MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO
DEP
DEE
DEPA
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DO EXÉRCITO E COLÉGIO MILITAR DE SALVADOR
EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR NO SERVIÇO
MILITAR OBRIGATÓRIO: UMA PROPOSTA PARA O EXÉRCITO BRASILEIRO
Salvador
2008
MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO
DEP
DEE
DEPA
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DO EXÉRCITO E COLÉGIO MILITAR DE SALVADOR
1° Ten Al Ricardo Alexandre Justino
EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR NO SERVIÇO
MILITAR OBRIGATÓRIO: UMA PROPOSTA PARA O EXÉRCITO BRASILEIRO
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à
Comissão de Avaliação da Divisão de Ensino da
Escola de Administração do Exército, como exigência
parcial para obtenção do título de Especialização em
Aplicações Complementares às Ciências Militares.
Orientador: Cap QCO Selma Lúcia de M. Gonzales
Salvador
2008
RESUMO
Este trabalho tem por tema a formação complementar para o soldado-recruta do Exército
Brasileiro, em conformidade e extensão a dois projetos interdisciplinares já propostos na
Escola de Administração do Exército nos anos de 2007 e 2008. O objetivo desta pesquisa é
propor instruções complementares aos soldados recrutas de temas como noções de direito,
primeiro emprego, violência urbana, sexualidade, drogas ilícitas, economia doméstica, inglês
e espanhol, informática e administração básica para todas as Organizações Militares do
Exército Brasileiro. A importância da proposta está na perspectiva de que, além da formação
militar do soldado, o Exército pode contribuir na formação do cidadão brasileiro. Para se
alcançar esses objetivos, o trabalho reviu a estrutura do processo do serviço militar
obrigatório e seu breve histórico, relatou sobre o projeto soldado-cidadão já implantado e suas
vantagens e desvantagens, e contou com sugestões para implementação do projeto de
educação complementar para o soldado-recruta no âmbito de toda a instituição do Exército
Brasileiro. Pode-se dizer que a proposta de educação complementar tem por finalidade
capacitar o soldado para o mercado de trabalho. Neste sentido, buscou-se propor uma
educação complementar para o soldado-recruta em todas as Organizações Militares do
Exército Brasileiro, com a finalidade de contribuir na formação do cidadão, incentivando-o à
reflexão para alcançar a consciência crítica e o despertar para a necessidade do
aperfeiçoamento contínuo.
Palavras-chave: Educação complementar. Soldado-recruta. Exército Brasileiro.
ABSTRACT
According to and in extension to an interdisciplinary project started at the Escola de
Administração do Exército e Colégio Militar de Salvador –EsAEx/CMS in the years 2007 and
2008, this work is thematically focused on the complementary education of the recruits
working in Brazilian Army. It aims at proposing additional instructions to the recruits such as
notions of law, the first employment, urban violence, sexuality, drugs, domestic economy,
English and Spanish, computers and basic administration for all Military Organizations of the
Brazilian Army. The importance of the proposal is the prospect that, beyond the military
training of soldiers, the Army can help in the formation of the Brazilian citizen. To achieve
these goals, the work reviewed the structure of the process of compulsory military service and
its history, reported on the project “Soldado-Cidadão” and their advantages and
disadvantages, and has included suggestions for implementation of the project to complement
education for recruits as part of the whole institution of the Brazilian Army. It could be said
that the proposed supplementary education is to train the soldier to the labour market. In this
sense, it proposes supplementary education for recruits in all Military Organizations in
Brazilian Army, aiming at helping in the formation of the citizen, encouraging them to reflect
on achieving critical awareness and awakening to the need of continuous improvement.
Keywords: Complementary Education. Recruit. Brazilian Army.
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Figura 1 – Agenda de atividades do soldado-recruta ...................................................................
21
Gráfico 1 – Tempo de duração da instrução ................................................................................
39
Gráfico 2 – Meios utilizados na instrução ...................................................................................
40
Gráfico 3 – Divulgação do assunto na EsAEx .............................................................................
40
Gráfico 4 – Utilidade das instruções ............................................................................................
41
Gráfico 5 – Importância dos assuntos ..........................................................................................
41
Gráfico 6 – Motivação para busca de novos conhecimentos .......................................................
42
Quadro 1 – Cursos oferecidos em diferentes Organizações Militares..........................................
24
Quadro 2 – Cursos ministrados pelo 11º Batalhão de Engenharia de Construção........................
26
Quadro 3 – Cursos ministrados pela SOTREQ.............................................................................
27
Quadro 4 – Cursos ministrados pela Prefeitura Municipal de Araguari ......................................
27
Quadro 5 – Cursos ministrados pelo 5º Pelotão de Bombeiros da Polícia Militar de Minas
Gerais ...........................................................................................................................................
27
Quadro 6 – Dificuldades e sugestões na validação do Projeto Interdisciplinar de educação
complementar ao soldado-recruta ................................................................................................
38
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO............................................................................................................................
6
1 O SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO NO BRASIL: BREVE HISTÓRICO ....................
8
1.1 Serviço Militar inicial ...................................................................................................
12
1.2 Serviço Militar voluntário ............................................................................................
13
2 A FORMAÇÃO DO SOLDADO-RECRUTA NO EB.............................................................
15
2.1 O recrutamento .............................................................................................................
15
2.2 A formação no período básico .....................................................................................
19
2.3 A formação no período de qualificação ......................................................................
21
3 O PROJETO SOLDADO-CIDADÃO ......................................................................................
22
3.1 Características ...............................................................................................................
22
3.2 Vantagens e Desvantagens ...........................................................................................
29
4 EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR NO SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO: UMA
PROPOSTA PARA O SOLDADO-RECRUTA DO EXÉRCITO BRASILEIRO .....................
32
4.1 Introdução .....................................................................................................................
32
4.2 Projeto Interdisciplinar da Escola de Administração do Exército e Colégio
Militar de Salvador (EsAEx/CMS): uma proposta para seus soldados ................................
34
4.3 Educação complementar para os soldados do Exército Brasileiro ..........................
42
CONSIDERAÇÕES FINAIS .......................................................................................................
46
REFERÊNCIAS............................................................................................................................
47
6
INTRODUÇÃO
O tema do presente trabalho é a preocupação com a formação complementar do
soldado incorporado às fileiras do Exército Brasileiro (EB), que, ao licenciar-se delas, precisa
enfrentar o mercado de trabalho. O treinamento recebido enquanto soldado para atividade fim
das Forças Armadas não se traduz em utilidade para que o jovem cidadão, recém egresso do
serviço militar obrigatório, consiga seu primeiro emprego e possa iniciar sua carreira
profissional e acadêmica. Algumas ações concretas que visam proporcionar a esses militares
uma capacitação cívica e técnico-profissional básica já foram feitas, como a implantação do
Projeto Soldado-Cidadão, que iniciado em caráter experimental em 2002, na cidade do Rio de
Janeiro, ampliou-se para todos os Estados da Federação, sob coordenação do Comando de
Operações Terrestres (COTER).
Nos anos de 2007 e 2008, foi idealizado na Escola de Administração do Exército e
Colégio Militar de Salvador (EsAEx/CMS) um trabalho que teve por objetivo desenvolver um
programa de educação complementar para o soldado, durante o período do Serviço Militar
Obrigatório na EsAEx/CMS. Essa iniciativa foi tema de um Projeto Interdisciplinar
desenvolvido no ano de 2007, o qual apresentou como produto final um material didático em
que são abordados diversos temas, com o intento de formar um cidadão consciente, ativo,
ético e capaz de compreender a conjuntura em que está inserido (OLIVEIRA et al, 2008, p.
8).
O objetivo deste trabalho é propor uma educação complementar para o soldado-recruta
em todas as Organizações Militares do Exército Brasileiro, com a finalidade de contribuir na
formação do cidadão, incentivando-o à reflexão para alcançar a consciência crítica que
permita uma participação mais ativa na comunidade e o despertar para a necessidade do
aperfeiçoamento contínuo, a continuar seus estudos, auxiliando-o a sanar determinadas
dificuldades que tenha apresentado durante seu processo de aprendizagem.
Metodologicamente, este trabalho se pautou na pesquisa documental e bibliográfica,
tendo como base a proposta de educação complementar discorrida no projeto interdisciplinar
do ano de 2007. Também, foram pesquisadas diversas fontes de consulta que versam sob a
temática em pauta em documentos e páginas oficiais do Exército Brasileiro, assim como em
diversos autores que tratam sobre o assunto.
Para a exposição dos argumentos, esta pesquisa foi dividida em quatro capítulos. No
primeiro e no segundo capítulos, buscou-se detalhar o processo que permeia o serviço militar
7
obrigatório, desde seu histórico até toda a sua estrutura de funcionamento atual. Coube,
também, no terceiro capítulo, apresentar o Projeto Soldado-Cidadão à luz da experiência
profissional do autor e, através de sua vivência, estabelecer algumas vantagens e desvantagens
do projeto.
O quarto capítulo teve por finalidade apresentar o Projeto Interdisciplinar
desenvolvido na Escola de Administração do Exército e a proposta do presente trabalho. Por
fim, são apresentadas as considerações finais do trabalho, onde estão sintetizadas as principais
propostas de atividades da pesquisa.
8
1 O SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO NO BRASIL: BREVE HISTÓRICO
O Serviço Militar Obrigatório no Brasil se traduz no comprometimento do jovem
brasileiro com os exercícios das Forças Armadas durante um ano de sua vida, onde tem
instruções específicas relacionadas às atividades fim do Exército, da Marinha e da
Aeronáutica: o combate e a defesa da pátria1.
Em conformidade com a Lei do Serviço Militar, de 1964, art 1:
Art 1 - O Serviço Militar consiste no exercício de atividades específicas
desempenhadas nas Forças Armadas - Exército, Marinha e Aeronáutica - e
compreenderá, na mobilização, todos os encargos relacionados com a defesa
nacional (BRASIL, 1964).
Sobre a importância do serviço militar obrigatório, Tavares (1985, p. 168)
assevera:
Renovam-se, em suas fileiras, de ano para ano, grandes contingentes de cidadãos,
num revezamento secular de homens que se destinam à defesa da Pátria. É a própria
Nação como que velando por si mesma e guarnecendo, através dos tempos, com a
vigilância permanente das gerações que se sucedem, os postos de sentinela dos seus
destinos e da sua soberania, os redutos dos seus anseios de liberdade e de progresso,
dentro da ordem.
De acordo com as informações obtidas na página oficial do Ministério da Defesa
(BRASIL, 2007), o Serviço Militar Obrigatório surgiu no Brasil durante o Período Colonial
quando o sistema administrativo adotado era o das Capitanias Hereditárias e buscava permitir
a defesa contra os inimigos estrangeiros e índios rebeldes. Em 09 de setembro de 1542, na
Câmara de São Vicente, foi promulgado um termo, organizando uma milícia formada por
colonos e índios. No Regimento de 1548, instruções reais dadas ao Governador-Geral Tomé
de Souza, impunham a implantação de uma guarda territorial, daí derivando a criação das
Milícias, constituídas por soldados pagos e empregadas na defesa da Colônia; e das
Ordenanças, cujos integrantes não tinham direito a soldo e, prioritariamente, eram
empregados nos pequenos conflitos locais. Tal força deveria ser formada por todos os colonos
e seus dependentes, válidos e entre 18 e 60 anos, os quais deveriam manter-se armados às
próprias custas.
1
Pela Constituição brasileira de 1988, cabem às Forças Armadas, a defesa da Pátria, a garantia dos poderes
constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. (BRASIL, 1988)
9
Conforme assevera Leal (2008), o Exército é uma instituição nacional, de
características ímpares, e que tem como referencial os mais nobres e insignes valores, sendo
uma indiscutível referência de estabilidade, de rigor, de exigência e de coesão. Para Portugal
era fundamental a existência de um Exército moderno, adaptado e adaptável às alterações do
ambiente político, estratégico e operacional.
Em 1574, ainda segundo Leal (2008), a “Provisão sobre as Ordenanças”, assinalou o
início da regulamentação sobre a prestação do Serviço Militar, pois todo o cidadão, entre
quatorze e sessenta anos, era obrigado a servir nas Companhias de Ordenanças. Diferente de
Leal, Kuhlmann (2001) considera que o recrutamento existente à época das Capitanias
Hereditárias era, na verdade, uma mistura de recrutamento forçado com o sistema de milícias,
existente na Europa durante o feudalismo. Afirma este autor, ao tratar da idéia de que o
serviço militar é um fato muito antigo:
[...] Verifica-se, nesta argumentação, a intenção de amparar a tradição do serviço
militar obrigatório, utilizando o tempo como lastro. A realidade indica tão somente a
necessidade de um tipo de recrutamento de pessoas para a defesa contra o invasor da
época. (Kuhlmann, 2001, p. 58)
No século XVII, a necessidade de expulsar o holandês uniu brancos, negros e índios,
no gérmen do Exército Brasileiro e da Pátria. As vitórias obtidas nas Tabocas e nos
Guararapes reforçaram o sentimento nativista e demonstraram o valor da mobilização e a
necessidade de um serviço militar obrigatório. Posteriormente, as forças nativas foram
integradas por voluntários, divididos em duas classes: a comum, que servia por oito anos e a
dos semestreiros, que servia por seis meses no primeiro ano e um trimestre a cada um dos sete
anos seguintes. O complemento ao voluntariado era feito com vadios capturados em tavernas
e obrigados a servir por dezesseis anos. Tal sistema, ao qual deve se acrescer a contratação de
mercenários, persistiu até meados do século XIX, com poucas alterações (LEAL, 2008, p. 2).
De acordo com as informações do Ministério da Defesa (BRASIL, 2007), no Império
e após a Independência foi reafirmada a obrigatoriedade do Serviço Militar, na Constituição
de 1824. Assim esclarecia o Art. 145 “Todos os brasileiros são obrigados a pegar em armas
para sustentar a independência, a integridade do Império e defendê-lo de seus inimigos”
(BRASIL, 1824). A Constituição Imperial de 1824 conferiu à Marinha e ao Exército o caráter
de instituições nacionais, regulares e permanentes, mantendo a obrigatoriedade do serviço
militar. Em 1831, extinguiram-se as milícias, ordenanças e auxiliares, substituídas pela
Guarda Nacional. O Império pouca atenção deu à preparação militar como um todo e ao
recrutamento em particular, e isto se refletiu na falta de tropas organizadas e adestradas para
10
revidar a agressão paraguaia, nos princípios da Guerra da Tríplice Aliança. Os ensinamentos
desse conflito resultaram em lei que, em 1874, regulou o recrutamento para aquelas Forças
com base no voluntariado e no sorteio, como forma de complemento ao engajamento e
reengajamento, contudo, interesses políticos a tornaram inócua. O advento da República
pouco alterou essa situação, apenas abolindo o recrutamento forçado. Posteriormente, do Sul
para o centro do País, foram sendo criadas associações de tiro ao alvo, denominadas Linhas de
Tiro e mais tarde, Sociedades de Propaganda do Tiro Brasileiro. Reconhecido o potencial de
seus atiradores para a mobilização, verificou-se a necessidade de um sistema que coordenasse
essas atividades. Destarte, o Decreto nº 1.503 de 05 de setembro de 1906, criou a
Confederação do Tiro Brasileiro, que agregou as sociedades de tiro então existentes e foi o
embrião da atual Diretoria de Serviço Militar.
Após 1880, foi estabelecida norma, que perdura até hoje, na qual a admissão em
Serviço Público só poderia ser feita se o cidadão provasse ter cumprido as obrigações
militares. Em 1908 extinguiu-se a figura do soldado profissional e estabeleceu que a
convocação se faria por sorteio. Entretanto, esta lei não foi posta em prática, por descaso das
autoridades e falta de apoio da opinião pública. Tal situação induziu Olavo Bilac, nos anos de
1915 e 1916, a liderar uma campanha cívica por todo o país, pela necessidade e importância
da prestação injuntiva do serviço militar como dever de todos os cidadãos brasileiros,
pregando a necessidade do Serviço Militar, como preito de amor à Pátria, e o Quartel, como
escola de civismo. Paulatinamente, a pregação empreendida pelo “Príncipe dos Poetas”
encontrou eco na sociedade brasileira, resultando em leis e decretos que, editados em 1918,
1920, 1934, 1939 e 1946, deram ao Serviço Militar conformação semelhante à atual. Como
justa e merecida homenagem, Olavo Bilac foi escolhido o Patrono do Serviço Militar e a data
de seu nascimento - 16 de dezembro - consagrada como o Dia do Reservista.
Após leis e decretos editados em 1918, 1920, 1939 e 1946, a Lei do Serviço Militar foi
finalmente promulgada em agosto de 1964, entrando em vigor no dia 20 de janeiro de 1966,
com a publicação de seu Regulamento.
A Constituição Federal de 1988 confirmou a obrigatoriedade do Serviço: “Art 143. O
serviço militar é obrigatório nos termos da lei” (BRASIL, 1988). Todavia, apesar da
obrigatoriedade do serviço militar, existe a possibilidade do serviço alternativo aos que
alegarem imperativo de consciência e a isenção deste para os eclesiásticos e as mulheres. A
Constituição Federal de 1988, em seu art. 143 esclarece tal fato, determinando que:
11
§ 1° - Às Forças Armadas compete, na forma da lei, atribuir serviço alternativo aos
que, em tempo de paz, após alistados, alegarem imperativo de consciência,
entendendo-se como tal o decorrente de crença religiosa e de convicção filosófica
ou política, para se eximirem de atividades de caráter essencialmente militar.
§ 2° - As mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em
tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir (BRASIL,
1988).
Kuhlmann (2001, p. 17) afirma que o serviço militar obrigatório teve papel
fundamental para a organizaçao do Exército Brasileiro porque o Brasil pôde, então, efetuar o
planejamento para a execução de uma política de defesa nacional.
As leis e regulamentos que regem o serviço militar obrigatório são:
a) Lei do Serviço Militar (BRASIL, 1964);
b) Regulamento da Lei do Serviço Militar – RLSM – (BRASIL, 1966);
c) Lei do Serviço Alternativo ao Serviço Militar Obrigatório e seu Regulamento
(BRASIL, 1991);
d) Regulamento para o Corpo de Oficiais da Reserva do Exército (BRASIL,
1997), dentre outras.
Segundo Leal (2008, p. 3), a organização do Sistema do Serviço Militar apresenta
grande capilaridade, dada pelas cerca de 5.200 Juntas do Serviço Militar (JSM), órgão
municipal existente em quase todos os municípios brasileiros e pontas-de-lança do Sistema. O
trabalho das juntas é coordenado pelas 304 Delegacias de Serviço Militar (DelSvMil),
supervisionadas pelas 23 Circunscrições de Serviço Militar (CSM) que, por sua vez, se
subordinam a uma das 12 Regiões Militares, por intermédio das Seções de Serviço Militar
Regionais (SSMR), constituindo a estrutura básica do Serviço Militar da Força Terrestre. A
Diretoria de Serviço Militar é órgão técnico-normativo, cabendo-lhe dirigir, orientar,
coordenar e controlar as atividades do Serviço Militar no âmbito do Exército. No escalão
Forças Armadas, esta atribuição é do Departamento de Mobilização do Ministério da Defesa.
Toda esta estrutura tem suporte do Sistema Eletrônico de Recrutamento Militar (SERMIL),
software que fornece processamento eletrônico a todas as fases do recrutamento, além de
integrar os órgãos do Serviço Militar participantes e gerenciar o banco de dados do Sistema.
A coordenação do Serviço Militar das três Forças Armadas é de responsabilidade do
órgão Comissão de Serviço Militar (COSEMI). No âmbito do Exército Brasileiro, o
Departamento Geral do Pessoal (DGP) responde por coordenar as atividades ligadas ao
12
Serviço Militar, sendo assessorado pela Diretoria do Serviço Militar (DSM). Para as Regiões
Militares, o planejamento, a execução e a fiscalização do processo estão a cargo da Seção de
Serviço Militar Regional (SSMR). Numa perspectiva mais ampla, o órgão de execução e
fiscalização é a Circunscrição de Serviço Militar (CSM) e, numa perspectiva menor, a
Delegacia de Serviço Militar (DelSM), que se encarrega de executar, controlar e fiscalizar o
serviço na sua atuação. Por fim, os órgãos executores do Serviço Militar nos municípios
administrativos são as Juntas do Serviço Militar (JSM).
O serviço militar no Brasil possui diferentes formas de ingresso, podendo o cidadão
ingressar no Exército Brasileiro no serviço militar inicial (obrigatório) ou no serviço militar
voluntário (BRASIL, 2006, p. 19).
1.1 Serviço Militar inicial
O Serviço Militar inicial é obrigatório; o jovem pode ser incorporado às Forças
Armadas como soldado ou aluno e como oficial temporário. Segue um breve detalhamento de
cada forma de ingresso no Serviço Militar inicial.
a) Como soldado ou aluno (obrigatório):
- Incorporação em Organização Militar da Ativa.
Unidades de tropa, repartições, estabelecimentos, navios, bases navais e aéreas e
qualquer outra unidade tática ou administrativa que faça parte do todo orgânico do
Exército, Marinha ou Aeronáutica.
- Matrícula em tiro de guerra (TG).
Os TG possibilitam que jovem preste o Serviço Militar inicial no município que
reside. São os cidadãos convocados mas não incorporados em organizações
militares da ativa.
- Matrícula em CPOR ou NPOR.
Centro de Preparação de Oficiais da Reserva (CPOR) e Núcleo de Preparação de
Oficiais da Reserva (NPOR) são órgãos de formação de oficiais da reserva. Os
candidatos devem ter grau de escolaridade igual ou superior à 3ª série do Ensino
Médio.
13
b) Como oficial temporário
- Estágio de Adaptação e Serviço (EAS).
O EAS, como Serviço Militar inicial, destina-se, em caráter obrigatório, aos
convocados integrantes das categorias profissionais de nível superior (Medicina,
Farmácia, Odontologia e Veterinária) dispensados de freqüentar os Órgãos de
Formação de Oficiais da Reserva.
1.2 Serviço Militar voluntário
Se estiver vocacionado, o jovem pode optar por seguir a carreira militar ingressando,
via concurso, em uma das instituições militares, a seguir relacionadas.
a) EsPCEx (Escola Preparatória de Cadetes do Exército).
Preparatório para ingresso na AMAN.
b) AMAN (Academia Militar das Agulhas Negras).
Forma os oficiais das Armas, do Serviço de Intendência e do Quadro de Material
Bélico.
c) IME (Instituto Militar de Engenharia).
Forma os oficiais do Quadro de Engenheiros Militares.
d) EsSEx (Escola de Saúde do Exército).
Forma os oficiais do Quadro de Saúde do Exército.
e) EsAEx (Escola de Administração do Exército).
Forma os oficiais do Quadro Complementar de Oficiais, que podem ser de diversas
áreas, como Magistério, Administração, Enfermagem, Veterinária e Comunicação
Social, dentre outras.
f) EsSA (Escola de Sagento das Armas).
Forma os sargentos combatentes das Armas.
14
Durante a trajetória de prestação do Serviço Militar, o jovem incorporado terá a
possibilidade de exercitar o patriotismo, de aprimorar seus conhecimentos e condicionamento
físico e de conviver dentro dos parâmetros da hierarquia e da disciplina, valores que norteiam
a vida miliar (BRASIL, 2006, p. 18). Além disso, poderá lapidar suas aptidões, através do
desenvolvimento de valores e do trabalho árduo e digno, e poderá, também, descobrir novos
talentos e habilidades. No próximo capítulo, esta trajetória será mostrada no que concerne o
recrutamento e a formação do soldado, nos períodos básicos e de qualificação.
15
2 A FORMAÇÃO DO SOLDADO-RECRUTA NO EB
2.1 O recrutamento
Kuhlmann (2001, p.23) afirma que captar pessoas para a guerra é um dos óbices
enfrentados pelo Exército e esta tarefa não pode ser negligenciada. Existem maneiras
diferentes de captação, sendo que uma delas é a conscrição, “um sistema de matrícula
compulsória de homens e mulheres, também chamado recrutamento, ou alistamento
compulsório” (KUHLMANN, 2001, p. 23).
A Diretoria de Serviço Militar é o núcleo do Sistema do Serviço Militar do Exército e
tem por objetivos (EXÉRCITO BRASILEIRO, 2006, p. 18):
a) Adestrar o reservista para emprego na defesa da Pátria e garantia da lei e da ordem;
b) Desenvolver valores de cidadania;
c) Contribuir com a Defesa Civil;
d) Prover ações comunitárias e ampliar a presença da Força Terrestre no país.
O Sistema de Recrutamento do Exército Brasileiro fundamenta-se na prestação do
serviço militar em caráter obrigatório ou voluntário e compreende quatro etapas: seleção,
convocação, incorporação e voluntariado (EXÉRCITO BRASILEIRO, 2006, p. 18).
a) Seleção.
O alistamento é ato obrigatório a que estão sujeitos todos os brasileiros do sexo
masculino nos primeiros seis meses do ano em que completarem 18 anos de idade. A seleção
consiste em avaliar os alistados para o serviço militar quanto aos aspectos físico, cultural,
psicológico e moral. É feita por intermédio das Comissões de Seleção (CS) fixas ou volantes,
distribuídas por todo o país. Ao término da seleção, os jovens que foram aprovados nesta fase
são orientados sobre sua designação, que ocorre quando os jovens julgados “aptos” na seleção
tomam conhecimento sobre sua designação ou não para o serviço militar. Os que forem
considerados “inaptos” estarão dispensados do Serviço Militar e receberão Certificados de
Dispensa de Incorporação ou de Isenção, conforme o caso.
16
b) Convocação.
A convocação é feita, anualmente, pelo Plano Geral de Convocação, aprovado por
Decreto Presidencial. Ela abrange todo um universo de cidadãos nascidos entre 1º de janeiro e
31 de dezembro de determinado ano (quando o cidadão completa 18 anos) e ainda cidadãos de
anos anteriores em débito com o serviço militar. De acordo com Tavares (1985, p. 46):
[...] a convocação para o serviço militar não discrimina entre pobres e ricos nem
tampouco a classe social e o credo político ou religioso. Todos se alistam e todos são
convocados, indistintamente, no eterno revezamento das classes, dentro das fileiras
das Forças Armadas.
c) Incorporação ou matrícula.
É a etapa em que os jovens considerados aptos na seleção e que tenham sido
designados são incorporados às fileiras do EB. Eles prestarão o serviço militar incorporados
em Organizações Militares da Ativa ou matriculados em Órgãos de Formação da Reserva
como CPOR, NPOR ou TG.
d) Voluntariado.
Para quem deseja seguir a carreira militar, via concurso, pode matricular-se nas
instituições: AMAN, IME, EsSEx, EsAEx, EsPCEx e EsSA.
A convocação é feita por classes – que compreendem todos os brasileiros nascidos
entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de determinado ano – no ano em que a classe completa
18 anos. A partir de 2003, o alistamento, convocação, seleção e designação passaram a ser
comuns às três Forças. O alistamento é realizado nas Juntas do Serviço Militar (JSM), no
primeiro semestre do ano civil. Alistado, o cidadão recebe o Certificado de Alistamento
Militar (CAM), documento que comprova sua regularidade com o Serviço Militar. É
registrada no verso do CAM a data na qual o conscrito deve se apresentar na Junta para tomar
conhecimento se foi incluído na Seleção Geral ou dispensado por excesso de contingente.
À seleção, importante fase do processo, concorre cerca de 35 a 40% dos alistados. Isto
decorre da exclusão dos alistados em municípios não-tributários e da retirada aleatória de
outros, até chegar-se a um efetivo que permita uma seleção acurada, sem sobrecarregar em
demasia as Comissões de Seleção (CS). Realizados, normalmente, no período de julho a
outubro, os trabalhos da Seleção Geral são conduzidos por uma CS, que pode ser fixa ou
17
volante, de constituição singular ou integrada por membros das três Forças, com efetivo
proporcional às exigências de seu trabalho, sendo sempre chefiada por um oficial e contando
com, pelo menos, um médico.
Conforme a Lei do Serviço Militar, de 1964, art 13:
A seleção quer da classe a ser convocada, quer dos voluntários, será realizada dentro
dos seguintes aspectos:
a) físico;
b) cultural;
c) psicológico;
d) moral (BRASIL, 2008).
Durante a fase da seleção, os conscritos realizam uma série de exames, que inclui
exame médico para atestar estado de saúde, exames psicológicos e entrevistas. Os resultados
do processo são inseridos no sistema SERMIL, que selecionará os conscritos de acordo com
suas habilidades e com a necessidade das Organizações Militares. Desta forma, as vagas serão
direcionadas conforme as vagas existentes em cada uma das Forças Armadas.
O conscrito que foi voluntário terá preferência para servir, quando em igualdade de
condições com um não-voluntário. A seleção é a fase crucial do recrutamento, pois a eficácia
dos trabalhos da CS é que determinará a excelência do contingente a incorporar. Ao final da
seleção, para os conscritos aptos, é registrado no verso do CAM a data e local em que deve se
apresentar para saber a OM para a qual foi designado ou se está enquadrado no excesso de
contingente. A designação pode ser para OM de qualquer uma das Forças singulares, para os
Tiro-de-Guerra (TG) ou, ainda, aos aptos com suficiente grau de escolaridade, para CS
especiais de Órgãos de Formação de Oficiais da Reserva (LEAL, s.d.).
Conforme Leal (2008), a fase final, a incorporação, dá-se nas OM de destino, onde se
apresenta um efetivo de conscritos necessário acrescido de uma majoração, sendo submetido à
uma Seleção Complementar que consta de revisão médico-odontológica e entrevista, na qual
são obtidos dados pessoais, identificados problemas sociais e constatados impedimentos
surgidos após a Seleção Geral. Terminada a Seleção Complementar, dá-se a incorporação,
encerrando-se as atividades do recrutamento. Quando a OM for OFOR ou TG, a incorporação
recebe o nome de matrícula. Conforme a Lei do Serviço Militar, de 1964, art 20 e 22,
entende-se por Incorporação e Matrícula:
Art.20 - Incorporação é o ato de inclusão do convocado ou voluntário em uma
Organização Militar da Ativa das Forças Armadas.
18
Art.22 - Matrícula é o ato de admissão do convocado ou voluntário em qualquer
Escola, Centro, Curso de Formação de Militar da Ativa, ou Órgão de Formação de
Reserva (BRASIL, 1964).
Em conformidade ao art. 24 da Lei do Serviço Militar, de 1964 (BRASIL, 1964), é
importante salientar que o jovem que não comparecer à seleção ou não completá-la é
considerado “refratário”, situação na qual o cidadão adquire uma pendência legal e
administrativa que só se regulariza com sua apresentação à Junta em que se alistou. O art. 25
da referida lei determina que o jovem que for convocado e designado para incorporação e não
comparecer à Organização Militar indicada ficará na condição de “insubmisso”. Tanto o
refratário quanto o insubmisso, por não estarem em dia com suas obrigações militares,
incorrem nas penalidades previstas no art. 73 dessa mesma lei. Tal artigo dispõe, entre outras
sanções, a proibição de se obter passaporte ou prorrogar sua validade, assinar contratos com
os governos Federal, Estadual ou Municipal, prestar exame ou matricular-se em qualquer
estabelecimento de ensino, obter carteira profissional, inscrever-se em concurso para
provimento do cargo público e exercer, a qualquer título, cargo público (COSTA, 2007, p.
19). A Lei do Serviço Militar, de 1964, assim define o cidadão refratário e insubmisso:
ART.24 - O brasileiro que não se apresentar para a seleção durante a época de
seleção do contingente de sua classe ou que, tendo-o feito, se ausentar sem a ter
completado, será considerado refratário.
ART.25 - O convocado selecionado e designado para incorporação ou matrícula, que
não se apresentar à Organização Militar que lhe for designada, dentro do prazo
marcado ou que, tendo-o feito, se ausentar antes do ato oficial de incorporação ou
matrícula, será declarado insubmisso.
Parágrafo único. A expressão "convocado à incorporação" constante do Código
Penal Militar (ART.159), aplica-se ao selecionado para convocação e designado
para a incorporação ou matrícula em Organização Militar, à qual deverá apresentarse no prazo que lhe for fixado.
ART.26 - Aos refratários e insubmissos serão aplicadas as sanções previstas nesta
Lei, sem prejuízo do que, sobre os últimos, estabelece o Código Penal Militar.
§ 1 - Os insubmissos, quando apresentados, serão submetidos à seleção e, se
considerados aptos, obrigatoriamente incorporados.
§ 2 - Em igualdade de condições, na Seleção a que forem submetidos, os refratários,
ao se apresentarem, terão prioridade para incorporação. (BRASIL, 2008)
Examinar-se-á agora os períodos da formação do soldado-recruta: formação no
período básico e formação no período de qualificação.
19
2.2 A formação no período básico
O Exército Brasileiro (EB) prevê que a formação inicial é um momento que requer do
recruta muita dedicação, pois apresenta desafios em nível físico e psicológico. Será necessário
trabalhar arduamente, aprender novas matérias e desenvolver novas capacidades (BRASIL,
2008).
Efetivo Variável (EV) é nome dado ao grupo de jovens incorporados pelo Exército
Brasileiro para a prestação do serviço militar durante o período de um ano, existindo a
possibilidade de permanência no EB por mais de um ano. Neste caso, passam a compor o
Núcleo-Base.
O Sistema de Instrução Militar do Exército Brasileiro (SIMEB) é elaborado pelo
Comando de Operações Terrestres (COTER) e visa, prioritariamente, à atividade fim do
Exército, que é o emprego em combate. Trata-se de instrumento adequado à doutrina militar
vigente e que tem por finalidade normatizar e orientar todas as atividades relacionadas à
instrução militar a serem executadas pelas diversas Organizações Militares (EXÉRCITO
BRASILEIRO, 2006, p. 20).
Sobre a preparação do combatente da Força Terrestre, a Revista Verde-Oliva assim
define:
Faz-se necessário instruir e adestrar tropas especializadas para atuação em ambientes
operacionais específicos e em condições especiais de combate, com capacidade de
emprego em qualquer ponto do território nacional, em um prazo relativamento curto,
para fazer face às necessidades decorrente da eclosão de crises internas e externas
que tragam reflexos à conjuntura nacional (EXÉRCITO BRASILEIRO, 2006, p.
20).
O SIMEB organiza o ano de instrução em dois períodos distintos: o de Instrução
Individual e o de Adestramento. De acordo com o SIMEB (BRASIL, 2008), o Programa de
Instrução Individual para o EV é dividido em duas fases: a primeira, Instrução Individual
Básica, na qual o recruta receberá instruções gerais de ordem unida, organização do Exército
Brasileiro, hierarquia e disciplina, sinais de respeito, instruções de armamento, munição e tiro,
além do Treinamento Físico Militar (TFM). Seu objetivo específico é preparar o o combatente
básico. A segunda fase, Instrução de Qualificação, possui treinamento voltado para
desenvolver e consolidar o valor moral da tropa e visa a formar o reservista de primeira
categoria. Tem por finalidade qualificar o combatente, tornando-o apto a ocupar cargos
específicos na OM. A segunda fase será tratada no próximo item.
20
O Exército estabelece que a formação inicial tem a duração de 12 semanas. É dividida
em Instrução Individual Básica (período básico) nas primeiras 5 semanas, até ao Juramento de
Bandeira, e Instrução Complementar (período de qualificação), com uma duração de 7
semanas e realiza-se numa unidade militar, designada Centro de Formação Geral.
A Instrução Individual Básica (IIB) tem como objetivos específicos (EXÉRCITO
BRASILEIRO, 2006, p. 20- 21):
a) Preparar o combatente básico, isto é, o soldado ambientado e habilitado para iniciar a
Instrução Complementar;
b) Capacitar o soldado a ser empregado em determinadas operações de Garantia da Lei e
da Ordem;
c) Desenvolver e consolidar o valor moral da tropa;
d) Iniciar o estabelecimento de vínculos de liderança entre comandantes de todos os
níveis e comandados.
Uma vez incorporado, o soldado-recruta estará sujeito à disciplina militar. À chegada à
Unidade Militar, será alojado e instruído quanto às suas regras de funcionamento.
No curso, constam matérias tão diversas como o treino físico, manuseamento das
armas, técnicas de camuflagem, informática ou primeiros socorros.
A formação é um desafio permanente e foi programada para preparar o soldado para
ser militar no Exército moderno. Os recrutas dedicarão muito de seu tempo para permanecer
dentro do Quartel recebendo formação teórica e prática. Dentre muitos assuntos, os soldados
aprenderão a usar o uniforme corretamente, a manter o seu equipamento pessoal em boas
condições e como sobreviver sozinho no campo de batalha.
A rotina do soldado é disciplinada e exaustiva, iniciando às 7 horas da manhã com a
alvorada e encerrando às 22 horas conforme ilustra a FIGURA 1.
21
Figura 1: Agenda de atividades do soldado-recruta
Fonte: Exército Brasileiro
O próximo período diz respeito ao período de qualificação da formação do soldadorecruta, quando este terá instruções de qualificação.
2.3 A formação no período de qualificação
O Exército promove ainda a outra fase da formação do soldado, que é a Instrução
Individual de Qualificação. Esta etapa prepara o soldado, habilitando-o a ocupar os cargos
correspondentes às suas funções (motorista, cozinheiro, etc) nas diversas Organizações
Militares (OM). Assim, o indivíduo torna-se um soldado possuidor de uma Qualificação
Militar (QM), passando à condição de Reservista de primeira categoria (BRASIL, 2008).
De acordo com a Revista Verde-Oliva (EXÉRCITO BRASILEIRO, 2006, p. 21), a
Instrução Individual de Qualificação tem por finalidade:
a) Qualificar o combatente, isto é, o cabo e o soldado aptos a ocupar cargos específicos
na OM;
b) Formar o reservista de primeira categoria (combatente mobilizável);
c) Igualmente ao período básico, desenvolver e consolidar o valor moral da tropa.
Nesse período são conduzidos os Cursos de Formação de Cabos (CFC) e os de
Soldado (CFSd), tendo como universo de instruendos os conscritos apresentados na OM para
o serviço militar inicial. A finalidade dos cursos é formar os cabos e soldados para
preenchimento das vagas existentes nas OM, sendo sua execução regulada pelo COTER em
documentos próprios (EXÉRCITO BRASILEIRO, 2006, p. 21).
22
3 O PROJETO SOLDADO-CIDADÃO
3.1 Características
O Exército Brasileiro (EB), em sua preocupação com a juventude que responde ao
chamamento da Pátria no serviço militar inicial, buscou vários meios e parcerias para
sistematizar suas ações mediante a implantação de cursos e estágios profissionalizantes. O
projeto Soldado-Cidadão é um exemplo dessa preocupação e incide em todo o território
nacional, procurando aproveitar as estruturas e vocações regionais na qualificação do soldado.
Tem por finalidade tornar o soldado do EB, após o licenciamento, cidadão apto a ser
absorvido pelo mercado de trabalho (EXÉRCITO BRASILEIRO, 2007, p. 28).
Conforme atualização do Ministério da Defesa (BRASIL, 2008), o Projeto SoldadoCidadão era coordenado pela Fundação Cultural Exército Brasileiro (FUNCEB), mas passou a
ser administrado pelo Comando e Operações Terrestres (COTER). Ainda o Ministério da
Defesa (BRASIL, 2008), na diretriz do comando, esclarece que o COTER estabece as
condições de execução do projeto:
a. O Projeto Soldado-Cidadão, a partir de junho de 2007, passou a ser conduzido,
por determinação do Comandante do Exército, em todas as suas etapas, pelo
Comando de Operações Terrestres (COTER), em substituição à Fundação Cultural
Exército Brasileiro (FUNCEB).
b. Em conseqüência, ao COTER caberá realizar o planejamento centralizado, a
distribuição e o acompanhamento dos recursos financeiros necessários à execução
do Projeto.
c. A fim de atender às condicionantes do Projeto, o COTER descentralizará a
execução, engajando no cumprimento desta missão os Comandos Militares de Área
(C Mil A).
d. Assim sendo, Organizações Militares (OM) serão selecionadas nas diferentes
guarnições do País, com a finalidade de desenvolver o Projeto em suas áreas de
responsabilidade.
e. As OM Selecionadas realizarão parcerias com entidades de ensino,
governamentais ou privadas, que ofereçam cursos profissionalizantes, reconhecidos
pelo Ministério da Educação, e proporcionem aos militares, a serem desincorporados
das fileiras do Exército, preferencialmente soldados do efetivo variável e do núcleo
base, possibilidades de ingresso no mercado de trabalho.
f. As OM selecionadas realizarão todas as atividades necessárias à execução do
planejamento das ações e todos os atos administrativos, objetivando a consecução do
Projeto Soldado-Cidadão, abrangendo desde a contratação até a prestação de contas,
nos termos da legislação vigente.
23
g. O COTER fixará os efetivos e as guarnições militares a serem contemplados pelo
Projeto, de acordo com a disponibilidade dos recursos financeiros.
h. Os cursos terão início após o término da instrução individual de qualificação,
devendo ser concluídos de forma a permitir à prestação de contas, de acordo com as
datas estabelecidas para o encerramento do exercício financeiro e o calendário
elaborado anualmente pelo COTER.
i. O calendário organizará os cursos por fases e seus períodos de funcionamento. Os
cursos, em cada fase, terão carga horária de 160 (cento e sessenta) horas, sendo 140
(cento e quarenta) horas de aula de assunto específico, 16 (dezesseis) horas de aula
de empreendedorismo e 04 (quatro) horas de aula de noções de cidadania.
O Projeto Soldado-Cidadão tem por finalidade fornecer uma qualificação profissional
aos militares das Forças Armadas, permitindo aos que serão licenciados, por término do
tempo de Serviço Militar, enfrentarem o mercado de trabalho em melhores condições.
Participam do projeto militares temporários das Forças Armadas, tais como cabos e soldados,
quando estiverem próximos de seu licenciamento do serviço ativo.
Conforme histórico do EB (BRASIL, 2008), algumas iniciativas são tomadas por parte
de Fundações, Prefeituras e outros órgãos em conjunto com o Exército Brasileiro para que o
soldado incorporado no Efetivo Variável (EV) possa adquirir certa autonomia para continuar
seus estudos após seu desligamento. O Projeto Soldado-Cidadão é um destes exemplos.
Destaca-se que o projeto tem por finalidade qualificar social e profissionalmente os jovens
que prestam o Serviço Militar para ingressar no mercado de trabalho. Iniciado em 2004,
abrange todo o território nacional e pretende beneficiar mais de 100.000 jovens até o
momento.
Para isso, parcerias foram firmadas com diversos órgãos civis e militares, como
exemplo, a Fundação Cultural do Exército, entidades do sistema “S” (SENAI, SENAC,
SEBRAE, SENAR e SENAT2), Universidade Guararapes, Superior Tribunal de Justiça,
Centro de Adestramento Almirante Marques Leão, entre outros. Os cursos oferecidos têm
uma carga horária mínima de 160 horas e focam as seguintes áreas: telecomunicações,
automobilística, alimentícia, construção civil, artes gráficas, têxtil, eletricidade, comércio,
comunicação, conservação e zeladoria, informática e saúde (BRASIL, 2008).
De acordo com o Ministério da Defesa (BRASIL, 2008), segue no Quadro 1 alguns
cursos oferecidos.
2
SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), SENAC (Serviço Nacional de Aprendizagem
Comercial), SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), SENAR (Serviço Nacional
de Aprendizagem Rural) e SENAT (Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte).
24
Telecomunicações
Cursos de Instalador e Reparador de Linhas e Cabos Telefônicos e de Dados.
Automobilística
Cursos de Auxiliar de Mecânico Veicular e Ajustador Mecânico.
Alimentícia
Cursos de Cozinheiro, Padeiro, Confeiteiro e Trabalhador de Fabricação e Conservação de
Alimentos, Pizzaiolo e Garçom.
Construção Civil
Cursos de Ajudante-de-Obras Civis, Bombeiro Hidráulico, Operador de Equipamentos de
Elevação, Montador de Estruturas de Concreto Armado, Trabalhador de Terraplanagem e
Fundações, Aplicador de Revestimentos Cerâmicos, Pastilhas, Pedras e Madeira, Estucador
e Gesseiro, Pedreiro, Carpinteiro e Soldador.
Artes Gráficas
Cursos de Trabalhador de Acabamento Gráfico, Confecção: Trabalhador de Fabricação e
Instalação de Artefatos de Tecido e de Couro.
Têxtil
Cursos de Trabalhador de Acabamento, Tingimento, e Estamparia da Indústria Têxtil.
Eletricidade
Cursos de Eletricista Instalador Predial, Eletrotécnica e Eletricidade Básica.
Comércio
Cursos de Operador de Supermercado, Operador de Almoxarifado, Operador de
25
Telemarketing e Vendedor.
Comunicação
Cursos de Fotografia Básica e Cartazista de Supermercado e Varejo.
Conservação e Zeladoria
Cursos de Profissional de Portaria, Ascensorista, Frentista, Zelador, Porteiro e Vigia.
Informática
Cursos de Operador de Microcomputador Básico (Windows, Word, Excel e lnternet), innux
Básico, Montagem e Configuração de Microcomputador, Redes, Lógica de Programação,
Banco de Dados, Programação para Web.
Saúde
Cursos de Auxiliar de Enfermagem; Lazer e Desenvolvimento Social: Monitor de Lazer e
Recreação.
Outros Módulos
Cursos de Barbeiro, Sapateiro, Ferrador, Auxiliar de Ferrador, Auxiliar de Veterinário,
Tratador de Eqüinos, Tratador de Cães, Gerente de Pavilhões de Baias, Gerente de Canil,
Cavaleiro, Cinófilo, Segurança de Empresas, Segurança de Autoridades, e outros.
Quadro 1: Cursos oferecidos em diferentes Organizações Militares
Os cursos e estágios profissionalizantes, que incluem noções de civismo e cidadania,
visam a tornar os soldados, após licenciamento, cidadãos aptos a serem absorvidos pelo
mercado de trabalho (EXÉRCITO BRASILEIRO, 2007, p. 28).
Essa atividade de preparar os militares licenciados para o competitivo mercado de
trabalho é desenvolvido pelos Comandantes de Organizações Militares que, em parcerias com
26
Órgãos Públicos e/ou Privados, procura modificar o perfil destes jovens brasileiros.
Abaixo, listaremos algumas iniciativas desenvolvidas através do Projeto Soldadocidadão por Organizações Militares do EB (EXÉRCITO BRASILEIRO, 2007, p. 28, 29):
1. 11º Batalhão de Engenharia de Construção – Araguari (MG).
O 11º Batalhão de Engenharia de Construção incorpora, anualmente, cidadãos de diversas
origens que, ao completarem seu tempo na Organização Militar, são devolvidos à sociedade
com alguma especialidade, aptos a ingressarem no mercado de trabalho.
Cursos ministrados pela OM:
CURSO
VAGAS
Banda de música
07
Auxiliar de laboratório de solos
03
Bombeiro hidráulico
02
Operador de microcomputador
07
Pedreiro
26
Auxiliar de topografia
06
Operador de máquina de construção
22
Auxiliar de armador
06
Eletricista predial
02
Auxiliar de carpinteiro
04
Auxiliar de mecânico auto
44
Motorista
28
Auxiliar de rancho
19
TOTAL DE VAGAS
176
Quadro 2: Cursos ministrados pelo 11º Batalhão de Engenharia de Construção
Fonte: Exército Brasileiro, 2007, p. 28
Cursos ministrados pela empresa SOTREQ (Uberlândia, MG):
CURSO
Operação com motoniveladora
VAGAS
04
27
Operação com escavadeira
TOTAL DE VAGAS
02
06
Quadro 3: Cursos ministrados pela SOTREQ
Fonte: Exército Brasileiro, 2007, p. 28
Cursos ministrado pela Prefeitura Municipal de Araguari:
CURSO
Psicultura
VAGAS
04
TOTAL DE VAGAS
04
Quadro 4: Cursos ministrados pela Prefeitura Municipal de Araguari
Fonte: Exército Brasileiro, 2007, p. 29
Cursos ministrado pelo 5º Pelotão de Bombeiros da Polícia Militar de Minas Gerais:
CURSO
Resgate
TOTAL DE VAGAS
VAGAS
16
16
Quadro 5: Cursos ministrados pelo 5º Pelotão de Bombeiros da Polícia Militar de Minas Gerais
Fonte: Exército Brasileiro, 2007, p. 29
2. 71º Batalhão de Infantaria Motorizado – Garanhus (PE).
O 71º Batalhão de Infantaria Motorizado, desde o ano de 2005, vem desenvolvendo o
Projeto Soldado-cidadão. Entre os anos de 2005 e 2007 foram executados os seguintes cursos:
manutenção de aparelho de refrigeração, mecânica automotiva, injeção eletrônica automotiva,
agente comunitário de saúde, básico de serviços administrativos, básico de serviço de pessoal,
básico de garçom, básico de vendas, cabeleireiro, organizador de eventos, atendente de
lanchonete, agente de informações turísticas, repositor de mercadorias de supermercados,
básico de empreendedorismo, bombeiro hidráulico, eletricista, panificador e confeiteiro.
28
3. Brigada de Infantaria Pára-quedista – Rio de Janeiro (RJ).
O 20º Batalhão Logístico Pára-quedista desenvolve o projeto BOSCH. O projeto, além
de formar mecânicos e eletricistas, agrega um novo conceito de manutenção preventiva com o
emprego de equipamentos de testes de alta tecnologia para os diversos sistemas automotivos.
4. 51º Centro de Telemática – Salvador (BA).
Por intermédio do Centro de Ensino de Informática, o 51º Centro de Telemática
ministra estágios e treinamentos em informática básica para militares das diversas
Organizações da 6ª Região Militar. Além disso, o Centro, em parceria com o Grupo Oi-BA e
MMTelecom, concluiu a formação da 4ª turma do Curso de Telefonia –Manutenção de Redes
Públicas e Privadas. A finalidade do curso é habilitar militares a prestarem serviço de
manutenção em telefonia em suas respectivas OM, bem como prepará-los para o mercado de
trabalho após o cumprimento do serviço militar.
5. Tiro-de-Guerra 10/011 – Sobral (CE).
Em parceria com o SENAC e a Prefeitura Municipal, o Tiro-de-Guerra promoveu o
Curso de Segurança e Manipulação de Alimentos, dentro do projeto extra-curricular de
capacitação de mão-de-obra, que visa a facilitar a inserção dos atiradores no mercado de
trabalho.
Assim, o Projeto Soldado-Cidadão visa a ajudar o jovem que prestou o serviço militar
obrigatório a conseguir seu espaço no mercado de trabalho após licenciar-se das fileiras do
Exército. Contudo, o projeto apresentou aspectos favoráveis e desfavoráveis quando
implantado. A seguir, listaremos sucintamente as vantagens e desvantagens do projeto.
29
3.2 Vantagens e Desvantagens
O ensino profissionalizante teve bons exemplos e foi bem empregado em algumas
unidades com peculiaridades especiais, como os batalhões de engenharia. No 11º Batalhão de
Engenharia de Construção em Araguari (MG), houve cursos e estágios que formaram
soldados nas seguintes áreas: banda de música, auxiliar de laboratório de solos, bombeiro
hidráulico, operador de microcomputador, pedreiro auxiliar de topografia, operador de
máquina de construção, auxiliar de armador, eletricista predial, auxiliar de carpinteiro,
auxiliar de mecânico auto, dentre outros. O ensino profissionalizante pôde ser bem empregado
porque a Unidade possuía profissionais capacitados em diversas áreas que fazem parte do
Quadro de Cargos Previstos (QCP).
Contudo, exceto os batalhões de engenharia e algumas unidades que conseguiram
parcerias com SESI, SENAI etc, o Projeto Soldado-cidadão não conseguiu ser implantado
com tanta eficiência por carência de pessoal qualificado em seu QCP ou até mesmo na cidade
para ministrar instruções profissionalizantes ao soldado-recruta. Nem todas as Organizações
Militares dispõem de pessoas capacitadas a ensinar assuntos e habilidades tão específicas
como algumas propostas pelo Projeto Soldado-Cidadão, como os cursos de banda de música e
bombeiro hidráulico. Estas OM permanecem, então, aguardando conseguir os recursos
humanos necessários à implantação do projeto enquanto os soldados se licenciam das fileiras
do Exército e entram no mercado de trabalho sem qualificação profissional.
A iniciativa e o ideal do projeto de promover uma qualificação a mais para o soldado
conquistar um emprego após a prestação do serviço militar são louváveis. A vantagem do
projeto é que, além de preparar os jovens, o Soldado-cidadão também traz benefícios para
sociedade, pois, disponibiliza ao mercado de trabalho, mão de obra qualificada. Ao ser
licenciado, o soldado está apto a ser absorvido no mercado de trabalho e possui mais
condições de conseguir seu primeiro emprego. A capacitação permite, ainda, que o jovem
tenha noções básicas de empreendedorismo e discuta temas como cidadania, direitos e
deveres.
Entretanto, não há somente pontos positivos. Há desvantagens no projeto, que não se
mostra justo e completamente eficiente.
Em primeiro lugar, conforme mostrado, há dificuldade em encontrar mão-de-obra
especializada para ministrar as instruções para os soldados. Além disso, nem todas as OM
30
podem ser agraciadas com os recursos e apoio federal para colocar em prática o projeto. Estas
são selecionadas, conforme Ministério da Defesa:
Assim sendo, Organizações Militares (OM) serão selecionadas nas diferentes
guarnições do País, com a finalidade de desenvolver o Projeto em suas áreas de
responsabilidade (BRASIL, 2008).
O maior obstáculo encontrado pelas OM para executar o projeto talvez seja a falta de
apoio e patrocínio das iniciativas públicas e privadas. Não são todas as Organizações que
conseguem parcerias, o que torna realmente difícil a implantação do projeto com a execução
dos cursos e estágios profissionalizantes para os soldados. Conforme mencionado, não há
sempre pessoal qualificado dentro da própria OM para conduzir as instruções que farão a
diferença na vida profissional dos jovens soldados.
Pode-se perceber esta dificuldade orçamentária no artigo publicado na Agência Brasil
em 8 de Setembro de 2006, que relatou que o Projeto Soldado-cidadão, lançado com parte do
Programa Primeiro Emprego do governo federal em 2004, sofreu cortes orçamentários nos
seus dois primeiros anos de funcionamento, tendo como conseqüência a diminuição de
militares atendidos em cinqüenta por cento. De acordo com Abdala (2008), segue o
detalhamento da redução de verbas:
[...]O programa visa capacitar profissionalmente os soldados das três forças armadas
para inserí-los mais facilmente no mercado de trabalho depois que eles forem
desligados do Exército, da Marinha ou da Aeronáutica. A previsão na época do
lançamento era qualificar uma média de 30 mil militares por ano, pretendendo
alcançar um total de 100 mil até o final de 2006.
Mas, com o corte orçamentário, o projeto só deve atingir 16,7 mil soldados neste
ano, pouco mais que a metade do contingente de 30 mil homens capacitados em
2004. Para o general Carlos Roberto Reis, da Fundação Cultural do Exército, um dos
parceiros do Soldado-cidadão, o corte orçamentário traz prejuízos. “Acho que para a
sociedade brasileira, ele (o projeto) é de grande importância e também para a família
desses militares, que normalmente vêm de origem humilde. São famílias de baixa
renda. Então, você contribui bastante para que essas famílias possam desfrutar de
uma situação melhor no futuro”, disse o general. Em 2005, o projeto já havia sofrido
um impacto orçamentário negativo, ao sofrer um corte de R$ 1,6 milhão, atendendo
a apenas 23,3 mil soldados. Com isso, a meta de 100 mil só deve ser conseguida no
final de 2007. Isso se o projeto confirmar a expectativa de aumentar seu orçamento
anual para R$ 12 milhões no ano que vem.
Desta forma, as desvantagens do Soldado-cidadão se dão na medida em que as
dificuldades da implantação do projeto podem impedir as OM de promoverem plenamente os
cursos e estágios; estas não conseguem atingir com êxito o objetivo do projeto, que é permitir
31
que os soldados licenciados saiam da caserna aptos para serem inseridos no mercado de
trabalho.
No próximo capítulo, mostraremos uma proposta de educação complementar ao
soldado do Exército Brasileiro.
32
4 EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR NO SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO: UMA
PROPOSTA PARA O SOLDADO-RECRUTA DO EXÉRCITO BRASILEIRO
4.1 Introdução
A educação é um longo e contínuo processo que perdura durante toda a vida do
indivíduo, desde seu nascimento. O objetivo maior da educação é a socialização do indivíduo
enquanto cidadão, o que torna o processo educacional dinâmico, uma vez que o sistema social
está constantemente se modificando e exigindo mudanças. As mudanças na ação educativa
visam a utilizar os conhecimentos, os hábitos, as atitudes e os valores que a sociedade exige,
mediante modelos sociais, políticos, econômicos e ideológicos que influenciam o educando
(GIAROLA, 2007, p. 97, 98). Sobre a finalidade da educação, Giarola (2007, p. 98) conclui:
A educação, dever da família e do Estado, inspiradas nos princípios de liberdade e
nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do
educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o
trabalho. Abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na
convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos
movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
Segundo Durkheim (1978, p. 41): a educação é a ação exercida, pelas gerações
adultas, sobre as gerações que não se encontram ainda preparadas para a vida social
[...]
É claro que o problema da educação, como o da cultura, do homem brasileiro, tem que
ser entendido e equacionado globalmente, nas suas diretrizes básicas e na abrangência dos
seus objetivos, gradações e aspectos. O problema é o mesmo: a educação física, a intelectual e
a moral, em todos os seus níveis, desde a alfabetização da criança e do adulto (TAVARES,
1985, p.45).
Neste sentido, o objetivo deste trabalho é propor uma educação complementar para o
soldado-recruta em todas as Organizações Militares do Exército Brasileiro, com a finalidade
de contribuir na formação do cidadão, incentivando-o à reflexão para alcançar a consciência
crítica que permita uma participação mais ativa na comunidade e o despertar para a
necessidade do aperfeiçoamento contínuo, a continuar seus estudos, auxiliando-o a sanar
determinadas dificuldades que tenha apresentado durante seu processo de aprendizagem.
O soldado-recruta, durante o serviço militar obrigatório, desenvolve-se fisicamente nas
atividades do Treinamento Físico Militar, aprende sobre as peculiaridades da vida militar e
33
técnicas de guerra, como o rastejo, a progressão no terreno inimigo e o tiro. Em sua educação
moral, apreende os valores realçados no Exército Brasileiro, como o patriotismo, a
honestidade, a camaradagem e a idoneidade. Percebe a importância do respeito à hierarquia e
à disciplina, dois pilares da vida do militar. Tanto sua formação física como moral são
bastante relevantes durante o serviço militar obrigatório. A formação intelectual do soldadorecruta, entretanto, apesar de fazer parte do processo educativo, poderia ser mais enfatizada a
fim de privilegiar não somente o militar, mas o cidadão que está ali, como soldado, durante o
ano do serviço militar obrigatório. Este indivíduo jovem, por vezes inexperiente, irá enfrentar
as dificuldades do mundo para sobreviver e precisará de subsídios para iniciar dignamente sua
vida acadêmica e profissional, pois, no momento, há apenas, dentro do Exército, o jovem
brasileiro no serviço da Pátria, preparando-se para defendê-la.
Segundo Tavares (1985, p. 45):
A educação do homem brasileiro é um problema único, seja ele civil, seja militar,
pois o que importa é valorizar, pelo ensino, o cidadão, que todos o somos,
indistintamente. Mas é evidente que as Forças Armadas constituem um dos
importantes segmentos de um mesmo grande todo social, porque o soldado não se
distingue do cidadão, a não ser pela carreira que adota. (TAVARES,1985, p. 45)
As finalidades da educação e seu próprio processo se modificam conforme as
concepções de homem e sociedade que, em cada contexto econômico, caracterizam o modo
de pensar, o modo de agir e os interesses das classes e grupos sociais. A partir dos interesse e
perspectivas da parcela da sociedade que se trata, pode-se elaborar e executar planos de ação e
projetos de educação complementar ao soldado-recruta.
O Exército Brasileiro (EB) tem a capacidade de desenvolver programas de orientação e
ensino para contribuir para uma perspectiva promissora na vida do soldado, conjugando o
sentimento do dever com uma formação sócio-educativa. Sob este ponto de vista, o EB seria
peça-chave na formação de cidadãos conscientes, disseminadores de conhecimento, por meio
dos quais outras pessoas se beneficiarão.
Tavares (1985, p. 46 e 47) assevera que as Forças Armadas possuem condições para
colocar em prática esse trabalho:
Tudo isso [...] é uma decorrência lógica da própria história da formação do Brasil.
Num país das dimensões do nosso, em constante luta pela sua integração e o seu
desenvolvimento, é compreensível que as Forças Armadas não podem ser, em tempo
de paz, dedicadas, exclusivamente, aos deveres precípuos definidos pela destinação
constitucional.
É preciso educar o Brasil, e elas têm como e com que fazê-lo, somando os seus
esforços aos órgãos da educação nacional, sobretudo nas áreas distantes, onde eles
34
são carentes. As Forças Armadas precisam fazer do homem um reservista, o que
importa em valorizá-lo, física, moral e intelectualmente, como cidadão.
(TAVARES,1985, p. 46 e 47)
Não se pretende aqui substituir a escola ou a formação formal, ou resgatar anos de
estudos. Pretende-se ministrar instruções complementares, durante o serviço militar, com o
intuito de ampliar o conhecimento formal dos soldados e dotá-los de alguns instrumentos que
contribuam para que se tornem cidadãos conscientes de seus deveres para com a sociedade e
aptos a representá-la.
A seguir, mostraremos uma iniciativa de projeto de educação completar ao soldadorecruta.
4.2 Projeto Interdisciplinar da Escola de Administração do Exército e Colégio
Militar de Salvador (EsAEx/CMS): uma proposta para seus soldados
O Projeto Interdisciplinar do Curso de Formação de Oficiais (CFO) do ano de 2008 da
Escola de Administração do Exército (EsAEx) planejou um programa de educação
complementar para o soldado, durante o período do Serviço Militar Obrigatório na
EsAEx/CMS. Dando continuidade a um projeto interdisciplinar já iniciado na mesma
instituição no ano de 2007, os objetivos do trabalho foram implementar e avaliar a
exeqüibilidade de instruções elaboradas com o intento de formar um militar mais consciente,
ativo, ético e capaz de compreender a conjuntura em que está inserido, com aulas que tratam
de temas como noções de direito, primeiro emprego e violência urbana, que serão detalhados
a seguir.
O Projeto Interdisciplinar de 2007 teve por escopo o planejamento de um programa de
formação complementar, resultando, conforme apontado, na elaboração de um Plano de
Disciplinas que, embora abrangente, não havia sido colocado em prática. Com efeito, não foi
possível avaliar as possibilidades de aprendizagem, as dificuldades de implementação, e as
melhorias que poderiam ser feitas no programa de formação complementar como um todo.
Neste sentido, o trabalho interdisciplinar apresentou uma orientação experimental,
diagnóstica e assistiva, uma vez que executou, avaliou e concomitantemente contribuiu para a
formação do recruta. Para se alcançar esses objetivos, o trabalho contou com uma equipe
multidisciplinar composta por oficiais-alunos do Curso de Formação de Oficiais do Quadro
35
Complementar do ano de 2008, o qual ministrou instruções para soldados da Companhia de
Comando e Serviço (CCSv) e coletou dados por meio de observações, questionários e
entrevistas a fim de se obter parâmetros para se proceder com a avaliação do processo e
levantar direcionamentos possíveis. Como resultados do trabalho são apresentadas as
possibilidades, dificuldades e sugestões para a implementação do programa de formação
complementar para o soldado-recruta da EsAEx/CMS (OLIVEIRA et al, 2008, p. 5).
Pode-se dizer que o desenvolvimento de uma consciência crítica que permita uma
participação mais ativa na comunidade e o despertar para a necessidade do aperfeiçoamento
contínuo são alguns dos objetivos que pautaram o Projeto Interdisciplinar desenvolvido em
2007, o qual apresentou como produto final um Plano de Disciplinas (PLADIS)
interdisciplinar baseado em 11 eixos temáticos. A saber: “Inclusão Digital”; “Serviço
Militar”; “Tabagismo”; “Alcoolismo”; “Primeiro Emprego”; “Reciclagem”; “Violência
Urbana”; “Economia Doméstica”; “Drogas Ilícitas”; “Lazer” e “Sexualidade” (OLIVEIRA et
al, 2008, p. 8).
Ainda de acordo com Oliveira et al, 2008, p. 9, Cabe frisar que no ano de 2007 não
havia, no grupo de trabalho que elaborou o programa de educação complementar,
profissionais da área do Direito e, por essa razão, o eixo temático “Noções de Direito” não foi
introduzido no Plano de Disciplinas, apesar de sua importância na vida em sociedade, uma
vez que o Direito se faz presente nos acontecimentos do dia-a-dia, mesmo que em sua
manifestação mais elementar e simples. Diferentemente, o grupo do trabalho do corrente ano
possuía dois integrantes da área e, dessa forma, uma vez identificada essa lacuna, verificou-se
a necessidade de incluir uma nova Unidade Didática no Plano de Disciplinas, enfocando o
respectivo tema. No caso em tela, vislumbrou-se a possibilidade de contar com os
conhecimentos dos profissionais da área de Direito na montagem da instrução, assim como os
benefícios que tal instrução traria para o projeto de formação complementar.
Com a inclusão do eixo temático “Noções de Direito”, o grupo passou a contar com
um Plano de Disciplinas composto por 12 Unidades Didáticas, distribuídas por assuntos que
visam contribuir com a formação de um soldado mais consciente e ativo na sociedade.
Contudo, devido ao fato do trabalho apresentar um caráter ainda experimental, a
implantação/avaliação desse programa de formação complementar não pôde ser integral,
devido às limitações referentes ao tempo destinado às instruções, o qual fora delimitado pelo
currículo do CFO/QC. Dessa forma, verificando-se que a soma da carga horária prevista para
ministrar todas as Unidades mais o tempo de preparação e avaliação do processo extrapolaria
a carga horária prevista para o desenvolvimento do referido Projeto Interdisciplinar, optou-se
36
por fazer um recorte, selecionando-se seis Unidades Didáticas que serviram de base para o
desenvolvimento do trabalho (OLIVEIRA et al, 2008, p. 10).
A seleção das seis Unidades Didáticas que serviram de base para a execução deste
trabalho foi feita considerando-se o interesse e a área de atuação dos instrutores. Também, o
grupo considerou nessa seleção limitações relativas a fatores logísticos, como a ausência de
uma sala de informática equipada com computadores em número suficiente para que a
instrução de “Inclusão Digital” fosse ministrada. Tomando-se esses fatores em consideração,
foi decidido trabalhar com os seguintes eixos temáticos, cada qual representando uma
Unidade Didática: “Violência Urbana”, “Primeiro Emprego”, “Economia Doméstica”,
“Drogas Ilícitas”, “Sexualidade”, e “Noções de Direito” (OLIVEIRA et al, 2008, p. 10).
O trabalho valeu-se de uma equipe multidisciplinar de Oficiais Alunos do Curso de
Formação de Oficiais do Quadro Complementar (CFO/QC), que contava com profissionais
das seguintes áreas: Magistério, Psicologia, Veterinária, Enfermagem, Administração e
Direito. A essa equipe atribuiu-se a missão de coordenar e executar as atividades de instrução,
com o intento de identificar as reais possibilidades de implementação do programa de
educação complementar e de propor soluções para as dificuldades que surgissem ao longo do
processo.
Ao longo da fase de preparação e execução das instruções, o trabalho baseou-se
sobremodo no projeto interdisciplinar desenvolvido no ano de 2007. Desta forma, com exeção
da instrução de “Noções de Direito”, que foi concebida no presente estudo, todas as demais
instruções ministradas tiveram por base o Plano de Disciplinas e os planos de sessão
produzidos em 2007. Contudo, conforme apontado em relatórios dos instrutores, mesmo esses
planos passaram por pequenas modificações, a fim de melhor adequação aos objetivos
propostos. A partir dessa preparação, os instrutores ministraram as aulas, permitindo assim a
execução da segunda fase da pesquisa, qual seja, a da avaliação das possibilidades e
dificuldades encontradas.
Notou-se que, entre as principais dificuldades, o tempo disponível para instruções
complementares no PP (Programa Padrão) e no Quadro de Trabalho Semanal (QTS) dos
soldados era uma delas. Já em entrevista não-estruturada com o chefe da Seção de Inteligência
e Operações (SIOP) e com o Comandante da Companhia de Comando e Serviços da
EsAEx/CMS, foi levantado o maior número de informações possíveis sobre as possibilidades,
impedimentos e sugestões para a implantação das instruções no Quadro de Distribuição de
Instrução (QDI) da Companhia de Comando e Serviços (CCSv) no próximo ano. As
37
entrevistas foram não-estruturadas para permitir maior expressão por parte dos entrevistados
(OLIVEIRA et al, 2008, p. 41).
A fim de melhor sintetizar e explicitar o resultado desse trabalho realizado junto à
SIOP e CCSv, que resultou numa proposta de inclusão do projeto de educação complementar
no QDI da CCSv, foram descritas as características do Ano de Instrução dos Corpos de Tropa
e como ele é desencadeado na EsAEx, a fim de melhor contextualizar o problema. Por fim,
serão apresentadas, em tópicos, as ações que resultaram na proposta de implantação das
instruções complementares no QDI da CCSv.
Outro possível óbice à futura implementação era a ausência de pessoal especializado
para ministrar as instruções. Como solução, a equipe propôs um novo QTS, que reduzia a
carga horária de algumas disciplinas e incluía as instruções de educação complementar, ainda
não aprovada pelo comando da EsAEx/CMS. Acerca dos responsáveis pela educação
complementar ao soldado-recruta, sugeriu-se que as instruções fossem, primeiramente,
ministradas por voluntários. Militares ou civis da Organização Militar podem se voluntariar
para a missão, desde que se comprometam a estar presentes nos dias e horários planejados
para ministrar as instruções. Outra alternativa poderia ser a inclusão da atividade na carga
horária da Seção de Ensino 4 (quatro) da Divisão de Ensino da EsAEx. Desta forma, seria
possível que os alunos de Magistério do CFO exercitassem a prática docente, podendo ser
avaliados por seus instrutores, servindo de fonte de trabalho ou meio de avaliação
(OLIVEIRA et al, 2008, p. 41, 42).
Outra proposta foi a formulação de um material de apoio ao instrutor, que inclui plano
de sessão, apresentação em Power Point, orientações ao instrutor e uma apostila para o
instruendo. Verificou-se que o material audiovisual e o plano de sessão podem ser
insuficientes para que os responsáveis pelas instruções possam desenvolver os assuntos nelas
tratados. Desta forma, foi elaborado pela equipe de trabalho deste projeto um guia com
“Orientações ao Instrutor”. Essas orientações foram especialmente preparadas para cada
instrução e têm por objetivo fornecer ao instrutor material base de consulta, com os principais
conceitos e idéias de cada assunto. A partir deste primeiro estudo, então, o instrutor estará
apto para ministrar a instrução com segurança e, utilizando também a apresentação em slides,
poderá enriquecer sua instrução com informações adicionais e conteúdos relevantes
(OLIVEIRA et al, 2008, p. 42).
Em relação à falta de um material auxiliar para os soldados-recrutas, pensou-se nas
seguintes soluções: a elaboração de folder, cartilha ou apostila, a serem distribuídos entre os
instruendos para o acompanhamento durante e após a instrução. Para fim imediato, a apostila
38
foi a melhor opção, pois contém grande quantidade de informações, é de fácil confecção, pode
ser copiada a qualquer momento e, principalmente, é o material auxiliar mais acessível. Por
esta razão, foi elaborada uma apostila baseada nos assuntos ministrados.
Assim, demonstra-se abaixo, em resumo, as principais dificuldades encontradas
durante a validação do Projeto Interdisciplinar do Curso de Formação de Oficiais da Escola de
Administração do Exército e as sugestões feitas para que as dificuldades fossem minimizadas
ou extintas:
DIFICULDADES
Material de estudo para o instrutor
SUGESTÕES
Guia com “Orientações ao Instrutor” e a
apresentação em slides.
Material auxiliar para os instruendos
A elaboração de folder, cartilha ou apostila,
a serem distribuídos entre os instruendos
para o acompanhamento durante e após a
instrução.
Responsáveis por ministrar as instruções
Militares ou civis da Organização Militar
podem se voluntariar para a missão e a
inclusão da atividade na carga horária da
Seção de Ensino 4 (quatro) da Divisão de
Ensino da EsAEx.
Tempo disponível no Programa Padrão Adequação dos horários das instruções
(PP) e Quadro de Distribuição de Instrução previstas no Programa Padrão para o
(QDI) dos soldados recrutas
recruta, de forma a poder se inserir as aulas
do projeto interdisciplinar.
Quadro 6: Dificuldades e sugestões na validação do Projeto Interdisciplinar de educação complementar ao
soldado-recruta.
Fonte: elaborado pelo autor
39
No Projeto Interdisciplinar, foram utilizadas diferentes técnicas para se coletar dados
que subsidiassem a avaliação do projeto de formação complementar do soldado-recruta da
EsAEx/CMS. Dentre elas, elaborou-se um questionário que fora respondido pelos soldados
recrutas e que referia-se aos seguintes aspectos (OLIVEIRA et al, 2008, p. 36).
- o tempo da instrução;
- os meios utilizados na instrução;
- as informações difundidas no âmbito EsAEx / CMS;
- a utilidade dos assuntos das instruções;
- a importância dos assuntos na formação do cidadão;
- desejo de manter-se informado buscando mais informações.
A seguir, os gráficos representativos do estudo do resultado dos questionários
aplicados aos soldados recrutas.
O Gráfico 1 demonstra que 75% dos soldados consideraram que o tempo dispensado
às instruções foi suficiente, enquanto 24% consideraram que foi pouco e 1% considerou que
foi muito tempo.
Gráfico 1 – Tempo de duração da instrução
Fonte: Oliveira et al, 2008, p. 36
1-Você acha que o tempo da instrução foi?
24%
1%
pouco
muito
suficiente
75%
A totalidade dos instruendos presentes nas instruções ministradas julgou os meios
utilizados adequados, conforme Gráfico 2.
40
Gráfico 2 – Meios utilizados na instrução
Fonte: Oliveira et al, 2008, p. 37
2- Você acha que os meios utilizados na instrução foram
adequados?
Sim
100%
Quanto à possibilidade dos assuntos das instruções já terem sido difundidos no quartel
é possível verificar que 67% dos soldados responderam que não haviam recebido tais
informações anteriormente (vide Gráfico 3). Também se constatou que 73% já vivenciaram
situações que este tipo de informação teria sido útil (vide Gráfico 4).
Gráfico 3 – Divulgação do assunto na EsAEx
Fonte: Oliveira et al, 2008, p. 37
3- Você já havia recebido informações sobre este assunto
aqui na Esaex?
33%
Sim
Não
67%
41
Gráfico 4 – Utilidade das instruções
Fonte: Oliveira et al, 2008, p. 37
4- Você já passou por alguma situação em que este tipo de
conhecimento teria sido útil?
27%
Sim
Não
73%
Todos os instruendos admitiram que os assuntos são importantes para a formação do
indivíduo enquanto cidadão (vide Gráfico 5).
Gráfico 5 – Importância dos assuntos
Fonte: Oliveira et al, 2008, p. 38
5- Você acha que este assunto é importante para a
sua formação como cidadão?
Sim
100%
Finalmente, conforme o gráfico 6, 99% dos instruendos pretendem buscar mais
informações sobre o assunto posteriormente.
42
Gráfico 6 – Motivação para busca de novos conhecimentos
Fonte: Oliveira et al, 2008, p. 38
6- Você pretende buscar mais informações sobre
este assunto?
1%
Sim
Não
99%
A partir dos resultados obtidos com o questionário, percebeu-se que os soldados
recrutas julgaram que os aspectos relativos às instruções foram adequados e que a maioria
considerou os assuntos das instruções úteis. Ademais, todos consideraram as instruções
importantes para a sua formação como cidadão. Por fim, 99% dos soldados recrutas
entrevistados pretendem buscar mais informações sobre o assunto das instruções ministradas,
o que pode ser considerado como um fator motivador para que o projeto seja implementado.
Como resultado do trabalho interdisciplinar, verificou-se que o Projeto de Formação
Complementar para o soldado-recruta da EsAEx/CMS é um importante instrumento para a
formação de um militar mais consciente, ativo, ético e capaz de compreender a conjuntura em
que está inserido. Também, verificou-se que este projeto pode ser implementado, desde que
haja um planejamento adequado e que haja interesse por parte do Comando (OLIVEIRA et al,
2008, p. 47).
4.3 Educação complementar para os soldados do Exército Brasileiro
Pode-se dizer que a proposta de educação complementar tem por finalidade capacitar o
soldado para o mercado de trabalho propondo uma educação complementar para o soldadorecruta em todas as Organizações Militares do Exército Brasileiro, com a finalidade de
contribuir na formação do cidadão, incentivando-o à reflexão para alcançar a consciência
crítica e o despertar para a necessidade do aperfeiçoamento contínuo.
43
A fim de detalhar a proposta deste trabalho, seguem os principais aspectos que o
permeiam: as instruções, os instrutores, os materiais e recursos financeiros a serem
empregados para implementação do projeto em todas as Ornaizações Militares do Exército
Brasileiro.
Das instruções
As instruções propostas visam a proporcionar aos soldados uma capacitação intelectual
e profissional básica, facilitado um futuro ingresso no mercado de trabalho e possibilitando a
participação mais ativa do cidadão na sua comunidade.
Aos temas “Violência Urbana”, “Primeiro Emprego”, “Economia Doméstica”, “Drogas
Ilícitas”, “Sexualidade”, e “Noções de Direito” sugeridos no Projeto Interdisciplinar do Curso
de Formação de Oficiais do corrente ano, inclui-se a sugestão de instruções de inglês e
espanhol em nível básico, informática e administração básico, todos de grande expressão e
importância no mercado de trabalho, especialmente para o primeiro emprego.
Nota-se que há a necessidade de saber um idioma estrangeiro nas relações profissionais,
com especial interesse no inglês e no espanhol. Tal fato se dá em função da língua inglesa ter
se tornado uma língua franca, falada em todos os lugares do mundo, e do espanhol ter sido
tomado em importância devido às relações do MERCOSUL (Mercado Comum do Sul).
Funções relacionadas ao atendimento ao público, ao turista e de operadores de telefonia, por
exemplo, geralmente exigem conhecimento de línguas estrangeiras.
O uso da informática se torna, cada vez mais, necessário e parte da realidade do
cotidiano da sociedade da informação em que vivemos. Os avanços são muitos e a evolução
tecnológica é contínua. Esta instrução visa buscar, na educação, conhecimentos e habilidades
que permitam que o soldado possa ser sujeito integrante dessa sociedade tecnológica e
construa nela sua vida acadêmica e escolar sem dificuldades.
Por fim, dedica-se a sugestão de instrução de administração básica devido ao amplo
campo de trabalho na área, que poderá absorver mão-de-obra qualificada em funções de
assistência e supervisão administrativas.
Nota-se, também, que a instrução de administração básica pode beneficiar a própria
instituição do Exército, uma vez que o soldado estará mais preparado para auxiliar nas
atividades administrativas dos quartéis.
44
Dos instrutores
Em conformidade com Oliveira (2008, p. 42, 43), acredita-se que os responsáveis por
ministrar as instruções de educação complementar ao soldado-recruta podem ser, a priori,
voluntários. Militares ou civis das Organizações Militares podem se voluntariar para a missão,
desde que se comprometam a estar presentes nos dias e horários planejados para ministrar as
instruções.
Entende-se que as instruções sugeridas (“Violência Urbana”, “Primeiro Emprego”,
“Economia Doméstica”, “Drogas Ilícitas”, “Sexualidade”, “Noções de Direito”, “Inglês e
Espanhol”, “Informática” e “Administração básica”) podem ser ministradas por pessoas de
quaisquer áreas de conhecimentos, mediante estudo prévio e planejamento da instrução,
devido à generalidade dos assuntos, presentes no cotidiano de todos os cidadãos brasileiros.
Assim, os instrutores voluntários escolheriam o (s) assunto (s) que mais lhe fosse
conveniente, de acordo com seus gostos e habilidades.
Dos materiais e recursos financeiros
Os materiais utilizados para as instruções são de fácil acesso e baixo custo, podendo ser
financiado sem óbices.
Para execução da instrução, propõe-se a necessidade de obter-se material escrevente e
papel, basicamente.
Para acompanhamento da sessão, sugere-se um projetor multimídia, se disponível, ou
retroprojetor, para o uso de transparências. Além disso, é recomendável que se disponibilize
material de consulta para os alunos, como livros, revistas e apostilas.
Apenas no caso das aulas de informática, são imprescindíveis computadores conectados
à internet, de preferência, um computador para cada instruendo. Nesta situação, ressalta-se
que, se a Organização Militar (OM) não tiver um laboratório de informática, os recursos
financeiros a serem investidos poderão ser mais altos.
Contudo, faz-se necessário salientar que o retorno do investimento financeiro também é
alto, uma vez que os computadores serão úteis não somente para a educação complementar do
soldado, mas também para o uso dos militares da OM.
45
Por fim, considera-se que há plena exeqüibilidade do projeto, desde que haja
planejamento, organização e interesse do comando e de todos os militares das Organizações
Militares, que sabem da necessidade da educação complementar para o soldado-recruta do
Exército Brasileiro.
46
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Em conformidade com o descrito no presente trabalho, procurou-se apresentar uma
proposta de educação complementar para o soldado-recruta em todas as Organizações
Militares do Exército Brasileiro, com a finalidade de contribuir, primeiramente, na formação
do cidadão que, ao fim do serviço militar obrigatório, poderá integrar o mercado de trabalho.
Desta forma, intenta-se incentivar o soldado à reflexão para que este possa alcançar a
consciência crítica que permita uma participação mais ativa na comunidade e o despertar para
a necessidade do aperfeiçoamento contínuo e da continuidade de seus estudos.
O trabalho não é uma iniciativa pioneira e teve como principais fatores motivadores a
experiência do autor enquanto instrutor de cabos e soldados, verificando suas necessidades e
vivenciando as dificuldades da implantação do Projeto Soldado-Cidadão, e o Projeto
Interdisciplinar desenvolvido em 2007 e em 2008 pelo Curso de Formação de Oficiais da
Escola de Administração do Exército.
As sugestões contidas neste TCC (Trabalho de Conclusão de Curso) visam a promover,
prioritariamente, a expansão das propostas já mencionadas anteriormente a todas as
Organizações Militares do Exército Brasileiro, a fim de que se dê mais valor e importância
aos soldados que servem à pátria, muitas vezes esquecidos em meio a serviços e faxinas. O
Exército Brasileiro possui todas as condições de estrutura física e o recurso humano para
executar essa tarefa, bastando que se dedique à educação complementar dos soldados
planejamento, interesse do comando e iniciativa.
Por fim, ressalta-se a nobre missão do Exército, que se faz na medida que, tão
importante quanto formar o soldado enquanto combatente dentro dos quartéis, é formar o
cidadão, sabedor de seus direitos, deveres e obrigações. Conforme afirma Tavares (1985, p.
93):
Todos nós, que estudamos a história do Exército Brasileiro, além de a termos vivido,
no curso da nossa geração, bem sabemos que o seu valor sempre dependeu,
essencialmente, do valor do homem brasileiro. Daí ser a missão básica do Exército a
educação do homem, como soldado e, basicamente, como cidadão.
47
REFERÊNCIAS
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