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Diário da República, 2.a série — N.o 101 — 25 de Maio de 2007
Abel Borges Macedo, escrivão auxiliar do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração da Justiça, Paulo Jorge de Sousa e Cunha,
técnico superior de 2.a classe do quadro de pessoal do ex-IDICT,
Isabel Patrício Duarte Simões, técnica superior do tesouro do quadro
de pessoal da Direcção-Geral do Tesouro, Elisabete Caldeira Santos,
técnica superior de 1.a classe do quadro de pessoal do Instituto para
a Qualidade na Formação, Francisco José Lourenço Garraio, inspector
do quadro de pessoal da Inspecção-Geral da Saúde, Luís Diamantino
Alves, técnico de justiça auxiliar do quadro de pessoal do Tribunal
da Relação do Porto, Maria Fernanda Rafael Martins Pita, técnica
superior principal do quadro de pessoal do Instituto de Reinserção
Social, Maria de Fátima Braz Dias, técnica de justiça auxiliar do quadro
de pessoal da Direcção-Geral da Administração da Justiça, Maria
Filomena de Brito Coutinho Gomes, escriturária do quadro de pessoal
da Conservatória do Registo de Automóveis de Lisboa, Rui Manuel
Gaudêncio Dionísio, professor do quadro de nomeação definitiva da
Escola Secundária da Mealhada, Cristina Isabel dos Santos Aguiar
Fontinha, técnico verificador superior de 2.a classe do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas, Carlos Manuel Sapage
Parada, técnico de administração tributária-adjunto, nível 2, do quadro
de pessoal da Direcção-Geral de Impostos, Cristina Maria Silveira
Francisco Laia, segunda-ajudante do quadro de pessoal da Conservatória dos Registos Centrais da Direcção-Geral dos Registos e do
Notariado, Rita Manuel de Matos e Sousa Rodrigues, técnica superior
de 2.a classe do quadro de pessoal do ex-IDICT, João Alberto Meireles
Neto, técnico superior de 1.a classe do quadro de pessoal da Câmara
Municipal de Lisboa, Mário Jorge Morais de Oliveira, professor de
nomeação definitiva da Escola Secundária/3 de Castro Daire, Vanda
Fátima Nunes Santos, técnica superior de 2.a classe do quadro de
pessoal do Instituto da Defesa Nacional, Antónia Maria Martins Correia Cordeiro, escriturária do quadro de pessoal da 1.a Conservatória
do Registo Predial de Vila Nova de Gaia, Maria Isabel Barbosa Pires,
segunda-ajudante do quadro de pessoal do Cartório Notarial de Algés,
Susana Rute Rodrigues da Conceição Teixeira, escrivã auxiliar do
quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração da Justiça,
foram nomeados definitivamente na categoria de inspector do quadro
de pessoal do ex-Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, com produção de efeitos a partir da data do
despacho, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea a) do n.o 2
do artigo 128.o do CPA.
13 de Abril de 2007. — A Subinspectora-Geral, Maria Ângela
Camossa Coelho Paulo Neto.
Despacho (extracto) n.o 9621/2007
Por despachos de 11 de Agosto de 2006 do inspector-geral da Saúde
e de 9 de Março de 2007 do inspector-geral do Trabalho, foi o licenciado Domingos Luís Sanches Pereira, inspector superior do quadro
de pessoal da Inspecção-Geral da Saúde, transferido, com a mesma
categoria, para o quadro de pessoal do ex-Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, com efeitos a partir
de 1 de Abril de 2007, nos termos e ao abrigo da alínea a) do n.o 2
do artigo 128.o do CPA.
16 de Abril de 2007. — A Subinspectora-Geral, Maria Ângela
Camossa Coelho Paulo Neto.
Despacho (extracto) n.o 9622/2007
Por despacho de 29 de Março de 2007 do inspector-geral do Trabalho, a licenciada Maria Adelaide da Rosa Simeão Godinho Russo,
inspectora superior do quadro de pessoal do ex-IDICT, foi nomeada
definitivamente na categoria de inspectora superior principal do
mesmo quadro, ao abrigo do disposto nos artigos 29.o e 30.o da Lei
n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada em anexo à Lei n.o 51/2005,
de 30 de Agosto, com efeitos a partir de 14 de Maio de 2005, nos
termos da alínea a) do n.o 2 do artigo 128.o do Código do Procedimento
Administrativo.
18 de Abril de 2007. — A Subinspectora-Geral, Maria Ângela
Camossa Coelho Paulo Neto.
Despacho (extracto) n.o 9623/2007
Por despacho de 20 de Abril de 2007 do inspector-geral do Trabalho,
o licenciado Rui Manuel Costa dos Santos, assistente administrativo
principal do quadro de pessoal do ex-IDICT, foi nomeado técnico
superior de 2.a classe do mesmo quadro de pessoal, na sequência
de reclassificação profissional, com efeitos a partir de 30 de Março
de 2007, nos termos e ao abrigo da alínea a) do n.o 2 do artigo 128.o
do Código do Procedimento Administrativo.
23 de Abril de 2007. — A Subinspectora-Geral, Maria Ângela
Camossa Coelho Paulo Neto.
Louvor n.o 247/2007
Louvo, a título póstumo, o inspector superior principal Dr. João
Alcino Gordo Dias pela forma altamente meritória, competente e
dedicada que evidenciou durante os 31 anos em que prestou serviço
na Inspecção-Geral do Trabalho, reconhecida por todos os que o
conheceram e com ele se relacionaram, designadamente no contexto
da vivência dentro da organização.
Funcionário dotado de invulgares qualidades profissionais e morais
que sempre evidenciou e que por todos foi testemunhada ao longo
de uma vida de inexcedível dedicação e entrega às missões que lhe
foram confiadas, aliadas a um irrepreensível padrão ético e impecável
noção de serviço público, aos quais associava uma generosidade e
disponibilidade sem limites.
Por todas estas razões, é de inteira justiça dar público testemunho
através do presente louvor a título póstumo.
16 de Fevereiro de 2007. — O Inspector-Geral, Paulo Jorge Vieira
Morgado de Carvalho.
Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P.
Deliberação n.o 891/2007
Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 35.o, 36.o e 40.o
do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo
Decreto-Lei n.o 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 6/96, de 31 de Janeiro, do autorizado
no artigo 8.o, n.o 3, dos Estatutos do Instituto de Gestão do Fundo
Social Europeu, I. P. (IGFSE), aprovados pelo Decreto-Lei
n.o 248-A/2000, de 3 de Outubro, e no artigo 27.o do Decreto-Lei
n.o 197/99, de 8 de Junho, e atento o disposto no n.o 4 do artigo 16.o
e no artigo 41.o, ambos do Decreto-Lei n.o 211/2006, de 27 de Outubro,
o conselho directivo do IGFSE, reunido extraordinariamente no dia
16 de Abril de 2007, deliberou, com efeitos a esta data:
I — Em conformidade com o preceituado na alínea b) do artigo 40.o
do CPA, declarar a caducidade da delegação de poderes conferida
no n.o IV da deliberação n.o 1443/2005, publicada no Diário da República, 2.a série, n.o 215, de 9 de Novembro de 2005, na redacção
constante do anexo à deliberação n.o 680/2006, publicada no Diário
da República, 2.a série, n.o 102, de 26 de Maio de 2006, adiante designada por «Deliberação».
II — Alterar o n.o 9 do n.o II, o n.o 1 do n.o III e o n.o VII da
deliberação, os quais passam a ter a seguinte redacção:
«II — 9 — Despachar e decidir os assuntos relativos à Unidade
de Coordenação e Avaliação, à Unidade de Gestão, à Unidade
Jurídica e à Unidade de Sistemas de Informação;
III — 1 — Despachar e decidir os assuntos relativos à Unidade
de Controlo, à Unidade de Comunicação, à Unidade de Apoio
à Gestão e à Unidade de Auditoria Interna;
VII — Ao abrigo e nos termos do disposto na alínea b) do n.o 1
do artigo 26.o dos Estatutos IGFSE, conferir mandato em representação do conselho directivo do IGFSE ao licenciado Ramiro
Ribeiro de Almeida e, nas ausências ou impedimentos, ao licenciado
António Luís Valadas da Silva para a movimentação electrónica
das contas abertas pelo IGFSE na Direcção-Geral do Tesouro,
em execução do regime da tesouraria do Estado, aprovado pelo
Decreto-Lei n.o 191/99, de 5 de Junho, sem prejuízo da observância
prévia das disposições legais em matéria de autorização de despesas.»
19 de Abril de 2007. — O Presidente do Conselho Directivo, António Luis Valadas da Silva. — O Vogal do Conselho Directivo, Ramiro
Ribeiro de Almeida.
Instituto da Segurança Social, I. P.
Despacho (extracto) n.o 9624/2007
Por meu despacho de 28 de Março de 2007, proferido por delegação,
João Carlos de Sousa e Silva e Maria Luísa de Oliveira Ribeiro,
assistentes administrativos especialistas do quadro de pessoal do Instituto para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, foram transferidos para o quadro de pessoal do ex-Centro Regional de Segurança
Social de Lisboa e Vale do Tejo, com a mesma categoria, com efeitos
a 30 de Março de 2007, ficando exonerados dos lugares de origem.
(Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
30 de Março de 2007. — O Vogal, António Nogueira de Lemos.
Despacho (extracto) n.o 9625/2007
Por meu despacho de 29 de Janeiro de 2007, proferido por delegação, foi Judite Isabel Catarino José, técnica superior de 2.a classe