REPÚBLICA FEDERATIVA '00 BRASIL
-DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL
..
ANO XXIII -
CAPITAL FEDERAL
N" OS
'li!:RÇA-FEIRA, 18
DE .JUNHo
DE
10G8
--- :mz
CÂMARA DOS· DEPUTADOS
SpMARIO
J _ 107' SESSÃO "DA 2' SESSÃO LEGIS,!:,ATIVA DA 6' LEGISLATURA
EM 17 DE JUNHO DE 1%8.
I __ ABERTURA DA SESSÃO
II _LEITURA
.
~.
BASSINATURA DA ATA DA &ESSÁOANTERIOR
III _LEITURA DO EXPEDt~NTE
- REQUERIMENTO DEFERIDO
_ Do Sr. Paulo Abreu e oútr~s solicitando tramitação de emenda constltucíonal,
"'PROJETO DE RESOLUÇÃO A IMPRIMIR
..
I
_I
~
~
-N' 57. de 1968 _ (Da Mesa] que regulamenta os funcíonamcnto das Co-'
missões Parlamentares de InquérUo.
PROJETO DE LEI COMPLEMENT~ A IMPRIMIR
N" 50-A. de 1968. que c~nced.a Isenção de impOsto de Importação para equipamentos de produção" cinematográfica: tendo pareceres: da Comissão de Constituição e Justlça. pela ccnstítucíonalldade e iuridlcidade do projeto e da emenda
de Plenárlo: e. da Comissão de -Economla, favo~il.vel ao projeto e à emenda de
Plenário. Pendente de parecer-da Comissão de Finanças.
.
CLODOALDO COSTA ":'Movlmento ~st~dantll na Bahla• . _
RAUL BRUNINI ;... Enquadramento do radialista Viàntc Lcporríce na te)
de Segurança Nacional.
'
.'
,
DOIN 'VIEIRA _ Pesquisa 'dos setores de Informações e de segurança do
Govêrno sõbre membros dó COngresso.
- TEMtSTOCLES TEI}ffilRA-- Irregularidades no Serviço de Proteção aos
lndlos no Maranhão.
'.'
'
"
. " GERALDO'FREIRE - Homeâagem póstuma li Dr, João Be!lto Ribeiro do.
Vale.
.
.
DiRCEU CARDOSO .-- Extinção de coletorías fede~ais no Esplrtto Santo,
V -- GRANDE EXPEDIENTE .
DbIN VIEIRA. LENOIR VARGAS. ADHEMAR GHISI e OSMAR
CUNHA - Homenagem póstuma a Léoberto Leal. Jorte Lacerda e Nércu Ramos, pe~o transcurso.do to' aniversário de fale'clment~ .. ,
VI __ ORDEM DO DIA
VITAL 00- ReGO - Questão ele ordem sõbre prazo para exame do 40'
Plano Diretor da SUDENE.
'
__
-RAUL. BRUNINI - Questão de ordem sôbre noticia-de levantamento feito
.
pela Casa sôbre parlamentares.
FERNANDO GAMA -- Questão de ordem sõbre requerhnento de Infor.
mações.
.
,
-IV - PEQUENO EXPEDIENTE
DO IN VIE;IRA -- Quesião de ordem sõ,.e o levantamento parlamentar no- ,
tlclado pela Imprensa. ,
VITAL DO ReGO"'; Classtíícação do Põrtc' de Cabeceio como opclonal,
_.
"
"
I
!WEIMAR TORRES __ Ralltal ferroviário para Dourador, em Mato Grosso.
DTALMA FALCÃO. VITAL DO R~GO, RUY SANTOS. e, PAULO
CAMPOS - QueStões de ordem sôhre tramífação do 4° Plano Diretor da ••
SOUSA SANTOS .... Dia da Unidade Aleml1.
SUDENE:
"
ANTpNIO BRESOLIN __ Aeroclubes do Rio Grande do Sul.
VITAL DO ReGO _ Questão de ordem sõbre Inscrição.
, NUNES 'LEAL -- Criação da SuperIntendência de, Dcsenvolvímento 'ela
ANTONIO BRESOLIN -"Retlamação.3\bre requerimento de informações.
Amazônia Ocidental.'
"Al'!'TONIO BRESOLlN -Discussão única do Pro/eto de Decreta tegislal!vo 79-A·68.
"
"
"\
AURELIA~O CHAVES __ Escola Superior de AgrIculturll deLavras.
_FLORICENO PAIXÃO. RAUL BRUNINI e ANTONIO BRESOLIN _
FEU ROSA - Instalação de agêrtcla do Bancd do Brasl.l em Montana. "Díscussão
única do Profeta 2.803-A-65., "
Espirlto Santo.
WILSUN BRAGA - Tráfico de nordesUnos.
EDYL FERRAZ __ Qulnquagéslmo terceiro aniversário da cldade de Três
Lagoas. Mato Grosso.
AGENbR MARIA ...; Migração de agricultores do Nordeste; preços míolmos do algodão. .
.
,,FERNANDO GAMA - Abolição da correção m~netária dos contratos.
HlLDEBRANDÓ- GUIMARÃES - Crioção da _Junta de Concillação e
•~ - ._C::;'" de Fortaleza.
DA50 COlMBRA _ .Substdtos dos Vereadores,
JOSJt.MARIA MAGALHÃES ~Custo de vida. ERASMO-MARTINS PEDRO - Marg!naIÍzação do hmcíonallsmo público
- Josa MANDELLI - EleIções municlpais no Rjo Grande do Sul.
BDWALDO ·PL6RES _ Asfaltamento de acesso que 1Jga a BR~IOla cíJ_ de Itabuna,
_
VI - EXP,LICAÇAO 'PES~OAL
- ANTONIO BRESOLIN -, Preenchimento de vagas _por co.!1curSlldos no
Rio Grande do Sul'.
"
.
"
-. EMILIO MURAD. _ Homenagem à Dona de Casa Brasileira.
XAVIER FERNANDES - Contestação Q--tr'Ucas dirigidas ao Ministro
Leonel. Miranda.
"
"
AMARAL DE sotrza - Concentração da ARENA em São J,?Sé do Ouro,
Rio Grande do Sul. - ,
VII - Designação da Ordem do Dia.
VIII - Encerramento
2 - MESA (Re""-.'::" dos membros]
-- 3 - LIDERES EVIéE-LIDERES DE PARTIDOS (Relaçllo dos mem~
DO
-
bros]
4 -
"
.
.
COMISSOES (Relação dos membros das, Comissões Permanentes. Especiais. Mistas e de Inqu~rito)
"
3:'/12.
f~
T~r9a-fe'ira
18
RESOLUÇÃO
rJ'l 71, de 1968
OlARIO 00 CONGRESSO NACIONAL
~.~l.=e:
E X P E
D~J-'E
(Seção I)
N T E
Junho de 1S6él
SESSÃO EM 17
DE JUNHO DE 1968
107.
U'ubllcnjn no "!:IJârlo do CongTCsso
!)=:?ARTAMENTO DE IMPRENSA NACiONAL
pnE8IDtNcIA DO sn, lllATUEUI
Nnclon!u" de 13 de junho de 1968SCH1lUD:r, 2° VICE-PRESIDENTE.
png.nas 3.885 e 3.386.
DIFI."'04'lI·(':~R.L
ALBERTO DE ERITTO PEREIRA
:n Sênhor Presidente dlL- CâJnar'l,
I - ÀS 13,30 éD:\H'ARECEM: 08
SENHOBIi:S:
dos Deputadlls,
CHI! .... DA sc.çAo ti" t:zCDAÇ.lO
p .•". nO «1lI'''''fC'h t'Sl JõlutJ' fCAc6• •
José Bon1fáclo
O Dar·L1l.aao, abaixo assinado, vem
FLORIANO GUIMARÃES
Matheus Scumtdt
D:l. forma. regimental; apresentadas àz J. 8. Df ALMEIDA CARNEIRO
:a:enrlque &e La. Rocque
assinaturas lndlspensàvels, requerer a
Aroldo Cnrvallio
:V. Ex~ se dígne determmar a ínsDIÁRIO DO CONGRES30 NACIONAL.
Ary Alcântara
tauruçâo de uma ComJssão ParlamenIIEçAo t
:Màrlo Mala
tar
de
Inquérito para. ap11J'lIJi as
Dasc Coimbra
causas determinantes do dl!lt.,t da
EstIada de :Farro Santa Catarma, no
&a.,:l. . . ." nU oficiou do Deput8tT1ef1ta de Impr...... Naelena' BR A si LI"
Maranhão:
Estado de Santa Catarlna. Requer
mais, se.~a aberto um' crédito de NCr$
Alexandre Costa - ARENA
:lo.ooe,oo (trinta mn cruzeiros novos)
Henrique de La Roçc,ue - ARENA.
ASSINATURAS
pnn~ os aíendímentoa com os custos
N"unes Frelre - ARENA
FUNCIONÁRIOS
REPARTIÇÕES Il. PARTICULARES
e despe'll' que se fazem necessáríos
Pires Sabóia - ARE!1A
'
dentro do prazo de 120 <cante' I vi..
TemJstllcles
Tei;{cir:l - ARENA
Capital
e
interior:
Capital
interior:
te) dias, para sua. conclusão e consPiaui:
tlt\!ldr. c.e sete (7) membros.
NCr$ 0,45
Semestre
NCr$ 0.50 Semestre
Ezequlas
Costa - ARENA
Getúllo Moura.
Ano •.•..•••••• NCr$ 1,00 Ano ••..•• • .. •• NCr$ 0.90
Osmar Dutra.
Ceará:
Exterior:
Exterior:
Dom VIeira
nelmiro Ollvetra - ARENA
1':01'oe1':(' Sclunldt
NCr$ 3,50 :Flávio Marcillo - ARENA
Ano
NCr$ 4,00 Ano _
Fld~(l:) So~es
Jonas Carkls - ARENA
:MUl"MI Rourll':ues
Joslas Gomes -- ARENA
Au.õmo Magalháes
NúMBRO AVULSO
Manuel Rodrlgl1~S -- ARENA
lV.'llUl r TÔlrcS
Martlns Rodrigu!S - MDB
Pere1l'lt LoP,s
O preço do número aúulso figura na última página eLe cada ~irgj\io Távor3 - ARENA
.E.:2qU_ ~~ Costa.
exemplar.
_
'
Jose Burnc"
lUo Grande do Norte.
RUy Santos
() preço do exemplar atrasado será acrescido de NCr$ 0.01.
Agenor Maria - ARENA (17 Li.
:MurLlns Junior
se do mesmo ano, e de NCr'f. 0,01 por ano, se de eno» agõsto de 1968).
Ams Badra'Alvaro Moita - ARENA (21 tlt
Arnaldo Nogueira.
anteriores,
agôsto de 1968).
oeesno Carlelal
nnyl d~ Almeida
Parl1lba:
Altair LIma
Padre Nobre
AJbe!'tCJ BoC!mann
Alíclo Carvalho
Ernani eatyro - AR.ENA
Bl'n~n. Ramos
Nosse1' t.,metda.
Fla.vlanll Ribeiro, - ARENA
Lauro Leltav
Lauro Cruz
Luna Freire
Bento Gonçalves
MonsenllOr Vieira - ARENA
Ml'!1s<'r·hor Vieira
Pedro Gondim - ARENA
_Erwd(l l..emos
Mur!lc Badaró
Bríto Velho
Gullberme MMhado
PlInlo Lemos - ARENA (8 de
Osm"r de Aqulno
Wanderley Dantll3
Héllt, GarCIa
agôsto de 1968).
Plin." Saj~ado
He:mes Macedo
Franeo Montoro
VIIAI do Rêgo - "REN'A
RepulJllea-se por ter saldo com In- Wilson :Braga. - AItEN.'.
am:erto Azevedo
Janary Nunes
correções nf' O. C. N. de 27-4-68, páNunes Freire
cantlcfio Sampaio
Pernambuco:
glJJlI r. 847, 3~ e 4~ colunas.
Joaquim Cordeiro
Mala Neto .
Jool Ferreira
Padre Antonio Vieira
Aderblll Jurema - ARENA
José LindoS{)
Jlllro Brun
RELAÇÃO DE ORADORES
Geraldo Guedes - AREN '\
RaymundC' .Parent. .
Zachar!1>S BeJeme
José-Carlos GUllrra - ARENA
Granda Expediente
Nunes Leal
Antôniú Brezolln
Joslas Leite - ARENA
Bcmardo Cabral
Jose MandeIll
Mil"crnes Lima - ARENA
Feu Rosa
Arnaldo Prieto
AdaloerLl Camargo
Luiz Braga
Sergipe:
Waldyr Simões
Carvalho Leal
Fellclano F'lg'J~iredo
Ru bens Medina.
Gustavo CRPanema
Augusto Franco - ARENA
·Nunes
Leal
/
Adolfo Ollvelra
José Esteves
Raimundo 01nlz - ARENA
Francellno Perelr'!.
Manoe.' Tavelra.
Mário Piva
Pedro Gündím
Bahia:
Dirceu Cardoso
Celso Ramos
Manoel de Alme\11\
Wilson Rorlz
José MarIa Magalhllel
Edgard Pereira - !.IDa
Ernesto Valente
Pedro Vldi~à1
Lopo Coelho
:Fernando Maga 111ãea - ARENA
Amaral de Sou",.
Armtndo Mastrcool1a
Fellelanl« :Flguelredo /
Manuel Novaes - AitENA
Marcial do Lago
Ney Mnranhão
José Rleh[l,
Mário P,va - MD:!3 .
Cid Rocha
Chagas Rodrlgue,
Unir.o Maehado
Ney Ferreira - MDn
Paulo
CAmpos
Aloysio NonO
Otávio caruso da. Rocha
Odulfo Domin.;ues -- ARÍ!:NA
José Líndoso
Herncl!o Rêllo
Isrhel Plnheiro FIlho
Vasco
Filho - 1\RE1~A
Aurélio VIanna
Martins Rodrlguea
Medeu«s Neto
Wilson FAlcão - ARENA
Arnaldo PTleto
D)'1110 Pires
Ozir<'s Pontes
Sadl '!logado
Esplrlto lolanto:
Alexandre Costa.
Romano Evangelista.
Alde SampaIo
Alves de Macedo
Maurlllo FerreirA Lima
Fcu Rosa - AREN'to
Joáo Roma
Sussumu Hira-ta.
Adhem:ll Gblsl
Campos Vergal
Pedro Marão '
Benedita Ferr~"l\
Rio de Janein:
_ Hal'Y Normaton
Nicolll.l1 TUma.
Virglllo Tâvllra
Adolpho de Oliteh';L - MDB
Theodorlco Bezerra
David Lerer
Cantldlo SamuaJo
DaSll Coimbra - ARENl~ .
Osslan Araripe
ArUndo Kunsler
CardO'"..o Alves
Emane Valente
Furtado Leite
José MlmdeJll
MInIUl Gerais:
Ivaldo PerdIgão
Agostinho
RodrlguK
Eumbrt{\ Bezerra
Aureliano Chaves - ARENA
Carvalho Leal.
Vieira da Silva.
Fhivlo MarcUlo
Bento Gonçalvp.s - AREl'l'A
Hermano Alves
llildebrando GuimarA..
Erlvan França
Dnar Mendes - ARENA
Ml1verne~ Lima
AnAPolino de Faria
Roberto Saturnmo
Edgar-Martins
Pereira -- .:'.RENA
Pedro Gondlm
eJeto Marques
Manoel de Almeida
Elias Carmo - J\RENA
Pedro Faria.
RaYInundo Bogea.
'l'o.bOS:L de AlmeIda.
Francellno Per~U'a - ARENA
Ewaldo Pinto
DIAS Lln~
Antônio Bresolln
oeraldpo Freire - ARENA
Pereira. ':.opes
Cid Rocha.
FAusto CAstelo Br",nco
José Bonifácio - ARENA
Edwaldo :F!ôrt.l
Paulo Braz
Altair Lima
José-MArla Ma~lLU,üell - l,lDB
Sadl Bogado
Israel Novaes
Jllaqulm Parente
Theófllo Pires
Nogueira de Re3~'lde - ARENA
Sousa. Sanlos
:Braz Noguelrs.Unlrlo Machado
Rezende Monteiro
Armlnd(\ Me.stroooll..
Mato Gr')'!Jo:
Nadir Rossettl
Luiz Braga.
Do!n Vtelra
Daso CoImbra.
Levy Tnvares
Edyl Ferraz - ARENA
Monsenhor Vielr"
Paulo :Freire
Aldo F'agundes
)J1e-rrnz:Egreja.
Garcia Neto - "RENA
HenrIque Henkln
Welmar Torres - ARENA
Geraldo de FIna.
Slnval Boavenw1'8l
Walter Passos
Ca'"doso de A1meJd&
Wilson Martins - MDa
Janary Nunes
Franrllno Pereira.
!Pereira LUcIa
Batlsta. Mlrand!l
Paraná:
Renato Celldônlo
,..curinho Da.ntu
.lor.é Marla Ma<:a'ltIie.~
,,"0110 PDullno
-Rapba~J de AlmeIda Magalble.
Mlllcn Brandão
Fernando Cama - MDB
Paulo MMartnl
Lurlz Sll.blá
Unlrio Machado
Haroldo L~::I!l-Ppr~s - ARENA
e
I
OlARIO-DO CONQRESSO· NACIPNAt.:- '(Seção I~
Junho de 1968 3473
.J~ê:,:.~;9~a;,'.f~e~ir~a~..:1~8~=====.....",==;;~~';;";"''';;'';;';':;':;;';';;:;;';''';'';;'''';''''''''';''''''';';'''''';''...",;",;,,,.;,,,,,;.,,,,,,,,
....._ _="""'!!!!'!!..",,,.,,.===,,,...,...._......_ ........
~\s
Santa. íCataJ'!l1!I:
Aroldo Carvalho - ARENA
Osmar Dutra - ARENA
Paulo Macarlni - "MDB
Rio Grande do Sul.
Amaral ~c sousa - ARENA
Antônio Bresolhl - ,110B'
Arnaldo'Prietto - ARENl
Ary Alcólntara - ARENA
Henrique Hehkín ,..,. MDB
Matheus Schmldt - MDB
Rondônia:
Nun:m'Leal - AREM.~ ,
na morte que é deveras íncomprecn-
sJvel."
.
SAO LIDOS S VAO A D'lU'RIMIB Il'e~efçllo destas peJo ,plenário imp?rt"aOS SEGUINTES l'ROJETOSc
rã na recusa integrai do pedíuo,
Art. 49 • As OOlJlls~ões sómente se
Se Já existe tanta desIgualdade na
PROJETO
extlllguem pela concíusao positiva ou'
vida, cabe-nos lutar para que, pelo r ,
negatl.va. das 1u',estigaçóes elos !taos
menos
após mais
a. morte,
êsse desnívetaDE RESOLUÇÃO
para as quais foram criadas ou pelo
mento não
se observe.
N9 57. .de 1968
decurso do prazo estrpulado na Re·'0 cemttédo capae de atender a' essoluçlio que a m~tJtulu.
sa 'orientação, consistirá. num vasta Regu14ment4 o. junclonamento «as
.
campo, gramado e arbcrízado, com
C&1níssões Parlamentares lLe IllqueCAPt'l:ULO II
os sepultamentos, realízados em corito,..
Suq, Oomposição
vas simples, mas de -aspecto limpo e
(DA MESA)
ameno, e, junto ~ cada uma. um PL'Art. (;9. Na. constitUição aas co.
queno suporte onde será. gravada uma
CAPh'1:JL') J
míssões assegurat: -se-ú, tanto quanto
cruz, o nome e demais elementos de
Da Ot'laçilo das ComIssões
possivel a representaçao proporcícIdentíttcação do :falecida, . .
nal dos Partidos puJW,oos na.clonals
Em São Paulo estão anuncíando
Art. '19. As comissões Parlamen- que participem ela Câmara..
O SIto PRESIDENTE:
cemítértos dentro do estilo ncíma res de .!nquéritQ. criadas na forma do Art. 69. As oonussões organísar-se-,
A lista de pre~2~1ç:. acusa o cOJU- preconizado, porém. como se fôsse Art. 39 da Constltulção Federal. aes- -ão dlvidlI1do-se o núlnero de memlParecimento de 6'1 sennores Depk- um paradoxo injusti:flcáveJ são ce- tinam-se a apurar o rato determína- bras da Oâmara. peíu número de
:tados. mítéríos de. Iuxo, exatamenf,e ao con- do que 'tenha dado l'igem o. sua formp... membros decada, Comissão e o nnmeEstá abérta a sesl,!Í/).
trário do que deveria. ocorrer.
ção,
.. '
1'0 de deputados de cada Partido pelo
.soh a proteção de DellS iniciamos
Trata-se; é verdade, de um empre- Art 29' Considera-se fato determi- quociente obtido. O quocíente iínal
110$OS trabalhos.
endímonto privado e situado em local nado'o a~onteclmemo de relevante in- representará. o nÚl'r.t.ro de membros
O Sr. Secretál'1o proc~dc~lÍ li teítu- muito bom. De qualquer rorme, esta terêsse para a vida. constitucional, le. do Partido, CI1l0s nomes serão índí.ra da a ta da sessão anterior.
• suprindo uma. omissão do poder pú- gal, econômica. e S'lCial do pais. que cacos pelo respectivo J:.Ider.
11 - O SR. CLODOALDO COSTA: blico e criando um mercado novo, estiver dev\dameme caracterizado no Parágrafo 'mic\!. Os Partido~ repreonde não há concorrentes,
requerlmenfo ~'e constítu'ção da : Co- 'sentados pelo quoclente part!:arl<J,
Servindo como 29 .'lec:r:tárlo proA grandeza. do homem, no sentido missão' a ser erísda,
curo resto final ror, pelo menos, um
cede i\. leitura da (~ta da. sessao ante§ 19 • (), fato objete de' Investigação quarto do pr!mel!'~ quociente eoncorcedente, 'I\< qual é, sem observações. material, somente pode ser conseguida.
durante
a
vida.
Após
à
morte,
deverá
ser
a!,nda,
encarado
quanto
à
rerão
co mos delaals p:rtldos ainda nno
assinada.
'.
desaparecem todos esses excessos fru- sua importãncJa oP(Irtunidade e la- represenrsacs no pi eenchímente das
O SR. PItESIDENTE:
tos da vaidade humana.
"alldade nã att"las do ponto de vis- vagas por ventura existentes. O preJá que não podemos igllalnr a to- fa consútuc?onal ·como cível, penal e en~himento dnss9.S vagas dar-se--ã
Passa-se à leitura do expediente.
dos. crístãmente, em 'Vida, tentemos, admínístratívo de modo a melllor in- acordo dos partldcs Interessados q~e,
O S~HENRIQUEDE LA
pelo menos, igualarmos La. morte.
formar li Câma.rO\ dos Deputad<ls e li dentro de se,ten,.'" !' ouas ~72) h~las,
ROCQUE:
"
A matéría é de competêncía do <lpln!ão pÚblica. pernntíndo o sper- farão a. InCllcaçao res~ectlva. Esgo19 Secretário, !Jfl.'~::deà leitura do municlplo, J'azão porque o delínea- feiçoamen t o d!lo'1egls')llÇfio ~ ' mv IgOI'd e tado
pra20 lio des'i:nação.
Presldentc da camnra este
procederá.'
~eguJnie
monto geral do sistema teve de ser a apuraçã. oda, respcnsabüldade
e
I
r
Ui Pa'rfeito através da. emenda. constltucio,· quem se achar (Om cUlpa pelos meios ü:st'ni;' p~~~~~l1:~;;~r::utlcien_
UI - EX1'EDIEN'l'E .
,
EMENDA A CONSTITUIÇãO
na.!, que ofereço i\. douta consldera~ão competentes. .
te para. ter, pelo menos um representa n~~se:~~~ra~u~:e:al~r~~ ~~I/~~ez: § 29. Ao-ellaminar n matéria. quan- te na constltulçM de qualquer ConlisAPRESENTADA
' d o róI' o caso, a comJssão de Constl- são de InqUérIto, ser-lhes-no facultado
No final do Capitulo ru, que se re- necessária. compreensão.
•
tuição e Jus~l<;a pOClerll. opinar que a escolha de um representullf{' c"!fere à Competêllcla dos Estados 'e
Sala das Sessoes, em 5 de, junho de a. mesma por EIUl natureza e impor- mum pelo critério' da prop"fclonatoos Municlpios, acrescente-se:
1968.
Hl.nchi,
seja objaoo de estudo 011 inves- dade. ,
", .
Art. Ficará a cargo do munlciPaulo Abreu Petronillo- Sa1l/a tlgação sumárta, llua\'éS das COmls- Art. 89 O' ~esld~nte da r.("~&.f2.,
pio o serviço público referente à or- Cruz
Ferraz
Egreia
Romano
sões
Permanent,.'.,
Nesta
hipótese
(j ao fazer a .deSlgllacao d.os '1lemor~
ganização de cemitérios, os l/,lis te- Mas$ignan - Josias Gomes - lIllde- parecer deverá seI: bUim.etldo à deci- que compara0 a Coro!ssuo, 'letermlrúo de obedecer â.s seguintes nor- brando Guimarâes - ·Renato Cclidà- são do plenário da Camara, cinCo (5) nará. o ptazo de setE." a e .iua:. ·72)
mas gerais: "
horas para a ,sua. instalação,
1 - o terreno será constituido ape- ni(1 - Nazir Miguel - Antonio.Feli- d10asapós a sua pl1bjlcação.
Parágrafo l1nico: Se nâo houver
nas de um campo gramado, arborí- dano - N!~o!alt Tuma - Jose Rese- Art 39 A crlanãó de Oomissão Par••
.•
..
A
d quorum para. essa. reunião os "Prol!ado, com aspecto tratado e ameno, (lue - Jose Carlos Guerra. - Pall!o
C i' f
. ' to 1.t'ficando abatido o uso de tumulos de Maearini - Braz Noguetm - 4mz lamentar de Inquélito dep_nder.. e
cimento ou de qualquer outro mate· Badra - Genésio Lins':" LaUro Cruz deliberação do plznarlO, em. forma de ~~~e~te ~~n~~c~d;~ar~oar:~s ~dl~s
rial, que diferencie uns dos outros, - Ernesto Valente - Cid Rocha - projeto de Resoluçã<,. se nao fOr de- subsequentes: à hora fixada para a
G7~isi - Fel/c/ano de Figltei- terminada, em requerlment~ por um primeira reuhlão a+é obter o nlimeretirando a. unliormidade do conjun- Adhemar
redo - João JIerculino - Nadir !los' têrço da ·tota'ilda1e <10S membros dll.
re"'imental
• '
to.
"
. .
I! - em frente de cada. cova êlo- settí - lIriltOll Brandâo - Maraos Câmara.
Kertzmann
.
Adalberto
Camargo
§
19
O-ProletlJ
de
Resolução
oU
u
Art.
99
Logo
depois
de conal,imlda,
verá ter, apenas, um pequeno suporte, simples, também uniforme, onde JanarvNunes - israel Novass - Ar·, Reque;imento de que !lata éste artigo, a comÍ5são l'~unlr·se-á. sob a Ill'eslserão gravados apenas uma cruz, no- nunao Mastrocolla - Auacreto t:u,,~- indicará conct€'tllmcnte além dos oh- dência do membro mais Idom, para
me e demais elementos de identifica~ pancla- D1lar Mendcs - Batista jet'vos 'o número ele- 'membros e o eleger seu Presldente e Vice-P~e~ilI!irand~ - MO!1teiro ae lJastro - pr;zo 'de dUraçl\ü dos trabalhOS qUt dente.
'
(lação do morto.
Fra!1celmo P,:relr~ - Joede~ .Alber- náo poderá ~ltc\l<ier-âe cento. e vllltt
Art. 10. O Presidente .~erá, .nClS
§ 19 A lei ol'dillárla determinará o gana. - AdylLo V.anh~ - CID~IS Pe~- (120) dlas-comados de sua instalação seus impedimentos, s'JbstituJd~s lJelo
prazo pará constituição de IIO'\;OS ce- tana - .Rubem NogUelra - ' Dlmo Plerb nee'~"rja ao 'custeio de Vice·Presidente, em cuja du,;[oncia
,
dirigirá. os trabalhos o membl'O ll1ais
mitérios dentro dessas normas, po- res - Eurico Ribeiro - RUy L!no - e a vd a a •. <,
idoso da Comissão.
'
dene:l OS túmulos atualmente exis- Ossfan Arar/pc - Luiz Cocl/lo - Vat- suas espes s.
tentes flcarem reservados para os ter Passos - Bias Fottes - Florlee§ 29. A vist,a do Requerimento de·
§ 19 Se, por qualquer moUvo, o f'~eusuârios.
'
no Paixão - Hélio Navarro - lJauld terminando a crIação de COmissão sidente deillar de fazer parce M Co.
• 29 Qualquer modificação que ve- Lerer Oceano c:ar!elal - Osmar de InqUérito DIl de projeto de ResCJ- missão ou renunciar ~ cargo. )roce.
nha a ser feita. nos atuais cemlté-'- Dutra -Luna FreIre - HarrIl Nor- Iução no mesmo sent!do, o Pres~dente ãer-se-á. a nova. ~leiçao ,ara ,escorios dcverá. obedecer ao disposto nesta maton Bezerra ,de Mello ,- . Jose fará. a sua distrll:lulçao à ComiSsÍlO de lha do seu sucessor, salvo s:, 'altaEmenda.
Carlos ·Ro1nag1~olll - Lurtz !,al11a, - copsUtulçáo e JU&tiça para que esta. rem menos de quinze (15) pH\S I'arll
Justificativa
•
Arnaldo Cerdetra - Yu'kslugue Ta - pela maioria ll.bsoluta de seus mem. o encerramento dos seus ,rabalhos,
- Campos Vergal Daso Coimbra b
e pron'JIlêJe lIil prazo de oito caso em que será. substituído pelo
O mundo atravessa. um período que -mura
Ligia Doutel de Andrade - Nelson ros, s
'
I Vice-Presidente,
.
se caracteriza. por. enormes transfor-, Carneiro - GetúZlo Moura - Fral~' d!aS, sôbre os aJpec~s constltuclona li
§ 29 Declarado vago o carglJ de
mações, ditadas pela nova menta.li- cisco Amará! - Paulo Freire - Car- e legais da pNP'JJIC1l0. Decor~ido @sse Vice-Presidente. 'Iàr-se-á nO'/!l eleidade que se vaI crIando e que con- dos A!vas - Pereira Lvpes - Minoro prazo se~ que.,l1aJa pronunclmaento, ção para. o seu preenchtmento em
lliste em adaptar o homem ao sentido Miyamoto - Ernerenciano ete Barros o Requerunento ou Plojeto de Res{)lu- qualquer época, exceto quandn e: (mprático· da vida.
. ,
Ba!dacC! FI!ho - Paulo Call1pOS - ç!'lo seráo dados como acolhidos.
missão cstiver em fase de 'labora;ão
Entre a ·sérle de elementos carentes -Ce!so
Passos - Bra.(la Rallws - Erní§ 3:. Be a. COmissão ~e COnstl~Ul" e apreciação do relatório finl>l, eaBO
de,correção destaca-se um ponto onde Zlo Gomes
- 'Arruda oJilmara - çao e Justiça eomcll!lr, expressamente, em que o Presidente será substltuldo
a desigualdade mais se acentua, mas TlIeop1tilo Pire~·
- MaurICIo Goulal't pela. constltuc()na1ldade. jurlsdlscl- pelo mem.h:'o mais idoso.
é exatamente' onde ela. inexiste. que
Susst:mu
Htrata - C~lso AJI1arat dade e oportl1ultlade c Presidente da Art. 11. O Presidente da ':àma.a.,
é na morte,: a qual nivela a todos, - Lenolr Vargas...:.
JOSlas Leite - Ctl.mara fará a dl'..lgnação dos mem- sempre que, por falta de :lo\npareci~
tomando-nos 'absolutamente iguais.
. Derzi - At!as ,]<1ntllllheáe bros que a. \ntev.raçllo dentro dos cln- mento de
membro efetivo, ou d!
Um dos contrastes 'mais chocantt:'s -Saldanha
MaurílIo
Ferreira
LIma..,...
Joaquim co (5) dias seguttlt~ ã publlcaçáo do substituto permanente, estlv~r seno
~ a existência nos cemltérios de proParente - Feu Rosa .- Parente FJ'O- parecer; se l!ste fOr. contrário ao Pro· tlü prejudicado o <,rablllho de qual; .. ru~o~ d~erenças, que fixam nitlda- Antonio Magalll.aes - Br,oaa FI' jeto de Reso]'lçM ou Requerimento, quer Comissão, deslgnar;~, para sanar
..'~n'" o luxo e a pobreza, atravls ta
1I~.0 - ClIaves A~nara'lte, - l' lavl'lnIJ mesmo por ausêtlcla dc quorum exlgl- o inconveniente" substituto l!lterino
:~:. construção de monumentos, erguido
..~:" vaidade humana, â.s vezes contra R!lleiro - Martl7ls Juntar
ighí - Italo, ~" <!JI"':'''Og <",réC enVllIdos à Mesa da ao fah~a, /l\edlante indleação do Li.
F[It/Pdaldl!l. - SGadsitoBne a!ld
-F aJn~8ceojCâmltra para. sua imediata inclusão der partidário ou a. requerimento do
orientação do falecido e, em ,;Jl'()- 11
an
e
I a
Og
o - '-r RI!· na Ordem do D.'"
• P. vot açã o pr é v_no
I
P-~sldente
da Comissão.__ .:_ desacOrdo com 'o seu sistema Montoro - Sinval Boaventura.
..
, ,
• vida.' ,
zende 1I1ontelro -CIeto Marques - IgUal procedlment'J sf,l'á" observado
Pal'ágra-fo único. Cessarã !t 5ubs•
Há túmulos qUe se destacam pela Wílson. Calmon - Benedito l,'errelra quando a. Com~~sã" de Constituição tltuição,-logo que titular -retivo. DU
._=';''''
aponto de afrontar os - Evaldo Pillto - Ou.nha Blwno - e Justiça negar npr~vação a. d!sposl- o substituto permanente, volte ao
__ :.:.~. criando uma desigua!dade Antonio BresoZln.
,,!loca lundlUnentalll da proposição. A exercicio.
::: ~ 7,,. Têrça-felra 18
Junho de 1968
DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL J~~ç-:.;;ã;,;;.o-.;..:.r)~===""""""""",_;.:,:.:.:.:.:;",;;;.:....;..:..::,;;"."
==-
§ 29 'A vaga na Comissão será. preenchido. por-uesígnação do Presidente
da. Câmara, ct"ntro em três (3) sesi'ões de acôrdo com a Indtcaçáo do
Uder do Partiúo a que pertencer o
lugar, ou innependentemente dessa
comunicação, se esta não fôr feita no
prazo aqui previsto.
i 39 O beputado que perder o lu·
gar na comíssão a elo. não poâerá re-
tornar.
Têrca-felra
18
DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL
(Seção I)
""===="=""""====";"..,===",,.,...,......-
Junho de 1r:3
::: r;.::;
'=-:::=:;'=========,...,,==~=,..-.~====,
~"..",.-minar as 'dillgêncins e slndícânesas conveniente a bem da ordem dos tra- aguardarão que se ntlnja o fim da
§ 29 Nenhum Deputado pod:rá l'Kque reputarem necessanas e requerer balhos;
lista, quando o Presidente deverá ceder o prazo de cinco mínutcs paru
a convoCllÇilo ae lI1lillStroS de .l:05tado· vm, -r- referindo-se a colega, o COJlvidá-los a manifestarem o seu formular uma ou mais de uma quesOU 5ullcltar' a preslaçao ce nuorma, Deputado deverá fazê-lo na forma voto, o flue será feito em voz 1I.1~a. ~ to de ornem. .
çoes escruas oestes, nOS têrmos <lO regimental;
~ 3.9 O· Presidente anunciará, logo
§ 3" :No-momento das vo!a;õcs· II
IIrtlgO, «(I, ~ IV, ela constltU1çao .'e- ]X - nenhum Deputádo poderá re- após, o encerramento da votação, e palavra para ionntilar questão de' 01'-'
derar: requisitar mtormaçoes e d,- ferir-se a .colega, ao Senado, ou a proclamará o seu resultado final.
dem só 'poderá ser concedIda uma vea :
cumcittos ue reparnçoes puoJicas re- qualquer' de seus membros, e, de modo
§ 4.0 Depois que o Presidente pro- ao' Relatol' e uma vez ao outro memuerais, estaduais, -Ptlilllclpals, socreda; geral, a qualquer representante do clamar o resultado final da votação, bro da Comissão.
'
ues (1<: economia nnsta, enuuaces au, poder públíeo, em -forma descortês, ou nenhum Deputado poderá ser admltli 49 :Todas as, quc.st-ões de ordem,
tarquicas, paruestatais concessreua- injuriosa.
.
do a votar.
claramente rcrmuíades, com a. indlrias oe serviços punlícos de instituiArt. 42. As reunlões das Com.issões
§ 5.9 Em casô~ de
empate, ficará cação precisa das disposições reg1çoes subveacicnauas peJa. Unlao, ue serão iniciadas com a presença, de, adiada a. decisão, até que se tomem os mentais, constitucionais ou Jegllls
pessoa llslca ou jurldJCa relaclonada& pelo menos, metade fie seus membros, votes dos membros ausentes, salvo se cuja obsérvânela se preendta elucidar'
com osascos: reqmsltar torça mlUtar a menos que, sendo menor o.ríúmero a Comissão não dispuser de mais pia- depojs~de falar- sómente o Autor uú
ou :PPJlClll1 neeessaría a dlllgenCla. <Ille dos presentes, 'nêle ' eatejam compra- zo patll. votaçâo do RelatOrio ou se mente, serão resolvidas, concíustvudeterminar; ordenar buscas c apre- endídos membros de toâos -os '~arti- li. matéria em votação fõr 'constderaôa mente, pelo Presidente ,da comissllo,
ensoes; ouvir .mcíciados, se houver; dos representados na Comissão, e ol>e, ae caráter urgente, hípõteses em que não sendo licito ao Deputado opor-se
tornar, sob compromisso, o depoímen- decerão ã segutníe ' omem:
'
. prevalecerá o voto do Relator.
ou criticar a. decisão, que poder:'> sii:
to dlLquaJquér outra testemunha; te. I _ leit'!l'~ dlscttssão e votação da
Art. ~9. Para efeito de contagem levada em grau de recurso, par osternunar exumes períciaís, assím como ata da reunião anterior; .
dos votos relátlvos ao parecer serão crito o uoralmente, ao Présidcnte .da
a exíbíção ue livros ou documeatos: ·Ir _ l~ltura Sumária do expediente; consíderados:"
Câmara. .
"
,
I - Favoráveis os "pelas eoneíu. SEÇÃo '!
desígnar P~'1tos e r~IlJlzár inspeção . In _ apreciação das matérias penquando juJear necessário,
dentes ele deliberação'
s{>e.", com. restrições", "em separa, Do Pedido de Vista
.
§ l° No Interêsse ca investlgaçã,>,' IV-:- tomada de depoImentos.
do", não divergentes das conclusões;
110 comíssao poderá cesdobrar-se em '§, 1." Essa ordem pç[)srá ser- altelI....; COntráTlos: os "vencidos" e \. Art. 53. Será concedida. ao mernsubcomissões que, nos assun~s- que rada pela Comissão pura tratar de os "em separada", divergentes das bro da Comissão que ti requerer, vísta
,lhes rorem persmentes, exereerao, sob matérh', em regime de urgência, com conclusões.
do processo, por_ três rdlas ,medlanle
&UPcrv!Sao naquela, todos os, podêres prioridade ou em prrerêncta, a requeParágrafo -ünlco. 'Sempre que ado- carga e desde que não prejudíqua o
eonrcrídos pela Lei ·e por este lte· rímento de qualquer dos seus mem- tal' parecer com restríçüo, a membro andamento do inquérito. _ .. '
guramento,
,
- bras ,e decidida pela maioria.
da· Comissão é, obrigado a: enuncíar
§ 19 QUl!ndo m~ de um membro
Art. 43. As reuniões das Comissões, em que consiste a divergência. Não da Comls.Sao pedir vista, . ela scril,
s : 'l.,,,,maa a íncumbêncía d~ subc:~m..,sao, ~preJentara esta ã comís- durarão o tempo- necessário a seus o fazendo o seu voto será. consldera- conjunta e na,própria. Ccmissao;
,aO relatóno (lOS ~l'!Iba1JJos realIzados, fíns, a. juIzo do Presid,enw, que as do :favorávely.
, § ' 2g ~ão será dada vista. do pro-'.
juntamente com as a,as, documentos poderá. Interromper _quando jUlgar ·Art. 50. A votação completa o tur- cesso, quando o mesmo estIVer em
f,) o,epolmentos ,porventura tom.ados. conveniente.'
'
no, regimental- da discussão.
JKXler ,do Relator ou Rela~r-Suostl§ 3~ A Comissao, JXlr del1beraçao da
Aft: 44. As reunIões das Comissões § 1.g A votaçã-o das matérias COm tuto, em fase de eJaboraçao do RemaIoria. allJlolllta dos seUs membro~, 'fel'à" púbJ~cas, reservadas· ou secretas, discussão encerrada e das que se acha- Iatórlo; - ,.
;POdera. transportar-se .em sua. totall- consollllti! a natureza. da matéria a. rem, em pauta srâo reallzadas em
§ _ 39 Não. pod~â. ser retir!ldo da.
ca:.S ou por subcomlssoes, ~os lugazes ser' tratada.
qualquer dia.
.
Seçao das Comissoes de InqUérito proclloe se l!Zer mister a sua presença,
§ 1.9 f'alvo dellberação em contrái 2,Q Durante o ,tempo destinado" ãs cessa pm:,a vista, depois de., extinta
1JllJ:ll. "mdicâncias, diligências, paricias, rio as reuniões &~ão\púl>hcas.·
votações nenhum DaJlutado poderá a Comissao;
.,
\
verificações lu lOco ·oU tomada de de§ 2.g Serão resrvadas 'a juiza da deixar ó recinto das reuniões,:
§ 4\' Sob nenhum prete:x;to, podcri\
;polmehLOs. Neate último caso só serq Ccml~são, as reuniões 'em que haja
§ 39 O Deputado poderá escusar-se to Deputado reter. alem dO prazo. o.
1JermJt1do o deslocamento, quando o matéria Que deva ser debatida. com de tomar parte na votação decla.- autos decebidos para yistó, sob oena
l1úmero ele-dep:Jentes a. serem ouvidos a presmça, apenas, de funcionários a mndo simplesmente "abstenção", ao (!e ad!ertêneia pelo.•Presidcnte da
iór superior a -dez, ou quando se lra- serviço da Comissão ou técnicos e au- responder à chamada, .
C'omlssao ou substitmç~ como m!mtil' da tomada de depbimen,tos das torldllJies convidados."
§ ;j,g Tratando-se de sam'9. pr6p~ia bro desta, quando decorl'ld~ j) dobiO'
laul-oridaúes .mencionadas no art. 64. § 3J Só' os Deputados; os Senado- ou de assunto em que tenha. Interl!s- do, prazo previsto neste· artiS'?
Art. _31. As Comissões reunlr-se- res e Mlnlstrps de Estado, êSt.2S quan- se índlvidual, o Deputado estará. ID1EEçÃo VI
lo, ordinàriamente" no Edliicio da. do convldaáos, pode'rão assistir às p~dido de votar, . fazendo 'cumumva:_
Cllmllra. dos Deputados e, em cará- reuniões ~ecretas.
.
ção. nesses sentido ao Presidente mas
DCUl Reclamaçocs_
ter ;eventual, em qualquer ponto do
§ 4.g Nas .reunlões secretas, servirá po~~f âassls~ à votação. Pilra éf~1to
Art. 54.Em quaiquer fase da l'ell-.
" c o m ' secretário da. Coml.ssão. por de- do quorum, seu vota será coruude- nlão; po(1erá ser usada a .pnlllvra·"pa~
pais. , _
Art. 38. As .reuniões da CómiSsão slgnaçào do presidente, um de seus rado em branca.
, : ra reclamaçãO".
.,e~ao convo:adas pelo Presidente, ,de membros.
'_.
.
i-59 .Proceder-se-lÍ à Imedlala vooficio ou· a. requerimento de um têr·
§ 5." DelJberai~se-á, sempre, nas taçlt'o das, proposições sujeitos li diSr 19 o' USo da palavra, -no cllso n<!3_·
1'0 de -seus membros; as reuniões fora reuniões secretas sObre ,a convenit!n- cussão, logo após '4encerrament odes- te artigo, destlna...sc, exclusÍ"~ul1len'e,
da sede da. Câmara só poderão ser ela oU não dos assuntos nela. tratadilS, ta, se houver número.
a- reclamação quanto à obscnãm'la
realizadas se assim o resolver a maio- serem da:ios'à,publicidade ou discuti§ 69 Só se interromperá a votação de expressa dispOSição rcgim2n:al.
..ia dos membros da ComIssão _e em dali p'v"tados em ~ssão públicª, ou de UlIla proposição, por 1alt~ de· nú~
§ 2? Aplicam-se às reclamações 1,0- '
ealúter excepcional.
seCreto da Câmara.
-"
m~ro. Neste caso a· votac;ao,.!ic_ará das as I ..:mas referentes às qu.s:õ.s
. Arto 39. As reuniões das Comissões §. G' Os pareceres, -votos em sep\\-" adlllda, prosseguindo na reumao Ee- de ·ordem
"crao ol>riga.tõrlamente anunCiadas na rado e emendas, que ·forem dlscuti- gulnte.
.
SEÇÃO VII
Ordem do Dia do DIário do congres· dos e·~otado.s em reunião secreta. e
SEÇÃ\l III
Do .Prazo
'0 Nacional, salvo as co~voca~ em forem - con~derados como. tal, serão
.
'Dos Apartes
reunião, que Independem da anuncio entregues, em ,slgllo à M!!5a. diretaArt. 55, O prazo para os trall<\.· e que serão comunicadas por telefo- mente, pele PresIdente da Comissão.
Art. 51. A parte é a Interrupçá.:l lhos da Comissão será de cen to /J
:ne, telegrama ou aviso protocolado,
Art. 45. A Comissão é lícito, para breve e oportuna do orador para fn- vinte (120) dtas, lmplorrog.lveis.
aos membros ausentes.
facílldade de estUdo.. dividir qualquer dagação ou esclareolmepto, l'elativo à.
Art. '56. O selator aprescnll1l'á o
Art. 40. Sempre que um membro ma.téria ao seu exame distrlbulda ca- matéria em debate.
da. Comissão não puder comparecer da: parte, ou· ca.pituló, a. Relator ou
§ ~19 O membro' da Comissão só seu parecer quinze (15) dias anles'
és suas reuniões deverá comunicá-lo Relator-Substituto, cabendo. porém; ao poderá apartear outro, se 'lhe, sollcl- do prazo previsto na Resoluçao -lua,
o órgão destinndo à investiao seu Presidente, -que fará publicar Relator-Gerll'l, 'a coordenaçãD de tMa t§ e290b~Verte~f=~'" poderá ser instltulu
gação; reservados à Comissão dez (lO I
em ata a ausência. justifi:ada.
a mah!rla a ser aprl!sentada à Co- apa.~ durante sua t'xposição, dias pari opinar sObre o·,mesmo li
Art. 41. Para a manutenção da .or- missão,
'dem, respeito e austeridade das reuArt. 46..Poderá a Comissão sol!- des e· ·que o membro da Com.issão cinco (5) dlas para redaçilo do vell<
.
_
nlões, ·serão observadas as seguintes citar ao Presidente da Câmara a obtellha. permissão prévio ·.do Presi- cldo, quando houver.
regras;
I lIudiéncla da, Comissão ,de ConstltuI- dente.
Parágrafo único.- No caso de impeJ _ durllnte a. reumiíb.só Depu- cão e Justica sóbre a constituclonaii.
§ -39 Não será admiUdo aparte:
dln1ento do Relator ou Relatol'-Su<;s-'
·'Senn.tlores, . testemunhas' con- dade to jurldlcidade de qualquer pro- ...:rn -- àdw;anjç
palavraOdo
Freslder>tl; da tltuto, o Presidente da -JomlsEão po- t n"os
~ .
Interr:Jgatono
vocadas, ussessóreg e iuneionárlos em \Xlsição que lhe tenha sido apresen- tesetmunha feIto por outro Depu- dcrá avocar o processo. para, apre-: .
sentação do respoot!vo ,Jaree4'r.
serviço, pGderão senta.r-se' à Mesa; ta da durar.te os trabalhos.
"tado que não, o Inter!:ogante;
II ~ não será pennitJda. conversa- Art. 47. Satvo a aprovação da ata,
In ,_ por ocasião de ,eneaJtntlha_ .Art: 57. Durante o recesso da Câção que perturbe os traba.lhos:
a Coml%áo delil:>erará I!a;r malQ~la de ment6 de votação;
\ mara e o periodo de convoca,ão C'xIn - . a nenhum Deputado será ,votos, pre,sente a maioria, absoluta. IV _ quando o mêmbro dll Ccrnis- traordlIlárla flclill'ão interrompidos os
'Permltldo flllar sem pedir a. p:la~ra dos seus mem):lros.
. ' .. _ são estiver suscitando qúestão ,Ie Of- prazos deferidos às Comissões Parlamentares de Inquérito, sendo êste!
e sem que ,o Presidente a. cO}1c.da, e
Parâgrfafo unlco. O Preslde!!le. te dem 'ou falandc para reclamação.
restltuldos,automãticamente, com o
somente após essa. concessll.o, será rá voto em tôdas as áellbe.r.açoes d a '
,
reinício das sessões legislativas ordIconslgn!lda a sUa fala na ata dos tra- Comissão.,
I
SEÇÃO IV
nárias,
,
· balMs;
Art. 48. A votação far-se-á pela
Das Qucstões de Ordem
Art, 58.' Ji:ggotildos todós" 0& prazos
IV - se o Deputado pretender ,fa- lista. de presença dos 'Deputados que
-,
_
lar sem· que lhe haja sido dada a pa- serão chamados em voz alta pelo SeArt. 52. Considera-se qUestãCl d!.' coneedldos à Comissão, sem que ~S(fI
'la~a, o PresIdente adverti=lo-á;
cretárlo ela Comissão e responderão ordem tóda dúvida sôbre a lnterpreta- tenha apresentalio parecer" o Presl':
V - caso o Deputadb Insista. em "sim" ou "não", conform~ sejam fa- ção deste Regulamento; na siJa prát!- dente da t.:ãmara dará. (,iêneia a.
perturbar a ordem, o P,resid2l;lte lhe' vorãvels 011 c~ntrárlos ao que se es- ca excms~va ou rela'clonada com 1\ mesma da . ocorrência,· 'abendo·lhe,
retirará a "palavra. e convldá-lo-á a tiver v'llnndo. ..
.
ConstitUlçao, ou leIs quando possam ainda, ness~ caso, detcnninm a pudelsnr o reclpto;
'.
§ .1.Q Nenhuma.-'Tetlftcação ser~ M- ser .aplicadas aos trallulhos dll5 C:>- blicação do sen I'\!la.tOrio. contendo a.
súmula dos trabalhos realizados ,e doVI - qualquer Deputado, no falar, mitlda, se não for feita Imedlata.-inissões de Inquérito.
.
"
dirigirá a palavra ao presidente;~ ou menIr, a"<\s a. l'epetição. '\leIo Secret᧠19 Cabe 'a qualquer membro dJJ. cumentos anexados aos autos. e o 1nft. Comissão de méldo gerai, .
rio.. rln I'es'losf.a de cada. Deputado. Comissão levantar qucstão de ordem teiro teor dos depoimentos colhidos.
· VIII _ o Presidente ppderá· sus- . § 29'Os oelluüldos' que (!h~'l:arem ao sObre ação ou omissão do órgão téc- salvo aquêles' considerados de cn.ráter reserVado ou secreto.
pender a reunião. sempre que - julgar recln to··-~avós_ iniciada a. c~amada, nieo que integra;~·
\ ~
DIÁF1;0 DO CONGRESSO NACIO:\lAL
(Se9ào I)
GDvernaCm,z3 de Estado e Território, clada pela Com~. pela prática de
scc,'ctitrios lde Estado, Prefeitos do ato que a. lei penal, civel ou admíDl!trUo F~tle!'ul e das capitais. Depu- rrlstratíva qualifique como crime. seArt. [)H. hêljU:Jllmenlo e toro lJ'- Iados às AS3€mblêias Legislativas Eg- rã obrigatório a remessa de certidões
dl...o f,úa U:J Prcaídente ",a comu- taduais Mimstros d'l Tribunais dos d<JS depoimentos e declarações. além
suo 5.1m, ob.cto de expodien,e, de 01'- E:ladis e do DIstrito Federal. bem de documentos devidamente autentíccmo 0,3 d:> l'rlbunal Ma·ritlmo serão cados, ao chefe do Ministério Ptlblldem dos tra .anios da ':om!5sao.
§ 19 Os requerimentos. quanto tl Jnqultídos em 10Co)I. dia. e hora. pré- co da União ou Estado, para inicio
Ct".lpotú1cla. pedem ser do duas es- víamcnte ajustados entre êles e a Co. do procedimento judiciário na forma
pecíes:
missão.
do art, 311 e seus: U, do código de
1 SUJL';'OS apenas a despacho Cl'J
§ 19 Quanao as autoríôades men- Proces~o Penal.
I'1',';;idcl1 to;
clonatlâs neste 'lItigO deseíarem com§ 1.9 Quando a infração fOr de na.'~ - SUjeitas à deüberaçao da 00- parecer à comissão para prestar es- tureza administrativa. a documenta%11Jétl\~.
clarecímentos, serão dl!Signados, por çâo será. enviada. i\. autoridade do 01's :lI Quanto ao aspecto formal, os esta, o dil\ e a hora do compareci- gão a que estiver subordinado o serl'c.jue'ímentos são:
menro.
vldor público para as medidas de
s. ~ cscntos:
§ 2.9 Os mílítares serão requíslta- ordem disciplinar que couber.
II ve.uaís,
,
dos
autoridade .superíor,
§ 2.9 Dentro de quinze (15) dias ímArt, DO. Dependem de delJbeltt~úJ
§ 3." Os funcionários públicos serão prorrogávf'j~ após a promulgação, peda oonüssno, com parecei prévio do requisitados, devendo a notificação lo Presidp~te da Câmara da. Reso:Helator, os rcquerímentos UI' alte- ser ímedmtamente comunicada ao Iução que aprovar as conciusão da
rn<;lio (la plano geral dos trabalhos chcfe da repartição em que servirem, Comissão Parlamentar de Inquérito, a.
ou de rCljuu;içúa de técnicos necessa- COUI 'nà::c~çã<l do dia e da hora. em cbefia dêstes órgãos de investigação
rles à investigação.
que serão ouvidos.
. remeterá. OI; documentos a que se rePar"grafo uníco. Os pareceres <lOS
Art. 4fi. Logo que comparecer qual- fere êste artigo. ao Poder Judiciário
rcqucrtmentos de que trata este ar- quer testemunha, será.n mesma qua- lIU Ex.cutivo para os fins l~gals
•
it
,Os Deputados. as
• t.e.t!
•
tIVL' pod erao ser escr os ou verbais. lifica~a e ~onv!dada. a prestar o comArt..73.
int. 61. Será. imediatamente des- promisso ce dizer a verdade sôbre o munhas ou os indiciados serão ou
- pnenado pelo Presidente. requertmen- que souber e lhe f~r 1>~rguntadc>, ob- vídos cada uma de 1Ier si ou em con
'lo escvítc ou oral em que se solíci- servadas a,~ restrlç~s Impostas pelos [unto, a juizo da Coml&são.· devendo
cite;
arts. 16 ./ e 18 d~ste Regulamento, o Presidente adverti-Ias das penas
" - leitura. de matéria sujeita. ao
Art. 66. Os depoímentos das teste-.
I ísl Ifl
cunnccímcnto da Comíssâo;
munhas serão obrígatõrtamente toma- comínadas na.
eg acao e~\1ec ca,
11 - observância de disposição re- dos por têrmo, lido e assinado pelo em caso dp fazerem aflrmaçao falsa.
gi .wl1iai;
depoente, o presidente, . Reitor e de- negar ou calar a verdade.
111 - Retirada, pelo Autor de re- mais membros da Ccmlssão. Aquêles
sx"lo x
SEÇÃO vnr
Dos llcqucnmenlos
à
1~~:~~n!~i5rú"SáC
,
•
de uma proposiç;o por pmles;
,
V -,Voiaçaa destacada. de emenda;
vI - R-JIllafla. pelo Autor, de pro:p~oJÇão c: lU jJ'1recer contrário;
VII - Informações sôbre fL ord;;m
ilc .. tr':Cl.mlhcs ou Eôbre a Ordem do
D',,:
V1I1 - Prorrogação da reunião;
IX - Adiamento de volação, resf,Ro,CLa dlrpcoição regimental ~m contr.lrlc;
.
:: - R:quiFlçao ou "l1nexação _aos
(:.1:103 ll~ docum-entos e informaçoes;
:n - certidões;
:'11 - D~fntr.:ll1hamento j~ peças
fU dC~I;m2n Ios do processo o bsel'vado
o lJ'~:po'b no, art~. 24 p:lrilgrafo
lin·cr. c 12.
:ru - Rermbblsa de df,"pesas feiIn; )l~r c:nla da, ComlSJõão;
:;;JV - Requisição de funCIOnários
L:! UlTImn )Jnra funcionarem junto
á C"m75sf!0;
xv - Auai!cncla da Comlssão de
.. f 01'Ccn, LH uição e Jus t Iça, (Juan..o
rl~!·'_da par CjUalquer m~mbro d(1 CoCJ'
~~;;ao(;~;;SO~~~a ~a~~g~~1~~~I: g~:;
T
Da Acareação
:nvesijga~íies.
Art. 74. Ser€l admitida a acarea§ 19 NOS dois últimos casos, feita. a ção entre testemunhas, entre ínclidecífraçiío, serão os depoimentos nne- clados. qunndo houver, e entre ind!xados aos autos, oonvidando-se os de- clauns e tpstemunhas. sempre que dlpoentes a assiná-Ias, no prazo de dez verglrelll em suas d·eclarações. sôbre
(lO) dias.
'
fatos ou' circunstâncias l-elevante~.
~ 2.Q 03 depolmenws !jue não foP~rágrll.fo único. Os acareados serem au!znt1cados no prazo do parll- rão reinq'<llrldos. para que expliquem
grafo anterior. serão considerados Jn- os plJnws de divergências.
tegrülmen!e aceitos pelos depoontes.
Art. 75. Se ausente alguinll. testemuArt, 67. Poderão as nutorí~a.d~s re· nha, cujas declarações divirjam das
feri~as 110 art. 64, e a crlterlo, do de outra Clue esteja presente. a esta
P.tesldente. fazer uma ex~slçã!>. sem se darã.J a conhecer os pontos da diapartes. p'~rante a Comissao, lia o po- vergência, consIgnando-se no auto o
dendo esta exceder de uma hora.
que explicar ou observar. Se subsistir
Parágrafo único._ Excepclonalm en- n. ,discordância. expedlr-se-á. oficia à
te. ouvida a Comlssao. poderá. o ·tem- I.estemunha ausente ou precatória à
po. ser prorrogado por mais meia ho- aulOl'ldade do IUllar onde a mesma
ra. a fim lie que a autoridade conclua rpslda tronscrevt'ndo-se llS dt'clara.a sua eX1JOslção oral.
' ções desta e as da' testemunha pre.
Art. 68. Nas reuniões em que haja sent~, nos pontos' em_ que divergirem,
dtpoímilnto.a tomar. o Presidente da b:cn como o texto do referida auto. à
CtJmissãt'. na falta do relator ou do fim de que se complet!l a dlllgêncln.
!elatQr-substituto, designará substltu' ouv!ndo-s., a test!lmunha ausente,
t
to interino ao fal eso.
pelame sma forma. estabeiec.lcla para
Parágrafo ilnico. CeSsará a substi- a testemunha presente. Esta dlllgêll",i 'w'J;
tuiçfw log que o titular ou seu ~ubs- cln. EO se realizará quando' não im~:Vl - A inclUsáo. em pauta. para. tltuto ..r-liv. cOlUllareço. à reunlao.
port1 demora. prejudlciai no processo
r::"~cmçáo de propOSição com parecer
Art. 69. O primeiro a inquirir as e a C~mls~ão a entenda c~nvenlente.
<" nc]aior;
~eglemunhas será o Relator. ou na
ÁVlI - Preferência para vota"ão falta di!ste, o Relator-Substituto, sesxçl(o XI
Y
êe qun'qUEol' proposição.
guindo-se com a palavra, pa.ra a~ Art., 76. As patres podarão allre.' IX
IHrguntas e r~postas, cada um do. sentar documentos no curso do in~E"AC
mp.mbl'os da Comissão na ordem de fIUér!t..,.'
Da~ TcnlclIlullJws e sua IntImação
inscrição ne llvr;) próprio, e, por fim, Ar!. 77. ConsIderam-se documentos
, ,.,
• t ,t
I
ã'l - ) Pre~ldente..
;.
quaisquer eset:ftos. Instrumentos ou
Al t. S~. A_ e_ ell1un 1~S. ser o n
t'aral,,'Tafl' unico. O mem1l'ro,d[l
r:nlllll,'s p~r ml1ndado, OfICIO ou tele- mlssf.1! poder~. se assim
desejar, Core- papéis públicos ou particulares.
.
gl ama a~5inacl() pelo Presidente da dlgir suas. perguntas para que o RePf\l'ágrafo único. A fotografia dil
Cuml,....álJ, ou 11n. sua faUa ou Impa- lator as formule.
dOCumento, devidamente autentlcnda,
rJlllwnto, pelo Vicn-Plesldente. ou ReAr,. 70. O Deputado que. não sen- se dará o mesmo valor do orlg:nal.
lato!', e ouv\r1a~ na fOtnla dcste Ré- do memlJro da Ccmlssão. dCS'!ja1" es- ArL 78. As cartas particulares. I'!'
clartcimentos a respeito de qualquer terceptadas ou obtidas p'or melils CI'IgJmmto.
FIl:f1grc10 único. Se, regujarmente pcoto das Investigaçôes. noderá re- nrino.sos, não srão admltldas peja Co1t1tlmada a testem!!Ilh9. deixar de Querer. ao Presidente. por escrito, a rmssa?
,
•
crm:JllNcer 5e~ _motivo justlf1cadCl e formulação áas
perguntas a serem
Para.grato 'Único. As.cartas po:lerao
rWBJlo, !' comlss.ao poderll ~i!qursHar f':)ltàs à testemunha. O Presidente sel' eXlbidal' .A Comlssao p~Jo respecfi autondlüle mlhtal ou poliCiai a sUa opsssrá às mãos do Relator as per- tlvo desttnatarlo, em sua defesa aln!1pre~rnlJ}ção, oU detel'mina.r seja CO?- 'guntM ou os' quesitos apresentados dfl ·tju.e . não haja consentimento do
tluzlda pel~ >llcarregado da Int~açao. "ell) Depulado.
_
Jgl1ll.ta!'~o..
fjU2 p~del'fl l'equlsltsr o
auxilio de Parô~rafo único. Poderá o Relator,
Art. ,9. Se o Preslden!e da Cofürça pública, Depois de Inquirido o S' assim c entender reinquirir a missão bver noticia da existência de
faltoso, podcrlí a Coml~;ão r€metê-Ia tis!err.unhs, depois d; reSpOndidas as documento reiatlvo a ponto relevante
filJ juJZ::l criminal compstente para o perguntas dos demaís membros da. ,ara esclarf'clmente do inquérlto. proprocesso por crime de desobediência. Coml"!io
, v I d e n c I a r á. independent(lmente de
AJI. 63. Fn·r-se-II fi citação por eill- AI"'~' 7i. As perguntas dev~rão ser, qualc:ucr solicitação. a sua juntada
ta] fjuando verlflcada peja Comis.s~O tanto quanto'posslvel. sucintll$.e ob- nos autos. se posslveJ. .
flue a testemunha se oculta para nao jetivas, não permitindo o Presidente Art. 3·a. A letra e a fll,!!:a dos dober c.itrtda ou qU'Jndo
deEconhecldo, que t. testemunha ao respondê-las clIlroenlos partleularL!s serno sUbmeIncerto ou inarossível o lugar em que manifesle suas apreciações pessoais. tidas a exame. quando contestada a
se encontre.
salvo quando Inseparáveis da ;narrati- sua. autenllcldnde.
Ar~. 81. Os documentos em llngua
Ar!. 64. O Presidente e Vlce-pre- 'ia do falo. ' .
s;t1ente da República, os senadores e Art. '/2. Sempre que qualquer tes- estrangeira. sem prejulzo de, SU1. jun·
Deput(\dos Federa,is, Membros do PiI- temunh,.I. (leuels de prestado seu .... ta.da I.mediata, serão se necess~rlo,
der Judrcl{jrio, :Ministros de Estado poimertto. fOr considerada como indi- t.ractuzldos in:ó! tradutores ptlblicos ou,
°
Junho da ,960
na fruta, por pessoa: Idônea designada pelo Presidente da Comissão.
Art, 82. Os documentos originais,
juntos a. processo, quando não xista mctívo relevante que justifique a.
sua conservação nos autos, poderão,
mediante requerimento, e ouvida a
Comissão, ser entregues à parte quIS
os prcduz-u, ficando o traslado no'
autos.
t
~Ar~. 83. Quando algum membro da
Coml.sl;ão retiver em seu poaer, aPóS
reclamação eseríta de seu Presitlente,
papéis a. ela pertencentes, serâ o fato comunícaéo i\. Mesa..
.
§ 19 O Pr ld t d Cí!.'
f
.
es en e a
mara _ará llp~O a. êsse membro da C0?1ISSl!0'
no. sentído de atender à reclamação,
flxando·lhe para isso o prazo .de doia
(2) d~ns.
.:
§ 2: Se. extinto o prazo, nao houver Sido atendido o apêlo, o Presídent~ ~a Câmara dará substituto na.
Oomíssão ao ptembro faltoso. apl;U'ando-se, a ~egu.r, a. sua. responsabilldade, 1'<)105 meios competentes.
Art. 84. Aiém da prova documental ou exibição de coisa, serão a dmlss1ve!s para apura.ção da verdade, tõ-o
das as demais espécl. de prova reconhecidas nas leis avis e comer.
claís.
SEçiio xn
Deu Slndicdnclas, Di!!géncla.iJ
e Per/elas
.
Art. 85. Os rquerimentos solicitan..
dll pericias ou levnnlamentos--contábels deverão ser fundamentados ti
conter os quesitos sôbre pontos prcdeterminados e pertinentes aos :fatos
objeto da Investigação.
Parjágrtifo fullco. Não srãc> sube-'
metidos;" apreciação da. Comlssfio pe.
lo Presidente, os requerimentos que
não satisflzrem as exigências dêst.e
artigo.
I
d
In
Art. 86. Para. rea Ização as s Ilicânclas, dl1lgéncias, perlclas ou levantamentos contllbeis, resolvidos pela.
Oomissão, 110S têrmos da legislação
vigor.
c seu Presidente
requisita·
em
rtl da
Presidência
da Câmart
os
m'.!ios necessãrlls ao seu cumprlmenw.
Art. 87. As perlclas, levllntamenlos
contábeiS ou outros qualsLjUer I'X~
mes, serão, em regra. feltos por técnlc03. que para tal fim forem deslg~
nados j.'e:a ComissÍlo, e que ficarão
sujeit03'ã disciplina da mesma.
Ari. 88.de NCl
examepOr
para
reconhe.
cimento
escritos.
compamção
de lerta. observar-se-á o disposto nos
números 1. a IV do art. 174 do co.
dIgo de Processo penal.
Parágraf•.) único. A Com!ssão fixará
prazo para os exames a flue se refere o presente arllgo.
Art. 89, Os peritos, Intérpretes 11
IrJdutores não ofIciais. prestarão
comprOlnlsEO de bept e flelmente desempenhar o encargo.
A:·i:. 90. Finda. a diligência o exeulor ou Executmes apresentarÍlo ao
Presidente da. Comissão. que o transmltirfi a. seus IY<lres. rela~rJo clrcunslanclado sôbre a matéria. responden~
do nos qu~sitos formulados.
Art. 91. Se houvr divergência en~
Ire os peritos. serão consignadas no
auto do exame as declarações e respostas de um e de outro, ou cada
um redigirá s\1aradamente e seu Jau~
do e a Comls~ão nomeará um tercelro; re éste divergir de ambos, a
Comissão pOderá mandar proceder a
nõvo exame por outros peritos.
.
Art. li:!.. No caso de mobservlincla.
d,!! fermahdade ou no caho de omls~
sus, ~b~curidades ou oontradições. a.
COlmssao mandará suprir a formalidnde. cDmplctar ou esclarecer o laudo.
Parflgrsf<, único. A Comissão poderá tarmbém ordenar que se pro.
ceda -a nõvo exame. por outros perllos. se julgar conveniente.
_
Ar~. !J5. A Comlssao não ficará
adstrita. RI) laudo. pCldendo aceitá-lo
0<1 rejelt€l-lo, no lodo ou em parte.
-I
Têrça-feira ' 18
""
=-
DIÁR:O DO CO~JORESSO NAC;ON,Il,L
(Seç5~~)
___
..0.-.: ... __
'~
la de numerárío anteriormente entreXIII - manter a:uaHzauo o',ls"l!.n-l!;UU '1'.:OUlílO o.al do' seu p:l:JJclr á.
Das Buscas e Apr~ensõc8
gue à ccmíssão.
tamento da composição das oonussõss ",,!ll"~",~, mas es,a $U U~UI,)~l'ara . a,
§ 3q Não serão computauos tcomo e fazê-lo pt:bJlc~r no Drarla do Can- y,s.a ':11. c(,.nCIU~o"s ao que trata o
Arh 94. Dar-se-á. a. busea.. quan- despesa.' da Comissão os gastos com gresslJ NaCIOllai,
; herll li d~.,e artigo, R;J:e5m,aaas oor
do re$<llvida pela maioria absoluta dos material e serviços extraordínàríos de XIY:- conservar à disposição da. escrito.
.
Art. 103. Durante a cjjs~uE.>ao do
membros da ecmissão para apreen- funcion!l.:rios:' da Câmara, cujo paga- comíesões, -para consulta tle leu;,
der documentos ou peças, ncessárías mento será efetuado peja verba a ís- m~mbros. pastas de aíns, 'lfIC.OS, de- Re.a,oTJ[}, pocerso raiar polt vlnts mJil. prova ou quando houver fundadas 50 destínada no Orçamento.
.
poimentos e quaisquer outros subsIdies nutos ímprorroguveís o Rolatol', os derazões para se suspeitar que os mesAr~. 99. Enquanto não fár criada de Interesse da jnve:;tj~ilç!lO .parla- mais membros da ccm.s..ao e por u.mos possam ser adulterados em detri- a. Tesouraria da Câmara, caberá ao mentar;
•
..' I
~lmo ~ p.resídent.e, cabendo ao primei.,
mento da prova. Imprescindivel à in- Diretor-Geral da Secretaria .eretusr o
XV - rornecer, diárlamente, ae i - o o díreíto de réplíea, por prazo nunvestigação..
.
pagamento do • dinheiro requísííado ServIço de Divulgação da Clima:a ca superior a vinte mlnutos. depois
avíso de reuniões, súmulas dos tra.' de naverem falado todos os que l'eglParâgrlÚo único. Resolvida' pela. pelo Fresldente .da Comissão.
COmissão li, busca de qualquer peça . Parãgraío único. O 'Diretor-Gerai balhos, síntese dos pareceres e depor- mentalmente puderem fazê-lo .
. ou documento será sollcitada à auto- manterá conta-corrente das despesas .mentos e suas conclusões fim\.!s;§ lq Encerrada a díseussâç, pr.Jetorídade judicJãria. da. IocaJldada a das ComJSSÕes para que não excedam
XVI -- fornecer ao Relator todos der-se-á a votação, sem encámínbuexecução da. medida.
do total previsto no Requerimento ou os. dad,os neeossàríos à. elab.ora~ão do menta, do relatório e das emendas
_.
, Resolução .que as criaram.
'relatórIO rmaí:
por ventura apresentadas,
.
SEÇAO XlV
Art. 100. As.reqUlsições de nume- XVII - desempenbar outros enear§ 29 A
.
'
Das sanções
rArJo para ás despesas de viagens de- gos determinados pelo Presiilente;
.
s emendas se!ao votadas em
,
' cídídas pela Comissão, conforme . a
Art, 10;;. Constituída a Comissão ~IUPos, apó~. o RelatórIO, conforme- teArtí,J 95. ConstItui crime:
natureza dos gastos e dentro da ver- cabe-lhe requisitar• através na
M~s': con,rál·,o.
ha!1l ~areoor do Re:Jator, favt>ráveLoU .
".~,
t
I _ Impedir, ou tentar f1Dpedir, ba fixada, serão fitas pelo Presidente une Iollárlu.s dos servíçes admínístra§ 3Y O Presidente a requertmento
mediante violência, ameaça, ou as- ao Dlretor·Geral da Secretaria da tívos da .C'Imara necessários aos "seus de qualquer membro 'da comJ.Ssào asuadas, o .regular funcionamento da Câmara e por êste entregues ao Se- M'a~albos, bem .COPIO do Poder Exe- dera permitir que a votação das e' ~!I_1
Comissão Parlamentar de Inquérito, cretà;rio que acompanhar a, respectiva cutívo, p!\ra missao de caráter téc- das se faça destacadame 1
um.
ou o ,livre exercíeío das atribuições .comíssão.
. '
níco ou Cle7~tlf1co de que fOr ocupante li uma.
n e, o uma
'
§ 1,0 Só poderão ser pagas pelo Se- na repartlçao de origem.
§ 4~ Poderá também ter deferIda
de qualquer de seus membros.
Pena: _ A do ar•• 329 do Código cretarío despesas, ,pr~vlamente au!oPll;r~g_rnf0 único. Findo o prazo da pelo Presidenté a votadio do Relat .
v
•
rízadas pela Presldêncl!l da oomíssão, reqursiçao ou extinta a Comissão de rio por partes
aPenai. ,
,.
_
ficando nquêle obrigado a'Js estritos I!lq~érito, o Diretqr-Geral províden-,
l õc bómenie será permitida ~ voI! _ Desacatar membro da CornlS- têrmos da autorização.._
c.ara o. expediente ?~ apresentação tação parcelada a que se referem os
são ou funcioná.rio n~la em exercícío.
§ 2.q Ao apresentar o relatóti? fl- do servldor à. reparbçao. a que per- parágrafos
anteríores, se sollcltd(lQ,
. pena _ Detenção de seis meses a nal dos seus trabalhoS, a Comlssao tencer, nao sendo permItido o S()1J durante a disclLSsão salvo' quando o
1r
dois MOS ou multa de, clnoo a dez de Inq'.lér:t? discriminará. as despsas apro,veltamento em qu.a.lqu:
outro requerimento fôr dé autoria, do Re.
saJários-minlmos regionais.
.
por. el!\ !eahzadas no desempel}ho das servIÇO desta Câ~ara.
Jator ou com fi ,sua aquiesct!nCla.
§ I,Q' 'Em caso de· prisão em fia- atrlbull;oes que lhe foram conferidas _Art. 104. Foderao, alnda,.'as Comls-, § 69 O pedido de destaque de emengrante será competente para conce- pela Camara.
s~es propor à Mesa da Comara,' a da., p,ara .ser votada. separadamente, aO
der a fiança o. autoridade que presl';-CAPiTULO IX
soes propor à Mesa da Câmara, a final, .deve ser feito· antes' de anun··
dpir ao retpecL!vo auto.
.
tarefas predeterminadas, :L serem ciada a votação, O Presidente sómen§ 2.9 Serão observadas no Inquêri·Dos Funcionários e. Traóalhotr
ex~cu~adas Em te~po certo e por pre- te pooerá. recusar o pedIdo de destato as leis de procsso e os regulnmenda Secretana
ço p~evlam~n~. fIXado_. .
que, por mtempestivlelade ou V1CIO ele
tos pt>llclals do Distrito Federal OU
Art. 101. Tõda Comissão terá como
Palr.grafc- umco. A proposta d~vrá torma.
.
.
r
local onde se verificar a infração, no secretário um funcionário do Servi- s1 .acompanhada d.e prova de ldo§ 79 O requ!rlmanto relatIVo a qual.
l)ue forem aplicáveis.
ços Administrativos da Cãma~l1. 10- n da;e c..competênCIa prOflSS:O)1~l dos quer proposiçao pr"cedc-Ia-á na vota, ~ 3.9 ServirA de escrivão no lnqué- tad
, . ' d~ C I -. 'd' 1
oont ataoos •
, çà",
:rito, o 'Secretário da Comissão deo na .eçao ;- om.sso.s e nAl·t. 105. sô~ente por ordem do '§ 89 ,.0 adiamento da votação do Rcslgnaão pelo Presidente
<lul\lito, a quem _!1cumblrá a redaç9;0 Presidento da Comissão, poderá. qual- latório só poderá ser requerld\> até o
49 O i q ê 1.- te.. á ld
da llta e dos ofiCIOS a serem expedI- quer funcionário prestar informaeões intclo da mesma e só será. concedido
§
• . . '
'-.
'
.
n u r "" r", r p o an- dos e o cif'~empenho de outros encar'(Jarr,ento e será enviado com o infra- gos determJnadcs pelo Pres'donto
a pessoas que nao sejam Deputados uma. vez por prazo nno §uperlor a. vin~
tor fi, autoridade judiciária quando .
\..
. - ", " sóbre o OIl~SO do Inquérito e assun- te e quatro (24) horas.
tõr ocas".
"Pará!-rafo \l.nioo. _o Secretário ..da. tos a êle pertinentes..
'' § 99 Não será concedido diame~to
SEÇÃO' xv
Oc·mls.ao sera., sub.Lituldo, em. '1,l!
CApíTULO X
no!!. dol.s últimos dias do praw ,para.
faltas ou lmped mentos, por lunc....... !a Comissão opinar
'
.
Das Atas
rio qe igual ca~gorla, indicado pelll. Do Re l at6r lo e sua Aprecl~ção
§ la. SOllcitado mais de um adIa.
Art. 96. No inicio de cada: reunião, ChefIa d~s Com!SSÕes de Inquérito.
Art .• 106. A Com~ão~apresentará mento, a adoção de um requerímenseró. lida a ata 'da reunião anteAr~. 102, Caberá à Seção das Co- relatório de selLS trabalhos á Cârull.- to prejudicará os demais:
- ~
rior c. se a1Jrovada, será assinada pc_ 1T.issoes de Inquérito:
'ra; oferecendo projeto de Resolu"Ao
§ 11. se o' voto do Relator "Ier sO-:
lo Presidente da Comissão e xubrica- I _ or"'ànizar o protoéolo de, en- de Lei, ou ambos. .
" , fndo alterações, cóm as quaIs ele CODda tõdas as fõlhas. A aprovação da trada e saJda de qualquer matéria.;
§ .19 Se a CCo!,11issão, além do Pro- corde, serão as mesmas mcorporadas
ata. inciependrlÍ. de quorum. . '
'.
~'.
jeto çie Resoluçao, decldlr apresentar ao Relatório.
.
§ L" As atas das reunloes serão \ II mlUlter a smópse dos tra- no curso. dos trabalhos ou no seu tér§ 12. se o voto do Relator nM fOr
mino, Projeto de Lei, êSte deverá ter adotado peJa maioria da COmissão o
. dacUlografada.s e anexadas aos 'autos balhos;
.luntamento cem DS documentos nela' !lI - organizar o prccesso em duas por finalidade sUprir a omissão ou o Presidente designará outro Relaior
mendonados.·
vias: o (Jrl~lnal, destinado ao arquivo aperteiç'Jamento da. leglsiaçaa per ti- para fi, rcdlição do parec~r.
§ 2.Q As atas das reuniões secretas da Câmara., e a c6pia, para. estudo. nente aos fatos investigados.
§ 13. para apresemaçil.o do par"c~r
&erão lavradas por um Deputado consulta dos Deputados e posterior § 29 Apurada a responsabl}Jdade de venéedor, ê fixado o prazo de cinco
meII!brn,-dn Comissão, desígr.ado pelo remessa. a outros_órgãos, se assim an- alguém p~r falta. verltieada. durame a. (5) dias.
.
PreSIdente para servir de Secretário tender a Comlssao:
investigaçao, desde que passivet con·
§ 14. Na hlpótesa de aceitar a Coe, depois la aprovadas, serão datadas.
IV - ,coligI.! 'dados pam elaboraçào c~tiz!\r_se infração penal< a c~m~ao mÍSsão parecer diverro do .voto do Re·
assinadas, iaçradas e rubricadas pelo (le questIOnárIOS, utlllzando-se de pe- deve~a, no Projeto de Resoluçao, dE}- lator,' o dêste. passará a cOUõtJfu!r voto
Presidente e pelo Secretário. e assim ritos requis:tatlos pelo órgão sindl- termmar a "remesSll- do
rela:óno, em separado.
__
rcolhidas nr. arclulvo da. Seção de Co- cante,. se fõr o caso;
acompanhado da documentaçuo :es:,
AlCt. 110. O relatório e suas con_
mlsões de Inquérito.
V - informar à Diretoria de Co- pectiva, ou de cópia autcnLlcaUa, ao clusoes. se aprovados em todos os
ArL, 97. Das alas das reunIões missões sôbre o pessoal colocado li Procurador GeraL da República. ,ara seU!' têrmos, serão tIdos como da UOflue serão publlcada.s. ob~jgatàriamen~ disposição dos órgãos Investigadores e ofereCimento da: denúncia no prazo do ml!r.lão, e, desde logo, assinados pelo
te no !)làrio do ConqreJ30 Naciona:~ suas atrIbuições:
Art. 46 40 CódIgo do Processo !:'enai. Relator R.eJator-Substituto e pelos aude preferêncIa' no dia seguinte de.
VI - expedir avisos das reuníões ,ArL. 107. Se nau ver Ind~91ado pela Lares de votos vencidos, em separado
'Verão constar: ,
' _ da~ Comíssõ2s aos Deputados mem- prática ~e ato qUe a lei quailflql}e ou com restrições. que o queiram 10.I _ hora e lOcai da reunião'
bros das mesmas e para pubLicação na como crime, o Projeto de ReSOJUçao zer e ·manifeste. mna l1ssenta:là. d. 111II _ ',nomes dos membros p~esen. Ordem do Dia do' lJiário do Con- obed~cerá ao que dISPõe a respeito tençáo de fazê.lo. constalltlo. porém,
tes e dos au~entes. com elCprelSa re- gress(l NaCIOnal:
.
o arLlg~ 72 dêSte Regulalllenlo.
obrlgatôrláJ!1'mte da conclusáo, os nolerêncIa, às faHas justificadas; ,
VII - dar ciência a.o Presidente, j ~ 19 ue forem diversos o~ latos ob- me' dos ~ 1I~.,votaram em qualquer
UI. _, l·pF.UmO do expediente, rece- quanto ao prazo de expIração do ór- eto do inquéritoJ a Coml$Sao dlra, sentido.
.
b!d(\ e exnf'dldo;
gli.o Investigador, observada as dls- separadamenLe, sobre cada um dêtes Art. 111. Os pnre~al'as e votos, ou
po~endo faz~-Jo antes me,srno de finda qual.quer pronunmamentos
'escrlt~
IV _ demais assuntos tra.tado~. poslcões dêste Regimento;
,'_
"
VUI _ manter sob sua guarda O! a. mvest!gaçao .los demaIS.
dos RelaLores e demais m~rnbros da
SECA0 XVt
originaIs dos processos devidamonte Art. 108. O relatório de que-..traLa Comissát> sábre o Relatório serão da·Das Despesatr
ll.utentlcadCls e rubricadcs;
•
o .art. 106. será escrito e constará de til?grarad05 -em dUas vias, anexada' a
,
IX _ promo'Ver a autenticação de M'es partes .. _
• . nl'Jl1l"ó"a 9" proc-esso e a ou~rn destlArt, 98. Depois de aprovado o pIa- dooumentns subsldiârills o processo
I - eXI!0s;çllO tant.:,. quan.o POS3i- nad" a ln,rlressão.
no geral dI' trabalho da ComisS[ll, o apresentados no curso das 'L'1ves~ vel .expliclta. de todos os. traJath03
parái(rafo único: Poderão ser purealIZados, com a Integra dos· U-ePIH_ blicados, Juntamente com (l. RslatóPreslderlte requisitarã, parceladamen- tigações'
te.. as. quantias necesSárla.s às despe- X ~. providenciar 'as credenciais mentos ~mados,. exceto daquel% que rIo. as exposições escrita!! e' resumo.
sas, a~ ((llllis serão entregUes ao' Se- para. OS ore:itDs e coordenar-lhes os a C01;nissao consldi'rar de corilter se- :la< ora:s, os extratos redigidos pelos
ere/líno, a quem incumbe organizar trabalhos;
c:eto, , ' .
,. •
nr6urlos Autores, ou as n(}~n< taqul_
asbreshwões de contas.
XI, _ pronlover medidl1sparll. fun. ~f
conClUtS~es e recolJ}endaçoes do "'ráficas,. se asSlm'-enLender ll-'Comis, § 1.9 Todos os ·oomprcvantes das clonamento das Comissões 'uando a
a or, em ermos ~lntetl.c0s;
são
.
despesns rerão visados pelo Pl'esiden- reuniãó tiver qU:e se realiza~ fora de ~ -;: pald'ec da GOimis,st- aO, com as
Art. 112. ti: Ilcito ao D:lpul'ldo, dete da Comissão.
sua <ede'
cone lLSOCS es a e a nd caça0 dos '101.~ da votacõ.!:l :io Relatório. enl.j'elrn.r
§ 2.9 As reqUisições de dinheiro sexI! =' encaminhar à Me a anual- peputados que votaram a favor e con· '\ P:esidêncfa para pubYca<:ii? dec"a-,
rio sempre atendidas. face à compro- ment
u
d
I' 't sd"
ra.
.
raCll() eocrlta (1a voto, redl,pda
em \
vação dos gastos referentes à parce- nha dá.s
dosPatrrá:braalhfoOSúnlcRo'l
, °atjv~d:~eso d~~ 120~i~sõ~:~e"
, '
,o c uptoal'a
r· ,podfa~lllfda~e,
el a az.! ·t!';mo~
mlt!do, regim~ntais.
tOd':lVlll, lê-Iasem
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fazersera p(lr-.
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SEÇÃO xnt
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8 TCiça-feira
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DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL (Seção I)
,
-r)~j/(} tluaJqu~r-comentãr;o
no tJcln- cía,ilo da pedklo com a precisa deter- ou por procurador com pod~res rspe- ração de letra, observar-se-ã o s~
to na Oeml.,sáo.
mu.arao do fato a apurar-se e da eíaís, medillnte declaração, escrita ou &'Uinte:
Art. 113. Será defeso .II,OS membros dara em que o mquéríto deve estar oral, feita ao juiz, ao órgão do.Ml- I - a pessoa a quem se atribua ou
dI! CC-1lI1S'1l0, durante o curso dos tra. concuncc para votação do Plenário nístérío Público ou à autoridade ])0-:; se possa atribuir o escrito será lLU..
nalL(ls, luzer comentãrtoa atrases da em urca úníca díscussâo.
itcíat.
mada para o ato. se fOr encontrada:
tv.tmna ela camar«, Orgaos da ímPJr~l'!lal~ único. Se a Mesa julgar
• 1Q A representação feita oraí- J.l - para a comparação, podcrãc
prens.1 escrita.' f1Ua':ill. ou terevtsio- que u re.querlmenta não pode ser ob- mente cu por escrito, sem assinatura servir quaisquer documentos, que ..
JIIlLD, n respeito dos depoimentos ou teto de deliberação, mandará arq:.llvâ-j devídamente autenticada, do orendi-' dita pessoa reconhecer ou já. tiverem
:lntps nela díseutldos, que possam pre, lo. crlb~ll([l< da de:;lsão recurso .de do, de seu representante legal ou prO-lsldO jlllilellllmente. reconhecidos como
IU'-',Clltil a. inver.tlgaçi.lo.
q!lahuer Signatário para o PlenárIO. curador, serà reduzida a termo, PE- de seu punho, ou sObre cuja autenn..
nTIlI'OSlçóES GERAIS
Art. 4,9 Ao projeto de resolução que rante o jUiZ ou autoridade poacW, cidMe 'não houver dúvida:
'
.
crie Ccn.i"slw Parlamentar de IuqU(- presento r, órgão do Ministério PÚbli- In - a autoridade, quando necesArL. lH. :Não podemo
funcionar rll'! r,llo serão adm~tidas entendas.
co qur.ndo a I!ste houver sido dírí- sário, requiSitará, para o exame, OS
~lJl]C~mll11111emente duas ou mais 00Art. 59 -:As Comissões de InquérJto glde.
.
documentos que existirem em ariJU14
llJ';,o~J tom ;dêntico obíenvo.
exunguem com o relatório das lnves-I 11 29 A representação conterá tCdas vos ou estabelecimentos púbJlcos 011
Pará!lrnlo "únIco•. consíõerar-se-ão tlguçO')~ de que forem- encarregll.tlas, as íufcrmações que possam servír à n~~tes reatízarà a dUlllêncla, se da!
!""JIJ"jC~daS ~ atnbulçôe.s
conrerí- pelo decurso do prazo marcado na R&- npuraçao do fato e da autoria. • Illao puderem ser retírados:
CI~, a (.:omtssllO que já tenham sico solucào relativa u. sua crlação ou com
11 39 O!ereclda ou reduzida a ter- lV - quando não houver etcrltOSl
odlo.gadas a outra ainda em fun- o té-mlne da legislatura em que hou- mo e representação, a autoridade {;c- para a cemparaçl\O ou forem lnsu!lc'lmamenlo.
ver mio outorgada.
!lclal precederá. s. ,inquérito, ou, nao I cteutementn exibidos, a autoridade
N9 2
-'
sendo competente, remetê-lo-á à llü-' m:mderá que a pe$l;oa. escreva o que
Arl. 115. Qualquer peputlldo poderâ
rrnrpar ecer às reuniões.. das C o m l s . torldeda que o Mr.
Il1le fô:' ditado. Se estiver ausente a.
Eo~~ . sem contudo participar de EtlUS
O artigo 64 passa a ter a seguinte § 4~ A representação, quando tel- pessoa, mas em lugar certa, ~sta uí,1 cl'::l.~', exceto nas casos previstos no l'edat:'!u:
'
.
ta ao ju13 ou perante êste reduzlda tlmn. djllgêncla poderá ser feita por
A:t, 70.
.
•
'"
•
Ia têrmo, será remetida à autoridade precatõría. em que se consígnarãc as
,'I t. 1.10. Caberá ã. ComIssão .decI""t. 6~. Os Senadores e Depu.ados poltcíaí para que esta preceda a Icq:Jé- polll\-.a< que a pessoa será Intimada.
d., ~obre"[L convemência ou nao de Fetlcrn\s, os Membros, _do Podcr Ju- rito
.
- a escrever
~'ur publlcldade aos depolmentos por dlciárJo, ex~etuado o Pres1de.nte do
t '59 O órgão do :Mln1stél'lo Público
:
.,
e.u lomados e documentes que lhe fo- SllPHm.~ Tnbullsl Federal, .MInl.sr.rOS.dlsp~ns~rá a inquérito, se com 11 re~
'ClIl epvlados.
ce ~t8110, Governadores de 'Estlldo e IprE:Se::111IÇã" forem oferecidos tlemen-I
?J..ragrafo Ú~co. Nenhuma lrratlla· T~rI_toli(), seeretãrios de Estado. Pre- Itos que o lIablUtem n promover a
CAPiTULO VI
Das Testemunhas
!,'.'o ou gravaçllo dos deba.tes pcderâ I~JLos d<... Distrito Federal e das Ca-' neliopenal e neste caso oferecerá
E~: felia sem auterízaçac Cl:l oamara pttais, Deputados às Assembléias I·e"d - la' 'p lIfO de uÍ ze d'a:;
glslatl\'lt:l Esreduals, :MInistros ele 11 enuoc no r
q n
cu',Jda prêvlamente a Com~o.
I\~t.
117. Enquanto os 6rgaos ,;In- Trlbunllj~ dos Estados e do ~Istrito
..
:
dlcantes não dispuserem de ~rvlço Federll!, bem comp os do Tribunal Árt ..46··0P;~~·P~j.B o'fêré~imr.~tó Art. 203.' A testemunlla fara, sob
tnqulgrllfico própt:o, será. :requlstt!ld'O Maritlmo ,serão Inqulrldt.s em local, tia dC;lúl1~la estando o réu prêso será palavfa de honra a promessa du dt..
l!. Gêm4ra o pessoal indispenSável ao dIa " horf' prêvlamente ajustados en- de 5 diap c~ntado da data em que u' zer lA verdade tiO que souber e lhe fór
lIpllnhamenlo dos dellolmentos e de-- Ire l!l,",~ e a Comissão.
órgão dO' Ministério Público receber pergt:lltado, de~endo declarar seu
b"f~S. ('Illllndo n cessárlO.
~rasiJIE:. 5 de Junho -de 1968. - os nulos do Inquérito pollcial e de' nome, sua Idade, seu estado f' LU/l.
A!I. llk. Extinta a Comls!ião., Cl\_ .Tose Brmlj/Jelo. Presidente - lIenrI- 15 (lins se o réU esti~er sálto ~u afl- r&fd~J1clll, sua profissão, lugar onde
l)rrn. no Preslden!o'i: da Câmara:
quI'! ele Lo. Rocque, 19 Secretário Re- anr.ad:J' No ultimo caso se houver exerce sua ativIdade, se é parente, e
1 - d;spachar pedidos de cerUd.~O lutOl.
,
de;oluçÍíe do Inqllérl:o ti autorld'ltle ent que grau, de al&'\IID1l das pnrtes,
o~ cle vL;a, observado para. êstes u - LEGlSLAÇAO CITADA ANEXADA pollclal (art.\ 16), contar-Ee-á 11 pra- ou quaIS suas relações com qunlque1'
CIn"S o 0.5postO no Art. 53,
PELA SECA0 DE COJffISSO-eS
zo oa data em que o órgão do Mlnls- delas, p relatar o que SOUber, c:(plln - mandar desentranl1ar
do pro- ~b
'
ca~dil sen'pre as razlies de sua clen..
ces:o i)eraS ou ..documentos
n êle anePERMANENTES
térlo Públlco rcc. er novumc.lte cs .'
. Ir
t~- I
'
I 1
I
dlsauros
caa ou as c cuns ....c as pe_as quaLs
.r.nd1s, obs~rva"or gua m~.n e, o. ,
CONSTITUIÇAO DO BRASIL
• 1? QU tIdo o :Minlstérlo Público possa aVlllJar-se sua credibilidade.
pmto nos arUgas 34 parl\~rafo umco
•
a
e- H~'
•
'
o
TtTULO I
dISlleil~e: o Inquérito pollclal. o pra..
111 - numdar a.nexar aos IIU![,S,
-na d
._,,~ - Na'o l
zo \lara o oferecimento da denúncia
1<
drn(j'r, de publicado seu resumo no
rganl_...."ao
CI na
con,U1r-~e-á da data em que }Iver re- DECRE.TO-L"El N9 2.lH8. DE 7 DE
"D:'\rlo oCr> Cnn"resso Naeicn':ü" m
,•....•......••- ccl.ndu a~ pCçalLde 1nformaçoes ou ai
DEZEAmnO DE 1940
I
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:
.
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I
drt't'nlf'nt.Js chrO'-gdos dpÓS o encerTa-
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•••••
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rpprf·sej1t~~t\O.
' C Ó d i g o Penal
r'ji~[~~Il~~~:~~I~uraros autos
de
Do p~;:;U~:g~latlt'o'
qutli~ ~r~r:?ci~,oc:nclf~~t~.a~~11
.
extraviados <lU ~estruld{ls;
_
elll que o orgão do MInistério Plibll..
SEÇAO I .
,co receber os autos. ", se êste ~âo I
'rl!JLO XI
V - da' ermlnar a requlsJrlio. li fjUem
cl~ rllrello, c'las c6pilt1 ele dllcumentos
Dlsposinões Gerais
Ise 1'ronunclar dentro do trldUO. ('11- Do! Crimes Contra a Admillisl-;(;nJo
d""":J,Jos
à !~51~.ura~ão elos proeFs•
ter'''que não tem o que adt."r I
"'u'lJllca
'
n l'i cDnfflCC,.rlO ~e l::€gun1as ;J1ns
-~. Co
{J\~l~d()fôr Ô coso. '"'.
.'.
..
r~~~~~lndo-Se nos demais têl1l1oS dOI
'
.
Art. 119. Nos casos omlssos neste Art. 39. A Camara dos Deputatlos 'IP
,"
.
.
•
l!~~\l'"TJlmtl>, apllcar-se-Iio as normas to o Senado Federl1l, em conjunto ou
cAHwLO n
CID R~~lme-nto Int!!rl10 da 'Câmara dos separauamente, criarão comtssócs de
..
D.''llllllílos.
tnquHlfo sõbre fato determinado e
rtTtrLo v
Dos Crimes Pl'atkados por Particular
J>rt. 120. Est-ll Re.lolu~iio ent~a em par prazo CErta, medianta :eqlleriDa Competéncla
"01l11a a J1âmlll1;;traçIJo em. Geral
,'l'!llr Da cJ~~n de sua pub1icara rI'- mentI> de um têr~o 'l~ Eeus requ~ti..
"cIlnrJn-J n.'l dlspo.z!gÕCS m contrário.
I1rt. 40. Os Ministros de Es!lI;JO AlI.. D9. Determinará a compett'n·
..
"'nla dn~ Ses.-:ões 5 de Junho de l,(\o cbriflSclos a comparecer l)'l1''1me ela jurlScJiclonaJ:
IArt. 3?9. Opor-se a e.>ceu~ho de
ln~A. _ .'(teIÍ Btmilrlcio Prel:idtnt~ _ <\ CIUlll\rl< dos Deputnõos e o S!'l1Rdo
I - o lugnr da Infração;.
11 () legal.
mediante vlolEncla ou
JIciúifillC ti La R!lcqlle R"ntor.
l."..ellera! ou qualquer de SUllS (:,m);:- II - o domlclIlo ou resldl!nclll do amc~r·a a funcionário com!letente
,e
'
. soe.~, (juot:do uma ou outra (~alUarn réU;
! para t'.'l.ccutâ-lo ou a ,quem l1le esteja
'F:lIIEHDAS APROVADAS PELA
os C',J1VOI:ar para, pessoalmente, prE&- UI - a natureza da infração:
'preSft'.lláo auxlllo:
MF.BA
tar Informações aeêrca de assunu,
a dlstrlbUI,.llo;
Plillll _. cletençlio, de dois meses a
N9 1
pr{'vlamcnte determinada.
V - 'li COlle:táO ou contlnenel:l;
délls e!lO~.
•
~ I _ A falta de compareclm~nto. VI -, to prevenção:
- • IV S.. (,' ato, em razão da r~sl..
US ornr,os lq, 2Q, sq, 49 e 59 {1ar;5~m sem iustlficacão,- Importa em c.rllne/ vn ~ a prerrogativa de fUnç~o.
tenclJ., ltiic, se executa.
tJ [Pt n r.cgnlnte redação:
L1e I'ff<Popsabllldnt'lc.
!"ellll - reclusão. (le um a três anos.
Art. 1Ç A CílInara dos Deputnd{ls, § 2" o~ 'M1nlstros de Estado, a scul
'"
i 2~ As penas d1'~te artigo são np1itllecUanle requerln1ento de um têrço pedido. poderão comparecer perante
'rf1ULO VU1
t.ável~ &m preJlllzo das corresponden4
c:;~ ,eus membros, poderá crtar com;s.- a9 Cr,m!fsões ou o Plenário de l111alDa' Pro!:"
I,tes- á 'l'Joli'ncla.
EOCS c~e Jnquérlto sObre fato tiete:llli- quer d~s CllSas do çongrcsso Naelo~
.• . .......•.•...••••• , ....•.......•
mujo e pOI prazo certo.
nnI c OJEcutlr projetos relacJonados
Dwposíções Gerais
• , ••....••.• , .••••••••••••••••.••.••
Parágrafo único. ConsllJera-se illlo com o J\Vnlstérlo wb. sua dlreçá~.
A t 15" N juiz
1 b
te OFlCI'J DO DEPUTADO LUIZ DE:
I'lrtrrmlnndo o acontecimentCJ. s1nllllrs
' r.
a.. ~d dO pena, z mrn
MAGALHAES MELLO
ou c~l:tplexo. positivo ou nelt!'l.tlvo,
...;
,
'" qua!l to ao es 0t I ,!UI ~essoas ser li o
.",
dUelo
01.: de vl!rlflcllQlio prevlslvel
,obsern.dns lU! res r çoes .. prova csranrr.sllln, 9 de maio de 1968
I E:<mo. Sr. Deputado José Bonldcntro nlt vldn nacl{lnlll ou com alc~ DEORETO-LEr N73.689 DE 3 DE"b~l~eld:ls na lei civil.
ÚtÇflO (l esta, elo qual, por 5U'1. rel~
OUTUBRO DE 1968
, Art. 156. -A prova dn lllegação 1n-/
1>'1'10 M. D. Presidente tia Câvllnctn juridicn', econ6mlea o upolHiCódIgo de processo Penal
eUlnbirâ a qUem a fizer; mas o JUIZ
mu"ll dos ~-OeputadDs;
Cll. (1....·\1 n CílInara conhecer P:1rl1
pOderl'l no curso da. Instrução ou I1n•
prllH'f. eúnsoante as suas atrlbul<;5es
LIVIlO r. Itc~ 1c' Proferir sentença, determlnlU',
HOmDüO:l com a apressa desl!;un-.
c.onstltuelona.ls.
Do Processo em Geral
.de 'ft"'l~ dlllgências para dirimir dü-IÇãOddlrC V, Exa. para examinar e re, Att 29 Recebido o requerim~ntr;.
•
:,;
vld'l slilJi? ponto relevante.
fun., c.. anteprojeto existente nesta
n M,'sn verlficarã. no ptnzo dp 8
:
1 "Casa t o Congresso, sábre o RegUln..•
CAPiTULO n
menw Illterno das Comissões ParIa(oito) dias, se estão satisfeitos os ;,c
qulsltos do art. 39 da Constltutc;t\o
'l:h'ur.o IlI"
'Do F,:tl1.tnr do-Corpo de De'Uo, ti da8-l1'e~ltnr~' de lnqu~rlto, pas5~mu.s,
FedemJ.
.
Da Ação Penal·
Per!a/as em geral '
l1\ltr:,. l~ mllos dessa. Ilustrada PreslArt, :'W Findo o prazo fi lJl1C ~'e I'C"
dêncla o que nos foi dado fazer em
Cere o lIrtlgo-anterlor._a Mesa da-Cão
,.................
.
exl<nJo tcmpo.
mora 11lClulrtl. nn Ordem do DIa' pr<l: .. :................... ,
,.
Com efeito. durante li Presldl'llo1ll.
joto de Re$Oluçlio, pr~vlamente .re- Art. 39. O dlrello de represento-l Att. 1"/4. }lo exame {;1rll o l'eco- do C'llt1í1' Deputado Adaucto Lúcio
dl!:ldo. do oual constará a. SUI:l.t~!l1- ção poC:erá ser exercido, pessoalmente n1:<c;mcr,I(, de escrltos, por ;,ompll- Catd'J!.O. hoje Insigne membro do SUT'''L1~:5!'O
tf'{'
.A.
•
••
j
I
lIV -
I
I'
I
...!-~Q~"feira~8_.,...,.,....."""""",,,,,,,,,,~....-D_I_A_RI0
DO CONGRESSO NACiONAL
(Seção I)
Junro de 1965 '3479
premo "Tribunal Federal,- tlvem-os o OPlni!Lo pUblica. a respeito de f!ltos, ele eminentes tratadistlls de dirNto
"1.9 desconhecimento ou falta 'de
ensejo de propor li. criação de uma não rato. .eentuosca, os, quais empe- púbnoo como Leon D!Jyutt. :4'tltr2~e vontade de usai dos podêres cbt1ferlcom:Ellát> 1lll!a apresentar esludo que nnsm, como ,diria. Ruy 13arbosa., o 'In- HalLroU. Pontes de MlrantIa. Z'emts- dcs pela ConstItuição e pela 'Lel no
servisse de oase e disciplina. ás, Co- teresse geral do Pais.
toétes Ctuxuctinti, Laudo de camurço, órgão investigador .,
mtssoes Parlamentares de Inqué;lto,
Pilr outro lado, a. possibilidade de Josaplial lItarlnho. Aloysio de Ccltva- .' 2.9) dlflouldades opostas pclo novo
ao )JO;&O ver, até agora. sem ll. etíct- s~ ouvída --a. testemunha recaícítren- lho, Alicmar Baleeiro e tantos outros Reg:mento da CãInara',à pUblioldades
-êneia que deveriam' ter como órgaos te ou raítosa resulta. paolflca,. õlllnte mestres, nacionais e estrangeíros, -nÍlO dos trabalhos das Comissóes".
ímanentes ao pOder de ' 1Iscs.lJzac~o' os crudítcs arestos dos nossos rríbu- deixam dúvidas. Mesmo nos pníses
Entende aque}~ iJ:it,eJigen1e ex-rein'cstigllcão e contrõte desta CãInara: nuais de justiça 'ao atender às renuí- onde ná .prevafêncía do costume sI>- presentante de São Paulo que o erl:é.
'<il verdnde, tais Comlssóes ~âo con- tlçoes das Comissões parlam~ares bi'e o dnsíto escrito as. cômtssões rio da proporcltmalidatle e:dglda ilela.
tempcrãneas do surgimento -dos, pro- de ãnquérítn, race ao que dispoem os Parlamentares de lnquerlto sempre Magna. Carta faz com que a maíorta
pnos 'Parlamentos que, ao Indo do seu ares. 218 e 219 do Código do Proocs- exlsb.ran t, a começar pela Ingliltena. 'domine a Coml~são tie lllquérito, im'pcC!tr legiferante, possuíram sempre SO l'P-ns.l. Como é sabido, diante de e cercaüaa das garantias necessôríaa pedindo; às vêzes, per motivos politi·
li racutdade de ínsttnnr comíssões de tais dla)Jositivos a. testemunha. poderá ao seu prestígío e efiCácia, Isto üao OOS, 8 atividade dos dl!mals membros
lnqULl'I!O para apuração de "fato de- ser trazida á presença da comíssac quer signlflOJlt' que os requertmentos do 6tgão espeolallzlido. A prãtitlll, data;
terrnínaão" originário da esfera de até com li a.uxllio ou emprêgo de lõr- de cClns~ituiçã[) de ta:s orgãCls d.emves- venÚ:. não coutírma a assertiva: do
acao aomínístrattva, ou ligados à or- ça púbhca para Isso sollolt3,.da pela tlgaçàL não exíjam adequada legltl- eminente jUrlstll. A oposição nunca.
dem econômica e soelal de '(jualqucr autolidade jUdiciária.. ' '
.
midade. O "fato determínado" l1cs-tev~ restringidas ou prejudicadas as
nv~lio demoorátlca.
.i!'Ollerà ocorrer, entretanto, casos em tUla umú caracterização própriti·e uno SUllS intenções. E, não raro. as Jon_
.) emínsnte Prolessor Pedro Alei- que para calar a verdade perante as pOcle courlrtar com outras tllsposlções olusõet dos inquériOOS têm sido àproKU, lll'olcdo I\m estudt>s de Heberllng ComiEsôes Parlamentares de Inquéri- eonstttucíonaís. Sim, porque pOl'lcr- vadas por unammínnde. A Ineficácia
c GalJc.Í\'!l.Y fixa a. origem dás -comís- to. algumas testemunhas se apresen- se-ia 1I"adlr, de boa-fé embora, atos reside. 110' nesse ver. na ausêneía de
sões Parlamentares de InqUérito en- tem como Indiciados. Quando essa ou atribuições do Poder Judiciário, só punibilidade dos Indle'lal1Os,· IJ!!!a não
tre : os séculos- XVI e xvn.
- últànl< cJUtil1nca~ão fõr alegada com paIh e:l.C'JrIpllfloar uma das hlr~te.;es remessa tios elemeIitos' cbnflguratlJres
mn erudito ,trabalhp de Intrllduçl1~i o intu~Lo notório de burlar. a lei, a que podem ocorrer. Dal o prof\!SsJr daJ itifrações crlmlnals,.clvels ou-ud,
ao parecer que atereceu em rumorosa OOtnlssao Investigadora. poderá. re- Llnd8ay RiJyers. no .seu livro "Tlie minlstra.tlvas para. apuraçiio -da resCmníssão Parlamentar de Inquérito ousar a~ suas- alegações; passando a Amoricsn Sonate" bem como Jorge peotlva responsabllltlade. Aliás o !lo..
(ReHJJUçâo 0 9 35, de 1963) ellsoorreu, ouvi-Ias oomo testemUnhas. Rui Bar- Mat·er " lI!. li! •. Dimock, parll. citar der Judiciário nunoa sa furtou· B co.
lúIJgam~nte, o atual. Vlbe-Presldente bosa. teve ensejo de sustentar igual apenas êsse.q autores de que r.e. vale laborl1r com esta Casa do Congresso
da Repllbllca sôbre á. natureza e lm- p!'!:lS9Ul.ento a respeito dos R\!glmeutos Agtl11lcllüo Costa Pereira, na. sua tese pre.qU"lando- aq requisições das CoportanCla do pbtler de investlgaçl10 tios lnlemos dos .Parlamentos. Nesse .sen-de concurso "Oomlssões Parlamenta- mlssi'es Parlamentares de Inquérito.
parlamentos, haVido; em todos Oq tem- tido ;l;@z-se neoessárlo, -tambéfu, a in- r08 de Inquérlto", abonarem, ,'GJ, 1?() anteprojeto de Regulamento ora
pJs, cemo Inerentes à sua funç!\D le- ~lusão de artigo no anteprojeto. E Mo, ao nosso ver, a neoessidade Ga le- subn:.etido à elevada aprecJacão de
glsllltlwL
I
náo se alegue óbioe na legislação cl- gitil11ll~âO' dlls Comissões Parlamen- V. Exlt. cOIlStltuti um subsidio itpe.
~ tS",-l porque! alude no citado parecer, VII nu penal porque êste Regulamen- tares de Inquérito, através -da justt- nllS. para. através de emendas dos
. "o ~oder legllerante do legislativo, to ptJsSlll, sob certo aspecto, a oate- t'lcativ2 dos requerimentos para. sua doutol< l! esclareCidos colegas, ehegar_
por ctefinlçãb, acrescentlUlÍ-se certos Ílorl!l_de lei complementar da C011S'- ~Ilstltuição. 'O lIustre Professor se, a. armar a Câmara dos Deputll!ios
poc!llres outros, no dizer de Wlllough- tltuiçao, por fôrça do Art, 30, nela Aloysio de Carvallto Filho mesmo en- de \Ih> Instn1IDento jlirldlM iltlvez
'
tendenCltl que a. expreSsão "f!it.... ele- tnal" apropriado à· pretendida' reror.
by lConstltutional Low of Ulllted Inserido.
State', in MarshaiJ EcÍward oimook,
Nos ~stados UíÍJdos, não :-aro, as tp.rm;;nado", objeto.do inquérito, pocle mQ do Poder Legislativo, no do'nlCongresslonal Investigatlng Commlt- Ctllntssoes de Inquérito soliCItam ao se rele:rir a fato pertinente ou nau nlo dn~ Comissões Parlamentares de
t~es' . 'Pág
11) "de tlllráter Judicial ~presentante d? Mlnlstérlo .Públioo o 110 Púder LegislatiVO, coin -ac.epçllo, Inol\érlto.
.
, .
Devemos, por uma questão de lusou esezutlvo, como por exemplo, como inlolo 1\0 procedunento judlclaI., Assim n!lo pretende com isso, é de sUpor,
relerêlJeta a 'impeaolUnents, ~)Ulllçâo ocorreu. não faz mUito, com a oha- desconhecer o cnrMer de legitimação tlça, destaoaI'. sob êsse aspecto, o es.
dos SIl1\S membros por conduta !rre- mad!i Comissão Kefauver, no S~nado de tais órgãos, através do exame de fôrço e li dedlcac.ão sempre demonsguiar I"disordeliy"), -SUa expulsa0, se Americ<lno, diante do que se qualificou seus elementos. cOIlStitutivos (V. A.:ôr- .tfados pela atllnl Chefe das ComlSneoeasârla, a. determinação !le eleições l1e "ltlflulincla penetrante do crlme dão, Habeas Corpus 119 2.'198, de 28 sões de Inquérito. D. Yolanda. l\[en.
contl'sthtlas, etc"., Mostra aqu~le elC- o~gal'l211do" (O Con~.resso Amerlol\- de maIo de 1956, do Egrégio Tribunal des e Dl'. 1'al110 Momo MartinS 'de
parlamentar e lider da mlnorlá, oom no. Roland' YQUpg, pago 267).
de Justiça de Pôrto Alegre e erudl- -Olil't!ira, Secretário Geral .cI/lo Preeiapõio em autores os .maIS idôneos, os. oasos de testemUnhas rcc.alcl- ta. lnfOrnlação ao poder JUdiciário lo- dênrH~ da Câmarll., que muito 101a..
como paralelamente' ao poder dc ta- tr.tllves s(lo mais oomuns. A COi11lSSaO cai prest.ada, - pelo Deputado Paulo boraram_com a. sua experiência, na.
zer lei eJíiste a ,faculdade de !ri';esti- de Inquérito pode ir mais longe,' se- Bral,.Sttl"d em pUblicação da ~Assemblélb. elab<l1"arao- do trb.!:talho que orl\ )~
gBr, int!mllr testemunhlls, compell-,as nh vejamos.
Legislativa do Rio Grande elo Sul sll111D.3 às mãos de V. Exa. que tão
a depor' e "punt-1aapOr desacato ~ou
~ CúmiSSlio upode !.r malll alem, 5}l- 1957),
. I
-' empenhsna. e justll111ente se d!llp(íc
desobediência a ordens tladas".
germrlo que Utnlt· açao lego!!l.espc<\1i11
U problema que se nos parec,e mals Dor .várlás fonnas, a lmprlmJr à Cll.~
No seu llvro original eJdstente na. sela. baseada. nas descobertas que.
'!lêl'lo qUn~t~ ao prestigio e eflei~nol!l. mam dos Deputados novos caminhOs
nu tr Tllm reveladas, <:lut'ante as InvestIga.- das C.omLSsOes de Inquérito e PO"- visando ao seu prestigio. oomo clJn';,
l3lblloteca desta Cátna a
Pro!es~or da. Unlversld:d~ ,~a C~!I: ç6es". Foi exemplo dêsse procedim(ll- tanta ,d" próprio LegislativO; 'cing~- dlclio Inerente aó fortalecimento do .
fórnla ~Edward Dlmock) é elucldati- to I tpartlamentar aS irretgulllaridadCS se. aos efeitos prátioos de tais Jnvc/Y- reRlme democrático, dn qual 'é flHor
vo quant') a contrIbuição positiVa que ex s ell ~s no arrendamen o as 1'0- tigaçóes. Quando nâo morrem noscle01sivo 1'0 I"onsenso unânime tios
ce:tas investigações sóbre fatos que se ~~~~a~~~~oc~::;~i~~~ ~~~e, ~t- <tes~Ílos do congresso, mesmo depois pO~~8d~~~~OS~ oonflanoa é'!m '16s
pass,.lm fora. dQS Parlamlmtos podem blloas do Senado (Obro clt aps'glna de e,provadlas as conolusõcl d::a inqué- -de"osltnda, renovamos a V •. Exa. os
olerecer ao aprimoramento das leis
w . ' ritos par amentares, são estas, com"
,
-e a llUa observ!lncia pelos agentes do 262J 'pEI' go~e °li cdoengressilo, coimo. gUtal- l\lr,ulnl1S peças el1Vladás a Ministérios nosoos Protpstos de estima pessoal e
PodeI :Exeoutivo
. .
q uer $E ~ nove s eJIo ar an li o solleltRnd.:> providênoas qUe às ve- ,,'p.v~do Ilpr@'lO. - I
"E~ifr: aly, investlgations may be- fato jcrimlr,oso. l!:lenão é inst\\l)cla: zes, nunoa chc~am a ser 'tom~ans pela Câmara. dos Deputados, 9 de mlllo
CCJlm very useful In helplng tlle le- judlc.ilrla porém poCle e deve provo- pressflo on inlluência dos lnterl'ssa- de 1968• ....: Luiz de Mclgalhii.ês r,fello,'
glslan'Ie's :commlttees to obtain gehe- e!Ir E'.stll pelos meios constltucionl1ls dos,
_".
ral inferniatlons or speoiflc faots nee- e _legaiS ao seu 11l0ance.
Pareoe-nos,. destarte. lmpresolnãlvel
PARECER DO RELAl"Olt
ded lar leglslation. Agaln,lnvoastlr;lJ,- Com efeito, l\, Lei n9 1.579,'c.é 111 de que sempretIue as investigações ~011O assento'eonstltuolonal da'matétlons lI.·e one meaIlS of determlnlng mnrço de 1952 dispondo sôbre as Cc- clulI111 pela existência de qualquer !n_ rIa em regulamentação é o art. 39
wheth/>I' the 'low B$ been obeycd by tnlssôes Parlll111entares de Inquérito fraç~v de hatllre~ cr~lnal c!vel "U da Carta de 1967:
officl"rs of the executlve departa.mcnts ja c:lpitllJava como orlme "Impedir, admmlstrativa. seja obJ,"!gat6rio a re(pâg, 12).
ou tentar impedir, mediante violênCIa, me.~s~ dotl elementos da prova. ad nhe"A Câmara. dOI! DepUtados e o '
.senado Federal, em coldunto ou'
Quaisquer das Casas do Congresso ameul"a. assundas, o regular lunc!l:na- fe dl'l Ministério Público da União l!
nãu eJtfimiÓaID apenas o' fato mate--, me"to d€stl'B órgll.í:ls de' lnvestignçflCl, do Esta~o para. l11iclCl llo proced\ttl'msellaradamente, criarão comissões
ria! oonlO pensll111 muitos. Mss ques- fixando li peDa do Art. 3~9 do Código t<J judiCIário' que julgar adequadO, "u
dI' Inquérito sõbre fate! determl.
t/iI'S l,e fato e de direIto (questlons of peIJ..'\I. Nl'l caso de desacato a :nembro à autorlõade !lIlmlnlstratlva. oarlt
nado e por prazo oerto, mediante
fact tu1d la\,I").
I
ctn Cnn'lssão'-ou funclonâiros nela em IIpurllçãn <:la responsl\billdade do :alrequerlmento.<le um têrço rle
seus mpmbros".
,Hnrry TrUlIlan, ex-Presidente dlJS exercldo·não -há. comel sê deixar~de toso nos têrmos da le~Lslação vlgoauEsLfldos Unidos, de certa feita. decJa- autuar ell1f1agrante Õ Infrator. arbi- te. Querer dar-se ás COIllIssões !?a.r.
A nosia atenção volta:se,.lm2Jilarou qllP "The power to Investlgate is trnndo--Ihe a fiança, quando fOr li lllml!l,tares dI! InqUérito um caráter .lamente. para a determinacão do fato.
one ~he most lmportant atrib'ltcs af cas".
.
estritamente politlco e ineonseqü~te
que se deve entender por fato
the COllgress". E mtils: acresoentou
Rll. pouco tempo um Projeto de Lei serili armar esc!lnda.los oerante a,.lpi-. tern:lI'ado?
.,
aquele.grande polltioo que o modo pejo em cUrso no Parlamento da ltáJJa nlão públioa e desaoreditar o oróprlo A
\
qual ~SJ~ poder fOsse e.'ceroldo' deter. dispunha expressamente, a respeito da Congresso junto, ao povo. Infor/llar ~b i nosso ver, fato (no "l'!glnal e,
t
no
min~rjtl " estilo e o prestlll'lo do Con- Ofel16a a membros ele "oomlsslonl e ensejar 11 publloldade alienas dos fa U vamente'l
texto ,em examel é
'gresso no futuro t"the' manner In cl."lnchiesttl".
tos aJ)Urados nunca seria o exato es_ um
llcon eo mento simnies ou cornp
Whlch that JlolVer Is exerclsed Jar- Art. 69 Le oftesa contrai membri o<,ho dêsses Imoortantes 6rilãos de 1Jl 1C(1 oositJvo OU negativo, dado OU
gely determl1le the pos\Uon anelprestlge dt'!la commissione saranno punite a lnvpstlp;acãCl a.'caro:o dos Parlamp.ot.a- 11 Vlfif!ear..;;e. orovàvelmente na Vida
o~ the 'Collgress ih the future" (Lu- norma degll artiooli 257, 258, 259, 262, tos. Dal cllsnosltlvo eKnresso '"'n"ss~ ~MlOn11 011 em séria afetacáo a esta.,
OlalJO Mesquita em "O Congresso") 264, 265 e 266 dei Codlce Penale".
sentido In!lerldo.~ T"O antenro!eto ora. o ~l1al' por sua. relevAnoia~jurldlca,
Imprensa Nacional, 1952L
Ccr,r,entilndo o assunto a. ,-espelto ll.ntespntatlo 11 V. E'ta, a el1empln !lo ero"l'm ca pu poilt!ca deva a Câmara
~ llll'ratura a. !!ese respeIto é rica (\;..ssanções de caráter e1yll·ou penal mie dLqnll~m ... ~ artiO'QQ 27,' 28 29 e cotlhccer ~ara prover. eonsoant,c ,1\
e em suas nuanças abrange todos os a qUe recorre a Comissão Parlflll1"n- ~g I 5 Q do C6dl~0 <'~ P.rocesso'Penal .,,,~ r~"'n.. ~ncl" c!'nstl~uolonal.
asp~ctos que lie, possam tornar ctm- til\" de InqUérito, Silvio Furlani· fala l'l''''llelro sôbre, os orlmes de ar.ão O"
!l.·I'IClmii<'ade do"tempo e de verba
lá. é um sério obstáCUlo a. qlie se dê
trovertitlos, cventualmente, no curso em "sanoionl patt-i[lOlarl" espeCificas bllca..
dos Inquéritos parlamentares, cUja d@Stes ót~âos de investigação, dado o O ex-Denutado Castilho Cabial .-'nJ mabr-Iatltude a uma C.P.:.'. E. ade_
nutl.'nomla levou o Supremo TrlbUn,,1 seu oará.ter sul ge7tl~ris ("LI! Commts- amole. entreViste>. concedida à Intprlln- mltlo lJp.m tMa denúnllill pn"e 1;(;1'
Federlil, no caso Samuel Wainer,' a lIiorJ' Parlamentar! D·Inchiesta. ... \::1'1- S!l sôbr!, a. emolltUêlp. dos porlêres :las nblet.. dê cons\derac/lo. lnoJlue;;te se
consl<1e.râ-Ias "'! próllrlo Congresso em glna. 11). .
Coml~~oes P!l1"1amctitares de Inaué. o M!nlntO. cll.b(vel na. \llçactp, óe outra.
t\ rec,peito da. amplitude do poder rito !I.~l"Al!1 "1''''0 "9.11"a d'l lnef1cl!!n- ....utorl(lAitP, pstA sendo mlt<d'at&ia"
ação". l!: O Poder Legislativo na s\la
menta tratado.
'
função de investIgar o' informar 1\ de investigação do congresso, a Ilrlío ela dêSlit!S' frglios de !n:vestlga~!ío:
fo-:.
li".
Zll80
Têrça-tetra ia
...
COllvém muíto atender ao preeeí- \ níücamente elaborado lJel0 nobre Cc-' projeto de leI que concede isenção de servação e ampllaçllo dos servíçoa pú_
blíecs explorados
díretamenre pelo
to do art. 6.9 da ConsLltuição. ínspl- leg:. li. queLl reiteramos a expres.~áoll.ributos para ímportaçâo de bens,
rndo IIll antiga t~Oriíl ela separação de dó I)OSSO ~pr~ço < pelo excelente tra. Brasílln. 27 de maio de 19~a _ A Poder públlcl>. emprêsas públicas, soPodêlCS.
balho, crua aceítução sinceramente cost» e Sílva
. • ciedades de ecollomla. mista e . emprêsas concessíonártas ou permíssíoO lato deve ser ocracterízaüc. di!" uunuramos.
•
tlntJmtente, com tôdas as eírcunstâa-] B:Yl8l1la. 29 de maio. de 19G8. - liJXPOSIQAO DE MOTIVOS Nq 101 náríns,
elas. no melhor estlJo, rara que a .... He1tlUJue de La Rocque, Relator
DO MIIUSTRO DA EDU~i\QAO E
Brasília, 18 de novembro ua 1066:
C. P. I. não assuma o caráter ue
PARtCCl DA MESA
CUL'l'URA, EM 14 'DE~'''lAnço
H5J da Independência e 789 da.
lUUa devassa.
.
,DE 1068.
Com êste alto pensamento. dala
A Mesa, na reunião dê noje, preRepública.
eeni« do Ilustre Autor da Proposl~fiO. sentes os Senhores Deputados José Exce~enl1s,Imo Sr. Presidente da
EMENDA OnRECIDA EM
Senhor Deputado Luís de Magall1ães Bnnítáclo, Presidente, Accioly Filha, Repub1Jca:
PLENARlO
Mello. a quem rendemos homenagem 1.9 Vlce.l'res!c1(,nte; Matheus Scbmidt. Em cumprimento às suas flnalJdJtSuprlma-se o parágrafo rúnlco ao
pelo seu virtuoso esfôrço. propomos 2.9 Vice-PresIdente; Henrique de ia des estabejeeídas pelb lJecret,o·lel nu
.
n seguinte emenda na parte Introdu- HOO(IU(' (Relator). 1;9 Secretário. MiI- mefo 43. de 18 de novembro de J966, artigo l~
Justí/loatíul
tórla:
. ron Reis, 2.9 Secretario e A:ry Alcâo- ..stá o lnst.ltutG "~acjonal do Cinema
H Art. 1.9 A Câmara dos Deputaoios, tan,
4.Q Secretário. aprovou o pare- (INCJ procurando incentivar a pronos parece de 00111 senso nem
mediante requerimento de um tér~o cer do Relator .ao anteprojeto de ce· ducão de filmes ncclonaís.rtendo, para deNão
boa técnica leglsl.1.lvlIo sujeltJ. .~
de seus membros, poderá criar comin- gul..menta àas Comlssoes Pllrlamen. isso, l"csolvld!> ílnancinr a importa- revogação
ou derrogaçuo de uma j ~l $
sões de inquérito sôbre fato determí- tares de Inquérito e as emendas -Çoo de equlpamentos para li. produ- expedição de
um decreto.
apr"~entadas adotando como sua li' çào clnematográfíca
nado e por prazo certo.
parágrafo único. Consldera.se fato ret'!rldo preposição.
.
• •
. Se a .regulamentaçãO~-}Jvr via da ato
do
Exe
-urívo,
que vier a ser expeolú:.
determinado C! acontecimento. 51.11_
2. Para dar Execução a êsse plano,
pies ou complexo, positivo ou nesaSala das !leu~ipe,s, 5 de junho (lo e precJso que li; empresas cmemato- (e já deveria. tê-lo síco ai. m 'l1tOl
tívo dado ou veriflcar.ão previslv/ns. 1068 _. J080 Bl1tlllucfo, Presidente. - graflcas continuem por algum tempo, quanto ao decreto-íeí 1'" 37., de :~ de
dentre na vida. nacional ou com are- HenrlQ'le de la Rocque, 1.9 Secretátlo ainda. no i?azo d:lS ísanções dos ím- novembro de 19i:8, aoranger a I.sroção
f,ação a esta. do qual, por sua; rele- - Relator.
postos de Importação e- óio' COIlSUlII(). que ora se pretende, neunum conflito
vâlldú jl!ridlea. econômica ou polltlca
PROJETO
e da taxa. do despacho aduaneiro. sô- haverá,
Caso contrârío, omitida no decreto
deva n Câmara conhecer para prover,
brc equipamentos e acessórios destl·
eonsoante as suas atribuições eonstí.]. DE LEI COMPLEMENTAR
nados à ínstalacao ampllaçãe e reno a. Isenção agora prevlsta, a. redaçlW do
parágrafo
Impllool'la Ill\ eíímtnação
tuclonaís,
N~ 50-A, de 1968
vação de eztú~los clllemlltogriíflcos,
como está previsto na Lei n9 4.022, da Isenção. o que por certo nào se
Art. 2.9 Recebido o requerimento. a
deve pretender.
Mesp verificara. no prazo de 8 (olt.,) .. Concede .lser.ção de lmpósto de ím- de 3 de maio de 1965.
dia. se estão satisfeItos !?S l'cqufsltos portCU}ão par« cquípámsntos de :I. As refer,daa ísençõea estão estaS. S., em 31 de maio de 1008. do art. 39 .Õll Constituiçao Ferloral.
l'rodur;ão cl1lem at ogrúJlva; ten'to belecld211 no' art. 19• ~tem lI, alínaaa Dzpulaâo DDiI. Vleira.
Art 3.q Finclo o prazo 11 qUL' se re- prtrecercs: da Comisslio de (·onstl- a e b dl mencíonada lei que assírn
COMISSAO DE CONf;;T1TUIÇtlV
rere o artlgo anterior. a Mes~ dn Oâ- tulcão e Ju~tiç(l. pela constituclo- dlspõein:
'
E JUSTIÇA
mar.. Inclulrh na OreI em do Dln pro. nulidade e ;uríd!cU/.ade do projeto
"I' d
i
t
d
jetl) de Resoll1c;ão, )lrcv1amente fedi·
e da ~m~nda dc Pl:nárlo: e, da
S~l}ça<l 03 ~POS os e 1m- PARECER DO RELAlOR OFEas:~
glrl" do ollal cnnstará a subsl:l.nc!:l. Oomlsnoo de Economia, favorável ao
porta,ao ~ d~ con.um~ e ~a. tllX;l
emo AO PROJE'I'O
ção do llCfll<!O com n precloQ delem1!- prOjfto e li emenda de .PlenlÍrio.
do despacho arlullllPIlO, Sõbre a
"
cl
'
t
"
c1
•
t
P
d
r
d
tmportação:
O
projet,o
concede Isenção do Imna<;uo o ,a·o a !\1)urar-se e 1\ ~a. a
l!1l ene
e pareMr da COmlSbl'io
a) p~lo prazo de trlnln e seis
de importação pam equlpam'luem que o Inqurrlto eleve estar "/1-1- de Fínant;as.
.
meses de equipamentos e 'lnte- PÔSio
clnematográ!lcos, ..Iem
tos
e
materlaís
clulrll'J. para votge~O do PlenlÍrio Am
(PROJE'I'O DE LEI
dais 'para instalação, ampliação similares ~aclonais.
2 cem ll.pllooçao
uma unlca dlscussao.
COMPLEMENTAR. Nq 50, DE 19G5,
e rel'lova~ão d~ estildios e Isbora- das n,ormas especiais.
i'uflÍgrnfo ún'co. se;. n Me~1l .1ukar
A QUE SE RF.F'E:Rnl OS
.
tórlos cinematográficos, de IIcOrO projeto se b.armonlza com I) <lrt.,
Que CI requerlmcn!o nno pode 51'f ob.
PAREOERES)
dó com projetos nprovnúos pelo
je.tu d~ dcllberaG)lo. m~ndará a r q n l - .
Grupo Executivo da illdústria 20. j 29, da Lei Básica e com os ti\>
va-lo cabendo rln declsuo re",'r~o;le Art. 1q E conc~dlda. pelo prazo dt!
Clnematográ.fica. (GEICINEI'
mais lextos constltucl:mals.
qualuuer slr;natârlo para o P1P11lÍrfo 3B (trinta e seis) meses, Isenção do
'
O projeto é constltucional.
/\rI. 4.9 Ao projeto de resoludlo Clue impôsto de importação incidente 8õb) pelo prazo de trinta e seis
CI\~ Comissão Parlamentar de Inq'lP_ bre:
meses para ImportJlção de equlPARECER DO RELATOR A
rHv não serão aclmitlrlM emelldM.
pamenws de prOdução, seus S(}EMENDA DE ?LENAlUO
Art. 5,9 As Comissões do InCluérJ!.'l a) eqJlipt.mentos_ e materiais_para
bre.ssalentes e ferramentas. destlnados às indústrias de !B.tJrlcase e:,tinl!uem com o relatório das if\- instalaçao•. ampllaçao e renovl1Ça(l ~e
A Emenda suprime o pl1rágroCo
vesl.Jllllcões de que forem en"arrel!!\. estúdios e lnboratórlps. clnem:J.tI.Igl·ação ae !i1Jnes virgens, 11srs todos Úllico do artigo 19 •
elu,;, pelo decurso do prll20 marcado flcos;
.
os !lns, bem cemo parn produçâo
é constltuclonlll e Jurldtna Resolllçã? relativa 11 mlll C'rlar.!io b) equipamento de produção, com
de mat.érlll~prlmas índlspensávels I!:a.A medIda
No mérito, merece aprova~ãl) •.
ou com o termino nn lE!f!islatura em os respectivos acessórios, JObresiWen11 fabrl~açao de !llmes viL'gens". Não é admissível submeter dlspJsltlvo
tcJ e !errl1lnentas, destinados às In4. li:sses mcentlvos fiscaIS, no cn· de lei i\ revisão por dCéreto •
qne houvC'l" sido outorgada.
Objetamos que .onde se emprp~,\ o. dústrlas de fllbricaçã!l de fUme9 vir. tanto. termlnllrão em mam proxlmo,
Pa.recer favorlÍvel.
plur'll latos. como no artigo 35. ná gens, para· todos os fins, be:n como conforme prevê o citado diploma le·
convf'l1'lencla em passar o vcc!lbulo para prl>dução de mntérias-prlllllls galo
Sala das Reuniões: em 5 de junhu
parq o slnf'1l1ar, pois o Inqnérlto é básicas lnditllensáveis 11 fabricação
5. Diante dIsso. vem ! o Tnstltuw
sempre relativo a lato detl'rmlnrul0. de íIlmes -vIrgens.
Nacional do Clnema soliCItar que os de 1968. - Arruda '_'fllllara, Relator.,
'J'ambém sup;erlriamos qUI:', pro '1111' .
. prllZOS constantes da referida lei sePA1lECEII DA ;)OMISSÃO
tatl' ou pela prerrogativa da flmd'o.
Parágrafo unleo. No caso da eltrn Jam prorrogados por 36 meres, a fim
A Comissão de Constltuição e Jus'"
El) dc~sc 110 arL 64 a seguintc reda_ "b" dêste Meigo, o prazo de 36 (trln· de possibllltar IIS
Import.açÕes dos
çlio'
ta e seis) metes. será Interrompido equipamentos e materiais de que se tlça. em reunião realiZAda. em 5..éHi~
opinou, unâlllmemente, pela constlLu~
• Art. 64. Os Senadores e Depa- na data da entrada em vigor do de- trat.a.
lados Federais os Membr:Jll tio creto que regUlamentar o art. 14. m- G. Estando @ste Mlnislérlo de ucOr clonalldade e Jurldicldade do Pto'Jjet<J
9
p[l~er Judichírlo: exc~tuado I) pr'!_ ciso I e lI, do Decreto-lei n 37, de do com o que pleiteia o INC', tenho a de Lei Complementar n9 51Hl8. ~ da
Elr1pnte c10 Sllpremo Tribunal Fe- 18 de novembro de 1966.
honl'll de, no sub!p.eter o PfSunW 11 Emenda. de Plenário 110 mesmo oferonos têl'mos do parecer do L1"Ia,..
dual. l\filllst~o~ de Esb'ldo 00- Art 2q A aplicaçã.o do favor fiscal elevada conslderaçllo de V. E'xa., so clda,
,'ernndorcs de E.fado li Terrlt6rlo deve observal' IIS normas especlftcas' licitar o encaminhamento 110 Con· toro
Spcl'ctfuoios de Estado, Prefelt.,.~ Inclusive as relativas ao poder de
gresso Nacional da Mensagem anexa.
Estiveram presente9' os Senhoretl
cll' DlJ:tr1to Federal e das Ca...l- trlção conferido Pôr lei ao Executivo llCompanhada do respectivo projeto Deputados: DJalma Marinho ~e-­
sldente. AI'ruda Câmara - Relator,
tais. DeptltltnD!l às \As.~emhlélas aprovado pelo órgllo federal a qué de leI.
.
LegJklntlvax EstadJ1ais. MlnistNs estiver
técnica e normativamente
Aproveito a oportunidade para. re- Henrique Henkln. MarIano Beck, J~ãlJ
de TriblInals dos Estados e tio subordinada 11 atividade benefiCiada.: novar a V. Exa. os protestos dt' meu Roma. Geraldo GUedes. Rubem NoDJstrlto Federal. bem c,?mo os do
Art. 39 A Isenção sãlllente serA. mais profundo respeito. Turso gueim, .Petrônfo Figueiredo, l>nllf
Mendes. Murllo Bada.ró VJcente AU~
TrIbunal Maritlmo Rerao lnaulrI- aplicada a09 bens sem similar nllCio- Dutra.
gusto, Lauro Leitão, Nêlson Carneiro
cios em local. dia e hora ur~vla- nal.
LEGISLAÇÃO CITADA
Pedroso Horta e Yuklshlgue TamJra..
ment.!> aJustados entre· êles e a
I
('omlssão."
Art. 4Q Esta lei entrará em v:1got
DECRETD-LEl N9 37 - DE 18
Brasfiia. em 5 de junbo de 1968.....
J'l'mos dúvida. por outro lado. sÔ. pa data de sua - publlcaçlí.o,
DE NOVEMDRO DE 1966
Dja/ma Maríllko, Presidente. - .~~­
bre se melhor servirlamos 11 Impa- Art. 59 Revogam-se as dlsposlç6ea Dispõe sObre o l111-p6s to de Importa. ruda <':/imara, Relalor.
n~ncil' do
Inetltuto das Comissões em contrlÍ1'lo.
ção, reorganiza os servfços aduaCOMISSAO DE ECONOMIA
Parhmentar de Inquérito retirando Brasílla
de
de 1968.
neiros e dá outras prollld~nclas.
('li, MesR a competência do exame d a '
"
..
1'A1lEaJl DO IlELATOa
conflgurllr,i\o dos requlslt09 do artl:
MENSAGEM:
.
I - llela!orto
go gp dn Constit\Ú~ão. como Cl,!1Cr (l N9 32068 DO PODER ÊXECUTIVO Art. 14. Poderá ser concedida isen
projeto. delegandc-q/ 11 Comissao< d e '
,
çáo do 1mpôsto de Impartação. nos O Poder Executivo, através _
constituição e Justiça. ou se reafir- ExeelentiEslmos senhores Membr08 têrmos e condições esmbeleeidos no Mensagem ao Congresso !"~";n,,.1
mando-a.
do Congresso Nacional:
regulamento:
envia. projeto de Lei C':'=~:~~oo_·
Da' 11 mot.lvllÇlío do art. 2.q r.omo
nesta Casa tomou (J número 50
(] orl'JpomOll para a parte Introdut6- Ne Ml1'll do l\l"". 54. 11 1~ e 2', J - Aos bens de capital destinados que
ria dI' Projeto combinado com o § 29 do art. 10 da à implantaçãlJ, ampliação e reapara- 1968. Nêle concede isenção do'_ •..
Cabe. é 'óbvio, Ao soberania do Pli!- C0Ill!titulção, tenho a honra de sub- lhamenw de empreendimentos de de importação B equlpamentoa para
n!l.rtl' o exame- mais de(.lo da m!\- meter à deliberação de Vossas Exce- fundamental lnterêEse para o desen· indústria clnematográfloo brasileira.
Em sua ExpOsição 1e Motivos ::!l!etérfa.
lénclllll. acampanhlldo de Exposição volvimento econômico do pais:
De Imediato. portanto. é o que nos de Motivos do Sr. Ministro de EsI!I - Aos bens importados para reçada a<l Sr. Presidente dll ~ ...:,{,ht.~.
ocorre sublinhar no anteprojeto mago tado da Educaçáo e ,Culturll. o anexo collltruçll.o, execução. exploração, con O Ministro Tarso Dutra acentua q!le
res
orARIO DO ôoNORESSO NACIONAL
1s
,
_
1_.
(Seção I)
.... ,..
X
Junho ele 1968
3481
_-~
Ihstltlito NàClonlll dO clhel1UI. está desta Càtn poi' dUlls llemllnl1S"prêso O SIt. PLOOO LEIUOS:
O SIt. WEmAlt 'l:ORRESI
~umrocpnnc101 n:~:ntll1Vllr 4..!rOdUç i10
a !.~Utêlllslobrjgações'l empresfêtando ll.S(ComuntcaçCJl) - sem revisão do
(C011lullica"iló. -Sem; r-o"I'coo'- do ora.'
a
~s nae onais, em co...o reso 1V1ddO
O as_ nc à a 1Il,eu ll<ll en rmo, te- orador) - sr, Presidente, antes ' de
•
v
a flilanolll.t a. importllÇáO de eqUipa- tomo cem a à1egr1à de neste rêen- 1hlclar o pequ(\!],()' d1ScUl'so que pro- dor) - Sr. I.'residente, a extinção
menf.ós Para. Il. produção olnema.togra éontro ter V. ,Exa., hobrG Deputado ,rerl.l'ei. de\>'o emprestar minha son- dos ramais férrovlârios que apre,se.'1itica. AcentUa, que 1?ara. dllr execução MathellS,schImpt, na. présidêno!A dos dltrledadé ã-brllIlahte oração proferi& fam. udeflclt" é uma tarefa. ,que se
.. êsse plano, é preciso que as emprê- noSilO.l!' trabalhos.
_
da.- ílelo Depuiado Vital d(J Rt!go na nnpoe e que vem sendo realizada pelo SM cinematográficas eontlnue~ por
'rrago. Sr. Pl'éSldente, dn.Pll1'aiba oportUl1ldaae em qUe s,-Exa. dcien- ~vêrno, com aplausos gerais::1a. Naalgum tempo a gozar das isençoes do~ n. Imagem de um povo desqlMo com de jJl:;pU!lúJcl!,áve~s direitos do nosso çao.
'\
,,
ImPostos de importação e consumo I! ll. lIer:;pcctiva. a mais sUlnbrla. lIossl· ~tado Sàcrlf;cados por essa. clrcu.sr
EntretantJ, não - deve ó Govêrso
da roxa do despache aduaneiro sõbre 'Vêl, càquela. ele lêrnttls o nosso porto da. llltlÍ. d.reçao dá Mllrlnhá. Mercan~ descurar a necessidade de - tOlll.truir
equipamento e aces~órios dcstlna,j1u'l à de Oabedelo, que tem stdo, iln~tl\'o te, qUe prejudica. o !?órto. de CabOOé.. novos ramais ferrOviários que, póssl.
1ns~Ia.ção" ampliaçao e renovaça(.o de o011lltalltI'J de preocUpa.çlíes h9ssas, que lo úntcà VI de escoamento que à Pa. bllitem lis nossas ferroVIas lauferlr
esyUdiOS cínematosrérícos,
~
tem detennínado ll. nossa ViIlda, te!~ rlllbo possui.
"
, Iucros, .percorrendo ran1:J.\1> MtÓna.
pon,dicl~na o projeto, tod~via, que teradas vezes à. ti'ibunll desm Cl\Sll,
() SI'. Vital dó lÜ!(JO _ Multo bem mente progressistas, onde hl\ em
Il. ! aplicação do, ícvor fisoal deve ob- a:mg!dO znorkJmehte
pela ttesolu-' O SR. PLINtO· LEí'\a:0.9 ~ 81'. abundâncla carga, por ser trAh.~POrlJ~rv!\r as normas es~clficas-e que elll. -,~ao 520, que acaba. de ser baíxada l'resldente, de alguIli - tempo a ed(ll.' tada.
Gomep.te será. apllcada aos bens -em pela. Com1s,;[10 de Marinha Meroante, pArte, ê3ta. tl'ibUna. vêzes múmeras
Refiro-me, em especiAl, S'r. Presl.sll:\lilllr nacional.' providência que se sob a. alegllçã{J dél na~essidatle de me- tem sido trai:sfcrmada numa espée.e delI:e, a uma das mais. àntigãS rei ..
me a.figura. acertada. I
'_
1hor escoamento de prOduçãO, e de ,de pelourlnno, anaCI a aig1i;datle e a vlndlcaçõés da. cldád~ -de Doura.<!os,
O /nllbre Deputado Dom VI"h" melhor aproveítamento dos n&VlOS de vlda de detarbunacos homens pl1bli- no Estàdo de Mato GrOsso, no sen,
apresentou, .em E,'lenário, c!!1enda cabotagem. Estabelece dita rsoiução, cos que. pelo seu pa~sano uectcuao tido de conseguir um ramal da Esmand,and() suprimir o I'nragrafo 11 linhas regUladoras de, cabotagem 11. bste PlliS ctevérlàln lnetecer o res- trada de Ferro Noroéste CIO .:Irs"I1,
onioo do Ilr~.: 19, sob o fundamento e, ao mCmto tempo, devido o.s portos pe.to ,e lt. gta,t:d!l.o - aos S:JJs conter.. qUI! passa dl.stanta daqUela ,Idllde
de que não se d,!}ve sujeitar a revoga- 'n,eoi?na.!s, para ê~ efêito, elll prin& rdneos, têm S.Clt! cruelmmte estra. apenas 6 km, em dIreção à fronteita.
ção 01I derrogaçao de uma. 1ei,à. exPI!-, c.pals e sec:undárlOS.
-'
~alhaàas. l!J o quO ltttl pareca ~S":~. do paragúal.
.
'
. diçáo de um decreto, além de tol'IUlt . A rt!scluçao no qUll respelta. a. esta nho é que asmvec'lvas lal1t;adáS à.~
O Mul.1iclplo de lJtlUl'ados,qtie CimInócua a. Isenção ora proposta, cast> o divisão,' não ·~eln- sendo bem re~ebl- vézes lHé Os Insult~s proferldos 'te- ta CDIh mAis de 100 mll habitantes,
Execu,tlvo vcnha., por Decreto, regula· ds., nem podcria. de1xlll' de ser Mslm, nham sido -puol!oaao. no ".01Ild'- é Ufull das zonas mllls próspera.!! do
mentar o artigo 14.. Inciso I e TI do pelos oírculca _exportadoréB e Jmpol" do ,Cóngressb" JndUeréntu qUe !iclI !!:stado de Mato GMSSO, e nâo ê e,Iíl.Decreto-Iei n9 37, ae 18 de novemoro tadores paraíbnnos, visto p~ajuaiCal neSGM ocaslôês, li a!tê d;l',oçllo dà cébíwl que umá ferravil~ federal, pasde 1966, no prazo de vigên.c1a do "re- llr(\ndemen~o,. mortalmente. repIto, o Càllllll'a li. , di&poSll,VOS regim.n~alÔ sando tãil próxima, não possa eJlén.
sente projetõ. ll:, que o citado pará. pôrto paralCl1'no, colocado, entl'e os tJ.ue lhe Atr.bueln, o polier às lltLlC'o, der até Já. um ramal para aii éc1lHlr,
I!'ráfo '!lnloo condlclona a vlgênokl. ~» opcionaiS, o que levará. oS navios a. qUe Ih~ dão autõr,C!o.r!e3 ba,stante e transpor;a: a a ;1'n:lllnte l?roduç~o
prazo de M meses- es~a.belcoldo, lO So lltracu.rem em nosso único nnco- IpAra. impedir tIue tJ3S11!l eXll.ie5l!Õl!s a~opas'orll da reglãó.
p,rojeto, a regulnmentaçao llcima r .fe. rl\d6uro quapdo houver -interêsse de antI-regllIlen,a.is cOl1siam da-3 publi.
.\t' o -ápêlo que quero deixar resUlIda.
suas resp~c~Lvas companhias.
caçõOs Ilt> ill>/iIlI>. õtgáo oflolal.
tradO, nesta ilportunldade, e que al-II_;- PC/recer
Sr. Plle.;.denlle, o fato, além de
Estas palavras, I:lr. Pl'éEirlent~ T~m rijo ao ,Ministro dcs Transportes o
O ptojeto de Lêi Complemênt.l1r d~ tmzer profl!ndo- ab&lo pa.ra a f/cO. l!' propósitll ne rec~nte d;SCUl'!O: piO. emirtente Coronel Mario Andreazza,
n9 50. lie 1008, enviAdo ao COfillreaso nemta paraIbana, é também dqueles ferIdo nesta. Uása, Ul> Cil'lllida ..."pe- no senti<i<> de' mandar estudar esta
NllciOhál pelo Poder !'lXecutlvo, se lU) que _determInam crlação- de 11m pro· diente, JX)I' um jovêm D\lilutatlo ~àU. rei\'Jndlcação da -minha cidade ", se
.figura a:Itamcnte, benéfico aoa mte- olema. ~Qclaj; que deve ser -encarado lista, quando, d,ssertandó a "W"úS-to possivel, concretizar ,a. asplrll~ao do
' t r ía. ~111 eIn ti togrli'fj ca n o Seu Qs pc c'
.", .' por seu
pOvo, fazendo
oonstruir
um ramal
r êsses d a in dus
_'o d e gravid ad a j me d a- d e r é(,lUe"
I'nnen,ô C1e lDformu~ocs
da Estrada
de "'~rro
nor~o.te do "'r'
bl'asllelra., quer llor Jhe oferecer :"lI- til., pàato {jue numerosas falnl1las, S. lJ:xa. sol citadall nos diver~os OI'.
~.u
,,~
o diçõl!S l!ll.Cepclontils de liperfelçollmen- diria melho"', ti cldMe 1ntell'a v]ve ~lioll dO poder plibllco ndllg,'.l cem sU, que atinja. a oldllde de DO:lrllCíos.
to técnico dOs láboratófiéS, quer pda lIa. dependênc'a do pOrto de,Cabcd~- ~ lingungenl vl.ituJeiiill. dellS ·ex-:.,
Ainda nesta oporttm!llad:\, Sr, PreOllortunldllde da fllbricnçllo. Il9r ln. lo, vai tornar-'i!l mais empobrec:da, preselltantes ao povo nUMl. ClI-,a que sldente registro COm euforlll.' oom
clllstria nacional, de filméB v!I·.. ~ns, para s,at!sfaçiio de apet1tfJl de: mil.'O- aqUi-se por.III'am, CGmo 'em suas I,UÓ- 'e.;pecinl llatisfação o aniversâl'lO de
eujll. lmpo~t~ão encareça CO!isltl"rà- rés lucrcs do,; grupos econumlcos maIS prl!lS terras com á compostura :lUz Três l.agoas, municlplo ma'o gr-ilsvelmente o custo das \l~o'duções ~ln~- poder,osos, dos grupas eoonômIcOIl "111.- a dJgnidaue'dos mllll.Ja,os llh);lli~. UI11' senso lindelro -ao !!:stl1do de Sôo
lI1a toll'fáficbS.'
elCna.s 0, pIor do que isto, elos gru. o DI'. 'l'arclclo Milia. ItléodJco paraI' PiI.u]", de tantaS e tão, altaa tradlçoes,
_ SOU também de parecer .l'avt>râ'Vei 11 pos econômicos estrangeiros, 00111 ln- bano, l1CUa1 P;es:dente do IPASl;: aIíiversário transoorrido allteontem,
emenda do Jlustre Deputado J)!)!n gerêUc:a. na ncSl!a. pátria. ora ima- 'componen.e de uma das íàlhllills mals- portanto, dia 15 de jWlho. End~re~o,
Vieira.. aoeita.ntlc oomt> vliUda ll. Sim gme 'V. l!::i~. I> que está, 1l1l'Óra. dO traclonns' e aU5~el'aS lO m.:U lilstado. daqui, ao seu pOV3 e em especial ao
justIrleatlva.
-- nosso e:rpnr.a.dor, do eltportal1or dos O outro, o -Gcna:al Már;" Gom~ seu brilhante e dinâmico" Prefeito
:Entendo' que csta. douta._ Domissão, p~odutos .básicos de nOfsa ,.mstento· SUllel'lntelltlelltJ- da
CODlUlmÁS' nOSSQS aplausos e nossas congratulaescoimado Cle seu texto o Parág:afo çao' fJJonumica, daqueles que lr,aIl& que, fOI, COlno ó allora 'V. EJt:L, Vice~ çõz's. (Muito bem,)
únIco dD nrt. 19; ao Il)rOVar êstl. I'iv- o~ e nosso agave e o nO?fo' algo- presidente ,dest:L Casa. do ...~g!slaU- -O sn. SOUSA~ SAN7'OS:
:recer favorável ao projeto em examl', clao para o exterior ou daqUeles im- vo.
estllrá. contrlllulndo ~u~sta.nclaclh.ente portadorc!> que, recebem de rora proE aqui, Sr. E'resldento, co.."l1 11 s~re'
(Comunicação - Lê} ~- Sr P1Cpara o. progresso da. !ndustria cinem~- (IutilS neoessárws à. 1l00llll. subsistên. :lIJaade, ClTnJ a dlgnlda:le qUrl _Jnlpre sldente, e &'8. Daputlldos, 'faz hc;.je;
t?grdlfca. braslIeira.
(
, ela e ~o nosso dcsenvillvimentü, se impJ:lmiu aos seus ·~tcs, nân llpen!\. precisllmante, qllinz~ anos que mas-lEste" o meu E'arecer.
_
\amos .f/' de recorrer. Sr~ presiden- como Um _1!;mple,s representante do eas obreiras da a.sslm chamadal'tep1l_
S. m. j.
,
te, a. por,os outros ,Cjue nao o nosso, povo do. seu ,li'sLado, mas oomo um bUca Demilcrátlca Alemã dssdenhan-'
Sala da. ComUi:ão em 6' de jur.hú e entre êles o ml1is próxlino,O 'pôrto dele~odos seus companheiros di. do tol1.,s os riscos e conseqUênolas
de 100.8. _ Peputnílo p~re/ra Pinto, do Recife, pagondo, além da ial'a de riglndo os irablllhos-desta C!l.~a, <> 3e. desesperadamente se levantaram em
Relo:ttor.
'cablTtngem do trete mnrítimll ofre· neral MIU'IO Gomes devO - m~rccer l'ebelJão oontra, a dominação _oml1PARECER DA COMISSÃO
te rodovlâr:o para o escoamento dos como Tarcfs!o Ma'a, o re3.llelto e à nIsta, num mOVimcnto polltloo logo
nosso produtos e para; a reoE'pçAo dos consideração dos seUIl pares.
"
sufocn<lo,pelas fôrças SOviéticas de,
A Comissão de :E:cónom!a éIll rellllii\c. rodulos qUG tcnhamos de lmp<.>rtar;
Por 1,m, Sr.- E're<iidente foi 000- ocupação, em cruenta represália, -tal
-de-sua Turma. "A", -ellllzada em 12 Flca,.51':, presidente, nosso apÉlo. lhido pe:a ~xuberâJ?cja ele itnguagem, com3 haveria de_suoeder, três anos
de -juriho de .968, aprovou, unân,me nosso !Ust~nte ~_ cla.moroso a.pêlo, digamos lIllSlIU, do Jovtm reptes~lltim. mais tarde, à escravizada República.
'mente, Parecer tiO a.ela.tor - D~pu- que por enl11!aJ1UJ,-é apenas um opiHo, te do 'povo pauilsta, um outro tlami. dao ~~ftfJá~' mal~r do' lev-nnte ,ole.,nn-olado Pereira. 1'lnto - favorável ao porc:lUe depOIS nos vamos obrlg!.lr a bano ll. quem pessoaimMte nÍlo lIU.,
"
Projeto de Lei Oomplementar num~!(, estudn.r amiúde as l'll2Ões que ~nvol. nheço mas que está OeSel:...tléllhlllldo de ...ankow pado encClnll'ar-se -lO ,n·
, 50-A-88, que "concede JsençãO de )JTI- vem a. Ré.lOlUçào 520 da. Oomisslb dl:; unín função na alta representação do 0010 pela I'<!unlflcnç1io polltlon. dos
põslÔ de importação vara egullJ(lm~'1- Mnl':nha Mercante, reoentemente-bal- aoyê1110 Federal o 61'. Ministro da povos germân.!cos e disso é te.'ltemu.
tos de produçl\o cmcmatogrAflca", e à xada.
Saude, que 1Je1as suas virtudes pllS- nha o fato da que a data de -17 de
M
ú i"
n
'I
soais, ~pela.s suas quaUdadea -de mé- Junht> ficou _definItivamente InCorpDEfnenda de plenário.
:E:stlveram presentes os Senh Ire~
as _ e Aamos OSSO' ape o a. essa. dico pelo seu passado de vida trIlha rada I\OS fastos teu tos e oficializada
"'li
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Id
Com
seao
para
que
reexamlne
O
ll.S- d
'
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• nela Govêrno d e B onn oomo o" Di a
D epu ta d os AdoIfII v v~ ra. res eme, j;Unto em tôd!IB as sUas -impUca"õcs 11., tóda, em bom caminho, honra. o
paulo.Maciel, 'Vice.-Pr~sldente, PeNira -e 'êste na.s a1llêlo nest 1I1l1t> te' meu E$tado deve tambérr IlIerecer, da Unidade Alemii" e' data naclonlll
Pinto: Rnimundo ~tlrade, CUIl':'!'" estende.sc· ~spfJ'lallnente c o ~o' P~ parte ~os representant03 do povo, d4 pátria dv aoethe.
Bueno, Sussumu !lira,a, E1!as C!ll":1l0,
,
a
• naO uma, ImWlldade total, mas,_ na
No mund., do. no!SOS dias, ideolô;;lRUbem Medina. Osmar Dutra, ~.If!'n· Sr, Min,stro dos Transportes, coro- aprec ação dos seus atos, o uso de camento '1l01arizado entrlt--&8 IIllpi1'fldes de Mornes, 'J'osécarlcs Ouerrll, 15- nel ,MárloAnl1re~azza, de quem temos úma linguagem à IIltura d~ dI nidade ~6cs Jibertárins do .orlstlanlsmo e o
rael pinheJro FJlho Alde Ssmp<lio motivos de oonf.ançn,_ no sentldo de desta Casa
-g
Imperial1l!mo to!alitár1o materi!lJista
8nntilli Sobrlll ho, 'l'ancredo NIlves: que S. - Exa". h~mfJ:n arll~to e de
Sr. Ptesjdénte eram Os repiros UI: impossivel se- torna dissooiar o Si!l'nJ:
Dom Vieira .Fernando Magalh1íes.
profunda senSIbilidade. ven :iJ, ~o en- tinha -a 'fazer; náo na. dUrp.õa dês'ks ficado da- ef~,",··'de -das sol1cltaçõcs
,
contro -co problema qu~, BgO!lI., la- .homens - e ' dI ' á .
I lW~ls amt)la" do no!"", eS'J!rlt<, 1\aci~
Eala da Ccmlssão, "m ,14 de junh() vantilmoapllra conhcolmento dll Na- Câmara' ~uco:ihe :p:m~s'li'" porque I'al,. ímpregOado qo ãmor' à Li!lerda~
de 1960., - A~~lto Olfll!lra, pr~sldente ção, -e.n nome do.povo da Parn,ibll; e V. EXa. mande eX~IÍúrmdos x~~s ~: d p e à 'JUIl~lca, d, ('Iual emana {lOSSO
, - Perlltra , Pm o. Re ator. _,
traga. _u\Da soluça0 que não ,lgmfl- nossos trabalhos, essns eXpressões' qU 9 llcatamento, à. auto-determinação dos
que aquelll; desgrllçadament; ilIl~nO:l- bllo ofensivll! antes do Il t'ls2es I10mens povos.
--,
'
, IV' ~ o SR. PRESmENTE: ,
,
i
_
te do ,tecnamento do .110.50, unlco 'públ1cos, no' parlamento bráSlleiro.
,Afortunlld~mente, integramo·nos , Está. finda. a. leitura do exp.dl.n. pôrto.
_
_
(Multo b~ ) ~
nós dt> BraSil - no hemisfério cultu·
, te., (
,'
_ Com a.s m1nhas homenagens 11., V.
m .
,
I ra l e poliUcmaente Identlfloario com
. Tem Jl, pa'lavra. o E.!r" Vital do Rego Exa .• Jl, minha. confiança G" ,que o O SR~PRESIDE~Tr;f
J resllei'o__ as sa'n"adas urerro!tarlvas
,para 'Uma. celnumca~ao.
_, Govérno Federal não fará desabar
(Mathelfs Schmult) - A Mesa inerenU's ao espírito humano, nós
O SR VITAL.DO R.tGO'
sôbre a Parafba mais ê.sse thsti~o, toIl':6 o dlSCU!SO d9 V. :Exa. comO 'cus al'le'.,s d" I!VTe ll~bltrio qun "In.
•
.
,Sr. l'resldente, de que nos permltl- uma. rec~&maçao e, oportunnmente supõe a. l'berilade <Ia. liberdade que
CCq;nunícaçlío _ Sem relJislto dO mo.s julgar·no.s. não .mereoOOQres. tomará as providênclas qUe o Regi pressuoõe a. lustlça da justiça. que
orar1<lr) - Sr. Fresldente. IltlSenta Multo obrlgado. (Muito bem) ,_
menta ind:car.
pressupõe apa~
;
c
c
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3': 82
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Terça-feira 18
Coerente pois, que nesta Casa, onde
o se!lt.lmeri~" e a oplnlão de um povo
livre fllzem ecoar suas mais expresslvos manifcstn~õ~, os Anais rcgls-trem nossa natural e,cspontã.'U'a selldarledade para com a Nação Aleml1,
nl\ sua lut.a pacJflcri. pela reuníneação
polltlca social e eeonêeníca, problema
prlorllrtrlo parn cuja solucâo convergern hoje sua maior atenção e o mão
"Imo esfdrço de sua intellgênci9., da
sua cultura, do seu patriotismo e da
llcrcuclente visão polltlca. dos seus se-
orARIO DO CONGRESSO NACIONAL: '(Segão I)
nJão mundial a medlda. do amor de
um povo à .sUIl unidade e auton.mlla..
Insere-se na, gravidade de uma. /lituação de tal ordem a. clrcunstAncla
de que resultaram em letra morta
multos' dos capitulas da. ata da con,
ferêncla de Postdam, inteiramente
êescumprld'lS, entre êles o que se referu ao Tratado de Paz com a Ale·
manha, até hoje procrastinado "sine
dJe", em flllgrante desprestigio do
que rol solenemente acordado em 1945
e da própria. Instltulção dos pactos
Junho de 1968
o
Sn. ANTôNIO BltESOLlN:
<Comunicaçfio - Li) - Sr. PresI·
dente, Srs. Deputados já tratei, rei.
teradll.8 vêzes desta. tÍ'lbuna, da falta de providência. dos órgiios governamentais em re1açã& aos aeroclubes
do meu Estado. A queixa é generallZa.dll. Além de cartas dos muníeípíos
de Osório, Cachoeira. do Sul, Nôvo
Hamburg'J, Rio Grande e outros mu- ,
nlclplos que já reglsb'el, aCabo de re.
ceber agora lI.lI seguintes correspondências do mesmo teor:
tadístas.
ínternacíonaís.
Inegável que 11 questão se Inscreve
Tal situação tem evidentes e tnso"Federaçt1o do, Acro Clube, do
entro as mais llll.lpltantes do pano- fismávels impllcaçães com a ans!ada '
Rio Grande do Sul - Clube de
rama mundial eontemporãneo e ate- -Paz Mundial, em que pese à. firme
Planadore8 Albatroz
t9. diretamente a problemática que determinação germânica de renun,
envolve li definitiva conquista da llaz cíar, na promoção de suas mals saPôrto Alegre. 30 de maio de
internacional necessàríamente recla- gradas relvíndícações, ao emprl!r,o da
1968.
mnda para que os povos se possam violência. sequer, das--pressões polltlExmo. Sr. Depulnd~:
voltar inteiramente para os labores cas geradoras das crises emocionais
:fecundos do seu progresso e bem. susceptíveis de perturbar o espontãA Federação dos Aeroclubes do
estar.
neo, tranqüilo e irremessivel entendiRII1 Grande do Su, órgão máxi1"01 justamente nas mutilações po- mento do mundo elV1l1zado e sua fa·
mo da classe no Estado e que conIItlco-geográflcas Impostas pelo Tra- tal solldariedade para CJm a causa
grega. os aeroclubes e entidades
tado de Versa1hes, firmado em 28 de de sua reunlflcação.
congêneres, e o Clube de PlanaPerfeitamente recuperada dn enterjunho de 1919, que Lloyd George, endores Albatroz tendo em vists a
tão Primeiro. Ministro Inglês e um midade nazista, vem dando o povo
si tuação dos àeroclubes do Bra.
dos MUS glnatários. antevíu o germe alemão magnlticos exemplos de sua
s11.
em virtude dl1 falta de recurdI'- 1ermentação e do acirramento de notável capacidade criadora, rastabesos que a Diretoria de Aeronáuódíos que explodiriam na S~S;unda lecídos que foram os rumos histórl_
tica Civil, enfrenta no setor da
Col1f111graçlí~ Mundial.
cos de sua Inata gr;andeza e trava,
Dlvisil-o Aerodesportlva. e consiMalGrado lhe haver a IDstórla ccn- racional e pac11Jcarilente, aquela que
derando que o Estado do Rio
ferido Inteira razão ao prenúncto será, possivelmente a maior peleja
. Grande d~ SUl está colocado em
Jle.~slmlsta· o fato em nada aprovel- da sua fulgurante história: a pacíensegundo lugar no pais, em nútou à Conferência de Potsdam en- te e construtíva campanha da sua
mero de entidades que torma. mais
cerrada em 2 de agõsto de 1945 e que. Irrecusável J'eunJficação.
pilotos eívís e da manetrn mais
de permeio com resoluções lnspíraSeria um ínadmlssível contra-seneconÔmica que existe no mundo,
das no dírelto, na justiça e na rea- 80. UUl desmentíds à nossa pr6prU~
I! que nos dlrlgimos a Vossa 'Ex.
lldade, reedltou, sob a Inspiração dos história, tão marcada de heróicos tel.
-eelêncía, nosso legitimo repreuluda fumegantes escombros da p!l- tos em prol de nossa continuidade
sentante,
para que junto COm os
vorosa catástrofe, alguns elos omíno- geográfica e da nossa unidade nacíodemais ll~legas achem uma. sotuRUE desacertos
das conetuhões de nal, mantermo-nos índírerentcs R'
ção satisfatória para a. calamitoVcrsnlhes.
causa alemã dll atualidade, recusansa sltuacão em qué se encontram
Com efeito. da mesma maneira que do-nos ao reconhecimento de «t'l!!, por
as entIdades llerodesoortl"a de
ell. 1919, retlrâva-se à Alemanha a clllU'. e para além das arbitrárias
nosso Estado e do Brasil.
posse da Alsácla-Lorena e se lhe Im fl'onrelras artlflclais que foram ImSolicitamos a Vossa Excelência
pUnllll a perda dll Ill&lor parte das postas em 1945. persIste a fôrça espla fJneza. no sentido de que ClJnprovlnclas de Poznam, e da Pnlss1a ritual que agiu tina o 'POvo germí\nJco,
sIga o aumento da subvençã~
Orientai subtlllllndo-1he 'Jutrosslm. a com seus indestrutlvels laços de sano
destinada aos aeroclubes e esco.
admlnlstraçíio das reg15es d" Sarre gue, de l1ngua, de cultura e de comulns de aviação, consignada ao MIe de DanWg, nesta Instlfulndo-se o nldade histórica.
nistério de Aeronáutica com a
Cnmeso "Corredor Polonês", estabelr.O nefando "muro da vergonbll.·'
Identificação nq 388.2.0273.
ceuse em 1945, de par com n adm!- há-de fatalmente rutr, já não sob o
Na certeza de podermos contar
nL~trllGlio quadripartite 111S tu I c a d S comanda de um ndva Bísmarck mas
com a vallosa colaboração de VOSpela derrota alemã, cessão à Polônia, 110 Influxo do mesmo e eterno esp(·
S8 ExcelêncIa, que Irá beneficlar
sob pressíio soviética. de t"do o t~r- rlto nacional que truncou o Grande
uma grande comunidade llér·a
rltórlo alemáo ao Leste tios nos Oder Interregno e agora sob os IrreslsU.
brasileira e em benefício de aee Nelsse, enquanro a Prússia era di· vels Impulsos d~ consenso universal
rações futurns, aproveitamos a
\JdJda entre a PolÔnia o a Rússia, e as bençãos de 'tMas as congulstas
olXJrtunldade para 8pre-~entar-Ihe
en' caráter pretensamente definitivo da Clvl1lzação.
.nossos protestos da mais alta es.
ftll • troca do ouro capturado pelas
Não são outros os auspici\lS da
tlma e a mais distinta .conslde.
pol~ncJas ocldenlals.
reunião solene de confratern,1zação
ração e aprêço.
Vler,am l".go a seguir, previstas e teuto-brllSilelra, com que a Al!!hlcJaAtenciosamente - DarcII As.fÍs
hlevltavcls dIvergências derivadas dns ção Brasileira _ Alemã. • AllRAL no
Presidente da F.A.R.G.S. e CIU':
fllosolJas polltICIL~ e das rlva!idades aucíltórb do Palác:io da CuJtura: nO
be Planadores Albatr~z".
ceonõmlcas conflitantes entre SI Rús- RiCl de Janeiro, sob a presidência do
"Santa Maria, 6 de junho de
slfl comunlstll, de um lado, e as na- lIustre compatrlclo Professor Doutor
1968.
çõe, democ~átlcas, do outro. Por via Vandlck L. da Nóbrega, hoje celebra
Oficio nq 97-88.
de CJnseqücncla, as z"nas de ocupa a passagem do "Dia da Unidade Ale"'10 allglo-frn.nco-nllrtc americana se mão". O brll1la de tão significativa
Sr. Deputado:
lllll!lcarnm. pnSllando a cons:ltulr li pronibçiio está de antemão assegura, Dlrlglnto-nos a Vossa Excel~n,
República Federal Alemlí. enqua<1w do pela palavra d1 conferencista que
cla, nOSSo legit1mo representante
TW "011" ~Db r.clllJação SOV'~MCll 'urglA 11.11 se fará ouvir com a fulgurdnc1a
para que, junto com os demaik
11m
eglado fantoche, d,nnmlnndo do seu talento di sua. erudição ti da
colegas e também nossos rep=eRepública Democrática Alemã, intel- sua- cultura, S. EX•• o Sr. MlnU.lro
sentantes, 8cham uma solução
rllm('n~e submetldo 1I'J lmperJnllsmo Abgar RenauJt.
~
para a ca'lamlt'lsa Sisatisfatória.
lolallLarlo comunista com sede em Na nossa. condição de brasileiro, de
tuação de tddas as entidades
Mosrou.
.
representante nesta Casa do altivo
aerodesportlvas
de nosso Estat'Jo
Brrllm, antiga capItal alemã, 0:1- povo piaulense e de modesto mem.
e dp Brnsll. em virtude da ialta
crnvmJ~ na zona comunista, Igual, bro da ABRAL, eu me permito, Sede recursos que a Dlretorla de
mente blpartlu-se, ficando dividida nhor Presidente e Srs. Deputados,
Aeronâutlca Civil enfrenta nos
en~e as zonas unificadas Eob orlon- daqui me solidarizar, de pleno corasetores
da Divisão Aerodesportl.
tnçao democrática de um lado e. a ção, com os altos objetivos da reuva. órgão de asslstênclll aos Aero~f~!!d;O~U~~d~~mlnllda pela Rus- nlão qrle logco mltaals terdá. JUfardna nos.
clubes, c~nslderando que o E~tado
S""'ulu-se a "guerra fria" dena... sa a.n: ga ap l F e era, 'J mes·
do Rio Grande do Sul é o K<t!1l1o
"U.
' m o passo que cumprimento pela
colocado em segundo Iullar no
grada pela Russlll, com o objetivo evt. data a luzlda representaçlío dlplcmâBrasil, em número de entlõades
den~ de l.):lOssar-se de tôda Berlim, tlca 'alemã, acreditada !unto ao goque formam mais pilotos civis 00
eutao inteiramente bloqueadll ao vêrno brMllelro
forma mais econômica.
•
ncesso ocidental. Não fõra a. tenaz
Ballcltamos a fIneza n'l eentido
reslsténcla J)OSSibllltada pela "ponte Ao nobre povo alemão, evocando
de que consIga o aumento da subaérea" custeada p,rlnclllalment.e pelos seu inestimável contrlbuto ao desenvenção destinada no Ministério
Estados Unidos, teria fatalmente ca- volvlmento das ciências e dlls artes,
da Aeronáutica, consignada sob o
pl/.ulado.
como da técnica e da própria clvill..
número de IdentJ!lcação
1.:'rustsdo O ltento comunlstlt ri~ zaçào, em todo o mllndo a expressão
388.2.0273 destinadas aos Aerollubmlsslío total de Berlim, o ódio to. de minha sincera admlraç.lío e meus
clubes e escolll.8 de AvtllCão.
talltárlo, na sua. hedionda estupidez, votos mais ardentes pela. mais ImeCerros de contarmos com uma
éstarreceu o mundo e envergonhou a, dlata concretlzação QO seu Ideal da
ação satisfatória sempre tomllda
ClvllJ~ão, com li criação do faml- ReunlfjcaçãO, sob a p.glde da IJbt'rem beneficio de' lima In'ande co(ierlldo "muro" ante o qual milhares dade, da Jústiça e :Ia Paz.
munidade aérea brasUelra, ação
ele vldaú•.cri!ieadas Um dado à op.\<- ~Muito bem.)
Q
esta. que virá cm bene11clo du
gerações futuras, aproveitamos o.
oportunidade para apresentar o.
Vossa Excelência nossos protestos da maís 11.1 ta estima e distinta consíderação e aprêço,
Pel:! Aeroclube de Santa Maria.
- Dr. Raphael Seligman, Presidente."
,
"Bento Gonçalves (Rs), 4 de
junho de 196e.
Do Presidente do Aercelabe le
Bento Gonçalves.
Ao Exmo. Deputado Federal
Antdnlo Bresolin.
_ Assunto; Apolo aos Aeroclubes
(sollcmlta) •
Como deve ser do conhecimento do Ilustre Pllrlamentar 011
Aerocíunes brasileiros estlío .atravessando uma sltuaçã'J deveras
calamitosa, em virtude da fall-a
de recursos por que está. atravessando a Diretoria de AeronáutICa.
Civil, no setor da. Divisão Aerodesportíva, Órgão de 1l11:J1stêncla
aos Aeroctubes,
Considerando que o 'Estado 1I0
Ria Grandé do SuJ estA colocado
em 2q lugar, no Amblto nadonal, em número de Aeroclubes e
fOITi1Ilção de pilotos civis, é que
nos dirigimos a V. Exa" liOSSO
legitimo representsnte 110 ",arlamcnto Nacional, para que, junto
aos d~mals colegas e também representantes do povo, ':'l1contrem
uma solução satisfatória. para 1t
ínsustentável situação, níio só
das entidades aerodesnortwas do
Estado, mas Igualmente do resto
do Brll.8lJ,'
Com êste propôslto, sugerlrl:\mos um substancial aumento da
subvenção deetinada MS Aemolubes e li:scolas de Aviação consignada. ao Ministério do. Aeron~utlca sob a Rubrica número
388.2.02'73.
. Certos de contnrmos com o
apolo de Sábio Parlamentar, parll
a solução do grave problema que
esta'l'los enfrentando e que, viria.
por certo benl'flclllr ao grande
comunldllde aêrea bras!leira. ação
esta que se °stenderá às "'era..
ç5es futuras, aproveitamos a
oportunidade para apresentar o:
V. Exa'. nossos protestos ela Mais
alta eStima e consideração.
Aerodesportivamente. - Plinto
Jorge Cale!!i, :Presidente.
"S9nlO Angelo - RS, 5 de jUnho de 1968.
Do Presidente do Aeroclu"Je de
Santo Angelo - RS.
Ao Exmo. sr. Deputado An·
tônlo Brezolln - câmara dos
Deputados, BraEllla.
Prezado Sr. Deputadtl Anlémlo
Brezolln.
Lembrando-nos de 'I"OIls11 EXcelência como' nosso re,resentante Gaúcho nessa. Cãm,ara a,
que já há. longos anos vem tra.
bal1lando pelo Rio G. :10_ 1ul e
nossa Região. vimos )lOr, Intermédio déste, solicitar mais uma.
vez V. Exa •. empenhe-se ;Jelos
Aeroclubes do Rio G. do Sul e
Federação dos Aeroclub~ do
nosso EStado, n fim de que se·
jam liberadas mais v~rba:s ,pl.
que possamos formar pilotos para
a. nossa Reserva e pres,ar' 1\u:d·
110s quando necessários, o que
aliás, temos feito desde multo
tempo.
Como é do conheclmeitt!l de
V. Exa. as Verbas para. os Ae.
roclubes foram quase tot.llm~nte
suprimidas p/. o corren"p ano,
e q. dlflculta sobremaneira 011
Aeroclubes, tendo mesmo fecha10
alguns por falta de recurs!lS fi·
nancelros.
Bendo O que se nos aprese:1ta
no momento, aproveitamos p/.
reiterar nossa confiança em V.
Exa. P.I que dedique tlarci!la dl"
vossa atenção ao lledldo aue ora
fazemos,
Têrca-felra . 1 a
( c:::=::
DIARIO DO CONCRESSO NACIONAL
'...
_1
Atene\osnmente, - I;ilan ~'. de um tra.ba.1ho do professor Samuel
.Meto, Secretário. - pedro setin, Benchímol, Pessoa.lmente, eu entendo
que a Superlntendêllcia co Desenvvl'Presidenle."
.
vimento ua Amazónla não podo! ficar
~strê:a. 29 de maio de 1968. 'pre.sa. a um único cntérío, c0113i1lOrando, a castidílo do Lerit6rio once
Exmo, Sr. Deputado
tem às IJmprez<l.x '!'llLS a~Í\oi,ladeJ.
Antonio Bresolin
A Amazonia represetur um C()i.tl·
nente dentro do Continente braslieiro.
Brasílla - DP
que integra o Continente amerreano,
l!: um continente com problemas pe~ Prezado Senhor,
cuuares que não podem ser encaraTendo em visto. a sltuação dos aos Ó'e maneira pano.ümíca, A Ama'Acroclub2S Nacionais, em :lrtud~ 'l:ónia em si; representando cinco gru_
dfl falta de recursos que 11 nuc- po.; distIntos, podem ser perfeita-torra de Aeronáutíca Civil, en- mente dividida para pfeitos admínísrrenta no setor da .Divisão Aero- tcatívos, na. -urea dl~ bUDAM, em
'desportiva, órgão de aasntêncía duas etapas, cada uma delas dedicaaos aeroeíubes, e considerando da a aspectos particulares: a Supe~que o Estado do Rio Grande do rlntendêncía da. AmazonlE'l. Ocidental,
sui é o I$siado colocado em se- ou SUDA1\10C, CLm ae pretende cna~g1lndo lugar no Brasil, em IIÚ- mar, viria ':repre.:;e::ltar um conhecí'mero de entidades :Iue forma mente exato ons questões geo-polltl]mals pl!otos civis da forma mais eas, gso-econõmícas, geo-uemográü'cconômlc1\ que existe no mundo, cas, as questões <le estrutura que poJé que nos dIrigimos a V. Exa.. dem alterar, a rísíononue completa
'nosso
legitimo
representante, desta. par'e da Amazônia brasileira.
.~En'a que junto com os dernaís Seria uma. forma de complementar,
'colegas e também nossos repre- também. cs trnbathos que estão sen:sentantes, uchem uma solução do reallzados hDje - estudos, pesso.tisfatória. para a ~alamitosl\ quisas, deliberações - por parte do
s:tunçfiu dê tôdas as entidades Peru, do Bquador e da Colômbia para
aerodeslJ{lrtivas de nOSSl) Estado o desenvolvlmenta da area. amazõnica que lhes corre.o,ponde.
c do Brasil.
. Solicitamos a ,fineza. rIO senA SUDfu\1:0C. ou Superintendêntido de que consiga o nume'I',o cla. do Desenvolvimento da. Amazõda subvenção destinada aos Ae- nla OcJdental teria. que enfrentar os
roelubes e ~scolas de Aviação, problem)l.S que são no.sros e que são
consIgnada' ao MInistério de ae- dlstin~o~ dos pr~blemas do resto <la
ronáutica com o número de idan. Amazonla, que Ja conla COm outros
fatõres de desenvolvhnrnto por nós
tificqção 388.2.0273.
Certos de contarmos com umo. ainda tentados e !lOnhados. ,
ação satisfatória, semure t,omada
Nós vivemos ltolMos, aqui, num
em oeneficio de uma ;:rnnde co- fundo de saco, cuja abertura se enmunidade aérea. Brasileira, ação contI'a no Atlântico, Precisamos abrir
esta que virá em benefíc,(} das uma passagem .para o'sul, através de
gerações futuras, aproveitamos a comunicações diretas sem dependênoportunidade para apreeentar a cia da vinculação com outros Estados,
V, EXa. nossos protestrnl da n'als Tcmo.s que romper a nossa. muralha
alta estima e a mais distinta vegetal para. cortar u. região do Madelra. e atinglr o centl'o ~ o sul em
consideração e aprêço.
Ilgaçao perma.'lente, (IUe nao se pre nAtenciosamente Bruno Be/m, de a. conceitos puramente geograflcos
Presidente."
de indole territorial, partlcula.I'.
De modo que eu considero .que a
FeUa a leitura dêstes- documentos.
Sr. Presidente, que, vêm ~.onfirmar o SUDAMOe irá prestar o servIço reque já disse desta tribuna, é de espe-_ alnlente que a, Amazollla Ocidental
tal' quo os órgãos governnm.:nhlis.. precisa e espera. someni.e com ela
eompotente~ tomem as medidas cabl- s~rá. vIável pensar-~e num d~envolVlmento desta. parte ~o Brasil ,
vels.
'
. :Não há quem Ignore a Im;JortAncla ~aro: conCI~llr, P!1~3a1;'~mos a le! o
Edltorlal
de A Cl'lllca ',um dos. Jor.,
dos 'neroclubes. Que está faz'Jndo o nais de maior
imporlã~~Ill. cio EstadO
Govêrntl, então? (MUIto bem.,
do Am~zonas, que se ewta .sob a roslJ{lnsabllidade do \IES. tre jO~1!allst,a
O SR. NUNES LEAL:
U b t C 11
·'lhO d çao de
m er o ,a c eraro ri, : e 1 b
(UOmunicação - LC) - 31'. ?resi28
de ma,o próximo Tas.ado. 50 o
dente, sra. Deputados, o movunento
para. a criação da Superintendência l!'~~~~g~t~ NOSSA AMAz~mA
de Desenvolvimento da Amazônia
MUito se tem falado sób\e a
a SUperintendênCia do
ocidental- aumenta cada dia em tõdtl. SUDAMOe
'. ' ou da Alllazonm
". Oc.. ,
aquela. região, unindo autn:·ldades. DesenvolvlIDento
'universitários, homens de ietras, lide'" dental. Para o n?mem ~o povo, que
res da. indllstrla e do com~rci(), tra- apenas corre a. vISta nas manchetes
balhadores, jornallstas'e homens do dos jornais, o nome reflete um ~!l0povo.
q!'e de siglas, sem maior con~eqiienNesse movimento, Sr. Pr-esidente, a Cta prática. Para ~Il pessimiStas. é
Imprensa do Estado do ,Amazonas ma':5 umu: lut!lo estérIl, de ressonância
, tem tido atuação destacada, d!lndo llmltada. as paredçs :le um auditório.
ampló. cobertura e dlvulga"úo a essa. De uma forma ou de outra. entretanidéIa,' procurando esclarecer. " opi- to, já se fala na SUDA1\10C, já se disnião pública acêrca das veriladeITllS cute a. sua vlabllldade como instrufinalidades de uma Sup'erlnt,endêncla mento de guerra contra. o subdesell'
de Deserivolvimento e as razões cmé volvimento. O assunto foi suscitado.
levam a pleitear-se um ór"ão Jl\·ó· Criou corpo e 11ma. ponderável cor·.
rente já. está motivada.
'
prlo para a Amazônia OcldeJ'tal.
.Esta foi a primeira vlt6ria da UnlNa. vanguarda dêsse movimento, vers!dade do Amazonas. Saiu da.teoSr. Eresldenlc, encon.tra-se a uIlivel'- ria para a prática fazendo explodir a.
sidad~ do Amazonas, sob a 'Iderança. Idéia ao iongo de '>lma semana de esde- Magnlflco Reitor. Dr. ,1auary Ma· tudas. Cem (} vlgOl' universitário, e ,o
rinho contando com o aplI!l.l- de te- argumento irrespondlveJ da Hí.stória,
dos ds seus companheiros de t:'aba- o Centro de Estudos Sócio-Econômllho.
•
cos, o DeE e o Diretório Acadêmico
A "Fôlha Acadêmica", editada pela VII de Dezembro, com () Reltor JaFaculdade de Direito da Universidade lluary Marinho'à frente, lado a l.ll.do
do Amav.onas, em seu :lúmero de ju· na luta, consegUlu .1gl!ar o trauma do
nho, 'blíblica as se::ulnles d~clararií~3 Ocidente Amazônico.
do, Ilustre Desemb'lrgador professor
A velha dor regional, que tanto tem
Oyamn,' César ItullSSU, Diretor dessa perseguido o seu de.s~nvolvlmento. foI
Jo'nculda'de, sObre o problema dr. Amll- corajosamente debatida. Duas reallz6nla Ocidental.
ilactes foram colocadas no tabuleiro
(,O Problema dlt Amazônia Oclden- llollt1eo_ . e claramente dllltlnguldas
t.al já tem slt\0 focallzado vêze.s vlÍ- como áreas de tlpícldade carlWterJs:rlas, mesmo nf,sta. Fnculdade, através tica,.. De_um lado do mapa, proje~an-
~
(Seção I)
. . . . .,.,. ,. . . . . . . Junho de 1968
t-:» ~"••• ~ c.~.;"" _~.",_=
.dc-se paia. o mar e pa.!'a a T~'~ão
central brasílerra - soe a Irradíaçao
de llJ'àsill.ll. - desponta um tipp de
Amazônia. onde o homem e diferente.
Unm área. nuídameme oriental, com
vocacão atlântica de água salo13r.l. e
de acesso fácil, . com os fenôme.1OS
transporte e ccmunícaçao naturanzandc-se pela Belém-B:asllia. Enfim,
uma. Amazônia úlsparada.
A SUDAMOC é .rma illSplraçÍl(l da
Amazünla do lado de cá. li; o seu [ns;
trumento ele promJí;dO sõe.o-eeonemica, ca.paz de eO.lte;;l.llr cs vícíos da
velha> SPVEA e da uovíssíma SUDAl\1.
O movimento .reclama um orgilO de
desenvolvimento, "geogrà1i~a­
mente mais próxímo de quatro unld:ldes da Federação, e que compõem.ll
mais vasta área:. Ja. Naçá<J. É uma
.c""écle de SUDENE amazõníca, um
órgão com mosofla e estrutura pró,
pria, assentado em llases duraonuras,
para assegurar a presença federa! sem
os trejeitos dl\ triagem pelltica, sso
deis Estados e dou> rel'l'\tórios que
reívíndícam uma mtímxínds com o
Governo Federal, uma casn onde possam peóir o que é seu, sem consultar
o horóscopo del1berMlvo, as chamadas
bancadas forles, os I;ablnetes frios de
frente voltada para o Legte-Su.
Esta gigla, portanto, é n. própria
Interlorização, partlótlcamente pl'eco_
nizada pelo Ministro Afonso de Albuquerque Lima."
Era, Sr. Presi,Tente, o quo_Unha S
dizer; (MUj(o bem.)
(, SR AUltELIANO CHAVES'
'.
• (COmunicação' Sem revif;lo do
oraàor) - Sr. Pusidente, Senúores
Deputados. na. cemana. finda compa,reci à cidatle de Lawas para viõital',
a convite d:> professor Alys::on PaulIlnel!, Dire!or da Escol!!. Sup"r.or de
Agricultura _de :-Lavras aquêle ~s:abelecimento de ensino superior.
Confes.so, Sr. Presidente, que me
iauso'u a. melhor 'lmpre~sáo a visita. it
Escola. Superior de Agl'lcultura. Pude
sentir, através ~a eontatv intimo com
professôres e alunos o que ali se tem
feito silenciosamente, mas objetlvamente, em prol do de5envolvimento da
agricultura em nor-so Pals.
'
O que mnis me imp,ressionou entretanto, no contacto com mestreS e a.lu.
nos daquele estabelecimento de enslno, foi verifiear qUe .dl se desenvolve,
na plenitude, () espirito universitário.
Professores e alunos Integram-se, afetiva e efetivamente num trabalho
prof1cuo, diuturno, de aprlmoramento de seus 'conheclmen'A' através <lo
""""
exercielo prátlco" através de aulas
práticas em laboratório que está seno
~d~tlciente e convel'llentemente mon'1' 'preclso que, de vez em quando,
.,.
entremos em contaclo com os' estabe_
lecimentos de ensino em nosso Pais,
com aqul!les que, nas mais dna vêzes,
permanecem no anDnimato em função da sua. localização pelolnter:or
ti'o noswPals, para que, P<JSSamos
melho... avaliar ri esiôrço que se roaIlza. em prol do lmrimoramento do
ensino em nosso PaiS.
.'
O Pr~ressor Ãl'll;On Paulinelll, jove1l1 DIretor da. Escola Superior de
AgriCUltura de. La.vras, vem re~li~ando à frente daqueie estabelecurlento
de ensino rm traball10 que o cre.dencla. sem nenhum favor, ao respeIto e
à admiração de todos nós. Naquela
escola pode-se veriflcar como é posslvel, Sr. Presidente, e.;tabelecer-se
um ~rabalh() harl}1éJlllOO, em que o
,entUSIasmo, a efiCIência. a dediel.çáo,'
o dinamismo dos jovens E,e ~ociam.
acima de tudo, à 3Speriênc1a e ao
amor dos velhos, para que se re~Ilze
alguma coÍ5a. de válido no setor do
ensino.
Desejo, Sr. Presidente, deixar aqtl1
patente"a profundll. Impres::ão qUI-ll'i'\
causou essa. visita e a, certeza de quê,
1Ul medida em que exemplos ecllflcante.!! como /!sse. que me foi dado
observar, na Escol:1. Superior de Agrl..
cultura 1'0 Lavras, possam frut1flcar e
multiplicar-se, êles representarão sem
dúvida. um passo pooltivo, um .1VWlO
, ,->
3483
=~ ~
à frente na melhcrra 'do ensíno de
n0250 Fals. (Mu.to oem.)
O SR. FEU ROSA:
<COnl1l 1l1caçilo ·,el - Sr. I're.sl.
dente, Srs. Deputado-s, desejo tranmtíír à Cas!t um allzlxo-aszinado que
estou recebendo' ele Ml.lUlanna, prós«
pera Cidade do norce. do meu .Elscado.assínado p~lo Pre!elt.Q AntôniD l"ranCl,SCO de Oliveira e mais 1.183 habitantes, pedido ao E:imG. Sr. P~esl­
dente do Banco do Brasll a. ínstata-,
ção de uma agene.a daquele estabele;
cimento bancário. ali,
Trata-se ele uma. )u..stl.s.ma relvíndlcaçlio. porque o ,1:0.'0 L1e Montanha.
sõ pode valer-se 'lo 1:lJnco do Brasil
de Nanuque. Cldlde '10 Estado de Minas Gerais, em detr-mento dos Interêsses dDS capixabas.
O cçmérc o de "\1on1anlm está se
desenvolvendo extraordmãrn.mante. a.
mdústría também; ll. pecuér.a e das
melhores co li.'stzdo. l:.:eJião prcgresSigla. Ll"",envoivitnencis'a. qUe·mcr~
ce ser estimulada atra'l'é3 dC3S:L rací'
lidade do Banco do Brasil.
Esta a. sclícítação- que tran5lllitimos. (Muito bem.)
O SR. WILSON BRAGA:.
(L:omuntcaçao _ 6em. re/)ls~o do
oradOr) - ti .., PrilSiaenLe, o "Lv _elo,
BraZJllense" de tallado tr;.z uma
grave deuúncia a reõpeHv·de um ~.&­
anulo jã ventilado :l(ju. pJr 'õiverws
parlamenlares, ilwimlVe pelo Depuuul0,Vital elo nego. no ano prox,mo
pas:Mo, quando sôbre I) mesmo caso
[Ornara conhecimento de fa.o,; tão
lamentáveis.
'l'rata-se, Sr, Prt1.S1dente, do tráfico
humano no Nordeste, e o "Cvxre:o'
Brazllleilse" nos 'traz, em minúcIas, o
depoimento de um :;:l(,r,e'r.o-gralld~n_
se com todro os pormenores do t..áfICO entl'e .lUi!ac.os do l~ordesle e 00
Estados Cl.e Goiás e lV.ato Lir~c, feilo por, llOmens lnescru,pulOsl>,s, que
plocurllm ll1l}:'or~ar :lS nossos contcrl'dncos e vendê-los R03 fal:,neleiros de
Mato Grosso e GOlás .como se fílssem
mercadoria, Ali· slto esses home11l$
trata(\'Os como escravos e cono anl.
mais, até que consIgam pagar aqUela
importãhcia. devida a03. mercIJ.(JOrfS
tios nordestinos.
.
ESSa delll:mcla; 81'. PreÊJdente, re.
q,ler urgellte~ providências do 'Minis- térlo dl\ Justiça. oara que, de uma.
Vl!l: por tlldns, encerre êsse m1serável
1 t
Inl'
exped en e com que
quamen.e expIoram os ~sta.aos lIore!e,stlnos. Te".
Jlho certeza de que V. E.'I;~ fara chegar 2Sea denuncia ao gabinete do
81'. Mlnl.stro da Jusciça, a fim ti'a que
S. Ex~ mande apurar a. veraclnao.e
doo fatos e nos Informe das provJdências tomadas, porque, se Isto se repetir, f.>eremos obrigados, amanhã, 'a re..
querer. desta. tribuna. uma ComJS'ÍlO
t
Parlamentar de Inquéri o para Invcstigar todos 0.5 detaihes. A denuncia
é a segUInte:
"GOVERNADOR NILO COELHO
TRAFICO HUMANO NO
NORDESTE
Natal - (M) - Arlmda de SOIlza.,
um jovem que, no prÓXImo dia 17,
completara 18 anos. de Ida.àe, p:o·.
curou a reportagem para denUljciJr
veruadeiro tráflco de homens que há. '
anos vem-se verificando no pais. ltle
e mais sessenta pes.soas, em sua maioria jovens de 15 e 16 anoo, foram veu..
didos numa fazenda do interior 'de
Goiás,. num mercado de homeM que'
se proces.sll. qonstante!1lente e tem. no
Rio Grande do Norte, uma de suas
grandes fontes ~e aOaslecimento. O
"fornecedor", Vicente Brás, residente
à Rua. Baraúnas, il59, no bairrc. do .
Carrasco, encontra-se atualmente no
lnterlor de ,Minas Geral.s, oferecendo
aos fazendeirOs uma. nova "partida"
de ~)ll1ens.
O jovem conta que tudo acr;nteceu
em outubro de 1965. 'I'rabalhava na.·
Usina. Estlvas elll Go1aninha, a.judan.
do o sustento de sua família, quandO
certo dIa notou um movimento Incomum entre os rapazes de sua idade.
Proc.,.-ouln!ormar-se e soUbe, que lIlIl '
18
DlARIO DO CONQAESSO NAOIONAL (Segão J)
Junho de 1968
_:wa:
""Ja.
bomem pa.2S~ra
11.I>lJ}lJ" ue caIf'1nhão, convidando os ,lOVtJ1S para trabalhar no interior de Ooms, onde as
condições eram mais .antajEU.a.:J. A
diária. era de riCr~ :.l.tU . .t!J. IISs.m, o
desconneeíco fui arreg.maniando tra~
balhadores, 'Iodos ijuerJam ter a
oportumuade ce mcl.rorar de vida.
Arlindo ele SO\lM sempre sonnara 1:l.i1
merno.ar de vlúa e ..é.tbou também se
oferecendo p:lra segúlr viagem com
destino a GoiáS. Naljuele dia,. 61 homens dormiram nas lJwx1lllld~des do
Pôs/o FU;;;aJ, sem ,e""ertar nenhuma
suspeita
lJOS
guardas,
i~o
día segu.n-
te, VIcente :tir..:s, .nltJoU a viagem,
que duraria tDdo um aia, nlA ourruís
NovOS. De lá, lJa:a a Id~~Jda no jnterJoT de aolful, uma. semana de via-
(iem.
OFERTA E ?RQCIU'l.A
A!.lngiu~
o território I cre ÇlolAs,
Vicente :Bràs passou a vJs,tar várlas
fazendas, as quaJs <lr~recia, a sua msr;
cadorta humana, ':::hegou na fazendq,
de uma. homem cOMecldo por Resende, em Qulrin6.coJ.s. com cêrca de
vínte llOmens no Janunhão. Conta
Arlindo: "ÉIe chegou I~, deiXou a
gente deblÚzo de uma Arvore e desa;pareceu. Foi tratar da venda. com o
dono. DepoIS apare;;eu um «cabra."
ch~mado '''l'uea'', que nos levou !=ara
um galpão, onde passamos a noite
SEm comer".
No dia. segUinte prossegue o
raj:.az - apareceram Qutros capangas
da fazenda. 05 tnJ4 perverros erJm
"TUOlt", NJoão C<Jbrl...C hcca" e Jalme,
tri!s baianos que, .legundo o povo do
lugar, tlnha"" mul.tas mortes na~ .,.
..
CO.!itlts.
A parllr dê.\te dIa, os nordestinos
leVados para.' Goiás DOr Vjcente :Bras,
C()m a. prom~SSí1 tle JOns ganhos, ePmegllrllm a. .sentir na Carlle o sofrimento de um regime de trabalho que
mda fica a dever, aO çlO$ ~crll.v()s
Clntn.q >Ia Llb~r~(lção. frabalha.va--se
das 6 da manhã â.S ti da noite, 00rnta-se â.S a da manl1i\ e !iS 4 ca tarde. Níio l1a.vla ouêr() !leiarlo pllIa. !tescauso nem para allmenlllçiio. pómente quando o liol lie ptl1l411l os llomens,
extenuados, Iam dormir de estômago
vaz:o. E a diária, nO Inv~ do prome-tida, era. de apenas 1 cruzeiro nOvo.
Ninguém podia. ab!ll1u01Jllr a fazenda
ante.!! de pngar a dIvida contraldn na
longa viagem. multo mais demorarJa
pOtlJlle o camJn1Jão procurava evUar
]lOslos fJscalll.
DESPISTAMENTO
baiano. O cearense acovardou-se e
não se Eoabe o que flll feilo dêle.
~ Os únicos traba1hMores eldstente.s
na. fazendo eram nordeatíncs, Todos
os meses novas lev:t.S ce homens eram
vendidas. I\,;uma de;oSa.s vlagen.s, cnegou um norte-rlograadenre chamado
Joáo Marcelíno, que navlS servido o
ExércHo I e t nha tlXtcs os seus documentos em d1a.~ uo cO{ltrárlo dos
outros cuja maioria. éT!L quase meninos. Joã:J também devia a Resende
e não podia sair da. fazenda. PlIIa
encher as horas vagns dos domingos,
~le f~zendo ares de Gneval'll subdeIJe1lVOlvíti:.:>, treínava cs seus czmpanhelros na arte rmlttar, substítuíndo
0$ fuzis pelas anxaãas. mas nunca
conseguiu fazer .uma raroluçüo.
Arlindo conta. 'lin:ta, que os nordestines escravizados eram praíbídcs
~té' tle a~ar. H~uve o caso de um
negro que se aparxonou por uma negra empregada da fazenda.
'rudo la multo nem, Até que ne.
senda descobríu. o "crime" do "escuvo" e e~qJUIsou~ da faz~ntla.
~A
VOLr,A-
. Pep:;1s lia trabalhar ~ por Illals de
tr~ meses p~ra pG.3ar o que o dono
da faze.ntja ba.yia lluslo I1a SUll. COIl1prll, Arlilldo llpmeçPI1 a. gannar nlgum
o.lnheirQ. lIayia. 'nna mercearia em
Qulrlnópol.s que vendia. de tudo. A03
domingos Os hOll1eIl.!l pediam dinflel1'O
a. Re5ende e aI! gasta.vam tudo. Usan..
do de sabedoria, Arlindo foi eoonomlzando. Pedia 2Q oruzelros noyPll e
só gas1ó:l-va cinco, pagando cachaça
pl!ora os capangas e ganhando a coI!fiança. Um belo dia, com o <linhe,ro
economizado, ve:o em;'ora. Gastou 35
cruzeiros novos na vIagem e sua. mãe,
qlle não ~abia on>le ele &0 encontrava,
t
o ir r.ela. alegria de rever
o~~.a s rr f" - .
A denúncia do jovem Arlindo de
Souza está. mereoendo, agora, provldênclllS enérgicas das autoridadeS,
ez u é dlflell XJll car a exlll
f~~I~ d~ ~m regln:e ;$cravQcrJ.~
em pleno 1968."
~
Era o que àeseja.a dizer. (Multa
bem. )
-
.
O SR. EDIL FEltRAZ:
(Comulilc!1çáo _ Ui) _ Sr. prasl·dente, dia 15 pa.,saao, a cIdade de
T p,. L
'A G osso
c m
r... agoas, em ~U.. a.""
r
, o pletou 53 lllUlil de e::r:islêlJcla, como
mUnlolplo e comarca, pOJS pela.s le15
e.staduaJs 706 e '10l) de 15 de junho
de 1015, foi elevatla a munlolplo e
comarca. respectivamente.
~
"Assim mesmp em Feira de SanA história do povoamento de.:;ta reuma. - diz ArllndQ dê Soúza - êles glão de Mato (;ror.:o onde se situa. a.
colocaram uma. lOna sõbre a. carroce- cidade do '!'rês .Lagoas, remonta a
:ria, e amarraram fortemente pnrll fa- 1829, quami.'D o sertanista. Joaquim
zer cror que levavam cflrga, Ficamos Franolsco Lopas, na.tural de li'ra.tlca,
sufocados e começamos a gritar. Os Estado do São Paulo, penetrou em
gullrdas nos descobriram e Vlcente companhla. d03 Garoias stlitão a den.
:Brtl.~ pagou uma mult~ prometendo tro nesta rica região, aegundo suas
retornar a Natal. MIIS fllz um!!. volta próprias palavras. "Fui comlldado
e continuou vlagcm. Quando chega- pelo 61'. Souza <Januttrlo JosP de
mos em Uberlândlo., fugiU um ho- Souza). Segwmos pm tins de julho
mem, um tal de Joslas, que 'vive
(820). Entrei COm doU. anlmaJs e
Currais Novos e é sócio de Vlcente. quatro cães. Alcançamos os Senhorea
maudou a. Policia atrás dêle, PllgoU Oarela (José, João. JoaquIm o Ja85 cruzeiros novos para a sua c!!.ptura, nUál'lo GarcIa 1,ell1) no l?arAnalba.
2llj1S o homem não foi encontrado". fllzenQo ea.nOas 1\ nllS,~fl espera. PliIa
TRAllALHO "'SCRAVO
nos convidar para dHiI entrada. Dps..
oobrlu Q sertiío no !lono !ie 28 (1838),
:Nos eampoo imde trapfllhava de 1101 llerden[jo os Sra. Ul1rolac dois anOS
• sol. os homene oram vlgla!los po_ de entrada sem poderem aeseobrir.
um grupo de Jllgunçv~ ílrll1llc;\os de &n:tl>JjlN1 o dlw l"l\rflníliba em lugar
rifle, rev6lveres ou facões Fugir era íurgo e mansll, lUa!", §orrlldôes e panuma. temeridade: Certo dia, 11m Cl)II- lanN!. Saindo nos cllmp.~. <8 sant'
rense não aguenttJu o "patente" e Ana !>n; ~ três Uludo,.'as ~ do Souza
fUgiu. Os 3agunços logo organIzaram constllva de onile ~ pessallS e vime e
8 caçada 11 pouco ieP\lls chegavam quatrp animais, :t1? qUIII eu me aohel.
com o homem amllrrallo no pár4l.-1a- Ellt,r~J1lO$ parll. Jima '1 gul1rm 1 águas
D'llUI QO tra.tor, lnconscleI1tl.' lli I\l"~ra d'l /'.lueurlu e .'olta_ll,J" t!'l' áf:UAS do
que levara. O cearense passou 11 tra- d:1I nas cabeceiras denl}m,neda panbalhar apenas de calção parll não e.a. tano Cafluente_mer:d1onal do Sucurlu,
bOllllr nova ftma.
prÓXimo a. serra das ararlls(, e (Ul\Mas havia também casos de cruel- daram-se duaa fazendas, uma lpra.
daete extrema praticados pc!"" (lonas Inácio FtIrtado e outra para. Domlnll'4 fazenda, Um OUITO llearllnSe an- gos R(lllrigues .•• "
dôll falando mal de um oapa.nga e a ~ :rastertormente., em J83l, o mestll\l
h1.stDrlD. chegou ao conhecimento de Joaquim FrlUlelscQ Lo;:a em compaIlosende, QUe I\. !loite reuniu os 1l,0- nhla (lD pai llXllloraTam as rIos QutnUlll,ll no pátio leram prol\1ldos de tériA. e Verde.
paIISIlr perkl da CRP lll'lInl1e> e \I\1rl- I!;lItft ser·tanillta, ora. a. serviço dos
aou~ O hOmem li. brigaI' com o matador Ge.rciaa, ora por conta. própria. até o
<
em
e
6i!iL
ano de 1945, féz "árias explorações tle dois meses, e não recebi resposta.
noá rios sucuríu, Verde. TaqUlU'uçu e alguma. Poaso afirmar que em 15 dlItIIl
Pardo, l1:ste ultimo caminho dos paulistas que adentravam os sertões de
Mato (;110&:;0.
-Mas o povoamento do vaato formltd" entre 03 rios Sueurlu e Verde, se
deu áe maneira definitIVa. cem a entrada. em 1885 por PI'OIABlO GlUDla.
Leal, Que pcsseou no lugar denom>
nado Plaba. canta 8'á. C.:l1'Vll.l1lo que
Protazio (lllIclll. Leal, atravessando o
Suçuriu no Parto ão- Galiano, avan1;0U pelos campos do Oampo TriLte,
alcançando as /igUe..il do Rio Verde,
no córrego da Plabl'h dai tomou coatato com moradoras do Fotte do Hapura, cem estes prancando rudímsntar comercio. L~go_após o estatreleeímento de Prot:lzJo )JOIlSeou onde se
situa li< clci'ade atual de tTrajano dos
Santos.
\
:v:m 1909, descenda o 'l1eté, aportou
a margem direita. ao Paraná a (Joml,s.,.
são de engenheiros que &3 eneazregara
dO$ trabalhos de campo e oonstruçào
do treel10 da ;Estrada de Ferr.() Noroeste do Brasil. dalllolé Campo Grande.
•
Em 1911, inlclave.-.se o poVilltdo de
'!'rês Lagoe..il, servida. p~lll. Estrada. de
Ferro, já. nas barrancas~ áo rio Paraná
em território Paulista, épooa em que
a nascente cidade se tornou oencro
llomerclal- da. região de Santana do
PlII~ba. e sudoeste j\'ola.no, que ate
eJ.+tão fazia. todo o seu comércio com
a. Clqade de Uberaba no Estado d e
Minas
o lI.dvento do tráfego rodovláCom Gerais.
rio !las décadas de vinte e trinta.
Três Lagoas -expandiu seu comércio
até o leste: ma.~ro!!sense, nas cld'll.des de Gulra.til)ga. então Lageaclo, e
Pp;;:ore\l..
Ao iniciar-se 11 construgiio da ma.jeslO"..:L hldro-elétrica de Jup!á, 11 01dllde entrou em fa.~e explosiva de pragresso que perdura ate ho3e. (MultO
se iniciará a safra do algodão fibroso
do Nordeste, Sem naver preçoo mini.
mos, êsse algodão nsssaré a SeL vend!do P\lr pouco mais de nada, 'prejumcando-se caem vez m~ o homem
dllo lavoura. e, quanto mais :fôr prajudícado o homem da la.voura, mais lIUmentarãe os "paUS-de-arara", para.
vergonha. nossa, da. Nação e do- Go-
vêrno.
•
(Multo bem.)
o SR. PRESIDEN'''E'.
.lo
(JllathelJ8 Schmidll V. Ex. será reiterado.
O pedido tio
O SR. FERNANDO GAIUA:
(Comunicaçâo _ Sem reVisão do
orador) _ 13r, Presidente, n correção
mOlletárla, come vem sendo aplicada.
em tódas as operações financeiras
reallzlltlas pelos órgãos do Oov~rno
ou por entlila<les !ln!ll1celrns PllItícuíares, está. ~ 1uzando (JescNutllbrlo
social ao P~'
~
d
flr-'
..1S, e, quan o a mo Que
cstá trazendo um sério desequiHbrlo,
é porque a grande ma.ssa de trabaJhlldorell brasileiros que aspiram A
aqulsiçãa tle casa própria. ou aspiram.
a financiamento de qUalquer Ilatureu sabeD!, por experiência daqueles
lllle cl1ira.m na esparrela que, se flr.
mlU'em contrato com correção monetári f li
JI, a~ o as aquisições sem saber
qllanto vao pa~ar pelo que estão adql.llrlndll. E, geralD!cnte,~ i!s.ses finan- f eit os na. base de concIamen t os sao
IlIgnação nas suas fOlhas de paga,...
mento, e representam um percentual
dqs l1eUS l1alárlos.
Ooorre quo, com o arrOcho salal'llIl
a que (I Govêrno intransigentemente
se aferra, tendo consosuido recentel11ento a. aprovação da prorrogação
IndefinIdA 110 arrõcno salarial, apesar
de mllndar para. oS.a Casa lOensab~.)
gens Uus6tias, os QUlllcntos do tra.baijladof. 1Jr~slUl as normas legais lns.O SR. AG!!lNOn 1IL\RIAl
tltuldas pela Governo,
lItravés do
ccomun1çllçáo - sim& revisilo do arrôchQ salarial, siío bem lnteriores_
oTUàOr) - Sr. Presviente, o "COlTeJO às correções monetárias de suas presBrazillense", ettlção ae silbaao, Citou taçpes bOS financiamentos pllra aqultextualmente o ~Io Gr!U1de da Nl.ir.e, slçao de Casa. própria. Isso c~tá
no caso de operàrios ela 'll.voura que criando uma situação de j/npratJcltestavam sentia transportados para o bU!dade,
prIncipalmente no Plano
Sul e vendidos nas fazenda$ tle (lolful Nacional de Hllbltaçiio. E ve,lo. ,se o
e Mlna.!l Gerais rolllO merca~arlas.
quanto o Gavêrno já. arrecar!ol1 até
-i"
agora com a contribuição de 170 re.!=Ir. Presidente, a. no~lelll é verí ti vil. latlva ao :Banca Nacional de HabltaNao é novidade, também, poJs ha mais Çf;O, e aplica
apenas om e.lgl\mns
lie !lO an03 é feito esse transpor l ~.
POUCe..il casas no Pais com ns rluals
A culpa. não caue•. abliOlu!.!'mente, :fali um alarde como se estlvce.se ronos transportadores e, /lim, nu.; gov~r_. solvendo o problema habitacional. o
nM, pois o homem do cllmt;o Dl) 1'1 r· quo não taz e nao :fnrlÍ enquanto
deste, especialmente no RIO orande elQstir a correção monctárla
.
cio Norte,~ eslil jOgado à sua próllr.a
oorte. .
Por outro lado, o Sr. Mlnilltro da
Para, prDiblr a nngrlloáo do homam Failenda, Sr. Delfim Nelo, vem nfirda lItvoura do Nordeste para o sul, mllndo reiteradamente, e ai l'sfiío as
Sr. Presldente, é necessaria, prlll'.elro, l'Ioticlas nos grandes jornais do BrasU
qUe se lhe dêtm condições (\e conti- que 11,. Inflação está. controlal1l1o.
A
ltUllX a. fa.zer agricultura naquela re· aflrmaçã(l de S. Exa., o Sr, MlnlstIo
glão, porque, se $e proibir simples- t\1l Fazencln, é' oategórlca. Disse S.
mente o transporte, os proplCI\1l1S ((I.. 1i1xa•• ainda na semana passada, q.Je
alals se agigantarão.
a Inflação está controlada 11 em deNão estou daqui defendendr> 03 ollnl" constante. Ora, se a Inflaçã<>
paus-de-arara. MlISr quero aproveitar cstú oontrolaela. e em decJlnJo I'Ol1S-a. oportunlds.de da nota do "OorteJO tante é evldente que tende para rero,
Brazillense" para afirmar à Ca,a que que ohegará. em breve a. ~ell fJm ,~
a notícia. ná" constitui novidaae, pois Isto de acÕrdo com n~ palavias do
há mais de 20 anos que é feito êsse Ministro Delfim Neto, que represel1ta.
transporte, com o oonlleclmento de o Govêrno dl) Sr. Marechal Arthtlr
tOda a Nagão.
da Costlt e SIlva, no Ministério da
Se o Govêrno deseja. que o trlll1ll- Fazenda.
porte não oontlnue, que dã aos agrlDesta forma acredllando que S.
ouItares da lavoura nor{lestlna Oj EXII" a Sr. DeÍfim Neto, fali afirmameios de ~eontinuarêIII a. ~rabaihaT çôe~ vllllosas e calcadas em tlados
parA produZIr lá., e não os deixe como ooncretos, em dados estlltlstlcos, e
eatão: produzindo a I'lqueza dre OU- que S. Exa. deve ter em seu pOder
tros e a rIqueza. do Pais. e plIra si s6 elementos para afirmar (lllC a 'nflaa. miséria.
.
ção se encontra c.ontrolnda, quero,
Sr. Presidente, aprovetto ainda li Sr. Presidente, apresentnr à Casa.
oportunkiade para ootlcltar a V ~x. projelo de lei que sero, pOr assim dique reitere o pedido de lIl!orma~oes I:er, a prova real. a "prOVA elas noa S. Ex' o Sr. M!n1stro da AgTloul- ve" da veracidade ela afirmativa do
tura. 11. :fIm de que esclareça. como vai SI. Ministra dll Fazenda. 1uando
efetIvar êste' ano os preços mlnlm~s uma auloridllde dilste GoVêrlJD, riue
l1ara o algodão da regtAo setentrlon'll /le tllZ um Govêrno allStero, que l\ll
do Pa.ls. 'No requerimento Ilollella',a diz um GDvêrno em que nuo eJ>lste
a. S. E~' que detlnW·e êsse.~ pre.~ClS o vocábulo demagogia, faz Lal nflrmJnimos tomando por base nlloa. mação, quero apresentar à Cl\mara
Jlil.rldllde do comércio internaclon"1 e projeto de lei que será, !lDmO dIsse
sim .0 custo da. produção. Isto há mllls anteriormente. a prova tios nove, a
<
I
I
Têrça-feira 18
DIÁRIO .00 CONGRESSO NACleNAL
Junho de 1'963 Z~~85
(Seção-I)
I
~
prova real da verac1dade das Ilfir- Situação ds .Forta!l'za, pOr popu'!ação O SR. JOS'E' ",URIA IUAC..\ LHAES: relaçãa ao' funclonaÍlsmo. sendo -:::
em relação ft algumas cM/llais
-(Coln.ulIlca~iio. Sem revisá, do sra: e Insorísmãvel o Intuito de desestímu- ,
Trata-se, 'sr, Pres1dente, de proit 1
ul'
N d J t
d
S P s1d t I
t'
lá-los pelo baixo pagamento do seu',
to -de lei que' determina. a. exclusão Cap a - pop açac . e .un as or) r.' re en e. amen avel- trabalhQ ou pela aplicação' da CLT aos'
a nulidade das clãusulas dacorre-, Fortaleza. - 794.Q73 - 1.
"
mente, o custo de vida continua' a olhos da nacão a funcionário públl- monetária nos contratos de Manaus - .242
253
2
desafiar o Govêrno. E, nesse ponto,
o
..
ímportuno :li!.
,
Belém
54õ
39. . , 3. •
acontecem coisas inacreditávela r.este co como um inc_apaz e ....,.
_ llualquer natureza. a partir de 15 de Salvado~':"" 858 7ilO _. 7
Pais: o preço da carne, por exem- vastador da Tesouro Nacional.
. março de 1971. Quinze de março de
.
I'
plo, Para -o' consumidor sempre está
A Olassííícaçâo de Cargos e as 't_c.,_
·1lIl71 é a; data em que o Presidente da Sr. Pr_esidente, causa estranheza em alta, mas a. pecuária. está em criSe daptações. permanecemnc terreno ue,
,ltepúbllca., Sr. Marechal Arthur da. que S. Exa. o Sr. _preside~te da RtF porque o preço do boi em pé é baíxo, bulcso das índeüntções, .havendc" ,ni.
l'Costa e SUva.! deverá transruitlr a pública tenha vetado êste projeto que Não se compram, neste Pais, pelo lhares de processos no DAPC, subs;taixa. presidenCIal ao seu sucessor. Se criava Junta de Concillação - para mesmo preço, alimentos. _vestl1lu:io, tituto do antigo DASP. aguardando
0 .oovêmo a.:firma. que
conseguiu :Fortaleza.
remédios e - outras utílídades. Cada soluçlío ou cumprimento de exígêu-,
1conter a inflação, que demonstre isso,
Senão vejamos; Salvador, que tem vez ô preço sobe. Agora mesmo 'I'I~ cías burocráticas que- se .eternízam, ~ aprovendo essa proposição. fazendo uina
população de 858 mU pesscat, mos li ,Fundação Getúlio Vargas afirApresentarei, Sr. Presidente, UI,
com que a Maioria do oovêmo, a: possui 7 Juntas de Conclllação; Be- mar que o preço. em maio, 8Ílbiu oportunidade reglmental -d_estases.°uiI, '
~Ioria parlamentar que tem assento lemo com- 546 mil habitantes, poss\Ú 11,5% mais do, que em abril.
requerimento de Informações à Casa.
"nesta Casa. que são os componentes 3 Juntas de conciliação; Manaus, ,Com .a farinha. de trigo,-Sr. Pre- Civil da Presidência da República. a
da ARENA, partido de sustentação com 242 mU habitantes; possuí 2 Jun- sidente; aconteceu, há pouco, o se- fim de munír-me dos elementos uedo Govêrno, dê apoio para. que vse tas de- -conciliação; Forta~eza, com guinte _ e parece até anedota: anun- cessãrios a uma campanha em prol
aprove esta proposição, porque se não 794 mil habitantes, possuí uma. Junta cíaram os moinhos a falta de latinha dos funcionários que como já a!sõe
A ,fizer estará. públlcamente o Sr. de Conciliação e Julgamento.
Em .de trlg'o. Porçaram a SUNAB' a de- estão 'sendo margínàlízados pelo Coj\finIstro da F'azenlia, representante virtude disto. quando êste proJe!O ereta!' a alta do _produto. No dia vêmo como se fõssem párías ou paao" atual Govêrno declarando que entrou no Congresso, em 1959, o nu- seguinte, aparece abarrotado o m~r- rasítas, numa cJamante irijustlça que
não confia, não' tem fé na sua Jl(lll- mero de processo era da ordem de cada de farinha de trigo.' Importa-- precislt ser reparada. (Muito bem)
tI.9 ~cconõrit1ca-f1nallCeira. e o q1!e 1.000, - enquanto. que, agora atinge mos farinha de trigO em sua grande
O SR. JOSt 1\:IANDELLII
"ílizJsuo .meras palavras de engôdo as 6.500 por ano. O que está. ocorrendo parte No entanto em VInte e quatro
~perança.~ de tõda a :Nação bmspeira. em Fortaleza é que entra uma.zecla- lnlras' o mercado fica abastecfdo dêsse
(t:omunicação. - Lé) - ' Sr. PL'1"stpll,uita b011').
'mução na Junta de Concl!iação e produto
, d e n t e e Srs. Deputados. o C:iJendádo
J () ·SR.
HZLDEBRANDO GUIl'IA- JuIgam-:nto e. é marcada. a primeira - Isto é falta de escrúpulo. O Go- Eleitoral dêste ano.· fixa, em -alguns,
ltAES:, .
audiênCia pnra um ano apos, porque -vêrno tem de atentar para ísto, Não Estados desta'- Repúbilcll. Federativa
, _',
_
uma-Junta apenas-pare 800 mil h~- adianta espancar estudantes Impe- dO-Brasil, eleições munícípals para
, <Comunicação. ~Sem. re~í.sáo da ora- bitantes não tem ,capacidade de aten.. dir que operários se reunani. livre- prefeitos, víeea e vereadores.
dor) - Sr. Presidente, -açl!bo de re- der àS necessidades dos trabalhadores mente e constituam os seus sindicatos.
No Rio Grande do Sul, no dia f5
ceber carta do Presidente da Junta cearenses. .
_
sindicatos autênticos nãô tutelados de_novembro, ferir.se..á
dos rnnís de conciliação e· Juigamento de For- 'As!m sendo, 8:. Presidente, faço pelo 81' MInIstro do Trabalho e Ile- renhIdos plei~os municipais onde 'se
taleza, Sr. Paulo da Silva Pôrto, que um apêlo a esta .casa 1).0 sentido ele los grupos das cíasses produtoras da degladiarilo as' duas correntes :lartltraz a seguinte comunícação:
que. quando voltar ao COl11;reSSO Na- nosso Pais. Não adianta o Govêrno dârías, neste sistema bí-partídárto que
or. JCJ n.9 136-63
cio!JlLl esta: Propo~ção, .torne trem pensar que pode dir'iglr a Nação desta. foi estl!belecido neste Pais pelo ex,
efeIto o V!!to presidendal. qu~ tlrQU maneJm. O que adianta. Sr. Presi- Presidente da. República, Mal. Castello
Do Dr. Juiz Presidente da J.Z_.J. as esperanças do trabalhador cea- dente; é acabar com a ganãncia dos Brnnco.
'\-de Fortaleza. ao Exmo. Sr. D~pmado r~nse de ver 9s ~eu:, direitos -prote- aprcveitadores da pobreza e -da mi- o Movimento Democrâ.tfco Brusilel-_
gldo através da cl}açao de outra J'un- séria. huma.'la, principalmente com ro, partido de oposição ao Govêrno do
, _HJldebrando Almeida Gulmaraes..
;AssunLo: Veto ao projeto dE} lei da ta d.eCcnclliaçao e _ Julgamento. os intermediários ine8Crup~osos. E, Estado, detém, naquele F-slaeb Su 1l10, • '
Camara n. 9 418-B-59 (Fa2I ap~lo1.
(MUlto bem).
nisto. 0- Govêrno aão torna provi- & maioria. Legislativa. na AsseulblíJa
"Exmo. Sr.:
._
S COIJ.l<mRA'
-dência alguma. Basta dizer que 8 Legislativa e, também, maioria, da re, A dlfkll situação por que, passa a'
O SR. DA O
- '
tributação, hoje, recl\i.únlcamente presentaçãô federal.
,
Justi~a -do Trabalho. .em :Fortaleza,
(Comunicação - Lê) Sr. Pre- sôbre o produtor, e nU~ca sObre- o 10Ambas as correntes partidárias, desaconselha-me, na qualidade de Juiz :;idente, ()o mGI;; vem ,de divuigll.l· se- termediário.
- ' de :fá. estão, arregimentando ~~'LlS
Presidente do seu único órgáD de pri- rem apenas 44 as comunas brasileiras
São êstes aspectos Sr. Presldente eleitores e já se têm ,realizado varias
meira instânc.la aqui e:tistente, a to- que contam _mais de 100 núl habitan- que resolvemos rOOa.uzar, hoje _dS' convenções. para. a escolha. de, cantiL
,mari a liberdade de apelar llO' eml- tes .EntãO'. verifica-se' êsse fato ca- trIbuna, porque já estamos _c.anSados datas. que concorerão aos 'cargas "le
nente,patriclo, o-que estou fazendo a racterizador de condenável discrimi- de assistir: a- tanto absurdo' a, tanta prefeito vice-prefeito '! vereadores.
outros,' no sentido de sua. va!i.!l.sa. in,.. nação: enquanto OS Vereadore3 dos
desfaçatez' à-tanta mentira. e a. tanto
Não sabe a. OPOSição riograndellsé
terferência pessoal, para. a pOSsibili- Munlcipios de 101.000 habitantes ou engôdo. 'Por exemplo,_ aS inal1gUl'a- quais as pretensões do- ilustre Gover~
dade de ser mantido, pela CongrcEso, mais recebem remuneração condigna \"ôes de iolcio de obras do Govêrno. nador do Estado ao ,declarar que a
quando da - aprectaçao ,do veto res- pelo exercício do mandato, os Verea- E'êz.-se um movimento neste Pal's, que Aliança Renovadora Nacional deverá.
pectlvo, o projeto _de lei da Câmara. dores dos 4.241 Munlclpios restantes, JÍeclizia revolucionáriô, -para acabar sair vencedora em mais, de 70'10 :1os
n.9 41!,-B-59, cuja sanção, infelizmen- prestando" os mesmos serviços c su- com aquilo que éles denominavam munfcípíos riO"grll11dens~._ ' ,
te. fOI negada pelo EJ;nn. Sr. Presl- jeitos aos mesmos dispêndios pecuniá- demagogia.- Mas não, Sr. Persldente:
Pelo que se·vlslumbra, o Govêrno
dente da República.
"
rios para o cumprimento das tarefas cOntinua. tudo do roesmojeito, agra.- RevolucíoÍ1árIo,~ presidido ,naquele. Eso projeto .<J!ll .referência cria JUlt- legislativas mUlliclpais, nada. perce- vado ainda, para a classe operária tado pelo ilustre CeI. Petachi BarceI-·
tas de COnciliaçllo e Julgamento da b e m . ,
lia nosso Pais,por êsse attôchO sa- los. está. empenhado em. demonstrar
No Estado do Rio de Janeiro, ape- larIal, pelo custo de-, vida C),ue nã.o ao Exmo. Sr. Presidente da Repúbll_
J.ustiça. do TrabaJl;1o, na Cear.\, tendo
tido uma permanencia. de nove tln.os nas -9 (nove) Municlpios somam mais permite ao operário compr3l' alimen- ca, que a' opinião pública. em sua
no Congresso e se coustltuia na úl- de cem mil habitantes e 54 acusam· tOs veStuários e sobretudo remédios maioria., apola a atual politica admitima e legitimba esperança. 40S tr~- menor número, mas todos êsses con- p~que, hoje, um'a receita às vêzes sé n1stra.tlve revolucionária.
balhadores cearenses para. a soluça0 tam mais de 15.000.
-con:~egue mas o operário não tem
Não concordamos com as dec)araem parte, dos seus' angustiantes e
U
Is
'd t
conUições de adquirir medicamentos çlles de--S. Exa.. :O Sr'. Governador. ,
prementes- prcblemas de emprêgo e
rge po , Sr. PreSl en e. encon- para. os seus fUhos.
O Estado do Ri!) de Grande do S'11,
que morreu com o veto.
tremas uma fÓ,!mula capaz de cor.
está.-sofrendo uma de suas mais per.
Enquanto se prolongava o tempo riglr- tal situaçao. Se nao se puder E' êste o panorama em traços rá- nlciosas crises econômicas;,
,
de ,tramitação do projeto, Fortaleza remun!lrar a .todos. pelo 'menos se pIdos, que trago à conm.deração desta
A pecuária. enfrentando- todos oi
crescia tanto em população comI' em propiciem melas para Indenizar aos Cll.sa, -para que o, Governo, -de uma óbices imaginá.veis. A Agricultura,
atividades ' industriais e 'omercilUS nã()-remunerados pelos gastos a que vez por' tMas, pIanffique o sel1 sis- abanã:onada a sua. própria. wrte. As
resultando dai o mttravaSimeLto dá estão obrigados para o excrcicio re-- tema de-!,dministração e nos dê al'JUo indústrias sofrendo os efcitos da "e. '
capacidade da' Junta local que; "!fe guIar, do mandato._
, que prec1samos na. klvoura; umsen- cessão ecànõmica a!ém·.de se verem
seiecento~processos, por ano. já vai
O que não se pode' admItir. Sr. tido de produti~de, com crédtto, obrigadas 'a paralisar-sullS Btivldades
" sete- mIl e tantos. (O que quer di- Presidente- é que cont1nuem os Ve- assistência. - e~tlmula ao agricultor, pelo racionamento de energia elétrL
zcr que Fortaleza está ne~essitando readores dos Municípios -de 100.000 para que,. entao, possamos, através ca. a que está sujeito o seu 'parque -fade dez Juntas para sua. integral nor- hablta.ntes que nada recelJem a nssls- daproctuçao, :realmente ba~ar o custo brl1.-. -,'
ma.l1zat;ão no campo da Justiça do tlr_que séus ~olegas - dos MunlclPlos de ,"ida ao Invés de posiçoes e meAs rodovias-,estaduais intra!egávels,
Trabalho). _
' de' 101.000 percebam a remuneração dldas
demagógIcas, que ~prodU3f:m nesta época. de Inverno.
Na ,cs~rança de merecer a ~lta que lhe!! assegura a Constituição e apeIJ!l3, na aparência, talv.ez uma .leye Inllmeros agricultores abandonam:
considera~o de V. Ea. ant~lpada- a Lei Complementar n.9 2. _
i1usao, .mas ~ue ~a :reallda:fe\ estão aquê1.. Estado, à procura de outraS
n;entc apresent()-1he sinceros agrade~
--.
cada dIa maIS é.gra,vQndo a sltua~.ão paragens, -pela falta' de terras, que a.
tlll1ento~.
- _
..
Rcleva. enéarçcer, •Sr. J'reslden.te, dos operárlots brasileiros.
(MUito Incompreensão do atual govllrno não
;AtenCIOsamente..- pau!.o da SIlva ser m\Útlss!mo merecldljo a- J'etliuneJ:.a.- belF)' .
" _ ,propicia, pols- que_ está entravand:t,
P"rto - JuIz Pre!lldentec
çâo dos Vereador~s dos 44 MI\nlclplOs O sJi. ERASMO l\IARTINS l'EDRO por todos os melos. a justa redistribui..
Processos constitmdos -na J. C. J. de brasileiros 'de malS de cem mil,habiçãn das propriedades
Fortale:a ele 19~7 a -1967
tantes. S~Illent€ apon~mos co~a il}(Comunicação. Lê) - Sr.
~esi.
Não sabemos ~onde'o Sr. Governa.. '
Quantidad<! justa a nao-remlUle:a;:ao 1:JS iJemllllL decte, Srs. peputados: o. Governo, _dor atere tanto otinilSmo__
Ano
195'1\, •
1.417 E como a: matéria interessa a. rada. que ~tem preocupad!' .em debelar a
Cremos que'não haverá em' nosso
1951J -..u
1.031 llllI'llômentar brasllelJo. _ ~ol1cianltl a jnfl~~ao. contendo salanos e faze~<to Estado 'as franquias democrátfuas.
10B!! •
.... l
·
, 1.4~ tOO03 para o iniclo"'e campanha Ila.- recltu, sobre os trabalha.dores_ ,e assa.
Detentor dopeder estaduai.ldispon...
1900 •
..
~.
I.47~ cional em )rol do l'estabe'Cl'.imento larl,3~osem geral ~odos''?S õn'us dessa do de uma. máquina. adminlstra.tiva. à _
lD51 .• , ;.3M da remmi'eração justa para êsses Ve- polltlca-desumana. ~llI)tlllaUza. 19ual- serviço de'sua JU'el partidária. ~enti;;'
1.963
••.••. ••••• . • . ••••• .• ~ .~83 rea.dores que têm de continuar -fim.: mente OS servidores p~blicos, St">ln.e~ ,mos' J", que -o- 'Sr. Governador l nlló,
19ro
.... ;
'
3.~().1 !lenhados em seus -indispelli-;áveis trll- tendo-os a regimes espu:t0s de d/!:,I:.!- 'manter{o. a. is~o como sói ocorret
19;4
••••.....•...••.•.. ,. 3.475 bllUIOS na. oriacão e apetieiÇÓIimento tuL'Uldo-os
com medidas diverd:l5 com osmll"tlstrados. '
,
1065
•
4A7~, da i!"Zislação dãs comunas tlrasiblras. e~oma recentemente o~ar:e,?_ ~,cnn a.
A oposfcão não se deixará- esmMqr
1966
.•••.••..•••.-.. ••• .• ~.~O~ ,- 1.1 sônre os chamados OJlO.O&
, o~lOG nre""tentes. O ')lavo altivo. d,~
19G7 . • -....
G.~iUI' ~ra o que .tinha. a_ dlzer,_sr. pre-, l~'; uma. grande COnfUSllD .~a orien. M.Ocrllta. livre e consciente, do Rio ~
1955 (até 30/4)
,.-" .. ; 2.3l~ slúente. (MUlto bem.) •
taçao. t nos planos do ,Governo com ·do Sul. aceitará a desafio que lhe
,
/Jba.tivas do Sr. Ministro da. li'azenda.
~
h
um
4"
. . . . . . . . . . . . . . . 0<
I
-
,
r.::ARI(J DO cor~üRESSO NAC';ONAL iS.eçr1o I) ,
1e.nçlldv pelo Sr Coronel wa.rcr Pe-'
I'aclll B:urcellcs.·
~
Lá e.~lnremos, em quantos munlcí,
pios fÓI necessarío para enfrentarmos
" prepotêncía. a íntoleráncía e o trá.
fego de influência eleitoreira. Contra
ll. eorrupcâo pouttca, contra os dp.i'-mandos. Contra Os seutímcnt rs Iln\~l
democráticos,
.
O 15 de novembro sera mais U.11:1
reaOrmnçáo (10 nobre e altivo povo
rlo--;rnudensc.
~;:_ p~à"r CXp~05;VO.
admlta a adoção de esquemas que co -.l,díc, (FartarIa n. 9 18. de 32 .te
tais que ncs lembram os métodos c.a ma.eo de 1968; que, prcssegulndn "-'5
revísta "PIa. Boy", aa América ao tl'a')~U,OS, já coucluíu a rase de ínsl;'bl'l~. de struíndo reputações e per so- trut>!l.o encontrando-se, prcsentemen-.
nalídaces e o Iamoso caso Profu1110, te, em rase de apresentação de ~e:~­
que abalou a Inglaterra.
sa dOI' indiciados. Somente apés. !lo
O que se pretende é a prôprta íns- couernsão dos trabalhos da COlTllssáJ
taUrf.~LO cla ditadura LO médo e da de Inquérito com a aP1'es~ntar!lo fiO
Sr }'. esídente que um órgão que ~a reso« r.vo relatório, estará a ~lJlor:eorrupçao moral. Quem nos assegura, dade ordenadora do inquérito habnlabaixa. a ponto de fazer tais ievan- tllua " emitir julgamellto, com bà,!>
tamer.tos, tenh~ condições de rasê-tos nas sugestões da Comissão. íncíusl>a
ao menos com imparcialidade, com quanto a punição dos culpados. ;
E"p. lJ que tínhamos a dizer. (1l1lii~"
equt'Ibrío c I" m decêneía e sem inT x'avía, com fundamento nas dlJ1.
bem I
clusíve forjllr e acrescer elementar gêncías. êste Ministério jó. eXPe9I'l
O Im. EWAI.DO FLORE,S:
que :r.trrcssem aos seus esquemas de avísos em número superiores a ,U\TI'"
trnhq'hc?
dezena. solicitando ao Ministério n:J.
(Cc'1Ilunimqão Sem revisão do ora.
CW'o se pode admitlr que a pró. Jusl. 1cl1., a instauração dos Inqu~rJícs
dUr) SI'. Presidente, a Câmara
prif. Presidência da RcpúblJca utilize pollclals destinados a apurar as lJtI.
'Mun:clpal de Itubuna, no Estado tia
êsse melo de corrupção imoral e de v1dadc~ crímínosas dos indiciados no
Balllll acolheu e aprovou requerim~n-·
san,'i;(> í1egltima sõbre o.' povo bra- inq :lrito administrativo, atenlli'nQvto do bravo Vereador Antônio Cala.
sl!e'.ta, a --rim de viciar os resultados se ao fato de que é da competência
zans da Silva. em que s<>1Jcita ao ML
das t.. nas, de Jmpedir candtdaturas daqu(';a Secretaria de Estado I esta
nlstrr. dos Transportes o asíaltamanto
e de forçar sítuaeões pollticllS?
provtdêncía,
j
do acesso que ligll a BR-101 à cidade
N'lCl sabemos, 8r. Presidente. s'!
2 ('amo está implícito na resposta.
devemos aqui denunciar o Presidente a!) It~m I, tôda e qualquer medida pu.
de Itablll1a através da Avenida Prl,1.
cesa tsnbet, no Bairro de São Caetada R"pública perante a Nação ou nínva a. ser adotada por esta secreno. aMe Iõrn antes a rodovia para
apelnr ao Presidente da República tar\.. ele Estado somente se tornará
Buerarema. paralela àquela BR.:esdiante da Nação, para que não permi, efetiva após a conclusão do Inquérito)
saltandr, aJuda que o ramal passará
ta a lldoção de semelhante- sistema admlnlstratdvo. em obediência aos pre
em rrer.íe !lO Centro Educacional írede t.al'alho. Não sabemos se devemos celtoo le;rai~ ~ reiWlamentares que dbaUentado por cerca de 5.000 esta..
ou não levar às Fôrças Annadas (/ clplJlll1n a matéria.
,
l111ntes e <'a Colônia Nosso Lar. '111e
no~so apêlo veemente. a fim de qu~
3. Veli item 1. Há Iluenas Indlclaftc[)lhH e encaminha o menor aban -«(:t municação. SC1" revisão elo orc!· repudIem êsse tipo de sistema de fun. dos. c~mente a conclusão do inquéridonado. Frisou aluda que o aludido dor' _ Sr. Presidente em dias da clom"~fnto do poder p01ltlco. qitc to "'"lmltlrá a Identlflc!lção dos culraml
estendl!-se apenllS por 1.700 SCm",l1l1. passada fomos 'informados de uma j:'equena. minoria militarista prQ- paoior
que o Sr. Ministra da Fazenda havia tem'e Impor 11 Naçáo, que é o da
4. Re.Wo!lta. IdêntIca 11 do item 3.
metros.
3 ,..iuda não há estimativa defini.
SI'
Presidente. o requerimento so:lcllado (/ enquadramento na Lei de corrupção, o da delação ou do uróaprovado pela Câmara de Verend". Eegnrança Nacional <iol'ad!allsta VI- pri r• levalltammto da fat" privlldo tlva pelas razões exJ10sta no Item 1.
res el· ltabtma foi encaminhado a (õ, cent(' Leporace, de Sâo Paulo, porque como forma de sanção sôbre o hcmeln
6 O relatório final da Comissão de
ela a bancada baiana. com pedido num programa que mantém pela ma. públko,
__
lnlf.:léllto indicar" justificadamente,
de ·C(\ aboração.' para que aquela men- nhli, havia infonnlldo que o dólar
Ná" '" admissivel que esse desr~. se ju.gal necessário.
sagem do povo de Itabuna tivesc,e boa blrla naquelas próximas horas.
peIto (< vontade popular vá até a-êsse
Ar'lsr.to a V. Exa. não ser viável.
acolhida por parte do Ministério dos
Ora. Sr. Pr-sldente, a Lei de Segu. ex!~emo Será o mêdo das manlfes- no m.omento. a remessa "de tMI1S I\S
Tr:tllb'Portcs.
r~.nçl1 Nacional deveria ser llPUcll'la taçr:cs nas urnns. será o mêdo à vo~ pe('as integrantes do aludido relatório
Nutld mais 'justo do que o atendl- àqu~:cr.' qUQ..Se enriquecem nll compra do pc,vo. através do voto. que leva Jadpr Figueiredo" pelas razões nclma
ment.' a e!lSa asplrllGão do povo \tn- de dólares, l! uão àquele radlallsla. o aúvêrno a. êsse tipo de corrupçiio expostas, ou seja, por estar Incot'bunense Eu que luteI tenazmente Ita- Que f(z um comeutár\o simples sõ':l?e imO! al, que deuõe perante à Nacão cImo o processo e ainda por se con~.
ra ver nsfllltlldo o acesso da 'BR-4, as ';leHpectivas da alta do dólar e ~ô. contl'l a sua Assessoria e contra a t1tu!r de 26 volumes o que dlfícull:â
HJo--Bahla, li cidade de Vitória da bre <) que se dizia naquela, oportunida. própria dignldllde da vida polltica sobrct'1.odo a reprodução.
Conllui,ta. nest.a oportunidade quero do a respeito da assunto.
bras,'pira? (Multo bem)
};'"ttetanto. caso persista o illtcrês.
levar flC' povo de Itabulla. aos seus
Coi,heço Vicente Leporace há mulse do Deputado Temlstooles Telxelr'l.
Verel!dúrcs. no Presidente da. Câmam tos e muitos anos. E' um radialista O sn. TEMISTOCLES TEIXEIRA a solicitacão poderá ser atendida tão
li certeza de aue estarel l'lO seu' lado Integoro, um homem do mais alto f'3(C01!u1!fcaCi!o _ Sem revisão ào log{\ o prooes."O sela conoluldo.
na lutr, por êssp justificado anseio. barito no setor radiofÔnico, Talvez o ora.,lor' _ Sr. Presidente, há temo:.. Al'fl'l'elto a oportunldruie nara apreSr. Fresldente. não se pode falar sen enquadramento não seja pela nJ- env;amos ao Poder Executivo um '\l'" sentar a V. Exa, os meus protestos
em lIabll1111 nç!'te curto espaço ce tlclu. mas pela SUll posição de ill- dldo de Informacões. no qual' indng{.. de ~'el'!lda consIderação e distinguido
, templJ decllelldo às pequenas comunL transigente crítica aos desmllndos do vnmos. a respeito das providências apreco.
.'
. co.çües, porque Itllbul1a é um muni- Govi'r1\O atual.' Foi Para calar • sua adoraaM no Inquérito administrativo Sr. Presidente, queremos declarar,
clplo c:ue se expande a~olhos vistos. voz toE. rádiQ paullsta para Intimldã- instanrl!do para apurar irregularllta. desta tribuna, ao Sr. Ministro do Incresce :ràpidameute, e11llrandece-oe e, lo pl/ru afastá-lo Que se Invocou a Lei des fi:! e.'i:tinto Servíço de Proteção aos terior au~ o que importa é S. Exa..
llssln enftrande a Bahia.
de Sel1UranCll. Como radialista, ~o- In<!J/)s.
enl'ill.f-nC's cópias do Inquérito 11 que
Desejo aoenas. neste ensejo, transe- nhecendo como cDnheço Vicente Le~
1l:sse pedido .de Infonnações tinha mnnuou proceder. com respe!to ao
mltir no po\'o de Itnbuna, por Inter- poram:. há tantos anos, não poderia por nuse as noticias veiculadas pelos mossnc_re de Indios, no MaTannao. ,S8
médll' do Presidente de sua Câmara deixar de lavrar o meu protesto COI1_ jornais do Pais sõbre o massacre dos isto 1180 fOr possível, por ser o JnMunl~lpal, a. certeza de que Irei pa- trll ê,tc ato 'vergo)lhos<> do Govêrno Indius em-vários Estados da. FedeN. qné1'Ho constltuldo de cêrca de 20 votroclnllr esta justa cnusa. (Mui!o brasll"lTo. (Jfuito bem.)
ção principalmente no Maranhlío. iurl1~s, no~ termos do oficio ,llrl'~lclo
O sn. CLOnOALDO COSTA:
O SR. DOIN VIEIRA:
ll:P1 resposta ao pedido de Infonna· pelo Sr. Ministro do Interior, solicito
ções. (I Sr. Ministro do Interior diz a S. Exa. que, pelo menos, ;remeta
'(CGllIullíeac;ão - Sem revisão fio
(Comunicação - Sem' revisão I!o o se'nllnte:
c6pia rlo relat6lro, que mnlto nos In·
Drador) - Sr. Presidente. Srs. :Jep:l- oradcr! - Sr. Presidente•. vimos a
tel'(%a,
!ndes acabo de chegar do meu Es- esta t.rlbuna parn denunoJar um fato
« ~er,hor 1.9 Secretário,'
Agradeço a S. Exa. o oficio dirl·
tado, a Bllhla em cuja capital tive escar.dalos6 que atenta contra todos
'l~nho a h~~ra de acusar o rece- gldo l':m resposta a 1l0s.~a ludll!(ar,f1o,
11 tristeza de verlficar que, se instn-· os mltodos de dignIdade humana. da bIIn(:_ltn do ofiCIO n.9 1.490. sem data. e faço um apêlo no sentido de que
lou um movimento .estudantll de étlCll e da decêncln e qUe-está sendo que e~raminha a êste M~nlstér.lo o o Sr. Ministro envie as Infol'l11&C&es
grOV(! {1'l'rnl em tMas as escolas per. pratirado pelo próprio Govêrno
da Requerimento de Informaçoes nume- que s6licitamos. (Multo bem.'
']'1 ca . Not·lC Iam os Jorn
. ai s ""c Deputado
ro 4 JoI. deTemf~toclell
1968. de llutoria
do Sr.
tenc entes a' Universidade da Bal1111 o R e1'>111.
Tel'"elra
no
O Sn. GERALDO FREmE:
com' umll j característica dlfereu te. ontem e de hoje que uma pesquisa
~
~
PaclCkl1mente, p verdade, mns oeu- elabl.luda pelos setores de Informll.. q~t(l!' uouêle 'parlamentar faz IndagaWomu7.ieação Bem revls(w do
pamlo toollS as escolas. os estudan. ções e de segllrança do Govl!rno. fl- c;oc" a respeito dllS provIdências ado. ornd"r) - Sr. Presidente, colh 'protes estão a rerlllmar do Govêrno l"z- xalldu as posições e as opiniões poll- tadas por e.,sta Secretaria de E.~tado. funda. melancolia desejo registrar n(js
dcm; o ptll\amento das verhs>s.<Nj- t'Aa.~ él' membros do Congresso, assim com vj~tas a punlcão das pessoas In- Anais dll. Câmara dos Deputados o
slgnadll,,', 110 Orçamento da Repúbll- como seq comportamento públleo e ?Icqdas no inquêrito administrativo flllccim..nto do Dr. Jolío Bento RIca àp, respectivn.~ unidades, para que pr"':1do, foi encaminhada ao Sr, mslsu.;~do para apurar irregularidades beiro do Vale, ooorrido ém 21 de
estas possam dar o ensino correto e Presidente da RepÚblica e vaI servir, no "~,mto a~rv!ço de Proteção aos maio lJIÓX\mO passado.
assessôres pre.~j- ínt1lf!f,.
' •
Indispensável !lO desenvolvimento da segundo admitem
denc!ais, p'ara que o Govêrllo contr!lle
SCUlf o assuuto cabe-me h1formar:
O Dr •.João Bento fol um médico
ciência e do saber.
Sr Presidente, em princípio. estou diretamente as proximas eleIções, f1s- - 1 At t0Il111r conhecimento da 0001'. h~anltario e benquisto no Sul de
solidário com os autênticos estud.,u- I ca.lIze candidatos e vigie OS ml1Jtlln- I'êlwin de possÍ\·ei.s irregularidades n-o Mir.hS. Formou-se em 1928. l::stavfl,
tes, que reclllmam melhores instala.- tt's l'o'ltlcos.
Serviço de Proteção aos .índios. de_ portanto, com 40 anos de exerclclo da
cÕe!>. rellpnrelhamento dos hospitais,
Ao l>xpressões não são minhas. Sr, terminei. imediatamente a abertura sua proftssão e com 63 anos de Jdaenfim material didático necessário ao -Prccl'lcnte. mas do "Correio da Ma- de Inquérito administrativo para apu- de. Lembro-me muito bem de quan·
bom aprendizado.
nhã" de ontem
.
ração das responsabilidades e punl- do, hli mais de 35 anos, o DI'. JOJO
Mas quero deIxar aqui meu protesto
Està intençãô de exercer pressão ção dos culpados (Portaria n 9 239, de gento ia~<>Udse em Muzambinho c(;m
pe!" lncorpornçflO de flllsos estudan- lIublll'\tária sôbre parlamentares uti- 29 de setembro de 1967).
,ona o 1! ~ PaU RIbeIrO do, Va.e.
A comissão de
Inquérito, após !LIa era. entao, minha compll,n!,rh'!\,
tes ti êsse movimento. daqueles comu- IImpclo não apenllS elementos dá sua
nlstas que se transformam em eternos v!l':a pública, mljs também dados e eX!ll1n:'\li tr:abalho mesmo utl1lzando de ,esutdes. EstUdava. na ~scola Norestud?l1tes para provocar li baderna e lCvllntamentos de sua vida prlvadq a pr:>!)"ogaçaa de prazo prevista na Ie- mil. e eu no glnásto oflCIal <le Mutrazpr a IntranqUilldade aos lares é il própria Instituição da corrupc;ãà glsl~.~1ic pertinente. não concluiu a zambinho, Iolanda era uma espécie
brasileiros.
moral é' a oressão espúria da pub!!. mis,~c. em virtude da limltacão -lo de l~mr~ para todos n6s. Pela SiIB
Aproveitando_se da greve pacífk~ cíclade Micla! sÕbre (),~ homens públl_ tempo relath'amente li amplitude do gItça. pelo seu encanto pessol\l, f,eIG
los verdlldelros estudantes. os COlll11. I"OS. Não é admissivel que, no mo. probJ.;!Ua.
seu talento, pela sua. cordura,. pelo
tl!stllS colocaram, na Reitoria., C!1 ['J1L mento em que vivemos. quando o
'{Th"1ando o recurso legal especm. primor daA suas atitudes slmlllltleas,
versldnde da Bahia, uma llo!II!IiIà da Ptll's anseia por ~e redemocratizAr, fie 00, determinei a. constituição de nova ela se JmpUJlha, a todos nós como
causando danos
mnter.uís à Reitoria e
Escola. tao
uerer.aída, pelos verdadeiros estudnutcs que clamam por verbas para 'O'}Inoral o ensino. enfim, para reorga
nrzar (, ensino brasileiro. e que não
iriam destruir os próprio por
~ue
..! hatem com tanto ardor.
E". presidente chamo, neste Instanre ~ atenção do eminente Mln:stro da EducllçãO para que tome a
re."l1"'!(] do assunto. medidas enérgir.as .. urgentes juuto ao Ministro 'la
Fazenda. de acôrdo com o Sr. Prest~ent" t:a República. que tenho certe.
za, "~tá atento aos muitos reclamos
ela lT.l'cldade brasileira. Espero que 1\
greve estudantil na Bahia não tenha
pr()l;.q~ljuimento. Se o Govêrno nromovei o pagamento das verbas recla.
madas, nada mais justi!lcarã a COI1tínuacão do movimento. Até porque.
a eontdnuar essa situação, a gr!!I'e
não será apenas dos .estudantea de 01vel superíor.. mas também dos alunos
do ensino médio já estando encaminha(',a em todos os estabelecimentos
ofll!lal~ do Estado,
E' preciso pôr têrmo a iSSCl, A
anarquía não pode Imperar em nosso
Pais. ,(Mui~o bem)
O ~SR. RAUL BRUNINI:
à
l""'-
T~rça-feíra.
=li.
18
DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL ~ (Seção ')
~cie de princcza da mocidade
ma, João Eleutérlo Costa, J(Jsê estímula, nos que pennaneceram nete, Três vocações de lideres, Neren.
corrente, Bransildes Barcelos, o aprêço e o amor às virtudes e !to~ J~r~e e LeogertG, escolheram caminhos
quele ttPmpO que a -alegeram Rainha
FrancJsco .Manoel Araújo costa, predicados dos que se f:lram, mas que dístíntos ~ muitas vêaes aUlagônUios
da 'elétade de Muzamblnho. O Dr ,
Paulo Barros, Oscar Almeida Ga- marcaram sua trajetótiR. com os atos na vida públlca. Estranha eextraorloão ;:Sento Ribeiro do Vale, ehtão
ma, José Rodrigues Oliveira e An- e os padrões que dlstinguelIl os sran- dínsrta coincidência, que os uniu para
lIlé1iico jovem, com ela se caSOU, numa
tônlo Lemos Júnior.
.
des hon:ens e constroem as grandes o sacrifício conjunto. Comentando-_'
tesj3." i~qU~ivel. Trfbsfer!r~m-~e Era o que tinha a dizer tMlllto ci~~~~~~á Casa LeglsJativà, na, .nn- ~~~ar"ú~~iór:~rJ.~I~~C~~_6~~l~ ~I
~~r:J ~se~1Gn~~u:~; ~a.airi~se~r: bent:)
nírestação de saudade e respeito dos
"Os Três Mortos·
feita harmonia, na mJs complet teV _ O SR. PRESIDENTE:
que agora t habitam:~ende o prelto
11 llid
te
iIlte
id
de sua reverência a: três de seus mais
'A morte nívetou .num mesmo
P;lo. 3úas ~~. gora.. rromp as Passa-se ao Grande Exp':<!iente.
dignos e lúcidos _ parlamentares nÕ' .
fim dramático três homens PÚJJJl•.
o casar tinha. quatro filhos, dois A primeira parte destina-se a home- Pa:.se~~~J:ci.~~rJorge Lacerda e Ne
~~~t1~jízi~:_.i~~a~J~~~v~:.;e :
mé~il!bs como o Pai,. Dr. Marcel~ ,e_ nagem acs Srs. Leobe~to Leal, Jorge .reu Ramos. Dez. anos &e escoara~
marchavam por dlfel'entes ClUlUI>r• .I~icardo, e duas fIlhas, hoje maes Larerd~ e -,Nereu Ramos, pelo trans- desde que o Congresso e o Brasil lhes
nhos, mesmo paJmlljllUldo 'por ende !amflla, honradas, dignas e bonde- curso co décimo aniversário de fale- ouviram a. voz e lhes admiraram o
tre os -limites de lima terra co.
ll8S c ~&nto a sua própria mãe, Dona cil~ento daqueles pariament.ares . . ' gesto pela última vez; Foi a. 16 de
mum. Não eram, propriamente,
Hel~lrr e_Dona Lia. Contava. ainda 'Icm & palavra o Sr. Dom Vieira, Junho de 1958 que smpreenderarn Juninimigos írreconcllláveís, adversao , r, Joao Bento, ao morrer, com autor «o requerimento.
tos, a jornada final do sque deixam
rios animados pelo Ooio cego ou
onze. netos.
- . .
a vida para: ingressar na História'
atirados li. luta pélo .impulso· de
.Er~ agora, nos mtímcs te~pos da , O SR. l?OIN VIEIRA.
Naquele dia funesto, o Estado de Sandestruir uns aos outros, Lutavam
llUa \1S'a, médico da era. M~glana de, (Lê) _ Sr Presidente. 8rs, Depu- ta Catarina- o"(.oer'" de luto e de es-'
sim. mas dentro de um sistema é
Estta~as de Ferro ~ do InstItuto Na- tados, a fatalidade biológica .da morte panto. chorou a simultânea perda de
um processo, .que chegavam a 'acional de Prevldl!ncla Social. Durarr- flslca tem sido, através dos tempos e três de seú~ mais ilustres homens púzer do combate .:juase uma comte ln1U!t~s anos, ~ntretanto,-- tem a das eras, uma. das maíores : e maís blícos, estadistas que se projetavam,
petição esportiva. cujo desrêcno
BUa' é}lhlca partIcular _e foi eximia 'profundas preocupações da. criatura do -pequeníno território catarmense,
muitas vêzes, :mais os aproximava:
o~rúrglao. 'Todos aquêles que se aoro- numana , O nnsterro da cassaçao na para 'a admiração e o aplauso de todo
como tipos humanos do que os separava como expressões_de 'dlst!llxtmaram do humanitário tacultativo vida levanta-se,. diante dos homens, o B r a s í l . ' ·
tomaram-se seus admiradores e ~i- como o grande enigma que lhes emCom os três lIustrcs catarínensss,
tas correntes vpinativas. Defendía,
gos; porque êle espalhou benefícíos polga as meditações e t1S arigústdas de dezoito outros passageiros e trfpulancada um dêles, ;!OnUlS de vlSia
e n1anch~~ll." em tõrno de si. A esti- tôda. a existência. Diante das portas tes perderam a vida. no desastre aví-],
objetivos, claroa e lógicos à luz ae
1ll,a_'popUl,ar chegou a tal ponto que do túmulo, a Ci~cia cara e silencia. átirio, que foi assim notícíado p~JO
um julgamento individuallsla nem
por duas võzes teve êle ' de aceder à sem condições para ultrapassá-las e jornal "O Estado do Paraná". em :;m.
sempre imune às pa.xões polítícus
exígêncíe, d~ seus
amigos elgen- lançar alguma luz sôbre a etapa que edição de 17 de junno de 1958:
dlt~das pela conjuntura. Tinha,tl
do-se Iprefeito da cidade de Guara- se segue, e que constituiria o quarto
"O Avião e seu Dr m
Idéias precisas -e ~ontradltórias ao
aiaba,' a terra natal pela qual êle periodo não incluido no enigma ,da ,... •.
a w
respeito de um mesmo problemil
tudo deu t' por cujo progresso êle esfinge. Tôda a prodlg;losa evolução
Procedente de' põrto Alegre. com
Mas o ânimo de buscar 11' verdadê
tem uma !!,rande parcela de responsa~ dGconhecimento humano, todo o a.:prlescala em -Florianópolis, o aviüo
era exatamente idênLico, se bem
bllidade.
,
moramento das culturas universais,
de prefixo PP-CEP. Convair 340.
qqe expresso sob diferentes ró'Estou a(jui, Sr. Presidente, para, t6da a expansão fantásttca das tecnoda ·Crüzeiro do Sul, cruzava os
mujas.
com profundo pesar, registrar essa 110- lagoas - nao aCrEGCentaram 'I'il, milicéus de Curitiba. após às 17 horas.
Durante muitos - anos, Santa
tiou', ao mesmo tempo em que <1f'l~O metro sequer na conquista e l1G deJà espera de "podg'" da tõrre de
Catarina assistiu :10 curloSG terçar
contrôle do aeroporto Afonso Pe..
de armas dos seus três i1ustI'es·
consignàdo o meu pêsame mais sin- bravamento' dos campos da eternidade
cera " n~ain profundo li liustre Iam,..c e das imcn.sldõ~5 ac a,!ém-.,úmuJO.
na, pois o tempo se apresentava
ftIhos, agora desapareCidos. E, C(I- '
lia enlutada, rogando· a Deus que a E' a religião quem acorre, consolad<l. multo nublada. acomlJ'.'lnh"ldo de
mo para estimUIá.-los li. continuaconsole da. perde irrepará.vel na ra e generosa, para lançar as balJsas
-forte temporal. eom tete, pois,
çáo do embate, não Ihel1 nega,'a
~rteza ae, qu o homem,' que da. fé e pllUltar os a~chotes da esp~prãtlcaruente nulo.
nunca. os seus votos. desejosa dé
proc;!l1e come o Douto1' Jo~ Bento. rança no Pais !io I!1als·além, desven- .
Algo, entrefanto. deve ter acon~~-i~~ ld:~r;~sgd~~ ~~~: dPs~;~
encontr!l na. glória etelna o .1u!'to dando-!he ç's ~lstérlos e aclarando-lhe -- tecido ao aparêlh~ pois cêrca de
lado, vê-los apertarem-se as mãos
prêmio as suas 'marcantes qualidades. os_cammho~, nao para. o conhecimento
1755 horas o C~mandante do
como gladiadores qut:, ao fim lié
(O oraàor é ,abraçado).
raciO?al mas .p~':.a a crença mística e
Cónvair Llcinio Correia Dias pcuma. batalha "ue se na-o defl'nlu,
' a. intIma sénslblliJade da crIatura hudi
'd
","
'ô
"
O SR. DIRCEU CARDOSO:
mana E a fé nos fala então de uma
a pou~o e eme~",.m.Cta à t rre,
preparam-se para novos encontros.
o ou-e nao ':onsegUlU VIsto '1ue um
Agora, a arena esta vazia de lU'd .
, , .ri: - ,Uamllllloaçdo) - Sr Presidente VI a_que prossegue fora oas Imensoes
DC-3 prêparava-se para subir O
tadores. E o povo chora n desa.d
' , acanhadas e pobres do mundQ' físico.
fl- d
. '
v
j á h".. te mpo~, te m ecoa
o no D1~U Afirma-nos a sobreVIvência elo princi':
m eU-&e,logo a seguir, aproxi- parecimento simultâneo dos seus
'I
L_ •
d
madamente às' 18.15 horas já
três generais. cujas dIsputas consEstl,clo a notICia de qlle o Mll1J~tl."O I
da l'nzu'da pretende e)l'ti'tl~l1;r al~u- p o Intel gente. da cha,na ~""nor. a
completamente noite.
-', ~
titulam um espetáculo à 'mar"'em
Conjecturar sôbre o motivo vernos fastos políticos lia Estado. Nemas de suas Coletorias Federais cri- essência Imortal, que llaQ pelece quan~l1clo sl.rios problemas aos seus' ma- do tomba ll1erte o corpo de carne mas
dadeiro do Sinistro é a única -COisa
reu Ramos, Jorge I..acerda e [,e,lnicipes,_ com o .objetivo de minorar se d~sprende e prGSSegtl!. a .assegur~r
p:lssíve1, pois a causa real nenhum
berto -Leal estão monos: sua terJ'~
os gastos da adminJstração pÚblica. a. ongem e a destina~ao dIvinas oa
dos sobreviventes conhece. O que
e sua gente já não 1l0dem admir~r
- Neste sentido, há cêrca de' um mes, al~~s~U::en~a primeIra caverna ruise sabe, positivamente é quel preos lancllS das suas cO[ltrovérsias.
~nvlBi ll.~ Sr, Minístro um pedido de tediluvia.na. 'nosso primeiro a.ncestral
"pacrando-se l1ara aterrtSsar, ja zo~
Fica, apenas, comG memória conmfo~maç()Cs
acérca das coletorias rústico e semi-humano contemplava a
o ampo tomado, bl!lxo)I e. desvhsoJadora, a lembrança' do que flzc~
que 'deverão ser extintas.
carcaça do animal aba'ido e do qual
do fatalmente da dll'eçao da pist.a,
ram, os três. pelo engrandecimeurWc·cl.HJ, ,~as mais altas exp;essões a, vida'se esvaia, a cri~turlJ. humana
bateu em uma árVi)!'ll e precipitou,to do seu Estado."
,
do MuniclplO do Alegre, no EsplrltO admitiu a sobrevivência do princípio
se ao solo matando 14 p~ageiroo Nereu Ramos _ DeniJ'c todos os fie I 5 tripulantes,
dCir~egum.~o
se
lhos
mais
ilustres
queleve,
o
Estado
, BanJo,· mensagem telegráfica, sollci- da vida };leIo desejo mosmo de se perer a eIra ml agre, de Santa Catarina incluiu, em po5itando que intercedamos junto às au· petuar e-por lhe repugnar aos an~eios
sa.var. P.or
pOlS '" aVlao n explodiu no cho-, ç~o de d~tacado ,reiêvo. a figura-austómlaúes !azendá~ias da República, 1\0 de eternidade a idéia 6a que tudo esque ,7 passageiros. dos quais dois tera de Nereu~Ramos. O adjetivo
sentido ae tornar a repartição duque- tarla terminado CGm n, inércia fineJ
le Mllni<,ipio, como órgão central rir- do corpo físico. - ,
se a 1ham el1l estado grave.
acGrre. espontâneo. à simllles lembranrecadador de tôda a zona sul, compreEsta convicção se fortaleceu através
Local e Providências
ça de sua figura de estadista, pOis que
endendo os municlpios de GUI1()Ui, dos tempos e das 'gerações alimenta\.
a austeridade erÍl a,~aractel'istlca mais
Divino 8. Lourenço, Dores' do Rio da pelas escolas religiosas: fecundada
O. aparelho da Cru.zeiro do S,.ul marcante e expressiva 1e sua 'persoPrêto Iuna Muniz Freire -Calpado e pelos ~"des mlstlcos ~1?a.!lrmada p~_
caiu no local. denomma~o. Cap:>o nalidade.
- ,do Nort'e. {lomo
•
~
Eo'~'
• ' '.
cerrado,
da Coloma
Bom ,
Jesus
centro los mestres
do espirltuahsmo,
no Or.iricy
nopróxl1l1o
munlclplo
de São MuJosé ,Eis alguns de seus ;l!ldos biográfico.s.
g~5'gráf!co e econômico daquel\lo re- dente de Jesus de N~é, como no
dos 'Pinhais. distante 30 quilõme- principais:
glaG, que tem Alegre CGmo polo.
OrIente de Lao Tsé. Nao Importa que
tros de Curitiba de diflci! acesso
Nascen Nereu de Oliveira Ramos,
.
a ciênnIa racional e crítica, até agora
. d
' ,
t
aos 3 de setembro de ln88, na cidade
FIna aqUi, ao Sr. M!n!stro da Fa.- apegada aos métodos positivos de pesí\m a mais prejudIcado pelo em- de LMes, no 'Estado de Santa' Càl,llparaI que caia sôbre a. r~i!U rina, Ílendo filho do Corunel Vida! Razenda e autoridades competentes o quisa. e investigação, .tinda esteja a
transformando-a num verda ell'G mos. ilustre e prestigioso político _
_apêlo do Alegre, feito atraVés de seu engatinhar nos umbra,ls da parapsicoE'refelto, seus Deputadl!s Estaduais, 10gla, nas pesquisas do casal Rhine,
!l!daçal, só possivel de ser atin- que foi também Governador de San',,],
verendores e pessoas emmentes de sua na Universidade de Duke, da Califó!'.g.ldo. com muito esfõrço. com Catarina _ d de D, Bca'-lz P~dol'l1eisocic~ade.
'
nla ,ou nas investigações brasileiras ,lo
jlP~o logo tiveram conhecimento ras Ramos.
,para. 1egitllnar :neu pe-- Dr.
de seu grupoAde
ciendo -pavorC>so sin'lSt ro, cl?nh
'
t o Jd.'"
Fêz os seus- estudos ser.undárlos no.
,
Tl'anscrevo,
.15••SPuharlch
d Belk e""oundatl'on
ponvlceclmen
dldo, 6 telegrama recebido: . •_"" <lo
JC"
••
êsse dado por própnos sobrevl- c ....e de 8ao Leopoldo (Estado do
, De~utado Dirceu c·ardos~
ÇM da. imG1'talldade da alma. levaiCO!1ventes. que, safando-se do local. RoiO Grande dlO SdUI), e o curso supe'"
s610 e esperança renovadas a. m Ihões
espalhavam o trlÍglco aconteci. or na Facu da e dll Direito 'de Sá'>
Pedimos apolo Vossência junto de criaturas h.uma!!as e lhes assegura
mentll. as autoridades provlden. Paulo, onde colou ;!;rau de bacharel
departamento Arrecadação Minis- condições espIrituaIS para. o pros$';!ciaram imedlata.m~nte os primei- em ci~~c\Al;' juridicas !- sociais em 3
télio Fazenda permanência, exa- R?lmento da atividade social e cotl:
ros socorros. tendo. lambém. par. de dezembro de 1909.
c
tóH federal desta CIdade como dtana., mesmo deuois que a divlndl1fl.
tido dG Rio um outro aparêlho da Iniciando-se na ;lolítiea ca.tirinense,
,a _
' d o sono e da noite alc!lnçou com sua
Cruzeiro d sul c
uipe dA foi eleito Deputado Estadual. em 1911,
l.e,lJa.rtlçao central arrecadadora foice InexGrável a.lguém dentre seus
o ·t
úo
i' ~ ~m e~. 140 d' com 23 anos de idade., ~I) ano segumm,unieipios Alegre, Muniz. Freire, entes mais caros. A certeza da eter~~j~ os. ~ e, aqu _~.gou
,
e te. desempenhou. em cofuissão, o alto
JerônimG MGnteiro, Iuna, Guaçul, nldnde tia vIria " a grande consolacão
.
\
pôsto de secretário da Delegação do
Dores Rio Prêto, Divino S. LDu- diante da fatalidade fisica. da )11orte.
Chp'l'ando ao lGcal. as autGrida- Brasil à. Conferência .para unificar,ão
Ie;n~O, S. José Calçado, Bom Je:Na história dos povos e das comunldes, tom o Govern1\:lor do Estaõo da Lena ti.. Câmbio :l'le se reuniu em
Su" Norte pt Sua extinção ar.ar- da.des. o nrelto aos mortos ilustres o.:aà frente. depararam o quadro h",·· Rala (Rolanda 1, e It Cnn(erêncla rnretaria sérias dificuldades contri~ nha tlunla feição e simultânea flna l !rlvel. pois o PF-C"P estava COlO' t.ernacional sôbre Direito Marltimo,
bl\Ínteõ gnnde região pt ,C'l.ud>l.- r111.ilp.! Ct11tiva. o r~11elto Il:enoroso II
pletamente destrOl~'1do. com vinte realizada em Bruxelas.
~'ões Luiz Borges Mendonça, Pedro lembrnnca dos que se aU~"ntaram elo
cadáv~r"s no meio das ferrag,m.
'Foi. em 'j!}32. elevad', ~ cateo:orla de
retorCIdas."
professor catedrãt:co da Faculdade de
CaIU Salim, ,?rozimbO Sou~a LI- palco íridimensioml.l da vida. f!slca; e
di. 'é119ca. E foram os estudantes nll-
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H
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:3:' L8
DIÁRIO DO CONGRESSO NAC10NAl
Têrça-feira 18
Plt~llo de Santa Catarll1a."na. Cadeiraj curso de V.
Ex~, o meu &prê~,
<Seção 1)
Junho de 1968 .
.a tladores desta. caza, experiente! de'
-=-- J
O 8R. DOIN VIEIRA - 50:! gra-:.'
to a V. E:;.~ pela inlervenç:io,' n~
bIe
Depu.adli :Henr:que :ae~
pc.rqlU', ll1ém de perturbar a menef~ia do meu d~curso,
J'epresenta
nela e ,,~o;;a oontrlblLi.~ par•• êle.,
trazendo palavras e 1ll'lrmações !lo
saudOl!G :M:lDistro :Bi'och!l:lo da RI>chs plU'a .a biografia dêsse 1Iusti·.,
catarínense, que foi lilereu Ra!lÍC9~
Dêle dizIa. José Lins do RégD:
I
ele Dlrfito Público Cons'"..itucional, car- mlnha llÔllllração e 'I meu reconhe- outras baa.1J.1liS pol1tica.s e de cur-as
go em que reatírmou seus elevados cimento, porque muíto del'o ezn mJ- legislaturas. - que ésZes ilusLJ'eIi CodotES intelectuais e largos conheci- nha. ,'lua püb11ca a este extraordmá- Jegas, bem meJ1Jl)l,' que eu, mais IJCO
mentos ti" matéria.
rio brasneiro que toi Nercu 3a01os. e brilham e
tiepoblentD
poder.íalU
Con1<> Jomalislo. de ~r(l.fissão e comO SR, Dom VIEIRA - ~~óJ".mé(~ prestar da vicia partamentar de Neba.en.e das melhores e mais justas o aparw de V. Ex4, nobre Deplllatlo reu Ramos, pela cunvlvêncla. .que
cansas. o Dr. l~~eu n~mDs, além cle Erasm~~.!rartjns Pedro, cem o il1.ml, com éle tIvelam na atividade legucoraumudor de vários jornais da. oapr- V. Ex~ prestígja, e enrlQu.ece êste meu Ilativa
D:I1'u'·m»".a. s.m Jl'.J.S uue,
tal I'( tl~nl!, tol Redator-Chefe de "O prrmunc.amento em hemenagem
a novos' como ~eu peste consresso
l?m" e ue "A RepÚblica', editados em Um dos maiores eatarmenses, uesa- tiveram o ensefo de CGIWecé-J~ s"b
;FJ(jrJaJlopolls.
parecido exatamente bà lU anos. _ a d1I:er;ii.o ~empJar do grande catac~,n_!Ji_.l .1t.:npanhaoS ll'!llticas. meEstas silo as informações numen- r l n e n s é '
"E &0 ver um :Ne!'eu itafll'!So
~11C."~~"; rrn santo. ~atll~na, t~lS CO,~ pas e os irros dadOs do. bíograna ofiO sr: }.zenrf~ue Henh'ja _ P~rm:lá de cima. de sua cadelra }rFmo a t:'l ~Re-açao ""epulJliCll.na cía; tie Neleu 'Ramos. L;-esejo.rLll eu te V 'E;l~
I
sídeneíal, com a. tuo. caro. te(~,&22J, . dirigléis no país pe!;)S Drs. náo me íaltassem, como em re~.lCl"O ·SR. Dom VIEIllA _
com
Ohlltill, ftS .suas soluções rápidas,
1'010 P"i;;,]lfnl e J, J. Seabm e da. 'ue me escasseiam, tempo e taíento mUlto prll2er
DfpulatlD H?nr}(Ju2 1
$
suo. -dignidade provecta, diZIa
'
,
Jcsé Lins do Rêgo, tlnho. I que
"Aliança. Libernl" (929) em t ..'lOI elas paru deSCi'1:JêT aqui, nes.a ~oI21l., i':'~ lienkin
clUldidn\'lJlIll closDI'~. Qetúlio VIU'- de revzrêncía â sua. memória, e pinO sr: ÉenrlrJUc irenkin - Nubre
acreditar mesmo na honradez da
gas e Jt!l0 PCSilO!l, tLtis camo aquelas tal' com o cc>lotido ~nte?so q~e uve- UepullldG Dom Vieira, V. Ex~ proCasa e ter a cerleza de que o
à SllD~2(11) !JT2.'lider.c;.al oda R~pilbjlca, ram, aiguns dos ep~ódlos cmccs dI: tere uma 'oração de hOlllenllgem li
mllIldato Dão era. o. miséria. tle
nu IlIHllitiade ile "leJU1.Zr" íl[sse m:JV1- est.l!d,:s1ll. rlco_.de cultura jundh:.l t m~mÓ1la àe um dos grandes UUI.meia. dúzta. de aventuleiro.c;,'ema.s
mentes clVlcos naquele Estado, peia espU'lto pUblJCO, mas Polire e d<5- distas Que êste Pais produziu, O Se$
verdadelJ'a. responsabilidade da
impl'l'n~lI e em carlvllDas que o per- prendírio dos pa.trimónios mo.ter!ns e nador Nereu Ramoõ, E nào só ;JíJ!a
brasileiros que levavam em concOT1'jam, sob ~ chefia .:lo seu progenitor dos bens do mllDdo.'
associo.r-me às 'homenagens que V,
slderação as
responsa.biliti:lóes
Coronel Vldal Ramos, Foi eleilo t!lI1
~em1:lrIlIia, então, .suas at.lvlda.- Ex" presta' a. mtmOl'la do emmen:.e
de SUlIlI obrigações pllJ'a eom G
1930 Deputado à Câmara FederaJ, 0.1- des como atlmlnlstrat[or e poli'tic:J Elli 1nasíleu-o llorcoae o c;m~cl pe.s"a~povo" ("O Glcbc>", 1.11.53). cançan<lo uma vitória '1ue 101 consídc- SllD!a catarina :marcadas pela 11gJ· mente, mas,. também, para. dlz~I
"Ei"a o teu."A firme nas hor·· .dll
TmJll ppln imprensa {'arloca COlno a dez e austeridade DO trato da {'t)1S!" d
i
D
t'
D-m
.......
~
maior
\llória alé entã,J
~1can""da na ":u'b'J'I'"~ e ~.........
"n. r"'.~nes com s~.'"'co- ,!lI.s w ~s. DoaI,"
cpu .ac.uOs ym;,; 1JraslJ
incerteza.
e sOotrendo
•
......."
.~
VleLra: em }Inmeu-o lugar.
semlutando
medir mu:rltJclos"
_ p;,lo
d:Sn~ubll(o. pelo. oposiçao.
caladuaoos, e pela !ecundldBde e VI- cu10s que ao longo tia :sua magnlp:a ~e dê~ o Vke-PresJàente João GouI _~_",ll'ltllll, _ nrdoroso, • =baUvo
.1~ sâc> na. ,exe<:uçao de obras .e êlllpre- vilio. publica t~e com ~ 'Vida. p~,"n- lart, à beira do .seu túmulo, ~n Ce.decaJJ e Jlçao, logo vI.,o!'.losa. li- Eevo- endlmentos: Iundamenta',s para o
d.lUo Grande do Sul
&audQ-o
- o
• mitérlo São .João Batlsta( 'lO ruo <lI>
luçntl de 1930, a qual,""v€ :na. SUA Pi!S- progre«o _,. "'"tac-o. _ Falarl' Qe ca o
d
Is
. Les ~
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U<J "'"
~
Senador Nereu :Rtunos. li- cujas $tl-' Janeiro.
J
ECO. um os ma eflClen
co 1!lJlll's.. sua. participaçáo inU'.11SQ. DO procas- tu,éles tôdas as agremillçoes jlar~iliá- "-u .repe~t'no rl"~o"ar··l-en·~ to1
dores, iol o Dl'. Nereu Ra.mgs um dOi; 80 consLliucionaJ; de 1946, e de ~lIa .
~las qu àé1e dí'l'Cl""
- ........~, I~
:reorganlzaélore.s do PartJdo L1b"...raI.cs- atu~o impu no. direção dos trllba- rolas, me."lIlO Mj
, e
• ' a t - .sentido e io.mentado em lodo o Pais.
tll.rlne!lS~, POr ~e !lJIIna!1o e.m Ul27 e lhas desta Casa, que Ine ~.aJeJ.Jlm ~~:IÍn~~~a~~ ~~und~a~fdEd~~ e6s~ In9.is ~pressivllS 11llll1enag~ns
de rllJ,n co~lssao cenlrnl f 01 U:,1 dos uma tio.s mais be1u e spreas1va3)ju- em iCi un d lu~l1.I' querIa. Ji~enll 1'1'- p ~umns lhe foram prestadas p~ ')
lnembl,fs"d .. destaque• .flll, então,'pm menll;ens que um bomem pub!JCO já S=, IISSl~, eÍn 'uma palavra
os Le f lS1s.tll;O; , ,CCllllo pelo EKecut.inl e
1933., ~_e.,D Deputado él Assemo.éla (~a recebiao 1lfSt,e Pais, que Jh~ :fol 1'Ú1Culos que éle teve com uma. MS peJo Jud.c.arlD.
!'f~JOIlIII. CDnstltu~te. :atuan:l0 nesta "," ..Hllada pelOll' cronistas
POlíticos L!gura.s mais expressIvall da vIdo. po- Em 's~o de homer.a~em ~o ~l.­
coou noi:wel capo.Clda.de e ÍU'llho par- wasileiro;; em 3 de dezembr de 19M1 !ltlca rlo-O'r~ndense, o n~.o BaUlIOSO prem,o Trlbunal :Federal, .dOlS Qu
lamentar. quer como "leader" da ba...,••
~ , p
<> w=
d "" ..> J. dél
dis
UI
cnda do peu :l1lltado, quer na COnfllc- - R"memo.ar.R l!l;lll pa! tielpaJ;ao vl- Professor .Francisco :Brochado da e,,_lS ...e ~- ~or""
e
se o .....çi'!o da nossa. Let BáSica. Produziu tal :o::s.latos pOllllc"s de 1'-' , ' " ' ' ' ' RDc.h1l, que exerceu, lIIcluslvti, o oistro Prasidente C'rllZiJnbo NOllBto:
dlsclIl'Scs que o distlngu;rlUll CDlJ]O 11m de l"~~, quando ascendeu afmal à m.anc!ato de Pl'jme1rO Ministro no
"O Senador Nereu Ramos dudos melhores onlélores .ria A.ssembl".a, l'rf~j[ifncIll. oa. !tepub~ca e .i'-~'álJ.(hl puiado parlamentarista desta:Be-nnte quase :melD M~Ulo, 'llis::-::cpeIPmtJlmlo o capllul osôilre o Pnder .lu- a,,:pn~e do enlao :recem-elElto E're51- )JublU!a. O PrOfe!1s0r :Fran~ Eronhou' DD cenário polit1co lirmdidárIoo e apresentand:> emendas .atl dEnle Juscellno .Kubrtscl1!,·k. de oa- c:hado l'!l;t Ro~a. era um ,~OS bllUlen~
lelrn funções do ma.ior l'eléVp, _
1U1lepmjelo constltucionlÚ.
>eIrll,
•
~1le maIS lnüma~l';Dte prl~ayam CQl)l
a.vulta.nao como pe!~ona!1tlade de
:n~hb"'~c!do o regtme ce.nsU:uclo- .' OS;, Cam{Jo3 Vergal ,NvDré t5se grlUllle brJl5i1biro, ,que :tol l~el'eu
<lotes Incomuns de atrib'l:t.s fornn! nu /.als, voltou 110 Congrssso, ~2pu:adD. e querido amigó DOlll VI- lo;mnos, a tal' p:mío que, quo.ndon tol
tes e singu1ar~s. Parlamenlar,
como D~Ilutado Federal pOr f'B.:lta, eu:a, V~ na, CGO: lÚta. .mtel.~IiJICla N~eu Rllll1C>s .Pr~esldente da 1'(,lJpuhomem de Estado, Chefe do 1"0CnL-trJna em 1~S5. Em mato úéSse e
grlllll!e senlmH:l1to de jasuça, blia, :naCjuele p.rlodo de crise.
der Executivo, jurista, em tcdos
antl n,e,:,beu tle seus co"sladua.nos o pr/!1;,a sca . bomenagelll a tres E:OS que v,vla o nOSSG Pais, conv.dAI-o
êssi!S aspeeIDs s. !igura do cmimanl1n/o de Clo..-emlulo; que exe!csu J!la.is dl3!J,nlos .1illlos .da ~rra ,.h.a- pa...... ,teu pt'lnclpal eowellleIról e o
nté 10 de :nDTemb1'o díi\i9$7. quandO sileiIa. No.o quero CItar' :nommal:- gulDdou à poslção de cooswtc.r ae·
-n~nte braelleiro oferecia. caracte:rei 1101:l!CadD lnt~tçentor, }lÓStc> ~m O)ente um \XII' ,um, porqU~ V. J1X'1 :-at ela República. Todo.s OS IntegrallristJcas excepclonaJs",
(lt:~ cO:lUnuou o. adnúnistrar SlIlltll ja o, tê:::, .rem raro orUhanIl~Q. Dl- tes desta C.asa, V.
prlnClpalDêle alndi dJese o então 1,fin,.!tro
ClIlal'Í!'!1. llté 31 de OUlllb!(j.de 'll'45, go, IOtlll'Vlll, que V, :Ex' esta ,sendo rJll!llle, que é illllue catar~ell5e, Luiz Gsllotu:
Nus t':~:rjj~s de 2 de õezem1lro des~e jllrto, czlterioso e o.lé a1tamen e lI J - devem rceordo.r-re dêsse
epl.~MIO,'
,
aDO r~:::cu j) mantlatG de Se~a:1or, criais, porque V. Ex~ cOllbweu a It>- Quero upetir aqui uma. frase do
"AD papel que desõmp2."hou
C1EI;D p~;o PEiD, do quat !(;1 \1m dos dcs de perb e, como ,eu, pôde SI.'2i'e- ,i:l:nbém slUId-oso ProfessOr FrlW::lSem lIDV~ro de 1~55,. :Issumlndo
atltul1e que de multos &U5C.!CU
flmda:lLlLS, Temeu parte, então, rios e:u as l"J;clllsa!l qualidades daQ:l.?le5 00 :BrochSlQo da Bo::ba, relativamentrnba!llos da Assentbléilt Constlluin- ilusttl's varões brasilelros,
TIve o te a éste es!.acllsta ljUe !ol.Ne~eu
restrlçlles mas que ~e 'imjlll"lI 1'0
alto e llcbre propósito de lJ!i'SUto à? 1MB, se!ldG escolhIdo para U- prazer. nDbre Deputado, àe comlver :-otllmQs, 10ikl da süa primeira. 'iintla
{lê'!' ib lUf1wl'Ía e PrpoSldente da co- L'O:'t1 ~~ tlês cIdadãos c:ltarinenseó :11. põno Alegre. DIZia éle: ~':;lntoJVIiI o reglme democráUcp eUl :noa-~ão de CDnsUtlliçiio. PromU!~ada ne-st3 cn~n do Pn.rlamenío Em legls- me prciuntiamente :feliz pnrpuder
sa Pâtrla, a :história há d~ l:uet
fi llC'!'l:l ConstltuiC.ão, tal cleito Vice- ja~ras :1'2.';:;::1,::113, Peço licença <.pe· eJnPl'esta:r ti. minha coJa1xn"ação, (ti1\ amaa Justiça".
I1lIe,ssor,
Pn~',L~:e da República, I:llrg<> tm nll'3, JlSl:a. ncm~ar o gnm:le, o !.'X.ra- laborllção apenas ,de lI
de DlTambém nesta' C!imara dD' D'1l1J.que J!Je rr!:,b~ pre!ldiJ: '1) SenanD FI;- mdmárlO ]mt:rleta .N~reu .Ratll1J3, rl:,to, ÍI !)erfunctórlo. aominlsmu;ao ,.
G" d
d'; 1
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J
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lns' D
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Era, de tato. :uma figura imIJar, gJo" que !azia o eminente Senador Ne. ",,!los a JIl!!mDr..... [) !iro.n, e ,~.lIJ'­
d;~I: f~le.
de;U"'
1'iOS3 na his:õrla da culturn. ,da ~,u- "EU RRn:OS na P'residene:a .ela p.epÚ- 1:leIl!1l fol :revere.nCl&Wl. P01S. dias de-(103 D~put2.dos e, em 11 de ;)o,em- t~tl~da:le, da dignidade; dlL nones- b1ica. pt>!I;IUe ~Icu
senlndo a u:n ~o1s do trá~ic:J ucn~~men,,,. o ubw de )D55, '01 llulndadn à 1?re!'l- tidaSe brasileiras. Faz V. E4A, JJ;r· cstaàisto. e a um slÍblo", Eu,' r;u~ ou .lIa M9JDn o., DJ!pU do _4rllJandlt
dênc:a da Repúbllc:J,.
~cc:J, 110 11l11''', multo bl'm. Atende V. Ex~. eIa apmu um adll1lrador de S, Fal~o. assim se =1!es!O!1 sObro
go1'ClTlj JK. o Ministério d:t Justi- (Í1l mfll'.or "formn pzl;el, Il:) mais E:1$ ouvi com multll. aknção l' ate Nereu RamtlS:
. ç"l, }'~oIE,"or er:!~d~Atlco t1e .!)jrello nlto nnselo do _POVG de Santa Cllta- hoje 'recnrdo-1tle f.esta trase sm:é-''lIomem forte, severo e Clec1·
COr~'i11lIldol1111 e Teorio. Geral do Es- rlna, 1l.}lr"..-eltando ellta encantad<n't\ tlc:a. que define com tanta fêlic1d:de
dldc>, era h'1muitllneamen:.e g~nemeln, U[1, Fncllldade de Direito de tarde -de l10le para ren:ler es~-a for- 3 peTSOllalidaàe de Nerlm
EIll:"'S'rnso, nobre e c:>IDl'IISSiVJ. DuE!ll1d\ Cr,h\1'lna, membro da' Aca:le- lDCta homenagem. permIta V. Ex; Por mo, Ullll multa mltisfllçiiu, nora.llte o ~ombaw. ninguém, o exrlliu Catarlnense de L9tras e do lns- que também faça l!sta. ligeira, e&ta bre D!1puta:lo Dom Vieira, I!lo,:c;l>tedll> em âD..ill1o e fumeM. Cestitlllo Fl'stórieG e Geográf.l1:o.
bl'evl,nlima' apNciação de um a3- me 11 homEnagem que V. Ex~ p.esS!.da. a luta, :não lhe InteIes&apecto brilhante' da. espIdndida ora- t& à m~oria desse gl'2JJde brasileld
U
O Sr. E'rasmo lt1artins F'~d,o·- ,ão de V. Ex. Éo seu cântico de rc. Faz' V. EJ.~ lJlll brill:uUltc d>s\'l/.1U, 'p:l:rA
eltos suba ern03, 03
moLlvos dll batalha. O .seu alijeNilo tl~.:;ejaYa. nobre Deputado Doln imortalldaile, ditendo "urbl et or'Je·'. curso, uma ,anâ1lse, 1nc1usive, dá•
t
..~
tivo supremo em. o bem coletivo
v,,e t m, inl errom!)er o di scurso em dn. imorlalldade dêsses três grnnde. queJe perlodo
u:rllado da VI"",
e ser 1itll E.O J3l'asil rNtlsUtuía,
que V. Ex~ relembra. a esta (''asalJ, brasllerro$. Viveram na. terra, mas brasilwil, em que CDm tanta Jlabeexqr"!5na1 fJgurn do llome:m públleo continUJlIll vivendo num plJmo suo .-Jor,jj exercpu tlio prol.'unda in!Juénpara élc, o móvel de toda II 1\Uque 1ui o Dl'. Nereu Ramos. Mas perlnr• .numa nova dimensão, a au- eia o .senador :Nereu Ramos. que
vlCJlde = 0 homem públic~l'.
nüo poderia calar-l171' neJ;t~ illst=Le, rora. de uma nova e :refulgente ~'Jda ~cabcu realmenle l'U1ma.do pDr -u:na
"Quem .lhe visse somente aquI!Quando o então senador Nereu 'Ra,.
,O SR. Dom VlEmA _ A~ade• .desws mJl.uelra.s trágIcas, hoje tio
la "carranca que Dtus lhe deu",
nJ(J~ assumiu a Presldéncio. do Pani- ço, nohre Deputado Campos vugnl, !requentes, tão enCDZItradlça na VJd!l
oomp.a.cta, circunspecta. e hi~,lda.
do &lcJa! Democrático, cOl1vldou-me• .a auillrkada coDtrjbul~.ão de Vossa dc.s hDDlens públiCDS, não 10 dos
não podia. irnilginl11' que cor,lçõo
llen1gno, qUil alma de bme;olênnus meus vinte e pOUCO anos de Ida- Excelência. o. l!ste meU pronunc:a- bl'llSildros. mas de todo .o JIUluQo
de. para. secretariá-to. E, durante o mento.
· u m ncidente avlat6rio. V, Ex'" .]ll'escio. obe rclug:aVJI naquele humem
tWlPo ~m que l!le permaneceu na,...
_ FarIa desfilar, 2l~te 'plenário, lá l1cnwnagem com extrema just:ça
Jlubst.anciaimeIlU! bODl, :rellelosc>
que-le IIlto pósto, tIve oportunIdAde tôda 'Uma longa e rica .sérIe de $ uma Wls :fi,,"1Iras que ma:'L'ilJam
e }lUTD, quP i1e prepoten:e só tIde .servi-lo, de convi...er Dt'1ll êle e de '9.cGntecimentos e atitudes que de- profundamente êste perlodo da Rc:nha a aj:S"ênc1a".
sentir, não só pelo seu exemplo e pe- monstro.lia.m a riquC7.a lOorJelar da. pública. brasileira., "QuandG ::l!.l'll'l'es"Nereu Ramos possui:>., Elm, o
IIlS suas atitudes, mas, prínclplÚmen- vida publica. dêste Homem J:'eiCl Que EOU, como atravessa ainda hoje, U!lUI
grave ema da ordrnt.. llm"v~ "
te, p& J>us. coerêncla e ))ClG st'U M- era. A :Beleza do Congresso, no dizer .fase de transição das mais diIJceis,
prlncijllo de auklrldaêle e ttnha
rAie]'. o QuanID vale um grande bra.- de Mun10 Melo Filho.
mais transcendentes, que 1ie!in'u os
eomo l'0ucos o dDm ao l"J1lulDdo",
sUe1ro, Quero testemunhar. de 1311Nl«t Salaria eu. por \lento, para OSjnunos da democr.aela braSileira.
~A prudêncla,
entretanto, a.
blleo, ne6te aparte que dou ao dls- mais liltiios, paro. 011 vewranlJjj li- Era isto () que queria dtzer a V. E1I,4.
sere!Údade e a constante llreo-
011'' '
o
;ó
=
o
n,=
A
Ex..
;l,:Jàmte'
c8m;:;
=
'
orARIa DO CONORESSO~NACION~L
Têrça-felra 1 &
9489.........
.(Sílçii<U)
--
,
cllusas do nosso Estado, due IldO" pasta da VillÇão. Obras Públicas e ma~i no comando da ehamada/ "l1\a
tari!.; nascido que era. em o\ltrllÍl All:rl\;ulturà, Eu, um quase adoteêceu- mOça" do pst:!. Cílntrll. a rt!l!istêllJ!1l
plllgasl'
té, convocado Pllrlli~çheflar.lh~ a S~- slste'liática das lic1erãhçãS feglonilJ8
Jorge Lallerdll. alcançara, em cretar!a executiva, Desde então, e Isto ç10 Prtido, lircliisiVe db gfarlde Nel'êli
Santacatanha, populll.hdade tltie foi em 1945, caminhamos juntos 0'.1 Rronos - nUe o acoíúpanhôu, ttflllal.
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vllljllndo t!olli Il. fretlUC!ncla tle um que UÍI' êsph'lto /,gi1 ê dirlâmlêo utlu- 1945 Deputíüló' fedêrili em 1950. lIril
Imp~essionante elogio:.'"
110li1efn tju~ quer-viver junto áo Zava intenstlmerite.
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,dos '",ds votados ho Estailb. pela clili.
. "Um alicerce, batido com éSpovd, Jtltge Lllêerda eonilulstava
EIli ti qtiê Uéle rttlal1i sl!Us lJI.......afil~: 1ÚarlilAllança 8celill TrilbilIhI!;t.d. <:iu6
tacas dE! sUstt!htàçlío. Níliroil ll.e
cijrãçõ~. -grangeava pop\:l1ar.t!lul.l!,
"1;'
,
Unh.1:lT1:l e l:lSb. Reelêlio exj)fessivapêcfra e aMnaria. EstrutUra .deliflrmavlt-sl! dl!finltihh1ertte -liã
"b saucioso llepuiltiló te<iét!ll nu!ntt em 1954.
ferro para armar o concreto. Plt-'vldlLplll1tlca de lUeU "E.hirto atê
-_Lcobertõ Leãl :rtllllcelt lia cidade ,~ll
Tl;ve pftrtlclpaçM exprt\sslva tia
'redes Iht!!rrtas formaMo peças.
que, mlatló embóra a \1lh ptqull"'tlJ<lêas. Ulho ne t.lIgt1eLdá Silva cám~anhaj;l~cêSsôria itílclóriill ijlie lI!.
9
rio ílilrtldtl, se impUsera 1\ maior
z.t,al e d , IMUrll. Lalts Leal; ltUs vou .. pi'esldêiiêlâ da Repúllllca JUSéé.
. Jáneias ábertllS. EstjllâddaS., _
ligrl!Ini!l~iio parUdâ.fllL dliilUJl.
4-1.191". FormoU-sE! em fjlrel~o Iim. KubltschecR. Foi cdnslderatl.o l)
Pompa ile ângUlOs fettls. p~htl11:& Interna, pintUra exterM. Crls:aliançaj 11 Urill\(fDelhocfliticl\ Nai;ell. Facllidílde ai! Dltéitd1il. kcmri'máii.hte ch1i" aii 'VItória áe Justais pehdentes. Fachadil quI' se
cióh!Ll, collifl cllrlt1ldatl:l Iháls ~roUrilverslcllWe db BriisU em 1~~a. ~é!I;-,õ. de quem merecHi espetoH1l. .'<tl"
alonga para b aitel, em iinhliS
vll.vel, _itilUll vlo1vel pari!. ali élei~"
itigressClU nll. ptllItlcá esflitil.vli ma.
'verticà.is irrel'reenSlvels: Que ê
ÇÕe8 de Oovénlâdól', q\11! !lll, 11)11pel". Partido SÕcill.l Delhtlcràblz<l;
.t'e.1nlta-me "o Dejjútaao Martins
'
tr,hdo exei'l!ltlo eieVll.t1os l!lLrgos li\) líi:lddg-ues qUe lhe ritlllze a pal!lVra.·
Isto? P~rgtinto. E; Uln edlrMo _.ram éhi 195U. _
respolrtiereis. Não, não é ctilfJclo.
NUm préllo dOs ifi!ilS rudes, dós
E::tltaó é 11Itas cdfulsSôes telli!rllÍll. aüt"rlzadâ ae então S"ctetáí'lo do DI
E' um homem; é ,o Sr. Nereli
m!lis- d\splitatlõs. (Jorge llIrcei'da
FiA Presli1elíte dá ComlSSilô Esta .. 'l"etó1"t NaciL'nal do psn:
.
RâmCls na Presltiéfibld. dá t:ã.lnacOnlltilst!lvtI. ãVltõi-lI1,' podell1tJs
t1jlll.1 dl! Prebos..S!!Crctãflb da Via·
"A tlgtli'a ae úedbeft~ r'edl' é
u•
ra tIos Dej:nitaflos
di~el\ mais pelB seu, Vá16r. ptla.
çãi' II oiJi:lill Públl~as no Gtl1têrho
u ~
sua no"\:I1árltlade elu\Xll:il ali 'ô-r'Acll'rbal Rll.mtls da Silva. rilla""'o
uma dâS lftãl& t1elltll.t\alUtll do Pll.~_·
"or'ge
La~er~'.
-adv'ergA-lo
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-nas sulis camíllliaBlls pelo EstafUrbs de Joà\;aba e i"lorll1\i61'1l\J,s
n(lsS!llllllÍpltã~õés tlembcr:iticllS.
do, ha sUa aevOção à l!àilsil. pU'inereben~o llÚ'go respeito l!OnlO
Lboberlil Leál ·foi UfiI dos gtll.h_ .
Era multo maiS um pensador, 111h
artiJlta. um lntelectual, do qúe um ptlblicá dê Sálitl!. Catatll1ll.i Foi e!el~ - '_~lil'lstll. Elelf;o Deputllàb Fetll!"al
ti~!l vsleres ljul! se íifit1filírant e,n
to. Elei-fotãndó Uh1a col1"Íl~ãiJ qUe
tais ,foram t:lS serviços prestailos a
1951\ ao lado de Juscellfio KU1jIIIUro. conqWstavB pell!. stmpllc,;lltde pessoal, pela cultura 'lprlinorada.,
pl1recla ihVenfilvel. cõntiilUilu ái
S~h.a catáHna, que o povo I:l rl!.
t.chí!ck. fdzéntio ulna verÕá\l.elra
sUa trajetória, dedlcándb-se o
tlmiou liD Parlaniehto 'por màls
revollll)ãl1 dll. vãlotes nas fIIelrns
pelo .verbo !1u1do e elegante. pela tomilis quI!.pôde ã. ptlisa j;l\ílll1c!l,
ât'lsmaudatos. em melo do qU111
!l(i PartIdo ElOéIIlI Dtmoc!'ãtlM A
lerânclB extrema li pelll lldntiaée perà caUSá do llosso Éstllt1o.
morreu em trágico acidehte àe
pua iitlia~il.o elri Bllhta. Catarl11t\.
lnllliente. Estava em pleno vôo ascel1slonltl, hllvia bem pbttci:l 1nlcliltlo,
. OellapatMelf allitla j~veln. cRêib ,
ttvlaçlío em CUritiba, aos 16.l~511.
dl!\Ie--se, .elli graMe. !larte, ti. vitó_
de vltlá, dI! .mOCidade e de i:spêEra parlamentar de grahtle jlre.sTfll que ctlhaegúlíhllS cóíiqltlshir
ria vitla pblltICl?, qUahdo a fatalidade
11 a.panhou ,e sua prese.lça se tornbu
,rall.çáS_ que "'jl certb, o levarlalh
tlgió Junto fIO Pr~sldeÍltl! la
til! I1ltlhtl;l )lleito eleitoral"
L longe na sUa 'VIEll!.
all1t;l1\ mul'O
n"pUb1ica. teMo l\Xetcldo. Por de
I.1e Leolléfto Leal.· dISSe. P'lllnto
lne!lntlrla; sUa lêinbtati~, SJ.itdade;
aeu futtiro, passado i suá existência.
pUbllcá".
.
_ !e~ação ,ào- ílrllnelro Maglstrildh' MlmCI:, colno Llder éia Maloriâ" nlt .
..- tecbrdâ\lãtli e seu nomej Hislôrla:
'
imtlortántes -conllssões tio esltarl- Senar:o Federal'
.
DeSaIlllrél!ldo áos 44 ãhos tle ídâEsta a figura de--Jorge Lacerda, ao
gelro, orJb,éll:lJilniente' na Ai'gehue, sUa biografia Illridil. ,llão III! l\lon- qual prestamO$ tl1mllém, nesta sestina, Itlílla. FrancÍ"l, SÚissa. ''I;:S"
"Na éj:lOCa em qUe VlvÍ!Jhbs, <!fu
garade dadós e il.lltllsj embora lá. 1'i- sáo solene, .nossa esPecial; Uo.'lsa benpanha e In~laterra. Cásado com
que I!! cbmUltt ó' pol!t1co Ver !ll!11
ta Be sentimentos e mtJ~ãb.
tida homenagem.
il~ rvotle Eroggerlilllrn Leàl B
I1dH'rsárltJ. tjullse t:01i1~ ihllnlgcl. 1)'
Jorge Liti!erfiB, limá dlis ttlllls lJ~llis
11''1lc, agora, de -Leoberlo üeal. Ao
gU,en!l- delXbu. villva. possUe urnn
Plv'mplo q:'.!! noll legllU Leclb~t'lCl
culturas jjtllslielhis, nasceu em Pàhi- !azl!.l:l, não me estimula. aPeÍlalf- II
!liDa Mãrla 'Ivah!! Leal. Feli um
,Lea' merecI! r~\1l\ro. Não via i\Cl
,tlllgl1t\, aos 20 d!! outUbro de 191~j fi. teVdt~Jrclá clvlca e ó preito tl,e home(lpp lnltJs !lustres holnens dé Salr.
{l~It(jr !ll!nãõ o l10mem que d!l~
Uio'de. KominÓll úacl!rda' e fie Atraí;- i111g cm a um grande homem público
'til catarina. fale~ldo eln làarle lia
!pndia pontos de vista respeltã:..
tãcia Lacerda. ForlnoU-se eH1 Medi- tie 13antll. 'Clltlltl11a, que se projetava
qual n\hCla milito se potUá es\1e'lf!s cmbora diferentes dos seus'
clilll. .."ela dFacUldade
da j)ar.. I"rlá
o Brasll,
e que
alcano;Jú
rllr
i
'" j
eto h!ío
tr"j"t·
I a morte
e d te
, uoFoi
m
a.
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a·(\ faleclm\)JJ~
rrepar..ve
em'- tihha
a """"
'1"_ os-~cl1ienor
dlrlgi'-"acanhiLml.!n~
quando al... fie eMe!tltcthÍl
Un Iversldll e dd ,.-Ma!lé;
elh DireIto °ln
~
.~ c
~ o or B llS<: n cn , quan·
para
npsso
Estadó,
pela l!'áculdádt> de Dlreltó de !'Inel·"'!. do 'l\,t1s lhes sorriam as esperattças t
to desse homem trabalhador e p~.
gtllnll. col>\o. pleiteàva em betn ao
Exerceu o jornalismo nb ftló de. Ja- 11S p~\.Vectlvas Ilre .eram li1als rósfll,S
t.l:lotl\ mie foi Leoberto J,eal
w\ Està.tl.ó e da ~ação.
,
(-. Oeputll.do Leoberto 'LeaÍ tr.1
F:m Sant!i Catlitltia, todos :elil_
'netro, tendb sitio o íú!ltlàtlor e' pri- t p~c'lf.lssoras. Rememoro.o. també.n,
U1n dos ,,"e mais trabarnaram ,na
bral11 bem. era de' granaeS dlttIIielro dlrettlr do Jornal Literário "LI!- 1l00n lt emoção suave lia. lehi.brahça de
tras e Artes"
'
qUel1l ;he llrlvou dÍ"l amizade rica é c l'A.mllra Fetll!rli.I.' pelo progresso de
cu.àades a sltuaeào do PartIdo
Fdl t:Hete do Gabltléte do M:hÍlr' frátl'rrla. Relêmbro--o com a saudade
Sahta. Catllrlna. Seu esblrito <lI'
Sr~(;lal DemOcl'âtlco. Uma' "Ilv~r.
tro ,da Jllstlçã. Uomfido de gJ:anae rl.'vecrl\te Ue t;Iuem o teve entre bs me..
c9tarJpense " pbrI"ava a., marlbl' ,
t::l'neia -'- qliê reslleltlimos - ol\._
prestigIo pessoal no Estado Ue S~.i1tá lliote5 alnlgos e tls lÍlals exper1rrJelita.
um concorrJdíssimo escHt6rlo nó
fr~Cluecla a' Udslcão da rios~a llgr~.
Catarina, fOI" pClt duas leg!!lláf.ur~. dor>.! otiehtaderes. Por suas m!íos,
Rio de Jatiélro. ohde todos Os zaTillacão. Fbl quando, então f.eo..
tarln""ses I' in tr~"-slto pela Cal11
b
Leal déinonstrou alto espl.
eleito Deputado federál, turi~ão que li!!l hlfUs tlr!l1telros passos na vida pút1esempenhou lnagnlflcaii:lerite.Em bllt:!l e seu conselho.o seU exemplo
tãl Federal j:lodlafu encontrm'
r.'o de luta tlrantle tehacldatle e
a1:'oio fora de nUalsouer inéla"al'ugnacltlllde; e de tal forma se
reconheclment aos 'aMell krlll lJ IrtsplIll.lam m1l1hll.S' decisões e in1nhà
,
" .. So u'" C"t
gr 'ih So
s fornlnna·o. Mal despertado pa"a.1
• ' de corrent!!s oolitlcas·. bas.
<;
"ouve
"~seguiU, pe"1o ~eu
-.. ç .~,.
• ~
~r.l'~
r.:
AK que ""n
presl..~ d~
v~'" Federal
a.a .flll
n ar
ll. ~(1"núo
'-I,
l'bi'llr
- -.
ha _Cãn1llra
!llellu
nela Idar!'o ádlilta-.- e-n'c"htr'
v
e áo .."brigo u~et9.va ser catarlnense que as por._~u e' fieia elevada compreehtão Unlãó Dembcrãtlca Nliélotial e Buli i:<'rsohal1dadc! de trabalhador ln-'
tas se abrIlIm ptl.ra a par. Leoensao de Nerel1 Ramo~. rell"'flcar
cl PartidA de R" r"
t ã ... li càhs,t.'Il.'l e de colripanhelro cordll'UI
berto, ficoU no ctlracão de ...us
. o ,Partido para a vit6ria final •. P.. o "U I" u.. u u ep""lidl~""
"sen a~ o .-Op
- "
dn 1,'!Lr' co'.....
"'kréki1slvo
e de deln~ra.·
f d nahOÍl. A lIJudK a Sao''''
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'No exercfclo"
lld era tI-ça.
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verlrador do Estado. Ést,avJ\ no cO;. .. " .... ~
"u
U1'U
"C.ãtlirl\1a._ da parte de Leoberto
,.~
m , r,a na c'
",mara d os DeOIllilahl'lo I1dlnihlstrativo tia terra clI.a- lo \lllhi ó fuléib de minhll. I:Itlvlll.Mié
l.eil' ,nade ser compulSada. 'lelós
t~tlos. úeoberro Leal pôs à prova.
"!l"
oi àrld
b'
.• I ~
bllbjjlo.a.
'
r~Jat6rlos de auxnto federal "on.
mllfs uma vez. êsse seu esPlrlto
rIn. se "U 0_ a"1m r.e li veI (.' tultC"I.lh"
..... -m'"D"_ U"e Ollvelrn,
e'"
"!s/ b oara -aneles obras ~ no
t'ol,strutlvo .
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bar ao nosso
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Sehado.· r"le~brou
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bUha'
-as
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tr"balho
I1U
t OU
Nereü"1'Ratnos e Leoberto Leal.
Del- cont~~'
"".. ~
y
u " Renuhli~a trama nara I'n~'O 11:s• ...
e pres,não
,
,~
tai:l« amplo a"olo da Unia-o A
na outra
Ca..a ..do Conln"esso.
li:0Ú v uva Kyrantt úacerda e três fi"Em u....
n "
"élebre
Coín'.-sáo .........,
.....
n_ n~sso 'Pa tido
' . )ru...
ilhas
menores.
1U~
1 0
"'19. a.en"li" no Parlalnento troll.
.s6 "'"
,~
r,
como..
b Senador cátárlnel1se Cal'los aoPrl~oR que eu presidia, úeobetoo
ICe os malo~es proltl'essos para
t:!"la Cil.marndos Deputados e 'â,
ln d'
,.
.
U,a; bem mais jovem, mas já
S!lbta Cl1tarlhà. "ue, merecida.
coletlvldade merece a llTatldiío de
as ê OliveIra reverehiJldu·lne o.
l'()\I: multa autoridade. pela capa.
!oht
,,~
tOOOlt nós PorQue sempre a<>iu
, lnemórla na Câml!.rfl Alta, etn s€l!.>álJ
1-' ri" clt'.
t~
d
t "
,111
e ven~ra.,seu nome 1I11StrE"
cOretllmen.le e, "om absolllh I'''nol"'p""lal
de '-o-me'n'....en!,
"ri di'" ih dI.
r 1JllUe q " és ..Va emons r:tndb
. Leal fo!
t"
. . "não= ""
u
U ó
...~
'"
.."
" , t~~to "'a'. ~ols-" plíbli a i
A ~Ida l'olltlca de Leoberto
daI', Leobetd
Lea'I."an"eóu
~1.
1"
,..
a."
"'" vendo
c"s,está},'
"er. ,marc;.da. neste sent.ldo, por um pro."
correndo
o ~taao.
só r, esnelt.o !le t.ollos ..os seus
col'.l-·
l ltl1Ho dê 1958. Oll!se êle, entã"v , 'l"
Jorge Lacet'dll:
, . dl1~ preocUpa.tlo com os proble _ fumlo sentido de indl.'oendênela, e
It&s como a adh11rabão e' o aprêl;o
'''Jorge Lacerda' era um mOÇo
t1lil~ dI!. agrleUltura. 1rrJpubhi.fP '!'.:r,~ Visfvel antevi.iio do'procpsso evo~
:1"1 "'JlantO'i com\'lõem sua Ilgi'A~
que; começara recentemente a sua
'ealmente cbmo um dos homens lI1 '''O nacional. F1I!ado ao PSD. denm aclío... ·
P,)1i1iCós de. matar categoria 1e tro, ri" l'ma 1f"l1a de dlsclnlina parO nome eleLeõberlo Leal, ao' atlngI_'
vida públlca em nosso E:;j'lldu.
Ante~ se dedicara ao .forhal'smo
,'lanta Catarina. Natural lierlà HIIArif! a\le o levava a apoIar. Incan_ I,., a tata1t<Jade despontava. como can_
'pois <me seu Pnriildo o lridlcas~e ./"v{"mente aqueles mesmos candldll.' <lIelqt" nll.t.1,rÍ\l de S11a 9.<O-emlllç!íÇ> poc às letras nesta Capl~al. l1orando o nome que levaria para 'lan"ara t:!ep!Jtatlb Fet1eral. l i
t,,~ ~.""lhfdns canira seu voto de <1On. lU In. lt<t (lnvê=no do Estllélo de Santa
kta"'n
•
A
d
lltl
"
venr.loral: marcou no velho oartld:> ("!!tr-ll.'"ll1a_, "'-' o'nor'.Ilni.-ln'>d" anteri'o
til ,(J " ..I a, a.rav"s a lJf' ca,. r.á. 11a Comillsão'Estadual de Preças
ri
I•
'"UI
I.
~,,~,
dos pl'éhos eleitorais, ~onqulsta- dPD Santa Catarlna' encontram(J-nos <'.lln~~rvn <ll'. l'm" nos "...0 renovad:lra fPR curvl\rs-se à declslio partlcfflrla
que
lhe
P.Tanl{C011
o
anlil,L
",'hm"t...
n<'ln ••" ,a ÓlltrM escolhas !lU"
dos. p~IÍl demonstração de sua nelll "rlm"lra vez. 1I:1e. um jovem " e aWlnçad!\.
Iht\,llgtinclnj de sUa :iedlca.c!íd I\.s l,ll1fatlp:dvel secretário de Esta.do. na ~ ~ o I'dnoto dn.s I!deranéas lntelec- Itfll1~1 r>restl"lf\va In\;<>n"ament~ nllf
a.s e as. gera~. mais jovens. For-\,ampanhas êleltorals. Mãs sua prór
t:uPMllo de ser JUSf;(l ir 1rrJparclal
marcav\lm o l:<lii:lIlortamentb dl!sse homem que foi tudo no Etasllj I seli1-de rtadll ter4ltl pe.S.Sólll.;
mente állrolteltl1B.o".
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orARlO DO CONO"RESSO" NACIONAL:
(Seção n
JeçA ú nacional e sua atuação inc'lJl- dI' Estado, revela-se, no gov!!rno do constituição, é eleito VIce-Presidente los Luz. Transmitindo a falxtI pre,avel lia Câmara tornavam ínarredá- ilustre catarínense Aderbal Ramos da da Repúbllca, passandc, nessa qua- sídencíaí a Juscelino KubitsMeck na.
vei sua próxima indicação.
Silva, um dinãmlc, realizador, à tes- lIdade, a presidir o Senador Federal, data contituclonal, passa a intégrar
o n6vo Ministério, na Pasta da Jus-.
A zmprsnsa de Elorianópolls notl. ta da Secretaria de ViaçãcJ e Obras até o fim da legIslatura;
eíou seu deeaparecímento, ressaltan- Públicas. Da.! pll.1"a a Câmara P'e.
O Sr. l'rfedeiros Neto Nobre tlça. e Negócios Interiores onde per.
do li quanto déle Santa-Catarina aín, deral, no seu primeiro m.andato" foi ,Deputado Lenoir Va~gas, .o caléndú- maneceu enquanto lhe pareceu neda esperava.
uma consagração e, aqui, ao desapa- rIo civico desta NllÇao insere o ,dia cesáno, demítíndo-se, pcsteríormeute, '
Nol véspera. do desastre faUdlco, em I'<)car, era um dos vice.!.lIderes da. 18 de j~o de 1958 entre 0Il episo. e voltando à sua -cadeíra de Senador
Illerr.mável convenção partidária, Le(j-. Maioria de maior atividade. na defe- dios tráglc<Js, que de lágrimas· eobnu em 6 de novembro de 1957. Mnda.
berto Leal, Nereu Ramos e outros 11- sa da obra do oovêrno do Pres!rlaote êste Pais;. Posso assinalar a. Vossa. em 1257 foi embaixador plcnJpotenExcelênCIa que, naquela tarde qusn- clárlo da posse do.J'resldente da Nideres regionais haviam acertado seus Juscelino Kubitschek de Oliveira.
reI6'JllJ~ polltlcos. Superadas a.s dlsEstuante de vida, Incansável no d\l no Palácl, Tiradentes ecoou a no- cardgua, Guardava consigo as mais
Mnsh's de jornadas antenoree, uni. !;rato dos problemas nacionais e ínsu, tíeía do acidente aviatórfo, no '1'1al expressívas condecorações naclonaís e
ram-st para a viagem de retõmo, :E: perável na convivência com seus con.faleceram Nereu Ramos, Jorge La· estrangeiras,
para K vJagem sem retõrno, também. terrãneos tinha pela frente pl'J'spec- cerda e Leoberto Leal, lllg~é:n dísseSão, em fracas pinceladas, numa"
A é'rs se junoou. na inescrutâvel fa Uvas polítícas as mais promíssoras, era: cobrl!1.se de luto a Naçao"
pállda. tentativa. de rememorar por
tallrlnêll dn História O jovem Go\,er- uma liderança pessoal de rara pro- Eram tres grandes e exponenciais Instantes limitados pelo Regimento
nador Jorge Lacerdá. E os três, que fundidllde em sua querida prevlnCla. figuras da polltica. nacional. Assina- Interno, 50 anos de uma laboriosa,
havtam caminhado sempre jornadas Permita_me a Câmara, agora, que lo, com prímazía, o n.ome de "Neret\ febril e ardente Vida públlca,
dlferl'l'tes, compareceram junto ao -me detenha um pouco mais naquele Ramos, que V. Exa.tão bem conhePara Santa Catarina, o desaparegmndl' juigamento.
que foi o meu chefe. e que me levoU ce~, !"O qu~l consegue ,ligar o seu cimento destes seus três servidorélól
S!'.ní a Catarina. eultíva.lhes a ma- para a atuação politica, buscad'l que propno destíno de polítíco, 11!tdas as ilustres, não poderia ser. como foI.
mÓlÍll, a estes três vultos esplêndidos fui na tranqüilidade do grande mu- vlnculaç/jes que lhes eram tão intl- nada mais terrivel, mais nngusUande '<U" História, com carinho e com niciplo de Chapecó para setvJr a mas, quase domésticas. Nereu Ra- te e mal desolador. Prova Mdna que
reverência. Lembra-os como exemplo gente catarlnense, por duas vllzl!3, na mos, no diZer do ~6pl'10 Agamcm- até hoje tem feito soIrer a vida púo.os qce hoje se formam para a vida sua Assembléia Legislativa e em três non Magalhães, já nao era um pon- bllca da n05Sa ProvJncla r. rrue, em
tico_ (le Santa Catarina, era uma vo- têrmos nacionais, talvez tenha mue pllJll a luta: Homellageio:-os como mandatos, nesta augusta Casa.
!Uhos diletos.
C{)ndensando" apenas para tem- caeae nacíonal, Tanto lIS;JlM o foi dado o fumo da. llls~ória polttíca ã~êEs,'ull homenagens, trazê-las hoje ,brar o que nos Anais do Oonl!resso que, quando de sua elelçao pura. o te Pals.
.
a~6 ..~t~ plenário, nesta Casa para 11 já se escreveu ouçamos mais uma. cargo de Vice-Presidente da RepllE' que a presença de Nereu Rl1.4
qual todos três trouxeram o brilho vez alguns episódios da vida trepí- bl1ca, para o qual converst com o mos na problemática da vida poliUlnvnlill:r de suas personalidades. Em dante e gloriosa d, grande catarl. meu modesto voto de alazoano, pude ca brasíleíra fOra empre de lttirbamel' nome, em nome dos eatatíuensen nense: Nascido em 3 de setembro de assinalar, entre tanto,s outros que se ção, abrindo clareiras, traeandc vo-o
e em nomê de meu partido. o MDB 1888, na cidade de Lages. filho de um pronunciaram em aquêJe ln:,mo mo- redas, com a estlgmatlzação do Usaúdo E reverencio a mem6rla de Leo varão austero, Vidal Ramos. que em mento, que votava em um.~ das 11- der autêntico. Lider prepiIl'l\do na
bertu J,eal, de Jorge Lacerda e <le vida exerceu expressiva llderança na guras que contribulram paiol o for- continuidade da. luta dos enlbates
1'l'enlll Ramos. (Muito bem: muito politica catarinense tendo sido depU- tal~lmento da democracia, tal a \10- pol1tlcos. Líder vivido no trato, por
bem. Palmas. O orador 11 cumprI. lado federal governador e S~nador caça0 inerente àquele pas~a'Jo p!,li- diveras décadas. dos problCl1ll1ll namudado.),
da Repúbllcá e de quem em hora 10- tlco de Nereu Ramos. Alem dessas cionais. LideI' recQbcrto por uma EoUo SR. I,ENOIlt VARGAS:
certa Pinheiro :Machado haveria de qualidade~. po;;ltlvas" e aflrmal.iv~s. ra de espllito público ineontrllstá"el,
(Lê) Senhor Presidente Senho- dizer' "A Pátria nada tem a rec"iar que nlnguem dele pOde negar" V. Exa. 1mpondo-se à admiração e ao resrei Deputados, reaviva a Câmura dos c<lntánd~ com a dedicaeão republlca: pode nele encontmr, com egurança peito de seus patricios pelo porte do
Depulad~, na tarde de "hoje, a me· na. de filhos da estrutura clvid& e e lealdade, o pensamento do homem uma existência de grandl'zas. Era
tnórlll de três p~lltJcos catllrinenses moral de Vldal Ramos".,
público porquanto era realmente uma um chefe que conquistara o titulo
afastados da vida públlca brasl!eira
Em 1909, Nereu bachl\.relou.se em verUcalldade, neste Pais, tal a sua pelo trabalho, pela cultura, pelo
pela tragédia, pela fatalldade, instru- Ciências JurJdlcas pela Faculdade de austeridade, tai o seu comportameJ1i exemplo, c, sobrd1Jdo, peio ~sacr1!i­
mentos tlunbém, dos insondáveis de- Direito de São Paulo, dcpols de "ter to, tal a sua virtude civlca c" devo- elo.
slgnJos da Providência: Nereu Ramos, feito-no famoso Colégio dos Jesultas tamento a. esta Pátria. Conslderllva.
Homem público de sua têmpera, é,
Jorge Lacerda e Leoberto Leai,
em São Le ld Rio Grand do "ul Nereu Ramos, incontestãvl'lmente, a Sempre um depositário de sacr1!icios
Foi na Inquieta eutorla da comc- o curso de °iftml~nldades.
e
"'. maior figura do seu tempo. O segun- de amàrguras e de incompreensões: .
moracão de uma convenção partfdáDe 1910 1930 dividiu sua flvlda do, Jorge Lncefda, o conheCI jOVI'JrI E os momentos felizes pelas vitórias
rlr. bem sucedida, na. Cidade de Fb. des entre ~ois m'andatos de d:Pl1tad~ naquell?- Casa do COllgresso Nacional conseguidas. são comúmente o ponrlfmópolls. que recebemLs a ~Qticla ('staduai uma Secretaria da Delega- mas ja trazendo aquêle lIome feito to de partida para dedobradas res"-'>Il.nt:adora do acidente avl'l!ótlo çá.'. b~asllelra às COnferências de Di- nas letrtas n aclo:fu que consegárllira ponsabllldades, maIores Inquielaçõclf,
l en e t rans
partd' a I eEa assoberbl1ntcs daqueles .que se conúeorrldo nas proximidades da capital rrlto Marltlmo e Letrlll; de Câmbio re~lfi
pnl'ilnaense. Era o anoitecer do dli\ em Bruxelas e Haia' fundação doa po ca com a mesma ev ...nc a.
somem no serviço da Pl1tria.
jom I "A N lte" ""A R I1bll ,; o terceiro. Leoberto Leal, que V,
Nunca foi um demagOgo e por
lO de junho de 1958.
A des"'raça atingira, n um sél tem- em Ilp jorinnópo
olls' c:mblneteePdll ~o~ Exa. assinala como uma. vool'u;ão, que processo demagógico iamáls' teria
"
'~"nad
"
E
t'
d
I'
naqu!le
tempo
despertara,
através
da
conseguido
pu três aflrrnnçõcs da politica bll~l'i- I~.
ar 1) S a o, seu pa. cam. funçao junto ao Govérno de Santa
rl qualquer situação
•• De
"11 v"rde' um J~rge •• cerda o sell rl~nhas da "Reacão Republicana" e
t
"tr
é
" Poucos SOl' sos, com uma fe!çao r;ua~
" -. .
,~
...,..,
."AI'
L'b ,...
ld' I
d Ca arina, nos ou os, que ramos pOl s etalhada em pedra, com u nspereC\QverlladoT: outro,' Leoberto Leal
l~nça
"era., pres eM llo <1 êle liderados, o encontrávamos sem· 2a flsica de L1ncoln marcava com
Deputado federal já em legit!me, real- ar: d Liber~\xcatal'l~en~d Pf{ lHe pre fiel, leal, franeo e a maior 1lgu- fogo suas posições e 'lulava por elas
r
C" nesta casa. e Nereu Ramos, con· 1l~\~l\~0o'c:tarlneensse °e absarndo'Jnad;Patlo· rda de agllldutlnllÇ!iO de sOnJóa, com o po- com inteligência, br~vura e leaidnde.
sagrada figura republicana cauega, ' e r de
eranca o pr cer, que en- Nn intimidade porem era um hc>-dl' de experiências inest(mável~ jJarn (ngre..sar no Partido DelMcriltlco l!'Tl1- contrei naquele tempo. Era o homem mem ameno lÍmante da llt ra! r
a Nação. vlvido no serviço da PatrJa donal, de inspiração de Antônio Pra- para o qual Laércio Tõrres ,'oltava- ao contato Com o povo de·esuau re
e ponto de partida para rum<l.~ s~tlt;- :lI. e ,AA~t.~ Bresll; ~empre, porém. se dizendo: se cu perder um veto, ra Ao tempo de Governa.dor do ~.s­
ros numa fase da histórIa tll'a~lIeil'P tlSteve lIo:ado a sua atividade d,e ad- Albcrto Leal, não sou quem perde a tado, deixaVa tô<las as tarlle3 o P;:
elI' (jue se crinvam "as pré-c mdiçõN vogado e estudioso das letras ,'undi· llderança é você quem 11 perde. Ao láclo Rosado para uma r.arr.Jnhad
para o arranco" do desenV()11\m~nt(\ cas c.onq!Jlstou a cátedl'a de Direito que êle 'dizia, com al\uele ar muito na praça fronteira. no meio do
nucional, na classlflcaçãq de Rostov. ConstJtuC1rna~ d!l Fl'Ieuld!lde de DI· próprio e peCUliar: "Enquanto oon- ou para um "cafezinho" numl da'
Com Nereu, abatera·se a árvore reito de Flo!llI.nop'J!.s.
segUir somar, nunca. poderei llivi- C~Eas da cidade
S
llJuls frontlosll. que a todos nós abri,
A Revoltlçao de 30, para C!ljo ll"I',o dlr"
,
" . lá
'
"11>'11'. l'ltJalel'a-se a CPrW?3 da ....re· cr.ntrlbuiu já
o encontrou 'omo
O . aR ~ ~~'O"" VARGAS
SI'
Coragem inaba vel, au.oconflanb
..
d t d'
1 Em 193
1
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- .
ça respaldada por uma fé l'CUg!USllo
sença cntarinense nas grandes decl- epu a o federll. .
2 co Ooou-sc Deputado, o brilho do apnrtc de V. consciente e uma formnçito jUl'idlca.
BÓ'~' do Pais; abatera:§e a esperança l!O I~do da causa constituci'lna1Jstu Exa. comove. o seu modeto colega e solidamente estruturada. Não apenl1S
dt' lantos brMJleirol!, hablt'lados a (lI' Sao Paulo. NIl Constituinte de por certo há de dar mais lllIbstâncla passou por vários postos da vid
Ú
c:mflar na sua austera atuac:io na 1934, eleito Deputado Federa.l. tem a êS~ discurso sem preteneúo. que bUcal ocupou-os IntegraJmente~ ~l:
\lida pública nacional,
destacada atuaçllo n:\ C(\mlssao com· visa unlca e objetivamente -eal~ar a veu-os com intensidade e a êles Im4
, O Governador Jorge Lacerda hll.bll tltucional. como relator do cr.pltul(, figura daquele que era. para os seus primlu sempre a marca de sua pc>-politico, intelectual brilhante 1!1ador referente ao Poder Judlclá.rlo. Em comandados em Santa Catarina a derosa' pcrsonaÍidade
Incansável, saido da Cíima.ra dos iil15" exerce o mandato de Depu~a.do expressão mais alta dacomposturo.,
•
Recebi de sua mão e d~ meus 1'0Deputados, onde ml1ltal'a em mano l"ederal. participando da C'Jmlssíio do altruismo, da distinção, da Ilustetintos sucessivos pnra conquistar, pelo de Constltuiçi'íll e Jutlça e. especlal, Iidade, do respeito e do ciVlsmll.
legas de representação - a. con!lança
vlllor pessoal a magistratura maJor mente. na refilrma. do Código Elel" Prossigo, Sr. ];'resldente Naquele para liderar a. bancada do J10SS0 vede Santa éntarina, também !1l'wla loral e do Estatuto dos Funci~nários pcnodo, assunllu pcla plillleira vez lho' e glorloso Partido, SocillJ De,~ucumbido.
Pl1bllcos. Em 19 de maio de 1935, é a Presldéncla da República, durante mocrátlco na Assembléia LegislatlPertencemh ao pequeno p~rtldo eleito pelà Oposição Govern:\dor do & viagem ao exterior reallwda peIu va, EraroO!l oposição, ~ a luto. perque obedecia ao comando de F.'.lnio E$tado de Santa Catarin!l, ande con- Presidente Eurico Gaspar Dutra. Em manente. Sua orientllçao e seus ('onSlllgndo, aliara-se a poderosas fOrças tlnuou como Interventor federal 'I'I!1ÓS 1950, volta eleito Deputadu J"ederal selhas foram, sempre, fettchlstlcapollttcas lideradas pela União Demo- lt c~nstituiçAo de 1937, at~ 1945. e a Câmara o conduz 11 SUa Prcsi- mente, o re!lpelto à ordem jurldlea,
erílt\ca NacioÍULl e conquistam a go- Eleito Senador Pa1'll a A.ss~mbléin dênci~J onde' é sucessivamente reelel- as lindes da ética pll.rlamelltar e às
vernadorJa, Jornalista, crCtlco morá" ecnstltulnte reunida em 1948. teve, tL' are 1953. Homenagens as mais fronteiras permlsslvels pelo jOgO derir que dirigira o su'plement'J de le- talvez sua maior atuação parlamen- expressivas consagraram SUIl Inexce-- mocrâtlco. E, dentro destas llmita·
trl'lll do "Correio da Manhã" de logo tar---oomo LideI' da Maioria e P,'e~l· divel atuação na Presidência da Oâ- ções soberbas, havia um muro involtnra-se, no govêrno, para a ,'olu- dente da grande Comissão· Constituo mara Federal.
trlUlSponlvel que o homem da prc>-çâo de problemas educacionaiS, e tIU'l'.~I, para. a qua\ foi eleito nela Em 19M é eleito Senador e em vincla latente em Nereu Ramos Dão
eqUacionara um programa arejado de unanimidade de séils pares. fnte. 1955 é eleito Vice-Presidente do Se- pennftla que se tentasse transpor,
l"Cllllzações admInistrativas que pre. grava, como um dos seus fundadores" nado. De 11 d~ novembro de 1955 a mesmo indiretamente, q\lando aressaglavam um desempenho de sUCSSS'J. o Partid'J Social Democrát!co que 31 de janeiro de 1956, exerce a Pre- ponsabllldade era. mais do, adversâLeoberto Leal, das fileiras do PSD velo a presidir no" âmbito nacional sldêncta da Répúbltca, após llaver rio do que nossa: a posição de Sancntarinense que se iniciara/no .servi- como já o presidia em Sant.!! Cata- a Câmara dos DeputadOS ~econheci- ta Catarina no conjunto da Federaço pÚblico com.o consultor ,...Idtco rina" Concluldos os trabalhos da do o impedimento do Presidente Car- çiío e o interêsse relll da gente bar
r
3
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OV:
4
Junho de 1958 3491
Têrça-felra 18
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e1vlca. De certa feita, diz-se, possuir
dão e tôda l\ -nosa admiração pe- no meu escritório. no meu longinquo
o compromisso de dezoito seções eslo Presidente Nereu Ramos".
Muqul, no Esplrito santo, como não
taduaís de se~ pai'tido" a PSD, para
Altomar Baleeiro, nesta. Casa, em guardo de ninguém, o retrato de Nese.r indicado a P~esl.dencia da ~e- 1958 em pronunciamento memorá- rêu Ramos, recebendo a nossa ban.
pública, ,AS contíngêncías pollticas v e l ' · ·
cada estaduat na câmara, 'quanLlO
obrigaram-no a ceder, e sua ética de
• "Os que combatemos
SI'. Ne- junto com' Eurico sanes, seu Mimshomem público impediu que, na. hora
reu .Ramos comungamos da mes- tro da Justiça, levávamos a· Nt'rl'tl
precisa; cobrasse os compromissos Jima sensação de tristeza, da mes- ~a~os o_tributo, a homenagem e &
vremente assumidos, O documento,
ma emoção, com que a Pátria' sígníffcação da bancada, pessedísta
se 'existiu, morreu com Nercu, e noem seu regaço recebe o descan- do Estado do Esplrl,to Santo,' ,E toe.
tícía dêle alguns amigos guardaram
so desse guerreiro .abaudo. Todos nho nos meus papéís, como um do"
para" por certo, significar ainda
nós dizemos à. Nação e prccJa- documentos. mais vívos, como .um dos
mames a todos os' homens e mu- documentos, mais autênticos, aquela
maior a grandeza do seu gesto.
lheres dêste Pais que êste :adver- volantedlstribuida. no Senadp., na.
Os testemunhos que os Anais do
Congresso Nacional guardaram da
sário nosso, que combatemos tan- S'ãmara e n~, Pais, com êste tItulo:tas vêzes, era _ realmente um UmclIomem, exaltando, a perS?na...
passagem Iumínosa de Nere,: Ramos
pelo Píenárío, pelas Comissoes, pela
grande polítíeo brasíteíro, que' lIdade marcant;e e Inolvida~el de N~.
Presidência de ambas as Casas -Lesoube desempenhar o seu dever rêu lUImos. E a reco~daçao do p~gislativas brasileiras assim C01l\0 pepara com a Pátrla"c'lm íntelígên., litico. E guarda também, nessa tn·
los altos escalões do Poder Exeeutieía, brilho, nobreza, caráter e logla que estou traçando. a lem~ranVO, quer nos Ministérios, quer na Premajestade"
, ç a do homem, na presença. flsiea;
sldcll<!ia da. Repúbllca, honr~m a vi- Finalmente, Sr. presidente, uma aCli-ul em nos.sas bancadas, do seu irda pub!ica do Brasil e engl!lndt;eem palavra sôbre 'sua investidura na-Pre mao JoaqUIm lUImos, herdeiro ela
sídêneía da Repúbltca em per!<XlO mesma cepa ,e do. mesmo valor que,
a galena dos estadistas naC10Il!US.
E -se não bastassem tôda essa via conturbado da' vida nacional. HI>- eo~ V. zxe., nobre Deputado l.eláctea_ de momentos solares de sua nem a verdade de stttuães e de norr Vargas, t;epresentaO!. alta e no- atuação, acresceríamos que, homem decisõés, julgou de seu dever logar bremente, a gente m~gnlfic:l e genede, ~ar~ldol chegara também l\ cul- todo 'O capítaí _de uma 'lida iIÍteira rosa de Santa Catarma. Mas há
mmancia do seu velho e glorioso Par- dedicada a seu Estado e ao seu Pais nesta Câmara, um nome que, em se
tido Social Democrá~lco, prestigiado num lance hlstôríco, na certeza de fala,ndo. esta c~sa d:- pé tt;m ce oupelos seus companheiros e respeita- que, fõssem quaís, tôssem os juizos vi-lo, porque ninguém mais do qUE'
do pelo sseus adversários.
' da HiStória a seu respeito não po- ê!e a engrande~eu. ~lllgUé~ mais do
,
'.
que êlp a servIU, ninguém maIS do
" '
- Sou realmente um homem ~e daria ,fuga: ao dever de saívar a ~r- que êle il dlgnifiCOI;; êste nome é o
Partido" - disse Nerou - "e nao d,em jurldlCa, o regime e o pouer de Netêu Ramos.
'.
'
O .SR. LENom VARGAS _ Agra.
compreendo n~m acredíto no 1'e- CIvil.
glme democrátíco sem a vida I?,ll- A Afonso Armos de Mell? Franc!l, deço a V. l1:xão o aparte que, pela.
l1t~ca org!1nlzada em parti?os .,' seu leal adversárl~ e fratelnal arm- formação de. homem públíco de, quem
Paiavras ditas ao agra~ece, uma go, confiou a expllcaeão do seu ges- o profere, Sei expressa realmente ÓS
das homenagens que o senado Ih!' to, e êst!!, em suas memónas, entre- sentimentos de um dos homens mais
prestava, atraves da man~festação ~- gou ao Julgamento do fU~'lroas fJa~ sinceros desta Casa. Tenho acertesuspeitn de. seus adversa1'los polItl- a,vras do gr(lnd~ catar~ens.e,_ quo za de que V. Exa .• nessn manlfes.
c!lS. e tambem da alegria de catego- não me posso fUttar de ,.ralloc... ever, taç,ão, exprime renlmentl! (\ senti.
nzados correligionários.
,mais uma vez. nos Anais d~sta C'â- mento do povo do Esplil.to SanLo e.
"N
p' Id t _ d'
mara, que Nereu preSIdiu, p;estl\:loU, especialmente dos no~sos- velhos cml\'
osso res en e
LSse o defendeu e engrandeceu DIZ Pfon"
,
Senador Hamilton Nogueira lIes- 50 Arinos em seu livro "A Escalada" pan~elros do Partido SocJai Demo~
ta oportunidade - honrou todos 1~ di'
li'
385'
' crátlco.
os postos quc ocupou, e- nesses
e ÇM,.p gma
•
"Sr. Presidente. 10 anos se passaúltimos anos crescou na nossa
"Pois bem, naquela perturbada ram da morte de Nerêu R.amos, Jor.
admiração e na dos brasileiros
manhã, Nereu
Ramos. scntaua ge Lacffi'da e Laoberto !-Cal. Santa
pela compostura, pela correção e
ao meu lado no pequeno gnblne- Catarina e o Brasil prosseguiram sua
pela fidelidade aos pi'ineipios que
te do Presidente da Câmara, dis- caminhada. mas a nacionalidade não
defende na vida naélonal".
se o seguinte, em palavras que os esqueceu. E maIs uma vez a Cã. guardei quase textualmente; Há mara dos Deputados, a que honra~ ainda o Senador Arthur Sanllomens C4Ja oprnláo me interessa. ram, ll1es rememDra a passagem sotos.
Você é um dê.~tJ.'.s. Quero, então, lar,
projetando no presente seus
"Presidente do Senado, o maior
que saiba o 'que está havend/)o exemplos edlfleantes. numa nora em
elogio que lhe posso fazer é dePor mim mesmo não procurei a que deve lutar para ~er Q1~lhDr com.
clarar, num preito de justiça,
i procurado, em pre en dld a a repre&en t açaQ
~ Presidência, Fu
popu Iar,
q ue V. Exa. se enflleirou entre os
minha eMa, por amigos e ele- tôda ela colhida nos anseios da genmentos militares que me c-xlluse- te brasllrna e constitulda das espe.
mais notáveis homens- de Estado
ram a situação. De mlnha acei- r.anças de um p~vo que cl;csejn'seI'
que, no_Impérlo _e na República,
honraram esta cátedra".
tação .dependla a ?ermsnênch, hvre para condUZIr. democratlc:unanE. o Senador José Américo em oudo poder eivil. Aeeit.o a respon- te. !ls seus destinos. (Mulfo 'bem:
tra. oportunidade:
sabilldade para manter a (Jons- mUlto 'bem. Palmas, O oradOr a abra"E aqui quero render uma ho_tltulção."
gado).
menagem. Sr. Presidente Nereu
Ramos, saúdo V. Exa. Saúdo um De 11 de novembro de 1955 a :11 de 10 SR. ADlIRMAR GHISI:
(Lê) _
Sr. presidente, Srs. Depu~
homem. Basta dizer Uill homem janeiro de 1956, esteve na 'Presidênporque; nesta época de deliblllda- ela da Repúbllca,
arrost1ndo
as tados nada mais honroso e ao mes.
de de -atitUde~, de esplJ.úl11s re- maiores dificuldlldes li s0t;land'), p~rll mo tempo, nada mais triste do que
curvas, .de renuncia de personal1- o seu temperament~. 50fndas renun- reverenciar a memória de três gan- ,(
dade,-dlZer que alguém é um hc.- clas. O poder elvll fOra mantido. des vultos de' nossa Pátria e do Esmem con~I;i~~i o mais exaltado k7m .1~ - de fev.ereiro transmUlu ll;a fado de Santa \ Catarina: Jorge La_._doS 10uvOles •
PreSIdente eleito nas urnas• .tranqü:-· cerdz, Mereu Ramos -e l.eobe,·to LeaL
E' depois do aparte do' Senadilr lamente, o supremo mandato ~o Pais
Num mesmo lance dramático. pcRodolfo' MIranda _ -"Bravo Nereu O regiO!e e a ordem jurld'ca Iam receram. Na mesma cena final de
suas vidas predest'inadas, apagOU-50
Ramos" _ prossegue José Américo: ter contm~ldade.
,
O Sr. DIrceu CardVso - , Trunco_A.!l luz de suas fecundas existências.
~Um h!!mem que, a~dl!- que es- ordem e a beleza do e,eu dIscurso re- No mesmo desastre aviat6I'lo de 16
tl:vesse so, teria a sohdão gran· verenelando a met;nórla de Nercu de._Junho de 1958, nas proximidades
dlosa das estátuas abandona5'!as, RR,mos, no 10~ amversárlo do seu de curitiba. desapareceram êl-es trll •.
que se. perpetuam, multas ve~es, traglco desapa\ecimento. par apres- glcame:.lte, encerrando uma fase da.
num ÚIllco gesto, como titulo de tar também, em nome do meu Esta- vida sócio-polttico-administratlva em
sua l imortalidade".
_
do - _0 Esplrito Santo - l1S nOs~ag Santa Catarina.
_ '
homenagens àquele '/UIto -qlle, na cor
,
Mas nao_ !Icam ai as c~ntlnlladlU> dllheira dos valores pollticos da nosEra o pacto da morte, . inicio da.
manlfestaçoes de admiraçao, que o sa Pátria, f01 um ponto dl)m!n~nte. v1da para os que crêem, a ~suceder
homem de P,!-rtido que era Nere1,1 te- Guardo de Nerêu Ramos, da trllo~ia o Pilcto que em sua existência tercebeu de seus adversários, oa. mais que se comPllulla a sua personallda- rens haviam tàeitamente formaJiEa_
altamente coiocados na vida puàijca de, algumas lembranças 'i:le a SUl! da em favor dJ!' sua gente e da SUa
do ,Pais.
oração brllhant.e e com~venw-trou- terra. Nenhum acont~,!liment() traudes, que tudo querem, e pequenos
São do Senador Ferreira de' Souza xe 11 minha mente. Recordo Ner~n matizou mais a ollinmo públlca do
Estados, que, nada podem". Erll um êstes conceitos:
Ramos no trlpllce llspecto: o vulto, meu Estado, e quiçá do Bras!!. do
, ,
o polltico e 'o homem. !!:ramos Depu- que ês.&e. De um só goipe, a ~11.01-te
momento '1e desabafo do pDlltico-da
"Esta reunião não é para nós tados estaduais no Esnlrlt{) Santo, ceifava do rol da eXistên!Jia das gmn
- modesta província, com, as melhores
nem- original, nem nova; é ape- quando Nerêu Ramos, venMndo aque des ~rsonalldades trê!! das mais doscondições para as maiores causas,
nas -o momento de manifestar- la' crise bravia da naclonal!dn,,,e, er- r,';aaas figuras da vlda públlca najungldo, porém, 11 uma pequeno conmos de público, não mais no re- gueu-se com um dos ~""'s \'ultos e ciona!. Para um Estado pequeno, ,eatingente eleitoral· que, po rmais decinto de uma sessão- do Sena- como um dos seus tlmon~lros., E' lL rente de lideres. necessltad'l de hodicado, PtlUCO pesava nos conclllos
do, não mais 'sl/Úple~mente por recordaçll.o que tenho do vulto voll- mens -condutores de homens, para.
"pol1ticos de âmbito nacional.
atos quaisquer, mas por um, ato tleo da grandeza danue1e CIlrâtp~ en- uma gleba como a nossa, o golpe 10i
Devia, pois, abrir, como abriu, seus
mui sincero de reconhecimento e f-etX!ldo nllClUele eontinente,' que pa- durp e irrepar~'el _e, até hoje, por
caminhos sõzinho, a' golpes de aUtode aprêço, tMa li nossa grati- r,cela ,talhado a' machado. Guardo que nlío dizer.. lIentln!.lls a a.usl!ncla
ridade moral e a lances de bravura
ríga-verds ná solução de seus '111'0bíemas internos.
Estas virtudes não -se mencíonam,
agora, como-elogio formal. numa. hora de saudade foram provadas no decorrer de cinqüenta anos de vida püblíca. "Empolgou - diria o Ministro
Evundro Lins e Silva - metade de
um século da vida pública. do Brasil".
.
'Assim, como professor. de Direito
e advogado de mílítâncía, forense,
nunca perdera a atualidade com as
mu tações das ciências jurídícas e em
discurso de agradecímenío a homenagens que lhe eram prestadas no
Senado Federal- deelarou:
"'Quem vo-la agradece, como prêmio maiOr de sua. agitada vida pública, é um homem que a si mesmo
eentessou, recordando o conceito de
Carnevale' de referência a Impalomení, ter do politlco apenas o lado
exterior, porque a substância era .a
do lutador do Direito.
Ai, quiçá, a causa de certa intmnsígencta e certa veemência que
se me atribui no defender príncípios e convicções. Compenso-me, to.davfa, de acusação, que não direi injusta, cuidando que uma e outra revelem evocação do profissional que
as circunstãncias ,-do melo em que
viveu -e os acontecimentos desvíaram
d esua verdadeira destinação. Não
lamento o desvio, antes a Deus agradeço a mercê, porque me - propiciou
a felicidade dêste instante inovidável e me permitiu melhor, e mais desinteressadamente servir ~ coletividade, ao meu Estado e ao meu Pais".
O político de vocação para jurista se recompunha na sua posição
institucional, e por certo, Inconaclentemente ficava a aguardar que os
'acontecimentos um dia o levassem li
um acôrdo perfeito entre sua "ocação revelada e uma alta magistratura. no supremo poder de decisão
do Pais. A morte acabou ê~te sonho
que penso' teria um dia sido sonhado
,por quem tanto amava o justo, o
certo e o equânime. Teria sido um
julgador imparcial. Apllcador do dl- relto em geral, _como fôra Intérprete
do Direito Parlamentar e do Direito
Constitucional.
.
Ao presidir o Senado Federal, cc.mo Vice-Presidente da República, assinalou constantemente o papel de
equilíbrio
institucional
reservado
i\quela Casa do Congresso, defendendo com ardor continuado a majestade de tal ramo do poder Leglslatlvó. São suas estas palavras, lltl encerramento da Sessão Legislativa. de
1948: "O Senado da República, pelo
seu trabalho, enobreceu a missão que
lhe confiou a Constituição e realizou,
dentro do regime federativo, a tarefa essencial garantidora da unidade da Repúbllca e do Brasil".
, Também se apegou profundamente
õ. posição igualitária das Unidades
Federativas na tepresentação' do Sel1ado, o que, era posslvel; quase em
iérmos absolutos. na Caria da 1946,
com a PI'esidêncla daquela Casa exercida pelo Vice-Presidente da República.
Homem de uma pequena Unidade
da Federação, enquanto estêve em
seu alcance lutou para que as menores tivessem presença Igual às de
maior porte. C~rta vez. ouvi, na intimidade da 'provincla eatarinense,
a )angústla do llOmem das grandes
causas, preocupado com os direitos
dos pequenos Estados, apreg;)ar a
conveniência da revisão do êrro pol1tlco da divisão geográfica da Federação, composta de "Estados gran
o
M92 Têrça-(eíra. 1B
btiainll.do. após a RevolU~ão de 1930, de toneladas. :Em 1962 o pescado 111exercceli o mandato de Goverrlà.CIar e, caaçou a. cifra de 45,3 mílnões de tomals tarde, com o EStlldlJ Nóvo. o neladas, supera.ndCJ a. de ga.dD bovino
cargo de Interveliltlr Federal. Deixou em 17-8 milhões e em 25,3 milhões à.
i!sta lunçãtJ parll, representar seu Es- de stIInos, ]!:In 1963, a produção pe&~
tado natal no Ctlligresso NaCional, queíra elel'ou-se a 46,4 milhões e em
onde, os. cargos de VJcIl-Pr1!slden- 1004 a 51,6 milhões de toneladas.
te da Repúbllcll. e de PrésIdente
E' Interessante ressaliar aue a Àmé~
da dâmtira dDS Deputados. ;Fól rica Latina. teve reJevante partlclp::.MinIstro dll,' Justlçrt, Deputado Fe- ção nesse incremento, aumentando
deral e novamente SerJaddr da suas capturas .em 940% ellJ;re 19S2-56.
R~tJfibllca, na condíção de PreA F.A.O. (Organl~ãD das NlIÇões
sidentJ'! de SUa, Oasa LeglslaUva. Foi Unidas para Agricultura e Allmenhguindado às altas fttnçlles de Elresl- çlio). em monografia ·,mltuladi!. "Apordente da It!!públlea, marlclato que te de la Pesca a la Allmentaclón de
cumpriu no perlodo de novembro de América LatIna", elasrtíeou os palses
1~55 EL janeiro di! lS56. A morte sur- latíntl1me:-llla.n~ em três áteilS:
preendeu-o no exereícío do mandato e esenvb1Vlml!Dto exploslv!'.
tleLsenbatltobt. aJ t i "
I
~f:P~f~~r~JI~y.pen1 e ChUe (Elac1.eo er Le, as ~ persona Idal1-!S _ tIe desenvtllVlmen'o progressIvo
qUe ora tecamós, dentfu do período I 11 ti
ti aslL At • ti
C lO '
tle tempo em que serviu a seu E:!1B.Ui:I nc II n o o r , gen na, ti me ao Brasil, distingUira-se comó se- blll.. El!uatl0 Méx.IcCl ~ panamá: _,
cret.flriD de EstatlD na adminlsti'açãa 1" áre~s nertes: as demals naço~s
Aderbal· Ramos da.' snva. Em 19S0 e su -smer cartllll.
d
It
19M. elegeu-se e reelegeu-se Deputado A pesca, sob tl ponto e v s a de
estadUal, cargo que exercitou c....... pro~ Importllncln. comÍl recurso sUSceUve1
!Iclêncla"grandl!l'a e dedlca~liD:"Àâ7t1- de mu,lor êXj)~orll.ção. princlpll.lmente
~~~~~\:l~~~~~:db; :~~g~ald~epr~l: ~~~~ç:in:~~ ~,~:~f::nJl~(I~~e~~~. gado m1l1tante e fecundo; estudioso PHf SUas ~~a.llda~es Il.~Uclas~. tem
tlco e dtl bomem atUalizado, OOn11an- clonado, venho Inserir as minhas pâ- tios problemes calnrinenses, aos quais .8.UO lmllf' :l5. rM c~,a "ll_:lldll,
's o t.ão' brllh.ntc, se enlreilava com todo seu Imemo pela inlc ativa. ,privada, sem que tete despteendldo. Nl!le des!lrJ'taram lllYras em , seu IIlscur
~
'-i t
't
- ilhllí lograllo i1lciuiÇat volume sutlctetiulll11a os Serltlmenlbs de bondllde é cómD~' foi também o de Lenoir Var- pa.... o Ismo e ,devo amento, em 19a8. te de prodUção de man~lra 11. permItir
de comprecmão para bOm os drllmas gas. a fJm de que nOb. AnaIs destá ao falecer, era um. dos mais pjl!:StI- a jnl!otpo1'li~ão lIos alimentos oriundos
dos angustlados e clesproteg1ilos dI! Caea tIque constando que tnu i1m1gd gldsbll homens p(Jbilcl!s do seti Es.adiJ do mal' à dIeta l1!UJitUí\1 db cOnsuttll~
sorte,
e admIrador daéj,ueles graiides vtlliOs 8" tinha seu grlilitie nome lembra.dd dor naclotlal :I!:m face tios reduzidos
" para
disputar
o Oovêrno
emdo1960.
d'
'
E1n Nereu IDImos, filho di grana!! bras !leiros ,aqui estê ve present e I! f..Am1go
pessoal
e querido
Presl- VDJ"'"
"U1~
ê cap t Uras a tu ais.' .resu1ta.
tétrfl de Lages, oriundo de velha. e' lcu S..... AD"""'~At'T OHISr _ 'M"li.'> dente JUscelino KUbitschek c.ontarla, como conseqU@ncl~ 'a. elevaçao dos
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tradlcIonaJ famJlla de polHicos tlls'"
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11 custos dI!' OJ1erllÇao que, necesslmatlguldos e vllbrlosos, táls como seu óbrigado ao nClbre Dep'(htd() PllhlCl lIot cer o, com o o seu apo o e SO - mente, se traduz em preços mais altos
pai. b velho GovermLdor dos ctnne' Salgadb, que, com seu :<parte, prestol- tllu'ledate para. lttlnlllr I!sse objetivo. de venda. Il:s~es preços convertem-se
ços dt!lJtIl sêtiulo, Vldal >tah1os, em gta. valori~.a. o inodesto e descoltllldo Ai es ão, em pálidas e 'IlUIto (.ênU<lS em fa.tôres que Jlmlta.!D o mercado e,
Nllretl 1Uimos fasclrlava lL extraordi- dlscUIs() que êste humilde e mbdestiJ linhas, os t:ra~os ma.ls signifIca IVOS e ademais, tendem a facilltll1' uma ~_
• I
• I "litI
represenllmte' de Santa. ca.tarlna nes- Importantes da. vida e tios felttls <:l,~ trutura mtlnoplJlizadora nas vendas,
nar a perspic"c a pu I!a e n lúcida te momento, protere na dâmllrs. dos três Uustres brasileiros p.uja. memória impedindo o amplo cJes~nvolvlmentó
Jmagem que fcrn1t11ava dos dias vj.. DepUtlldos, reverenéla.ndo, àsslm, a hoJe, esta Casa do Congresso Nacltl- da_pesca.
_
vldos, para. projetá-loo no iUtlUO, memória dêsses titãs que, à meslI1a nal. homenMela, enaltecendo suas
E' evIdente que, para coJocar o pesaJén1 de Um extremMo pendbr pelos nora. e no mesma momer.to, depoIs de virtud!!S e méritos.
.
cado a.o alcance da çande ma.!tlrla
problemas sóclo-jurldlcos.
prestarem grandes sertlcos 110 seu E.l;- Dêles multo ntalS ge pClderla dIZer. da. população, são necl$Sárlos. entre
1'lm LeOberto Leal! homem de fa~ atdo e à grande pátria -brasileira, p~- E o farerlms, ainda. de forma singu- outrãs providêncllls, a pesca em grarlm111a de classe méd a. da regláo Ji- recerajU.
.
lar, e de maneira dIferente, para. enal- de escala, permlUndo ."ferta conUnu~
iorâneiL do Estado eatatlnense, da
Enquanto vIverem pl1ra os seUs s~- tecer-lhes as obras e dlgnlflcar-Ihe:< e sUfIcIente, a fim Be ~ue possa a.ter.~
cidade de 'l'ljticas, advoga10 brllhan- melbantes, colOcaram á seu servIço os os trabalhos Que fizeram e reallzarani der Il. demlU1da populár a nfvelll aeeste e dedlc!lt1o, refletia-se a luz do dotes e /ls vIrtudes com que Deus e por Santa Catarina. "'arll tanto, tra~ sil'els de pl'eçtl, refletlntltl-se em telutador permanente. na.' hllJlca 1I11Sill- o seu' prCíprJo esfôrço os dotaram.
remos a debate, nesta 'IJlortunlda<!,e, sultaêlllS rltzoáyels para o proc1utnr.
ds. de mais saber e conhecer p:tra
um problema sério, ~ue Interessa D'1lJ te ti
I t"
I
I
d
maJs servir, para mais dltr e mals
1.:));:':.1:11 r.ols. Jorge La.er,;a, êste somente A região de ondi! provieram v~d~.em v s.. o ma or '1'0 ume
e
, oferecer. Era () tentperamento dedl. queridD amigo que tanta lnfluêncill os ilustres brMllelros orll homenageu- o aproveItamento dos recursos macndo e lrrlqUleto do. hom~m bom E teve sObre nossa pessoa. seria revlver- dtlS nesta sliss!i.O, como tambéin todo; Tinos é 11m problema mujto compleJ>:o.
serviçal à bllJlca da Oportul1:!fade de necessàrlamente umll personalidade aquêles que têm reSpOnsabilidade :le Para. conseguIr desen1'olvlmento sólido
seI' útil e necessário. suu snmdeza de variadas facêtas, tôdas elas ptlll~ representllcão popula.r nesta. casa do dll Indústria de pesca., _ão necessários
eslllritual ê moral, allllda à satlsfll- das, cátJvantes e surpreendentes. Or& Congresso Nacional. Sei que, se vivos InvestImentos elevadtlS, principalmente
" de tlrresponde
nselú ti nelll maIs brllh~ a face do socl6logJj f6ssem. aplaudiriam ,Jorge Lacerda em embllrcacõ~s lnshlações portUJ\.fCra: Ba
rp.l:te,e e
principal de sUa brilhante passagem vem sua gen e, m Co e a voga.o. trOlllltlos e relàclonad09 com os grandes 'ló"lco ti" f Are'" d"... tr ........ho dlsh~j"'l
pelo Congresso Nacional.
- ' Jorge Lacerda era também filólogo e problemas decorrentes da pesca e das ~
"inc1ú I" ~.,.., I
""",'v'
or:! ,S trêh.tl~exnems, ptlorêss ndaestrlenpOrS, '''nttr~_ orador' brllhahte, que prestou durante ctlndl"líe!l de Ylda aue flnfrentam e (U- ti udma
I SI t a t pe~que rba necessl!lI
Vld .~
a
~
e"" " longo tempo sua inestlmável co/aba- portam os aue vivem dessa atlvlda-:le e esenvo v men o .om ase em reC;ão de Ulnll. só Hderanl1l\. e na in- ra~ão iI. secção da f~lba Jiterá~ia "Le- a.té hoje. pois é
ImaglUll,r
~~:~:Id~; e:pi~:;asd~g~~;â~ja~ ds;tl'ln~
fluência vlviflcadora inconteste sóbre .,",' c-, .., l'fl FI', de Jan~ ~O, tor- sorriso de Indul~ente 1'Ompreenslio n a s '
•
um SÓ POV\!o
.
nando-se um de seus principais redil.- faces rl'dlvlvas dtls ml!11S kês ilustres fra-estrutura. de .ecUlleraçllo a longo
"elll" grande S ".".",.
~..
h11m11';"e embarCll~ões
prQ2O, que facllítem
das
U111d "vS.."
".....,,,. d",,=tores,. politico argu t o e int e11 gente , conterrâneos, rme eu. o'mal~
d"dlcadasll. a D"eração
nesca
tru:lo a que serviram com lê e des- elegeu-se por Santa Catarina nas le- membro da representaclío catarlnense,
,.
preendlmenw, uniram-se' tllmbém . nu glslaturas de 1950 e 19l>4, interromplm- me atrevo' 11 dlzer-lhes, nobre Pr"SI- Essas solicitações de capital agp-m
derradeiro llto- ele SUa fecunda exls-- do seu segundtl mándato de Deputado denle e Sre. Deuutlldos, nesta hoO'll cootrãrlamenle à. pos.~lblJlditde de (lue
tí'nclll para a viagem ao EtP.rno. . Federal para. eleger-se ao~ernador d" etlmo fecunda e VitOrtllSa foI .a. exi,- seja conferida. iI. iniciativa. prIvada,
O Sr. Plln/o SdlgalÜJ ~ Depois ac Estado, no exerclclo de CUJO mandato Mncia da nollS/lS hom"nMeado~. 11: só em primeira etapa, 'IS condições de
ter) ouvido o brilhante d1sCtU'dtl ti,,' . ~ ' l ' "'~9m\'Zl'lr a sua adml- noderla fa"ê-llJ. focall~lUildo um lema planejamento e fomellto, em grande
Depu!.adlJ Lenoir VargllS e, agora, 0\1- nlsh'açãtl ê 'dltr de'sI o mellior de SUM I1n mll\s ntllBl ImllortA""la para o eu- escala, dessa aUvidacle
vIndo o de V. Exa., meu pensamen- qualidades e insplrat;ões.
I'a",lTlh~ment{l e solu~lio rle Um proSem dúvldl1, Uma vez que se tllsplJto volta-se li 10 anos lltrás. Entendi
Nessa trindade tle figuras represen- blema de tnfra~estr1l'.tII'a s6clo-eco- nha das Instala~ões l]jf:nelonadas, a,
q\lll deveria, vir dizer uma. palavra, tatiVas e merecedoras dessilS pala.vrllS nômlca, ~omo {, o da nes"-a no BrMl1 operaçáD de embarca~õ·.s, de lIroprlepara que fIcasse lnserldâ nUm elos de saudade e de rever@ncIa, que de- e no mpl! "'"lal1o dI' flanta Catarinl\. (Jade de armadores, <lote aproveitar a
c:llscursos de homenagem aos três veriam ser mais brllha.ntes, para ~~- A raclOl1a1l7n"Ao "la teconolog;ia da oportunidade de concorrer com suas
IlrlU1des brasileiros que no.sa PátrÍlI rem. mais justns, lembramos Nenu p~'ca" VI'A"rlO tra,,~f=!\'·lli. em a,U- capluras ao nl\rlo, pod~rli ~er uma Teperdeu naquele dIa. NUnca lIle ~- FIamo!:.
vldarll' Inllnotrlal I'nnst!tul, Ittualm{'ll- gHrlltd n h!\c1DIlal.
(juccere!. Estava em São Pa.uJo" vlnQue pàJavras proferir sôbre êste Ii- te, nreOCll11a"lío. ,,!io ~o",ente para as Em faee do anlerhrmente exposto, A
h
~o
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der'
autêntico,
.chefe
tnc'>ntestável
de
tr~rll~l~nl\lm'nt... uesoue1t1lR é evidente que a PlJltUca da pesca, 1ed o ti e BeI11 H orI20nt "' quan,. 0,"- suà grei pOlltlClI, estudIoso Incansáv~1 nacões
como nam Il\rlos ns nalses nUê v~el!'! vendo ser prnl!ramada t "xecutal1a \lor
~~~ii~nun~oll &J'1~;~:~SOEr~e5~::~~ ~~ de nossa v111a polltlclJ-admlnlstrativll., em seu rll'~envolvlm..,,".n uma re.~pD;ltR um ou mals órqíitls da admirilstra;1lo
tneJa-ntlltll. Imediatamente, em com- defensor intranSigente de -ua querên- lIOS t)rOb1"t1'111o rl. lI H""enta<:llé> 01'11111' pública, dependerá. da InstitucllJnaJl"llcla' amada, e-delEL Cjuasé seÍllpre dls- dno da Sll11!'I'tlOllllIMllél.
ção da estrutura do :)\115, da. lJrientapanhla d o meu genro LDureIrQ JU tante, nos dltlmos anO" l1e sua vida., E' dn t>nnÍ;"t>f",pl1to /reral dUe. ptl) llão e do cDntrllJe j('s setores ecol:lIor. que era. Intimo emlgo de Jorge. em fac!! da!l ObrIgaÇões contraldas p~lil menos de 50 ano~. o~ ,ll'oiluto~ da pes- n(,mlcos. A dl~Mnlblllilade dêsses eletomamDs um avião de madrugada '" exerc!C!() dos eJellados cargos públicos, ca t~m a"1TIpntarlf' a.1mltlndo-se, n03 ml!T1los é iJld'Fpensâvn1 nll~ economia
etlm Um tempo péssimo, .elonrSee~erlJhdOoS para cuJá InvestidUra. foi tantas vêZ"!S Dr6xlmos 10 AflOO. nll" P.!It... lncl'pmentn moderna, oara a I'x!"'I"ão dinâmica
chCllltr 11 Curitiba, lI(j _. vo c
convocado?
lIenhA. atln"ll' 15 ..p~~. yale dIzer a de uma nolHl~a "lelerm1nllda. A ta.la
46 141So1'llSh a"
dla'ústForam dPara frim1m to
Neretl. dos tr@shtlmensquehojeprndlt"ãoat.llt11nol1mM"/WIAeraCSdo!! I'st,nltura imilt"clo"l<1 e sua. Inef!nng Ia e e so men,
oras, homenageamos, fol sem dúvida o que. mllhõe." 111' thT\"ll1Aaq pm 1975.
ciência 011 lnntltl~ão 'lio 1mI !leral, as
em que não dorJnl, não comi e nem ma.ls tempo vIvendo, também m/Úllr A O'1'anrl'e- luta nelo Incmtlvo da (\atl.~as nrlnrlnllls rio frar.asso fia. maIor
me senteI. Tinhamos de ir a~ Pílll\- representação deu aot dias de sua Pt'odW'lin 11- a.lIm"11tos ile OTlcret'!) an: .Ulll't" dos progl'llt'!)lt$ de desenvolviolt dU Oovêrno, onde se enoontr:a. existência, em serviços li em obras, a mRl Iniciou uma etaM notável apó~ mento_
vam já os. corpClS de NereU Ramos. Santa Cata.rlna e ao BrasU.
" >A• ..,... _ ,""
A", n~o .. '"
,...,-~ I A ell1htlraNl.o ffe I1nt ul'bgranlll. naJorge Lacerdlí e LelJberto Leal. Dali Advogado dtls mais brilhantes, no ra. D""de 1950 os l'P..,,1tados da nesm "Ional de desenvolvlm·nlo tia pesca
tivemos tIe acompnnha-lOs até o ali- inicIo de sua vida profissIonal. foi a1\""ent~Tllm em Al\bro e no n~rJotl~ (leve PSt111lltl'. com 11 "1.\lllmo tle detaroporto, para embarcar Nere~\. p~l'a também fundador e protessor da Fe,- jcll;o_~1l a"~1'\tal''''-.e 1\ nro<lticlln dê jhéll. lJ krltl1 <l~ t.nlerMllllli.. de;;orrent"
O RIo de Janeiro e !orge e ItlObert4J cuIdade de Direito de Sáuta C~ta:iná. gado bovino em ~alll de M m11h6etl1da. lntervençá,lJ do r;;~UUh) 11ft, eco&ls três ltitadores ai!. boa càtJSlL dó
lIosS0 Estado.
_'
ftevenrenclar li. mem6rla. de IilgiJ.!m
eqlllvale a trllçàl'-lhe o perfll blográríco, acentUântlo seus pendores, marcantl<l-lhCil as obráll prin~t;iJjis, fI}cando suas habItuais predllé;ões, CIItaloglltldo tendétlelas, Ihcllnnções, "Ir~
tutlt;s ê falhas, lj()ls o blágrafadl\ é
\1Jn fer numano.
,
,
Em Jorge Lacerda, Nereu Ramos e
Leollerto Leal, o traço comum qué os
dlstJ1JguJu e uniu em pr{)ptl3lt"'~ e
obJetlvos foi o seu acendrado amor
il terra de Santa Catarina e, por viii.
de conlleqUêncla, ao BrllslJ. SlttllImse I!Jes ao lado <las malo't.:s e m31S
sígmríeatlvas figuras IjUe dlgrllfJcam
n gento "brtrtlga-verde". f'.tll todos
os tempos.
En1 Jorge Llicerda, pllrllcnsll dI"
nllscJltlento, llgaêllJ a Santa datarlnll
por jaços de cornção e de famllla,a
prJl1clpltl, e depois pelos serVIçOS pUbllcos com que a Hontoü e a cllgnl-'
'I
eJI 'I
te..
• COU, r s, n-se li Ih lIgl!J1"ia viva
IrrIquleta., • rilliente,
otiglnal, éat]"
~~~s Co-~staduanos.r
pata FlotlanÓpolis. 'rlnh!lnios 1l1m1a
o problema de alguns .Ul1gos qUI;
haviam perecido nD mesmo c:k!sasLrl>
e cuja Identl1lcação se tornava (I1ncü, Finnlmente Identificados, tivemos
de embarcá-los para o Rio. Apanhei
outro aviáD e segui para 1"lorlanopoIís, E lá) estive no velório de Jorge
e Leobertoj no PlIláclo do Gcwêrno.
E' ínenarrável a dor que me atravl!$sa o .coração. Jorge era como um
filho. Desde menino, antes de ser
universitário. já era um :laqueies que
eu prepava para prestar relevantes
serviços ao Brasil, Vi-o na carreíra
universitária, brilhante orador, flgura notáveJ de jovem br!l-õileiro. Depois; na. vida públlca. Nereu RalHOS
era essa, grande fígura, descrita por
Lenolr Vargas. admlráveJ, por SUllS
qunüdades de homem públíeo. A
mesma eoísa Leoberto Leal. .;:;ão ce.
nas que nunca maís se ..aquecem. li:.
no momento em que estou ouvindo
'suas palavras, recordo-me daquelas
cruciantes 48 horas que nasser, O
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n:arc~ ~~~~~:.n~~t ~r~~féed~1~ I~~dd~:~~ ~~r~tl~:.m;ISe !:r:::~U)es\f:~:~o:~~
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iêrça.feira 1 8 ,orARIa DO CONGRESSO NACIONAL
Junho de 19[3 34!::3
(Seção I)
,
~
-.,.,
nomla, e aO mesmo tsmpo, a. preplÍ, tir na. costa. cio Drõ- Grande do Sul, a. prêsas interessadas no 'd~volvlmen- sua -obra e. prosseguir na sua luta em
'ração e recursos do setor privado para. presença de águas do rio da Prata. to da pesca 11a r<l!g!ao.
nome do seu pequenino Estado' de
;assumir integra.lmente. ou na maIo:' Nessas ocasíões, geralmente S01;l IC~as diversas ()portunidad~ em que Santa Catarina. conclamemcs -as au-:
rparcela, as responsabllldades da poU- gíme de ventos Leste ou Sueste, a estivemos com o SI'. l.i!mstl'o dos, toridades do Oovêmo Federal a, num
,'t1ca de desenvolvímento. DO, correto descarga dêases cursos dágua aumenta .'Ii"ansportes, Coronel MarIo Andreaz- esfôrço llatrlótico edlgnlfi=ante, reenfoque dêsses parâmetros resultará" o consíderãvennente, enquanto o empl- zs, S, Ex~ nos reiterou o seu patrió- conhecer do mérito e do valor ,da genêxito final do programa. Tendo em lhIlmentó de água do mar junto à. tico desejo de tornar realidade o em- te barríga-verde, proporcionar-lhe as
lVi,!ltll; o processo de rce~turação eco- costa Impede o seu esgotamento. CeI>- preendímento, tendD em vista. a sua -condições -equânímes e justas 'paTa
ncmica do ~ais" pareee ~vel sanão o efeU" dêsse;; ventos, spbre-vJabUidade ,econõmlca. li: certo que flUe possa íntegrar-se, efetivamente,
a consideração de esquemas setorJais vêm"gera.lmente, ventos do quadrante nosrêa presente a necessidade de es- na. grande comunidade nacional.
provísóríos e evolutivos, que possam, Nordeste, os quais, retardando 11 Jl!'o- t~nder os seus contatos ao :MlnistéEsta, a nossa .homenagem, a do meu'
aos p01!cos, .se metamonosear e ~P- pagação da' onda maré junto li. costa, ,l'lo da Agricultura, que tem sob sua 'Estado e a do nieu Partido, -a AlIantar-se as tendên:c~a;s ~e orlentaçao da chegam a lnver.ter~a corrente lltorli.- orientação e disciplina a Superlnren- ça. Renovadora Nacional, em nome dCl,
esif;~;~: ~~~otl:~V-tr~=o dlnê- nea determinando abaíxamento do nt- ~ên.!=la do Desenvolvimento da, ~e!ca, qual, tenho a honléll de orícíalmente
mico tendente -a !nc~ntivar o cresci- vel do oceano> o que facillta !li saída orgao a quem estão afetos 06 pro- ~alar. ,O orador .e cumprimento,)
mente da renda -per ~aPlta, não 156 jíe das cáguas ínteríores.•E' Interessante blemaj, pesqueiros do Pais.
UUl'ante o discurso do Sr. Adh~-'
um conglomerado sochl mas de tôda observar que durante -esses períodos a
I!e qUalquer rorma, dentro du es.mar Ghisi o Sr Matheu Schm'õ~
a Nação, através de _mel1loraroentos água. costeíra apresenta coloração pinto -com 9ue encara o problema,
29 Vlce-piesidênte .dei~a
~a:
no nível: de emprêgo e na lltillzaçi\,o completamente diversa da. -habítua}, esper.amos!lil0 venha;m, faltar ao diãeíra ali. pr!Wldência..que é OCU' a.
da tecnologia, deverá cogitar da apli- Nilo zona de Laguna, êsse fenômeno ~anuco, Mmislxo UàrlO Davld·.Anda pelo Sr Ary Alcãntara: 49 Secação ótima dos fatm-es disponíveis é de tal eVít''mcia, que chega .a: dei- nreazza os recursos-e -ll. oportunlda-cretárlo·
r
par!!; obter incremento progressivo da xar -em destaque a massa dágua. de de ãe uma' vez maís vltol'iar-se na
•
renaa nacional.
_'
orígom continental -ll. qual jienetra realização de uma. obra como esta, ..-() SR. PRESmENTE:
,
n - prospeJ:tivll. Nacional-OS 20, quilômetros .oceano a dentro. A t~oahsiada euecessáI'la para; a vida.
conceitos lmteriormente ~ enu:lcJados quantIdade 'de -água fresca. é, então, ne uma parpela. do gr.a.nde povo ,de
Tem a palavra'o Sr. Osmar Cunha.
Iforam os Que nortearam a preoocupa- muitas vêzes supezíor, caíndo li. salí- Santa. catanna,
O' SR. OSMAR -cUNBA~'
ção do .Mtmstro MárIo 1Y.lvid 4Jl- nídade a indices balxIssimos, cheganEssa l?Ostulação. que no ano p a s - '
1 ~
dreazzn, ao procurar lotar os lugares do a 2 grames por litro dágua, o que sadn tevãvamos pessoalmente ao emí- ,(Sem revisão do oraaor) -- S:mhor
geométricos/das estôfas definidoras da demonstra a. absoluta. predomlnânclai nente fôr, Presidente õa R~publlca, presldente~ Srs. Deputados, o C011pollvalêneía dOj; espaços econômicos, das~-águas .intertores • .pode, ssstm, Marechal Costa e Silva, - reéansu de gresso Nacional 'e a, -Nação, nesta t; "'.
().~ quais dever!lo integral' a. -=ató- essa zona'~ser considerada CJI!lO a ~,"E:x~ 'll melhor :das 'nceptiviaades, de" se asso~iam para homenagdlr,
extremidade ocidental J1a Convergén- ,eIs que agradàvelmente 110S !éz cien- pÔ3tumamente, três figuras de gran"'
ria. do 'desenvolvimento nacional.
Dentro dessas 'premissas foi ... digno eia. Subtropical, pois sofre :freqUéntes te .de já ser' cónheccóor do assunto e des bl'aslleiros:, que' colncidentemente
e competente Ministro dos Transpor- e abrupta,s variações de 'arrasto lIto- a ele dedicar tôda a sua melhor sL'u- pe:tenceram ao' meu Estado, Santa
tes sem dúvJda uma da,s maiores ex- râneo. processando-se dêsse modo in. patla. Recomendou-nos, que o tratás- Catarina.
.....
pressões dinãmtcas do Goyêrno pe- tensa varredura hldrodinâmica _dll semos com o Tl~i!lar da Pl1sta dos Ll1rnbro-me be:n rl~quela tarde -de
deral, ilevAdo :a propor ao Exmo. ~- plataforma continental.'
Transportes, que Ja o havia ei;luaeio·' lil- de Junho de 1958. Era então eu o
nhor Presidente da. Republica a cria- As variações de temlleratura e sall- nado anteriormente com sua ,pessoa, Prefeito da capital do Estado de_
ção de CmuLsão -IntermlniSterilll lY.lTlt nidade dem:m.stram que a. seção ca.
Os elcmento~. Inform;1tivos qu~, Santa CalarulB. e condu7iua no meu
equacionar os problemas dentro de 11m racterlstica lIe transtção desloca-se no trouxeram 110 bOJO d~ste trabalho, LO- -carro :até a;> aBroporto ErclJo Luz. O'
só 'Ponto ne lista. qual -sej:;" o do in- intervalo da costa, cujos extremos são dos cnJcados em ,d,ados. ,re:nictls da eminente brasUelro Nereu Ramos. E,
ter~:e -da ."ação.
o Uruguai e a Dhll de 'Santa. Cata- melhor fonte, -autorJzam-nos 1L enfa· lá. 1\0 subll'em à. a-eronave, que -daí
:t:e,tas condiçlies, surgiram os De- rina. As características de transição tJZar a ime}lsa ímporiilnc:a ~Ue a há pouco se espatifaria próximo de,
01',2:'03 ns, 61.1D6 e 62,626. respecU- jlermitemaflrmar que e."sa seção no transfprmaçao do Por~ de Laguna Curitiba, l'l1c:mirel-m-e ~com Leoberto'
vammte;"de 16 de 'agõsto de. 1007 e verão. encontra-se na -altura da cOsta. em ,!,orto ~de Pesca tera para tóda
L~al e -com o então Governador Jor30 de abril de, J1l68, balxando normas do Uruguai e no inverno na. costa regmo sul do Pals. , ,
' g e Ult:.."rda, Fui, -Por isso, il. ú,thna
ôiscll'J!nadoras 1XU'a elaboração de um de Santa Cata.rina, --&te fato é que /. Com~ futuro centro llldusl:rial e p"S~ca nesta terra, que 'trocou idéias
determina _a. abundâncta. e:e pe:xe comerCIal. de, P~:a; como -t;ntre:Jcsto c~m aqu~les' três grandes brasil~lrJ;S.
plano di':'etor àe portos. <:le pesca.
, lII, - Realidade ,Loca1Jsta - A cos- nes.sa.reglao, sem.dc~ a operação de para.~ distl'lbmçao do, P1'QClUtO. para
'Nereu Ramos, llder e chefe da
ta de Sanla Calarl.llR, que se estoode pesc~ faclllt.ada pelo :relêvo subma- !I zeglao do BrasU Merllilonal, onde se Aliança Lib:ra1 do meu 'Estaélo, f·b,
da bana. do norte da ilha do mesmo tino que favurece --o arrasto de rêdes concentra mais da metaile da popu- a revolucãode 1!l30, Em ,lD32, quan~
mll!"-c.t{; () Cabo de santa Marta. é
O'P6rlo Pesqueiro' de Laguna...;;.. ué lação §.ê{;te -Pals; como expenéneia do vn-lffcou que as - altas Idéias Ih
ll.Jtn recoberta .e~ ma~ tropical atlân- há multo Laguna deixou de .ser o ter": plon~ra' em gran.cle_ .e.scal~,a ser ,1ei- AJlJ.n~a -Llbmil não estavam -sendo
tJca - recortnilo. de ,inumeras <!!lseadas minai de escoamento de carvão mi- ta vlSandQ à. $oluçao de um PIoble. implanta.1as dentro dos -idfa!S .-flue
e p:m:as grllIllUcas que -a.1ançam para neirado no 1I\Ú do-pais:: seu moVi- ma. }n!ra-el!txutural que o Oovêrno o "~evaram il revolução de 30, hwre
II mar.
mento restringe-se .hole ilexportação já nao '!eseJa. como tem demopstra- por b"m apoiar a Re.·<>lu~ão CQ!lstiA ~o quUêmetros ao norte ~o cabo éle madeirQ, e ciarfuha. de mandioca. do. contlrluar a desconhecer; sobre_ hlc
de 'lD3~. Em _1934 era le'omi1!sta
de l:;,:mtll._Marla, na ponta. de Garo· por navJos de,pequena. cabotagem. tudo como um grande_desafio aos 'ra:lo
'.à Jnt-e:,v~ntorla. do E,mdode
'IEÍbn, Ill;lf(:F=ts uma Jn!le:rtlío para TOda. a. ,região dependente <1aquêle ~o.ssos governantes,. apresentado Está Santa CaUlrina. Pr.ofcssor· de DireltG
o",,/.c -<1~u:ando .entre ~la e D oceano centro entrou. a partir de 1955:em o problema ,?:l Po~to '1'~e1ro de ConstitlJ61o.nalda Fac:'!eade de· DIl!:.n :va;:,~ tel'1'eno lll~o e a.l2gad!ço, franca decadência. criando para o -Es- Laguna, tema já. exam:tJvanlEnte q;. re1tD aaqueie EStado.: Nn-e..l n:am-'lS,
úando C!geIn ti. 1lIl1l\ :r~de lagunar,~que tado sério problema. social.
t';ldado e_na. dePeI!-d.ênr!a, de uma ta- aepols Dzputat!o'pe:leral, e.enador da
pC ertc;'e Me as llfiltes frontelriÇOO
cil 'So!uçao, que Vlfa rapidamente) se R~pÚ!lli:n,' l1Ü'I!lt:o da 'JUJlt~ca, vicc110 Dl11-'51', -}. posição geográfica d~ Laguna. e efetivamente- se unirem e3fD1'gos do Pre~tlente e PJ'e~dente .da Rel'lúbll~
, Jilc;sa :cn<3. geogrlifícn. caracterfza-se as atividades pesqueiras' dllt região' in- Govl!rno em tOrno do desejo 'já reIts- CJ, fOI, ialv'cz uma das 1i'lUl'llS de
pe2ofa:'u de apresentilr n .sa1jêncla ex- di.cavam a,soJUção alternativa para o radamente manifesto ~o Ministr'o cultura. polític!l. maIs sólIda nesta Na·
trema da.' costa. que começa. :na en- porto que, uma. 'Vez transfo~do em Andreazza.
, ç f u l , Os tremnres e és p$l'c!lcQS oor
F=D.r1:::, (Ie ltapOcoroI e termma. em crntro p_esqUell'O, poderia nso _só dar :Nêl~ c~nfJ~os, - cO,mo confiamos 'lua esta Nl1;;ão pn=SO'.l. fie!d.'! ~q201
Ttner, na cósta. ê<I RIo \Gra,nde do. dest\Daçao. váUda~ às instaJaç6es por- tambem na açao paq-lótica da atpal tíVl'l"=, p=rmanenteml'lJte. em ~c­
Sul, Iuóxi!UO fiO cano de Eanta :M!lrta. ,tuJÍl'las, existentes, como reatIvar o ndminIstraçlío. a cujo setor ligam-se reu -RalÍlcs o homem na crIsta. (lI! tiextr"1l1idade leste I!lals avançada da ~olo· econ~mico da região.
nomes da Iesponsabilidaile'e -da com- düs ês_!:/!s movimentas, orlenta::l10.
costll· Eul do BrasiL.
As pesqlúa1s fertas demonstrar
petência. ~e um. C!,lom~o Salles e de seus c:lzsladuanos B pu;p;ant1o, no
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aro um UblraJara Flnene. tecnlcos que no p!rma Dllcloll-al, dentre JlqUe1fS nue .se
,.A CME.<:,te1'lEaÇli.o -da massa dágull que a. nova unç ~ OI P rto sõmente Departámento NacIonal de POrtos· e c::n.tluilassêm melhbr com' cs lnlerêslI"",!a l'eglão t-' perfeItamente definida será. viável através dO,desenvoIVlmen. Vias Naveg:ívels ou na: Superlnten- -ses da PátrIa comum. O J'lO"lmt'lÜO
Jl~1D ccmportamento -ela .quantidade de !~Ada. pesca (lceãnlc~, poiS as atM· dêncla do Desenv~lvIme!)to da Pesca de 1!l54, quanliD, neste .Pm.s; se JmFul c da t,cmperatura.
"",,,es pesqu:lral! _na.; lagoas· e 1110- multo poderão fazer para. ràpidamen- 1Jeil1a a posse do entã:l l'rc<ddente
li peet.lliUiedade evIdente dessa zo· ra1 da. "regiao na.::! soo 'capazes de te integrar 'à. eCQnomia -da pesca a l!1eito JusCllllho :KubItschek. coIcctl1là
uaco.st~ira. reslde no fato de receber rnstru.1r s1!porte econô~co da. tmns- :r~gião sulina. do sul-ca.!arlnense, que !rcnLé_dos ncontecimentos Nereu RJl,r"õuZJóo afluxo continental, contra.- ormaçao 'V1sada.. '
, tem como centro .marítlmo.geográfico mos que gãrantiua contlnuldade' da.
71ml<lO o rei:lme subtropical de ]lreci- ,-~t ;po.ssibllldades de Laguna e das a velha e jegel\dárJa terra lagunen- ,de~oeracia no 'Brl?Sil faz.."ruio com
piinçfio -pluvIométrica, que se fae sen- ....., a",çoes portuárias, atuai., tnd1~· se.
_
- !Jus. pelo menos até 11)"\ ~ d"-lnceratnr -sobrc o r-a..tlnente. rsto ocoo:re -em ra.m uma solução de caráter simples Tendo cm vista. o acima enunciado, cla tIvesse vez em nosslJ,' Pátria. Ne,fUDçfu> -de c1tcun.stânclas ,de natureza e prático, a quai é consub.sw~ladll. no e o fato de :lã est~em comluJdos os nm Ramos, por tudo 1l:so ,o UNOS, trA11lp2cmétrlcas. -pois os rios qe grande p;ojedto e ~~ dirõetrizes dç, lUlplanta- estl1dps de vlabllldade econômica do balhos que realizou no C:mgresso Nacaudal capitaneados pelo Parmá., es- çao e f u.uro p rro pesqUeiro. Essa. Pôrto ide !.aguna., em nome do povo cíana1, tenêlo SIdo mesmo o .Presltii..o'filtl1:!os lI."ertente da grande ba- obra deve ser considerada ,como a In. que aqui represento faço um apêlo dent~ desta. ensa. quardo se elabaeia platina. Nestas condições, 11 área ·f~a·estrutura. n~essárJa so des~vol- patriótico. pautado e'xclusivamente no :rou a Carta de 19411, m1!Teel!U o' clU'!de drmagem contribuinte dêSte 'trato Vlffientlto na' .eglSO, poIs Irá conJugar Interêsse do desenvol'l'hnent.o da re- nho e o anoio dos ,grandes polít.lcos
,litorâneo é . .Imitada pela encosta ort- as a vldades de ?!,ptura, 1ndustr1a.li· gião focada.· âtrJlvés' desta trIounn. déste País.· E.' quando do 'Seu dcsaentul do. E~rra. do Mar e -por e~treita zação e cbn1erclBlização do pescado. para sollclta.r-se digne", S. Ex~, o Se. llareCimento, foi' ob;1eto de 1lDmenaplrtnlcle costeira. Nota,-se. pelo" que A fase atual de _estimulos do Go- nhor Ministro dos Transnortes. n- p;cm :prestada pela Ne.elío e 'Dor esta
-llilÍlos atrás ficou exposto. 'que -lU! vêmo aos empreenillmentos -de pesca comendar seJaI11 lnic1Ados; com ti :pos- CaSR, Que denominou l'ote ]llI1ácio de
I1guus interiores chegam.ao oceano (Decreto-leI.n9 221) e o progr(UUa em sivel' brevidade, os trabalhos de lm- -"Paláeio Ne:etl Ramos". ' ccm influência. regulada pelas prect- execução da pavlm~tação da :aR-lO! plantação do :põrto de pesca de 'La..
AqUi flca. Sr. 'Presidente e Srs.
pltaçõ~s pluviométricas, nos meses que colocar o empreendlffiento em situa- guna.
'~_
,Deputados, nossa homenagem pósluacus!lm a 'lUa mMor freqüêncta.. Ra- ção altamente favorável. Sua :mplan- Em nome d~ mesmo po.t:I q:::L aqui ma ao grande brl\llileiro, ao únictl
'=([0 uniformidade do eomportamen- tação deve ser feita em base econ6IDi· foi representado. de maneIra. nobre, compatriota. da. atua1ldad~ lfCIe. poio m~iearo16glco da costa.-sul -doBra- cas seguras. cC'm etapas e fases p!lra digna ~ sobranceira por Jor~e La~r. <'I.er-sell\ dizer, se, nIvelou a Ruy Bar..
sil vDJ:i1lca-se, portanto. -.s'lmuitanel- comprovação elo planejamento lnlc1al, da. Nereu ,Ramos e Leobro-to Leal, bosa, não -apenas llelo seu saber. mas,
dade do -lllíluxo pelas barras <ili Rio Seu sucesso dependerá. em grande es- CUjas idéias e sentlmentns cont·!n"",m ~~bretua~, 1l~lJl S"lI. c"lt">ra, !>1'"ld!en..
Grande, Mlltllpltubll>• .Araranguá. 'Um- cal~, da. conjngação dos esfor"ôS das a. inspirar aqUêles que tiverJlln e_têm . outro Sr. P.rc~l(ll'lJte-, 'lue namJelá '
Ç\l.nga e Laguna, chegando-se a adroi- entld~des governarg~tais e das em· a dura r~omabllidlLde -Se continuar, tarde -tatfdlca - desaparecerJa. era o
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Têrça-felra 18
DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL
.. =
Gove~I!n:lor Jorge Lacerda., hpmem de
Com a guerra de 1939 a 1945, éle
letras, culto, patriota, que conheci teVll oportunidade de nacionalizar de.
desde a meninice. Foi. por suas vê- finitivamente Santa . catarlna, não
zes, DC1Julaúo Federal Lider do Par- pela imposição, mas pela. abertura de
tIdo de Representação Popular em novas escolas, dando proressõres bra",anta Catarina e, mais tarde. Gover- süeíros aos descentes dos nossos magnadcr 'de meu Estado. Traçava êle o nltícos colonos alemães, que viviam
~elfil nôvo da administração do Es- dJspersos no Estado. sem
escolas e
.ado de Santa Catarina e era res- sem professôres da lingua. pá!;ria.
Assim, Nereu Ramos tornou-se um
?eilal1o também pelos seus adversários, como nós, que tínhamos por êle paladino da própria nacionalidade,
uma a:lmiração tôda, especial, pelo com êsse fato. Sem Impor os díreltos
seu slsrernn de governar, pelo seu brí- que o Brasil possuía, êle colocou protnanusmo, pela sua ascendência po- ressõres de português à disposição das
pular e pelo rísonno futuro polítdoo escolas mantidas pelos colonos aleque teria, se a fatalidade não o co- mães, porque os Governos não penetnesse.
travam até então o interior do noslIclllenageamos, por isso, junta- 50 Estado.
I
mente com o Ilustre e grande braslDal, Sr. Presidente, a homenagem.
teno Nereu Ramos, aquela figura de póstuma. que fazemos neste instante
homem de letras e de polítíco, que aos três grandes brasileiros, para difoi Jorge Lacerda.
• o terceiro daqueles homens públí- zer que sabemos que não apenas o
cos de nosso País, vitimados na dolo- meu Estado, mas tôda fi, Nação larosa iragédla Que atingiu o meu Es- mentou e 'lamenta o desaparecimento
tado foi o grande Deputado Federal, daquelas grandes figuras de patriotas,
/
O Sr. Agenor Maria:"'" Permita-me
Le,:;bc:to Leal.
?mmotor público em nosso Estado, nesta oportunidade, em nome do Rio
trcs \'12es Deputado Federal, 'Seare" Grande do Norte, associar-me a esta
tállo de Obras Públicas de Santa homenaeem, solicitando a V. Elt~ InCntarJzm, éle asrendís brllhantemen- serlr no seu brilhante díscurso' o pete na politlr.a brasileira e se desta- sar que também nós temos pela percava nesta Casa, entâo como Vlce- da írreuarávef do brilhante e..- dlgno
Lider cJ;) Govêrno Juscelino Kubits- representante de Santa Catarina, Nech~k, tendo sido uma.
das figuras reu Ramos.
mais imprcastonantes do Congresso
O SR. OSMAR CU""""A _ Muito
Nndocnl.
•
,.n
A trnj~tól'Ja que se Irn,ava na sua obrigado a V. Exa.
vídu, pejo seu modo de pomar, pela
Mas Sr. Presidente Nereu Ramos,
SUI1 indcpcndln:;a no trato da coisa que f~l gu!.!' desta Casa por mulf:9s
pÚêl'ta, fazia prever que Leoberto r e muitos anos, era uma. figura nao
Uel" a per das melhores figuras n,a apenas respeltaãa \m nossa Pátria,
polltca do Estado d~ Santa oatan- mas em tMa a Ame:íca Latina. pela
na. (,cria também um futuro muito conceituação que possuía dos direitos
brilhante na vida pública nacional.
do homem nesta região subdesenvolp~rmita-me, vida do mundo.
O Sr. Q8ni Régis Dobre Dtputado. Homens públicos
'.
I' I
comn Nol'~U Ramos, Lecb:rio Leal c
Trnçalltlo aqui, embora "ge ramenJorge Lacerda engrandscam um Es- te e de improviso, ,o perfIl daquelas
tado, como engrandeceram Santa oa- magníficas p.ersonalldades dêste Pais,
tarlna, e ajudam a modelar uma na- Santa Catarma, neste instante, é
ção como ajudaram a modelar a fi- grata à. homenagem que a Câmara
sioliom:a social e econõmlca do Brasil, dOlo Deputados e G Pais,. através dela,
prestam a seus grande !'lhos, na cero, S1'1.. OSMAR CUNHA - Multo teza de que ncsso EstadG <:ontribUiU
obnglllJo ll. V. Ex? pelo s~u aparte. de verdade para a democraCIa e para
qu~ se allusta perfeitamente ao nosso as llberdades públicas
brasileiras,
}lensamento.'
(Muito bem; multo bem. O Orador ti
1"01, Sr. Prlsldente e 5rs. Depu-, abraçaria,)
tados, uma perda trágica par~ ·Santa
Catarina a elÍlquêeles (,rês lideres,
.o SR. PRESIDENTE:
porque enlão êles ,chefiavam três
(Ari AlcMltara) _. A Presidência
grupos diferentes na política de mi- assecla-se à justa homena~em (pósnha terra, ma:chavam paralelamen- tum~ prestada aos ilustre" brasileiros
te buscandG objetivos comuns para os desaparecidos, Leoberto Leal, Jorge
Gestlnos elo nosso EstadG e de nGssa Lacerda e Nereu RamGs,
Pntrla.
O Sr. A1ltônio Bresolir. Quero
o BR.' PRESIDENTE:
congral,uJar-me com V. Ex~ pelG Está findo o tef!l/l destinadG ao ExnUlgni!ico discurso que está fazendo, pediente
prestando llomenagem póstuma a três
.
vultos que engrandeceram nàG apeVai-se passar à Oluem do Dia:
nns Santa catarina, mas o Brasil.
"CE'~ MAl'" OS SRs"
Quero referir-me de modo particular,
COI\IPAR.... 'm.
"
, •
110 Sena:lor Nereu Ramos, que foi uma
Milton ne.s
das flguras Inseparáveis de um dos
Parente l':rlola
maiores estadistas das Américas, o
Acre:-grande hrnslleiro de todos os tempos. Getillio Vargas. Meus parabéns Joaquim MacMo - ARENA (SE)
a V. Exa.
Jorge Lavoca~ ..,.- ARENA
.
O SR. OSMAR CUNHA - Muito NOl:Sel' Mala r MDI!
y'omano
Ev3'1,;~llst:\ - MUB (7-8-68)
obrlgadG a V. Ex~ por esta assoclaRuy Llno - MnB
çãa. de seu pensamento ao nosso.
Sr. presidente, aqueles t,_ês homens Wanderley Dalltas - ARENA
fizeram falta ao meu Estado e a esta
Amazonas:
:Nação; sobretudo, Nereu Ramos, pelas suas condições políticas naciGnals, CarvalhO Leal - AREl'iA (9,9.68)
pelo brilhG da sua Inteligência, pela Joel Ferre'ra -- MDB
SUII cultura politlea, haja vista que, José Estevc~ ~. ARENA
dez nnos Interventor em Santa Cata- José UndosG - ARENA
rina não nomeava êle para delegaPará:
dos 'regionais de policia os militares
da nossa magnlfica milicia ml1itar, Armando Cor"L'a - ARENA
mas, sim, bacharéis em' direito, para HéliG GUêlros - - MDB
provar, cOm o acêrto de sua n:edld.a, Martins Júlll'Jr - .ARENA
que o n05l:o Estado e' esta Naçao nao 'Montenegra -íuarí3 - ARENA
<leverlam, r.r.ra garantir as liberdades democráticas, segqlr o caminho do
Maranhã/J:
li:stado polIcial, mas de um Estado Aidenír Silva .- ~.1DB (3.8.68J
tegido pelo cUreito e pelas leis.
I
Nel'eu :tf."mos teve também Uma ErnlIlo Murad - ARENA
obra de ll.lto signlfit'ldo p-ar~ 'a. na- Eurlzo Ribeiro - ARENA
Ivaldo perdJgáo - MDB (3-8-íi8)
cionallcia.Uc.
01.
(Seção r)
Piauí:
Joíio Mendes Olímpio MDB (26,868)
Joaquim Parente - ARENA
_'."
Paulo Ferraz - Al'tENA
Sousa Santos - ARENA!
Ceará:
\
Furtado Leite - AUENA· ' .
Hlldebrarido GUlmarães - AR1IlNA
(17-8-68)
Junho de 1969'
Mato GrosõO:
:Fellciano Figueiredo - :MDl
Bacllld Mamede - ARENA
Paraná:
Cid Rocha - ARENA
Lyrj.o Eertoll1 - ARENA
Minoro Mlyamoto - .ARENA
Santa Catal'lna:
Adhemar Ghlsi - ARENA
Carneiro Loyo;a - ARENA
DOln Víeira - l\4DJj .
Geneslo Lins - .ARENA
Lenoir Vargas - ARENA
Osn~ Regfs - ARENA
- Rio Grande do SUl: .
Humberto llezerm - ARENA
Vicente Augu~to - ARENA
Rio Grande do Norte:
Erivan França - ARENA (1'l-8-G8)
Vingt Rasado - ARENA
Xavier Fernan:!es - .ARENA 29-7-68
Paraíba:
Aldo Fagundes - MDB
Janduhy Carneiro - MDB
Arlindo Kunsle: - ARENA
João Fernandes - MD:B (22-6-681
Brito Velllo - ARENA
Florlceno Palxão - MDI!
Pernambuco:
José Mandelll- MUB
Andrade Lima Filho - MDB 13-8-68 Nadlr RasseU - :MDB
Aurmo Valols - ./lRENA
Otâvio-Caruso da Rocha - MDB
PaU10 Maciel - ARENA
Unlrio Macha.<1o - MDB
Petrônio Sanla Cruz - MDB 9.8.68 Vasco Amaro - ARENA
Souto Maior - ARENA
Zalre Nunes - :MDB
Alagoas: '
Amapá:
Djalma Falc;io - MDB
Janary Nunes - ARENlI
Luiz Cavalcante - ARE.NA
RGráima:
Medeiros Neto - ARENA
oséas Cardoso - .'\l~EN A
Atlas oantanbede - ARENA
SergIpe:
VI - ORDE)! DO DIA
,Eraldo Lemos - MUB--(31-7-68)
O SR. PRESIDENTE:
Machado Rol\emlJerj); - ARJt:NA
A l!6ta de presença. acusa o comI>Passos POrto - AHENA
recímento ele 181 Srs. Deputados.
Bahia:
Os senhores Deputados que tenham
prGPoslçõCs a apresenlar poderão faoícero Dantas - _"RENA (SE)
zê-lo.
Clodoalelo C05(B. - ARENA
EdwalélG Flôrcs - ARENA
O SR. VITAL DO RtGO:
João Alves - ARENA
Sr. Presidente, peço a palavra pe,
João Borges - MD13
Josaphat Azeveilo - ARENA (SE) ordem.
José PenedG - ARE.'\ilA
O SR. ,PRESIDENTE:
Luis Athayde - ARE.NA
Tem a palavra o nobre Deputaaó.
Manso Cabral - AUENA
RaimundG 1:\[110 - AREN.
O' sn, VITAL DO Rf;GO;
Régls Paehec:l - Ml>B
(Qurstáo de ordem - Sem Tevislto
Rubem' Nogunil'a - ARENA
do Oi ar!or) - Sr. Presidente, a Cl\Ruy santos - MEl'iA
mara
dos Deputados recebeu o projeTheódulo de A!buqUf,rque - AR""'!'A
to da lei que trata do 49 Plano Dire. Tourinho Dan:.a.. - ARENA
tor da. SUDENE, matéria da mais alEsplrl.to Sanw'
ta gravIdade, da maior responsabllldadl:
l' encarada por esta Casa, dasDirceu Cardo.o - 1IJDB
dIJ o 19 Plano Diretor. com uma alO.swalrio ZaM!1o - ARENA
tItude que define a matéria enfocaRio de JanelJ'o:
da.
O pruzo, Sr, Presidente, para apreAlair Ferrei/li - ."RENA (14-9-68) selltnçtí,l1 de emendas li. substancial
Allair Lima - :MIJE
..', , proposição do fnterêsse do desenvolJúlia Steil1bruch - .MD!l
vimel1to regional e do desenvolvimenMário de ""neu - MiEN A
to Integrado da Nação Brasileira, já.
:Raymundo t'adl1ha - AREl'lcon.eçou a correr a partir de hoje.
Guanaba.·a:
Então, como dias úteis regimentalAmaral Neto -- .... R.ENA
mente, temos hoje, amanhã e depois,
para fOlmulaçãodas nossas emendas
Breno Sllve!m -- MDB
ao Importante documentG, que gira
ErasmG Martll\~-t' ..d'(J - MDB
na ordem de dois trilhões e melG de
Pedro FarIa - HDD
crl'zei,os, num programa que é feito
Raul Brunioi - MIJE
para cinco llnos.
Reinaldo '{a,1i'Amm -' MDB
Então, Sr. Presidente, a nossa quesVeiga Brito - .ARENA
tã" de ordem reside, fundamentalWaldyr Simõ?s - MDB
mente, 110 seguinte: como poderíio os
51'S.
D~pU fados apresentar ..meiIlda.s
Minas _Gera,~:
ao do,umen to, se dêle têm conheciMata Macnado - lIIDB
mellt'l rCffil'tlsslmo, apenas aquêle
PauliJ Freire - A!'l.EJ.'\ilA
qu~ 52 lê no texto da lei transformaUlt!IDo de (1arvalho - AREN}
da em u\"Ulsl e dlstrlbu"da aos am.
Oenul~clos1 Como poderemos, Sr. Pre-São. Paulo:
sirlel't~, emendar 11m i1ocumento des-Alceu de (;lllVlIJl,o - MDB
11 Importância. 11m Plano desta slgArminrlo M:aslloLOI'a - ARENA
niilra~;lr. se não conhecemos os pro-Campos vergal - ARENA <19-8-68 "r,lmft~ 11 respeito elos quais vamO/!,
.,íer?rer possa mGdrsta cGntribulção
Ch~ves Amar.mle ARENA
ler,lS)ati~'n ?
Ivete Vargas -- Ml1B
Lauro Cruz - 'l.Rlo~"A (SE)
Est."l. Sr. PresIdente, n questão de
i\HF.NA
Pllnlo Sa'gaJo
ordem que. re~p.ltn-'''1P''te. levanta,..
Ulysses Guiillll-i'es - MDB
mos perante V. Exa. (Muito tlem).
Leandro Monhc~
- O SR. !'RESmE~TE:'
Goiás:
IAr]1 Alcântara) - Nobre O~putado
Anlonio Ma'~~lhà~s
MDB
Vital r'o Rêgo. a Mesa está sujeita. ao
Jaime Câl'la..a - - "RENA (7-S-G81 t)r!\'~ 1"."l'm~nt:11 e ~!l"stlt-·eiona1. A
Iql1~~t~" r'e nr<'!Pffi ,le V. Jil"a. vale caJales MachadG- AR);;}'
Paulo Campos - l\U""\
mo um protesto. No entanto, a Me--
DlARIO DO CONGRESSO NACIONAL
nada poderá fazer senão cumprir
ligorosalnente os têrmos regtmentaís
e conatítucíonaís.
O SR. VITAL DO REGO - 81'.
Presidcnte, sem discutir com V. Exa,
de modo algum, desejo apenas fazer
uma- pergunta li Mesa;' quando a Ca'fll1, recebeu o texto do IV Plano DIretor, recebeu também do Poder Executivo. representado pela SUDENE,
05 - programas_ relativos
àquêle doqumento?
O SR. PRESIDENTE:
(AT1/ Alcãntaral - A Presidência
comunica a V. Exa. que nenhum programa chegou junto _êom, a Mensagem.
I
O SR. VITAL'DO REGO - Agradeço a V, Exa.
Silo
O sa, OS(;AS CARDOSO:
de informações ao \
R.equerimento
Mmistério dos Transportes sõbre o
asfaltamento da rodovia BR-ll, no
Estado de Alagoas.
O SR. FERNANDO GAI\IA:
Projeto d-a .eí que determina a exclusão e nulidade das cláusulas de
octreçüo _monetária nos .conteatos de
qualquer ntureza a partír de 15 de
março de 1971.
O SR. RAUL BRUNIl'<I:
_ 81'. pr€lSid~nte, peço :li palavra pela
ordem.
',O SR. PRESlDli:NTE:
Tem _a palavra o nobre Deputado.
osn. RAIJL BRUNINI:
(Seção I)
O SR. PRESIDENTE:
'
(Ary Alcãntara) -
V. Exa. _sabe,
nobre Deputado Raul Brunini, que
a smantretsações da Mesa são ampiamente divulgadas, principalmente
na "Voz do Brasil" e em tOda a imprensa. Aclío que, com isso, respondi à 'pergunta de V. Exa.
Ó SR. RAUL BRl:mINL _ Agradeço a V.- Exa. (Muito bem,l
nísmos de informações :Ias Fôrças
A-madas e do SNI.
Wão podemos admitir seja pensa-
Io.lento das Fôrças Arma:ias adotar
êsse comportamento 'e entendemos
que a Casa deve manifestar-se, repudlando êsse processo que e deseía
implantar rias atividades polítlcas _do
Brasil, da coação moral, do m€dõ.
que no slmpedirá. inclusive--Ir até às
urnas solicitar. tranquílídade, .o voto
,
do povo brasileiro.
O SR. FERNANDO GA~lA;
A Casa deve, no Pais,e .\ ímprenSr. :Presidente, peço ã palavra pela sa, uma satiSfação quanto ao assnn-,
ordem.
to, a fim de que não se omita simplesmente e não' saia prejudlcad'l. sua
O SR. PRESIDENTZ:
I
autonomia e sua respeltabllídade..
Tem a palavra 11 nobre Dcputado. (Multo, bem.)
O SR. FERNANDOGA.'\1A:
O SR. PRESIDENTE:
(AT1/ Alcdntara) Ó- Presil1ente
_(Questão dc ordem ~ Sem. revisão eevntual dos trabalhos da Câ.mara
do
orador)
Sr.
Preldente.
a
nós,
pode
informar
a
V.
Exa.,
Deputado
, (Quc;tão ric""ordcm - Sem revisão
O SR. PRESIDENTE:
orador) - Sr. -Presideme, vários parlamentares, na forma regimental, Doln Vieira, o seguinte: ,V. Exa. coOs Sentares Deputados que -te- ao
Jornais publicaram que foi feito um é-nos outorgado o direito de dirigir nhece bem o nobre Deputado José
nItam proposições a. apresentar pode- ievantamento :19. Câmara. dos Depu- requerimentos de Informações ao Po- Bonifácio. Presidente desta' Casa.
~ão fazO-lo.
' tados, e tenho em mãos o, jornal der Executivo. Segundo me consta, I1:le seria. Incapaz de permitir odeshá. prazo de 00, dias - reglmental- prestigio dêste Poder. Já dei a. res. O SR. ERASMO MARTINS PEDRO "Correio da -Manha... ediçã(l de' do-- mente - para resposta dáses recue- posta ao' Deputado Raul Brunlnl, e
mingo, dizendo o seguinte: '
rímentos,
Pergunto a V. Exa.: quan- fique V. Exa.. tranquUo a respeito.
:Reqncrlmentõ 'de- informações .uo
"O resultado de uma pesquisa do êsse prazo se expira, qual a proNão .houve nenhuma iniciativa do
Ministro Extraordinário para Assunelaborada
pelos
setores
de
Inforse deve tomar? 'E' O au- conhecimento da Mesa. Mas levarei
vidência
que
tos da CMa Civil sõbre Classificação
do
oovêrmação
e
de
segurança
provio
assunto à primeira. reunião da Metor
do
requerimento
que
toma
de Cargos no Serviço Público e reano. fixando as posições e as opi- dêncías, no sentido de que seja cum- sa, par 'aque tome conhecimento das
dsptaçüo de servidores públicos fede
todos
os
memniões
polítíeas
prldo
o
Regimento.
ou
a
própria
Medeclarações
da imprensa.
deraís.
bros do Congresso Nacional, as- sa o faz de oficIo?
.sím
como
o
seu
comportamento
O SR. PRESIDE:!IiTE:
O SR. DJALMA FALCAO:
O SR. ANTONIO BRESOLIN:
público o privado, foi -encamíSr. Presldente~ peço a palavra p~
ProJe.to de lei que acrescenta a. alínhado ao Presidente da Repúbli(Ary Alcântara) - O autor do re : Ia ordem. ,
nea' a ao Parágrafo único do art. 84,
ca, e vai servir, 'segundo - admi- querlmento solicita à Mcsa providênda Lei n q 4:215, de 27 de abril de
O SR. PRESIDENTE:
tem assessõres presidenciais. pa- cias. quando, porventura, não lhe
.
ra neutralizar qualquer tipo de responderem ao, requerimento ~e ín~a.
'
Tem a palavra, o nobre veplltaao.
luta e ~ de ínterêsses po!Jticos re- formações. O prazo para recebímenO SR. ANTONIO :t\IAGALHAES:
vanchistas que
Govêmo admi- to da srespostas é de .tnnra dias,
O SI,{. DJALI\IA FALGAO:
te venham a ocorrer -tanto nas proprorrogável por mais trin~a~ quan- --- (Questão ele ordem _ Sem revisão
Requerimeuto de íníormações ao
eleições de novembro, como nos do então o parlamentar sotícítará à .do orador) _ Sr. Presidente, como
:MInistério do Interior
Superinpleitos
de 1970". Mes~ que proceda à devída recla- integrante da bancada nordestína
tendência do Vale do São Francisco
"
nesta Casa, quero levantar uma ques, _ sõbre verbas consignadas a obras
O Ievantarnento teve a-duração de maçao,
O SR. FERNANDO GAMA
tão de ordem e fazer uma reclamapúblicas no Município de l"OrnlOsa alguns meses, foi feito no plenário
Agradeço
a
V.
Exa.•
Sr.
Preidente.
çâo
perante a Mesa, a respelto do
Estado de' Goiás.
/
e nas comissões da Casa, c ínrorme
O SR. DOIN VIEIRA:
assunto a que já teve oportunidade
o seguinte:
'
,
de se referir, nesta tarde, o nobre
O sn, FERNANDO GAMA:
Sr. Presidente, peço' a palavra pela Deputado Vital do Rêgo, da repr~
"O documento serviria também
Reqlleritnetlto de
mrormacões ao
.sentação da Paraiba, e que se relao oovémo para neutmlízar mo- ordem,
;Ministério das COmunicações sõbre a.
vimentos de revanchismo pclíO SR. PRESIDENTE:
cíona com o ~nvio a" esta Casa da
eríacão de agências urbanas e ammensagem presídeneíal sôb:e o' Quar_
tipo, que os scr:;lços de lnformapliação de áreã. de atividades
dos
Tem a Pillavra o nobre Deputad~., to Plano Diretor da SUDENE.
çao
advertem
vao
acontecer
nescal·teiros· em Londrina, Estado do Pa.
Já. bem disse o nobre Deputndo Vises dois anos, até' as eleições de
raná.
'
O SR. DOIN VIEIRA.
tal do Régo que o assunto é da maill
70",
(Questão de ordem _ Sem revisão alta relevância para êste Pals, poro SR. JOEL FERREIRA:
Para evítá-Ios, o Governo vai do orador) - Sr. Presldeme, a di que' versa sôbre matéría de íntcrêsse
controlar diretamente as próxi- vulgação que se dá ao leva,ntamento vital -para uma região pob:·e.\ dosProjeto de lei que regulamenta a
mas
eleições, fiscalizar candida- secreto que teria sido feito, não ape- protegida e que aínãa é explosiva o
aposentadoria para Os Telegr~flstas e
tos, vigiar militantes políticos", e nas da vida pública, mas também Nordetse braUeiro. Trata-se da apli-,
Radiotelegrafls1.as aos 25 anos de serpor ai a fora.
da vida privada dos parlamentares, cação de mais 3 bilhões de cruzeiros
viço. e dá outras providências.
Sr. Presidente. pergunto: a Mesa a que se referiu o Deputado Raul no desenvolvimento ;daquel" rCJlião
O SR. FERNANDO WILSON
teve conhecimento dêsse levantnmen~ BI'uninl, e que já tive oportunidade brasileira, no prazo de 5 lllli>S.
MAGALHAES:
de criticar no Pequeno Expedlent"
A questão de ordem que pre~endo
to? A Mesa forneceu elementos para dc
envolve a, própria autorida- -levantar, é a reclamação 'qu equero
, Reouerlmento de informações ao êsse levantamento? ~sses elemeritos de hoje,
autonomia do Poder Legislatl- fazer perante a Mesa, é.a se"uinte:
Ministêrio da Agricultura, p01 inter- que aqui compar,eceram, - se com- vo. eNilo
é possivel, Sr;-' Prcsidente. entendendo a Mea rlue os prorrraml1ll
médio da SUNAB, sObre importação pnreceram - vieram .credenciados que admitamos
simplesment.., fato de e projetos são partes integrantes do
,de carne bovina e outros gêneros ali- por qual órgão do Govêrno Federal? tal gravidade. Sollcitarlamos.
então, Quarto PlanQ~ Diretor da SUD1~E,
>nentlcios.
(Muito bem.)
,
.
que a. Mesa, em reunião com a ur- êsse plano, com a ausência dos seus
g~ncia possivel, deliberasse a resp~i- projetos e programas, pode transmi,'- O Sn. REYNALDO SANT'ANNA:
O SR. P":"SlDENTE: ;
to) a fim de que ficasse claro que o tal' pelo Congresso Naciona' '/ E, .18Requerimento de Informações ao
(Arl Aleántarft) A Presidência Legislativo zele por sua própria au- hipótese de resposta 'uegath'a, a fluesGabinete Civil da Presidência da Re- responde ao nobre Deputado: absolu~ tonomia.
.
_ '_ tão dc' ordem quc formulo, e a r~
públlca sõbre o financiamento ne vel- t~mente, não houve Isto, e jamais a
Além disso, Sr. Presidente. vamos clamação, é no sentido de que a Meeulo por intermédio da C>lixa 'F:coníl- Mesa' permitiria que tal ocorresse.
encaminhar, em seguida, à Mesa da a providencie a volta ao EXe~utivo
V. Exa, poCle fícar ciente e cons- Câmara. Um requerimento~de Jnfor- da Mensagem, solicitando que se famica Fede!!ll do Rio de Janeiro, no
Estado ela Guanabara. ~ient~ disso: a Mesa não permitiria mações ao Poder-_Executivo -para. que ça acompanhar dos projetos c pro-JamaiS, repito, o CJue comenta a im- Informe
se efetivamente tal levanta.
ramas e, a partir Ida data em que
prensa. A_ Presidência pode respono SR. FEU ROSA:'
,
foll'felto e, se o foi. II fim de a' mensagem acompanhada l~sses
der a V. Exa. em nome dos (Jemais mento
pedir cópia do mesmo, para conhe- projetos e programas chelluem ao
Requerimento de informncõ'es ao membros da Mesa.
ciménto dos Parlamentares, para, que Congresso Nacional, se pll3S ea <lonMl1\lstérlo da Indústria e Comércio
sObre li criação do ImpOsto únic() e O SR. RAUL BRUNINr- _ Agra.c se saiba - o que se diz e co que se tal' o tempo regimcntal e "1'1'lstitu~lo-­
facllidades para recolhimento de tri- deço a resposta. de V, Exa. Pergun- acusa, nesse documento secreto, ca- nal a que V. Exa.- se refel'ill: (J.!IIUO
taria se a Mesa daria alguma nota da parlamentar.
bem.)
, \JlItos.
a respeito de~sa noticia que saiu em
A posição do Presidenle da ReO SR. PRESIDENTE:
o SR;ALT,UIt' LIMA:
jornais da maior' responsabilidade. em pública é a menos louvável, a m~,
"
tOda
notas
fundamentadas.
que
'têm
nos
digna
,a
menos
grandiosa
possl(Arv'
- R.espol~den,1o à
Jl,equerfrnen!:o de informa~ões, 6.0 a aparência da realidade. Não me vei nesse episódio em, que se preten- questão Alcântara)
de
ordem
de
V.
Exa.
devG
Minist~rio da Fazenda sôbre a libeparece isto uma Invencionicr" Rstou de que S. Exa. utilize Informações informar que os projetos e progmraçií.~ de verbas aos ministérios
110
fazendo_
esta
advertência
para
evitaI"
sUb-reptlclas,
cochichos,
delações
('
mas
foram
enviados
e
faze,!!
parte
primeiro semestre do corrente ano.
que, amanltã, se diga que a i\1101'en- deolarações para pressionar parla- do anexo. Não há especificaeâo.
O SR. 'MATHEUS SCHMIDT:
sa, bode e\,,)íntório de tudo, 6 que mentares a"fim de coman:lar a vida Creio que é isto que V. Exa. deseestá cxplorando.· A nota p~los seus pública brasileira. ~jão poliemas oon- ja:, a especificação dos programas.
,
Reqtlerimento. de lnfonnaçúes -ao detalhe§ - e em outrQS Jornais é ceber nem admitir que S. mia. pre- Mas os programas foram encamlMinistério da Fazenda, através '_' do "mais explJclta - me patece verldica. tenda adotar sistema de trabalho e nhaclos.
Banco' do Brasil S.A., sõbre Instala- Portanto. pergunto a V. Exa~ se -::I de conduta, Esperamos 1D~~m(J qu~
O sn. VITAL DO REGO.
ção dc agêllcia
daquêle estnbelecl- Mesa vai oficia'mente, através de S. Exa" dentro da dlgnldacle do car.
.
mento bancário na cidade de Restln- uma nota, repudiar a notiCia publí- go, que - exerce, repila êsse processo I Sr. Presidente, peço a pa!~v!·a p~la
lia Sêca, no Rio Grande -ao Sul.
cada. pela 1n1prena
que se lhe propõe .através de_ orga- ordem,
,
o
3496
o
Têrça-Ielra 1 B
OIÁRIO DO CO>JORESSO NAC:ONAL
(Seçdo I)'
Junho da 1961l
=oi
Estou de acôrdo b que é de gran- dlr sem ter dados objetivos, que neO SR. VITAL DO RIl:GO - Cli...)
de Interesse a matéria. E eu mesmo. eessàríamente precisam instruir a to 11. V. Exa.
Tem a palavra o Dobre Deputado_ como nordestino, estou proeurannc Mensagem.
S
Ô
O SR. VJi'AL no RI:GO:
assenhorear-me do PIllJJo, em ~I, puA questso de ordem é no .sentido
O R. ANT NIO BRESoI..l:N:
ra ver até onde podemos tomá-to de que a Mesa POOCUM, junto ao EXeSr. Presidente, peço a palavra p.-"1
(Questão de ordem - Sem revisão mais claro e mais do ínterêsse, itã.c. CUtlVO, ma-lares especnrcações, para uma reclamação.
...~
d.o orador) sr. Presidente, não só do Nordl!st.e como dos EstadOS que l<!nlla a Casa condlções de delí- O SR. rrtESIDE""""".
cjcsejarla voltar ao assunto. E não que nós representamos.
berar sôbre o projeto, porque, eon,,~.,.
quero, de 10rma. alguma, que V.~ •. Agora. concordo e compreendo qu~ torDle os DepUtados da proprla reTem a palavra o nObre Depulad0 4
5lnta. 11(\ mlnlIa tntersenção qual- mandar projetos pam cada. = 0 não glilo, nãO 1111 conà1çôeS ae emenda
quer desrespeito a essa douta Presi- é possível, No próprio orçamento sequer a macéria em pauta.
O SR. A",TÔNIO BRESOLl:s":
1
Ciência., e nem de leve a remota pus- Anual e no Plurianual, que já votaAssim sendo, requeremos. em nossa
(Reclamação - Sem revislto do
.
slbllldade do estabelecimento de um mos, não vieram os programas ~m questão de ordem, que a. Mesa suate dOr) - sr. Presidente, todos sabem:
diálogo, ,pelo respeito regimental e os projetos, porque não é possivel. a tramitação do projeto. até que ob_ que o Ministro Mãrlo 4lldrea= é':
pesscal que devemos a essa :P~csl- E, se não me 1alha. a. memória, na tenha do Executivo mais detalhes, da todos os titulares o que mais te~
déncJa.
Lei complementar' sobre Orçamento mais dadas, mais especificações. por- respondido aos requerimentos de m;:'
Mas, dMamos ainda há pou~o ao Plurianual - e êsse Pla.no t>lretor é que é materhümente ímpossíve! tazer formações desta Ca.sa.
'
!lustre antecessor de V. Exa., que um orçamento plurianual. vamos <11- qualquer estudo, qua.lquer apreciação
InIc1JzInente, porém, o Nquerimen";
fazer menção a programas e proje- ser, de setores ou regiões - sé esca- objetiva sõbre um projeto que não está tu de minha 'autoría, encaminhado
tos não ti remetê-los a esta Casa. bsleca que tt:l'ib de ser f"metidos instruido convenientemente, lMU~UJ sessenta dias, relacionado com a l1:s-i
O que eatl1 ~ em mãos de V. Exa. anualmente os programas mínucrosos bem.)
trada de Ferro Passo Fund()-PôrtQ
no avulso que foi dlstribu!do_ 1\ to- a- respeito do que vai ser executado
o' SR. PRESIDENTE:
Alegre, até hoje não obteve TeS""'staA
dos os Deputados, são llll!IIMl!S a naquele ano
T t
d
"V,
-,
y,
•
ra a-se e petição do mais alto Jn~
Pi'Og:Il1Dlf1il e projetos. Não veío prosr. - Presl(Jente.
o nosso [,raba!ho e
(Ary -Alcântara.) - Nobre Dep\ltádo terêsse, não apenas para. aquela reljfflill3
clgwn. nem projeta. Sou grande.
Contesso a V. Ex~, coma Paulo Coelho, a Presidencla respen- gião mas para todo o Rio Orand
membro titular da Comtssáa de Or- velho parlamentar que levou quase de li. questão de ordem ue V. Exa., do Sul.
-,.
çamento. Venho. -neste instnnte. da- tõda. a sua vida na oposição que a mícrmundo que a Mesa não poderá ,Ficaria grato a V. Exa., sr. PIe...
quela Con:!ssão. par aonde me dirigi posíção do parlamentar ou do Le- sustar a tramitação _Oa mensagem. mdente. se determínasse as provídên...
Íl cata de sU'llsldiDs, a fim de mero- gl,slatlvo é de inferioridade
diante Apenas lhe cabe eumnnr os prazos cíes cabíveís, l'elteraz,do o requerímencer algum cantrlbuto à elabcração do Eseet!tlvo. Numa das conleren- reglmentais constituclonll.ls.
to
ml
tad
(M
do documenta. e não pude fazê-Io cias pronuncúldas na- Universldlldt:
ccmpetlrá. as Comissões 'récnlcllS,
por JJn apreseI!
o.
ulto bem>1
porque, a Illllitllo dificuldade, encon- de Erasl1la na P;esidénr.la Bílac a estas sim, p~ir esclarecllIlentos BCS
O SIl. PRESIDE."iTE:
.'
treí nu. mão do Deputado Ma.n~el finta0, um dos professôres que "le- 6rgaos ':0 Ell:~cutivo, para' que lhe dêm
(Ary Alcâufara) - A sollcltação de
NovaIs o exe,mplnr D 1 do IV Plano .ram do exterior para d~bater a re- cendlções d-a relatar o "Ç/rojeto.
V. Exa. será atendida, o lna~ breve I
Diretor da SUDENE e nem êste IDes- forma do Leg;slatl\'o disse que nos
O que cab:a l\ Moem foi feito. Quar- possível,
mo, que é um documento mais ex- li:Stados Unidos o Leglslativo há n- ta-telra pass:tda foi colocada. em toO SR. PRESIDEN'l'E:
pUnHu, ta., rneneãn
detalhada a p-ro- "'"
oou em con"'·~·
d~ falar de I'gu-'''~"~:n'hos "-s Sr- Deputados
,
......,'s.
- ..- os ~~.....~.
'Dou conhecmtento II C·'" de oIlc'~
g-rlUllllS e projetos. O que está no para í;ual COm o Executivo quanO'J a matéria que' recebemO/!.
b'd
.
-='"
avulso dlstrJlJuJdo por esta Cas:!., não cr:ou um quadro perfeito de assescom l.sso, respondo à ques!ão de or_ rece l o 0:1 SenadCl Federei, ....lLsado...
é nada mals nada menos do que· uma sOres, Que nós não temes aL'l:1".
:iall de V. Ex~.
'
nas seguintes têrmos:
•
reterênela 1I0S quantitativos globais.
De- manl!'ira que reconheço qu~ l i ·
,
•
ONjl0Q
Não hão - repito - em nome. SJ- nessa é uma Situaçâo de In!eriorlO SR. ''lEAL DO MGO:
bretudo, do respeito qu:? devemos às d~de, mas. ,tlll11bém, descer. .a, .ess!:
Sr. Prcs!àentl.', peço 8; palavra pata
Em 17 de junho de 1968
nnssus niirmaçóz$', qualquer reIerGn- planll' venne com essa.. mmuc:.a de- uma-comunicação.
Senhor Presidente
cla eEpeclflca aoo· programa.,' sôbre se;aõa por S. EX"' nao wjo COD1'_
_
o squals VaIDJS emitir a ~ opi- IsS<l sem possível, 'me;;mo porque é
O SR. I'RES!DENTE: .
Tenbo a :honra de comun:car a Vos--.
niáa e, sobretudD. o reteren:io do le- um plano a ser executado em lIlgun.
Tem a paJana o nobre Deputado, sa Excelencla. que, de aCOIdo com o
gis1ador brasUelrO'.
anos e vivemos numa região em \lue
deliberaDo na Sessão do Congresso
AlI referências Q.ue ai eldtem sã;; os problemas surgem de um 1l.D.O Pl<O SR. VITAL--DO JU:GO:
lIIaclonal de 11 do corrente. a Presl·
globais, quantlfie:wI15, sem quaisquer ra o o:.Jtro. Muitas vêzes se t.:m de
S Pr~uen.e peço & ;}alavra. para dénc:a do Senado .PederaJ COllVOCOU SJJ
detalhes. E sem êll!!es de~aJhes, nos desprezar um projeto que
esuwlI um~' "uestão <l~ '".dem.
duas Casas elo COllgresso 1oi1lC101l1t1~
dn. região -nordestina. n6., tia Con- em vias -de ser aplicado. por exem"',
para, em s-essáo conjunta a -realizarIlre.ssa Nadonal, nós do Parlamento pio. na Bllhia, para a.mder a. U.~l
O SR. PRESIDENTE:
se no dia 18 ê-3 Junho do co::ren14
Brasilelro. não podemos. dalI!. 'l:e11ia projeto. dentro da mCsma
rubrica.
r
' .
ano, às 10 horas, noPlenár!c da Cã..
_ e V. E:til.. nãa tem qUll.:quer res- qUe l\lt~.r~ssa à. Pa.ralba, onde .urgl.
<,( y Alcílntara) - 7,l: a queslao maca dos Deputados, discutir o Proponsabllldade no casa - emitir con- ram conc1içóes outras.
de ordem ,ê sôbre o m=mo_ assunto, jeto de 1P.1 n q llJ, de 1968 (CNl que
ceitos, emitir opiniões, formular' de~
a Mesa nno poderá. coneede-Ia, por- prorroga o prazo de vlg!ncla do DecJsão legislativa consciente" em 1unDe- mo:lo que, 51'. Presídell~e. a que já respondeu a qucs·.,ro dI!' Ordem cretG-Ici n9 332 de 12 de outul:!ro ele
'
çáo das nossas obrigações precípuas. meu ver, (J que temos ~e fazer - e oe V. Ex~ . 1 9 6 1 .
Com estas palavras, Sr. Prc.siden- o D:pútado, Vital do :Fl<;go ;Jade IaO SR. VlTAL DO MOO - sr..
AproveHo a oporturúdade para rete, dou-me por proiundame!lte sar- ~Er ~s~o ~Ulto bem -. !lo suprir com Pres:dent~, gostaria, se o Reli:,mento novar a VOSS1l. Excelência O! p;'o:esprcendldo, e pediria a V. Exa., com mtehg~nma e5Si1.!'- de!IClt'!11Clas e me pernute...
tos de minha alta estima e dJS~lnta
o maior respeito e máxima humll- S. Ext, com o conheCimento que- teln
O SR 1'1tESIDENTE'
consideração. - VCl8conce/os Tórres,.
dade. que faça co mque a Mesa da dos problemas, podel'l\. emendá-lo,'
•
2"- Suplente no C1l:erciclo da ·p,.esL
Câmara dos Deputados se dirija ao- torná-lo claro. Est(>u certo de que
(Ary Alcântara) - Sã!lre o mesmtl dênc:a.
'
•
Poder Executivo e cobre o envie. nne- todos nós podemos fazer
isso.
A assunto o Reg.mento oao permite.
Di~cussão única da Projttlo ~
diato. que deveria t~ sido leito em Mesa já procedeu até multo bem no
O
VITAL DO Ri:GO - Sr.
Decreto Ltgislativo 129 79·A
tempo, e. esta Casa, dos programas ~l>, porque lecebeu éste plano, se Presidente, é sõbre a SUDE..'-lE, a~da.
19G8, qUe aprova o Acbrdo de' U()-o
e projetos constantes do IV Plano nau me engano. hii uns dez dias. e A SUDENE I: tudo- para n6.s' nao é
I operação
técnica entre a JUpúoo
Direto rdll SUDENE. (Mult!l bem.l
hoje- e3tá ~.orrendo o prin:euo- dia um assuntO' apeIJllS.
bllca FedCTatIVu do Brasil e do
pa,m emendas. A Mesa. esta, <nclusl'PRE'IDENTE'
Reina Unido da Grã-Bretanha asO sn. RUY SANTOS:
ve, procurando atender aos ~rs.
O SR.
lO
.
•
sinado na Rio de Janeito, IJ 18
(Sabre questão de orãel1L _ Sem Deputados, dando tel)Jpo a que eles
(A11f Alcdntara) - A Mesa já res·
de janeiro de 1968: tendo parece.
revisão do orador) _ Sr. Presiden- se ponham a par do problema, para pondeu à. ques1ão de- ordem do nobre
res da: COmISsão de C:on~'tltuf..,.
-te, como disse o. nobr!> ll'lputa-iO emenõar fi plano como & possivel ta.- Deputado Vi:al do RêgiJ. -Sáo pode
çüo i? Justtea. pela c01lSlltuclotIa.Vital' do RêI;o, êste é () IV Plano Dí- zet. (MUlto bem)
,
assentav ontra COlEa.
/idade; da. COl1~l3$ão de Educaç/iD
retor da SUDENE. Todos Os outros' O 8lL PAULO CAmos.
A Mesa. jâ explleou_ '1 V. Ex&. o
e Cu1!lIJ'U. javorável. (Da Comisplanos têm vindo sem essa. mlnúcla
-,.
que cabia tazer e ~ue terá de ser felsã'J de Relações Extertores J Re..
G que o nobre colegm se refere. CIaSr. Presidente, Ileço a palavra pe- to por Intermé:llç das cOmJSSõCs Téclalores: 8r8. Geraldo Guedes !li
TO que S. EX~' poderá contra-w'gu- la amem.
nlcas. A Mesa. nao pOOe I1lall1iaJ:, 50_
Lauro Cruz.
mentar: a constituição de 1967 exlO SlL PRESIDE."iTE'
In'e o ll&'!unto, com V. ~. Tenha
O Im. PJ':ESIDE."JTE:
ge a prOgramação. Mas. ao lad" 10
' p a c í ê n e i a e cohbore com a Presldenque foI publlca40 no aroJso. e. §ua.
Tem li llalavra o-nobre Dep'!lado. cla.
~
Tem a pa:avra o Sr. AnUmio Bre"
Excelêncln. já fez referência.. 11a ou(} SR. l'AULO a,ulPos,
O SR. VITAL DO Rll:uo - Queru ~olin.
tro volume, vnmos dizer, não tlLllto
•
lembrar a V. Ex" Que êSt.e é um as'
,
aintét.1co _ e estou de acôrdo ClJDt o
(QUt!$fãO de Ordem _ Sem reUl3alJ peto nõ'Io que desejo mostrar ao
O SR. A:-I'Tõ:~IO BRESOI.L"õ:
]lrez,allo colt'gll. - não tão mlnu~o- da orador) - Sr. Presidente, em face Deputado RUy Bantes.
(sem revlsi!o ilo OradOr) - ar Pre
110 como S. Ex" deseja, sõbre o Pla- das questões de ordem !l!vantada,s s~
O Sil: P!U;:SmE;~TE:
sidente. quero congratular-m'!! éom li
no Diretor.
,
bre é.ste projeto da SUDIDJE o MDB
. '
Góvêrno pela lI.ESinatura deste con..
Agora, lL Plano Diretor não ode i~te no sentido de qu~ & Mesa so(ATU Alcântara) -- V. ~ .• le- vi'nia. Nós sabemos que naje mals do
descer i\ apresentação de
profetas licite llU Executivo maiores esclare. vantou uma questao deoidem a qual que nunca. se faz necessário nã:) apemJnucioSOs para Um plano qUe t'Orre cinlml~. espeCl!lcações, ma:s deta- a Presi~ênc.a já respondeu. V. Ell:a. nas ~ celebmr,ão de COTlVênlOS. mas,
no espaça. 1l:sse Plano Diretor é))a- lhe;;, a. fim de que a Casa tenha con.. lJ:Ode dltlglI-se, pessoalmente, se as.. sobr!.lJdo. o intereâmbio. np &enttdo
ra vários 'anos. :tsses projetos sáD c1içoes de examina!', de poder dell- snn o desejar, 80 DeputadO Ruy SaD-:- de que ?8ntro da nossa Patr,a ~e pC.!\-'
ll.prQvados pelo Conselho Diretor de. bera.r, co!l;l cOlihecinlent" rie causa, tflS. Vamos 'Passar li. Ordem do Dia. sa dl!.~r-?mento a tôdas af de.l!quiSlJDENE tlo qual fazem parte além ~(\bre materla de tão alto illterêsae
O 8R. VJTAL DO RÉOo - 8011- SM técnIcas.
dos pr6prlOS elementos Jo C!t1be- qual seja esta, porque é evid'mle que cltarlll, então, a. V. EKa - $r. Pr.eAqut'Jes que leram. por el\l'ttlpJo. !sta
lho representantes de todos Os Mi- já andam tão restritos os poo!res das- sidente, que me . inscrevesse reghnen_ JjI'To tão lido nos dias atUais. ~O DC'.
nisiéJ'Jo1; Interessados. -Não vejo co- til Casa, e não_ é razoável que diante ta1Jnente.
sano Americano", sabem !nclllElvc que
mo possa V. Ex~ -ou- a. ~esa devol- de um p!ojeto de tamanha ImportânO SPh PRES!DEl'.--rE: '
a base do sucesso norte-amerlcanQ
ver como quer o Deputado -Djalma cia, de tao alto l.nterêsse para a econa Eurooa u relaclQna quase que preFalcão liste plano para que . venha nomla nacional, qUe visa a estabe(Arll Alcllntara) ConsIdere-se clsamenl. com llste aspecto' a edu""i
(1{lll1 projetos mlnÚciosos. - Não vejo lecer
uma programaeão iín!U'cclra inscrito regimentaJmente. nobr.e DepU- c~ão técnica. & formação de técn",
e<IIIJ,o possa lillt ~Ie devalv!tf4
.
pata cin1:Q ,..,.~ ao ~" ~1.!..~!I~, p'lU,a falar sôbre o assunto..
(OS de gabar1to~ Técnicos que reg
SR. PRESIDENTE:
11'
SR.
ã«
~" Têrça-feira 1 8 ,
orARIO DO CONGRESSO NACIONAL
Junho de 1968 3497_
(Seç!'io 1),
zem pesquisas, pJános & tudo aquilo
Sr. Presidente, élamentáv~; pOr anteprojetos, mas, quando chega PIH Formulei requerjmento de ínrorque slgptilca o SUCe.sl!O dos pov!lS maiS outro Jaelo, sob todos os i\specto~, que ra d,!!liberação tinal,' a ma,téria fica mações; .Aguardei, creio, o, tempo
adiantados do mundo. El, quando o até hoje 00 jorpallstas prOfl,SSIOnals - nao sei por que motivo - enter- razoável mas p,té he>je Q OO}lT]!:L
Governe> vem eneamínnsndo um pro. n~ tenham tido ainda a. sua prorls- ra~11o nas Oomisspes. Ess!lS nao .se não r.es.'m>p.f.leu. AlIora que'exjeto desta natureza, esperamos tam- sao regummentada.
reúnem, o tempo vai 'pnss!l~do e oeputado Augusto de, Gregório tobém que Govêrno mUd.e de oríentaEm 1950, I'lr. presidente, surgIu o aquela regulamentação
esperada e mou posse ,\ compreprssentarite la'
ção em relação aos nossos técnicos, primeiro projeto, que teve a ínspí- desejada nã'o sal.
Oposi~ão, ~e> COJlselhaNÍJ,c!onal, \1e
aos nossos cientistas. Que não se re- ração ela própria classe !le jornallsTs,ll)bém no setor rllcllofô,nleo llln~ Telecomunicações -..::., mercê de emenpita aquilo que' acon,teceu na cns- tas, apresentado pelo então _DePuta- d.. nao há uma estrutur,açao (letllll- da de nossa autoria' aprovadll. pur
:madn, IUlvQlução. qlll\ndo- foram ex- do Aarão Stelnbruch, hoje aenador. Uva. Agora, o ilustre Oeputado esta CaSIl, hoje lei ~ a MDB tem
purgados de nOSSa Pátria as maíores
l1:ste projeloteve tramltayao de, Mpntenegro Duarte acaba de_ nrere- um representante naquále- ,Con&eIIJIl,Bumlqades nÓS campos espeCIalizados. certa, form.a tumultua~a. ?Breve Cle cer à" llonslderaçáo ela Casa um es- Espero. então, qu eôsss requenmento
E lwje o Goyerno está. empenhado na comíssão de Cllpstltuiçao e Jus- tudo detalhado regulamentanno ~ ele Informagõ:!s seja amptamente
no retomo dêSSes elementos mas na; tiça._ no jnesmo anq, de 1959. All .foí d~B OS setores da radiofonia bras:- respopdido, para nue se tome conneturàlmente ísso não será racn. Que -seu :a,eJator o então oeputado Pe- ICJrfIJ transformando em projelo rei- cimento dos tatos graves e Irre~ulaO Brasil faça e> que fazem os palses dro Alelxo" que 'não se sentiu em víndícaçõas .sf:!l~idas dos rlldlallst,.s res ocorridos no CONTEL.
~
mais adlal1tadps do mundo. Que no condições de dar Rareccr, pedindo de todo o Brasil;
Sr.- I'residente nunei' -~ \\~nlltIS
lugar de OS ellpurgar e os expulsar previaJPente 11 nudlencia da Comis--' Estava preparundo, como radlalís- repetir -qUll- o Govêrno mantém conde dentro de .nossa Pátria, de-tnes são de Legislação Soc,ia!. Nes+,e ór- llo, um projeto, quando tul agradà.- trôle
priltlcamenüi- absoluto
,(1S
estimulo, pague \lem, o>ganlze equl- gão técnico coube-me a mim dar 1!m v~lmente surpreendído pela prOpOSI- meíos ele. !l!vuJgação, prlllplpÍ\jm~!)1­
pes de gabarito. E com a partícípa- parecer prévio ll: essa, proposíção, ~ao do Deputado Montenegro Duar- te televisão e o rádio. ContInuo deção de técnicos estrangeíros, como se como de fato foI dado,' tendo eu te, realmente, um estudo orlterJo}o. muncíandq, desta trlbunll, que não
pretende através dêsse conv~nto, que concluído par ulll Su~s~ltutivo.
~onderado, que reflete Ils aspírações ~xlste Jiberdll!le 'l1Ç1 rádio e na ceteRetoma'!1do à. ComJSSaO de JusLl- da classe n-que pertenço.
visão e que IllIstresprãsHelros ~ão
se enem dentro de nossa Pátria também corpos de elementos' e,s~ciallza- çá[ não sei o que houve rol. mlls_ a
Já fiz apêlo à ccmíssàn de Just!- proib\d,os de oeúpár os mtcrorones
OOs que llClSSAJIl r!!a·l!zar em lJeueflc!o fafO é que alguns Deputados lIgaqQli ç... parl1- que se 'maníteste ri mais ln- de IIpar~cer Aaª ct\m,aras de tele.ido Brasil aquilp qlle putro~ té~nlcos Il. f1etermlnadOs }()rnjl,;S, ou a dlriJ- Illd!lmente pOSIlivel sôbre ês~ d.ssun- sã,? Il:$te é o repto 'lua fllÇ(j ao 00de renome rea.lI~m em ~ne!!clo, de tOrta~ pe determ.nados jorpals pedi- !<I. :I1lStou em cOl:1tato com o slridl- vilrno: que medesmIta,
outro.s' P~vOII gomundo.
l'am qUI! este projeto !ÔSSIl PUbll.caqo c!J.to'da. mlnh!J, classe,- C0tU flssUcla- +ll~ell~menie, Cste é o a$pecto yorno Dlarlo ào
Congre~sO _NJlclOnal çj)es, repres'eu1tações" e tõdas essas daqll!rQ do rádio e ija te!evlsão na
- :E;' o r?gistrD lllll! q\leria fazer, I3r. para ser tornade> pÚ\Jllco e ~r me-- entidades' -encontram-se per!eies.men- Brllsll. o CQ~~L q\1c, no lPetl eulPresldcntll'. (M~lto bllm.) ,
~):lor dlscussÍlC! pos~erlOrmellte.
te cleíitell qe qué áquela. proposiç[,o tender, possui uma função mais tçpo SR. PRESIDENTE:
Ppls foi assIm Pllbllca~o_ o l'roje~ do peputac\o Montenegro Duarte, tIJca, elÇtr!lvasa dl!' sul!, CQm\le:~m;\I1..
to ,,; até hoje, Sr. prCSldente, <ies- com _a!l';uma,s. %l!odlflcações, peqUe- o gUjl existe efehv!tlI!,onte nos J1!clOs
:Naa hav<mdo mais Ol1\.dores ~ri_ de tP63, ésse proleto se ellcqnt!!\ na~. i!0uquisslmlls, transformada' em dll. divulgação. ~ !I Cel)S1W!l In41r~ta,.
tos,- aealaro ~cerJada a dIj;CUS8~ e l\lnçla :na Comlsªao .lie CQnstltulça o lei, Virá 'elar tranqulIldade à. classe Evlelente que nao há uma ordem, por
adiada a votação por fa:lte.- de nome- e JustIça,. com 'o nUlIleroorlslnal dos rlld!allstl1s:
, ' - - , -, Escrlto, Illlrll !lUo, determinados clçia.~
JO,
ainda: ~!314-59. - ,
,'sr. Pr~I<lellte. -s6 não foi vo,ado a/ios brasileiros· não possam ocupar
DlsPllSsão ullliJa. do projeto n9 POstenorme:gte, !'ir. Pre,siden te, ou- -haj!l'êftte proj!ltopar não p!lver nó- a televisão -e, o rádio, 11 fim expo!l.lIOa-h, àe 196!i. alto acrescenta tr!l8 pre>poslçoes foram apresentatdllS lIjero regln)ental. Por Isso, estou I)í\o r~m sua~ Idéias. Mas já llltaml'ls
purtlgrajo _á r.el n~ 3.029, àe 13 àe ~ esta, Casa, çom o mesmo, obje ,ivo, tribuna. a, trazer mal$ alguns ~U\),l, aqui vtmos caeos, que nl\o foram
:jfllle!ro de 1959, qlle dISPõe 8õõre a por Jlarte de o\>tros c91Cila_s.
_ dl~, IlClls, pertcmcenqo à cla~s~, ~in- desmentidos, nem podem s~r. fJltei
aposentadaria IlQs 10rnal18tas llTOA~mal. concluiu a Mesa pela, nç tQ.,Ijle per!eitaf!lente â VOntade pa- nomes, progral}las que foram ceusuflpsionais; temtollareceres: áa CO- cessldade de nomear-se ou Ind,car,. ra Interpretar .as suas relvlnd!cllPõés, rados, pllra. evItar que eertas pess()!\S
missão àe Oonstltu1Qáo e Justiça, se Uf!la, comissão especial, Integrada oss-eus desejos, as' suas' angW;'iai. çcupassçm os melDl; de, comunl~ação
:peja constitUCIonalidade -e 1uridi- de Deputados da A:a,)l:NA e do MDB,
O Sr' Antpnío -Bresolil~ ~ perf!lI- com_o povo,
cidade' e, j(I,VQrávels, das Comls_ para. dar a devida ~oluçíio à ,lnlpor- ta. V. Éxf. "R,ecentemente
V. li:X,f
Agora, segundo. estou
IMormado,
• 8Õ~S
~egjslaçãQ' S~cl111 e de Fi- tl\llte matéria. :El essa comissão foi ccupou a trilluna, t,atlmdo da prl:>- IlClUve uma reuniRo ,do Presidente
nUllçus. (DISCU8SIÍO mlclada)
designada l!fll novembro de 1967, Sr. blema, e tive oportunidade de allll.r- do OO~Tl!lL com várlOll: (j,iretores
l'RJ>SII)EjN'rf):
PresldeI}~e, já l1á mll!s tle melo ",ano, teÍ\-lo" trazeI1do Ilubsidlos, sobretuqo de emIssoras, a fim, de que fôs~cm,
j4' hâ quase um ano e, até Il"ora, .~m relaçiio aos jOrnaUstlls do tn~e- jlxa!lllnados ,oI!, programaS hqmorlstlTem a palavra Q Sr. FIQrlcenll l?al- He!ll se BlIQe se houve alguma reu- l'lor,' Ql\anto a ,_êsse 'projefQ h{t uma cos das estllroes da tl!levlsli~, ,1ue,
!tlíQ.
~Iao ou .se chegou
mcsmoa, ser ânSIa generalizada. Am-da tia pUUCllS srguJldo se a1lrma, estarialll u:trllo,
AIXA
u)stalada. .
dias vlsit;!tntlo E'lirtó Alegre r.rduxe pl\Sl;ando certas normas éticas e 11'1'<1O BIt. ~ORIOENO l'
O:
E a c!~e doo jornalistas, que :an- de' iá umaMIo tio jOrnlllisti Castei- l'als. !1:steé. l\lf! !lSSI\ÍJto dlfíell, pois
_(í!en~ reVIsão ao OTIl!ior) - 1'):". Pr~ tos e tl!{) relevantes ~ervIços, Le~ lo :aranco, -uma ças fIguras de proa é multo llertgoSO çllr,!çterlzar IIte onsidente éste projeto qUi! foi por mim prestado a ê~te ~als, amda est~ re do jornallsmQ gaucho,
dlrcflintonte.de vai Q JnterêSSIl da 11l0rlll nÚbl,l,:a e
apresentado em ~911&, e que ~ou alegado. 110 dO.IlmPliH,.
ligado' aQ Slncjlcato dos JCLrnallslas [onde cQmeçfl a censura às liberdades
nO 2.803. objetiva Igualar o traLam.en-' Faço desta trIbuna um apêlo v~- !lo qual tambéni pertenço. ,rufea; e. às man'fest!lçõeS a.rtlsti'llS. !lá um
to d:tdO aoo traballuLd~res conLr.buin- emente, para que os membros des- mente. na Câmara. está-se verlticnn- lImite ~Uito ller1go.,so, ' f1:UJ todo <::1tas da PrevldilpCla Soclai aO. dos jor_ sa comissão aflnal se reunam, li. flln do precisamente aquilo que V EK' so, nlm,uém, el]l sa conscIência, esnallstas profisS1QnalS, pQ~'quanto êStes de que s-e discuta e se.vote prOllOSL: Ilfirma dessa tribuna: a prOPD.li;liOI t~rá numa ponç!\ll contrlirlll a Il1Ir
últimos tinham uma leglSlaçao ante- ç/io dll tamatlha releVan~Ja -em fa vem.se I arrastando. primeiro porque dldas rme vlsom a melhorar () JlIval
1'ior no upvcnlo 1.<4 L~I ,Ol'SlllllLIl da VGr dos Jorl1àHstas prof!,sIOl;1als.
não, eram Indicados os membrps da de _detfrmln~dos progtlll11RS> de ,telePrevidência Social, 110 que se; refere
Relatlvamente á proposiçao ora COllllssão; !lgora" que a comissão foi vlsao. FoI dIvulgado também que ~s
ao cálculo de suas El):l03cntadorlas. opjeto'- de discussão, também formu- desIgnada não sabemos
par. que progrnmas Informativos, Isto é, " o
Pela' leglslllção antlga,-b calCulo da lamos aqui um ,apelo às lideranças motivo nÍío se reún<l.- A verdado éltelejOmllllSmo,
Igualmente sovam
,aposentadroia dojornaltsta era fe!.tO desta, Casa para ql1 e 11. votem som que aquilo que deveria ser dlscutluo previamente censurll!i0s. I) CO~TEL
:na. base qa médll\ dos 24 Ultlmos SI\- maior tardança, a tlln de que se le- e votado neste Plenário até' hoje desmentlq categ6rlcllm!ll1te a notl9la.
lãrios menslli.s.
ve afinai uma boa: e agradavel nO- aqUI não chegou. V.Ex' faz mul- V!lllloS lIjiuardar para ver_se real,
tlcia .--lIO V Congre.s~ de -Jornal!stas to bem eni ocupar a. tribuna para mente ta!
~e[hd!l Bll concretlllará,
Sobreveio l!' Lei urgli1l10a da J?re- ~rOf!sslon~ls. a ,realizar-Se no prQ- tratar dêste problema; qUeinteres~ para, então. vIr i'L trlbllIl!l Com mais
vidência SOCIal, em que s~ estabele- lllmo més na mml1a .cldllde de Pilr- 5a' nao apenllS à clllsse mas ao Bra- e!\!ASe, Se li meÇl!da se efetIvar. ai
ceu o cálculo na base da medIa dos 12 to Alegre. A aprovaçao dl!sse proje- sl.t 08 jornalistas
lllelusiVe 6ão serà intolerável, pois não nademOS
_últimos sahíXloo. Til! caiculo ,01'1la to preench~rá umf!. laouna na legls- aqúêles que dão vida a liste 'Parla- l\dmltlr UlIe se estllbeleça
(íansura
mllls elevado, p(}flllnto" o benellcIQ laça0. llrevldencl(\fla, no qUe toca mento, que' colaboram para que ( ao /teleJornallsmn, aos progrllmllS de
-pom quapto maiS recuaoo pa tempo aos dIreitas dos jomallstas pr!lf)ssto· Brasil volla a Integrllr-se na verda.-: notlclár!o, - de ,rellort!lll'ens etc. Tea periogo-base desse cál~l1l", meno, nals, relatlv~J11ente tl,o cálculo lie s'4a elelra. liemocracia, OI> poft,:-" 7.JB de mOs e:J;emplos extraordinários, da
se toma o beneflcl!' our.orglldo.
l1oposentadorlD.. Dal
nQSSos apelos tõdae as justas reivindicações llJpu- função altamente Informativa -~dl\
81'. Presidente, noo h.aver:a neces_ reiterado, ~I\ra. que. ae vllte f\lovpr~ lares e _ por que :não dizer? '_ das televlsâo Ilm tOdOs êsses
epls(\dlOS
,sldade de- apresentar és;;, projeto, se veimente~ ILproposlçao. (Multo bllJ1l. prlÍ~n!ls
Il.Ilplrnções' da. Repfll1!íca que estão abalando o mundo -model'o· antigo lAPO,que hoje está IntiJ- multo fleml.
ÇonsNLlentem~nte, fllllcHo- . V. E:l:~ no, em todos êSl;es fat~s que ocorrem
graqo no :mPl:i, fiternretasse,· coma _Q SR.- R;l.UL .QRUNINl:
por 1l1a13 êste IlrPnunçlamento.: Pci- hoje na ylda das nacoes.As trans'deveria ter Interpretl\do, ,;I -legisla.çã.Q
de Cpntl\r com o calor cla minha. 80- mlssfi.es sao foltlls direta e lnstandoajoma)ístas ll. base da ,lei nova, que
(8emrevisão 4p oTa40r) __
Sr, llpl\l'lelill.dll-e- com meu-eíÜ!UÍlasmCl fânoamente-em tôdas essas nllQões
sobrevelQ el!J 1960, que li. Q1!tra era. Preslt\epte e $rs. J;)eputa<'!cs, Q ilus- sempre que' qefender õSjomaltsta~' sacudidas por êsses aoonteolmillltos.
de 1959 ~ lei n~ 3.529.
tre DenUtlllÍ() gaúche> Fl!,rtceno Pal-" a' npssll classe
,-' p recelJte ep!sllnlo" lamentá.vel ,e
Bem embargo de tôdas ~ pont16- xão já esclareceu têcmcamen~e a
,"
f,râgico, do Ilssasslnlo do Senador
rações, de tôdas as reclamações jun- matéria consubstanclndlf no Projeto OBR. RA~. :!3RUliIINl - J\l';ra,- Rpbert Kennlldy,· foi transntltldo peto àquele órgão preVIdenCIárIo por !l.80S-65, qTte dlspiHl sObre a apaseu- deçp a V. Ex a seu allarte, _
1l\ Visflo e pela audlçáo. AtraVés tia
parte dos órgãos de representação d,a tlldorill tias, jarna.lIsf!ls prof!Sslon~lls; 51'. presll\j!nte, há outro Ijssunto televisão. e do rádio. A uação llmerb
clllBSC jorn!lltst!cll. o Clt-(lH'C C9nti- !t eVidente \ITte êS$e Pf(ljtlto nlere· ligado estreltamente- a êstE'. Refira- cana tlll1l!l1l cOlJl!eplmento, na ella.to
111\0U Interpretando como vIgente li- cerá a I1provllÇãp -desta, Oasll. pois, me 110 qonselho NacIonal de releca- momento em que ocorriam os fatos,
leI especif:ca (\\llI jorna!iStll.s, e con- realmente, trará o~ ele~entos In"ls- m\!ll!qfl.Çol!$,- -ApresenteI, há algum sem qlll! 1l0uveSSl! (I. mlnlma r?strltlnuou fazendo o <:álculo dll.s aposen- pensáveis para regula~entllr a aj)O- tempO, renuerlmento de Infllrm<!~ões, cão. por mais -dolorosas e ohooantes
tadorlas nll base dos vínt~ e qua.tro ~entadorla dos velhos profiSSionais para RIl\ler da E!Xooutlvo a que acen- 'mlll-fõssem llS cenll~, Qual R~fl\ a 'da
de Imprensa.
teceu ao OONTEL, onde o proslden- Senador _Arnllrleanll sendo
blllel\do.
-últimos salárlos mensais
Portanto, foram sêrlamente prejuUalou 8: EII' tam\lém :na, OOlnls- te., cooslllhelrcs e au"llIares foram sQoorrldo Ilt(l. J\s~reveR qua Ilbf\la.. dleados aq\lêles' que Integram esta no- sl\[1 EspeCial oxlstente nesta Casa. Ilemltldos pelo Ohefe da, a rlVêl'1lO. ram a Fl'anqll. f,lrIlln trl\nll1l1ltllln~
'brll cll\S8O, 81'. ?resldenle; Dal ter para regulamentar a prQflssl'.n eie depOIS de uma. deVassa., de '\lma sln- Ilté li lnstant' em QUs- as trall!llhlll:Ipresenlado uma proposleão que teve Jornalista. ~sse é Um _a1iSunto que se dloj\nllla~ 11.11 felta. E, Pareoe, IISSUl1' dores IllU_ \lmlSsoras tarn1tém llfjllrtIlllrecer favClráver oor Ill\'t'te de tOdas v!\1 proçastlnando e llaO sei qlle fOr- tas nâll mUitoru:pmendt\vels fUfftm iam à greve,· No Brasil esse fatO$
Q.8 com~ões técnicas. li que' vem a ça estrnnlla Impede a. sua conclusão. colOCados a desooberto
apm Ii'lÍl'll181 serlamsumllrlllmente c ar ~t\ c1 o s.
plenârlo para. ser, aqUi. discutida e Os jornalistas profissionaIs reunêm- lmpllcl\.dos e' sem que a NIlQiio \.Q- Q n 11111 u e r' P\anlfestlllllio ponul!!!'.
' s e em oongressos. preparam moções, mllSS& conheclmepto aoa tatos.
. qualque!' a.oPnteolmento . mais cPnvotada.
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olundente lmúlialllJl1ente as emlSbo-l a dlrcren~ll extstente " o abuso que des:nvcl\~::s do Pais, exortando-oa até com um pouco de maldadc _ o 1,.10
Ias de telev1.'Jão e rádio silo ;JrCJIÍlJ- &1.' vem p.atícando, '
a, no iôJnlJ"u dos rC.'>j.occL.,'oS campos de ~
de Saúde Dr , Eiras, de prodas de noticiar. Dão na SUa esseuAinua lll.l. PilUCOS 'Has vísnando o de Iní luenc.a e IAuaçlJo, promoverem
'd' d "
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ela. Mns os detalhes, a transmissão, mt\l l!:slndo, estive 1.'1,1 'ária.5 cídade., nw(l\<:a5 tcndentea a cuJ'pcol'lllcar o pne ane O;;H.
U1lS 1'0, r.
cone
lwr exemplo, do lugar, com a cõr 1'1- cnne o lN.l:-3 almu .. i.rcurso pare. o d('s"j.:! ue 53 LI'.glt, lUIS pn,ç,w e lo- Mir<wda, ntcndcr aos bcncffclárlos r'a
cal, Is~o- é sumártamente pro.lJ:do. p~(>n!,chllilcnio ,!!l uJf:'lIllns vogas, Só gr,llio"ros públicos, a estatuta slm- Prcvldêncla Social. Ora, Sr. Prcstdcntc,
Estamos, no particular, num está- em, "ama J'I'll!"n. lá ,':' Ins~rCVCrJ1m bolo ela DDna. de Ca.;!:.
aquela ca"J de saúde â p~odulo do csglo alnda multo rudimentar
mal, ue 1.600 canút Iaius. em bUSCa
''.)lle,o, majs cvma rC~JIJ11~clmênto e fôrça, dá í"ltlig~ncia, da tCJlllc:dadc c da
O Ideal seria que tivésscmos real- de aceeso ás poucas ',.tgas lXlstentm. p)'ul.~SI;J (/~ apreço ao Leg,sbtll'o ele capacídadc de trabalho do Dr ..Leonel
mente a posslblHda.de de ofert:eor íl Em Cruz Alta. e em lJ1h veJ'jf!ca-aea mlulm tena, transcrever nos Anais Mirnndn. Foi uma conquista sua atra:rim'üo' um trabalho de alta tecníca mesma eo.sa: grande numero de P'-!õ- {le5~a Cu'.a o, lilcelHI t,l,~r .d.~ ju.slm- vés dos tempos, que ela Iõssc um esta.
v""uz, sem as Interpretações, q~lln~ soas ~roclJra Inscr~ve~:'íe .~~ busca d~ cativa que ínrorrnou o e..p. .líente en- beleclnrento modelar. com um nrau -de
do os fatos podem ser trallsmlt'd's alcançar uma das . ,. u.1 '!;S vagqs, dereçudo, oude S3 ie:
d"
I
v '.
~
díretamente à opímüo publica. bra- apesar da ndvcrtencía eos uncíoaéuQ Fovo B.fJ~ll?ll'o tW1 slilo subme- aten ''',lento quase p,er, eíto, q~ se Impôs
IillCIf!].
no~ do lNE'S, de que r.ao se respon- tido áf mais terrívels provas de sa- i à conllança dos médicos, Ali qualquer
Sr. Presidente, faço, desta ti'lbu- silllJlJzam pela nomeação de qualquer crtncío e ele sorrnnentu, Entrcl,anto, tipo de exame complementar é feito pronna, nr.ste Instante, Um npl!lo a V. do~ concursados.,
II te
a. 1JlEtOlJll comprova a coragem, 1\ mmcntc, com absoluta seguram;a, pOIS
Ex" para provjcl~ncle 1I0il!t~ntldo de m~~ r:;~t:~~~e~idcP:I~: ~~~o iss~, ~~ bravura c o cstololsmo dos nomens c dispõe de uma equipe de técnicos de val:1,ue as Inlormaçoes sol CI adas I ao gundo me foi íntírmado, é que em das mulheres qu~, no c~ão do BraslJ- 10r. de reconhecida nomeada, Pois bem,
Cpnselho Nacional de Telecomun:ca- IMa- CSSM cidades mas de modo es- colonta, do Brustl-Jmpéría C do BI'El- Insinuou-se que, no lato de a Casa ele·
çoes sejn;n, enviadas o maís r~Pldn,- peelal ~m símta Maria, cada candl- sil-I:epúbJicn. semearam as sementes Saúde o-. Eiras atender número clemente posslvel, pois o prazo ',~zon- dato, ~ 110 Inscrever-se, tem de pagar da. 1l,depc,:déll~la, da Líberdude, da
d
d
'\Icl já foI, creio, ultrapassaõo. NCr$ 400 O cumortmanto dI!. Cons- autodetc:mlnaçao e do desenvolvi. vado e doentes a Previdência Social,
Aguardamos es:;a. resposta. para. 1.'0- t.'t I' - dá. e U'll~'~ "ti:> (ue tange n:.ellto. E.~sllS sementes foram rega- bavlll um erro. Deram II compreender
ll}êbr os llCCf'ssárlos escJareel!!1enL~~ .;0ua~~~sQ ao~ ,ra1'~~~ IJúi11lcds, ntr,l;{$ UllS '.'0111 "sangue, sllor e !ágrlmas" c mesmo, COJll certo grau de malícia, que
&0 re o que ~correu nesse órgao, ue de cOllcurso tornou-sI) Ilma espolia- por 1.50 germlmulIm. HOJe, orgulho- havia entendimentos. Não vejo mesmo
1m.portâucla
vJtal para as comur.lca- çao
- con t
lem~ntos
pobre-" samente
cferec~mos
ao .Mlmdo
çoes bra-<J1elrns
ra 'm u'!
I os e
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b 11 'd d re· fundamento para esta crítka, um'u ve.~
QUllllto'
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i]u<. mio têm eondlt!ões de pagar se- SU li o 'sse es orço SIm ti sa o no que se Ir::lta de uma casa de saúde par.
,
!to pro e • ag
am s o quol' os 4 m'l cruzel"os novos e que pC!':Ólco, na siderurgia, na Indústl'Úl I' I
I'
I
b
numero l'egJmental pal'a. queá pO~llr 1'azem tMa n. sorte cie sacrlIídios pa- autcms;>},ills\lca e 1lf!SSll monumental ICU ~r, que es a com as por as a ertas
:mos dlar .~ nlJoésso voto lavor vel, elro rn conseguir o I11n1lel1'O Não com- obm elo século que e BrnsllJa.
para Tcceber quem dela queira Ser\llr-~e,
pernnr o ....m In que li. Casa Jns re"nelE'mo~ ue o lNPS' uma Instl- Ncssa luta. Utânlca tivemos várias dela queira receber tratamento. Colno se
ncompanhe neste voto, em favor ,do fUI -9.0 UO te~n j'c'f normn de sua vl- fases de completa desordem soelal e isso nJo ba;tasse, foi mais além o cri.
apose,nladorla dos Jornalislas Pr.J·!.s- d ~ d q.
ti ':d d s dar ass!.stêU- polltJcn cUjos retlexos polulram a tico, acbando que era um êrro {undam~Jl"lona.!! brasileiros. (MUlto bem,.
~,e.
~uastrallS
n Vtlormall
a e 'd o-se 11IU1l ÓrlIOE"1I
'
e.a,
es.eJfl.
· écollomia . A ln!lação"bavassa- talo lato de um mesmo paciente entl'ar
O SR. ANTONIO nttEsoLtN:
gllo espoJiativo. O que estaria ;fazen- ladoTn ,trouxe como conseql1~neJa. o di"", três, cinco e mais vêzcs na. casa
d., o lNPS dê.ss{'s 4 mil cntulros no- desequlb!JrlÇl dos orçamentos dO~1l'5- de ."'ide, no decurso de um ano. Sr(Sem reu/sllo do orador) - Sr. Pr~- vos que cobra a cada um dos candi- tlcos. lItmgmdo profundamente todas h
P Jd~
S
D'
d
.
sldente, SI'S. Deputll']oIS, apellas para, datos 'lue S'3 Inscrevem? O plor-é que lJd classes e notadamente ll.s menos n, ar rcs .nte, rs•. eputa os, nUnl<l
na qualldade de jorn(Jdsta, t.mzer a o ma! pegou, 1''U1 Informado hmbém favurecidas da. fortuna.
v. tllnla falltl de autoridade para <OU1('II'
minha solidariedade .lOS emln2111'>3 de quc em Santa Maria lia Uni verNos Inres pobres e humlldes, pas- lar assunlo desta natureza.
O Sr. Agrnor Mar/a - PermUil-me
colegas que me ant,!<'elieram n,esta. Slc!lldc,' cstn sendo cobrnda. a mesma Sú\J n se desenrolar o drama do "'luetribuna e Oferecer mcu decidido apm(, ta:;:n a tcdos aqueles que se inscrevem 1'0,e nào posso....
',
,V. Exa. um aparle. Eu desejava .1m_
no \h'''Jeío. E~la ml:i:ttivll. t"",a, pllra 11 prestaçüo de concurso para E..coJa para os filhos, alll11entaçao plesmente saber de V. Exa. se a Cm,a
vêzes fi tão justllmente amblcJonadn mgl'esso na v1da pública.
sadia c l1utrltJva,-_ l1abitaçui! com li de Saúde já perlencla ao Dl'. Leond
pejos profissionais :Ia imprensa 'de
Quero, em nome dos milhares de minlmo (lo condlçotcdS sanlt.fldrJas, e de Miranda antes de ser êlc Ministro
tod() o BrasU, parece Irá consumar-se patriclosque estilo sendp c,spollados conforto. é Cll111Se u o que eseJa um
.
•
ngofli, fazendo justiça a. ulr.a classe de maneira injusta, declarar que não pobre chefe de famllla !?ara uma ViO SR .XAVIER FERNANDES _
que, eDnCorme tellho :Illo. e reiterados aCl{'dilamos seja sequer do conhecl- da condizente com, 11 dIgnIdade hu- Há muitos anos pcrtence a Casa de
pronunciamentos tem'ls ouvido nei;ta m~t")to do Sr. Presidente ela Repúbll- mana, e Isso lhe e negado por êsse Saúde ao Sr. Ministro ' Leonel Miranda.
Casa neste se.ntido, l.l'.JtI colaborado ea, nE-m do M!l1lstro do T,'!Jbalho .tal co~junto de anomalias refletido na S. Exa. autes de assumir o Miu'lste'rl
CJm tJ(lOS (13 urij110S do GO'lLrnO e, ocorrência e deixar
lavrado aquJ o, pl-"prla conjuntura naCIOllll!.
f'."
d
_o.
de modo especIal, c()m todos os hl)- nosso mais veemente protesto, ao I i'!J, exatamente dentro desse quo.- a as/ou-se Jnte'r:,mente a. sua dlreçao,
mens de pensamento e ~om os hOm?IL~ mc;;mo tempo em 'llle fazemos llpêlo 01'0 tétr~tCl, é que surge a t1gura ~1m- dedlcando;se, S?, e eXcluslVa':l~nte, àS
que alunlU nos diversos setores da àquelas autoridades. I~ sentido de par. dlvmal da Dona de CllS':t.
sua.s resp6nsahl1ld"des de M,U1suu da
nt.l~,ldllde humana. Na-da mais jllS'o, que mandem, com urgcncla. verificar
Ela é a flrl!:nde responsável pela ~I- Sauue, no que cmpreua ludo o seu tellJE~;" :J~iv~~!rg~~I~~~tf:C;:Y~~~~ aquilo que se está passando, sobre- la glosa mlSsao de multlpllcar o PilO po, todo o scu trabalho e tõda a sua
trabalhando podemos dizer diuturna- tude na cidade de Santa Mllrla, on- de clIda dIa par sllStento de ~ôda fa. capacidade.
:l.Ilent(' possa pelo m<!uos 'ao fim de de recebI o major número de recla- milla. ,Ela dtrlge a casa; cUida da
Sr. Presid-nte como la dizendo o
"-I" 'I t- t '~1>'
,msçõc~
eclueacno dos ftIhos e todos os outros 'U
h -d '
f'
uma. ex", ellc li. ao rln......osa" con~ar
E'
ti h
dizer. (Multo .t" cargos atÚlelltes ao seu sublime CfJ co ac ou e censurar o aro l1e 11m
~~:~l~:~~ar.is1~~~t~~~~'{Mzâ':1~~~~~~ Zlenif o que 11 a a
~lster, 'e afnda encontra. motlvaçáo ~ncí~llte cn,trar naquele nos~côml0 5 011
qUllJzar sua. fainllla
\
Pllra truzer, quase sempre, dependuravezes, dJllamos, num pe<'lOdo de um
,
,.
.•
O SR. miltLlO ]\[{JRAD:
dQ 110S lábios um sorriso de alegrln, ano, ou de seis, meses. Em prlmelro lu_
0, meu apoio a.o proJew. (lIIu 1to
tExplicacao Pessoal. Li!) _ Srs. de bondade, de amor e de esperança, gaT, para se ter autoridade de l~zet lima
bem.)
"Pl'csidente~ Srs. D.eputados. a Assem- refletindo, assim, as presenças de critica d~sta naturcza, duas conulções ~e
Discussão única do Projeto nú- blPla. ~e,gíslativa do Maranhão vem ~e'i? e Pátria em cada lar braslJel- impõem: a prlIneira é que o critico premero 3.644-A, de ;966, que doa, de dl1'1gIr-sc íl Bancada i'cderaI com '3,
'd t
S h
císav~ ser médico' a segunda é que aJ~m
nu Munlciplo de Matelílndia., Esta- assento nesta Caw, sugerindo uma
Port.an~p, Sr. preSldl!llce e :n °hres de médico <'Ia p~eclsava acompa;har a
dE) do Paraná arca pertencente à hGmen!l"cm de cnráter nacional à Deputados, a Dona e !IM, c a e- .
'
Unláo, Integrante do do Par;lue Dona de Casa Brasileira, atravéS de ro~na Rnônlma' de tíida~ as lutas e marcha da doença, sa~r se recrudesceu
Nacional da Foz do Iguaçu; ,tendo Olonumentos-slmbolos que seriam er- de tõdas as batalhas e nno pode con- ou se melhorou. Enlao, sIm, o médico
pareceres da Oomissão de Oonstl- gl!Jdos nas Capitais dos Estados e tlnullr no . obscurantismo da nossn telll_ o dJreito e a autoridade para dizer
tulçáo e Justiça p'!Ja constltuclo- Municlplos com Indlce populacional indU'erença.
Ela credenciou-se a se o doente cnlra, ou se sal 011 se le.
nulidade e jurldicldade; ,da Oomls- elevado.
ocnpar 11m lugar de deslaque no al- cabe alta da casa de satidc.•A casa de
s1iu ~e _Economia, fo.vor)vel; e, da
Escusacl0 dizer da minha wtLs.l'o.-'OAr da Pátr!a e - esta a homenagem /saúde Jamais vai atrás de doente algum:
Conllssao de Finanças. Do Sr. Lr~ ção ao dar curso à idéia proposta qUI! se deseja tributá-Ia, por ser jus- d - I é
S
E
Tlo Bertoll. Rc1atorl's: Srs. ppdr'l- 'lue, de resto sei contllr com o apold ta e merecida.
'
. o oen e que a procur~. e pre erem 11
Jm Horta" Hamilton ~aga1haes e tins nobres colegas.'
Era o que tinha a dizer. (lI!uí/o Cas~ dI.' Saúde Dr. E,ras é porque os
Lcon Peres. (DlscussllO iniciada),
bem)
médiCOS reconhecem nela um atendimento
O SIt. pnESIDENTE:
'Iodll.vla., Sr.
Presidente, Impec1i- O BR. XAVIER FERNANDES'
perfeito. Portanto, quero mostrar a falta
•
, •
mentos de ordem constitucIonal obl)•
de fundamcnto das' acusações e quanta
- Nao havendo oralior~ .ascl'll:!>S, t~oullzam ao P!lrlamenta~ a Inlclatl(Explicaçllo PCS$oal _ Sem revisão foram ievlanas
declaro encerrada a dlscussao e adla- VB de leis que abram creclltos, auto)
S P 'd
S h
5 P d'
n_
da a. votação por falta. dll número. r1Zenl criem ou aumentem a despesa do orador r. resl ente, en I'lres
r. "esl cllle. o ,-",creto 62.614, de
'.
Pl~blléa, para situar qualquer assun- Deputados. as atlv1dades do Ministério 26 de abril de 1968. criou a Coordena.
VU - O SR. PRESIDENTE.,
to pertinente na área de competên- da Sallde tem merecido, nesta Casa e ção Nacional de ASSistência Médica. sub.
- Dado o adiantado da hora, vai-se c'a do Poder Executivo.
fora dela, as críticas mais severas, mais metida diretamente ao Ministro da 5:111-_
passar ao periodo destlnado à Expli- Ademll1.Q, parece-me que, por via rigorosas, por vezes Injustas e até Ie- de e que tem por finalidade precll'ua procação Pessoal.
, < 1 a lei ordinârlll, não poderiamos di- "Ianas. Como conheço razoâvelmente as teger e recuperar a saúde Individual.
Tem a. palavra. o Sr. AntônIo Ere- tltYlt~ obl'lgatorledade de normasI 1m- ativIdades e o moo:anJsmo funcional do t!.sse órgJo esfá dirigido pelo Dr Ro1101111
pOS IVlt! aos Estados e Munlc PiOS, M'
d S b
d
.•
L
h d
•
•
ressalvndos, é claro, os permissivos
mlsférl!' a aúde, leu o o ever ...c meu oures, recon ccl a autoridade em
O sn. ANTONIO BRESOLIN:
detluentes do sistema e dos princf- vlr fi Il'lbulla esclarccer t mostrar que assuntos de saúde, quer seja prJvllda,
(!i:xp1icaç(io pessoal _ Sem rec!sdo pios expressamente consagradas na muitos pontos s50 crltlcaãos sem qual, quer seJ~ públIca, e que conta com uma '
élo orador) Sr. Presidente, Sr::!. Constituição.
quer fundamento.
equIpe de têcnlcos especlalizados. todo,
Deputa.dos, nesta Casa. semtl"l' defec,
Assim. pois, ao encampar a soll!íl- AInda há bem poucos dias, houve um dedIcados a esses estudos e, com o Se.
demos o acesso -aos eargos públicos "Rção orlglnâria do lIustt'e Deputadc' ..Jl'ador nesta tr1buna que, não tcndo mo" t1hor Minittro d" Saúde, recebendo suatravés de concurso. Isso, aliás" faz Estadual RaI!Jluntio Silva, faço-o sob tivo algum para criticar a atuação do qeslões de diferentes 6ru~os quI.' entenparte da própria. Const1tulçáo em vi· forma. de apelo que transmito 110 Sr. M' 1 t d S'd
h
d ri d
,.
fI b
(l0r, MIl.~, entre essa extgêncln cons- Presidente da República, a. todos os In s ro a au e, ac ou que SI.' eve a em "o assunto r so em: quI.' ""_
tttuclona1 Il aquilo que se vem obser- Govemadores e Prefeitos de Capi- transportar a um terreno. 'lue eu diria tendem do assunto - porque dI.' tõda 11
vando agora. em alguns setóres do ao- tais' ao Prefeito do Distrito Federal privado, -d" aluação do Sr. Ministro da partp SUrgem criticas sem nenhuma auvemo, ti preciso que se destaque ~t1. Chefes ~ tj)l11un!Ul das cé1!!..W l11Ill.s Saúde, Procurou abordar, -criticar .... e Itoridade, sem nenhuma capacidade para'
e"",
-
I
OlARia DO CONaRESSO NACIONAL
. Têrça-felra 18
;;ç:
(Seção I)'
Junho de 1968 ,3499
-.==
apreciar o Plano de Saúde e que se lí- que a prhneira que deve ser feita é no tos 'perten~ia a todos os Estados da Fe- rada por falta de ve~bas. Minhas- pala.
mítam tão-sõmente a destruir o que. o homem. porque ê através dêste instru·_ deração, Cada Estado tinha sua quota. vras são de solidariedade e de esperança
Sr. Ministro da -Saúde procura criar com mento que se .realízam as demais rcfor- de acõrdo com o tamanho, com a po- neste plano que V ~ Exa , tral: aó (;0.uma. equipe, Criticar sempre foi multo mas. Enquanto o Brasil continuar con- pulação e com as suas necessidades.' A nhecimento da Casa. para que êle eíelácll. Não aceito crítica barata. Não' tando ·com milhões de «jecas~. daquele Divisão de Ol'íJanização Hospitalar do tlvamente se torne realidade. para que li
aceito critica dessa natureza. O Indlví- <tjecal' Imortalízado pelo maravilhoso Mlnístérlo da Saúde, que t, ve a honra Govêruo central dê condições ao Minisduo, para ter autoridade numa critica. é conto de Mon!ciro tobato,' não poderá de dirigir durante alguns anos. tinha a tério da Saúde e ao Sr. Minlstro, a rlm
preciso que mostre os erros, indique eer- ter prosperidade, nem futuro radioso. responsabilidade de conlccclonar os pla- de que leve a todo o Brasll.esta reforma;
to. procure corrigir as falhas e apresente Quero dizer _mais a V. Exa , O nobre nos para cada Estado. dando as' dileren- que ê uma 'das principais dêste Pais"
sugestões. dê ruas razões, aponte, final- Deputado referiu-se, generosamente. ao tes entidades, às instituições hospitalares E' fundamental a reforma do homem, no
mente. os melas de corrigir aquêlts erros. meu Estado, em relação ÍI asslstência! c pára-hospítalares uma quota de ateu- sentido de proporcionar a êste homem
Só assim são aceltáveís as criticas.
hospítalar, No Rio Grande do Sul. ele- dimento de acõrdo com suas nccessída- condições sanitárias. condições de saúde
.
à altura do nosso povo. Congratulo-me
, QUero frisar que éste plano tem um tívamente, na quase totalldade ou, posso dcs,
\ scnüdo altamente patriótico. porque até dizer. na totalidade dos seus municípios, llsses planos geralmente eram elabora- co!,! V. Exa , e agradeço a oportunidade
• hoje nenhum· Ministro teve a preocupa- existem hospitais. Mas êsses hospitais dos com 11 colabcraçãc dos Srs, Depu- do aparte.
ção de levar as atividades do Mlnlsté- estão lá, meu eminente colega,' quase to- lados. que me procuravam, e muitos dos
O .SR. XAVIER, FERNANDES _
rio da Saúde ao interior do Brasil. B dos êles, por Iniciativa do povo. porque que tomam asseu.; nesta Casa me hon- Muito obrigado a V. Exa , peja honr~
sabemos que lá. no inferior, é onde há o Govêrno Federal e o Govêrno do Es- raram com sua visita e com êles troq·.!e;
I maior necessidade, onde há uma desas- tado s6 se têm feIto presentes algumas idéias no 'sentido de dar atendimento aos que me concede com êsse aparte.
!sistencia comp1eta. No Brasil, mais de vêzes, através das migalhas das verbas hospitais dos seus Estados. Acontece Mas, Srs , Deputados, realmente '11
I um terço dos municipios não' possuem dos Deputados. ·Cite!. agul. há poucos que, depois de -alguns anos. a Câmara. gostaria de referír-me ao Maranhão como
: médicos e muito menos qualquer assls- dias, por- exemplo, uma maternidade do d .nossa Casa. avocou a si o direito de me referi ao l~jo .Grande do Sul. .t:.lt'
têncía médica. Dizia o saudoso Professor Municipio de Pelotas, que faz parte de dlstríb
essas verbas, e não mais a me sentiriaJellz se pudesse dizer que no
Miguel Couto: <to Brasil é um grande um corpo do próprio hospital. Ela foi Divisão Hospitalar põde dar aquêle Maranhão também havia atendimento rahospítal ,» Para melhor completar o scn- ínlcíada há 12 anos. Pois bem, até hoje atendimento a que V. Exa , se referiu. zoávcl. Mas infelizmente tenho que uitido da frase, eu acrescentaria: ea ser não se conseguiu dinheiro do Govêrno
O Sr. Agenor Mllri~ - Obrigado a zer a verdade e lamentar, como os re.
"construído •• Na realidade, há muitos para conclui-la. Cite! também, há pouco V. Exa,
presenfantes do Marauhão, que isto VC~ ,
doentes, mas hospital prôpriamente dito, tempo. o caso do Hospital de Agudos.
O SR. XAVIER FE.RNANDES ...... aba acontecendo. tlaz multo bem em dio ~ra~il tem muito pouco. Há ~ma de- Mas, mais. partlcularmente, para demons- Hoje cabe ao- Deputado o direito de de. zer o Deputado Murad que aJnda estão
flclc;,cla tremend.a ?e leito hospl~alar no f~ar a ausenc.la do Governo no plano hos- terminar a verba para este ou aquêle bem ac~sas as chamas -da sua esperança,
Bra~ll inteiro, prinCIpalmente no mterior. I?,taiar do RIO Grande do Sul. quero cJ· hospital. Mas, mesmo sendo deputado e porque se este plano não der' o resuiExiste no Brasil ap~n~s .um E~tado tar o caso de Panambl, O Gové~n.o da partlcípando dêste sistema de dlstríhulção tado que se espera, integraimente, repreque presta .razoável asststêncta médlcaà Alemanha deu de presente, de mao bel-_ de verba s, reconheço que não é a si. sentará pelo menos um impulso e .era:
sna população: é o ~io Gran?e do 5u!, [ada, para Panambl 300 milhões de cru- tl'.lIçlic ideal, jXtls {- muito mais justo qut' urna semente plantada, levando o Mil1lsonde há urna bo~ ,rede hosp:talar. AIJ, zeíros, Deu igu~lment~ o mais n;oderno o órgão técnico, que conhece a vida das térío para o interior. Esta scmente, 01 .
em todos os munlclplos, em tO,das as vi· aparelho de Ralos X para asststêneta entidades, conhece o respectivo grau de de germinar. criando nova mentalidade
las, em todos os povoados, há qualquer àquela população. Para concluir-se o cndímento, c que tem um levantamento no plano, de saúde, sacudíndo e dcspercoisa de asslstêncla médico-hospitalar Oll hospital faltavam apenas 50 mil cruzet- de tôdas as' entidades hospitalares do tand~ a consciência dos homens público••
pára-hospltalar, representada por um ros noves. C~amei, durante seis me~es, Brasíl," distribúa as verbas, tsse órgdo princIpalmente dos luturos Ministros. qu~
hospital, uma maternidade, um ambu1a- Junto <lO Governo e a todos os órgolos tem melhores condi~ões de'atender a cada certame.nte se sentirão no dever patrIótico
tório ou um põsto médíco, enfim, quaI~ governamentais. por uma' verb~l através h sp'tal de acõrdo c m a sua maior 'U d~ cont:n~ar esta obra magnHíca de ateuq,ue;: C?lsa que, m.arque a presença de as- do Orçamento da República, e nllo a· m~n~r ~ecessidade. o
, . dlmento a p.opulação brasileira.
~lstencla, ~ _ saud~ da comu~idade. Em consegui: Esta é uma .prova do descaso Infelizmente. "quela verba foi retirada., Há poucos dias, wlvez há um mês, Uve
contraposlçao e~'ste no BraSIl o Estado do Governo. em relaçao a um dos pro- E. mais ainda, havia õufra verba, cha- oportunidade de assistir a uma ex osi 5u
~nos des;.sslstido e mais desampara?o, blemas fundamentais do Brasil.
mada Fundo de Assistência Hospitalar, que o Dr. Leonel Miranda fêz ~a Às.
o Maranhao, ,o.n~e. há ?I~t;.ns nnos,. bve
O SR. XAVIER FERNANDES ._ que era distribuída sob a lonna de quo- .oelação Médica Fluminense. quando
la hon."a d.e d~rlgl~ :: DIVisa0 Hosp,talar Muito obrigado a Y. Elea. Dho:::ordo só tas-leito. Cada hospital recebia. propor~ apresentou todo o plano de saúde elad? Mmisterlo da i::'aude, quando pude ~e- das palavras «descaso do Governo:!> pois cionaJmente ao número de leitos tantás borado por êle e pela sua admirável
,{llstrn~ c011l,lrlsteza. que ali haVia mais e-!ltou !Ilostrando e:l:atamente que ~ Go- quotas-Ieito daquela verba, que,' se não equipe. Manteve um debate cordial e.
d; ~O 10 ~~ aband~no no setor de assis- vêrno dá como ponto de partida 8ssis- me engano, era proveniente do ImpÔS!" franco com a classe médica. respondendo
tenc<a ~edlca. HOJe, porém, vejo que j~ tenda no nomem. Exatamente .Isto que sõbr! bebidas e dava suficientemente às aezenas de perguntas que recebeu
melho~ou essao-sltuação. talvez graças a o Ministério da Saúde está procurando para um atendimento razoável. de mani.l· com ~egl1rança e precisão, deixando a
classe médica plenamente satisfeita. .
tenncldade dos seus re~resentantes nesta Implantar, Isto é, uma nova filosofia da tenção da rêde. hospilalar do Brasil.
Cn~~. ,:o.dos bem. intencIonados em dar a política de saúde, como,)á disse, levan- O Sr. Emilio Murad ,- Nobre Depu- P
f
neccss.\CI: assistencia àquele povo.
do o Ministério para o interior. Isto está tado Xavier Fernandes,.'Y. Exa., nes.a
ronti icou-se S. Exa.-a dialogar, t.l\l)
~?S dIferentes.setores,da atividade do sendo muito bem estudado e tem mere. oraçllo de tamanha lmportãnda que pro- s6 com a classe mêdica do Estado d"
~LOlstérlo da Saude, com relação ao
cido criticas favoráveis, em alguns se- nunela nesta Casa, eltou o meu Estado. Rio, mas de qualquer parte do Brasil.
no a qll~ me referi, todos .05 Estados .e- tores _ setores autOrizados. de médicos, E, como maranhense e admirador de V. e mesmo com qualquer individuo, em·
tão obn~ação de partiCIpar. O plano de associações .... e também desfavorá- Elea., não poderia ficar alheio às pa- bora n50 médico, mas interessado no dSest.... deVIdamente equaelonado, estabele- vels, em outros. Mas o ponto
partida lavras que profere. Minhas °palavras, 10' sílnto. QUem quer que seja que, patriô.
cendo uma, n,,arma tntre as necessidades. e é exatamente êste. Num ponto esfou In; bre Deputido. são de esperança e de so- ticamente, deseje colaborar ou participar
IlS di
b Id d
O J
á
s
de deba~es é só procurar o Dt. Romeu·
sPODIM" a ;s.
p a?o ser I aSSE' - telramente de acõrdo com V. Exa. Sem \idarie9ade ao desejo do povo brasileiro, Loures, no "abinete do M,'nist<t,' .'a
ti d o pelo inlsteri~ ~a Saud~l Deos .s- a premissa _ saúde _ nada mais pode prlnefpalmente do Maranhão, de que
v
'" o u
tados. pelos munic,p,os, e tall,'b~m ~erá ser feito. Saúde é fundamentah é tudo realmente o Govêrno Federal. através elo Saúde, e será ali recebido para trocar
Il. p~rtlclpação do INPS. ~m ulh,:,,~ l!1S' na vida. Há necessidade, Imperiosa de te Ministério da Saúde, realize o plano que idéias e oferecer sugestões. S .. Exa. é
,tancla, os usuários tambem partlClpam. dar um atendimento especial a éssc ~z. V. Exa. traz ao conhecim{'nto da Casa. o p:lmeiro a reconhécer a possibIlidade
-,lanelo-se-lhes o direito de escolher o mé- 'or e de se cuidar com mais seriedade c Devo dizer..a V. Exa. que o Maranh:l", de ralhas ou erros no plano, e que êste
dica de sua confiança c o estabeleci- dedicaç~o de que o Brasil modifique o realmente. é úm dos Estados pior servi, não é impecável: S;S com a sua llplJca~
m.cnto hospitalar da sua preferl!ncla. panorama geral no campo da saúde.
dos pelo MinlstMo da &.1úde. Dillci'lsso ção, na prãtica, é que se poderiÍo tirar
pIca, portanto, desalgemado o paciente
O Sr. Agenor Maria _ Estou acom, com conhct:lmcnto de causa, porque, no conclusocs, positívãs ou negaUvas com
(lo interior que, até então, pelo .fato ,de panhando com muita atenção o brilhante ano passado. por verdadeiro m!!:Igre não relação ao plano. Antes disso. qu~lqu"r
ser nssodndo de um órgão ,prevldenelã- discurso de Y. Exa., mas perguntaria perdi minha querida espõs/!, vitima ainda Julgamento é precipitado. Jã ouvi algu.
rio. estava semore suJeito i! sôm.ente ~er nor que o Ministério da ';aúde nllo ~s'á do lmpaluclíslllo. Existe uma campanha mas :::'\licns, de condenação mais 'veemenatendl~o por determ!nfldo hosp,tal. por 'ltendendo 1:01e como fazia l'Intlnamentc. de erradicação da malária que, no Ma- te, a êsse plano: Ü. um desastre». Mas
determllla?o médico.e a determinada aos diversos· hospi,tals e'iPalhados pelo ranhão, até agora. n:lo atuou. -Há pouco, por que desastre, se ainda sequer lol
hora.
Pais. V. Exa i. numa das divisões iJe o Deputado Nunes Freire. trouxe ao co. põsto em prática, e se não sabemos aInda
O Sr. Antônio 8reso/in - Estou saííde daquele Ministério, atendia com nhee!mcnto da Casa a existência do bar. qual será o grau de atendimento, que
bcompanhando com muito interêsse o tanta presteza aos ho~pita" do Nordeste. beiro no Maranh50. PfClVOU - e provou normas serllo estabeleddas nl!le e com"
-,- especiaImente d o meu to.
'" por exames.
' pediu providências. Neabu- qu
vai ele' ifuncionar? Por conseguinte. qual.
"""íJOl'f'<co d'lscurso que V • E xa. es."
r:.sta do, o -,do
pronundando. aliás, ferindo um dos as- Gra'1dp do Norte. •
ma providência 101 tomada, Na minha ()
,.I zo .no ,momento é precipitado,
a.
suntos de maior profundidade para a vida
O SR. XAVIER FERNANDES .... cidade nal.,I, Municiplo de Codó. o per.t do ~~t RIO foi escolhido para exac um povo, porque um ,pais, que nllo Realmente. Sr. --Deputado. naquele tem- SESP construfu-o maior hospital do in- po 'êteCla-r' á o'lic de.nj'0clde pouco tem.
cuida da saúde do seu povo, n50 terá po, há alQuns anos, existia no Orça- terior do Maranhão, lendo ali empregado
es ar a em un onamento.
futuro. V. Exa., cbmo médico, corno menta da República uma rubrica que !:ler. cêrcá de 1 bllhllo e 200 iítllMes de cruO SR. PRESIDENTE:
~specialista que é na maté~ia, corno ob- t~nela ,A Divis~o.de Or"an:zação Hos•.zeiros antigos na sna" reforma. Pronto,
(ir:! AlcllntaraL _ Atenção lembro
servador, recolheu uma série de ekmen- oltalar do Mlmsterio da Saude. Estava até hole não foI inaugurado ,por falta ao 1'obre orador que -se t "
'li
tos de alto Interêsse. não apenas para lá consignada uma IninartAnela de ~ue' de recursos•. O qúe vimos foi uma con- esgotado.
'.
u empo es~
esta Casa, mas para o próprio Pais .. não me recordo hole. pois .Iá faz' alguns tenç50 absurda de despesas, com funclo.
.Aliás. o saudoso Senador Alberto P\,s- anos. Mas, naquele tempo, a rubrica. re. nários e mais funcionários dispensados.
~ SR. XAVIER FERNANDES :-.__
'quallnl também tinha o hábHo de dizer, lativa rt asslstêncla· méd1co-hospifalar. E aquela beleza ali Implantada, com Ins. Ped,ria que Y. Exa. m!, concedesse maa
auando. ouvia Ie falar tanto em reformas, pára-hospltalar, aquisição de equipamcn. trumenta1, COlIl todos os recursos. está pa. cinco minutos 2ara' concluir, _
I
II
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eé
...
()(AR~IO DO CONGRESSO NACIONAL
::\500 Têrça.teirll 1 a
o
(Se9ã.o 1)'
Junho
o'e 1969\.
1
SR. PRESIDENTE 1
Isto serve para mostrar quel,se alguns que a liderança arenls!a 1110 RIo Grande
Sll.I1la. catarlnl1l
setores nílo estão tendo conhcctmento do do Sul tem não apellaJ Os grandes cen- Oslhll.1' Cunha. - AltJ!:NA,
lIue o MInIstério da Saúde está lazendo. !ros urbanos, mas lamb~n1 ali pequenlls
flouttos adores êle está realmente sendó cldadcs que possuem. Ilderes dê teal vaRIo Grando do Sul:
dedicado e tendo o mÍlxlml> de cuidado lor, como aquêles que encolltramos em
Clovl.s
.... .Am1NA (ME)j
110 seu atendtmcnto,
.
- _ São José do Ouro, cidade que fica 51- DII\llel Stelm!l
Fl1rl!.oo ~ ARE:N,ê;.
A var1010 será crradlcada &1I1tro de luada na InterJor do RIo Grande do Sul,
três aaos, Isto é o que determina 11m cidade pequena. repito. mas gral1de no
DE~ DE COMPA1tECER
Aprovado,
plano estudado pelo Ministério da Saü- valor de seus lideres, (Multo bem).
08 SENJIORE8:
A seuao estã prorragada por 20 011- de, a Organ1znção Mundial de Saúde e
Accioly P'ilho.
autos.
a Organização Pan-Amerlcana de Saüde. O SR. 1'1tl':8rt)ENTl!::
' O nobre Deputado Xavier Fernandes Os recursos a serem inVestldos nesses
Esgotada a hora. Vou levantar a "sAmazonas:
tem 5 minutos para concluir a sua ora- três anos vão a quase 17 milhões. Para são.
'
Raimundo Pnfllnte
,Jo.
dlzér a verdade, no Brasil já hão existe
Patá:
O SR, XAVIER ElEr<~ANOES .... !.an!os casos/cle varíola, Apenas três mil COl\-IPAREOEBAM MAIS OS SEAgradeço a V. Exa, a dístlnção ,
ClIsoS foram reglstrlldos nos últimos temNIIORli:S DEPUTADOS:
ArIli4ndo Carneiro - A1'lENA,
GabrIel Hermes --- AREN4.
Mas não cabe a mim V,ir fazer lJma "os.
I
d
I'
AmazonaS:
Gilberto
Azevedo_ - AltE!lA.
ARENA.
exposição o p ano ou multo menos u';!
SObre o setor de lebre lunarela. docnItaroldo VelIoso
conrcntárlo minucioso, pois o Sr. MI- _~a dI! Chagas, Traccma e esqulstossoBe1':l:llU'do C41lrll1 - MDEI.
1 João Menel'.es _ MDB.
nlslro Jâ foi convocado por esta Casa e mose, que é a maior praga, poiS estimaWllsol1 CllllnOl1 - ARENA (9 de
breve estará aquí, com a sua autoridade. Ile em oíto milhões o número de doentes. julho de 1968). ~
Maranhão:
com o seu equilibrlo, com a sua Inreli- e ém muitos outros setores, eu poderia'
:Pará.:
Afonso Matos -.. Altl!J!otA (1.6 de si.
{Iênda e sobretudo, ,com a sua vontade llle estender mostrando ali verbas aplJcaJuvêncio Dias _ ARENA.
telnbro de 1D88.1.
de ncer~ar e de servir bem. para prestar da~ e qual o tipo de pro(Jrama e qual a
José BU1'nett ~ MDB.
esclarecimentos, debater e argúmentar sõ- atuação do MInistério da Saúde. Isto, se
Maranh'o:
i.~~ ~~~~o F!:h0AãEN",rFfg:\:SSl'.;
hfe, os diferentes aspectos do Pia~o de houvesse maiS tempo. e l1!to fOssem as .A.Il1érJeu de Sollila _ A:RENA. '<i!
!Renato Areher _ MDB._
Sa~de, elaborado pelo MinistériO da duas advertências que recebi do- Senhor
Vieira. da. Silva. _ 'ARE.'tA.
Saude.
o
'ere!ldellte. EvJdentententc, poderia me
Piauí:
Sr , Presldcntc, apenas 4.5 Yo do ren- estender e dizer tudo o que se contêm MIlton Bra.t1dão ..... .AREnA.,
l'illuh
à/ment? bruto drl União se destínn ao ro<!· aqui nos meus dados "ara o, conheciOlllllan AtMI\ili - ARENA.
Dlrno Pires _ AltENA (3-8-68)'1
tor saüde o que corresponde a 3 bilhões menta da Casa e da Nação. 5ó me resta
Ozlres l'ohtes - MDl3 (2-8-08).
FàWlto Cll1Jtelo Branal> ..... ARENAlJ
c }67 milhões ~e ~ruzmos novos.
pedir um pouco mais de éspirito de JusPai'aibll:
cearlÍ:
Tcdo esse dínhelro te'!! sido aplicado tíça e compreensão. Que procurem en. de ~~nelra al:tJamentep' proveitosa. porque, tender e anallsar a dedicação de um hcPetfônlo Figuel1'edb - MDB.
fri':~~l(;ln;alclí~.!'ARRNA (8 de
n o
quauu
Pl!l'nanillueo:
agOsto do 1968).
11 o se Cri cta, d .. se, ~ensam neume~: mem que delxa todos os seus interêsus
ana sa o aspcc o e penuria e q
e lica
írente do Ministério de manhã
lteráclio Rêgo _ .AaENA.
Ernesto Valente _ ARENA
encontra o interior do ~rasil.
à noite, com técnicos de tõdas as espe.101\0 Rolha. _ ARENA:.
Leão Sampaio _ A~,E!lA.
O Sr. Acenor Mllfta - Ante a de- clalldades, tentando dar solução lias pró'rabosa. de Almeida. -- AttE!'lA.
!Palire VlelJ:a'- :MDB.
claração de V. Exa •• de que o Govêrno blcmas ongusliantcs do Brasll, Isso mosPaes de A.ndr:tde _ M:DD.
Federai deslg~ apena,s 4j~% da receita tra que na ;eãlldade S. Exa, é digno
Alagoas:
WIlStln Rariz ..... ARENA.hruta da Uniao lIO Mmlslerlo da Saíide. da confiança do I'0vo brasileiro, prlnd- AlOYsio NOnÔ
ARENA
• :RIo Grande do Norte:
acho inteiramente, Impossível, a qualquer palmente dos reprlsentantes do povo nesSeiglpe:
Ministro fazer mdagre. MIllto obrigado tn Cnsa. (Muito bem; muito bem. Palorilhaldl Ribeiro - ARl!-'NA.
11 V. Exa.
mas)
Arnaldo Gnrcez - ARENA.
P4ràíba:
O SR. XAVtgR FERNÁNDES _
•
',..
Luis Garcia. - ARENA.
R 1 1
11
n
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S~
I
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Al'IIA!."L
bE
SOUSA:
Bahln
••
_
~
:Humbcrw
eo mel! e. m agre "0 ~ a... as c
~_
Osmar de LUCêna.
Aqulno -_ MDB.
MOS (24 de
boa vonlndc, patrlo!lslllo.e desejo de-~er'
(E.'plica,ito Pc.soal - Sem ,cvj,,~o HanzqUlln Dantas _ ARENA.
junho de 11168).
"-.
vir, alguma coisa l1â de sair. E poderIa c/o orndor) ;.... Sr. Presidente, deselo le' Lui:z; Braga. _ ARENA.
Renato Ribeiro
AR"'l'IA.
citar. em poucas palavras. alguns selC'- gístrar desta lribuna B realJzatlio. na, d- Nonato Marques - ARENA (SE). '
Pernambuco:
ro~ onde o MInistérIo da Saúde, real, dade de Siío José do Ouro, no Rio Gran.
Oscar Cnrdoso ~ ARENA.
mente, vem atendendo éom milito destilo de do. Sul. de uma concenlro<;ão da
"'.
t
Alde Sampll!o _ ARENA . (7 de
•
Por exempI
..
=p!tuo San o:
/lgôs'~
lJUO e IIlUU<1 eIlc1cltciá.
o. ~e· .
ARENA
• .<'0,0 êste regIstro. porquanto
w d~
" 1""8).
."
InOS " prol1ratna Instaladó para erradtc~- reuniões -como essa tem o parUdo situa- • Arllllaií'o DlIrl6 MDB (30-7-6S).
Arrudll Câmllra - ARlllNA.
_
'llo da maJárlo, que foi má! Interpretado el'onl'sta e'-tuado em várJas re"l/)es dJ $YniUtldO de .Andrade - AltEN/..
Booerrll Leite - ARENA (8-8-888),
Carlos
Alberto_ Oliveira
- ARENA.,
Rio de Janeiro:
Cid
Sampaio
AR'ENA.
por nll1l1~m. quundo o Mlnl.tro declaroú Estado goúcho. Neste Instante. em que
clodomlr Leite _ MDB (S-8-68) ~
que, deatro de tr~s anos - e. ogora, se move uma campanha de descrédilO Dayl lI.e Almell1à _ ARJ;JNA.
nem mais dentro de tres at1àS, mns este contra as lideranças civis,~~m que se ;>ro- Edé310 Nunes _ MD13.
Dias Lirts _' ARENA (Mi!').
ano - o Brasil estará com a SUa frente cura levar o povo a lima -descrença n"s Mtrlo Tamborlndeguy _ ARENA.
José MeIra. _ AREN'A (!:iI!:).
de combate, de ataque, chóllUndll, mesnto, políticos. reuni5es como a citada slgnl- PaUlo Blar _ ARENA.
Mn"1l.1h1iés Melo _ AREtlA (SE).
frente de ataque, instalada em tol1o o ficam uma resposta-dos homens pl1blicos Roberlo, Saturnlno - MDBU'1 de
Maurilló :Ferreira. :Lima - MDB
tcrrllórlo naclonnL S. E:(a. ll!lo disse do Rio Grande do Sul, espedalmenle das agôsto de 1968).
(13-8-118) •
que erradicava n malária em trfs Snos. lideranças da ARENA naquele Estado.
Sadl Eogado _ MDn.
Osvaldo Lima. Fl1l1o - MDB.
Disse que n frente de ólaquc, do serviço Sbmente fortalecendo o partido politíco
Ou tlab
•
.Alagoas:
a. 4ra.
Clet() Marques _ MDB.
de malária. dentro dê trJl@ anels faria li é que poderemos aperfeiçoar o regime
Oceano Cll.rlelal _ ARE'N'."-.
cohertura em todo o território naelollal. democráUco. e os gaúchos estão 1mbuidos Amauri R:ruel - MDB (SE).
E' exatamente Isso que se eotá fnx~nd() dêsse esplrlto. A liderança da ARENA Josê Colllgrossl - MOB
•
I
pereira Lúcio _ AltE:NA.
no Ectar de Cómbate fi malária. Vários mob'í!iza o ,lartido em todos 05 munlel.
GUilherme Machado - U/'ENA.
Segismuudo Andrade _ ARE:flA.
~stadas Já estllo Inteiramente cllbertos pIos do 1<10 Grande do Sul. debatendo ~~ão IIeTrcUI~o - ~~':rA
D"hia'.
deu Os prob
- Iemas economlcos
-,
do Es tado e ....anol!
a.veua ~
- lUW!U'
"
tom os seus pos1os, suag equ I"~
I' s,
MuriloI-.Bailará
ARt;n.;A.•
I
nmtorlal, ntendendol dentro de lima réc- das regiões, procurando demonstrar Íl
NIsllt Olirone _ .1\IlDB.
§:;t5.:;~~~~;; ~~~:
nlca moderna. com o máximo de pe~fel. op!nlão pública rio-grandense que o i'arPalllo Nobre .;... MDB.
Lun~ Freire _ ARENA (P),
,:lo. Para 1968, o Investimento sera dê tido político ainda é o instrumento mais Paulo Vidlgll1 ...... ARENA.
Nec! Novaes _ ARENA.
-'16 milhõtsl para 1969.49 milhõeo; e para II>fll.:., para a realizaçlio nilo só da deSlnvai Boaventura .... Anl:.'NA.
1970, 52 milhôe" e, nestes tres mos, mocracia, mas para a própria .oluçl\o
São PaUlo'
Espl~lto Sanlo:
alnda recebemos 6 milhôes de dólares (la dos problemas que enfrenta a Nação e
"
~
F'lOl'iano Rubim _ r\Rln-IA.
USi\ID e, depois de todo o t~trlt6rl() que fazem o povo sofrer.
~
Harry Normaton - AREl A.
Jol\r> Calmon _ A:RE:Il'.A.
devidamente equipado, em condições de
Assim, Sr; Presidente. l1este final de i::ts:orf:sv~ii'e
A~~{
Rio de Janeiro:
alender e dar combate à lIIalária pro- tarde, fazemos aste registro, porque que- •
AftonsD Celso _ MDB.
prlamenle dlla. depol' de 1970. haverá rem".!J1 homenagear os lideres da AlIançn
Oolás:
Carlos Qutntella - ARENA (14 de
lima redu<;ão de 35%, aproxlmadarJlentd, Renovador:r Nacionnl, principalmente 03 Anapollno de"Farlll. _ MDB.
16_ci~~ifo ~c~~~8~ MDB. ~
nas despesas, uma vez que lá nlio hnve,1l do Interior do Rio Grande do Sul. que, <1eles!Jnó :Filho ..;, MD~,
J'orge Salll CUr! _ Moa (17 de
mala necessidade de equipar, mas apenas com tanto idealismo. procuram. comp<l- João Vaz _ ARENA (4-8-(J8).
,gõsto dé lUaS).
de manter 09 póstos l!xlstcnles em_lô:la recendo a essas concentra,Õés, respondzr
Llsbon Machado - ARENA.
José Saly _ ARENA.
~queles que descrêem da democracia e Rezpnde Monteiro ~ ARENA.
MIgllPl Couto _ ARENA (SE).
parte do Brasil.
Agora mesmo tlve conheclmento de nlio acreditam no partido pollUco. ~
Ma.to Grosso:
Pereira Pinto _ MDB (13 de se'"'""!)bro de 19-68).
que ti Estado do Maratlbllo .... vri!llI..,d<:
11<'....amente li falaI' l1aquele Est!ldo - \ 5r. PrCS1dente. era Este o registro IJde Saldanl1a. Derzzl. ~A
i
Zulrnnr Ba.'J!lsta _ MDB ,30 d.
concluiu B cobertura total de lrentés de deselava lazer, de congtatulaf.les e lle
paranâ'
S lho de 1968).
• _
\
Guanabara:
lltaqne no combate ê malária. Esta M· aplóflsos a maIs uma retlnl~tI que réa "
tida l animadora. Neste ano ainda rJ'. tOu a dlfe~lIo da AliENA rta tldnc1e Agostlnho RocÍrlgUes - ARENA.
Arnaldo Negueh'a. _ ARE!tA _
11 bo Ifados!lO Bras1l3 ml1hões e 500 ga6cha a que me tefer!. CIdade pequena Alberto destá - ARENA.
'lUN'ESCO_).
rmllo~.
. .
mas quê teprésel1la !alllb~!ll e aprlço em EttillJ(l GOmé& - ARENA.
,
-prt:UlOll.
(Arl A1cllntara) - Sõbre lI_ mesa um
'ped~do de prorrogação da sessão, do nobre Deputado Amaral de Souza, para falar em Explicação Pessoal.
Os Srs, Deputados que o aprovil m,
que;ram permanecer sentados. (Pau6<l).
.ã
•
'
I".
-=-
'T';rca-feira
oi
__
18
Jlllli_
DIÁRIO DO CONORESSONACIONAl
r-
(Seção f)
Junho Clt;) 1968
3501
22!!!2:ASS:
vorável. <Da -Comlbsão 'de' Relações da Ol'l.mara doa DefJutados, informaAntônio Anibelli - MDa.
Cardoso de Menezes
ARENA.
Exterloresl. Ro~lJ\v)l'es: S1's. 'pedrQ de ções sóbre o PI .. no NaclOnal de Saú(le~
'Antônio treno - ARENA.
Chagas Freitas - MDB.
Braga
-ltamos
...;
ARE~
A.
Far1a, Geraldo G:lCdes e Lauro Cruz. (Do 51'. Lurtz l:>l\ibá).
Hennano Alves ' - MDB.Renio Romagnolli ~ ARENA~
Jamil Amiden - MD1:l.
p
IlISCUSSÃO
Hermes Macedo - ARENA.
Lapa Coelho - ARENA.
João paulino - ARENA.
Márcio MDrelra Alves - "MD:B.
Votação, em díscuseão única, do Pro.
Jorge Cury - ARENA.
Mendes de Moraes -: ARENA.
rnscuseao úni~a ,c':o Projeto de De- íeto n 9 3.401-B, de_ 1966,-que autoriza.
José Carlos Leprevost - ARENIt.
Nelson Carneiro - MDH.
ereto
Legsl,iaôlvo nv 300-0, de 1961. o Mlnjgtétio (a Aeronuunca a doar a.
José RIcha - MDB.
'
Rafael MagaIhã.es - AR'ElKA.
que -aprova a convencao sobre a Na- Prefeitura de Três Lall'llaõ. l~I'""n:J ~:~
Justino Pereira .; ARENA.Rubem Medinà - MDB.
tuado no bairro ca "Aviação": tendo
Léu Neves - MDB.
cíonaüdade da Mulher Casada .dota- pareceres: :la com.ssac de oonsnrutMinas Gerais:
da. pela Resoluçáo 1.040 (Xl) da asMala Neto - ,ARENA.
sembléia Gcral'Qp.,s Nações Unidas a çoá e Justiça, pClf. consütucíonaüuade;
Moacir Si1vesel'e - ARENA.,
Aécio cunha - ARENA.
.l favoráveis. das oonrsaoes de Seguran:aenató,~Ç_elldônio MDB.,
Aquiles Dinlz - MDB.
20 de fevereiro df: 19b'l. Pareceres ...- ea Nacional e de Fmar.;ças·, Pal'eceres
Zacharias
Seleme
ARENA,
emenda do ':HUllllO. tlfI Comissão de
'
,
Austrcgésllo Chaves - AREM.".
ConstituIçáo e Just:çfl, pela constítu- 11 emenda de Ple'1árlO as Uomi~ão, de
Batista Miranda - ARE:'lA.
Sanla Catarina:
cionanuade e. favorável, da ccmíssao Constltuie,ão e Ju~tlça pela. in 1IIl'ldiBento GDnçalves - ARE.NA.,
'de Relações Exteriores. rleÚltores: cldada; da oom.ssao de se~urança NaJoaquini Ramos - ARE.'lfA.
Bfna Fortes - ARENA.
.
Ligia. Doutel de Andrade r: MDB. 81'S. Wilson MartIns e ,Gilberto Azo- cíonaí, f!lvorávtJl, com subemennaj e.
Celso Passos - MDB.
(Ia oomíssão (Ie F'manças, favorávei,
Orlando Bertolí - ARE:;'A (30 de vedo.
Gllbcl'!O almeida - ARm'A.
n,os têrmos da.' sUlJCm~nda apresentada.
Julho' de 1958).
Gilberto Faria - ARENA.
4
peja Comlssâo ele Segurança Nacional
Gullhermino de OlIveira - ARENA Romano Masslgnan - ARENA.
Discussão única da emenda do se-. (Do Sr. Wilson Mnrtir.~). Relatores:
Gustavo Capanema - -\RENA.
Rio Grande do Sul:
nado
ao
Projel<l
na
Da~relo
Leglg-ISrs.
Dnar MenjEs Eernardó Cabral
Hélio Garcia - ARENA.
ll1ti'l'O n9 6~-A, de !96h. que -aprova e Antomo Mll~a,\\fies.
'
Adyl10 Viana - MDB.-·
Hugo Aguiar - ARENA.
o "Tmtado sõbre Prmclp,O,,-li"i\u,auo10
Alberto Hof!mann - ARENA.
Israel Pinheiro Filhl> - A.REi~A.
res das AtivlcUiCles dos Estados na ExClovis Pestana - .ARE~:A.
Jaeder Albergaria - AR~NA (MEl
Euclldes Triches - AREN'A.
ploraçâo e Uso 'dD Espaço Cosmlco Vatação. em dlS:US.j10 única. do ProLuIs de -Paula - ARE"M.
Flores Soares - ARENA.
Manoel de Almeida - ARENA.
inclusive a Lua e demms Corpas ce- jeto nv 928-A de ~9tl7, (lue l'etw.za. sem
Jairo Brun - MDlr.
Marcial do Lago - ARJ'::'L" (SE).
lestes, adotaoo pela Assembléla das õnllS a Let n q b.189 ce 8 de, dezembro
Lauro Leitão '-ARENA.
Muurlcio de Andrade -e- ....PENA.
Nações Unidas, em W ce dezembro de de 1966 que t'-5t\nllt r. aeceíta e lixa
Mariano Beek--"- MDB.
Monteiro de castro - -ARENA.
196ii; lendo !!are~eres:, da ccmíssao de li. Despesa para (O exercíctn de 1968,
Norberto Schmldt - ~RENA.
Ozanan Coelho - ' AREf';A.
CQustttuiçilo e Justiça pela constítu- tenuo parecer da COlJllssão de OrçaPaulo Brossard - MDB.
:Pinheiro Ohagas - AR'EN.A:.,
clonardade: ta'M'tive., da Comissão de mento, com substltut wo; Parecer à
Victor 1s51cr -MDn.
Renato AzeredD - MD13. ,
segurança Naclunr.l; Da Comissão de emenda de Ple!,'lrlO: da conussão de '
Simão da Ounha - MDB.
Relações ExtertHre!l Relatores: srs. Orçamento, OI'n..rárío] Relator:
Sr.
LICENCIADOS OS SENHORES
TancrcdD Neves - MDR.
Pires Sabóia. FJll.vmro Ribeiro e Ha- Armando oorrea.
DEPUTADOS:
'
Teófllo ,Pires - ARENA (SE).
raldo venoso.
'11
Wnlter Passos - ARENA.
Par~lba:
5
•
Votação, em discussão Única, do
, São Paulo:
Renato Ribeiro - ARENA:.
rnscussno -útll;:a de projeto de De- Proje.w~. 2.803-.'1.-65 que acrescenta
ereto LegislilJ2.vu n9 82 ilc 1938, que parágrafo à Li'1 n Y_ 3.529, de 13 de
Adalberto Camargo - MDB.
Pernambuco:
aprova o couven.o J.);,ternac\pnal do j(lneiro de 1959, que dispõe <bbre a
Adhemar de Barros Filho
Dias Lins - ARENA.
Café de 1988, nrmac« pejO Brasil em aposentadoria dOs [ornaustas prorís~RENA,
Amaral -Furlan - ARENf••
28 dé. março ;Ju masn.o ano, ma Co- síonaís: tcnrío pareceres. da Comis~
Espírito Santo:
Anncleto campsneü« - :MDB.
missá.o de Reia~õ~s i!.xíerloreS). I'en- são de .c0nstltUiçác e Justiça pel~
João Calmon - ARENA.
j[
Aniz l3adra - AREN A•
dente de parecel'CS <lt<S Comissões de constltu~lOnalldad{) ~ !urldlcld~de,: e.
Antônio Fellciano - ARENA.
Constituição e JustIça de AgnclIltllra f~vorávelS. das CO,mlssoss de leglsla.Minas Gerais:
Arnaldo Oerdeira - '\lH:NA.
PQl1t~.ca Rural de Econelnia. Rela- çao Soclal e de Fnlanças.
Athiê Coury - MDR. ~
Gllberlo Faria - ARENA,
t01': Sr. Daniel faras,,;
1'2
Baptista Ramos - ARENA.
São Paulo:
BElZerra de Melo - ARE)l.>\.,
f;
Vot!\ção. em discussão únlca~dc, P!'o.
Braz Nogueira - ARENA.
Edmundo Monteiro - ARENA.
DIscussão illl<C lWe' Projcto n9 jeto IÍ~ 3.644-.'1.-66, que doa' ao Mu~
Broca. Filho - AltENA.
Pepro Marão - MD~.
1. 293-A, tle 196M, Clt.e
nova re<laçao niciplo
Ml1~ândia. Estado. do p~
Cl1ntidlo sampall> - ARENA.
adispoSlt!vos uo DeCJ f Lo-lei n9 245. rnuã, fll Ela pai .~neente ~ Unlao intEtCardoso de Almeida
ARENA VIU - O SR. PRESIDENTE:
de 28 dc lever~ll'O de 196', que trans- grnnte do 'Pllrl!Ue NaCIOnal da Fo:!
Cardoso Alves - ARENA.
Levantl> a sessão desigmmu(I pilra
"
fi t
do IgU-açu; renao Pareceres da. C'o~
,
fl>rma o (,;01;'1'10 ~e(il'oy.e au ar9,ula missão de Constituição e Justiça. pela
Cclso Amaral - ARENA.
amanhã a seguinte: '
Cunha Bueno - ARENA.
e dá .outras ~rO!;a~IIl11~•. tendOP,aro- constltucionalid'lde e juridlcidade; da
_ ORDEill DO DI,\'
pavid Lerer - MDB.
cere~., da CO.n.•,. lL ~e Con~lltUlç110 e e, da Comissâo dp. Finanças _ Do
Dias Menezes - MDB.
JustIça. peja COllStl'aÇjona!Jda~e do 81'.' Lyrio Bertoll. _. Relatores:. E'oe.
EM tlH'.:Hl:NClA
Dnrival de Abreu - MDB.
proJ~lo c da. "menc.f. Cf. flenãl'Io, cOm nl1ore13 Pedroso Horta: Hamilton Ma~
Edmundo Monteiro - ARENA:.
fOTAÇÃC
aaoçao da emr!1aa apresentada pelo glllhães e Leon Peres.
J!merenciuno de Barros - MDB.
Relator. esta, contra to voto ,'O Sr.
Arruda Câmara; e, da Com;s;ão de
DIscussAo
!Ewaldo PInto - MDB.
Ferraz Egreja - AREN A.
"ptnção, em diõf'u~~t:o única do pro- EducaçãO e C'llt,ula. ía"orável ao pro13
Francisco Amaral - '1I10~.
jeto n 9 1.l!94.-A·b~, que prorroga <> jeto e tL e1l1~non, de Plenário, com.
, .
Franco Montoro - MDB.
prazo eSlabelec;ao lJl'j(j art. 19 do De- subemenda, e ;l"J~ :l.Cl"Çlto da el1'\enda Dlscu$São ul1lca do' Projeto nümero
GasUme Righi - MDB.
creto-let 119 .48, oe ~ de ievereiro ile apresEntada p_~)o ReJatOl, esta, contra 2.1B~.A ct:; 1964. ClUto Institui u "Dia
lIaml\ton Prado - ARE~A..
196~, que dispoe a ol'gt,nl2ação da vlda.o voto do Sr. Wanderley Dantas. Ré- !io c;olono a ~er C<Jmcmomdo em 25
Hélio Navarro ' - MDB. ,
rural. lnves,íd'urlll; (las Associações ialores: 81'S. NelEon CRrneiro e MOI1~ de J_Ulbo; tendo pa,recerc.s: ela CoIsrael NOVMS - ARENA.
Rurais. nas r.mçiJés e pl'el'rogatlvas do senhor Vieira. Prazo _ mlclo: 14-5-68; mlssao d~ Constitulçac e Justiça peia
!talo Fittipaldi - ARENA:.
órgão sind:..:aJ; tCUi.llJ pal'eceres: da térm'llo: 2~-6-6~,
constit~clonalidade. co~ ~menda. com
Levl Tavares - "IDB.
C.o{)mJssao de C,mslJtuJçtlo e J u s t i ç a . ,
SUbstrtutivo, d.u, Cc'm,ssao t!le Agrl~
, -Lurtz Sablá - MDB. pela constitu~lofJa )llnuo: do projeto
EM 1 RIOR!DADE
cultura ~.Polttl~a Rural. - Do Sr.
,Marcos Kertzmann - AR,ENA.:
• . •
"
,
Norberto schmidt. - Relatores: se~
com. emcnda, rAJclçll" tia emenda de
\(rrAl,AO nbore Florlccl1o Paixáo e José Ma'n~
MárIo Covas - lIIDB.
1'lenarle de n 9 6 e opinando P~I(. de;;d 111 s
.
Mauricio Goulart - .II1DlI.
das
demaiS
etll'mdas
de
PlcnlÍI'Ío
'I
e •
taque
Nazir Miguel ,- ARENA.
14
para
que
constltIJ~m
p'fujeto
em
so-l
Votação
.em
disc'fSllo
imlca
do
1'1'0Nlcolau Tuma - ARENA.
parado; _ da Lo<til~v>0 ae AgrIcultura jeto n 9 261 de 1968 que aure ao Poder
Discussão Cmlc.a dI> .Projeto n. 307-A,
Padre _Godinho - MDB.
e Polltlca RlII'~j, c:au'-subSllLutiva; e .Tudl~tario _ JU,tlça (1l Trabalho - de 196J que \~~nta do impOsto de !mpaulo Abreu ,- ARENA.
elo
relator
designRGê.,
pelá
Mesa,
em
Tribunal
l:luperlor
do
Trabalho
_
o
portaçaL',
do lmpõst[) sôbre produroa
pedro Marão - MDB • .
SUbstitUição à COIf!isrb.o de Leglsia- crédito espeo,lal de Cr$ 819.992.000,00 llldustl'lnIlzndos e das taxas ,te aospedroso Horta - MDB.
ção Soc!,al tavorllve! II emenda da 00- para ateneleJ: lIs G~sllesas com o paga- Pllcho aduaneiro. de emolumentos
pereira Lopes - ARENA.
Ruydalmeida Barbosa - ~RENA. missão de çO.'1stlt'llçko e Justiça e mento de vdncimel1tos a funmonil11os cOl1su~ares. de arma2el1agem, de ca~
contrário âS 'lmp,nüu~ o.e Plentirto. Re. do mesmo '1'r1bUI1Il.· tenoe pareceres. pataz!a e 'de Marmha -Mercante ma~
SanUlll Sobrinho - MD~.
Sussumu Hlrata - ARENA.
latores: 8enhOt'<'.s Arruda Câmara e com substitutivo, ela C(lmissao de FIs- terial doado li IgreJa Metodista Gen·
Yull.ishigue Tamura- ARI!.'NA:.
petrõnlo Sanla oru,/; .Prazo: Inicio callzação FinlUlceir~ e 'I'omuaa de trai ~ Belo Hortzo,,:te; tendo pare.
~nardo Mônaco:
_ 14-5-<i8; tél'all'1(': 27-8-68.
Conlas: da Comissáo de Fmanças. fa~ cere~. dll Comissão t."; Co,,:stltu!çllo li
VOró.vej ao SU\)S~nULjvo da Comlssao Justl~a pela constituClon~hda.d~ e j,u:
Goiás:
2
<111 Fiscali2açâo Flrll,:t"elr e Tomada r~dlcldade. com emenda, da ~onÍ1sAlmir Turisco - MDB :2-8-68).
,
I. \
::
sao de EConomia,' favorável. com
Votação, em d\scu~sP,o única do pro- de <?~ntas. - :Da C'oll'llssao de Cons- emenda e voto em separado do se~
Geraldo de Fina - ARENA (~9 de
jeto de Decreto Leigslativo n 9 "9-A-68 titmçao e JustIça.) - Relatores: 51'S, nhllr Bento GonÇl.llves' e da ComJ.S.o '
3ulho de 1968).
que aprova o AcOrdo de cooperação Lurtz SabiA e l\1arc('s Kertzmann.
pão de Finanças. favorAvei ao projeto
Joaquim Cordeiro - AflENA.
técnica entre a República. Federativa
8
e 1l. emendP da CC\11\ssiío de DonstI~
'Mato Grosso:
do -Bras!! e do Rejno Unido da Grã'
,
lulção e JustiÇllo com sub emenda. esta
Bretanha assinado nc Rio de Janeiro,
Votação de Hequerlmento de Convo~ com voto vencido do Senhor "ugusto
Marcll10 Lima - ARENA.
a 18 de janeiro de 1968. tendI> parece- c~ção nO 4.371, de 1968, quc sollcita Franco. DI> SI. Pl>U1D Freire. Rela~
Paraná:
res da: Comissão de Cl>nstltu!,ção e nos têrmos regimentais seja.J)onvocado tores: Srs.- U1ysse.s Guimarães Bento
Justiça. pela const!;urionalldade; da o Excelcnllssimo Senhof Ministro da Gonçalves e AUgusto Franco. '-<vota..Àccioly FlIho - ARENA.
Comissão de EtlUcaçllo e Cultura, fa- Saúd~. a fim dtl prtotar ao Plenârio! cão nomina1.>.
Aliplo Carvalho - ARENA.
'0
?e
OlARIO DO CONGRESSO NACION~,~ (8:!I~o~ 1)
3502 Têrça-feiru 18
·1
----J-unho de...! ~
I
11>
nhores Tabo~lli de Almeida e Miguel utuclon1l1Jônde e jur:1l1elda:le, f!', 11:1 f DJa 18-6 - Apres"nlaçáJ do Va,.
Dlseusslo 1'm1ca liCl Projeto de n- Couto.
",j~lto. peJn ap.o' qáo • .Do SEnado ,I'ceer, pela comissão;
22
P.~.'leral. Relaior: ar. "J~lestlno F'I- ,r:Ill. 19-6 - Publicação do pareereto LeglsllttlVo OQ 12, de 1968, que
deneg.a provimento a recurso 010 TrlDIscussão única. do FroJelo G95-A lho.
~~
ecr: e
bunat de ContllE dI. União, -referente I de 1967, que acrescenta. nõvo DlSposl:
""
Dia ~6-o - DJscusslio c'll) projeto,
no pagamento da despesa. de NCr$.• tívo à LeI n~ 5.106 "de 2 de se cem- Dl!cus~lio prêv,a'do p"oJelo nüme- em S!!Ssão Conjunta, às 21.,00 horas,
1i.669,10, em fa.vor d& compantna F'llr- bro de IS66, que dispõe sôbre Os m· 1'0 fJ77-A, de 1!J(;3, (.U~ tllsr:í'ç sôbre a
COi\U!;;,~AO DE '1;CO,.WMlA
blo Bastos, Oomérclo e Indúsl,rlll. (Da centívos f1t(lais concedidos a empre- ~cun1ulaçã:l ie juofJs,~r'1aI5 ;le Dlvl'!
PAUTA DOS TlIAlIALltoS
ComIssão de Flscallzaçlio FIn!lnCII.'I endímentos f.úrestats· tendo ;uut'Cc- uníversltürín, tendo .iarecer da Coe Tom.ada de oontas.) (Relator: se- res; da Comissão aé Constiluicno e missão de Constllul;ão e Jusllca. peEm 19-6-68 - _~ jO noras
lIhor Theodulo de Albuquerque.
Jutíça, pela "onsUtucIOD!llldarle: Fa- la ínccnstdtuclonalídade e Injuridi"16
vorávi~, com substttutlvos, :I<1S Co- cidade.
1
_
. 'míssões de AgnCu.tura e políf,tca Ru::4Projeto n9 1.397-68 fUr::;ente) Dl'scussao úDlclli do Projeto n 9 '73-A, ral e de Econ'Jmia; da. comtssàc de DlscussiiD prévia do proJrln mune- i::DncEc1e isen~ão do ,ml"ôsto de ímde 1967, que dá nova. redação ao i 19 FlnancM favo:aveJ ao subat'uttvo da ro 401-A, L" '%" flue autoriza l-a'rll porlaç.Ílo e do ,:mpilsto ,libre produ~o ja~go 55 da Lei n9 4.728, l1e 14 ComL>slio de Economia. (Do dI'. Elias efeito de aposerrladorla. a contagem toJ inilustriallzados aem como dos
e , o de 1965 que .díscípítua e carmo.) Relatoroo' Srs. Lauro Lei- do tempo de serviço ore<ltP.do LOS os- emolumentos consulares .nelãentes
mercado de capilal$ e estabelece me- tão, José Mandelll, Isrnel Plnhl'ird FI- ,abz]2:.m::::us ue ensínc par':<:uJar zebre um I::(;no a ser .mportado pelo
dfd~S pare. o seu desenvolVimento; lho e Anacleto Camp:mella.
inspecionados pelQ Govêrno Federal: pianista brasileiro "eIson !"reíre.
ten <:1' pll!eceres: da Comissão de
23
tendo parecer da Comls<:lill CC . . .'11S" Autor: Poder Executivo, "tellltor:
,
. I
t i ! '
Deputado sussumu Biruta. Parecer.'
- Oons ••uiçao e JustIça, pela eonatítueícnalídade; !a.vorávels, das Coml~ões
.E',egumla díscussao do projeto do tltu ção e JUs Iça, pela. neonstt ueio- Fa voràvel, -,
2
~e Economia e de Fhlanças. - Do Lei n9 4SB-A, C:e 1007, que dlspõe sé!· nalidade.
35
Sr. Cunha Bueno. - Relatores: Se· bre g, resjY.lDsabl1ldlide dos Prefeitos
Projeto n 9 1.374-&8 (Urgenle) _
nhores Ulysses Guimarães, carnosc I) Vereadores e dá outras providências. Discussão prévia do proleto de Lei Institui a correção monetária nos
Alves e' Flores Soares.
Complementar n 9 23-A, de 1908, que
U
estabelece região metrupcíttana, C(I1l~· qsos de Iltjuldarlio de sinIstros co.
bertos por contratos de seguros. au11
Segunda dlscussao do Projeto 439-A tltulda pelos MunlctplOll d" Nove tor: Pod~r
Exeeutivo.
Relator:
Discusão única .do Projeto n~, ~08-A, de 1967, que lnstítut ccmtssão Geral Iguaçu, DUque de Caxias, .são ,Tr·lio Dt'putlldo C,unha, Bueno. Parecer.
de 1967 que dispO'! sõhre a jurlStllção de Devl~ão uos Códigos e de censo- de MerItI. Nilópolls, Magé (Iagual no
3
da Junta ,!le ConcUlaçáo e JUlgamenlo lídaçâo , de Leis e dá. outras provi. Estado do Rio de Janeiro: t~ndo
de DibeIrll.O Prêto, no EStado de São dêneías
parecer; da Comlsslío 1e 'Jons~ltui·
Projeto n9 1.3S4-<l8 (Urgente) ,Paulo, e dá outras provldl!ncill6' ten•
25
ção e Justiça pela ln-:lol1lllltuclonllii- Revoga
obrigação estabelecida pelo
do pareceres: da Comissão de donstIdade.
art, 3~ da Lei n9 3.119, de 31 ..:Ie mar.
tulção e Justiça por um Substitutivo:
Segunda. dlseussao do Projeto núAVISOS
ço
de
1957,
qlle autorizou a 'Jnllio a
e, da Coml'sSão de Legislação Social, mero 496-A. de 1967, que altera. DA
constituir uma. sccledade 'Por açõca
nos têrmos do Substitutivo apresen- a.rtlgoo 39 e 4~ do Decreto-lei n9 58.
pARA REOEBIMENTO
denominada "Sociedade Termoelé.
lado pela COmlsslio de Justiça, _ Re. de lD de dez~mbro de 1937 que dispõe
DE: EMENDAS
trlca de Caplvar!' S. A - SOTEr..
EM PLENÁRIO
latores: Sra. Accloly' Filho e Monse· sõbre o loteamento e e, venda de tercA"
transfere ações da Unliítl
lIhor VIelm.
renas }lara pagamento em PNsta-çÕeB.
1
pará a Elctrol:l:ás, e dá outrllS provi.
18
.
26
dênclllS. Autor: PClÍe!r 1õ:xecutlvo.
Discussão únIca do Projeto 3 339-A
_I'
I'
_ d .... J'
.
projeto n9 1.405. de 1968, que dIsPõe R.elator: Deputado Doln V'etra. Pa.
de 1905 que inclui na, categórla, de segunda d scussao o rfO 0).0 lIU- slibre os vencimentos do Fsssoal do! recer.
trnbalhddareEl autônomos, para fins mero 4911-A" ~e 196'1, que acrescpnla.. Serviços Auxiliares da. Justl~a, Fe4 ~
de previdência social os guarda-na- parágrafo umco ao artigo 800,. lio deral de Prhnelra,
InslãnclD.. .Projeto n 9 1.130~8 - Concede
turnos ma,ntldos por hÍstltuições par- Código. de Processo Civil.,
(Mensagem n 9 365, de 1968,·do Pod~r
Isenção do Impôsto de 1mO&rta2ão e
tlculares, tendo pareceres: da Comis. 21
.
Executiv02· (As com~ões ~e
demais taxjls aduanelrBJI lisra armas
slio de Constituição e Justiça. pela!
.
• cons.utuiçao e, Justiça, e d.
Sf!rv.ço
especiais de competição a' sarem nn~
constitucionalidade 11 juridlcidade' fa. Segunda discussão do Projeto 111;- PúblIco e de Fmanças). (39 ala).
portadas peJas' Ferleracões especlalivorável da Comll!são de Le~isiação mero 3.354-A, de 196:>, que dlspoe
2
zadllS nesla modalidade esportiva.
60cIal e fa.voráveJ com emenda da sôbre !lo mudança de nome 0'.1 do preComlss~ de Fina~ças. Do Sr,
nome do brasileiro nat~raliz,!do, \')(ISProjeto n9 1.376, de 1008, que aprova Autor: Deputado Osvr'do Zanello.'
ricano Patião. Rilatores:Srs. ÁU- terlor i\. naturallzai;i\o e da outras a Quarta ,E lapa do Plan? :,)Iretor de Relator: Deputado cunha HUl!no:
rlno Valols Raynaldo Sant' !umR e providêncIas.
Desenvolvlmen!,o Eet'11ílm.co e Socl(\1 Parecer: Favorável ao Projeto e a
Plilres sooarés.
•
.
28
(I" Nordeste, para os <Uws ·ie lP~9, Jnmenda da Comissão de Jonstltul·
, 19
Segunda diScussão' do ProJcto nl1- !à ia, 1971. 1972 e ;973, e dá outras ~ão 'e Justlça.
5
mero 4.0H-A de 196tl, que dá nova provldêncillS.
(Mensagem flÚ1l1ero9
Projeto n 9 4.803-68 - nl3pÓil s6bre
Dlscusslio Ílll1c<1. do Projeto 85G-.~ redação aos artigos 119 e 120 do C6- 333-68 - do poder EXecutivo). (2
o Plano de Valorlzacllo Econômica.
de 1967, qUe dispõe sObre a' ocupaçãO gido Penal, que dispõem sObre a rea~ dia).
lie próprlos da Uniã.o por servidores bUllação criminal.
CAtENDARIO DOS PROJE'I'OS ~1 do Vale do São Mateús. Autor: Se.
públlcos fcderals e dá outras provI29
TRAMlTAÇAo liO CONGRESSO nado Federal. Relator: Raymundo
Andrade. P~er: Contrário ao Pro.
dênclas: tando pareceres: dlli Comis.
NP.CIONAL
jeto.
são de ConstltulçàlJ e Jnstlça~ pela Segunda discussão do Projl'to ntl·
<I
constltuclonaltcJade p juridicldade; da mero 247-A, de 1967, que retifica, e
1
Comissão de Economia, favorável com altera dispositivos "o Dpcrow-lel nú- PrOjeo de Lei 119 18, de 1968 «(;1\1),
Projeto n9 758-87 CVJsb lIo Depu.
3 emendas; e da COml.ssão de mun· mero '1.608, de 18 de-'setembro de
que "Declara prescritas as conta8 tado CUnha l3uene) - Disciplina. a
ças, favorMel ao projeto com adoção 1939 (Cóllgo de Processo Olvil); tertque menleona e dá oulras prO')/- constituição de empreslls de pubU.
da emenda n9 1 Àa. Comissão de Eco- do parecer da Comissão de C'JnsUtul·
lIénelas" •
cluade, propaganda. relaçlíl!S públl"
Domla. (Do Senad!' Federjil.) Rela,· ção e Justiça, pela constltucionallda- Presidente: Deputado Lauro Leitão cas, planeJamento, promoção de ven.
tores: Srs. Lauro Leitão, Padre Vi- de e, no mérito, nela lI.pro.vação.
Relator: Francisco Amaral.
dllS. pesquisa e esludos '1e mercado 8
eira e Flõres Soares.
.
SÓ dá outras providencias. ~utor: Depu.
20
CMZND~o
tado Héllo Navarro. R~!ator' DeuuSegunda discussão do Projeto »11tado Rubem Medina. Pareccr: FItDiscus'síio única do projelo "19 644 A mero 818-A, de llW1, que dá nova re- DIa, 19~ - Apresentação do \lare- vorl1vel com Ement'la$.
c1 e 1lUl7,que dA
~~ • 80 m· dação ao ar ti go a6 da La I n 9 4. 215, cer,
comissão;
.. nova re""çao
Dia·pela,
20-6
_ publlca~áo do nareATIVIDADES DA 60;\USSAO
clso X do artigo 79 da Lei' nq 1. 71Í. de 2'7 de abril de J.OO:l (Estatuto cer e
...,
0, DE ECONOMIA
de 28 de outubro de. 1952 (Eslatuto dos Advogados do Brasil).
DIa 25-6 _ D1scu""lio do projeto,
dos Funclonános Públfcos CIVIS da
Na semana de 17 a 21 de junho
União); tendo p:lreceres: da. Comis31
em Sessão Conjunta, às 21,00 horllS.
Prazo: Infelo: 29 de, maio de 1968; Dias 18, ~9 e 20 - 21 horllS - Con•.
slio de COnsutulção e JUstiça, pela Primeira. discussão do projeto núferênclas do Pro!. Celso Furtado consmuclonalldade ó f8vl'1"áveJ, Mm mcro 58-A, de 01007, que dá nova re- e Término: 'l-8-68.
..A: 1"roblemMlca do Desenvolvlmen.
emenda da. Comlssllo de l:lerviço PIF dação no art, 833 do CódIgo de Pro:I
to Brasileiro".
9
bllco e da Comissão de Finanças, fa· cesso Civil (Decreto-lei n l.c08, de
vorável com a adoção da emenda da 18 de setembro de 1939) tendo pare. PrOjeto ele Emenda constít1wíonaZ
ComIssão de serviço Público. Do se- cer da Comissão de 'Jomtltul~ão c 119 oi, de 1968 (UN), que "Dá nOI'a Dia 19 - 10 horllS - Reunião Oro
redaçáo ào "capat"' do0 art. 76, dlnária.
lIhor José Llnd!?so. Relatores: senh~~ Justiça, pela constltuclonal'dade, com
res Lauro Leltao, Mendes de ,MoraIS I emEinda;' voto em separado do se- BUprlme Os seus §§ 19,9,2 !l 39 elo COMISSOES
PARr.AMP.:NTARES
o JOIlé Maria Magal11ães."
nhor Nelson' Carneiro. _ Do Be.
art. 77 II os seU8 §J 1 2Ç e 3~ e
DE INQUIl:RlTCf
,
21
. nhor Jo~é San:\,o _ Relator: Senhor dá nota redação ao § do urtlgo 79
Montenegro Duarte.
do artIgo 81 da ConstitUição Ee1
DiscllSS!io 1'1nlca, do Projeto n9 241-A.
deraZ".
DesUnam a aptfYar lU transações
.....abelece
MormllS
médio
32
Presidente:
Senador
Edmundo
Le·
e/etuad
t
•
I
que
de
cas 1967,
dlsclpllnlld;ras de "'ple.neiamento Prlmefra ,discussão do projeto nú- vy;
e
Nac 0llal8
faml1lar e rlá outras providências; mero 3.80S-A, de 1966. que já nova
R.elat,or:
Deputado
RaymUndo Hora: 15.0D horllS.
tendo pa.receres: da, OOmlssfi,o de redação ao "caput" do. artigo IV da, Dln1z.
Constltulç!io e JustIça, fi-'la constltu- Lei n9 94, de 16 de setembro de 1947.
CMZNDÁRJO,
Local - Sala, de Reunl1ies das
eionalldade, com emendas: da COmls·. que permite aos JUÍZes da "'azenda DIa, UHl - Reunião da Cmnlsslio OPIs.
são de Saúde, favorável. com ~/J1len- Pública. 110 Tequlslção de processos para, apreciação do oarec~r do Re- "Assunto - DepohnentO: tleDllra,t
das, com a !I.lÍoção das emendas da adm!nlstra,tlvos para. a extração de Ilator. às 16,00 horas. na .sala de Olhnplo Guedes de Abreu, DIret:ar<
Comissão de CoristltUição e Jus~.lçl1. DO\lJeÇas: tendo parecer da Comissão Reuniões da Comissão de Finanças Ido Oonselho Adm!nlstratlvo da :De·,
Sr. Janduhy CarneirO. Relatores: Se- de Constituição e Justiça, pela cans· do Senado Federal;,
_
Lfesa EconômIca.•.
mo-
estra~~e'f:!á:.ll :mpr~sas
Têrça-feira 1 fi
Junho 'de 19õ'8
--
DIÁRIO DO CONGRESSO ,tú'\c:m!AL' (Seçi".o I)
.
3503
2 . -.'
terna, 'Industrialização em qualquc-l' I Franco de Ria Grande, quer se dCS-1 de Integração continental, .especíalgrau inclusive benenoíamento, agro- tinem ao seu consumo Interno, quer ~ente, através da ALALC (Assocla- '
Dcsthwda a tnvestrgaT, -em todo o pecuàno, pesca, Instalação 'e' opera- a comercialização em qualquer ponto çao Lattno-àrnertcana de \,L1vr~ Co-,
pais, a extensão aas ocorrenCl?S çâo de mcàstrtas e, serviços de quar- do território nacional e mternacío- mércíor;
,
que envolveram estudantes e pc,!, quer natureza e a estoeagem para re- nat,
'
"
: •
_ que, com vislas ao cumprimente
cias militares.
exportaçao, será, isenta dos impostos ,At:t. 10. As mercadorías ampa: adas do quanto ali se convencionou, ja dl!Bora: 15,00 horas.
I detmportaçàu e sôbre produtos índus- pelo .regime elo POrto 'Franco de Rio senvolve o Pais: na Região Sul,um
trialízados. '
,
Grande estarao sujeitas l'." taxas de mtenso trabalho de interligação víá-.
'Local Sala de neuniees das "
j t'
d I remuneracao de serviços que forem ria
' ,
CPIs
Parágrafo única, Com .o ob ,e IVO ,e, esrabeleerdas pela Admltl1straçào -o
,
" c o i b i r práticas ilegaiS, ou ann-econo- aprovadas pelo órgão competente do _ que'L ainda, Impõe-se criar um
Assunto - Depoiment,o: Prores.",?T micas e po~ proposta justl!icada da ocverne Federal
sól1do embasamento aquela ínícíaãcalo Benjamin D!l1:s, Reitor da Um: Ad11lmlstraça,o ao Pórto rranco de
, Iva, através da, fnstítuíçâo, naquela
versldade de B\'asIIUl.:
Rio Grand~, poderá ser orgam~adG
Art. 11. As mercadorias proceden- areal de um Centro de importação _,
lX - 'Levanta-se a sessão 'd.J 18 lisla, de mercadorías que devam ser 'tos do POrto Franco de ~~o Grande exjrartação,
comercialização, índus/wras e 40 1II21lutoS.
' l exeíuídas 'dos mcenuvcs rIscaIs pre- em trânsito pelo terrltórlo nacional tríalízaçâo, 'agro-pastoril c -pesqueíro,
'
VIstos nesta lei, depois de a prova- quanco sufeuas a accndícionameuto capaz de atender aos, ínterêsses coa ...
A ~,
da pelos Ministérios do Interior; Fa-,Iou 'embalagem,--neverao,trazer-i,ndica- tínentaís e em especial aos países que
ERRAT."\
zenda e Planejamento.,
, çao clara de sua preredência pela se situam 'na BaCia do prata e que,'
Republ\ca-se p~r ter saldo com In- - Art 5~ A exportação de mercado. marcaçao 'idelévet ,de cada volume também, estejam integrados no te!&correções no
DiárJo cio congr~es~ nas de origem nacional para consu- com os s,egulntes dízeres: Põrto Fran- rid'> sistema V\{U'iOi_,
'''_''
" ,
,
I d e 24- 11-v.
n7 p á g. 8 . 044. I"')110 ou- 'industr!ah,-a~~
'-'
l'laclO;lU
no- PÔr t o, co dll RIO Grande - , Brasil.
_ que, a criação, desse Centro deve
coluna,
"
E'ranco de are arande, ou reexp~rArt. 12. Todos os artigos ou pro- atender condições geogrMlcllS espe;PROJETO
taçao para o estrangeuo, será para dutos enlradasno Pório Franco de ciais e simultãneamente deve sitodos 'oi; efeitos fl~cals, constantes :da Rio Grande ponerâo 'ser depesnados tuar-se 'em nosso terrlt6rié. de .molde
N9 733, de 1967
legls1ll,Çl1oem vigor, equtvatente a i e aconõíctonaãos nos armazéns 'de o; assegurar a hegemonia econômica
'a
o
Põrto
Franco
da
cldade'do
uma exportação brasíleíra para o CS-;propl'ledade da admmtstraçãn do do Brasil no Continente' "
CrI
trangeíru.
,
pllrto ou de partícutares, pagando ..s
"
Rio" G r a n d e, no Estado do -R!o
Parágrafo úníco, A exportação de respectivas taxas e armazenagem,
- que esse Centro deve gozar ,de
Grallde do Sul, e 'dá outras vrovl- mercaccnas do POrto' Franco para o '
, u m estatuto proprto, ínternacronansllellclas,
estrangeiro, qualquer, que seja sua 'Art. l~L_No POrto Franco de Rio ta, de molde a conciliar o l':1teresse
origem está. isenta do impôsto de ex- Grande jíoderáq ser eretuacas opera- de todos os, palse.s compreendldos na
, ,(DO SR, AD,.YLIO, VIANNA)
pórtàçíio;'
ções ,comerciais ~de qualquer nature- àrea;:
,
IAs'Comlssões de Constituição
"
za permitidas .peías Iels do Pais.
'
,
~
d E
a .
Ar!. 69 As mercadorias de origem
_
-~,
- que, dentro, de tais condtções,
e Justiça, e E'noml
estrangeira, estocadas no ,'oru Fran- Art. 14. E 'proibida fi entrada no está o Pôrto de Cidade de Rio oran-,
, \'
e, de 'Finanças)
co, quando saírem deste para comer- Põrto Francude Rio Orande poderão due. no EflttadO dOI ?-Io ~~and~~OdSUI"
O Congresso Nacional decreta:
clallzaçà" em qualquer ponto do ter- mstaíar-se a g ê 11 c 1 a s consulares fi, níco por o mar nmo
sse 5 a o'.
,
' m ó r l o nacional. ficam sujeitas ao pa- aduaneiras de outros países na. torms !ã, devidamente, aparelhado;
,
Art. 19 E' criàl!o na-Cidade de Rio 6(lment9~de todas os, impost~s de uma ce tratados ou notas, complt;mentares ,_ que, a propósito, já existe- proGrande, no Esr,ado do Rio_Grande dO Irnporiaçao do extel'lor, a nao ser nos a tratados de comércIO.
'
jeto na Câmara'
Sul, o !'órto Franca, qUe se, constl- casos de isençào prevista em legisla' t '
"
tuirà em area JIVle de importaçao e çM especltica."
Art. 16. O Poder Eltecutijlp, den ro -,que, as fOrças vivas do grande e,
exportação I: de meentlvos tiscais' com
~
, ,
, e m , 60 (sessenta) dias, apos a. pub11- único pOrto maritimo sUl-riograndena finaJldade de proporcIonar no pllrArt, ,9 As mercadorIas prodUZIdas, caça0', desta. Lei,.. regul!'-men,orá 118 ~e, depois de meticulosos e longos esto maw meridional do .Brasll um cen- benefIciadas ou industrializadas" no normas de operaçao e flscalizaçllo e tudos, chegaram 1\ conclusão de que'
tro industrial, 'comel'cjal, agl'opccU/l,- POrto .Franco, quando salr~m, deste a torma de., admlnlstraçáo do POrto Jutra deveria ser' a sua redação;
ria' e pesqueioo, abrangcnào a tolall- D,ara qU'~lqu~r ponto do teTrltorlO na- Franco de Rio Grnnde ,e estabelecera
'
dade do mUniclplo de Rio Glande, elOnaJ, esarao sUJerlas ao pagamento a tabela das taxas aevidas por sua _ - que,..se ~OllSemos esperar a upordotado de condlçôes que perml:am' o do Imposto ae Circulação .sábre Mer- utllzJBção,
',
, ' .-unidade regImental para a apresendesenvolvimento da região bem com() 1eaúorias; previsto na Leflislaçáo t71" ,
"
taç~o da nova rçdayao, como cmennluior' integ'açao com 05 paises da'qente, ImportarIa e, alnâa,,-ao vagaArt. 17, Fica () Poder Exe~utlV? au- da, o qu~ só ocorrerIa quan.do C! proAssoc\a~tlo Latmo-Americana" de Li- mento da impôs/o sôbre maléria- torizado,a abrir pelo M,lOlstér'o da leto fósse a plenário, mUlto tempo
vre Comércio tALALC), p~rtencentes prlma ou pa:les comporientes Impor- Fazenda, o crédito espec!al, de ...... serIa perdldo(. poi.s o pr,ojeto e, a
à BllCUJ, eto Prata.
:lldllS, eXIStentes nesse produto. com C:~ 1.00Q.00<r,oo (um mlhão de cru- e~enda"vo!tanam, a tOdas l\~ Conus-Q '"
•
'Jmg,' reduçao percentual da 1Il1quotll 3"II0S novos), ,pn~a at~nder as despe- soes, seaun,do manda o ,R.gimento
Art. 2 ~erli. 111clu.ldn na arca do de imp(Jrta~ao igual e.u perc~ntUllJ do eos de capital e custeio do Pôr/o dos Deputados,
,
:Dptgd:rra~~~c~tiv~ f~~~I1~~~~aie~~~ ralar, adlcJonado no processo 1~ 111~ Fral1eo de ,Rio (lrallde, ~uranteo Submeto t'apreclaç~o da cll;"a' o
por Jimitll o, eixo do Can?l do Nort,e. du~trtaJlzar.ão J()cal em relação 1I0 ano de 1967. .
.'
presente projeto de Lei que Crla o
Parágrafo único.' O, crédIto especialPórto Franco ~e Rio Grall:,-e, por,
"
"
. cu.to :tetal 'd~a merclldorla.
, Art, 39 No POrto Flanco as RIO Art 89 AS merc dorias d
I
de que trata e.ste artigO'" sera -regls- entender que t.nde aos altos mterês-Gtnnde ~erà la,CUltadO ~s pess~as PTl- ~acloDlll destinad'lt ao Pórt; F~ag:~ tradollelo Tribunal ~e Contas e dls- ses da NIlÇão,' ao interes§.!! de todos
"adl\S estrnn!':ClfI\S, tl'~m.clllaaas. no de i'!oGl'Clnde com a finaUdade de tribuldo automMicamente ao Tesouro os PalSes do C-ontmente e de toqaa
exterior, que o dESejarEm arrenClar
'
Nacional
as Classes SOClUIS daqu~la Reglao,
terrcnos pnra tlm dO COnSlrull' depo' <f'OU reexpolladas para outros pon~ • , .
constituindo, ja cbJeto, da superior
sitos tio' merct\óorlos'-ou m~nlal 111·, tos do território' nacional, serão esto- Art. 18. Esta'lel entrorã em vigor clarividência ,do a:uat Govêmo da
dústrJas de bencfll'llJ.menlo de' ml"e- (r~das em armazéns, silos ou embare..-..- na' data 'de sua' publicação, re,yogadas RelJúbJfca e, ~em espeCial, s.ó' Minis'
rinS-prln1aS p:ov~nientes ,da~ t!pÚb:l- çoes, .sob ~ontrõle de Admlnlst,ração as ,disposlçôes ,em contrárIo.'
t~rlo tias ReJat;ões Exteriores, atroeas JlmHrOfés pertencH1fes ã l3~ela no Porto Fran90 pai!:arão todos os
Justi/lcaçtJ.o
vês dei seus projetos clesenvolvimendo Prala, bem c:mo os corr~sr.eJ1(lr.n- l.lupOS!o~ em vigor para a produção e
,,'
tist/ls, onde, se, saliEnla 11 atuação do
tes serviços de ~scrllÓrlo~
-lrC111açao ae morcndorlas no~al!.
Considerando:
!lustre Embaixador Plo Corrêa.
I .
I
.'
' ,_
I
Art. 49 fi. entrlldn de 1l1~ l';.~"rlas '!lrl. 99 Estão Isentas do lmpôsto "- que a Declaraçâo de MonteV1- 'Sala das 'Sess4es, 17 de outubro de
c,trang"Jn\5 .no l"ôrto 1" I'CO d. !lloo s~bre, P:o:lutos IndustrlaJl.Cdos tôdll8 déu da qual foi o Brasil um dos prin-11D67
DeputaÇlo AdVlio' /i1arl1ru
Gmnde. <lesl!nada:, a S, L -<tllt4UlO ltl- as ,merçadorlas produzldalôo no l'õr~o cl~ais sIgnatários ~erlnlu o p.roe-::uo ~l. ..'i<:i~
3C04 7€'.·ç;n.jeira 18
D~ÁRIO
00 CONGRtSSO NACIONAL
MESA
i'léSldenre -
Atil!:NA
ArrUda Carnara
Franceuno 1",,, ~.r.
UerllJav Í"re!r~
J(I'., ~"UJlac)o
I' V.ce-j-resuíeu •.- - AéclOly Pilho
:lo vlc.·t'r_•• (j~J)~. Mallwus scnmrde
I' eecretarn, - l:lecnquc de La l{ucque
:J~ ~:kcretartc MUl-ur H.C1S
3' ,;~cr.larlO - Aflija, l"Iu'valho
4'
~ccl .. larlO
-
l' "eplenle 2" suprenre S" 8uPIPnte -
4' I:ll.plente
Manso L:anraJ
Mumu tlll.o~ro
AJcalllara
t,ucort. IIIl~Je
l'aJ
l!-urlco ftlbelro
u~ra,ao
R.altn'JnO(l LJ :JIZ
VIcente AUl-:tl5to ,
Mala
nuta'
Coírnora
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Ü,,'SI
1.l!Jlm
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~,rr"Jnj
MDB
Chaga.s ROOJ'lll;UfS
Erw;mo t'earc
L1Df:RANÇAS
Petrõnto
MAlOl!lA.
LlDFIt DA J\tll'WRlA
SUPLENTES
Marle VO\las
uaer
LIdeI
Màrio Covas
VlCes·Llrteres
Affonso Cel&:
AJceU de Carvalho
Bernardo Cabral
Chagas ROdrigues
Cid Carvalllo
Da Vid Lere r
Ewaldo Pinro
Fi"uelredo Correia.
Humberto 1 ucena
:Jairo tlrum
JOBO Hercuuno "
J oào_Mellezes
J ose Carlo,> relxelra
:Mário Plva
J.1a·a Macnado
l/lccs-Llderes
Alv2S Macedu
Aménco ar Souza
Anrz acnra
AmIDO VUlOis
Calltlal" sampalo
EucJldes .L'rlcl1e.s
FlnvlUoo Rlbeltp
l"!nvlc MarcI110
GeraJao sre.re
GIlberto Azevedo
Harolao LeOIJ Peres
LUIZ Garcia
Ruy P'al1to"
Ulumo de VIU valho
N~lson
Carnerro
Oswaldo
Llmll
Pauro campus
Filho
G~:N\'
~AVIER
Pre~lOrl1te:
Ulas Menezes - MUB
I'lTl'l.AKES I
rUaMA "8"
Vice Presiaente ; Henato CeU:lo1llo VIce- Preslaeme: t' a u I o
MUB
ARENA ruRMA "li"
Ellar
-
ARENA
Arnalao liarcez
ore Ruclla
Edgard MarUDs pereal
Erlvalao Flores
Ferraz EgreJa
Heracllo Rego
Pereira L()clo
Aflll1ldu CerdtUfU
AUI "HUnu Chaves
Badslu Miranda
Hell"Olt(, li'.1relra
Bruf'a ellho
l\1lJ~
Lurtz saulP
Petronllo Sil n !aelUz
SadJ tlogado
'QuUltas-letr&.S Qh 10 noras.
Lucal: Anexo O ..., Sall 09 12.
S~cretarla, Maria José LeobOlUl -
Ramal; 621.
COMISSÃO DE CÇ\NSTi7':;IÇÃO E JUSTIÇA
Presidente: Ojlf'ma Marinho
TITULARES
TURMA "A"
i\RS::A
Lauro
mInutos
ARENATUUMA
Leitão -
"a"
Vice-PresIdente: Ce,estino ["Ilha MDB
AlUiziO Alves
Amérlco de Souza
Fernando MagkJIiAe.
GeDesw LID>
HamllWD Magaltlaes
Jorg. uavocat
-, Jose Marao ~'lln o
MaurICIo de '.ndrad.
Segtsmundo Andraae
Sussumu Htrara
MOB
..,
Vlce·Presldenle: Padre Vleh
MUB.
A1<J(.NA
4U1 anac Sabbl1
Amenu HUltnJann
AJde Sampaio
C~... cl
WaeJ
t:SU~U ...
t-IUHJc;:IIO
~lh""
Juse·L;lIrlut l.luerra
LUl7 Viana lI/~to
Muaeu ~IJ\I'P....cotre
Paulo Aoreu'
ML'i:
L1lênlo MarlU11
RuOem MedUla
Santllll Sotmnno
'1 a ncrpdo Neves
SUPLEN'f1!S
BEUNIOES
Prfsidente:
e 30
l'URMA "8
MacIel
AtiENA
Manuel Roarlgues
,Marclllo um..
MaurIcio Anarade
Milton Branaao
P.I.'Jlo Abreu
,
Rosendo de Suusa
Slnval B~avenlura
Sousa sal1tos
ArlUlndo MasLrucolla
I:' 11 UJ o
Doin Vieira
Jose RIClla
Roberto Saturnlno
Unlrio MaclJaClo
MOB
/lqUJJes Dllllz
!'JIluyr Rossettl
,Ruy Uno
SUPLEl\ n.:s
ARENA
ff'CI'."
Pedro Mal'ào
TURMA "A"
- VIce'Presldente:
ARENA
COMISSAO DE' AGRICUL fURA -E POLlTlCA RURAL
AnacJew l:ampanella
Hreno 15 :llJvelra
Emerenclano de Marros
Ewaldu Plllto
PaUlo Brossart.
PauJo Campos
COMISSAO DE ECONOMIA
MAIl<11 es
Local: /laeso li - '(tamal: üOZ
,f'loVI() ~larctJIll
LUZI Unl~a
Nelson Carneln
,Ney Ferreira
Preslaente: Adolpho de Ollvelra :l'l'I'ULAUES
COmll:;SOeS Permanentes
Jose Mallaell
PaUlo L'l1mpus
Franco Montaro
José Buruett
Mariano Becll:
MISTAS E EXTERNAS
UlUE'IUK: Local. ,l/lUa !J - j erercnes- 2-5851 e 5-823f ..:. RamaIs: 601 e 119
Antolllo uenc
Bra2 Nuguelra
curoosc ae .. melt~
Jos" t'aelln(,
LtIl2 dr !'aula
NUD.s ~'relre
Vn'c" Amam
Vago
carusc d!l Rocha
Turma • A"
Q'lnr1a.< relrw as lU noras
Turma "B"
c.lUln'M feiras 11., 10 horas
Reuniões Plenar'as' c.luurtaI.-leJras, ás 15 horas
Local: Anexo (] - Sala 18,
Sec:elarlo; PauJo RAlcha - Ramal 626,
t ~1.)~HHSõl<;S PEI{MANENl'ES, D.l!: INQUÉRITO
VltI<:JlI!::
Aldo Fagundes
RlW:NII)~.S
Paulo Maeariní
Renato Cella61110
Wilson Martins
l<~HP";CIAIH,
MDl
Arir.NA
Adhemar lHlls'
Amaral ce i:luuza
Anr.oDlO Í"l',Wlanu
DaVI AlmelOH
Dnar Menaes
Eroam sauro
Fiavianc UI/:Il'lro
FláVIO MarCIlW
Gruna:ol Hlbelro
JoaqUim Hamlll'
Jose-Caru», UueITa
Jose Llnausu
Manoel I a "Plra
N1colau ruma
NoguelTlI ae Ke7.ende
Norber'" "enlOlllt
Osnr HRi!I~
Pedro IIlrll~al Pires SalJóJa
Vital do R@i!o
Walter Passos
M D 13
ARENA
Elllanl Salyrl
Clero Marques
Henrique HenJtln
Mata-Machado
Pedroso Horta
1"I!lué,1 e(~o
Ulysses Guirua raes
WIlSOI1 Martllls
Satyro
UUCdCl
Jo!lo Roma.
""se M<!lr~
Lenoa V argas
Muntenegro úuarle
}(aJmundo 1;11'1 ...
ltubem Nogueua
'l'abosa de Almeida
YUk1.shJgue ramura.
Jose l:ia,\
LUIZ /I tIl~.voe
/11"),
MarlC
..':mho de 1968
A1u1Zto Bezerra
antônio Uenu
Batista Miranda
Bento GonçalVes
Braz Nagucua
cardoso de AJmelda
E11aa Carmo
Ferru egreJll
FlOres tloares
Hermes Macedo
Humberto l:Iezerra
Jolio E'auJlno
J onas Cafll~
.rosé-Carlos Leprevost
Josla.s Gomes
Martins JllnJor
Mendes ele Morlles
Osmar Outra
Raymundo ele "'ndrade
Raymundo Padllha
Ml).
EwaJdo' Pmto
JOBO Hercultno
Joll8-Marlll Mllgall1l1ll!
José Maria RibeU'o
t"al'lO MacarlDl
DIas MuceClO
.E'etronUo dAnta CrUl
Romano Masslgn81
Renato CelldOnlo
Reinaldo Sal1t'Ann
Slm!io da Cunha.
REUNIOEll
Turma A - Quartas·relrai ~ 16 lloras,
Turril a - B - Qulrta.··le1ras ás lU noras.
J,ooal: Anexo n - Sala ••
1ecretárlo - Ramais 63:1 - 633
~OMISSAO
DE. EDUCAVAO E CUll URA
f'res:oer.te' I:\raga ltamos ~rcsló"llte~
"ice
~H,~N A
CaroUE' de Mene.ze~ -
Vice' p'e~ICen:e;
p~are
NuOre
~lblno
zem
PrQ~I''''ntp.
I\RJ!:NA
MUI:S
ARJ!:NA
Vnaleto
COM1SSAO DE. r,SCALlZA(,:AO FINANI..EIRA E !l.ilVi,\LJA
DE. CONI AS
altor'e. Hermes - ,I\R
TlTlJl.AIlElo
SUPLENTES
TITULAREI
Aoerbal Jurema
J?ezerra üe Melo ,
Carlos AlberLv
juslas Uome"
Munoel Oe AlmeJàa
Manuel Ru<lI'lgues
Medeiros NelA.
MunsenhOI \/l"lro.
Mour! ,.·ernanoes
NUSSC1 AlmelOo.
Neey Nov..".
ossiae Marlp.
Paulo Ferraz
PUUIO FreIre
tu~uelra
caw ves
~rIt:O 'VeJnL
~Ur"lhllJ~
<Jarc!oso Arves
aaso I,;VunOlll
lâyl Almeida
..a uro Cru2
>ceano oaneíat
Illnio salgado
reodoncc Bezerra
lVanderley Dantllll
M1J1:'
Lltah" Lima
",WllJUO t'wto
MaLli MaChudO
!\oadu RI.>&S~HI
.!'Ilsla Caron"
Paare Uodlllno
Paulo MaCllrJDl
VagO
pellciano Figueiredo
João Borges
Mareio Moreira AI ve.s
Maria Lúcia
Reynaldo sant'AnnIl
aI'UNIO";S
Quartas-feiras às 11 noras c 3'1 aunUIoOS.
Local: Anexo n - Salll 10.'
8ecl'etl1rla: Marta Clél1a Orul:( -
Ramal 639.
~;N
11
'
o
TUFI \\1\ ., 11"
IlIttMA "1:1"
"Vice-preSidente; HumoerLa Bezelra . vrce-Presra-nie. J"u~
,.MUB.
- ARENA.
I
Meneze, ....'
Ahlc.NA
i.una' {i'rel,.
Arunco KunZJer
Atlas canrannede
C."ltlelJ... ::;allJp,uo
canos A.lbert.
Heitor l:avaIClillt1
Jos" elsteves'
Josia$ Len e
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MI0Uflt MIVl:tIIlUlU
!IIO/lsel AlmeJOa
Parente ~TOI a
P~l\lh
Fr~lh·1
TheOdul0 de Albuquerque
WJ,SUIJ tlrllj!a
~De
Djatma
Lurtz' sema
Pedro Marao
Sadl Bugaóu
~'alCao
Humoerto l.>Ucena
Léc Neves
UPLENTES
ARENA
AlUIZIO !:lezer< li.
Arr'UDa l:arnll.ra
·AUnno ValuU;
lo
Bent... OUllçu!ves
careosc a~ Menezes
Ez,equ.llb (,'osla
GeraldO ~Telr.
Hamilton I'raao
Jamm NUDe!:Ui uro Lei taL
Menoes de Moraes
Montetiegro DUarte
Raimunao de Andrade
Souto Maior
,/
Mua
('ic Carvatno
ll:vaJúo <'!Dl<FernanDu GHmr
Gastone R.lgOl
Jose aaaelna .
Ml1rlO Gurgel .
i-auro MllClIl'lni
Yukistngue Jamura
,vago
REUN10ES
COMISSAO DE
'Pre.~loentei
FIN~ÇAS
{'eleITa wpes -
AR1!:NA
Qual'las-1elrllll. » 111 noras.
Local; Anexo n - Sala 16.
secrerana: Stellf €'rllta da ?ilv.... Lopes -
Ramal 647,
1'l'J'ULAUES ~
'TURMA "BOI
vice-sresrceate, 1"erna.n1lo Gama _
TURMA -A"
Viée-Presidente: !>1.arcos Kertzma.nn
-
~resi(1ente: ~1"anCl.S;L A~a,rai - MJB
Vice.Presldente~ Railnundu Parente Vlc<l-presll1ent.e:· Jose Alves
ARENA
MDB.
ARENA
Cid sampaíc
Flores scaree aC'mes
Leoa .Peres
Osmar
COMISSÃO DE LEGlSLAÇAO SOCIAL
IJUlJlI
Raupunau 1:l0~ea.
Sousa samos
Tourmha uantns
weímar 'l'01'reg
wnmar Hu!r,lhrães
.A.kl!:!'< A .
,
.Ilugusto )'ranco
!Lalo ~'Ittlp«l<ll'
"OIlQUlm' Macedo
J,;eVpOIOO t'~l'"
MllUuel Roarlguea
JUDlol
NuroertlL ôcnmJdt
ozanam Crieino
IVillrtJnS
ROl'klell~1
t.rma
'{ago
Ml.J1:I
Anacíeto Campanella
Antõnin Neves
Arío rneooorc
Athlé Caury
José-Mana 'Magalhães
hllLOl.llu Magalhàea
J oer FerreIra
José BurneU
Mário Piva
SUPLE.N'!'I;;l:\
I\Rl!:NJ
.dhelliar GnlS,
Armllndo CarneirO
Braz Nogueira
,EzeqUlas UusLa ~
,Furtado LOlte
Hugo AgUllLl
JC!aqulm Hamos
J org e Lá v ocllt
Jose l!:SLeV~t
Jose 'Resegue
LUIZ ele <,aUla
Lyrlo l:IertouJ
,Milton I:Iranaào
Moaeu :;Ilvestre
Paulo MaClel
PlImo ':>tll~aelo
Ruy Santo~ .
Souto MaJOr
Uitlmo 'de t:llrvalho
Vasco Filho
.
Vago
MO.
Ad:iJ.lberto CamariO
Altair Lima
Dom Vieira
EWl<IQll <'l!lto
alemo Marwna
PaUlo MacarIDt
Rubem Meam.
Tancreao Neves
Vicwr .lSSlet
vago,
REIJ!'JlOES
l"lrma A - Qusrt!;.s-felras às 10 boru
Turma B - Quin''>Ii fell'lU; Il.\ !'J ooru.
Lar..,: Anp.lI:o !J - fiais I',
I
8ecretál'lo: Anlll'lIC' Dkls· Ribeiro - Ramal ou,
ARENA
ARENA
TITULARES'
SUPLENTES
~Arm1ndo MastrOCOUa
Braga Rs.m~
EdU Ferrll:l
Gl1berJ:\l Fllrra ~.
8arry Norl" aton
Hermes Macedo
LSrlleJ Novaes
Laoorte vuare.
Magalhaes Melo
Mollsenhor Vieira
Nonato Marques
Rega Barroso
Rezende Monteiro
Tcmlstocies Teixeira
Ca.rjoso dê Menezes
DllSO UOlmDra
EIUl.k
carm,
~
. Me,sqUita
JUStlOC Pereira
Luna '.,..lr.
:Ney Marannao
Bussumu Hlrata
Tuurmoo Ullnt w.•..
_ Wanaerley Uan\.tls
,Wilmar aUlmarã.se
WUson Braga
MO):;
Geraja~
Chagas-~Freltas
Adyl10 Viana
A!ceu de Carvalho
Floflceno Pa1XQo
Oastone RlgOl Julla Steincrucb
Llgia-Doutel de Andrade
Da V1Cl L.erer
Edgard de Almeida
EwaJdo PlOto
Franco Montaro
': Paulo Macarln1
. Sadl Bogad~
J
REUNlOES
Reunlõ&S: Quartas • Q1Jlntas.relru" ia 11 borB.!,
Lura!: Anexo n - Sala 1.
Secrettlrio: Joselltc Eduardo Sampaio _. Rama:, 654.
COMISSÃO' DE MINAS E ENERCIA
.uu:N"
Presldenw: llldUson A4elo ravora (o
TITULARES
TURMA ~·A'·
TURMA "S"
Vice-PreSIdente: Raymundo d. An- Vice·Presl:lente~ Ce}sD 'l"easoa ....
árada - ARENA,
MD13.
~,
AIlPlO Carvalllo
Ci~~fO Dantas
.Batista Miranda
EmHío MU1'lld
Benedlto Ferreira
João Calmon
lVaI SaJaanOa
Nogu'b ae Rezends
P.aChld Mamede
O;t;! l~ontelro
Odulfo Domingues
·ú1timo de r'arvaiho
\Valter .Pas.."<lI
Vin::t Ro.ado
o
DIA:1:0 DO CONG~ESSO NACIONAL,
, A UI "J1l11W Vu.. ves
JaH:'~
Mauricio GouJart
Ruy LIno
REUNlCES
Turma 'tA" - QulntllS·II'I!Wl l\Il 11 noras.
'l'l1rma "S" - QUllJ'~S-le1!lU' Il.! 10 noras, Tunna ·0'" - Qu1n!&S"I"'1nlS 91' 10 noras.
Reunlb-.s PlenarlU: Quartas-Ielras àS 11 noras.
Gasta0 Poorelra
!SIa"l Nuval.
LocaL: Anexo U -
Ftlho
Sais .,
Hélio Navarro
Mactlttdo
Janary Nunes
LUIs de !'aula
MarIo Abr~u
N asse, AlIl1"lda
QCPiIlO Carlelal
O'mar Dutra
OSwaldo ZaneJ10
COMISSÃO DE REDAÇAO
Mnrclo MoreIra Alves
EauJo MacarUll
PresJdenl.e: MeClWI.ll! New - JUtENA
Vlce-Pres;àente: Alvaro Lins - M.DB
TITULAJU,;S
lt~(lNrOES
QUs,r1.u-telrlls a.. .I! noras e ao 'mInutos.
QuwUU-le1rlls il; 10 aoras e
mmutos,
Local: An~xo 11 - Ss II 5.
o"
SecrellUlll: MarIa Apareclda SJJ, ..Ira dos s,lInws - iUmal.s 660 • 858.
TUl'1l1a A -
ao
TlJrma B -
SUI'LE.N1'ES
AftENA
l:Irlto Velbo
Dnar Menaes
!5lJas Carmo
Mour!' Fernandes
Vago
\
MD:B
COMISSÃO DE ORÇAMENTO
COSUi
\..lunçaJVes
I;:OVI5 peot.ana
Uarela NC!<J
JUUlJUUll Pllrenle
_ MuclJUUU RolJemberC
Manoel Novaes
(JsWIIHlo l,allello
VlrglllO ravura
Vlla, do Rego
.l.1c11 to
Abrahllo Saboa
AJbert<; Vu,s'ta
AJueno Bollmann
Albino Zém
AUTllJO Va..ulS
BaLI5U1 MIr'lmla
l:k.zerra ae Melo
ErnIUÓ Gum"k '
Flunaoo I{UblD
Oceano CarJellú
Paulo 81111
Ruy .ran-os
MDB
Edgord Pereira
Juse Mal'la RJbelro
Oswaldo l"lmll Filllo
Rellu Lu ~.zcredo
VJrl U) issrer
MDB
AdultO de Ollvetra.
CeJeslJno FIUlo
aoac
Paulo MacaTIIU
V~
MDB
J~.ese
E'relre
LYI'lo SertoJll
MJlve.nes L..1ma
Suldanba DerZJ
Wilson Falcão
MDB
Amaral peixoto
Jairo arum
José Carlos relxelra
Paes de Andrade
Vago
ArnnUlo 1?1'Ieto
Cid tiampalo
;EzeqUlas COSta
Israel Plni1eU'o FIlho
Jose Resegue
Len ou '\I Krll4S
Mendes ce Moraes
1\4llton Branaao
Minoro Mlyamoto
Pires SabóIa
PUnia :Lemos
Teodorlco ~ezerra
MDB
Alceu, de Ca.rvalllo
Cbagas Rodrlgue.
José ColagrUSS1
Padre VIeira
Zalre Nunes
Vago
Ttll'lJI4A "C"
Vlce-.Prea1dlQt,l~ Ja.nary Nunes - ARENA
TITULARES
to, __ NTE.
ARli:NA
Aderbal Jurema
Ao tonlo FeUclano
ArmnlJao Varnel1'o
CarneIro de Lorola
Elias Carmo
Mata NtUJ
Almeida
MiU'lu Iamoorlndegu)'
Oscar CardOSO
Osstao Ararrpe\
Manu["
OP
TURMA "D"
TURMA .".,
Vlce-PreSlt:l~nLe;
-
UUlliH'to
Antonio Cena
Ary VaJadtío
Ernesto Valente
,Reitor CavalCanti
Jorge La vacat
lJauro Lellào
Manso CSOral
OSDI ~;
Ralmunao Dlnlz
Tab(jsa ae AlmeIda
Vmgt Rosado '
i ]l:'ukl.sl1li Ul (lWnura
VIce-PresJd~IlLe:
Azevedo
ARENA
ARENA
Adbemar Oblsl
.lJallJe, l"IIJ ace
Ernesto Valente
.l"eu t/-W1I
Jorge ()W'.!'
J osee tl.esellue
Lupa Uuelbo
j
OnmllldJ :tJbetro
Jose ()1lI'1u,s ,-""revart
LISOUll MacnaQo
Mununro O.' Castro
Passos 1'&10
.
11 V eira
l?tnhelrO ()111111118
E'lre3 Sabola
t'rUJt l.iOIlQUO
'1 "'lfonl!> Neto
Vago
I~A
ARENA
Att1!:NA
:I.'J'l'ULAJlIl:S
'l'ITULJ\11ES
SVI'U;N'l'ES
Doai Mendes
ErnlvaJ I;alado
PurUld o Lei te
JuaqUIm Ramos
I:'reslàeaLa:. uaYIDWlOO t'adlJba -
OSnJ Regi.
Vtce-Presldmt4:1: JanaUhy Carneiro
Al'UllWdo Vorrea
ÇOMISSAO DE RELAVõES EXTERIORES
Manoel
aJaMA "S'·
Aécio Cunha
Amaral de Sousa.
&uma, lYt~.
.i"hIVJo Mlu mllU
Meneze~
Vago
WaJ;iír"illloes
Qulnt6s-re1rÍlS U 16 boras.
LOcaJ: Anexo L' - t3aJl1 15.
Secreul.rio: Newton Obualrl
SVI'L.. N'fES
I\.H.ENA
TITULAUl!:S
A.H.J!:.NA
1!ÍwaJdo t'tnlo
PaU!Cl MacarlnJ
zaíre Nunes
P,'esldenZll; Gullb..rtnlno 'c1e ouveira - ARENA
rUltMA "A"
Vlce-Presll1eptl>: l:iOUU ~alor - ARENA
Ale~lllJ(lre
Dirceu Cardoso
Florlceno Palxâo
J oeí Ferrelrll
MDB
Ewaldo Ptnto
f'iurt'U:f Ntl'Lt..
Hén;o , tOJ1la;rnnlll
Israei l;'lnn~Il'O
MDB
'Artonso Celso
Aquiles Dmlll
'E'lClld"-" rncnes
}<'Iunanc Rutlln
;Junho de 1968
FIgueiredo Correia
Gutâo Pedreira '
José FreIre
Régis Í'acl1eco
SUPLEN'J'lS
t..RENA
Ale,;umlre Ousla
rr'
MDB
DIrceu Carduso
EmerenclllOo de Barros
rrnues Rarnarno
Adenlr Silva
JJavlQ L«r~1 •
Helio üU~lros
(Seção
M.J]l:!
.Ade1ln81 CaNaJbo
Blv,ar O!ynt.ho'
MarUlnu ~ecll
l:'edro j<·arla
I',nnllo da l,'Unna
lletman~' I\JvC8
.1vette Vlttgll.ll
Padre GOOtnno
Renato Arcller
Vago
8UPLEN'1't.S
/
MDB
ARENA
"
Brito Velbo
~.lmelda
l:IlJe~
CafCtISO-de
Cunlla
Gera.Juo üueetes
lléllo Uarcle
.Hermes Macet:lo
WaeJ NovlIes
Jeflse /i'relre
Jooo CalmonJosapnal Azevedo
Lauro
()M1.
Leao SampaIo
LeollolOo f'erel
Mano l'amlWrmdegu,
Ma 'lr\clc A.nelraae
Murilo 8adllTO
Nunes Lea,
Saldantlll U<'rtlI
Sousa S8nto~
Vlrt!tIIo TtJvora
Vago
Bernardo CaI,mlJ
,
Ew'aldo P!nw
Henrique tienJl;ln
Léo Neves
Levy l'avores
Mareio MoreITa :\lveI
MauricIo POUlllJ'l.
Fadre ,Nobre
peelro Marao
San t1U\ Sobrlnl1o
_REUNiÕES
Turma" A" _' Q'lartas-feIrU ~ 10-noras.
'l'UItl1a • B' - I.l·JIO'.lIf·l~lrlU li.! 10 nuras
SecreUlrlo: Jose MArio j&lllJbaLo - Ramal 678,
...
Junho de 19~8
Têrça-Ieira 18
3507
.",
3)
Comissão Parlamentar de Inquérito -para investigar a B) - Comissão- Parlamentar de Inquérito destinaqa a fazer um
- levantamento da atual srtuação do Hospital dos Servido.
invasão 00 Mercado- de Produtos Farmacêuticos de uso
VeterÚ1ário, por--laborat6'rios _estrangeiros
. res do Estado, localizado na cidade do Rio ele Janeiro,
Estado da Guanabara.
~OLUÇAO N9 23-67
a E:;OLOQAQ
prjiz~: Até 11 de dezembro '!~ 196
,
ReglS t'acneco - - t'resla~nte
R.mllnlo üeuo ,... Vlc!'-Pres;ol'l1te
V l\SCO amare - fl,e!ator
,-
Altl!:NA
,
Rela.tor-Sutntltuto
Unlrlo 'Maclllloo -
Cunna l:lllenv
AREN} AliENA- M l) .. -
Al~""NA
JlI> L B
-
i>are1Jte' l"rotta
Sadl Sogado
M
os
ARENA
AI'tENA
Mu!:l
ML<8
.Al:tENA
ARENA
ARENA
SÜPLENTES
QlIberto AzeveDOM D B - Pedre. Earla'
Becretártc Manl! Já!!. Moraes Barbosa
li I, ~OmISSal- t'anainentar de Inquérito
a verificar a avaliação
cos recursos existentes no Terrttôrro Naclondl, em .naréria de minérios deinterêsse para o desenvolvimento da
Emergia nuclear.
'
,
.ARJ5ltlA
MDS
Feu ftoGa.
Aqu1Jea Dln.f!
.) Comissão Parlamentar de Inquérito para verificar as ra-
RESOLUÇAO - N9 55-68
Prazo: -Até li de agosto ae _ l~68 (prorrogavel por 180 dias)"
ARENA - \'lrgU:". Tltvora.- t'I'esldente
M
zões que levaram .a Cia. de Telecomunicações do Paraná
rELEPAR~- a firmar contrato com li' Internatíona:
Telephone and Tel.egraph eorooranen,
IU.:::;ULUÇAO NV-
ela Roclla -
Relattfr-Su.b$~j;uto
ti)
AJtb;NA
Má.rlo Abren
JOSé RIcha
Antllplo Annlbellf
A1't~A
Ary Va:adllo
ARENA
MOS
.l3ecretáMo: Antonio Poncl
E!4t-.:oLOÇAO NV 31-6'1
19.!1e dezembro de 1961~_
o
MDB
AltJ!:NA
At<.ENA
110 ... 8
Attl!a\lA
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MIJS
MOS
\
SUPLENTES
ARENA
'MOS
1)· Comissão Parlamentar de Inguérito" a fim de apurar lrregularídag"es na cobrança edístríbu;ção- de direitos autorais
liffil:lOLUQAO N9 36-67 .
PRAZU: Até_9·de aorll. de 191$l
'.
MedelrOl; Netó, "" Vice-PreSIdente
Relator '.
EUaf 'do Carmo
Braga R.amos
ARENA
ARENA
M 1-8
ARl!lNA
Al:tl!:NA
ARENA
:Brltc Velho
Florlceno Palxlio- c
Joaquim Parente
AltaU LIma,
'
ARJ!:NA
Jose <lal}
Dirceu Cardoso
Pauio Blar
J oso Pauuno
VItal do R~gO'
-
,19íí~
(prorrogável);
-
M'Ó B
ARENA
A.!tl!lNA
,MIJB
AHl!lNA.
Al:tl!:NA
.ARENA
ARENA.
Edgard Martins Peret..
MarIano Beck
~ENA
RaJJllunoo Andrade
Antilnlo Neves,
E'reslaente
rRESO!;UÇAO N9 57-58
Prazo: J\té ti de rurno áe
Padre AntonIO VIeira - J:'reslDente
Orlmaldi Ribeiro' - Vlce-Presl(llmtll
Rttlmlindo Dlnrz -Relatpr
Lurt2 Sabllt - Relator Substituto
. Humberto Bezerra
AJ-tl!:NA
AJ-tI!:NA •
Humberto Lucena.
Erllsmo MlIJ'tlns l:'eCU'o -
10) .comissão Parlamentar de Inquérito destinada 'a apurar
Irregularidades em indenizações dl;l terras tomadas pelos
açudes do Nordeste.
AltI!:NA
JuvênClc Dias
Ml!ndll6 de Moraes
Lona Freire
VItal do R.ego
Jose COlagrossl
Osnl Regia
RelatOl
Rejator-SUbstituto
~Ul'U;1'I'l'ES
Co~jssão 'Parlamentar de Inquérito destinada a Investigar
.
o custo do veículo nacional.
Matheus Schmldt - Presidente
Pereira LOPes - Vlce-Presidente
Emlllo Gomes - Relator
,
An1lcleto Campanella - Re.uolOr-Bubstltuto
Ferraz EgreJll
Vlce-t're~lIaente
AftlLNA' - Mapoel 'I'a velra
_
MOS - .Alceu dt Carvalho
MJ.J8
MOS
A~
)l'ana PllSSua -
Ralmunllu Andrndll' -
AHI!:NA
.MtI!:NA
Prllr.?:
Celso
-=
M D B
AKENA
Al{J!:NA
'HélIo {lul'!ros.
Peo.rQ
- AttJ>NA - AureUano, Chaves'
A~J!:NA - Antonll' ~llCIa.Il(
, AR.I!;N4 - Mllla .Neto'
AltENA - \,elga I:lrzto
ARENA - Alexanare Costa.
lia O 8
Renato Arched .
M D a' - .Bernardo Catiral
.AttJ>NA -
Jorge Curv
,
1'lênio Romagnoll1
Jose Resegne
j) /:$ ..-
M P tl AHENA -
~
, PRAZU: At" 21 de novembro de,196'l
MarIano Beck ..., J:'rl!Sldenr.e
-01000111(\0 C,osta - Vlce-PrEsldente
LyrlO BerWJj - Relatol
~~r<lSmll,
.ARENA -
,Li'lSUlUC;;AO NQ a4-61
PRAZÓ: IUé S de' fevereiro d. 11168
Arnaldo PrIeto·
\Jarlos Alberto
Prestaente
JUSLlIlu t'erelrll "-
SUl'L~N'rES'
Comissão Parlaméntar de Inquérito para apurar as causas
da decª,dê l1cia financeira e administrativa da Companhia
de Aços Especiais Itabira~cesita.'
'
Haroldo veJoso - t'resJdente
I
lirael E'lnnelro' FlUlo .; -Vlcie·PréSldente
ceiSo Passes - Relator
Padrll Noore - ~e_IatOr'5UtlStltutoBaptISta Mrranda
'
(jlO(JI>llJal Vosta -
Vfce-Preslàent&
Munms PeCU'o - Relatul
li? U !=l - L'etrê'QlO ~'lguelrfd!, ... Relllt\Jr-I::lUbstit.
ARENA- --Humano M~' 'limar
AHIêNA - \"CPllt:. AuguSI<l
ARI!:NA - -Mm'sPl1hOlIl1Plra.
ARENjI - ÍIIossel, AlmelOIl
114 D S - P'lorlceno Paixão
AHl!ll'íA
AI'tENA
ARENA _
-, Attb:J!lA'
EdvaJdo Flores,
ManQej de Almeida.-
N9 li6·58
f'rlC 10,- Ato I> ae íuinc ae lD68 ~
M D S
SUPLENTES
11) 'Comissão' Parlamentar d~ Inquérito destinada a examinar.
os objetivos dos planos do Hudson Instituta para construir
o "Grande Lago :f.m8zôni('l.O":
,
'
RESOLUQAO N9 58-Sª
PrlIzo: Até 14oe-outubro de 1ge8
Flllr~ Soares _ Preslden-te '.
Furtado LeIte - VIce-Presidente
Osml4 'de Aqulno - ".ez."Or -- _ Djalma Falcão - Relator sUbSb~u"il>
AJberto Costa.
,
VlceiJie A'UgWlto
Dnar Menlles
EmUlo -Murad
. Sússumu Slrata
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oetl1Jio MoUra
PadreQod~
ARENA
llomano Masslgnan
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ARENA
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GlIStooe RJ&hl.
ARENA
ARENA.
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A1'tENA
AttENA
AHENA.
AH.l!lNA
ARENA
M,DS
MDS.'
SUPLENTES
e
3508
Têrça.feoira 18
OlARia DO CONCRESSO NA;IONAl
Junho de 1963
(Seção I)
:AffA DAS COMISSõES
O ~ENHOR DEPUTADO DJALMA
MARINHO. PRESIDEN'T'E DA COE JUSTrçA
.
neíro, AdIado. 8) Projeto n9 1.084.68\ tlvels e óleos Lubrificantes AutomoMISSAO. FiJ:z A SEGUINTE DIS:.... Do Sr. Levy Tavares _ Altera tívos, Relatorr Cleto Marques. PaTRmUlçAO, EM 28 DE MAIO DE
ATA DA f,A R~O '/i,rfDINARIA dísposítívos da LeI n9 4.280, de 6 de recer pela. eonstítueíonaüdade e ju1968:
,
novembro de 1963 (que dispõe sõnre rldlcldade. Aprovado, unáalmemente.
Ao Sr. Arr:uda Câmara:
a extirpação de órgão ou tecido de 2) - Projeto n9 30<l-67 - do S?nhor
Ao.• dezesseis dIas do mês de maío pessoa: falecida). Relator:' Nelson Léo Neves - Acrescenta parágrafo
PrvJeto 1.12(;.68 - Emenda do Se.
de mil novecentos e sessenta e oito, cameíro, (Anexado o Projet,o de nú- 110 IIrt. 84 da Lei n9 1.711, de 28 de, .na.lo - Altera. dísposítívos da Lei
~ dez horas, reuníu-se Cl;la Comls- mero 1.236-68.) Parecer concluindo outubro de 1952 (J1:statuto ciro!; Fun- nY 4.3HO, de 21 de lIgôsto de 1964, çlle
~~', em reunião ordlnárlll. d!" Tu;mll por Substitutivo. Ooncedíd.. vista ao clonárlos Públicos Civis da. Un!ãt). IllstJt.l11 a correção rnonetárla n,,!
B . sob a presl<!êncla do Sr. Depu- Sr, Arruda Câmara. Ad!lIdo. 9) Pro- Relator: Cleto Marques. Parecer pela contratos ímcbílíáríos de ínterêsse soindo Lauro Leitão, Vice-Presidente, [eto de Lei occmíementar 119 38-67- censtltucíonalídade e [urídtcidade, elaI. Q sistema financeiro para aqutllfc'-Scntes os srs, Deputados: Nelson Do Sr. Muton Reis. _ Estabelece 11 Aprov.ado, contra o voto di) Sr. Ge- slçâo da. casa prépríe, cria o Fundo
oameíro, Erasmo pedro, wilson Mar- Reglâa Metropolitana constltuida dos raldo Guedes, ~. que entendia ser o Nacl',nal da Habitllção (FNH). e 50tlnR, Henrique Henkln, Geraldo G!1 e- Munlclplos de Ipatlnga, 'rlmóteo e projeta ínlurídíco, 3) - Projeto nú- c1ect~<J" de Crédito Imoblllâl:la, as 101'_
des, Cleto Marques, Rubem NOgUell',a, Coronel Fabrlclano no :e:st,ado de MI- mero 944-68- do Sr. AcUlemar Gltisl tra. lmobiIJárias. o Serviço Federal de
Arruda Câmara, Raymundo Brito, nas Gernls. RillntÓr: WUUll1' Martms -' Dá nova redaçã() MS nrtlr,os 28 e BabHllção e Urbanismo e dá outras
:Dnyl de Almeida, Mon;enei!ro Duar.e, Aprovado requerímento do nelator, no 29 e seus parágrafos, da Lei nv 3,807. prov1(JÍ'nclas.
Dnar Mendes. pedroso Borta., Nor- sentido de ser soücítada a anexeçao de 26 de agôsto de 1960, que dispõe
Plu.ldo 1.313.68 _ Do Poder Exe.
b~rta . Schmldt, Francellno Perl:Hra, do Projeto em epígrafe ao de núme- sõbre a Lei Orgânica da. PrevldênJosé saJY e Mariano Beck. Lido, e ro 31-67 por versarem ma'él'lll. aná- cia Social. Relator: Cleto M<irques. cutl'JO (Mensagem n9 289-68) - Da.
aprovada a ata da. reunl.~ anterior, logo..
treze horas foi e~cerr!l.àa II Parecer peJa constitucIonalidade e nova redação ao art. 39 e seu pal'é.1or!,m npreciadM ns seguintes propo- reunião E para constar eu Pau)(I jurldlcldade. APÚ"'lldo unanenente grafo 29, ela Lei n 9 3.765, de 4 de mato
síções: 1) projeto n9 1.011-6~ - Do Rocha . <:e~l'etárlo lavrei' a presente 4) _ projeto n9 1.294-68 _ do Pod~r denVlro, que dispõe sôbre as pensões
Sr. Lurtz Sabiá - Determina que ata ue~ após Ilda e aprovada sem Executivo - Prorroga. o praza esta- m 1 ares.
.
nüo será conesdldo ou visado passa- IIssin~da pelo Sr. Presidente. '
belecldo peJo lUit. 19 do Decreto-lei. Projetos 1.315-68 - do poder Exe.
lJOrt.e aos que se encontr~m em dê:"
n9 148, de 8 de fevereiro ~e 1967, qu~ cut',v" (Mcnsllgem n9 296-68) - Dls.
bito cem a Fazenda NaclOnai, e da ATA DA 9~ .REUNIAO ORDINARIA dispõe sôbre l!' organízacüo da V~d3 põe têbre os proventos da aposentaoutras nrovídênclas. Relat,oT: Rubem
D!\ TURMA "B"
rural, investiduras das Assocíacões ·dorj,~ no regime de produtividade íns,
Nogueira. parecer. pela. constH.uelona.-'
R,u1'll.ls, MS runeões e prerrogaüvllS t1t'uc!" pela Lei n9 4.491, de 21 de
Ildade, com substítuüvo. Após a nís- Aos vinte e três dias do mês de do órgã<l sindical. Relator: Arrudll novembro de 1964 que altera dísposteussão, a comíssão. contra o voto .dO maio de mil novecentos e sessenta e Câmara. Parecer pela constltuclena- çõe~:la Lei L9 4:780, de 12 de julho
Sr. Rubem Nogueira. opinou pela tn- oito, às dez horas, reun,lu-s,e esta Co- lídade, com emenda, Aprovado, una- de 19l:ú (Plano de Reclassificação) re,
jurldlcldllde do Projeto, na ionna do mtssão, em reunião ordínúría da. Tur~ nímemente, Emendas de Plenátlo. l!lt\va~ às séries de classes de lm'\loto do SI'. NelSOn CarneIro que 101 ma uB'" sob a pre::ldência áo senhor Parecer favorável às de ns. 1, 2, 3, e pre'l:l<1r Encadernador Mestre e Téc.
desIgnado pllra redigir o V~llCldo. - DeputadO Lpllro LeJlao, Vice-Pre.s!- 5, para que consl,ltunm projeto em nlca
Artes GráflcM e dá. outras
Abstlvcrnm-se de votar oS ócnl:ores: dente, presentes os Srs. Deputados: separado. J.prO"re,d!.l contra os votos provtdér.c:llIs
.
Raymundo Brito, MonteMgro Duarte ErasmO pedro, petrônlo F'l~ueiredo, dos Senhores Nelson Carn~lrll. Erasc Arruda Câmara. 2) PrO,lel:> n(Jme· Arruda câmara. celestino )1'Jlhe. Flá- :mo Pedro, Wilson Martins, YJkll:hl-\0 Sr. DlIyl de Almeida:
]'0 792-67 _. Do Sr. ,Cunha Bueno vlo Mnrclllo, Geraldo Gu"des, HCnrl- !tue !Tamura, Cleto Marques e Vital
Erl::;e em monument.o hlslórlco e ar- que llen!l:ín Rubem Nogue1Ta, \VIDon do R/!go. Emenda de n? 6 _ PareProjeto 1.118-68 - EmellClas UI>
tisnoo nacional a cidade t\e COI:anéla,jMartins M~riano Beck, .Nelron Caro cer contrárIo - Aprovado. unânlme- sens.lo - Dispõe sõbre l'eajustamenh
110 Estat'p de S~O Paulo. Relator: nelra e' José Saly. Lida. e aprovada mente. 5) Projeto, n9 1.292-68 - salal'i:,,~ previsto nos Decrelos-Ieis nu.
Rubem .Nogueira. PIIIeeer pClll ccon.5- a ata da. reunião nnwrlor, fOlam do Poder Executivo - Díspl,e sóbr" merr,s 15, de 29 de julho e 17. de 22
tll.ucloDllllrlade (' Jurldlcldade. Apro- aprecia.clns as seguintes ;:JI'opasições: a exportação de Jlvros antJ~os e con· de af{i'sto, ambos de 1966.
vado, unânimemente. 3) 1"rojelil nú- 1) projeto n9 1.310-68 - Do Poder luntos blbllográficcs brasileiros. ReAn Sr. Erasmo Pedro:
nWro 936-67 - Do Sr. L'rael Nova"R Executivo _ Dispõe sôbre a repre- lator: Nelson Carneiro. Parecer pela
•.
- Estabelece norml\S para: a come-- sentação governal'".'ltR.1 1a. Superln- constitucionalidade e juridlCldo<le do
Pr<'Jeto 1.314-8& _ do Poder Exemoraçflo do qln((entés~mo aniversárIo tendm~a do J),,"envolvllnento 11" Projeto t! contrário ã emenda l\e cutlv(J (Memagem n9 291.68) _ Au.
de nascImento de Pedro AlV!,1-rcs aa- Amazônia (SUDAMI, no Conselho de PlenárIo. Aprovado. unânlmmnent~. tor'7u o Poeler DKecutivo a constituIr
brnJ. Rtllnlor: Rubem No~ueJrlI. Pa.· Politlca Aduaneml. Relator: l'IeralQ{J 6) - projeto n9 1.293-68 - do Po~er
1st
reeer 'pela prejudlclnlldllde, ltprovndO Guedes PlIrec2r' pela constltucionall- Executivo _ Dá nova redacão a dlS- a $11P,'odade do economia m ,a Ban_
IUlânimemente. 4) Projelo .n9 653::67 dade. Aproyado, unân;memente. ~l posIções do Decreto-leI n9 245, de 28 ca 1Wralma S,A,
- Do Sr. MarcOs Kertzmann - Cria Projeto ae lP-i complementRI n9 46-68 fevereiro de 1967, que tranSf?nna ('l
Ao Sr. Gerllldo Freire:
n cOlll!isÜO NlIcional de Estud03 e _ Do poder Executivo _ Concede Colégio Pedro II em autarqulA e diJ
Estlmulos il produtividade
,. estimules fiscais à Indúsf,ri11. de 1llF novas provldênc!lIs. Relator: Nelson
Pr;,Jcto 3.380-65 - Emendas do Sp.·
<CONEPRO) e dá outras provldên- bricacão de empilhadeiras. Relator: Carneiro. Parecer pela constituciona- nado - InstItui I> "Dia NaCIOnal da
c'a.q. Relator: Rubem NOgUeil'a. ApTO- Arruda Câmara. Parecer pela constl- IIdade do Projeto cClm emenda su- Cultura", a ser comemora.do no dia 5
vario relJucrlnumto do Relator. no tucionalldl1de e juridlcldad2 do Pro- presslva. dos arts. 14, 20, 23 ~ 24, e do m@s de novembro, como homenasentido de serem solicitadas in[orma.. jeto e da i!p1enda de Plenál·lo. Apro- constltuclonal!dade e iurldlcldade da gem lt dnta natallcla de Ruy Barbos~_
~õ~s ao' Ministério do Planc3amenro. vadO, Ullâl1lmemente. 3) l'rojeto nó- emenda de Plenárl~. AproVldo, una.·
Adia.do. 5) Projeto n9 1.280-68 - Do mero 1l09-68 _ Do Poder Executivo nlmemente, exceto quanto às emenAo Sr. Geraldo Guedes:
porler J0:ccutlvo - Revoga. o Decre- _ Dl.!!pó~ sóbre a extlrpllçâci de teci- das do Relator, com voto contrârlo
l'rojl-to
de Decreto LegIslativo 79-68
9
til' leI 11 127, de 31 de Jl1nel!o de dos órgiios e part.es de ..adáver para do Sennor I\rruda. Câmara, O senhor
1987, que dispõe sôbre operaçllo de fin9.11dade terapêUtica, ·.-telator: Ar- VItal do Régo declarou que não tl- - rlll. Comlseão de Relações Exterlo.
res
Aprovo.
O Acôrdo de Coperação
cHrga. o dc..,cnrgn de mercadorias nos roda Câmara,' (Anexados os Projetos nha dllvldl1s quanto à constltuclonaportos organizados, e dá olltrn~ pro- de ns. 1.084-58 e 1. 2S~-68. I Parecer !Idade da prop!)sição, mas. entendll\ Té<'olc.!1. entre a República Federativa
vldêncllls. Relator: Montenegro PelU- 'pela. constltuclona.llda.de e juridlcida.- que a3 rnodlflcae,ões propostas Eram do f'rftsll e o Reino Unido da Grã-mte. parecer pela constitUCIonal a.- de do Projeto, concluindo }lor Subs- 1noonveonlentes. 7) - Projeto núme- Grelanhn. asisnado, no Rio de Jade, com 3 emendas. Aprovado. contl'a títntlvo ApóS l\ discussão, foI a.diada 1'0 1.327-6R - do Senado Fp.dera.l - neiro. ... 18 de janclro de 1968,
(I voto do Sr,
Day! ~e Almeida.. - a-votação e também o exame das DIspõe sObre o reaJustamenta dos
Ao Sr. João Roma.:
Emendas de plenárIO. ns, 1 e 2 - Emendas de PlenárIo, As dOZiC horas alUgUéis de lmóveis locados p:tra. 1in'
Pnl'ecer contrárIo, APrOVlLdo"dcontra e cinqüenta minutos, foi encerrada a. r<!Sldencials depois da vl~ên(\fa da
P-"okto de Decreto Leglsla.ttvo 80-68
o voto do sr. DlIyl de Almei a, que reunIão. E, para. constar, eu. paulo Lei n9 4.494, de 25 de novembro de - da Comissão de Relações Exterio_
se declarou a f~~~r ~;U; emendas, 'r~: Rocha, sepretário, lavrei a presente 1964. Relator: Da:vl de Almeida. PIl- res - Aprova o Acôrdo Cultural ~n.
contra ti expressa0 de pr~f:rê~~a.Il~ ata., que npós lida. e aprovadll., será recer pela. constltucionalldade e ju- tre " Brasil e o Pnqulstão, assinado
n V 3 - parecerdOPela. ca~b.t~;pão do assinada pelo Sr. Presidente.,
rldlcldade, Aprovado, unân'memente. a 8 dll fevereIrO de 1968.
dude - Aprova ,com 9"
~ are
8) _ Proleto n9 62-67 - do Senhor
AI: Sr. José Bomett:
Sr. RU~~I:og~e~;~~a~o4 u-;;ã:~lI;' ATA DA 1~ REUNIAO ORDINA- Levy Tavare~ - I,enta dos Impostos
cer ,':.on r 5' Pare er ~ontrárlo
RIA DA TURMA I<Aro.
de lmportaç!ío e de c~nsllmo, t!lx't
Projeto de Decreto Leglsla.tlvo 81-98
men",; n9 , c • ~.
h
'
d
cf' 1Lo d aduaneira e emolumentos consulares, - da Comissão de Relações ExterioAprovad:o. C<lm abstençao do oS~n ar A,os vinte e dois las o 1llo. e materIal doado pela pier1:e Brooks res - Aprova o ACôrdo entre a Repll.
Erasmo pedro. N9 6 - Parec.r con- maio de mil novecentos e sesaenUl. e Gospcl F'oundatlon USA. a. en- bllr.a
Federativa. do Brasil e a. índia,
trArlo - Aprovado, unãnlmemente. oito às dez horas. reuniu-se esta co• .
Na 7 e 8 - Parecer pela. constltu- missão em reunião ordinária da Tur- tldades congêneres de São Paulo e assl!lado em Nova Delhl, em 3 de fI."
'
el'a'nalldade e jurldicldade. Aprovada. ma "A", sob a presidência do Se- do Recife. Relator: Arruda. Câmara verelro de 1968.
unAnimemente. 6) Pr01eto n 9 634-61 nhor Deputllclo La.uro Leitão - Vlcp- Parecer pela con!tltueiona11d~de ('
Ao SI'. Nelson Camelro:
_ DO Sr, Marcos Kerl!'dl1llllll - crIa Presidente, pl'es~ntes os Senhores \lIrldIcidnde, com emenda, d.eve~do a
fi Fundo Estadual de participaçãO dos Deputados:
ErnmJo Pedro, Henrique proposição obedecer à tramltvçao de
Projeto 2.496-67 - Emendas do
Munlclplos (FEPAM) e estR.beleee Henkin, Mariano Beck, YUklshigue lei oomplementar. Aprovado, Un4~I­ Senado - Dispõe sObre o salárionormas de recolhimento e distrlbul- Tamura, Geraldo Guedes, C1et.o Mar- memente. Por ~ltlmo,· a Comlssao mlt\lmo, a. jornalada. de trabalho e
ão das quotas previstas no } 79 do ques, Rubens Nogueira, Dnar Men· aprovoU requellmento do' Senhor as Urlns anuais remuneradas dos ad~
~rtlgO 24 da. Constituição do Brasil. des,- Francellno pereIra-, Nelson Car- Nelsan Camelro, no sentilto de ser voglV:los, e dá outras providêncIas.
:Relator' aeraldo Guedes. Parecer nelro Arruda Câmara, Wilson Mar- soUcltada. a anexação dos projetos
A.o SI'. Pedroso Horta:
1Jela. CO;lstltuc1onalldade. A com:SSllo~1n3' 'Rayrnundo Brito, Norberto Sch_ llS.' 1.084-68 e 1.236-68 ao de númedecidiu mandar mimeogrMllr o pare- mldt. Vital de RêgO, Dayl de Almei- ro
1.309-69, por vel'sarem matérlA
ProjetD 1.334-68 - do Poder Exe.
(ler para. estUWlS. Adiado. 7> Projeto da e Adhemar GhisI. Lida e apro- análoga. As treze horas e dez mi- cutlvo (Mensagem nl' 305.68) - Dis1'19 303-67 _ Do Sr. PaUlo Brossard vada a. ata da reunião. anterior, to· nutos foI encerrllda a reunião,
E, põe sôbre documentos públicos, defi_ Altera. dispositivos do Código dt! ram apreciadas as seguintes propo- para· .constar, eu., Paulo ROl:hà, se· ne àll funções notariais e dá. provI:PrOcesso CIVIl. Rela.tor: Geraldo Gue. slções: 1) - projeto n 9 a39·68 - do cretáriO. lavrei a presente ata, que d@ncias,
(Ies. Parecer favorável, com emenda. Sr. Oswaldo ZaneUo - ,Disciplina a ,após lida e aprovada será lWSiUada
Brasilla. :ui de maio de 196B,
OoncecUda vista ao S\'. NeisCln ClU'- tlYJdadi de .Revendedor d.. COmbus' peJo Senhor Presidente,
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO
As
oe
DIÁRIO DO CONOR=:SSO NACIONAL ,(Seção I)
COMISSliO DE CON5TITUlÇAO
:s JUSTIÇA
'O SF'.NHOR DEPUTADO DJALMA
MARINHO, PRESIDENTE. Fll;Z .\
SEGUINTE DISTRIBUIÇAO .EM
29-,"·68:
t.~ Sr. Aldo Fagundes:
Proldo n9 2.921-65 - do Sr. Humbert.. Lucena - Dispõe sõbre o aces.
50 :!r,S Suplentes aos cargos de Juizes,
1>as .run tas de Conelllação e Julga"
mente e dá outras providências.
_-\<I Sr. Dayl de Almeidll.:
Pl'ujcto n9 1.286-68 - Estabelece fi
aQ\lliliçáo, exclusiva e obrigatória na
Pe!"l Lrãs ou nos seus agentes dlstrL
buíd. I'CS autorizados. pelos órgãos da
adrr inlstl'al'ão federal de combustIveis
Iíqukíos, é dá. outras provldênclas,
(Aut"r; Paulo MacBl'lnll .
!lon
PI'O
Sr. Flávio Marcllio:
;eoio ~ n9 1. 243-68 - Do Sr.
<
RII
hem Medina. - Dispõe sõbre um tra
tameneo fiscal favorecido para. e~
timutsr o mercado ile ações e a. eapí(all1.rr~iío
das emprêsas,
AQ Sr. Geraldo Freire:
I
An Sr. :Montenegro Duarte:
Ao Sr. Aldo Fagundes:
I ~o~sel~os ~eg.;onais de Ge~grafos ProProjeto 1.303/68 _ do Senado f,. ílsslcnals, e da outras prcvldõnciaa,
PrllJdo n 9 826-67 - Do Sr. Levy
Tavll.reL - Modl!1ca. o art. 22 da Lei dcral - Estende aos dependentes do
Ao Sr. Henrique Heolcin:
n Q 3.999'. de 15 de dezembro de 1961,
Projeto 1.305/68 _ do Sr. NelsOJ1
qUI! l:íll.~ra O salárío-mínímo dos mé. empregado não optan te pelo Fundo d~
Garantia ~ do Tempo de Serviço o dldícos e clrurgiões-dentístas,
relto assegurado pelo artigo 9. da Lei Carneiro - Concede aposentadoría Cl>"'
nO 5»107, de 13 de setembro de 1966. pcclal aos motoristas do Serviço 1:'11»
1.0 sr. Murilo Bailaró:
bllco Civil da União.
Pr'õ~do n9 804.67 - Do Sr. Paulo
Ao Sr. Amnral de rouza:Projeto 1.362/68 _ do Sr. Carlos
Abrdll - Acrescenta alínea ao art. 15
Projeto 1.346-68 _. do SI'• Paulo Quintella - Estabelece correção modo lJi'ereto-lel 119 9.079. de 19 de março ele 1946. quo modifica. o Deeret~ Macarlní _ Concede anistia. em todo o nctárla para os débitos cujos puqaarculei n' 4.54 .• de 31 de julho de 1942 território nac.onal, aos estudantes e Ira. los forem dctcrmínados por decísão IUque dispõe sõbre ~II forma. e apresen. balhadorcs cnvclv.dos nos acontcc.mcn- did,Ji transitada em Julgado. e dá OUota,'á'> .'os slmbolos nacíonaís. '
tos que se sucederam fi morte de Edson Iras providencias.
P"Cl~(to n9 ~1.264-68 Do Sr. Rl).,
.
Ao Sr. José Llndcsoz
berre I:-aturnlno - Institui o salário Luiz de Lima Souto.',
max-me no território nacíonal, e dá
Ao Sr. ]\lllõnlo Fellciano:
Projetq 1.361/68 _ do Sr ; Rozcaout ai provídênclas,
do de Souza - Autoriza o Institutu
Projeto 1.303-68 .- do Senado ro..· Nacional de Previdência Social 'a eu»
',M Sr. lflcolau Tuma:
deral - ~ Dispõe sêbre os trabalhos elp
pO(J~eto n 9 1.838·64 - 00 Sr. Zalre vlgiHincJa ~ em navios e dá outras pro- campal' -os serviços odontológicos dos
'
sindicatos de ernprcqados e dá entras
NUN s Dispõe sõbre o transporte vídêncías ,
provldênclas ,
cotet'vo Interestadual e dá outras provídêu: .as,
' A o Sr. Cdestino Filho:
Ao Sr. Lauro Lcttao»
Ar Sr. Osní Régis:
Projeto de Lei Complementar 19/68
_
do
"r.
Matheus Schui'dt ,_ Dispõe
Projeto
1.316/68
- do Sr.I Pltnio
1'r,.:.oto n9 267067 - Da Brs, Júlla
L\ u
•
Le
\.
Stef'1brueh _ Revoga. dísposítívo dos sôbre isenção de impostos sõbre tratomos J sscqura aos
pro essõres
Decreros-leís ns. 127. de 31 de la- rcs ~ agrico:as de fabricação nacional c unrvcrs.tárlos Icoerals, cstüvcís, conneíro de 1967. e 5. .de 4 de abril de dá
I
'd- 1
tratados pelo rr qlme da CLT os ines190~. restabelecendo grupos do Quaou ras provi meras,
mos direitos c v:lntagerís inerentes' aos
drc 11 que se relere o art. 57 da Con ,
Projeto 1.300/68 - do Sr. Hum- íuncionárlos públicos cívís da Um>!".
SOliO:lwfJO (las Leis do Trabalho.
berto Lucena...,.. Denomina Rodovla
Projeto 1.32Y/61l - Dr, Humberto
Pr~lcto n9 290-67 _ Da, srs. lvett~' "Presidente Epaãc;o Pessoal> a BR·230. Lucena - Dispõe sõbre o registro de
Varf!a~ - Revoga a Lei n Q A.390. de e dá outras prov;dGocias.
prolcssôres e auxrliarcs de ens.no d..
29 dt R.,,:õsto de 1964. que altera a Lei
Projeto l.aO'1-68 .- do Senado Fc.1 d.sctpilnas de cu:t~r~.lécnjCa .oupoll".
~~(> !;I;;;i1)8~~3nd~p~f;:~~r~o<!~r.l),'~t6';\ deral - Declara de utilidade pübl.ca I. góg'ca ~ de prd~lcus educaM·?s. m,.
'1
"
A
~
V
~ Federaçlio~ Espir.ta do Estado do Ri" e~tabolocIOJCnlos, ~e .ensIno agrlCola. '"
os: ""1"~('Íro e a remessa de valorps d n Janeiro. com sode em Niterói. Es, da outras prov.ciouClas •
!,ar~ : exterIor, e dá oufras provirlêlJ(':~'I-~
~
lado do Wo de Janeiro.
Ao Sr. Lenoir Várgas:
A~ Sr. Paulo Campos:
Ao Sr. CJeto 'Marques:
Projeto L338/68 .- Dl'. Sr. Nor.
P"'JiEto n9 1.2.8-68 _ Do Sr. Gle.
Projeto 1.324/68 _ do Sr. Ra'l! berto Schmidt - Altera o ar!. 1/11.
l\.artíns - Cria. o Pôrto Franco Brinínj _ D;spõe sôbre lavratura Qe acrescentando um parágrafo. do O,'crerIa l'iúude de Anp:ra dos Reis. no JI~.~ auto de lulraç:io por intring~ncia a dis. to-lei nO, 5.~52. de 10,de m~io de 191)
tnrl<l n" RI" de Janeiro e dá. outrae positivos cb Uccreto.lei n' 5.152. rl.., (Consohdaçao das LeiS do frabalho).
pruv pncias .
'.
lo deina;o de 1951 (Consolidação das
Ao Sr. Luiz Tthayde:
il(' Sr. R:I.'-undo
Brito.
L'
I. 'I
~,...
eIs do l'ra"a,
l',) ) e d"
a outr's
.. p rOVI'
p'
1 2~6/68, - dr S r. F ranel:!, I
'
ê
d-nei~s
~
, rOieto . ,
O..C o G1'-0-2tll-68 - Da Presid n.
e u,.
eo Amaral _ jJ,spõe sõbre o salário
ela du Câmara. - SOlicita o pronunA S E
P d
'
ciamemo da. Comissão de Justiça sóq r. 'ra~mo c rQ:
adic.onal para os ~~ trabalhndores que
'>re (,Ileslão de ordem levantada na
Projeto nO 1.295/óa ;... do Sr. Mil. prestem serviços pcrigosos ~e insalubres.
sessão de 21 D" !'J"rço de J 968, peio ton Brandão _ ~EStellde ao peósoal COIl- que ,prestcm servi~os pcrigosos e Insa·
OeputRdo Humberto Lucena.'
tralado para o serviço público. desd~ luhl'es. e dá outras providêncla~.
Ao Sr. Ra.Ymundo Dlnl:::
que eS~lÍVcl a /unçã,o .gratífica~a."
Projeto 1.:3'13/68 - Dr•• 51'. Altair
P"'Jcto n9 1.119-68 '\ Do Sr. Paulo tempo lotegral e dcdJcaçao exclflr-va, Lima - Autor.za o Podcr Executivo a
Ahrp'l - Transformll a. Ilha de São
Projeto 1.320/68 _ do Sr. Doiíl .institui; a Comi~são. Federal de Bõlsas
Sebastião - Ilha Bela. no Estado de iVcira _ Prorroga os prazos de vali- de Estudos --:' C01'EB8'e o J:;undo Fe- ~
Sáv 1"aula, Clll~Parque Nacional de dade dos concursospübllcos.
deral de Bõlsas de Estudos - FUN'I'urlrmo.
"
' P E B E . c dá outras providências. ~
Projeto
1.311/68
-do
Sr.
Petroni
,
Aó S r. R ubem Nogueira:
lo Santa Cruz _ Altera a Lei 00 3.780.
Ao Sr. Manoel.Tave,ra:
1:'r,:tto n9 3.084-65 - Do Sr. Glê
nlo MartlllB - Cria. taxa contra fO~N.
destn ada ao equípamento dos CÓ~,
pos de Bombeiros, a ser reoolhida ·11('
Ministério da Fazenda pelas companh!all de Seguros que oneram no ra.
mo, E dá. outras providências.
Ao Sr. Geraldo Gucües:
p",;kto n9 879,67 - O:J Sr,. Oswnl
do z~lIello - Estende ao Estado .!C'
Esplr't,c Santo os beneficIes <10 art,
:n, ria Lei n9 3.995. de 11 de setembro
de 1961 (Plano'DJretor da SUDENE) •
I
•,_' J
Ao Sr. Henrique'Henkill:
Nh'l•.~agem n9 6· 62 -- D" TrIbuna'
Reg:Jr:al do Trabalho - 2'lo Região ~
S, "auio":" SoUcIta criação de cargo"
de .':l,res do Trabalho Substitutos na
quêh 'l'ribullal.
Ao Sr. João Roma:
Pr('jet.a n9 3.668.58 - Do Podcr
Executlvo - Autoriza a extinção de
Colpturlas Federais e dá outras pr;>,Jdêop.!as.
Ai) Sr. José Meira:
M~psagetn
1c
1
n9 1-65 - Do Poder Judlel,mo - Trihunal de Jústlça do DU!
trlt: l<'ederal - Solicita restabelecimCl,« da vigência do concurso parI<
llrovÍJ"cnto ele cargos de Juiz Subsl.i
tuto da Justiça do Distrito Federal
PrIMo n9 981-58 - Do Sr. Mãrelo de 12dc julhú de 1960. que d,sp~c .",
P J t '1359.68' do Srl Adollo
M••r'·'"fl Alves - Dispõe sôbre Os ~A. b
C' , • d C
d S.
ro e o . .
-,
rcahf.do em 1961.
que.~,t~r nece'JSáriDS à Chefia do Se~ Ire a
lasslÍ.caç."o e argos o .1' Viann" _ loma apliCável aos servJdovIço de Censura do Departamento ié viço do Podcr ExecutIvo. estabelece os réS dos Tribunais Regionais do Trabalho
Ao Sr. José Sa.ly;~
_
vendmcnt~s_ é?rrespondeotes. e dá 011 o disposto no art. 9., da Lei 0° -i.~51,
Phj,to n9 3.704-66 - Do Sr. N:tc, Polkla Federal.
. Ao Sr. Tabosll de Almeida:
tras prOVJdénc.as.
(de 21 de novembro de 1965. que alte~a
bcr'o Schml~- Acrescenta. parágra.
A S FI . M 'il"
o Quadro do Pessoal da Secretaria QO~io 'lO lIl't. 25, da Lei n9 3.807. de 26
9 15-57 - Do Sr. FloriPrl.:Fto-n
o
r.
áVJo
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10.
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I S 1"
d T b Ih'
dá
de H[,'lMo de 1960 (Lei Orgânica da CE,n 1 fllL"ão _ Dispõe sôbre a remll•
3306
d S
E
rI una ~pe.Ior o ra a o e
ouPrevi ...fncia. Secial) . '
"."""1.1'(' mínima dos profissionais por- ,Projeto I.
• 8 o _ r.
111l",~ tras provldenc'as.
?w;eto n9 1.271.68 - Do Sr. LevY tarl,"~:> de dIploma de eurso~âe grau França - P~o:roga o pra.~o de veneJ
Ao Sr. Manso Cabral:
~ Tavares - Revoga o Decret~iel nú
m~ 1,0 quando empregados suieltos à meDia das dlVldas de agrJeultorc.~. pc·
mero :!Jl_ de 18 de novembro de 1966" Cons"aóaçáo das Leis do Trllbalbn. - cuarJstas c lavradores do Estado do
Projeto I .355·68 - do Sr. Alfonso
I]UC .. ~taheleee estímulos à conten~ão
Ao Sr. Vicente Augusto':
Rio Grande ,do Norte, v~lima~ das co- ',Celso _ Pl'olbe;. em todo o território
elos jJreçOll e pellaIiôll.de para aumett.
~
chentes. e da outras provIdênCias.
nacional. a e:dgencia do ,atestado de
tos °llperlores l\OS do Indíce geral dos
ME'magem
n9
9-62
00
C
o
n
s
elho'
'd I i
d'
t
... 'd- .,
preçrs.
de ~1jnlstros' _ Reservado.
Ao Sr. Fraocelino Pereira:
I eo09 a, e
a ou ras "rovl enclas.
Ao Sr. Lauro Leitão:
.'\r Sr. Yuklshlgue Tamura:
Proj~to 1.319/68 _ d~ Sr. Antõ·
Ao &r. Matta Machado:
Pr"jtto n9 1 225-68 _ D S Fr
010 Brcsolio Inclui 00 Plano NadoProjeto 1.312-68 ~- da' Sra. Ligia
Pr('JeÚ' n9 995_68 - Do Sr. Marcos
Kerhmann - InstituI no Mlnlsté" eise,. Amaral:'" Dispõe sô~re ~bertt~~ nal de Viação, catalogada c~m~ BB· Doutel de Andrade .- Cria uma 'l.1Oa
rIo da Educação e Cultura, o Cadas_ de ~rpdItos suplementares e especiais 285. a rodovia Santo An~elo.<?tr?a-San' Fraoca. na cidade de São Prancisco do
tro GéI'al UniversItário e dá outras em flnor das Câmaras Munictpais.
to Rosa. e dá oulras prOVIdênCIas.,
Sul. em Santa Catarina, e dá outras pro-prol'lri êncías.
O SENHOR DEPUTADO DTALMA
Projéto 1.356/68 _ Drl. Aldcnlr Si! vidências.
A~ Sr. Manoel TlI\'elrll:
MARINHO. PRESlrENTE DA <':0. va - Cria no Ministério da Agricul·
Ao Sr. Montenegro Duarte:
,.
MlSSAO. F'E'.Z A SEGUINTE D/S- tura, Grupo de Trabalho para estudar
Projeto n9 2.479-64- - -Do Sr At!tôn!" Bresolln - Isenta de Impo~tos a
Projeto 1.31!-68 .-.do Sr. Israel .:Jla.
TRIBUIÇAO. EM .29 DE MAIO a diversillc:lção do aproveitamento de
prln".Jra operação ele todos os proDE 1968:
sementes oleaginosas. c dá outras pro. Novnes. - Dispõe ~obre ~ Abono de
àuks agropecuários.
~
vldêndas.
Permanencla em servlç~. a cargo da. Prc·
, Ao Sr. Adhemar Ghisl:
o
.,,)déoda Social. e dá outras provldén, Ao Sr. Matta Machado:
Ao
Sr.
Geraldo
Guedes:
eias..
'
Projeto
1.318/68
do
Sr.
Israel
Pr".ieto n9 1.000-68 - Do Sr. 'Pedro
Projcio 1.339/68 •• do Sr. Ewaldn
Projeto 1.322-68 .- do Sr .. Antêlnlo
Mariío - Oispõe s6bre eoncorrênalas Dias Novnes - Concede parcelamentCl
Asscgllra utabnidade alJ
pllr~ permissões e c011~essões de fra- às emprêsas em débito com a Previdên- Pinto - Disc;plina 1 ,roflssão de Geó' Bresollnq!ldltl'Jas de radiodifusão e televisão. cia Social e dá outras providencias.
gralo. ~ia - o ,Conselho Federal e o~ médiCO. ao dentista. ao ~êlltlco e
Z510
7~r~n-íc:rn
DIM110 DO
13
C'::;G~ES~O
NACIDrML
ao vctcrtnárlo quando convocado IMm mero '1.380, de 21-8-64, (Banco Nado- de mandatos
-prcstar szr\':~os prolisslonais
110
.3.1.!r-
JU
(S2rno f)
Judldal~
de despelos. :2'11-
Junho de 1968
QUhlS
Costa e Lurtz SabiA, reune-se li
I da Habltacão}, autor'znndc o BNH tegração ou íuilssão de posse em habí- ColllUSllO Mlsta do Congresso
cito, e dA outras provldênctas.
c a Calxa Econômica Federal a íínan- tações de tipo elavcla»,
'
Ao Sr , MUdlo B"dar~:
clarcm cOllSlruçllo e amflliaçllo de .lnsü.
.
tulções educaclonals e culturais, tolClllos,
Ao Sr. 'I'abcsa de AlmeIda: Projcro J. 297·68 - ' do Sr. Roberto escolas profissionais e unlvcrsldades ru- P J
J 325 68
d 5
Ad li
Saturnlno _ Cria as Empresas Braslli'
.cl
\
ro elo . o r.
r li o
Vianna - Estende o s.al~rlo.lamiUa aos
lelras de Siderurgia S.A ..... Brassf&;lér, rats e a outras provi ênclas.
e dá ouIras providências.
Ao Sr. Pedroso Horta:
aposentados pela. P!evldcncla Socíal, .e
dá outras prevldênclas,
Projeto 1.3-140·68 - do Sr. José ';ally
Projeto 1.326-68 do Sr. Paulo
- Torna obrigatório o envio mensal à Macarlnl _ Altera os artJgos 5115 e 594
Ao Sr. Ulysses Guimarães:
• utorldade sanitária dos nomes e t'1de- d C"
d P
c::
rcços dos registros ctvts de nnsclmcnto o odigo e recesso Penal.
Projeto 1.323-68 .... ~ ~. Zalre Nue dá outras provtdênclas ,
Ao Sr. Raymundo Brito:
nes - Dá nova redacão aos a~, 64 e
168 do Código de Processo Cívll,
Ao Sr. Nelson Carneiro:
Projeto 1.328-68 - do Sr. José EsB III
29 d
1 d 1968
Projeto 1.306.68 _ do Sr. EdésIo tevcs _ Dispõe sõbre -a aplleaçllo das
ras a, em
,e;na_ o c
•,
Nunes _ Modifica o § 49 do art. J2i normas previstas no regime ~spcclal de Comissão Mista para estudo e
do Deereto-le! 11' 200, de 25 de fevereIro fiscal1zação do Decreto-lei n' 73 de 21
parecer sôbre o ProJ'eto de
de- 1967 (Dispõe sõbre a organlzaçüo
. '
da Admlnlstrllção Federal, estabelece di- r'e novembro de 1966. qt<e «dispõe sõbre
Lei nl! 16, de 1968 (C.N.).
retrlzes para a Reforma Admlnlslrallva e o sistema Nacional de &guros PrlvadQ~
dá outras providencias),
regula as operações de seguros e ~'ts.- s~ REUNIAO, REALIZADA l!!11 12
. DE JUNHO DE 1968
seguros,
Ao Sr. Osny Régls:
Aos doze días do mês de' junho do
Projeto 1.336-68 _ do Sr. Roberto
Projeto 1.332-68 - do Sr. Doln.VI· ano de mil novecentos e sessenta e
Satumlno _ Dispõe sobre o monoF"lio o"Ú'a' _ Altera dispositivos da Lei nú- oito às vinte e uma. horas, na. Sala
da exploração dos mlnerals potásslcos
mero 4.886, de 9 de dezembro de 1965, da Ccmlsslio de Finanças, do Senado
InslJllil 11 Sociedade por Açllcs «Emprl!sa
I
üvid d d
Federal, sob a presldêncla. do Senhor
Nacional de Fertilizantes.. e dã oUtras que regu a as a
a es os representan- Senador Argemiro de Figueiredo. preprcvldênclas ,
tes comerciais aulõn~mos.
sentei. os Senhores Senadores Ac1l11p-s
C1'U2. Petrõn!o Portela, paulo TOrrl1S,
Ao Sr. PlI'~O Campos:
Jl,o Sr. Rubem Nogueira :
Milton Menezes. Ouldo Mondln. .Be.
P
1 345-68
d S R
ld zert'lo Neto e Oscar Passos e os seProjeto 1.311-68 do Sr,.5JihIê
rojeto.
o r. cyna o nhores Deputados Ma.rlOel Rodrlg'lell,
Coury _ Altera dlsposllivos da Lei nü-. Sant'Anna - Dispõe sõbre :I execução Lauro Leitão, Milton Brandão, Eze-
e
PREÇO DÊJSTE 1!XEMPLAR: NCr$ 0,10
N~cio­
nal Incumbida. de emJtlr parecer sôbre o Projeto de Lei n9 16, de 1908
(CN), quo, prorroga o prazo de vi.
gêncla do Decreto.iei nQ 332, de 12 de
outubro de 1967.
Deixam de comparecer os Senhores
Senudores Pedro Carneiro, Dylton
Costa e Pérleles Pedro e os Senhores
Deputados José Penedo, Aécio C1U1ha..
Minoro Miyamoto. AfOl1So Celso, Joe1
Ferrt<1ra. e Leo Neves •
E' lida e aprovada a ata dll. reuulão
anterior.
Irtillialmente, o Senhor-Presidente
eomuníea que 11 P-tatérla volta li Co.
missão, em decorrência de questão de
ordem formulada pelo Senhor Deputado Erasmo Pedro.
Em seguida, concede a pallivra no
senhor Senador AehUes' Cruz que
aceita a fundamentação da questlio de
ordl'm e propõe U111lL emenda substitutIva.
A Comissão por unanim1dade tIos
membros presentes, aprova a propos-ta do Senhor Relator.
Nada mais havendo a tratar, encerra-se a reunião. lavrando eu, HugO
Rodrigues Figueiredo, Oficial Legislativo do Senado Federal e Secretãtlo
da ComIssão, a prespnte ata que, uma
vez aprovada. serã assinada pelo Ee.
nhor Presidente.