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Projeto de Lei Proibir nomes de pessoas vivas em prédios públicos do Amazonas
O parlamentar quer acabar com esse ato que atenta contra os princípios da gestão pública
INFORMATIVO
PARLAMENTAR
2 Semestre
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VITÓRIA
José Ricardo comemora
aprovação da Ficha Limpa
Foi aprovada pela Assembleia
Legislativa do Estado a Proposta
de Emenda à Constituição (PEC)
do Estado, de autoria dos deputados José Ricardo, Luiz Castro e
Marcelo Ramos, que proíbe a nomeação para cargos públicos de
pessoas condenadas pela má administração do dinheiro público.
A proposta original previa a
proibição de todos os cargos
comissionados nomeados pelo
poder público. Mas deputados
ligados ao governador fizeram
modificações: somente secretários do governo e das prefeituras é que ficam enquadrados
na nova lei, além de estender a
norma aos três poderes: Judiciário, Executivo e Legislativo.
“É mais uma ferramenta de
combate à corrupção e que
vem ao encontro dos interesses
da população”, disse ele, referindo-se à Lei do Ficha Limpa
Nacional, de iniciativa popular.
9 de dezembro
Dia Estadual de
Luta Contra a
Corrupção
No Dia Estadual de Combate à
Corrupção, José Ricardo e várias
entidades realizaram em Manaus
manifestações, panfletagens em
praças públicas e nos terminais
de ônibus, além de mesa-redonda com instituições de fiscalização e entidades civis.
“O desafio é colocar o combate à corrupção na pauta diária, para que todos ajudem a
combater esse mal social”.
José Ricardo é Autor da Lei
nº 3.631/11, que determina o dia
9 de dezembro como data de
Luta Contra a Corrupção.
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Transparência
Divulgação dos
beneficiados em
programas sociais
O deputado é autor de Proposta
de Emenda à Constituição (PEC)
do Estado que obriga a divulgação dos nomes das pessoas inscritas e contempladas nos
programas sociais do Governo do
Amazonas, como Bolsa Floresta,
bolsas de estudo e doação de
casas em conjuntos habitacionais, a fim de evitar fraudes.
“Precisamos de mais transparência, evitando que pessoas que não precisam do
benefício ganhem uma casa
própria ou furem a fila por
apadrinhamento político”, explicou o petista.
“AUXÍLIO PALETÓ”
Projeto quer acabar com 14º
e 15º salários dos deputados
José Ricardo é autor do
Projeto de Lei que tenta
acabar com o 14º e 15º
salários dos deputados,
mais conhecido como
“auxílio paletó”.
Ele entende que o
salário de um deputado
já é suficiente para as
suas despesas pessoais, não necessitando
de mais esse privilégio.
E já solicitou, inclusive,
a retirada dessa ajuda
de custo do seu contracheque.
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Debates importantes
foram travados no
segundo semestre de
2011 e de interesse do
povo amazonense:
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APROVADO NA ALEAM
AUDIÊNCIAS
MAIS EXPLICAÇÕES
José Ricardo criticou vários
pontos contidos no Projeto
de Lei que aumentou o
ICMS para telefone fixo, celular e internet, por ser mais
um aumento de tributo do
Governo, que o povo não
concorda; e não ter tido debate com a sociedade. “Por
isso, votei contra”.
Por ser a principal atividade
econômica do Estado, José
Ricardo vem debatendo a
prorrogação dos incentivos
fiscais da Zona Franca, os
impactos da sua extensão
para a Região Metropolitana, as ameaças chinesas e
mudanças nas leis que podem prejudicar o AM.
O deputado questionou a
privatização da Companhia
de Gás do AM (Cigás).
“Outros órgãos foram privatizados e não se sabe
onde foram investidos esses
recursos. Por isso, convidei
o presidente da empresa
para esclarecer o assunto e
votei contra a privatização.
Deputado vota contra Zona Franca de Manaus
aumento do imposto
deve ser assunto de
para telefone e internet debates constantes
Contra a privatização
da Cigás, deputado
convoca empresa
Em defesa da educação
José Ricardo tem priorizado a educação. Apresentou projetos que podem
contribuir para a melhoria
da educação no Estado:
obrigar que cada escola da
rede estadual tenha um
psicólogo; determinar que
as escolas tenham conselhos escolares, fortalecendo a gestão democrática; limitar o número de
alunos em sala de aula,
como forma de melhorar o
aprendizado; prever que
os gestores sejam escolhidos por meio de processo
seletivo, como mérito do
educador e não mais como
indicação política.
Além disso, ele cobrou
na Justiça que os educadores sejam mais valorizados: hoje não têm reajuste
por progressão horizontal
e nem direito de usufruir
da Hora de Trabalho Pedagógica - um terço da carga
horária para planejamento
e preparação das aulas. E
mais: não recebem valealimentação, vale-transporte e plano de saúde.
Ao longo desses meses,
José Ricardo visitou 16
municípios, fiscalizando as
escolas públicas, onde verificou problemas e encaminhou ao poder público.
Em visita a municípios, o deputado fiscaliza situação das escolas públicas e encaminha pleitos ao poder público
Cobranças Constantes
Mais segurança para o povo
Sociedade pediu mais policiamento nas ruas em reuniões nos bairros da cidade
Deu na Imprensa
Cobrando do Governo
um plano de segurança
pública para o Amazonas, o deputado também pede a imediata
implantação do Programa Ronda nos Bairros,
promessa
de
campanha até hoje não
cumprida.
Ao longo de 2011, o
deputado
reuniu-se
com moradores de
bairro, que cobravam
mais policiamento nas
ruas, além de ter pro-
movido debates e audiências na Assembleia
Legislativa do AM.
No interior, ele fiscalizou diversas delegacias
e
presídios,
verificando problemas a
serem cobrados das autoridades. “É preciso
equipar as delegacias e
estruturar as polícias,
que estão sucateadas.
Faltam viaturas e até
armas e coletes para a
polícia desempenhar
bem o seu papel”.
Faltam casas para
a população pobre
fios dos governantes do Estado, que
ainda não implementaram uma
política habitacional, onde o cidadão mais humilde
possa comprar um
lote de terra, a
preço mais baixo,
Debatendo a política habitacional, em audiência e construir a sua
casa”, explicou José
José Ricardo tem cobra- Ricardo, lembrando do
do mais habitação para programa exitoso do Goos mais carentes. “E esse verno Federal - “Minha
é um dos grandes desa- Casa, Minha Vida”.
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COMBATE À CORRUPÇÃO
PROBLEMAS MUNICIPAIS
O deputado federal Praciano, como presidente da
Frente Parlamentar de
Combate à Corrupção, encaminhou proposta para
estruturação da Justiça, dos
tribunais de contas, dos ministérios públicos e da Polícia Federal, como forma
de combate à corrupção.
José Ricardo e o vereador
Waldemir José foram à Justiça lutar pelos interesses
da população de Manaus:
contra os aumentos da passagem de ônibus, do IPTU
e da água. “Uma parceria
que vem dando certo, porque o foco principal está na
defesa do povo da cidade”.
Na defesa das ações de
Praciano, que luta por
mais fiscalização pública
Em parceria com
Waldemir José - água,
transporte e IPTU
Dinheiro público tem dono: é do povo
O parlamentar defende que a sociedade amazonense seja ouvida na hora em que o Governo do Estado for planejar os seus gastos
Ao longo de 2011, José
Ricardo propôs a realização de reuniões e audiências públicas para que a
população do Estado
participasse das discussões do Orçamento Público. Somente para o
Plano Plurianual (PPA) planejamento do Governo para os próximos
quatro anos - a receita
estava em torno de R$ 50
bilhões. Já para o Orçamento 2012, cerca de R$
11 bilhões.
“O dinheiro público
tem dono e é do povo. O
“São milhões de reais que poderiam ser aplicados em áreas prioritárias do Amazonas. O povo tem o direito de ser ouvido”
CONTROLE SOCIAL
José Ricardo também
destacou a importância
da realização da 1ª Conferência Nacional sobre
Transparência e Controle
Social (Consocial), promovida pela presidenta
Dilma e que acontece em
maio de 2012. Mas lamentou que somente seis
municípios amazonenses
estarão representando o
Estado com propostas
para a etapa nacional, o
que demonstra o desinteresse do poder público
em debater o tema.
A etapa estadual aconteceu em Manaus de 5 a 7
de dezembro de 2011,
tendo como destaque a
transparência pública, o
controle social e o papel
das instituições de controle do Estado.
O parlamentar também apresentou proposta
para que tanto o Governo
quanto a Assembleia divulgassem na Internet
(sites institucionais) esses
orçamentos. “O povo espera muito dos governantes, que precisam ser
mais democráticos”.
O deputado defendeu a
saída do defensor-geral,
após o Concurso da Defensoria ter sido alvo de
investigação do Ministério
Público, por suspeita de
fraude. Ele, inclusive, esteve com o promotor do
caso, como ainda com o
controlador-geral do Estado. “Não podemos aceitar ‘maracutaias’ para
entrar no serviço público.
Cobro a presença de defensores nos municípios
e novo concurso público”.
PAC 1 E 2
Pedido de fiscalização
nas obras do AM
“O poder público deve ser mais transparente e governar junto com a sociedade”
Avaliação do mandato nas quatro zonas
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
MANDATO EM NÚMEROS - 2011
Projetos de Lei e de Resolução
Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
Emendas ao Orçamento, LDO e PPA
Ações e Representações
População participa do
17º Grito dos Excluídos
TOTAL
15
6
43
14
Ofícios
326
Moções
53
Requerimentos
48
Indicações
41
Audiências Públicas
José Ricardo, Praciano e
Waldemir José foram à
Controladoria Geral da
União (CGU/AM) solicitar
fiscalização e acompanhamento em todas as obras
do PAC no Estado. “Há reclamações de atrasos nessas obras e queremos
saber as razões”.
VIOLAÇÃO DE DIREITOS
Deputado reuniu-se com a sociedade para prestar contas do mandato e buscar sugestões para 2012
zembro de 2011.
Para o interior do
Estado, as avaliações
acontecerão ao longo
deste ano.
Nessas reuniões, a
população
pediu
maior cobrança para a melhoria da
educação, da seguMuitas sugestões como resultado das reuniões rança pública, do esporte e da habitaAtuando na linha de um ção, bem como aumento da
mandato participativo, Jo- fiscalização dos recursos
sé Ricardo realizou avalia- públicos. “O mandato não
ção de seu trabalho parla- é só do deputado. A sociementar nas quatro zonas dade deve propor solução
da cidade, de 12 a 17 de de- para os seus problemas”.
Deputado pede saída
do defensor-geral
CONTAS NA INTERNET
Criação de portais da transparência para divulgar receitas e gastos públicos.
Deputado já propôs Projeto para que o Estado seja mais transparente ao povo
2010 (Lei Capiberibe) mas os Estados podem
propor legislações que
façam um detalhamento
dessas publicações. “Hoje,
não há transparência nos
gastos públicos”.
SUSPEITA DE FRAUDE
Governo e a Assembleia
deveriam ter dado espaço
para que a sociedade discutisse a destinação dos
recursos públicos”.
Pela transparência
do dinheiro público
Divulgar os gastos públicos como forma de combater a corrupção. Foi com
esse objetivo que o deputado apresentou na Assembleia o Projeto de Lei
da Transparência Estadual,
que busca dar transparência, por meios eletrônicos,
às arrecadações, aos pagamentos e aos benefícios
financeiros do Governo
do Estado e dos Municípios do Amazonas.
Ele explicou que já
existe a Lei Federal da
Transparência - nº 131/
RAPIDINHAS
25
Visitas, reuniões na capital e interior
713
Pronunciamentos no plenário
190
Como presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia
da Assembleia, o deputado
promoveu Audiência Pública
para discutir “Beneficiamento, Industrialização e Comercialização das Frutas Regionais”. Para ele, esse ramo
precisa de incentivo para ser
mais uma alternativa econômica para a região.
Uma manifestação popular,
que contou com a presença
do deputado, chamando a
atenção para a violação de
muitos direitos, como falta de
saúde, de educação, de moradia, de água, de transporte e
de segurança.
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Atuação no Interior
No segundo semestre
de 2011, José Ricardo
esteve em 16 municípios
do Amazonas, totalizanzando 37 visitas ao
longo do ano. Todos os
pleitos foram
transformados em
ofícios ou indicações ao
Governo do Estado.
BARREIRINHA
URUCURITUBA
Em visita à cidade, o deputado esteve no hospital, que
não tem especialistas e sofre
com falta de funcionários;
na delegacia, faltam viaturas
e as celas estão superlotadas;
já a obra da Escola Estadual
João Bosco dura dez anos.
Não há defensor no local.
O deputado esteve no hospital, que precisa de reforma
e sofre com falta de gerador
de energia; nas escolas estaduais Maria Arruda e Armando Ketlle, pais e educadores também lutam por reforma geral. Já na delegacia,
faltam viaturas.
Cobrança para
melhorar o atendimento
aos serviços básicos
Prédios públicos estão
precisando de
reformas urgentes
Itacoatiara
Audiência
discutiu estrutura
logística do local
Benjamin Segurança é
o maior problema
Atalaia Falta priorizar
a educação pública
A área da segurança é o
problema mais crítico
na cidade, com viaturas
“pifadas” e estrutura
precária para abrigar
presos. O porto também está inacabado.
O parlamentar acompanhou a situação de escolas em que não terminam as obras de reforma e de três escolas
estaduais que não têm
quadras de esporte.
No Município, José Ricardo promoveu Audiência
Pública para debater sobre
a estrutura rodoviária, aérea e portuária da cidade.
Uma iniciativa do vereador
Francisco Rosquildes (PT),
em conjunto com as comissões de Ciência e Tecnologia, Transporte e Gestão de Serviços Públicos.
Boa Vista do Ramos
Saúde padece na cidade
Tefé Reunião alerta
para vários problemas
Alvarães Sem Justiça
e muitas demandas
Codajás Escolas
esperam por reformas
Coari Promessas
antigas e não cumpridas
Barcelos Mais
incentivo ao turismo
Hospital não tem médico
cirurgião, ambulância
estava com problema e
não tinha aparelho de
RX; na delegacia, faltam
policiais e obra de escola
não prevê quadra.
Comunitários falam de
poços artesianos que
não atendem a todos,
bombas d’águas danificadas, motores de luz
antigos e lanchas SOS
com problemas.
Na cidade, não há juiz,
defensor e nem promotor; na delegacia, viaturas com problemas e
com poucos policiais; e
no hospital, ambulância
precisa ser trocada.
Escola espera há anos
por reformas; enquanto
isso, alunos estudam
em local sem ventilação. Já o hospital, inaugurado desde 2006,
continua inacabado.
Promessa até hoje não
cumprida: construção
da Ponte do Pêra. Na
saúde, faltam recursos;
na segurança, policiais;
e há 15 anos não se
constrói uma escola.
Reunião com trabalhadores do turismo, lutando por incentivo;
hospital com poucos
médicos, precisando de
um gerador; e delegacia
com falta de policiais.
Autazes Dinheiro público
sendo desperdiçado
Humaitá Mais agilidade
em obras públicas
Porto está teoricamente
pronto, mas não funciona; lixeira a céu aberto; hospital com ambulância quebrada; delegacia com viaturas velhas e
parque de exposição
sem placa de obra.
Ruas precisando de recuperação, escola que não
passa por reforma há 17
anos, bem como o hospital, que está em reforma
há quatro anos. Na delegacia, faltam viaturas.
Maués Mais estrutura
para as polícias
Na delegacia, há apenas
uma viatura e sem
apoio de lancha para a
área rural; no presídio,
apenas dois PMs faziam
a guarda; e a lixeira fica
em área inadequada.
Tabatinga
Na defesa de
políticas públicas
de qualidade
Nova Olinda Denúncias
e serviços precários
O deputado visitou obras
em andamento, com denúncia de não pagamento
de direitos trabalhistas;
no hospital, faltam medicamentos; delegacia com
poucos policiais e escolas
sem estrutura.
Após a realização de Sessão Itinerante da Assembleia em Tabatinga, o
deputado visitou a lixeira,
que se encontra em local
inadequado; o hospital novo, que ainda não foi concluído; e acompanhou a
situação de 700 haitianos
que se encontravam no
local, a espera de liberação da Polícia Federal.
EXPEDIENTE
Este informativo é uma produção independente do
gabinete do deputado José Ricardo, que atua na
linha de um mandato aberto e participativo. Por
isso, contribua com críticas, sugestões e propostas.
JORNALISTA RESPONSÁVEL
CRISTIANE SILVEIRA DRT/AM 011/2003
PROJETO GRÁFICO
WILSON MARTINS - DRT/AM 277
TIRAGEM 20.000 EXEMPLARES
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