TRA
REC
000076
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PODER JUDICIARIO
SECRETARIA DA QUARTA VARA CRIMINAL
COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU /PR
Av. Pedro Basso, 1001, I' andar, Jd. Pólo Centro - CEP 85.851-766
Telefone: (46) 3026-1616
Ofício n.O 4523/2011-cs
Foz do Iguaçu-PR, 20 de outubro de 2011.
Senhora Senadora:
Em atendimento ao vosso ofício sob nO.
208/11-CPI/TRAFIC,
encaminho a Vossa Excelência certidão expedida pela Secretaria deste Juízo, com as
informações solicitadas no referido expediente.
Atenciosamente,
(J{jUJ
ANTONIO LOPES DE NORONHA FILHO
JUIZ DE DIREITO
A
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PODER JUDICIARIO
SECRETARIA DA QUARTA VARA CRIMINAL
COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU jPR
Av. Pedro Basso, 1001, l° andar, Jd. Pólo Centro - CEP 85.851-756
Telefone: (45) 3026-1516
CERTIDÃO
CERTIFICO, em atendimento ao ofício nO. 208jll-CPIjTRAFIC, datado
de 15/09/2011, que revendo os registros desta Secretaria, VERIFIQUEI que:
a) Não há processos criminais tramitando neste Juízo a fim de apurar
crime de tráfico de pessoas para fim de exploração sexual e aliciamento de trabalhadores
para fim de emigração (arts. 231, 231-A, 206 e 207 do Código Penal);
b) Não haver processos criminais arquivados neste Juízo, em razão
de prescrição, relativos aos crimes citados, observando-se, desde logo, que esta
Secretaria foi instalada no ano de 2006;
c) Não haver processos criminais transitados em julgado, desde
2003, relativos aos crimes citados, observando-se, desde logo, que esta Secretaria foi
instalada no ano de 2006.
Dou fé.
Foz do Iguaçu, 20 de outubro de 2011.
aria - 4 a Vara Criminal
Diretor de Se
Mat 1 784/TJPR.
-------~
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Mensagem
Remetente:
Jose Ricardo Pedroso (jrpd)
Lotação:
PRESIDENTE - GP - Divisão Administrativa
Designação:
Data Envio:
17/10/201117:27
Tipo:
Institucional
Prioridade:
Normal
Assunto:
Protocolo 2011.350977
Texto
Senhor (a) Juiz (a),
Por determinação do Excelentissimo Senhor Desembargador Presidente Miguel Kfouri Neto,
encaminho a Vossa Excelência o incluso despacho referente ao processo mencionado no assunto da
presente mensagem, para os fins necessários.
Solicito, ainda, seja a presente mensagem respondida, quando for o caso, pelo sistema Mensageiro,
com menção expressa ao número do processo e Ofício para que possa ser juntada aos autos
correspondentes.
Respeitosamente,
José Ricardo Pedroso
Divisão Administrativa-GP
(41) 3200-2118
Anexo(s)
Pro\. 2011.350977.pdf
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Emissão:
17/10/2011 19.28.40
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ESTADO DO PARANA
EQDER JUDlCIÁRIQ
TRIBUNAL DE JUSTiÇA
PROTOCOLO N.g 2011.350977
Tenho a honra de apresentar a
Vossa Excelência. nesta Chllu.
o presente expedieJlte
Oficie-se aos Juízes de Direito titulares de Vara Criminal
no Estado. por via eletrônica. para encaminhar-lhes cópia do ofício n." 208íll -CPIITRAFIC e para solicitar que as informações requeridas sejam remetidas
cllretamente à Senadora Vanessa Grazziotin, no Senado Federal.
II
Expedidos os ofícios. arquive-se.
Curitihil-Pr, I
S[(NADü FEDEI(A!,
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SECHETAIUA DE CO\\tlSSÓl;S
de i\jloio.h Comissõ('\ ESjl('dah (' IJarlilntClltarl'~ tlr Inqutri!o
Ofício n° 208/11 - CPIITRAFIC
Brasília, 15 de setembro de 2011,
A Sua Excelência o Senhor
Desembargador Miguel Kfourí Neto
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Praça Nossa Senhora da Salete - Centro Cívico
80Jj30-912 - CURITIBA - PR
Senhor Presidente,
Na qualidade de Presidenta da Comissão Parlamentar de Inquérito,
clÍada pelo Requerimento n,o 226 de 2011, destinada a investigar o tráfico nacional e
internacional de pessoas no Brasil, suas causas, conseqüências, rotas e
responsáveis, no período de 2003 e 2011, compreendido na vigência da Convenção
de Palarmo, a nos termos do art, 148 do Regimento Interno do Senado Federal,
mqueiro a Vossa Excelência sejam encaminhadas a esta Comissão Parlamentar do
Inquérito (CPI), por esse egrégio Tribunal, as seguintes informações:
a) número de processos criminais em tramitação na mspectivél
competência relativos a tráfico de pessoas para fim de exploração sexual e
aliciamento de trabalhadores para fim de emigração e dentro cio território nacional
(arts. 231, 231-A, 206 e 207 do Código Penal);
b) número de processos criminais arquivados na respectiva competência
nm razão de prescrição, desde 2003, relativos a cada um dos crimes citados; e
c) número de processos criminais na respectiva competência transitados
8m julgado, desde 2003, relativos a cada um dos crimes citados, com indicação, se
possívol, de quantos resultélram em condenação e quantos em absolvição,
Por oportuno, Informo que o presente requerimento decorreu da
aprov3(;iio do Requerimento n,o 061/11, de autoria da Senadora Marinor Brito.
Cordialmente,
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Senadora VANESSA GRAZZIOrm
Presidenta da Comissão
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