnsllf:em ng '9 de ~i962 _ De> Trira!~ e ·autol'lza ' o Poder Exeeutl:ó a
•
g
bUl1al Regional lê T.l'l\ba,lho da 2'
Fr{ljeto n .iO,6;)
Do SI'. mr~ei1 abrir. pelo Mlni~tério dn Ao;riculf,U·
Ao Sr. Depu'ado. Wilson Roriz:
Rediío _ Solicita. abertura, 'de, c.réà:- «ardoso - ;J'r,põa sôbre a prO(IS~áiO 1'1\.' o cl'0dito especial de CrS
Mensa2:em hQ 10 307-62 _' Do Trl'-'
1e Nu!rici<lIlista· regula o seu ex"rc - 8.0ll0.000QO para aten.qer às Mfpesa~ b
iniclei."com " sua~ instalarl'lo.
ungI P.ejl'lnna1 dn' Grm!'ab~ra Propõe
tos uulptn~nLarr, no valOr de ...• C'" e' dá out1'4S providências.
J,800.000,OO
atende:·'a. desA S
t <Ir J é B
tt
Ofício nQ 2,756.62 _ Do JUiz da 7[). al'emdio da Lei 4.04Q·$2 (Paridadel
pesas. com nMsoal de ,sua, seuetao r, Depu a~ os
ume:
Vara Criminal da GuanabaI'a Solicita "olicifando abertura de crédito éspe.'
rin. dccorrente_~ ''1 Lei n 9 4.'067·62.
Projeto. n" 55-63 _ DO Sr. Adt'lo autol'Ízaçãl>. para pl'OCeSSal' crimina!- clal dt' crS 108,821,57200, para at~n.
, Mellsa"- , nJ 274-111, - Do Sr. pre- Viana. '- InstituI a Semana Sindical mente o Deputado Guilhermino de der à alteração proposta.
'
sldente da RPpública - sol1cita, au
oI'lve'ra
.
, . 1 pe1a co I'1O SR • P"
...."'IDENTF FEZ ·A SE'
Ao Sr. Deputado Jo.s,ê Meira:
como J'esponsave
"''''0
torlzanáo ao CJ: :;"pqSO NlIc1ona I para,
.
Siio de veiculoS) da qual resulte.raro GUINTF. RmrSTflIBUICÃO EM 29
l'ennilir a adesão do Brasill à "ConProjeto n~ 3.'778-61 - D,o Senado lesões corporai.~ em Mada"7:I W~in- DE, AIt.ilIL DE. 19.6.3,.. , . ' . ._-'---,
vencão l;ôbr~ ,-r. 'vr 'a ', ass'na- Federal _ Modifica o Decreto-lei nO berl\'.,
'
,
.ri". '." GenebI'a PTn 25 ele set~mbl'O 9.760. de 5 de setembrn de 19~6. que
Oficio n9 3.100-63 _ Do Juiz da 2"
Ao Sr, Depuíado.':Abe:ardo Jure·
- de 1926. e enHmdt\da pelo prot,oeoIo difJPóe Róbre os beu$ ImóveiS da União Vara. Cl'ímins: do- Dísti'ito _ Fede-l'fll mu:
"
~
~hQl'to ó'l ass\lmtllra "u à a.~·itaGão em e dá outras providências.
Reitem solicitação para O\lr nutorí7e ; PI'O}cto l'l~. 2.882,61' - Do Sr, A<11.
7 de de7,em'Jro de 1953. e êl "Convel1Ao Sr. Deputado Laerle Vieira:
se.!a o dcullfado 'Edga!'c! An:J;elo pc- 11.0 Vlllna - Cria: o Serv'ço de Assis_
cão ,arilementar .<'>bre a abo'ição ;2a'
reira urocessado como' incurso na~ :enrli, ,e Seguro SClCial d~s Em"l'egaF,gerave,tur do Tráfico 1e Escravos
Mensagem n 9 3,61 - Do Tl'iliunaI s~ncõe" elo art. 171. ~ '2" n" ~rI do Có- dús ri,; !;l.anco do D:'asi' e dá '}utras
e elas Instituições e Prát\nas AllálO- de Justiça do Distrito Federal - 80- d;a:o Penal.
,
.
. ol"wlcll!nC'las.
p;as à E~cravatUra.'" firmada em Ge- licita o erédito e§peclal cje Cr$ .... . Ofício. ~o 15.707-63,- D.o TribanaJ
Pro,íe'p' nQ i20-63 .:.. Do SI', LNlJ1cl
t
.l1ee:ra a 7 de seiel'lbl'o de -1956.
50,647.400,70•. para atender as despe-o dp J1IÇt!~' d~ ''E'' 2d' -",Sno "'ulo -1I{lJ7zrJaI - Disnõ. !'5h"e" t'.r()"ma.'
projet.tl ng 4 407·62 _ Do Sr. - Be· 1sas com o pairamento ele dlál'i~, ti de Til;" õÍ' T)l"e'W "a 2~ V'~ "a'. CI'imina1 a~rHr;a e estabelece ai cônd':Qõe~ de.
l1editll VlIz _ (desa:rquiv!ldO) - Isen- 'gratificações de nh. universitárlO_il de Cnm~jlla.t' - sp - !,,,de a,utorlzll_ sua ex~oução;'
_. .
I
na...
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Sábado 4
OI'! Finanças
DISTRIBUIÇãO
Em 3 de maio d:; 1963
Aô -.D:r;utacto OZ:l-;nan ccell10
C(~íl~~~ .~::O Pt'-BL~ t;!;I~i\:'~~:~.r
DE JfllOIIH:!TO
Ptu'a f;?tt'ciar [:lob'í'í,n;
r~:;:li;vos a Fe~i~~re10
~<;:;:- ~ LrZ~DA. - _~.
1J::'2.
3 DE I:EZE:: fERO DE
RepliLü.niil6..,r;e 1)\)1' 1,(11' 3a~dú CQJll ;11-
correçSD. "
As 15
h01'I15,
n« Sala de Comissé'es
d? Inquél'hll -da Càmal'a Fec1erHI ']0
Palãcio Tir,;]dcnt.e,sl J]resentiB -02) Sa11ho1"ES Nelson Cumell'o R8-chld. I'hllled, V:<1«,'10 Mag'[ühúc." Luiz Vla:i,l~
, Sábado 4
DIARIO DO CONaRE~ NACION"'-'
e 'Antônio Carlos Magalhães, reune-.e
Paraíba
a Comls!lão de Inquérit9 para. -Estudar
Ernany Sátiro -'- _UDN
Problemas Relativos a Petróleo, -Job a
Jacob Frantz - PTB
presidência. do primeiro.
Ficou assentado que o Deputlldo
Pernambuco
RachJd Mllmed. Sub-Relator da parte
Augusto Novaes - ,UDM
de Administl'açUo, apresentará um esquema para o exame que se deve proOosta Cavalcanti - UON
ceder nos livros e documentos daq'lela - __Heráclio Rêgo -PTE '
ernprêsa, a fim de que possam ser resMagalhães Melo - UDN
pondidos os quesitos formulados pela
Souto Mai<lr - PTB
- Comis~ão.
Alagoas
A Comissão voltará a ,reunir<se no
{lIa 5 do corrente, às 14 horas para
Abrahão Moura -- PTH
tomar conhecimento do trabalho do
Geraldo Sampaio - UDN
Senhor Rachid Mamed e pM'a outras
Medeiros Neto - -P5D
deliberações.
Oséas
Cardoso - PTN _
Na presente reunião o Deputlido
Valérlo Magalhães fêz referência à
sergipe
Viagem que reaIJzou com o DepJlt9.do
Ferro Costa a Belém a Manaus e o
Lourival Batistá ~ um:
Acre,- em cumprimento à missão-que
Bahhü:
lhes fora confiada pela Comissã.o de
Inquérito de visitarem a Amazônia, · Fernando Santana -- PSI>
O Sr. Valéria Magalhães deu conta
João Mendes ""'" UON
dos reeultaâos dessa mIssão, a -respeita
J<lsaphat_ Borges -' PSD
da -qual apresentará relatório, dentro
Oliveira. Brito ,- PSD
de POUCO! dias.
,
RUy Santas - UDN
Nada mais havendo a tratar,'-O Se.
Wilson Falcáo - UD}"
nhor Nelson Oarneiro agradece o Comparecimento dos seus colegas e decla~
Espírito Santo:'
ra encerrados os trabalhos, convocaudo nova reunião JX'lra o dia 5 do cor·
Argllano Dario - PTB
rente, às 14 horas, no mesmo 100a1.
Dirceu CardOSo - POB
Floriano Rubim - PTNPara apurar o funcionamentb da Gil Veloso - UDN _
João Calmon - PSO
I
Carteira de Redescontos.
Ramop, Oliveira. Netto - PTB
CONVOCAÇãO R-io de Janelio:
.
De ordem, comunico aos Srs. DepuRoberto
Saturnino
PSB
tados. JOSé Maria Alkimin 05nl Régis, Pacheco e Chaves. Austregésilo de
Guanabara:
Mendonça, Palva Muniz Ferro Costa
Adauto oardoso,- -UD1'~
Geraldo Freire, Camilho Sobrinho'
Garcia Filho -- PTB
Ovidio de Abreu, Renato ceUdônló.
Juarez Távora --POC.
He~áe;o B,ethônlco e Broca Filho, que
~era reallzada dia' 8 do corrente
Minas Gerais:
(qua.rta-felm) às 15 horas na sala da
COmissão de Saúde, uma reunião dês- Austregesllo de Mendonça - ~_-'
te ór51ão sindlcante, drstinada -à elei- Bllac Pinto - UDN
Elias Carmo - UDN
•
çáo de seu Presidente e Vice-PresiFrancelino Pereira ~ UDN
dente:
GuJ)herme Machado- - lJON
Sul.;l -das Comi,:sõe.s. -em 3 de maio
Guilhennlno de Oliveira - PSO
Gustavo Oapanema - PSD
de 1963, -- Yolanda Mendes Ch~fe
das Comissões-de Inquérito.
'
José Boni!áclo - UDN
Olavo Costa - PSD
São paulo:DE 1963
· Aniz Badra - PDa
f".f<,l<:ljrDENCIA DOS ,SItS,: RENal
Antônio Feliciano - 1'50, •
QUE LA. ROCQUE, 29 SECI'/'-T~
Athié Coury - PDC
RIO; ANIZ BADRA, 39 SECRETA.
Cantídio Sampaio - PSP ,
RIO;. RANIERI MAZZILLI: PRE.
Geraldo de Barros - PSP
SIDENTE.
'--,Henrique Turner ~ 1'00
Lauro Cruz - UDN _
,
1 .:- As 14 horas e.amoarecem os
,Mauricio
Goulart - ' PTN _
Senhore.<;
Milo aahmarosano ~ I'TR
Cid Carvalho
otávio Brisola - P5I'
José Bonifáciú
PlInlo Sampaio ...: PDC
Henrique Úl Rocque.
Teófllo Andrade - PDC
Aniz Badra '
U!YSlles Guimarães - I'SD
Dirceu CardoSo
-YUkshigue Tamura - PSO
Acre
Goiás:
Jalcs Machado - UDN
Armando Leite - PSD
José Cruclano - PSD
Geraldo Mesqlllta- - PSD
,Llzandro_da Paixão --'- PTn _,
Jorge - Kalume - PSD
peixoto da SlIvelr.R - 1'60
Mário Maia . PTB
<
Amazonas
José EqtevpsPI'B'
Manoel 'Barbuda
-Pará
Ivar 'Snldanha -- PSD
Joel Barbosa - PRD
José Burnett-·" PSD
José Sarney - ,utm
Noiva Moreira - PSP
PiaUÍ-Chagas Rodrigues - PTB
Ceará
Edllson Melo Távora - UDN
Marcelo' Sanford - PTN
Martins Rodrigues - PRO
Rio Grande do -N'ort~
D.ia1ma Marinho - 'JON
,Mato Grosso:,
Edllson Gal'cla. - UDN
Antõnio Annibelll - PTB
Braga Ramos -'- UDN
Emiiio Gomes - PDO
· Jorge Omi - UDN
Pllnlo Costa' - -PSD
Santa CatQrina: ,
Albino Zenl - uDN
Aroldo Carvalllo - UDN
Dlomíclo Freitas - rrOM
Laerte Vieira - UD N _
orhüldo Bertali - PSD
Pl}ulo Ma_carini - PTB
Rio Grande do SUl::
,Adlllo Viana - PTB
AffciIllíI Anscllau - PRP
Brito"'''~lho - PL _
're1t/\llõêIl Triche.a - PDO
(Se9âo I)
Maio de 1963
2039
em santa catarina, entre outros. 50.
\Ire os seguintes fato~:
1) Qual a cauw. da--demora. na cons.
trução do trecho ca.tarinense da '
Lauro Leitão - PSD
Peracchi Barcelos - _~BD
Amapá: ,
Janary Nunes - PSP
Roraima:
GlIbeItõMestrinho - P'I'B (98).
BR-59;
O SR. PRESIDENTE:
A lista' de presença- aCUSa o compareclmento de 98 Senh ar":,, D~nutados.
Está aberta a seSSão
n - O SR. DIRCEU CARDOSO:
Suplente de Eiecretário, servindo ~e
2>'; procede à leitura da atlr da sessao
antecedente, -a qual é, sem observações, asslnada.
O SR PRESIDENTE
-,
:
Passa-se à., leltura. do expedilmte.
O SR. ANIZ BADRA:,
3" -secretário. servindo de 1', proce_
de li. leitura 'do seguinte ,
2) Se os contratos de 'terraplena·
gem em vigor e o;, -de pa.vimentação,
foram precedidos de c=-ncorrência- pública. e estão em execução;
3) se foram feitas "avaliaÇÕes" de
serviços ae terraplenagem e pavimentaçã.o para efeito de adiantamentos às
firmas empreiteiras;
, 4f Se houve, realmente, um adlan.
tamento de cento e setenta.- e cinco
milhões de cruzeiros a determinada.
firma. empreiteira e se essa realizou,
'lIO trecho llajai-Tljucas, os serviços
corresp.::.ndentes·
"
,5) Se a. mesma. firma. recebeu outros adiantamentos no contrato correspondenle ao trecho Florianóp:ili.s.
Laguna, quais êsses serviços e se as
medições e classificações - feitas cor.
I'espondem à realidade. _
-
em.
Sala. das sessõeS,
19 de abril de
1963, - Adauto Caràoso Aroldo
Carvalho Peãro Zimmennann - Carneiro de LOIJola_ - Laerte Vieil'a
- Rond01t Pacheco _ Corrêa"da. CosOficiilSl
ta - Ferro Costa - José 8amey _
E' deferido, convocaIÍdotlse o res: JOSé Aparecido - ' Wilson1l'IartillS peetivo Suplente, o seguintl'
Plinlo ,Lemos - Arislofanes Fernandes - Paulo de Tarso -, Plínio Sam-'
paio José. Richa Juarez TáREQUERIMENTO
vora - E1nilío Gomes - Cid, Furtado
EXlllO, Sr, Dr, Ranierl Mazzilll
- Henrique La Roque - -Derville AI-M. D, Presidente. da: Câmara dos legretti - Afranio Oliveira - Adolfo
Oeptuados,
Oliveira-- Costa Cavalcanti :.- Gil,
Vellozo _'Fauce1ino pereira _ EdilElon
Tavora - Newton Carneiro _
Requeito; nos têrmos do -Regimento
Interno. llcença para tratamento de Furtado Leite - Flores So:u'es saúde, pelo -prazo de 100 (cem) dii\S, Garcia Filho - Yllkishlgue Tamura
- Albino Zen! - EUas Carmo - Si.'
a partir de 6 de maio de 1963.
mão da Cunha - Edison Garcia _Jun.to um atestado médico.
Amaral Netto - Dvar Mendes --'. Bi-, SlIla das Sessões. em' 3 de maio de lac Pinto - Segls1nundo A1Ulrade _
-Pedro Aleixo - Guilhenne Machado
1963. Galoso e Atmendra. ~,
Brito Velho _- Celso PasSDS - _
Luiz 'Bronzeado _ . Pereira Lúcio
SAO DEFERIDOS OS SE- - Tenorio Cavalcanti ....: osslan 'ATa- GUINTES '
ripe - Geraldo lo'reire - Dirceu Car.
doso - Arnaldo NOlJuelra - Vasco Filho - Manoel Taveira'_ Euclides TrLREQUERIlUÉNTO._
ohes -AntDnio Anibeli - Cid Car.
Senhor Presidente:
valho - Gabriel Hermes - Ruy 8an--tos - unirio Machado - Lauro Cru
Requeiro, nós têrmOl regimenul.Ls,
Floriano Rubin -Antonio --BUby
desarquivamentó do Projeto de Lei n- - Leão sampaio ....;-Cardoso lIIenezes
3.528-61, que "disP«5e sôbre subven- _ plinio Costa...:; 'Annanão Rol/emção à. emprêsa conceSSionária do ser- oerg - Lyrio B8l:toll - Augusto Noviço de eletricidade de-São Luis, Ma- vaes - Pereira Nunes - Marco Anranhão, pela SUDENE, e dá outras tonio - Tourinho Dantas - MachaprovidênclllS", dll autorl\'> d& Dep. do Rollemberg - ,Geraldo San~puio
Renato Archer'.
- Magalhães Mello -_ Alves_ de Macéão - Epitácio Cafeteira José
Sala. das Sessões,
Paula de Menck _ Euvaldo Pinto _ Floriceno
Tarso.
Paixão - -Emival Caiado _ Lourival
Batista - Murilo Costa Rego _ José
Bonifácio - Ezequfas Costa - Ald.
Sr. Presidentlll
Sampafo _ Breno da Silveira -- pe.
dro
Braga -,João -Mendes .;... Svlvio
Requeiro, na farma- regImental, o
óe.sarquivamentodo projeto de minha Braga - JOSé Carlos Teixeira -Cam.
aÚtorIa. de nO 3,268 qUe concede apo- pos Vergal - Carlos Gomes - ' Hei.
sentadoria Integral aos portadores de tor Cavalcanti -Hellrique-Turner _
Mal de Hansen ou outras moléstias Lister Caldas ~ Il1ar Saldanh.a - Oswaldo Zanel/o - Abel Rafael ~ -1Ií eali determinadas. deiros- Netto - Paulo Màcarilú
_
Plenãrlo abril de 1003, A~;!!(l Mar- Wilson Chedid - Carvalho Sobrinllo
tin$ Vianna. '
-'
,_"
, - Wilson' Falcão - Oscar, Cardoso
- Flaviano Ribeiro - Herbert Lel>Y
l!: LIDA E VAI A IMPR.TMn?; A _ Affonso Anschau _ Dias lIíenc~'C8
.sEGUINTE'
_ Nelson Carneiro - -Ney Maranhão
- Aniz Badra - - Neiva Moreira _,
Sérgio Magalhães - -Mario COMS--_
JoSé Guerra - Diomicio Freitas _
. l!;xcelentiEsimo Senhor 'presidente Or1lleo Botelho - Haínilton NogueIra
da Câmara dos Deputados,
- Raymunào Padtlha - Padre Go-d!nho -'- C!'ósta Lima - Francisca
Ji'undlUlÍentados no Art. 53 da Cans· Adeodato - Levy Tavares _ Jairo
tituição, nas disposições da Lei nú- Brun - Pereira Lopes _ Demistoêli_
mero_ 1.579, de 18 de m!lrço:de 1952 des Batista - Octavio Brizolla_ Luilll
, e no Art. 32 e paragrafos do Regimen- Coelho , - Arnaldo Cerdeira - __ Llltll
to Interno da Casa, requeremos a Vos~ Francisco _ Plinio Salgado _ Arruda
sa Excelência seja constitulda ComLs- Câ1llara _ Broca Filho _ Raul d6
são parlamentar de InqUérito, de ,sete_ Goes - 1?Tllani saturo _ Paulo Motl.
l1!empros. com o prazo - de Ee~enta tqns --Muniz - Falciío -_ FeTlumclo
dll.lS,' aut9rizaila. a despender até um Gama - ESl1!erino Arruda _ Janary
mllhlo de cruzeiros ,a 11m de apurar Nunes - , JOllO Herculino ..:.. Antonio
irregularidades no DNER. n~tadam'en. Bresolin. - Perachi Barcelos -.: Ccte no 169 DistritO R-oclovlárll FederaUesiilln Filhn _ :MI1ft.,.. n"iM.
'-.
Dl-
","lbP12DIElIlTR
-
o-
RESOLUÇÃO
o
o
I
2040
Sábado 4
DIARIO DO CONOR!860 NACIONAL:
(Seçli.• ..,
MaIo de 1963
f
_!d'8iiiIiSi
.PROJETOS APRESENTADOS
Projeto n~ 195, de 1963
....
l!!~_'l'_
"!"
,
~~..-
dienie lIormal paT!l 11 lie&aprllprillção dedal' tenha. adquirido o apartamento df~penllável ao progrcaso dos povos.
'Ãlgal, uma vez mantida a recusa pelo na plan!a do respectivo fllificio, para que entre as determinantes da 01'ploprielállO.
fim diverso de reaidéncin pr6pria ou dem social se Inclue, ueces~àriamen
.
Art, 39 Não e.sMo sujeitas à della- dos !!lhos,
tt', a harmonia dos lares de tôda :
AI u~om{j o", /dCSdltprOpriaç{iO, por proprinçiío por Inl,t::êsse social refeParágraIo único, Flr'am excetua. coletividade, como ambiente nacionai
i eresr s Cla, e ,JCfsa~ e lapa~- rlda no ar~. 19:
.
das d!sta ,proibição, as vendas que se Para tl'anqUllidade da famOia é prl:
a11len os para teSI enazas
umlal os jmóvel~ sob usufruto;
venham a el'Ptuar por -preço que não mordlal acomodação satlEfat6ria. sob
/iares.
Dl os ImÓVEis de propriedade <It repl'e~ente, para o ven:ledor, lucro suo teto que corresponda às neceSBidnes
(Do Sr. TenórJo Cavalcanti>
viúva. menor. órfão lnv{,lIdo 011 mu- perior a 39~~ (trinta por cento) 'lÔ- p~ssoltis de seus ocupantes. Essa co~
lher solteira de Idade superior a cm- IJre o preço da respcctlVa aeí,!islqlio modidade da famJlia braslldra foi
(As COm\s.>ões de constituição e Jus- qüenta anos. de:;;de que não po~suall1 na nJallw ou no_ dH'.-rrel' do pl'lmeirO destl1lfda pela especulação imobllláw
c;lIlra 1'~[la, além dos alUguéis;
lmo.. f a ~omtr~~ ••o'., • ,
" r i a instalada no pais no beneHclo
lia, de Economia e de Flnanas).
O Oon os N lonal d
ta
c) os lmovel.~ de proprietários qlle
A, ." li. A, op,·,,'ÇOl:, imoblilarlas único de elCploradores. É da, compe,fl r "so ac
ecre:
os pO~_'1.Ulm pd;a l'('sldêncla pr6prla ~e llnG,nela~ento, .l q~le se refere esta ténc.Ja consiltuci0!1al do Govêrno in~
Art. 1Q • E' da alçada da Presidência ou de suas f311i:llU~
,J,., "hrdecelao, n, l'p-1';cetlvo p-roces-l t~rvlr na organlçao econ6mlca interda R~pública, pelo órgão dos Minlsté..
d) o~ imóve:t dcndos para fins de !sammto. às nol'ilw,~' ja. l'Jn u~o na!" rUI para lIssegumr a ordem social .
rios Il. que estejam subordln"das as caridade, amparo social ou assistkn- i cart.e~ras hipotecárIas aJS elwdadt<S I o b<'in-estar individual aGsás vlolcn..
autarquias, caixas económicas e mais oia pública etlue~~iollnl, hospJ'~alM', mencwnadas no art. 19~ podendo o~ tado nestes últimos atlos, 11:, portanto,
prazos dos contra,los var,arem até ao Imperiosos proYidencinr. sem mais de.
entidades oflclals habilitadas, por lei mOral, cívica e l'elJgiosa,
expressD. ll. operações financiadoras
Art,. 4e. Ulthuadd' o processlllnw-~ mâxlm~ de 20 (vinil' ano~). Os em~ longa, para conter tais explorações
destlnadas a aqujsjâo de casa p.rópl'ia to de ('lida qual dêS empréstimos de- lJ;ésllm.s a serem con~edld'?S passa_ e as demais d~ que padece tôda a.
ou apnrlpm~.nlo l'e,idenclal drilllpro- ferítlor, a enllr;~de f.nanciadol'il en mo, no enl~?to, a subIr ate ao mã- coletiVidade.
prlâ-los _ em caso d? nrcérsldade _ vivrá ao jjlul)!' do MIl1iEI~rJo a '111~ xlJlW de 10~~. (ccm POI' cento), salvo
Quase dois têl'ÇOS ela população
por Int.cl'êsse soeinl 11a cO:1foJmiclllue Es1ejn subm uma(!], II 1'cia~üo dos o" ? iJl!)1lI1mo c~n'Yl:IlPlndO com a brasileira não dl<põem de habitações
do que c~'.alJeleee a Co.Js,liu;çf!o Fe- 11116vela tm c(Jnd1~~s de d~Sal'rOpl:n. pO<;;J1~el {je"apropna~l\o, preferir. com f~mlllarcs. E' euda dia, mais difícil
dr.fll, no § 16 do art. 145 e 1111. 147. ção, com a deslr;nação dos proplJelá. recur.os pr6prlos,q'!e poss~a, integra_ nao s~ eomprar, mas apenas alugar
Paj'úgrl1fo único, ~ mc=iààdo cID. rios, nomes e '1uallf:c:tt:ão dos illqlli- llzar o to!nl, d~ _naenizaçuo justa OU l1'!0raclJa decente que garanta prote_
desapropl'lagáo carnc:e.l7.u.'-sr-Íl hPln- Ilnos con!pmpllH10s e a JocnJillnçflO (i J.' p::eç~ do Imovel, caso em que ~ em- çao dlcien,te contra o lempo e contra
pl'e que o inquilino, lu~atár\o do hná. im6veis e u.,pectivo.<; preços, su~h'l- Jl:fstlmo será deduzido em plOpO\"" llIl e~termldades, e tambem contra a.
·)'
wndo-lhe a publlcnç{w dos n:eor>u- ~ao,
plOlnlclCuidnde dentro d09 lares, ini·
ve1 ,'-11 que 1111·bit e COlll a f alll I .lI. lago rlOfl cieCH:tcs, c>ue podefiío ser unos ')u
Art. 9", Esta lei <nf.ralÍl em yigor mlga do repouso e do recato do~ se~:os
llif~_,!c cJe.sejo de adquiri-lo, parâ IfW' pl urals, baixados pelo tItular ref~. noventa d19S após s?a ~~bllcaçaCl" e c;ue deve reinar mesmo entt'e irmãos.
rnclia t'leflnitiva. ofe:'ectllt'lo ao pro- l'ldu 011. por autorização expressa no d"~J.lrso d~ sua VIgência. a~ ent,.· Sala e quarta de apartamento pn.~.; pl'lrtúrio. j)uço ju:l0, prêviamen1r 1"- dute, pelos presjd~ntes elas enlida d?,des .rin~nclSd!ll·as que lhe _derem saram a ser o refúgio mais acesslvel
bHI ado pela entld,ld, IiIlQnc'uu{,; 11 a d'.!.
execuçao Iimjtal'ao !luas Opel'llçOes de- a famllias numerosas da clllflSe m2flue E? 1:ajl1 UÜ',gll"', II firl de obh~ o l'l1J{,;;<llfc único, Na hlpóte,e de sapl'opliat6rias aos re~1Jr~05 flnancc!. dia, em.. concorrência. com as con~!!­
empre"tU11o destm"üo l. a(jU1~lçau; o Vl'U~,:'lcL'\,:'io recol'l'cJ' ê. justl!'a pOI' ro" n91'1n'm de que dlspoem para .os ner's proletMias. As casas a b'em
lJl'e~o a 8e,r pa"o, i:~tegl'llhIlen.e. dl-IIJão :.ccHr.1 o preço rIa desap~oprla, empl'Ciltlmos sob garantia hlpotecána, cll7.cr, ecllpJu~am.&e, A ganância em
nhelro !t, vJ.S,ta, nu A-O lJ~ nulnatUl'a I ç;w, li rn!íclade llnanC.ladora depo&i- res~rvaclo ao, ,Go.~êrno, no ~nt~.nto. o torno do? t~J'r~nllS já não 'admite s.s
ela, eó:crltura d,e vend'l com pacto \ tal'á o dmlleJro COlrr,ponclente, em a~elo a creCl~~~s extraordmá;.los. e "',115 wo ,da pled:leção de n01t:a
ud,1fto de hlpot cu,
lJr.llCO olKinl, e rEquel erá. para o in" meSl'!I0 a eml."oes de, papel moeda, genLe, em epocas lIao mui l'emotas
A1't, 2" O lllql1llino ao !equ~1et o qullino. c\,m a concordância dêste \ vmcldu a fase infla~lonárla o..llP. o ilab,tuada aos quintais, aos cantelro~
empréstl,no, lnàicaní à entidade fl- imiHsáú nu posõr.
' pais atrnv,essa, caso Julg\le COnV~?I' de nóns e hortaliça:, aos galinhei~
nlUlelntlOt'ú: o local do lmuvel: o nome
Art, 5". Se l'~oprietltrlo e -Inqlli- pnte .l'l'".pllnr. o volume das menClll' 1'03 ao recreio dos filhos deULI'O do
do proprl<lárlo; () aluguel pago cur:, "no chegarem, a acó;'c!o prévio sóbl e n'\(l~, operaçocs. (
"
o' _
Jur, a salvo dos atropélolJ na vida pú~
OI' sem confrulo' o llJOntul'.te d:l Im. a venda elos Im6vels desaproprlánls _Alt,. lO, ~e~ 19am-s, a.1 dispo"l bJica. E' fora de qualqtm' contestapô~ o j)rcü)I,l- e t1Xl1S que estiver'!n 1105 têrmcs desta lei tol'l1ar-se_á des- çoes e,ll ront}~I~~itc[/r'o
çao, Se I'xlste um ~etor de problemas
C.
à u:1ll1 P~d. '01 rom x mlcionais qUe e.stá a reclamar SUI'llunçado:; sôbre o irnóyel no [mo cor. llCO:S5él'iu a desr.propríação, rcallzanrc".' ~ ou no anterior; a p~ova de qu~ do~se 2S. vcn\ln.s na 1'onna Ullual em I lo9~g:d~ le"isla~ sõbre "desap~o: ção mgentissima, não ~ o en(Jon_
o t!lóvel está llvre e de:embnrflçadu (Jadn entidade flnancladora, e outor- c Itl ·o'~ lco;st P;d Art 5~ ali. trar{l. mais pnlpltante, tora das ha;
ele ônus r 'll!e n-,o Incide em CjIIllJ- gando_5e os emprest.lmos sob garantia pr
I t a ,,'g" l Ainda' a Carta bitn~óe~. casas e apanr.lIwrltos pn~'a
qum dllS isl'nçõ~s caplL,llladas no aI. ;1!p'oLecúrla, na m3is r!gorosa ordem ~argna' VI:é~I~,· em' seus Arts, 141, a população indlgena, HabHaçiio, alit:~,o 3~, Eollcllando, aImal, avaliação' cro~ol.óglcn d~s .Inscriçoes.
§ 16 e 147, não deixa duvida sóbre a n,enlação, saúde, não na dúvida são
uo IllloVrJ.
\ ,pl\rl\gra~o umoo, cons;itue~l, en· com:-'etência da União para condlcio- a triologia dc aperfelçúamPlJto elo la·
§ 1~ Deferido o empréstimo e fll'- tletanto, motivos de ~:eLrénclas só- na.~~' ao bem estar do povo' regulaI' o tor ,hUlllllno. Mas a habitação, u momr:rIo o Pl'fÇv justo, o Inquilino, com b(: a oreJem de l~SCl'IÇa~, em qualquer us; d~ Ptopri~dade, promov~ndo.lhe a radJa é a base de operações da. fd_
rutllllzaçõo fEcrlta da entidade Iinan. eaoo ~e emp.és!lmJ I,~rn aqulslçac jus13 distribuição com ígual oporlu~ milia, Tôda a. família tem direito a
I d
di'
_
l.
do Imovel:
" l l a b l t a ç ã o condignn, A exIstência dlg
c ~ orn. ,ll,'g r-sc-u, po. carta reg,:,aJ o processo de u( spcjo ajuizado, nldade par~ todo!!.
" n a a que se refere o parngrafo únlcD
tI' <1" ","';CII;J de volta, ao pl'oprleta- por qualquer n:ollvo, inclusive atrazo
A con~lçao preelpl}!\ para a" desn- do art. 145 ele nossa Lei Maior hàrl~, faz,n(,o·,h~ a prop~ta da compra nos pagam:nlo:. do aluguel;
propriaçao pO,r interesse social (§ ~6 de provir, neces~àrjamenle, do trabap,"lo P1WO Urbl 1'''<10 e l~ttgral e pré.
bJ a situação de neccssldade cria. do frt, 141 Citado) reside na i.ndcn:- lho cpja produtividade depend~, soV1D. ~;gll!,lento em, dinheirO.
do, sob qualC',uer forma, para 09 ex- zal;ao ao proprlet~rlo, Indenlzaçao pre. bretudo, do descnnso ~alldá~'e1 nOIl
~ ~J NilO COllCCLCltI1Õ,O o prof.!,letúrlo combalentes da guerl'R da Itália, mu_ via, justa e cm dll1heiro.
lares. das alegrias domésticas.
COIJ~ o f're,~o qi:" lhe. for of~recldo po. tUados em servJço profissIonal, com
Está o presmte projeto, clara, ex1l:ste projelo é apenas um ensaio,
pHcilamente vasado nos prece'ltos um convite ao planejamento Indispen_
dera dlrlglr.se a entlu(1de fmancllldorll encargos de famJiia;
dn ~cmpra, denlJ'o nu quinze dias,
c) Inmllla numcrosa:
constltucIonals citados. Mas, e a ne- sãvel para a soluçiio definitiva dos
exlbmdo.lhe os dccumenots que de_'e. , dI o eslàdo precário de alojam:n. cesllidade e a oportunidade dês!e pro- pl'Oblemas da moradia em nOSlll\ pájar.. em ju,<,t1ficativa de sua. dl..cor- to da família em promiscuidade for" jeto são igualmente evidmtes?
Iria. Os capitais empatados nos Indúnela, niio podendo. porém, del~:ar de ~udlt;
Basta correr os olhos na.., seções vestlmwtos imobiliários e que ficarãll
apre-'entRt' também;
el ser responsávcl principal, viúva Imoblllárlas dos principais órgãos da ll::'~rlos com a.s desaproptiações em
a I o título de propriedade e respec- sem pensâo 011 com pensão mode~ta, imprcnsa
brasileira, especialmente tela. por prudentes e llábias provldênUva planta devidamente registrados;
obrigada a trabalhar; 011 aposentado, nas edições de domingos, para adqll\~ eias correlatas, ao lll1cance do GovArIn o custo l'eM da construção, nw- lnvãlldo ou enfêrmo, sUJelLo a encarw rir..se a certeza da resposta estrando- no, poderão tornar.se eel:nomlcamen~
dla'1([ a prova do contrato com o I'e.';- go clz flIllos menores;
.
samente afirmativa à indagação, É te ma,is úteis à. Nação, como por
fI mulher desquitada ou solteira s6 recolher, nos anúncios, as cifras exemplo nas ut.ivldades agro.pecuápee1lvo C01l511'1I101', ou o equivalente
em IrelLlOS ou fuluras ielómas do cuslo \lue ~enha ordenado ou vencimentos dos preços de venda e dos aluguéis rias, que intel'essa ma produção bada construção fiO tempo desta'
lI1suflclentes para manter O/l encar- dos apartamentos e das casas em to' rata e farta, chave mestra. dr. baixa
r'l comprOVillHf' de atu!llizàção do gos da faml1la.
elos os bairros cldatlnos, Preços de do cuslo ·da vida. Uma Nação que
pl'eço do Imóvel facc da elevação das
Ar/.. 6Q. De:ol'rldo um ano da data fazer medo. Preços factleios, orlún· constrol BrasJlla, autorizando algu~
uliliàQàes em geral, lJa regDo em qlle da pl'omulgaçao desta lei, tôdas a9 dos do mêdo, do pavor da Inflapo. mas de suas autarqlllas e bancos a
caSl\S e apa~lllmentos ?rstln~dos a E preços t.ambém, inacessivels S!0 gro- 'Constl'ulrem dIJ'etamente as moradlns
o ll1P",mo esteja situado;
dJ cleelnração do tempo de lltillzaçiio fln~ resldcnclRls. que nao estIverem so da população, pot:que maJ~rados Indlspensãvels aos próprios servldo_
pcy:onl do Imóvei se éste lhe serviu habItados deverao, igu~lmente, ser lIempre pelas ãnsias do enrlqueClmen- res. diante do êxito aUngido, não
con.slderado~ desaproprlav~ls por in- to a jato, Comprntn_se, no mesmo püde arreceiar-se' da corret'la legal a
dc l'ecluçilO elo seu valor;
O) <leclumçiiú ela; rendas IIllferidas terêsse s.~Clal, em benefiCIO de qu~m dia, !;odos 05 apartamentos
de um qU? éste projeto a convida, na Indúspor éle, como locador, duranté o pe. lUnda nao possua nenhum!). propl'Je- edUlclo. Compras na plaul.a, O ,com· tria lmobillárla nacional.
rioclo de ocnpnrão do Imóvel por (j'l-; d,ade ~ seja, d~ preferên.cla, funclonit- prndor, 1Is vezes, é o mesmo rlc~ço,
LEGISLAÇAO CITADA
t.rl:'S Jnqullinas - anteriores
também 1'10 publico, CIVil 011 ;mlllar, federal, sob os pseudónhnos dos respectIvos
para o ef"it<l de redução proporcional' est.adual ou munlcipal: ou trabalh!1~ enx:imes de "t,ubarões"l As compras,
Constituição Federal
" dor ou operário associados da prevI- no entanto, só rail'amente são para
1) l'o~pr?vant.e, se o Imóvel po"~\IIr dêIlcla, com OS requisitos qlle lhea moradias de tais compradores. ReArtigo 141, § 16:
~~';P:J)pneturio cnJl~ direito 11 pre!e- permitam empréstimos nas enUelades gra geral, são para revenda alé ao fi"E' ga.ranUdo o direito de prole. cla pa!ll a com.II~, e,m Igualdadr comp?ter.tes.
nal da construção, com luCl'Os astroprlcdade, salvo o caso de desa~
rl~, c?lltllçoef, n~ ~o'lf[jnmclude do que
MI. 7". A venda de a,partame,lI!Os nômlcos. 'O~ mal~ voraCles, nem se
proprJação por necessidade 011 utl_
4lE,poe li Lei n .. 9',2 de 3, de julho c,m<fl'UICOS e a constl'lllr p9rB fms apressam. Deixlllll os apartamentos
!idade públlca, ou por interêsse
te 19BI, em o DI ,..'grafo ulllco de residenciais, desde que- não seja efe. prontos. mas vaslos, para as melhosorial, mediante prévia e justa Inar!. D0.
t'lJdn rara quem os ue.I',lne a mora· rias do tempo e vendas de mais pol;,nização em dinheiro"
.
§ ~o Se II eJ]ti,l,I,1~ finanriMlora não d!~ ~las pr6prlas faIl'lJh,~, ainda não pudos rendimentos, Urge. não comlne,]if;rJl]' o .pr~cD :tl'a\lurlo de Início, p'Of,; l(·trorlps, FÓ será oermlt,lda. em porta ma~or demora, considerar que a
prol'ldenclara Incontinente, o expe- cada três anos, uma Vt7, caso o ven~ nrdem sOf'.inl P ~ondiejjo mAI.rT'inl in_
t
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Sábado li
CJlARlO DO CONGRESSO NACIONAL
(8eç5,o I)
,ylaio de 1963
i; ....
I
Art:go 147: -,
"O uso da, propriedade será
condicionado ao bem~ests.r SQcial, A' lei poclerá, em obs6rvân~
cia do disposto no 11rt. 141, § 1.6,
--- .I:,romoV81' a justa distribuição da
!propriedade, com igual opGrtunL
da de para todos."
LEI N9 3.912, DE 3 DE JUH'LO
DE 1961
;Ãrtigo go, parágraf10 -único:
"HavendG co-proprietário inte1'essado na, compra do imóvoêl,
desde que não possua outro prédio residencial, ser~lhe_á facultado exercer o seu direito de prelerência, anteriormente ao do lo~'
catáliO, também denh"o de 30
dias, contado, nas mesmas condições acima estabelecidas após o
que começará a coner o prazo
dCl inquilino."
204\
'Escrevendo no "O Globo", ao então }lriedade da União se não tiver sido que vai ao encontro das justas aspim",
Pl'efeito do Rio de Janeu'o, sôbre um utillZado,
ções e necessidades/de muitos milha.tópico que fizera uma relação ao doArt. 4° O Ministério da Fazenda, res de agricultores, é empreendimentCl
através do Patrimômo da Umão, ta· que atende aos próprias interesses dei
méstico, asseverou Ibraim Sued:
"SejamOS Humanos - Bilhete ao mará as proVldêncíss necessárias ao pais, principalmente se atentarmos pa.
Prefeito'- V. Exa,. náo imagina a imediatCl cumpr~mento desta lei,
ra as diretrizes da política traçada nc;
1'epercussão que aquêle peqúeno tópi.
.An. 5° Esta Lei entrará, em vigor Plano Trienal do Govêrno.
co sôbre 08 qual'tos de empregadas na data de sua publicação, 1'evogacla-s
A Câmara da.~ Deputados, que €
teve. De todos os s~tores até hoje as dJSV'osições em cont'l'ário,
constituida, em :ma grande maioria,
tem l'ecebido apoio. Ainda ontem foi
homens u sentem
vivem n'
o Embaixador Maurício 'Nabuco, Não
JustijicClção ~~~blemas do qh~mem da i~terior, ni~
é mais possível que a Prefeitura perO presente projeto tem por' finali- estará ausente por certo no atendL.
mita que as incorporad{)rBS de imóveis dade autorizar o Poder E,':ecutivo a mento desta justa reivindlcaçáa, Con'.
reserve, pal'a os quartos de emprega- doar à Congregação Missionária do fiamos, por isso, em todas os eminen;dpas o miserável espaço onde cabem Santissimo Redentor .o imóvel onde tes srs. deputados que, atentas à soapenas uma casa e um .pequeno ar- funci,mava. a agêllcla Postal Telegrá- lucão dos pro':Jlemas brasileiros. certa,·
márío. Essa grande coletIvidade que fica da cidat'ê de il.quidauana, Esta- mente colaborarão em favor desta inisão as empregadas domésticas habta do de M8-ÍO Grosso, para a conshu- ciativa,
!
hoje verdadeiros cubiculos, e a maio- çfw do Gmásio que mantém naquela
Sala das Sessões. em 18 de abI'iJ de
ria nem janelas tem. E' desumano, cidade,
1963, _ Ântonio Bresolin, Deputado.
Os incorporadores, na febre de granCumpre acentuar que essa ,mesma
des lucros, sacrificam essa clase, que entidade ceLieu à Prefei~l!ra Municitanto nas serve, para poder vender p9.l, para ~ Ul' esta doasse ao Mmisp' ~ o 2â.l d 1963
mais os seus apartamentos. Está em té1'Ío ,la Vl&cão e obras PúbJicas, pela
rOl6l0 \1'
,~ e
suas mãos o pClder de dar um basta lnisórirl quantia de Cr$ 27.;)00,00 (vinCria pôsto agropecuário 11C1 c1,
nessa, des,!mamdade, Uma lei ,ou" un;a te e seêe mil cruzeiros), área na rua
muna de TlIcunduva, no Ria
portarIa somente" dando p,ermlssao as 'principal dá cidade para que nela
Grande do Sul.
Q
futuras
construçoes
que
lUcluam
e~
iósse
oonstruído
o
edlfímo
dos
cor(Do Sr, A..'1,t,ônio Bresolinl
Projeto n 237, de 1963
suas plantas um espaço dIgna do g~- reios e telégrafos, conforme se veri"
Dispõe sôbre as condições de nero humano n.os E!:pos~ntos ~e servl; flOa pelas leis municip~js nOs 74, de (As Comi.9sões de Constituição e JustrabaLho e alOJamento dos tTctbCl- ços, Como esta nao e possI':.el. Ha .1950 e 145, de 1953,
tica, de Oroamento e Fiscal1Zação~
lhadores domésticos, 1ílOdijicClndo quartos de empregadas que nao. me ~
Vaie assinalar, portanto que o ór• Financeira e de Finanças)
I
O aTtzgo 171 da Consotidação clCls dem maIs do gue um metro e OItenta gão público agracIado COl~ a C'omura
Leis do TrClbalho.
po~ ~Ll e melO. ~S' ~mp!egadas do- baratissima de terrena feita à conO Congre.s.so Nacional decreta:
(Do.sl'. Daso Coimbra)
mestlCas, que o dla lUtelro ,lab1}tam gl'egaçào por feliz coincidência, é o
Art, 1° E' cl'iado: no município de
em suas ,tar:ef~s, dormem, mISeravel- -dono do imóvel que ara prêtende a Tucu::lduva, Estado do Rio Grallde do
,As Comissões de Constituição e Jus- mente, prlllClpa.m8nte na .ep~9a atual, mesma entidade, com fundamento elll
•
tiça, de Legislação Social, e de
quaz;tdo, o CJ'Ilol', por SI,SO, Ja mata. motivo tão justo quanta aquêie que Sul. 11l!! PáBto Agropecuario, ór;ç:o
'Finanças)
AqUI fICa maIS um aPêl(} deste seu
I
d
subordinado ao '],oIinistéJ'io d" A:,:l'Í" d
~ "
"
evou a ce, eI.:.' anos atrás, área ava- cultura e cc'm as atribuic,.ÕeB preV's:as
adm..n a OI', I.o, .',
•. "lada em milhoes de cruzeiros.
o Ccngn::sso Nacional decreta,;
Dêss" mod(:!, acreditamos peder con- na legislação e n::>rmas vigentes,
Nao temas dU'!lC;a que o re~edw
Art, 2° P:lra a execução da presente
Al't. 19 O Artigo 171 do Decret.Q- par?> sanar essa lllJUst12El- podena ser tal com I) apoio dos senhores Oon]el número 5.452, de 1° de maio de encont:ra~o na elabor::çao d~ post,uras gl'fssistas para a aprovaç&o de tão l?i na cor:snt<3 exel'cici{" flea o PC'del'
10-!3, passa a ter a seguinte reda- mumClpms. ~,,?<tretanVo! sena *111ster meritória projeto.
E:,e9u,tivo attt01'Izado a abrIr pela ldi·
ção: .
' q u e eada prereltura legIslasse sobre I}
Sala das Sessões em 23 de ab"jj d mstei'lo d~, Agl'lcultcll'o a credito es~
"Artigo .171. Em todos' Os esta- assunto e, naturalmente, não haver~a J963 _ Dea Wilson Fadu 7
e . pecir-J de Crs 2G.OO:l,(]OD.OO (vinte mi~
beleclm"n,os haveriÍ. local apro- uniformidade nas medIdas acautelato".
ihõ~s de cl'uzeiras) .
'priado para vestiário, datada de l'ias que se votassem.
p . ~ o 2"0 ,J
•
,
armários individuais de um só
'Todavia, COmD os domésticos são
rO:'lLÜ n, <t, lle 1963
. Art, 3° A pre,sente lel ent!ara em
companlmentc, no caso de não trabalhadores
modificando Alguns
Crin pôsto agropeouário na eO- VIgor na data de sua publ1caçaD, re\oS61' indústria insaluÍJ1'e, quando ))l'eecítos da consolidaçãD da Leis do
:muna de CI!Tro La1'gO, no Rio gad.as as di;poBiçõcs em cO,'Jtrá'ía.
Gra,nele do Sul.
Sala das Sessões, em 18 de abril de
emão", serão exigidas armários' de TrabalhC', teremos encontrado a socompartimentos duplas.
lução adequada para o caso, E' SClluI
1963, - Antônio BresoZin,
.. 10 ,
cão certa parque ao del.imitar a área_
' (Da Sl', Antônio Bresolin)
J "j' t'
B
. AOS emplegados, mesmo do,s aIoJ'amentCls, tomamos por exemusn zca lva
',<._
domesticas, Que tIverem de perma•
(As Comissões de Constituiçáo e Jus!lE""l' nos locais de trabalho por p'n o" p'J.drão dos sanitaristas ingle?es,
tiça, de Orçamento e FIscalização FiDas navas comunas da Reglão E 'rma.cs de quarenta e oito (48) horas padra.o. que escolhemos t~ndo em, VIsta nanceira, e de Einançij,s)
rano-MiEsiQnetra, Tucunduva é um
serão forncculos, gratuitamente, o esplrlto conservador, desse po'\o. _
mumcipio que progríc1e a oihos v;,s,cs.
peios empregaàores, alojamentos Dando aos nossos empregadas um O Congresso Nacional decl'eta;
graça.s à ub~rdade do seu s{)lo e '. c:t"
nos quaIS se observem as condi- lugar condigno para a repouso diutur- Art. 19 E' criado, no Município de pacidade realizadO','a dos seus habilanções mimmas de higiene, a "rlté- no após a faina diária da casa, e a Cêno Largo, Estado do Rio Grande do res, Esttl sisuada a comumdade tUClmno das autoridades competentes. cm:teza de que não mais trabalharão Sul, um Pôsto Agropeccário, órgão su- ciuvense entré as municípios de Tupa.
§ ;&\' Nenhum aiojamento po- em cClndições de salubridade lnade- bordinado ao M:m!stério da Agl'lcultura rendI, Trés -de Maio e Hqrizontlha,
der á ter menos de 2,20 m3, por quada, teremDS compIetado nossa le- e com as atribuições previstas na le.- outras três comunas cujo desenvolvlpessoa, independentemente dos gislação e praticado um ato de intei· gislaç!io e normas vigentes,
TIlenta r€J;lonta em t(}dos os se:ores da
espaças ocupados pelos móveis", ' ra justiça,
' ,Art. 29 Para ,a_ execução da presente atividade humana. E ao Norte TUCl,nArt, 2~ Esta lei entrará em vigor
'...........-.
lei 110 çOl'l'ente !Jxercioio, fica o Poder {'[uva . faz 'divisa Bom a rio uruguai
na data de sua pUiJllcação, revoo'adas
ExecutIva autor'lzado a abril', pelo Mi. fronteIra com a República Argmtina:
as disposições em contráno.
c
Projeto nQ 238,. de' 1963
n!stério da Agricllltura o crédIto e,speTôdas esta.s comunas têm como base
J'lLstijicação
Autoriza o Poàer ExecutiV'o Cl~l de Or$ ~O.OOO,OOO,OO (vmte mi- a agricultura e a suinocultura, P1'OCI doar, à congregação lvlissioná- lhoes de cruzelros)';
duzem suínos, feijão, milho, st}ja etc.
No,so
prOJe~Cl, que se propc.e modi, "'"o' '",an
' t"ZSSI1nO R ed enI'or, Z'moo· Ar t . 30~A'
. ," em '\'J. em lal'ga
es ca1a. T'o~
t b li
.
ficar
a Consohdaçao
das LeIS do '1'ral'la
plesenteI "
eI ~ntl,a.la
'
vu{]. o , ra a 10: no
bal)lO, tem um único objetivo: proteveZ situado na Praça NossCI Se- gOl' n~ data de ,sua pUbhe~~,::Cl! revoga- ;ntant~" na grande m~lOl'1a doJ.s ve~~.s.
ger, quantos tl'abalham em domicílio,
nhora da Coneeição, na cidade de das M dlS.pOSIÇO~S em con"l ano .. '
,~~ p'roc;;;S!l, sem o 1ll:lU1l1lo de a\Ós!sdando-ihes um minimo de confárto.
Af/uidClUClnCl, EstCldo
de .Mato
SaJa das Ses~oe.s, em ~8 de 11,blll de,·tt::nma ecmc~, preJudICando a produNáo se concebe que nossa legislac[ío
Grosso.
1963, - Antonzo BresoZm. Deputado. çao e, wmo e natural, a telTa. O de(Do Sr. Wilson Fadul)
ilustijicc(tiva
paupar:amentn do solo e a er03§n iá
social, apontada como das mais adliíntadas do mundo, negue tudo aos tra- "
campemm em muitas glebas dêste.!l
balhadClres .doméstIcos. o descaso que
(As Comissões de 00nstituiçáo e
Cel'rD, Largo. marg;e~a a costa do R~o lU1,lniclpíos.
'
Justiça" de Economia, B de Fi· U~uguaI, faz,endo diVIsa com a. R:epuD'
.
.'
,
a Consolidacão vota a essa clase está
levando os 'arquitetos pI"ncipalmente
nanças) bl1ca Argentma. A comuna está .sItuaal a ,lmportanCla de um p""to
nas pl'edlOS de aparte'mGI:tos, a -quase O Congresso Nacional decreta:
da, e~tre os ry.runlcípíos de Guarani ~a;s A~r{)pCoeual:lo.e~ Tucu;?-duva. ?~is_ não
não reservarelT iocms para esses opel\!Ilssoes e Sao !-tllZ Gonzaga., As bse h~ 9,u~~ 19nOl e que esses mgJOoS f111.
rários dormirem, pais, o que os CClns- Art. l° E' o Poder Executivo au" coml;mas constituem. verdaden'o SlJE- .Mllllõ>teno d't ~gl'l~ultUl'a. quando'"
tmtores chamam de quarto de empre- torizado a d{]ar um imóvel situado tentaculo da praduçao .naque~a regl~O chl~prem suas, rmal1dades. prestam
gado oé sempre um cubicuio sem ar, na Praca Nossa Senhora da,' concei- do Ests;do. Pl'Clduzem ~l'1g0, ~:I,~O, SUI- asslUal~dos ,S0l'V1ÇOS na racion~lizf,ção
sem luz e sem espaço,
r:,ã.r, na' Cirlade dI) AqJ~idauana, Est!},- nas, ,sÇlJ!l', cana de açucar, reIJao etc. da. agrlc~b:ra, da suinocultura e r"óNáo e compree~d~ que apó~ o e..xaus- ao. ~e ~\II~to Grosso~ ~ Congregaçao Mumclplo~ povoadas por elem,ento hu- pne p~Cl!al'la, E quando tantó se 1,:11:1
tiv;) trabaiho cllnlO nCls, l~bores ca· MISS~Ona1'1a do ,santlSS}m.o Redel,1Wl:, mano -de co~provad)1 capacl~aqe de em l'elormas de base. iniciahva<; el' ta
s"iros, se negue aos S81'VIÇalS as con.
Aro ,2° f? ;l1loV'el l'e.rel'ldo s!ôl ~esh- trabalho, se .nao produzem mms e PO!- natureza devem e.st2.r sempre pe-'
diçõe.s minimas ele confôrto pam re- n~, ?~rIgatOl'1an;ente, a cGnstrusmo da que até hOJe as llj}SSOS governa,:; nao sentes.
pausarem e clonnil'em, a que todos ,as GmaslO ParoqUIal. !;1'ossa Senhora da dispensaram',aO~ mesmas a atençao que
sêres humanas têm direito.
Imaculada Concelçao, revertendo o merecem, prlTImpalmente nCl setOl' da -EJontam'~s, par isso, com a alia c~m­
Tãc gritante~sa ôtllação que até me.~mO à pr{lpriedaqe da União, in~ lj.ssi.stênc,ia técnica. Tanto a criação preensãn das eminentes colega~ r'1Õ'
alcar..ce
os cronistas sociais Já sentiTam o denendentemente d©. quaisquer forma- de suinos como o cultivo da terra., em pOr eel'to,. compreendendo
problema e um dêle.s, das mais fa- !idades, se lhe fór daela outra destí· grande parte, continuam sendo prati- ela íniciatiya. hão de d~l' seu flP01Q ao
projeta,
facilitandt}
a
SUEl
t1.J
mlt
r, ":feO
mosos numa série de ar tigoG , pro- nacão,
_
cados como 'faziam .os nossas antepasfligou' o tratamento desumano ~ue se Art. 3Q A entidade beneficiária terá sados, com graVes pre,iuIzos' para as nos órgãos técnicos da Cas3. e, por fim
vem dando ao problema da alüjamen- o pmzo de 5 (cinco) anos para uH- agricultl)l'es e para a própria economia aprovando-o,
to das empregadas doméstIcas. talvez iização do ill1U'vel, atendido ó dispo,- da 11ação.
,sala OOS Sessões em 18 de abril dCl
por falta de uma legislação adeqm\- to na art, 2" ela presente lei, findo li criação de um PôstCl agropecuário
da.
' o s qu,ais reverterá <> mesmo i, _~r? _~1E p~p'o I:~rgo, por i.8so,. é iniciativa 1963. - Antônl'" ÊresoZm.
I
<t"
o
2042
Projeto
DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL
Sábado 4
n~
1
242· de 1961
Justificatim
(SeçAo
fr
MaIo de 1963
munictlllo, Júlio Timm foI àIvo de vi- to. Pois bem. 1nultos dêssca
jovens.
Tupfm~lretA. é uma o
I
rIas homenagens. Tlvemoo oportunl- depois de alcançarem o curso supeCria 'JlÓs1o agropecuário 11t! co·
~
c muna mpor- dade, JncJuslve, de participar A_ co. rlor através de cusl _-_. prov~" de semuna de Tenente Portela no RIo tante, situada; entre os munlcíplos de
\la
"""'"
~
Graná~ do Sul.
'
Cruz Alta e Júl!o de CasUlhos. Em missão, consUtulda por autorlda.des. leção, vêeem seus )l1a.nos desfeitos por
,
I
qualquer dessas comunas ainda pre.
uocnllla a pecu.ária. púr mnJs que ê.stes
munlclplos sCJam, também, grandes
(1I.~ Comissii~s ele ConstJtulçã, e ;prcdl:tores de ulgo, seja. mlJho, baJu..;tlça. de Orçamento e F1scallz.nção ,tutlnha etc.
A pecuária, cem p(,Ucu e honrO!as
Financeira, e de Flnan,asJ '.
e c'
I da
d
O Clll1g"re::-so NllClollJl,1 decreta:
x
eçoes. a n
se proceE.!lI e ma,
l1elra l'otlnelra. A despeito dos lnestlArt. )9 E' cl:iado, no municlpio de miniS EenrJços que presta. o Pôsto
Tenente Portela,. Estudo do.Rio Gran- Zootécnlco de Tupanc1retã e da men.do do Sul. um Posto Agl'Dpecut:rIo. ór- talldade arejada. de alguns fazendel.
lJ:lo sutordlt!ndo ao Minstél'lo da Agrl- ros. que estão reall~anclo louvlÍvel tra.
cultura e.com as atribuições prevlsw blllho de pioneirismo, 11 pecUária mui.
em le"l!,bclíl) o norrnlJSl vigentes.
t" deixa 9. desejnr. Jl1'lnclpalmente no
Art. 2'/ :rel'll a ex€cu~fio da presen- !Iue se refere à recuperaçáo dos C3m.
te Icl no corr.nte exerclclo, fica o pos e o aproveitamento 1'lIclonnl da
poder E;;ecutlvo autorizado a -abrir terra. Cúm a agricultura não' te obpl'1o Ministério da AgrJcultura o crê- terva outra co!.sa, O pequeno'produtor,
tlHo e,J:)eclnl de CI'l'J 20.000.000,00 tem M.li!stêncla técnlca, continua 1'1'prtlndo o Que faziam n~!sos avós. com
Jivl.ute mllhóes de cru:eIr03l.
.,
~
~rEVtS IlreJulzos para si e p~ra li eco.
Arto 3' .A prr~('l1te 11.'1 entrlU"á em l:GmJa nacIonal. E no setor da trJtlculvl.t;or na datrl de s~a pubUcaçúo. rI'- !ura se o panornma se apresenta mais
"o~ndr.s as dlspL'tJcoes em contl'iIr!o. anlmador deve-se Isso, em grande
Ea':' iláS ses~~es. em 18 de nbrll parte, aos próprios produtores. 50de 1063.
Alttutllo Bresol/n, Depu- me1lll de visão maIs ampla. Ct;'!n mnlotado.
res recursos. oa tritlcullores 'Vêm 11or.
Jll~tlflca/il'a
teando suas atividades com bastante
ncêJ'to ft d"'peito d d ft I t'.-1m
. ~ = u ....- a e bc en..se
a
Tenente Portela, prc, ~'r-.l.t.
_ = _" co. a·slstêncl
d
"" que mn"ela
o rio Uru!!u"!,
éparte
'
q e ...,....
rece en o por
mll .~
-b
~ •
dosao órgão!
governamentll!s,
um munlclplO situado entre FJ'eáerlTantd no setor da. pecUária ct;1nO no
(:0 WcstphnJen, Campo Nôvo e TJ'ês campo da agricultura. sobretudo com
Pncsos, todos munlclplos emlnente- referência ao trlgl, à soja ou à. ba.
mrnte agricow e grandes produtores tat!nl1a, est38 comunas poderão tli.~
de -reUfio. milho, so'a e sUlnas. Tô· cillnlm!e iDultlpllcar a produçiío se
tlns as comunas referidas pussuem ter~ contarem cem assistência técnlca.
,-os ulJ6rrlmns. mas tanto a agrlcultu- Basta dizer que Cruz Alta já foi a
TIl cOmo o. crlnrfio de sulnos vl!m se major produtora de trigo do Estado.
Por lE.so. um pósto Agropecuário em
ptoeeosando priltlc:unente sem 1lS3!s.
tfncln técnIca, :rato êsse que, como ti Tupanclretã prestará os maiores sernatural, com o decorrer do rempose viços a estas comunas. lL exemplo do
frrl! ;;cnt.Jr de m!lnelra prejudlclal, que vem fazendo o l?ôSto Agropecuá.
principalmente no que se refere à rio de Ijul que, e.!ém de dar ASsis.
conservação do solo.
tllncla. tt!cnlca. testa. em suas lavouras varJedades de trlgo, de CMa etc.
Cumpre atentar, por outro ladO.
Espera.mos, por Leso, que Os eminen.
que nwtes altores da produçiío a tes eolegll8, todos sedentos de dar nO'
UnIão apenas se faz 'prc5ente ncsle~ povo as reforma.s de base rec1a;mll.
mUl1iclplos para arrecadar trIbutos. das. apolem esta. Iniciativa que tr""
. • em pre-'i I,~r quaIquer serviço em re- em seu balo um dos principais fundatrJbulção, como seria justo e naturnl. mentos das referidas refOTml1S' llSS\sA criarão de um POsto Agropzcllâ- tbncla técnica ao homem do interior.
1'10 cm Tenente Portda beneflol:lrá a
Sala das sessões. em 18 de abril de
tÕrlJ1..~ as menclonadas comun:l!t e 1963. Antonio Bresofln,
cUlJ1prlrá. em._ parte. o que prevê ú
próprJo Plano Trienal do Senhor Presldente da República,
ProJ'eto
244, de 1963
(Do Sr. Antônio Bresolin)
I
n9
Por esbs e outras razóes que jusConcede pensão especial de Cr$
!1flcum a InicJatlva, esperamo; que
10.000.00 (dez mil cruzeiros) men0:' colpndo.~ 6r~1\os técnicos do. casa
sais a Júlio Timm,
rle~m a lIcolhlda qUe mereee ao pre_
~ente projeto de leI.
(Do Sr. AlItônJo 13resolln)
Suja das S~_~Õe.!!l. em 18 -de abril, (As c"m:~ ~e =~)ão e Jus·
de lOCa. _ II.ntÓtl/O Brerrolfll, Depu-!
"
tJdo,
O Congresso Nacional decreta:
~
-- ,
Art. 1- E' concedida a pensão espeProjeto n'1 243 de 1963
elaJ de Cr$ 10.COO.00 (dez mll cru~J,
,
ros) mensais lL Júlio Tímm. de CrUz
Gnu peJc:lo aurope{)uárlo nfl co' Alta. Estado do Rio Grande do SUl,
mlltlil de Tuputwirelii. no},;'O
Parágrafo único. A despesa com t.
Grallfle do Sul.
.censão correrá à contll da dotncão or.
IDo Sr. Ant(,nlo Bresollnl
~~J:a~~aa~o p~~~~~~I,~.dadftFuaznel~doa,
0::='
"""
o
..
Art ' 29 Estll 11'1 entrará em vljtor na
(As Com!&ôes de ConstJtuJção e Jus.
il,a. de orçamento e FiscallzaçãD FI- dnta da sUa pubUclt()l\o. revogadas as
naocelra. e de FInançasl
dlsposlcÓes em eontrlu'lo.
n C
"1: I
d
S::lla da. Sess6ell. 23 de abril de 1963.
ongre:so liC anal ecreta:
- Antonio Bretolin, Dellu!ado,
Ar!'. ~q ~. criado, no muntelpto de Justlflcallra
T"panclfeta. F..stado <lo tuo Grande
do Sul, um Pllsto Agropecuárb. órgão
O venerando Júlio TImm. com 00
5ulH>fdJnado ao Ministério da Agrl. anos de Idade. é bra.slleíro, viúvo. restcullul'l1 e com as atribuições ]lr/:nstas dente na Cidade de Cruz Alta. Estado
na legl!Jaçâo e normas vigentes.
do Rio Grande do Sul. à. RUa Venln·
Art,. 29 Pnrn n rxccução da llre- C!t:~~n~elr;~~ virtudes _ bonesBenle lei no corrente exerclclo. fica to traballidaor e devotado o bem,p"o Poder Executivo autorlzadc. a abrir b';
.1'11 Timm
Jl
lU
pelo Ministério da AqrlcuJtllrll o cté- 'Uco u o
encaneceu na ud'lo I"ueclnl de Crl! ~O.O~O.Coo.OO 'vln. ta. e agora. quando o Jnverno da -vida
te milhões de cruzeiros)
~e cobre a fronte de ca'Jelos brancos.
•
nao t~m ~equer o necesn\rJo ]lara sua
Art. 3. A presente lei entrará em vi. subsislt!nela,
gor na -tlntn de SUB publ!eação. revo.
CldlIdiio. contudo. que desfruta do
gnüns as dlspcslr,ões em contrário.
mais alto conceito. ainda no ano 1l.P..
Sn!R. das SCJ!;óe.~. em 18 de abril de quando Cruz 1.11a completaVa mntq um
1!lG3. _ Anfo,,'9 Brr~o!in, Oeputad:;.ano de sua fecunda t'lCL~lt!ncla como
I
L
jornalistas e outros, que compareceu
à residêncIa do homenageado. entregando-lhe mimos que recebera' pelos
r.ervleús }!restados e como o mais antlgo resIdente daquela cidade, ainda
vivo.
Foi essa uma inicIativa do jornal
"Dlnr'lo S~n'ano" conceituado órga'o
<,
daQuela cidade.
Mas Júlio Timm. descendentes daQueles elemento. QUe tantos servj~os
prestaram ao Rio Grande do Sul. ni'io
foi um homem útll lI'Denll.S à comunJdllde cruzaltense. Pe1:l doeumentaeâo
!nclusa, pode-se observar aue o velÍerando ancião prestou servlco a vlirias
comunas, reve!antlo-~e Sempre o me~mo homem: abnegado, capaz. bonesto
e tmbalhtldor:
~
No fim de sUa "roflcua e modelar
..
I
e:(1':~nela, a pen.·lío Cjue se 1l1elte a no
projeto em referêncIa é um ato profundamente humano e jooto. Ctuanh
gente no Brasil se aposenta ou r.e reform'l sem o mlnlmo de merecimento.
Homens qUe multas vêzes p~snmm a
vida como parasitas ou ate roubnndo
ao- cofrel! da. Nação. aposentam-se ou
"
t
P or
reformam-se
lit'
" com vana~ens.
que; en....o. não se d eve d cr um~ ""cn são emeolai IJ. Júlio Tim? Se esta pentão nlío representlt 11 re!l\lrldadl'\ n~ra
lima existência compatível com n tl:1~nldllde humana. ela. traz em seu blljo.
ao menos. o reconh;clmento Ilddo tl~~S
para com um seu fIlho hum e qt ,
atravê. do trabalho dl~nlflcante e do
esplrito de fl'atcrnldnde humana deu
o maior e o melhor do~ seus I'Eforros
em benefício da roll'tlvidnde.
Se.!q das Se~·ões. 23 dI' ..brll d~ 1M3.
Antonio Bresolln. ~llt\tlldo Federa].
núo poderem assistir As aulas
Tendo que trabalhar para garantir
o próprio sustento. e. não raro. -o da.
sua famnla. ficam neste dllema: ou
viío à repartição. e perdem as aulas.
ou vão às aulas, e perjiem o emprêgo,
No>,so pais. que lanto necessita de
técnicos e profJsslonals competentes.
li
n o pode submeter seus functonár:os
estu;J!Il1tes a és:se sacrlflclo,
Nao $e deseja que sejam pagos apena.s para estudar, mas que se lhes eê
o direito de. em determlnndas hOfll3
de expediente, &slsUr áS aulas que.
somadas àquelas que não colrJdem
com o horário de ul\balho, per!8~"m
o m1nlmo de freqUenc:a exigIda em
lei.
.
C?rto e.s!amos de que os srn!Jo:'es
ml.'ll1bl'OS do Con:1res';) Nacional. IInl~' I te
lo<" '" .,us
za dê.,te procedimento lI'bL~la,tivo. após dlscutl,lo e nprlnll ror
05 sew t~nnos. hlio ip dnr·llIes 1:1\elra acolhida. - Ortiz Borges.
I
Projeto
n~
266, de 1963
Altera a Lei 1l~ 3.633, de 17 de
,ntemvro
'" d e 195~, Ipe1laõeS miNo
"<
tares) e esence
/ ' penlJão e$n~cl(ll
aos herdeiros. dos veteranos de
guerra, não beneficiados por lei
especial.
.=
(Do Sr. Jamil Amldenl
IM Com!.;;sões de Cot1!tJtul"ilo e Jn~­
de Sel:urança Nacional l:le Orç_"
mento e FIsca1l7açáo Flnan~elra. e de
l"Inanças)
t1ÇIl.
O Congre&~o Nacional decreta:
Art.]9 O artlt:o ]9 da Lei nq ~,r.~1.
d~ 17 de .setembl·(l dc 1959. plUsa a
ler a ~cglllnte ffdu~ão:
nq 245, de 196.3
"Art. )q Acs herdeiros dos veleranos da Fôrça ExpedicImárla Brllllllel·
I!a.nta.gen.~ a. fUl1eJoru1.- rll Que tomaram parte na campanhl\
d03. Itália, fico: a.!segurada. li pensão
rio. (DO
e.sttuIantl!3.
C!'pl'clai
vJtalJcla correE/londente a dei.
Sr. OrUz Bon~es,
d
L
Coml."SÕes de ComtHulcão P Jus- xa lI;l<lr um 2~ surllento.•na forma
ti AS d Servl~o Público e :11' Flnun- do .artigo 26 da UI n" a.70o, de 4 de
ça. e
,
de 19Ca.
c;as,
, 1" O d~to~to neste artigo H' apllO Congresso Nacional decreta:
1'1\ aos herclelrcs dos ecmp(,nente o• do
, 1 ' GruPo de Cnça. dn. F6rc;a Aérea
;Art. 19 E' assegurado lIOS servidores Bra.sllell'&, destacado purll o Teatl~ de
publleos federais. bem como aos fer-Iopera~ões de Guerra da nAUs, atslm
roviárlos e autárquIcos, matriculados c~mo aos herdelrcs dos veteranc. da
em estabelecimento de ensino supl!Tlor Marinha de Guerra. quc tomaram 091'·
e técnico-profissional, o dIreito de se 11' allvn. rm OJurl1clle.. de GWrJ'a.
afastarem de SUlIS repartlc;ões, para I (rombolo· e pnlru1hamenl: I. Pro naassistirem tantas nulas Quantas se.: 1'105 de guerra ou mercantes, dlltente
'am necessá.rlas para que. somndn.~ às 10 perlodo de lN2 a 1915.
que não coincidem com o horário de
'2" As vllnh<!en~ estatnldg. ll"'te
clepcd}ente. perfaçam o mlnlmo de I arJigo Si' est~lldrm aJnda. ao; herdeI.
freqUencia obrigatória.
" !'''',c, r'e< "~fe~"~o" r1n ~!~r1..,)1' ""1'J ]9 ParlL gozarem do beneficio 1l,e· I dante Naclonal, desde qtte t~nh3m
vlstg neste artigo. O!l Interessados d,c- ,'-,:utlclpado de servlc;"s efe!l'l"cs de
verao apresenta!, com anlecedênc.a. :'lH'rra. comlY.~oo. d~ tran~:lrte de
às suas repl1rllçol'S. atestado da. r.'co- trepu ou de ab~~t(cl",enlo M,Hn~la respe~t1va, em que se declarc Qunl tios ao Teatro de operaróe' dn Ihí.
o nlimero mlnlmo de aulas culll frr- !la. ou tenham !!do tripulantes d~ n~qUêncJa é obrigatória e o horlÍrlo em "los lltllc~d"s p~r Inlmlllo.
que serão as mesmas leclonndns.
Art. 3" O pMll'11ento d~ p"r"""
I 2~ Os servidores serão dl~pem!l- prcvlp,t!1 nEsta leI ro~rerã n:r ronl:\
dos dn assinatura do nonto nos dias oa dola,ão p·óDrls d~~ Mln"f{>rlos
em que. dentro do, períodos de provas !'.!iUtares ou do MlntEté-lo da FlI"enparclals ou flnala, sejam chamados a d.,. quando "e tr::lla de "~n<lonloh,
prestá-las.
herdeiros de vetrranos da Mar'nh:l.
t 3" Perderá os benefícios des!.ll lei. "urrante Nadanal.
o servidor que houver sido reprovo do
Parágrafo único No ca~o de a dono ano letivo anterior. salvo se li re- tMão orramenfârh não comflOrlar o
provação tôr por mollvo de doença. Pl1~ome!lto de tôrlrs os pen'õ"s, deArt. ~ Esla. lei entrará em vll'ror verl\ o poder F':~rlltlvl" .o'lellar ao
na dala ce .sua publlcação revogadas Poder L~1!!slatlv~ atra,'(o' de Mer o ' _
as dlSlloslÇ15es em contrário
lIem. crédlfo new1!1rlo ao cumprlSaJa das Se.~lles. :13 de abril de ln63. men~o da!/a le1..
.
- Daniel Orli~ Borges.
Ar . 4~ A pen.ao consub"lllncllUla n'1.
llrCEenle lei nlio pcd~r'" EPr lIcumulaJus/i/lcatlva
da com quaJswer n·"V~"t:·, 00 "....".
,
s~ntndorla OU dlsponlbJlldade ou p~nSao cenlena.s, talvez milhares o.~ ser: .õe'. tlc~ndo. n." enlnn:o, a~seglJr"(!o
vldores públicos federaIs que. no ata {/ direJto d.. cpção.
.
de aprimorarem seu.~ conheclmenl?-~. Art. 5' Esta 11'1 entrará em vl<1;Jr
se matrIculam em Escolas SUperIa- na data. de FU3 publlcaçt;o. rp\'o:>;ares. Sêde de saber. Vontade de aprcn· das os d!.spcsl"õe, em r:'ntrllrlo. der, de se tornar mals útil A Pátria.
SAla dos SPE~Õe~. <'m 25 de abril 113
de colaborar para seu desenvot"lmen- 1963 .- Jami,l .t1nic!c 11 ,
'Projeto
COfWetU!
IlrullO
i
Maio ele 1963' 204~
com;;
•
Justificativa
.
.cianal,
4unbém v ms.lã ,smCero artigo21 u"
~o" I.,el· nO "..
de 1 de d el'lam
.
1
.~
~ 6""',·
u ,.
ser mat·
rlCU.ados
nl1 :Escol,..
A nossa 1'1'OPOSitura, reveste-se de e decidido apoi~,
dezembro doe' 1955.
d.e Esta5!0-:;:'lhlor, POr motivo de ida.~ \
caráter altamente h\h'1.1anitário e 'prosala das; sess,?;s, em 24 de alJflI de
P~l'ágrafo único. O 'pl'.a~o de Que UI;: ou ao elevado posto a que já ha··
trata êste artigo se contará a part,ir viam atingido e em 111eno exe,cíeiQl
cura. simbolizar as mais justas e sen- 1963. Jamil -Amu.en.
tic1as reivindlcações feitas pelos her-I'
LEGISLAÇilO CITADA
de í!7 de maio de.19G3, consoante C' de funções das ma!.'; altas reso:m"ade1ros. dos ex-combatentes. os quais.
LEI NO 3.'165, DE 4 DE MAIO
éhsjlostú no parágrafo único do arti- bUidaties.
.
aR'aves da AssGciação dos Ex-ComDE 1960
gO 19 da Lei n" 3.781, de 15 de julho
g) Vár;os coronéis qUe não 'OOS'>U"ffi
b'il.tentes do Brssil, clamam por justi_ .- ",
.
de 19êO,
,
(} curso de Estado-Maior já exerceram
Art. 29 Esta lei entm,rã em vizor funções em seus Quadros atribuid~',
ça a:-s Podêres PúblicCil, que não têm 1"'2it ," (Pensoes Uz/l,a;'es).
sido sensibilizados pelos gritos de deC.,piTuLo 1'1
na. data. de sua publicação. revogúta.5 R. general, pl'o',ando desta f(}rma qUtl
;sespêro e da miséria dos ex-comba-.
\Disposiçól38 tran.itódas)
as dispo~lgões em l'ontrário,
possuem uiveI intelectual compativelo
tentes, ou d<ls seus descentes.
.
"..
_
com aquêle elevado pâsto e ·conhecl·
Nes€l\. situacã(} angustiante enCOl1. II "Art. 26, Os vetel'ano:s da campa. JUs<l/lcaçct.o
menta técn1cos e profiSSIonais -rl2.r>l (}
tl'am-se viúvaS. as mães e filhos me- lJha do ·UrugUai e P.2.l'aguai, bem -- c) à suspensão-da. exigêl1cià de, 61S- , pleno desempem;o de ta~ funções.
1101'es. órfãOs dos e~j}racinhas. e mui- \ó,ómó suas 'VjÚV~ e filh~s, '~en,:fic:~- positivo legal 'de que trata ê:\te prohl Um!!,.a~ Lo/les razoes -pOr qUH
tos dos nClSS"OS herÓ1/; que, alem mar, ··aos com a pensa0 espeCIal mstltmaa jeto l'il'á evitar que cêl'ca de ll1ms muItos Of'CUl.IS ~ UOS Serv;ços ac ma
9
. foram defender os nessos mais gratos pelo Decreto-lei n 1.544, de 25 de de sessenta (60) ofinials entre COl'O- metnC}Onad?S l1ao ,P0E-Suem o Curso d,}
prlncipio.s - de democracia e eis n05- agôst<l de 1939, ~ pelo artigo 30 da néis e tenente3.coro~éis' dos SerViçO:i Ess'ua~Cl1?a-aJliIdleasIOJ:a. reess-t:~~"mno afatto de I)\le
SCiS mais sinceros postu1a.dos de cri-5- Lei na 483 de 15 de novembro de 1918 d S . d~ d V"t ,. . ,
. a
o
~ ,
. 'Q"'.,
O emno em
tandade, .assim como a ·certeza de oue, e os l'eteranos da revolução acreana, : :,u~, e, - e:marL~;--.!2 d_ I1}t_ll' que pa~sou a ser feita tal exigênCIa
.assegu1'ada a L1berdade de idéiaS e beneficiados com a pensão Vitalícia e del1C1a, que 11«0 ilvesam a opol'tum- ultrapassadas' dos lim'tes im ,t,~
liquidado o opressor, aos nossos fi- intransferível instituida pela Lei nO da~e de Ctl1'sal .a Escola d? .Efia.dO- para. a matricula
; . po. o.,
Jhos teriam um futuro promissv1', nu- 360, de 10 de setembro de 1948, pas- MaIOr, ao ap!'OXlmar-se ,o íel"mmo do
i) Ao tempo· en1 que pa.ssou·
•
ma. humanidade liberta. de ideais de sam' a-per<leber a pensão corespon- p:l'azo c,OI;cedldo pela L-el ·n9 3.781,. de feita a exigência do referido ~uf;~
t
e"cravidão, de Euperioridade ariana e dente li .deixada.por um 2" sargento, 15 de .1uJho de 1960, que expIrara _a havia, aproximadamente
trez€n ?- .
tentos outros sentimentos, todos élBs na formâ 'do-lLrtlgo 15 desta Lei..
. 27 de maj~ de 196,3,. par~ a. promoçao ;:>ficiais el1tre os postas d~ Oapitlies
<'!;'Eenv~:vi:~:e~to c~ltm:al a que, n~,,_" LEI N' 3,633, DE 17 .DE SBTEM:BR.o' a Genera;. nps rl'ffip,e~tlvos Quadr03 J\j[aJores para satisfazerem o requisJ'o
«,as h"dlç.n~s, aLatu;ou a 11,Umatu . ,. DE 195!}
daqueles Ssrvlços, solIcItem, em mas- do citado curso e o mimem de vacr"s
sa, suas transferências p.a~a' a Eeser- reservado, naquela ~ola era, ~~;.
(Jade.
As I1Csi'é1S Fórc-as Armadas e a gloOon'cedo pensões esp~iaill de Cr$ v~ Remu~E:rada., C? .que vIra l\,.agraVill' malmente, de 3 ou 4 por ano, o <lue
" _ r< 'nb ~oiel' "'1ta l1"'aram CGm 3.000,00 (tres ml!. cruzeiros) mensills amda maIS as d1flCuldades !mal1cei- egU;lvale ?< concluir qUe seria necês_
10, a han
a 1," c~ .• p. o
_.
•
"ú 'o d' ,_o tnO'1'ant "d -,.
ras qUe atravessa no momento o suno quase um <' ul
rgrande
tnbuto os tral.ç{}en·os atuques a~. v: ~':s .o~ ex ~ ~"~" e" a ",o~ça -1>afE'
'
,
.,
~ec o para que--~
tOd'}5
daaueles ({UI' p1'etendlam mergulhar E4p0~lClOnana BlaSlI~na e dos lU,
se habIlItassem com o aludido Cur'o
a humanidade na escravidão eterna. ca,pacltados para o tlabalho.
Õ) a, transferência em massa de e a,tê hoje, o ~empo decorrido é de
oficIa!." que. em geral· exercem fUll- apenas 10 anoo
110 pressuposto de que no mundo só
O Cong'l'esso Naclona.l decreta':"
~oes de D.ireça-o e Ch~fla·
de Es·~l,)eó)~'
ma ·f
d' t .
ha,l'ja, lUE':ar -para dois tipoS de raça:
.'. .
:
y
,v~,
J!.
UI es o o' eSID elcêsse que
mna., que domina.e escra'liza e a
Art. l' E' concedida a "pens,ao es- lecimentos·Militares da mais alta im- ;'em xevelando os Jovens verdaàeira.
outra que EB submete e é eE[;l'll-vb:>.da. pe.clal de Ol'S, 3.001),09 (tres :n1l cru- portância, afastlll'á do ~.ervico ativo mentQ capazen pela carreil'a mllihllMBS () poder Público não pode se eG- zelros) ll1e11Sa~, às viuvas e fIlhos das da. Exército
oficiais altam'énte ex- 1.1&0 só pela...pcquena l'emunera~ü~
lluecer daquelES que, com o .sacrifíclo praças não b~.eficÍ!l'das por l~i fe- penmentados em seus especiahzados como pela ~lf1Culclade de acesso 06
ele suas viM... com a muti1acúo de seus deral qUe partICIparam do escala0 da setores de trabalho, Co3.usando grandc fIm de carre1ra, sendo reduzido ore·
ideais 'com a destruicão de suas fa- Fôrça 'Expedicionária Brasileira.
emharaço para a alta .Adimnistracão crumento feito pela Academia M'limm9~:. comu;lrecEram' aos .cam.Dos de § 10, Da pensão caberá met':J,de à do ~xército, Por cutro lado, não po- -tar d~ AgJPh~ .N~gras para o Quadro
b:tMlha para defender a nessa se- viuva e metade are filho.s, em partes dera ser 'negado nem protelado o de ln.~nden()la., nao chegando para as
gl.~rnncR. a Dosm tl'anauilidade ou
Jguais na falta de filhos apenas ih 'a!eu?ime;nto dos pedidos de transfe- necessidades .do Quadro, cujas claros
futuro promis.;;or de nõsscs filhos E Viuv,a~.e na, falLa . desta os filhos ,em rcnCla para a Re.serv.a.. qUe forem fei- sobem a J!1 am de trezentos afjc;ais.
to" pOl' aquêles ~ue desesperançados Gra,~de, numero, de alunos daq uel '1l
isic ·~ó se corl'l9:e amDllando a 1egis- partes iguais.
lação atualmenie e:d.stente para re§ 20. p<;l;derão direIto à jJensão:
no prcs5egUlmemo de sUa carreira moa~lal AcademIa pedIram o tI'anc3tirar da miséria e do <!e.;anm3.r-o ê:!ses
a) a V1UYil: da praça que contrair mIlitar. resolvam usar do direito que .;mento de suasn;,atricUlas, a fim di'
110E'-OS heróis (lU seus herdeiros, por novas núpcias;
. ~
. lhe;" a.;;.seguram três leis de Se tran.>- l~e~_ exercer funçoêS técnico-admin,,,me~o da Pr<JpcütUrl\~ que cra temos
bl as filhas que se casar6'm;
fel'lr.em para a. Reserva, qom p).'o- ~ra"l,~as. em outras organizaçõe5, is:o
a mais ~ubida s:lt.'sfacõ..ü de apres~nC) os filllm que atinjam a maiori- moçoes a g~eral,.
'
e, pllnClpalmente nas diversas uuta1'~
tar 80< preclaro, ual'!:un antares da.s dade se casarem ou possuam recursos
O)•. Em quase sua totalidade,· os co- ~U1as, Ol1<;)e o futuro é mais prom'sdl1as ca,a.~ do .COf'"7?":l Nacional.
f próprios obtidos com seu trabalho.
. rone;B se transformam, de -um dia ~~r. e 1!1t)ltO melhOr l'emunerado. Vá·
17E:'es nc",,,os hcr6', ficaram UiVldi-! ' Art. 29. Terá também direito à. pen- para' outro, em generais de dIVisão e '..os me.dl().os aprovados nos COllcur.s:l8,
de.5 em quatro situacõ~s distintn.s;
são de qUe trata esta. lei, a viúva da oso tenentes-coronéis em generais de ae adlnlSSao para o preenchimento (]''''.....
p
~ \;
.'
'.0
praça deJquit~da ou separada, des- bl'l~ada, passando a Nação a pagar clams nas Forç~ Armadas desistimm
'.
:,l cs qu_ cv?-t.nua~ na Co3.~I~lra de que nu-o'seJa por 1'0ntade ou CUlpa mms por servidores que deixam de- de suas nomeaçocs.
:'1llltar. cD'1scgmnd:;,o desse IDO_O. o sua:.
i-1'abalhal', sem que isto venha l'; di. ,'fC? A f~lta de estímulo na ca!Te\r~
lust? . amuaro IJ'l.ra SI e para 03 ,sem
Art. 39 E'. Igualmente concedida a milluir as ~espes~ referentes ao pes. ml1~taT so p~qr.rá- conduzir ao dê.'ih~faml]' arl'";
psn.são especiaj de 01'$ 3.000,00 (três S?al na atIva, po;;!o- que- suas vagas teres.s~ dos J{}~lens de escol por eôSa
b1 Cq que col1,se[u:ram empré2:o pu- ~il, c.J;u~eirosJ mensais aos ex-expe- sao. logo preenc!llQas por proll1Oj"ões Car,rell'a e a uma seleção moral-e ÍJ1.
blico federnl OI! Jlutá1'l!uico. oasteric-r- dlclonarlO.s nao amparado;; por lei f€'- de outr'Üs,~.n0s respectivos quadm3.
telóctual que naturalmente não cor~
1112nte efetín.dos pela legislaç'io fe- deral ~t2.CadD.s de tuberculose ativa,
d) O numero de. oIíeiais-generais responderá aos melfull'es l'esultado"
dera];
.
a!len:;çz,o mental, neop!asia ou car- que se'encontram atualmente r,a Ree tendo a Adlninistl'acã{) de couten'a~ -:
dlC;:<Jtm grave que os 1IDpecá de se lS,eam.rva. RelllUl.1e..rada cresce assns,tad,O- em. aproveita~' elellíen~t;-,o men'os 'ca" tO.,:.:
C] 03 que estão de;amparadm,
sem loc
ent·~ eXIgU1d o do Poder Fublico
~
.~
•
. o.mover ou d e qua1quer ou'tra mo-' did~'
gon21ados, o qUe trará gl'av"o
do 'I"CI" crmp~Ê2"~, d8nj\l."todf.'c. apos inçom- lestla que os incapacite para o tra- me. ,,!S .que detenham ou modereni o eia.'! c-m seus Quadr{)s
'00
"1
e:n·
preFr'"íve rlp'Ulobil'-aç50 pelas juntas l:mlho.
...seu. xap1do . e constante aumento c
_
c'
'
mé-!ic')s mUi!fre'; e.
Art, 4" o pagam€nto das pensões, u~a .delas e oa que se, pmpõe com o
1) Pelas J:azoes antes expostas é fácil
d I o:; que .pel'2ceram' nOs cam1>cs de ~e que trata a presente lei correrá p1es~nte proJe,t~ de le1, que dará ao" con,clUlr que amda permanecem I'~
batalha e que gczam, por mei ode D-e':;-- a .c<:nt~a. da dotação orç!'lmentál'ia do refelld~ OflCHUS uma oIY>rtunidade ten~es ~s meSllJ.OS motivos PO'l' que \
creto-J~ei n O .8 79~, de 23 de JaneIro de N'lilllsténo da Fazenda destmado aQS de m~Js qua!ro. a11üS' para. aMng.lrem, .~gJSlat\yo . lévQU a efeito a pr0~ro' ~'lo~6. dp rcn~ll':ns TIél1s:ío' especial.
péns'onistas dâ U!Úão.
mereCldamenLe, o generala.'-'Ü na atiVa çao de prazo estabeIeciào pel~ o
H:í ainda
hel'de'ros d= uns paulO
Ar! 5'·' Esta Lei entrará em vigol' e te;npo pa.ra outras pl'011Mncias do t1gO 21 da -Lei nO 2.657 de 19 da ~dCO,- aue, .n§.o seneb D~micn.sks de na 'd"ta de sua publicacão revoo-úías Go,,:erno J;10 sentido de disciplinar, de temb1'ode 1955, ao ser' sancion d"'\qn-!cmT 1Dsbtuico'" de previdência as d.~pGsii:;ões em contiâriGo
moa? mdals eqmtatlvo, ·0 aprimora~ Lei n 9 3.781, üe 15 de julho C.~al:;_",a
E;r~'Ql foram l?l1C3à03 â. mais negra
Rio de Janeiro. 17 de setemb;'o dl', l!!-en.o 08 elemenios de destaaue dus.
m) Para que s~ am
. . .- vC."
mi d "0 20 de'r-~,,"O e estão l}c.o;sut- 1959: 138 0 da Independência e n° da Clt~~OS Qua9IDs de Servjços que não leB apontados e;'~sgUae~~addos.os 1?~ •.
do.." [te" mais a~':1:'.tadcs sentimentos República Juscelino Kuotschelc -_S p;o• .o!lll1 maiS,' por cert-as elrcu:psf.:u- de novas nO"'.
.
o o Erall?
de revolta,
Paes de A!meida
Clas, obterem matrícula na Es~J.a de cõe a' s~ , Quas çom mntas promo~PubFcado no p, .00 .de 19.9.195~l. E."tado-Maior" o
s
gen~l::'lS .na .Reserva RemllIle_
Juáamente o que se pretende com
"ala das Sf.!s.soes. em 21 de ab1'fl .6) ,Se êste 1>.roJ eto não fór, 'n,ola lU- .caa.~a. qu~ est30 a~,portas dfr se verifi.
amas
pr2:-:lte
p:ü'pos'rr"o ê nív.elar a.1gu-~ d e 1"Q Ú
6'=', J a1nl°Z Amiden.
"
t rilnsformado em lei, teremos
>:---'23 exi'tentes e ampan.r un.,
genc'a,
rJ:enl
' 't' e nece.s.s ~110 que o presen~e
pouco", que sendo nerdell'os de hedentro. de pOllcos dias cérea de2 300
O.1~
o tenha prIOridade nas l'espei. róis de n~S!1a Pátria estão uassanio
gen.em1S ' na- R~erva Ren1LUlerada do avelS C<jsas. do Congresso de modo \~
as mais sériaS prIvações, pc>stegados
P.ro:etó nQ 267, de 1963
~erClto,
sem que isto l'enha à N3.- a s.er 0lbmetldC? â sanção de Sua
Çao trazer o menor proveito.
: ce:lenCla o Prmldente da República '
. ql.1~. foram do seu mais comizinho
. Suspende, .por mais quatro ano},
f) Cabe ao Govêrno as~egurar G
LEGl
-.
. :
direih de IImparo pelo Estado Gomo
. A_ •
1
c1erender. o estímUlo '"'aquele's que' .~~
.
SLAÇAO ClTAD.1
I, \
é o ~a30 dos ex-integr:antes da 110S!t Vl[fe;nCza da etra "e" do artiqo
W:;v
i
53
~Icrlo"p. F'ôrca Exnedic'onJ",'ia
21, da Lei 1'0 2.657, de 1 de eie:'- devotam, _de corpo e aima, exclusi· LÉI N° 2.65·7 DE 19 DE DEZE!MBH
BrasIÍeil'3. que foram desmobillza:!o:;
zembro de 1955,
vamet;te ao Serv:ço Público, .dedican. DE 1951>
_.
P
do a ele o .melho.r.de sua intel.igência .
. _
,I
al1ós a gU'el'ra. sem seQ.uer terem .ido .•
(Do 81'. jámll Amiden)
e. de '~eu vIgor f:SlCO, comprometendo
.. E6gu,la .as pmmoçoes dos oficiais
~ubmetidos a uma rigorosa inspeção
por V.eze.s sua saúde e encurtando sua
(f,o p;xel'Clto.
"
méC:ica.
(l\s ComISSÕes de Constltuicá(} e
i t
Pelos objGtil'oS ío;.ualitã.rios e por J!!Íitiçs
ae SegUl'ança Nacional' e de ej ança
x s ednCla,
não tudo
deveaqui,
seI'
o Vice-presi~e~te do Senado F~­
F
s)
o pa.raPortanto"
plano inferIor
feUS altos p:Opós't03 soclals, a~slln 'lnança .
lo que reprêsente o estimulo na,; caJ:- deral, no exerClCIo do cilrgo dE PIeS!.
_
I
como,p.ôh p~q!lena. despesa que ',.".1r;;
O Ccn1ITeE.:;o.Nacicnal decreta'
rejra abrag.âda. não sendo lícito "U~.·..- dente da República.
Faço saber çue o Congresso Nacio..
retnra a-o Etano Publ co, estamos
~
r
tos de Q1l2 a nOSo,a propos'ção terá. . Art. 19 FiCa suspcnsa, por. quatro P9 1;1111a inexprcssiv.aminoria de rJl'i .. na~ decreta e eu sanciono a &,:guill,e
noão .só trân5ito livrp.·
entn:' os :'-~çcIn- anos, a. contar de 27 de maio de 1963 tos
vlleglados
se co·"te a carre:ra de f 1il..
't
o~icia's do '8xércíLo ((ue. em ilp~- Lel~
.
ros par Iamentares do Congre:sso ~a-.:\ exl(l'êllCÜl c<')u.stante da :leL1"a "e" do ~~lto anos., de nen.lJ.uma f~1'l~a po_
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CAPi:rULO 11
M.: ~ •• : ••• , ••• I •••••••• O:'. s,. • c Cg,~ c
Arl'lJ. 21. Pc.:o.. a pr.omxao a_ Oneml
-
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) - J~rCJJ7~~:l .:THÕif.x}lC:C.
I J)r:·l!J~.
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u; ~t~ ~o
OJ ",:v.-Z
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li
S-;:.;;cO lszal' para c ingL:SSQ na. e3.r"',111':.'1.;:ÕêZ ou l'eczbe.r rt ,ju::..ts. 1/=- J:i pelüs
de ~1olOl·~ta do bCl viço l---ll.lj)li~o ::::'.'Colfo3 exrz2.orchI12rH"s pre~tr' ll..:, em
lt.J.l,é1"
15 d3 ju1!'lO
:p;?'l.a os c;).,~u.s l1~ j2.1 g UnS c~:~o.s nf~o tl.t3 1 =n~t1 (-, [.25':' J
,. .:::t.fJ:al, lncluslve
d2
T1183
- l_c:-doptação previstos neste artigo.
à autor:d8.1e erll ~eus a:-sn~to.$ pãI'Ge~l?ra~_.~D: S:~'VJ-ç~s ,sel'Up aüera1~'~ \
..,!
\.
•
E-an:g:rafo 2° - Não <POClê.!.ã.o sel' ticulares' e p2Bsoals ou de 58U.s iami..
<)$ lE~U1C1L():) das let;as e, J e g do aIl\lO'IA.
reauaptf1.dos corno rnctQi'lJlL1s 05 ser... 1 li::!'es.
[!ilgO 2G pa1'a o segumte: .
A
l~i " D'c "'l" ns "6 'nl no 1" '1.' vldcres qUe não pOS3111rem 1:k,Jillt.'.l-[ O IJl'Ojeto contém cc: ~lgos que nle) Curso de Estad'Ú-I'I:no:' pm a os dr~~ ~~ ~b- o' a ~ 1~8·J-::: e "4~ ~1\i)~ I" ' - ; : r-~ \.a':l.. ç50 pl'oL:::_íonal fOl!lecida pelo Ser... I gc<~I'3 poJ.':~l?nl j~11f.,:-1' Eutito Tlgoro'"
Te:>
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~.
,
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U J. _I, r.J.-, {tt;; " .
d
t enh a eln
le'f'lV_ÇOS quanao esse IunCIOl:ar
nOj.rt "'0 d":. lC ,9 a"'~r'''''n:l-~''
pubh"'9, h:.1..1 . ;. (,0 1-aCIOneI-I d e 'I'
l'~n::;1t..o, e.t:lL l. Qta: ~;).s, lnas e pl'ec:;:o tlt1c.se
.IIN-:=lci~o; (2 /\
; l1J.~~- ht!' \; ,:,"~ ~'! ~Zi-p'- i7~1>,_105:;' "'8 l·d'~l arht.\:~O;: à p'!c~:;.lgrç2.o cic).,~a lê'!'"
; ... .::en:e ao dJJJO_':Ll.L(3 a pl'aselÜe p~oj) Como oficial supe6OJ.\ tsr e~E:.:.'- i2.~') ~9~··-.,.J.d5Q~~·'''' ~3=·f" ...~a::'3.'-" f
l~f ~l~tl~o "'!::.') q3 nl0lü"'~::;~J.';: ::1:) E~_·~l;cl.9C3it'~:al C{hO~l' c!:: F:r~'3. v;;;z 1Jo:' t:~:..;,g.
cicio f1..mçõe.s privativas e111 ,$êU POSLD' 21-j>:i~~:1' r,{l' ~l; i::_;:1'~(~
(~e i i:'ub~!.co ,~êcte.L~!l se2'él.O a~cS(;.ll:~ado3; 'J uso f~:n__~3'..-10 6.:.~ ViF tl,.l!TS 0Fic~a.i.sJ
ou na sua e.specialidade dUl'..in .. e dc.iJ: 4.-7-t95~;}"'j:~ t:.'~"~~'''''ll.i l~I.~~L e
Q.cl f..t;$ V;l.:~Le e cp~co anos l1e .€leüçú:\..(l:e CCTI_LCL.:.. _l L"i>'0(!O pa.tnlllonlo
l\2) anos consecutivos ou nâü;
\ c~ 1 . . ·l-;'-Z:~Cl_ly,~:L."-.".~.~
clt: 11~~ t c;'::':r~lC!O .na sene,. ~e cE:~'se.s de 1::I 0 ": ij~~t-:jJ';o} a (~l:'..l r:~0 ~uLuralnen~e 0._2:g) O exerciclO de~ fU!1cão de chefia 1-- ~~ ,':..,~ '~:;r
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tJlr,-~[.J ::,enes U8 clas.ses OU classzs Slrl";.;:8 1J:"2~cnde' a~r;H'8.B . do. Rl'tlg0_. 8 ).
j ")'''l~'e'
I O p"O~~-''"o ~~ ' . . . \ .'rI ~ 1jtlcH~'lil' cnmr -~ u::~ )j ',., ~ ~..
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L:~i~SS:]S i ~.al..t6J aLQ Unl?D. ~'fO ca.::o ~e G lno- Jf p~elamel܀ e.::.:;J. ano~la.l1a que alI~da
PúlJt:C(J I t01'lsta pO::5U1r te~l?o de serviço p1'6S_ ! l]el'dura no ser-r':'Qo I;upl,lCO- l.1~D In·
;
I
àe J1Jotorlsías do Servico
li'eclreal, Entada·des !lutárqu~ca$, e I t?dú a <?utras serl€s d~_ c~asses ou, cteVletO àe (.urrcs ofICIaIS - ~OlS que
da ouuas l J'i'ol'i(lenc t as;
'classes &L11gu13res, podera ele optui' i d:sse é um problema moral nao so~u"
I
~lO de Janelro, 1° d.~ d~zembl'o de
.. ,
J.. .
Cülllo ofi~ial .sUP21'jOl' ciul'2.nt-? do:,s l2) 1 {l.Df~s CO:3:::ECUtiVOiLDJ ntlD •. etn g:;~ülJe':',1
I
3.eClmznto ou 6E-:'VlgO P:t'ivatrrc da
!p2.ci:.üid" de'
a.
,- 27;
I
'
~
(DD f~'l':.. J'E'11111Ar[lldell2 " _
I
!1~"5: 1.349 da Indepmdencia e 61" ela,1 (As Comlssoes de. Constl,ulçao .e
upublJca',,--Nereu Ramos -- Ren-. ~uSH~a, -de Serviço Publico e ele FI1'IQue !2,0tt • ,
' ..
nanças) "
,t~J ~ransIele por 4 anos o mlClO da
O Congresso Nacional decreta:
vIgenSJa desta lej)ra .. Le1 n9 3,781-00
Artigo l' Os motoristas dó Servico
BE. 31-jJO.
,Público Federal farão jus à gratiÚREGULAlIFi'N"'Q DA LEI D
PRO- i cação de, risco de Vin2, conforme es_
_~"
n' l ' E - " I Llpuh o artigo 145, alínea VI, da Lei
11'109AO D~q, i'0~-';;-S DO
jllumero 1:711, de- 23 de outubro de
DO AER IT
.1952.
_
(Aprovação _ ReVog'1cão de Decretos) I P:lrá;rf<fo único. perdcl'ú direito à
gratiílCacão a aue se re;ere êst o arDECRE'I'9 N° 46.123~A - DE 27
tlg-0 . o "ll:otOl:l.Úa ,qCle, pOl' qU;lquer
y
I
aela anosentadorll? - prevista neste ar- I· cionável atJ:fvés de leis úu
de~re,oS
7:igo oú por aquela estabelecida paTa j m.as terá '0 grande luérito de evitaI;'
as servidores públi~os em geral, na a postergação 1:'.8 l)l'incipios come-
I
0.,
forma esculpida na ",ei número 1.711,i.:iDhcs de justlça social paTa ,com
de 28 de outubro d~ 1~52.
..,
! abnegados motori.;ta.s. do serVIço Pll:ArtJgo 5". Os orgaos admmu;,ra~ lolico federal, _autaTqulCo e das en..ldOTes. ~os tnnsporr.es. nas ':ep~rtlço8S d,des lJaraest.atais, ao consubstancmt
gue m'~~'1'am ~ ServIço PublICO .Pe-, I em seu texto normas c;J,estmadas a
usral so pode;:a? ser. dlr~gldos, lJOl I proteger, ,c,om sUlI;a eqmdade_, e ele:
ocupame.s do ulLlmo mvel aa .sen~. de vaao espn'l'co de .JustIça, "que,e.s q~l,
c~Nse3 de l~otol'lstas, vedada a ~ll'e- -i~m prestando ótnllo", BervIço~ a Pa..
[ao de seTvldorcs ,de OU&ras car:rell'f_s. trl2., apesar d~ nao serem. amdô> os
qualquer ,qU_B seja a denommaçao sens altos l1;él'!tos reconhecIdos pelos
dada ao argao.
- --poderes PÚbllcO S •
.AJ:tigo 6":, F~ca v~?ado ao .ooupanPor iESO, ~St'.nl0S_ ~ertos d~ q~f. ~
l.!.'lotliFo, fer a.l.a.st~HLO da SUlS funlJ~es te .j.-d~~ ~argo na .s?l.I~ de , cl,,~se.s ~: no.s.sa PI:OP()Slt~l2. ~cra o. apOlO ll~;e.
e"'eeto nos eSSDs ];lrev'slos 1'0 artigo mO,Ol,S'a do- Selvlço PublJco Fv gral dc nosSO, pa,e~l, pOIS que eota
't9, a1ine-3.s I. II e lU;· al'ti ~ 88 :;"li- deral. , . ..
.-, "
eivada de sentido soc-ial -~ por'.l.estalle-a 1; artigo 123, da L:l n1lw.el'o
'~) dlr'l~&lT, muros of~c~als smTI a m3.- be1ecel~ no:cm~s. Que de h~ ._mUl\.~ S.i3,
1. 711, de 28 de outubro de 1952, \ tl'lcula eXilpda em 1e1; ~
fazem ]J.ecessanas-ao SCI VIÇO publJArtlg o 20. Os motoridas do Servib) pelIDlÍll' que o. vew1.!l,?, .sob sua co.
ço PúbLco Federal flCarão obngados l'e.spo~sabllld~de, - seja dITlg~do por
S l-à da" Se"'ÕOS de abril de 1963.
:1,- pl'estaç&o de tsntas horas .sen1angis rnotOl~~!~.s nao pe_~'tencel:;es ~ m~s~~1~ _
~;nil Amii~n~
de trabalho quantnJ3 i01'2r..n, por de- l'eparl.rl,;aO ou po.!. .qu?"'l:--Q.ueI 01:+.. .3..:>
.
c'!'eto do Presidente da República~ es- pe~so~s,. me.snlO quer sejam servidoVI - O 6ENH.OR PRESIDW\l.l~.,:
tEi.~Jel€cidr..s para os servIdores de un1 re" pl!phcos,
,
. '
EBtã iind2 ar leItura do expe lêP. .v.
maCio geial.
,Par"grafo úlllCO. 1i:m (j:Jmsqu:.r, h~Tem a palavra o senhOl' AI1:tolll....
pz1"~::tl'rfo 1". Q.i.18.ndo, por abs.olll- ~o~~.s~s, .as. c.alT03~ on.ClalS ~as .Lepal- l~_ r l.•r.lÍbelli para uma comunícaçao,
~
, . "1
f e,~el"all3," ent ~dade s _......
au
ia nece;:;.si.dade
de . 581",.--ioo, - o IvIotorls...
t.--,".ço.e3.
'Plh.I-1C~·S
Sp. ir_f'l"'T~,f i LTi',1f_T_'t_,O·.
so pod··lao
v
.:i.tI
LJ.t:U.J.U<U
J..:l
ta tive!' ete pre3tal' numero
de hora.s t dI qu}.C?,S, e par"'estata1
Q.
_S _~....
. ,", _ __
I
- . I
A
~~ IvI!..l.IO DE 1959
TOiln
p"" 'a-I€'.t ã
P1
,,~o ;Ç.<~u~ ~~ '~.'o
p.~on.. a~o,-,s LO.) OJ~cc,âS
-
- .ã
Ct L,el'. e
do ExeT-
CloO.
O Pre31d'n:.e da Ré'pública, ,mando
da a[Tlbui"~o aue lhe confere o al'tlg;;) 87, inélso i. da Constituíção, àecrera:
Al't. 10 F:ca ar)l'üVadQ_o-~R';gulalnen..
to da Lei cb Ei.On10Óê.5 ÜDS Oüci.:ucS do
E:xercií{) aue com c.;,te b::u;n, ass'jnu{({)
, ~
pi>lo illaiê2hal R-l E:mique ES.llList~
DuEles !';;h:e...s,3. LottJ .IVfinbl,l"o de E,3tuàu do.: né30~LJ.s da Guerra.
_/1,rt. 2 D As di..:pO";;l:;ões d23se R3JUl_+msnto telE.o apllC'~§.o a par_rir da
--()-t:gani=.:tção d0,;:; Quad:,{)<'3, de ·AC2~SO
G:eic:ant~,s às P.TOTrtS;ÕêS ao 2° sem85-
I
l
l""l"'
,r"
~)upel'Íol' ao 1101'lnal, êsse excesso será
pago como horas extr~Dl'd~náriasl que
niio poderá exceder de 50% do vencilTIeTIW m811s:il do sel'vidor.
Parágrafo 20, Se a irapOl'tâl.'.cia R
:>
M
J'
~el' dlTl.g'laas" por luororl?ta, CDnst~lJp.(Para uma comun.lcaçao)
c:ell~Ol'
í.ndo cnm.e ae r~sponsabllldade. a .liao Presiderrte l ao en!:e]o qas .90:nenlm aobs8rVâncH~ desta norma por qual- ções do dia 19 de Ma!o lutllno, Sua
Que:r, auto!'lda,de,
_ ~.
',.
lrxcelência.{) 817. Pl'eS1't\.Bnte da R~'·
~rr:go_ 7~. Os f1;1r;.CI0nal'lO~ PUb;l~OS publica ~~plarou q~e .sem:t>re n:antl::
paga 80 servIdor exceder em 50% terao dlTelto a Jmsu~ es:peC1 :l;l, ~~.c.to
vçll~im.cnt{) rnensa!, as ho'l'uS exce.... nos ca[o,s de crnnes -lnaflm:J.Ç.aveIs'
c!ente- e não indenizadas flcarão a
Artigo 8°. O PodeT Exe~utlvo, acraBEU ~.'édito, sendD'lhe facultado; ob- vés. do D.ep;,rtamento :i;l'ac;ofla} de se:
serva,dE. a escala a ser organizada pela gUl?S P~lVcdos e _Capltal,zaçao, estu
rcpE'ztlção, gozaI' essas horas exce- dal'3 a IDlPlantaçao, de pl~nD de. s~dentes ou transferi-las para li mdis- guro contra aeldentes all,omo.J:n!Jstlensi\velindenizacão no mês seguin, cos de modo, a ,cobrir. dan?& c;mtra
Pt e . "
posIções em contrário.
Os canos oflelaís e- mdemzaçoes a
Rio
de Janeiro, 27 de maio
de
1959;
:PMágl'afo 3". Todo o motorIsta dt> terceiros.
.
. _
0
135 da 1ndeps.ndéncia e 71 Q da R2pÚ- C'el'V;co PÚb'iCO Fcderal f!c$râ obri
Ar!;igo 9'. A presente leI aphcc.·se
bllCa, - ,Tnsc,o:"tm Kllbitschelc á~ Oli- ~ado·-a conduzir em seu Od~l~ a ca: aos OCUP~ll1t€S das séries ,de classes
vel1a. - i'J.ennÇ[ue I-0tt.
gd
h '.' d ? '
I de Motonst.as das AutarqUlas e Encrne'a ';',C or.ano e, SCI vIga, a qua " d. T I ' t t .
sel'á deVIdamente assll1ada. pela al!- tIda e, • a! aes a aiS.
,
L·E1 E D'80RETO
t~ndade cOl~pet.ente, ,em1!r,e
lnJAl'tigo líl, Esta. lei entrará em VIPROlV;:O;'ÓBS no.::! OFICIAIS DO EXÉHCITO
CIO e no .termmo d~ u~llJzaçao do gol' na d~lt~ da, s!:!a pubJ1Caçã,~' }evo~
(Tcamfere. por qua~ro anGS, a 'Li- VEl~U~O, mclusr~e, nus d.sp:ms~s no gadas as ehsposl~oes em cDntran~.
gên~ia da letra Q do artigo 2L <la Lei h~rano de. almoço do. motonsta, que
Sala das Ses.soes, em de abril de
nO 2.657_ de l":1e dezembro de 1935). nao podem ser em hljJótese alguma, 1963. _ Jamil A1n~rIen.
mferlOr a 1 (uma) hora ou supenol'
.'
LEI n" 3.781, IJiE L5 DE JuLHO
a 2 (duas) horas.
Justzjlcagao
DiE 19S:~
Parágrafo 4'. A não observância
Sao os mo,(mstas do SCYVIÇo PuTransfere, por duat1'o unos, ( pclos chefes de repartiçãD do que se b.lico Fedeml, das. AutarqUIas e EUvige7ici" da -letra e, do artigo
es~atui no pl"esem~. artigo constitui t~da~es paraestatais, el1:tre os f~~:
deI Lei nO 2.55-1, de 19 Jle deze17l1m-' crime de responsabllldBde, devendo o ClonarIOS ,!-o Estalo, aqueles, que, so
de 1955 ILel de Promoções dos Dli" prejudicado apresentar reclamação, bre assmnll'em um.a. soma mcalculádevidamente funda;mnetada, no De- vel _ d? re?ponsab;lJdades e dever.es,
cfa:s. áo Exército) .
-O Pre.3id,nte da Repúb1ica. fa-;;o "a- partamento Administrativo do Servi- n5.o ,tem SIdo deVldan~ente ampal a·
Doer quc o Congr2sso Naci{Jnal decreta ço Público que, no prazo máximo de dos pelas leIS que estIpulam VêntalO (dez) di~s, dcveTá abril' compe- gemo ou estab.,ele"-.em dev~res. para os
:? eu s,anciol1{) a seguinte Lei:
Art. 10 E' transferido, por quatrc tente inquérito 3'dministrativo, para ser:V1dores pl,lbIICOS, prIDeIpalmente
a
"pUl'açií.o da transgressão.
no~ dias atuais em que algllma~ auanos, o início da vigência da leb-,3. f
3°, O servidor que, na data tOl"ldades, pondo de ladD ll. dlgmdade
do artigo 21 da Lei nn 2.657 de 1° daArtiq-o
pl"~mulgaçào· desta. lei" viel' exeT- d8. funç~o pública, submetem modesdE' dez,;n1bl'Q de 1955.
cendo fi, profissão de motorista em too servldores a horas cc;ntmuadas de
Pan'.f(rafo único. O prazo da Íl'2.:JS- I'E,partIção elo serviço Público Fe- trabalho, seJTI,lhes l'esp~ltar segueI' o
ferE:nCla a que ~'e J.'ef~21'e ês::e arbg'
deral ,ser" readfptado como MotoI'is- sagrado hol'a~':? do almoço ou Ja~tal',
contaTá a partir qa vigência doÔj D2- ta, na classe inicial da .sél'ie de c!asIsso se v~rlIlca porque o m~t..OI'lst~,
ereto n" 46.128-A. de 27 de mJfo d, s'es no urazo má:dmo de 90 dias.
ao levar dri'etores de 1'epaTtlçoes as
1959. que ~~pTOV'ÜU o regu.1alnen{.") fr"
paníg!aIo 10. Será exigida habíli- residências paI'a_ :,lmô~o, jant~r etC.,
l'Eferida Lei
tacáo legal para o ingresso na car-\ en~ontra verdadell'll. fIla de famllwde ll[.otOTista do Servico público te" dc autoridade a espera do Cal'l'O
ArL 2" RpVOplll-Se as d!7,10s' CÕC2,
Federl:ll, in~lusivp ;HW8. os ~ casos de oücial par',a uso :indevido;-- selll que
em contrário:
DOSSa o motol'lsta, estimulado no texBrasíii3, li:. de julho de 1960: 139" rerc1apla~ão ,previztos neste !U'tígo,
l'a:ri\grafo ÍQ. scrá exigida hF.ibili- ta lesaI, apresenta~ q,llaisq,uer Tela_
da Independêncl3. e 72 9 da República.
tre de 1959,
,
A1\:. 39 Re~·og2.In-Se os De;;l'êto
ns. 39.314, de 11 de julho de 1956
40.613, de 21 1'3 dezembro de 1950,
43.138, d" líl d, fev2l'elro de 1958,
44.221, dc 31 di> Julho dc 1958 45_5~4
de 12 de março de 1959 e dcnials di,s:
061'
e
J
O
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n.o
"
I
I
ierra
L
•
'
vera pOSlçao de luta en; de~e~.\ da.,
reformas de base po PaIS., rea.Jl1ente
ldentificadas com os .anselOs do r:~vo
br~sileIro,. };.zendo, alllda,- qle a l.~·,:
fonna ~gl"2-la, .no Brasil, est~~~'1~O'
pendenuo t80 somentne la aP' ", __:
pclo congre.sso 1!'ael,?~lal, r1o:1 Mem"
gem, qUe a l"esp.elto la lhe haVIa cncammhado. Ailas, paT~ esta. Cssa do
Copgl:esso NaclOnal -;1:;0 fOI e~Vl<adü
propnamente al1t6'l>rOJeto, mll.-_, .~,
estudo elabs.ra~o ];lel~ pode.; .E~eC'ltl~~
J:elatlVamen'e a refOlma a~ra"a. po,
que projeto daquela natureza ~epen··
derá no entender do GO"êI'no, da
au 'ovação de tllXtoS cOll.,titllcíorials
qU~ permitam desapropna~ão por i1].=
.terêsse social, mediante lJldcn:z<tjJ&.o
da terra em titulos da divida publlCa,
com a correção dêsses titulos até o
taxa máxima· de 10%
- ' .
O meu Partido, o PartIdo Soclal De·
mocrático designou incontinenti, uma
comissão' lJara elàbol'ar projeto de
emenda constít'acioool, a fim de tornar Iw;sivel a indenização por essa
forma, Porcm, o' trabajh~ realizado
pela aludida comissão, e que foi aprovado em reunião ao que -conwareileram
Senadores e Deputados, o Presidente
do Partido e grande número de integrantes do Diretório ;''''acional, fOI
publicado na impl·ensa. ~(lmite a indenizacâo justa da teTra em tltulos
da divida pública, mo1S com H. 'wxa
de c'orreção inversamente proporcional
à desvalorização da moeda e ainda
estabelece que só serão desaproprláveis as terras maproveitad,;t.5 E' 23 expIoradas antictlonõmicamente
Ontem. ouvimos nesta ('~sa a leitu·
ra da carta dos senhores B'spos do
Brasil, onde sc afirma que [l des,l]Jropriação por interêsse
SOCIal
não con-
tl'alia a doutrina socIal t1~ lRrr.fa e.,_
mais, que l1. indenização da terra em
Sábado 4
tlARIO DO COf,rGlU~9iw ~J,~(',JO:MI.
~~<~"'~Y_""';"."&"''''''''w'''''
.....
_r,c..~~~'''''''''''''''-'''''''~~.;Iii!.'~..iIIt.w'1''t
(S{>L'J'l1l
lf
Maio de 1963
'
,.Je:'Ji.l'~'-L~~M~~""'~!'
,
2045
....-,
I
veículo de propagação dã íncessan- será. ela estúc"ada dêem seus p~,re"\
O atual padrão de vencimento dos
te lttlvidade do órgão mater das ceres no menor 'azo possível.
Engenheiros é humilhante. senão
Associações Ruraii do EStada de
Não é justo que, numa époclt de,
Santa Catarina.
profundas tr!U15formações socIais, se)
I desalentador.
Como é..'I'emplo. basTombém tl·vemo._ a s"tl'sfa"ão de o- "'ab"Ihadores fl'qllem desPI'OVI"os
Foram tecidos elogios à menEagem
ta. frIsar que os F;ngenhelros ora
1oec;bOI' lt relação' .das" sullv'Cnçóes d~ ~m periodo de descanso idênt1co
dos Bispos brasileiros. elogio, p:U'tldos.
servindo no DNER percehem vencifederais da Lei' 119 1.493. onde Blu- R.O da maioria das clttegorias dos as.'
por exemplo, elo LJder da. bancada do
mentos de nlvei 17 A e 18 B o que
corresponde a 46,2éo' e 5(}~400 crumeuau. pela. orClem alfahética, sr:.larJados. Tais motivos levaram-me
. PTB. MIll;. n. respeito, o deputado Leo,
zeil'cs, respectivamente, "
ocuPa o quinto lugar. Infellzmente. !l. presenta êsse projeto. Estou certe.
ncI Brlzzola não se manifestou To·
AconteCe que outras categorias
porém. não ocupa o mesmo pós to que os ''traball:adores hrn"ileiros vêem
davia, 8. Ex'! formulou suas cl'1tlcas.
há d.\as. no sentido lI'le rlue o meu
fI i
' ',-'
na ordem dos maiores beneficiados nêle a. concretização de um dos seus
,' l1ao
- enPrO
ss anaiS. "" 'Vezes
pela subvença-o qlle ",~
citada ,lei
anseios. Lutal'el para.' v'lo
aprovaP ar tId o. com aqueIa emenúa.
responsa.'Jilldade
técnica.comsãomenos
bem
...sejarla li reforma agrá.rla. no Brasil.
melhor remuneradas;
.
tipulou .para 6 ano em curso.
do nesta casa, pois ,i! medldlt que s,e
Convém frisar que o pensamento dos
Esta sitl1a~ão lamentável já foi
Acreditamos aue V. 8~ mesmo re~ Impõe. pela Justl:a e opol·tunldade.
objeto de exposição de motivos diconhece esoontâneamente a hum!- E.ra o que tinha a dizer. 8r,Pre-.
Srs, Bispos. expresso na aludIda. 0('.1'ta. se ajusta perfeitamente aos prin~
rigilla ao antigo Conselho de MIlhante desil!;ualdade adotada nelo si dente e senhores Dep'l\.ados. (Mulcipios defendidos pelo PSD no pronistros e ao atual Presidente da
Ministério da AlIT!cultura aue. pos- to õem).
jclto de Emenda Constitucional que
Repúbl1ca; pelo SI', Ministro aa
~lvelmente. distri?ai as sUbverlnç~es
O SR. PEIXOTO DA SILVEIRA:
b
e II orou.
VIlI!:ão. De outra parte. destaquesem consultar 'as real. necessl a"es
Sr~ ,Presidente e 81'S. Deput"MS,
~e o fato de que. geralmente, o endas entidades beneficIadas, Não! te(Para uma comunicacão - Sem rC" reconh eço a qua 1quer' Dopu t a d o.
T
. ICla
' a SUa carre Ira t ramos ~alavras para exter!orizar o visão do orarlor) - SI' .Pre .Id:)] ;e.
nuo
,,;en h ei 1'0 In
ncs'O dM~,nClntamentl), ~ois {> N\loJ.nesta Oasa. o direito de arro'l'ar-se o
balhando no interior do Pais. 10_
,~
.'..
S1'8, Deputados, dev?mos estar S2mtitulo de úniea aetentol' rla. v~l'd~Cle.
cando estradas em plena màta e
'se inacreditâve1 (fue a A~socir.çi\o pre em sintonIa com as angU3tir.s. "S
AqiLt somos a sint.ese do po~'o brhsimuitas vêzes cumprindo ta.refas em
Rurnl de Blumenau seill. contem· problemas do 110>50 povo e tam ....Jn
leiTO, com seus defeitos e 'SUftS vír~\tlugares inósptQ\ sujeítosa epide.
pli;,df\, co~ apenas' ~l! mil 9n\zeiro.~" com 'suas a~egnl!S. prlnch:'lf"~JI'e J'
des, Aqui, todos devemos ser atltênmias e a tâda sorte de dificuldades.
alUda C"M? sllbven !lO I)rdmftrl<l f!,1 qull'Údo essas a1egrlas. aliás tão raticos. fiéis à.. pregll.ção que fizemo~ no
Os engenheiros. nit (fualldade de
re.rerlda lei ficando In e>1nl\cuvel- raso decorr~m de felize.h .tos· !l1m:- '
ultimo pleito elelt()(al. l!:' por IS,O
técnico. que são, têm' direito à es- . mente 5l:,c.uída d<? ,benefiolO da Inistrativos.' E' o l1'le aecntecz no motabllidade social própria., de suas fasl!b'l'r.n~ao cxtraol'dmarln. da. mes- menta, com grande p3rcela da p~p'l.
que as' opiniões se dividem. },otas. deste entrechoque de oplnlõe.>, delit(l dl-milia.q e dependentes.
ma .1ei.
.
lação de '31'asilla e do EStado de
Nmguém ' pVldentemen,idP, i~dnola o C'o:ás prlncina'mente a do :Munl~\"'o
versidade de pontos' de vh;ta., il(\ve\'á
u't1Ç" é o qUe s~ pecle ....
de surgir lt l'eforma agrária. no Brlll'il,
~
nosso osfõ rço no _qent,1 o e im·' d
..
',.
I - ,"
com emenda COnstitllClOilM ou sem
Esta prolJ{lSlçiio j,ambém é assinada
pu\s!onar ns attvidad~s agrope- e p~res do Rio. pe,a al':lS~a,re.ra !l0emenda constituolonal. Sou dos que
1 '1 t
' cllárias no Municinio deBlumenau, tlcla de que foram l:eIUlclaoas., fS
entendem que, ae poJe Pl'Oillover a peEo I us r!dDeIPutado PlI jl1iOI costa...
Lutamos contl'~ 5"rll1.s dif!culdadP.s obras da rodoviaI que h~P"ál o DIS.;!m apêlo
segun aoo Presidente
ugar. dese aI'
encanude "hal·'.t",l'
pecun1"·'·0.
""tando. r;a-o rto _Federal àque.e ,muUJcip.o, .Dal
relorma agrária sem a!t.e~açã') no t eli to nha.r
do aBanco
do
r. ~
r'~'
f t aI
raras vê7,es. Imnedl,r'!o~ rlp pxecl1t~r llzao 'por que,"preclsnmos, mal~l p-, f.,'
constitucional. Mas 'admito a a!ter<l- Brasil e ao Si', MinIStro da Agrlcultução, consoante () entidimento e o ra, decorrente de solicitação que me
um l.lro<rramn. da ~sslstênclll por ab- \leste Instante o noseo COJ1tell.all~~:"pronunciamento de metI Partlrlo.
f
d
. luto.. falta d!' ",'cursos.
.
to ao Exm?1 .Sr. MinIstro d. Via", o
01 en ereçada. pela ASsellllJléla LeglsCom" os clemal' r\r"~os congêne- e Obras Publicas. PO Sr. Diretor do
N1i.CI' aceitO. de outra pa.~te, como, Iativa. do Estado de Santa Catarina. A
.
n
'
t
' 1 d E I .,
"
1't
d
soliCItação
a.cl·ue
me
refiro
'está
vazada'
res.
vinhamos
contanr\o
rerl"
rom
e,ar.amen c ,NaC10nl'o
e 3 ,nt~ns
a Ilas, nao ólCe ""rao quase o os. se
t
a colabor~('lío norm~1 do Mln'slério de Feno e 110 Sr. Marcos Valdetl\rJo
nito todos os senho:c.. Deputadob, nes e.s t ê r m o s : , '
da .Ag:rlcultura. "Ol'ém "'01. um~ da Fonseca. cn!tcnhelro chefo d- Coqualquer presslÍ°,
"A, Assembléia' LegislatiVa Santa
VP'1, tivemos a inf'llcld~de O" ser mis,
EStlec1al '1ue cuida. da. CO:15·
Queremos votar livremelltc! cf rão
Cat,arlna. acolhendo proposta Depuatirados!l. um "hnl) r.ecUlldárlo truç:o às. referida estrada. Des~hacredito que pressões' e mU<laça.s tetados Affonso Ghlzzo e' Ademar
pois 'Voltamo. " fl"UI'J'r TI" !,scal9 mo· nongr o' :,Iar-nos com aquelas a~lnham o poder de aite ar nÚSio peuGhisl, formula veemente apêlo 'Vos,do~ menn.. henpfl"'~r1M. ]c."er~"'o· torldaes pela fe1i7 dec\!jã" que ("'T\!lsamento. de pressionar nos,sa éonsclsência sentido suas providências
aUe I) no'so "rot..s~" 11;;:" flflUP rllm'. dando prioridade a eSSll' obra
êncIII. Cumpre-nos, p0ís, votar Iivrepara qUe Agências Banco .Brasil LaeCrlPndo no deserto do indiíeren- rep,'mente prioritária.
guna, Tubarão. Crlciúma e Ararantlsmo,
Recordemos a construção da fumente a emenda. à. CCll1stl~uição e,
. aprovada ou não, daremos uma refofguá. este Est,ado: 'sejam autorizadas
',COnfiamos numa Máo vi~o~os" de turá., 1'0dO~la, ' BrD-'állli·Pires do R:o.
ma agrária. ao Pais, porque projetos.
concessão empré.~timos especiais 1a·
SUlt llllrte. a fim de ,evitar. no fu- Fstllve pa,a lel'da há ;mRse 3 al~es.
e multo bons. já tr!UUitam, em' l,l'l'lIncte
vradores essa' I'egião sulcatarinense
turo. ta-o desconcert~ '\tes exce~ões, ",om., ,'l.rr,ve -preiulzos' par- e Naç~".
número. na Casa. Não admito e lJão
para. aquisição polvilhadeiras e inAcrcditamos que l\~Fcderação'" das RellllCl!l4."s a'\'ora os trabalhos de
aceito, repito, pressões, partltm eIM
2eticidas BRO para dar combate
o t
co
11 d tôA
de allde partirem. Se oara cá se dleficaz praga. maranduvas e lagarAssoclacões Rurals do R'tado de c ns '':UCll.O,
m a ~ a e, _AS DS
riglrem grup.os de cl.imponcses, etc.
t
'd
t
Santll OatarilU\ tem. através do .eU 'Uá,>qmas em fr-,
,thid!!d~. e e'ncomo se anuncia pela imprensa. o
as o qUe ocone peri" icamen e 11abnegado Presidente autoridade s\1- nreltrdos, todos os trechos da 1'010tlnlente narA. sugerir ao Ministério da. e~tamos.".~to. de rHl~ brG '''l1'',,;e
Congresso saberá reslstlr, na defesa de
C/Uiddan
do la,\,oulrasal mllhto·dfehijá<>il e
i
man
oca, prmc p mel1 e e um da. A~r~cu1't'rh
lurad!l
do R,o.·
sua. soberania, d e sua hom'a e de sUIl
de.~ lavradores. Sugere esta. Assent~l
• ,. ~ um" medidlt canaz
t" Br!1sfljf\I sel'll
di
- 8- "P Pires
I
'dlgn!dade. Todos estamos pleo~upabléill 'emPTéstlmo especial poder'-se
de pel'l11ltlr' a. distrIbuirão jus a e flUP V9 e zero a ao' au o e ao I'esdos com os problemas qUe afllgem o
saldar'prazo anos atravês pagamencr1terJos-n das sll'wenções ordlná· to do Pais
povo brasileiro e desejamos atin;'!;ir o
tos Independente exigências comuria." e, extraordinárias. ,{j1\I,nrgadas
Desejamos sôhre o meSmo ll.'Sllntut
mesmo objetivo de dar melhores días
mente apresentadas Banco Brasil.
pelas Lel. os. 1.493 f! 2.656,'
freeI' apêlo ao Sr. Mlnlst.ro da Fa~
11 Nação brasileira.
obedecendo seu valor. maior ou me- . .Esnerando seu honro·,. MOnt!- zenda no sentido de CJ'le nãJ dei:;e de
Entre llquêles que prJCUl'am agitar
.nor área cultivada po.qsL'Jllltando
mento. ~\lbscrevetno-poS mui r~.spel· e!ctuar o pagamento das ve.~ Jes.
o pais. há. sem dÚVida muitllos pespopulação rural combater eficaz~ _ tosamente.
A,umst" -:Zmcl!o/ll tinadas a., execução desta 2s:<'ada tão
soas bem intencionadas. m:ts há. tammente aquelas nragas e precaver-se
Pr~".ldente. - E/aus l1ermu. Se- necessária ao progre.JSC' de Goiás e
bém os inimigos da Pát:ln.. há os que
futuro. evitando custosas campa'
cretário.
_'
11" J:3ra>ília, co;no centro h'radiadcr de
não escolhem os meios para a.tinglr
nhas Govêrno Federal mesma fina-. Ora. Sr. Presidente. o aue acontece clvill7ação.
!idade. Atlngoil' pl~namente seus com a A=lacão Rural de Blumenau
Aproveitando estr, oportunidade,
seus fins, desde que satisfaçam suas
oh1etlvos Ministério dn M:ricultura e.qtA ':';contecendo com multas out"as do SI', Ptesidente, quero ainda. apre,el1vaidades pessools. su-as amblcões de
mando, sua. ãosla de 2mpo:g'ar o Fodeveria tabelar preço Inseticida E',~tado oe, SRnta Catarina -O "pêlo que tal' projeto de lei (,.e dls 3e sõbre a
<ler.
BHC e polvl1hadelra..Q a serem v~n- fazemos no 81'. Ministro da A<!rlcultu- constituição de sociedade por itróes
Esta Casa estará, SI' Presidente,
didas "ll:ênc.ía,o Banco Brasil ou ,As- ra e à 'Federação das Assoclaoões Ru- "'1O 'I "'1ominaciio ue Consé' 'J Brrtenho certeza. à altura dêste'.Inumen.'ocianõP$ Rllrais,1Inan(\iada~ Jlara raÍ5 do ~~tado de Snnt~ catm'Ina é no silelro de Agro'Pac, Iria, c dá O\!t\'ll~
to histórico. ao votar as· reformas <le
tal fim. Saudacões Rel'Deltosas sentido de aue p;'OCl1T"m normalizar prac,' -1 ''lo:as. e cuia finaHdade prlnbase como achar conveniente aos InDeputado n,o SilVeira, pres'dente". êsses problemas, a fim de au!' " a!J:1'o- cipa.! ' organh~r e oper,' r v!?<tru'has
terêsses do Pais e do povo brasileiro.
Sr. Presidente. e 81'S, Detlutados,' o tlecuárla nacional ná(l cO!'!tll'UI n~ mecanizadas com oficinas' de m" I·
(Mu/to bem; muito bem. Palmas).
problema da. agrlcult.ura e da agrope- abandono em aUe t.em <\(11). 100'06" at t~.nção. eouipadas para ",resl!l~i\o de
O SR ORLANDO BERTOLLI'
cuária ê dos (fUe est.á 1\ exlr:lr da par- o presente momento, (nfm/D beml. servJços de desmr'tamento, destoca.
,
..
te do Poder Central maior ,lttelWáo.
O SR. LOURIVAL BAPTISTA:
preparo d., terra, ;-"-"lllgern, plantIo.
(Para uma c.omunlcação - Sem revi· Queíxas são recebidas de tl)dos o. ema.
. _
colheita' e beneficiamento 'm cada
são do orarlo1') - Sr. President.e e no- drantes dlt Federanão. Ne.~te sentido é (Lê a ser;uinfc C01ll1L1l!CagaoQ - se- uma das ''1lclndes da F°rlcrn<;ão,
M.",im justifico o urojeto, 81'. prebres Srs. Deputados, desejo encltml- (jUP encaminho, 'atl"llv~.. desta. Casi'l. nhor '~Idente e. 81'S, .. Deputados.
nhar ir. Mesa. em primeiro lUilar. emen- ~.nêlo 'ao er. PrMldente rio Banco do quero pedIr a. ~tençao desta casa para sidenie.
'
da ao Projeto de Lei nq 136-A-63, nos BrMIl,e ao Sr. Ministro da Al!ricultu- o proleto de leI que apresen~el no aI1J
Reforma agrária, não é sln:ples
'
rp., Por fim. quero ler rlmldam!'llte proSsado e que ton:ou~ o num.ero .. , distribUição de terras, Pelo cOlltrãrJO,
,seguintes térmos:
"
•
carta endereçada AO Pre.~ldente da. Fe- 4.629-62, o qual dlspoe o penado de a m~ra. subdivisão drs ;,orr:\s pederá
Inclua-se onde couber.
deradio das A!t~oclae6es Rurais do Es- férias dos' empre!;ados .ujeitos il. con- levar ao eolápso a produção agcrícola.
Art~ •. , Os diplomados em En 7 tRdo rle Santa· Catarina pela A.ssocla~ soUdação das LeiS do TI'aball1u' deVa .se nlio for acompanh2da de as,i.tênganharIa. qualquer qne seja a. sua. cão Rural ,de" Blumenau. ca.rta essa pa,ssar de vinte para. trinta días.
cia creditícia, sanitária , educacional e
especialidade, com currículo escolar cuja cópIa está em mirihas mií "s e Gomo a legislatura se ,et!ccrrou, meu técnica, Principalmentet de assistênigualou superior a 4 (quatro) anos P9SS0 A. ler para conhecimento da Caso projeto foi arquivado. dentro da nor· cia tfcnica. Pois 90 p~l'fuen::l propriema regimenro.l. No 1uês' p~·~ndo. ll\en- tário llão comporIa a llqIJISl~,io e
de curso e que exerçam função pú- e do 1'/[lt11~trQ do, Agricultura:
bJica. federal ou autárquica com
"
dendo a requerimento pOr mim for· outendio de uma pll1.r'l1hr mecanl.
tempo normal de Serviço corresSenhor Presidente:
mulado. foi R aludido p~onos\e.ão de- zada, Se se fizer apenns'a' divisii,o de
po~dent;e a seis (6) ho~~s dl~~\as.
Lemos 'at.entamente seu atencil)so sal'C!\1lvada. e terá seu' andamet;tto Pl'opried~des, haverá verdadeiro reterao direito como salál'lO~mlUlmo
eomunicado númerb um. por cuja normal nesta casa.
t,roccs~o de nos:~ inclu!ente mecRni. mensal. importáncla equlvalente.a
remessa expre.<:samos o. nMSOS me· ,Meu apêlo, nesta hOTa" " no' ren- zaçã", agrieoJa. Par? evitar ês.se reG (seis) salál'los-mlnlmos menl;als.' Ihores e mais sl"<!..~o~ Al!radedmon. tido de que os sts. detll.t,!'\do, mem- troc~"so e. mai. do flue ls!I' para esVigente:; na Capital do Pais.
tos. Trata:se, 'efetIvamente, de um bros das comissões .técnIcas na .. quais tímultlr a mecanização e o l'endimen~
tiLUlos da dIvida públloo pode ser felta, àestle que O;j tltulos tel1Í'Iam a ga·
rimtia da reva!orização do VelJCIlllPClt.o e poder !iuerlltõrio.
JJlslijil'Jção
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i 1046 Sábado 4
DlÁI\JO DO CONGRESSO NACIONAL
ttlLs-j
(Seção
Ir
!lO dIlS atividades agropecuárias.
número de máquinas, desde a.s mais que assolará ' humanidade, IM! cont!'ter se f.z 11 lldoção de medllll:l; vomo lJ~adas Eté as de tração anJmal, nuar essa devastação.
1Is que preconiza és!:c projeto,
destinando as prlmeiral', aos serviços
Verdade é que, hlstorleamente. "li
Os ob)eilvos aolimados l1ão são ~s- de desmatamento e destaca e as lll- Imprevidência do homem sempre vem
: -.t2IlcJals, ,na.s
econômicos.
Vão Umas aos trabalhos complementares compensada pelas conquLlltas cicntl•
•_I do -!irtor Ilr,rnrlo, pois, a longo I llas demEis, como alnda, para servlr ficas".
.'W, Vl1011ln o d~:mvúlvjmemo nat- .ugares impróprios para o emprego E' po~slvel mesmo que se consigam.
cruco de nOSta economb..
Je tratorell.
um dia, aprov~itando diretamente a
A lntlus'tsrlall::açUo do Brr611 cheA úlliea lnovlU)ão d~e projeto é própria energia solar, fonte de vida
gOl! a um ponto el'jUeo l;t1e somente procurar dar major mobilidade adml- na terra. os alin1entos neep.s~árlos ê.
J)Dderá ser ultrapassado na pl'opor- nlstrlltlva a Ü~e Importante setor de subsistência. cump,lndo então a 1'.0~ 10 em que ela se .izer, ao mesmo rss;stência allrl1rla, mediante a criação reclE. de alimentar-se o homem com "o
Jl~JJJpo, Jator e eiello ~e no.s.so desen- de entld!:cle,', de .dm:J!o pu!:JJJCO, 1?85 maná que d&cerd dos céus".
vol\'lmcnto a:lrol!eCUMjo. Da b:lrIT"'- com a funclOnahdade das empre.,as
Inl!!. dasta Intel'1l2fio depende a vmJ:- jll·ivada.s. ÉSte sistema Já tem sido
Jldas 'embora pOF<.Slve\ ao engenho
(le,m independência eeonómlca do empregado em vár;os out;os setores, human", ec'a 'n~l'avllha pode demorar
rBmsil Oferecer m! qUillaS a finl de quer nll esfera nacional quel no am- alguns milênios e antes d1sso o C!.ue
mll11entor a produtividade
agrária oito eslalluE l.
.
$e impúe
é p:esenrar II.S condlçoes
lPllfl que o
aumento lia produ;~o
Cabe aqUJ um purt:nt4ls p:ln cltar atuam, n;;.o deixando o certo pelo du:nmplle IJ, ellprwlLllde
,lquisit:va _ do como examplo, pratléo da ellelénel!l vldaso.
Jllr,C;'QQ lnteUJ:> - é a cond,ç:'o ~e pJtluJh~s weeanIZlla~s, os :ncoSúo estar, [enho~es deputados, as
,i1Je 1J1m 11011 Wl e.:'_ü'lU-:.'.J e Jo nl;om.urtnls resuliados ljUe ,~el'J ajlle. cor..slde;acõ~s f'I.:o desejlivam:ls fazer 11
creLCmH!.l1lo do nos.so p~rquc Indus- smtnKo, 110 ES'edo de 001&5, o Con,.
j 1
li:.1. A e;;psiJEllle e JúclCla com'pl"en- ~órcJ()
Rollo'liário
IntulaUlJlciplll, guisa de jm;~\flC:~rlO dêsle pro. e o.
~20 elos que compõem esta -Casa lo. clrado pel:t
n" ~,239 de U de junho Pode;'ã ê:e e'1tre'a"tu, ser ee:nendudo,
l'
'tar'o'
r1 d
1
-d
~igldo e llprrfe;çoado pela compe>~h::lJv[j disp21lSSVC
senil a CI .i: Ui! 1."1 e promu ga fi pe o teu I ea· têncla dos' l'la .•" doutos e certamente
-rle nuto'rldadc c d~do~ estatl.!:l1c:_;. ll::ador o '.l'enellle COlaml r.'i,UHl Bor.
o
A nr:rlculturn l.;;wilp,r,' vem ~"u- ges 'lel'Celra, GovernadOr do Estado. llprovado :.elo 'p·,t"iotl<mo do~ iJ,ustres
1ú.l1ÓO papel de e:lll'aordinárlt res' Aquê,e o,'galllnllO, dIS'''IU"... luO ):or membro~ cIo. Congresso Nac;onal
·p"néc.lJJl!lluc1c, decorl'cnte da neces- torlo Jntellú~ do Estado v.lriBs ):atru- tMuito [!e 111 I •
.
EJullCle de se atenc:ler 11 crescen~e de- I1lr s de ~águina& dE:
constl'u~ão e
Senhor Plesidenleo, dpscjo ainda
JliUnc]n. do consumo Interno do PlllS, Col1:~rva~ao de esu,auas e aeropoitOS apresentar um. projeto de leI que eon1,urJmJ(lldo cJlJ1, 1l}:J('G tll~ rom o ca!.- "~m alrtlElendo aos ~lUllClplON que ctde ao Es~atio de Gdás auxilio para
üimwto populrclonnl, r:lérn da quota ~ao, na qu::s~ btallCl~d?, .rccl[mla,a~ a comtruçâo e elluipamento do RoscJp-"tJnada a exp..,rtJlção que tende a -'p.queJe 9~ns,!rcio:Asslnl e.,que pe- pitaI do pêniigo de Goiâ.nia. TrataDomentar, tambem.
, r.oclQ últm.o elas cbuv~~ JlH ••JHlS lJue "e realmente de Dbra de grande neã
Ftnt~c~mos, entretanto, uma agrl- cafram sábre _o solo golüno. nf:o ~e ~e~sidade po;que o leferido HoSpital,
cnllnn\ quase ernphlca, FlessrlvlldflS ol'.<;ervol1 nenhum Cll!O de Intenup- que compo'ta 138 doentes, está em
n;';umus legióes Ct'sse tmeuso terrl- ~~o de Iráfe;::o na,s .estradas ou Mro- precárla~ c~ndiçõe.~ e, no entanto, vem
tório bl'Dl:llelro onde ge faz agrlcul- pOTIOS d~s t;JunlcJP10S, já ate~dldos prestando l'clevantes serviços a tõda
tura meeli.nlcn, nas demais regiões os pelo Con"órc.o. Acredlta~os, pOl-~, na
1- o
Lá se encontram doentes
plnnUos .ão fC:~03 n:'neireme11le lO prallcabllldnde e 110 bem coletivo qU~ ~ã~e~óa de Goiás, com de várias unieTIxrdn nfto Só por
deficIência de podem !'roporcionar IIs patrulhas me dades da FederaçÍlO. Dal ser o prolTIP]OE, 'corno
pOr lalta de melhores crnlzaelL~, como 1Il1 su~eJ'jdas 110 pro- J t I "
ente justificado.
conhec1mento~ do lavrador.
Jeto que aqui se jULtJfica.
e o on~am
Es"9. agrIcultura a.ss.m pratical1a e
Os Consorc;os Brssllelws de Agro- -Apre;;ento ainda 11m requerlmeJlto de
nnll-cconômlca em
virtude da re- pecuária manterão escritórios téenl- informação. por intermédio da Mesa
duzlda produção c,'ue oferece. e, con.e· cos, equipados com unidades móveis, ao Senhor Mlnl.~tro da Razenda. sôbre
qucntemente, Incapaz de atender as ltlnerantes. prestando assistência pre. as razões ]lar que ainda não_ fo~am
ncces:dacle.o; do consumo.
ferencla1ment~ aos produtores aclo- pagas a.~ três liltlmas parcelas resPam ser sanada e.,!a ir. 11m, torna-se nistas e ol'ientrndo a tod~s ace~ca da ts.nte.~ do Impôsto de consumo,
O
imperiosa. lt Interferência do porter nec~s~ld:tde da mecnnlzaçao ln~,cando requerimcnto e;;tá vasado nos .segulnpúbllco no sénUdo de prestar ao agrl- os erros e as falhas na produçao em- tes têmlo;':
-cultor a assistênc:ll de que êle nECOS· plrJca. Serâ ainda mantida a a.ssiJ!SliD, orientando-" llcêfC:L das vanta· tenda veterinária, tanto preventiva
"REQUERlJ'\1"ENTO
cgens do emprego de máquinas e pres- como curativa, além dos ell5lnamenDE INFORMAÇõES Nq
-tan<lollhe através da mOflalldllde de tos quanto a crirção racional dos reRcquer seja/n pedidas, ao M/fi>c~L. pngamentos <'s servIços de pre- b!<:thos para uma melhoria e elevanlstérlo diJ Faze/Ida. il/jormações
puro mecilnlco do wlo. dos trntos ouJ- c;ao da l!nhag~m do rebanho bras!s6bre
pagamellto do restante da
tmnls, da colheita e beneficIamento lelro, Melhoria quall!ativa e quan·
cota ~ lmpô:;fo de C01MU1JJO deIJrimário.
tltatlva.
vido
aos Munieipios.
COnI a atual sltuação e consequen- d e preços d e tôdas as. utl - deAImplemen!os
manutenção-edeoutl'OS
postos
de vendas
te eIevaçao
produtos
reSenhor Pl'OS.id en te d a Cãmllra do"
li <llldes, torna-.se
prolb\tiJA ao pc-. laclonados com li produção agropecuá._Deputados.
- queno agriclUtor a aqutslçao de má·
qulnns agrJcolns. por modestrs que tia. permitirá aOs acionJctas a aqulsi_ ~os têrmo.~ regimentais, re~clam e mesmo os agrlcul!ore.s mais ção a preços menores. acarretando as_ .
quelro sejam pedidas. aO Mlnlsté~bnstádos encontram difleuldades na sim um mll!or l11tcrêsse em produzir
rio da Fazenda. Informações s'))re
oblcllÇÚO das mesmas, prlnclpalmen- técnlcamente.
o pagamento do restante da cota
ir tl'ltrndo.....e de tratores pesados,
Quanto a preservação e regeneração
do imposto de consumo devIdo nos
Clil vl~tn do seu custo excessivamente do solo, trata-re de medida mais do
~unlclpio.s,
v1lo. E são ésses tratores os que mals que oportuna. E' de se temer qUe as
Sala das SeFSÕes. aos 3 de maIo
faltam fazem llO agricultor que queira prImeiras levas que dependam as
de 111il3. _ Peixoto da Silveira.
dai' maior amplitude à'l su~s lavouras terras adquiridas pela reforma agráDeputado.'
p !JTlcntú-lus num sentdo tecnlco, por- ria. se deIxada! a &mo, venham reJustificativa
ellle e;sas operações de desmatamento editar a façanha destruidora. dos In.
f
e uectocn, feiLas á mão. alêm de mo: dlos quantio adquiriram o machado
r - Os senhol'es Prefe1tos oram
n"il1fJ. BC tornam impratlcáveis pela trazldo pelos europeus
A devastaInformados, pelo Senhor Chefe da
elevnd:Ll de.~pr1:ns qllC'~c~.~~et~m,
ção da. natureza. poderá se? de tal
Cara: Civil da Presidência da R$·
eln'. lrsp(-'iu,; flUe !1cnrretrm,
monta a promovel a alteTaçáo do pró.
públJCa, dr. Evanaro Lins, ao eno pTeéente proJelo VISa a propor. prio clima e COOpel'al' maleficamente
sejo do Congl C!'so dos MUl1lclplos
dOD~I' t~ntn nn
pe'lucno como ao com o Intemperlsmr On.solf\~"", erol'eal1zal1o em CurlUba, de que nos
"(.,jl(]~ JnvrncllJr os bl:neficlos de uma rão etc,) das zonas quentcs e úm!Ine~es de .abrll. maio e junho se·
pm1uçf:o mrc~y,l'adr ntravés as pa- das: aumentando a VUlnerabllluf,de de
riam pagas as tr!s pJrccJlI~ re~tanj" "Ji]IT< (lo! m"tl.uID.~,s que dissemina- nossl/S terras.
teso
,ID 'i j:[ll" totlo~ E~l3rl(lS c TerrltórlM do
_
ll![JJ. poderio tran~formar rac1lo;lA fecunelldnde natural do solo ê
2 _ Com IS$o, multos Pre!~ltos
"iO .-, co Il proc1l!('íio llqrlcola da Ntçao. produto de ml1enlll' lnter41?ão elo fator
programaram olJrll3 e ~umlrnm
,,' i'. ,,',11'\]":,,',::> ,:--3 c'f"rr~, do po- eeoló"lco e do tator biológico que é
compr(>m!."~o~ .lIue os est"O colo[1" - ':.l.Jico e (h J'Vie JnlclntlvfJ, num ]1t'InCJP1l1lJ1._tc a vege~ão.
'
cando em s~dos dlfcluJa~des.
,:,- ',,'n ,";']['0: a Ih T~,..'do e 'l1rrrmOMesmo, ou princIpalmente. no yegl3 -Dai as razões deste pejido
ri-L":' ';Ctll-,'f1]-.l't1€lttO. ll: a JnJclat;v& me atual, a devastaç~o e a destruição
de II1:orrnlln1íó que, ao mesmo
I': "'L:'] (~,tlr,lllJlIntJo e rpolando ll. lllt- do reino v~Eetal tm sido ,nlal'mantes.
tamPIl, encsrra 11~ apdlo no fI.:-"',,flv" prlvnt1:t.
Are-se co:n uma impreVJdncia. van·
nhor Mlnl.sb'o da Fazenda nl) seno
Com II cliD('ÚO dos Col1.s6rclos B7:t· dállca.
tido d~ que reja ptovldencla':".c c~:n
(,1', ;",," rle' !,gm,~eu~rln, as pntrulha~ O l"lIcdlaLlsmo d:1s atividades lIgrl.
urgênzia o referido pt!ll'a~Mnlo,
lJ1E'r'!1n'''''rH]r~4
TJl·p~tnx.J.o
se~lros h
~,
11"h;o rl'ciD, r·n l'I'JHU01' que I.J(O po-,J8 colas 1;lartl,cUla.ea, des~la a ll.tcn~ão do
Sala das seuões, aos
.
Intersse p',bllco. prInCIpalmente /juan~
Peixata da; Sllve/r-j Deputado.
1I '_"'11'J.J' máqulnsll,
di
do
êsse
InL~rêsse
se
refere
o
um
fu,
te
('''11 p, finalidade de Serem a n - turo dlst"nte.
O fenômeno não é &6
De!le~Oi itambélU,
smhor presidente,
cl" _ "5 ,merentes regiões ae cada Es·
~
d
I'.··' rn Tel'rHfll'h, Cfsa.s pat1'ulhas b~l1eirõ. Em Roads to Survival", dar no c ti e duas emendas qUê 0.<.
fe' :Jl~cnderão, cnda uma, dctermln.lldo descreve-se o terrJvel drall1il da tome tou ~p~~ep.tando à Comissão E~petll\l
Maio de 1963
designada para apreciar o Pl'ojeto n'
136 de 1983, nos seguintes têrmos:
EMEZ'IDA Nq AO PROJETO
1'i~
JUi>lijicativa
Justa é a pre"entíio da Comls.'·ão
Especlal contra as numerosas
emendas que soem serem apl'esúlltad~s, Na maioria são l'Calmeme
de ÍlISplraçiío demagógIca e os
próprios a:lt~res sabem que não
pocleri~m ser llprovada:,.
Mas csta é .uma emenda que \1sa apmas cO:'riglr uma clamora;;],
injustirn, l' ~Is um médico, nas
AutarCjú\:I~, Inicia a carrel1'&. no
nJvel 17-A. ltto é. eom venclmen·
tos de erC 46,200,00. Um Pro·
curador de 3~ Categoria Jnicia sua
ellrrelra com vencimentos de Cr$
I
u,
I
136-63
Acrescente-se onde convier:
Art. 0.' vencimentos dos Mé·
dicos da~ Autarquias Federais fi·
cam equiparados aos dos Com uItores e Procuradol'ell daquelrs entidades.
118.879.50.
Ora. e~tll dlsllal'Jüalle não tellJ
ju.stlfícatlva, mesmo porque o curo
so médico é até mais e"teo'o.
Esla - e não outra - é a OP01tunldade que o legislador tem para
reparar tal Injll.Stlçn. E' o que ~e
espcra dos ilustres colegas da Co. mJss.:ío E']leclaJ e de todos os con·
grt~s;stas no Plenário. - :Peixolo
4.:1. Sill'eira. Deputado.
"EMENDA NQ AO PROJETO
DE LEI N? 136-53 .. que
(Fixa 1/01'OS valores para os ven·
cimentos dos servidores do Poder
Executivo, cil'is e militares e dá
outras p7'ot'i a ênclas).
Art, - Sempre Cjue houver au.
menta de salArlo' mJnlmo, far-se-à,
p:oporelonal e automAtIcamente,
Teajustamento dos "enclmentos do
funclonallfmo clvlI e militar.
Sala das Sessões. em ,. de abril
de lC~3, - Peixoto da Silt'etra,
Deputado (FSD - Golãs).
Jusiijicação
Sob o ponto de vista profLosjn.
nal. ECcial e econômico, prlnclpaJ.
mente econômico. os servidore&
públicos são ssalariados também.
]lão é fôrça de exp:essão dizer que
o fundonalismo é o operariado
das empresas públicas. Empresas
estas que hoje - bem ou mal estão Invadindo dia a dia nqurll"
.etores outrora reservados à in;clatlva particular.
Os homens e mulheres que seIvem ao Oovêrno devem. como os
demais "trabalhdaores dI) Brasil",
cooperando diretamente com o
progrc'.so e o üe!envolvlmenta do
Pllis, deveIll participar de seus
frutos. E sempre que houver IIUmenta do ~alárjo minlmo, por fOl'.
ça da desyalorlzação da moeeL. e
6ublda do custo de vida, é jll.~to
que sej~.m proporciona,] e autolr~l­
ticl\tJlenle renJWi1adas os sws
venclmentc•.
E~.ln
eles Ee:'.! ões em
j
de J"'('i,Sl'
Érn II '''que' tlni1a a d;.u;.
beml.
o
E~,
!J
+
de ll;;' :1
~\:o Yl;~:;~~:
(Pata 1. ... " C~".:'.I:;::J -:"0 - S~m J.~­
tit;~-~J f:~" 0:::- T~cn St.. P ...·e~.iê~["l;~. o
(.'tj"~'·l
ê~, r-:::..:k~
1.;1~;~~.:"lr:,::~.~,~
:lU~
i:J tt
---~n ,-:-l~ -::.::1-:,'" p,;:~,~J. t' d~ is]
ter.l:"! ln:lr(~,;jz:á:~', que p:ovjd~,l­
Ci7s ma,.. (,i.Jj~!J.. ;s iA dtver;;un e.::tar
em vigor r~:to que c~dll dlll que 1l3:~S4
ft r.llUll,ún ~~ ~sra\"a. as poPUI~,Õ2S se
llimclJ!am 'M.i~ 6tiilllent'mente e o
cu~to de vida c~d3. v~z lllfIis sobe. Pa·
rece q\l~ allOI'O o Oov~:rno afinal, lanÇOU SUa llten~ -o !,~r'3 o problema da
,/ Sábado 4_~
Maio. de 1963/2047. "
-.-
)
Pe..~ClL,'íll.SUtutqa que tqi, 'J;i\í. pouco, ~a reClllm~,.dg; humer~a (lll1sse I\Wl aer- dera.:W ad!àfttap:> n~ $et,or, A a5SÍ$O SR. JOÃO 1I1ENDES:
SUDEPE. Es:Qel'A-1le 'llije, ,de~ seu, tra- Vidotes públléos ,;ivl1 e lUllltllores. ---i iêncla, Iné\liça lá ainda é,peqt\ena. Nó
(Par~ uma: comunicação) _ senhor
blll,ho Í!. de sua de(Ucaçl\o a. tão lmpof-Qucro, na. oporhmidade,~~ IQUVllr~ a passado. Já a.á tempo do Govel"lW Ade-' .Presidente, os n(l$S"S ~cmincí)tc.s o1l.po,r
~áute sl)lor resultem todos .aqUêles be- entrevista ,doAluslre D~utad\) E;el1- mar de B!lI~ro.~,,~no segundo período em sâli uns homens de boa ré. o seu Ulun. '
Jleficío.~ que lL 'pátria de.sej<'l.
rlque La ~R.ocque dadl! hoje no ,"Cdr- qne exerceu, se\!, ml\ud(lto, .crlou--'S. do, o muudó que vi1\pn, não lhe,. p:er~
,AInda há poucos~ dias foi insta1ado reio Br;u;Jliense" a I'upelto da SitUlL- Exa. \) í'erviço Agro.MédiciJ-Rttrl\l, le- mfte a in1:\llcia lndtiipensável·para COUI. ~
- mn grupo çie trabãlho pilra 'propor me- çll,o dos Tesourefros. !Fulendo; ,nl\ qua.- vando méMcos, dentIStas, 'enfermeiros preender o jõgo dos nttrsos InimIgo!
dic!{,JJ tílnrierites _e. me1!J..or apr~vefhi- lidade de membro daquetá Comissão. e ,medlcanientCl>i,~té Os ,tràllalhltldores comuns.
,
:meill<l dClli marfs plsc0.iios 'ilo 1:lrasll, como, 0- ilustre' Deplitriâo ,n.elúc lhe ,ém diversos p{inws de aâda mun clplo.
IlPt:lratn, e é na~ura1 essa igtioi-lin,
Selis degr}ricte i1tHl,~áde, ~I Sltb;;íillo .l·eliro, qUe, o teto de certas c1asses não InfeJizmrnt.e. med,\d~ tãó sl\luiar, tiío cla, que em verdade nãoã se lJl'etmde
n arjllP" gru"o de trabal"'o' d' ~
""1]0.0
p.lr
~ao Gavêl'llC'
traballia:lor
da COI:lSt~tulção p;:u'a íaze!
r,n, , "
,,~,
~'\l
'i '-,
e·'" eve ser reb"alxa~d'-'
o, nno '"6
5 -d'
,Os T'~'c" 'OcriE\
p:bx.e dll
nãoassistência
vlrlgou, , ""ó
sé. 11: emcnda.
~
o que es,cl:e'lf'U, alll~p:Jlá pouco, o Etl- soutelros como talnl:iém dós Jilrocul'a- - , d
" M' I
'
li reforma agrária, mas para ll,prlr ums
gChhelro pÍllero Marq\les- trllSSAQ. tra- dores, porqife na ver alt4e essM. cate- guInte, o ,f:\r. ,JiinlO .."ul\c r;'l3. f(n call- brecha nO capftUlo, "Dos Direitos t
oalhq iIltltúlado' "Nece!'.slda!les ~da gorfas Jã. fixaram seu padrilo de vICia cela\lo, ~e serVI!lC>.' Repõs êle, li ,.situa- das.'0arantll1.S Indivlclucls", ciueslmí
PesC;,li, na . SdOl' Porhiãl'10 do Rio denU:'o de cercas níveis, nlíosendo pos- ç~d do tr~l;>~lhrelor. d~nfO~'?:S'1q~e alllrguáa ~até ):ermit1r que por ela en.
Groudg"
sível adotar unia polit1ca, de 1:e.bailbi. Vlvem no n e~ Or na n - S 1 ICI E - trem os prlncfplas qlle anlquj!eJll o'
Àií, !c;ú'tl-e oiitl'lls c,iiloaS, Se dl2i qhe
j
tlla~ão, ágara agravada ~m o pl""ll1e- reglrtlc uemocrát.lco. JlTto se devendo
,,
mento ~de vencimentos. cu os aspectos mil financeiro. de mallélra trem~encla. "al'der de vida o tojetlvo, por "11.
a missão por/uguêSa confirmou as, constitucionais slio. sem ~ dúvida. dli, ~O" ""ln'~lpal p·roduío, de no,;sa eeorio- ..
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Í1'ansver,;a, de alt.erar:.$e o.,.
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vidOl.\os nQ Beú a<:ê)'to.
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a 14{1 da, nw..~a leI ma~!l!ll!l.
~ue trata'
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,
~oS
'l'...' ..
Nesta opoftunldade, Sr. l?residente. dOMeo, ,Cóm Oli preços at,'I3.1g d,) pra,
..
..
reconhecer lnclusive, que excepclonaJ- ,quel'o també.!n comunicar quê~ lIpre- dutl> venilido nO paiS, (> lavrador t,ão dl1.S in\,Jeglbí1ld"des.
-,
',
mr,ntc OS mnreS dà zona sul dfs}ien- sentaref, naquela Comlsslío, emimda li.!1fere recursós suficientes p1ra pr,gar
Aihda oritent discíltimos/na comi~!:
Mui 'pro;;pec~ãd lt:iiiidi~ta. poIS, já se ao prçijeto, no silntfdoCle que nenhu- melhOr lloS seus trJ\balhMores. Sez'Ja são de Ju,stiça da (lamara. o proje.to.
'conhece de sua riqueZa. ict!01ógica e ma. p~ris1i<l. por-lei ,concedf~!l a.. de.s- preciSo que, a poHt)cs, cafeeira l diri- já aprovacfo ,pelo SenfldoJ ele. !lutoria
pO,:<;lbillaáC\é!i" elf~ratJ1/a"\,, ~UIicientes cenê\!ll1te, áSC~l"d~t.e ou p~rente co- gida peh-Ilrstnuto Bras!lelro j{l Café, do Sel1ado~ M:íllol} pampr.s. que opeparlL "garanhr ,a" ,!Ima, frola de pes- lateral ele ~rvldor c1yil, ol!mUítiLl'J repiútlSse mell:ior ps lUcros. obtidos ~a, ,em t~~:nós ,sat'lsfatórloz ~ ~ 'bem
quel:rcis de toneI:ígem mM)a; ILobten- soeja. inferIol' M Eálári().milllrito "1- conr a vendli do' caIe ao exterior, que aVlinçado.~, a ~Ieforma agrária. sem se
ção do'produto em elevadilS Q.ullnt1da- geíÜe
ache 'domicÍllildo o abrr,nda:ise <> confisCo cll.mbf{(l.. perml. haver tocado ,n.a, 'constituição,' ~
de,", que vem ocorreMo.
~ b~ne'
fl'CI' 'h
~.Io' ~.
,..
t1ndo
tiialor, pr."mjiJ
trabâlha.dOT.
'
,.
"
'
"
,
, N ã o sal;J,em e, não,j:JOd,ê~, pelo seu
, ESpE.!'O, p,o.ltànto. Sr. prc.'Iqe.ií;:e. ,:Nadã,
gue
infláção venha que Ia.vra. a terra, p.11m de qUlJ êle p;:.s. despreparo. por motivo.'! obvi;s. no asque aquêle grupo de trãbalho, recen· send,! d~tidâ" a. d.;s,p§ito ~do Plano' Sl\. j,:I::'lbtln1 (l;ií~aos 'sêus
. . tr!,b'alhaclores sUÍll,o ,os !1osgc.~ ciLrL%~mo~ btspos. aú.
tell'lente or"Jlfl'ondo fonO''''u dh""~ Trienal" e, a curya do creSclmenlo dos um,.melllo.r JÍre ,o J.ii1l.1s JUSLO, para ql!e lores do manifesto jã tao "~m ex'p'lora",uUo' , ...~ 'LU. >-,"" u.'~ 'di·' ~
,
'êd, és' n,o~sam a avessar a sltuaçilO, Am
».
portante e1itudo do Engenheiro Cicero in Ç.es. de 'preços.. de~e. sem duvl;]íl,
vivemos. .
' ~ ~
do pelas esq'.lerdas. nqúlbt,ár das im~
Mni'qucs, YllllsÚO aqúilo,! qu~ consldo~ corresponder ao aume:pto dos s a l à r l o s ,
pl1cações de natureza polítlci e juriramos lndlBpe:llSuv.els pífra o resultado
vencimentos, ~ Na_ FTa'nça." nlL:,InE Como POdel!! 'os lavraaóres 'pagnr
a deSsa ref'Jrri1aJc~nstjtt1Clo!1al qU~,~
feJ1z de .sua atividade. ' .glaterra ~eem ,outros P(lísés, OS 00- o salárlQ mínimo? ~
.' _
ê1es teriam aconselhl1do. segundo In~ ,
, ., ' .
vcrJios ãdotaram a politJca chamada .0 interl'll'vive m,omentos de apreen,. terpretação tendenciosa. ~ ~
Qm'ro. a, seguir, S:, ProLsirlcnte. dizêr do s.alJi.rlo e I'eneimontá ao escála -"ão. de à aflição, assistindo a. gituaç.ões
...,
~~
q,:e Lenho recebido do Rio Gmnúe do móvel, como u'nJccí uH'lo de faze!' com T
ã
d d '
."lip conheç.o Parlamehtal' que 'seja,
.S\ll Ofl'ciOS e 0.'1··.·'''," .la ,ll"eren"os en~
lJue li o~ sao as v~er a elras e as n,o- contra as reformas neee.;s(Il'lllS' ao de,~ .. ~ ' " ' '
,~
que hcja um njusie autom(\!,!co eU- pi~jas para o mOmento que atravessa.
In
ls
_ tld:J.des «Indicais, dos lrulJ!\!h~dol'"s úa ire os ln,elic~" da j,nfla"li~ e' os indlCd. mM. -c,
SeJívolv lento do Pa 'mas nós. demo. lu"
" '., cl e N~ 0"111. liam- dos etls!{ls de
." pl'eços e,v os salários ....e '~
crátas: considerámos'
deSrie~e.ssã.l'iJ,
me
S,rllle d e C.uçlluO.
,
,~
,burgo, dos t{'abalhadores em fiaç::lQ c vencimentos
Quero dizer ,d03 mél,ls' nobreS pares qualquer mJo,tlcaçáo do art, 141 dá.
t'ce:n'gen. de R.i~ G,~nnde,dos t.rnb~Naquela Confissão. âglrci com es- que ,1 áqlli , éStareI ,collSo,orando'l c,?Jpe , r:-s~ ?~~1~Jfc':t~ç~~~ p~Orapo(}'~otenbrdalmsl'lCIe'I:=
11111(101'e5 dat: l~dust~llls de a1lmentllçao pirlto 'público. 'sem qualquer dúv'da, rllnuO para qUIl !le u~l)1111 pr TIC!pa1~
.,.,.
da Federltc,{uo. 0001 1tmbl,lo esthdual adotando, p'aralol.a. men!,~ lL" conduta menle ã zona' rural. na questão allrá- ro, DesneceSSária e, sobretudo, incolLl
d
L cJ ij ti C'eI cJ dó Ri G
~.
riu, l1.S necessàrfas medidaS di! ~zls- venientt! na hora polítlca gue vivee e11 \ e ~,a .1. a e ~ , o ran- do llumento devenclmentJS, pljuela tênola e de ampll-!o.' N.o gc.'lVêrno.:pas~ mos. ~
,
de. e d~' Call1aS e de Stmt~ Maria. pr
outr~ {lue dê ao Cfovêmo receftá que sad~ de SlIo Paulo. já se processou
te.stal~do c9.ryiru. certos detalhes 'lu: . iJlio !;:cjá de caráter inf\aclom\rio. , ensaIo da revkil-;l agriírla. lA, o al- ~ Os nosSos ejuer!ãJssin1(1S b!spos te~
compoem o Impor ante irl1b:l!ho~ ,emlJossa forma Sr Pré.ldentc lere, queire, quê era vendicló ;ior 30 ml] riam, inwlunlàrfÍlmeme. estou cetJo.
b:Ol'UdO há imuco pe~ etilL1~Jlte jurí~ta I mog O:tl'l1df!lo~ 'lÍos 'réclfi~oj; ljl;e' nQ3 cruMiros,' h,oje, veios financio.li1entos possibilitado
grande lLbertura
MOZll,l
t
~
vJt~r:
Ruse~túll
c!tt';(fanlllL at,l'avf's ele mensa. NU'.O "o"~rno vem~ fazendo ace. ~trn·lia- pflrlll l\ esquerda, dcsnll:ntos 'ao· mil)
rlO-gmndense D'-.,
1
"em·
~ '"
ba Ih gen;1 e, í.
c "r"já está na_"'rtlem de~1"0 mIl causado
At Democracia I, :l.~ilelrlL 'n"'-.
SOnl"nO
,.
"
~uUVl.d a a Jg um~
..
o
cah.as
receb'd,j,
de
~~todos os .,
Illadores,
t
~
d~ gl'lLl1Cle n-orm'dul~D
de . ""',-"
bv'on':llJ ...
'
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V
e momen, o dramátlCQ da sua vida.'~
•
· r "'-'
- 'e e
"': t ádos da FedeJ·gciío. Apenal;~
ácho cruzefros por alélueirepara.
o "Esta!l~,
ext,rnorrll~arja •.que m['{ece pelo .seu que o Líder ilo ~ aóvârno nesta Cas!! Assini, pois, deiXo esta tribuna, com ' ,.\bertúraS C01I;0 essa <1"0 em resulh'VallH' junilloo tlXlo ri nc","o 1'~"pClto c eJ~vc. ôe-logo._ npyecr,ntnr ,,~ cmenda.'! emoção na. minha primeira opol'wrJ. elo o qUe acaba de ciCo11teccr Da Itii!ia
ne,dumi'Dfo;
YV" ~~ "uni seriam l.rozlclas' l'clJltlva. dade de' ocupá·lá, di2icnj,) que 1,..eJUl com os d.e'!l:cratis cristãos, baLln08
'MM na!) POdrnH)3 deixar de slnto- ment2, aos, flmcionárlos ml1H91'es e espeí'o coopel'a!'. colaborar e cvrres_ nas . elel9Ões p('l~ coinunlst13, ~ue,
nlru1' COl'U aquéla:: enUtlade,; d., ~ra- ~embém à C,:>mil;~ão, lntenriinlstel'ial, ponder à. conffança dos lntcrloranos dentro. em breve, dominarão o Dais
bo.lhllde>rcs de> &lo Grn:J.de do Sul p(l,ra q1le, como membrOll dáCjuela Co- tlc Estado õe Sào Paulo q1l1! me bon- se;]e da Igrej~ Católica.·
fitll11j(j[) pl"otet:Lam sôb.-.e (!çr.OS dc:n- mlo:.;:ão nos \lossamo;; reunir maiS rà- tfJ'a.m c'lm seu 116(,;) ,e para. aqui-me
Faço claro que !alo em mc;u name
lhes que se pr' 'enclel1i~ ,lntroduzír na tJ!c11'mt'!lte. p!!ra ~!el1der ao, QnM~los mandaram ~ l.Mttlto bem),
pessoll'l e não no da .Ação Demo'~ratlcti:
n,nlt. Jeg~~laeii" wdn!-l.l'abulllL<;tá. fI!: do ~unclonallsro pütillco do r;',lis.
(j SR. .ímn, RÂFÀ'EL
'Pa.rlamentar, da qual SJU pres!clente:
, ~
c
_
.'
(llIulto bem).
~
cluslve, prlnC!palmimte. aquêl,s El!1l JMlII/o bem).
que se pro~i'llde tirar do ~rabalhadQr
ri SR, (xBIt,\LDO' DE
,,(Par... 11ma cOlllU1tZCaça O • i:5~m reviy "7; O~S'R. PRES'U>ENTE
. o dIreito ':2 continuar cem II pleni.
~,' ',' , .
'"
SCl.P do _orador) Sr. l?rcsHlente e
t.ue,e atuo( fi exer~,,,l' " 'Sua' uci\o nó~ "Para UIl/(( cJ.lII.unica~ão). _ Sr. Srs, DeputaC:03, estou enc~lllinhnndo
P~it?sa-seà pl'lmelra parte do ~"U'~
oi~an,Emc, .• d~, Jli!;:,i~a do T,rabálllo, P:z;es.jdenle, Srs, D~putados. aQ lli\ar li à ,~es.a pedido. ~e informaçocs ao' MiTem p. palavra o sr, Elo! DUtra.
AqJll ílca rB"Jstnit1a por rll.ltlo , o no"o tnbu~a, desta Càlnal'a I1cla. vez pt'inlei- nJsténo da Vja~ao. sôbre·1) estado a~ual
O SR. ANT6Nío BIU:SOLlli(:
JJ
ponk, de vi;;f,;\ favdráveU.. oplnlliu ;;';$ ·ra, ,desejo, ~e illJci " fazel' ,J!llnlíá iâu.' d? :ramal Lima Duarte-:aom Jardun.
S"
, ..
{'n~'(jhd~s de cln.'>te ia Rlo ·Gritnde d' ~~aR~:lc"a~ l.lustres1menwros ~1I Mesu. ~l!ltla é~oea' ~m que pl'eclsan'lÇ\S de co;
r" Presidente. 'peço a palavra, c:om
SuL E nflnãl como lembre{"c li il'cn~: a _eslt\ellcla desta Casa e .a·~ ,il[l;;tres Illumcnçoes, ~te ramal se al·l'n~t.'1 ha a IIcença do C/l'ador;
d -.
' . ' , . ' 'p' :' ~ ", J~, ~ colega.« de ~orte ao' Sul ~dé.ste 1"ll{S, ;;9 an<lS. é uma. pqra de "sanu. engr:aO 'SR. PRESiDENTE:
e ~ (}Ui~ Com!SS:.o .Ei,peclal Jqu~ e.tllda Quero. c!alnbeni" nesta oport n1dade.Cla'~, J\Í consun:m .,quase um bilhão
o I;rojf~o ~e. allffi.ent? dos venclm~>w~ levl\r âquelé.s ,que ine cotlfíàrim setL de cruzelrc,;' e noo anda.. ,
Tem e pal~vra~ (} nobrt> '::'''Plltaoo.
do> selVI(.lllle,s !,delais, ~uero trfl ze1 volos envifl,nClo me
',' l\.
~ l' $
, ,-",
,~
, . , "
~ ~'~
',"
-~,
'~-'
,
ao. seu ct,JllheçlmenlQ uma esta,tlSU,ca prescIltahte d"
'l~~t I c, CPlnQ:?_ ~EnJa~~~ª,esejo•• ma1$ Ul):!81 Vi)Z •.-::-.ia
O SR. ANTôNIO BRES6LIN:,
que ,me vem de Mtor ~ 1lltame..:tte i1ulo- I e~~ AÚ.a-Sorócâta~: ~·o ~f~~ta, dMé>Jla !la ,~lt~ma, .\eíl~ratur,a~ pedl_ t}~~. oI! ,(pàr(L U11Ia, oomunícaçao) , (Sem rtl-:
r!zado' nOllssllnto, revelAmlo .que~ o Paulõ os n"rádcc\ni6nto.'! il,ger e Sãu Q.lItjtl,'?.!n~orJ;1açoe.' - ,s~be~ o p,ogres. vlsiío do_ or:aiWr) _ 81'. Pl'esldenlé,
custo de vlch.. allmenípll de tal f<lrma 'certez~ ,de ~que ~Clui
~ e II I!' ,de!i~n obl'tI:, porque !l~o e cr~vél qu.e quero a.llen!lS a.prove\tar li. op'ortuni:
'l11~, talvez nem m~smo
7il%,plef~ repreSentante p.~ocura.n~ ti t ~~n;:t~ Uu1, "ramal. qH~ ~e~l:L um.l~ ~ c~ea~ M.í: dàd6~ g~áças .â, concesSão gel~éro.sa. dó
Lepdc;; porlm'üo ~obrlr ~ a dlfc~'eJ1ça en- .mo para t\' SOlúçào dOI! wotlo mns d'a retr~, de ~ Vl~2!l°, ~u~~ll ma.rCol e~1 édX:: elJlluente colega. que se encontra ui!.
tre () aumeüto verificado em, ie6~ ~e- nossa.· PátrIa ,
'~1lS~O do n(),$ljo,,, I'as~, à. " eJ~tra', ~ o trlbuna. Ptíra. _ !ázer o registro da$
I!unrlo a ~3tn,'ts!ka. ,e O. ngQta VCl;\fiA) InlCfal' ':;sr;ls par~vrãs, como cli;:~ )3~~L1t.~e~~à:,~p~opol~lna.,autra$ .• retlt;s muitas quefxas que tenho recebido do
~ C!tlo em 'março de 19$3, IMmto bem) Uleuto. int.ei'lor..llo 1II',o,e50 c,úcl!ll' íle li h ~X!Cld~l.SSI~las,~~"' faa{D. ~a. _1j'Redj. ~e Munjc~pf? de Santo ,Anll"eI9 ,a CilP,ltal~·
~ tj SR. ~['\GKU:IJtES l\IEJ,ó:
, ~1~iinla.,9IPiniãt.o õ~b,r~ várí'll.~Pbr9~ielh~~1 ,~:~~tIÂe~e~~~'·é c~~l ~ar~~jt:s..: d~, MlsSõeS,contM. a faltai de provi
,
"",' ,
'. .
-~, e rme PI\ men e sf,h]'e, o ,))·0 lenjil ~fa.
,. t'''''~ ,~- ~,.. I' . '"-"d
,dêncl~ da pa.rteão Govê1'l1ó do Rfõ
. (para 1l1llfl COllWlltC!lqfío SCll~ tão Jalád,,"evl,S"ã' 'a;!,rr"
Q.'"
'~,c çon ilJl~.I. par~o, mu"t" o-se apena.s ,dnhlde ão S,m e, ía.inbém,~ d'a ""rte
~ ~'~
à"
""', 'n'; l~' t "l~'"
"'" \ .. ",..",I~;;\,l_"~UJl.()~,~,, asegu1J:deJulzde~1"ort\'a.LünaPull.l'-.s
.j
rrpP:8,aO uO ora OI) - "'I. dCS "eu #,
ar.. coma.');.em~llló"dO,lntPrl\tlt. Alie "0 lí: ',' c" q:'e' f coil'clúido
... u9 'Governo l"ec!e'ri\'l. A ló~gião.ser.l·â:'
Qe~eJn estranhar a,demora ~ C01l1 ·que in mult{)S il,nSs Tá mourelÍl ~ciin 'ére: ~i'L "pIe lliP ,\1., se~, . . '" • e _r:.f ,1Í,~"n,'11.ssión, eirá, , é â. m.afór pl'oduf.orã._,
,
. n' 'Q
I ,\.':..u,
d' .., t·cl 0., 9 p:~Ple
• '! o éI e~}'
,"o pro
"fu',B,.d'o ffa.,J,íla,çll""q~e
",' ',' '~"'" " hOJe
·r', <, l 1:umores quo COrrem· na reglaO .l\o r.... d
' '.co IClt Lá"t'mA e la• uão
,\am
se
em" 't' a" r"~~" ô' ' l j ' , ' i;-'" 1 11 . , e ,80:fs da Am"r
aumento do .Wn~i(l.nnhsmo clVlI.e mi- dll~,,~ t,r,abllW~I'r»rll1, v;y~ "U*lll 8,1 r:\,§cã~dalts~. e o r~ e Imp esl en
'''OU, a.té hoje, IÍeih .lJ mão dó téa'·Jmt!' da Ul,>tun. N,~ vetdlL~e, l\t,e. hoje t.u,;:,ç!,\o .!\\lS m:\Is' t\lfIC~~',. PYlq),e",w'-\.~"
~ '1
~.~,~; ,""" " J! 'j.",.
e',
". o, am\X!rb dó GÓvêrno.
08
'a, Com!ssão se reuniu duas ve~es e. meir,!t111eI1,tl1, :i\S'll,r.le da: ,e',~ado-",\1Ulln, ., As~i~ ,81;, l?l~l,ã~~J:e."f: pre,clSl~ qUe
'és estao 1utando com as JUals
ao àjJl'ZC ar 11' memageln. chegou ai d" aconte.Ce adalW~t algt1e,:~ em, f;,Ul1. o ,MmlSl.érl<\
Vlaça.o.. a. ,;;ítJJl,p'j€; en- trem
'" dítíc\1ldaaés, no.i, o mo..
me!lll1cúJ1cá' evidênciil de que ela es- cil!fa,$urge."o .pr"h'''Jl1adolvl'OSD ela aS, ccÍl~r"; Jigo;raúp M1U1.$t.;rÓ õ~ lJI,ElIlUl,l!;: ,tivo da. minha. presença neSte micro;,.
lava, clviida d;;, efi'os ~ que.o le),'w sislcucla.~JpédlCIl, No. I~or.f,!em que,~ ç ;lllqe ,,(eÍ'r~vi~rXa •.[ W:1:)Í}ine" de" ve~.Astç :fone. fa.zendoll1a.l~, umyeemenf<e apêcO'''<,âhte do. 1'11.':í.3ltllL n~\l I?0;:ha ,ate..n - t.rabslhado!',..rura'. f.!·,\~a'hft, IS!') "nltCI 1\ ramú, l?:,rr~tG~o sentIr? dE\~eupedido lp,~, Sr •.:, ~r.~<tell~ da,.{l.epÚbl},ca '"
drT, como .reãlm~hte~íltO IItellde. ao;; exls!e. 110 E.~ta(IO de Sall ~aul0. coml- de lnrQrmMões. (MUl/C 1Ie.1tf),' ......_, ao Aif. Mínllltro~ l1i\' _o\!rflcultuta no
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Sábado 4
OIARIO DO CONGRESSO NACIONAL
(S'eção
Ir
Maio de 1961
.
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se: olhes para) g::::~Eg~~~~:n:
:t::;:;~'::r:;.~:::::::~
'~;'::~a~r~;:
,~ quem :~p~nha
a ~ístóti4
Capital dlUl
dums crÍíJcllS
iunçao oas Ill,t,o nao e prPI"".lID,.
p""IJc: do
sabe Que pa'f
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Mi"~ões,
<Milito betl!l.:', CI'
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.mlln~o
e~ta
ali(u(l"s que vem ,,,mnndo, muitn deMas o c~rlo.,(J, SrS. lJepl,tiltl03, é c,l<pl.osao uao Sll.O sequer neC~_Sátl08
O SR, BI,NJAi\tIN FARAJJ:'ns dcfo-madns perante li opinião pú- que todos -sta Caso sabem que, sem Ilderes: êSt~ oSul'gem exponl~n~amen.
'
.
.
,
'
i
ti
.,
I
te doffc-lll'emClS
própno estado
CoSr, PresideIlte, com premls.~ao do bllca por POd.e!osa ma9u na pu '.ICI-/a. re rorma e,on.stltUCI'ou
'"a I'. fe nl léuma;. mo
nlíil, de
Sl'll.mult.ldao.
Deputados"
b, me aQUêles que têal] ovrllgem de dizer
()rador, pe\'o a palavl'a,
tária, defol'maçao que ja v~ de lon. reforma "e ,ara, O cu.low ,
gOs anos A e~ta pressão /,emos resls- que homens de rara Inte1JgenCllt e
d'
ut pais m eO SR, PREI'IIJElIITt.::
tido em' tódp~ as cl:jses. Chegamos, sens~billdade polllt:a D~mla. 11110 per_ ~~e n:~mu~~:I~ma:Uêl~ que ~m ~o­
(Hcllríque La llo!'fJllel - LOIll per./porém. 11 um ponto, SI', pre~ide!lte, i cpbe. Dm qU~ já nuo ha m,,!s tempo Il'allem que não querem neste palís
mlSSi\o do orador, tem a palavra o em que In c f) aquêles que ~ão
d~ se dlSc\lhr<'lll C., 'probl~mns à b!<se um re ime de exceção, aqueles que
nobl'O DClJlltado BenJAJIIÍm Farah.
teúticllmenfe dento.Clatas. aqueles qUE de "Jglas e .. queshunculaz peSbollls, nunca ~l.'\Sl!ram isto? Como ficaremos
. .
estão sit,u',::. na chamada "terra·de- ,mais que e',llite um cllma no pa!.o que nós 51'S, Deputada.o, c.s democl'atas
O SR, BI',NJ.\l\nN FI\JU.lI:
ninguém", 1l!1UÍ'!L: qUe n&o cl1CJl'srn os, perJr.Hir~ f'!!"l'amente que quaJquer Ique' estão na. terra de ninguém, que,
,(Para uma cO/flun;{'w'110. Sem Te. mÜJ'!os de Fj.](·) ca"l;o, pn-lll1ÜO .chl?- IIJde,r C'~r:ímllfjco que por aí apare9a se acusam Fulgêllclo Batista. d~s 20
V/UIO do omdon SI', Presidente, I'I!' tambel 05'" J'WS de FulgcJ1CJo" nU\D
.' emp,?lgar esta Poplllaçao mil a~sa~'lnatos que provocou cont,ra
S"s Dellu(ac)['s, 'que~ o.' allte,. dc maís I RJ.Pt;sto, aqul,]( s q "~. só... 'ldmltem o 'lue ~~ta lnteJrllmellte sensibilizada seu povo, são logo tachados ele rea.
nada, agl'<HJeccr ao JHlsfrc Deputado' "ompí1l1Pnto 'dM ll'!C"{)('.< COm o re- lJe!p/; n,fol'mas,
cionárlcs?
'
E o m,üs cudostJ, SI', Presidente e
Choram-s~ c.s mortos de FIelel , E
Elói Dull'o a conCe~âlQ dê.s.'es pouqs I gílJJC c.;mulliull '1e Cllb~, qUlll'!:O (amins.lantes Ilal'll qU(' eu di~ija daqui um Ibém aB na,úes dl'mD~Ja'a~ se p;1i~Il- '81'S. Deputados, é que ês;ses homens muitos qll~' aqui desta tribuna vee.
ape o ao ExhlO. Sr. Mil1Jstro do T,ra-lserem a romJ,Jcr ·eom o Jl:'g)me filClS-jde.oUls Federações que votam verbas mentemente atacam o regime de Fi.
balhl!' ,o qu[' ~ o seguÍlJÍ,r: o Ginasio ta de FrNlco e outros 1'0glénes. iOtil.-I!ablf'Osfi8 pa!" que ",e combata a. re- del Ca.•tro jamais chol'llram os mor.
RclvrcJO Xav]er Lopes, do IAPTEC, Hhíl'ios que Plllulllm pelas Alr,crlcas. iOl'll1lt âgrána e as demais reformas. tos de FtÍlgêncio Batista nem dos !lo
em BDllbllrC!<() está ~i'. iminc,!,!cia de a ést!'s, SI', Pre~'jell!c, não 'nlel'côsa lêsses homens s~o mais yeallstas do iUeus massacrados pelo caudHho Fran':
6e)' fl:'cllurlo, sC'};undo llltOl'l1l<'çoes que que éstc C, ~1"! {';<o Sl'lll clt;. !'a(l~ (10, am ;jUl' o reL O pl'(lprlo presJdente Ken- cO nem as crianças de qUiI(orze anas
Herbi. por determinação do Sr. Dl-, olhos d.• pOj:r.:laçúo, O que. entu,Mm- nl:',iy declarou à il1'lprel)Sa t.nternacio- qu'e apodree.em nas prisões de Bur;
relor do Departamento NacIonal da to, estr /)" (l:)~"rvlwc1 .., " qUi' d:<"I".?U 'IIaJ Que não herla P:hiS1V~1 a AmérIca gos, naquele pais que ret,rocedeu li;
Prevlcleucia Social, 8r, Dante pela· o momenl ~ em que l1rJJllllm de n()S, Lo~jna re~olver ()S seus plObJemlW .sem era mpdieval.
canJ.
mesmo !tOI1,·lf'~ olle siío inccudldonal- eslas reformas e que um grupo p r l - ,
1 de
la
Om SI' PresIdente quando o Ex. ment .. a fDVO' do COI''''res.~O fiem dú- vI1eg\lIdo. \'1 vendo nababescamente.
Há lII..tO tudo. 81'S. Depu a s, unse
mo. SI' pre,;ll1el1le d~ R~púlJjica está vidll'- o al'o",:ce ae qi,alqll~r' regime i lran.Eredíndo úkIas as regras crlstãs, enorme hipocrisia, ~ o c~m~ que ie
desPl1v()',vcndo uma atlvJdode imensa, Atltênl.lcarr:;nte de!!' ~rálil''', mesmo !~"Ie grupo, está JIllPi'dj I1 0 es,tas t'e- está fonnllnd~ ne~1l a~te6 de ~q!~ea_
pai'n que s~
amp}íem ~s
escolas,. ês.~p~, Sr, f'l'esi! n·e. terãl1 de ea- fÚ',:llas p~j~ ~ue II ma OT,~, da popu- c)ima que .~e orm ctamente cmla do
abrindo ma\'. vagas em todas 'as Fa- llar A i. )l·PIJ.!la dil'~lJl5ta os gru- !hl~ao do.s ))3l.Ses dba AmeEnca. Latina zl~n~o, tomlar _comaPnlt ..s de Hitle- "u"
• ld d'
denomJnando mesmo êste . . , .
.'1
!Vl\'j1 t'm ['.'uação a Je t a,
a expres- cenano a cmao..
" "
~m a C$ e..
dl-'"
pos d'reUislr.a brasllell'os asseme ;U1- hã:. é textual, O a.s.qeswr do presi- perdera. duas \ ett'lçõe.s dCIl1,;,cn\tka.
nno CO~110 o Ano (l. ~e,(waçao ',nao SI' àqueles mp~~os gl'\IPOS que flzl'- :dente Ke,nnedy, considerado um dos mente para Hll1denburg, E r.quêle
f: POSS]vc] q,ue IJn~ de AIl:q auxll.arcs l'am ruir li Republ1c" de V msr: São !homens nuis e.;.clarectdos dos Est!!- me.smo clima do qual o dll.nuor flle~enh?, ago, a•. daI uma I e..pos!a ne . lele., memlOS grl'~o~. qlle cnaram, do.> unidos declara a mesma c~isa. mno se aproveitou p.a~a el~p,l(::lI' (}
gatlv,l nessa arca,
na Alemanha e na Espanha a ln- g, ainda por oca.qiÍlo da sua última pais. usou a mesma tallea, Usou n In...
Fnçe,. nQni. o m"ll lIpi'io ao Sr. Mi. d[ist.rig :lniiclJ'/lunlskl. Que r.;l'Iml a visita ao México o Pl'csldente Kennedy d\Ís~l'~lt nnl,'comunist"." 101 ,ll~llielllll­
!listro do Trabalho a fim de que não cl'!nm no no~<o Pais, Nilo há nln- declarou textull1ml:'nte que li reforma do. um num. 05 part!c;o.c" ate que e;lpC"llllla ó fechamento daquele gim\.- guém de mediana sensibilidade que agrária. decretada ntJ Méxlmo !la qua- goUu o partldo bárb~rú cat6l1co, {' 111Si; que tem abrigado, apl'oxlmadamen· não pO'I" pe:ceber 'om a "evid,. tus- rellla, anos salvara. aquele pais, E êle t!tno partido democrâllco da A l'mate mil a; unos, prestando os
mai~ teza qu.
per) ~ ••mmlsta 110 Bra- plópno se IncumbIU de dar lU; esta- nha.
1'0 ,·vanlas serviços àquela l<>callda~c. sll é. uma balela. F.:Ieltors.lment.e. o tL~llcas dn eVOlução da terra mexiSou daqueles. 61'1'. Deplltado~, Q\'e
- J:;ra o Que tinha fi ,dl7,"~'. ("lUllo Par!Jdo Comunista decre"ce em tõda~ cima.
e cditam que lt democracill SC)lt :lnt
bellll .
a~ ~reas - M pod~rlamos adml{.lr"
Quando. p~rta.nto, SI'. Pn;,ldenLe, :g~églo; que os lideres da de.mt,~\~:,,~,!lt
~
• EIAXO R I'IHl\I"
hlpote.~e de um reglll comunlst.a no o.; homens que representa:m a maior sejam oos grupos; que o (,;011.. " _.H'
O SIl. ]'].0.,
".
BraMI se fôSSI' quebrado lodo o sls- d~mocracla do mundo começa,m a cla- iidert' a democrncla, :-'Us a demc.,'!,,SI', Ples;ldente peço 11 palavra, com tema lIan-amerlcano e se. no ca~o de mal' por essas reformas Í' porque êles ela Ilt'$te Pais estã-~e enfraQuecelllJNmi~s:b do orMor,
uma guerra ,entre f1, Rús.'la. e 0.' F.s· sabem que a guerra fria entre a R.Ús- do dia li. dia C seus alicerces SfilafunO
ElOI DU'r"A'
tado,; Unidos, a Rússia fOscile vitorlo- ala e os E~tadc.s UnIdos, como multo dando na terra fófa de Bl'l\.< ".
SR. " .
•• •
BD. 1"ora dill.<o. o comunismo no Bl'a- bem acentuolI ,De Gaule, não mal" se
e utIleloS que u;lo.l faSr. Pres;cIenle, após a comunica.- sl1 'só serve 'par!! nrovocllr ,uma t.re- ferIrá na Bel'Um ocidental 011 na
Sei, sr.~ ~af.C:)fllr'~: Sei, como Ji
Ç[lO elo nolJtc Dl'putado Flor'in_"o Ru- m~':dn. lima IIlcUz.lv~l industrl!! dos Orientlll, e muito menos e.m Wash- ~~dO nu col~gíl d'ê>ta tribuna, (! lle
blm pediria a V, Exa. que IIllO mais homens dl1, extrema direita. C11l!' que- lngton ou Mo.>~ou, mas aqUI" no no~se ill~ ntlo rm'ma Cas:o à Pl'OV:l ele
ÇonCedeSM! a palavra aos tllJstre~ co- rem e talVC1, possalJl, ê.qles stm, ar. tO pais. Quando, por!i1nto, Sr. PreSl- estou a a
ccessári6-que se rale,
lcgns. 11 fim de que ell possa tmclar mar 110 Brasil 11m I(olpe de direitA que dente. vell!0s c.s proprl,OS dirigentes som. M~tll~().~ arque esta ê a única
o meu dIscurso.
fat-lllmenk Bi'ria IIpolaô" pelos E~t9. nol'!.e-amerJCanos colocaI a ~ita ~en.. Srs, Dl'p t
d' PdemoCl'acill, na qual
• •
dos UnIdo, como os Estados Unidos slblbdade a _,serviço da bQ'llçaO de5Se Casa, dell ·1'0 a..
. o <UT,b"'n~ e
apóiam a Eqllan]la fascista de pran- problema SOCiológico, que é g'l'IIve. ~ol?- a~redlto. E, qUUli~o ~~G~ eom iO liO sn. rRf:SIDENTE,
(Hellrique La lloequcl - Pois não, co e como p,póiam lodos o" regimes clamando o p:''Vo bra~lIell'O, ou. d11'la de~te Pldfid1.n~e.~ "~~I:l~do°'sullS llnhas,
Tem li p,lla\'l'a o nobre Deputado tClta1ltárlo; d" dIreita, a.tr~v~s dRll melhor, os dirigentes brasUelros para deles pa:t "a~~~, 5 preocupados com o
FJ"';J!l;lO R.ublm, com permissüo do Am~rlcas, ll:ste sIm os homen~n~~ ~~~ f~ça~m~c::~f~~a:úa~J~lIl P~;c~b~: ::t,l~Y~ ~~e\~e:eneraÍl2a. cnl~o fÁ'rOI ne,Dl .
exb l'l1'la direita ctlnsfJtuem O IP'
mo.~ "que Os noventa mil sinclicalos cebemas qUç al~l1J1lll cols~ Pl(lJ!te no
O SR, FJ.ORIAXO H UB]j\{:
perigo para Mt a, N9çao.
nOI'le-americanos mandaram,' p:.r ,tn- ar além dos avloes da c~rh~i!n, " _
.a .
S
term~dio do então Deputado 1\lIl'éllo
~tc Collrres.~o >:ofre pre!'!'oe.<, p,c.•
,
(Fara uma COflllJlIIC l!ao.
em re"
Fala-se em pressão sôbl'e o Con- Viana uma mel1.'lagem ao povo aos ·cs como
que lIcnbf'i de ler. p;-es-'
visâo do orae/Or! - Sr. Pl'verSlde~;~ gre.<;.sD. O CUrioso ;. que esla preso trabalitadore.q brnsUelr(),q, Cong;'lltu- ~ões quc na.' imp(lem atmvé,~ de~ta4
Srs, r:eputlldçs, ~ecli li \XII!! a P n- são só é considerada peJos homens ela Ifrndo-se cc..m éles pela luta que aqui fab1l1().~as verbas voladas paro uma pu. encllm!~]1Hr a Mes'M'í":,fedlgo ~~dl( s, ex!J'C';,JP direita Quando partI' Ido. jrR.\'{Imos em prol da nessa emancl- bllc'daclc contro llS reformas de base.
:fOl'lllnçOCS 1I~ SI'. ,~s 1'0 a
1
UNE, dos Mltudsntes ou de assoe ll_ paçãO econômica, luta que êle.'!, nas re;<õe~ de todro os reiU"", ma~ qu"
i.rla, c COllll'1'clo, soble, a verdan~~S. ç.ões de ~Pel'át'I(l,<. Mas, quando lI ar - Estados Unidos, há 60 ou 70 tinOS tra._ ~ão~,"Ú(J levadas em contn, porquc l1l!
cnfPB estocad?s l1p Bra~í1, pe o I t - te do }lO! i',r econÔmico, Clua\tdo }ll!-rl~, varam, cem a mesma veemência, C~Jl- únic"~ pl'éssõc.. que parccem al"!~1DrI­
tutc Bras!lf'ilo do Cafe.. . <Muito como partIU, de lrês Ministros MlIt- t.ra os capitais da Frll.nÇll. dn f'J:Us- zar certo grupo sno aquelas Jf"TlnHlS.
F'Til o que tmha Q dizel,
tares. 0112 'nandaram uma !1ola n ~stp &la e da lnglnt.erra, é 111acredl!a\'Cl exercidM pelos estudantes e pela, ,.In1Jrm I.
0onr;resco ·/"":'\'....-:nente notificando li que um grupo de h::;mens altamente dlcnlos Estas não valem, :;ão extrcPRESIDENTE:
Cssa. olle não dese,lavam a. posse do poHf.l7,ados, que um l(rupo de homens m!.slas' são pcrig(l,~a.. , A.~ outrns s:'o
O SU,
Sr. Jo1ío Golart: quando li p'n-Am~' profundnmente esclarecidos se man- cm n~me da clvillznq"o crlrti\ " d'\
(Hen.ique La RO"Gul'J o nobre rie. 'l, t1'llst~, ' rombntl lu" ;Ido n<'l. t~nhnm irredlJtIvcls, negando, co~o o defcsa da democracia.
Deput..,do Eló! Dutra c<;,nllll1icOu,lt ,nelonallzaciio dtt aviaelío Mmercl!,' estãO fazendo, as ~eformas, ]Y..lque
O SI' Brito Vel/lO _ F,' h:,o:/ •.. l'lCU
:M';S3 que nuo deseja maJ~ conscn~~ bl'Milel"a. stra.véll ,'" "roJeto de Sér- sel'á um terl'lvel sofl.!ma quer1ri e1 e - nesta CaM e porque ,in/o nr ,Ipw'!'.
~lo Magalhâes. aliando ê.~te truste cutá-1M sem a rrforma Can~I!lC Q- debater quase que dlllrlilmenlc com
'Pf'(]uenns inlel'~Pl!çOes. n fll1~ d? q
SE/fi jJoe-"a llllclar srll dLCUlSO' d 'entlu-sl' em oertjl;o de perder o can- nal.
\
os oradorr.- que sobem à trib11l1a Bo'Trn~t 'a' jla1avl'n o nobre Deputa o lrôle do Atlãnt.l~o Sul e mandou 9 Sabemos dis.,o, 51'S, Deputados, e SlI- le vo uncar ~m .1lt'nelO, SI', DepuElói Dulr," ,
esta. caSa OI! geu.~ rep1lt'sentllnte.q, oue bemos t.ambém que a emenda paria. tado, porque nada do flue diz V, E:;u"
O Su, El,Ol Dl''rltA:
\.ive,am Inclusive reunião ~om várla.< menlllrlstll. rolou por esta Ca~a du- qunntIa d'lI quc
jmprc.;,!~nll11J
as
bancad~s, send" aue um dêles de tal rante dez aMS e muitos de nos e a pre~<õe_' da.q poderosos _ .se)l\ ao dl(1'11'" j,ma c01l/.1wlCIlGrin. Sem Te- ""lIneira se portou que foi PXllUÍSO da matorla. de,ta Casa. era entuslss~ do Jllwh'o OI! c1a fõr,çn _ nno COlll~11J1.
,/''''0 do Ol'UJ/Od, S1', presldcnte, ~ellníáo eom QIlgllt1.s Deputados dI' regime plIrlamentar e no entan(o em l'ols ele minha pal'te quero d,7.~r a.
Sl's Deputados, p~ço desculpas a.OS P"'D nelo DePlltado pt'(lro VldlMl, face de uma. situação anormal que pJ- V Exa que ti minha rea~no 'l'''i~
..iliJ~·Il'C·. oolr~~s, mas um 1?cputado ls(o ~ií() é Ilf Msll.O. Ouand" o, :t'BAD der1a levar o pois à guerra, 1I0, caos, einla"m'ei1to proporcionaI ao poder c1nQllJlldo nllO é L[.I1r .para JUblr a esta. derrama fabulosa. de dlnhe1ro norêste ~te CongreEso, em vinte e ,9uat.1O htO- qllcle qu.' tive,,'c 11 topete d~ tCIl!"I'
tliu,mn só O conseguI:' a. duras penas, 'Pnls P mantém nesta. casa.. acompa- ras, refO'rmou ll. COll5 tit.ul ç ao e v~ir" 11re.o.slonar-me. Prc.'Uões dos POl1PI'O'C~
t
Niio <·oeta,']o q\le o n,er, (' .'urso fóS- nh.ndo 0Sl ~rojetos, llil;ouUnd, com ll. emenda pal'lamen t UlSa.
ACr~ ?' do ,Jinllelro, pl'e.s~(le.s de m!IHJlrcs, po_
so !c~lnrlo por um segundo Pequeno O" DeJlllta.dOll o 61', :Melo lI'1ores, isto ~, Deputados, que 115'0 ~l~rg m:f; de V, Exn. estar eerto, 5Pjnl1l ela diF petJlrnl , A Im. peço escusas aOS não é nreMlo. ~l1ando as Fede.radles, tej~os numa slLuaçQ 01' Ue re eU relia oU dn esquerda. não ml:' lmpre.<Hs
as vodM'asa;: '!"tOIerlk;6es l!t'1!sllelrllS erlt,lCa ~o qU~e ~~ui~~bJita ql~~ le~i'- SIOI1'I11. O, quc tentarem "'CCC'Ollurrflf'm llu,lres c,leg ,
$r. pre~l(lent['. 61'S ,Depu~lIdo', ~1io 'l~l'jÍ"Jas e Indllsbrfll.1s V0t.JIm V<!r\)as !:{~~~ ;a~da, ~ste palo e~iá em e~- me. fardados ou nuo, ~eri'n ,e~o l'~rto
li · lo-In tribuna, tJ111~ ntnwcs dv IIn- f9blll0sP'L n~rs. ~IW' IJ#> lmtlec'l • l'e- 'tA"'" ....~ muitída'o prestes & estou. de ullm. expulsos a pOll!,JI-ill",
p~'e~ll'-; lalada e escrita J6ste P&i.s, Z _ ~ _ - . . "'_"""U":e.~'" -~_.
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OIÁRIO OOCONüRESSO NACIONAL
Sábado 4
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(Seção t}
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Maio de 1963
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2049
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quanr.o a. revoluçüo foi recebidiJ, 11o'r E6panha e a Fr!UlçiJ" o~upam. ainda I tn.l à criatura humana.. $eja esteno,
toda'
.At:néricl? Latina qe maneira 'pela lavoul'fl, (,'-xt~Il.Slv,a, dr..is 10% e Idi~O' a todos. e não contit;ue comomalS slmpaLica e tornou-se mesmo a I"',,, respect,lvameme, no yue o Bra- prlvlleglO- de uma mln..2,na, Preo.
revolução da América' I.atilla, o que 'silo &ome!l
dados e ~.,a má dis!ri- cupam-se; hiclusive, muitõs 1105 qual;',
fez o Pentágono? E o que flzeram OS/I\}UiÇãO das terras _ porque 52',;' ,das ,reconheço a melhor boa-fé, com o
homens que dominam os trustp,s e chamadas-J)rpprledades repl'e.entam direito de pl'opriedade", Poispre~
monopólios que por sua ,vez dommam' apenas 2% da ál'ea OcUpada _ sig- firo ficar do lado daqucles que a esta.
a América Lat,ina, ês.<c elã que domi. I n!fIcam que nós temos mais ele me- hora estão vivendo no de.<espêro da
l14l os Estados !ÍJlido;;, composto' de 60 I tade das proprle:'ades_ eemo 111;ni- Imísérla e da. fome, porque esse "difam111ns? Em vez de absol"vereln.Cuba fún.dios ,anli-econilmico, De outro rei to de pl'Opriedade". do 'qual sãono sistema pnn-m,nerícano. respe!tall' lado, alll'llas 31 mil
propl'ietál'los t-ltulares êsses que integram a mi.
do o minimo de liberdade que aquêle com 62% da área ocupada, para' 72 noria, como acaba de demonstral', o
povo exigia, insIstiram em' que Cuba ml1hões de brasil-eiros, Esta distrl- Deputado --Fernando Santana.1 é ai6 0
conLinuasse uma pornéia de NOVEl buição iníqua, injusta, desumana, dlt de muito secundário em rélação à.
Iorque. com apenas 13 mfl hectarese pl'Opri~dade l'ural no Bra.sil· é que -misél'ia. às angústias, ao sofrimen_
de terr"- entregues aos lavradores, eu-I está .determinancü ,êsse clima explo-- t~ de". 40 mílhõ~s de, .brasileiros,' cuja
quanto 4 ou 5 cubanos e norte-ame. SlVO.
,
51tuaç.!!Q !li e.,tlL queimando a nossa.l'lcano.~ dominavam mal;; de 1 milh!lo
Perdoe-me V E" estaI' m alon conSclenClll. congratulo-me, com V.
de. hectares,
Os norie.amerlcano..~ a d
ste'
e
d : Ex", nobre Deputado, e aceite meus
preten<:\el'am pérpetual' aquéle, sisle- g ~
lle.
~pal e, m3S iem,o o ~ aplausos sinceros pelo dlscurso que
m!, sE'ml-feudalde Cuba. que per· ~:~e ;l'o~~~~.ra~lã~~~r~o~lt~O g~~~:' está proRullpíando. ,
n;ltIU!t HalL.ta transfel'lr para os eo- çifo que está a. findar·se, ,mas para
O SR, ELOY DUTRA - Obrigado
~~es dos Ba:lc~s da E,U1:~pa e da .Alllé- aquelas que hão de vir, para o.; 100 a V. Ex",
!lea do ,Nade 400 mIlhoE's de dolllres. milhões de brasileiros que seremos
rOdbados aO povo de Onba,
em 19'1(}, pa-ra os 150 mllllóes que ~e'
O ~r" Hamil101: ~r~ão
Vossa
l1:;;ses homens dos E$!ados Unidos re,mos em 1980:' Se :nant!vel'lllOS esta Exc~len:~a m~_permlte,
usando essa. democracia que é.stá fa~ estrutw'a arcaICa e ob$meta" ~tare- ,O SR-,- ,ELOY DU!R;A - D!!rel o
zendo com que ,aquela O'rande Naç"o mos selando o futuro da patna - apart'e a V, Excelencm, depOIS _de
per9a ,dentl'o da América" Latina a I~_ seJ.e!llOS uma l!a~ã~ de e~c,ravos, de mais algumas considerações,
'
flllt;ncllt que sempre manteve e a sim- pk.'1aS, de doentees, de lhl.llfllbetos.
0- SR. PRESIDENTE (Aniz Badraf
p~tla, que, sempre teve, de tal forma
O SR, ELOY DUTRA _
Milito _ Nobre Deputado Elól Dutra, 11 Mesa.
j)leSb~Onatam
n,ova Cuba 'ql!e ,Fidel o~rigacto pelo aparte de y, Ex;:elén- informa. que seu tempú. está esgotado.
c!,-sdtlO , qlle llao lecebin dI? RUBSla a ela. Mas -easa refol'ma nao vIra.,
Já. fOl'llm Illtrapa.5sados os 45 minu_Como dí~séram os jornais:
aJIl li prOmetida. teve' por questão de
. , ,
tos
"Pám defendcr a propriedaoe sobreVivência, de se declarar leninlstaO Sr. NeilJa Jltorc:ra -. VIra sim,
'
privada, quando vejo a Sociedade ltlarxlsta..
Si', Deputado, (ApOlado!j
'0 SR. BRAGA RAMOS:
huml -BJ'ilsíleirn protestar l'ontra
Na.' minha. opinião, quem levo li.
O SR, ~OY DUTRA - Não, virlÍ
Pediria a tolerância, ~a 'Me.~a, cal!;.
a aprovaçáo pelo Congresso Demo- Cuba. -o regime comunista 101 a I~' _ c~m a urgellCla que requer a Sltllll- cedendo~me apenas mal.> aiguns ml" c~ala CrlsUio da 'tese. a mais de' el(l. do Pentágono norte~l~erJCano ~. çao brasileira, porqu~, V, E:x~ o sab~, nutos, -Terminal'ei' imediatamente,
mocrátfcll e mais cristã de "efol'- sa inépcia ainda f,e -pode-ver nac~ re- ll~bre Deputado Nelva MOl;eira," '",e Sr-. Presidente.
ma- cOllsut,udonu,l, para 'tornar ia,ções daouele pais o
A é'
nao fizermos a reforma. da Constltu!" t Ao
poi>ivel uma llUtêlltíca
reforma Latina, A' tai p i c : a
lU t'lca ção ~aqui' ficaremos permanentemen
_ :'lrs. Dcputados. mfE'l!zmen e, l!\'sta'
agrária ~e tipo distributivlsta.,. 'jorna( da respOl~~ ~ilfd ou que um te lleste ,.debate, 'como estiveli'lOS' du- Lt'lbuna democr~ti,ca, a. presenç~ de,
,hino-ton Post I
a d a e do ~as- . rllnte os qua 1.1'0 rmos da' última le- um Deputado 50 e possl,vel depOIS de
E faz as consldel'aCÓ"-S sôbre
es.~ll êsse~< hom
c lamou e empederl1ldos gisla!Ul'a se1n qUe pudéssemos aprc- muita. luta pela. inscrição, Mas se eu
-I..dste, sltuaçi\o.·
em ~'elaçã~nas qUJ~t. Vlvedm de a~tolhos sentar ~ êate pais nada que signifi_ 'pudesse ler tõd!,s as. manifeslaçÕes.
•
, p o 1 .ICOS a AmellCa Lu_
ç- t
C
'
que c6leClOno dlsciplínadamente das
Pêz-se a lelOl'ma agrá:'ia no MÍ'xi. tma, o Brasil não, é litais uma Bana- ,ca:'óse es e .ongles.\o e que ,nos per: .
.'
. .
•
_
co, coin a!~Ul'".lS imperfeições. porque '/a's l(epubUe- e pl'eciS.a ser' -tl'atad IDlti.o;se, a nos que amamos este Con mal~:es autolldades catollCas e de
lá, até hoje, o latifundiário ainda re'l como tfma' grande nação'. E q~ue acon~' gres8,O, _que q~eremos O seu fU~lciona- m~Clall~as dO,O'lllundo, ~e eu pud~se
COrre ao Supremo e geràlmente tem teceu então? Nasceu
'd' t"
d mento, que 50 entendemos a hderan- leI OIl'W~ ~rtl~Os de, gl,andcs Ildeles,
"
a ,lU~êste
us lia
feita
pel o _C~l1
res" l'
"
como 'Tl'lstao
ganho de calIsa, Fjzerall!~sc, algumas 1-anl,'I-COmul1lsl!lO,
crIou-se
climao"a
v
".' '"
".1; , . 0 . 0 legllu!' . . de ' Atalde
,
'" 'que chamam
'"
l'eform'l.~ ng:'ál'ia$ ná Ameríci!' Latina, de illlcompreensão que, leva. uma Pe. ~,e~I?~latu~, lIao po.s;samos Rma.n!,a peI.as' le~Ollllas comO,UlllC'L soluça0
1ll.'S tôda,~ elus fracMSaram por se-I del'a~ão como p.sta a. reservar C~m mio lL as e.~tUÇOC5 de rádIO 0!-l televisa o., pai ~ ? plo.blema do B~a.~ll" e, ma,ls, da
rem inautênLic~s, Mas' a Itália, CR- lhões de cruzeiros pam co.mbater ' . o.u mesl:lo.. subir a e;;ta tribuna. para Amerlea LatI!,a, .enta~ pe:~ebIa~o~
tóllca, apmtólica e romana, Iransfo1" ;~rmt as pelas qllals o Brasllllnseia l~á ~:f~~~f~oues~ã.Oc~~'G'e~~nle~rq~ese~~: ~~~~~~ P;~ e~;~e~Ul;,/n~~~ae.~:i:;
mou a zona de Snrdenh". uma tell'a ",,11 Q tempo, J!:stes homens- estão pre- ibTd- d '
'i
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t 'li ' d
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pio.r que a de Bl'llsilía,'nunHt' das 1'1'- pnrnndo um clima, talvez Incol1Scíen~ s. 1 I ~ e ,br~sl1e ra: :m.<.e, COI~6~·e.sSo. ~ue O om na, a I. ves , e ~~1::1 lmplCll-,
giões mais férteis do llllmdo
temente até para u
t
J
,- p! eferlll !lcal, na dlscussao estenl de I·la que, maciçamente mto·fwa a men,
g'il delll~Cr\'lci d q e. e.~.a \10;<5(\ flá- formulas _Jundlr,as que nãú vão ,l't~ te de determmados grupos cont:'a, 'lloB
A Fl'ftnça lê;, a sua reforma agrária;,
a esapaleça de vez,
solver ,coiSa alguma, a nlio ,ser ~,\. I'efol'lnas qUe se fazem ncce.ssal'las.
t-~ntos pUlses cultos, com tradição m,O S~' Fel'1lando Santana. _ Nobre citar mais a população brasileira e Não' é mais um apélo do.. homens dt!
lenar, fIzeram SUa, reforma mansa e Deputado. l'ealmente se procurarmos levá-Ia, talvez, pelos caminhos que I esquerda, da meia esquerda, OU do
pacificamentc, AquI, neste Pais,' re. examinar a História da nossa Pátria nenhum democrata deseja.
centro. aoi; homens esclarecidos de
forma a;p'ária sígnifJea subversão, sig- VfU~OS ~verificar que esta,< relol'ma~
O Sr L I Z B '•• i'
D J dlreit.a. no sentido' de que UMas refor_
nlfica atentado contra 'a proprIedade, estao sellfIo reclamadas há muito telnt d. ~o~ e f1~~~ a
ese o, mas se realizem. E' l[mu contingên.
I t aI- V.
an es
o! ,C(lnglaLu
lU -mé com cia político-sociolóo'ica
E no mundo
cont, ~" O,'" pl'.'llCl'p.O" da derU"Cl·acl". e po, JO~qllim Nabuco )'a' eSCl' ev~,
Ex· epelou ,dIscurso
oportuno
con' I ' ').
,
'
OI! cjYill~'JCüo cristão, Ate os grandes ve~ J,1a. maIS de sessenta anos, POlS tribuição que V. Ex~ e.stã da'ndo
de~de que, exi;;te, de h~ mil Ilno~
lide:rõ católICOS, homens quP são a ex- fOI lllIL homem do Impérip' ' - há oi- altura de sua.
inieligência de sua A. C, até ,os nosso~ dl,as, todos, Q.!
p1'essfJo. m'údma da íntelectualídade tenta anos.' segundo uma retificação condição, de homem púbIlco' que VíV~ paises que ,tlvernm Iguais, problemal
br.:\s!le:;'a, escrevem artigos dêste ti· QUB ouço do nobre Deputado _ Brito o moment
histórico qu
estamo.. passaram pelas mesmas ~l·ISe.~' qlle es·
po. E'_ po:'que !'lcs pcrcebE'nl, com a Velho - que, sel!1. Ullla -lei lt.grárla atravcssanao. Venho aCO~lpanhandll t-~mos sOfren~o. Quem .tlver II cUl'lo·
~dev:da ,1U,,;pza, gue por trás ,desta qUe pude",se permItir a todos os ',10- as palavras de V. Ex~ e a.qUl estou sldade de leI a, aseensao ele Franco
m,tl·lefo;lJw, por trás de.ssn illduSt.ria m;ns, Um t,rato
te~'r!t para·traba. para aplliudi-las, - Na. verdade. Se. ao Poder, de HItler ila Alemanha !,
anLJcDffilll1. la, há um' perigo muito ~.11', li no.ssa. l'?'SNHi conHllu..ría nhor Deputado, aos apeios de nosso de. il\ntos outl·os ditadores que se fl.
maio,', co.no derljt.'a o pró!lI'lo Tris- . l;:scen1o , Esta e UJ;]a verdade his- povo b dr ~'1l1litos nesta Casa, parece Xalal11 ne;s-~es paL.es, terá oportunida.
tão riE' ,nra;~,\ qlle é o golpe total!. t~.lea. y. Exa, l'efenu-se ao latifúll- _ não quero fazer afirlllaçã deU- de d~ venflcar que os problemas, mo·
tário da l'x!.rerrin rlil'e:!a, milito mais ÓlO da Ilha' de ,Cuba. Muito mais do llttiva _ que 'o Congresso. Cà~~ara e dU8 m, rebu,., eram os mesmos que os
e"ldente msle Pais do que qualquer que nn ?Uba. ele .Bntista está l!1lfeuda'_ Senado. respondem por uma deeiSãO'jbraSllelros,.,
"
'o,
_',
_ golpe (lu- e:<lrC'rl!'1 "squ<'rda. to/uanto da o. tella no BIasi!.
por uma soiução através da. persuaO S" Bllt 'hlho - V Exa, me
11inrro]Alll
ela, bom .s~_I~
,"O ,que , '0- Sr,
, Fernando
"
'- _ Eu sei _.a.
.·0 d o 'e n t en d'Imer. t o e d a compreen_" permIte um aparte?'
•a. ('"te
"
• ~, ,
Santana
,'onhcljll um pouco' da história. pode ,llsto, nobl'e' colc,a,
sao, com!, veto. V, Ex~ dI": multo / O S~, ELOY DUTRA _ Já fui ad.
acrrell,,,!, sejà c:wclltaclo nu!u P.'lÍ8
bE'm - lllllguem pode lldmitlt uma vertido pela Mesa TerIa grande pra-'
que cblá integrado no ,í"tema pan- "IDe Svr. REXe~lI'l,"do S~ntanll - Eu ,sei I'eforma ,a,-rár!a -autêUltlca e séria, zer em ouvi-I~, 'Ill;JS 'já paE"~i do
umcr.~~l'O, llltm Pais flue ~olr{' el1l'E'- q
, '
.' sabe dJsto, mas .quer,o sC,m_ modlflcaçao do texto da Consli, exórdio, da e;-;pianuçào e estou na, netam~Jl'e " lnfiuê"lCÍa e,;ónônLcn e mi- r ep-el1-io, aJ!:)cla uma vez nE'st!l cusa., tU!\lIlo, y. Ex~ foi exato, E. se mais -romção. Perdoe-me V, Exa,
Apen~s, 3.4 é"~ ?a~ ,Propriedade;> _ o de um terço desta Casa-assume. como
mO!' -,elo i E;'~'n':los Unido",
'
Dnioo Hlg1L,~: llJ~'S Cubl sc 'trans- que nua "lgn,flca dos proprletilrios tudo e,<;tá a Indlcn, 11 posição, di!fiSrs. DE'PU;".dos. re5ll.eito profunda- ubrangem 62,2% da Ílrea atual- nitiva de não aceltar a' modifi~lIç!io ,mente os b t~harPls e 10s homens do
fJ:'JIl"u '111m;! naçào C'ul!1lltlista, Cuba mente oCl1padn pelos eSlabeIPCimtn-/do texto.
constitucional, entiio é 0JDiretto, 111"" sinto qlle éles não esliio
e lJ1e:lll vínl,e v"'Z?S nl€!1O" que o Bl'a- tos agror,1Stcrls do Pais.' Dos 232' ml' vete, respondem.nos, com a anti'l'e- vivendo n, realld!lde naclonRl, (lU, f:e
~'I. Fl[J.'~ 01'(:0 jamais fa!ou em co- Ihõe.s, 2~(l lllil'e 101 hectares que Tos forma, Isto é muito sr1'io, ,multo lt estão -vivendo. estão·se delxando
lllUn'P!"õo dl1runte a sua revoluçãil, ~cup~mos, n,)l~na9 9/<' sfio usados grave, DI7.em que,a modlf!cação dI! :dol!linar pelo IIder da anh.:efol'ma.
Aql'eJ, e"O~I" o plr·tído comun'.sta para Javo.ura de ~llbsislçncia. mes_ 1ConstJtuição reprell~ntaria- um aten-1que estA alojado na GUZlll:ü),,'I'a no..Ile Cubn, r;a ro,npos~o de v:nte mil !l1(l' extmsivll. como, e, Nós oc,lpa~ ta(\o'ao dil'rlto de propri~d'.~e e, com 'mem em cuja mimtnlldacl~ elemocl'á-lu~nlb-o~
e • lan~::HI \l'n.tn"-nife.sto
cii- ":nos paI' a ~_<;S~_
1avou:'a' .ex t
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'e~ da d es q ao regllne,--pu· do ~,ue E',,~ava em e...p,ctntlVlt pOl- ,~lJE'nrs ~o mdho.:1s; a. .~l'ge!1tl!la o~llpa tmdo. ela consldel'ag30 de que não há lartigo 1l.'Sinado. pregoll o rco;lmr de
que n o c<illlln, se J"r<1eI e,lava s{'n~o Z!J m!ll1oe~, s"ndo um se,,(o do nos." libe",da<le nem Demccl'acía sem pro- exceção nestu Pais, a 'dliudm'1 'lI!!l;aoo!ndo po:: outros grupos eCf\llÔll11-, territó!'fo, O Méxic~, que é muito priecladr; Mas o qu-e lealmente que" Ital', ipsis lW"ris de r"pnn(r, qllJllJr(o
eo~ nup S;1,fe11f 'l v,'''' ln Bnt~~tfl. R (me ~cno" ?~n-d~. Ot~lP:t lUq!!{ 2'F)i ne~"'€" rfn1ú$ é a d~nloetat'!7it\~ão 'das' pro::" (.udo' pal'edà bem. [~:c. lmfn'~m df\' a
fl::e:'r.m
0$
nol"!e-amel'lcnnos? - 1m. ilpo de ln70l!.'a do qu'e~' o - Brasil. A priedadcs, é, qUe ésse bem fundUlll€l1- lsup. o~dém, 'Setl grIlo de guc,Ta e·, se 'I
O SR, ELOY' DUTRA -' Muito
obrigado pelo aparle ,de V', Ex!!.
.'
-.
Nao. s~1 se eu_ terIa. cor~gem dc d~r
punt.a; pes, em, nulltal faldado.
_
V. Exa, decla:ou que, tem, Na?
~u talv~z PI~tende.sse de outra
úl1ua venCeI a. cr se.
O SI'o"Bríto Velho -'Esta a 1Ili.~aa.
dtspllSlçaO" põ'de V. Exa. c,.tar certo.
E flcrescen to, se V. Exa, me dá lic<ónç'l: quando um Deputado de honra.
· vem a e.,tu Casa. vem ao Congre.omo,
deve estar disposto a. tudo, até a mol'l'el' ROb as ruinllS"-clestá Cl1sa, Éstes
devem ser 03 Deputndos. Para mlm,
só ês(es são os Deputado.>.
~ "
.
O SR, ELOY I?U~RA - Concoratl.,
com V. EX!1-'; so llaQ concordo com
os ponta-pcs.
Sl'S, D~putacl03: tenho a'lui um {H'ligo., de um '~ider cat~l!co.E quan~o.
se laIa em lIder- catollco neste PaIS,
ímedtabmente vem a nossa mente o
-n<:>lIlc de ,Trtst,üo de ;Athaide, O tit-~Ilo
deste, al'tlgO e,: Seraflcoz, E diz ele,
"Pe!.l,·S llum !,lceiw:
"Quanclo vejo'o Fecleração Naclonai das. Ind'ús.trlas votar um
cl'édilo de 100 mílhõ'es, de cruzeiros",
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Sábado
4~
biAfl.!O DO CONGRESSO NACIONAL
{Seção
rr
Maio de 1963
=====
DIARIO DO CONGRESSO
Bábado 4
I'l~ÇIONAL
Maio de 1963
(Seçáo I)
2051
. vação' médi:u dos vencimentos de 40 p:ssível de controvérsias, porque o meu l ordinâria e portanto,~ alto critério eles· i sjdente. devC?J, ,encontrar.se as ~l!ida.s
para' 50% ou, mesmo, 60% _ o que, objetivo não é dLScutir, é unir. é apelar ta mpsma Casa, vem liq'lidar com~ mesmo precal'las, pura. essas dlflcul_
elevando a llgravação total das despe- sempre para: a capacidade de com- pletamente a. tertúlia. li: po~sivel êS'l dades, 11: pl'eclso que garanta~os, o
SM de pouco mais de Cr$ 30 bilhões, p.reensáo reciproca (palmas) de lodos te denominador comum,
: dircl~o de pr0p,riedade; mas, é mdls.
permitiria a sua cobert.ura com re- os brasileIros, . ' . '
O 'SR JUAl"'EZ TáVORA
A ho pensaveJ, tambem, ,que ,Çondicionemos
ioo.
,.
.
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.
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...
.
c
,o seu .uso às ex1genclas do bem co.
curs~s outros que não-a em=>ao de
"l Q ) A SItuação de transIgao por que l'lln. " "
.
,,:,
_
mum. Coniormando se com lssõ. 10.
pape1 moeda', podendo, portanto, comque ora' passam os povos em pr"~
O ,.s~. Cantldlo SampaIO - E nna graremos o essencIal, que é pôr a repntibillzar·se com o plano de conten.
cessas de desenvolvimento, está a pn C,~.'dl!.10S mais do que tomar con- iôrma em marcha sem llerda âe· tAm.
ç!io do. Inflação estabelecidCl pelo ao;
exigir profundas modificações, não l);('nlliu da importâncIa do ~roblema e po, canlinhlmelo enlbora com as d;vi:.'
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J íd'
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ap~nas nos métildoose proc,esc!; ,de de que esta -reforma agrãrIa~ com o dm;~prcauções,pessoalmente, seÍlhor
'l'êrno,\
.
8,1', rXei;lden e, está cone u a a pr .'
açao política, e,c:>nomlca ou sO,'cI~l, Im.pecllho que, esta d.\swsl,ça<l, cons. Presidente, traduzÍl'ln
POSI'Ç50
mOlra, -parte da minha tareIa. Proó
t t
t til i 't
.
á I
~ ~~
~
, curarei desempenhar-me, agora, da semas, na pr pTla es ru .ura a >IUE; _ I )IC ~I~ mpoil', ol'llll.-se mVI ve ~e termerdiáríil.. nas. têrnios da emenda.
gunàa. Refere-lle. ela à Emenda Cons.'
devem aplicar-se êsses novos me- ~-q V",",ns oor:-entes, desta cas~.'.J1~O ,que aqui propus. E mais. Quero ter
tltucionnl. ao § 16, do A'rt. 141, da
todos e processos;
oP,tare,:" por uma f~r~lIla. conclJ!ato~ minar estas· poucas palavras, ditaS:
2q ) Figuram em primel:a lin\)"" r.~, ljue lJaua tem d" llldlcal, que Vos' sem brilho (náo apolau'Js), s~m neConstituição a meu ver condicionante
prellmlnar de qualquer retol'ma agrá..
entre as estrut:Jfas que dev21n bel' sa Exa", com ~ s!1 a experêncla, o seu nhum eSpirito p.o;êmlco, fagendo um
ria com pretensões a ser exeqülvel
reformadns no nra~í1 h: a":ária e alto. esP,lrito pubJI~, vem de oferecer apêlo aos nobres lideres, sobret,ud()
ne.qte Pais. Proponho que se dê 1.0
a. urbana.:
o
à nossa, con~i~~raçao, Eu me congra- aos dos grand2~ partidos, para que
reterido parágrafo a seguJntll .redaçâ>')_
_
.tul? com V. Exa. , '
,
',i'sta1:leleçarn entre si unI comprom!s.
Ora, por maIS moderad_o que seja
O SR, JUAREZ TAVORA _ Mui. 'sõ de h~nra, de concordarem p,ena.
que desejaria não fôsse considerada
minha, mas viesse a ser uma espécJe
~ ~I~mo ~r~zrp~~lr~~ã~ ~~~:a tô obrigado pelá gentilem do s<u a· :melHe que se faça- a reforma. es!ebe~
de denominador comum das tendêncss s es
s _
_ s parte, _
'1 ec~nt!o. desde já. os-pontos funda
das que dividem esta Cas&.- que é dO:;m~~ ~i:s n:~~iZ~~~~~ ~u~~~:;
Sr. Piesidente, eu me per~ltirel men,tals dfl-lel qu;., val regulam~~tar
. Brasil, que é do povo do Brasil, que
por desaprópriações
IÍnóveis ru- ainda abo:dar al"uns comenlárras à_ o dlSposit!vo COllS'l"uClOnal modJIlca.
Jl~rtiClpa Igualmente das respons.wili'raíS e urba.nos,-prellmimrres e in- 1l!argem deste tema. Sabe V, ~elrn" do de .tal _lJI:meira, que, ·permitmfo,
dades pelas apreelLSÕes, pelas ..ngús.
dispensáveis à sua realização
era,·o ~abe a Casa, que a m{lteria p~. I s~ ,a esse \ (i1sp~slt1Vo uma t!.am.ta;
tias e até dos de.~e.speros que lavram
•
divldimb a Câmara, e o~ proprr- çao urgente :·nesta Casa, pOSsa ele ser
.ai por fora, e que deve solldarizar.se,
,3~J Então, se o Govêrno fôI' obri- as, partidos, em' trêl,s correntes p:in. aprovado õito ou qu1nze. diaS' depOIS.,
quanto mals não seja pelo instíntó--pri~
gado li pagar imediatamente, de cípals. A primeira é a dos que jul· da emenda constitucional, ass~e!l;u!a.'
múrio da conservação, em tôrno 'das
uma só vez, tais, indenizações em gam desnecrssárla a emenda, poden~ 'das' na medjda. das possibilidades ,de
coisas razoáveis, despojando.se de pre.
dinlleJro, muito pI'ovã,velmente es_ do e devendo fiS desapropriações por conoiJie.giio ,tôde.s 'as garantias 1<1$it1-'
conceitos, de restrições, de incompre.
. . g>;ltlU'á, com isso as suas dlsponiOJ' interêsso social fazer-se, como aque., mas ao dire:t;). de propriedade, uma.
enroes e de intransigências. JlÍnão se
lidades fmanceirlls, sendo forçado las. por necessidades e utllidnde pú. vezadmítido _que êle deva condlc;o•.
trata de salvar a situal)ÜO pessoal de
a a,diar- por ,algum tempo a exe.' blica., meditlnte prévia e 1usta Inde-. nar·se, no se uso às exigências do b'lll!
cada um de nós. mas de pre-qervar 'para
cugao da proprJa reforma, o que nização, em dinheiro, como recomen. comum.' E estou certo de que tudo
nossos filhos o patrimônio da lilJ"rd~·
se não Justificaria' nem ewnômica da como "prescl'ove o texto da 110ssa Se conclliará, se houver boa vontade
de de que só se pode usufruir nos renem, menos. ainda, socialmente;
co'nstitulçãil~"
já que o patriotIsmo não faltará em
!rImes democrãticos. '
.
4Q)o Se,poré!I!' fôr permitido ael A segU~da é a dos, que' acllmi!em:, nenlmm. rt~s .m,eus nobres coie~as ~e
:Dlz aemenela opí-posta:
Governo, m4enlZar tais clesapN~ p«ra. as desapropríacõcs 'por Interêa- ~ouv~ c.5J' 'tmml!~o deDboaf\gnta lo
priaçóe,s conforme os casos esrabe· se, social a Indenização em titulo pú- r. resl en e. e ors,. epu a ')8, as
~"§ 16, E' garantIdo O· direito de
lecluos na lei nem sempre em 'di- b'l
'
nt' conStitucional e Ildernnças se enlen~Hao; uma emen.
pl'Oprie:lade, sa.lvv caso de desanheiro mas' também em titulas _cos'l cOf garate Ilae"al d". reajusta -~ga como eSEa podera passar; uma lei
públloos de valor reajustável na. nao t s nJP.esmenalor
''Pr;~')rção e~ 'iib~ a regu ará: imedt~taJ..11ente seri.
-propriação por necessidade e uM.
lidr.de públiCa ou por lnterêsse
- proporção da desvalorização sl>ftl- men o ~ ~euI v izar a moêd:l nac!o-/ voflfda: o dlrelto de proprlcdlld~ s':á
,socIal mediante I prévia e justa inde.
da pela 1lI'::-eda e I'esgatáveis' mes. qUr s.e e.va 01'
ll!'SeZ,nrndo:_ o bem COmlL'll tera S,29npkz:z~:g8 e~eadJ,it:r:;~~s o~ e..";o~~çl~~
mo em prazos médios, poderá oon. naA· terceira corrente finalnunte, é, Pllarti,ha ~o U~f ddo helljre·r? de! pWYJl'i.
"
tal' com dls\:<Jnibilldades razoáveis a dos que propõem 'a .supressão de e Rele: o~Brns.
~,o e no a orI;le~~
clu desvalorização da mOeda, con.
de dinlleJro para executar, logo em u"l uer re!eréncl,a constitucional à tnd? de inlrnncjUlild!ldes ~ ang::,t,'ll,
jonlle detennlrzar a lei ordinária.
seguJda as reformas reciamadas
~ q el I d 'zaçâo tanto das desa- t~ra encontrado um cal!lmho p~, a
Em perigo iminente de guerra ou
DQ) LemlJre.se ainda que o suces:
~~m:1acã n ~~~neccssldades ou utJIL sa!r delas; t~remos, só 'por .ês,e !,'()
comoção inlesUna as autoridades
so 'da reforma agrIlria exIge que se P
'bJ. p mo das fbit6$., por In. Ifelt::> talvez JUS i't oonflança que em
competente.:;' poderão, medIante
dê aO homem dJo cámpo não ape. dtear;sI'eu s~~tálCOtl'ansferinclo-se- total nós depositaram os que nos maJntl.~-,
requisição escrita, usal' da proprlenas um pedaço de· terra e alguns
"t
tê ia para as determina: rnm para. esta Ca~a; e, de q~e, quer _
dade parlJcuial' se assIm o exIgir
instrumentos' para 'trabalhá-Ias ~en e l1. ~a l' . '
,
•
lQrma apesnr de mcompresmao r~e
o bem público, ficandõ todl.via asmas fundll1llentalment.e escolas' çoes. da lei ordinana,.
,
possam exlstll'. poderemos dominar em
segurado o direito à indenização
llospitals assiStência técnica e fi~
Qua'quer dessas .poslções pe,_ (\00 'Paz com a nossa. comcli"ncla" pOrq~le
- ult~rior". '
nanceira, moradi& hIgiênica, silos, nobres coleo:lIS desta.. Casa, que :~e ter.emos dado um pa~so dccJs!vO, J1~_()
A jus!J.fic,açáo é curta.·
armazéns, frIgorifioos energia e- ouçam qua'queI' delas Impll~a, em tlll. llpenas para a paz s0.oln,l no Br.'1,ll,
, transportes..
E -tUdo "isto exige cosO de natureza. sóclo.ec.onomlc~ fal. mas para o en§lrnndecl'tlento de ,no~.
'O Sr.' Cid. Carvalho - Ape,~r das
dinheiro exige muJtlssimo dinheiro, tamente, com nnplicllçoes pçlltlcas. sa PátrJa, 'para que' os IlD."SOS fi lU;
advertenclas do nobre Deputado Ildto
, q \
Quelquer delas, Mas e· preCIso. que _possam l'ralmente orgulhar_se d~ ~()s.
Velho, quano.:ív. Exa, entra.no mé6)j Concluinoo, ,com a emenda tenhamos a -coragpm ~e correr e~ses sa 'atuação ',com., homens pU,bl:cos
, l'itO' de mat"ria tão Importante, nós,
constitucional ;\qUI apresenta. o riscos porque já o afIrmei em aparo -nestuOasa do Con:l'l'esso NaCIonal.
bem cpmum social sera evlden~~. te _ao discurSo do meu nobre colega (Muito bem,; 1I1U11o bom. PaJm!ls'l.
mais jovens do que V. Exll . .- não poderíamos deJxnr de 'Ieliibrar à Oasá a
mente melhor atendldo.que atraves Paulo d:! Tarso o pior perigo será..o
_ Durante o discurso do Senhor
notãvcl contribUição que V. Exa. trou"
do texto ~tu1!l. do §.16 do art. 141 de ficarmos parados, a que o chao
Juarez Távora o Br:"'-Anlz Il1ch'a
XP. à' Naçiío quarijÍo da criação elo 06,
da ConstI.tUlçao. Por outro lac!~, poderlÍ abrir-se aos nossos pés sem
3Q Secretário ,deixa a cadeira r'a
1iíg~ de ,Minas.' ItIaquela época o s01<l
o direito ete propriedaC!e oontll:u~- que o efperemo~ e ,iejamos todos f,ra.
presldencia, que fi ocupada pelo
e o subsolo eram' a-.mesma eolsf>, e foi
rá a ser respeitado, pOIS,a ma.,Ol'IR gad09 (l,fulto. bem) pela. incapacidade Sr.. Ranierl M!lz.zllll, Presidente,
V, Exa .. tendo em vJSta " alto·lnte.
do Oongre.ssl> Naclonl.l, que .deve d olhar psra ll. frente, de andar,
'
•
rêsse nacIonal, que defendeu. e COll8e·
v~tar imedia~,ente a 1~1 regula: q~andO o mundo e o Brasil estão
O SR. PRESIDENTE,'
qvra de sua, aplicação, llaO .perml·clam9.ndo esta ousadia .. Me9lUo ye- 'Eslá findo 'o tempo destinado act
guiu .0. aprovação de uma medida que
naquele tempo :inha um' profundo
tl!á cer!'tmente que .nela fIgurem lho, de cabeça branca. eu.9. aceIto, expediente.
.
sentido revoluc~:mário na medida em
d}sposiçrJe,s .atentatórIas ~ garantôdil as suas implicaçoes, certo
tias legHInll\8 dalluele dIreito".
~~mque aInda 'que. os mpuscontem.
Vai-se paMar à Ordem do DIa,
que se tratasse de inovação. Não sei
se V. EXa., naQuela época, foi acusado
O
C
' .
ndam essa. oude comunista, ou de esquerdista.'.'
. Sr. antidlo Sampalo,_ V. Exa porâneos nao compree
-á d
Cc-:nparecem maIs' (I.~ Srs.:
permite um· aparte?
sadia, a minha justificativa ser
a·
O SR, JUAREZ TAVORA - A pa.,. ,
da. pelo' ,iuizo mais sereno dos p'óste.
n,lllierí Mazzilli
, ,lavra allJLla niío estava ·em moda.
O SR. JUAREZ TAVORA - Com ros por !lqull'es que vierem tiepOls de
,
toao " vrazer.,
"
mim, ou, ao meno~. pelos meus filhos
Acre:,
O
Cid. Carvalho - Mas a. ver.
O Sr, Cantlr110 SampaIo - aosta~ u p"los, mells netos.
dnde e que V.-Exa .dera um extraor- ria de oongratular,me com V. 'Exe- o
•
dínárJo pa~so à frente nós inte]'ê.sses' \encla por esti el!lenda que reputo
Sr. Prc.idente, apenas um minuto ,Ruy Lino -- PTB.
dJ PaIs, Picamos mlolto saUsfeltos de das"maw oporttmas e que, a meu--ver pilra terminar.
AmazQnas:
ver 111j1lêle mesmo Tenellte,~ ombrean- pode' mesmo servir de traÇO de uniúo
Os mais avançados pl'O'I~caráo - ,e '
do.se novamente pa,ra ê8S~ nôvo paSi!O entre. as co~rentes que se ~egJadJam ações contra a reforma. ll'grárla qu1!- JusUno Melo - PTE.
11 frente em matér.a ele mterêsse, pu. em torno, deste prqb.ema tao palpl. oomeçarão nesta C!lsa. impedindo . Ia'. L~opold\l peres-PRD.
blico fundamenta;l para o Pals, (pal- tante .. E mCl'iveJ, 81'. Deput~dQ Jua vez a vot('lção oportuna das nOl')nas
11l!!~) ,
rez, Tu~ora, que nesta Naç~o, para que devem condic!onê~la e continu~Pará.:
,
sa.tisraçao de inlerêsses egolst.lcos" por rão depois durante todo o processo de
..) SR, JUAREZ TáVORA -. Multo mot.ivos meramentes espeCUJatlvos, SUa execlicão. Os demasiadamente· ti. 'Amérlco Silva :cbriga:1o a V. Exa, pelo generoso qualquer cidadão possa. com!Jrar uma mldos, soi}rrtudo 'se visarem 11 obs_~
Silvio Br.aga - PSP.
aparte, diria mesmo estimulante para fazenüa a prazo, uma ,c~a a pra~(). truir _os caminho~ oJbJetívamente 'viã..
aljllêles que já andam estrópiBd'os pelos um rAdioou ~a telev~ao, a prazo;_ veis para a condljção de uma Ve!'dilSt~lío Maroja -PSP _
pedrol<;os elos caminhos da nOSSa vidr.' só o, Govêrno e que nao pode. Tem deira reforma 'de estrutura a<trá!'ia,
Maranh.ão:
pública.
que pagaI' à vista e ·previamente. Ore. poderão importar em" descrédito do
Vou ler. ar. Presidente. em seis 1tens lo que as cautelas que a emenda de Congresso, sôbre o qual alguns extre- Eurico Ribeiro- 1'80:'
apenas, e de maneira sumária, os mo- V. Exa. en~ej~, cautelas ,que assegu- mados tMiarAo lançar R. rp.s!1?n.~llbl.
L!s~~rCa!das "';'PS~.
- tl\'OS !lor que ~ meu ver se justifíea' ram a pJemtud~ do direIto de, Pl'O_ lidade dgS Imuas:;es. aemi cltldcs contr'l
esta emenda, pI'ovoéando o mfnlmo prledade que' flcar.á, remetIdo à lei: a reformn. No melO: têrmo, Sr. rre"
Luiz Coelho - P5D.
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Sr,
J
m.
2052
DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL
Sábado 4
Matos Oarvalho-_- PSD.
Renato Archer - 1'60.
Piauf:
Gayoso e Almendro - PSO.
Heitor Cavalcanti - UON.
João Mendes Olflllplo _ ]:'TB.
Moura Santos -
PSD.
Ceará:
Costa Lima - UDN.
ExpedIto Machado - PEO.
Flávi~ Marcfllo PT:ij.
LeflO sampaio - UDN.
Moreirn da Rocha - PTB,
Osslrín Ararlpe - UON.
T'alhuno Sabóia - UDN.
Pm'allm:
FJnidul10 Rlb~iro _
11PM.
J'('JJ'amburo:
AJU[' Sampaio -
DDN.
AUl'lllO Vnlo',s -
PTB,
Alngontt:
CnJlnen
Uni'!'.
Muni? Fn]cfin
PSP.
o~rnlw
CarJrlol -
UON.
!Serr:lpt:
A,'rnD'lllo HDl1emu~rg - 1'H.
.Ie A Cnrlos TeJxc!ra
P50.
l\1ncllnrlo RollnnbcJ'6 - UDN,
Drh:a:
Gn,iüo Pedreira - F'rB.
]Inrlquc Lima - 1"SD.
:Mnn,o CpurnJ - 1'S,/$.
Nr-y Nov:!r;; _
p('!ll'tl
B:,:l);
P11B.
C:n!~Jf,o
-
PTB.
pSD.
'1'",.,h,~o de AlullCjucr'lUC
Vn:'co rlJho ~ UDN.
P9chr~o
~
PTB.
E,piri!o SUI11o:
O=\~'pJc]o
Ejo de
Z~ne]~n
-
-clRfl.
Jnn~ll'W
.I'.1n11'0 CrlH' -
I''I'H.
E"C'nY'1vu CIlI!lla -, PTB.
Eclrc'o Nunes - PTB.
Gpffmins Fnnli's
GUDllaou"n:
Al'J1Rldo !lo;:llejr:~ _
B"njamlln FaJ2h -Brel1I' da ~nvejr(l CardoEO de MEnezes
]>'101 Dutra ~ PTB.
Lronel BI.Z20:a 1o,tjnnr:
n~,')"n
PDC.
Tl'DN'.
PTB.
?TB.
- UON'.
P'rB.
'!.
_ P:'D.
.A"rlo C\lnha - pn.
Ce:;o Mm la - P~D.
Abel
RnIIl~l
n
Maio de 1963
Tem a palavra o Sr. Daso Coimbra do maior estimulo através do preço
\l'a!l~aJ.
para os produtos agrlcolas não h.ou~
vc o aumento correspondente a esse
ra (Ptill.çaJ. Não está prespnle estimulo., Em todos 05 estudos as
Tem li palavra o SI'. Wl1~on Ro- observaçõe~ conduzem a um }'esulriz (pausa) 'Não eslá preseute
lado objetivo,
~cm a pala.vra o !?I'.. AlJom~r BaE' que, -cm verdade. ês.se aumenlo
leclr - IPaU,a!. Nao e.-;Iá ~. esenta dos produtos agr.colas não chegou a
Tem a pall\VI~ o sr. palva Muniz atingir a m!lssa camponesa e os setoI,PausaJ. Nuo e.~t~ pxe.-;cnle.
I'es agrícolas do Pais, em virtude de
O Sft. PAIVA I\I1Jl'IIZ:
uma estrutUl'a agrárJa defeItuosa e
. ,
arcálca anti-econômlca e Improtlu!l(SeI,) ret'ls~o do üoradórl - Sr .. ~rc- va. Por Isso, Sr. Presidente. não bas.".o~llte. SlS. D.jJutados, o P10Jet,o la apenas a 'VInda de Imigrantes, é
de Heb(]Í11çao.tl1 9 100 reicflH.e RO aCOl- necessária 11 mo<llflCaçllo da nos:;a 0.'do cntrc o Govel'110 d06 ~.tados Unl- trutura agrlcola alravlos de melhor Te.
(jú~ do BraSIl e o cio Japao d.e !nu- d'slribuiçiío de terras de propl'ifCbSão Palllo:
glfiÇi!o jupOnC.311 p;lra o Brasil: l!:s- des em nossa Pátria. Os dauos «>slaAlceu de Carvalho - PTB.
se nco~clo. da D111JS ••!la impol'lanCla t:sUcos de nOllSll estrutura agrárIa dev.sn pnruo:dlnlm 111t e a vJnda de iml- monstram três grandes males de n· ,sArnaldo Cel'deíra _ PSD.
grames Japllsl.'e.; .... 1'1:1 o nos~o Pais, &a estrutura: o predominio d~ I~inj­
Bati"tfl Ram09 - PTB.
I.leLlnnte uma sel'le <le medlUlls.
fundi o o predomínio do, latlfllnu.o e
I.ilo podcliarno,; uei!"ar fqlll de lill.. o pred~minlo de uma sltuaçãe JUr.cl.Ewaldo pjntu - MTk..
Jltllta! o c·,sVLCio pUSlll\O da coloni- ca mdef;nida. de 12 milhões de ll~­
;:~'i.o jiljJOlJ('za em rtOESI1 terra, li ~ua mens que cOllStltuem 80 por cemo ca
HnmlJion Prado - P l"N.
eu!ll1~';'r1l0 l'tJJJ
c:':prrJh~
lnclw:.ive população ativa do Brasil, COrU,I);:m.105r Re1e~ue - PTB,
pela pú',,~nça tie jluóu'es rrprcsentrn- dendo li acêrca de 32 milhões .:l~ a.nl;s
110
("Cllgl'f'SO
.Nacional
de des-, siJeir(ls ljue não têm uma slt.un~.in
Lery Ta vares - 1'80,
cellllNJt?s (j'lqufle PO\O".
jurJuica dr!lnlda em relação à ie~:'ll.
Llno Morgnnll - PRT,
.. ,c, •
_, ..,(
I . Cérca de 75 por cento dos eslabelcOU_CI.'
"mo
,.e",,,
alHo
que,
se
(e
'r Clmenlos agrJcoJas do Pa's' são e{lI"Tuly 1'<1155:1 _ PTN,
U11~ lauo no~ p.U'eee altamelJle V.:ln- t.It id
d propriedades <le área Jnta;o,;;n a vmlb dcs~es lmJgl'flltcii (j'le fcr~o,.o:
hectares, E todos .saoellm~
Golás
PO:;~!I~m 11 LUúi{l\o de cl\Ulel'léncla jUC o m1Jl'mo necessário pela P:"J1'<'•
Emlvnl CnJatlo - UDN.
•~eJlle~ e de cOllheellllrntos. t"al:cndll ( de noss'o sol0 para o sustento de
~,ll'[I, O_?D:"~O ~D~~, Clll't'I1,:,C d~ cOl1he: ~ma fam:l,a, 75 por ce.nto das pl':Hurlllelo Dnvric - Pl'B.
"'llk,l.O, [,cl1.eoo, ploce",o lUll.S rã
predacles dos EótabeJecllllenlo'> 1l~1'1~
Otlorico Sullt·...J1l1a
PSD.
pidU (]~ etlucauuo, mnis Imeu~t tn e cOJns do Pais são constlWldos de .n;m<;;"
Cllc:cllte:
~,e
oulro
tael',
nu!)
1'0nifu'ndlos ,De outro lado. el1cont~'a­
Peixoto' da Silveira
PSD.
rlPdamos [amuon ne.. ia oportuntdade mos propriedades acima de 1000 hecJ~~~1J1JJJl'n'f
um
problema
de
eolo~tures, constituindo latifúndios: ',êI'Cll
~lIllo OroJ'M:
2JI~h'<l aquele em que se debate hOle., de 50 por cento da área agrlcuJlávt;l
~~ tomo do q~Jni gl!'n, em, verdade,: do PllS representa ape.nas 1,6 por cenOOl'l'e;a da Cotta - UON.
WO:l r vHln llOU.lrtl d~, Nnçno. "ao lÍ, to de proprletãrlos.
PUllce de Arruda -paD.
a rolo: ma agrar;a. se cnarmos faclllrlades
jusl:l!s e mCe.Lsãrlas a v!nSr. presidente., ~e;ste, punorllma,
Rachid Mamed - PSD.
da de imigrantes mio podemos des- encontramos o mm.lund.o e o latiWiJWJJ F~dllJ
1''1'1:1cenhecel' ma rertlJdaúe nncillml: a tund:o predom:nando na estrulura.
c{:st(,ncla Ü~ 40 milhões de brasllel- ag~á~ia do Pa's. E êsse.predomln'o do
PUJ'uuú;
ros que v;vem na l,ona rura] do Pais lalJfundlO e do minlflmdio junla-bc
pTB.
qu.' nccessitam e exigem as.~istill1cla 1\0 'pJ:oblema da slluaçuo jurldlca lnAnlún:o Baby
d"s p(ldercs públlcus
São leva~ de clt;fm:da de 80 dos homens que tral' emantlo Gama - PTB.
'mir,rnnles do Nordesie do Blasll da balil:tm na ZOI1~ rural, sob o regime
minha re;;ifto o node flumlncme.. O ele terça. de m~J~. de q~arta~ de cam"yrlo EeJ'lolll ~ PSD.
(,en&o de 1~50 cl~mo:J~trou Clue (lu 11"1'- bão de tôda scr,e de ~,ltul\,oes consElu~ta CJul.nricn:
te do Estado do Rio do wl do Es- tltl!'lltlO mesmo uma espéc-e dc [cupíl'110 Sanlo e de Minns GeJ'n;g se êallsm~.
Antónld Almeida - 1'.50.
dr$lo~arnll1-;,p um mi\hflO e clll?el1tos ,POI' J~'O SI', Fresldente, esla reJaOwi Rq;].;; - P3D.
ml] 1J,",,"lIrh'o~ riu ~Olltt rural' oulí'es çao dc trocas. embora favora vel ao
milhões abandunal'f m o NorrJeste e "etor agrlcolll. não chega a a Ungir l\
Hio Urnndc do Sul:
~!orlp elo P,l!~, 11: pOr que isso. Senhor J;,a!'.~a campol1~s..~. porq\l~. em verdllPrrsi!lenl•. E:m vJrtude dc uma es~ ClC lJca na m:l{l d1\ljtlelCi! qU~ lÚ'r t 'llAn[õl1:o Bl'e.solíll _ I-TB,
tmtma ~,~n'nIR area'ca e absoletn.
dam dos propl'lpfárl<'II.•URO a Inll,ndo
O Sr. YU1.-,~11i{/"e Tam"I'a _ Vos.~~ u 80 ~or cenlo da 111?.Sa eampu.lesa
Jairo .81'U1I1 - MTH,
E,:u. permite um ap~rtc?
do Pa.s.
LucjmlO Macilado - ,paD.
'"
~
Sr. Presidcnte. o Dratli e 11m Pa,.
O ~H, PAIVA MU,.,_~
'Teria ('llJ'ellc de capital para o seu dcwnMlJlc!I1 Dutra - l'T13.
nllll.to prr.zc:' El',~ ;~uv,r o upm'lc do \'olvlm~nto. Dos três falôres cJá.ssjf)l'llz Borges - p'rB.
110'ole Deput .. tlo IJL - o tempo de que cos da econom'a de produção - a
disponho C. rclat:Vllmcnte pcqueno OI] natureza, o capltal e o traba,ho _
O"mnr GrnIu:lll1 - 1'1'13.
quI' anlecJpad~"lcnle já fuI rnver. t~mos um cxcesso uma llbundiincla de
HUIJCll Ah<s _ PTl::.
lidu pelA Mesn.
I1l1tureza e de t~abl1lho e uma eu·
Sr. Presidente qu~ndo dl>,ulltinlQS rênc:a de capital. Tudo nas leva B.
Te:l1pemnl Pereira - PTB.
o PIOJelo de Rero!usao 11~ 10ll temos cu.pc.lllsão de que a pollticn rea\lslíca
Ulllrlo M~chado - P1'n. (100) ,que levar 1",11 cOll",deraç~o t~mb~m, de! Pa s seria o aproveHamen!.o IJ:"'UCo problema ;nle '110 que c ma'~ se,.10 le!' fatõres carentes em nossa eCOTllIVI - ORllE?1 no DI,\
e fundallle~llal do Pa:s.
..
mia. 05 fafôl'l'l< que lemos em aOi,llObsel'vamo;; c as ,e,tr tlstlC~" de-, dáncla são a nat.ureza e o traJl1iho.
o SR. PRESIUENTE:
~ mo""lr:'lll que neFses ullln:lOs 1~ al'osl '1ão temos capital. Cada homem que
A list~ de p:c"el1çe aClL~n o com- o, tl~'~nvol~Jlll('l1to lndustnal do Bm- c desloca <lo interior para as c:~:lties
, jJ."''fülll1l11lo de 229 SI'!. Deputgdos. s,) fOi ~ce,e!'ado !n 9 h c~ selO! agl'!- rcpresenta uma necess~dades de :n·
Val"c pl'Oc::dc!' à votae"IO da ma- rola pllmárlo nro acompanhou o vCc,t.Jment-o C,I1CO ou se s vêzeó SllpC[éolJ, .onstante da Orde'~ do Dia.: me["'i~ ritmo, ~o (jr~ellvo.lnmel1to" ~o rior à relativa ao homem que fíca
,
",
,
I set~j', mrlmtrlll,' . EJ1(~I'~I1[tl no bienjlJ na zona rural. Por Isso. Impõe-se.
Dl'curssao ulllca do )Jrv)cto de 1D4,-4lJ, a pnrlJc;pcçllO da agl'Jculte- toma-s,e nec~sárlo o apl"OveJlamcnto
DecmNo LeglS].l1l:v(l llu 100. de 1 !'tI na renda tolul do Pai" era de ti:; natureza atrav~s de uma red!strl19B1. que
aplOv~ o
texto do 127.7~:'. 110 bIênIo 1957-51) decaiu R ullição das propriedgdes, do aproveiAcu, elll de Ml~laçao e C~lonjzr~ i 27.2~,. Se consitlel'nmos os preço... de tanJ,:'llto desse potencial que IcmoF eUI
çÍ!o ent-e "'< E,t:.dos Omdos do, 47-49 chellaremos 11 '<1lwlusiio dp que, abundâl1cia. que é a miío.de-obm
Brasil c· o Jllpao, Ilsslllnc10 no I d~e~ill r pn,·tic]pnefo da pg,'icultllra, Mlbutll'zada. a mão-de-obra de,; emRl(l de .Ianei,o, nct, qUlIrtoze dias ele :7 a 20'" nl! renl1a lolal do País' pregada.
;io mc" úc uoveulOl'Il ele míl nu- Enqll~n:o nOE úlllmos 15 ~110S o 1e_! Conclamo. pllra cata luta qUe nM.
vec;'111oi: e sesscnla; tenhú pare-: penvo]\': llEnio induBtl'lpl foi da or- <lo PaI·t:do TI'abalhlsta Erasileh'o, es.
cP:' f~vo:'f'vcl dn COll1ípsiío de Eco_ 'dem
de malss de 12':, an 1JRlmente lamas empreel1d~ndo em favoJ' da renomía pendente de ;pareceI dr' no ~etol' r.\'(ricDh fel ~u~nns de 4.8'" forma agrária. junto com os operáGomls,::o ele FJlJl'llCg", Da Co- e o p;'od\110 b;'uto in!'õlllo aumenta- r:os. jUl'!to com os camponeses e com
missão de Relnções ExterloreB va de 7~;' Por outro Jado observa- 00 estudant~s, os comercinntes e 03
.Helalor: :':1', Rnul elc (lÓI'" (DiI,-llllo; (!/Ie n pm UI' de 1949 o flldice de Indust1'jais que dev:PllI eslar ao ntl:'!'O
~IJI'2silo jll!~lP(I? i.
c
crr~:r':meI11o rl~" pr~~l's dus produtos latio. O p;'oblemn da reformn agrá_
c,,, I'RI""ID"NTE'
~!!"I('OIaS tllJlTirni<,ll multo mllis do ria diz respeito, ll~ell!s;ve, à cr aç<1'!
O :;...
...~.
"
~.ue o do, 1:" crluto' jnd'l~trj:\ls. Pcr
dc Ul11 me1'cado de consumo de 4~
'rem R pnla\'1'~ o SO·, SeJ'l:;io Maga-' punla.ll1! SI'. Pre'id'ote nor Cjue r'-- milhões de h"a~ile;ro~, 1':"'0 ullli7 o do e
,lhf'rs - (Pi1~sa' )\;110 e'lil pcesrnte z~o ror ljlle mDlho I'm~Dra e';1slin- ql:e intc!'es<a, fUlldl\m~lIt~lmente. ao
GeraJdo Freire - UDN,
Horácio Bethonio - UDN.
Jose Alkl1lim - PSD.
Ma!loel de Almeida - P8D.
Nogueira de Rezende - PRo
Ozanam Cuelho - P5D.'
Renato Azeredo - PSD.
Rondon Pacheco - UDN.
Simfio da Ounha' - UDN.
Tancredo Neves
PSO.
Niio eslá. presente.
I_ Tem a palavrR
o Sr. Nelva M(lrci-
55
ClodUlllir Lclle - PTB.
José Cal'lo' ~ UDN.
Lnm~rtine 'I'ávom PTB.
Mm Jlo Co.ta Rê_o - J'Tl3.
m:o Coelho _ f'50,
'1'nbc.!in de_ Alm~j(la ,- PTB.
C!1l"Jo~~
(Seção
I
I
I
I
~ábado'4
DIÁRIO DO CONÚRESSO
r~Ac.iO:'ll)\,l
.....,...l&fi&·_w
Maio de 1953
Is: _==:e$ii4A!*&'D!~~~~
A!l1
2053
GO'lê1'l'O 11f\0 tcm a me:o:or po.~ii1blUd:J.·
Edl'olanLo, qucl'e:nO$ enrrentá-lo.
tos cllpacit1lt"Jos, como 11~~jnmu.
indústrias J;larticulares, porém, nl10 de de escubelecel' um p:"uo de coli· ou q\l;ire!n enfrentá-lo, já que' llceito
quererão fioar eom os maus elemen· llizu~Í\o Cill1llZ de fazer a. absorç!lo n~· a. j'ust'l'içã(} do nob,e Deputado Brit()
tos, mandandQ~nos os bons, Desta' cezsuria dessas massas ondet e.;inrlo- velho, de uma maneira catótlca; CDmaneira, é preciso qUe (} acôrdo que 3s pllra frentes de trabalho. Por outro me9lUldo pelo f!!n. oonstruindo priestárnos discutindo .seja apl'ovlldG conL lado, como tive oportunidade de ve_ men'O as cumiell':\s e depois as bases.
fi' maior urgência, lt fim de' que .qeUS rificar, o dellrlo desaproprHüório no
Realmente, afasto as questões ideodLqposjtivos, poSsam entl'<lr em vigor. Pais trouxe-nos consetJüênci!l~ I1r!lYl1S lógic:lS" ponho de lado também as
Alem disso, Sr. Presldente é também de (}rdem internacIOnaL, CaUll(hl per- implicações politicas subjetivas, com
necessária. a. constituição de uma co- plexidade na Europa, ele Jt11'ma ao relação a estas propostas de emenda.
'missão mista. dos dois governos para prejudicar fundamentalmente Lodos ('s constitucional, e fico simplesmente no
selecionar os Imigrantes,
planos das emprêsas de colonil1.1ção, do terreno científic(). objctlvo e pr~tico.
projeto (lOmo êstc, 110bres depu- exterIor. Ohegaram mesmo C5 respon- da questão,
sil ,Estive à frente da Instituio Naciotados, não podem ser engavetados, sáveis pela e\.Uigração européht a penSl', Fresidente. o Projeto de Reso- ,pois o :Bra:sll é que fIca prejudicado sal' na. crlaçao de um -"fun:lo de ga- nal de Imigração e Colonização; .Ia-lução n 9 ' 100, refere-se à colonlz.. ~ão com a: falta ,de diplomas déste tipo rallt\a - contra desaproprlações", De mais pude tentar coloniZ:âr s~quer'
japonesa n oPa.ls. Ao mesmo tempo que conr.tolam (J, corrente migratória f~to, teme~se tllv~tlr no :E!rasl\ em uma. das unidades do 1mtitu'll, p~:r
em qUe externamos a nossa opínlão com o nosso p~fs, tanto do JapáQ termos de colomzaçao, em v~·tude do llbsoluta. falta de ~apaeldade ttcnlca.
exemplo dessas desapropriaçoa.s, ver!- e financeIra do Estado.
:f.avorávcl ao In~resso, em .R0Sba rer· como de nações européias.'
SI'. Presl'dente, não demorarei na flcadas em certas falJías do t('rnt6no
Organizei um plllJlO de colonizlIçáCl
ra, de homens com eXperle!ICJa, que
para cinco unidades dê,~se 11VltltutO,
venham colaborar com o des~v<)lvl­ tribunll. 'Meu desejo é quc o projeto nacional.
nlento de nOliSO Pals, conclamoo o seja nprovado hoje e vá. quantO antes 'Eosas são repercussõ,s metli:lns e Importava êle em cinco' anos, 'para o
sentidas por mim quando tive a rez- aproveitamento de 35 OU 40 mll fapovo brasileíro no sentido de que olhl> para o, Senad?
QuerIa, porem, ainda, fazer alga· ponsabilidade dê eonduzlr a política. míll~s, c(;1n um, investimento de E:I
a existéllClo. dê..'iSe fenômeno que e.\itâ
9. e:dg;r, de todos os homens -públí· mas considerações a. r~peito do pro- ,de colonização I! Imigração no Pais
bilhoes de c{uzeJêroll. ou seja, Ptrà~­
t qua 1'0 v, zes o /l~çamcn o o
Verifiquei como nós com' probledJ~s cam~n,e>
COf" solução imediato. e deIlmtivf\', não blema da imigração..'
a. MimsterlO da Agricultura,' com n terra
llPenas em benefICio soclal de Ulna Sabemos que fOi bastante grande a tão graves nos encorÍtl'amos I
açll
população que vive margirwJlzada no a.tuação dos imigrantes esU'angeiros, lidade tomados por uma espJ~:/ede irt
, porque a terra é dO lnsFa s, mas como instl'Umen to ne'ces.â- princip~I1i,onte nos ~tados do Sul, alucinação coletiva, que nos rouba ~
u o, - ,
-..."
riu e rundamental pam a própria mas nao 1>OdemC\S dOlltar de recon11e. call'lcidade de racioeinar t,ranqUlla.- _Como di.s.!e, afasto ess~s lmpllcl1:emancipação económ~ea de nosso povo cer - e eu, descendente de imigran- mente, como estamos fazenudo nEsta ~oes tôdas ref~rldas e flC{)-\ev.~l;;'­
que é li reforma ngrária. (Muito bem; tes, tendo trabalhado até aos 17 anos vespertina. sessão de sexta-fp-ira, tão vamente nisto, O .~u~ meno~ cu,ta,
ila enxada Bei como foi desbravado propici a. um diálo-.o trfllqUlJo pala rea~mente, num p:vce.so de lmplanmuito át'm. palmas).
-() sertão de são Pa.ulo c dQ Paranâ permitfr apenas quê os SiO gIJ.l'l'IS se- laça 0 de colo';,lzaça~ é II terra. Fi' ()
O SR. PRESIDENTE:
- o papel desempenhlldo ali pelos jam ali grandes alavancas das decisões que menos eu.ta, nl\O chega a vm!e
(Ranieri Mazzilll) - Com a--pal9.~ nordestinO$. Foi grande, foi enorme, e que dominem lls decl.~ões,' e q 1ft por cento, con~orme já () llflrmou aqU1,_
vra o nobre Deputado Su.ssumu Hl- a colaboração dos imlgrante.s patríciO,s conduzam as decisõefi qu.ndo lla re/1- o Deputado PIUl!O snlgado; O que vem
1'ata, que dispõe de quinze minutos os baianos, os pernambucanos, os S8rA lldade wmos criatufas h'lmanns _ depol~, ,c~m a ll11plantac~o de todos
gipanos os lllagoanos.
Deus nos fêz à sua imagem e seme os se~vJ~os da, comullida,d e do lote,pllrn a discussão da ma téria,
Eis por que desejo,nesta oportuni. ll,ianç,a - e porqUe som.os seres ra- ~~'~~~Io ~~;~;rl~:\~ ~ce~~ãrI6~:1l0
o Sft. SUSSUMU HlRATA:
aade, como imigrante jllponês prestaI clonalS, - inteligentes, ,nao ~odel11(),' Ora, é certo que tôde reforma a.grã.
(Sem l'c!>isiia do oradór) - Sr: Pre- esta. sincera. homenagem aos nordes. viver os problemas nac,onais ccn:o um ria' é 90% colonização. A própria pro.
sidente, 61'S, Deputado", nã.o quero tinos e IlOS seus l'epresentantes com tropel de boiada, tocada à gua!p,!l, FIe·' posta dO GOVêl'o11o a que f\li entre"'ue
prolongar-me em considerações, por- assento nesta Casa.
' cisamos medltã-Ios com tl'anq\~llda.de. aos não foge a Isso. p'orque diz. ~en1'
qUe é meu desejp, e dCI'e também ser , Dirijo sincero a"êlo aos ilustres coA propósito, e sin,cerament" bem seu Ai,t 23 que a' di.stribulção e
'
'
dentro do assunto em pauta, }:Jo:'que
•. d 't "
,
'
,
desta Ca.sa aprovar quanto antes o I cgas pllra que a ií1d
II hOJe aprovemos é c<llonizl3.ção. evidentenlente qUe to:lo o::upaçao
a el;a SP.11l0 ,feitas pl'l~.
Pl"Ojeto de Decreto Leg'slatjvo n 9 100, êste Acõrdo e 1\OS nQbres
8enadores. problellllJ, de reform llgn'iría qlle fôr ?lPalmente I1tr~vés_ de plano~ e pr~­
que jã se encontra nesta Casa hll n() sentido de que apressem,
0_ anda- conduzido como se aquer nesta Casa Jetos de cololllzaçao, E uma f~ta.1:-_
quase trés anos, Temos 11111ls do:s ou- mento da matéria nas Comlssoes,
na fechará. completamente a única- dade ~a <:onJuntura rur~~ braSllenOtros projetos semelhantes, um refe- Câmara
Alta.
l!: de todo ínterêsse porro a . nica via ' ún' a os 'blll que seja felta através de p ..no.q " prorente a acÔl'do lll'slnado com a Espa- para O;; doiS pa.!ses, mas princjpal. dade'de u~a imig;a~ão di~igi~a, Sintc: grlllll;as de eolonizaçiio,
nha e outro a llcõrdo assmlldo com a mente para o Bra~U! que êsse lns- llgente e racionalmente dil'iglda ~ra MUIto bem, srs~ Deputad.os, ioe ns~
It(i.lia:
trumenLo entre em vIgor quanto ano a agriCUltura
' P
sim pensa o Governo, e pensa cert:>,
re.aimente, onde Vilmos encontra\' n ca~
Todos' êsLes acordos foram flm.a- tes, a fIm de, com êle, alcançarmos ' , '
os
objetivos
que
almejamos
dentro
O
Sr,
BrIto
Velho
Pediria
fi
Vos·
pltal para êsse investimento fabulo~
dos 2m fins de 1960, e nós aquÍ"llin~
da não -os raLirlCamoo, \le hêm que do plano de Imigração Estrangeira. .'Ia EXeelência que fizesse justlca à 1\0? porque , então, comeÇarmo~ exa~
O SR. IVAN LUZ:
Casa, V, Ex,' disse "como Se quer", Lamente pela desapropriRção'! Diros parlamentos estrllngelros o t'.\'cs,;elll
(!'ara encami1lhar a votação) _ OrR, há multos quereres nesta Casa, -se-á: mas se dermes pelto menes ês~
feito seis meses' depoLs e IllgllUS trrs
SI'. Pl'e.sldente, 81'S. Deputados, ini. Hfl uns quereres que rilío são quereres, ses 10%, já daremos muito, Para mim.
l i cScs depois da ass'natura,
Nós, que recebemcs êsses imigran- clalm~nte as minhas escusas por uma porque são Irracionais, e há olltr~s o argumento não é válido, porquê Il
tes: dt:vemos tonlar li dianteira na sua acentuada. lIfonia, que não me pel'm1. que realmente são qUereres ptl:'Que reforma ;.~rária é ,algo complexíssímo.
não se faz com melas me<lidr.s. S3
lIprovação, O nosso intereose é mui- tirá dirigir-me a V. Ex's em têrmos têm -base racional.
O SR !VAN LUZ _ Obrl d
V quisermos levRutar lima casa.e fl7.erto maior que o dos' palses emígl'l'ÜóT mais c1.<11'OS, Mas eu não poderia pera oportunidade de me pronll!lciar E "Re'1m te
• ~ 9 a . mos 10 ou 20%
nuo a I,el'lmnnrm:~.
r;o_, .Prec:samos prm<:lplllmente cu1, der
a rl!Speito dêste Decreto LegiSlativo ,x,
eu
o se uno
pllca na vamos conBtrulr ruinas, e o mato vai
dar da seleção dos eiementos que vêm jl:5tamente
porque,
quando
estive
à
sf<lllim
a
CO~
-a
Casa,
O
.se
eS\á
por
crescer
dentro
deia,
TenJos que racolllborar para o progresso econômi·
ser t ajt~- zer-e grande travessia, Se atrllv~Harco de nOSSll Pátria, Os paises SUPeI" frente do órgão oficiai da Imi5~açáo ~'d~~ U:te~:ra.~~ça
n,O
Bl':lSiI,
qU!ll'
seja
o
Instituto
Na.
ajustá-la
q
en
en
er
mos
10%
do
rio
e
não
"l.lcançarmos
povoados, tanto o Jllprio corno os eua outrll margem e, não pudermos ç:,l:ropeus, que há muito tempo'nos man- monal de ImIgração e Colonização'
dam em~gl'nntes, "principalmente agri- milito me esforcei parl\ que êsse adIr: O Sr, Brito Velho - Com espírito tal'. morrél'emos afogad">s, IrEo nf:{J
do chegasse a. bom termo e. finallt1pn- d~ justiça, podemw; fazer as distin- solUclolH\ o problema,
cultorllS, sentem talllb~m a fJl1t& de te,
tivesse a sua tramitação por esta çõc.3.
-- ,
bons braçoS, porque em tódo lugar Casa
llceleri\da justamente em decor'
.
~tllo a gr~nde realidade que pc~epessoas bem qualiflcndas lIl'iO são nu- rênoJa dos p:'ejuizos ocas!onados pela. (). ,SR. IVAN LUZ - ~film? o s~- 11':._ debatel aqui, ne~t'B sextf.l·ferl'll
merosas C hií. falta tanto na agricul, demora, que pude senLir uando st
gUlllte, prO!l5t;gulnào: nao ha malll ctllma e tranql1lla, A9Slm é que gosto,
tura como nll própria indústria, úl- vasob a minha respQn~abilid\\(1e n5' Brasil. <hOJe, interêsso. de imigra- de cClnversl!r aS cais.as, po!'que 05 pletimamente com a mduslria!ização do condução da pol!iica de imigraçllo no ç!l0 dI! .ma.ssas OU mígraçao d,;mogrã;- nários. c!J,elos às. vezes sao ebulllvOB
Fa'e, estamos tentando, com a poliU· Brasil A Casa nalmente Illuitas fica, Ja passamos êsse estágIO, l:!0lS e vulcal1lCoS, e flcll-se tOlhido mUltas.
ca imigratória; a vinda de elementos vezes 'não tem 'sensibil!dadé paro. as j~tamenle o que sobl'll no Brasil é vêzes de manife"tar .u~m ponto de vL~­
t<'on:c05.
I'spel'CUSSÕeH _ que oca.~ioM. na vida mao de obra, ai à toa, _ sem frente ta ,diante das aplll La ,que, por v~­
\ Qualquer pessca, qualquer ingMun institucional ido Pllís 110' lentidão de de trabalho p~ra ocu,?aç,llo, /,?ob cer- ze_s, nos, ferem a senslblhd«de. En~ao
subo que braços espec'alizados fal- seus trabalhos
to aipecto. nao hã lllllgrllçao pró- sou obl'lgado a reconhecer o segíuntam em iodos os p3ises, Mesmo no
.
prlarnente de técnico." mas imigração te: ÓIl a inteligência brasilcira está
Japi',o; que depois da guerra, teve mo"
O Acõrdo ora submetido à nl)S$~\ de semi-técnlcos, mão de '-obra semi- con'>'Purcada, obumbrada, ou os homenfáneamente afhtencia de !traçm' aprovação é duplo: de imigração e ti/; quaiificada pal'a, a colonização, atra- mens de proa e de responsahíllda<le
especializados. já i..<50 não ac~tece colonizaçãO. Sâ() justamente as dllaK vés de planc's e pr<lg'ramas de colo- dêste país estão cegos, "u, entãO, não
o.goro, Quando queremos trllzer d!\~ fa,torações fundamentais para o de- nizayão. Assim. se estabelecermos aqui há sinceridade, quando se exige, coqueles paíSes emigralól'ios braços senvolvimento do mundo rural brasl· medIdas tais que trngllm o pllnico ge- mo condição para. implantar. a reforpam as l10SSllS atlvldlldes produto- leiro. Dadas as caracterlSW:HS mUlto nel'ali:zado lã fora, estaremos fecho.lI- ma agrárlll, a alteração constltucloras, nfio os conseguimos, a não SPl próprIas dl!. nOSsa prolllemát,lca con- do completamente a possibilidade úni. na!. E rico apenas ní~so, para não~_ Ir
com muitll dificuldade.
juntural, uao é posslvel separár-:;? O Ca que temos de fazer a importaçãO aQoS outros aspectos,
Naturalmente, os pa'ses de ~mlIPi\ problema de colonização, Na verda' de gent~ especi!!}izada na agricultu.- Mas, se me permitem, ainda para
çâo que malldam o excesso de slla d,e. a grande massa que hilje perma,"- rll, PreCIsamos Ja~ imediatamente, de exame dessa sinceridade eventual. que
populuçilo para olltras partes do m1.tn_ nece deambulatõríamente peJo telTl- hoje para amanha, se quisermos ten. estnu pronto a, creditar cu dcbitar à
do núo querem pr'var-se d!lque;fs cl· toÓrio nacional sem fIxação, fllzendo tar qualquer programa .sério de po· boa vontade e aos el'l'os dos que apredadflOs mais úte's ao seu progresso, oferta do seu trabalho !le manelrll Iitica agrária. nacional. no minimo, clam o problema, -tenho em mãos, SeNo B!'usíl há efetivamente esfô"ç;l para nós crudellzante - e eu vivi du- três mil agrônomos, li mais do que te- - nhores DeputadOS, e vai aniversariar
POI' p"rte da~ lJ,u!orldadeg governa. Tante ano e melo as angústias da i:n- mÔo, ,no Brasil. Segundo C\S mais re- no dia 1:1 de maio ,I) fam~so proielo
mentaís no sentido de que venham possibilidade total de rcsolver o pro- centes estudos felto.s pela ABCAR:. Coutinho Cavalcanti. que Ifoi a 'bios mclhorp_~ elementos, para que haja blemlf dessas imen.s!!s ma.~sas que mul-' Não temo.!! ;;Xpansio.nislllo rural, não blio. dos reformistas da esquerda, A té ~
~antinu\àade nas lrocp.5 comeroiais, no te.s vezes passa vaflUS vêzes num ano temos llsslSt~ncill técnica. nada, es- no máximo um ano atl'âs t{)d~s os
• intercâmbio cUltul'lll e na própria pelo mesmo PÔSto do Instituto de Im tamos dei::provldclS de osta;t!o malol m(lvimentOli que ~e fireram pal'a 1\
imlgrn<;iío, Os govem-os esforçam grac1\o e OolonlZllcão, como ricara paro. enfrentu o grave problema ru- ref~mna ngrárill neste Pais, pela ~".
querda, baseavam-se no projeto Cousc J.'o s~llt.1do de m's _mandar elemen- fixado nas sutlS flchas de contrô~e, oral bra>õlleiro.
de.'I:l1volvimento dos setoree comercial
e md.usLrial do Paia:
'
, ~e.sta, hora em que pretendemos inCl ementar llilIlSll. política: exterior, inciusive com a abertura de com~rclo
com outros paLses, esquecemo-nos da
existência de um potenchl.l de 40 milhões de brasileiros que vivem numa
economia de subsistência, exigindo.
portanto, reformulação pará: qUe tenha po.ssibilídade de contribuir para.
a própria expansão industrial do Bra-
r
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2054
DIÁRIO DO CONORESSO NACiONAL
Sábado 4
(Seção I)
Maio de 1963
tinho cayalcantl, que era apontado \ neses. Tenho o. impressiío nobre Depu· precLso p~esumlr que o Estado este-'I Ora, Srs. Deputados, pressão ao
can;o arju~Je que seryh' de fundamen· tado, de que, as;!m como as emprêsas ja em condições de porq,ue se o Es. flue todos sabemos, significa coaçÍlo,
to, li T:!úIIDa agrárIa ~ubana. Nunca partlculares conseguIram levar 11 bom tado não estiver em condições de o violência. Do latim "presslo", presslomUJS se faloll no projeto Coutinho têrmo empreendinllmtos de colonização fazer, vai substituir a
nenhuma e nar. Como, então, admitir que o 1;>re.
Cnvalcantl nesta Casa. P:;r que, Se- no P2.Ís o Govêrno poderâ. t~ vai ser outra. nenhumldade. E que sldente da Repdblica, e até o Presl.
nhon:s
porque nêlc En.
não conseglJir' -o,
I..
d ~._
'd e Clue . enconre
t
.
~o c>,l:'.eDeputadOS?
reforma canstltuclonal.
vamos f RZer? Vemos anarquIZar
ccm~ d ,n t,e d a. Repú bl'Ica, diga que é le.
t:,o, €U~. relvlndlcnção de reforma homen~ capazes de Checutar es..~s em- pleUlmente lUl~1I0 que .estã mau, sIm, gltlma a conduta de9Sa turba que se
ccn~tJtuc.onlll não tem um ano de preendlmentos.
que está arcalCO. sim, que está ve. está organizando para asultar o PaI'"'
)'l';ll.
lsto é que está. falt.lndo. Não com. lho, sim, mas que ainda se su.tell~ lamento? oCm isso não me conformo
f'UIlJclpd do Grupo de Estudas d::l preendo por que nos preceupama:s talt· ta de pé, Se entrarmos a sac~dir Dem se conforma a Cám!llra, que saM
Eo'rt.uto da 'ferra, designado pelo to em drenar correntes migratórias do a velha estrutura .1'ural brasllelta, berá. reagir a qualquer pressão ue
p. u.idente Jãnlo Quadl·os. A máxima ex/erlor para cá, quando os no~so.l ela vai desabllr sob!/! nós • e es: contra ela se tent~.
;rclvJIldlcação das e.tquerdas represen- pr6prlas homens vivem aqul li seme- . ta ,Ca,sa, com esta c.upula, nao vaI
t:lCas naquele grupo, do qUl\1 saIu o lhllll'l,:a de galinhas tontas, para ellns I reslSllr li fatal. sucessao dos catacl~.
O Sr. Brito Velho' - Vos~:t Exce·
lJ!'ojdo Milton Campos, que fOI de- e para baixo, sem saber como se lo-{ mos que. calrao sóbre nós. (MUIto lêncla dá licença para um apal te?
P~l.S, (Jata vênia do autor do substi- caUzarem. ll: o que verifIcamos. De I bem: I1lU.lto bem. Pálmas, O orador O SR. JOÃO M!mDE8 - Pois não.
O Sr. Brita Velho E mais
tutlvo. desfigurado - era multo me· moda qUe não. SOIl um homem des- e cumpnmentado).
11101' o pr.ojet!> do. que o substitutivo crente da capac'dade brasileJra em
O SR. PRESIDENTE:
curio~a JJe tama li declaração do Se_
~ J elvlndwaçl.o ma:.:lma, r.epita, con- solucionar êsse pl'Oblema. Se outrOll
"
nhor PI'Midente da República, quando
s\sJ.m, em que a. desapropTla~ão fÓSoSe puderam fazê-lo dentro da nos.sa paT,~do falado quatro oraaores Ill,!l- êle deve saber, pelo menos Imagino
1~lt.:J. pelo valor dad:. pelo proprletá' trla, também haveremos de fazé-Io
cri - , declaro encerrada. a dlscuSSllO que S:l.lba, C1,ue éste Poder o Legisla.
}:üra efclto Jlscal.
'
.
do Irojeto de decreto legisla.tlvo nú- tivo, é um podeI' desarmad~ e que à.
Em o m&xlmo que se exigia, neste
O SR. IVAN LUZ - V. Ex' tem melo 100 de 1901 e adiada a votaçáo. dJsposlção dêle, Chefe da Executivo,
l'llis, como conlllção para a. reforma tóda a razão, Estou de plena acõrdo
O SR. PRESIDENTE
está. o Exército Nacional. Dai oer
llgnhla, em relação ao pagamento da com as jdélas expendIdn.~ pelo nobre
'
: monstruosa a d:cllU'açíio em'que o Se~
:indenização. AInda que se imaginasse colega. AcredJto também em nós e
Nãa havendo número para a vota- nhor PI'esldEI1te da República põe
que ela dependesse do pagamento da acredito multo no meu pais e no meu ção da mal<lrla constante dos itens E,..:ecutivo e Legislativo no mesmo
_ de,apropriação _ e não depende _ povo. Tenho certeza de que sairemos 1 a 7 da Ordem do Dia. pS>$3-.e li pé de Igualdade. Mas, felizmente, SeM"
tIS esquerdas nunCllo pediram reforma dêste atoleh·o. Mas, não podemo~ sair matéria em discuesão.
nhor Deputado-orador, nó!! aqui desta
constitucional. Esta. é a grande ver- como querem que lie sala, .~ebaixo di'
Discussão unica do projelo nú. Casa não nos arr,cearemos de qual.
dade, Incontestável.
incontrastável, chicote,] de_grito, porque gtlto e chimero 136-A de 1!l63 que fixa quer pressão material que sôbre nós
1101'03 valor~s para
llencimen. se queilll e>:ercJtar. e como dizia htí
inegável, que é a histórica e das nas. co~ nno .SIlO expressõo.<; de intell~ên~os dIas, da nossa vIvência.
cla. (MUito b~n) .Podem ser, de vio·
tos dcs servidores do poder Ex!!-' IIlgun~ Instlln~S, aparteando oul,ra
Quando estive aqui, na leglslatura lêncla, mas nao sao. de IntehgêncJll,
cutlvo, civis e 11lllitares, e dá OU- noh' orador. reafirmo que estou dis:pa~sada. tive a honra e o prazer de Tenos que fazer. apelo à Inteligência.
tra, providencieIS, tendo parece~ posto a morrel' sob os escombros desta
_eo.nvlver com o grande jdealista que da Brasil. A Cãma.ra está ch~lo. de
TU da Comissão Especial pela Ca~a a deixa'! de cumprir flq,uilo que
101 o Deputado Coutinho CavalClü!l::e plOf~õres de DiJ'elto. .de socJó!ogos,
uprovação em principio e d4 Co- seja mandamento de minha. canso
E o vI aquJ nesta trIbuna, várias ve- de filosofos, de constitucionalistas.
missão de Constitllicão e Jusli~a ciência.
2eS, quase cego. aoent~.
gl'..vemen~ Não podemos ser umgidos eomo bolapeta
oollstltllclOllaÍieüuIe.
CO;"
O SR. JO.\O MENDES - Agrade_
doente. Tive o desprazer de acompa· da. Preferiria, francamente, a ser as- • emetUÜi$ do Poder E:recu/i&O -:- ço o D.}:'.~l'te de V. E,.xa., que fica In~lar seu enl!rro.
slm,_ voltar ao recoJhim~nto inlranqUIRelator. Expedito JlfuciladO corporado ao m~ U lllscurso e expre!l"'
Tive oportunidade de verificar com lo e angustiado do meu lar, e nunca
Revisor: Rondon Pacheco.
3a, estou certo, o pensamEnto- desta
que objetividade aquêle llomem olha.- mais vir para aqui, se tivesse de ceder
O aR. PRESIDENTE'
Casa,
va a.s coisas e, de certa forma, re- FI Issp. Pl'eclsamos, realmente, é mu••
Sr. Presidente SI'S. Deputados, um
Tem a pa1!lvra o Sr. João Mendes. aspecto deve fIcar bem. claro na ;x'Voltado de ver que FI reação não acel- blllzar as nossas Inteligências. não
lUva sequer suas Idéias. Na realidade. permitindo que à. paixão tome conta
O SR. JOAO l\lE1IlDES'
posiÇAo que estou fazcndo. Os mlllsalvo alguns aspectos que seriam crl- do nosso racloclmo. Disse Eça d e '
•
tares não se batem por aumente.
ficáveis, mais par questão de opçáo, Queiroz que o c!!.lor faz rombuds. a
Sr. Presidente, 81'S. Deputados. não Os militares querem um t1'atamento
tio que propriamente de Ideologia, p~nta. do racloolnio. Poli! bem. a. pai. venho a esta tribuna c0!U o ãnjmo de eqiUlnime, querem uma paridade ho.
seu projeto poderia ter merecido, com no a faz mais rombuda ainda. Im- dono da defesa das relvmdlcaçoes dos nesta, Com êsse esplrlta. houv,e lima
1l1gumas cmenclas, algumas correções, porta que .saibamos medir as atitudes milítares. Ao con~rário, com muito reunião da Comissão Intermlnlsterial
algumas adaptaçóes, a aceitação desta de uns e de outros, medir 'C pesar. prazer substabelecereI a qnantos qu~l_ e então foi elaborado um estudo que
Casa. Era multo menos rad'cal do EvIdentemente, a polil.lca tem SUa ram receber, o subestabeleelmento, o eXllmlnarei para o perielto esclareci.
m~nto da eam. O ex!lMe désse es~
que qualquer um dêsses que andam mallela lntrlnseca e é mister. de quan_ mandato que me foi conferIdo. .
voando por ai, nlguns dos quais multo do em quando em vez de entrumos
S~nJ:0res D:putlldo~, no dia ]6 de tudo dá a enttl medida da sltuaçiia
\'ecentell1ente fora.m apresentados da. pela. porta da frente, o façamos lle- abnl .uIlJmo. fui cOllvldaqo para umn em lju~ se cncont.rn os mllltnres.
[jlÚ e que jogam o direito natural la porta dos fundos para ver o que reuniao de.mllltares no Clube N~v~L
O Sr. Alceu de, Curr.alho - Nobrl'
da pl'Oprledllde às url.lgas porque fa- estão fazendo os no.s-"os adversários Ali, compa. ecl e ou\1 UIIUI exp.o$lçaO Deputado. todos nos aqUI representan·
sem com que dependa de 'lei posItiva Mus o que não lie pode é ter permll- qúr me deixou estarrecido. Realmm- tes do povo, somos homens livres e ino que é exatamente uma contradição nentemente o espUto Dom c'mento te. o qu,:- ~e passa com os m~lItar~s, dependentes. N~o adm1t~Oô de forma
n tudo qUlUllo -prega a doutrina social armado. de tal forma que não possa o Pais nao conhece. ;g uma sltuaeao alf,'uma a prcsfrJO. mas nap esta a ~ue
dJ1, Igreja
cll'cular por esta Ca.o;a nqullo que é de verdadeira de.oa1abro no que diz V. Ex' faz -relerê1lcla. A prcS'lão da
SI' PJ~idente e Srs Deputados na o patrlmônlo cultural dêste Pais. que respeito à sua vIda fln~:tcelra. é o f6'~a esta nlSs repelimos, mas a presdJ"tn;E<i1.o i:IMe decre~.lcgislatho' tl- as idéias não se possam tocar e fun- aniquilamento da tran~,ullJdade dos são lel<Jt}rna. traduzJndo 2s anseios do
ve !1 opOl'Lun:ullde _ quI' II Regim~nto dlr. PllrJ1 que então cncontull10s a liO- componentes das nossas clallSes ar- povo a esle tipo. de llressao eu me curme negou nté agora. com essas lJmj. lução q~e seja Ideal !,ara a paz. 11 mam3das.
_
vo, porQue pcrefhto I' tenh? ~erteza. no:
taç6es terrlvels Que a nossa. Lej In- trrmqtJI11dade e prosperldade de nosOuvi a exposiÇlao qu~- me foi feita. brl' D~putN'lO. de .Que V. ~. pensa cOa
t~rna cria parn. aQuêles que não são 80. Pátria.
Um CapitãO' de-!IfJ galll levantou.se gt0 e q~el e~a e 1~ ~a~a r~~~oe:ialid,"'lC'; -para Ilejuêles que -não se subLamento angu.liadllmente quancw e dlsse.me: -- ~ST, Deputado. quan~o t=CD': ; ·pen:ame..nt~ do povo que
luetem ao entrar nos grandes partidos, vejo &Ublr~m a esta tribuna' homens da greve, fui comandar .um. naVIO num lámor está a "exigir as reformas:
e. prrTDo defender sua posição aut~n- de lntellgêncla _ como ainda. ltoje mercante. OSll meus • venc~mentto°s Los:o,Sé legitima Q PI"'..s-"áo que iI-ste pol.lcalllen~, segundo OS próprias prm. vi o Deputatlo Elol Dulrn 11
eram men~res o qUe os venclmen s
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'- OnJeJll àe um cozlllhelro ou de um moço de vo exercI'.
c P os, cam _ con ena os ao. s nc o in~)Jgente, vjvo e culto -e nao abor· convés"
. O JOAO MENDES _ "'r De1'lulado
011 i\, submJ.ssao. n oportumdade de darem o probleJtla. com objet.ivida.
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[fizer e-s!n e:,:pinna,no, que repre~enta de, ficando nas fra'cs felta. nos a _ Recolhi depoimen;tos eomo ~~ I' tem V. Ex~ qllll-'e que O,? razn "
o mru ponto de vista sincero a re.'I- los nas c lt!
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C it'J:le tomel a incumbênCia de t~azer a .â- .o\penn.~ fnoo l)I'(IUP'l~ restrlçao 110 f ·
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r MS aos ou.ros, r car mara a verdadeira sllua.çao dos ml- nal do aparte de V, Ex·.
p. - of!r o a";,un o,
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nlío constrói sempre, nao e multas 11taleB das três armada~, No dia se- Sr:o nnJmpntp le~jfma~ M p1'es.C? ~ , Ja ,ob ~ranl. - V. Ex p.r- vézes dest:oJ. Precisamos pegar os guinte, -Ma novament,::, chamado 110 sim;. 1\!M (JIIP ore,~ões? A Câm~rll dos
nll,e 1I1Jl Rfart.e.
.
_
pontos POSItiVOS, saber se o Estade Clube Naval e, aI! eompal'eeendo, ve- Depu'ados deve ,pr ,e:l~tvel às amiraO SR. 1\lAN LUZ - POIS nao.
te!U realmen~, como faz, p';o.<;um1r a rlfiquei Que estava~ reunidos algu. rões 00 00'1'0, (Multo bem), O ConO SR. ;PRESIDENTE manlerl Maz. atJtude do Govêrn~, cond-çoes de fa- mas centenas de militares todos êles ~rel:~O lIiío pode p.-br contr.1 ns 1p{~H1­
?,i]li) _
V. Ex" dará o aparte, jl1l.rn zer reforma. 8gTárla em têrmo.~ de com o obj~tivo ,de trazer à. Cãrr,tara,'l'Ias ?<ulnr,óps 110 1l0vD.. E 'P ht~ ,'DO~
'!lW o nobre Deputado conclua IM coloniza.ção. que e a que se exige no por meU IntprlTledlo, as ma'! rejvlndi' ''O (mer oS rpformns, r1'veremos dá.-.M.
IlTaP;'O
Bra.o;lI. TeJtI1 Não, po'que lhe' fal- c2.ções.
E' o n~n'nmpntn õ. r:ílmnrn,
6 S;. Jaco') Frewlz _ Nobre Depu- m recnrsos, não tt;.m eEtado-malor. A Isso, SIso Dellufadas, chamou-se O SI', ,Me"I! r'lP f':!;r1'f'11tO - COn"~'j.'ljio. tl?.?.pJo UPl'l1US lamentar ter ou- nao tem técnicos, na~ tem asslsten· agltarÍlO de porta' de quartel. A .<3E:J fulo·me ~om V. F-\,_ '[1obr~ n;~mt? o~
'I'lrJo, de p!Il'te de V. Ex", a declara. tes, não tem extellsionlsmo rural, ~a. chamou-te Intri a que en estaria fa~ V. Ex' afirms pntno oue. d•. clp QU ~
"na de falência do Estado em canse. rece de tud~. Estamos completamen- zendo ent li o bovêrno e llS CI • _ e<.s. se,lll li "onl"'o ~" n"VIl ser!! tra
Poujr fi reallzacáo de projetos de colo. te de5estr.utw:ados, o Eõ!ado se acha Armadas. r
a.s.s dll~lda a·"avé~ 11~ no'_~ns leis.
!1i:-I1\"30 em nosso Pilts. RegLstr<l C;Slt. descap.lallzailo. desarmado de m e l C l S .
•
O SR. JOAO m:l'PES - Evide'ltc{]ccl;H'n~iio de V. Exa CDttl tallto mais humanos e materIais.
Neste, Pus ~,::trece que 1\ su~versao mente.
t . t
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genel'allzou' se. Os vocábulos 11ao têm
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,tIS eZ,â; qu,:m o :ll ,emos que empr as
Ia, em. rIDOS e fl~osOflB cat~. mais o seu em" sentido. A uma reu- O Sr, Alc·u tfp ('a"'(llho - Ri/ata·
i ?,;!l\,:.are;; consegu.ram fazer colo- !ica, em !E7"1DOS de. SOCiologia. cato- nlão pacíflea, em ambiente feehallo, mente o qllp p$oe~ávamo. deEln C.1sa.
:Jl2"ÇC __~ IlS mais" Pe;r!J.tas. vamos dJ~ lica! admItIda, :legUl,do lt llÇl10 su- chamn-se de aglta\".iÍo de
porta de O SR. JOAO ~ fFNDF--S - D·fendo
."" ?O Sul do B'~'ll. no ~Io Grande pietlva do :estado. Q\le ali onde o qUluieJ. A uma marcha anunciada. sô- P1'SIIS refo"tnlUl (]entro exatamente ,d(lS
do sul. lls cCllônlllS altlDás e ItiiJla· particular nio pude~e fllZer, fJze.s. bre o Congresso ma,"cha evidente Ilrindlllos democráticos.
J:~~: em 8~n!? _Clltaril'la, no PuaDá se. o listS?O. Estou no centro da dou- ,mente subv,rrova 'apelf:la- se de pres: " M
. ld t
C!, "w;ce, em Svo Paulo, 11 doa jaro- trma sacII1I da 19.'p;l'. Mas ootiio é são le«iUma
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as, nao
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Srs. a.nepU'
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Jlse de nigun~ I}os t.rec~os do trabaw lpeit~ do m~smo. Pemávamos que ale seus col {las mllltlU'c,s, que nle de- 'orilmtar-se quan~o. vomr êste projeto.
li. 'fe$c de que nã') raJn êste quadro para tl'aller à: 'apre- 'Api'eser.tei \Inia' emenda. '~n erncri.
Se devel'H1 elevar oqllantum da des- 'é]ae"lr da e.àmarll.
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'o, , 'dll.' 'consubsiancla "o'Jlque ,,~til: escrito
pcsa, no projeto de !1l111'lento tiO fun· I .""
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clonaJisl1lO federal, civil e militar, para.
!\1as,· Srs, , Depu,tado!!, muls revol~ 'llqul,lkste' trnbalho doa' Comlsslto"ln·
que' s.!\S[ni .seJ pudeiisé mi!riter lntan- o 'Confr?I,ltn qllando se tem' ~m 'Vls~a f.ermlnistel'ink"
,.,
,i "
'
givel- o ''!?la..>io Trienal.. Vemos, toda- os ven'Clmen~ dC?S mar,ítimos e os
Mas ""Vou, atender à cul'1osi(\ade do
., '" ,_ .
. ~
_
. "lu. emlrleille colega: que 'lO 'Govêrn() 'Venclmehto:> DOS Ofl"lal"" /la ~rulsa-Ma- me,: prezado amigo" o' nobre- pepuNIlO .se tr~lÍou, oomo nao s~, tra- está ~e.nsrvel Iv:mb"m ,'"''' certa~ preso tinha "de 'Guerm, VeJllmos" 'al!i'Uns bldo :Benjamim' Farah. ,Vejamos
a,
tu. :l,t,á hQic. de plU'ld'ade funcionál, [óe~ Tan10 'é a.'ijlm que -pi\pllcamen . exemplo,.,· ". 'Vice-Almll'anle p.el'.ce1le pRrldíl(Íe ttue l;ll~corre do emenda: pa{l,e ntrlbülçÔc.<, ilé 'qU!>l!fieaçõf!!;' 'e ~ ~ .1Q de maiô' dec1.llrÓu (la' t,rlbun; Cr$ 77 :7U'U,OO: o capitão' de navio niér. drão 'F-"'·l' - General de :E."Iército, (\1· '
sun ~~.' buscar paridade tlê nivel:: popttlar que. elévrtria OH níveis per- cante Cr$' S5,OOIl;oo; 'o cõnn-'a-aImi- miranle de Esquadra, Tcmnte.Bdga?u»;lerjco.s,. esqueC,end~-il.e tO?OS de cehtuals. uté 60~1",
.
,c.
Irrcllf.e percebe 'Cr$".66.509.00, o' 'lhle- lieiro; Alto Comando, slmbolo ou n!,;,el.
que quem 1.r1a. ter o mesmo nJ'vel do
disto Cr$ 67 .OOO,O~; o' ca-p1tlio-db-mll;1'- IC,' que cbrrcsponde, na/função clv'l.
~'piran't~. 'Gual'dâ-Mar1'nhri :era "0
La;nentàvelménte, ~e]Jois de dizer e-guerra" (fl$ 50:4(1.0:00, 'o segundo 'pi- a Dlretor-Oeral 'do PASP, 'Diretor dos
,gul1rd.lI-'Y~vH, glfMdll de' 'prl'sf<llo, !!,to,- é .0' pl'óprlO' ',tlOVe1',nó 'que. direta lôfo Cr$ ü2.00D.tI!>: o capitã~Hre-frà- Correios e 'Tclegtllfos;'Cl1efc de- P~lí­
ll.uxlllnrtle cs~~i1o ele, e nãd O'Ofl- ou mdlret:.mente, vem dlzer'que esta Igata cr$, 46.2110,Q.O. o ·tercéiro pl,lõto ela'. PA-2 ...;,.' General.dt! DlvJsão,'Vtdal-lldmmlótrlfê1VO, Escrevente,'
Câmara., que o c~ngresso pode au-·I Cr$ 57.000 do· ;0' 3\> piloto' 57 mil crucrltumrio"admlnlstra.tlvb', 'pols êBses menra'r até 80% deslle que Ill'dique os zefros' 'O' Capltãb-dii~Corveta '12' mil ce,Almlrantc, . MajOl'-Btlgadeil'o: simjá 1,lf1vlnfll-saltado ,pnra 'os liivel.!r 12, recursos 'l1cc~ssârios a c,cl)rl'~r à '~ssa cruzeiros: 'o' JilScrllt1c.il,te:":Elétl'lci,ta, bolo 'oi! nlvel 2-0;' Cohsultor ,Juridico
í4 e 16, Sil"undo"tenente '1 9 'Tenen- d~spesll. Mas o 'qUe me trllZJa fi este Enfermeiro, contra-Mestre, 52 mil do' .Ministérlo da Gllerra, niretor de
tê é MajOl','l'ésp'éctlvamente, A si- aparte, nol;,re neputa.<lo, era pedir, que bruzc1i'cs' o Crlpitã!\~TeJlénte, 3S,5GO DlvíS'iío' tloDA8P.' Diretor 'de' D~spe­
t{lução ,("'inda toni a 'chamada.. Lei v, Exa,. '~1I0 ge.nel'alil!a~se o problema cruzelTos; o ç:a;b,o-'F'ogllisla, 47 mil sas' do Mil'ristério da Fnzcntla; 'FÃ-a
de Paridade v,elo agravar a ~itua- das ,pol1C1as MIll~nr('S .•".pena.! o R!í> cnizell'os: O,Pl'lJft~lro ';rene-nte, '35 mil ~'Gen!'!lIl;'Brigaclciro~ Coottn Alm;~
~ão' econÔl'nlcll, e 'ton/JoT:j'el! iinda Gral1de \10. Su,]. l;3ao Pl'ltll0' (' .V. r,x~ C1- cruzelros: o· M:lttiriheiro, ',42 'mll' cru- rnnte P..rlgadeiro;" Símbolo nivel 3·,C
'utals tinrâ de.svlllorllm't a profissão tou, ~e nao' me engal~o, ?ernambuco Z'eiras; O Se'gundo' Tl1nentet32,200'cru- 'que COITa'1li>ud. na "fun~ão' clvlJ a
'ml!ital!.,
,~" ,
que trveram ~IIS' v.enClmentos ::e,ajus. zelros:, <> lMol(ti; 37 mil cruzeiros; o Diretor' da A\\êncln NacionaL Chefe~
• JOVN1S recém-saídos das escoJl1s tlldos em .!,anelro deste l,l-nó, l!$tllO cOJU Gua'rdl1"Mltrlnha,' 22.'-40ll 'cr'uzeirós: o de' Dlst!'ltos da' Ci!!,' Vlllcdo Sfio
supel10ies plls.sl1ram ia seI' Mmitl· êsse ptldrao; As ,demal~ 'FõrQl1S Pu. Ajudante de Cozmhl1, 32 ',mIl- cruzei· Francisco;' 'F."-4 _' Coronel. Capitiío
de 'Mui' 'e "'Óucrra"Sírnbolo5-C _
tios 'll'o serViço' público civil.' com bl:cllS du não acr~dl1z> qlie estejam. ros, .
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atribuidos A~dm. a comp.:lràçao quei.V. Ex~ est<l,
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'fllze~do de soldados das polí~lllS Miora. 81'S Deplitados. isto é wna' Ohefes de Sel'\Oiços ~umln S ra ,IVOS,
~0f, o ~C!\.ls s.,,/.lelJores.. t
! I 'utares com soldados sorteados' do anarquJa 'salarial que n~o pode::$e'!' Oelet::l!.:\?S da~ brd~m 'P()lltlca e soet:t~
.,e:
~.(;r"O !i,~ 1J1~8oa" e n Vê Exé.cito Nacional das Fôrças Arma- toleraall 1'010 Poder L('g'llllaltvo: Nós Diretores Reg10nnLS d!! correios; F!\-;,
1mll' .r~ .Ull ,aO n ve
co~r,cspon- das' não se p~e' aceitar p::''fque os terem'os de 'Corri;rir cssa''Sitllação'se. ~ 'I'en!!nte ,cul'onel, 'Cl1tMilo'dc Fr~­
~;;;;;n!' rc;rOllg~tl~ f:P~1í.~:;~~;:ne poll~ias milllares exercem' funçáo
não Iremos, seIU dúvida algllma, 'pal~a gata: SímbOlo e·c -'- "Secretário d'1
,
, " r 'TI T
"<o' C
5 - Jiclal, civil, E' prcclso d1,;,tíiiguir' e:n. li anarquia neste. ~l1is.
DiretorIa; 'Diretor' da 'DiVlsão d'i' At!.
~e~;;'/llll ano !'penas na; funç••o tre o Eo1dado sorteado,' o soldado enO Sr, Bçl'jaml1!,l.1i'(jrall - ~a rer·, ministração dó DepartamenLo 'NaclóÉstut'~cu-e~ l1e 0< oficiais abal- gl1jado, do' Exército e
s::.Tdado 'da da~e exl.ste un:1'i1 anarquia salarial. A nnl'de F.:str~cle Ferro: FA-6...;,. JI.A'q-'
xo d~ teneTIt2'~Ol'On~1 e cap ít1í() de policia jMllllnr, ql1e, é um 1l1:~r~t?l1aj" Q!1 es,tilO do sal~rio no Pais é lt:t~ la· .lar, Cn.1)Hão ~e Freg-atn: 7,C" _. D ' _
nU
frngn1a também po.~ucm curso Es.í
de acordo com
~x et;! qUe bl.t1nto que es!~ d~l:aflan~o a ,l.n,tell- 'retor da Guat'rla Cfvil. Chcf,e -da Rã-.
'llnlverFltr.rlo.
.
se deve. reallpente, cotrlglr as 1n.l\lS- gencla, a salí,:Cldade; ~ patrlotllln1O dlo Patrulha: 19 ',Ten0nte Comandante
Cóncgrlcu.o.n 'sTntlflcqc"o rle tt'm- tlças. Quero ·~qUi. del"tar bem daro. dos homen.; 1'l1bllco,s. E e um proble. de PeJot!i.:J; Padrlío 1"A-8. 51mbo1" 1a
JlO lnt?l!l'o! variável de 7ij%' ~ 100% qu~ acho o E.. érCloo, a JI~arlnh!l ft a r:m qUe .ter~mos de enfrentm' ,no fu-, - A$Se,<;sor Po~tal, F,.r,crihlrtlria", :rn~Q-'
dos venclmeritôs, e Irialso allmellt,o Aelonáutlc; ~al P!lgos,c(mo.muo~~' CUl'o.'~~uo e posslvel que de mês em no~l.tllS. Veferinli.Tlos. De!ltls!!l5.~
Íl'wna1' InrorIloj'ávp.l paro n lnatlvl-· ou.ras catlf:.ol'l'iÍt fljnclo~~ tl1..~~~ all o mês se alterem essas f.abclml,
Ha
E' o ..<;tuila rlU~ re.u1tn ST.< Dcnududl' :;0, f-l~l1Cjana1Í.mb civil; Corno :;;::1;1~i~~f.'0Et,nl r;:j's~~~l'rlô:ír
11l.•• ó6nstltllinto de 19~6. 'IlPtCSeri.tei, ,~men. fados, da. elmnda ~Ile ~lll'e;entf'l a,
conSpqUrnCl'l imediata..<;urt'm a dl- justir.~s 'Agora p penko .t';nho meus da p'aràque houves;;e um~ leVH,l:O de, esta Casa, que t'S'P~ro se.l~ Sl'lrOVOr1l1,
f;éulda~le lneontom{,vplporQ, 3S l'ec~i(.~:,í1uà d'etern'Ílulltlllll- emendas I'enc~mento~ e s<al~~os :.trl'!!nlt1me~te, 'pOl:que vamos .enlr!!t' no tuml'lfa de
FÔ1'Ç,o,<; :A,mn;:lo" ;lunnth,Oo ,recrtlta· feit!l-5' a 'tUe Projeto 1~6.l1csta' eMa,
Elf~' .que foi memb,o da Comll-: emendas e é nreolso aUe h~jl\ n1J'/\'i't"1
.l~ent? U" odci(lls-m€thp~s. farma; agravem n~ Iplt1J;tiçes que I!le já trn~..•Iunte, n«p sei se temou co~hectmen- co'~c: s!s.tem~,t!~~rla. 1i!S'fI em p!'.'ll, '':'~!)
~"tltlC[).". r1r'nl.l~1~s, vcle!Jnlírios, ju
O Sr. Brilo. Vc1I!o _ E' o 'que ll,~on. to de$sa elDe~da. O fato e, qlJe, já 6 mmhn. ,nco me arro;to ~4' .. e rll'·PJ'd.
'ct l1e a s~rvJco 'Publlco Clvll. e:o:!lrln. tece.
' . . ,.
'com a. mil\ha, pouca ,.expcl'lenchl de, não SOl1 plng'!li,rio, ESSA ~m~n"n rio.
dn-1l1e ))1pnort'~ p~fO"oos. lhp,~· ofp" . O Sr. pcracclli :Darcdos - Esta ob· pl\r)ament~,l, vtndo ele lina área com- CO!'TO ~c 'um edlldo,'lleu~r,l., ,'o 1'~''J,
Tece 1l1"ln,rc<, vnt1tl1:'en~, a.!rJlmln- sm'v$.l}ão de!ejlll'ia fazer,.l\. V, Ex', pleta~ente:a\1âssà.}~ polltlea,. apesar comls~iío -eomnoeh fl~ elemeritos d::s
.'
dq·1he d,' I11Ie'" \'enWl'cntDS corre'- ij\W !mtú defendendo àS F'C,l'ç!lS Ar- dll mmha llle:q:!enencla, fiquei pIeo- trl!s Ml~~térlos Militeres, ,
pom]"lttp" n tc!wtlle,cO"l1TIt'l, rqnl. mnàn~ _ e o faz mlllf.o b?m, porque, cupado com aquelt's constentes aumen.
'
tão .de fr~'!;ntn, rnfll1~nto T1n~ '"'lIr· Iliio pctJemos levar as Fôrças Armadas tlÍs de' salários, porque, cu tal:llllem
Cl1nmo a nf~ncão t!<l ~"S~ ,.,~~~'-n""l
l'D,q ArDH""'4; ingre,..snm c~mo 17 ou à sl!'ua~ao. de mj~érb p"rn que. d~- e~íI médIco' de um sindicato e verlil- "ro1l6~ir~0 e lJeco n sl1a. nnrovo""o.
'2Q j"",-,nfes.
po!':, ,re explor" rr~a misét'ia e pre- 'CRVa que CS;llS movimentações traziam p.m nmnc dl1. trnn(ltl'ljdpd~ clêslr p~ls,
DeoseJa-rc ,ressalt,nr - diz a Co- tentlnm, t.ambém, j~~ar' as ~la~~es lIr- timasérla dlfictlldade para a nosSa ná!tpól'que es C!ftE~eS A<mnôas. ~e
mk.'iliO -- n Jmporfândn flUe t''''Pre- ma~9S contra esla Cara, F. I.. o que econolnfa,.A, minha emenlla. foi der- nl\o f,[vt'rell'l alimento; vSM8m exer~
senta purll. a" 'FÔrrrs· Armnõns a obje~,I':?~m: levar '~8 FôrÇ81l Armadas~ rotadtCna Constituinte de 1946. Pro. citar prcnDo 'cl'J'1t'c o COI1~rrfso. mM·
solucfio 111M3 (10 pro1)lema. pbls :~b- 11 IU11'el'111, so"lnl r:'l!n,,~e?OI', Jun~l- punha cll\ a. revimo 4e r em .3 anos norque' pl~s vão fltJlr dC_'lll"l1lodn..,'
mente o PTIflt1a(lTumento do" mlht.ll_ do-a,/; ~<'IS. 01lfro~ .tnl.,;t'ávels 1I0C ls para todos e, "nel;.se espnço, nlllguém CI1.'11 o:. r.ru", vc~clmento~ lnsufldent..s
res em nlvei,~ nr1eCll1l\é10S tlooeTá "(1.- que eXl~tem .p:Jt e.<;~e· Pois~r .lo?: r : lcdn direito de exigÍl' ainncn.tlm' Il\!m '~::!'a '!leur)ir ~~ nece~dMilp. mel~ n"ImnUr. Im ~eln da. Fôr~", Ar1'le,cl9s Naçí\o m!1~n .•:rV~ltlçaO Sg~r e~s" r~- ,revls"o salllrial. MIlS, tambéill tlefen- mllrias. Então, (I' 11mblfmte serA !l I
ll. manuh·n,,'io do nlvel t.écnico nu qU9.I.. nat.ursll. ?nte, o pov de c.b! ~-ó di e 'su"tentet naqueJIl épOc..l Utnlj..es- ',els lJtlmlclo tlara vlnl"c,t' ne.,te pa'l~
)Jl'oflsslMal comn;l!ívp] l'nWl ,a Im- Tlrlns 'Fô.çns A;1l1l1das nao a,
) a , tabl1i~o do'ensto de vida,
' t 1 Mlflrauip p lêrll'lO'\ 1Hf)jlH.cl~ a ob,jl,
mas npenns allt,êles Que d.sejam nn'do~ ar:ltseore< ~ ,p. eon,~'roi\ellb r1;"'"
rortill11'io (k'~~" ln"'<l1ei\~"
,
.'~
.. ':. .".
'.
. çar o Brtsil na de.so:dp.m:'-"!l-~, Jilxiste anarquio, mcsm(), 121', Depu· rocndn' do rc?1me d~moer;ll\co ('l!1!ilá
SI'S. Dpuohdns. Vm;sas EJ'eelên~111S qnantlo se ~entirem pérdlílo!, nao te - tado João Menlles"e f.enho multo re- bNl': "1111;'" 118m P';U~~s)
ficut'ão' Imp!·e~~lanl\dc.< com n' (lU!! rão <lúvJda em toniar aqui 11m ltvino. ceio porque há' 'uma anarquia nos
O ST:,: t'll~!'lYtll<mE:
,
ocorre d~ rrCerêlJcia às eIR!;sc$ arma· que at~ jlt ct>mpraram, e-.nêJp. trans- preço3 e UJnjI, aharqUla rolarial, o que 'Há'sôbrt! p mt~a' c'vou submete'r
:'IM, se flZermO% l\Jf'\ll1~ eonfronl(~s, ,r~. yortarem-se, PRJ'a o exte1'1!lt', onde já é 'semprc prenOn<:lo de 'uma c()ntlaa
.lllmo~ os vencimentos d~s Policias 1Vrl- têm n'!ulb <linIJell'o deJ?()sl!l\~O para llração social. V, Ex'l s~be disso por- votos o sr"'n,'nt~:
'
atllws dos F.stado!,:
r;arantl~ o restant~ da 8111\· v'<1a fora qlíe é um' estudioso dos' Pj'oblelll~s 50"
llEQ,UE'RIMEl',ITC
,
-',
'
n1
da pilhIO. IPldmasl,
, .,
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lij tl
t
Snn Paulo, um Coronel- roa 1~,
O SR, PRESIDJiJ."lTE (Ranieri Maz- ,em 5,
e.l>lnos e o e, ~ar. Taçar
SI', Prer,l!lI.I1I~:
(jt~ 9,0.600.00: no Rio Granflp 1'10 Sul, zllli) _ "Int.erromp.o o l1u-.trp orador normas, lIlellcar 11m cam!nllo,. V,, EX"
01'1) 90'ODOOO:. empel'nam'.ll1ro, Ol·r..,.. para lnformá.lo que fem ,llreito. Ee o rala 'na pll.rid:tde,e gost:mn,que dlSc/;O ,n~'Ptlt~i1ó allP ~.tr sub'ptr"p reM
~.:aO,OOO,\)O:, 11m' Ooronel dll" nossas CIRs- desejar, à prol'fognçáo de' d'1z. minu- se qualque c::<isa sõbre ela. O 1),110 V. O,uer, 'lOS tfrmo.' i'e.::lmpntojg, ~e(H a.
ses Armadas. Cr~ 50.400.00.,
l-o:l
. .
Ed propõe?, Por exe.mplo. plll'ld2t1e nr,,<rnl n ç~s!3 ... \lfr;ir""F<'!o l'nt' I),pl.
"Im aClul derMmos numÍ! escala que 1 ' 0 . '
'.
.,
.
entre éivlS e sargentos das Fbl'~r.s AT- l1tjiJl~e mlnuf{,s p~)'!1o ,fslnr em eJ:pU.
vo1a a inferlo1'idade entro os vpnclrnen- O SR. JOAq, M~DES.-: l'Jeten- roades, Não sei se V. ;ex~ tPtn-- 01;)11- er"'-ío ne;'f)f'l,
.,
tas dos: oflellll, c1~,. clllsst'< arml\dl\~ e do a prorr~saçllo, ,~r" pre.lrõ,nt-,
ma SUtlD.Strio ou e.slã' com R c.!:lsS!flp'pn·'do,. {,~ maio de ..1963. -;- AlIn
Oil das. Filrcns Públlc l' do~ E<:tarlo~.
O S~" PRESID:IDNTE IRillllt'r! Maz- cação que (!ldstlu na Lei 11" 433.48 e f6':'o Br-'~"n.
'
PlU'~ mw falar s~ em General, em .Ca: zllU) _ A Mesa-o faz de oJlclo.
'
qua foi queol'fld·1 qllÍlúdo elnbotsmos
r 0_nê.l v1\roo •Cf dni'
um • cunho ' ('mE:'
llurJ E'
I~, o SR., P",Ui·Slll!!:'t7Tt?l
_~
.,...
<::'
_
-.
E~
- ~p.nhor nz;ul - a JAÜ ~L
62\1, en1 -lOüO, [;~n.:lo que
multo me". rle po"nl,.mo li 'l."~ms~o, Ó ",R, JOAO MEND '. 'Qq millh".s 'tlc~l'Am el'l "("":'0 do
('-. ,J" .,ll~-'~"·r,~n"l 'qt'0"'M .'c'Entfio {,P-tll'í'i° so1f!,'ldO f'nn'Jado i'hlS DêPUf,~~'J,o petacchi DXll'CrlDs, "'Com ?; r;o
_.
-_.. , l' ' •. ~.'-l.+-_~.
í
"('O~+ ... " " . , , , ' I'f'l
- - - -7 ""'"'
clasSes a:r"l1t1":~_ C,,~ 1.0nO,on: na P(1- t~!J!Jmle.n{lo o aparle à~ V. 1":(~ e:m· il1fedOf d,,(lP,
V. F.",. n.'l',:'plJu~Jltc C~l11:J :~~: ,1 1"',,Heb de f',j:i Pp1110 Ctsryr.,fJ'O.M' J1~ tal'llfn,!? prJn pntfc fh~l, O fJup,~mc .vlll ,à~.r o -l!l'U ponto de vl!!s •. jlUll'Il!U ,". Al' .,~ .. 'J,
i'dJ l'1.lo Gr8ndp do '1'1111: 01'~ ~c; fY)Q,l)Ó: trl!~ n eib. triblW', (1 '(lt1~ me nn1ma. goztO"l de snJ;ic!,. I'Jl'U (l c)JQu, d~lJaf') J:l":. l';;F."1ri;;~:")'m
11ÍJ. 'lle Prrnnl11buco. CrS 17.0DO,QÓ
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OUVindo CpJ11 .mlllt.... nknçi\<l.,ll> tnter- dns 1dJ'/1'I fita ,a I\narcmla, 11 d!',o.d,m D~)lulltdo \' 'X'l' me CO"1Jfce 11 i h '
I
v.çnq(io c1~ V. E:;:" 'j1R tribuna, ver,<Il.11- e o fim do ,~~gll11pdemocr:Wco no, 1046 tia COl{sMtúln'e e s~', "I P;.
:N!.n ('"fá p:'·esenf...
di:' :ma.tél'lC1 rme.cerlllJuente, vaI con- p a i s ! '
.
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~'. oe., te cOU
T~lll''1 p~l"vrlio
Sr,. B:'nlamL'"
vl1l:;l,pnor f'sfe plenf\rlo. no moml!11to
Quan!o ~ pal't~ p~õprlame!lte lécnl- 110~leln objf.vlvo. E~ 11.l0 ,Jlrla p'ilr« F'''1'0h~,
0It1 qllJl vle'1' à w,'l.,dto sobretudo por- na do 'fJl1arte de V. E:<>". quando con- cgL tribuna fazer ftU!os., .i!'stou. d~.
R " . ~"
"
ciUtl nem 'o -prónrlo' Govérno, [Il1een- fl"Dntn li{)ll1ndo~ du pcllcín ~~í1ltar c do um depo,m.ento, ~!l'amln'ndo Iml i o SI!, ,'l'.,I.JlI.MI.l l:,\tlAH:
'
v10u r,ara ost.. C~1l1ara o projeto 1~8. ~~1rlndo,< <10 E'h\;:cllo, el' t"üre,:l' o docl'tyJenlo t,tll rodor lmlJo.t~,nc!~. qll~ ,(8!?1I1 r~!,.q... '10 or('·'t.1'\ _, &m"tQ'!' ,
.t.O:r.l 'U!"B; ()ti&l:l!!~ão IlsgUI'll.../ fi, r~- deba.:?, I1nm ser tr:tvlldlJ entre V, Ex' 11 Ca.mrl'a ,J:!rt'cl:avA conhece.: pnrn! Prc.'íde.ll"i'), Su!llt,res D.pulrr1os, u;-
f
~o da Oomlssao }ntCl'mllllsterinl, p~- -Govcrno.susf.entorln
que 'Se MSlm Ilno procedesse e.,tll.rlU
çeseumprindc, até cl'rto pllhto" o man~
dato quc roR to!' conferido.
1o,!11 l;!ebntírln e relvindlcada paridade,
diz a comlsr.i'to:'
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2056
Sábado 4
DIf.!'tIO DO CONORESSO NACIONAL
(Seção r}
Maio de 1963
.._.•_---....---"""~---~.~.~........~~---....;,-.,.;.--,..;..-----.,...,_ .....~-..;....~-,...",~=~===<
-----~--~-~,
I
tdbn\·f..o 1.:'C. :ot modifica'lO peja $,,", I Adm;,o multo S. Ex~. Tellho por ri. mplor dWcllldllde p1l1'U que chegas.,
3.780.
I S. Ex'.' o maiO!' re.,pe!to e estDU ele zem llO ~eu bom termo!
O pa:'~ccl do Con;ullor-Geral
da plcno llcórdo com artigo publicadú lI)
Mas hoje temos e.ltlls adesões, e VIRcpÚbli~.l dIZ ninda que êste reajus- "Jornal do Brasil" que diz;
mos que até ~Im DCPI,:Ido CO~O S.
tampnlo é irretiJ'Í1vel, sob qualquer
"O Sr. Almlno Alomo li o~ seus EX·, o Sr. Joao Mendes, .vem li I·ripr2:pxlo.
, "", . .
.. ' '. buna. defender com enlu. asmo - e
A" t d
1
78
.~ " '
LllXIl!.UCS llvelam que ~Uv$tltUl, louvo a
tlIude de S
com
ua a li Le 3 0, 0.<;· ... e.OllreldelUmll1ados adm 1l1"I,mdo:es ua
.
ros. Te'o'lI','L·;).',P.axUiu r", COnferenbrir inquéritos e b;mli'~lÍndas, i1es- obstmada. vontad~ de ~azer valer OS
les e Confuel:leJi de VDlol ~s estaVll\ll
fazer quistos bUl'ocrátiro' do tipo seus ponlos de Vista, algumas emen.
l'e'~b
'ulados
pelas nomenclatm'as
d~l'
"A c~ tal' as I caminhou
dll!. que o nobre
colega cer:ament,e en·
J
Ih
elO
çao-enLo'r e·amigo'"
S,.
à MC"a, "
,~Im o os C qu.e
es COl"re~pon 1Rn:':
aEns de pelego.., rontraJ'1ar b' upos
I .. ,.
Segue-se que este reajuste. de 44 ,
ele .torals, desagradar a. financiaPor i&'>o, SI'. presidente. hoje veio
ca?e àql1ele.<. na bose do valor flnanc10res de campanhas polllJ\'as e' que quem eSlava cerle era eu 111: imo.
C€lro corre.spol1denl.e ao simbolo.C que
preJudic.u· os Illterés>es, ll{'m-sem- Fui pUllldo, Ma;, o LIde.- a eilla nora.
Ihe.~ competia.
p,e legiümos, de vâriru. ('orreligio- deve tstal' arrependido de ter 1'1'«11.
A Lei 4.069, de 11 de junho de 1962
nR1l.oS,.
.
cadu aquellt vlolen~ia. COllLla mim, ti·
_ é 'a l~i do último aumento _ 'diz
Nao ha li menor duvida de que mndo-me da ComlSSUO do Aumento.
no pRl'lígr"fo únlcQ do ArL. 60:
a açÍlo minislerltu e ",.;'I'.lor,a, de· Isto não me prcjud!cou em uada, porvendo contar com o apolo da 01'1- que sou o mesmo, Tcnho a mesma
"Fic~ ~oncedido MS servido:'es
müo pUblica, tc<pecIRlm{'mc dc w- flsionolnlu l110ral com que nabci li que
em atlvl~a.?e, que se e~contral1'!
dos os que razlam te ainda farão lemrel alé o túmulo,
nas cond'çoes do ArL. O da LeI
por multo lempo) f,Jus mtermi3.826. de 23 de novembro de 196.0.
uáveis diante das caixas Ile paApnndl a. lut~;': a sofrer e a res!g.
um amuenlo de 40~; calculados 50gamcntos de beneficios dos ser. nar·me, mas SO?lCtudo fi deJcnd~1 a.
bre os,.e~pecti...os vencimentos reaviços médicos e dos amb;llatól·ios". democl'Ucta, a llbel"l:lade. e a Jus~l?a.
justndos na tOl'ma dal:lllele aI'·
, .
Nmguem me levnrá. seja qual foI a
tigo"
Sei que o· M l1Jst,ro e,ta com boa coaçllo contra mim. a pralICar uma
• :. , ,
."
vOJ)!ade, eSlá U;JU1CIO naquc", Mmis- mjusdça, sobremodo con"'a os serviC.ons.qllenCJas desta. I;>CI e. em ~s- le,lo com milHo ent.Ubh1.,mO e p:o- dores.
Sl' Pre_~idcnle, o Sr. Ministro do pecJaJ do parágmfo umco do ArlJgo curandu nCéna". Mas, ,no caso uessa
Por isso apresent!l emendas e vou
Tlaualho deu <leEpacho contrário li 69; O.~ Telmurelt·os. Tesourclt'o;;-Auxl- ctecJ.>Ho. acl10 que lO, Ex" agiu mal defendê-Ias,::le forcm apl'Ovactas, mui.
l1ma. ,érle de leis que. por uma sls" !lares e c~nferentes, .se encontr~m "lÍodnúdo, U1dl Ul'iClhUdo. Nao creio (O bem. Se forem ace tas pelo plenãtemática antiga, rcgulmizavam a si- nas cond:çoes estabelccldas no arl.lgo que seja deheio do 1.1 nlslJ'O paJu- 1',0 ellltilldas de OUll'OS Deputados que
tuuçiío dos tcsoureiros. tesourelros-au· 00 da Lei 3.826. Logo, cabc-lhes o ClIcaI' ~sses "ei'V1UOH'S, que C30ÍW am- ~El1h"m li. m",ma rinalldnue das mixillurc$ e conferentes de valores. No aumento de 4~'!".
parados pOi' dlVer&lS Ieís. ponan.to. nhas, me congratulareI. porque a. vi.
('ntanto, a Lei 3.826, de 23-11-60, no
Ora, se aquele artigo concedeu·lhe., Jlcho que na abundancla da Il1tellgen· tO.la será do Congo'esso de;,te Con"eu l'l't. O", di?:
um reajuste de 44';, segue-se que êste ela e no cspil'Ho públ1eo do Mmu.tl'O ores:o' senslvel aoS am.elos populare.s,
"Aos serVidores públicos c vis a;lnlento de 40';;', dev~ ser c9lc~l!ldo do Trabalho o nObSO a.pelo há de fa- dêste C(wgres30 tão acutado, tão viatives e manvos do Poder EXecuti- sobre o total do venclm~_;lto do slm- zer eco.
Iipendlado, mas que apcsar de tudo
vo. eujo .,stema de retnbuição bolo C, acre.~cido dos 44 .•..
Sr. Pl'es'dente, disponho de POUCOb LElll sabido cumpr.l' com seu dever,
nao foi modific"do pela LeJ 3.780.
PortanlD, 11. dat<t des!" Lei 4.069, minutos pal'U o ~xUlJle (la ;',1<''''','',;",11 nüo fcch.ll1do sUas portas ao .fundocle 2 de julho de 1960, - .Plllno cabe aos Tesoureiros e Tel'oul'eiros- 136, que cOllfoJ'll1e uI,;;e, esta lle.t" nlllJ.;,mo. e procurando dar 1l1l0 ,~Ó a
de Cla;slfical;fto de C1l'gos -, e Auxtllarcs, bem assim a. Conféenle.< fase de t1'ansformaçáo, Ela sc t i ,11, (;sle mas a05 trnIJ1Irado~e", ao? estu·
{'onccdldo reajuste de 44':;. sôbre e Conferentes de Valores a. venclmen- 1)&10 que vejo, SOfJ'CllCIO umu m""HIIJ _ danles e aO povo em geral aqUIlo que
u~, J'e'IJl'eUvos VPllcimentos, salã· to cOl'rc"pondente
ao simbolo C, lO.e, Avalio a p,eocupaçao do l::ienhol c· jll,<;[O e nccessario.
Apl'esenLel. por ISSO, eUll1lJas e vou
rIos e proventos que percebiam à acrescido da vantagem i1Tetirável dos ollveira Bnto, neste momrlJlO, n:;o
datn da mcsma lei".
44',;, de que trAta a Lei 3,826.
direi com as preosoeb. porque 1::>, Ex", defende-Ias, Ilao ngora pOI.~ lenho ap~Jli. o ·.';lstrma de l't'tr:llUiç[w do., Teo~ ca;'gos "cima citados são regu· homem ae alw gaba dto l1H1l'lIi, JHIO "e nas 3 mlDutos para termInar e nao
SU"' <'lI o." Tesoul'ell'os-Auxlllarcr.. bem lados por Leis esperlals.
de.x,\ clobl'lll' po: pl'eEslÍo de quaJque. de."ejo lcl'1l' o Rcglmento. Se o Lzer,
cumo COl1fr.entes e C)nfel'ellles de
O pad1'ii;.l déHFCS cargos ob,'d(eem nalu~e2ll, de qualquer orlgcm, mas o nob:e 'prcs!dente, I'igol'o,,:o escra,:o
VaJOI'es não fOI modifIcado pela Lei á nomcnclatura do símbolo C, corres- Icom o assedio qUe está Sllp<ll'lando ue da COllstltuiç,lO e do RcglmenCo. h·
11" 3 780, seg\lc··~e que a êle se nplica pondente na forma del'sas Leis es- .números sewres da atiVIdade p{tbli- cará con.tm mIm
,
o Al't. 9" du Lei 2,826. que ê a Lei peciais.
ca, principalmente dos setOl'eb l1l111taEla sao, em resumo, as segumt.es:
ele Pal"dade.
, No entanto, reajustes ou aumentos re". con~ersel com os _Mino.st.os ml1l·
ME.NSAGE;\,l DE AU:.\1ENTO
,
, 1'"
[ d L' ,
t,
ti
ta"es e VI a p;eocupa~ao delcs dIante
t
l'ontm-se em dlsCllldil) oPrlljclo r.llmero 136-63, ql11:l Ilta. JOvo. ValO'E.l
para 03 venClmento.< d(J" S,'l , •. 1<11',;'; uu
Podcl' Execut,ivo - ciVIs e millla,!'s.
e elá outms providencias.
I cxamp da MCllSagem, quc-.
An t e.s (O
ro fllzcr aqui aprcclação de UlJla decisúo do SI', Nlil;olsLl'O ,lo Trabalho cm
l'el!\I:ão aos 'l'esoul eil'os C' ConfNen,eb
"a PI'''viu'''I1''la
Social. N-a'o
d ...o ""ior~
Vl.4
~ U
\"
...
l' úm assunto fora do ambito da MenI<aciem, porque c.'tá llgado aos seus
.Arr 21 e 15. •
T"nho, neste instante, um pouco de
l'CC:1O de invadir, ràpidamente, o Chtunll da 1.1ensllgem, po.que, nesta !lo·
l·a. nem o nobre e inLeligente Lidei'
da Malor'a, que me honra com sua
menção. sabe nlnlla como fical'á a
mensagem que dIspõe sobre o aulllenLo de vcncimentos para os civis
l' mlmarc,', tuis as modiflcações que
ela vem so!rendo nChlcs úWmos dlfi~,
rno:1Jflcaçôes sugerldns precisamenLe
l,ew Poder Executivo, sem levar em
collta as emendns que naturalmente
SCl'ão IlprescnUldas e submetidas à
ap:eclaçilO do eminente Relator.
I
E.". -
I
\,.o
E~ta l1f!rnlllC'ÜO
e r(lcol1hrC'~cla pelo· f l;cornci e_c;;
ne'l
-e
e.s ~cra s que a n- das ínjust '}..lS que existem na ,l.VlellSa-
e;l1.Jl.l1Ie SI'. l;un~uJIol'-Geml da
~011.1 to o o runciallallsmo federa!, se "em E' um pouco PI'€Clpllado
110
1Jú bTica, r;r. Anlf'nio B:'.l~ino. em PIl- apllC":m. ~o~ Tesou:eiros, TesoureIros-I ~oll;ento, qualqucr exame de' ced,,,
reeel' 11" .,84·PR, de 3-12~ijl, publlcado AmUlInle.s· COní'lle.nte". de Valores, profundidade que pudera "el'tamenlc
no Dlal'lo OfieluI
de 3-12-61. fls, 'le~ Inv~ld UI'. ou COJJdl~ co:r a et !lcar superado em lace das modíflca~
109&0 quam.l(1 ('ntende que. nÍlo e,~tnn. ,ru;ur~" os cargos
eSlgna os pe a "ções que essa mensagem po: c['rlo VllI
rIo (I., Plo"ul'adoJ'eio. quf. tambóm são ,eg ~Iar, .. o e>peciflcUl.
I>ofrel' Ilas prÓXImas 1101'05. Ma;,. de
J·cl.ldo., po,·_ lei e.,pechl, beuPl1cindos
Assim, apo:ados na legislação, diver- 'qualqucl' maneu'a, estou aqui nesle
pela. Lrl 3 ,lHO, se lhe;; llevia de tod:. ~as entidades do Govêl'no concederam momento e direI que estou CU:lIl;;O
rlu'elto nI'1.'",ar fi I"'f~ustllmenlo de adllllni~lrllllvamrnl,e os cllados bene- l1le~mo, E;tou de plll'ab~I)3. Quando
I]ue trntll es,e Ar!. 9 . ac:e5ce,nt~ndo, ficles. enquanto que out"as ncg:ll1dG, li li men~agem Jiz uma declaraçao pu:dnrJn, ~ pal'ce('!' que teme dIreito a aCarrclm'am uma sprie de mandAdos bllcll de que ela estava e,vada de ln~5se l('lIJuslnlllento, alcm dos PI'OCUJ'<l- de segurança,
já abundanlemente jWltlÇ"~' que ela por ccrto não flcarin
. rllll·P.', o" d"m~ls inlC61'antes dos qua- concedidos dos qua's o mllls recente, como estava e t'ia recebel' ;,ugestõr~
dros (l~ Poder re.xecIJ~ivo, C,UJo s'stema impetrado por Edvaldo Frais e ou- e emendas, a fim ue que Slllsse desta
de re[l'lb~j<:"o 11HO fOI modlflcallo pela tros fol ~anho por unanimid'3de no Casa o mll'S pel'fell<1 po,slvel, Ma.>
cHadll Lra 3,780.
TrlbllllllJ )",'de'al de Recur.gOs. confor- esta minha decisão me valeu uma
AlIás. dec1súcs Judle!n's eHadâs na- me publicação 110 D,.1. de 26·3-63. pá- punj~ão, Eu faZIa parte daquela CO·
(jt]"le parecc';' alnd.l '.,,10 próprio Can- ~:na, 630. Me>mo a""im,. Sua Exce- m1..",ao de il,ulllento e o Lldpr dll ban-,u]io'·Orlal dn. Rep(lbllca e outras len~1a o SI'. Míu'stro do Trabalho, cada, numll demonstração evldenle de
Que se lhe se'(IlÍl'311l em CaSO!; llnÍllo- enVIOU Circular. de n q MTPS 41 156, aprêço peio Presidente tla R~pub,jCll
go, nkun, p;prcilJcam'lllc de TcJ'o". de 106~, d~tel"l!ll_nllnrln ao DNPS que - que bem lIIeJ'ece o nosso respeito
rell'O<, leconllen-m o direito a éste re_ ~ro~ccle"-~e l'eVI~ll':'I. dos atos dos lns- i e a 1l0Sl>a "l11izade - e 'Para mo,!I'ar
jljlJ.'Inmf'lllll II'll Mandado de SegU- htutos que ronttM;1.>:tem ns Ijnh~s do, que a lIdcl'unça est{lva funelOllando
l'anel conc~d do pelo Sl'. Juiz de Di. Parecer do SI'. donsultor-Oernl dn Inão pl!' m Lia qualquer coL<a que altereli" ela Prlmeil'a Val'a da F'37.enda RefJublira ele nO 491. de 11 ,Ie setem- I'a-'~r a dJrr1J iz lio governo, fui alar.l'ilblicn do Di,!rlto FederaL Mal'ia bro de 1062. para enqundrâ,los rjgo- ta do sob acusação de q1le podcria com
de f,olll'(lr' Sv1tlP~io p out,rosl.
:~'aOlpnte de acõrdo com as dire- minhas emendas aumen!ar o Irlo pro·
r zes no 1110,1110 fixadas. delerminan- p<lslo pelQ govérno. Sr. Pl'c~idente. o
Co,,"lul-!.c. Tlob. que sem êrro ou elo. ainda, 'H' IPASE que cancelasse que disse ri- I'~speito daquelas mjustlduvltla, fjUe o .l'raj.u,lamento de 44',;' 1\ I'~solucão que em de!,pt.en~ão
ao ças está se verli'cando agora. N: J
5P npllPa 'mllScllllvelmtnte ntlb Tc- m""lllo Parec,'", concedeu idêntico be- t:ve R. honl'a de ver apOIaI' m'eus proFml eiros, Tc;;oureim'-.'\llxillal'C:s. Cnll- nefício.
Jetos em oulras ie;lsiaturas pa,<;~nda~
fennies e COIl!,rentcs de Va]om"
Ora. RI'. P"csic1elJtc, o pnrec"r !lo OlU:tOS Deputadas' cleiita Oasa. o que
J'.ol'tanl.o, 'lUnlqlll'r ullcrior m~(1iflca' Con~ullol' está sub iudlec r, peto que para. mim foi uma fnlta, lima falha
<:':0 tia ~.~irut.ura elo, clLado~ CIl;';OS eslou lnform~do, é ConSllltor sub::!l- que me custou mlllto 5<1crifício.
ilUO pode abrigar e~ta antenor van- tuto. que I1cm nomeado ainda foi. Fo,Gostal'Ía. que um Deputado da Intag(·m., verdadeiro í. 1,eito adquirido mulo. p:>rtal1to. npêlo ao honrado SI'. tellgénela do nobre c;o;;'la João MenIn,lllenavel. Trnta-se, pois. de verda- Ministro do Traoolho no .,ent'do de eles me apoíassa. quando fui acusado
dC'Íl'o allmCllt.a rlr vcncimentos qu~, por q~ sus)Jenda. efsa decisão e aguarde aquI tantas vézes por compallheJ os
slla natu~e711 m~,ma e por SUa fina- o pl'onullcl9menlo do Supremo Trl. seu~ de ser o D~pulllcJO mells caro do
lhled~. 11:'0 P~r1h,' se-' nr!:(ado a Qual. bunal Fetltrnl para ~Ó c1~p(1i~. ~ntão'l Bl's.il. Qua,nlo lutei pU"a Que deter.ner fUllClo:1lÍ;'jO. cnjo slst.ema de l'e- I det~rminar novll~ Dr~\"!d~ncills
minadas leis passll.!>Sem, enfl:eiltandO
1 ~ Eievaçáo do nmncnio P",?JWs o
para uma ~c de j,l, cm media.'
2 _ Ele"açao do saJarlO-li\l!1iJla.
3 _ Inco!'pol'açao da" li ·~llllt'açôrs
de RAIOS X,
4 _ PHrldade dos nive s, aos sub·
tcnentes, sub-oficlms e ~argentos com
os clvJs.
, .. .
5
Cia tzflcaçllo Adicionai p<lr
qUinqUénio.
..,.
.
6 - Nilo pe.llI,l1r V.lO.llçllO ,Ile dlI'e, OÓ exprf"sos em leu; ante!'lo)"e~.
7 - Eq~udade no aUI1'!:;nto •
8 - Nao permitir dll11lntllçao de
vE.nclmenlos. supressão do ari. 21 e
seus pal'ág""ros..
9 - Co:m'ldenc ~ do aumento com
a eievaçilo do S.!1l1'jo-mll~1l110. " .
10 - os sub-lenel1.!~s .uo.o,lldau: e
sargentos. rom estab!lIctad~ assegtl.~­
da, poderao contl'1b\ll~,p~rn. a p,ensao
cort'e~pondente no po"to ue 2\ fenente.
.
. .c'11 - Nlvel 18 para os plOfc,oo,es
d~ ensmo ,ecundal' o, p.\l'a, o;; p olesSOl'OS c3peclailza _,()" do In,.ltuto 511:do-Mudo.<; do Rio dc', ,IQneiru t' pala
os Insp~IOl·es. ~le En.mo,
12 - Exten':lO dn Men,;vgem ao Podcr Judiciário e lIO rodu L·~j"laiivo.
13 - Defc.sa da PlOPO!;(1 da Com'ssão lnlel·lIlmi,lp"lol.
14 - Erapl1, Sllpif'mrn1r'r c:;.tl·fl"lvlL
a03 praças cngllJados,
15 - AUmento a p:lrtir d~ ·Janelr~.
16 _ Supressr.o do l1rt. 15 e 5fUS
lHrágmfos,
, Volta:ei, portanto. aquI. InclusÍ\'c
para. exam'mlr o cstudo da COlll-LsÍlo
rnteml1nlslc:iál, ao quai tnmbé!l1
apresentei moditlcaçõer, (j.Ie em'aminheí à M~;a. N~...o nrlO :~nho qualQuer mé,:lo, mas há mulla.o. C1I4aS
i
-r=
DIÁl~IO
Sábado 4
,
(Seção I)
D'O CONCRESSO NACIONAL
Maio de 1963 ·2057
r:
Letra A. (ou' referenoia 14) - 'rai- )VenCim~ntos de 39 sargenLo·e.os do (sen'cntes e aprendizes de artífices).
feiro-Mor, Cabo-músico, Cabo, dll, Ma- nível 4 (qunt.I·O). tabelS;' - Anexo II Em .I!H8, és.ses mll:t:'lre.s ocupavam ai
rtnha" Cabos do Exército e da. Ae- - MilHares -, e,~talldo, dessa forma, referências 24, 23, 22, 21 e 20, respectl1'0nAutlCa, engajad03.
!l'OlIU7.idoS a uma ~caleHorla interil)l' vamen{e, subOfielal (aspirante 'a of:-'
Equivalência ae oargo, pósto, !Iln-I (sllrvente ~l: apl:endiz de, ~arfífice), ~ cíal, gUllrda-mnril1ha e subtenen:e).
ção Oll graduação _ é a forma legal . ,A par d;!,s,?, h~ a c(}~,a<'r~r a C01- :Rl'gento-llJUdante, 19 sargento, 2" sardo govêl'llo, re!1lUllerar servidor<'s que les~o~dêllcla nOlmal q~e fOI estabe- e Pllto e ,3. sargento, 00 sargento-atucooperam para-o engrandeclmento úo leelda para ~s postos de coronel .~ se- dante fOi a~exa~o ao 1· sarll~nio, IJ~Pais,
'
lilllldo-(.(c1JeutC; tendo sido corrigld!'S, I 1'o.·[lns d~. v~nc:mentos, pela Lei nunesta OlJU1 tUfilullile, a.'i dlscrepilnll'As, jllU'O 3,1·..i-[,{},
• .
Esta equiparação prevlllec,eu, nte -qu~ ainda e:~lstCl,1l em, r,elaç~o aIJ, ofiA pl'ClpaSiçr.o) pretende faze;' essa.
196D,· qUand~ o noyo ,enquad:all1euto cia:s e· fLJ1JClOnálio~ CIVIS, nao ~otne~- correção re.stllulmlo ao
ubofh"al
do!, pess9al clv!1 dQa, Umüo, na. conlor- te, atl'iwés do enquadrament,o d~ llI- sUbtene';te e ao sarr;~nto, tas tÔ"ç,l.~
m dade da LeI n . 3,783, de 1960 ,e a \,~,S, ma~, tall1~é!ll' dll- gr~tiflCaçao de arll1adas as ciassific:ações condi"ll~s
sua, c01'rehp~lIdenta n9 3. ~20, de 1900 llIvel. \~m\'er:;itarlO confer:d!l-. a-', iodos e juslas' incluindo-os nos níveis ~ 9
(LeI de Pll.ndade de VenCImentos en- os OfICiais, mclu.slve aos 'OfICl:t'S-llU- 10 e 11 '
, ,
tl'e Civis e l\1,i.llt-aresl, _disl,anciou os xiii ares, , especln:ist,M e de a1.nini.<;.
_
ciVis cêrca de um. doiS. três e IlHar,TO Lração (Qriund(.~ de suutenellte, .sub-\ . .A&sim, estBrflo restauelecidas a IUSníveis, dos mllitares (capitães. prl- olicial e sargento I, sendo que, para os 'I tlca e a igualdade de tratamento ~n­
meh'o tenelltc e segulldo tenente até ultimos, foi' at,ribuída uma graílflM- tn sen'idores civis e inilitares do PoCllbo,l,"
I.Çllo em substituição ao citado nível i de: Executivo.
Os cal.ltãe3. primeiros e segundo.> universitário <especialidade),
I Para funçõ(~. cargos, 'postos e'I;I',\tenentes f!caram cUstanciados dos d- ' Consldcr,Uldo tudo o que foi PX:JOS-\ duações idênticas, devem correSP"ll~
PROJETo N° 4.684 - 1962'
vis, lillenn;; um ni\'el navel 15),. ~n· to, e ainda que a pere"nVIl';flll oe an- 'kl' "Iassifleaçfll~s iguais, E' O qpe r.fio
"Estabclece eQllivd/êllcia fundo- quanio ql.ie O IlSpl,rante a oficial, g'ual'- me:lto ficOll l1lUllo atluém do Vitlor H:,tú sendo seguido .com referéncia '\Os
nal, entre servidores civis e mili- d~-marlllha,\ subofíclal, sub tenente e 1,!lÍnilUl,) exigivcl,
face ,à vàl'ia~ão 'I inferiores ~Ias fól'ças .armadas e ausargento:; (S<ll'fenio-njUdallt~, 1Q e-2~ ~rc;.cente do custo de vid!'., quc, de xilinres,
'
_
,(DO SI'. B.eJJjamim Fa,1'llh)
i ,,,rgentm,; ,'ficaram
dist,nl1cíadçs 3 )Ulho de 1900, até a' presente data, 'E' a' finalidade. dêste proJcto,
(As ClJmlssóes de- ConsLitulçlio e Jus- Ctrfs) niveis; o 39 snr~ento foi lllals, cresceu (ie (ôrca dll cem por ce1lto,
tíça; de Segunmça Nacional e de \ prejudicado:' p!'nlmdo 1'll!ils um ·ni- Julgamos justa a eqúlp:mt,í,o de
I,EGISLAÇAO CITAD}
Finançu,.t. \
~
ve1.
VCil. fnOCWT]!llS entre Sl"t"vidOfl?::.1 ":1V'is
tare~,
.,
o;; ci~is, Q,:e Cll! 1913 t.llllJ"lIl C'ltc- c. mjjitarcr" de . subtenente até cabo, LEI}T~ 488 _ DE 15 DE liOVUmqO
gm'ia íaéJl~;"fl aos sargentos, Isto é, Lendo em vista que a paridade entre
DE 1948 .
O Congresso NacÍúllal dIJel'eta;
, IcLras D, E. F', G e R, foram elevados oO,'lInel, teu. cormlel, major, capiNo,
a'e
Al't 19 A· equlvalê.ncia f':n ,'O" 1 (m,' C1J1~slHcaçiió de Cargos e l",lll- primeiro f! .'!!gundo lelu11Ile e os cl'Dispõe sõbre o pagamenlo
e
entre ';ervídores civis e ~mLa~~5c:ob:_ - ~õc.:< do PI...!cioíllllismo Federal) aos vis já, eslá concedida com a aprovllvencimento, r llwlleraçào 011 SlIderer" o-;eguln!,e e..scalolla: [enl "
r:!l'ds 8, 9, lO, 11 e 12, respectivamen- ção ~ Pr,Ojcio n~ 4 lJ02-B, de 1952, .
tári" do pessoal.eivi/_ C mIlita! ac!
Nlvel 18 '- 1"A-.j (Corou:: e
01- I, e:!!l.":inro, repetlmob, os sal'genios.
Res a eOI1side::ar que ~lgumas i>~o.
1.!nínc,
tão-de-Mar-e:OUel'rll) .
a.
SUlJ,;;Jl'lals, snl.,ellentes. e sn"gentos f1ssô 'civís, podendo.;e des!o.em', as
Art, 19 O p~gamento dê"vencimenNível 17 __ 1"A-5 á'elHil.te-C1ü'on 1 (le,,~eralll pal';:J os níveis 4 _(3 9 sargen- d~ ellfermeiro ,classificada nõs ;nll't'ls to, remunel'açi.o ou salário do pes"(Jal
,Cnpttrto-de-F1'n!l'llt\\', _:'1;
1
e IOJ, 5 .(~g sargen!o), 7 '(19 sargento e '16, 17·e 18), auxiliar de ~nfermaqem civil e millUtl' da União, será' 1c:\,o
Nivel 16 _ FA-6 <Major e C"pHáu- sl>:,gel1.o-ajud~1~~e,. UI1I!l~llrlOS .~)eias Iclasslficada nos níveis aCIma d~ 12) "om a observãncia dos princlplôs e,>cíe-Corvetal
LeI n9 3, 'i83-o{} e 8 (ll~p, a otl'ónl, e out.ras conseglllram melhores ~H1.:a- 'tnl~'en'd('s nesta lei
Nível 15 :.- ""A-7 !Clt ! l ã ' "
gt:ál'llÚ-maril}llil, suboneiLll e 'llbte-I ções 110' plano de clas<;lficaçflo cc
.. -:
tão-Tenente), •
p o e car"-/nentel, Urge. p~ls. seja. -rc.s!.abcleclda_ Cargo.s e Funções· (Lei r:9 ~,780-"ÔJ. ' Ar!. .29 T,0do' ~a/'?o. póslo, lll nr:rio
.Nível 14 _ FA-3 (Pl'uueiro Tenen- U parl(!aiJe funcIonaL.,
. "
enquanto que os' suboflclms, anote- .o', g7Uall~rllo àe"Cra t,er o ·con e5/lflll-·
te) ,
.
PeJo- Plano_ de Classlflcaçao d~ Car- nent€s e sargentos, ·também e.~pec;ll- d~llt: pa:.iJ llo ,d~ venClmell!O ou f{!1~Nível 13 _ FA-9 (St'gundo Tenen-' gos- e Funyoes do Func!oll:lllSmO e li,ados. foram relegados aos niveis 1l1- renru! de sat(l.~to,.,
_
te) ,
. -'
I LeI de Pandade (Lei.s 115. 3.780-.6° e feriores sendo que b 3V sargento ~.5tá
~!llÓP~e de \ef~renc,a.;" pl;\~roesalNível 12 _ ,
':
~, ! 3,826-60., todos os fU,:cionário~ que enquadrado no nível 4 (qlll\trol, d~-"fj:\Delicos de vencHnc~too. ({;~VIS, e nll, Niv€l 11 _
FA-10 (ASPil'ante-a-\ cxcrcem qualquer funvao técm.ca. de tinado aos inlclantes de carr~lra I !lhll e~l: -- 1D4e - Eqmva onCla,
Oficial, Guarda-Marinha. Süboflclal ruvel ,~icment9:r (artifl~es,. mecal\!(,os \
-- -- -~---:--~e subtenentel,
de a vlOe~, tadlOtelegl'a~lstas, mecà_'l~I
.
,.,
N!veJ 10 _ FA-11 (Sal',:elllo-Aju- 1co:. de n~oto"~, mecíll1lco~ de ,naqlllI Padrões
Pe.rlt"e. Alfenetlcos
, dante e 19 Sal'gento),
nas, escr:IUl'árlO\ etc_l: todos aos RefCl'ências I AlfabêNivel 9 _ F'A- 12 (~9 Sargento) ..,
, ~I'~POS dc execuçao" inicmm suas CA1(Civis)' \
ticos
Nivel 8 _. F'A-13 (3Q Sal'gcl)tol,
I Ieiras no n!vel 8 (o:to),
c
(CÍ\'!s)
<MUltares)
Nível 3 - FA-14 <Cabo da Mud- ,Outl'a.~ carreiras' pl'OfJSi;ionais" con-_I
I
llha. cabo-~úslco, Cabos ,do Exercito >lIderadas tecnicas <ie gl'all médio llí- I
I
ICoronel
e
Capo
~~
e
G
)
e .da Aeronautlca, engajados, e Tai- pÕgrll.[oB, técnico3 calculistas.' :'hno- \
31
I
FA4
O
feu'o-Mor! ,
xnrJfes. meleol'o:ogistas, controlarlo30
I
FA- 5 Creu, Coronel e C, -F. I
N
Art. 29 Estn lei entrlll'á e.m ,Ig'or res de vôo. elc_ I, Iniciam suas "ur29
FJ\- I; H,1ajor e cap,' Corveta)
M
na data de SUlt publlcnç:io, ,'evng,.das relrlUi em n:vel . acima, de 8 (oito I ,
28
I"A- 'I ICapo e capitfio-Tenenle)
L
ltS disposições em .contrário,
O çxnme do próprio, Planó de Cla?si-,
27
F1\.- 8 IPrJmeiro-Tencntel .
K
t'A- 9 (Segundo-Tenentel
S~I,,-- das Sessões, ·cm 21 (h~ m\l~o ficaçfw de Cargos demonstra
,6-'<'In
20
,r
FA-J(l í Asplrtlllte n Oficial, C;;,1, Sul.Ioflcili e
~~ - Benia11lim Farah.
afirmativa.'
•
24
H
subtenentel
Justiflcabtio
Ora, 0.5 subtenel\tes, subofíciais e
FtI-1 J (SRlgento-AJudanlc)
G
s,\rgentrs das fÔl'ças armadas e au-,
23
.
1"11.-;2 li" Sargento I'
Com a apresenWIção dfute projeto, xilíarcs, SilO protiBSiollals, oriundos C:e
22
F
, FA-13 (~9 Sargento )
visamos o l'estabelcclmenl,o dn ;lUll- Escolab' de Formação, 'onde são mi21
E
{
t3g Sargento)
1"A-14
dade funcional entre o funcionalismo I1Istrados cursos técnlcos-prof!4_1o-, ....
D
20
civil e milit.m~ (de coronel li te ""bo nals-mllitares de grau medio, PodeI
engajadol, existente ,desde 1918 nl! mos destacar os cursos dn Mnrinlla:
FA-13
conformldade do art, 2" dn .Lei nu- 'Eletrônica", "Direçlio de Tu o ",
NOTA:
Atualmente; o nivelaNlvel 9 (nntiga letra, F)
mCl'u 488, de 15 de novembro de i 948. "Educação Fisi~a", "Enfermagem'" menlo funcional segundo a· Lei I)U- (2 9 Sargento),
F':\-i3
cuja redação é e seguinte:
"RD.dlotelegraflll"; "O I' e r a' d o r je mero 4ll8, de '15 de novembro de J~48,
Nível 8 Inntiga letra E)
"Todo cargo, pôsto, função QU gra- SOIl1", "Operador de Rndar" e ()l)- deveria ser O seguinte:
(3'1 Sargento),
duaçiío deverá ter o cOl'ri'Spond?nte t\05,' 'mlnL,tmdo.' nas Escolas· de
Mvel 18' 'anti~a letra O) ' - ')1'A-4
MinIstérIo d:" Marinjm.
padrão de vencimento ou referen"ia Ap~rfelçoamento da Armada, de u\'oTel (Col'onel e Cnpit.'io-de-mar-e-guelTn I
de salárlO,"
ginasial" onde são exigidas Illatérills
Nive' 17 (antiga letra N I - l' \·5
DíretOl'jll do Pessoal.
_ De acórdo com n legislaçÍ1C1 em t~ÍlL de nlvel cient,ifico (matemática e ITen, 'Cot'OneJ e Cal'. Fl'll':iltn
In..,t"l1çóes para o P' eparo téc!\\!'oII ~equivl'llêncía funcional. de aspiN)1- port.uguês', eomo nos .de "Eletroui- _NiveL lO (anU",a letrl;l M) - li A-O profilcsional do' Pessoal SubaJterno
te-a-ofk,la ...guarda-mllrinha, >nhMI- ~a", "Direção de Tiro" "operadot de (Major e Cap, C01'vetal.
;"A_7: Armadn _ tI. P, 'I, P,I
cia] ~ sl1btenpnte, 'sllh~ieial e sub-. Som" Isomente no curso de apert~:·
Nivel 15 '(llnti!!,a ,letra L\ - ' "
tencnte- ai;> cabó engajado.- em 1948, çc,nmento e concurso para subofici~lI, (Capililo- e capitão-Tel1!'l1te).
' Qua n:,,:<';ües .. para "ET" (ElelrO-;
em a spgulnte:
..
pru'n não citar outros, :As matl'l"qs,
Nível 14' Illntíga letn: K)
1'0\'8 nlca' , "OS 'Opcradores de S,'m'··
L ~'a l:l 1011 eferéncia 241 _ Asn, Clll g~ra', -são do _ nível ginasial, nos :Prllnei.'o-Ten"ntel,
1"DT" IDil'eçiío de Tirol -"OR" ,rlpe_
a ~[I~lHl, guar~a-ma\'Ínhn, snb!e'1e:l- menCIOna~o.< cursos cfa Armada. N,llS
Nil'eJ 13 lahií'J:a leb'a J)
F4- 9 1 raiJor de RndRl'\ < outras especia'i'ia.
te e ~11bofic\al.
outr!!s Forçn~ .Arn:a~lls também "uo (Se~lindo-T ~l1.nt"1 .
de dn Mnrtl111a de' auerra, IRep,,'aLetl'a a (011 referência 23) _ Sar- eXle:das matel'las IdenUc~s, para ·OS
Nl'lel 12 <an:ign letra I)
'Sem ta do Boletnn do MinistérIO da VUlrlCUl'SOS de ,ajJel'fell;Oam~lll~ e ~onc:lrso oCl1pantel,
I.
11111a,HI' lI, de 17 de março' de IDO)',
gPl'lto-AJl1danle,
Letra F' '011 referência 2~1
19j pm'n sUbOllelaJ. 'Aeron,aut:C!l1
,
Nível li ladllga letra RI - ,,1\.10,
CAPiTULO IV
Sar"f'l1"l
I'
.Entretanto. êSses m:lItares, Cace as 'SlIll1pncnfc. Suboficlal, ~spirante - R '
,
L~trn E (ou 1'(lIferêncin ~11
2? tn..,?las de vencimt!nto..~ atuais. !lWQl.. oficjal e GM).
~ A·;'''·~lL:;s. l.quc:.i1On~:·iw.' pura -f't:'t.
h
8nr"ento
si'p "apmvllufI no Proieto nil'nno
Nl\'el lO 'llfltj,,~ leil'n G) - r ,\ .. ;1 \ Il'P de !)3 liltlU:l'lt
'COIW'lr"o' par-a
, L~t.l'U D (OU refcl'êneín 2(lJ
3~" O, ,~-B .. B2, estáo enquadradt)s·em ni. 'S"l'~~nto' l11C'\.',IP ~ 1° ,snr':elllu, p!umo~ao a gradli:lçâo de subolieJal.
'Sargellto
1"eis IIlfcnons, COl'l'e.>pondendo l'S, fusio:lados' pen Lei n" ~, 783 00' .
I (2 O)
rl/l;5Jl,ntes e ül,eis naquela eme»da
• POl' certo a',Oomiseão Especia.l há
, .•~minar, não fioondo unpermeã'.. a elas,
"1 Íilíel de, tamb'ém, Sl' .. Presíde11te, det<.W.der lllguns outros pontos, entre os
, is ~rocurei 'fazer um Paralelo 38
a. paridade dos mllltans e civis.'
ste último :projeto I!e aumento
~resentei emenda. lXtra éstabelecer II
v.'liridade entre civis, e militares,' A
~omlssão aceitou a sugestão na pll,rte
l'eferente ao 29 tenente, ao '19 tenente
. ~ ao capllão, mas não aceitou na re'~{lblv", aos subalternos. Fiz; então o
!Il'ojeto 4.684·62, _
Deixo li tribuna, 'Sr. Presidente,
];lrometenüo voltar li, ela para defender
e,stas emendas e insistir no trabalho
.Q\1e apresentet à. Comissão Especial
ll'l\bre a paridade, inclusíve a que ve:o
do Projeto 4,884, do seguinte teor:
I
I
:;1-1
I
I
d
I
l
2..1
-"
:.-
_
~.
I
I:
.
j
"li
r 2050
DIJ\RIC DO CONGRESSO NACIO'NAL,
Sábado 4
(Seção")
-------="==
Maio de 1953
~
.....:;;,;;;;;.,.,,,,,;,:,;:;::;,:,::;;..;;,..---_.............-;,.:,;;,,;,;,;.,..;.,;;,.,.,;;..;.,;,;.,,,,,;...;.;;,,;;;.;;;.....,;.,,,.,....;...,,.,,.,,....,~,,,;,,,,-=~
......
lU, -
o
Parte gerllJ:
vanta(\a nesta Ca.'!lI .sôbre
li
lmpres-
siio de Ulllll curtillla (Je alflllJetl~çáo
2.2,1 - JJOrlUIIUCs:
da Unlvtl'"ldade de DI:asllia.,. recebI
cio l'roiessflJ' I'cmpeu úe SOlL'iR. 00!J I lntm~pretnri111
texto~
D) CQrrcç(io de frllSCi>; ,rp:J.n- ordc'flado, rJo Curso de Extensão Cul!O â nel'1l1 uu'lÍo.
oÚo~ra­ tural. a cnrta que passo a ler para
fln.
concordãrlCla, CO:ot'lI- COllhccllllelHD ,lI. C.'IblJ. 8 para ljUê
cDuste dc~ ,.Anais: ,
çüü de pl'DnDlnCs;
. H~1·a.:al!it, €'1'1l 27 ~~ ahril
C) VfJ"bOS irre;:ull1rl'.S e defecele 19iJ~.
tlv",,; eonjugnçào de ver1J05 pronominals;
~\1(·u caro Lide!':
ri) imàll.l1 sinLáhcll de lJl'roo.
l~~rJôr-me ocupa'~ !Iua Men.
elo simple.s.
çüo ~,num momenl.a ~m Que ll.
2,2 2, ~ Matemática:
tem vollaõ" pura" a~.sunl..> üe
tUllla Uj'g"Jll'ia c Illlpol'lalln,;, 110
a) dclelillinllllle de,:l4 <Jfa"m;
_tl'llbnlhu
qe elalíoraç"o kHI~"I­
regnl de Oramor; resolut.iva - com maleria verSll(Ja da.
çi.lO de f..lstenuis de 19 ~r.:.u
triblJlla da er.rrmra üe lIIoid~
a Lrl'~ lncoghlta.s; ,
que não reCllllnUrJa Imcncnçiio
11! rlldlLms; r.lm:Jillcaçao de
táo alia cuno a do, próprto li·
ffU:l1caL,: llltrlfduçàÇ! de !adl'r, dn Maioda, Igual PC!'UÜO
tnre;, s!'l're rlldlCaJ; ractllho pcçe) pc.J, ser Í'~ie seu 2on;l1cals de forma fracio'lJÍ.l'ia;
go. e não o Reitor DllJ'C~' RlbeJl,o
cl probleJI1M de) ;aq rorau.
pes"unbnente, qllem J,hc I~~c~cv,e
- PrinciplOS fundameml1is
esb. Mgs o eaw li que - quan,dos logaritmos;
to ao prln~~lI'o plinto, - o Msun10 f''',Wl efi ;,:, Jnlljnsecarl'ente'
d) geraçâo de planos e dos
tanta
jmpLrlalJCla e urgc'ncla,
prlncipios 5611dos, À.J.lgutalJlbém, que tramccnde dPoR Ulos dlea.ro.~ e polleâros;
mlta,Ões
de pelisoá e forma por
c) projcçõ~s ortogonais de re·
que foi ai levnntado; e - QlU1ntas;
to ao .·9~jllJíJo -- ausente o Reitor, hoje, rJ~ .BrUollía, a, ."lviço
j) tl'llçadD üe diagramas po.da nOfSi.\ OlliverBidulle, lIChel-hlC.
lares e COIl versão lIe vetona quol1'dadc d~ velho aml~,O e
rc.s Úll fOI ma polar Dam a
admIrador' de vos.sênch e nil de
'reLangular •
ie"pOn~l'\E'1 dlri'to' pcl" ,selor
Parte Profissional:
'l\niveJ'~ltillo vl!llldo. autorb..ado
f1 {llrl~~ir-n:
a qU4!1.Tl, mni$ que
I
~ -~
Jcgia ~a. UniversIdade de J3l'lls1lia." já, por estn. prcjet:u:Jo ell1
definltlvo, funcional e arquitetônicamente, _., qUjl ~erá o úõ1!.co
DI BtVRIJ e dos poucos em tollo
mundo implantado, numa univCfbidade leiga.
" 1WJle o dlepamte. Agora, a rei!;
' to
'
, d
1'1
lld 11 d e. De ,a
, aplOvehan (,I-s.
do pel'lcdo das férias de 11m de
Rno, em qUc li UNB g;, 'erwon±.rnva ,plât,karnente l1eoe.rla ,de
llroIe,~sÔl'fS. ,l\lulJOS e llulorldades
admini&lrafivas - um, es'l,ldqu-
SR. P<>-E5ilDEXTE:
(Selll. rcvisiío do orador) _ Sr. Presidente, a proplisíío da celelllll~ Je-
-
de
NOTA: - Essas .lllaMrtas são exl"
gj(llts nos cm'5O" de ilprrfclçuu.!nento
de sargentos lU. sargentos). 'l'ul"lbem 1"0 e:dr:ldas m. vJÍrJos clUwn lle
nli'Tll'1~'nnmelJto de
s a r g e n t v s do
Exército e elll Policia Militar, bem assJlJJ no.~ concursos para 11 prom lçao à
gracll1Uçno de sllbofbhll IAeronu"tl-'
sel- onde, mas segUl1amenlc fora
Benjamim Farl.Jh.
Clll, -
Lul,nrei pel" aumento do salâ.:io-[amllJa, como 1ulll.r~L com Jgu:li entll>lo.mo. contra o Art. 15 e seUs pa·
I11Jll"frJS bem C01110 contra o Art, l1l
,ous p~llilgralili!. dlspo.Jl.ivos que
lêm endrri'oo (crio. Não silo mpdidJJ3 d~ melwagCm de aumcnw, mas
de mensagem de vinl(ll.nça, Não poso
c
EI>
lUtar contra aquêles sen'idores da
que trabalham na arrecada-
F'~Zí'lll:la
çuo,- niío
pOiS"
1p.1'lr
05
,direitos df"'-
se" llmelonârÍ(l<;. Isso re.~ultarJa lia
ctn nneelldoçilo, Tambf'Jn
dJminlli~'iil)
o Art
::n relalivo aos lesOurClTOh
IlU-
:x l1Jaré;J , terá [) meu repúdio. pois
I,nobém pcdEl'lÍ. acarretar. a redur;io
da arrCNldn(!ào,
Enfim, vou combater o Art. 16 P. 'I
pfll'ngl'afos, o Art., 21 e seus plt1':\ gra I
e nrto d..:xarel de dar uma
Sf'l)g
' 'I.
lwln,vrn COllJrn
o Ari,
1~ .
Sr, Pre"'Ic1C'l1it" ilcilucleço fi J.j(~nf:lYo"
Jénc_a de V, Exll, e afIrmo que vol·
'wrel íl. h'llJlwa, certo de quP. a CÍlma-
1'0 há de volal' lima mensagem Justa
que não drl,,;pclOI1C o 1'unelonallsmo
e Uno traga .sofrimentos, não d!mi.
nua o 'padrão de vldn de fertoF mncl',nilflP;;, e 'JIW Jiiio seja lljspiraJa
no c5p:ritu de vingança, no orll!" mas,
sim na solidariedade c na " .. tica.
(M~ilo bem; 11/uito bem).
" O sn,
OI,IVEIRA
lntrTó~
11
sol!clÍou
para
fazer
q~e
comulll~açno
Ill'genle.
"'" ~"lcn a~c;egurada a palavra .ao nobn: Depuwdo AntollOl .B"csolln. ~u·
lor dÕ r~qllerimelllo 'aprovudo, de
pTm'ro:;a~o da ~esslíó,
emn n J'õ.í!.lflvr~ o nobre .Dcpuh~oo
Ol.veíl'a Df/to. LIder
da Ma.orla,
.. -;- --
.
_
i'J_.fl, (,;c~nrwtL~n ill3.tl1U-
1
I
para rc"ebe-Io,
Vou dlrrto ao a,sunio. Estou
li mIo; J1(IS jOrl1115 d~tu manllíi. Que leram rcpaL!uus, Oll-'
dl~;;ín ~roJ... c!;<:t~áo.
_~tlfJ'llFtll trJbun~ de.tn
ClIS:! rIo IJol1gresso, rligp~n:te.s ,e
invel'Gcdes llue, nl1nc~ p(lr nos
reslJonclldus. pela raú,o, Illbtna
dn '_;u (lJsluuatado t:Dnt-::1H.h. (fi ..
nl"m lWVO alento e ntlrl~cia pa- I
I'a (lU Iras repet.l~oos dos m~3mos!
agllJ,~. do ü':l'curnnll~nlO ~ul-1
t.ul'l>.1 e pCIHiCO•• e que, ,de tão
I'cltpl'nllns, ~,~abllr!lo pOI' .1I1'.]J;·es.
sionar
alp,um
espirílo
mais
lHl:ensndo ou Irre!letido, D,sh
v-ez. oretenrleU-Fe crinr ~1l1 tõrno
dE um episódio pra t ic;unente
In~:l:l...tente a ntmosfera de -um
ncontrcimenlo real e pondCl'áveJ
Foi dib "ue a "Ulllvor,lid~de ~
BtuJ<ílla mandara edltUI' uma
cartilha pllra adoleSCentes e
llf"UltV..t;" qUUlluo era. 1\1Jnl.slt'o ela
EOucc,fw "SI' Darcy Ribril'O"
c:ntil1Jll u.tfin lntHlladn 4'Sriflll:i'"
1'0 Livro do Povo" e CIÚO CGnteÍl(]o "118.0 era de alfnbrl!.aJ;ãD,
m~.' J~ poIlUcnçâo''., de Tnmho
teM. 'd!!
I
I
I
nitldamenle comunlsla.
Es~e o dl,plll'ale, Inf.elizmen-,
~e proferIdo. de tfro alta trlbuna,
qu/', prct~ndenllo lncl,mi'l.:r o
Rf'itor n"l'e~' Ribeiro, n:t \,'''.1''de utln!.'íria esC! tal despropó:tito I
lllíllg~. ,.,~ nlglJl1n I a Frei Mntolls i
\ll~f~R,'i~Qr da L1NB, no,
cxprcicio da Beltoria' "fju;lI1do
era Ministro dn Eduru<;ào o Sr.
burey Ribclro" e uma da' mflls
eni:~entes figur&s da Igreja em
nORO p{lLç, ,de t'ez que é Gover-
Rocha,
f11.all:i'ri JifaéUU;\ ~ Al1t.eS u~ VIlll~t1r à expUcnÇrlO. pcs.-,nnl Õ(JU l~ 1lí11B"
\'l'a fIO nobrc LHler du Malor.a,
li,.'
ri'l do 21 de ~brJJ do lIno passado e 'lll eDW:lh-., e CllOOnlmrá
semprê portll.~ e brn,'0!l a1Juto,
nndor <~ ProvíncIa D,'minlcana
do BlllSJ.' aliás, llLualmpnte na
Europll. ~n:'lt' d~~cule, rOnl, ns
miJl~ Illla~ lINprJdarle.s ('<:l";:-,stiNJ~l as. Of"Jv!n"q,cias ~<) 'tU" H1as,
à concn't'nwão. l~. 'eçln l"U.lllto pOf>SI'€I, do IlJsth~ ~e 'l'eo-
dos dominjos dl\. UNB, asslnou~
lhe a llutoria, decllnou, c0F,ll] ':1:\aulol'C" "1$ npmes de po's eDll!g1'S
seu~ Iignol'O se pfrtenC~l1tpR Cll
não i\. UNB I e p:ct"u:!pu fazé-lo
adot'lf oelas seus, cole~as. f1iuno.~
da UNB, riue, por iniciativa ex·
pOlltáll':'. cl~di~avlm ~e'lR Jazeres
notllrJ1os
louváV~I, wrefa de
111iJbfl.íznçf.o dp. adultos ilell'llelO!' N50 o COl1S~ ••u:u. por~ll~,
repeJ:do l;,ue fú], o. fo~J1;:to, JIl 11.
1Il1flC. pN !eU8 pro'P'·lc.;: col~!,asant~, a Inc'pcJ'a e
1I11'(lb ....
• i"""~I'S.
~u~ ~"
1nronv~niência do texto e ?s r'lros rros.::ell'os, /láo EÓ dr, ,!ecn,ça
dld.iLh'lI cmno de pOrhl'lllcS, !lUa
fazj~m a suposta crrrlilha 11'0
ti.... alirb~tblCilo,
m!'s tmb,'m
nfoo de .. !>~litI1.aÇl/.O", .. como ~e
dlr<' no dl.p~rat~üo .ú,<,·lll'W a
qt!" "le "elho "a. erin::1n, pqTPlfl,
an"'" do ";tn-.uflbet1z~n'G" p rl-
a
de cultura lhe obrju, ~., '"
Pll1'1l. tanto, no órgúo Pl'ov:!so~; I '
J-'
, D,'S'la forma., q\laI1dO o .li:eJ.t.~
Dal cy Í(lbelJ;o. c;Jíegou a (,omar
cOlIlJec\nle,\:HO do, eplroll,o, .ia, Ee
enllOntraVa o mes,.ulo, sanado, e
sancado em seu propno nasceduuro, pela, j)I'Dnta r"pulsa ele
Lodos osorguos' UDJVCr~:ltarios,
Não lhe pesso informar, meu l;a~
ro L,luer, d chegou meÓlJlo a &ra~
V41' conlwcuue.nto 'dll'eLo com al.
gUlJ,la ral:a có.,Ja do lJ1ús&rengo.
P,o."So ~lzer. J.slo sim, ~ e nem
sel'J.a ,J?l'eeli.a !1l~-IQ _ da iIl~
dlgnaçao que m1\lUlC;;t(lu pelo
imo, éJe que ct!ríJo Minlstro da
EUUl'nção e Cullw'll QUe acabam,
de ,cr., haviIl lançado, em edição
sem lll'ccedentes no j3rasu lqua~
tro milhões de exémplares, con.
trlbuição, da. revlst.a, "O Cl'llZel.
rq" ao Pll\node EJll"I'géncla dI)
Jojo.
de cllcherla providenciadas '11\0
çc,e,; de Jltl~nl' do_ mél'lto ,.dllqlJ'.... ~'r', P:J.t, "no qUi' i' ctll f!NB,
J:o;' "r sl(\" QlI~m, Clh1l0 MiJUsi
~
(., , L \ H ' t1 t'1
ct(l10 h~!'__1:-1n
J-.
°
estudllntll, com
copseqürnta·
aIl\.I\alllE1.to do j),U1Pl' lIa EU]losta
cal'lllllll, do Cl',fgo(lc" 4JI'eçáQ que
ocupava, ~em qull,lqucr elcl~ão
'te.' flerlel,cente ao d!r,l'tCir!O <;1,tudarltll pl'Qvlsório, valeu-se 40slia condição ~ra lazer mlmeqgrafar, POl' funcioil'ârlo subaltcl'no ck p ~el'vlçClS de mecanOf!ra,·
fia da Universldnde, orlgíllAJs
cujo eont~lido esca!Jou à apl'ecJa~.ão do dJl.o ~uncionáJ'!o.' lllle
nl,o t!n1111, alIás, qUlLllfie~"ao
para fJ)~.e lo, m~u apenas _lI boa
vontade de aJudar Os alunos lJ!l
Ca'3 ,10 \jl.C ~Upb5 lÔ.lEC ,al:,~nas
trabalho escolar, como lantos oUtros .. El·am,. na verdade; 'l& p....
ginas do l.exto do tal "PrlnlPlrn
Livro do Povo", às quats seu
autor acrercl'ulDu outras til,HIIS
qllll!C.ucr outra, e"lá em condi-
s,
do l!lCid~Ttte que
apre$SlUlllll as elelçÚ<'.. de call.!l~
qUência
'tltuiçtlo defjnltlva, ela entidade
j ,
MEC), Uma ca1'líl.ha pum alfa-
betizaç,;,o de llúu1ws e e"ÜlJ1çllS,
como resultado de, um ~n1balhl)
de rle;ol'esa E avan\'llda tc~ntca,
que se prolongara por ma!.~ de
tres anos, em pesqul!llls de camp,o e elaboração, ,,I'enlizado por
um grupo de lJ,n:::Ui~I"" elo Sumo
1l1l}1' lnbtltul of Ll.l'lITUlstje's, dllo
Un. vcrsJdade, de OkJ,;homa, 'encabeçado pela D!'O,,' Si)... Gudl,
chinsld. atualmente Plorrs~ora
da UnivCl'sld!lde de BrasJJia, e
uma das m:JiOrc.s 'll\torldades
mumlJuu: lJa mal.m'jfl, ~m Que é
C01"u1tOl'l'l da UNE800. Esta.
meu C\lro Lider a um
'9 ti
Iha mandada ed,lar
I
ca C I'era"qlla.udu
Mll1ls~ro da Ectucaçlio u Sr Dar~
cy Ribeiro , por Iniclatlv~ sua,
qu'ando ainda no Centro Bl'll~l.
lelro de Pe!qUlsI!S Educllc!onals.
pru,scguJda quando já Reitor rla.
tJrmel'sldadl' de Braslllv e /'inalm'nt" çonciulda e oubhcarl~
q,Ull(]o de SUa curta ê lnes:luecf.
vel p:ls.sllGe~, pelo Mlnisterio,
p.UC'!! l:Ul.t's llil·,tJado ç,'m fl abalJsud<l j,(cstiío Clu ., mal Lídet da
Ao- '!i~-~lUo
tempo, no Oepal'lamcni.o [je Le·
em ,~".i,:.o de fJ 3,63. I, l?"0fessor t<elsrn Rmsl, 1'~.!lpl1llSav~1
trll~,
MaloJ'ia na Camara.
_
Isl, é que ,julguei co mru
p~I" ('n,'no de Llmn1fl POl':UI\UCver, como prOfp.$'or da UNB e
Sll. na Ulllversldad.e, lIpl'P~cntaval'eSp[)l1SáH'l peJ,) ~"11 ,:dor ·Exrlemipc:a da eXiStencla do 1>10Stens(,o CultUl'al!
,)~il'~l' mf'llte
tl'cn3o Ide I'esto. prDnl~mêlJle
envolvido no eplf ~rLo, di~?r, me.
rct'plhirlc-.; i;~'~ púUCOf exr ":lpJa....
nc~ Ri'" meu em~n(!n? 8'.nigc que
res. prJu próprIo llUIOr. t11an~c
distO "abp e de mu·, o mal.s, da
da cGnd~"ação ~eral que en~"nql1< por seu Jn"·!·!ll":lio. fi e"sa
1.I'aTU I, o que léz em tél'mcs os
aUflu"la CRRk do Pcd"r Le~lsla.mais can;l~l)te~, logc. un:'lnl'1:e'
Uva, p~.ra qur n~o f 'luem
mente Hlll'ovndo.s e r.onv,cl",dOS
l'ep:'tO, ~lüs seus An:ll'. alenta.
em ae~OIUl:dO Dcto pro')fl,} ,Li9dos a cllllurll, à cd:waçàv e à
parlamento de J,rtras, :on'(' ge
verdade, c,omo o qlH' eallst,ltul I)
pode I'er lU '5úmula ia no,"'"
dj~el1l'so a qlle me )'.':11'0 e Que
u
rellniãú, d:l quol 'unto e pl1 a I
se Plonunciou' ~- v~Ja ~ó! - a.
prr...:f.'llte....
p!'p~;:·xto de COmf"H16:'cr a Se..
u,,-
i
j
.em
C01l10 ~e \'e 911, 0."pl.,5 ".' 'J.l~
Rp,dueão fOram ~l1r~I:1.n\lal1flo
à R~ltória, ao_ Cen,,"o l~ F/.?l"
,*,0 Cultural t, ó. Fl'dera, .'1 ~"r
F~luo'l1111'l'l rl,' Unlv,er<loi'r]? 'ic
Blr·-lHn. .P'F.UBl, Mcmhr/j, 'me
5011 <1" Dti1~1'13mellto d~ Ld"rs.
nár; :J;~unl'cl~i che~asEf' " nfleio
re~peCliv ... SO Cent.ro Ó~ f:';,'en-'
são Cultural, do cmAI !'Cll CoOl'(I['n~:J(Jr para O'OlUover. d~s·
nJ:Ll1it
NaclonaJ d~ E:ducação.
M,'v,-mr, ~IObl·etlldo, fl t'nvi~~ão
- Que estou cel VJ to 'lla Iam-
•
bem - de Que tudv ~1I1111I11 se
111c'u contra a UUl\',.,"'r1ade de
BI'llSil'a e feito cunlrn a cult.1l1'1lo
e con!l'll n Br?;,)l.
Ma!:. uma \'21.. pt'J'do'?..me
telllp~ tomado _ Qne a boa causa Pxcl!sa c j\lsti!Jca ~ e l'eceba
UII1 [nl~I'Il!ll abraço dI! ,~Íl lll.nlgo l' i1;]miradol' dp ":',.'lpl'e.
Pom\wlI rie Sonza",
o
de lo~o, 'njl'ndim~nl.\s rl1m :lI.
rigent<'s da FJEUB. notndal~lenle (l cru prt'BI~('nte. eRtnd:mte
,
Rnbpm Lima) mp.u ,lIluno aliás.' -Esta clll'ta vem a~Qlllpanhàd,a. cle
flll~ ,i-mprc ~e d~st.acoll 110 ,on- outro dOeUltlc'11lu c·xt.rfmJo do. nrqlJlvos
celto ,,"rol lie docpn l~~ c dl;;cen - da UniversIdade de .BrnsHJa. pelo qual
tes dfl- 1mB., oor ~ellS ·lItrilJ1t~·s; se coml~ia•. à luz lÍa evjtíh'cia, que
morai.. jl1tel~r.tllai~ e rultl1ralS a cartilha 113,0 fo~ da rpsp:ll1bllbllldadc
(traj.ll-sl:. por Sinal, de rNhtlOt', daquela insltlulç!'o, e, M'tr.', d~ ~
da Cilmara dos Depl1tsdo~J, Tf\I! alUI)." l',ue a, redrglu r. 11 lez mlmeo"'
cómo esperrivn, li enl,ldllul' es-: grata!', durante M ferJa.l. lia llusêncJa
tudlllltll u:ldro tinha li vpr com I de. seus compallheJros d~ CImo e dos
o ta\ folhe'A), rcpudinvll-o '.'om pl'ofeSl'ôres, por um funcionário Slla mesma conàel1l1çáo que obt,i- baltemo da LJniver.'Jdade.
vera a a'uanl,C's o havirim visto I Conl'orme " verlflcn tia R.:i,olll:;llo
(pOUCo.~, nJJá.-, 'brlo' seu ":'mto nl\m ?"O 25
'(11:"''1 Ul;l:-;ol'f1rbdf', :,c!oatttQ-1'r-l~f\t}1't'fl'"'j '1\. C c~to' eon- tn(la llU1tO fjnt~~ qur n i ::::'G1Ul10 105o!'!1'!CJ(!Q - ue ~ q~e foi en1 conse- .se trazido 11 esla Cllsa, n:llbunia I'e&-
I
I
S~a='b_a""d_o_4..-_ _..,..,_........................._O...IA""R..I=O""""'DO
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...E=S=S_O_N..A...C""IO__N=A...L""_....==,.;,(=S.";e9;"ã",,o,,,,·',,;,)='_.....--=_ _""".~~.?~ ~~~.. ~05?=-o ,
.,.'
e. . .
ponsabilidade têm o Reitor, OS professôres do cutso e os alunos pelo que
vou ler.
,
Eis a súmula da atada 6' Relllliiío,
extraordlnárla, da' Universidade de
, Brasilla;
"Presentes os professól'es Hel'on de. AlencaI; 0yro dos Anjos,
Anur Neves, Domine Bridgemem, Scctt Buccleuch~ Irvine Da,y!s, Edson Nery da Fonseca,
Aryon D.
Rodrigues, Maria
LUiza Roque, Nelsen Rossi, Eud 01'0 "de Souza e Pompeu de
Souza,
JUoUflCOU a ausência o pro:CeLS01" Beleia Martins, em viage", ao Rio de Janeno.
,$cwnião Extraordinária, para
e:;"me de projeto de l'eVlsao do
Curso dn Mestrado em Letras,
Por solicitaçiío do Secretário
J!l7.~cutivo, o Departamento re-'
solveu inclwl' ná agenda um 1'11.Tecer' .do ProfeSsor Nelson ROSsi
sóbre problemas- do Curso eXll~­
l'imentaj' de al!abetizaçã9, de
adultos, mantido pela Pederação
dos Estudautes da Universidade
de Brusilla; resolveu, ainda. discutir, primeiramente, esse parecer,
,
"Aos meus colegas! professôres do Ctlrsº, de Extensão Cllltu~,
ra!.
"
No -,emes!;re le~ivo, passlldo.
,procuraram-me aiguns c.~tUdan·
tes e solicitaram.se que éom eles
coiaborasse num curso de alfabetização de adultos destinado a
funcionários e trabalhadores das
obras .da. Universidade. Embora
não atinasse com as razões da
e.scolha. acedi por entender que
11fl0 me cabia. recusar uma parcela de esfôrço à tarefa. por to,dos os - titulas meritória e, louvávei, tanto mais que entre os
estudantes via um número ponderável dos 'que con4ecemos como dos nossos melhores. Procurei nas primeiras reuniões
alertá-los contra. os - 1;lscos' dá
improvisação. 'reclamei a p~esen­
ça no grupo do maior numero
possível de profissionais, do ensino elementar, cheguei ao extremo de convencer minha mu- lher a vir ajudar-nos. e juli:uei
tê-los convencldes da Ilficessidade _de imprimir um caráter experimental a. nossos ,pr:roeiros
trabalhos, dos quais recolher" amos os elementos necessários à
preparação dos materiais - dld~tlcc5 mais indicadn$ à rutuaçao
especifica. que defrontávamos:,
Pareceucme, parece-me alnda
e desejaria. ouvir a respeito' os
colegas - que tudo iESO se incluia nos propósitos da--UNB,
Passado algum tempo, fui, informado de que o' Departamento
de Extensão Cultural reselvera
~ brigar
o curso, experimental
(a~sim exigi qUe o batizasseml
de alfabetização de adultos como
atividade 'sua. Considerei essa
decisão uma das mais acel'taaas
e proml.ssoTa~ da Univel'sitlade.
porque consagrava o principio
generoso de l)Ue alfabzetizllr é
t?mbl'l1l atividade unlvcrs!làrla
e nos, cclocavo. mais próKimos
dolUenl de unIversidade diverSliJc!:r]n, abcrtri a' todos e a .serv]"O de torJos.
lI1\. poucos dIas - n!\o seI. enl,tUlllí'lJt~ quantos ' - fui SUl:precnr1ido 001' lltry folheto mlm~!l­
"mInuo Cnfio so déCl!!ra onde)
(j"" c~nstltuj s~m (IUalquer VOIl:.;,! nlidur10 de dÚv1(]9. 9lr;o rte
b~n'tfrpnl('nt~ -c-'~tn~cp!or .__Ois..
'per" Q mc' de citar-lhe o nom~
- p~l5, lá nele come;a a Incomplltlbilidvrle com os princlpios
COllc~rbd03 nas rcunlões nr.lma
. T"'J.~riila6. ,Dit,penso-me. lj!ulIJmeule, de il'lllJscrever lIm-único
do~ inDcredltâvelmEmte, {".ressel1'05 erros de' tõda ,natureza que
,o folhel0 encerra'. Pr~firo­
entre outra.. razões por temel'
que· não me acreditem -: exp'or
aos colegas o exemplar que me
foi expontaneamente oXerecido,
permitindo-me apenas chamar a
atenção para 'o lato de que' na
contrnoapafigura - ainda que
só como parte de um, todo - o
nome da Universidade. E pergllllto, explicando a. iniciativa
pelo que 1ice-i nos primeiros pa, rágrafos, se não está na cumpetência deste Curso-Tronoo:
"lf"manjfestar-se - ' como .u
faço ou em' caráter pessoal np.ste momento a mais veemente lfpulsa a tudo o que está contJ'lo
no folheto em causa;'
,
2) sugerir à Reitoria que apuré os responsáveis'por ·e.&'5e il'(nóbll atentado aobom-sense, à
dignidade universitária e ao respeito devido a seus ,funoionários
e trabalhadores analfabetos 011
sE,;ni-analfabetos; .
,
3) sugErÍl',' ainda. à Reitoria
que aplique as medidas cablvels.
com -o malor rigor, a êsses responsáveis., - as.) Nel~on RC!si"
Finda !: leitura, o professor
iN eJson Rossi fê:;: passar o 10'
lheto ,entre o" presentes. que o
exmnlnaram com atenção. _
O professor Pompeu de Sou, za, na qualitlade ,de membro do
Curso-Tronco de Letras e .na de
CoordenadOr do& Cursos de Extensão Cultural expressou a mais
completa solidariedade ao ~pare­
cer do professor Nelson Rossi.
Ácrescentou que. em virtude de
'acideni~ que sofreu já, ao, fim
do semestre passado, nãó lhe
fôra posslvel acompanhar de'
perto o desenvolvimel1to do cUJ'50 experimental. de alfabetização de adultos. qUe, era e continua _ sendo uma - 'tarefa dos
'estudantes, recebida com entusiasmo' pela Coordenação dos
Cursos de' Extensão; não sabia
da iniciativa consubstanclada no
folheto, do qual st,.:nElnte'·tomara
conhecimento poucos minutos
, antes' da reunião; e pedia que o
Departamento transformasse em
resolução sua o parecer Nelson
Rossi. Esclareceu que ~o ,Serviço
de Extensão Cultural, em oonta~o com a FEUB, está procurandó sanar esse atent.ado que
se cometeu contra a UNB e contra o curso de ,alfabetização.
'o COordenadcr cyro~' dos AnjQS aplaudiu ,calorosamente o
parecer em causa, acrescentando que o' mesmo coinciOla com
o que, êle própl'Ío já .·ugerira a
RlJSeSSÔres dn Reitoria, .conforme
esclarecera na reunião anterior;
Achava que a iniciativa cabia
perfeitamente ao Clll'so-Tronco
de Letras da UNB e esperava que
as medidas sugeridas sejam efeticam9nte tomadas.
'
O professor Aryon :.:todrigue.tl
disse ter conhecido o folheto há
poucos mlhutos, tempo suficiente para verIficar que êle náo
olJedccia a qualquer norma técnioa para elaboração de traba_
lhes des'sn natureza e não pas.
sava de uma <grosseirl>- tentativa de E'xploraçã<! da situação
minimlzadl' dos analfabetos, O
profes.~ot' Artur Neves manifes.
tou' seu opoio ,aO parecer Nelson
, Rossi, :'acre.~centando que estava
de acôrclo em que fosse êle
transformfidp em Rés!'lugão do
Curso de _Extensão cultmal, P,
como tal,' transmitido, em caráter ofic:al ao Rell"r 111\ UN'B.
M Cóordêl1arlor dos_ Cursos' de
Extensão TTnlversltária· e ao
p,'esidente da r":leraç'lo dos Es_
tudantes /:la Unlversldade~ de
BrasíllR.
'
Após II tTOCR de opiniões, o De~ partamento deliberou adotar a
seguinte
!IRESOLUÇÂO N9 25:
O Cursl'> de 'Extensilo Cultural.
. 'ao louvar
tornar ,sra o pare-
I
a
e
três feitas no primeiro semestre.
cer do Professor Nelson Rossi
IlÔbre (I folheto mimeopafãdo,
Como menor' poderã ser escolhida. qualquer disoipllna ofere.
"Primeiro.. livro do Povo", descida por qualquer Departamen.
tinado ao curso experlmental'de
t6 da UniversJdade, desde que
alfabetização de adultos. mantiã'
sua correlação com a' maior se.
do. pela federação dos Estudanja reconhecida e aprovara pel~
tes. da Unlversi.dade de' Brasilla,
resolve:
.
Coordenação de PÓs-Grndur.~ão,
após ouvido parecer. do prof:s,or
1) kanüestar a mais veEmenorientador"
, .
te repwsa aO I'e!erido folheto, 106. Na. disciplina maior o erm- '
pleto que êlese encontra de
didate deverá obter crédito9
nlacl'editàvelmente grosseiros ercorrespondentes a quatl'O semaros de toda natureza;
nas, incluido ~o primeiro semes·
,2)
solicitar à· Reitoria da
tre; na maior, créditos corres·
UNB que apure - qúais os respendentes a dols seme~tres 'expO:l'..!Oáveis pai' esse Jgnóbli atencluído o 'primeiro semestre.'
~aco
bom senso, à dignidade
7 ~ :AKm das....l lisciplinas m n101'.. '
UlllVorsi ária e ao respeito -dee' menor, deverá, o e.~tudante
vido nos ,funcionários e trabaobier <créditos eÍll dUas dlscipU.
lhadrces 'malfabews P. ~emi­
nas de Cultura Eraslleira, lIrosanalIabeíizados âa UNB;
ctita's pela. Coordenação de ,Pós,'
3,> sugerlJ;· à Reitoria da "UNB
G~l!dur,ção,
~:·tes
créditos se_
q11e lIplique as medidas· cablveJs, rão obtidos. de preferência, jI
com Q maior rigor, a erse~- resp~rtÚ' do segunpc semeztre.
ponsáveIs:
'
. ,
8, Todo candidato' devel'á.
4) solicitar ao presidente, da
além disso, ter. ou desenvolvei'
Federação dos Estudantes da
,durante o curso do mestr~do; doUniversidade ·de Brasília que p,mínio instrumental (para leitusa entidade estudantil adote mera de obras especia1l2~dnsr ae
didas, não apenas capazes ele
,
, três linguas estrBngell'~s.
evitar a repetição de atentados
O, Serão eliminadO!; do curso
como êsse de agora. mas, igualde mestrado' <:$ csludantp~ que, <
mente capazes de, transformal' o
na disciplino. maior OI' na menor,
,CUl'SO experimental de n!falJetitfverem menção il)ferlor a MS.
za<;âo de adultos. em exemplo
10 Para oblençlto de Grau
consagrador do princípio de c;ue
de Mestre devçrâ o oandidato.
alfabetizar' é também cltlvldnde
alé:!l de cumprir os mdgémias
universitária;
,
acima\ elaborar e apresentllr
!;). transmitir esta. Re:;,),ur<30,'
um!, dlssert.al)âo de me.strndu. ,
, ofiCialmente, ao Reitor da UNB.
11., A dlsserta~ão de mes!t'ado
ao Coordenador 10s Ci<rsrs de
é um trabalbo pessoal do cnnExtensão Universitária e' no
dldato, ein que ede ,deve dcPresidente da Federação dos E~:
monstrar: ,
tudantes da Unlverslilnde ce
, a) capacidade de - al'guinentllBrasilia".
'
, ção 'do trabalho mte!pcWal e Cl~ •
~elatório (Ia Comissão I!ncarmanejo -de língua portuguê5a,
regad de apresent.ar um' proje-'
como Instli.umenlo de exproSóflO; "
t-o de revisão do Curso de Mesb) orlgmalldade no trata, trado em .Letras.
mento "do assunto escolhJdo:
Sugestão de estrutura para o
C) capacidade de operar com
lantes de poderem inscrever-se
os métcdos e tt\ocnlcas da disci.
pelo Professor Aryon' D, Rodriplina maior".
gues:
Adenda à. sugestão de estru1. Serão admitidos no CU1',,0
tura para Q Curso de :Mcstraclu,'
de Mestrado estudantes -.'le já
do Professor Aryon D. Rodritenham concluido 11m ourso 3U.','
gues.
:
perior de ~radllação, em, nivel. de
2a.. Caberá à. Coordenação de
bacharel ou' licenciado, ou' equipós-Graduaçiío" com base "11aS
valente, Candidatos que não
- informações reoebidas do, profespossam·· comprovar a reaJiziu;ão
seI' entrevistador. ,aceitar ou re·
prévia. do curso superior ngular.
'jeitar um-candidato ao Cllrso
poderão se radmitidos. deseje que
de Mestrado, ou, se: fôr o caso;
seus estudos ou trabalhos anteprescrever-lhe ,as condições"
rIores assegurem. a critério da
satisfazer antes da admissão.
-Coordenação de· ,Pós-Graduação,
2b. Do parecer do professor
razoável probabilidade de êxitO
entrevistador e das decisões da,
no CUI'5O, Candidatos, cujas deCoordenação de Pés-Graduação,
ficiências de formação o 'exijam,
atinentes à. admissão ao' Ourso
deverão fazer os cursos de grade Me.. t.rado, niío caberá. 'recurso ,
,duação..,que lhes forem indi tados,
,'la. Com exceção das dlscipli·
antes de 'podreem inscrever-se.
nas de Cultura 13ras!!eira,' um
no 'curso de Pós-Graduação; ,
-crédito de pós-graduado equivale, no, que ,respejta ao trobalho'
'2, Os candidatos ao Curso de'
e~igivel ,para, sua obLe!ll)ão,- a.
Mestrado ,deverão solicitar' insdois ol'êditos de fonnaçao.
crição mediante requerimento ao
Coordenador de }>ós-Gradllaçâo.
12. A escolha da, disciplina
instruido eom o' "cul'l'ieulurn vimaior Implicará na, ,escolha do
tae'" e com cs documentos comprofessor "orientador. Este será o
probatórios das atividades e dos
professõr; ou um dos professôres
titulos alegados.
~ ,
, da. ,disciplina maior e lhe caberli
3. No primeiro semestres o esorle?tar o estudante de h1estrado
tudante deverá. obter créditos em
, enl" seu programa de trabalho e
t!'ês diclplinas; pelo menos duas
na elaboração da dlsertação.
destas devem ser eleitas' dentre
- As disciplinas do Ourso d D
as qlle o ,Curso-Tronco con:rttlera
Mestrado serão oferecldan ,tambásicas. Ifo memento. sugerem.
bém a pessoas que desejem fazer
se como básleas: Llnlnla Portu~
estágio em disciplina isolaga. .
gui'sn. Teoria Literária e Llngulstloa.
'.
- 'Os e~glários de d!scipltna
-Isolada. não poderão ·fnzer mllis
. Até o Um do primeiro sêmesde uma disciplina por semestre,
tre. deve o estUdante decidir
Deverão submeter"se - ao regime
qurtl a dll!eipllna· maior e qual
de trabalho normal da dlsclpll.
a. menor~le seu mestrado. ·Dlscl. na, e, satisfeitas as exigências'
plina majOr ê aquela em que
~ respcctlvllS, terão direito a. cré.
principnlmenle se concéntl'ará o
dito, ._
.
estudo e ele cujo ê.mblto· será to- A admissíio cemo estl1g(~­
mado o assuntõ de dlssertaçíio'rio de discIplina Isolada está su·
Dlseiplina trtenor é matéria que
jeito às mesmas normas estnbe.
se 'relaciono' completamente com
lecidas para a admissão ao CU!• .
a malç;l' e que cOll$titulrâ l111mllO
so de Mestrado. ' ,
,seclUldárlo de estudo Intensivo,
;o.; Aes estagiários de di.ciplina'
• l;. A disciplina 'maior 'serã
i,solada é facultado, a qUf!lLjuer
normallhenie escolhida dentre as
aOl
a
c
IUOIUPIl(v,
solIcitar flGlrJ.;;:ão
nOl
C urso dI) M~strad(J: ,neste bDr-
lhes-ão s"conhecldos os creditos
já obtidos Isoladamente, mas estarão obrlgadcs li completar todas as exigências próp,las do
curso,
Justlflcaç:io da nova estrutura para o CUrbO de Mestradc:
1. Uma das caracteri:>LJC!.lb
flUldaUlentaJs da estrutura, sugerida, é a c<lllcentl'açáo dQs estudos de pós-graduaçao el11 duas
disciplinas, uistlnguldllS como
llmUl(lr"
ra
t:!
"m~llúr'l.
Ao
estrutu..
adot,nda cy.1JcrimelltalmCnte
110 semSCLIO PU,',lllÚO pr'.',\,crevJa
11 o"tcnsi\o de íll'ctlHos em "11;0
disclpllnas diferentes, embora
correlaclonadas. ,Amda. que o
projeto daquela estrutura preVl.S.Se a elobal ação de um piano
ImJ!vidual dp estudos por parte
do candidato ao grau de mestre,
u exIgência. de oito créditoll em
alio discipllnas tomm·la. pouco
exequlvel qualquer conccntl'ação
de estudos em tôrno de um pro w
grama. Individuai. Além dlso, as
circunstllnclas adversas em que
foi Iniciado \) CUI'SO de Mestrado
no semestre pnssado levaram a
abrir mão do plano Individual,
que nenhum dos candidatos chegoU 1\ apre.scntlu·.
A\(ora é sugerldll. que, <sujeito
nlm111 fi. exigência dã obtenção de
alto creditas, )lussa o candldl!to
cOllcen~rar seus estudos ele pos~rllduução ejll dois campot do
conhecJmento. em dol~ graus dlJ
intensIdade: mais profUndamente na dlsclpllua maior, cctJ"\ menos intenslllade na dlsclplma
menor. a qual deve _compreen·
der-se como cOlIlplemc·ntar, de
nlguma forma e p~!a aigum f!1I1,
da disciplina maior. Fo.cuItan'!,o.
se no calldldn,to tal concenloiaçao,
poderá éle, em consulta. com seu
professor
oríHltador, elaborar
um plnno de estudos, que o le-I
vmá a oprender melhL'r e domln~r os métodos e técnicas,
proprins do setor de concentr:;t-'
,rIO, e 11 C'C! ever a dlssertaçao
.de ooesfrndo.
A cOll"unLrnçuo cios estuclos de
p6s-gl'odllnçno, nesta. fase de
ml'Sll'lldo em dUAS matérias de
eleh fio do candidato nlio d~ye
l'!l t"lldel'-.e como especlalizaçao
pl'eC[H'~' Para evitll.r que o seja,
i- que o pl'oj~to Impõe no candl!lnto !lO primeiro semestre. a.
obtpl~cÜO de créditos em ao menos dun discIplinas conSidera·
dJS bâslcns Jura qunlquer estudante q\!C Cluelrn tcr o grau dI!
ni,'"LfC neste Departamento. 'E
Irnpt,~ mais, que um crédito c~.
tido nes.as circunstâncias nno
valha cflrnn cl'Mllo de disciplina
menor. "'iio se pode, entret.~n­
to, d"I:.ar de reconhecer cm
Ij1l1Jfluor prO;(J'luua de mestrado
uma Iase- pré-eJpcclallzaçllo, na
fluol o cnndidato já deve dcmúmtrar SUa. cnpacidade rt"
apropriar-se de métodt's e técnic,ls de dct~rmillando setor de
saber c cle uplleft·los luleC(uarl~·
l1\ente, com desejável amadur"·
cimento Cl'ltlco, E é necessário
que em BI'lIsllJa seja assim, J,e li
Ul"B de~eJa nue seus titulas possam trr equivalência nos de 1JJ1\Vt'fBlü.ncJ,_"
rêllresenlnflvM do
melhor padrão de ensino e
CjuI:w.
Mcstrndo 2.
2. A concent,rnçilo dcs e.tudos
~ u pO'sibilldade de
nqulsir,fin
dos mé lodos e tócnIcas de um
Olimpo de csLuüos ficam bem
(·viclnncindoó'o. qunndo se conslflerll. que, na estrutura sugerida
o cRndidato deverá obter créolt·
In, correspondentes a quatro sproc.,tres nr. disclpllna olU1C'r, ..
que <;igniflCa. em condkóes normois, D eq,~I\'alente a dois anas
I
U""-
I
trabalho científico qUe em Ido, SOl' areito~ pOI' qunl(1 Uel' I0Jl1d1l
lieral está fL'ra do alcance de e'e OlJ:n . ,emo, Inclur.lve pelos reópllnpessoas alheias à disclpHna - .áveis pel9. unlvers:dade
de.8B ·,imas, pod~, ao contrário. pre- lIa. '1'TOgO éste esclarcclmellltJ
<In
Jud1car eSSl\ mesma lIpreclação. hcmcnagem áqueles colegas que,
pelas situações de 1mblçl\u IjLle. Ju.:.Ülmente revoaados com o que
como é notório, acarreta a can- aconLeceu, ocuparam a ah!llçíio
4a
didate<; c li examinadores.
Casa
A obJetlvldade nn npreclacâo
O SI'. Ama/do Geràeira - Permite
da dlssenaçáo é as;,egurada, ano V. E:.:a. um apaile?
tea por um c>:lIme cuidadoso Ua
mesmo.. felf.co, por exemplo, por
O SR. PRE3lDEHTE <Ranierl
dnl~ pro: c,~à:cs, um dos quais MazzilllJ - !-leI 11 palavra ao noore
ao menos é estJccíalísta no cllm-I L1Cler da MnlOrll1 .mm S. Ex'l fazer
po 11 que pertence u assunto. e o uma cOlllun cação, pois o temJ)" tn:.
outl0 é, pelo menos. e.;;pcclallsta l'e~cr\'odo à hxpllcação
pt:.';"oa. do>
em matéria correlata, cada um Deputado Antônio Brewlln. P"dh·:J.
dos qualil elabonmí um relatortu assua, aos nobres coiegas que
nos
escrll~ s6bre a dl'scrtllção. 11::>- opal tes fÔSSl'll1 l'eaJTlIente objétlvos e
te será uma recensão critica rapldos. por lhso que devo ass~g'Jl ar
flmdnmentada devIdamente. que o tempo do orador insCll!{l ,?nl'.L fllconclua. opinando pela aceitação 1: em e::pllcndlO pessoal.
ou rejCl~~o do trabalho, e que
'
indique, no caso de aceitação
O .~T. Al1laldo Cercleira - OoJ'igaqual a mcn!,'áo a aklblllr-Ihe. Os dú a V. EXa. t)t •• Presidente, CJm o
doIs relatórios _ 011, se se prefe- corJSenllmemo do nobre Lid"i
da.
rir, um relatório e um co-rela· Maioria, gostaria de declarar a S.
tório _ serão feitl'S inC!epend~n- ],;xa.. e a esta Casa, já que nOJe n;'1I
t· t i ·
d
elJ?cn e e ! carao arquiva os na. pude av star-me {'om S. Exa.• que /:S.
Umversldade.
Lêve a serviço de outras m:s;õcs, f01'a
O professor Aryon D. Rodrl- de Bl'asilla. qu~ a Mesa que V. Exu.
gucs
~~:~tou e~clal'ecimen!o~ préSide foi dillgido um pcdldo de coaos prol.""ores CYIO dos A?lO, missão de InquérIto para que amu'e
.' b
1
e Eudoro de Souza, a proposlto "f t
de organização do curso.
I?~ li os so re os quais S. .Il.'X.'t. t~~z
O professor Nelson Rossi dlg-, esles e.sclareclmen!os, S. Exa" 'J MI·
se que era com certo eonst\'ll.n-' nlstro, da Educ~.çao, o Sr. Professor
glmento que falal'lI sôbre o 1\8- Teotôslo Monteiro de Barros, convllsunto pois. sendo um dos mem- cou-me a seu Gabinete - já que tul
bras da. comissão deslgnnda pelo um do.~ subscrJtores da quele reqncDepartamento, não (,Ivera tempo rimanto, pois adoto nesta Casa o pl'lnde reunir-se com os demais colcw cipio de assInar todo c qualquer eIm
gas, em virtude do acúmulo de '1uer ento de comissão de lnquér:to.
trabalho dos últimos dias. Manl- por entender que a Comissão rle Intesma, entretanto, seus temores l1.uérlto não é contl'a ninguém. mas
quanto à escolha de disciplina (in hVQr dos que, Injustiçados to Inmalcr no primeiro semestre do jurlados. Lêm a opor~ullldade de se
Curso; essa. obrls;atol'ledade po- r.elender perante o público a !lmparderla. l'tl1 alJ\uns casos. condu- se de qualquer iniâmla ou miséria que
zlr o estudante a uma opção sôbre êles se lancem - e. exat:une.nprematura. e IsFO contrariava te por Isso assinei o p6dldo Je coum dos principias mais renova-j missão de inquérito - S. Exa. (I M!dores da UNB.
nlstro da EducaçilQ convocou-me 1\
O pfúfessor Heron de Alencar sebo Gabinete. como dizia. para de,.
disse aceitar. em prlnelpilJ, es clarlU' que apenas desejavll lI!gum
conceltos de dL~clplina maior e t,empo oara comparE'<ler a. Mta Casa,
ellscipllna menor utlllzlido!l '~or na confolmldaUl do requerlmenll.l 1,",_
unlversidade.~
anglo - saxônicas, da tenao s OpOI a esta comL;.ã~ Je
poIs êles poderiam contrlbulI lnquér. til como a ql!alquer outra q.le
para melhor organl~ção do se reflra ao seu Minlstér:o. O "CU
Curso elo Mestrndo; .nao. aceita. propóBito, aflrmou.me, é servIr 11 êlte
vs. pL'rlm
o "'an
.
, a r;> lzacao pro- Govêrno e, sobretudo, hOnl'á·lo, o
Ptst~, pois esta nao apensoS con- que s6 é posslvel apurando aquélee
la: ava. em alguns pontos. as fa~os que, se procedentes, devam seI
no m ns • das atividades de pós- e.~elarecldos e os responsáveis u'mldo.
gra duaçao na UNE, ntllS, tam- N' é
• I I
t t
...
bém, parecia-lhe pouco flexível, ao
poss ve '. en re anto, que
tef Jl'lnallsta, algumas vêzes, e ca_ nham curso cOIsas Improcedentes OI/
paz de conduzir a equlvccos que se continue em práticas condenágraves. Acrescentou que. por vels. O Sr. Ministro TeotônIo Monte'enquanto. a UNB núo pensava ro de, Barros ~eclara. a esta Oasa, pOI'
nem podIa pensar em cL'nceder meu ltIterméd:o, que está disposto a
grau de \festre em Letras se. aqut comparecer tôdas as vêzes que
não e<t1 Letras Brasileiras, e a. S. Exas., os Srs. Deputados, desejLlrel>~
sugestão apresentada nub nten- dme qualquer esclarecimento. OondIa a es~e propósIto.
grat'Jlo·me com o Sr. LideI' 1a MaioI
I
I
Os profe~Rôres Eudoro de SOUM r a pe as nformações que nJ~ traz. lO
2a e Arydon D. Rodrigues ma. faço votos para.que elas sejam real·
nifestaram sUas reservas quanto mente a exprc..<sao da verdad'!..•
ao fato de níio Se poder, no moO SR, OLIVEIRA BlUTO _
"1
m,ento,. conceder outro Itrau que elas o são, de fato
nao o de Mestre em Letras Bra•
sllelras.
O Sr, Arnaldo Oerdalra - .•• POl'·
O Ooordenadol' OyrO dos An- que esta. Casa está no propósito de
"los, em vIrtude do adiantado da apurar não s6mente ê5!le.s fatos, como
hera. propô~ e rol aceito, que o uutl'OS que se verIficaram nas gestões
ar.sunto contInua~se a ser dlscu- 9,nterlores naquele Mlnls!<\rlo, 6ôbre
tido na reunião da. pr6xlma. ter- aLuação Q programas em desenvolvica-felra. dia. 12, devendo os pro- mento, de ordem e.slluerllsta e comu- /
frssõres Arydon D. Roelrl~lles P nlsta. Praza. aos céus que isto nãr.
No meu entender, uma "defef>!l" de ttse é um ato vicIoso.
Heron ele ~Iencar apresentar seja verdade; praza. aos céus que.
PrImeiro, porque a dl.ssertação
novas sugestoes.
...
através de convocaÇÕes eomo esta e
de mestrado não há ele ser necesEncerrada a. reunlno .
também de mais frequentes visadas à.
sârlamente uma "tese" - uma
Sr. presidente, diantE' desta. reso- I.r:buna dos Ildt'l'es qlle reDreõentam
r:~fO~~~; ~~7[ue~I~~~1:: ~~ 'ução. (M'as lIS' providências fomm o pensamento do Govêl'no, p03snJnOS
t.rnbn!ho de!crltlvo ou Interpre- tnrnadas ficlI.ndo
assim esclll'cclilA cada vez mais consolidar no conceito
latlvo. de rotina cientlfica, mas uma Ve7. 001' tô:las 9: Infeliz Idé~a. do do povo êste GOV~l'no. e cada vez mais
em {IUC só um exame critico estudante que trnnsmltiu para o pa- exercer oS nossos mandatos ~em qualacurado poc12l'á opreciar, Se- pel ·e fê~ mlmeollrafa.r na Unlversl~ quer constranglmento ou desconfiangun~o.
porque uma. discussíio lIade 11J~ l rarlllha e~ela de ~.ros de J ça, sem qualquer restrição (juanto R
pública nndl: de positivo pode oortu~u"· ~ qUE' emlt'a. concelMs qU~\' idoneld1lde, àl. compostura e à decên.
trazcr para II lIpreclosão de Uln ,não p...r1t' :om lIem podcm, e:n nbso- cio que impusemos 11 nós mC$R10s e
de cstudos. Na disciplIna menor
devel'é. o cumudato. obter crédltos correspondellt.es a dois se·
mestres, isto é. um ano de 1!lItudo. podendo também lazer três
créditcs. caso escolha como me·
nor uma das dIsciplinas do prlmelro semestre.
3. Uma das preocupações que
pr~sidIrnm à elaboraçáo do pt'Ujeto foi a de permitir a. mais
ampla. tlexlbllldade na composl.
ção dos planos de estudo. Técnlcamente, qualquer disciplina (Ir..
oferecida pelo Curso-Tronco de
Letras Braslleil'llS e, futl1l'mnellte, pejo !nstlLuto Central ele Letras, poderá ser tomada cnmll
disciplina maior. Isto aumenta
consIderAvelmente p, posslblJ!daele de concretização dos objet!o
'vos que se propõe a UNB ao lnst1tuJr es Cu
de Mestrado:
. "al preparar candidatos para
acesso à. cl\l'l'elm do maglstérlu
superior.
b) contrIbuir para 11 criaçãa
de um quadro ele especialistas e
pesquIsadores de nlto nível".
4. O projeto comporta tamb[m
..... flexIbilidade em outro sentido, a
saber, no tempo necessário para
II realIzação elo Cura0 de Mestrad o. Quando se d Iz que, na d ISC1pUna maiOr. deve o candldat<l
obter créditos correspondentes a.
quatro semcstrcs, em vez de estipular que obtenha crédlto~
durante ou dentro de quatro se·
mestl'es. deixa-se aberta. a possibilldade de que um candidato
eOln capacidade superior l\ média., ou portador de conheclmentos adquirIdos, na UNB ou fora
dela, anteriormente i'. Inspcção
dela. anteriormente à Inscrição
no CUl'ElO, pOssa obter em menor
tempo os créditos correspondentos a. quatro semes.tres; Igual.
mente aberta fica. a posslbllldade de esteneler.se para maior
tempo o curso de canelldatos que.
ou não disponham de tempo pura. dedicaçilO IQtegral durante
cada. semestre, oit se vejam Im);lcsslbllltados. a. certa altura do
curso acompanhar Integralmente
o trabalho programado normalmente para. quatro semestres.
5. Deixou-se de fixar' uma
Mment;éo de entrada", Reconhece-se conveniente e. por isso,
de~eJável essa fixação. Acredltáse.. porém. que no momento é
desnnrl1selhável tal medldn. vIst.o quo 11o maiorIa dos candidatos
no Orau de Mestre provIrá de
e.sc,.'as superiores brasileiras.
cujas "notas" de apl'Ovaçiío varIam extremamenle em siJ\nlfjcndo, Ora. fb:ar uma menção de
entraela, implicaria na necessidnele de e~tabelecer uma eqUlva·
lêncilt entre as notas numêrleas
das demais escolas superlore.; do
pais e as menções da UNB, o
que, para fins de seleção. seria
da. máxIma Incenvenlênc!JL. Nas
ctrcunstâncias '1tuals, será preterlvel submeter a admissão ao
CurSlJ de Mestrado a uma Ilpre·
ciMão do rurriculum t,itae e a
uma entrevista com o candlda·
to; naso necessário, o entrevlslidor 0\\ os entrevi~taclos poelerao submeter o candidato a provas de conhecimentos.
Sóbre o exame de dissertarão de
me3trado tT'arct'cr pessoal)
")5
I
Sábado 4
DIÂRIO DO CONOJl:ESSO NACIONAL (SiJção f)
Maio de 19632061
_.~-.--~
;,.....
. _------.....__...._-=-""""""'===="""="'''=-======'-'''---'-=----=-;;.......::-'"'-'."'-"'=....
-~
',ci por it.s~ sel'vimos ao GOVêl'no atual., O SR. PRESIDENTE:
da ,Federação. pergunt.amos: por que Cp6a voltará a funcionar dentro' de
;(Mui/o bem) ,
.
VII
Pas a se
Explicacão Pes~ êsse São Paulo, êsoe grande São Pau- breve tempo.
O Sr. Abel Rafael - De mim, no5 a
,
lo, s6 êle, pode conti.nuar com tiros de
O 8r. Dirceu Cardoso _ Colabo.
~ olIveira Brl'to sou "".~ soaI.
.
,
"uena? Po,.so dizer àqueles {Jue me
. •
b.re D epu t auo
' ' ' ' . " - Tem a pnlavril o Sr. Antônio :Breso- "
t
rllndo cora V. Exa. Ul,ormo que
to a V. Exa., nobre Llder da MaIO" lín
' .
ouvem neste momen o que o pl'ojeto apresentei, no ano paEsado. eme~da.
Tin, pelas explicações que nos traz,
•
de lei aqui aprEsentado desde já vem ao Orçamento, para dotal', o ServIço
vindas da Reltori!\' da unl7cl'sidade O SR. JORGE KALUME:
tendo profunda repercussão, príncl~ de Intendência do . -Exército com a.
~e ,Braslila. Mas pedia a V. ~a, q~e SI', Presidente, peço a palavra com palmente nos ml:'lcs ruraIs.
verba de 80 milhóes de cruzeiros, des~omplementl1Ese as expllcar,oes. ali permissão do orador. .
~
Recebi comunicação elo meu E9tado, tlnados ao fornecimento de uniforme
:Reitoria, porque 05 ex~mplares da O SR. PRESIDENTE:
no sentido de q,ue a· Oâmara de Ve- a todos os atiradores inscritos n.as 167
éartilha" de Alfabetização que ep Tem a .palavra o nobre Deputado.
rea.dores do 1l.!uniclpio de Caxias do unIdades de tiro-dc~guerra .xlsten.
'trouxe a r.stn ~a, um dos qualS
' Ul\IE
Sul, um dos mais importantes do ies no PaIs, Infelizmente, a Comlss~o
exibi da tribuna, eu 03 consegllj den- . O S~. JORGE KAL
:.
Rio Grande do Sul, e.l>tá llderando 'de Orçamento deu pare~er c contrárIo,
tro na Un1vcr.sidade de Brasllilt Afoé (Para. 'uma - comullicagã'íJ ..:. Sem re- um movimento em tôda a conmnl- depois' de ouvIr a ComlS!:llo de Se.
hoje não foi t.omada né'llhuma pr<l- visão do oraàor) -- Sr. presid~nte, de- dndL rIograndense, a fim de que os guranca Nacional. -Ai tEm Vossa Jl.,,:\:.
yldência n110 só para, ressarcir 'I, Fa· seja comunicar à ~.eEa que estou prefeitos, as Câmaras de Vereadores, celêncln, portanto o pensamento da,
zenda. pública dos .prejulzos advindos lIpresentando requerimento de infor- as AssociaçõelJ Rurais, as Assoclg.ções Comiesáo de Se!iuran~a Nacional' em,
da impressiío da obra sem autorizl\~ mações ao poder- Executivo, através Estudantis e outras se solidarizem na :rela~ão !!os tlros-tlc~guerra. Os la~
ç1ío. como os autores n40 foram pu. d() Ministério da Fllzenda, para que reivindicação de que o Rio G:rande ~o vradores niio~têm meios nem parti.
nidos e gozam de tôda. aurorldade e aeja, informad:> sôbre a castanha t dO Sul e outros Estados da Federaçao comprar uniformes para seus fllho~.
prestigio dentro da Unlvers;d~de, Pará ~xportada, e fazendo outras .n- tenham o mesmo direito de São Pau- quanto maIs para mantê_los na -sede
E,sps'- exemp1al'éIS, que.. todos !agora daogaçSoRas.·.~IARIO MAIA'.
lo, o que, aliás, -consubstancia os pró~ dos munlclpios, com· hospedagem
,
"
prit3 interêsses da Pátria, ne.sta hora. etc. A nossa emenda vIsa,va exata.
condenam até ago,a. nao foram das(Para uma comunicação) - ' Senhor E 'não s6 de lá; recebi também comu~ mente com os 80 milhões de cruzeiros.
truidos, m~s amontoados num cô~o- Presidente, apenas para formalizar nicação do municipio de Paraiba do dar uniformes aos aMradores inscrl~
do _da umversldl\de ,es~erando u,~lt:. emenda que encaminhamos à Mesa, Sul,no Estado do Rio de Janeiro, de tos em todos 09 tiros~de-guerra do
Z:lçao. Oreio que o Sr. Llder da Ma 0- modificando a redação do artigo 'P!i- que a Câmara 'daquela localidade "jã Pais.
ria. não sab~ ,dêsses, aspetos que, e-- meiro do projeto 136-A, de 1963, ,e está fazendo um 'movimento no SEnO' SR. ANTôNIO BRESOLlNpero. serão aclarados pela co:nlss1íc ocrescentandr/-lhe dois 'parágrafos, Vl- tido de que todos os municípios flu- Agra'deço o aparte e faço apêlo a.'
de inquérito Creio também llue V. ;ando a. corrigir Injustiças do DAS? minenses ap6iem a iniciativa.
_
Vossa Excelência no sentido de ~eno_
Exa, f o Ministro da Educ9.cã, nllo feltas às professôras leigas com mllls
Sr, Presidente, não vou ler as
var êste ano sua emenda. Pode con.
concordam absolutal"lente com O~ fa- de dez anos de magistério, na clas- nilestações, mas solicito a Vossa EX tar com a minha coll1 bor ação, desta
tos quc dçnuncleI. :Mas há mais a,l_ slflcação de cargcs.e funções,
'celêncla; com o devido r,espeito, façam tribun.a.
.
guma cousa que pret.cndo trazer ao
O SR. 1.!'!TÔNIO ~BRESOLlN:
parte do corpo desta modesta oração
Senhor Preõidente, é preciso aten~
l'onheclmento da com;'~ão par\amen(Sem reVIsão do oralfOr) - Senhor e figurem nos anais desta Casa, para tal', sobretudo, para_ a per~l\nêncig,
tar de Inauérito, Agradeco a qcntile· presidente e Srs. ueputados, peço es- (IUe os brasileiros, não apenas aqui!- do filho do llgrlcultor na agrlcultura.
m das expllcapões. mas pedlrÍ'l 'l'Ill~ cusas aos eminentes colegas presentes les do Rio' GrM1de do SUl, não ape-Em São Paulo, ,por exemlJlO, êle leo Reitor dl\ Univer,·il'lode as e[)mpl~- p~:r US1lr a palavra nesta hora tardia, nas os do Estado do Rio de Janeiro, cebe instrução na 'caserna durante
. te
t h' mas todos conhecem a rigidez do mI d
'
t
t
tasse, poroue el! ld en
men
m." e. .. imento Interno, e quando temos mui- mas de todos os municlp os o ,Bra_ seis horas por semana," noi _e, e _amguma.
consa de, podre no reino da fos assuntos para trtttar, temos de sil, nesta, hora, mais do que nunca, bém aos domingos. Passa entao, o
se solidarizem com essa iniciativa, resto do teml;lo junto aos pais,na JlI_
Dlllamalca.
usar êsse erpedlente inclusive.
O SR. OLIVEIRA BlUTO - Res- Sr. Presidentc e srs, Deputados, no que não pertence - poderia dizer - voura trabnlhando, p,.-oduzlndo à(]uela
'PoI<do ao apfIl't.e do nobre Denul2.rlo Rio Grande do Sul, durante quatro apenas' ao Rio Cira;ncle do Sul onde grandeza que a, cnda passo estamos
Abel Rafae1, declarnJl(10 Que S, Ex" re- anos, !lderei a campanha em favor teve inicio, nem a esta C/imnra, m lS, 'reclamando desta tribuna. '
a todosinteressados
aquêles homens.
verda.
' . __ Ouço.
,
à da re..~tabeI"
e~lment o do Til'o d e Guer - sim,
delramente
na solução
O Sr., paulo.
Macemm
cebeu informnl'iío inexata lluanto'
existtncia dos ·folhetos, Oonlll'cJdl\ 11 ra: primeiro, atravéS do jornal que dos problemaa l'ttndammta~s desta atentamente a vibrante \ qraçao do
impressão (los folhetos. nrovldêncl.s faço no interior do 'nCf;!:O EstadO,:- Pátria
nobre reprcsentante do Rio Grande
• ,
do' Sul na defesa de seu projeto, que
foram tomadas e os e"".mnlllre~ encon- pois, na ASsembléia. ~egLslatlva
trados apreendidos I! destruidos.
quela unidad~ !~deratlva. A campa:
Clm imensa satisfação faço êste re-- visa li' criar ou restabelecer tiros de
O Sr. Abel Ratarl - Excelência. há nha, desde o llllClO, teve.a maIs fTan gistro: no InIcio, da campanha al~ guerra no Rio Grande do Sui e de.
Ulna s~mana cOT1,ser,ul dois exempla- ca e simpática repercus.sao, Nada ma- !iuns chefes mill1ares, que vivem mais mais unidades da Federa,.ão. Ao jOU~
• •
nlJS dc 76 CQmaras de Vereadores
o dentro da caserna do - que perto do var o entusiasmo de V. Exa" <levo
1~O SR. OLIVEIRA :BRITO'- Tenho Rb Gra~de do. ~ul, entremeu
clas as dos povo, contra ela se manifestaram. dizer que, em santa Catarina, o êxoessa Jnfol\lnaeão dI' fonte mais sep'ura, princIpaIS mUlllclpios do I
rtadt~ Fui forçado a contestar. alguns dêles, do rural também se eioellva atra,vés
O ReItor da Unlverslnpdp de Brnsfll'lo e Inclusive a de Santa Ml1r :' on trd e~es da tribuna da Assembiéia e através dos filhos de agricuItOfeE que vêm
o Prôfessor POml'lél1 de Sou~~ são bo- sed!ad? o maiO\ ~úmem de eni ~u. da imprensa. Agora, êsses Jmsmos "ervil' em unidades do Exército bra.
'mells de bem, Alquém pode discordar i:i~f;fo~' d~ ~eu O~tad~ r:alfit'de de- elementos manifestam_se favoráveis à ~llelro. Entendo q.ue o Ministério da
das snas 1(1~las,..
zenas de prefeito, sacerdotes, médl- iniciativa, porque compreendem que GUCTrfl deverIa dispensar do servlça
O Sr. Abel Rafael - Eu trouxe ocos, pastõres evangélicqS, as assocla- que o restabelecimento dos tiros de milltar, dessa obrlgliçáo legal, os fi.
I Ex lê I
- ., i llI5 OClações rurais guerra vai ao encontro dos desejos do lhos dos a6!rlcultores que tr~ªlham
tato aqU,
ce .nca.
Sões m;:tid~~s'de ~I.asse solldariza~ próprio serviço militar. Hoje, mais de exclusivamente em atividades 'rurais.
O SR. OLTVEIRA BRITO - .. , mas
e com a cam anha. Quando dei- 70% dos braslieiros não passa~ pela Independentemente dêste, meu pon.
-ninp;uém pode pôr em ~uyld!l a hono- ~~i;~u Est'ado e ~Im para li Câma- caserna; os exc~dentes multlphcam- to de vista o apoio ao projeto lIe
rabllidade dêsses braSileIros, e. Suas ra, Federal prometi 11.0 povo do Rio. se cada dia que passa. Sabemos que, Vossa Exceiência vlrê. por ceito em
'Excelências. hole, no meu Ga,'Jmetl!, Grande que o primell-o projeto de através do Tiro de Guerra, todos os defese também dos agricultores do
me reafirmaram em têl'mos cate~6rl- lei que apresentaria ne~a. Casa se- braslleiros poderão adestra1"'se nas Estadó de Santa Ca,tarina.
c~s Que o~ folhews encontrados foram ria relacionad':l com o restabelec~en. armas e, assim, melhor servIr à de- O SR ANTONIO BRESOLIN _
apreendidp., e destruídos.
. <'I 1 to do Tiro de Gilerra; O que obser- fesa. da Pátria, Mais do que ISSO, );lO! Agradeç~ o aparte de V Ex~ QueriDo
O 5r. Abel R.attlPI - cO"'eO'11I. l'loS vamos no meu Estadl!' o Rio Gl'ande intermédio do Tiro de GU~rra, pode- mlormar à Casa que há" uma 'disposlna seman~ nassada, e, se V, Ex for do Sul, creio se ver~flca em. todos os remo:\! ~ar mentalidade sadIa ao filho ção no sentido de que, sempre que poslá, descoburá mais..
Estados da Fedel'açao: os filhos dos do a~rlcultor, o homem q,~e ylve no sível. seja. dispensado do serviço \Jlill.
O SR. PREStDEl'lTE (nallieri Maz- a.gri~ultores -que saem ,do seu m~~ IntA:nor_ de nosfiO Pais. DifiCIlmente lar'o filho de agricultor Mas, vergizílli) Atenciío. Srs, Del)\lt~dos. o e vaO apr~1!d.er a serVlr o .Pals o cldadao que passa p,or uma caserna, eu-se. nas casernas, justamente II connobre Lider do Maioria estê. fazendo caserna difICilmente Voltar par~ como as_ '/'3 que fUh'C:onam no Esta:- trário, porque o filho de agricultor é
uma comunicac1ío,
' casa. No Rio 0~ande do ~ul. sso .c~u _ do de Sao ~aulo, mUlt~s das qUa.1S um elemento d6cil, sadio e ordeiro, o
d JlCU1
sa graves pl'eJUlzos à pr pna pIO u tive oportumdade de VIsitar - man- que mais se sujeita a tudo Por i.so.
O Sr, Abel Rafael - Pe.PI'l. e:
pas ção.
,', '.
tiv: mlCsmo longocontacto com o n caserna. êle' -ê o elemento 'Pref~rl~
ao nobre orador_e à Presldencla. mas
JJ:sses ra.pazes ou náo retornam. ml\lS, Dl'. Cesar Montanha, in1ustre Co- , d~ Nesse'sentIdo tenho dezenas de
possuo Informacoes de onde se encon· ou "oltam com outra me~talldade, mandante daquela unidade êsse documentos em meu liôder
tram mais exemnlares.
muitas vêzes forçando os paiS a ven., homem do interior do Pais, dlflcilmen~
.
.
O SR. OLIVEI:R.'\ BRITO - Certa- der ,.~as pr~pl'leda~es,_ a troEá-las às mente, no dia. de, a;'lJanhã se deixará ConclUind2' então, Sr, Presidente,
mente ~lguém guardou all!un. exem- vêz~s pc um cammbao. Vao" desdsa embair para cantl1ena dos agitadores, Ipasso às maoª de V.· Ex. as comunl.
1
ar farner,er a V, Ex., As pro- maneira, os elementos do Interior o por êsscs que, nesta hora decisiva. dos cações de aPOlO que recebi: da Câma~_
Pi a:~~iP aOfidai. foram tomadas e nosso ·Estado engrossar, dentro das destinos de nossa Pátria. estão em- 11'a de Vereadores de Panambl. por Inl.
~e~~h'in~~ qUe a riírrnirlade rios homens cidades, a, legião dos deremprega;dos. penhados em solapar a .segurança na. ciativa do Vereador Heitor Malhelrl'JS; .
ue me deram a infnrmap~o me mp- dos margmais e, porque nao .dlzer, elonal.· Dai. Sr. PreSidente, a. im. da Câmara de Vereadore. de Espumo.
~
bsolut confianca Nlio ponho dos criminosos. Numa hora como esta, portância. da iniciativa.
so. por Iniciativa do Vereador Erno ~i.
ece!l
a
n V EJ(" nobre em quo tanto se -fala de reformas de
- -"
11'7 da Câmara de Vereadores ri" !"ao
em duvida Ab ~a~";- I e , ·
base ~uando sé procura, com muita
Espero. e faço êstll apêlo desta tri- Sebastião do Cal, por iniciatiVa tio
' DeÓu~do Ab R 'fN~~ :...: V Ex; nade justiça fazer com que a. reforma, buna, que todos os !l0bres Deputa~os I'r6prio Presidente, Antônio da Silva:
t
,;'
~ d~.· t01l1',ém .
agrál'l~ não se sit.ue apenas llIt diVI_1 colaborem neste proJeto, para que ~le e d.a Câmara de Verelldore~ de Pa.
er SI o en n. _ .'
.
_ "Bão e distribuição de ~rras, n6s não tenha rápida tramitação e aprovação ral"a do Sul, por Iniciativa do Verea_
','
dor Getúlio Leal Barbosa.
O SR. OLIVEmA BR,JTO - Nao podemos esquecer problema de tão nesta Casa:
sou homem para .cr emo;anado D". tu- fundamental importância como êste,
p'osso aflrmar, ln~l!ls,lVe, que o en~ M It
ad"d
I t
•
do me nodem acusar. menos de "1Il0Ai está o exemplo de são, Paulo tuslaSmQ uor essa. Imclllt,Jva, no meu 1 u o aw ~~I 2 a~ en net e~Jo.
cente útl!".
Na uele' rande Estado da. Federação Estact'"" ,é .\1.0 grand~ Ijue llilgumas co- etln.~ e. a '.
' ",r. res en e.
m·
Sr, Presidente. acredito nn tlalavra fun~iona~ até hoje 73linid~d~li de munas, já destin~l'am terr!)no para. li to, bem, mmto b~. Palmas).
dos homens. e os eme me deram a. ín- tiros de guerra que prestam os maio- construção do '1'11'0 de _ Guerra. No
(A publicação dos dOCllmento~ a
formacões me'mereCPnl, como,
t('\~o. os res serviços à' comunidade, no inte1 I me.: munlcipio. Jul, aínda, existe o
que se refer~u o Sr, Deputado.AnNh u
homen.~ de bem, Rbso111t~ c!' h!l 'lRde. rior se a. Constituiçfioassegura os anhgo quartel 113, que, 'se Deus pertanio Brewlm ,çerá consider«ã« :lia
Era o aue tinha a d1'ier, (MUlto bem; memnos direitos a todos os Estad-os mILI!' seja o projeto aprovado nesta
fonna regimental)
_=====
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alta.:
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,11l.uito 'bem) •
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-
2062
DIARIC' DO CONGRESSO NACIONAL
Sábado 4
o SIt. rRESIDENTE:
Designo para Integrarem li. Comissão
Especial para dar parecer à Emenda
Constitucional n~ 6, de 1956 qUe "suprime o parágrafo IÍnlco do art. 132 da
ConstitUlçíío Federal", de ap1orl& do
Deputado BlU!Jamln Farah. OI senhores deputados:
(Seç<io I)'
Raymundo Padilha - ODN
- Tenorlo Cava cantl - PST
Guanabara:
Alloml11' Baleeiro - UDN
Amaral Neto - UDN
Benedito CeJ'quelra _ i'TM
Chaga.s Freitas - PSC
Marco Antônio - PS'l'
Max
da costnsantos _ PSB
Pelo PSD
• Nelson Carneiro - pSD
1 - Paes de Andrade.
Rubens Berardo - PTB
2 - Dirceu Cardoso.
Sérgio Magalháes - I'''B
Suplente: Lauro Leilão..
Waldir Slmóea - PTB
:Maranhão:
Pelo PTB
Minas Gerais:
Alberto Aboud - PSD
li - Altlno Machado.
Clodomlr Milet - PSP
Amlrttas de Barros - rSD
" - Unlrlo Machado.
LuIz Fernando - PSD
Antônio Luciano - PSO
RetUlto Archer - PSD
Aquiles Dlnlz ....; PTB
Pela UDN
Bento Gonçalves - PSP
Plauf:
Blas Fortes - PSD
Suplente
DY1'OO PIres - PSD
Carlos MurUo - PSO
fi - José Meira.
Sousa. Santos - UDN
Celso Passos - UDN
Suplente: Ruy Santos.
Gilberto Faria - PSD
Cear':
Jaeder. Albergaria - PSD
O SR. PItESIDENTE:
João Herculino - PTB
Armando Fnlcão - PSD
Esgotada a hora. vou levantar a ses- Audlslo pinheiro - PSD
José Aparecido - ODN .
tão.
.
Mauricio de Andrade - .PSD
Francisco Adeodat<l - PTN
Comparecem ma.is os Senhores:
MUton :Reis - PTB
Paes de Andrade - PSO
Ormeo Bltelho - VDN
Paulo Sarasate - UDN
Piauí:
Ovldlo de Abreu - PSD
WilSon Rorlz' - PSD
Ezequlas Costa. - t1DN
Padre Nobre _ PTB
Rio Grande do Norte:
Paes de Almeida - PSD
Ceará:
Pedro Alelxo - UDN
Aluizio Bezerra - PSD
.A
Alvaro Lins - PTB
Teófllo Pires - PR
Arlstotanes Fernandes - PDO Furtado Lelte - ODN
Ultimo de Carvalho - pSD
Clovis Motta - PTB
Dager Serra Walter Passos - PRo
Jessé Freire - PSO
Ribeiro Coutinho ~ PDO
, Paralba:
"São Paulo:
Vlngt Rosado - P'I'B
LUiz Bronzeado - UDN
Adlb ehamma.s - PSP
iRlIul de Góes - ODN
Afrânio de Oliveira - UDN
Paralba:
Amaral Furlan - PSO
Pernambuco:
Abelardo Jurema - psi>
AntônIo de Barros - PSP
Arnaldo Latayette - PTB
Arruda CAmara - PDO
Broca Filho - PSP
Blvar Ollntho - PSO
Campos Vergal - pSP
Ceará:
Humberto Lucena - pSC
Carvalho Sobrinho - PSP
Jnndul. carneiro - PSD
Celso celestino :Ney Maranhão - PTB
Pllnlo Lemos -, UDN
Celso Amaral - PTlL
Barla:
Teotônio Neto - PSD
Cunha Bueno - PSD
VItal
do
Rêgo
UDN
Dias
Menezes - PTN
Aloisio de Castro - PSO
DemUe Alegrettl - MTR
João Alves _ PTB
Pernnmbuco:
Frlll1CO Montoro - pcc
Josaphat Azevedo - PTN
Adelmnr Carvalho - PSD
Francisco Searpa - POC
:RIo de Janeiro:
AderbaJ Jurema - PSD
Bary Normaton _ pSP
Bezerra Leite - PTB
Hélclo Maghenzanl' - PTB
l'alva Muniz - PTB
Dias LIns - UDN
Berberé Levy - UDN
GUlUlllbara:
Frnnclsco Jullio - PSB
Hugo Borghl - PRT
José Meira - UDN
Ivete Varga.s - PTB
:BamUlon Nogueira - UDN
Milvernes LIma - PTB
João Abdaln - PSD
Mlna.s Gerais:
Osvaldo LIma Filho - PTB
Luiz Francisco - PTN
Waldemar Alvps - PST
Nlcolnu
Tuma - UDN
Dnar Mendes - UDN
Pacheco eho.ves - PSD
Alagoas:
Manoel Tavelra. - ODN
Padre
oodlnho'
- aDN
Muclo Atalde - PTB
Pedro Mario _. pTN
AloY'slo Nonô - PTB
Ary Pltombo - 'P'I'B
Pereira Lopes - UON
Süo Paulo:
Rubens Palva - pTB
sergipe:
Aclrlão Bernardes - PST
RUY Amaral - pR,T
José Menck - PDC
Arnaldo Garcer. - pSD
.
Goiás:
Paulo de 'I'arso - POC
Euclides Mendonça - ODN
Sussumll Hlrata ..;.. UDN
Alfredo Nasser - PSP
Euvaldo
Olnlz
~ PTB
Waldemar ressoa - MTR
Geraldo de Plna - PSD
José Freire - P5D
Goiás:
Bahla:
Ludovlco de Almeida
PSP
Benedito Vaz - PSl'
Alves Macrdo - UDN
Paranâ:
Antonlocarios Magalhães - UON
Celestino Flll10 - PSD
clemens Sampaio - PTB
:Accloly Flll10
POC
Mnto Gros.;;o;
Edgard Pereira - PSD
Elias Nacle - PTB
Hélio Ramos - PSC
Wilson Martins - UDN'
Hermes Macedo - ODN
Hermogenes prlnclpe - PSD "Ivan Luz - pRP
Sergipe
Luiz Viana - pL
Joii!) Ribeiro - PSD
Luna Freire - PTB
SlIJ1tl1 Ontm·tDa:
João Simões - PSD
Márld' LIma - F~B
José Richa. - PDC
Lenolr Vargas - PSD
Ralinundo Brito - P'I'B
Mala Neto - PTB
Rubem Nogueira - PR
Rio Orande do Sul::
Miguel Buffara - PTB
'I'ourlnho- Dantos - UDN
Minoro Mlyamoto - PDC
Cesar Prieto - PTh
Vieira de Melo - PSD
Newton Carneiro - UDN
ald Furtado - PDd
Paulo MontaM - PSD
elaY' de ArlllÍjo - PTB
Rio de Janeiro:
Petrônlo .Pernal - PTB
Glordano Alves _ P'J'R
Rafael Rezende - pSD
Adolpho Oliveira ~ UDN
:anui Pila - PL
Renato Celldônlo - PTB
~1Uãlr Ferreira pSD
Wilson Chedid - PTB
•
Arlo 'I'heodoro - P'I'B
Rondonla:
Zacharlas Seleme - UOi
Augusto De Gregório - P'I'B
Renato Mede1fos - PTB (31).
Daso Coimbra - pSD
Santa Catarina:
Batista - PST
D?iAOm de comparecer lllI Senha. Demlsthoctldes
Alvaro eatão - UON
EdUberto de Castro - UDN
~("':
Aroldo Carvalro - UDM
Emmanoel walsmann - 1'51'
Carneiro de LoY'o~a - UDN
oetúlJo Moura - PSD
Clovis Motta
Doutel de Andrade .- PTB
Heli RIbeiro - PTB
Pau'o Mincarone
Joaquim Ramos - PSD
José Pedroso -pSD
GabrleJ Hermes
Pedro Zlmmermann - PSO
MarIo Tamborlmlc[(UlI - PSD
VeJérl9 Maga:hã~s
Clovis Pestana - pSD
Pereiu, Nunes - PSP
Clemcn.;; sampaio
Acre I
Altln~
Machadu - P'I'B
Valérl.) Magalhães - PSD
Amu.onas:
AbraMo sabbá .:.... PSD
João Veiga - PTB
Panl:
Ferro costa - UDN
Gabriel Hermes - UDN
Waldemar Guimarães - PSO
Maio de 1963
Fiôres Soares - UDN
Florlceno Paixão - pTB
Marcial TelTa - PSU
Norberto Schlnldt - pr.,
Paulo Mlncarone - PTB
'I'arso Dutra - PSD
zaire Nunes - PTB
Zalre Nunes - PTB (ISO).
VIU - O SR. PRESIDENTE:
Levanto a sessáo designado para
a de segunda~relra. dia 6. !l.~ !oi horas a Segu!n te:
ORDE:'d 00 lllA
Ses.são de 6 de maio de 1963
(segunda-relra 1
EM unGENCIA
VOTAÇAO
1
Votação em dIJ.cu.são única do Projeto de Decreto Legislativo n 9 100. de
1961, que aprovllo _o texto do Acôrdo, de
Migração e Colonização entre os ~ta­
dos Unidos do Bras1t e o Japão, p,!Slnado no RIo de Janeiro, nOS quatorze
dia do mês de novembro de mil novecentos e sessenta: lendo pareceres fdavoráveis da Comissão de Economia _a
Comissão de Finanças. DII CO~L~to1!)
de Relações Exteriores, Re~ator. Senhor Rocl de GÓes.
EM: PRIORlD.WIiJ
'VO'I'AOAO
2
Votação do Requcllmento n 9 183. ce
1963 qUt sollcltn conVocnç:lo do Sr.
Ministro dos NegócJos da F\\zenda para prestar informações li Cãmnl a Sôbre a Instrução n 9 239 da SOMOC, ~
Autor: SI', Cantld:o Sampaio,
3
Votação. em d,.cUSl>áo única dll,',
emenda.s do Senado ao projeto nu·.
mero D62-F. de 1956. que cria, no De.
pannmen:o Nn- llnal de obras Contra
as S1'ocas - D,N,O.C.S. - os 69 e
79 D1S1rlto.~ c o qU9dro pr6prlo jo
pe;soaJ: altera o de extranumerárlosmemBIlIltas. e dá olltra.s providênCias.
Pareceres sôbre emendas do Senado:
favofnveis, da. Comissão Especlnl do
Potl~ono ~a.s Sêca8 e d'l Comissão ~e
Or~amento e Fi·r"Jj~ar.!lo Financeira.
_ Relatore. SenhClres: Eucl1d~s \V:.
car e Nilo Co~lho,
4
Votl1'~ro. em disCll~.'!:lO única do Pro.
jeto n" 4, 145-B, de '902, oue concede
nposrnlüoó"la esp~cl'll lJelo rnstI1u'"
de Aoo~entndorla e Pel1eõos do~ c~·
merclárlos (lAPC I, ao jornalista
Appnrlclo TOl'em IBnrão de Itararé':
tendo porec2re~: da ComIssão 1e
COllslltlllcÍlO e JI1.,tlça, com subslltull\'0: c. dns Comlssé:.' de Legislação
Social e de Flnnnças. favOráveis 'l.O
SlIbstltLtlvo Pnrerer favornve~ da Comlssiio de Fjnnnc~" á emenda d. Plenário - Autor: <:enhor Santo. Um"
_ Relatores: RÔYr.llludo de Brito e
Pall'a Muniz,'
5
Votação em dlsclLSSão I1nlca do projeto número 1.989·.~. de 196(1. que autoriza o Poder Executlvo l\ doar à
Cl1rla Dlcce~nna d. Santos, uma árell
de terr:no localizado no Morro dç JabaCIUllra no mU:llelolo de Santos: tendo pareceres: da Comlssio de con.~·
tltulção e Justiça com emendas aos
rrt,lgos 1. e 29 • e, da ~(Jmlssáo de FInanças, ta.voràvel. com Adoção dos
rererldns eo~endas, - Autor: Senhor
Antônio Frllctnno.
6
Votação. em primeira dlsclls?ão do
projeto d~ re,0Iu9:,O n.~ 145-A. de lG62
que de'ermlna a pll1:l1!caçfio de est.. l1si\
t1cns sôbre a n tua~ão parl'.!mentar dM
deputados: tendo pareer favo-ável da
Me.'a., C3m substltuLivo - Autor: Se-
(15eçlto
DIÁRIO DO CONORESSO NACIONAL
õáóadêl 4
'nhor cl6v!.s Mota - Relator: Senhor
. José Bonlfáclo.
7
Votação em primeira. .alScussao do
Proj~to 11,9 l.24.S-A. de 195'9, que concede a pensão especial de Cr$1().000,00
mensais à Sra. Albertina de Viveiro
'Marques, viúv~ dI> Deputado Gerson
Corrêa Marqull5, tendo pareceres: da
Comissão de' constituição til J.u.stlça.
pela. constitucionalidade, e. farorável:
da Comissão de Flnanç-as. AutOr: Se·nhor Miguel Bahurl. R~lator: Senhor
Arruda Câmare..
nússão .de, Plnanças•.com adáçill da
referida Emenda, Autor: Sr, José BcnUáelo, .;.. Relatores: Sn. Aderbal
Juremllo e Lourlvltl Batista.
14
1\
Máio 'de 1963
2063
vidadea dos representantes comerctals do Departamento de Adinlnlstração do
autônomos; tendo pareceres: da Co- Minlstérlo dllo AgricUltura e lt firma
missão de Constituição e Justiça, com Atlas do 'Brasil Indústria e Comércl3
emendas ltOS artigos li, 11 e 13: da S. A. - Da Comi.ss>10 de orçamento
Comissão de Legislação Social, com e Fiscalização Financeira.
emendas aos artigos 16 e 89. _e, da Co-'
30
missão de Economlil com emendas
'Discussão única do Projeto número ltOS artigos 'S9 e 10. Relator: Seobor
2.469-A, de 1957. que prolbe a partl- Carneiro LoJ'ola.
Discussão única do Projeto nÚl!le~
clpação em, lucros de autarquias; ten,_22
ro 201-A, de 1959, ,que autoriza a doa·
do parecerell: com emenda da Comisção de terr~o em Cacequi d6 Sul,
são de Legislaçllo Social e favorável Discussão d~ Projeto n9 2, 919-A, de Estado do Rio Grande do Sul, á Soá mesma. da Comissão de .Finanças, 1961. que altera o disposto ,0 art. 39 cledade cultural de cacrqui: tendo
Autor: Sr, PlInlo Lemos _ Relatores: do De:reto-Iel n9 9,25. de 2 de de- pareceres: da Com\.ssão de Consti·
Senhores Ivan Bichara.
zembro de 1938 que es~abelec' o CÓ- tuição e Justiça. pela constituclonall"
,
digo da Justiça Mllitar;' tendo pare- dade: e, favoráveis, das Comlssões de
.
cerei "favoráveis das 'Comlssões de Educação e Culturlt e· de Flnanç.as;
, 15
B
Discussão única do Projeto nUl"",ro Constituição e ,Tusillp e de ,Finanças. Sr. Tars" -Dutra. Relatores: Srs. Fer~
DISCUSSAO
2,558-A. de' :960, que dispõe s6bre a Autor: Sr. 'Florlceno Pnlxão. Rellttor: ro costa e. Dirceu. Cardosll.
slu{l~ão dos contribuintes do Monte- Sr. João Mendes,
31
. DL<,cussão única do projeto n v lail"A
I Ci'l d
I á I
I .
,
de 1963, que fixa novos v(llor~"
par..' ·federais,
Po
VI e, dá
os '.unc
on r Os púb Icos . ,
23
('D'-cuss'a'o
u'nlcã do, projcto núme~
outros'proylclênclas;
~"
'"
o.s venclmentas do.s servidoreS do Po, tend.. pareeeres: dã Comissão de Cons- '.Discussão únlcll do projeto número ,ro 3 ,987~A, de 1982; que l~tjtUi abo.
der EXecutivo civis e militares, e dA tltulção e Justiça. pela. constltuc!onall_ g,692-A, de 1951. que doa. á· Fundáção no especial, em caráter pe:manente.
" dade; e, favorável' das CQml.!"-ões de Darcy vargas terreno de acrescido de para aposentados de. institutos 'JO preoutros providibclltS tendo pareceres serviço Público e de Finan~as -Re- marlnlia situado' no Rio de Janeiro, vidência: tendo pareceres: da Comlsda Comissão-EsJjecial p~ia aprovação latores: Senhores Nelson· Carneiro e 013; tendo par,eceres; da Comissão de são de Constituição e Justiça, pela
em principio e da Comls.!;iío de COI1$- Batista Ramos:
Constituição e Justiça, com emenda Legislnçlio Social, com emenda ao,
tltUI,ão E! Ju~tlça pela constituclonnaos art.s, 19 e 2", e, favorável. da Co' art, 29: e, favorável, da Comissão do
1Idade. com emendas do Poder Exe.
, 15
missão de Finanças Autor: Sr.· Nel. Flnanças. ao projeto.' Autor: SI" FI~oul,ivo. - Reln1ores: Expzdlto MaDiscUESão úniCa do Projeto número son Carneiro., Relator: Sr, Arrude. riano Paixão.' Relatores: Srs. Joao'
chado. - Revl.sor: Rondon pach~co'. ,4.155-A, .de 1962 que autoriza o Po- Câmara.
'
. Mendes e Sérgio Magalhães.
.... (Discussão Iniciada) _'
der Executivo a abril' pelo Minlsterio
24
32
D
da Viação e ObrasPúbllcas, o crê- - Discussão ú.. 'la '(j.) Pr"Jeto número
.dito especial de Cr$ '980,000.000.00,
Segunda dlscuss:io do. projeto 119
Discussão tf~ca do proJew I1V <:, ali9- destinado ao prosseguimento da liglt- 3.337-A,de '1961, que dJspõe sõbre lt 4.409-A, àe 1958, que determlna a
A, de 1961, que iederltl1za o Conser- ção rodovlárle Fortaleza-BrltSllIa, _ f!Xação de norma~ para o estabe!e- abertura, pelas unidades. m!lll.{lrllS
vató!.'lo Dramático 3 Musical de ,São tendo pa=eres: favurável, da COmls- chllentr ".. unlformidalc' dos botljoes empenhlldas na construção rodof~rro.
Puulo, e dá outras provldênclltS: ten- são de Transportes. Comunlcaçõl's e de gás engarrafado e SUltS p~as ac:'5' viária de concorrência admlnlstr'a1lva
do pnreceres: da Comissão de Cons- Obras Públicas, e, das Com~sões de s6rll's; tendo ,pareceres; da. ComlsSno para 'contratos' de obras. - serviços Olt
tltulção e Justiça, pela C<l'1~I~~'clonil Ol'çltmento e Fiscalização Financeira de constitulça~ e Justiça. pela cons-, aqulslçãD' de ,ma,criais, !l. dá .outras
IIdade; da. Comissãc de Educação e e de Finanças com substitutivo, "- tltuc!onll.Jldade. e, favorável dlt Co- providências.
'
Cultura, com substJtutlvo' dlt Comls. Relatcres: Seobores. Vasco FUho e mlssao de Eco Jomla. - Do Sr. Bo.
33
são de 'Orçltmento e Fls<ÍqJlzILÇão FI- Dyrno Pires. .
cayuva Cnnha, - Relator: 'Sr: clóvis
nancelra, tavorável ao substitutivo.
17
,PestPII1It...
Primeira 'dlseussão do projeto n9 ••
com subemendas: e, dn ComissãL de
2ã
3,572 Á, de .1961: que autOrIza o' 'PoDiscussão únlcá
projeto numero .
. Flnnnças. favo"l'veI cem adocão das
referidas subemendás. - Do Podel 1 A39-A, de 1D60, que ltutorlza o Po- D!scl!SSão unlb. do P·ojeto númp1'o der ÊÍtecutlvo a abrir, pelo Mimstério
Executivo. - Relator: Senhores Nel- der Executivo a 'permutar um terrtl~ 2.008 A, de 196f. quÍ' dispõe sabre a da Fazenda, o crédito extraordlnárlo
son Carneiro - 'Wagner Estelita e no de propriedade da União, por outro divisão do l'erritóÍ'io Nacional em Zo- de cr$ 300.000.000,00, para. fazer lace
Carneiro LoyolJa,
'
de propriedade particular e dá outras nas AérellS: tendo pareceres: da Co- aos preJulzos causados pelas Inunda.
providências; tendo pareceres: dlt CO-I missão de conslltUição e .·usUça, oe'3 ções no Estado de, Santa. Catarina;
lO
missão de Constituição e Justlca, com constltuctonaJldac11ô e jUtldlc!dade: e. tendo parecer _favorável da Coml.!são
Discussão única das emenaas, do' substitutivo e. da Coml~si\o de Finan- fnvoráveis, das Comissões de Seguran- de orçemento e Fiscallzação Firan··
Senado ao Projeto número 3.126-D, de ças lavorável ao referido substitutivo. ça Nac!onal e de FinançltS. - D<:l Po- ceira. _ Autor: Sr. Antonio carlos·
1961, !lue. cria, para ~umprfmento' da ·--00 Poder Executivo. ;
der, Executivo - Relatores Senhores: Relator Sr. Ernani Sátiro,
Lei numero 3.401. de 12 de lunho de
.
Oscar Passos e· Luiz Bron..eado.
1958, Cltl'gDs no Quadro do Pessoal.
18
26'
IX) Levanta-se a sessão às 18 liol'as
Parte Permanente. do Mtnlstério da
.
'.'
•
Educação e Cultura e dá outras provlDiscussão única do oroJeto número
Discussão dnlcs. do projeto n' .... , e 15 minutoS.
dênclas, Pareceres, sâbre Emendas do 2..196-A. de 1960. que Institui • ope' 2.589·A, de'19-51, ql'~ dispõe "<'bre lo
Sena~o: favorável, da.. Comlssáv de raçâó-munlclplo da . Amazônia, e dã garantia de preças, mlnlmos para' os .DOCUMENTO A QUE SE REFERIU
ConstItulçao e ,Justiça: das Comissões OIItrltS providências: tendo pareceres cereais' tendo pareceres' da Comissão
O SR. DEPUTADO TOURINlIO
dp Serviço Público e de Financas fa- favorâvels dns Comltsõpg .Especlal de de COIistltulçãO e 'JusUéa o,', consDANTAS EM SUA COMUNICAÇAO
vorávels à emenda de número 2 e Valorlzacão EconÔmica' da: A-tazônla: tltuclonalldade.. CDm emenda: favorá_
NA SESSAO - VESPERTINA DE
contrários a, de número 1.
da Comissão de Transportes, Comunl- .el. da .ComlSSão de Eeon'omla, e. da
23-4-63 E QUE SE PUULICA COill
11
,cueões e Obras Públicas. e de Orca· Comissão· de Fin 'I1ças com sub5tltumenta e Fiscallzacão. Financl'lra
'ti
Do S
d
d I
A DEVIDA AUTORIZAÇ'AO DA
, Discussão ú.11ca do Projeto ,número Relatores: Vasco '. F'llho e Henedlto VO.
- ena o Fe era.
lI-IF.';A,
lBfl-A, dc 1955. que aprova o Plano Vaz.,.
.
27·
Institul- o Fundo Especial de
Qul~quenal da ValoTlzae~o da Ama'l~.c
Discussão única, do projeto n\'\meAcesso à Terra (FEATl; estalJe/e.
,ZÔntll, (Do Poder Executivo)., -, Re, '
,',
,'1'0 2. 333-B, de 1957, que dispõe sObre
ce normas de aproveitamento 'Ta.
I~tor~s: ,srs.: •Vos;, Filho -Pl'relra Dlscussao única. do. projeto número a"organização e cQmpetêncla das jun:.
clonal e econllmico da terra e cria
dEI Silva _e J!\~me :Araújo,
:L(}26-A. de 1961, que aut~riza ·a vel1- ,tas comerclai.~, e dó. outras prov!dên- o Instituto Bahlano de Reform~
12
'
dn de casas de a>!1rt-amen C'S dns IDs- elas: tendo pareceres: da Coml.ssão
Agrária UBRA}.
.'
_,
tltuicÔ".s de r:.re\"1l1ênc~ socla~. cons: de Cons~tulção e Justiça, ct"m subsDiscussão única do projeto núme~(j t:.Uldos :~- B.asl1la. Lndo pa ecere,q. tltutivo:da Comissão de Economia. A Assembléia Legislativa decretn:
. CAPfT11Lo r
3.435-A. de 'ID51, QUê alteIA a redil' FL coml;sllo de constltUI~~ e. Jus.tlça, favorável. ao substituto da Comissão
ção da Lei número ,3.857. de '22-12-60, c51m em.nClas- ~o art,lgo 2 . da CO.D"· de Justiça, com subemendas: e, da
·Que cria a Ordem dos Músicos do 8ra. 'ao de Leg!Slaeli.o 80clal. com em.endas Comissão de F!nanças,favorável- ao
'~Do Fundo Especial
. slJ e dispõe sôbre a regulamentação e, c~ SU )stlLut!vo da ComlssM do substitutivo da. Coml"5ào de Const!o A t 19 Fi
I d
d
do exerclclo da profissãc de mus'Ico Dlstrlt<) Federal, Autor: Senhor Croa- tUlça-o e Justi"a e "'s subemen"'a "a
r .
ca cr a o o Fun o E:sp~.
dá
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Idê I . te d
. cy de Oliveira - Rellltore.s Djn.!ma C I li' d v
"1
• u s" clal de Acessd á Terrn lFEA'I) , com,
e
oU ras pr?v nc as. n O pare- Marlnbo Valdir Pll'e e Jo" Mp.nck
om ss o e Eccnom a. Relr.,or: &r, recursos sUflclcntes. para preencher as
ceres: da. Cu.mssão de Constltulcão e
'
s
..e ,
. Armando Rollemberg.
segUlntes ftnaUdades'
•
JlLqtlça, pela constitucionalidade:· da
20
'
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Comlssão de Edueaclío e Cultura com
.
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_ -,
28
..
I - fornecer a aqUlslçãoda peque.
emendas, e favorável. da Comissão de - DIscussao unlca do projeto numero Du;cussao unlca do projeto nume-, na. .proprledade rural por aquêles que
LegislaçãO Sccial, com a adoeão das 2~ 70S-A, de 1957.
Que regula a execu- .t!! 3, 241-A. de l!}61, que, concede ;... c~n·1 e~.erce,ndo atividade agr(cola bab,itual
referIdas emendas, _ Autor: Lauro cao do úrtlgo 3Q da Lei núm,ero,458 de çao de 11?postos e de taxas aduanei.~s njlo possuam meios de adquirI_la;"
CrU!: - ReJatOl': Sr. Henrique La 29 de outubro de 1948. que diSPoe sObre 11 Empresa F'luminense, de Ene~[( l,l
n ~ desapropriar, ~'Om-'base ém.
noqutl.
,
a e?lte~sao de vantagen~ do m~mtepto Elé~rlc~ Sociedade Anô!l1ma, rara .m- planos de zoneamento agrlco'o,' lU!
mlbtar. tendo. parecere~., da Comlss!'ío portaçao de uma, usina: tendo p_"re- terrlt5, agllculturáve1s não aproveltal~
d,a donstl.tulcao e .Tustlça, pela cons- ceres: dlt COmiSSa o de Constltulçao e das dévldamente e as terra bone[icilt.
j t . .
tituclonlllldade; favoráveis. das Co- Justiça, com emendas ao-art, i~ da d
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• . I d
DI•ouss ao
o pro
e o numero
n.lssões
de' "
Se"'lrança Nacional e de Comissão de Eco11omla', com 'ubst',t.,as por o ras pu cas
Es ado;
l' 785-A,
de un
1960ca Que
malora
u su
bo
~
vencão concedida ao Instltut<. fIistó. Orçamento e FiJ'cllli7aoão 1"tullncelrll: tivo. e, da Comisiíó' de FinançM, rll- . In - demarca0 as glebas 'cultiva.
rico e Geográfico Brasileiro e abre ,e da, Comissão de Finan<:as com vorável ao relerldo subStitutivo, fte- das por p'Jeseiros para o· fim de le
!ator:, pr. Carneiro Layota.
gallzar.lI ocupação e assegl1rar.111es ií
pelo Ministério da Educacão' ti Cul- emenda ao artigo 49
tura, o crédito especlal'de
,Do POder fl:Xecutlvo: Relator: Sr.·
':'9'
propriedade das mesmas; .Cr$, 3.000.000.00: tendo nareceres; [a- Rondon Pa("heco;
..
,-~'
IV - prestar assistência técnlc!\ e
vorável da Comissão de Educacão e
21
.• '. Dlscmsão unlco do projeto de ~_: financeira aos
pequenoS , agrlcuJlo~
Cultura: da 'Comis.'ão de Orcamento
',-'
.
' ' c · ," • • creto, Le,gl.sla~1\'o n" 3. de 1963. uue, res; (
,
e"FiscaIl7,l1cão Financeira, com l'men-, DIscuss:ío ~única' do proleto número. aproVa ',o têrmo ncitlivo ao eont:'II1<l1 ' V - adquirir terras ~l,a fins d~
.da ao ltrtigo J.9; e. fav?rável, da Co- .2,704,A, de 1961; 'qu,e regulà 'a.;l atl~"ce:eb!'ádo' entre II Divls30. d~ t>b.l1s ulterior colonizaç:to.
ao
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2064 Sábado 4
......
VI _ prOlllOVer, mcdlante 10tcOr
mento, o aproveitamento de terras do
Es tudo qu~ se prç.stem à explolaçao
v.glicola ou pecuárJ(.\ e não estejlllll
.senuo utJJi~nuas com outros fins de
;Uh ~"':sse públIco;
V.lI --'- oJ':;nm.llr o cadastro dos es.
tabelEcimentos a~rjcolas do Estado e
<Ir ~ terras de dOlllmJO públJco;
-v lU - promover o exame da legItlil1l1111de aos tltwos de proprieaude
~05 C-'lalJeleclmentos agropecuarios de
âl ~n r,upcrior a 5W hectares;
l'Ilrllgrafo únIco
Consldera.se
P"J~CIJ!I propriedade, para os efeitos
<lo, ,tcns 1 e IV dêste artlgo aquela
que por SUa área e tendo em vista o
InlveJ tecnológico imperante na. região,
() ,~):J ll~ exploraçao e a. fertlIldnde
material do solo - seja capaz de
ll'Vl'~l a subsistência. do lavrador e
(1~ ~~!l iamllla.
Art. 2? Somente poderão ser beneflcJU(jps pelo FEAT os brasileiros natos ou-- naturalizados, náo proplietA.
DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL
Pará,grafo ÚllIco. Lote agIlcola, :para
os efeitos déste artigo, é a extonsão
de tel'ra, nunca. excedente de 50 (c1n..
quenta) hectares. que atenda às condições do alto 19, parágrafo l'iIÚCO•
Art. 80 O lllte agrlcola, doado ao
posseiro será Ina.lienáveI, IndIvlslvel
e de domlnlo comum pela. morte do
respectl~o proprIetário.
.
Art. 119 Perderá a propriedade do
lote o posseiro que não o aproveitar
devidamente, al'rendá-Io ou não qui·
ser continuar sua. exploração, caso em
que o F.<;tndo promoverá a. reversão
do lote ao seu patrimônIo, mediante
Indenização ao posseiro das benfeitorias por êle realizadas.
Art. 10. O Estado, uma vez levan.
tadas as terras de dominlo püblieo,
organizará um plano de loteamentp
das mesmas para o fim de arrendá.las ou vendê-Ias, em condições espe.
clais quanto a prazo de paga.mento e
jurM, aos pequenos agricultores que
satisfaçam os requIsitos exigidos no
art. 29 desta. Lei.
§ 19 Os agrIcultores benefIciados de.
verão inicIar em 6 (seis) meses as
atividades agrícolas sob pena. de re.
versã... das terras ao domtnlo públIco mediante Indenização correspondebte ao valor dos pagamentos já
efetuados, no oo.so de compra.
i 29 E' vedada. a allenaçao das ter·
ras de que trata êste artigo por seus
adquirentes.
CApfTOLO III
(Seção I)
--
Parúgrnfo único. O DIretor·Presll<
dente não poderá perceber venclmen.
sentação dos Trabalhadores Rurais). tos· superIores aos de Secretário de
parágrafo único. O Conselho reu- Estado.
nIr-se·á, ordfJ1àrlamente, uma. vez por
CAPfroLO IV
mês e, extraordInàrlamente, sempre
Disposiçõ"s Fina~
que convocado por seu Presidente ou
Art. 25. Até 31 de dezembro de
por maioria absoluta. de seus mem·
bros.
1963 todos os p;:oprietárlos rurais posArt. 17. Compete ao Conselho De- suldores ou ocupantes de terras delIberatlvo:
verão declarar perante o IBRA o Jusa) formular. à vista de proposta da. to valor de suas terras, para efeIto
Diretoria, as diretrizes da poli1.lca de eventual desaproprIação estadual,
passando os imposto;, a serem pagos
agrária do Estado;
b) aprovar os programas anuais e na base do valor declarado.
I 10 Por solicitação do interessado.
plurIenals de Investimentos e custeio
do IBRA, elaborados pela SecretarIa e com anuência do Governador do
Técnica e propostos pela Diretoria;
Estado. poderá ser êste valor majora~
c) aprovar as medidas de caráter do 2 (dois) anos após a última de·
admlnist,ratIvo e legislativo propostas clair~~lioo: IBRA promoverá uma avapela. Diretoria e elaboradas pela. SecrE!tarla Técnlca~
Ilação oficial da. propriedade, caso o
d) aprovar o regimento interno do valor declarado por seu proprietário
lBRA e tomar decisões de caráter nor- esteja em evidente desac6rdo com os
mativo;
valores venais unttárlos da respectiva
l'Jos.
e) aprovar a proposta de rpgula- região onde ela estiver sl!\1ada.
Art. 26, A presente Le.\ deverá ser
mentação desta LeI a ser encamlnhaPlll'ágrato único - Excetuam·se os
ClJW~ em que o agricultor apenas poso
da. pela Diretoria ao Governador do regulamentada dentro de 3 (três) meEstado;
Se~ a contar da data da sua publicasua um trato de terra. insuJlciente
j) aprovar, por propcsta da Dlre- çãO. revogando-se as dlspo,slções em
pura a manutenção de sua. flllllllia,
toria, a escOlha das dirIgentes dos ór~ contrário.
quando, então poderll. adquirir tel'fa.s
Snla das Sessõe,s, de abril de 1963.
gãos referidos nas letras b, d, e e do
ucljilCcntcs, até constltuir uma árca.
art. 15:
- ne:llutado Juraml Júnior.
nuo excedente ao tamanho máximo
de umn pequena. propriedade.
g) decidir sÔbre oulros l!.Ssuntos que
Jut'tlflcaUva
lhe forem submeUdos pela Diretoria.
Art. 39 O FEAT terá. como patr!Art.
18.
O
Conselho
Fiscal
será.
'EStnmos
certo.s
de que
nlngu"...
molllO e fonte de receita:
constltuldo de 4 (quatro) membros discordará. ao tomar conhecimento
1 - 3 % (três por cento) da recei·
designados pelos partidos polltlcos re- das distorções vigentes no a~o bahla.tt], trlbutúl'ia do Estado;
i
presentados na Assembléia Leglslatl- no e da indir,uemabUllldade de adon - adicionai de 10% (dez por
Do órgão de execução da. L~t t va do Est,ado, sendo um (1) membro tarmo!' medidas de cunho legislallvO
cerJto sôbre o impôsto de transmissão
Ar! 11 Fica. criado o Instl U o por cada um dos três (3) partidos oom, n~10 meno<.· minorarmos o 80Clll JjfOprmlaue rural causa mortis;
BahlMo d~ Reforma. Agrária lIBRA) de maior representação, e o quarto fr1mel1to e o T'~declmento dll(fUe~ que
III - 60% (clnquenta por cento) entidade públIca. dotada. de autono_ (4) pelo conjunto dos demais partI· não dJ.!!tlóem de um palmo de tcrra.
(11.1 cota dc Impõsto de renda que mia. administrativa e financeira, c~ dos.
nara cultivar. Sem
concordarmos.
cape aos mUll.lclpios, de conformida. jurisdição em todo o Estado, dlre di '1" Os membros do conselho Fis. re'1leítamos ~ Ullntll de vista dos code com o art. 15, item VI, i 49 da. mente subordinado ao Gover11lldor o cal terlío mandato coIncidente com le~l!s !lue
afirmam núo ser viável,
constituição Federal;
Estado incumbido de executar a pre· o dos deputados e,Stadunls, mas po. nM atuais quaNros constllucion~tl do
IV - as LCI'rUs de domJnio público: sente Lei e a(lotar lIll medidas de re. derlío ser exonerados pela direção do naí< uma lei de reforma agrál'l:J, no
V - os imóveis rUrais que cairem forma. agrária, na. forma da legIsla.- partido ou partidos que representem. ~mb'lt... est.!ldlll\l. R~n'mente um~ lei
em hcrança. jacente:
ção federal.
§ 29 O Conselho Fiscal terá as atrl- llue desa~rOllrle t.erras Improdu.ivas
VI - o produto da venda e arren.
Art. 12. São Incorporados QO IBRA buicõ~s dos Conselhos Fiscais das so- nara nC"llIltir o aee'~o das mestrlllS a.
dumento de bens imóveis rurais do os seguintes departamentos da adml_ ci~d9des wr !leões.
aQ("k'l!~el' Cllle nlío a!:' 'Pos~uem e de
~~@.
nistração estadual:
'
Art. 19, A Diretoria serã compos- moéti!lc!\r( fllndamentalmen.e., lIll reVII ~ as doações e legados feitos
ei) Departamento de Terras: I
ta do Diretor-Presidente e mais qua- lac5es de produção Iml'eran. es no
bl Deparlamento de Geograf a. e tro (4) diretores nomeados pelo ao- meio rural nlln 'Pode ser elaborada. por
por Pe.!soas iisicas ou jurldlcas de
qua:quer espécie;
a udagem'
vernador do Estat1o. após aprovação "mA MsemhlélR. Lellislat.lvn Est~a:J(!J.
ÇC) Depdrtamento de ColonizaçãO.
de seUs nomes pela AssembléIa Le- A .. r:art'1 M'l"na:' niío llermlte. D~ a
VIII - a. receita. de impostos e ta.
Art
13 Ficam criados e integra, gislaUva.·
...e.sR. con<;tltuir~o F.ederal compet<:nlWS que venham a ser criadas em
dos no IBRA os seguintes departllo'
§ 19 O Diretor-Presidente será de- rll! exlusl<''l 1'í nHio Tll!ra legislar sObre
beneflclo do FEAT;
tos'
misslvel
ad-nutum;
c1esa'OroTlrlnrãn locaeão rural, llarce~
IX - a renda líquida 8pUl'ada na. m~~ Departamento de aducac;íío ruo
f 29 Os Direlores terão mandato ria. a!!TÍcola P, ~indl~allzação .Rural.
exploração de loterias dos Estados (se
de fi (cinco) anos e poJerão ser re- Ficarllm os E.slado~ l'Ilt Fedemçao com
e.stus forcm criadas, futuramente):
ra.lJ) Depa~tamesto de assistência ao- conduzidos.
sua fqr"'''Ade de le~lslar limitada aos
X _ as terms desapropriadas por cIal rural.
Art. 20. Compete ao Dlretor-Pre' Im1'l"0'o~ rllle ~avnm II terrll e à lo~
interêsse social;
• d IBRA' sldente:
cae~ o v.ndl! 011 c.... I\(1 dM terras deXI - auxlJ:os e subvenções de_pes•
aI fixar Os planos de trabalho e de volutas F. esta fa"uldade dIminui, alnArt. 14. São atrlbuiçoes o
soas fisicas ou jurldlcas (de dtreito
I _ formular as diretrizes da po· elaboração dos projetos da Secrelarla da mais. com a l'iJt.lma reforma cons~
público ou privado),
lltlca agrária estadual:
d do Técnica:
tHnclonal oue tr~nsferlu da Ilrblta es11 _ encaminhar ao Çloverna 01'
õ) aprovar a escõ!hn dos Delega_ frtlmtl "a~" ll. municipal Impostos coParngrafo úIÚCO. A receita pr'evLsta
m" o f.en-itnrial e o de tra1lS11llssáo
no item m do presente artigo fCaJ'á Estado os programas anuais e plurIe- dos municipais:
• c) as demais declsões qlle lhe fo- lnfer-v/t,os,
Do. dependêncIa da concordância. dos nals de reforma agrária;
III _ gerir e aplicar os recursOS do rem confiadas pelo regimento inter- mm visla disso, cabe ao FJ;tado memMunlcJplos, podendo-se celebra.r con.
FEAT;
•
d
no:
bro tirar o mator partido possível
vênlo para tal flnalldade.
IV _ acompanhar a exe<mÇllO os
Par~~rafo ÚIÚCll. A cllstrlbulçiío das de .<Ull. restrltil. ãrea de eompetêncla
Art 49 Os recursos referente5 à progl'amas referidos no item II; Es atribuições entre os dIretores será de- ler,isíatlva, lldotalndo, eorajosltjUente,
c]otnçiío orçamentária. prevista no item
V _ propor ao Governador do
• talhada pela DiretorIa, de acllrdo com e sem atenta" ...ara a a:toaN111 oos InI do ar t. 39 Independem de registro tado as medidas de caráter. legislativo as disposições do regimento Interno.
terP.~'es contrrrllldos, as medlddla8lcapelo Tl1bunal de Contas, e serão au- e administrativo necessárIas à boa
Art. 21. A Secretaria Técnica. terá pa'le. de combater o llltifiino mtomillícamente dJstribuldos ao Tesou. execução dos programas de reforma a organização prevista no regimento nrodutlvo e de aumentar, t'lIbslanclalro Estadual, que os depositará no ~grária:
.
t d
interno, com as atrlbulcões de pla" mentI' a aferia de terras agriculblvr
dar cumprimento a o os os nelamento. asslstêncla técnIca. e fls· l'áv"lo.
BANF'EB, à dl/;posição do órgão in0- De'Put~do Nestor Duarte - 1'10cumbido da execução da presente Lei, obJetivo.s do FEAT enumerados no callzacãe> da~ delell'aclas munIcipais.
Art. 22. Em cada municípIo ha- nelro da. .luta nela refotma agrãrla s~m l>l"cjUizll de fiscalização a. ~os' Art. 1\0 desta LeI,
verá.
uma
Delegacia,
dIrigida
por
um
nCl1pando
a tribuna da Climata Feteriori pelo rcierido Tribunal.
DelcR'edo, cab'ndo-Ihe as atrIbuições <tera.i em dezembro do ano que ~e
Art. 15. São órgãos do IBRA:
AI t. 59 Os saldos verifIcados no fi·
a) _ o Conselho Dellberallvo;
e..-p",!lUvas do mRA no respectivo mu. findo\1, conll1'atulou-se com. 0-0 ~ellS
nnl de clllla exercido não prescrevem
b) _ o comelho FIscal;
nlcípIo nos tênnos do regimento in· ,.,ar~s nelo faro M C$t!lfem, fmalmendevendo continuar sua aplicação nos
c) _ a Dite'orla:
terno:
h
te, discutindo em tennos eletlvo~ 11m
(':"~['rrJeios fj~gulntes.
cl) _ a secretaria Técnica:
part'(TOfo único. c~ol aj~ c0;;Je- llroJeto de ,.eforma aln'árla. Decor"
Art. QO A fLjJllcação dos recursos à
e) _ as Delegacias MunicipaIS.
nlênc a, uma ml'8ma e egac a p e- riam os a1l19USOt' do tpstemldo parc[ ula do .liRA'!' obcllecerá a progra..
Art. 16. O Conselho DeliberativO 1'0\ nbranger mais de um (1) munl- lamnlltar bahlano do fa.to de ver se
nl;). nnllal daborado pelo ó~gão' In.
lornar uma Q'IM9 realidade os sell~
cllnluldo tla execução da presente l.el ~er:í presidido pelo Secretário da Agri· clplo.
-'I1tura
e constiUl1clo de representan- Art. 23. O pessoal do FBRA será e~fo"co.~ de 15 nnl'll' de llelelas em dc·
e nprovado pe:o Gc'/ernador do Esle~'
f'Onf'!!ll,ldo
pelos
atuais
funcionários
fesa
dos Cflle vivem nos "campOS t,rlr.tnd~.
. -;;l du" EecretJ.ritlil ele Justlça, Fa~ que Inte~am os órgãos referidos no les, dramát.icos e In'andlosns do Nor.
CAplTULO Il
senca, V!l,~i'io e Obras Públicas, Edu· art. 12 .. de servidores estaduais que <teste". A.'lSim sendo, por êstes c ouDa - Distrlouicüu elc 2'errus Públicas p~nãll c Saúde:
forem cclocados à sua dIsposição e tros d!,polmentw, os eminentes.coleArL. 79 o' Estadll doará gratul!G_ -- b) d~ CPE COomissão de Planeja- por empregadas admitidos nos têr- gas que Integram est·a eMa hall de
n1,níe 11m 101.., ngricclrt ao p,,"''''r.o ')lento Econômico):
mos da leglslae90 trabalhista.
convir que a Lei nacional dei ref~d"
d I
Õ dOlllÍulO pu·
~
Art 24 O re"lllamento para exe- ma agrãrla serâ aprovada ma s c (
(jUB: ~~u?an 10 der~s n~ ai tiver sua.
C) do FUNDi-aRO;
Ic11"50'
da 'pre.sent~ Lei estabelecerá os do que ese pensa, O legislador fede·
bico p, n~n s r ~.; li t e
d d . f'l!\'SE-.I.! ICompanh1a .de Ar' nível. de remunprnção do pe'-"'lal do ral, durante lantos anos Insenslvel
mOl'ntlllnldhndDllUa!I~COrlaeslc_
...?e am n~ mg,z~ns ae Silos (;0 Estado da Bahia:mR.A ê dos seus dirigentes;
1á perc'i':leu,p clamor oriundo da mast~ f!. , V (I es ag I
•
•
•
e)
da Federação Rural do Estado;
Maio de 1963
j) da EntJdade 'Estadual de Repre-
(~áb~~';"..
w
-"_D...
IA""R=IO_D...O_c_o""N,,..aR_!~S.;...S_O;".-..N ....A_C..;IO;",N...A...L...
' ...:.;(S;;..e..=.ç,;.;,ão;..;;~):....:"-'""",,,",,,,,,~_ _...M;,;,: ~ai~o,..:",~~':"";,~_1~_~:.:;6~3~2~O~6;:,,,.,,5
II'Il. de 4esesperados que P11luI~m eIt!. em troca, o pleno e 'rápido apl'Ovelta-1
NiíttlUenas .l·e,evaltte é o dispoaLo 11 V. Exas. e ar> nosso povo pelos momento de tais glebas e vedando sua r.O art. 25' sôbre o qual já pedimos mento~ de el;altaçáo que hoje, pela
nossos campos. alienação,
11
atenção do.!! senhc.res deputados l~lanha; multo.;; de nós vivemos, parSugerimos, portanto, aos
co:egas
41' ÃSl.'egurar a. atualização dos va- pa,ra melhor nos orientar~m .sôbre á twularmente em relação ao que ocor.'
l;!e tMa a As.~embléla Legislativa da
Bahia para que, unidos e relegando lares venais da propriedade, sabida- cOllstitucionalldade do mesmo 1>a.re_ reu oom minha pessoa. Motivos exls.
(1j plllno secundário as efêmerR3 di. mente subestimadas, com. vista à so- ce,nos viáv,,1 a realização de' convl!- tiram 'pára 1&0. Mas a ·verdade, Se·
..
niov com' os -município.;;, para alcan- nhor Presidente, é que vim para esta
vergênclas 'polfUco partidárias, nos negação do:~ impostos devi'!os.
.59 Propugnar pela adoça0 de um çllrmos_1I. meta visada. TodOS sabem Clli,a não para ofendel', ~ão pal'a agre~ntecípemos 6. Lei Nacional de re(arma agrária ora ell,1 discl1Sstío r.o SIStema raclO1,1a1 de cobrança do Im. que o hnpôsto territorial, não obstlln- dh' ou fazer ataques pess~ai5 li quem
convê- te a modlcidade das Sllall taxas quer que seja, muito me_nos a quaICongr~ssoN?'elonal, - Se- assim o fi- PÔ<Jto terrltonal, através de
ZermOfr a Bahia se aparelhará lnstf- ruo com os munl~íplos, capaz: de as- atuais, é· pa!,:o à base -de um valor quer Deputado, mas po.rn- trabalhar
para cumprir um' dever, senão mes'=
yuciolllllmente para receber o_lmpac- segurar uma, recetta substanCIal e de que representa nem 1-3 do ••u v.nor -mo
uma missão. Só penso no cum·to da reforma agl'árla nnclonnl, de concorrer efIcazmente pa.ra o parce- real. Entrementes quando ,~
o PMado p1imento do meu liever. Não tenho
:í'orma a atenuar o intrechoque ine- lamente 9u !> m~1I10r. aprovcitamento neceSiita de - desapropriar terras: fá- outros propósitos, ou _objetives.. Estou
10 com bnse no va'or real da 'llroprle-- mesmo' dispo.~to, como vem ocorrendo
"itável de in~erêi1Ses e as ten~5es 50- dos lf\tlfundios lne~plorados,
Havendo-se imagmado um Fundo dac1e e não no valor tributado .
até agora" de minha cadeira, desta
Qluis dal advindas. ColoclIremos aln'-Pelo 'art 25~ do projeto q,;e suh t,ribuna, participando dos debate.~,' a
!la a B~hl!t - DelsSO llrh1clpal obJe- especial de acesso a. terra. (FEAT) art.
1~
do
projeto
em
pauta
o
mais
metemo~
!
'dlsou.siío
do~
~ompo~en'
encarar com humild.ale, com resi"nailvo - em situação exeeltllte parti
!m beneficiar, em maIor 'jl'r!\!l, dos lógloo seria criarmo!.' uma9 autarquia, tes desta e!P'égia~ Aa~embléia. o pró: ção, 0'5 ataques, ofensas e até Insulefeitos promocionais daouPls ·Iel, no no easo a IBRA (art. 11 ), parll. ge. prlo dono do estabelecilncnto é 011p tos a-mlm dirigidos li não aceitar
(IUe tange ao desenvtfvim F_l' 'I' I'cone.. ri-lo. Sendo os l?epartamentos de declarará o valor de sUas terras. Se provotlaçõe.~ para que não me -venha,
mico e socIal do E~tailo. ~c·. 'l)or ou- Terras, de Ge~grafu~ e a.çudagem e o substimar, deliberadllmente, li fil,,': a. de.sviur do meu ,camInho dos meus
tro. votarmo'!! e aprovarmos UlUa bo"l ~-de Coloni7,açao órgaos, fntlmament!, de pap:al' melto,. imnostos. e,~tnrá ~u. deveres- Foram mome.ntos que de--'cjo
lei l\qrárla facíllf "remos a cnnall7.a. I!gl\dGS ao problema agrário. nada jeito, data vênia do pmsamenfo do' fiquem pal'll. o passado. gst"" dias
~ão de rect\r,~o~ flnancel1'<l!! ,lo el(t~. mus justo do que incorporarmo-los noe.Sos nobres nare~. eventualmente todos que aqui p08samos. mais de 30
1'1<'1' e da SUDENE, nlira o l<:~I.ado 01\- ao IBRA (art~ 12~). Onlnamos ain- a uma desaproPl'illcl'io com' bR'~e nes. tenhü ~u~ido ,e presenclido pnciel1te~
jo povo nos CrMenciou como ....cusle. da pela crlaçao do.;; Depa,rtam~nt<)s se mesmo valor '1)01' l>le declarado e mente lllumeras afirmações, IncrepagHlmos reprl!Sentnnt"nle~. l\Ill.o é S~­ de educação runl e o de assletencla oue não poder:\ cc>nsid~rar iniusto ções, referências as mais iniu!itas à.
(art, 13~) pois os problemas Se o proprielárlo <1pell\l'ar o· volor minha pessoa. Deploro sinceramenle
grêdo que lL Conferência de PunIa rural
del Este assentou. Mmo condlcão M.- edncacIonals e de .&l\t1de pública n!i!! real ou supel'P.':timá-l0 ·n"O~",.,1 a .,.,~_ .pc.ssam existir tantas pessoas, não só
pod_em
estar des':.mculn~os, de um ~Rr mais Imf\ô.~to, beneflclnndo-se o aquI, llllls principalmente fora, quevlcn. pn.ra que !!S t\.rea~ subdesenvol- 6rgao que
propoe 11 traça,r nonnas erãrlo municipal
não reconheçam a mim como tantos
vidas da AmêrlcEl L!!.til1a nO.~Mtm re- de polltice. seagrária.
'brnsUeÍl'os refiro-me particular'cebe:r ajuda flnnn-ceh'a /le<tinado 1\
Quanto
às fontes de :recel~ dês- ' Flna'mente. P. tenlntlv9 dp' promo, mente a mim - o direito de ser um~<
investimentos no setor 1'llral ntl'avés- se FUndo, elas são previstas nu esco. ver, mediante convênio-com M Munl- patriota autêntico, sincero, detemllda. "Alianca pnrit o t'rof(resso", à In. desejável (art. 3~). Ninguém Ig- cíplo11, a modWcMão dos cl'i/prlos rle nado li prestar serviços ao seu Puís
adoçliCl prévia d~ medldM de refol'. nora que ê cara a execuco de uma re- 1anc?mento do Impô.sto
t~rrjfnr!R1. e_ ao seu povo.
ma agrál'la. EmhlWI1 pem Se~111,. Pl(. forma agrária. A Consutlllçiío Fede- con!l!itue _11. 'única posslbllJdade de
pt!cltalncnte orlentncão semelhante ral exige, mesmo nos casosde del1R- ~(\rrlglr um pouco _. no 1\mblto ~EtaMas nada d',;so nos, desviará do
na programação rel!ional de .... eu" in_ p!opriação por interêsse SOcial, o pa. dU~l - ~s male. da e.~tr!ttura agrá~la nosso caminho. Tenho ouvlclo, por
ve..~tlmentos, é lnd"ólt.!vel rme p - SUo gamento prévio em dinheiro de iusta latlfnnrlllrla e de ~ssegurar 11O~ Mu- exemplo, ataques, os mais candentes
DENE dará. nrlorids.de n<l!l 'ms!ndos do índenizMão e, além de tal aspécto. nicfpIos recursos .finnncell'os lIUficlen- pela circunstância de comparecer eli
Nordeste, onde' 9 renovnello de nono ninguém nega que o valor unitário tes pal'a 11. a~lstêncIa t00nlc9 (, ol!. perante estações de televiSão, de ráWs de estranllulamentn' de eennnnlla das terras no Eslado se t.em elevado t~as. medidas tellde:nte.~ ll.',tomentar a dio, ou pc!: fazer, de vez em qUando,
- e a estrutura '!I.t(l'árla obsolet,a. e considerávelmente nos último!! tem. p~oallç:'b agrlco1a ê Mllnentar a pro· uma publlcaçãe>, como matéria paga.
_ Plí' que não posso fazer Isso? Por
dOllest·lmulantl! e da.~ mll.fs lmMrlan. pos, devidn 'il, sua procura 'como refú- ctutMdnde do tl''lbalho rural.
;Acredl:amos que nos combatnuo, que não podemos nós, do partido Trate.~ - abra a beTlmPO-t.lv<\, de maior " gio predlleto das poupanças ante os
mnls se';llra rent.abllldade. '111 n nr6- efeitos corrosivos da inf'ação. Toma. nílrmllllao· que .lá se acha llUll!!e ru- balhlsta, fazer isso, quando não pollrio Superintendent.e· da. !,;UD~ ,. se assim Imprescini:fiivel a moblllzl\-' l!otada a eapM1dade _kibutá.l'la d..n demos, frente ,a êste poder econômil:1rllhante Economista Celso P'urtAd" çlio de recursO!.' financeiros 'Vulto.~os. povo bn.iano.Do pov!" .9im, mas MO co, a'O contrôle das agências de pu"':" IA o declarou ent v41'iM ccmferêT>- afim de que não se frustem os sadios dog grandes proprletarios (Ie t~rras, blicídade, ter um jornal. Não sou um
~I(,.s e debat.e.~ aue o Brasil nlio 'llocl_ objetivos collmados pela lei agrária Além do mal.;;, o 13rojeto vlM1. 11. ,\>re- Mmem s6; somos muitos neste .Pais.
nos propusemOs elaborar, . )Xl1'llr o noBSO Estado - atravéS do E'lUt!cullll'merite, considero·me um hotÍtlar olrcunsorlto a uma' t'Aforma a. que
mRA - para que POSSIl. promover, mem públlco representativo de alU,
_
Í\grárlll geral mM li VlÍrla!! reformo'
O
projeto
dlsp6e que o Aundo seJa efetlvi'lmente a. redlstríbulc:ão dltS ter. pIos, de ImeuSQs contingente.~ do nosllllt'árlas de os.ráter re'!líln1I1.. em de- oc>nstltuldo de
em dInheiro e ras dós latifundió:riO!l em fll.vor dos so povo. Sem nenhuma vaidade deqõrrênola . da mu1t!llllcidad~ e· varre. parte em terras,pa.rte
Como fonte de re. pequenos agrieulíores .:... (/unndo o claro que votaáO parecida com n quc
dade das rel!'ilSes e'Eo-ecDn6mlMM ~ue curros
mais
importnnte
um Congresso Federall fl'zer a reforma tive. no Estado da Guanabara terIa no
llodem l;C\' o'h.qerYlldllR em nos.s(l nals. percentual de 3% sôbre aprevê-se
receita _trio all:rária anmla. de quI' <luecem&! os ineu Estado, como noutr,"s E,sta<1.os
A nrõ'l)l'\a Superlntendêno\il. Naofn- butárla do Estado. oondenamos,
em objetivos nlto só econfunleo como llO- da Federação.
i1nl dtl Eeformll. Al!'rárlll, que é o i5r~
, P o r que não popemos utilizar os.
liAo Federal. Iml\ll'fnndo narll ê1I:COll. principio, a prática de receitas vln- eia.l~ de. propoalção.
Preferimos' elaborar e submeter i\ meios de divulgação, mesmo pagando,
--'t,jlr o' futurn 1Jel Naelon!!.1 de 1teforntA culadas, principalmente pelo fato de
VOSSIl. si\.bia deliberarão .Ulua lei elm- 5enl vender a. nossa consciência, reuAgrár!n 'e aue dlsnori de \Im subs- sabermos ser o nosso orçamento tancial Fundo Alll"irlo, se sent.rrli n1'O- em grande parcela. - comprometido llles de somente 26 l1rtlgôS, 'I'e'egl1n. nlndo companheiros e integrantes, da
com
o
pagamento
de
pessoal.
Entre·
do para. B rell'ulamentacão as mlnún. n0'5ro causa, que se Ident\!icam no
llensll a rell.1fzar 'Drolrramllll de reforma- agrl'irla e I'nve..ett,h'. nrecfnullmen. tanto, sugerimos êste peroentual patê cias e o "modus faefendi". 1'lllSl!amo. mesmo pensamento, 'para cobrir eso
lBRA
necessitará.
de
reeursos
suo
nos
oplnlilo do eminente j\lrlsla slli' despesas? por que nos acusam de
ti. no.~' 'll'....t.a.dos dA P'ederllel'ío ~ue M flelentes elevados e crescentes no Oarlosna Medeiros
da Silva que aflr- que temos amplos meios de divulUm defInIda. em leI llco"árfa nTool'fft.. lempo, Quando o mesmo já tiver da. ma ser ema 11 orlentacão
rnodernlt e gaçlio, quando ai estã._ todo um sis'Í/mll polltlCll firme de modif1Cll~l[o dt' do exemplos de que se acha em fun- que, além do mais, facilita.
11. tra- tema, tôda uma estrutura deyublicis\l@S estruturns lljtrárf9ll.
_
cionamento,
haverão
de
vir
OD
recurmltação
legislativa,
9.0
eliminar
- ao dade e : divUlgação," com jornais e
Elaborll~os. .p'Ortanto, em· decOl'a
que
nos
referimos
no
art.
lI~, máxImo pontos
de
atrito
em
tIlr. transmissô'ras' de l'ádlO e televisã(),
sos
renclll. de' ta.f# Msecrtivllll nrofetn d'e item XI (ex: SUDENE, "Aliança pa- no de lIuestões secundárlllB.
'
exclusivamente aO serviço dos Inle-.
fé!: sabre a matêrlll o \'lÚe!l :!ustlffCll- re. o progresso"),
,
Se-nhores Deputados:',
_
r(:..<ses do poder econômico, das clasili!mOD dentro d~ nos.sos moile~tos
No ,caso não há outra alternativa.: aes dominantes, odas classes privilegia.
Çonhe~!mentos té<mfeOll e .furfdicos. -' Já antevemos que dois prcoeltos no
Que os co',efl,'a..~ o examinem e o anil- projeto deverllo suscitar forte reaç1í,O êlndlSpensbel. que 1I0S decidamos, a daS, que têm - devemos reconhecer
VIII.
do
art.
tempestr;dc
1?~h,t,ca oriadq pela gnta com tôda a lealdade - nesta Casa e
dos
Interessados:
o
Item
1lsem. Que obsê1'Vem sobretudo o ari)go 25~ pois - desde lIue en(\UlHfl'a. 19, que determina. o exame ,da legltl- _dos lattfundtarzos pre!u,d.!cados. ~ttra no Senado identidade, afinidade, iumidade
do!'
titulos
de
propriedade
nd'o
ludtbrlamos
tl Optnt/W
l1ubltj!a.tegração ooj11 as maiores conservado. ~b nos nreeertos eonstltuclonal's - se
e
:11M fí9.UTII. de grande !I1eltnee e '1'0- dos estabelecimentos de área. superior Sr nÇlS amendrontarm~ diante da.~ 1'IIs? A todo mQmento ouvimos as no- .
a 500 hectares e o art 259 qUe obri- p ~soes q.ue hão de, surglr. a reforma tfcias, as notas mais disparadas, maia.
:rllndidade,
.
• tári
'.' d 1
agrarla. virá. um du!., revoluolonàrla- Injustas' camllnharem por êste País
:As Idéias bá.sfclls no Profeto de Lei gll. ostopr013r1e
os rUr~1S a eo II.rlJ:'T mente. ou melhor na "marra" pois os afora, não nos sobrando, sequer, uma
que ora just.lfica.n1o!l nodem /lêr con'" o Jus valor de suas telra~ p~ra efel- famintos ,e deselJ)lerados dos nossog oportunidade para. córrigi-Ias.
tlUb!ltanefada~ no!! sp.lÍ:uintes ltêns:
to de ev~ntual desapropriaçao pas· sel'!ões Jtl. não creem nas elites dlrl11' orlar um "uooo CMI\ reeurm o sando oo,impostos a serem pagos na gentes. Porém. preferimos lembrarAinda ont~m mesmo, li em diversuficientes !laTa oue n 'FJ;tll.Il'n llOlt·~ base dêsse val?r, ,
mos a proficiênciA do pen~amentn dp sos jornais brasileiros uma declaradeSallrOl'rfl1r t!!M'!Ul em MCal~ a'llre·
A primeira medida parece-nM de Confúcio ao aflrma.l': lI~, melhOr ção do Deputado último de Carvalho,
oi\\vel. flnllnclll" A aauMcllo d... " ..- grande alcance pela possibllldade de acender uma vela na noite do qu" - declaração ,a.. êle atribulda, porque
.q'uena nrOTlTleclade nor Mrfcll1tor..... recuperar pll.rs 0-' domínio público amaldiçoar B e.~curldáo",
não acredltb tenha aquêle Deputado
sem teTra.'D1'est.al' asstst.l!néill. t~cnip.. terras que, por desldla oficial, fa.lta.
Sala das' Sessões, 3 de a.bril de 1963 feito semelhante referência - de que
-e financefrl1 'lIoe neauenO!l agricuttn
'd
J
J' I
falto às sesSões, quando a minha conurttcy U1t or
duta tem sido - Irrepreensivel a êsse
l'es e orl!'anfZll'l' n cndastro dM Mtllbl'. de ead llB,,-O ou e flsc.a.lIzação foram respeito. Prãti'oomente não .faltei li.
"grlla.das" Inescrupu1osamente. Por
lecfment"" Ml'icotM.
2~ . Fazer reverte-r parll o
dllmlnfn ~~v%~e~:oo:de:t~::itre;a~::~i~g~DISCURSO PROFERIDO PELO SE- nenhuma sessão. Tenho -procurado s~
EstMlo as terrllB norvenhll'lI IP'l1a\:lM l!mlmr a medida aos gr'andes 131'0. NHOR LEONEL BRrzZOLA NA um. dos primeiros a chegar {J. Câmara
peIo~ urandes prOnrfel91'IM medillnt.,. prietr.írlos: tsola.remos asSim polltlSFSSAO VES'PEFl.TINA DE 18-4-63 e dos últimos li sair.~No entanto tudo
lUU rffl,'orollO ê1I:ame da le((ftrmtdad.. camenlf' eBSII. camada rural que ~ a
E QUE, _ENTREGUE .À REVISAO issc fOi espalhado,
.
dos Eleu.~ tltulos de nroprledade.
únioa com suficIente poder econôml. D~ ORADOR. SERIA pUBLICADO
O Sr. Olti1l!() de' Car;alho - V. Ex'
ll~ promove'l'. para. fins de eolonl7.l1e audáéla para SI' apoderar de te1'- o ORTt1NA:MENTE.
permite-um aparte?
çáo, o arrendamento ou venda das 00
O SR. l~EONE[, BRIZ~OLAt
O SR. LEONEL BRIZzC)LA - peterrlls do domfnlo público em condi- ras púb'icas, e r-.duz:rlllos, de multo
o
trabalho,'
em
vista
do
-"eu
número
Sr.
prcsidenle
e
SI'S,
Depu/mlos.
em
diria
a V. Ex' que fô!se breve no seu
ções elloenclonalmente vantajosas !la. primeiro lugar desejo pedir desculpas I aparte.
1'1\ . . . ltenéfielbw, . eldglndo.lhes, l'ed1iz:f.o.
R
2066
Sábado ..
OIARIO DO CONGRE5S0 Ni\CIONAl
(5eçito I)
Maio de 1963
I
o Sr. último de Carv6..'llo - V. Ex~ sllllem, que não r~conheço em nln.! It"lo, documentado pelos ana,!s dai mando Geral das Oreves, neste Pais,
tl1bo !la simpa tio, que sempre nos uniu gul:m êsse dirello. De,Claro 11 esta Ca- i O.l.lllara, 110 tempo da MonarquIa, de detel'mlnados se,tores de estudant~s e
;ncste parlamento. desde 1954 Consi. sa que me considero amigo pessoal do qu~, 001 Plenário, um Deputado Pn· determinados setores da polltlca na·
dero a calU'a de V. Ex' nosSa iam. Sr. Santos. Vahlis. Até hoje não te- dre, ergueu, com cscí'mdalt·, um viva cional. ll:sses orangotangos estão .el'~
bém, 11lcontrEHwelmente, A causa dos nho nenhum elemento, nenhum motivo" à República. 4Multo bem).
tamente empenhados em golpear II
nacIonalistas do centl'o, não dos na. 'para dizer que o Sr. SlIntos Vahlis
O SR, LEONEL BRIZZOLA - Há' democracia. Quanto aos "gorilas','
clonalJslns de eEljUerda, Mas V, Ex~ há desmereceu da minha amizade. Ab- Iexceções, como essa que o ilustre De-li l:o~.aria que íõSseID indJcllodos scus
(le cenvir comIgo. Ao chegar a um solutamente, nãol E ainda mais ago-, puta do Bllleeiro vem ju.tamente citar, nomes, para que eu os combatesse,
lJl'ograma de televisão, ~ speaker. o ra que está sendo atacado na sua hon-I em confirmação .à regra.
I' como o fllÇo aos orangotangos.
Ma- como wlIÍa. nada d·"o nos, O SR. LEONEL .BRIZZOLA - Sr.
30rnalifta se -dirige a num e decla- ra e dignidade. Tenho frequentado
l'~ que V, Ex' al1 dissera que tinha sua casa, como êle tamb~m a mInha, desVI~r;i, do cammno. '1'JVelMS, ha' presiden~e, recolho o aparte do Depuos bõlllcG cp1panturrados com mals A. êle nada devo, a n~o ser aten. pouca, Os eplsódJcs escaltl1alosamente tada._ Bpto Velho c0ll.!0 uma. contrl.
de um, mll1la~ de cruzeiros, reccbldo.s çoes, que recebeu d.e mIm igualmen- I divulgadus .sôbre as diferentes', posl- bulçao. ,?ôbre ela., nao !enho outro
em do_s meses n~ta Casa, OU. seno te. Nunca me ;l~dlU pada, nenhum' çõe' do General O'vino e do General ocmentárlo a fazer, a nao ser para
do neu !epreuntante do povo. como V. favIT, como eu, tnmbem, nunca lhe K1'~el E' tntereSiJ~nte observar que desagravar dessa Injustiça lançada por
:E.x, DUO com tanto brllho, não com pedi,
I as cbisse.s privilegiadas e seus pone.- S. Exa. o Comando da Oreve, o gmc,o;.sa. mentalidade eILSolarada, como diz
E não sou Só -eu, Sr. Presidente, I vozes como as correntes pollticas vin- po de dirigentes sindicais que procura
Que freQuemo a Casa d~ Sr. Bant';lS, cuiadas a essas classes, mantiveram. ccord~nar a polltlca sindical, como
o Deputado TeJ1órl:> CavaJCllntl...
O sn, LEONEL BRIZZOLA - Pe- Vahlis, que tenho relaçoes de arol-I $E ná só em silêncio mas até em tambem a. UNE, a que certamente se
diria a V. Ex~ a gentlle,za de ser bre· zade com êle, .Clto aqui, dentre suas ap:)lO ~ uma das COrrEntes e a desan. referiu S.Ex,a'.. ,
1''' no se~ aparte.
.
melhores reJaroes de amizade, o ~e· carem a. acUsaran um dos mais lIus·
O Sr Brito VeUl _ Exatamente
O SR. LEONEL °BRIZZOLA _ Â
O Sr. VlIl1l1o de Carvalho - Não! !1.er~i Nelson de Melo ,e ,excelentl&slma tres dignos oficiais do nosso Exército
O Pre$iucntc há de tolp.TllJ' Tenho d' esposa, o General Anaplo Gomes. que
~e
.
I
AI'
.
v";S, a verclade é ~ue esses setores a demodtzer que V Ex~ faltou li Verdade V· frequentam a casa do SI' Santos Vah. o General OSVIDO Ferre ra
Ex~ flue hoje ,i;ClllI'OU' que 11m D~PII~ íls. Frequentn~am.na niuitas vêzes o quem o regime de\l~, grandes serVlços. cracla d~ve grandes serviços, ~ão, ao
tlldo n~o podc mentir. Devo dizer que Sr. NllSclmente.- Brilo, dirigente 'do IPahn1l81 Sei e I?o.,o informar .?~ed~ d~moeraclll das classes. prlvlleglJ\das,
V. E,,~ ne~e trabalho contra o re. Jornal do Brudll; o Sr. Jo~é Veln~co' l'cglme deve mnlssel'içcs eat e C a nuo a d~ocracia. dos, oligarcas, nao a
gime c c~ntra o parlamento, ou está e Au&tregésllo de Atayde, dos Dlârlos' q~le ao Gcneral KrUj, ~ E T ~~
den:ocracla que funCIona como uma
louco 011 ent~o é ,um carbonário. por. Associados; o Sr. Pedro Calmon, Rei_llwmbem nao Ignora "';0, af1-m~tfv:' e.specle de sociedade lilllltada, mas
que torpedeia o barco Que o regime tor da UniversIdade: o Marechal Eu. I mentos para (azer e,qta
deveni realmente, a. den:ocracla ampla, no seu
e o Presidente da Repúbllcll o Par. rico Ga"Par Dutra o Mlni.stro Luiz as ,prerrogativas do con1greoso In d verdadeiro sentl(lo como regime do
.
Ga II c tI ,o SI', Há.1'b'ert Moses, o Depu-II que
mllls "General
serviços aoKl'Uel
Genera
O o povo
tJd D rl e V. Ex~. e o meu 'Partido
Agorasv aquêle
. ' pelo povo
. d e para
ô t o povo
d 'Foi
.
ocupam.
"ulo Tancredo 1I1eve_, que nos honra I
~
."
,'sendo asslm na. Cflse e ag s o, quan o nOl;
O SR. LEONEL BRlZZOLA _ L~- (,C'.TI li sua presenra neste Pleniu'lo; o I eminente Chefe MIlitar stá r Is insurgl~os, lá no. RIo Grande, como
ruento. mas wu ob;io,lldo a corl11r o! SI', Arthul' Santo:;. DIretor do Banco I atacado todes os. dias. Os d~~O~S uma restea de liberdade; foram os
aparte de V. Ex4 Vou cortar, porque I do Brasil e que, aliá" costuma decla.! pUblicam extens"as notas
e ss a slndlcatcs, os comandos de greve, os
V. Ex. me -Insultou.
] rar que o Sr. Santos Vahlls ~ 11m contra a sua pessoa. E e pa a
estudantes da UNE que por toda parO Sr, ÚW1110 de C.m'CI/11O _ V. do' poucos ca,pltalistas deste país ser acusll.llo porque se dcfende, porque t~ irromperam lutando pçla manutenE;:a. qucr c~rl-ar o nosqo mandato que nunca pass81'am pelo Banco e a resoive replicar.
untar' 01' ue çao da legalidade constltuctonal, ~
ftuunl{J loals o IDeu apll1'l-c!
./ êle nada devem: o Embaixador Negrão
Ma~ é o caso de per'~rclto 'nfo ~e. (Multo bem).
O SR. LEONEL BRJZZOLA - Vou de Lima, JOfIlallstll Alberto Bahia os regUlamegt~~e~ ~sVino Ferreira
O St, Giordano Alves _ Nobre
cortar, po,'que V. E::a.. em 'PrImeiro I e Antonio Calado, l?r Rui Carneir~, f1n~e~0 o Insultos dos ataque.> gros- Deputado, serei rlipldo. Apenas desejo
iw'.a, , ,me Insultou. Mas "sse illSUlt01 Deputado ArJ'uda Camara. Sr. Alml- A,v s d; ofensas' de certa Imprensa sustentar neste Instante, a defesa dos
V. EXa. pode crer que à minha pes- rante Am9.ral Peixoto e outros. Con· selros, t s
lIt1cos contra a sua ho- trabalhadores que se organizam em
f.O:l n;1O atinJ:ju. Há de lazer mal é i tinua sendo seu amll10 o Sr. Victer ~O~':b~írd~~loa. su~ honra e a sua todo o pais ~través de seus slndica..
aos c~belos brancos de V. Exa.
: Bauças, Incl'!Sive seu padrinho de ca- dt nldade essoal? Por que? E' uma tos de classe, atrav6s de seus comanO, 6r. Ultimo cf,e carvalho - Meus sarnento, Nao, posso reconhecer em ~ unt Re fa o ma1s dirigida a. 5, dos de greve. Devo dizer aos Senhoru
cabElos brallc-O~ nad'l lem com lsse. Iningu{m a~torldade moral para con· ~~ag o ~~ Mln~si.ro da Guerra, por· Deputados e à Nação BrasileIra que,
T'O SR. LFONEL, BRIZZOLA - ', dlcionar mlllhas amizades.
que en ten d'o que S . Exa , tambêm em se sou Deputado , se tenho a honra
,em, porque C'1l ~~mem de cabelos; Quonto n essas acusações, certamen- nome dos regulamentos militares que de me encontrar. nqui neste Instante
brt~peos" na? p01e d1L 21: que seu colega I. te o Sr. Sllll(OS Vahlis se defenderá,! impedem o General Osvlni:! de defen- d,!!vo - e nisto nuo vai nenhuma alues."" ,r.l.ltnJo., Que, esta faltando com \ nn cportunidade e com os meios ao Eeu I der.s, públicamente, devena desngra- sao ao fato de ser V. Exa. do meu
l\ Vll t1nrJe. D.claHI que V. Exn .. cer· alcance. RelRtivamente a provas de I vaI' aquéie llustre militar das ofensas Partldo. poderia ser de qualquer ou·
tu~~nte. e5tnu mf:PJJdo ele ,um es- que nasceu, aqui ou ali, conV€.m que! e dos In~ultos que vem recebendo de tI'O - d~vo a minha presença aqui,
'lU~e.ll1ellto, qu~CJ I. vou a fll?cr e;sa. neste Pais e nestc Continente não se I dIversos setores
como creIO, todos os Scnhores DepuHf]:":atlV~;_,!enhl' ccmpnncldo a to- investlgue muito a. origem das pes-I O Sr. Brito 'Velllo.7 Queria de- tados, à virilidade, à d!gnldap.e, à 00dD 7,i:;' se;, uu;. • ' .
I Fcas (risOI, porque' mUltas delas estão' dual' a V. Exa., ImClalmente, que l"al,le.m c1viCtl, à magnlflca. açao demo",
Ji',, __ Il~_.'ll.r,to, eoh renlln'nte ellcer- Ila cozInha oU 110 mato IRisol Assim não deve ter em mmhas palavl'a6 crabcll de V. Exa., então Governa·
rrn1'1, PfJl'fjiV feita a re,lJ;cn,fio em I também as Investldas ~través de ata- qualquer intuito de provcca~ão. 'rô- der do Rio Grande do Sul, e dos
llC'm~ ela vE'nbde.
,ques pes~oais. por parte do Governa. da a vcz que -tento entabolar ~m dlá- trnbalhadores de nossa terra, que foO ;;1'. U:,;"lO de cal'"atllO _ Per- I dor da GUall!lbara, prestigiado por logo com V. Exa. nas~ Plenarlo, y. ram às ruas e fizeram côro com V.
t!unlu II V, Exa. se ]lJ.r permite .. ,
'fortes contingentes das classes pl'ivl-, EJia. t.ang('ncia. e declara que ,naol Exa .• WUl o rp Exército e com todo~
O SR. LmONEL BRIZZOLA _ Não, legiadas, E o terrur lde~lóglcO que: re.sponde porque ei>tá, sendo provo~ado os nosso.q Irmaos do grande Exército
nn" r:~rmllo, porque V. E,;a. me in. ai está instaurado: tudo e comunls-IV. Exa. me conhece perfeitamente b!aslJelro, p~ra defender a. Constltul.'11] Il);1
Nl10 lhe dou o aparte. V. mCJ, todos silo comunlstas. Basta de- bem e sabe que sou absolutamente In-I çac- da Republíca. para defender a siE;w, me j'''ll'lou. Quando eu. Inclusi- fender as tl'ansfcrmaçõe~, basta ser capaz de provccàr qualquer pess!,ll, tuação em que nos encontramos ho!e,
vr, J' esta.'a ll'lllnndo com toda a de. contra o americano, e;;polledor dêste especialmente no Plenór~o d1\ Cãma· p~ra defender o povo brasileiro. Nao
lide,,"'!,
.- Ipobre pai", c passa a ser comunista; ra.· Por conseguinte, nao dere ver tOBU V. Exll. com a. coragem que
'
"
bnsh, ser contra as cOl'poraç~ ame· em minhas próximas palavras uma teve conv~ar o po:vo e de. modo es.
(O s;, UUml" de Carwlho canll- rlcanas para &er comunista e estar ao provocação.
pecial os trabalhadores, nao fOsse a
mw. ap.JriCtllUlo1.
lado da. Rússia. Como se preelsásse.
_ Per.' sua ação _no meio rias ruas e o apolo
S" .~l'csidente, .peço-lhe a. gentileza mos d~ patrões. Mesmo alguns seta.
O SR. LEONEL BRlZZOLA
I la I do' Exército Brasileiro, pelo que J:á
'de npJlCllr O Re«(lmento ao Deputado res da Igreja algUmas altas autorlda- feito, nobre Deput,ado, Apena~ pebd :ve' de mals dignO' e nós, Deputados.- nao
UH:o;no de Carvalho.
des ecÚ!siáStl~as têm -Ido sUQ\amente que colaboras.se comigo, sen o r
estariamos hoje aqui, muito embora.
O SR .•PRESIDENTE (Anlz Badrn) InJustas'-em seus prõnunclamentos. em seu apa.r~e.
V E a se mereçam respeito e defesa tambtm. a
O Sr. BTlto Velho - lco....o " como' dignidade de muitos que nesta Casa.
- Atençao. Deputado tltlmo de Cal'. Mas nada disso nos desviará do nosso
valho I Infol'mo ao nobre Deputado caminho E cabe aqui lembrar que arrecela de que eu sela I tét- •
àquela época ROllberam levantar-se
Leonel Brlnola. que, havendo 5, Exa. amplos setol'cs da Igreja pelos ~us V. Exa. o é; mas sere.lZsZnor1°~ Eu em defesa d~ regime.
i
tes
t' bé
O SR. LEONEL BR
.,
nrgnQ() llParte ao Deputado Ultimo
de CarvalhO, n. Presidência. desligara ma ores exp,oen ,eram am m con. mesmo me tenho penitenciado, desse O SR. BRIZZOLA - Multo obrlo.~ microfones, O discurso pertence a :aR:p~~rc~blpolc:~émo~ã~r:?:s~l:i:i: ê1'l·0. que tem quebrado, InclUSive, a gado, nobre Deputado, a quemi rendo
'
i'·
llb
eficiência dos debates na Câmara.
minhas homenagens, ex~ns vas 110
V Ex!) exclusivamente
. -- .
,
do cal!llnho,' e a. estao as
erdades
O Sr BTilo Velho - Queria dec1a- povo de Santos e aos seus trabaihadoO SR. LEONEL BR12Z0LA - Peço repubhcanas. O ultimo eslâglo dêsses
a V Exa que nada tenho a ver res pela' -olldarledade naqueles mo·
de."Gu1pas ao plenário. Desejo um de. proecssO$ dlverslonistas e reacionários rar "gorilas'" que jamais tive liga· m"~tos ~
bate cordial com todos. mas não' tul é.o ~olpe, 'é a Supl'essão das Ilberdares C~~com "gorIlBs", que tenho antipatia
Quero, ainda. Sr. Presidente, dizer
COI!'('.Spondido. A propósito, vou en· publicas, é o modemamente chamado, por "gorilas" qUb não suporto lto.Uls. à Casa filie pil.'ra aqui vim com cs mccaminhar à TaquJgrafla, para que gorlllsmo, já Instaurado em, alguns mo Mas ouça bem V. EXIl.: desce- Ihol'es propósitos Jguais aOS de mujconste do meu discurso, a nota publl. palses da. Amél'ica Latina.
n1lêco Qualq.ler organização de "gori. 1 tos dos Senhore~ Deputados, vivendo
eada nos prlnelp~ls jomais brasileiros
Importa. o gorillsmo? Para as clas· las" que esteja realmente empenha- Intensamente esta fase crucial da nossóbre a declaraçao do Deplltado UI- ses privilegiadas. não, pois elas não da em dar um golpe contra l\ dem,?- 5a vida. E desde o prlmelr,9 Instante
estão sequer queixosas quanto no que crncla. Até hoje não vi ~inguÉn,l, indl- I p€dlmos ao ConJresso declwes dentro
tlmo de carvalho.
:Este aparte, como outras referên- acontece na Argentina, no Peru,' no cal' nominalmcnte OS 'gonlas . ~e I de um prazo ra::cável _ prazo rllzoânln.q llue ouvtmos ontem nests. ca;'a. Equador, na Guatemala, Ninguém fala uma coisa sei: bá uma eonsplra~ol vel para o nosso povo. na situa~ão em
llaun disso nos alastará. .do nosso ca· sôbre nada disso. Só se comentam de orangotangos. :E:stes, sim, e.stl\ol que r.stâ. é prazo curto - d~clsoeg que
minha. As ofensas as duvidas lança~ as ocorrências em Cuba, parecendo que empenhados em golpear a Repubh-I pudessem permitir ao no~so povo ~
{las sôbre ll. l'!onra e a diglnJdade de sómente Já é que as liberdades pl1bll- ca, V, Exa .. homem lúcido, homeml ao nosso Pais uma salda, Vim para cá
'11m homem publico, Inr,tacável ~ob to_ cas foram suprimidas. Consideram as de aprcclável Inteligência, sabe que convencido de que só cs insenclvel$,
dos os, titulas, como é \) DI', JoaoCa- classes privilegiadas que c regime as- bá fôrças tent!llldo desmorolllll' II ~e- só OS dcsumanos pod.e:iam procrllstlTUSO, c nssnnto esclarecido, bem como tá multõ bem naqueles palses porque mocracia, pelo menos a demOerllCl& na.r impedir criar dificuldades a es·
aquelas dUl'ante longo tempo assaca- a llberalldade de lucrar.
como nós li entendemos. Para que sas'decisões.' E que decisões, Sr. Predas contra o Sr. Snntos Vahlls,PreO Sr. AlIOmar Baleeiro - Temo não se diga que estou falando por sldente? Todos sabem que me refiro
tendem dessa fornfa condicionar ou que V. Exa. esteja sendo neste Ins- enigmas - gosto de dar nome às partlculllrmente, especlaJmente, às re(1lscipllnar lIS amizades das pessoas. tante Inexato, em relação ii. Illl'eja coisas - afh'mo a V .Exa. que os formas de base. E quem deveria tomar
SObre Isto, apenas Quero dizer, de pas~ e á História. <Muito bem) Há um Ol'allltol.=...,.. úa nnl' AYAlOU110, .. Co_ á Inl~.I<>.tJ"A <lA~a. ",,'nTmM'I o Presl-
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\i!1)UW da Re~úbllj:a, algumas; nós,: e' êle.s exÚitem. AljUl mesmo está um) :Estado all;1eriClll1(), contra tudo Isto é
,Deputados outl'as, e ambos. algUInllS: representante ll&dllluO' um aparte· a que me !Volto. G()!JlO' é natural, um
lÍutras. Vim, por conseguinte, com 'I nlim. AqUI está o Padre Vidigal. que é chefe de [amllia que está defendendo
,çstas Intenções" portanto aJ,llU<has In!- umdêsses -resistentes. (JUsOs)'. O Pa- sUa. 'ca,'ill não se vai preocupar, ~m as'
piatlvas, oriundas dlt experfêncÍ/\.,cvmo d1'~ Vidigal chegou 11 \a~irml>r que,' na, saltantes que estão a ooo·qunômetros
per,tamente outro!> deputados tambl'.'IIl v.ona. dóle ninguém quer reforma agl)\.. 48 dístállc.ia. deixando 'tle 1ll.dOe aquêle
,,,ieram, Fiz apêlo.q aqui e, também, ria, ,
'
. "
ijUi está Rl'rOlnbando sua pOr!a.. --'O
!unto ao Dr.-' Presidente da RepO- : O 5r, pudre_ Vícligal- Ninguóm pova húngal'o'l1ode llreC>JUp3r-Se com
lllica, 'De:?, dias a~és a data -em que sc peuc l'e1orma agrária:'
llS rmitos;e tem' li nossa solidat·ieda.de
iniciou o funcionamento ,desta Zac:l . O SR"LiE:ONEL 13RIZZOLA - Lá, moral. Mas, iló,s nos ·tenws qUe prcoJjiomoú o sr., Presid.e~te da Repúbll- certmnénte, é UlUa ál'eflCOmO os pO!· cupar cóm os amel'icams, que .estã-o
Qll. a SUa primeira ll11ciativa, cnyIan- dera" 'claHolan6a. Tudo está E.1:ruma- 1lqull'.ando' a nossa v.lda. (palmas)"
;li" pUl'l1. ClI dois, llnteprojetj)s, um de dinbo,' n1nguém está de pé~-110 chão, que estão dci;graçando -éSte PMs e iõda
"menda ccnstitucional e outro de legls- ninguém" é d.esdentadto. ninguém é a Amética, Latina, que estão -llo.e caul\\~ão ol'dinúrla, sôbrea 1.'efOrmll agrlj.-analfabeto 'todos têm uma proprledli- sando°f.(jdas essas sequelas, êslle quadro
~il\. ,Quis. de lIÚnba parte, -nguardar de, como' Inanda' a' Igreja. arranjadl\." qtle ai ~tá. Quanto a Cuba, rlonfesso
'1i.ue' a prlmeil'l\ iniciativa partisse exa- náturll..lmente, pelo Padre- Vidlgal por \: que tenho,admiração pela corege.ní da.
il;àmentc, do PI'.esldent~ .... A scgulr, Pal\- S. Exa'.- POf seus' cu1dados'i Ninguém queles, bal'budos. ltles têm~ .c:>ragem,
I!,0ilic'fll?er ,Pl'oIJO!.l'Oes con~r!,[as. quer' reforma alP·ál'il1..
-~,.~-~. Pórque SUpOl'tat.o que êles tem supor.
, ..traves, til' uma carta que dirIgi a o ,
.,' ,
' rodo não l\ brincadeira. 1<"ico em rela.
~lustl'e e el'lcil'llte LideI' da minhal' O Sr. Padre V/eZigal- SI', Deputado ção ll. Cuba, ao lado do santo padre,
:BlUlcl1-da, Dl'put.\do 130CSlyuva Cunba, "qu~ a '!greja Clltól!ca tem :fe.lto pelo que de,yez em {j1.111ndo. manda até
~ a intervií' íl1tel1samente 'nas reuniões Erj:lSll. (l povP bl'as11elro todo sabe, ~uer sadinhos ao Sr. Dorticós, (Risos)
,\'la Ulesroll', procurando, dessa IOl'ma, , no ?1;asll-Colônia.,' quer ';lo :8r[\1;il· !3, S<Ultldade náo rtlmPeu relaç,ões com
p,onclllar' os deveres do meti mlludato I Impe-r,o, -quer no Bl'hsJ!-RepúJ>licll../ Cuba e'eu fico com {) Santo PlIdrequ,e
çom' 'li minhi' condição de DeI;Il~tado Q\lUJ;ltO a '(lste lIartl1lulal'. no :BrMIl. é pllrticulannente, neste momento,.na
o ?TE. Conte! para e;,sl\l; JUlCla,~ "Re~ubllca. l'ec()mendal'la a,~. Ex!1. pessoa daS.: S. i J{lâo XXIII, uma
VIl,S com f!-. assJ~tt\l1eta, do LideI' da que .ll".,sse o.s dlsáur~.osdo.~X'-P!eslden~ ~apt.a criatura, (Multe) bem, Ptllmasl,
inha 'Bl1l1c~da e çom a coluboraçllo Getulio Vargas -: náp ~I!l se V. Exa.. que' está -rMImen!:e deixllndo muitos
dQS meus e.ompllnh"'lr05 de. repl'e.s~nta- se lembra dêle - -publicanos 'no5' Vil- pa-dr('$ vldigalS' ne"te Brasil mal ,colo'
ç&o. indl1sl\'e, também, com a do !Ius- lumes 'de "A NOva rolltlea do B.rasll". cadoS (Risp)
~.
tire Deplltntll> Oliveira Brito, LIdeI' da Em tais volumes h 1iÇÕcs magistraJs,
.:' - •
.
,Maioria,"
".;
.
sÕ'>lré o que tem sido p papeLdn :tgreo Sr. Padrc Vidiglll - Quando V.
·há. 'uma lNa, 'C:'l~,ell.' tanto 'os americanos: tl~aPeço dl'sculpas !lO Deputado paulo 'ja no Brasil-República:,
de ',I'arso por não lhe flavc!; alhda corrente na. Igreja 'que chega a llCUSr.r n:~,~ a :Pf,llsar, q~e o Presidente, ~a Re*
éonccdldo o"llp:u·te. Faço-o -agora,
-de comunistas certos elcmentos da. po. públ1t:a 'e 'o chefe da sua p 01ítlca; 'fiO 1;1'. Pft1l10 de Ta/SO - Ní'ío pude, lltica' nacional, 'não é 'p'r causa das' mmceira. SI'. , San Tingo Dantas, "real.
:lllfelír:mente, omlir o inicio d«disCllt\:O suas-Idéias sôbre l'eformM ,de 'base, mente' não podem cõne~~dar C0J!l ~.
e V. E!'.Il., como, eu desejava, Ao nlns sim porque defendem a<l,u1 Flde1 Exa, 'Qunntó a. fazer esplritg, .rel,enn.,
hCgRr à ..ciulmra !iqU~í oabendo que Castro: a polittca de Cuba e a ~epú. tlo.se a "santinhos'" quc'S,S. o Papr.'
" • E~1L'. logo no iniCIO dn sUa ex· bHca' mar:<Lsta..renlllista de Cllba.'- '. manda. ao Chefe de Estado ÇubMO,
jlo51çi<l1;' f(z ~llnn ponderação sõbre 9. 'O SR. LEOí~EL BR!ZroLA'_ Sr. !tostaria'de reavivar /lua nlclllória:
ll-tltuc]ci dã'lzreja em face das refor- PJ'esiden!~ eu não poderlf!.' esperar ar- tendo Cuba repte.,entantes na SlU]-tli:
mllS:,.
"
,
, ,guD).enlo diferente do Ilustre Deputado 'J,j e a ''Santa Se embai;~ador em Cuca,
O SR, I..EONl5L Bn.rZZOL~ .,.. ~1I.\ Padre Vldigal. a. Exa. tem idéia fixa o que .há são r.oTtesln'S de u~ Che-fe
me l'cfcrJ a contingcntt~ da :Igreja.
a respeito de Cuba, Eu mesmo, qUJl.l1ílO de Est,ad J para outro Ghefe de Estaelo,
O-Sr. P[!ul0 ele TnTso,:-- .. .~~nl- no GovêJono do Ri.o Grande; t!ve;ense]o sJmples )10menngens. 1 .G~tat1s. qt;e
brando. se:,rul1do o I'tlatóTle que me ele ler a1guns discursos e pronunoia- V, 'E.'ClI" -quando se rCrel'ls.se á AutOr,-,
flzel'ftm, que a1suns rcprese.ntantes ~da menios de S, l!}xa. Desde então, tive Clade 'Máxima da Igrela e à llrençl\ do
Igrej;t.,,'
" .
'
cllrloslàude em conhecer o Pl1dí'e VI- povo brasileiro, quanto
atroczs de
l
I
I
.se
~
n~. ~~'ú;;:~~~;~~~Z~?~a:eiti: ~~a~ar~~~el~ '~o:t~n~~~;~~h~~r~~~ ~~~~~a:~~~::~T;~o,lrdi~d~u~;
nieipals. por 'prazos que 'a lel determinar, as terras, os' bens e os
atos fjUe se rc1aci:;nem cum fi execução das refonnns ngriirhl furbana,.
,,.',
b, Acrescente.se maIs o seguinte
parágra!ollo'arlJigo1~7:"".
"§ ,29 A cada flUllllia será as"e~u-
rada uma' proprierJadt', l'uI'n! 011'
urbana. que iati.of~a o ll1inllnO
vit~l que II lei f'.stabelecer:' ,
Ségundo, propos:çfio uara 9 üe !lO
instituto" da ae.sapr<:prlação por, bte.
rêsae 'goe1ãl fÔs.~e tlado 'lnn sen!\tiQ <\c·
nérico. de . tal· forma que' pa~e~9é
abrangei 'a ref'rma'1Irbana e ,O\,!roo
setetes de Sllll. vida econôrnico-s<>ci,al.
,wmo é o'ca,<;ô e$pecif!cp que t<cm".~. l}Ol'
exemplo, dn: inclúst,I'Ia.' tarmarêut'Ica.
êste verdadeiro crIme" I'_~te atentado
qUe se vem' fazendo contr:l:' nV!so povo
e noo.qo PaIS.'
~
' Terceiro, anleprojeto de 1"1l1l:l1J:la
oonqliLUcional. instJtuluQo "- Just!ra
Agrárlá,1>lIru dirimir ,os' el>nflit~s e 11.'.
tíglo.s' que, certamente irão ocorr~r; e
muitos, düranf.e a reforma agráfll\', "
.
l
'"
.'
,.,'
' '''In.q,itulcÍJ,) dll Justiça A<!l'",ria
,__ L(li:menrla 'Constituciemal)- UM
,seguintes bases:'·
- 'Art, "" _ O Al't, 94 da Oons'tituição rica aCl'eszido: do lnclso
VI que paSsA a 'Vigorar cem iJ. segUÍllte redaç[iO; • ,_.
'.','
'JÜizes e TribunaIS A,-:rã'·'
Art, , '., .,:... O capítulo IV da
Conlltltulção - D,l) pode" Judicl6:.,
l'io .L. fica .acrescido da Seção
vn. qua plIssa g, yigotilÍ: com ,,'
seguinte ,redação:
"'SOOO1>O VII"
.,.
Dos Juizes e 'Tribnnais Agrário~
"'VI -
'.
'
. Art... :' - Os 6rgáp>< da Ju.~tlça
Agrária são os seguintes:'
Í - Tribunal 's'upe~ior Agrá-
n':... ir%un~js E~iOn.~jS
c .
AlÍl'âVCEse 'p,'u,~nl~ cm'í'I~l!:,~rl,?- 1C00~Ig,?,~
dl'c. sncerdote, _ pnr.a quem tudo de-SL.,El. J~ão .X,'1{:{II envia nS$lõUnIl1ls"
rios' "
~
O Sr. fau,u de 'j'1l,8D -.' '" _[.."a., verIa Sl.'; alllllr, dC'leriB, scr generosldll, 110 Sr. Dortlc6s Chefe de :E.."llldode
III _ Juntas'{lu JÚlr.es de Oon.-riam",
.
. ,de - cvm aquêle ímpeto de mau da:; Ouba • .lll preclso'~!!1' ~1s respeito com
"cllJatiio e Julga:menl,Q.
, O ~f. lr1e!1r1ros N;,llo ~ nrsponelerel, suas pflrnUlções, 60$· &CUS aplll teSo
a Suprema AutorIiiacle da Igl'eja e cqm
/' '.19 O Tribunal SUp'eri,~1' A,:;ãao UlScuL'O (,c '1. Elllt.
O Sr. Padre V/digal ....:.' COntrll' o tu-do,que se relaciona com a fé 'da
•
• SR, LEOl:'r.:L B,aIZZOLA,
&l'I'O, D.eputado. " .
' ,
lJlaioriadlo 'I:ovo brMlleiro. ,(palllt,a8).
:tIo tem
~ellll :na Capital Federal. ,
O
, .,.
§ '29 A 'LeI fixará.. o número dOI!
p~ro que, V" Ex:;, bre a batma paTa
O SR, l',..EONEL BRIZZOL.A -'- Ago- ,. O,'SR, LEONEL muZZOLA .;..... Sr.
,Trihun.a.ls jtegionnis 'Agrários eu
nao IIle mtrlf::ll' ai fora.,
'. 1'20 ,.tenho observrido que: S, Exa' vaJ PresIdente, o P<'l-dre YicUgal está. agorrspeclJváÍ(;<;cdes.' ~
, .
. O lir. Paulo fic~ar,w);: P€~lrl,a a !li pal'lI o cauto e de lá. dá uns apnrte.> ra 1U'Ll.n~q de, uma C2tl'ategJa ''1ue''§ 3Q 'A'Lelinstltulrá as Junt.lls de
V, E'lIll.qnc Jlle ]'c1mltJs-e COnviUll' o "'X',l'l\-J'eg'lmenLaís que ,confirmam 'lUl tenha. paíl1ênc!a! - na.o corresponde à
Ooncl1lMâQ e' J\11gamento, podrn.
ll'partr,
impl e~sõcs que recolhi das suas m&ni- lellldade com que est.llrnos tratando
do. nas comarcll$ Onde elas não
:,; que, ,\!;::uns 1·epl·esel'Lq~1t.5 da Igre· festll.ç1ies, Não podIa tei difer.enl,o. S. I1quI ilês.qes problemas. Não posso,~er,
f-ol'em cl'iadal;, atribuir ·as SIISB
Ja, .:Inl". c~t:',n!!m. ~om'rlc:rp.ndoco E.'tl>. t.'lU idêia fixa. Q1JC1'O w?,el' aQ a. S. Ex!!. que sou cl\'ló1\coll.l'at1cante,
'funções aos jlÚze~ de direito,
mllnILW!', lL:,.'S aCjueles qile·se cmpe· nobre DePutado Padre Vidlogalque êle que comungo. Não! Mesln.o porque'tei 49 P..:ld!'J'áo'ser· Cl'ladbs por lei
nham n11 lut,a du !angursda para a tem sIdo profundamente injusto Cô:n!. nho muito, reeçlo,no me~, I1mor a
outrOs Órgl\os~ daJ\UJtlça ligl'lU'la.
a'eall2C:Çl\o .C.,'15 ')'<li'1J'ffillS • ,pul,re ilo.~ \lO, Se êle me conllcccs,"ot' melhor, 'não Oristo, ne> meu crLstlanismo, de me :pa.
S-:6I' ,.A Constituição, lnvrstlduPen.,:,'l cw .11p~rt~á-.o; pe~llIclO,?escut. faria o conceitc> que tem feito ela. rol,. reccr cOIri,êss!lB falsos erlst{j.fJs que, to:rã', jurisdição,'competênclll. Il:aran.
pas'par r,bl Trf'l~an)o pvl1to Jàlsllpe. nha pessoa. Espeto. que aindÁ p"r>slI. d9S os dias. vendem N-ossO·Sc.nllOl' Je.
tJlIS e condições de exerciclo 'elos
ra(19, mn.', ,J.Ha (Ia1" a_y, Exa. oportu- c:nhece1'.me melhor '"
' sus' CrlJlto. São êsses qUe lllvam .. .alma
órgãos da. Jootíça Agrária, serAo
nül~luc ,de expJlc!tar o seu perua~ento. ' ..., SI': Padre V/digal - DaqUi n pou-, no oonfessionárlo, como se possui,ssem
reguladas por lei ficllndo IlS.sCgU.
'a flm de ,que f1~ue claro que '11 'Io:oja, 00 V, EXfI. tal querer. que eu o ~o. UlUll. tlntul'al·la.•• Mas 0/1 meus :filhos.
:rada com Igualdade. a representaque lllcllll V, F,,,:a,,, que tem proflss!:o nize '
.
('
lI& minhas eriuncas 'todos fizeram a
ão llo.~ órgãos· federais executivos'
de fé cat.ólica públlau, que inc,]llj Dom
"
"
"rlmeIra comunhão 'e minha' mulher.
lj'l
á' d
' t'
He1der C:i.l1Iul'a. que inclui o Oardelll
O SR .. t.EONEL BRlZZOLA - Não:' ~u'tÓlíca. pratIcante'. Tenho &se re·
:r1~l~E/~~;,:;rerà~s ~:a~~~;r:;
de S!LC Paulo, opacll'c Melo, do Ma-' 'I:aOib"m não quero chegar'a dizer que 'celo... Deus há de me livrar ll...i.eso.
:rurais.
'i-anj1ão:'c, que o Bmsll' nno lcm .sequer ~ eu 1õm p.utorldade' ecles!l\.qtlcll, com 'L'enho r~elo 'de m'e parecer com ê.$.Ses
Art. '"
Compete â Ju.qtiça
:Agrária conciliar, arbItrar e jul<:ar
razões de O] dom .temporal llara. ser es.se.~ pronunc1u.mE'ntO/l .e estlll posição falsos cristãos quc ai e.nda.m enc1lendQ
oontr1\ as lc:Jfomw~, PUI'{jue é sabido de,v, EJl:u., na.o 1he permlttrlll USllr as Igrej3S. 0/1 quais; se Nooso Senhor
as indenizações decorrentes de ,de•
. que a IglCJJ, em v~rd:ld", atraveii cc bat~na, de fornia ,alguma. Não desejo, 'JesUs Crlsbo volt,aSlle ê. terra. MO t.enho ' llaproprlacõ~s pOr lnferêsse sorilal
seuSl'cpl'~,"nj,~Il!.-es 11lSls calegorizados, porem" que êsl e penSJImento perma· dúvida',' Q Clrllclfivn!:iam :nIJvamente.
proces:'ar' e julgar tôdas as l'e.~.
esti lU! v,:.n~ul\1'dn. hoje.. dn. llltn. pclM!1C~ü l1U minha ~ente,
"
Tenho' ':r~ceio de me parecer oom
' pectlvas.açórs e.'(j)foprla,t6ri9s e as.
l'efOllllns, /30 que é.3!'~' e o pensn.men.
O Sr. Paàre Vlrli[lal, - Permita-me êles. i . '
,'.
demnJs c-:mtrcr.érslas oriunclao de
io de V, ;';1(n, Eu o aparLtúl apenas . 'V, Exa.
' V o l t o . Er. !'rr,:;idellt,e. ao n~so pro:rekçC~s .\'110·C .lI' anHio e. o~ E'sta~'
Pl~a lhe Ca,' li 0p:l'tullldede dc expUO SR, l,E,ONFL,BR.IZZ.9LA -_Que- blemll.
'dos."e,-nIõdll, com os proprletlil'loll
, cltnr 11 i Pc,O 'lli~ s,,~tenLn, de modo '1\' :0 npenp.s conrlUlr as 'ooserva~oes &
t d' t
d 1
, n5.o dei:.:,'r uuvitlr,s. plll'll 'rjt1c apnrc~a 'JW,[!':cj[11 de sell CVflrtp., ,no qlle se l'efl'l'e
1l.dcrl:t.-mE' l't reforma agrária. Su~~s d~el;~~~,t'~e ~'i:Eas ec o'raUhlü u w;:'(\~e.
"
a'G"b1\, ernborJ t.C'nha outros l\SSunios gel'i, com 'r21aç-iío tiO ll~ojelo enviado
. 'I 19 A iri C'speoíficerá.,os C~''1S
O PR. LEGh'1!.):. :S:UZZOLA - .per- ele' C1!1~ preciso .trRUlr.' V. Exa. sabe per ',S'. EJ:n/o 81'. Presidente. dR Re.
'em que as .decisõe~ ela', .lu.'>! 1~1l
f~ilHm~J1te,
.
flue o que me el11!'o!ga 6 êste" chão, é pl\blica à"O~!11a~a, se de.;:.ge pnorJ:úlde
•
o 3r. ,J-'~uj,) ar, Tan;o - Alrluo,\ te- ~te P~'l.q. <Patmorrl. COI1JJgo !lUO f 01'- a 1'e,f0l'lJl.a '1Illl'áf1l\'. &flbre·tetlas as de'Agrária porl~rã(, est.nbclece r 11<lr.
m05 sudcnlfll)o msi>t C::'S!1 Jl JerrWmí- JUfir;; ·L;'::~rê'.se; cSttangelr'~s de quem mlliS re:01'lnss, tram.it~ndo sob -forma
lJ1l1S e contlkõ'!s PA!ll A fJE'l f.,J!iraà!l<le <in ~o,.r"~;i<o 1I1'>pular pnrfl. levar o quer QUe seja, nem de, americanos. nem ele emenéJ:l c:l'lls,tituclonal; Sl!gerl..
çã:> da 'RefOmlll Agrária,
COllgrL'''O <\ ,11'('\"'' ' , C8l'tn;> e rÚPldr,.", de 1'11~."","., Preozllpo~me mais com os, Inc1usfto'de um d1sp~slt.lvo ql1e mstHui
'(jutls~U;:e~~~::;~õe~~e~:rr~;~~:
Com a I1lC'~llJll lealdade conCOl'(,aDlL'S' amerJczDvS porque ôles é que nos esUlo Il, propril'c1nc1e famlllar, o' ~hanlado
1105 at4J.q de apllcacão da RCI,.t'ma
Ji'luldn.ndo. Os llmericanos é que nos mlnlmo vital e 11 Isençáo de !mpcstos
AgrárHt".
..
com V, 'li~lIl, ,ue.slr ccmt6;
O SR, LEONEL BllIZZOLA - ar. J!stúo sugando, fllzeugo li. desgraçl\ do pl\'.l"R as operllçõe.s aa i'éfol'ma:
.
Pn'sidClll.e, o ilust,rtÍpcputaão Paulo nosso pov~ e do n.02so ~a.fs. :t\':io é o
Úa) 'Sl1bs~itulr ~ item IV do ar.
Ainda algumas intcIIlÜva.~' vll;~nê-o
de 'I'nl'SO cOllflrm~ o qU~llto ,ell l t-milfi povo llll}p:"lcano, nao. l(l,,:o ,ps suas 01''tigo 147 pelo se"ulnte te.Y.to: . itreforma legisllltira, que des€'.1p l~' e
:rs-zlío na mll1nn nfirmnHva, .li: ,um a.s. ganizll~oes econômicas 'lTJemar;ona.l.s
"..,
comElDtilr pennjt~ 'csta cbsn, j,'l'G{)
su:nto ,'ôLr? o fjUlll 11M pretendia me. que têm_h\. SUIl sede e qUe er,tão. In.
§ l' São 1.s0:1tos de qua'squer ma.ís __ J'espon"lIb il lrlnde II
ca 'O D'.'
det~r, J~lI me referia. li c~ntingeutes, I-duslye, tendo a cobertUl'a oficial do
tributos federais. cs~lIduais e mu· pUtado e' a cl\'da Senndor' ~l1di\'Jdllll1~
Es-
â
2068
(5açlo I~
DI".l-1I0 00 C0NGRESSO NACIONAL
Sábado 4
lt1aio de 1963
-....".~
'--;'-~-_.--
-
~
tartsmn wbr8 tramitMão. emendas. I IV - O GEEDJ!l? l'calizMá amplo princjpal sCl'á de 2 saias. outtos ti.
prazo etc.
'"
. ~I' .Ievan~amellto de d~dos e detalhadO pos de I o~1 de 3 (lU ma;. ~alu.s poderiío
Apenas estas JmciatJvas, SI'. Pl'esl- phtneJamento. adotando nCJlmn~ e pro_ ser adotados, confOlmc sltuaNes l!.!o"
de1'te, rão as ref<lrmas? Todos &abem jetos padronlZildos segundo as com'e- peclficas.
que não. São preliminares. Hâ Imensa. nii'ncias e indicações para os' diverso.
IX - Deverá ser sol1citada a cola.
extensa e complexa legi.slllção~ordlllá- an blentes. regiões e áreas do pais.
boraçiio da Sl'creta~la de EducaÇ{IO
ris. consl'Quente dessas próprIas relor.
V - O PNE terá o seu p!an~jamento dos Estad().~. muito embora. o PNE de~
mas, e outras, Juúmeras decisões de e contrôle centJ'alJzado e a execução va ser levado a efeito direr,J71Ictlte com'
grande itnp~, táncla e urgência, parti- descentralizada.
o municJpio.
cularmente aquelas que se refer~m li
VI - O PNE será reallzudo atravéS
processo de espolJaçiio econômica do da molllJlzação dos prefeito- e colaX - Orçamento:
nosso pais e do nOSfO povo. Tenho sido boração da Secretaria de F,dllCaçã<:l
aI 100 mil escolas ao CII'!{) meC/10
acusado inclusive dc procurar respou. dos Estados. Com os preteítos o de Cr$ 51:\4.100.00. Importam numa In_
sabUlzar êste Congresso apenas e de QE.EDEP firmará convi'nlos, cujo,:; lêr- versão de 50,4 bUl\ões de cruzeiros,
não lazer refcrêncla alguma do Exe- mo.~ e.'lSfncia!s serão os seguintas:
cuja upll('.ação dl"tribllÍ1'-se-il ela se
cutívo. Tenl'.c, em dive,sas oportun1da_
•. •
guJllfe torma: 1003 - 8,8 bllhõcs: 1964
des, esclarecido a minha posiÇão. Mas, elo' },"·'11n,.atouo pejo cnefe do CiEEDEP __ "4,n bilho'es,' l M = _ 16,7 bill10' 6_.
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"""
~
hoje, quando pretendo justificar um
' .
No custo unitário, estão Illcluidas UI·
comportamento. desejo COlllunícar a
2. Organização em cada municipiD das aS de"pesas com I, admlnJstl'ação,
Casa que tive ensejo de apre~e'nLar a de uma Junta, de três lllembl'os: o pt~_ estudos. plcmejamento. implantaçíio e
S Exa. o "Ir, Presidente da Repúbllc:Õ feito, uma pro!essÔl a estaduai ,Coor- conLrôle de execução do Pl'lE. permiesquema Jãsleo pala a reali7.ação, de denadol'll, Ml'atificada pelo GEEDEPj lindo ainda em cnda pl'édio a monta·
projeto denomInado Plrl/lo NGC'lúll'!Z e presidida por um cidadão rc" peH"vpJ gem de uma pei:j\len.'l. c07.1nha para
"O pa!'ilorafo 39 do arllgo 67 e o de E8Col(ll'i;.a~ao. E o l'csultndo de rol- da localidade, como reprcsentante do preparaçiio de alimentos. Idem, idem
artigo íJ9 da COllstítmção Fede.ral nhas experiêneias llO Rio. Grande do PresJdente da RepihJlica ou tio Mims_ despesas com todo o peBSoril lécnlco
pn:;snm ,L Ler a seguinte l'edaçllo; Sul. Efetivamente, quando dssumi o tro da Educação cfunção honorlflca, e administrativo necessário.
llovêl'no do meu Estado, encontrei um uma espécie de desempatadO!' !las debI Admitindo que a aluna-mestra
:X~ç
,fu;eu'~ão do projeto de dejiclt de mlltriculas no enslno prl- cÍBõesl. Esta. ,JUnta deverá, com o au. deva ganhJr a média de 18,4 mJl crulei de wlclaliva do pre.sidente da márla de 288.916 e, n11m periodo . de xílio da estrutura administrativ,. InU'" zelros mensais (na realidade será me.
Rer úblicll c.omeça.rá na ClÍmara quatro anos, conseguimos constrUIr nJcipal, em prazo determinado. locall. nos, dado que as gratificações ferão
do.<: DeputadOS, considcra.odJ-Se o 5.537 novas,escolas. para 607.176 no- zar tôdas ali escolas necessárias fi es- fixadas pelos municlpios em igualdade
mL~mo aprovado caso nao tenha vas matriculas, com o concurso de c<llarização de "das as crianças na' com os salários de suas prol essórasl,
ultimado &ua tramitação dentro 24.231 novos professóres e aUldlia:res á1'ea do respectivo munlcipio.
teremos que somente em 1966 a des3. O projeto para o munlclplo "X" pesEI da União atingirá o total de 576
do prazo Improrl'Ogável de_ 60 dias. de ensino. Inspirando·me DW3 eXc\ partir desta data, se nao apre- ~riêncla, tive ensejo, taplto. de suge- lima vez concluído, deverá subIr à billlÕl'$ por ano (com as 100 mil ePJló~
~iado em Iguai praz~ pelo Senado nr a S. Exa. o Sr. Premdente da Re. apreciação do GEEDEP que, ao apro_ lah em funcIonamento). Com efelro:
FederaC'l> Presidente da Re,.públi. pública êsse ell«uema bá~lco de um vá-lo, adiantará. ao prefeito 50% do para 100 mil e"colas. em média de :l
ca o sancionará desde logo •
Plano Nacional de EscolarIZação, que orçamento para construção das csco- salas. serão necessárias 200 mil alu·
. Al't. 6!L Se o projeto de uma teria o objetiVo de cOI'Istl'ulr e. fazel' las previstas, A medida que o prelelta nas-mestr',s (A,\í) e com mais 20%
cii.mara: fór emendado na out,ra., funoionar no P,ais, 'nestes pl'Oxlmos lõr concluindo as t ~olas. receberlÍ o l!êI'Jas, licença. etc.) totaH-:am '"220
volverá li. prlm~h'a para que.1;8 três anoS, 100 mil novas escolas pr!- re_tante 50% e eorrespvndente as uni.. mil. Para 1664 est.ima-se em 9.6 btlhões
pronunoie ae'rea da; modiflcaçao, má.rla&, para 12 mllhõe.' de novas ma,. dades eonclutdas.
as de.~p~as com as AM: em 1965, em
aprovando-a ou não. Não sendo li tricu1as e colocar em exerclclo 220 ml!
4. O prefeito deverá obrigar-se a mo· 37.5 bilhões: ~. so em 19i56 a rle~pesa.m~ma apreciada dentro do prazo novos profe.'>SÔ.l'es e allxiliares de ~Il:. bilizar o auxilio da populacão local total de 57,6 bilhões.
Improrrogável de 20 dias, ter .se·á sino. dessa forma vencendo o ~ej'c't 'terreno, mão de obra. materiais. etc 1
(Neste cálculo globol do montante
ri
de matricula&. que se estimam em toro
5, A professóra-coordenad~ra, em das gratificações para p,ofessórlUl •
coll10 aprova a.
no de 8 milhões de orlança.s, e~coiarl- carla nJunlcJpio. deverá participar aU· AM, Co_tão lnclllldas as despe'as com
, O artigo '10, parágrafo 3~, " zando, por COllsequêncla, tMas as vamente dos estlldtl/.- e pl'ospeções pa. administração e gratificação rle proconstJtuiçáo Federal passa a, ter crJanças brasileiras. O Governo ~a ra locallzar as escolas visando. p'arti, fes.<;õra.s-coordenadora.~ e asslstenle5,
,a seguinte tedação:
Unilío realizaria esse pl'ograma atraves cuJa!'ml'nte, a e.<eolha de l>e<sO,t oU em cada :nunícíplol,
"comunle!do O veto aO Pl'esl-' de um grupo e!CecuUvo atuante. embo. pessoas, c,om habilitação míni;na (con. \ t:1 M.<;im, EIS lnversações se disl.ri~
dente do Senado Federal, ês'.e con· ra tendo planejamento e llontrôle een· l{lrme estabelecer o reguJamen!.<ll, re· blllrinm pOI exerciclo:
vocara. as dlla.~ ClÍmarlll; para. em tl'llJizados, descentralizando a realtza.. sidente no .ocal. para aSRumlr o ensi· !963 - 8.8 bilhões
ses.~ão conjunta, dêle conhecere!;», ção do PlaJ10, moblllzando partlcular- no naquela 'midade. como aIUIUI-mes- 1964 - 34.5 bilhões
~
consldemndo-se aprovado o proJe- mente as admlnlstrações h1uniclpais e tra !simultâneamenle e ap6z t,rema-; 1965 - 54.2 bilhõcs.
' 1966 ~ ~7.6 b:lhões U\prnlls para ll.ll
to NU,e ohUver o veto de 2/3 dos outras Imtltuições. As Invers~es pod~: mento e cursOs Intensivos),
..
d
a" ntjs riam ser resumidus nos segumtes nu•
\
AM J •
DeputadO'" e Sena or~s pr~e
meros. á. levando em conta os "feitos \ 6. A p~o~e~rll.C?ordenadorl!.. eUl
'..' •
ou aceito o veto se nso tiver si o d I fl j ." • 1958 _ 88 bilhões' 1964 cada IllUmClpIO, auxlllada pelo plefel.
Total ale 1963. 97,? bllh.oe.s.
_
a;l~~ões' 1{165 ~ 54.2 bilhões.
ro e autoridades municipais. ol'ganl·
(Nos .valores unitárIOS medl.os est;!ío
apl'eclacio dent)·o do prazo im~ a.
0
prorrogável de 2(l dlss"..
"
t t li
i I
suges!ã lW~ará junto de catla cola l,m,., ASSO· I consldelados os eleltos da mflaçRQ,
"Emenda â. Constttlliçao peInuE Ido ~x d'" ;. n!WI~~' •
o _ clacão de Pais, Moradores das pro- lias tél'mos previstos oficialmente pelo
Il.
epu.
xi~ldades, oom !li finalidade. de _zelar Gov,,;'no Federall.
tludo R redução do "quorum" p~rr.: Prea eo
a votação d!lll reformas (ArtIgo "ESQUEMA BÁSICO PARA O PLANO pela con,,;ervaçâo e cOllsolldaçao da
XI - Matricula. potencial - 100
2l7, parágrafo 39 , que exigem _o NACIONAL Dl!: ESCOLARIZAÇAO e.sc;la uH localJzada.
: m!l llnldade.~, em. mkJja de 2 sa]1I.I
"quorum" de 2/3 para aprovaça o
7 A li nas-mestras não serão 11111· I reprl'.sentam 200 nllLsalas. Cada sala
de emenda constitlleio~l na mes.
(projeto sugerido pelo Dep. 1·,!I a f~derais nem esladlla.ls e ",1m' para 30 alunos (podendo comportar
ma ses~ão legislal3.va) •
Leonel Brizzo1a ao ~xm" !'i\,' Pre- c r~~ff;~~das pelos umnictpios, Até "ue i até 40) em 2 tu.rn~. t,el'emas 120
sldente João Gotllaltl
g cl
o 'urso especIal de formaçüo mal,dculas dlspomve!.S em cada uniQuart.o, emenda co!1sl,ltucional vlC011 liam
c
dude Portnnto 100 m'I escolas com
à democratlzMaD do 'Voto, inI - Objetivos:
de profe,sôréS que pas~am.a I'eaUZal' "'O nwtricnlas p'oI' lInldadl' totallzam
,"Ondo
~
li b t
d s
'
Dnpols de formadas deverao int~grar
clllindo o voto do ana a e o e a
_ Construir e fazer funclOlIlu. n o '
d
elal' de Ilrofn«'''res 'It, 12 OOO.QOO IdQze mllhoC5) de matr!·
'· 100 ml'\ nov a ~ escola'a prl'lna'rl'a'_. um «ua
~~
cujas
praças de \lI'é :
Pau>,
ti 1'0 espe
lIniclplo A • remuneração
,.
"'J\.rt. . .. O art. 132 da 9,mstl. para. 12 milhões dt; no\'as !TI Zl'lculas A ~~:~~n~; ahmas-m~tl'as; deverá .eÍ'
Ob.ervl!cão:
•.
vJ~Ol'ar COI11 a se- colooar em exercíCIo 220 mll novos proI . d - tuals profe"s6ra' mun.el.
'
t~Ulçao passa a "
fessõres e auxiliares de ensino (alu- igl!a a con
as
c r alíi:lad; d~ cad'l
Como se pode Wlu,car, u ijll~
guinte rcclaçílo:
nas-mestras. AM1,
' p a I s .O~l I ; ' I~OV~l'IleO Federal nss~' na pçsslvel atin~i~ éSS1' número é •
"Art: 132 Não podem alislar;se
'. " m,U1;lelp o.
•
t
'
\ redaçllO a um mmuno compatlve1 dos
eleitores:
- Vencer o .defieit de matricula,,' mll'a o comproml.:so de en reglu ~~n_ u1diee;; da reiação "aJl/no-professor~
no ensino prlmal'lo, exJstent~ no. Pais, salmente aos munlclpl?S a& lmpolta.n- crllzejro.~'· ICllstO médio por e.sJlala'
I _ os que niío slliham expri- Potencialmente, a. "psco.lafl:,nçao de cias correspondentes aS despesas ql~e Cr$ 504.100.001 despesa mensal e mê:
1I11r.5c· nu J!ngua nacional: tõdas as crianças braslle1ras •
teráll com as ~una~-mestras, adro}· d!t1 no triênio 1964. 1965 e 1966: Cr$
II - os que estejam privados,
n: _ O plano Nacional de Escolarl. tidas apó~ seleçoarOa}elta pelas profe.~· 18.400,00: custo unllário por nJatrJ·
temporária 011 definitiva- zação (PNEI deverá ser realizado em Sóras-co01 denad d ..
.' cuia IJUVI'..stlmento) : Cr$ 4.200.00'
meníe, dos direitos pollt!- :í anos ~elo' Ministério da Educaçãu
8. As coordena o~as. con: crneu:s~ eusI\! I1nitár:o por matricula (mllnu~
llCS" •
!lt '
NAM t é- d
u- de outras profellSô1 n~ l1SS S en es;!e ter'l'ao I; Cl'$ 4,064.00, As eS<'oJas se~
"Pnrànafo único, O volO do e C,!. ura o~ SE. t l:.a
os
munerada~ por servIços temoJol'al'lOS, rã~ modestas, mas em condIções hi.
~.11.,'llf"be:'to terá l(arantido o seu nlClPIOSt (escen~a 17.~ O~l
5l'_~ realizarão CUl'so.~ e.,:peciais 13 a 5 anOSI giÉ'llle.as e <Ie padrão muito superior,
..
..
?s agen es execu _ res o a 10 e ell. para as alunas-mestras [Cllrsos lnten- assim mesmo, ti média existente no
si[;;10 o.f.rllvé,< <10 processo que a l?tlmda cOdlabor~çaod cO:ui~ Sccret - slvos, CUl"Ol; por correspondência. trel- PaIR. O Plano devcrá -absorver (<ldos
Jei estabelecer",
nas e E ucaçao os
os.
l1amento :llreto na própria aula em o, proJ'PSlJôres ou j)rofessõms lorma"Ar~. . ,. O al't. 138 da ComU.
rn _ O Govêrno Federal. por de- que lecionaI ti também para o restau- das existentes no Pais, embora .se sai.
tu1cão passa a vigorar com .. se- creto, lnstltniTá
"01"UPO Execullvo te do magistério municipal vlsan~o a ba. que êsle número ~ reduzjdi&~imo,
I:uínle l'ednçiló:
para a ExpallSão do Emtno Pl'lInârio" elevar o nivel do ensino na l'eglao. ~ face às necessidades. O recrutàmen(QEEDEPI, l(rupo técnico e adminls- mr.tel'lal didático deverá ser padrO:11- to ll1aclço será fe;to entre pessoas,
A!'t. 138. Os InalisláveLs sao trativo para planejar, 'adwlnLstrar, zado.
.
. .
geralmente se!,horas . e moças, com
Inelegíveis".
cO<lrdenar executar e fi.scallzar o PNE.
VII - Convêmos e.speCJlll~. dent~o uma llabilltaçao nceJtavcl. pN;.~oal que
Proposlção no sentldo de qlle se fa-, (A experiência do RQSul demonstrou dos objetivos 1'0 PNE, pederao ser tel. aLualmente está inteiramente oci(lSO e
çam alterações regimentais que per- que é necessário um número lIIinil1!o tos com entidades particlll:;res,
Cjue passará a. ter lima oportunidade
mitam a tramitação das emen.das i. d eepssoal. No RGSu] o grupo exeollLlVIII ~ AS e,colas !lerao de tlpos_ excepCIonal para o meio Nn que vi.
const.ítulr,ão nas mesma, condlçoes em vo contava com apena~ 12 pessoas e padronizados. de lIIatCl'1al, madeira 011 vem~. dessa forma, uma ativa psrH.
que foi dl.cuLido e votado o Ato Ad:· implantou nepte prllgra...... A.""nlfl ..o misias. conforme as necessidades e clllaçao em nosso p~oe,..so de desel'!.
"lnna.1 n q 4 aue Instituiu o parJnmel'l- mais de :i.5<lO e.6OOlasl
ntU>....... itlncISll relltona.i~. o tipo padrão
voJvlmento. Ail'm 'do objetivo prjnoloo,
I
lI1~nte,
c 'mo, tamMm maior Intel'fe.
rêllcia na eJalJol"tlçiio Jegtslativa; e e.s1abelecenclo normas contra o emper'amento e ,\ proerastlnação nas declsles
do Congresso. porque atualmente a
única inlfrferêncJa pessoal do 01'putadJ lia pámara é lalar no pequeno
FJ(pedicnl.~.
A prlmelrw delas, serJa
incluir. naConst,ítuição, através de
emenda, Q seguinte dispositiVo:
"Transcorridos 30 dia.. do recehiment!) ile um projeto de H'i, ex.
clumdo o do Orçamento. em qualquer ,Ias duas Casas do 'í',Jll.gressO.
o sell presidente, a reqUl'rlmento
~
D nlado man
de um senauor 011 ep
,
. ':..
Ü;lI'Ú l\H,lui-Io na Ordem do Dlrt
parn ser illscul,ido. indepel1dente·
n"'I1/.c de parecer, c, l'I~te caso,
VOIBOO aI" sua rpdaçao Im aI .nu,';U
razo Improrrogável dc 20 dIas •
P
oul!':s
dl.,posltivos:
Ó
T
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I
-1.f.
>U'
t.
JllV. n;.
q:te
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, . '
'VI'.
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=S=á;..b..:..,a~clü=~'"",,4===========DIÂR1~h[)-: ~ONG.R~~~SO N=A=C=I=O=N=A=L=",:,(S--="E"':;,,_ã=o,,=I)~==,===M2'io
ele 1963
2069
. '
I
paI Que é o ensino prllnal'Í<l para a
O ,SR. ,.. r.~:;\l,~~ .nRlZZ~Llc,., -I ,asr. Enio Vell~o-=- E' amel~ça, SI', não, -aceito Qne algo,nem po~'Sa recLísarcrlanca, a mobIlIzação de 220 miJ pe~,QI~e.po~~.o,.U_2C' c Q~I;:", o n1-ll ~"tp.• PrESidenLe?
me a condição 'c:o patrIOta. S~mos a
.. ~
I b ,t cão de quaJsquer Outl'OB
soa.s. 'em todos os r~ecanto~ do l.'aLS, _ao, pelo nUl.h"O de e~eulas con,t, LUsuá mtegração no Flano, o, trema- das-e em ÍlUlc,onamerJto, se enc{)nua
O SR, ..LEONEL BRIZZOLA - _. _ ,""..o ~ J el a.,
nte
mento e ~cursos que. irão reallzar l·e· na siluaç"o, que acabei de desCI el'e, esquecidas da JUstIça social. famintas I·l!tere.sse~,1 plmClpal.m~n.le dO; ,~_,.:::.
presentam lmpulsos e efeIto, de dlDescjO pedn' a um dos nossps au- e maltrapilhas, Vou para o cont.ato ,esses J1H\ e"tIalS, n1].-e10s
In elr~:í;:
:namnaçao e elevação SOCIal de val~)l X!l1are~ que di.str,bua a-o" S~s. 'Depu- delas ".
','
I que Impe~L," o, n05,0 povo de
e re,ultados de Ime!1sa s,gmfIcaçao tados estas fotoglal'!as (\e p,-edi0s e
O SR. PRESIDENTE _ IAmz Ba- ,zar-se ~ s. •11es.110.,
e'
llaclOnal".
escolas que podem dar uma ldê,a SÔ' dra) _ Atencão Peco ao noble oraAssun, procmel CUl11 prlr com In ü.
a Sr. aLve,ira.B1'iI~ - Nobre DePu'I',bre o pianiJ execuL3dD no meu Estado dor conclua Sela ,êração, p015 S'211 tem- d~ver, ía~e~._:o'o ll'l,epreenSl\elme,ll;~::
tado, guelra dlzer a Casa-:Cjue, na de pequenas o modestll:s escolas mas po e.stá do há muito esgoLado.
E,tol.l ce1l0 de que !levemOs mOD,I.
fun<;,ão de MllllstrO da Educaçao pude que não são casebres aqUI denominaO SI. BI'to VeljlO _ Se e ameaça I zar o 110-';50 povo, E quando la.o t~n
test'emunhar Que, entre os raros go- dos,.1evlanamente, 'num dado mo- do nobre orad{),. S. Exa, perele lem- povo, refIro-me a C[VIo e _mlllLu ,s,
yel'na-dores - raros repito ,-'- que cs- menta.
'
,
po.
-,
, ' I Jem querer chamar os ~,l1Ll:e.s p.~l'a
tavam realmente mteressaoos n{) proAgora, Sr., Pl'esldente. ao concluir
o SR, LEONEI, BRIZZOLA _ um ato_cJ~' força, mas PO!quc.c!c.s 'L:J11
blema da educação, V. Exa, sem ne- minhas P!llavras, dosoJo dizer que 110S VOU para o contato delas, vou rela- o due,fo, 111clu81."e ol"ntro d01- s.n,Qlnhum favor, J:lCupava o pnme!ro 11!-'1 epeon,tramos numa fase em que ~pode- tal' como está fllnclOnando o CO,n. llalüs e a.ssemJJlela.' pO[luIRre~.~ de a:5gar, reallza11do uma obra paI a cu~? mos aflrlnar, p,elo que vimos e assis- gresso, porqlle náo estamos fllnclõnan- CUtl1' os' problem~s nacH:mals, como, .oe
julgamento so o--pas~ar dQs anos tel~ tll~oS, qlle se ,o Pl'eslelente da Repú- do aqul escondldoô, ~em o conl1eci- ~az nas. ~ssoclaç~e: comerCIal:,
seremdade lT!as. na leaLldade, com le bhca e maWl'la do Congres"o qUl~es· m"nto público Poderão
acusar-me dam, SOJI ctudo eks, mn,Lo [lI EOCU:-JJ~
Ctn'sos propnos, sem, recorrer _ao Go· sem enfrentar a realidáde, tlranam de" f-lta d éÜc
Devo dIzer
aue dos por sentir que o OOSSO povo e~ta
verno Federal" V: Exa: Teal.zoll no o no,"-'o povo dà situação em' que se quen~ tem fome ~~em não tem o que,endo nLIma de l~neD.", IlljUEtlC"\ pP '"
seu Estado um plano' 11ao a~e~as c~- encontra, .Bast:triam medidaE de ol'ga- 'omer, nem onde momr como OCDl'l'e claEs,es _ Rl'lvJlegl8.da:, E é1o:11l1:anl =',
l'aJoso ma~ "\m 1?lano que l'~ad mden~e nizJwão, de defesa elo nosso Pais con- ~ór: I~li]hõe ele bNIsilei;'os não pode que vêni empolgando os suce"S1VOS "0correspondia ,a gr, tante necesSl a e ao t"
I" ..'
d' 1',
S
"
vêrno
ão é pos- ,a a espo laÇa0 eConOlTIIea,
eCIsoEs pensar em éLIca. VOLLpara o contato
s '"
t
. D
t d
~~~~e~r~'m~~ '. un~~~s~d~den e não as q':le vie~sem. d,ar novo (lonteúc1~, l:ovas d.) PO\'o,.sem. abal1d'onar e",a misEão O SI', Bnto Vell/O _ Como o de :),;).
aparelhemos te111Camente;
cnamos dml~flsoe3 a 11{)SSa" ordem Jl1l'1dl?a que t:l'ocu:,o, e procurei. de,Se;l1penhRr l'a,
'
1U1lversldades somente para aumentar 1l':1O~ lIzando, dma~'~8:n~o a ,~~ml~" s; com o tnaxnno de deehcacao nesLa
O SR, LEOi\EL BRIZZOLA _
os vencllnentos dos prof~ssõl'es e elar t_a~ao, ~nf1m, d~c,lsoe,,~, ,,;>1Ooe,so, CasB, ma,' vou aleitaI o nosso .povo, e l'epl'eF€I1t,ações elo çon;\re.~'u, e e...o-ratuidade aos alunos e desprezamos, y~dadeol~n~ente I e 10Iuc.~.ld lOS
IJorque ·"tOl convencIdo de, q,12 nâo lão proceelendo desumallamenü', m~on1'o temos f€lto ate 'ago~a, o ens nà 1"
v:r;
q~~ro<:: ~~lJ~:'~1geau~ i'.J.1rá c1ec~sã~ ah;tuna. do Cong1"es~o. ,2.n~lvcfnlrntp, nã') .ap':D18 t;3.C" 1 ::.. Lpnmário Sobe, ne.ste PaiS, !' 95 000 P'~t ema o on o 18Sco,
•
se o pOVD nao se mobilizar noa~ ruas, I do o PDVO. mas p~'ll1clpalllIellle CI m,o número de prDtessôras leIgas da> pel enço .,'
,
Ipor tôda parte, Não ha .como negar prometend(} os de'tjllo.~ e ~Obcl'? ,][1
quaIs, ?{J% não têm, sequer ~ ~l:,rso . ~ Sr,-Afrànzo de. aline/Ta - O Pre- I q:le há Ul!13 correla,ção entre a maio-, ciêste_ PaI", Que êle.s, 1111líl>\I'P_, ,êm °
pl'lmul'lo
Que ensmo e~as macas, slaente ela Republlca qUel, SI', Depu'll'la da Camara e ao Senado com as 'rl~Vel de det'e,der gl!" COI1' o 'lC'lllsem conheclmelllO, poderao dar? E lado?
_..
clufses elomm13.nte8 e prlvller.wdas,
CIO da o,oplin I' da
"lv'to (J", Irll'não e só SI",: Deputados: o salano
O SR LEONEL BRIZZOLA - V,
o SI' Bnto Velho - A maiona; não, to bem. Palmas, O o,adól e c~"'iJ "
r
dest:.a5 professoras vana elTI. 8g
dos Exu. elevl? pel'guntJ3.l" a__êle J ou ·ao Lí- ! a lninor:a.
I mentadol .
Estados, entre' 600 a Cr$· 9 ~00;90 der da ~\1a!ol'ia.
,
I_
men.<a 1s, 'Tentei no Mmlslel'lo âa
Estamos aqUI há 77 dias como-DepuO SR, LEON,EL 13RIZZOL'\. - De -----~~~'-~-~
IL3dUfaçi'lO fazer um plnno, lutando tado' e Sena,dores ha 33 dias com esta mod?,.Sr Pre~loel:te,Cjue dada a COl1SECRETARIA DA CMvl!\F::\
com def'c ências de mat.erial uma vez cas~ em funcionamento mais de um tradlcao de mleresses entre as ,clas. ' 'DOS DE,PUlADO~
que nen: pe6Cj~llSa durante anos flze· mês. Não vou ommcial' dQe(lit para ses pnvllegIadas e d()mll1antes deste ~
."
1110-3, Nao sab'a:nos sequer ele .CJuan- que alo uns do~' Srs, Deputados_~ não Fals e o ~OESO povo '_- porque, as:
t.as 8~las de au)a prec:s.~l'Ht~:O~ p~~~ se ,s111tarn con~tl'allgidOSt
ou dlganl 'Jl~~~es pr;Vl!;~;~da~ es.tao en~al)J~das ~
Atos do Presidente
e~n CI11CO on d,ez anDS re'.olv, .. p
que estou fazendo campanha de des- ,i n." espoLaeao eCollomJCa c~mo soc,a~ I
b~e111a da ,c0ns.',l'uçao escola~', Nao sa· merecime'lto eontl'a 'o Conoresso
o :desse p,-oce,;,w _ sera m~llto dlflcII"
O Preside:lte da CâmaIa d:.' .;c:'UIbla o 'MIllIsteno da Educaçao qt!an tas
to' J
d . III ê.t _ ' d,
quaso um mIlagre, como VI, como ob- tades' rc olv..e de acoreio C~l11 u.s ~"pl'Ofessõras primárIas leigas 8.~lSt am CJuan o ~a"\lam~t e~a :re lde.s ! OIS 6elvel Que daqUI saIam decIsõe;s- au· ilgoo 174. palág'l.a'O 3", e 173 da H2neste Pais, Fez-se depois um ,plano de n;~ses ,e me o. l_as, _ r.
,"~ en ~; e. !têntJc~s, Poderão ~aÍ!', assim, nOl'mal- somçâo n0 67 [e B de 1113._0 da 101d
, emel'gênçia ,que nada 111a'S e do que o Iend:men.to de~ no.,.,as atlv1dades,
mente, decisões ~1f\.\ autênticas, :nei"s desigr.ar (\ AuxlIJar LegJsüü"O .0;111a tran8f€rên~la
de recursos
,os"
a SI"
Velho - Enollne.
ry,
eo~a
bolo PL-9, SylvlO de Lemo'
Callul'''''',
, ,'_' para
O
SR,Brzto
LEONEL
BRlZZOLA _ Se- d ~c J" soes. I'lemos pw"H
""' I'mohl'll'za"
.~
.u
Gove1nos elos Estados. ma~. a nao, seI ,
,
. '.. çao, porque, se mobIlizarmos, o nooso para fxercer a" funi;ô2s ele Ch2!'" cie
raws Estados Sr.. ~D2putado soore-.;)amos francos e smceros em decImal.
t '
' d 'e-, Q , G b l F 2 d "-'~h
D'
.
ludo o de V. E"a.. o vizÍl11l0 Estado prà tlea,mente nulo,
'
[l~vo:
elem~s essas
.ecl~~es.
Uel o
a ,ne e G-, -o ~en 01'
I1'::,u,elc Go ás raros Estados cstãõ em conO S1', Ajranio de O/i'/{el1 a _ Qual é I diZ:' que pao nos a:ilsta: emos
do Gc.r,al.
(lIções de fazer plano algum cómo o a Comlssáo Que V, Exa integra?
n.o,...,o cam,nho. Quclemo~ as declCàmna do.;, Depulados em 3D d~
\ V'
1 Ec!
- d oO"a ada·~ , ,SDes dentro da paz, queremos as de- abril de 19,,3 Ranle1! iI1.fl.2:Ull1,
Mm,~ el'l,? e~. ucaçao es • ç
O::'H. LEONEL BRIZZOLA
.Ia ;isões dentlo da orrlem, queremos as ,O Presidente da Cámala do~ D:OPI;'
m~1T~:,ao r~~NEL BRIZZOLA
relateI longamente ali mlnhas ativI- decj.sões cJenÜ'~ do~ ,JrlncípIo~, .'.8 ai tados resolve dlSpem:u, a 1',~d]G(), o
Ao-radeç{) as referêl1eias <lo Líder da dnde:, ,,- •
,
e;;tao .estnbelecldos pela propna Cons- AuxilIaI Leglslatrvc, Sll11DClo PL9, :3.;L
Maioria, o \Uobre Deputado Ollve:ra
O Sr. AJramo de 'allrella - Qual tllUl<;'UO.
VIO ele .Lemos Camargo, das fLIn"õ:i:l
B1
--t
'
a
COl11"sao~
, Ba- de Auxiliar de Gabmete FG·5 , do 'Se'10,
' O S';R 'LEONEL BRIZZOLA _
O SR. PRESIDENTE'- (Am7,
O SI. Arnaldo Nogueira - Fenm·
,
.- ,
,l ,
',., ,
dral _ Peco ao nobro orador QUc nhOl' Dlretor-Ge"'al,
te·me V Exa. um aparte?
Peltenço a mumelas com,s,o,oes mtm, , .'
,
,
-L"
1•
.'
~
nas dentro da Bancada, EsLou aguar- conclua sem {)laCaO, Ja que e5 a 11
Camara' dos Deputados em 30 (e
O SR. PRESIDENTE I Cl0l',,~ lI-Iota) dan'do as comlSs6es espeClals, porque"' tr-apassando ele mUlk o tempo de qlle, abril de 19J:J, _ RamelÍ Maz21111.
- Nobl e Deputa,elo. a Mesa solICita e~tou mteresmdo nas decisões e não jlspul1ha.
de V, Exa não conceda mais. apar- n~ rotina
~
-O SE, LEONEL ·BRIZZOLA - P0- I C
'te,<" em VIrtuele de seu tempo~se ha' I'
' ; .:11 colocar, como' o tem J,elto,quan-,
oncUl 80 Público para Oficial
ver esgotado,
O SR, PRESIDENTE - 1.'\.lliz BU-" tos obstáculos Quiserem, podem 11sar I
Leqislativo
O SR, LEONEL BRIZZOLA - ' eira] ---: A PresidênCia informa ,1 V, proce"ws
eíiversíol1Jstas ou lmpediINSTRUÇõES
GosLar!a de ouvIr o 110bre Deputadoj1)xa. que Já ultl'?passou o tempo que, mentos, Esla Casa, SI', Pl'esldente, se I
Arnaldo NogueIra, mas,., - ,
lhe era destinado,
I qUIsel' sob!'eviver, terá que dar essas'
PTOva de Poriugués
O SR PHESIDENTE 'ClOus Mata)
O SR LEONEL BRIZZOLA
SI', I eleci~ões aO nosso povo, Não e ameaça,
- V Exa poderá faze-lo desde que Presielente, c~tou conclumdo o meu porque .indepellclentemente de mim,
Data ~a' l'eaÍlzação: 19 de maio de
Sá fÔla "olicltado o al?arte,-,
dlSClll'so, --~
:ndependelllemente de Qualquer
ele 1903.
a ST. Aznald? NogllelTCl - i?era um: Quero infoJ'mar ã Casa que com tô- llÓS,~ o no~_,o ~ povo - e ~ó Deus ~abe a EOl'árlo: '7,30 da manh}.
apm te mmto rap, <lo, Que se aJ.ust~1 ao da essa dlSpOSlÇão l conclUI llma etapa sua detel'luinação - já cOl1sidcl a que
Local: Paláclo d{) CO.1gre,SSo, em
qUe acaba ele dizer o sr: L deI., da ele minhas atiVidades, AqUI vun pa· uma ordem s~clal justa o humanfl Brasil1a,
M~lOl'la, Deputad.o 01lvelrR Bnto, cientemente, queJ'endo c{)labol'ar, in- constit.ui-se num'c1!'eito seu, E o nos·
II A "l'O-;a co'nsLm-á de:
Inlc'almente. desejO declara!' que, V sist;ndo por essas declSõe", !'eclamal1do ,-lO po, o il á buscar esse elir~ito, ira
~
Exa, ~om~, qualCjller outra ~utol:!dla- mesmo,
Ibuscar essc',d!re..lo inclusive pelos ca·
a) corncáo de dITcm'E{) Ol! tr~cho
de melecela de todos os bO,lS Cle aa SI' A;Iânio de alil1eircl _ Nrs r!ünho' a1'onno]s se a êle neoarem ás dlEcurw' cum um ml11!mG de 30 lidãos
os ma/ores
plausos problema
pelos curda.
, c lo' •'.'las d~ c
Oc"'s'o'os'
'e',s'oo
o"l:e'l"s
peloes, c,a- \lhes mllneograta'[,es, s(}rtea d (} no modo Que
d 0pen~ar-ao
dta111be'111'
n'
.
c"
,~c"
,
',- .,,'
'"
•
O SR, LEONEL BRIZ,,;OLA
ed SU ca eao
l' . -I~~" con-I minhos n0rmal;,. De minha • parLe, menlo e em, que tenllam ~Ido plOpOfesso-me,. sou .franc.o em Cl~e' o, mU'-1,1Cjt~1 quem f8zer e,ita declai'a(ao: po- sltac!iiIilente mcll1ldos e11'0s;
O SR.' LEONEL BRIZZOLA
MUllo ~agradecldo ,a V, Exa,
t,? decep~lOnado com o funcmnamento, del11 acnSJr-me de estar Pl'C-<,'i101l8,l1rJ0
b) ponwução.de um trecho com um
O S/" Arnaldo Noguel1a - Gasta· 0<' CO,~gl~o.
, , 1 9 CC;1 g resEO e quem SOLl eu para I mmímo de 30 lmhas 50l'teado l10 ,mol·ia. anenas de dlz8r Que dê"te plano
O S1: Bllio. VelllO - E pOlque V.llJ:-ess,ona.- o Congresso, Quem ~ou eu l'1én (} da pruva;
educâc o11al que V, Exa acaba de Exa. nao ,sabe o que e:;tamo,o f,azendo. , - podem faze!' quan~as ~Ol11's,:ões Cl9---- C) reC1l:çao ác OfIClOS, ccm elemento
enunCIar deve-se excluir o Estado da
O SR, LEONEL BRIZZOLA -::- ;ll1Cjl1e::Ho qmserem n~o ,sobt'e e"ie co· sorteado no momento da plOva,
Guanabara. Como l'epresentante -"- e Quero 01ze1'. ,~r, Pres1denle, que nao mo sobre ludo o ~IDaJS" Se qms~lem
Esta • prova e cli~,na!ól'la e va,erã
com orgUlho o S{)U - daquele..~Estado pretendo a~as~a;':me desLa lmha. ele -:- quem ,~rbeo, --: ll1Vestlgar a ml11ha 100 ,ceml pontos assim dlstribtúdos:
aíi.rmo que lá está resolvido o pl'Oble- conduta,
mSlsemdo pelas declsoes., \'ldD, ponem lazelo, podem fazer as I~'
ma, da~ educação primária, Fui'verea- Mas aflrn;.0 a V, Exa, que vou, a pal- mar.obrDs ell'leJ':lOnisLas que CjlÚel'em, .al cor:'eç'llO, de trecho ,-:- 50 pcnt~i
dor dluante vãrios~ anos e testelllU- tn'_ de ho]eJalrll'gar o 111eu calnp8 de e se o flzzrenl s~rá pOl'qllr n0n. sab':'111
b) pontunçao de U111 ulECUl..C:O - 2b
nhe) as fllas,'as dificuldades de ma.. ação, que agora não se restrlngJd, 1 valIa I' u1 inha própria elete"'YL11iiçío, j pon'c.-; ,
lúcula Hoje' tôda a imprenea pro-, como até aqul lrrepreensivelm-ente o Qne lia fazer? ResD~ndo' o que um
cl xêci'2.'éão oflc;al
25 pOl1lC~,
clama c mp91'al'it de vagas, Cêrca. fOI, na minha insistência, ao, "pelos homem deler'n;118do pLlde~ Iaze/'. ell
O l1ume:'o mini!11L dE pún'D'. pa:J a
'de 3{) mil estão à d'spos;ção~dos país às 'reciamacô~' aqUI dentro, de:ta Cs· farei. E n'ngl.12.ll1 pode ne,.,al'n;e o habilitac~', ~ de ffO p~n!o~, não poque já1?-ão. têm êsse problema. F~. sa. Vou, Sr., P1'6sit!:ente, para o, con· {íir~~to de ser palriot~, no meu F~18, 'dB.~do C011l,)..'I21 a 011 ta prova os C011ºamos Justiça ao Governo Estadual.
tato dessas multIdoes
Nao o nego a mngo"~9m; mas tc-:;nbél11 dld~to.s fILIe n:o o ating1l',m.
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OIARIO DO CmJUHESSO NACIONAL
Sflbado 4
(SiJção I)
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Maio ele 1915)
.-.
DuruI;ãQ du PfC"~<l - 100 llllim;;os. LUI n"gl'llllLe dt! GQ;il\lJ'lkl>~iio com OU- lllrJlll, ÔC-1111orma;.&es ll~ 104, de ]:J~3 m;"l11l o 'prujelo de Lpi n Q 4,t il-13,
;J' A prom S9',i m[m\Eclll~. li tin· ttOS ca.nülll,llus ou p~s<c"S e:>tn.nll'.ls do Senhor D~pulndo pclxolo dn SII. ele 1962, qUE' llrOl'l'ogn a vJ:;:êncl;l do
'b, o ca[Jdhb~o {]c've eDU/parece.!' mu- _ v,tiJ"Jm~nte, p...r r.c,1'o ou por \f il', 11 fim dc que lllforme a ,~p$' 'ut. 21 e seu parágrafo único [la Lei
mieb de crmela-l,inlc.:o caneg:lda. O qllaJqu-,. outra fOlina - ciu que uU- pelw,
' n Q 2.975, de 27 ele nO\'!rt1b:o d~ 1~53.
,Cl/lf"t,O de lInta vel'lueHIa ~~1l1e ou llze nota.> li'li'os ou Ílúp,();'sos salvo
N9 ~~7 - Ao Senho,r Minl;,lro elt< I
Em 2Z-4-1!J63
~1J:.. 1 iJ JpW wJ
dCé,cl:L<sltlcaçuo.
llS cxprcl',:amPll'l! permitidos. A ata Agrlcu!lura - TruW>:lllte
(I 11l'l,I1Cl'I-'
q
: '3, Não se ndmiti:\ a en'Jaéla. de elú" Irablllh'Js c.e,u'Í\ rp~l,tror qual; menllHle'InformaçõeIl n 102, de jP6H,
N? 4G~ - Ao R~nlJ(J\' Prj!ll("to Se-do Senhor Deputado Arnaldo No,;I,!"'- cre1.',.b do Senpdo F~c1eral ~ En_
cUllllldalo que não I',U'/f'J' munluc, do qU'r OCOln!nc II d'~sa mllu:'c/Jt.
eI iel 'lei'
t
f'
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J I á'·
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ra, a fim ele qUe Ir.forme a re,prlto. elffilllÚl11 o Proíeto de Decrc\o Le'~~~"~~t:fll~~' en, lC,'pO OIOCCI.O fJP"I/t 11~,ID/:trqueal~~;;.:g~11:~os~aZ;~~'n~~~ rr~~nt:~ !~'e~I~~~ra ~~~ítir do !ll,~LIV~ 7j;Ain~~ l:~;bi~uec~fl~~~~
• OU'rn~1 provo.:: de lel~l1tJllade n!lo te- 1J~~r~o, A noln será larn;ada por ex· rrl1:lj,mH~ o Reqll~rimento-de.lnIliI- u t,onv~n;t, rl
U~'~ I do Hrn!'lI P.
,:r;,D \ulor !laJ'a o _eoncllr~o.
ICTI'v TI'! provo. <lntes da re~p~dll·.1 "macões n Q 103, de EIS3, do Senh01'. ~nÉ~Q~-;' d~ ~'~:el. J os
! l' Lhupcns, bOI',I'", cnpa s . embru- iÚcntíf'Cllçâo.
!Dep"t:<1c> PeIxoto c'a Silveira a Lm'
'.
...l1w;; J1V1OS, cadernos ~tc, não puderúo
2QJ A jd~nlHka~üo das ptOVllS ~cní Ide q'ie in/onue fi, IL.pe1l0,·
i
Em 25-4-1063
I,,,:or l~~ndos ~~Ios c:mc1i:uio. P,L'" o f~;ta em d.1La r locai préviamen,e flN~ 449 -AO Senhor-Chefe do as- i N~ 471 _ Ao Senhor Mlmsl,\,o (11\
; irecJIlto ,das plOvn,:,
, '
"
X.1W)3, I~'l pl'e.:>el1lll dos candlcb los;
IIJ1lJete Civ,l ela Pl'es!llimeln da' Re- IViaçáo e Obrll& Pllblicas _ Trall",~.I\ . Halcli\.iocal prop~lo pala 11 gU111da
21J NilO havera segunda cham,lda Ipúblka _ Trau,mite o ReQuc"impnlo- :te o ReflUf'rlmento-de-ll1forma~1es
,'l1C,:~«'s objetos.
seja. qual fór D--Il1ot:IVo alegado para Ide-Informn\,óPil n9 101, de 196a, do 'u" ,141, de 1963; do Senhor Deputado
.. 01 Antes d~ en,\l's.r no reclnto,'cada JustifiCa! ~ ausênCia elo candl,d1ttQ'~eDhor DeP!ltado Abraão ~lJllt'll, II \AbelardO Jllr~na, a tim de que ln,cunc1Jdato assmará a llsia <le compRo Tal aUSLnCla Impo:la,á em desJsle.l- fInI de que mfDrme a, respel:o,
'forme a respe;to.
I,lt'cc,mcnlo.
eia lo!n! (' M prolbJ~ão de cone·c·!'.,,:
N' 450 ~- -Ao Sfllllor Milll~rtlo 'la
N° 474 - Ao Senhor Mlnisl1'o qa
I 51 Ao pen~Ll"ar no l'f'rh!o_o CUIl,i!· áe, demais provas.
Viação e Ubras Pú!Jllcns _ TI'an$.J Viação e Ob.ras Públicas - l'rfln8~1'I à:,to ocupara. o lugar qUe lhe fw.' J~l'
22J Em caso de elesblênela no de- m,te o J:l.eql!e~'lm.. n:o-di:'-Informnr~;s .te ., R .. ql1"l'lmento-de-Il1forma~oell
[!leado pelos enearregadoN da. loc~.,- curso da prova deverá a candl<l::Ilo en- n? leO, d~ 196.., do Senhor Deputaao ,u" 130. de 1963, do Senhor D('ilut,(da
l?açíío niio lhe sendo perm1tlda mudan- t'ey,á.l~ n\('a~O Illcompleía li Ban- TeMilo Plre,S, a fim de que - infJl'me t Furtado Leite. 11 fim de que mtor, ça sob quaiquer pretexto,
Ê::;a~inadora
Florwu~ Augusto a r~tJ<'Ho,
- me :: rf'spelto,
.,
7' No recinto é vedada converSl1 de R f
Di e'Qr-o;'al
,N°. 451 - Ao ~,,~lI~r Mini;iJo da
N° 475 - Ao Senho): Ministro da
.QUllJtjlwJ' nature'.llt com outros c!l1ldj.
(m s. r . .
,Vlaçao ~ obras Pub!J:as - TTan.,· Agricultura Tra1!.smlte o RCflue'<latos n Ie.sm
nt d i I 1 d
"
, Imite o R~querllnelltD-de-lntormlI<:õ?S rlmento-de·Ju!armllçofll n" 136, de
"As dú~iJaa OOqu: :a~;en~J'1'U: COllCW'"Cl Interno para Taqut·ln~ 99, de 1M3. do~ Senhor Deputado 1953, do Senhor Deputado C't!npos
··condldat.os tiverem EÓ podr ,r
1 CIi>
gr"lo.de-Debates
(PL-3)
Oscas CardcEo, a fIm de que informe 'lPrgnl, a fim de que illtorllle li res.,
,
•
J 8D
H'_ a
a respello,
'pe;to.
l;?l,v'das por Intermédi~ dos ~unc'('l1à·
PRO,\lU<;'i\.O .
452 ~ Ao Senhor Ministro da
N" 476, - Ao Senhor l\1iJ11stro. úa
,IJf , deslgnados para el.&e Iml.
I
'
.'
V1arno e Obres públlcns _ 'rl'l111sm\- AgrIcultura. .- Transmite O ReqUefl! 8' 4.1' receb~r o m!ltcl'lnl pam li pr" I O Dl\'ctor-Geml conv,da o>: llll<!res- 11' ~ l' ,quer'lll.nIJ-de-lnformaçõe,<; menlo-de-nfOrl1lu'lÕes nO 137, de 11163,
'Vil ~ _ uma Iolha de papel almaço c' ,,'dos parll 11 Vl.'l/il das p"ovas por 43 n" VS, di' J~53, rlD SI' Deputado Ad~1fo elo Sf'nhor Deputado i\dllto Viana, a.
• duu" 101has em branco - o camllCl:!. hOl'us. li lJ~rtll' de segu,lda-felro. 6 d.. de OIlI'eil'l1, a Um de que lnform" a rim -de que informe- a respeiU!,
,'to n u hl1do por um l:;,cal, procedc"ú maJo de '1963.
•
respeito,
N" 477 _ Ao senhor Ministro <!a.
I do ",;uinte modo: a&sinarã o nome e Bl':'sflla. em 3 d" maio 'de 1663. _
NU 453 Ao Senhor Mini';lo da Viação 'e ObrDs ,Públicas - Tramm}l)ndwl 'IÍ o núnH~'o dt lnscrlçw 1111 fa. FlmiatlO AU!lu~to RamDs Dlretor-Oc. ,Fa?enda - Tr~nsmttl' o Requc.imen- le o RectIlCllmillro-Il<>Ynfom",çõee nuI DE "J'elllli do c.n.rUío branco COl.1do)1O ral.
' . Ito'de'Illlormacões DO ~7, de lr,~3, dD mero 140, de l!Jô'J, do Senhor DepU!!lnp almal;'o: em seguiela dobJ'l1ní es- _ ' - ~ _ _,__ ._.
_ SPl1h~r Dep~'lnd' Adnlf:. de Ollvelra. .tado GabrJel Hr-'mCR. a 11m de ll,le
se eartão e Q cobrirá com o retãngulo
a fIm de qu. Il)!Dt'IIIe & respeito,
mforme a respeIto.
~ ,
amarelo existente Da me~ma Iôllllllltl. DIRETORIA DE COMUNICA('õESi N"_ ,154 --;1\0 fel}hor Miní_tro fllI
N°, 478 - Ao Senh(J\' Mi,!,:.íl'O dJIS
~l~lInd
o'
1
'
.
Vln~J" • Dora, Pub',r~~ ~ Tran,,,,,h Mln~s e EneT.;,~ia -~ 'I'ransmlte o Reah~ "'e~ágf:r~er~~oP;ECm;oml1~O, l~ue
SECA0 DO EXI'JmlENTE
li R°'1\·~t'mento-lle-Inf(.fma,õcsnP gr" querimento-dc_-InformaJ:õcs lJ" H5. de
r< .
men o. 'ade 1"33 do Srnh,Jr f)~putado D'nmJ- 19~3. do Senhor Deputado G<'t~m'as
(lu .. c:-cverá sôbre n prova nem pC •
RESENHA DOS OFICIOS
eh FI'cHaE, a fll'l de que informe a Fontes, 11 fim de que 'infornw a f .......
'
~íH·" l'lzer_ sinal que p.,.s;;lbiJile sua
EXPEDIDOS
re,opíta,
IJelto.•
I leIl fi IIlcaç.lO.
'Em 17-4-11;33
. Ni' 455 - AO Senhor Mlnislro da •
Em 26-4-1963
111 k, fôlhn,~ em br,nco deE,Ull!lm-Se
VI~~âo e Obra~ p(I"llca~ _ Tnlnpll1ite
•
"ri1~nnllo. O cll;ldJdalo recebera
UIWlD<;
e E[ml~riól"'nto,.rj~ 'nfnrmaeõ"" l1ÚN° '188 Ao -·Senhor M'n;t']'ü da
J
8M,de - EllCaD1 nha peJlúo úe reUI"" c e oada V"Z, devolvendo CClm a
N0 425 _ Ao Senhol' Chde do :ln- mero '!lo rle 1(,~~ _ rio l>enh/'l'. r' - c"I_
'sld\o da funcionária COllSur.lo de
prov.1 '111'1' U(lllPlns flue esMverem ;,ej- binete CJvil da Pre"JC:ncla da I1~. tado Dler 'i~IJ 'FT'e.I>rll, a fIm ci~ que ~':;:'ê;da GueQe" :&:scr~venlí' 1Í~I\lÓ­
'VlrJrL" 'Iuer l!S ele qu~ se não houver pública _ Enc"-mmha o FI'oírto L,' 'l1fNl1'~ a re',tJ~ I"
g,·~io nivei 'Í dêsse 1I1lnl<t,'tlo ,CID
uitllzaf,lo_.
.
Lei do Cou~re ,ro N?rbnaJ nO 1. 751.
N9, ~5G -c.. A? fien~o~ Mlnl";tm da' qualquer fl!1!Js' pnrn pSiu Õ~.a. twdo
111, ,qaQ se prl'mitml o emprego tle G-ID56, que dbpoe 6ól:>re o Estàtuto VIPÇ,,1l _.. O~',:,1' /ubl~,ns - TllI;~~:nI~ ,''11 visla delibf:la''; o dn l,i~"l, ",I1"'gbl". ";Jl1n rn',!l.I'[lói fill própJ'ia pl'Ova
da ordem de" Ad\'og~dos do Brasil, 11 f" o P-Qur-LIP.. lo-(1 -lnforl11aro,,~ n Inda na Ala de 18 do COl'1'en<e
lJ' f.pb311 j),<,!'!fnJlO dr's CEwdld<l. Sallçüo,
V~, ,d' 1,~"~ ~()~fe~hº" ['lf'p1Jta~() ?:~- 'N0 490 _ Ac' Senhor Prlrn('jrn seto.o~ a f;,lnca .c;;;UIl1Jn:nlola pw~ede:fl. N° 4~6 _ Ao Senhor prlmclJo S2. rr l:.~' ~tg'h-, fi f_m dc que ml\rme rl'elário do S~'1nclrl ,\i't'deffll - Ó'11ra:no I"óPl'Io J~Lrlnjo, Im pl'e"eIl,a /1'", cretãrl!> do Senado Federal Co. 11 ,,~. ~'7
ACl- Senh'r Minl&'ro d~s mJnha o 1'I'oJdo ele Decreto Lc: rilacn lf!lc]"l?S e com fi eoopemçào ~1fste., muniea. remes.'& do Pl'Oj('lo de Lei M; '"", '~ E;er~ia _ ;ra~.tnlte' o. p"_ 1\~0. nO 99~A, de 1>191. qne n?~',"~ ,l}
nu ,0rJ,"IO' dos pontuo p:lra a prol'a, n" 1,751-0-1956, Que dispõe FólJt e (/ (l'IV rnf!1' 'I-de~ lnfcT1l1arõcs n 9 Dl! de .~d)1 do ,dp Ilnlgrl!C,H), entre c.;:, ~s­
O DlfpaTo elos 'J1lpJ',~,.m ~~"l'A lello, FS,ln~llto d~ Or,dEm dos Advogados do 1~63, (10 E',cl'hor Deputado Gnorl-l l,ldos O,lld"', cio Bras;} e o.'d~ .fr.~~
ig;wJm"nle, na p!TSen~a dos c.mellda- BIl'sJ1~ A SflI1Ç"O,
''''<:'-''f~, n fim de qllP lnlonue a r~ •• F~P?-.re~Z:nb~~qllà~cl019~~ Mudl, U ~
Ub,
~
.
Em J8-4-1963
",''o.
d
)~ I Os calJdidatos ngllal'dariio
em
" n 'cill n" "-,{I - Ao Senhol' Minl,_
N" 491 _- Ao senhor Prlll1elro f;ese"é iu;;ar"" II dis~ribuJçíio Ú'lS Impl'es- N? ~41 - Ao Sl'llhor pnmmo. Se- tro das Rela~óe~ E"terjore~ - 'I'ra115. ~I'etáiio do Sel1f\do Fedem] - €nc'll1>o,
' CI~táno do Senado Fedeml -.
mlle o ·Rrqu~l'lm<:n'~-de.lnfnrm1°'i-; minha o PrCtÍ('to de Lei 11° .\ 531-B,
,l:,J Nioo ,erá levado em cónsideril- mmJ1ll o proJd& de Dccreto Le~:'J~- n h 91, de ln6~, do S"nl1or Deputa-I" de lC6Z, (lue'l,"wmil1ll;:'J'I".plt<l1 !"rot;n(l o trF.lbaJhvem lllBC'UlÚ10
n'o tíva, na 6-A, de 1963, que concede f..!- ,0u"l'lel f!ermes, n fim de que 1!1- feESOJ' EclgJ!ll Santos o at,ual Ho'!"
trmlbpoJlJIf!o p"r(l a provo,
• :' t~rl1,aç~O, d~c Pre.,ldente ri" Reu,úllll: f,,,,wo a r e1'.peJll1 ,
nllnl dns Clinlclls da. Univl'rs'dace da
14, O I
I' c
d" '
,~,
CU pflJ a ,!lb.J1tal-'. do Pais, a !Im d.
N" 4.60 _ ACl Senhor Ministro dl1 ~"bln .
. I . '" ' ~p C_'lO evr., :~~: rfstlfUldo atender ao. CCluvlte oflclal do Govêr. 1ndÍlF.trla e c'Jm/orcir;' _ rran'mlie ()
N" 4!J2 - Ao &nhor 1\lJll'S:"1l da
~~:~';ell~nit;'j~o~nd~ (moI!' Cll:'~ li. quc' be no da Repllbllea orlel11al do UruguaI. Rrolleríml'l1f(l'de-Inf DJ'mnçõ rs nO ~Oj i"lIzcnda _ ,!,rllnsl~He O RNluer·ltl~nto
lo) TennilJaela aSp«~;rw lUÇO~"l t
Em 19-4-1963
de 196~, do S~n/1or nCllutpd~, G,1bl'Ípl de-Informaçoe,. TI 129. de 1963~ dio
cl
'
t .. ~ 1
fi, o canú~"a o
l:f~rrnf'.'! a. f1m il~ qU? informe a r~s- S"nhor Depull'do TrofHa Plre', n f m
,eve~a ell :,grl- a pel'~oaJllIel~te a r{'N" 442 - Ao Senl1Ol' Mlnl!J.l'o ,1'J pollo,
__ de oue tnfolnw a l'eSIleito~
.
(;CP\:,ll, !~UrUlJclo-s(' 50 drpOJs ele uso Trabalho e Prevldêncla. SnciaJ
N" 461 _ Ao €1enhol' MiniJlko dn
N~ 493 Ao senh(w \4ll1j~trD (la
.lihl~' fI foJ1Jn" de enl,rega.
'l,'al1.'"nlle o EH'a~~el'ihlento-de-InI(J!'· Víariío e Obmi' !"I'lhlkas _ 1'ro-,. ,lustloll fi Negóclo,s
Illlerlor~5
,)(" No reemt.o deslintl"" à reul1za. lnl1r,ões nc 108, c1. 1963, elo Senhor ll,!\e o Re(llI~'ill1ellilJ-dr-Informa(j'õt" TrIlTlSm\te o RPrjl1erlmenl.o-d~inI<lflna­
çuc da p~olla só le<:iio íngl"'o"D os eom- Dr1Jutac1o S~rgiv Ma!l::tlhães.afimn"100.deI9fi3.doSenhDrnr... 11~do~.. ~~n"131.de1963. elo Senhl1r Pl'I'U).1lJn;cl1:<'s da. Banca Examinadora 03 d~ '(11Ie informe a rcsueHo. :
'~~'lIo dp íll'vrlr~, fi fim de (1'1r In. !;tdn Gcra1dn M~sqult.n ,a 11m (Jf rjue
I'JJ(',"J'q:;lI.{los da fjl;eall7.t1ç{j(} au/ot'fdllN" 443 - Ao ~,rnho~ MlUlftl'O do f l'mp a re"pe1to,
. ,
'nf~,:me li re.~rClto.
_
d~· lFPCt'I1!,{!1; e replcsentnntt$ da Im- 'frarllllho
P1'~\JMne'a Social - , -1'1" 462 ~ Ao <:(enhor Mmlstl'O da ,N 494 ~ Ai)' Sennor CI,"!e elo GD
r
lpl mA "rádIo acrl'dl'ado jwllo ' C'. TJ'n.n.cmllfO !) fleqllPJ'Ílu 'l1lo-dr-ln!Ol'- ,A'l'Í""~!lJm Flr!lcl'n urdido rIfO au- h'~n~le MlIl.l~r da Fres!dênela dll, R.e;ma!';!.
li ·a mn,óes n" 1{17, c1(' l~r,;~, do Senhor d1ênri3 d!I C'G!I1'<.\90 no ní~'rlt') F'r- rmblwa' - i :'1l1SI~ltc. o RCOUP.TI!"'eI1W17' h;JJIJe as ball,:ad!lS
, h , Drp'.lt.ad" Peixoto da. I?IJv<'lrn,
fi flm 'l-ral. s' o Ollclo n Q 3~8, dp 3 cl" ""il dl'-Infonnacoe" n J32, de .1!J63, '~lJ Se-,
s
d'" ,.
.
1 ' . OU cal ..dl.... 8 de q\le info:me li l'eSpelto.
Me 1f~63, relaU90 00 fte(Hl2r'menfQ do nhor Dep"lnd•• Pl1l1ln de rnN'o ~. fim
n
, \ fJIIO CITell Uj os membro>; ela
'''!J
' l ! d 11 I I M ~ 1h' ~ ri.. "til' 'nfor111t' a '·esplto.
~,1)j,~:1 E.xllminadom e rfspechlvDs au- ..~p. 444,- Ao Srn,ho! Ch:ff' do Gil- ~~;;I;~el~'po:{o';;~"ÍI~I~r de.>;l a,~o~~;s~'
Nó 495 ~ ..." ~enhor '\1111isIT(l dn
'",. -, '-"
hm'~,~ Cn'll dA PI "'ldêncla da Re· .,,'" II fim de 111' informe ri arca aíto F"a7,el1d11; ~ T'rmmm't.e '" Re(IUerilnen18, O l:fl:Jd«:tllto qll~ ~,e rêU;l1J' do púb!wa - Tl'anslIllíe O ReqllennH'lI:o-'
q
.
p . . fo-de-InIormflcõe. !l" 133, de 1M2, do
r(oc!JJlO :I" prova, durante U Slla "calí- de-Ihformações nO JOG, de .1953, ..do
'i/O 463 Ao 5enh,or Pl'p!Plto 110 Srllhor t>elJ\l'ad!l~ O':én:< Onrdroen. a
l?w.'iio, e.<tllJ'á ílulomúJit'nmenle e"olui' Sf'nhor Deputodo Mario Mat:t~ fi !Im 1" _<l"lto Ffdernl ~ R~ltera \I~(lid() de flm ele aue informe a "p,spe,to,
elo do roncllrso~ l'.?rli: lamlJén;·· e~: 'Ir IIue ltlfurml' a -espeHo"
n'·"l·'11Cín d'l C~m'".<iio lio DL.I.rito FeN° 498
Ao .c;ll'nhor Ministro da
Clllldr> pür alo da Ballc' Ex
,",,,
101" 445 - Ao Senhor Mmtqtro d<lc (1"'" c o Oficio lI" 349, ele :I de n~'\l l!1dU('llCi'iO o C'lIlturll - Tr'Ul~",it{' -o
o l",nclina/.o que S m~'1 amlllauo.a FliZenda - 'Tr~rn'lnJtc o FlNll1erl"- c ~- d<' 'f'6'3 rp'eI '1'0 fl() Rrqucrimento (lO f/.o",'Pr'm"'lfo dp, Tnforma/?ôe, n" 134,
011 ;]<"co ".
L ' J'llr ll1corr'e'~~,'o.de_InffH'l1laçõe.s li? 105, de 195~ (1{) P'- . ''':]n 'JJ 'if) MaQ,lhile.' 1II','Il'J"'l(} (10 1!lr,3. dI'! ~f"lh()r 'DpJ1!ltllrlO ,rnmll
"
rr" .," r,c<, ~~m cqm ().< eJx~miJ1l1dO-IQenl1or Deputado MlIreo,\Anton!o. a 'Prl() ... j""'",;" (lO,c'a Cml1i'.'i\o, a fim Amlden, á fim de (fUO 1l1form~ n re~,'., 'PUS 9111< llf('" ()lI ~'m Quer auto- t,m de que lnkrl'le a respeito.
d. "'~. i1"f'l'm1! ~ "~ofl~ll(]
pcllo, •
rHl",de pres!"!)if Idnltlca p~nalldp.d<, \ N" 44: _ Ao ~I'nho" -MlIli~lro <la
N0 4M ~ 0\:> "'enhor Primeiro Sl'N° 497 - All Senhor r.!;1I' ,(r'·, da
,se!l~ aDlJça<la aauele aue fÓr colhido 4m'n""u~",,,, _ 'T'r:m.<l$Ii!.f. o' R.coueri- cretádt> ào So;,Ado Federal Encll- Agl1cultura - Trall6m!te o R90uerl-
l
1
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ser
IN".
E,nca-l
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. J-
DIÁRIO DO CONORESSO NACIONAL. (Seção I,
Sábado 4
~
Maio de 1963
2071
ment~de-Informnçõcs nO 139. ele ~963. veira. a. fim de que inforol<! a res- \ N° 539 - Ao Senhor Ministra da te<lonomia da Fundação Escola de So..
do Serlhor Dep.utado Adolfo O~lvel.1'n, peito.
_
Fazenda - Tn;nsmlte o Requerunen- clologia e Politica de São·paula: R~­
a fIm de que mforme a l't;spelto.
N" 521 - Ao Senhor Chefe do Gn.- to-de-Intormaçoes nO 165, de 1963. do cola ele Biblioteconomia da UniverslN° 498 --:- Ao Senhor Ministro ela binete Civil da Presidência da Rc- fim de que Informe a respeito.
dade Cat611ca de Campinas, Escola de
Viação e' Obras Públicas
Trans!!1i- pública - Transmite o Requerimpnto- j Senhor Depulado Oséas Cardoso, a Biblioteconomia de Minas Gerais: ESte o Requerimemo-de-lnformaçoes -de-informações _na 167, de .1963, dO! N° 540 --Ao Senhor Min!stro da cola de Bíblloteconllmia e DocumenJ10 142, de 1963, do Senhor Deputado Senhor Deputado Armando Falcão, a Viação e obras Públícas - .TransmIte tação do Instituto Santa Úrsula: e
Oc,éas Cardoso. a fim de -que ínfor- fim de que Informe a. respeito.
o Re.que~·lmellto-dc-Intormações nú- EsCOla <;e Biblioteconúmi!\ e Documen~
me a respeito.
N0 522 - Ao _Senhor Ministro da lIlero 164, de 1963, do Senhor Depu- Mção da Universidade da Bahia,Os
NO 499 - Ao .Senhor Ministro do Guerra - Transmite o Reqnerimento-j tado Jairo_ Brum, a fim de que In- diplomas fOl'1llecido.s por est~belecl'J'rn.balho e PrevldêncJa SocIal - de-Informações nO 11. de 1963. elo Se-- fC'nne a respeito.
mentos de ensinll estrangeiros serão
Tra~smite o Requerlinent,,-Oe-Infor-_ nhor Deputado Adílio Viana, afim'l NO 541 - Ao Senhor MInistro da aceitos a critério da C~missfJo:
maçoes nO 143, de 1963, ~o Senhor de que informe a respeito.
'Fa21enda - TI'~nsmite c Eequerlmen- b) certidão de idade <registro civil
Deputado Flôres Soares, a fIm de que N0 523 - Ao Senhor Chefe do Ga- to-de-Informaçoes nO 163. de IlJ63. do ou certidão de -casamento\ permiUda.-informe a rcspeito,
.
binete Civil da Presidência 'da Re- leenhOI' 'Deputado Jairc Brum. a fim a fotocópia áutent,icada ou plib'iCa-'
N° 5lJO - Ao Se.nhor Ministro da públlca - Transmite o Requerlmen- de que informe a respeito.
forma'
_
.
Fazenda - TransmIte o Requer,men- to-de_Informacões n9 110 de 1963 do
N° 542 - Ao Senhor Ministro do
,,
{o-de-Informações nO 144,- de 1963. !io Senhor Deputádo Adílio Viana. li. , fim Trabll.1l1Çl - e Previdência Social _
cl. atestado de bom comp~r~!'1en­
Senhor -Deputado ~I/ires Soares; IV fIm de que informe a respeito, ,Tr:.nsmlte _o Requerimento-ne-Infer-', to, fl1madú por ,duas pe.ESoas Hloneaa
N0 -524 _ Ao Senhor Chefe -do Ga- mações 110 162, de 1963, do Senhor 'firmas ,reconhecidas I ; , .
.
de que informe a l·e.spelto;
N" 5~1 - Ao Senhor ~inislro da b'nete Civil da _fres'dêncla -da Repú- peputado Ney ~aranhão, li. ilm de quel d) atestado médlco, negativo qunn·
E?ucaçuo e CI!Jtur~ - Trans!1li!e pe- !l!lcr!. _ Transm!tc pedido de aUdlêll- 111formeb respeito.
tI? a qu~lqller mOléstl"l infecto-conta._
dtdo de lludlencia ,da .comIFsao de c1a da Comissão cle Economia, si o . NO 5~ Ao Senhor Chete do Ga- glOsa l!mna reoonhec.da):
FJnanças, si o ProJeto 11 0 -4291. de ProJcto nO 1.882, de 1960, que conce·· bínete Civil dn. presJdêllcia_da RePú-! e atest"lc1o de v eina-ão ou revaJ962 , 9ue a utol·i2a. o :;odct\ Executl~'o de pelo prazo·cle.4 anos isenção dos blica - 'rransmlte o ReqUerlmento-de-icln~ção a;\tIvarI6Jlc~' f;rnecid,o -por
a B, brir, pe1o MI!Ustér,o 9a Educaçao Impostos de importação e consumo. Informações nO 161, de 1963. do Se·, . t .dade ãnltárl federal' '
e Culiura. o Cn'dltO especllll de .... ,. para Importação ele material desttna~ /nhor Deputado Armando Falcão a aUf or~,
\"~ I a , i ' d f fo
CrS _30.0lJO.00: como' auxílio ao lnstl- do à instalação ou nmpllaçãoda ln-Iflm de que !nforme a respeito.
'.1
~l OIS ei ;mPdares I~~~ \- e t'"o d -.
tu~1ackenzie, sed1ado,-em São Pa111p. (Jústrla- Nac!onal de Mecânica. Pc-, _.
\Irra a recen ,e ~ ,an a O, I, ~ apara apllcaçúo na Ulllversldade-Ma- sad,a. (GEIMAPE) e dá -outras provi- N° 544. - Ao Senhor .MI1lJ~tro da de frente e fem chape u (3 'I 4 r~nckenzle.
_
!Ienc' 1 '
_ Fazenda Trnnshllte o Requerimen-I timetros) ,__ trazen~o n~ verE(1 a lilp s
_
E
30 '-1
L N0 '525 _
Ao Senhor Minisiro Cla to-de-Informações nO HiO, de 1963. do ou a. tinta o nome do lntere~sn~:;. __
"
. m -, -- 963
,'I'!1zenda _ Transmite peçlido de au- 'S~nhor I:leput lldo Armando !,alcão, ai gl' declaração da 6r~ão c.1m!,:!,"N°. 509 - Ao Senhor r:'rlme,ro Se- ,clIência da Comisão de Economia. ,s/lf,l~o d;'4 5que l~for~le a re~.~it°t. ·d te da repartição em que tra1lqll"r
C'T~tarlO do Senado Federal - Ellcn-. o ProjE'to nO 1.882 de 1960.
~, ab IOh pO 'iedn,horl
SllllSi1lo o, (para os ccu;:>llnte~ de. cargo _011 fnnmll1ha - o Projeto de Lei nO 4 75!l-E t
- . r II o e
rev enc lI. nc n .- .. 1"
- - d 3"
us' de
de. .195A, q.u e eOllc~de isenção de di": 'N° 526--::- Ao s.el1h.or Mlnlstro da Tra~smiteo o, Requer:mtnto-ó_e-!l1for-'fdt~d~)u:olea cum mlns . e . ~- an _
l'eltOR de Importllçao e demais t!l.Y.lIS Fazenda - Transmite
o
Requerlmentomaçoes
n
1~9, de 1963. do Se.nhor,
•
"b'r
•
I
d
f
"1"0'
aduaneiras e 1ll1põslo de consumo parade~Informações n g 127, de 1963. do S.e- I Deputado Armando ,Falcão. a fim dei 5 e"li .nJ ~,o 'd~ n&'d~" ou proos materiais impôrtados......pelas· cen-jl'h".· Deputado Jcsé 'B(llllfácio. a fIm qua I~fol'me l\ respeJto. - - , .•.•~)_ e~l~ eIra c:. 1 ,n
trais Elétricas de Minas Gerais S.A;, de que informe a respeito.
. . I Seçao. -do Expediente, cm 3-5-~963. ,1,~Ion ,
f.)
Esplrito Santo Centrais 'Elétricas N° -527 - Ao Senhor Ministro da - Dulce Almeida Vasconcelos. Cnefe bl Utulo de eh-ll.>r:
S.A.
Viação e Obras- Públ1cas - T r a n s m i - '
el prova de ijllltacão -ClllH as OJl'lN° 510 -- Ao -Senhor Ministro da te o Requerimento-de-Informações
.Ooncurso para Oficial' gaçc-'ps mllltares, no 08$0 à<' cunt!klnViaçiío e Obras pública.!:) - Transmite nO 126, de 1963 do Senhor Deputado
L . I t' .
to do sexo masculil.o:
o Requerlmento-de~InflJrmações nú- Adqlfo de OUveira, a fim ,de que -Ineglsla IVO
69 optar .llfr -ato da inscrição, pJr
lIlero 152, de 1963, cio Senhor Depu- forme a respeito. PROVA DE PORTUGUtS
dois de-nt,re os sel(llintes idlott'q,:
tado Aàolfo dc Oliveira, a fim de que N° ~28 - Ao Senhor Ministro dn.
francês,jnglês. alemã:>, espanhol, Ita-'
informe -a respeito.
_
Fazencfa - Transmite o Requerimen- O Diretor-Geral comunica aos cnn· !lano.
~,N0 511 _ Ao Senhor Min.istro da to-de-Informações nO 121, de 1963. do didatos, CUjas inscrIções tOrRn, ho:no_
Viação e Obras Públlcas -'- Trans- Senhor Deputado Adolfo de Oliveira, 'logadas. que a prova n Q 1 (Português)
NO 11Icmenfo da enlre~a do requerimite o Requerlmento-de-ínformações a fim de que informe~a respeito, ~ Iserá realizada no dia 19 dc_maio do mento. o candidatõe.s.~'nará o' l'vro
- nO 153. de -1963, do- Senhor .peputado·N· 529 -- Ao Senhor Chefe do Oa- corrente (domingo), às 7,3ú horas da tos. Cl!dil parte valerá 10 (deZI pon·
Adolfo de Ollveira, a fim de que in- binete Ci~il da-presidênc-ía da Ee--.manhã,
no Palácio do Congresso
t.os.
.
:forme a respeito.
.'
pública - Tra,?smite o Requeriinen- I , EraslIla, 2 de maio, de 1953. __ FloMínimo para a liallllltação 60:
N° 512 - Ao St'nhor Chefe cio Gabi- to-de-Informaçoes n· 120, de 1963, do rlano Allgusto Ramos. Diretor-Geral. ponto::,
nete Clvl1 da Presidência da Repú- Senhor Deputadó Oséas Cardoso,
Dias 3 ate 18 de maia de 1963. -blicn. ...:. Transmite 0- Requerimento- fim de que informe a respeito.
Duração da prova - 60 m!nufo.!L
de-Informações nO 154. de 1963 do
N9 530 -, Ao Senhor Ministro da
· 5 ) Cata!olJaçeio:
Sc?hol" Dcpu~ac1o. Adolfo de, Oliveira, Marinha - Tr~nsmlte o RequfZimen- Concurso Público -para B',bf'lote
. ,
afuu de que mforme a respelto.
to-de--Informaçoes- nO 114, de 1!l63, do
_
- _
• -,
_
F.3ta -prova será dividida em _ ' 3
N° 513 '- Ao Senhor Ministro da senhor Deputado Oséas Cardoso, a
carlo
_
(três) partes. visando a ['esolução de
-}"llzenda - Transmltc o Requerimen- fim de que'lnforme a respeito. _..
.
questões, problemas e prática de cato-de--InformaçõeH nO 123, de 1963'- do NO 531 _ Ao Senhor Ministro da De ordem da, ~esl;l- da- C~ara do;, talogação, segundo. aS "Normas para
Sr_or Deputado Muniz Falcão, a fim Educação e CIi1tura - TransmIte o Deputados faço publico .que se1Lêham Calalogração de Impressos" da BlRequel'imento-cle-Informações nO 113. abertas, pesta !!eCreta:r,la, pe~o prazo bJioteca Vaticana. edição de 1949, bade que intorme a respeito.'
N0 514 _ Ao -Senhor Ministro dOlde 1963, elo Senlior_-Deputado Ario de 30 (tnnta) dIas, as lnscriçoes para reados no programa anexo. A pri_
'J'l'abalho e Previdência _Social --_ Têodoro, _a fim de que informe a l'es- o concurso destinaclo ao preenchimen· me'ra _e segunda partes serão cons_
.
lt~ d.e 12 (?oze) vagas ·na carre}ra de tltuídas de
problemas e testes dos
'Transmite o Requerlmento-de-Iníor- peito,
Inações nO 122, de 1963, do Senhor N° 532 - Ao Senhor Ministro da'BlblIotecáno.
-"
tipo.s: "Múltiplo Escolha" e "Fa 50
Deputado Djrceu Cllrdoso. a filll_ dei AeronáutiCa ..:- Transmite o RequeriLocal
Brasília- ou Verdadeiro", A terceira parte seque informe a respeito.
.
mento-de-Informações nO.112. de 1963,
rá. prática e consistlrá- na cataJogaçflo
N° 515 - Ao Senhor Chefe do Ga- do Senhor Deputado -I,eopoldo Peres,
RequisIt0s:- ~
de duas obrM e um capllulo Ol( arblnete Civil da Presidência da
fim.dc que informe-a respeito. 19 ser br'asileiro'
'tigo ,fornecidos ao candidato:na hor!\
blica _ -Transmite o Requerimento- N· 533 - Ao Senhor Ministro da
' . .
_ da prova..
-rle-Informações nO 124, de 1963.. 'do E',aúde -:- Tr.ansmite o Requerimento-,, _29 ter 18 (dezoito) anos completos
A prova valerá Icem) pon!M ".-Im
Senhor Deput!l1io Aniz Badra a fim de-Informaçoes nO -158. de 1963, do ã: elata do encerramooto· das inscriv.> ~~
de quc informe n. respeito:
'.'
jSenhor Deputado Pereira Lúcio. ll. fim ções e 35 (trinta e cinco) - Incomple_distribIi1dos:
-, N° 516 - Ao Senhor Minls,tro dnJcw que informe-a respeIto, -. -- ltos à' -data da abertura das Inseri1~ pa:rte --Ül(dez) pontos.
Eclueacna e' Cullura - Transmite o . N° 534 _- Ao _Senhor, Ministro da ções;
29' parte -_ 20 '<vintel pontos.
Requerlmento-cle-Jnfonnações número Fazenda. - Transmite o Requerlmen-i 3g
".
to
39 parte - 70 (setenta) pontos.' .
l1lJ, ele 1963; do S?nhor Deput~do Sér- /l,<'--de-Informacões 0:" 156, de 1963. do 1 - apr~1
req~Cl?~en s. de JIlSDuração da prova _ 120--minlltos.
glo 1\>!l1galhl1el1, a fim ele que informe Deputado Adolfo de. Oliveira, a fim cr !~o, 11 g 0.90 D re or-(3eraI,. em
6), Cla$ificaçáo Deci,mal Univer.
II respt'lto.
dp que Informe a respeitO.
,.
,qu....quer dia útIl, das ~4 às 16 horll:8.
N0 51'1 _ Ao !'enhor Chefe do Gll- N0 535 _ Ao Ministro da Eclucação,ex~eto aos sábadus, assmado pelo 1"1'0sal -(GDU):
- \
- - lJinefe Civil da Presjd~ncja da Repú- e_ Cultura - Transmite o Requel'Í_,PflO candldatoou procurador;
A prova será. dividida em 8 três)
IlHca _ Tra!?cmile o Reauerlmpnto. mento-de-Informações UO 155, de 1963.1 49 juntar ao requerimento de 11lS- pal'teB e eonstitulda por questões ob-.c1e--Infonnaço?s 11° 125, de -1963. do do Senhor Deputailo Adolfo de 01l~el-" crição,. qne, obedecerá a fórmula pró- jetivas extra1das do- programa 'aneL?~hQl' .Deputado Adolfo de Ollvelra, ra, a fim de que informe a respelto. !pria, os segulntes- documentos'
_
XO,.A n parte constará de testes de
a ilm ele quc Jnforml' n resoeito.
N° 536 -- Ao Senhor Mlnistro- d a l - '
,"
dois tlpbs: "Falso ou Verdadeirc" e
.N° EIS - Ao Senhor M~nistro da Mll.rlnhR - Transmite o Requcr!Jnen- a) diploma de Biblíotecãrlo forne- "Completar Frases". A 2' parte consViaçi'n cr Obl';nr P:I1)l]roa _ Tran'Mite to c1e-Infol'tnações nO 151, de 1963, do cldo pt:.T ~um d?s seguintes estabeleci· fará, de dois ,testes: "MúltIpla Esco•.
o Re'lI1Pl'lll1ento~de-IIJfor1nações núme- E,enhor Deputado -AdoJio de Ollveim, 'mentos de ens.Dll. curso_de BlbJfotc~ lha" e "Acasalamenlo". A 39 pnde _
J·"".118, rl,l' Jrn3. (]c. _Senhor t,Ji'~lll.llcln 1l tim de que Informe a respeito. - Iconotpi~ cIa Faculdade de CJênciaB cOll!Jlstfrã na classlficação de 4 1.01"wco1! (;81'01a. f{ !un de que In!or.
l'T" 5:17 - Ao' Senhor MinIstro da Econonucas da Universidade do Rio comentos- (~ivro, artigo, cnollu]o, pe•.
mo a "~5pelto..'
E!luc~pãílo e eultUl'o, TransmIta· o Re- Gra~de dt! Sul; Curso de ~Biblloteco- ri6dlco etc,) fornecidós aó candl:la]'lO tIO -, Jl n SellJ1l'lr Mln'sirn.- rlllg ,,!uerimento-de-Infonnnções nO 15D, de ,nomlR da
Faculdade' de F,llosof1a, to -na horn -da prova.
]I"fJ1"." c Ene}'r.. n ::- Trl'lpsmlte o ~. 11163,' do Senhor, Deputndo Adolfo._ de ciências. e Letras· "Sedes Sapient.ae";
{llJl'rltn(ntG~l:Je lu,ol!fJ~~O~S 1l"-.tl7, -íb Ol!ve"?a, 'a fim' de que Informe a res- Curso de .8ibl1c4economla da unlver1i'~ta -prova valerá 100 (cem) pon.
Jnr.3, do S~11h~r Deputndo .Alvaro Cll- pelto.' -._ sidade do ParaM CUrso de Bibllote-- Wl assim -dlstrlbuldos: PrimelrflparJfl1i::O, lt fim de que 'Informe a l'c.'l-. N0 538_ - Ao Senhor Ministro da·.oonomla do Departamento de Do. te. 20 'pontos:- Segunda. ~O pontOt.t
l'p·to.
, Vln~i'Io
-Obras Públicas _ Trsnsmi- cumentaçã'o e Cultura do Reeife (ex- Terceira, 40 pontos.
~ - N° 520 - Ao Senhor Ministro da te o: Requerímento-de-Informac6es tinto); Curso de 'Biblioteconomia ·e
.
Aeronáutica _ Trnnsmite o RerjUerl- nO 128; -de 1963;-do -Senhor Deputado DocumentaçãO da Universidade do ReMtinimo para a -habilitação - 60
Jn~nt(l-de-I.nformflf}ões 110 115, de 11163, ,10$l'i Bonífácio, a f1m de que ,informelelfe; Cursos - da Blbllote~a NnclPnal pon os.
-,
do Senhor Deputado Peixoto dn SlI- a respeito. '
do Rio de Janeiro; Escola de :BiblJo-Du~ação da. 'j)rova - 120~;n'nJs.
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2012 Sábado 4
[I'iARIO DO CONaRESSO l\}l'\urtmTA"C(Seçlo "
MaTo de
H'5~
3) Bibliografia ti /te/crê/leia:
SI. ~OR ,Toseta Emilfa.' EX servlclo tação, 157 f 147 1'. ("Ensaios de ad-'
A pl'ov:> de BibJiu';l'afia e Referên- de refel~ncla, /n <\.Ibani, Juar ec aJil, ministração", n~ 8).
DONKER. DUYVIS, '!;I, Servlclos de
eia será dividIda em três partes e Manual de bibliotecalagla para blbllo•
. Além do programa, indica-se, em constltulda de questões teóricas e pl'á- tecas populares ... Buenos Aires Xli.· reproducl6n de documentos: organlzaclón
y funcionamento. Boi. Ullesco
anexo, uma bibliografia .seletiva para ticas extraldas do programa a.nexo. A pelusz, 19' , p, 189-212, (Pontos 1
8ibl., Paris 14 (6): 257·277, nov,/dlc.
o c-stlldo dO.!:' diversos pontos.
primeira parte _ Teoria da Sibilo. e 2).
1960.
1 - Serviço de Referência, 'Ua 11- grafia e do serviço de Referência - Mallu!!l de fuellles de Informael6n
GUN:rRER Alfred. La mlerototonalidade, organização e atrlbl\l~ó~s constará de testes de quatro tipos:
BUtl.OS Alres, Kapdusz f1957,xli grafia en las bibliotecas. BoI, Unesco
{'.speclficas.
• "Fals,
011 Verdadeiro",
"Acasalll- 135 p. (Contribuclones blbllotecológl- Blbl., ParIs 16 (l): 1-23, ene./feb.
2 __ Bibliotecário de Referência: mento", "MulUpla Escolha", e "COm· cllS,21 (Pontos 3 - f - G - 7 e 8). 1962.
,
d
b
pletar Fr9!'eS", A segunda parte WYER J9mes I, Rejerence work; a
LEWIS, ChfSter M. I: OFFEi'l'HAU.
ClulIllflcações exigi as. O ras de Re. Prá'lc n . Blbllográfica _ será const!- fexlbool; for 8tudents ('I Iibrall wOrk SER, WllIlam M., Jr. Mlcra record..
fHêncla
e
suas
earacterlsticllS.
"
..
I
3 _ Manuais e gulas de obras de tulda de questões em cuja solução o.> and I'brarians, Chicago, Amerlcas LI- IllY; Industrial alld. Ilbrarll. AppUca·
Relerêncla. B:bliogrllfills de BJbJJ,,- candidatos deverão apllcar as ,normas bray Assoclatlon, 190, 315 P. (Llbra- 110118. London, New York, lntersclen.
grafIn,!).
bibliográficns Internacionais, vigen. ry currfculum studlesJ (PontOs 1 e ce pubilcnllons I c 1956 I 4SiJ p,
lra no Brasil. Na terceira pal·te
2) •
NERY DA F'ONSEOA, Edson. Nor·
Nola: O prOl:ra.'1111. nHo exige, ne- malização da documentação. IBBD
4 - organização blbllogrMlca na- Prática do Serviço de Referência clonal e internacional. Blbllogl"f!flS os candidatos Indicarão aS obrall de ccssàriamente. o·conhecimentc de tô- Boi. Inform.• :RIo de Janeiro, 2 (li J:
nrclonnin, Catálogos colelJvos.
referência maIs apropriadas para a das DS .,bras lndlc.das nesta blbllo- 15-~3, jnn. /abr. 1956.
fi - Est~utura e meios de atua'lza· solução de questões estraldas do pro- l:rafla. A citação de .1aill de Uma
SHERA, Jcsse R, Pum. mantenerçc'o tlns grandes enclclopédia.s nacio. grama anexo.
obra paro. eert<lS )Jentas vl~a ,apenas, se ai dia: tendenclas reclentes en fI
nn!3.
Et.,[I. prova v91~rá 100 lCCnIl pon- lac/'!tp'r o sel! estudo.
ll.Jma-cenamlelito y locallzación ele
r, ~ EnciclopédIas e dicionários es- lo,o,. põsím dlntl'ibnldos:
2) Sele'" I! RC,l10duçãa de Do- documentos. Boi, Unesca Bibl. Pa·
ris
16 (2); 60-78, mar. abr. 1962.
]Jétlallzatlos cm, Clêneias Sociais, em
1'" parte - 20 ponlos.
cUlltentos
SOARES. Nllzl\ 'Te\xelro.. Seleção
gNU!. c Pill PolJt:ca, Economia e Dl2n parte - 30 pont&:
AI'm d
I d
meeãnlca
no documenl'ação. IBBD
IpI: o, mn particular.
3a parte
50 pontos'
e
o programa, n lca-sp, em
'I _ DlclonárlolJ monoligües billnMlnimo
habilltaçllo
60 anexo, ",uma bibliografia seletiva para Boi. In/or71l .. Rio de Janeiro 2 15J:
265, 279, set./oue. 1956.
gu,'~ e plurllmgups, Dicionários de sI. pontos;
o estu, " dos diversos pon!.()s.
'1lERRY H. B. DoculIlont copl/illg
g'n' e de outra pnr!Jcularldad
• da provo. - 1~0
I'
I - O conjunto glob/!,} dos pruCes; .'"
. S'
es l',n-' O uraçao
~ m nu.os. sos 1e prodU~.éo, repr·-"uçfl·O. locali- nnd reproduetlon processes... Lon.
gt]·S.lCPS,·
4J Sc/ceão a Repradllção de Douu
dono
Fountaln press I 1060 I 328 p.
I! _ Rcp~rlórlos biográficos. ,geoCUlllC1([US:
zação e difusão dos conhecimentos r.raflcDs, cronológicoS e de InstllulEvolução histórica e tend}nclas re- - R~orodUclón de clOcumenlos. BoI.
çô's.,
A pro'la será dividida cm 10 (dez centes dos no\'os sistemas de orga- Unesco- 8Ibl., Paris 11] (2): 1-23. • ..9 _ Coleções de lextolJ constitucio. p~rtes constltuldas de que.sLões ob. nlzeção ,los materla.1, CjIlJ têm por feb. 1962.
VIELLARD J. 1.:1 fotogrMla y la
nals brasileiros e estrangeiros, Prin. jetivas sóore os novos Instrumentos ob,let,) Identificar c separar mais rilei-ais
Iwmentndores das
diversas e \écniciul de anállse organização e pldamente o altlUen\o verUglnoso do reproc1uclón de documentos. Boi.
Unesco
BíbI., Pa:is B (10): 181-185,
Crmotltulc;ões federais bresiJelras.
localização d,Os
conhcclmento.s hu- materllll imprr.sso.
lO _ Coleçõe!: e comentários da :e- manos. Consiaré. de testes de quatro
2 - Emprêgl 1l1ll téenlc'" aulmná- Oct. 1954.
3) Calalogacico
,
g"""~ão brasileira: t.f!1I1os, estrutura tlpos: "PaIm ou Verdadeiro", "Aca- Mca. na seleção cid Infonnações, Bis1 _ ReEo!uç{1O de questões sóbr.> n~
e ,.,~riodicjdade.
salamento", "Múltlp o Escolha" e temes basegdos em aspectoJ - Inde.
seguintes'
temas:
11 _ Estr1l1uTn e. cnrRc\erlstJcas "Completar Frases".
xação coordcnada. - Fiches p furaa1 08 ca tálogos do. Biblioteca
1'Ilbltcações em que são divulgaE.ota prova valerá 100 Icem) pon.. dfl.~ nas margens. - FIchas por asb) Leitura técnica do llvro
ám os aios dos Podêres Leglsla'Uvo d1dss e seriadas ~p Oê,marn dos Depu- sunto ou cartões ideológicos - utUlDl Catálo~o de periódicos e pUbl1R'~cJltlvo e Judiciário,
Publlcaçãe! tados.
zação da eletrônica - Rnpld Se1ector
cacões seriadas
:1"'61"1'10, devendo prreneher as fichas
12 - Prática blbllogrúrlca. Normas - Fllmorpx - Unlvac
de Inscrlcfio.
.
brastlel,:~ paro. ab1f'vlaçlio d'; Ululos 3 - Utilização da ~lcrofOlOgraflll di coleção de referênefii do cnta.
O cundl<1a/{> cuIa lnscriC;ão nl10 fôr ri€' penodlcos, slno~
e rpJ<•. l1100 e, nlls bibllotecllS _ Microlotograflas em lor;ador.
2 - Resolução de pl'oblemas sôbre
c·- '!1rrndn em ordem e que, convi- refer?ncla:!l blbllograflcRs.
Illnhas continuas e microfoto~raflM
~s temas:
d~,h por edllal a complelá-Ia, não 'o
BIBLIOO.r.. . FIA
em Unhas paralelas - Apllcações da os a,~eguln:
Entrada principal de publicações
117 ' " no prazo concedido, terá a Im.
microfotografla nas blbllotecas - Ar- Ill!lll'iduals.
o/lclais, de entidades cocr'"'1D calléolada.
o_SSOCrAçAO BR.iUlILEmA VE mnzena.gem e equipamentos para lele anônimas
F-,cerrntlns as InscrIções. orga.nlzar- NOH."1\S '~CNJC '" - RIo de .m- tura - Pequenos laboratórios foto- leUvai'
111
Trnnscrlção
do titulo
SC.I, uma I'ela~ão. em ordem 11lfabé· nelro _
lI/ormaliz(/ç/io da documell- ll;ráflcas - A produção de 'microcl O em prêgo das notas de série
ticn, dCl' cnndlelntos que receberão lag,io 110 Brasil. - RIo de Janeiro. fllmcs e de microfichas - Ampliação
d) o empl'êgo das notas tipográfim~dj""lte, a exibIção de carteira de Instituto B~l\SlIelro de Blbll()grafla e de mlcrofotograflas.
4 - Processos de reproclllçiío e có- casf) O emprêgo das no:as esp~cials
identldnde ou profissional, Clll·tõos d~ Documenl.nção. 1960. 104 P ,ponto
pla de documentos - Os no\'os méIdroU,lnde COm a fotoarRfia e a In. 12)
3 - P/átlca
l'h.ç,10 do neu númpro de chamada
•
todos - A utilização do "Flexowl'l·
a) Catalogação de duns obras
Mm os QUAis n1\o lerão Ingresso no
BRASIL - Conl:resso,
C!\mo.ra ter" nos centros de documentação e
bl Catalo~acilo llnalltlcs. de um arrcc!n o ,mel? se rcnll7.1lrt'1Il as urovas C;cs Deputados. BlbIloleca. índice bl- nas· bibliotecas
tlA':l ou capitulo.
'ltRIA,'
h'lnt(ráfl,'o das ·'O'1t.rlbulçl'eR, Bolo"1II
.13' IBL!' O"'.....
MA'l
<ia Blblíoteca da ('limara ,dos Dl!pu"AFIA
Nola - Para <'sla prova não será
l' Porlu(lui!s:
tados - Rio de Janeiro B (2) : 389-407
ASSOClA01l.0 BRASILEIll.A DE prl'lnltldo o mnnweio das "Norm:lS
lul/dez. 1959. (Pont·' 9),
NORMAS TÉCNICAS, Rio de J&l1el" para Catalogação de Impressos",
n)
correção de dIscurso ou trecho .
,.
t d./
1'0. Normalizaç/io da documentaeão 110
4) Classi/icaqáo Decimal UIJ/ver~
d:' di"el1l'so cem um mlnlmo de 30
RUTC'HINS A'arg?fPI.. r ro IIc.on Brasil. Rio de Janeiro, Instltutô Brasal (CnU1
llnh3' Impressns ou mlmeogrnfadas to relerence wor1:. Chicago Amerl. sl1elro de Bibilografia ~ OOCUlnentasurlrJldo no momento, e em que te~ can Librny ASSOelo.tlon, 1944, 214 p. çôo. 1960. 104 p.
Além do prop;rama, bldlca-se, em
nhllll1 sido proposlladDmente inclul- (Pontos 1 e 2).
BER.NSTETN Runs H ' Lll- utlllza- ane.xo, lima blbliogrnfla seleUva para
d.', cl'mn:
LA~SEN KNUD. lI/ational brblio- clón de los "f1~y.o\Hlters" em los cen- o estud:> dos diversos pontos.
1 ...,. COU - Blslória. Edições.
bl pontuação de um trecho com Vh'CCll services their _ calror and. tros de documenlat.'ión y en lns bl..
2 - ODU - Desenvolvimento e remil mitrmo de 20 linhas, sorteado no ~tI~ratlon /pa~ls ,U~escoilnã3 x 142 bllot.ecas. Boi. Uncsco Bibll., Paris 16
vIsão.
:e;,:tel'."ões e COrJ'ecões. Comism';.;;Jt~n gr:vaa Pto:l~m;nat6rlo e va'erá Ip. 'Unesco blbllo~rll\lhical' handool<s 121: 85-91, mar./abr. 1962.
sões.
.100 (cem' penlos, assim d12lrlbuldos: '11 (Ponto 4).
BRADl"ORD, S.IO, DoclI1i1wtaç,io
3 - onu - p:lnclplo; gerais de
il t correçôo de trecho _ 5{J pontos
MC COMBS Char!es F. O, de par- \ por S. C. Bradford ... I Tradução aplicac;ão "O sistema. E.strulurllcáo
b1 pontun,áo ele um discurso':'" 5jJ lamento de rcie,tlJCla, Trlld de S~'l. de M. E. de Mel!o e OUI1Illl. ... Apên- iterai das tabelas. Nol<l~ão e simbopDntos.
vlo do Vali! AmareI, 8, ed. Rio de dlce para a edlçao brasl1ell'o por Ed- logia. Otlllza.~ão ~o,,:
Janelrol o,A.S.P" Servlcv de Do- son Nery da Forueca.:, Rio de Ja,11 Números prlurlp'lL' sli!lok;;.
O minimo para a habllllaçlio é de ~11-.' "l~nç1io, 1957. 45 p. '-(POllt""'~ neiro
Ed1tora Flmdo de OuHUla
2i Núme 'os comnn.<In.o
6fl pontos. nao podendo concorrer a 1 l! 2),
1961 292 p. (Biblioteca fundo unioutra prova os candidatos que não
versal de cultura. Estante de do11.1 por lldlç1io:
o nllngirem.
MAICLl'!:S L. - ~. te.8Durcos da cumentação).
bl por extensão:
Durnç:'lo da prova - 120 minutos. fl'ntur b!bllorlrap'hlque '"
Oenéve
BRAS!L, lnslltulo BI'asHeiro de Bi
al por I'C]llÇ[lO;
2) Idiomas'
_róz LllIe, Glnrd. 1950 - 1S58, 3v. bllol(J'afía e Documenlação. Bibllodl por di'l'l~õ~" anaullcas'
.
~'" 4/ (Ponlos 3 - " - !) - 6 - 7 grafia brasileira de documenlaçi'lo.
rl por ponto de vJsta:
•
Versiío para o IdJoma pálrlo. sem!! OI.
Rio de Janeiro, 1960, 237 p,
/) por eombJIJ"'C,:l dor. ntirneros
umdJlo· de dicionário, de trecho d e . .
I
COARAOY, Ada Maria. Reprodução
com
outro;
números
prio"ll111ls
linguagem corrente de duas dll.\: se1l.IO DE J",NEIRO - cagn de Ru
de documentog em bibliotecas. nca uxll'ncc; Ile 1l',r,1', 1~;npú. ror~
gulnte lInguas (segundo a pl'eferên- l'lOl'bOSll-Bibliograjla brasileira de l./sla do Servlr,o PlibTzcOL Rio de J!1mo, 1íl1~un, rn~c. c P!f'10.
elo. do candldnto, no ato da inseri. DIreito donsti, ~lr,"i, nrlmelraR pes- nelro 82 (13): 49,68. jan./mar, 'l!l59.
çfio'l; rranc~s, lnr:1es. alemão, espa. flll'So~ /FIlo de Jan~lro/lg5r, xv. 136,
COBLANS, Herbel't. Doeumcn/al!/io
4 - cnu - Ord!m:çc:l
Odcm
nhoJ. Italiano.
". (r:olec~.o de r.1t\ldos lurldlcos. l' Rio de Janeiro, Curses da Bíblluteca dos c11ferente_< ele", ['o lÇls de lUa n\1.
Esta prov't valerá 100 (cem) pon- (l'~nto nL
Nacional, 1933, 10 súmulas mlmeo- mero decimal com.posto O 'del1acúo
tos, nsslm distrlbuldos:
l'''''T'l'J'STEIN Snmuel. T'he deve/{)lI grafadas,
~erla:la d2 VárJ05 l'("',leros decimais.
•
m, ~!rot rrferP11CC serviee, fhroUflh
Introdução (10 esludo de do- (~dem iln"lzOlI:lll e vertlcall,
\ parte - 50 (clnqU.ental pontos.: IlCaé1er ,) tradilloll9. 7lub!ic librarll cumelllaC:lÍo. Tracluzldo do originai
5 - GDU - O sl't-r{l'l no Brp.sil
! parte - 50 (clnqUcnla pontos: flT/LtlM I~~H! MJeeJal
1ibrarlll.nsllill. Inglês por Mo.rlo. Antonieta Re(julíi,o Prll1cloal~ bibliotecas P "Jublic: "iJes
•
Ml111mo para a hnblllta~ílo _ 50 1'l1"en::(n. j\<,~<JcJ"'1'" rI collep;e nnd Plednde... Rio de Janeiro. DASP. brt'~l1e·1ra<::; nue utiH'!f~r1 f" r1nu
(clnqÉenla) pontos'
"lo'e"encp. r,'h·'Or1M. lq55 Ix, 124 p, S. D.
6 onu - F<ll~c~·. :lb:'HI~d~~:
•
(A'-;nr, :nonop'l'aohs. n 141 (Pontos
Departamento Allmlnlstrll!Jvo do iriJln:;üe, part\1gUês~, In;:Jêsa e espaDuração ela prova - 180 minuto.!'. 1 e 2).
Servico Públfco, servlco de Decumcn, .nho1&.
DOS PROGRAMAS
1) BilJ!lo(Jrajia ti Re/eríJ1wla:
pnra a
I
,1,,,
I
'I __ ODU - Edição desen'/olvida.
francesa. _da cln.sse 3 (Ciências 050··
ela!s) •
8 _ Oa[ó.logo sistemático ou elas·
siflcuélo.
rev..Lcmdon. .British Stllndards Insti tu t!Oll, 1961, 254 p. '(F.I.D. número 289).
- Universal Decima! Clct88lficcitMn.
Trillngual (abrldged) edlt1on. London,Brltlsh Standards Instltutlon,
mSTRuçõES PARA A REALIZAÇAO 1958, 515 p. (F.LD. n 9 277).
DA PROVA
. JACQUEMIN, E. A classIficação de·
1 - O candidato terá)J, SUa dls- cima! universal (CDU) .,. 'l'raduzido
pnsição, para as 2~ e' 3a ·partes da da Revue de la Documentatlon 26 (4):
prova as scgulntes ed!~ões da CDU: 101-114, novo 1959 por Laura Mala
de Figueiredo e Edson Nery da J.1'on·
a) abrevlucla trillngüe:
seca •.. Ri!> ele JaneIro. Instituto
ol abreviada inglêsa;
Brasllelro de Bioliografia e Documencl abreviada espanhola;
tação, 1960, 32 p. ~F.I.D. pub. 312).
dl aoreviada portuguêsa;
ela clas- MANN, Margaref. The classified ca·
e) elesenvolvlda francesa
talog. In: Introduction to catalogi.
se 3.
ing anel classíficalion Clj books. '''J. ed,
2 - O critério para utillzação des- Chicago, American' Librery Associa~
tas edições será o seguinte:
- tlon, 1943. P. 181-188.
NÚlncros
ou
tabelas
principais
METCALFE. John, The classified
uI usar aS edições abreviadas para catal<lgue, pure and simple. Iti': Subject
classilying and indexing oi li. as classes: (} - 1 - 2 - 4 - 5 - 6
brarie8 and literature, New !iork Sca·
- 7 - 8 e 9;
recrow p'ress, 1\)59, p. 118-131.
b) usar a edição desenvolvida fran·
- UDC and synchetlc classificatlon.
cesf!, para B ciasse 3.
N'IÍ?1leroil ou tabelas auxiliares:
Usar as edições abrevladas.
3. A classlficaçãl> de cada' docwnento deverá ser minuciosa quant<l
ao assnnto e cDmpleta quanto às sub.
diviSões comuns quando estas estão,
nitic!amente, caracterizadas no do-
In: Subjcct classifying anã indexing
01 libranes and literatura. New York,
scarecrow pre.ss, -p. 141-162.
MlLLS, J. The universal elecimal
classificatlon, In: A, 1noàem outline
oi library classljication ... London,
Chapman & Balt, 1960, p. 74-88.
NERY DA FONSECA, Edson. .A elascumemto. slficação decimal universal no Brasll
4. O candidato fará a primeira par. lei UtUlzadores da, cnu n1l Brasil,
te da prova· sem o auxilio das edições I1l: Brad!l>rd, samuel Clement, DOda CDU acima. menCiDTh:ldas. Somente. cumentaçao '.. ITraduç!io ~e .M.E. de
após entregar' a primeira parte de Me.u~ e Cunha '" ApêndIce para a
sua prova,' terá acesSi> às ta.belas da edlçao brasileira por Edso.Il .Nery .da
CDU neceSsárias ~ -reallzação das se- Fonseca... Rio de JaneIro Editora
llUnda e terceira partes
Fundo de Cultura (1961l 'p. 2-69.283.
.
.
(Biblioteca fundo universal de cultura Estante de documenta~ão).
BII!LIOGRAFIA
PENNA Carlos Victor. Classifica'ERADFORD Sa~uel Clement. A
decimal. In: Catalogaci6n V·
clas,~lficação decimal universal. In: clón
Documentaçáo ... Trll.duçãd de M. E. élassijicacion de libros ... 2. ed. Buenos
de Mello e Cunha ... Apêndice para Aires, Acma Agency, ·1949~ p. 137-155
a eclição brasileira por Edson NCry (Bi.bllotecologi1\) •
da Fonseca ." Rio de - Janeiro Catálogo sistemático. In: Cataloga.
Editora FUndo de Cultura - 1961, cÍón
y c/assijicación de liàros... 2.
p. 86-118. (Biblioteca fundo universal "M.
Buenos Aires, Acme Agency, ~1949
de cultura. Estllonte de documentação. p. 175-130
(Bibllot~cología).
COBLANS, Berbert. Apêndice 3. In:
SHERA, Jesse. R. -& EGAN, Marlnt~odução ao estudo /te àocumenta- garet E. The constrution and mamo
ção. Traduzido do original inglês por temance' of the classífiel -catalog of
Maria Antonieta Requlão Piedade, the. The classified catalog Chicago,
Rio de Janeiro, D.A.S.P" Serviço de American . Library .Associatlon, 1956,
p. 64-103.
.
Documentação. 1957, pág. 136-137.
DEWEY, Harry. Some, special asOBSERVAÇOES:
pecis of lhe classified catAlogo In:
Tauber, Maurice F., ed. The sub;ect
1)
Recomenda-se ao candidato a
analyses oj library materiaIs .'. New
York, Coiumbta. lJní'Versity, School of leitura, nas tabelas do ODU relacionadas neeJa blblografia, das seguinLibrary Service lc 19/j31 p. ll-4-129.,
tes partes: introduções, prefácios, ex_
FED'ERAOAO INTERNACIONAL DE plicações pre'imlnares gerais e espeClassijicaclón cla18 para cada classe e a rela,Ção das
DOCUMENTAÇAO Decimal' Uuiversal. Edlción abrevlada edi~ões da CDU no fim de -cada. taespanola... Madrid, Instituto Nacio. bela;
nal de Racionalização dei Trabajo
2) As datas das tabelas ou edições
(1953) 19S p. (Ed, F.I.D. n9 222).
da ODU, Incluídas .na presente bi- Classljicação Decimal Uuiversal. bliografia, podem variar; o que pre.
Edição abreviada portuguêsa, Lisboa, valece é o número da publicação da
Instituto de Alta cultura, Centro de F;I.D.
'
~Documentação Científica, 1961, 214 p.
(Publ. F.I.D. nO 27'5L
DO JULGAMENTO
-
ClasSljicaçãO Decimal Universal.
O julgamenta da. prova de idioma
Edição abreviada portuguêsa. Edição
preliminar, Lisboa, Instituto de Alia pdtrlo obedecerá ao seguinte crlté·
Cultura, Centro .de DOcumentaçãQ ria:
Cientlfica,. ·1945, 173 p. ,
a) a prova está dividida em duas
Classliicatio/t Decimal e Univer· partes:
~-seI16 ... 3 Balences, Sociales. 5~ ed
11 la consiste num trecho errado
Internationale, Bruxelles. Editiones
,
Mtmdaneum, 1952. (288) p. (F.oI.D. para. corrigir;
publlcation n 9 252).
a 2~, pum texto para pontuar;
- Universal DecImal Class!fication
b) a 1'1:. parte valerá 50 (clnqUenta)
.. , Abridged Engllsh C{1ltlon, 2, ed. pónlos, se corrigidos todos os erros;
rev. London, Britisb Standards Ins· a 2~, 50 (cinqüenta) pontos, se pon·
tlt.utíon. 1957, 252 p. (F.I.D. nú- tuada corretamente"
mero 289).
.
A __ prova cle idioma estrangeiro
-:- 'universal Decimal, Classi/icatlon será dividida em duas partes, va_, ..Abridged English edition, 3. ed. iendo cada 50 ,(cinqüenta) pontos.
Também se considerará lIno a fra.
se em vel'núculo mal formada.
As provas de Bibllo[;l'Ilfia e Referência: Sele~:ão e Rcprotlução de _Documentos; catalogação; C nslflcação
Decimal Universal valerão 100 pon·
tos cada se respondidae objcLlvamen.
te tôdas as questões. Não será con·
siderada a resposta _desenvolvida.
Sômente será habllltáda o candi·
dato que obtiver a média total igual
OU superior a 60 lasesenta) pontoS'.
Em caso de empate na elasificação
final o desempate será ieilo pela meihor nota na prova de Clasificagi'ia
Decimal Universal; persl.stJnda o em.
pate, pela melhor nota na prova de
Bib·iografia e Referência.
Para o julgamento fiooJ. observar'se·á o seguinte critério:
Obtida a inédia dá prova de português e idiomas acreecentlelr.sé-á a
nota das out;ras provas; observados os
seguintes pesos:
'.~
Bibliografia e Referência -"4':
Seleçáo e Reprodução de D:1cumentos - 3.
catalogação - 4.
Classificação Decimal lJniversal
reDU) - 4.
A nota ilual eerá aquela dividida
por 16.
Após o julgamento pela Banca, e
antes da identificação ,!\S provas ficarão à disposição dos càndldatas para vist-ll, pelo prazo de 40 (quarenta
e oito) horas. a fim de possibl1l~ar
~ormulem. recursoS', ,se cabivels.
O recurso constará de peti~ão di.
riglda ao Diretor-aerai, sem quebra
do sigilo. O recurso, fornmlado pelo
candidato, deverá, sob pena de indeferimento in Umino, ser fundamenta·
do e Indicar, cam precisão, aS ques.
tões e os pl>ntos objeto de T~visãa.
Se aceitar o, pedido de recurN, o DIretor-Oerai poderá mandar proceder
também à revlsãode tOda a prova.
A Banca,. depois de conhecer das
razões apresentadas pelo recorrente,
fará a revisão geral ou parciaL da
prova e emitirá pe.recer fllI:romentado, mas só poderá prODor a alt-era.
ção da nota atribulda aÍ1~eriormente,
se ficar evidenciado êrro de faro na
aplicação do _ critério do julga·
mento. Não será apreciada a reclamação se não redigida em têrmos
convenientes, ou não indicar, com
absoluta clareza, fatos e circunstân·
elas qUe justifique me permitam
pronta_ apuração.
Depois de' a,pl'eciados os recnrsos
pela Banca. cabe a decisão final do
19 Secretário da Cámara dos Deputad<l5, representando ao Mesa.
.
Os Iim~tes' minimos estabelecidos
serão rigorosa.mente obedecidos: Apurall'-se-ão aS frações até milésimO'!.
DA R.EALIZAÇlAo DAS
. .' PROVAS _.
- Será. 'Qbrlgatório, em fõdas as provas, o uso da ortografia oficlal (pequeno Vocabulário Ortográfico da
Língua Portuguêsa, da Academia BrasUeira dã Lelras '_ edição ela lmprensa Naaio~al -1943).,
As provas' ·serão manuscritas Il.
tinta, devendo o candidato comparecer munido d-e caneta·tintelro carregada. O emprêgo de lápis-tinta
acarretará à desclassificação do candidato.'
Não se &dinltlrá a entrada de candidatp qUe não estiver munido elo cartão de identificação fornecido pela
S'Ccretarla.. Outras provas de i'dent:i·
dad. não terão valor para o concurso.
Adotar-se·á,' para sigilo do" jUiga.
mento 'processo que impeça a iden-
tWcação lisa
Pl'OVllS, llS
rão, para 1$;0, Oferecer
p ec ro ma terlal.
qun!;, deve-,
o mc.snlO as--
Atribuir·se.á a noLa zcro - prova
que apresentar sinal, expr,essão 0\1
eonvenção que possibilite li sua identificação.
Os textos e os pontos das provas de
português e Idiomas serão sarteaclos
e os impressos respectivos confeccionados na pesença do candidato.
O candidato que se l'etlrar elo recinto durante a reu.llZl:ção de prova
'estará automàt:ca.:nente excluido do
concurso. será também e"ciujdo por
ato da Banca Exam,nadora o canuldatl' que se torneI' ~ulpado de mcorrcçiío ou descOl'tesia ,.lara com os exa- minadores, seus auxlllarcs ou qualquer autoridade presente ou que, durante a realização da prova, fôr co~
Ihldo em flagrante de comunIcação
com outros candidatos ou pessoas estranhas, verbalmente, por escrito ou
por qualquer outra forma, ou de uti.
Iização de nolas, livros ou impressos,
salvo:os expressamente permitidos, A
ato dos trabalhos deverá registrar
qualquer ocorrência dessa natureza.
Não haverá segunda chaml\da, -seja.
qual fôr o motivo alegado para justificar 9. ausência 110 candidato.
_O não comparecimento a qualquer
prova lmportsrá em rlCclusi'io do concursp, considerado,s sem efeito os~e.xa­
mes porventura ,já. prestados e não
lhe sendo permitido prestar as provas subsequentes.
Tratando-se de concurso de provas, '
para primeira inveslidura. em careo
de cr.iI'reir,a; a tõdas se submeterão os·
c!lnJ-ilda tos independentemente de tItulo.s ou- diplomas que possuam,
Observnr-~e-á a ordem do eiutal, 111\
realização das provas. A Banca Examinadora, entretanto, pode alterã-la.
quando consl~erar conveniente.
DISPOSIÇOES GERAIS
A in;criçãõ do aanctlCra to, com a as·
sinaturano 111'1'0 competente, impJl·
cará. conhecimento· destas Instruções
e compromisso tácito de aceitar as
condições do concurso ,nos têrmos rol
que se acham estebelecidas.
E de dois anos 'o prazo de validade
do present econcurso, a con tal' da da-ta da homologação pela Mesa da Câmara dos Deputados,· prorrogável ilor
um ano.
Serão publicados apenas Os resultados que permitam, a habilltaçi'io -do
candidato.
As nomeaçõcs obedecerão rlgorosamente -à ordem de classlfiC'ção.
Os casos omis1os serão re.solvido.s
pela. Banca Ex'ílmlnadal'a.
Tôdas as lnst~ll~ões. chamadas, IIVJ.
'
sos e .resultados serão publicrdos no
Diário do Congres.~o ? no DiáriO Oflcial. Não há justificativa parI' o não
atendÍlllentD dos prazos determinad~.
O candidato deve estar sempre em
contacto com fi Câmara para llào per.
der Os prazos. - Floria1lo Ramos,
DiretOl··Geral.
<
Aviso:
A Câmara não se compromele nenl
no presente, nem de futuro com r~­
iação a moradia. - Flonall'o Rumos
Diretor·Geral.
'