Cód. Barras: STJ00095474 (2012)
SUMÁRIO
Capítulo I
A EVOLUÇÃO DAS PENAS NO DIREITO PENAL MILITAR .............................. 15
1.1
Noções históricas do Direito Penal... ......................................................... 15
1.2
Penas militares da antigüidade ................................................................... 16
1.3
As penas militares no Brasil ...................................................................... 18
1.4
As influências atuais na Legislação Militar ............................................... 21
Capítulo 11
O HABEAS CORPUS NA JUSTIÇA MILITAR ............................................................ 27
2.1
Significado da expressão ........................................................................... 27
2.2
Previsão legal. ............................................................................................ 28
2.3
Admissibilidade do pedido de habeas co/pus ........................................... 28
2.4
Inadmissibilidade da impetr,ação de habeas cO/pus ................................... 30
2.5
Descabimento em sede de punição disciplinar .......................................... 30
2.6
A prisão deconente de punição disciplinar militar e sua apreciação pelo
Judiciário ................................................................................................... 35
2.7
Competência para apreciar habeas cO/pus na Justiça Militar, Federal e
Estadual ..................................................................................................... 37
2.7.1 A futura competência cível da Justiça Militar da União .............. .41
2.7.2 Não previsão constitucional da figura do Juiz de Direito ............ .41
2.7.3 Ações judiciais contra atos disciplinares militares versus
controle jurisdicional sobre punições disciplinares ...................... .42
2.8
Inlpetração, processamento, julgamento e efeitos .................................... .44
2.9
O inter-relacionamento do Direito Penal Militar com o Direito Disciplinar - jurisdição C0l11petente ....................................................................... 46
2.10 Conclusão .................................................................................................. 50
8
Jorge César de Assis
Capítulo IH
HIPÓlESES DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PENAL MILITAR ....................... 53
3.1
Considerações gerais ................................................................................. 53
3.2
Suspensão do processo nas questões prejudiciais ...................................... 54
3.3
Excepcionalidade da suspensão do processo do réu submetido ao
eXall1e pericial ............................................................................................ 56
3.4
Suspensão do processo para apuração da falsidade ................................... 57
3.5
A suspensão condicional do processo penal militar ................................... 58
3.6
A suspensão do processo pelo crime do art. 187 do CPM, pela
ocorrência de nova deserção do réu ........................................................... 60
3.7
Conclusão .................................................................................................. 62
Capítulo IV
BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O INQUÉRITO POLICIAL-MILITAR ..... 63
4.1, A provisoriedade do IPM ........................................................................... 64
4.2
O sigilo do IPM ......................................................................................... 65
4.3
A incomunicabilidade do indiciado ............................ ~ .............................. 67
4.4
Da custódia cautelar do indiciado .............................................................. 68
Capítulo V
CONSIDERAÇÕES SOBRE O POLICIAL-MILITAR DA ATlVA E A
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM HORÁRIOS DE FOLGA ..... 71
5.1
Apresentação do telua ................................................................................ 71
5.2
A natureza da função Policial-Militar ........................................................ 72
5.3
A posição dos tribunais trabalhistas ........................................................... 73
5.3.1 No sentido da não configuração .................................................... 74
5.3.2 No sentido da cOllfiguração ........................................................... 74
5.4
A posição do Tribunal Superior do Trabalho ............................................. 80
5.5
Conclusão .................................................................................................. 82
Capítulo VI
A DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE E DE INCOMPATIBILIDADE PARA
O OFICIALATO E A CONSEQUENTE DECLARAÇÃO DA PERDA DO
POSTO E DA PATENlE ..............'................................................................................... 85
6.1
Compreensão das expressõe~ referidas ...................................................... 85
6.2
Sistemática para a perda do posto e da patente dos oficiais ....................... 89
Direito Militar: aspectos penais, processuais penais e administrativos
9
6.2.1
6.2.2
6.3
Em decorrência de Processo Penal, Militar ou Comum ................ 89
Em decol'l'ência dos processos oriundos dos conselhos de
justificação .................................................................................... 90
A natureza do julgamento da declaração da perda do posto e da patente ...... 94
Capítulo VII
A CORREIÇÃO PARCIAL E O DESARQUIVAMENTO DO INQUÉRITo
POLICIAL-MILITAR ...................................................................................................... 97
7.1
Introdução ao telna .................................................................................... 97
7.2
~os ~it~lites da correição parcial visando ao desarquivamento de
luquento ..................................................................................................... 98
7.3
Há trânsito em julgado da decisão de arquivamento do inquérito? ......... 102
7.4
Preclusão para a representação de correição parcial que visa ao
desarquivamento de inquérito .................................................................. 105
7.5
Conclusão ................................................................................................ 108
Capítulo vrn
QUESTÕES CONTROVERTIDAS DO DIREITO PENAL MILITAR .................. 111
8.1
Introdução ................................................................................................ 111
8.2
8.3
A indefinição legal do conceito de crime militar próprio e itnpróprio .... 113
A pena aplicada ao civil na justiça militar: local de cumprimento, fixação
do regime inicial de cumprimento, substituição por pena alternativa .... 114
O pritlcípio da insignificância no crime militar de furto .......................... 121
8.4
8.5
~a~r~~l~·a de auto de prisão em flagrante delito por autoridade
Judlclana .................................................................................................. 128
Capítulo IX
O COMPORTAMENTO MILITAR DO RÉU E SUA INFLUÊNCIA NO
PROCESSO PENAL CASTRENSE ............................................................................. 133
9.1
Introdução ................................................................................................ 133
9.2
Casos de influência do comportamento militar ....................................... 134
9.3
O comportamento militar do réu e o direito de apelar em liberdade ....... 136
9.4
Conclusão ................................................................................................ 141
Capítulo X
O EMPREGO DAS FORÇAS ARMADAS NA GARANTIA DA LEI E DA
ORDEM............................................................................................................................ 143
10.1 Introdução ................................................................................................ 143
10
Jorge César de Assis
10.2 Intervenção federal .................................................................................. 144
10.3 Resposta ao pedido de qualquer dos poderes para garantir a lei e a
ol'dem ....................................................................................................... 150
10.4 Emprego das forças armadas no combate aos delitos transfronteiriços
ou anlbientais ........................................................................................... 153
10.5 Considerações fmais ................................................................................ 155
Capítulo XI
HOMICÍDIO: ASPECTOS PENAIS E PROCESSUAIS EM FACE DAS
RECEN1ES AL1ERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL E
INFRACONSTITUCIONAL ......................................................................................... 157
11.1 A expressão crimes dolosos contra a vida ............................................... 157
11.2 Considerações sobre o crime de homicídio .............................................. 159
11.3 Previsão da pena de morte: homicídio legal? ........................................... 162
11. 4 EC 45/04 e a Lei 9.299/96: circunstâncias exclusórias da natureza
militar do crime de homicídio? ................................................................ 164
11.5 Crimes militares dolosos contra a vida Questões controvertidas .......... 171
11.5.1 Competência para a investigação do crime militar de homicídio
doloso .......................................................................................... 171
11.5.2 Quem decide se o crime militar é doloso contra a vida: a
Justiça Militar ou o Tribunal do Júri? ......................................... 174
11.5.3 Crime doloso contra a vida e aberratio ictus .............................. 177
11.5.4 Desclassificação pelo Tribunal do Júri, do homicídio doloso
para crinle 111enOS grave .............................................................. 179
11.5.5 A soberania dos vereditos do Tribunal do Júri aplica-se aos
julgados dos Conselhos da Justiça Militar? ................................ 180
11.6 Conclusão ................................................................................................ 182
Capítulo XII
DIREITO À VISITA ÍNTIMA NA JUSTIÇA MILITAR........................................... 183
12.1 Existe um direito à visita íntima? ............................................................ 183
12.2 A visita íntima e os estabelecimentos penais militares ............................ 189
12.3 Conclusões sobre a visita íntima .............................................................. 196
Capítulo XIII
O EXERCÍCIO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA NO ÂMBITO DAS VILAS
MILITARES ..................................................................................................................... 199
13.1 Introdução ................................................................................................ 199
Direito Militar: aspectos penais, processuais penais e administrativos
11
13.2 O exercício da polícia judiciária no âmbito das chamadas Vilas
Militares ................................................................................................... 201
13.3 Conclusão ................................................................................................ 203
Capítulo XIV
OS CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR ............................................................... 207
14.1 Introdução ................................................................................................. 207
14.2 Aspectps históricos dos Conselhos de Justiça ......................................... 208
14.3 Natureza do Conselho de Justiça - Suas espécies - Competência do
Conselho - Comportamento de seus membros ....................................... 209
14.4 O Juiz-Auditor ......................................................................................... 212
14.5 A reforma da Justiça Militar Estadual ..................................................... 213
14.5.1 Critérios para criação de Tribunal Militar Estadual.. .................. 214
14.5.2 Ressalva dos crimes dolosos contra a vida ................................. 216
14.5.3 Presidência dos Conselhos de Justiça ......................................... 217
14.5.4 Competência singular para o julgamento dos crimes cometidos
contra civis .................................................................................. 218
14.5.5 Da ordem de votação dos Juízes do Conselho - posição das
cadeiras ....................................................................................... 224
I
14.6 A reforma da Justiça Militar da União ..................................................... 227
14.6.1 Não previsão constihlCional da figura do Juiz de Direito ........... 228
14.6.2 Julgatllento de civis ..................................................................... 229
14.6.3 Julgamento monocrático pelo Juiz togado .................................. 229
Capítulo XV
A DECLARAÇÃO DA PERDA DA GRADUAÇÃO DOS MILITARES
ESTADUAIS E DO DISTRITO FEDERAL ................................................................ 231
15.1 A previsão constihlcional da matéria ....................................................... 231
15.2 Entendimento do termo graduação .......................................................... 234
15.3 Formas de perda da graduação ................................................................ 236
15.3.1 Em decol1'ência de pena criminal.. .............................................. 236
15.3.2 Em decorrência de decisão administrativa exarada no Conselho
de Disciplina ou Processo Administrativo similar ...................... 237
15.4 A posição dos Tribunais frente ao art. 125, § 4°, da Constihlição
Federal ..................................................................................................... 239
15.5 Procedimento para a perda da graduação no Tribunal competente .......... 246
12
Jorge César de Assis
15.6 Conclusões ............................................................................................... 252
Capítulo XVI
PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO NO BRASIL, POR
MÉDICOS, FARMACÊUTICOS, DENTISTAS E VElERINÁRIOS ..................... 255
16.1 Considerações sobre o serviço militar obrigatório ................................... 255
16.2 Análise dos dispositivos legais que preveem a prestação do serviço
militar do pessoal da área de saúde .......................................................... 257
16.3 Hipóteses de prestação de selviço militar obrigatório pelo pessoal da
área de saúde ............................................................................................ 265
16.4 Ampliação das hipóteses de adiamento de incorporação para nelas se
incluir a residência lnédica ...................................................................... 268
16.5 Aspectos gerais da Lei 12.336, de 26.10.2010 ......................................... 269
16.6 Conclusão ................................................................................................ 271
Capítulo XVII
DIREITO MILITAR E MAGISIRATURA ................................................................. 275
17.1. Necessidade de aperfeiçoamento da justiça ............................................. 276
17.2 A Justiça Militar Brasileira ...................................................................... 277
17.3 Dos Juízes Militares ................................................................................. 278
17.4 O Direito Militar ...................................................................................... 280
17.5 Questionamentos acerca da eficiência da prestação jurisdicional- A
atuação do conselho nacional de justiça e da escola nacional de
fonllação e aperfeiçoamento de Magistrados ........................................... 281
17.5.1 A eficiência jurisdicional questionada ........................................ 281
17.5.2 Uma nova Justiça - um novo Juiz ............................................... 284
17.6 A Justiça Militar Brasileira e os princípios estabelecidos pela ONU ....... 292
17.7 Conclusão ................................................................................................ 295
Capítulo XVIII
A AUDITORIA DE CORREIÇÃO NA JUSTIÇA MILITAR DA uNIÃO ............. 297
18.1 Introdução ................................................................................................ 297
18.2 A auditoria de correição ........................................................................... 298
18.3 Origem da auditoria de correição ............................................................. 299
18.4 Corregedor: vitalício ou temporário? ....................................................... 300
18.5 Conclusão ................................................................................................ 304
Direito Militar: aspectos penais, processuais penais e administrativos
13
Capítulo XIX
CONSIDERAÇÃO SOBRE O PRINCÍPIO DO JUÍZo HIERÁRQUICO.
HIPÓlESES DE QUESTIONAMENTO NA FORMAÇÃO DO CONSELHO
ESPECIAL DE JUSTIÇA QUANDO O RÉu DETIVER O ÚLTIMO POSTO
NA CORPORAÇÃO MILITAR.................................................................................... 307
19.1 Introdução ................................................................................................ 307
19.2 Diferença de foro privilegiado por prerrogativa de posto e foro
privilegiado por prerrogativa de função. Competência em razão da
dificuldade de formação do conselho ...................................................... 309
19.3 Hipóteses possíveis de gerar controvérsia na Constituição no Conselho
Especial de Justiça ................................................................................... 314
19.3.1 Réu é Comandante-Geral da Corporação .................................... 314
19.3.2 Réu é coronel da Ativa e inexiste coronel mais antigo que ele
na ativa ........................................................................................ 316
19.3.3 Réu é coronel da Reserva e inexiste, "em tese", coronel mais
antigo que ele na ativa ................................................................ 317
19.3.4 Réu é coronel da ativa do Corpo de Bombeiros e inexiste
coronel Bombeiro mais antigo que ele ........................................ 324
19.3.5 Um ou mais juízes militares ocupam as funções do § 3° do art.
19 da Lei de Organização Judiciária Militar (Lei 8.457, de
04.09.1992) ................................................................................. 328
19.3.6 Necessidade ou não de reversão do coronel da Reserva
convocado para o serviço ativo para atuar como Juiz Militar ..... 332
19.4 Juiz Militar investido irregularmente gera nulidade no processo? ........... 336
I
19.5 Conclusão ................................................................................................ 338
REFERÊNCIAS ......................... ,.................................................................................... 345
ÍNDICE ALFABÉTICO ................................................................................................. 349