Audiência Pública
SC / PR
Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco
Presidente: Romeu Schneider
Diagnóstico Socioeconômico
Fumicultores Paranaenses
Nº
ESPECIFICAÇÃO
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
Municípios produtores
Nº de Propriedades
Famílias que trabalham em parceria
Total de famílias produtoras
Pessoas ocupadas
Área das propriedades
Nativa
Cobertura florestal
Reflorestada
TOTAL
Área com outras culturas/atividades
Área com tabaco
Produção de tabaco
Preço médio do tabaco
Valor bruto da safra de tabaco
Valor da produção vegetal/animal
* Valor bruto total
Valor bruto total por família
Valor/ha da produção vegetal/animal
Valor por hectare de tabaco
Produtividade/tabaco
Tamanho das propriedades
Renda do tabaco
Área da resteva do tabaco cultivada com milho
Renda per capita
* Valor bruto total se o tabaco fosse substituido
Diferença do valor total para menos
UN
un
un
un
un
un
ha
ha
ha
ha
ha
ha
ton
R$/kg
R$
R$
R$
R$
R$
R$
kg/ha
ha
%
ha
R$
RS
R$
2009/10
180
26.220
8.990
35.210
165.490
386.590
73.630
38.660
112.290
209.030
65.270
132.130
6,04
798.065.200
456.778.620
1.254.843.820
35.639,00
2.185,00
12.227,00
2.024
14,7
64
36.090
9.379,00
599.393.570
655.450.250
Diagnóstico Socioeconômico
Fumicultores Sul-brasileiros
Nº
ESPECIFICAÇÃO
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
Municípios produtores
Nº de Propriedades
Famílias que trabalham em parceria
Total de famílias produtoras
Pessoas ocupadas
Área das propriedades
Nativa
Cobertura florestal
Reflorestada
TOTAL
Área com outras culturas/atividades
Área com tabaco
Produção de tabaco
Preço médio do tabaco
Valor bruto da safra de tabaco
Valor da produção vegetal/animal
* Valor bruto total
Valor bruto total por família
Valor/ha da produção vegetal/animal
Valor por hectare de tabaco
Produtividade/tabaco
Tamanho das propriedades
Renda do tabaco
Área da resteva do tabaco cultivada com milho
Renda per capita
* Valor bruto total se o tabaco fosse substituido
Diferença do valor total para menos
UN
un
un
un
un
un
ha
ha
ha
ha
ha
ha
ton
R$/kg
R$
R$
R$
R$
R$
R$
kg/ha
ha
%
ha
R$
RS
R$
2009/10
719
138.150
47.010
185.160
870.250
2.244.990
368.180
231.230
599.410
1.369.550
370.830
691.870
6,35
4.393.374.500
2.579.813.100
6.973.187.600
37.660,00
1.884,00
11.847,00
1.866
16,3
63
190.990
9.911,00
3.278.456.820
3.694.730.780
ANVISA - Consulta Pública Nº 112
Publicada no Diário Oficial da União de 30/11/2010
(prazo final: 31/03/2011)
 Art. 1º Esta Resolução estabelece os teores máximos
permitidos de alcatrão, nicotina e monóxido de carbono na
corrente primária da fumaça dos cigarros e a proibição da
utilização de aditivos em todos os produtos derivados
do tabaco fabricados e comercializados no Brasil.
 Art. 2º Para efeitos desta Resolução entende-se por:
IV - Aditivo: qualquer substância ou composto, que não
seja tabaco ou água, utilizada no processamento, na
fabricação e na embalagem de um produto fumígeno
derivado do tabaco, incluindo os flavorizantes, os
aromatizantes e os ameliorantes.
 Produção de cigarros “American Blend” torna-se inviável.
ANVISA - Consulta Pública Nº 117
Publicada no Diário Oficial da União de
28/12/2010 (prazo final: 31/03/2011)
Altera drasticamente as embalagens e materiais
de propaganda
Proibe a exposição
dos produtos derivados
de tabaco em pontos de venda
Impactos na Cadeia Produtiva do Tabaco
 Grande incentivo ao comércio ilegal (hoje estimado em 30%)
 Redução drástica da arrecadação de impostos (R$ 9,1 bi)
 Diminuição dos postos de trabalho (em torno 2,5 milhões)
 Perda de renda no campo:
• 185 mil pequenos produtores
• 870 mil pessoas (região Sul do Brasil)
• R$ 4,4 bilhões em 2010
Perda de divisas na exportação - US$ 2,7 bi - em 2010
Aumento de 364% no contrabando...
Reivindicação da Cadeia Produtiva do Tabaco
Suspensão imediata
das Consultas Públicas nºs 112 e 117, da ANVISA.
 o conteúdo apresentado deveria ter sido discutido
previamente em outras instâncias, inclusive no
legislativo.
 Posicionamento Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco
Declaração de interpretação


O Brasil interpreta que, no contexto dos parágrafos 15 e 16 do
preâmbulo, e dos Artigos 4(6), 17 e 26(3) da ConvençãoQuadro para Controle do Tabaco da Organização Mundial da
Saúde, não há proibição à produção do tabaco ou restrição a
políticas nacionais de apoio aos agricultores que atualmente
se dedicam a essa atividade.
Por fim, o Brasil também declara que não apoiará propostas
que visem a utilizar a Convenção-Quadro para Controle do
Tabaco da Organização Mundial da Saúde como instrumento
para práticas discriminatórias ao livre comércio.
Declaração de interpretação
Brasília, 26 de outubro de 2005
JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA
Ministro de Estado da Saúde Interino
MIGUEL SOLDATELLI ROSSETTO
Ministro de Estado do Desenvolvimento
Agrário
DILMA ROUSSEFF
Ministra de Estado Chefe da Casa Civil
Presidência da República
CELSO AMORIM
Ministro de Estado das Relações Exteriores
ROBERTO RODRIGUES
Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
ANTÔNIO PALOCCI
Ministro de Estado da Fazenda
As regulamentações têm levado a restrições...
Consulta
Pública 112
Ingredientes
Brazil
assina
FCTC
Criação
Anvisa
Primeiras
imagens de
advertênci
a
Registro
de
produtos
do tabaco
Ad Ban
1988 1996 1999 2000 2001
Lei 9294/96:
Regulamentação
geral do tabaco
(restrição PPS)
Novos GHW +
texto de
advertência
COP4 – Punta
Del Leste
Art. 9 e 10 Ingredientes
Brazil
ratifica
FCTC
COP1
(Genebra)
2003
2005
2006 2007 2008 2009
Proibição de
venda para
menores
Disclosure de
ingredientes
Novos GHW +
texto de
advertência
Limitação de
teores
Consulta
Pública 117
Pack, propaganda
e outros
Adoção
FCTC
Banimento de
descritores:
light, mild, etc
GHW + texto de
advertência
FCTC
COP3 (Durbin)
Art. 11 – Pack
Art. 13 –
Exposição de
produto
Banimento de
descritores
numéricos:
e. g. Free 1, etc
Consulta pública
de PPS
Aumento
substancial
de tributos
COP2 (Bankok)
Art. 8 - PPS
2010
Banimento PPS
Indoor em São
Paulo, Rio de
Janeiro e Paraná
Aumento
substancial
de tributos
www.anvisa.gov.br
Relacionamento com a Sociedade
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Utilização de Agrotóxicos
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