8/2013
23 Jun.
ADM PROPÕE ALTERAÇÕES AO PLANO CLÁSSICO
DA PT-ACS, QUE SE TRADUZEM EM MAIS UM
ATAQUE AOS BOLSOS DOS TRABALHADORES
ADM propõe alterações ao Plano Clássico da PT ACS, que se traduzem numa diminuição de
regalias e num aumento das comparticipações.
No dia 14 de Junho fomos convocados para a 1ª reunião de negociação para alterar o plano
de saúde clássico da PT-C.
A proposta da empresa é um dos maiores ataques aos direitos e regalias dos trabalhadores
desde que tal plano de saúde foi criado.
As propostas, que aumentariam as despesas dos trabalhadores EM CENTENAS OU
MILHARES DE EUROS ANUAIS, são as seguintes:
•
Todos os beneficiários do regime geral passariam a pagar uma quota em função do
rendimento familiar (incluem os filhos independentemente da idade, cônjuges e
ascendentes) que varia entre os 5 euros por mês até aos 137 euros por mês;
•
Os filhos entre os 26 anos e os 30 anos, sem rendimento, deixariam de poder
inscrever-se no regime especial com quota (apenas novas adesões);
•
Os ascendentes a cargo deixariam de se poder inscrever no regime especial com quota
(apenas novas adesões);
•
Reduzir as comparticipações em internamentos e ambulatório fora da rede
convencionada de 80% para 60%.
•
Reduzir as comparticipações na estomatologia de 95% para 60%.
•
Introduzir as franquias no ambulatório e na estomatologia anualmente. De 23,5 euros
na rede convencionada e 47 euros na rede não convencionada. Estas verbas seriam
suportadas integralmente pelo beneficiário;
•
O encargo para os beneficiários na estomatologia passaria dos atuais 5% para 20%;
•
Introduzir um plafond no ambulatório de 2.000 euros por ano com o máximo de 500
euros para medicina física e de reabilitação (fisioterapia);
•
Introduzir um plafond na estomatologia de 200 euros por ano;
•
Redução da comparticipação nas próteses de 100% para 80%;
•
Introduzir um plafond nas próteses de 350 euros de 3 em 3 anos;
•
Acabar com as isenções nos copagamentos do serviço ambulatório, passando nos
internamentos os limites de copagamento dos grandes doentes de 2000€ para 4000€.
•
Acabar com a comparticipação no tratamento termal, na hidroginástica, no calçado
ortopédico, nas despesas de alojamento e alimentação nas deslocações dos
beneficiários das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.
Como contrapartida apresentaram as seguintes propostas:
•
Redução da quota do beneficiário titular de 2,1% para 1,9%;
• Passam a ser abrangidos pelo Plano, as uniões de facto.
Esta proposta equivaleria a uma redução média de 3,5 euros mensais por trabalhador.
A PT-C daria “um chouriço e os trabalhadores tinham que lhe dar um porco”.
A posição que o SNTCT transmitiu na reunião em causa foi muito clara!
O Administrador Francisco Nunes tentou fundamentar com os custos de saúde em Portugal
serem superiores em 10,7% à média europeia, no entanto o SNTCT rapidamente desmontou
este fraco argumento. É que na realidade os trabalhadores portugueses, nomeadamente os
da PT-C ganham em média menos 38% que a média europeia, e, para além disso, têm
perdido muito poder de compra nos últimos anos, conjugado com um injusto congelamento de
salários desde 2011. Inclusivamente casos em que trabalhadores da PT têm os vencimentos
congelados há muito mais anos.
Referimos ainda considerar a diminuição de quota do beneficiário titular uma falácia, porque
não era preciso ser economista para perceber que o “desconto” de 0,2 era irrisório face á
proposta indecente de aumentos/transferência de custos e retirada de benefícios proposta
pela empresa sobre o Plano Clássico da PTC, que pretende atingir gravemente os
beneficiários daquele Plano.
Recordámos encontrar-se em vigor uma ordem de serviço, OS003306CAPTC, que consigna
no seu ponto 6.3.2, que “os atos de estomatologia, incluindo próteses e aparelhos de
ortodôncia, são comparticipados em 95% do valor fixado nas tabelas mencionadas em 6.1.,
sendo o encargo do beneficiário de 5%, o qual não pode ser revisto sem o acordo de todas as
ERCT da PT Comunicações, SA”.
Esclarecemos que não contassem com o SNTCT para acordar sobre a referida alteração ou
para ser cúmplice de mais uma estratégia da ADM da PT-C para poupar à custa dos
beneficiários do Plano Clássico.
Deixamos aqui duas questões:
•
Será que esta pretensão da ADM está alinhada com uma correta aplicação da
propalada Responsabilidade Social Interna?
•
Será que esta negociação é séria ou é mais uma encenação pré cozinhada?
O SNTCT manterá os seus associados, bem como os restantes trabalhadores, informados do
decorrer deste processo negocial.
Sindicaliza-te
sntct – a força de continuarmos juntos