Organização Militar do Império do Brasil
Em Decorrência da Emancipação Política
(07.09.1822)
Guilherme de Andrea Frota
Passa dos os primeiros momentos de euforia e júbilo, decorrência do ato do PríncipeRegente D. Pedro que rompeu os tênues laços que ainda prendiam o Brasil a Portugal, urgia que o
governo que se criava se preocupasse com o estabelecimento de uma Força Armada capaz de impor
a ordem e de conservar a unidade territorial existente.
A presença de forças militares fieis às Cortes Constitucionais da Nação Portuguesa constituía
o principal óbice para alcançar e manter os objetivos que acabamos de assinalar.
Considerando a extensão da costa, mais habitada que o interior e onde se situavam as capitais
de Províncias e cidades expressivamente povoadas, teria a Força Naval papel de relevante
importância. Esta Força Naval que o governo podia contar era a parcela da Armada luso-brasileira
que não seguira com o rei D. João VI quando este regressou a Portugal. Imediatamente, ela recebeu
a denominação de Armada Nacional e Imperial. Para administrá-la foi designado o Capitão de Mar e
Guerra Luís da Cunha Moreira, nomeado Ministro da Marinha em 22 de outubro de 1822, um dos
poucos nascidos no Brasil que alcançara esta elevada patente na Marinha Portuguesa. Era um
marinheiro experimentado e patriota convicto. Sua atuação não foi duradoura pois pediu demissão
em 1823 por não concordar com a dissolução da Constituinte.
Contava-se com poucos navios e, mesmos estes, não estavam em boa qualidade. Por isso,
fizeram-se reparos nos navios considerados aproveitáveis no Arsenal do Rio de Janeiro.
Este
Arsenal, antiga Ribeira das Naus, localizava-se no final da rua Direita [ hoje I de Março] terminando
na Prainha [hoje Praça Mauá] ; era uma mistura de prédios toscos e telheiros em convívio com
oficinas e moradias de trabaslhadores; algumas construções estavam em ruínas.. Como as finanças
brasileiras encontravam-se em colapso, conseguiu-se recursos graças a uma subscrição pública.
Cada ação custava 800 réis. D. Pedro I comprou 250 ações e sua mulher, D. Leopoldina, 100 ações.
Os reparos consumiram alguns meses conseqüência da dificuldade de se conseguir no comércio os
materiais necessários. É possível que tenha atuado, orientando e chefiando os operários, nem sempre
qualificados, o português José dos Santos Primeiro que aderiu à Independência; ele começara como
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carpinteiro, passara a mestre e ocupava, nesta oportunidade, o cargo de Primeiro Construtor, com a
graduação de Primeiro Tenente.
Concluídos os trabalhos, pôde, então, o governo imperial contar com uma esquadra composta
da nau Pedro I , 74 canhões (ex-Martim de Freitas); fragatas Piranga , 62 canhões, ( ex-União),
Paraguaçu, 44 canhões (ex-Real Carolina) e Nictheroy, 42 canhões (ex-Sucesso); corvetas Maria da
Glória, 26 canhões (ex-Horácio) e Liberal, 22 canhões (ex-Gaivota); e brigues Cacique, 18 canhões
(ex-Reino Unido), Real Pedro, 14 canhões, Rio da Prata, 16 canhões (ex-Leopoldina), Guarani, 14
canhões (ex-Nightingale), comprado à firma inglesa Brown Watson, Caboclo, 18 canhões (exMaipu), comprado com dinheiros do próprio D. Pedro I, e Atalante, 10 canhões, bem como várias
lanchas e outras pequenas embarcações. Todos os navios eram construídos em madeira e usavam o
vento como força motriz para deslocamento. Estavam municiados com canhões de ferro, alma lisa,
culatra fechada, que atiravam balas rasas, bombas e metralhas, e caronadas, mais curtas [ o nome
deste tipo de canhão provém
da aldeia de Caron, na Inglaterra]. Fugindo desta regra geral
encontramos a barca Bragança (ex-Swift), primeiro navio a vapor incorporado à Esquadra, comprado
em New York, em 1821.
Para guarnecer estes navios o governo contava com oficiais e marinheiros portugueses cuja
disposição, àquele momento, era de incerteza. Por isso, D. Pedro I nomeou uma Comissão, pelo
Decreto de 5 de dezembro de 1822, cuja missão era investigar e informar ao governo a conduta e
aderência à causa brasileira dos oficiais da ativa; 132 aderiram ao Império sendo 38 imediatamente
reformados, permanecendo 94 na ativa [ 8 oficiais-generais, 7 capitães de mar e guerra, 13 capitães
de fragata, 19 capitães-tenentes, 10 primeiros-tenentes e 37 segundos-tenentes]; 27 oficiais
preferiram retornar a Portugal. Além destes, existiam alguns poucos nascidos no Brasil, quase todos
ocupando postos inferiores ou de praças; todos foram aproveitados
Mas o número era insuficiente para guarnecer os postos nos navios e prover a ação militar,
motivo pelo qual se resolveu contratar militares da Royal Navy atraindo-os com melhores salários e
oportunidades de se ilustrarem envolvendo seus nomes na História do país que nascia. Aliciados
pelo representante brasileiro em Londres, Felisberto Caldeira Brant Pontes ( e que, mais tarde, seria
agraciado com o título de Marquês de Barbacena) embarcaram para o Brasil nos navios Lindsays,
Lapwing, Alice, Alexander e Mary 500 marinheiros e mais os seguintes oficiais:
Thomas Crosbie
James Thompson
James Norton
como capitães de fragata
Benjamin Kelmare
Bartholomew Heyden como capitães-tenentes
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John Pascoe Grenfell
James Sheperd
Esteven Charles Clewley
William Parker
John Roger Gleddon
Francis Cleare
Vincent Chrofton
James Nicoll
Samuel Chester
Raphael Wright
Samuel Gillet
George Clarence como primeiros-tenentes
George Manson
Adrian Hendrick Mynsson
William Eyre
Charles Watson
Duncan Macrieghts
William Inglis
Ambroise Challes
George Cowan
Charles Mosselen
Joseph Litscottan
Charles Jell
George Broom
como segundos –tenentes
Todos foram descritos como trabalhadores agrícolas e feitores para o trabalho em fazendas e nessas
categorias embarcaram para o Brasil.
Para chefiar a todos os militares da Marinha Imperial e conduzir a ação de guerra no mar,
Felisberto Caldeira lembrou ao Ministro José Bonifácio o nome de Lord Thomas Cochrane que
alcançara fama durante a luta pela independência da Capitania Geral do Chile; apesar de não possuir
a lisura de caráter que se esperava de um Lord inglês, a sua coragem e bravura o recomendavam. A
13 de março de 1823, Lord Cochrane aportava no Rio de Janeiro. Das conversações com o governo
resultaram no Decreto de 26 de março que lhe conferiu o posto de Primeiro Almirante e lhe
concedeu regalias militares.
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Devemos ainda citar o engajamento na Marinha de elementos isolados:John Taylor desertou
da fragata inglesa Doris, que se encontrava no porto do Rio de Janeiro, e se apresentou ao governo
do Império, recebendo o posto de capitão de fragata. O norte-americano David Jewett também se
engajou e recebeu o posto de capitão de mar e guerra e vendeu o seu navio, o brigue Maipu, que foi
rebatizado com o nome de Caboclo. O mesmo fez o francês Theodore Alexander de Beaurepaire,
que entrara para a Marinha portuguesa como Aspirante em 28 de março de 1801 e que se evadiu da
Armada lusa comandada pelo Chefe de Divisão Francisco Maximiano de Sousa que pretendera, em
janeiro de 1822, no porto do Rio de Janeiro, conduzir o príncipe D. Pedro de volta a Portugal; tinha o
posto de capitão-tenente.
Às poucas praças daqueles nascidos no Brasil e que já se encontravam na Marinha, vieram
juntar-se os voluntários, os quais, se excediam em entusiasmo, pecavam pela falta de adestramento e
experiência no mar. Mas foram poucos os que atenderam ao apelo do governo: não havia espírito
marinheiro na população apesar do soldo mensal de 8 mil réis para os marinheiros de primeira classe
e 6 mil e quinhentos réis para os da segunda classe. Forçoso lembrar entre estes anônimos
voluntários o jovem grumete gaúcho que atendia pelo nome de Joaquim Marques Lisboa: a ele
estavam reservadas responsabilidades e glórias.
Juntamente com o recrutamento dos oficiais ingleses, o Marechal Felisberto Caldeira efetuou
a compra de canhões, mosquetes, pólvora, lonas e outros materiais necessários para abastecer os
navios através da firma Freitas & Costa; seguiram várias remessas para o Brasil pelos navios Nancy,
Elrick, Leghorn e George IV.
Não houve mudança nos postos de oficiais da Armada: vice-almirante, chefe de esquadra,
chefe de divisão, estes oficiais generais, seguindo-se capitão de mar e guerra, capitão de fragata,
capitão tenente, tenente, primeiro e segundo, e guarda marinha. O governo imperial não chegou a
alterar a estrutura administrativa que havia sido montada pelo governo de príncipe D. João, depois
rei D. João VI.
A Academia dos Guardas-Marinha, que tinha sido trasladada de Portugal para o Brasil em
1808, não interrompeu as aulas nas hospedarias do Mosteiro de São Bento aos poucos Aspirantes
matriculados, maioria dos quais portugueses de nascimento. Estes foram convidados a jurar a
Bandeira do Império. Novos professores [lentes] foram nomeados pelo Decreto de 16 de janeiro de
1823. Em agosto deste mesmo ano, foram excluídos 8 Guardas Marinha e 19 Aspirantes por não
terem aceito a Independência. 14 Guardas Marinha e 19 Aspirantes juraram fidelidade ao Império;
entre os primeiros estava Manuel Barroso e entre os segundos Joaquim José Ignácio, ambos
portugueses.
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O Livro-Mestre dos Oficiais da Armada Nacional e Imperial foi criado por Decisão de 11 de
dezembro de 1823.
Era bastante problemático e dispendioso efetuar uma troca de fardamentos em seguida ao
Sete de Setembro.
O governo optou por conservar os militares fardados segundo o plano de
uniformes português. Sendo, porém, necessário diferenciar os militares do novo Império daquele
que se conservavam fieis ao governo de Portugal [e que ainda não haviam deixado o Brasil], criouse, em 18 de setembro, o emblema que se usava no alto da manga esquerda e que se chamava tope,
composto de um círculo verde, isolado acima de uma fita amarela na qual se lia: Independência ou
Morte; golas, canhões e penachos foram alterados em seguida. Somente em 27 de outubro de 1823,
Decreto Imperial regulou os fardamentos do Corpo da Armada e, em 10 de dezembro, estabeleceu o
fardamento do Primeiro Almirante.
O Batalhão de Artilharia da Marinha do Rio de Janeiro [ que em 1847 receberá a
denominação de Corpo de Fuzileiros Navais] conservou o fardamento português, com tope,
recebendo plano de fardamento pelo Decreto de 17 de agosto de 1826. A disciplina apresentava-se
com displicência; no entanto, objetivando incentivar os seus integrantes, o Imperador perdoou todos
os soldados presos pelo Decreto de 12 de outubro de 1822. Seu efetivo era de 54 oficiais, 74
sargentos, 71 cabos, 3759 soldados, 38 músicos e 36 corneteiros.
Decreto de 24 de outubro de 1822, criou o lugar de Cirurgião-mor da Armada sendo para ele
nomeado Francisco Júlio Xavier com a graduação de Primeiro-Tenente. Decisão de 24 de agosto de
1824, nomeou vários cirurgiões e fixou seus vencimentos.
Para manter a disciplina na Marinha o governo imperial conservou o Regimento Provisional
aprovado por decreto de 20 de junho de 1796 pelo príncipe D. João, e os Artigos de guerra para
manter na sua devida ordem o serviço de disciplina das minhas esquadras e Armada real, aprovados
pelo mesmo príncipe em 25 de setembro de 1799 e ratificados por Alvará em 26 de abril de 1800.
Importava para o Império, que precisava impor-se no conserto das Nações, possuir uma Força
Militar Terrestre com indispensável poder de dissuasão.
D. Pedro I logo se declarou seu
generalíssimo. E nomeou para Ministro da Guerra o Brigadeiro Luís Pereira da Nóbrega de Sousa
Coutinho, nascido no Brasil, em Angra dos Reis, em 27 de junho de 1822 [ portanto antes da
Independência], substituído em 28 de outubro pelo Coronel João Vieira de Carvalho, português de
Olivença; este manteve-se no cargo até 3 de agosto de 1824 já no posto de Brigadeiro [ foi agraciado
com os títulos de Barão, Conde e Marquês de Lages]
Adotando o mesmo princípio utilizado na Marinha, o governo imperial permitiu que militares
portugueses optassem por servir o Império dando-lhes o prazo de quatro meses para se manifestarem.
Visando aumentar o efetivo, atraiu estrangeiros engajando bávaros e, depois, já em 1827, irlandeses.
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Todos praças recrutados por Schäfer, na região da futura Alemanha, e pelo Coronel Crotter na
Irlanda. Segundo depoimento de Felisberto Caldeira Brandt “a maior parte desses mercenários são
velhos cansados ou moços arruinados pelas doenças venéreas. Estes homens, velhos e estropiados,
nunca prestam serviços e foram o maior obstáculo aos movimentos do Exército”. D. Pedro I criou,
em 8 de janeiro de 1823, o primeiro regimento desses mercenários estrangeiros: compunha-se de um
Estado-Maior e três batalhões de 834 homens cada.
Além do batalhão de mercenários, o governo criou, em 2 de outubro de 1822, o Batalhão de
Henriques da Corte constituído de negros forros. Em 1 de dezembro, foi a vez da Imperial Guarda
de Honra, unidade de cavalaria, com Estado Maior e três esquadrões de 158 homens cada. Em 13 de
janeiro de 1823, criou o Batalhão do Imperador, cujo objetivo era combater na Província da Bahia;
tinha Estado Maior e seis companhias totalizando 735 homens.
Apesar desses esforços, ainda havia a necessidade de praças em decorrência das lutas que se
abriam contra as forças militares portuguesas e os simpatizantes da causa de Portugal. Foi, então,
aberto o voluntariado e estabelecido o Depósito Geral de Recrutas. O recruta ao começar a sua vida
militar recebia uma esteira para dormir, comprava uma tigela, um prato de barro e uma faca sem
ponta. O seu engajamento podia durar 8 anos.
Não houve a necessidade de contratação de oficiais estrangeiros para o Exército. Contentouse o governo em aceitar os serviços do general francês Pierre Labatut, admitido como brigadeiro por
Decreto de 3 de julho de 1822. E não desprezou o oferecimento de outro francês, Emille Louis
Mallet, alistado no Exército em 13 de novembro de 1822 como primeiro cadete. Jacques Antoine
Marc de Beaurepaire, também francês, encontrava-se ao serviço de Portugal mas optou pelo Império
e colaborou pela Independência.
Igualmente impossibilitado de modificar os uniformes das tropas de terra, o governo utilizou
o recurso do tope, já citado. Somente em 7 de outubro de 1823 o governo imperial fixou o primeiro
plano de uniformes para a força terrestre, com predomínio da cor azul. A folhagem de carvalho que
figurava nos bordados dos generais portugueses foi mantida. A Imperial Guarda de Honra usava
uniforme branco com enfeite vermelho, dragonas de ouro e correame preto, bem ao gosto dos
dragões austríacos. Não há documentação sobre o uniforme usado pelo Batalhão do Imperador.
Conservou-se a hierarquia dos postos de oficiais segundo o modelo português: marechal de
exército, tenente-general, marechal de campo e brigadeiro, estes oficiais generais, seguindo-se
coronel, tenente-coronel, major, capitão, tenente e alferes. Praças: sargento-ajudante, sargentoquartel-mestre e furriel.
Alguns estabelecimentos já existentes, como a Casa do Trem, a Fábrica de Pólvora [na Lagoa
Rodrigo de Freitas] e a Fábrica de Armas [no morro da Conceição] mereceram a atenção do governo
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mas não houve tempo e recursos de neles serem efetuadas grandes transformações. O mesmo
ocorreu com as fortificações ao longo da costa ou existentes na linha de fronteira terrestre, erigidas
em épocas diversas do período colonial. O Hospital Real Militar e Ultramar, estabelecido no Rio de
Janeiro desde fins de 1768 ou início de 1769, no Colégio dos Jesuítas no morro do Castelo, tratava
praças do Exército e da Armada; perdeu o título de Real mas continuou no mesmo lugar. Havia,
também, na ilha das Enxadas uma enfermaria para onde eram, por vezes, passadas as praças da
Marinha. E prosseguiu sem interrupção o Arquivo Militar, criado em 7 de abril de 1808.
Em 20 de fevereiro de 1824, o governo instalou o Quartel General da Corte [no mesmo
prédio do Campo de Santana mandado construir pelo Conde de Linhares] e mais os seguintes novos
cargos: Governador das Armas, Ajudante General, Deputado do Ajudante General e outros cargos
menores. Mas só no final deste ano de 1824, a 1 de dezembro, Decreto Imperial organizou o
Exército. Ficou constituído de Infantaria com 22 Batalhões de Caçadores, 4 de Granadeiros e o
Batalhão do Imperador [cada batalhão possuía entre 735 e 879 homens]; Cavalaria, com 7
Regimentos de 620 homens cada, e a Imperial Guarda de Honra; e Artilharia, com 17 Corpos, sendo
12 de posição e 5 montados.
A tabela de soldos foi estabelecida por Decreto de 28 de março de 1825.
Impossibilitado de adquirir armamento novo para o Exército, o governo imperial teve de
utilizar aquele que se encontrava aproveitável desde os derradeiros momentos do período colonial e
reino. O infante dispunha de espingarda de pederneira, de carregamento pela boca, que atirava
projétil esférico de chumbo de pouco alcance; o soldado fazia o cartucho; como acessórios, a vareta,
o martelinho, o sacatrapo e a baioneta. Havia ainda lanças curtas, espadas, clavinas, martelinhos,
sacatrapo e pistola de pederneira, estas usadas pelos cavalarianos. A Artilharia contentou-se com os
canhões existentes, semelhantes aos da Marinha, e alguns poucos comprados na Inglaterra.
Não houve interrupções nas aulas da Academia Militar, criada pelo príncipe regente D. João
por Carta-Régia de 4 de dezembro de 1810. Funcionava em prédio que ainda hoje existe no Largo
de São Francisco, no Rio de Janeiro.
Constitui uma tarefa quase impossível listar o nome de todos os oficiais e praças que
formaram o Exército nesta fase do após Independência. O Livro Mestre ou Almanaque Militar só foi
criado em 27 de novembro de 1827.
Em todas as Províncias havia uma tropa de segunda linha, denominada milícia, que arcava
com a incumbência do policiamento urbano. Estavam relacionados ao todo 89 batalhões de
caçadores, 39 corpos de cavalaria e alguns corpos de artilharia. Não existia grande diferença de
fardamento com relação à tropa de primeira linha ou Exército; alguns corpos usavam penachos
verde-amarelos na cobertura, motivo pelo qual o povo apelidou estes militares de periquitos. Nem
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todos primavam por exemplar disciplina; em outubro de 1824 houve revolta em Salvador, Província
da Bahia, com a morte do comandante da tropa.
Nesta segunda linha distinguia-se um corpo especial: a Divisão Militar da Guarda de
Polícia da Corte, criada em 13 de maio de 1809. Estava formada por 3 companhias de infantaria e 1
de cavalaria, alojadas no Campo de Santana, no Valongo, na Prainha [Praça Mauá] e no Campo
da Ajuda.
Finalmente, o mais importante órgão da Justiça Militar, o Conselho Supremo Militar,
conservou-se da mesma forma como fora criado pelo príncipe regente D. João em 1 de abril de
1808. Era composto de oficiais generais da Marinha e do Exército. Ao longo do ano de 1823, o
Imperador nomeou um Conselheiro e preencheu 3 vagas de Vogal. Totalizava 17 membros.
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