PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ESCOLA DE MAGISTRATURA FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PROGRAMAÇÃO ANALÍTICA
Curso “Os Desafios do Direito Aeronáutico e do Direito Administrativo Militar”
Dia 15/06/2011
HORÁRIO
09h00 às 09h15
09h15 às 10h05
(00:50)
10h05 às 10h55
(00:50)
10h55 às 11h10
11h10 às 12h10
(01:00)
Desembargador Federal Francisco Barros Dias
Vice-Diretor da ESMAFE
Os Tratados e normas legais relacionadas ao Sistema de Investigação e Prevenção
de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER) e a Filosofia SIPAER
*Convenção de Chicago e seus Anexos
* Anexo 13 da Convenção
* Código Brasileiro de Aeronáutica
* Normas Administrativas do SIPAER
* Os princípios basilares do SIPAER
Palestrante: CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO – Brig do Ar
Chefe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos - CENIPA
Abertura
A Investigação de Acidente Aeronáutico e estudo de caso
* A comissão de Investigação
* A competência para investigar
* Os fatores contribuintes e causas de um acidente
* A Recomendação de Segurança Operacional
* Estudo de caso prático
Palestrante: JOSÉ ROBERTO MENDES DA SILVA – Cel Av
Assessor de Segurança de Voo do CENIPA
Intervalo para café
A Investigação SIPAER e a atuação do Poder Judiciário
* A restrição de uso do Relatório SIPAER, como meio de prova
* A incompatibilidade objetiva, subjetiva e lógica da investigação SIPAER como meio
de prova
* Jurisprudência sobre o uso do Relatório SIPAER, no direito nacional e
internacional
Palestrante: MARCELO HONORATO
Juiz Federal Substituto
Fórum de discussões
* Discussão sobre os três temas da manhã
Intervalo para almoço
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1
12h10 às 12h45
(00:35)
12h45 às 14h00
CONTEÚDO
Curso “Os Desafios do Direito Aeronáutico e do Direito Administrativo Militar”
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ESCOLA DE MAGISTRATURA FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Dia 15/06/2011 (Continuação)
14h00 às 14h50
(00:50)
14h50 às 15h40
(00:50)
15h40 às 15h55
15h55 às 16h55
(01:00)
* Apresentação do sistema de controle do espaço aéreo
* A estrutura física e humana
* As repercussões de decisões judiciais na operação do sistema
* A limitação de operação de determinados aeródromos
* O sistema de busca e salvamento
* A competência brasileira nas buscas, fora do território nacional
Palestrante: FREDERICO JOSÉ MORETTI DA SILVEIRA Cel Av
Adjunto do Subdepartamento de Operações do DECEA
A Junta de Julgamento da Aeronáutica
* O Decreto nº 7.245, de 28 de julho de 2010
* O procedimento administrativo de apuração de infrações de tráfego aéreo
* A estrutura de julgamento
* O contraditório e a ampla defesa
Palestrantes: PAULO ROBERTO SIGAUD FERRAZ – Cel Av
Presidente da Junta de Julgamento da Aeronáutica – JJAER
Dr. MARCIO FELIPE LACOMBE DA CUNHA
Presidente da Junta Recursal
DIOGO ALVES VERRI GARCIA DE SOUZA
Membro Julgador Efetivo da Junta de Julgamento - JJAER
Intervalo para café
As rádios comunitárias clandestinas e a segurança das telecomunicações
aeronáuticas
* O direito à informação na CF/88
* A Lei 9.612, de 19 de fevereiro de 1988
* Características técnicas e operacionais das telecomunicações aeronáuticas
* Efeitos físicos de interferências eletromagnéticas
* O princípio da insignificância e o STF
Palestrante: MARCELO HONORATO
Juiz Federal Substituto
Fórum de discussões
* Discussão sobre os três temas da tarde
* Atividade extra: visita ao CINDACTA III
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2
16h55 às 17h35
(00:40)
O Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro e a atuação do Poder
Judiciário
Curso “Os Desafios do Direito Aeronáutico e do Direito Administrativo Militar”
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ESCOLA DE MAGISTRATURA FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Dia 16/06/2011
HORÁRIO
CONTEÚDO
09h00 às 09h50
O Risco Aviário e o papel da Justiça Federal
(00:50)
* O risco aviário no Brasil
* Casos reais de colisão de aeronaves com pássaros
* As ações civis públicas sobre Perigo Aviário
* Soluções jurisdicionais
Palestrante: LUIZ CLÁUDIO MAGALHÃES BASTOS - Cel Av
Vice-Chefe do CENIPA
09h50 às 10h40
O Projeto de Lei 2.453/2006
(00:50)
* Apresentação do projeto de lei
* Análise da proposta, diante do direito comparado
* Análise da constitucionalidade do projeto de lei
Palestrante: LUIZ CLÁUDIO MAGALHÃES BASTOS - Cel Av
Vice-Chefe do CENIPA
10h40 às 10h55 Intervalo para café
MÓDULO DE DIREITO ADMINISTRATIVO MILITAR
10h55 às 11h45
Exclusão do serviço ativo e suas características especiais
(00:50)
* Reserva remunerada e reforma {requisitos}
* Incapacidade definitiva para a atividade aérea, reforma dos conscritos
* Licenciamento {estabilidade, militar temporário que estiver respondendo à inquérito ou
processo penal militar, estabilidade da militar temporária gestante até 5 meses após o
parto
* Exclusão a bem da disciplina
* Breves considerações sobre o Conselho de Disciplina e de Justificação
* A Questão do HIV nas FFAA e o licenciamento do militar que responde a processo penal
por deserção
Palestrante: JORGE LUIZ NOGUEIRA DE ABREU
Procurador do Estado de Pernambuco
11h45 às 12h35
Pensão Militar e Anistia
(00:50)
* Requisitos para a pensão militar
* Pensão especial para ex-combatentes da 2ª guerra
* Caracterização
* Transmissão dos benefícios
* Concessão, revogação e anulação de Anistia
* Discussão sobre os três temas da manhã
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3
12h35 às 14h00
Palestrante: THAÍS MÁRCIA FERNANDES MATANO - CMG
Assessora de Justiça do Gabinete do Comandante da Marinha
Intervalo para almoço
Curso “Os Desafios do Direito Aeronáutico e do Direito Administrativo Militar”
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ESCOLA DE MAGISTRATURA FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Dia 16/06/2011 (Continuação)
14h00 às 14h50
Questões de direito administrativo militar: o Exército e o Poder Judiciário
(00:50)
* Movimentação do militar e as demandas relativas ao tema na esfera federal
* Continuidade de tratamento de saúde após a desincorporação do militar: o instituto do
encostamento
* Agregação de militar por nomeação para cargo público civil temporário: breves
comentários
Palestrante: ANTONIO DE PADUA SILVEIRA DE ARAUJO – 1º Ten
Adjunto ao Assessor Jurídico do Comandante do Exército Brasileiro
14h50 às 15h40
Processos seletivos - Requisitos de ingresso
(00:50)
* Características da atividade militar
* Necessidade de seleção específica
* Princípios constitucionais
* Decisões judiciais e admissão de candidatos inaptos – repercussões operacionais
Palestrante: THAÍS MÁRCIA FERNANDES MATANO - CMG
Assessora de Justiça do Gabinete do Comandante da Marinha
15h40 às 15h55
Intervalo para café
15h55 às 17h00
Transgressões disciplinares e seu controle judicial
(01:05)
* Transgressão militar e crime militar
* Procedimento de apuração e competência para punir
* Regulamentos disciplinares e seu status normativo,
* Tipos de punições, prescrição, cumprimento da pena de prisão e detenção em OM,
incomunicabilidade para o interrogatório,
* Cabimento de HC e MS
* Atuação judicial (controle da legalidade, contraditório, controle excepcional de dosagem
da pena disciplinar e precedentes)
* Prisão Sumária, a ampla defesa e os princípios da hierarquia e disciplina
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4
Palestrante: JORGE LUIZ NOGUEIRA DE ABREU
Procurador do Estado de Pernambuco
17h00 às 17h35
Fórum de discussões
(00:35)
* Discussão sobre os três temas do dia
Curso “Os Desafios do Direito Aeronáutico e do Direito Administrativo Militar”
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ESCOLA DE MAGISTRATURA FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Dia 17/06/2011
HORÁRIO
CONTEÚDO
09h00 às 09h50 Emprego das Forças Armadas na garantia da Lei e da Ordem: Aspectos Legais
(00:50)
* Normas legais reativas ao tema;
* As formas de emprego das FFAA
* Atuação da Justiça Federal, mediante o emprego das FFAA
* Estudo do caso “morro do alemão”, as FFAA e a Justiça Federal
Palestrante: CARLOS HENRIQUE GUEDES - Cel Inf
Chefe do Contencioso de Pessoal da Assessoria Jurídica do Comandante do Exército
09h50 às 10h40
As interfases entre a Justiça Federal e a Justiça Militar da União
(00:50)
(Parte I - criminal)
* Crime doloso contra a vida (militar x civil)
* Crimes de tortura versus maus tratos
* Acidentes aéreos e controle do espaço aéreo, duplicidade de ações penais (caso GOL,
Caso Morro da Providência)
* Crime de tráfico internacional de drogas em aeronave militar
Palestrante: SOEL ARPINI
Promotor da Justiça Militar
10h40 às 10h55
Intervalo para café
10h55 às 11h45
As interfases entre a Justiça Federal e a Justiça Militar da União
(00:50)
(Parte II – administrativo e cível)
* Ilegalidade no licenciamento de militares com problemas de saúde adquiridos durante o
serviço militar obrigatório
* Crime de assédio sexual e moral
* ACP em litisconsórcio com o MPF
* Serviço militar obrigatório e a escusa de consciência
Palestrante: SOEL ARPINI
Promotor da Justiça Militar
11h45 às 12h40 Cumprimento de decisões judiciais no âmbito das Forças Armadas
(00:55)
* A obrigação de fazer nas FFAA
* Multa diária – astreinte
* Multa pessoal
* Caracterização de improbidade administrativa
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Palestrante: FRANCISCO ANTÔNIO DE BARROS E SILVA NETO
Juiz Federal
12h40 às 13h00 Fórum de Discussões Final
(00:20)
Avaliação do curso
Encerramento
Curso “Os Desafios do Direito Aeronáutico e do Direito Administrativo Militar”