GESTÃO EDUCACIONAL E PARTICIPAÇÃO ESTUDANTIL
Maria Carolina A. Cícero de Sá – Secretaria da Educação Cidade de São Paulo
Resumo
Ressaltando-se a importância do acesso ao exercício democrático e de práticas de
cidadania, o presente estudo teve por objetivo investigar o contexto político educacional
e a criação de Grêmios estudantis em escolas públicas municipais do Município de São
Paulo. A análise efetuada enfoca o posicionamento tanto do governo quanto da escola
em relação à abertura democrática e a participação estudantil. Seu aporte teórico
baseou-se na análise da gestão sob o ponto de vista da participação do estudante e da
promoção do exercício de cidadania por meio da criação de Grêmios livres em
diferentes contextos histórico, político e culturais vivenciados pela cidade de São Paulo.
A pesquisa de campo realizou-se em três escolas públicas municipais de ensino
fundamental e apoiou-se em representações de professores, alunos e diretores dessas
escolas. Foram utilizados questionários, documentos, entrevistas e observação como
instrumentos de coletas de dados que, posteriormente, foram submetidos à análise de
conteúdo. Os resultados contribuíram para a compreensão do papel da gestão na
implementação de Grêmios estudantis, fornecendo informações sobre o papel
desempenhado na escola pelo professor ou professores que incentivam e acompanham
esta criação e pelos demais educadores. A principal conclusão ressalta a importância da
gestão participativa para a criação, desenvolvimento e revitalização de Grêmios
estudantis e a formação e compromisso dos educadores para o apoio e acompanhamento
desta construção.
Palavras-chave: Gestão - Participação – Grêmio Estudantil.
A nova realidade cultural, social e política aponta tendências voltadas para a
compreensão do mundo como uma rede de relações. O conhecimento não é mais visto
em uma perspectiva estática, mas como um processo, uma construção, em que a
importância do contexto e da cultura amplia e influencia os espaços de convivência.
A escola brasileira fundamenta-se em princípios e valores estabelecidos num
plano educacional ideal e, ao deparar-se com a sua realidade, encontra dificuldades para
a concretização de suas ações, pois as práticas educacionais ainda vigentes se
apresentam em descompasso com o ritmo acelerado das mudanças exigidas pela
sociedade, seja em relação às competências requeridas para a formação do professor ,
seja em relação à democratização das relações no interior da escola.
Dessa forma, a escola pública inserida no contexto social global, como lugar
estratégico de mudança, enfrenta contraditoriamente em seu cotidiano comportamentos
padronizados, revelados na sua atuação rotineira, na sala de aula e em decisões
estabelecidas em Conselhos Escolares, que muitas vezes, deixam de oferecer à
comunidade escolar um espaço significativo de participação e,quando essa ocorre,
dificilmente há a oportunidade para a atuação efetiva do seu usuário, o aluno.
A partir de novas perspectivas conduzidas pela Legislação Educacional Nacional
e dos diferentes Sistemas de Ensino, formam-se movimentos para a busca de uma
identidade escolar voltada para a interação e integração entre os seus componentes, com
a utilização dos diferentes canais de participação, entre eles o Grêmio Estudantil, em
que o aluno tem a possibilidade de contribuir e de participar de forma institucionalizada
na construção de uma gestão escolar voltada para práticas democráticas, nas quais a
comunicação, informação, socialização e transparência sejam diretrizes para a ação.
A partir desse quadro, ao se considerar a necessidade da construção da
identidade de uma escola que legitime essa participação, ao abrir canais para a
institucionalização e o funcionamento de Grêmios, apresenta--se o problema de que o
Grêmio Estudantil encontra barreiras que podem dificultar a sua criação, seu
desenvolvimento e continuidade. Diante disto, questiona-se qual o grau de
representatividade do Grêmio Estudantil, como prática de gestão participativa e quais as
relações entre gestão escolar e Grêmios estudantis.
É ponto basilar nesse trabalho estudar qual o papel que a gestão educacional
desempenha frente ao Grêmio Estudantil, ao apresentar limites e possibilidades para que
essa associação se torne uma instância participativa e representativa do protagonismo
juvenil, ou seja, caminhos para uma “atuação criativa, construtiva e solidária do jovem
junto a pessoas do mundo adulto (educadores), na solução de problemas reais na escola,
na comunidade e na vida social mais ampla”. 1
Como prática democrática, o Grêmio Estudantil, ressalvada sua criação, pela Lei
Federal n.º 7398, de 4 de novembro de 19852, envolve formas de participação que se
1
COSTA, Antonio Carlos Gomes da. Protagonismo Juvenil: adolescência, educação e
participação democrática. Salvador: Fundação Odebrecht, 2000. p. 22.
2
Lei Federal n.º 7385, de 04 de novembro de 1985: Dispõe sobre a organização de
entidades representativas dos estudantes de 1º e 2º graus e dá outras providências.
Publicação DOU, 05 de novembro de 1985.
desenvolvem a partir de diversos fatores vinculados à realidade social e escolar. A escola
deve preparar-se para o atendimento dessa demanda, com um posicionamento crítico e
aberto a mudanças, baseado no exercício da vivência cooperativa.
Como objeto de estudo, privilegiamos o Ensino Público Municipal da Cidade de
São Paulo para investigar a influência da gestão no desenvolvimento do Grêmio como
instância participativa. Optamos por três Escolas Municipais de Ensino Fundamental,
localizadas na zona Sul, denominadas Escola “A”, “B” e “C”que atendessem ao critério
de diferenciação em relação ao tempo de criação e processo de desenvolvimento dos
Grêmios: uma escola que possui o Grêmio mais antigo nesta região; uma escola que
apresentou descontinuidade no trabalho com o Grêmio, mas com retomada dessa
atuação e, uma escola que está em processo inicial de criação do Grêmio.
A coleta de dados, voltou-se para a identificação das relações existentes entre os
determinantes presentes no ambiente escolar e o grau de influência dos mesmos na
criação e atuação do Grêmio Estudantil, com vistas à democratização e participação na
escola.
A partir da contextualização do problema em uma perspectiva histórica, os
dados apontam que a educação escolar pública municipal paulista, nos aspectos que se
relacionam à democratização escolar compreendidos entre as décadas de 1970 e 2000,
mostram que, a cada gestão, ficam impressas na rede características desenvolvidas no
ambiente educativo, ocasionadas por mudanças advindas do que é proposto e realizado
em termos de políticas públicas. São diferentes formas de perceber a representação e a
participação popular, com incentivos e quebras, no decorrer deste período.
A pesquisa foi realizada durante a gestão municipal de 2001 a 2004, que, no
setor educacional,entre outras, apresenta diretrizes voltadas para a democratização do
conhecimento e da gestão, ressaltando a atuação do Conselho de Escola e do Grêmio
Estudantil, com o intuito de que haja validade e veracidade compartilhada entre os
canais institucionais de participação.A partir do dimensionamento do Grêmio como
parte integrada à gestão democrática, reinicia-se de forma gradativa o despertar das
escolas para a criação e ressignificação do Grêmio Estudantil, como canal de
participação e atuação juvenil.
As metas escolares devem se alicerçar em um modelo de gestão que tenha
disponibilidade para ouvir, para reconhecer e aceitar diferenças e que demonstre um
comprometimento com a ação coletiva para a transformação, favorecendo a apropriação
dos espaços educacionais e dos conhecimentos produzidos pela comunidade escolar e
população local, na medida em que o acesso às informações e às normas de
funcionamento é canal necessário para uma participação efetiva, de forma crítica e
consciente.
Em junho de 2002, a Secretaria Municipal de Educação lança o álbum “Bolando
o Grêmio: Álbum dos Nossos Papos, Idéias, Histórias e Sonhos”. criando novas
possibilidades de desenvolvimento da aprendizagem e da gestão democrática da escola.
Este material que incentiva e orienta vem valorizar a importância do registro como o
resgate da própria história, como documento e subsídio para estudos e ampliação de
experiências, para que os alunos, aprendendo com os erros e com os acertos, organizemse na ocupação de um espaço que possibilite a expressão de idéias e de ações que sejam
fundamentais para o bem comum.
Ao final de 2002, a Secretaria Municipal de Educação publica novo documento
para reflexão dos educadores, voltado para práticas relacionais: “Cadernos Práticas
Relacionais”, reorientação curricular, que aborda e amplia a visão de organização
estudantil:
“Acreditando que o Grêmio ou qualquer outra forma de organização
estudantil representa, sobretudo, um excelente exercício de democracia e
participação crítica, constituindo-se assim, num espaço privilegiado de
formação cidadã, temos direcionado nossos esforços para que os alunos
tornem-se capazes de exigir e auxiliar na construção da escola que
desejam e, mais que isso projetem essas atuações em suas vidas,
concebendo e participando efetivamente da construção da sociedade que
almejam.”3
Apontando a reativação dos Grêmios “como uma ação viabilizadora de
investimentos nas práticas relacionais,” a Secretaria amplia e valoriza o incentivo para
esta ação , que , no entanto, encontra dificuldades para sua efetivação.
Neste contexto, tendo como foco de pesquisa o Grêmio Estudantil, como instância
participativa passível de encontrar barreiras que dificultem sua criação, desenvolvimento e
continuidade, a investigação efetuada em escolas municipais de Ensino Fundamental da
zona Sul de São Paulo demonstrou que estas escolas que diferenciavam em relação a
variável com características relacionadas à variável tempo de criação dos Grêmios,
demonstraram
trabalho diferenciado em relação às atividades do Grêmio, o que
denotou processo individual de desenvolvimento formado pelos caminhos que contam
3
Caderno Práticas Relacionais. Secretaria da Educação do Município, 2002.
a história de cada unidade escolar, com reflexos da comunidade da qual fazem parte e
das representações daqueles que as compõem: professores, alunos e funcionários que
imprimem, em suas ações os valores individuais e do grupo.
Evidenciou-se ainda que os canais institucionais de informação dependem da
criação de fluxos de organização e são essenciais para que ocorra a participação efetiva
dos componentes do grêmio e de seus representados.
Embora a Direção da Escola exerça forte influência para deflagrar o movimento
Grêmio Estudantil, ao apoiar e acreditar na ação juvenil voltada para o protagonismo,
isso ainda, não é suficiente. É preciso, não apenas alguns, mas o conjunto de educadores
desenvolverem o Projeto Escolar com ações que levem à concretização de metas
voltadas para a formação do cidadão crítico e participativo.
Independente da faixa etária dos alunos que compõem o Grêmio, o idealismo do
professor ou professores que orientam a formação do Grêmio, assim como sua postura,
entusiasmo e orientações despertam movimentos positivos para o desenvolvimento do
grupo, embora na maioria das vezes este movimento não corresponda à expectativa do
educador.
.Ampliando essa reflexão, de acordo com Demo, a promoção da cidadania
organizada ou do associativismo4 necessita de atuação relevante em duas direções: na
democratização das informações, tanto nos processos de sua utilização, quanto
sobretudo nos processos de produção e na formação do cidadão, impulsionando-o à
consciência crítica, nos modos de organização e de intervenção.O mesmo autor coloca
ainda que: “O exercício da cidadania depende em grande medida, de se estar bem
informado sobre os direitos, modos de os efetivar, maneiras de abordar entidades e
autoridades, vias de acesso ao associativismo”.5
É nessa autonomia a ser conquistada pelos estudantes que se ressalta a
importância do trabalho e da atuação do professor, pois esses alunos, do Ensino
Fundamental, em sua maioria de 11 a 14 anos, necessitam do adulto para discutirem,
serem ouvidos, apoiados e orientados. A diretora da Escola “B” ressalta a importância
do modelo do adulto para que os alunos não desistam diante dos obstáculos.
4
Associativismo refere-se a propostas de organização da cidadania com alguma
permanência no tempo, sobretudo com capacidade de resistir a desmobilização, dentro de
certa sistematicidade. O que conta mesmo é a militância, e esta é geralmente peregrina.
DEMO, Pedro. Cidadania Pequena Fragilidades e desafios do associativismo no Brasil.
Campinas: SP: Autores Associados, 2001 (Coleção polêmicas do nosso tempo, 80). p. 24.
5
Idem, ibidem. p. 23.
“Tem que ser uma autonomia construída. Você constrói a autonomia. Acredito
que eles até podem ir se articulando sozinhos, mas eles precisam ter um modelo, ter um
começo. Precisam ter alguém que os ensinem a fazer, para depois eles fazerem
sozinhos.” (Diretora - Escola “B”.)
Esse processo, visando ao aprimoramento, levará o jovem a crescentes níveis de
autodeterminação e autonomia; cabe ao professor orientador conduzir seus alunos com
democracia, mas com diretividade, para que possam se perceber e até estabelecer, por si
mesmos, finalidades relativas a si próprios e à construção solidária da realidade que os
cerca. Os caminhos para o trabalho com o jovem, visando sua autonomia é apontado por
Costa:
“Nossa posição é a de um sólido e objetivo realismo pedagógico. Os
adolescentes carecem de diretividade. Não se trata, porém, de uma
diretividade que venha a tolher sua iniciativa e sua criatividade; ao
contrário, defendemos a diretividade democrática, ou seja, uma forma de
direcionamento que, em vez de inibir, estimule o exercício de níveis
crescentes de autoconfiança, de autodeterminação, de autonomia”.6
A partir dessas considerações, qual deve ser o perfil do educador que tem a
função de acompanhar as atividades do Grêmio, como o seu papel é percebido pela
comunidade escolar e como, na prática, se dá essa escolha?
Na Escola “B,” a diretora coloca a atuação do professor como primordial no
encaminhamento das questões relativas ao Grêmio Estudantil:
“Uma coisa é a proposta que a Secretaria faz em relação ao Grêmio,
outra coisa é o entendimento do professor. Se este professor tem
resolvido as questões pedagógicas e soma com esta criança as atividades
da escola, não faz confronto, não utiliza o aluno para fazer confronto de
idéias, mas soma as idéias, será positivo.
“Muitos professores, no entanto, usam os alunos para resistência. O
professor pode levar o aluno a ser reacionário, briga de poder, disputa de
poder. Para que o Grêmio funcione precisa ter uma gestão em que o
aluno possa ser ouvido e receba ajuda para seus avanços. Quando o
Grêmio funciona, conquista os outros professores”. (Diretora – Escola
“B”.)
A partir do posicionamento da Direção, o professor orientador deve ser mais um
articulador, um orientador do Projeto, ajudando os alunos a fazerem propostas, a
6
COSTA, Antonio Carlos Gomes da. Protagonismo Juvenil, adolescência, educação e
participação democrática. Salvador: Fundação Odebrecht, 2000. p. 24.
escolher, a votar, a negociar, com o compromisso de estar junto e acompanhar as
reuniões semanais, orientando também a parte burocrática, como registro de reuniões
em atas, livros, relatórios, pesquisas.
Essa atuação dá-se num constante reiniciar, visto que, de acordo com o
Regimento, a Diretoria do Grêmio permanece em suas funções durante um ano, que é
um prazo curto para que se inicie um processo de conhecimento da realidade,
programação de ações, execução e captação de novas necessidades.
A cada ano, quando os Grêmios têm continuidade, reacendem-se os ideais em
professores e alunos. Quando lançadas as sementes para a conscientização dos jovens
no desempenho de seu papel político como cidadãos, e quando atingida a participação
do coletivo da escola, forma-se um contingente de associados interessados.
Nas escolas, objetos de pesquisa, as diretorias do Grêmio assim foram
compostas: na Escola “A”, ano de 2002, a idade dos alunos eleitos variaram entre 12 e
21 anos, com freqüência no período diurno e noturno; na Escola “B” a maioria é
composta por adolescentes que cursam período diurno com idade entre 12 a 15 anos e
um representante do curso noturno; a Escola “C” apresenta características diversas, a
diretoria eleita para o período vespertino é composta de alunos que cursam a 4.ª série,
com 10 e 11 anos.
Nessas escolas, o perfil do professor que orienta o processo de criação dos
Grêmios incide em professores que tiveram experiência anterior. Apenas um não teve
experiência com Grêmio Estudantil, mas todos demonstram compromisso com ações
juvenis voltadas para o protagonismo.
.As conclusões da pesquisa
enfocam que os diferentes contextos histórico-
culturais e políticos vivenciados pela Cidade de São Paulo mostram que os governos do
Município de São Paulo, diferiram nas últimas décadas quanto a posturas e
encaminhamentos democráticos; ao interromperem realizações ou projetos de governos
anteriores, voltados para a democratização da gestão escolar, operaram rupturas em
trabalhos que priorizassem a participação, o que influenciou o ritmo da criação e
desenvolvimento de Grêmios estudantis.
O governo municipal paulista, 2001 a 2004 ao traçar diretrizes voltadas para o
processo de democratização na escola, implementou ações que se voltam para o
incentivo aos Grêmios estudantis — realizadas por meio de diálogos da Secretaria da
Educação, Coordenadorias de Ensino e rede de escolas —, e que desencadeiam ações de
acompanhamento, de socialização, de produção e divulgação de materiais.
O Grêmio, como entidade estudantil, representando alunos do Ensino
Fundamental, para tornar-se um centro irradiador de idéias, ações e de união entre
estudantes com vistas à participação em assuntos de seu interesse —dentro e fora da
Unidade escolar —, necessita de construção permanente, o que envolve apoio e
acompanhamento de educadores.
Nas escolas pesquisadas, os alunos que participam da Diretoria do Grêmio
mostram-se receptivos às realizações, demonstram entusiasmo, alegria e orgulho de
poder representar os demais alunos. Os diferentes estímulos sociais a que esta geração
está exposta não minimizam o efeito mágico do poder de representação.
A relação entre o tempo de criação de Grêmio, desenvolvimento e realizações
não garante que, a cada ano, haja crescentes melhorias, mas diferentes formas de atuar,
pautadas nas habilidades para liderança e disposição dos integrantes da chapa eleita e
nas condições gerais do cotidiano escolar, com fatores facilitadores ou não , os quais
envolvem gestão, educadores e demanda de alunos.
Considerando-se gestão como a forma com que se define e se desenvolve a linha
de atuação da escola, e seus resultados como o produto da atuação de cada elemento que
a compõe, tem-se na revitalização do Grêmio como colegiado interno, uma contribuição
para que a democracia das formas de decisão e compartilhamento no interior do sistema
de ensino venha a se constituir em um novo desafio nas trajetórias das lutas, que buscam
outras relações sociais e novos espaços dirigidos ao jovem.
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