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SUMÁRIO
Apresentação.............................. .......................... ......................................
IX
Danielle Nunes de Almeida
Paternidade sociocifêtiva.....................................................................................
1
Diogo Ribeiro Ferreira
Teoria eprincípios suijacentes à penhora on-line .. .......................... ......... ...........
13
Felipe Augusto de Barros Carvalho Pinto
Do neokantismo ao funcionalismo: a teoria do delito retorna aos valores.............
25
Fernando Augusto Pena Fabri
A constitucionalidade da lei n~ 11.277/06 e a busca pela ifetividade da
prestação jurisdicional.......................................................................................
37
Izabela Marques Ribeiro
A compreensão do princípio da legalidade hqje...................................................
49
João Maurício Penna Lamounier
Responsabilidade civil na separação judicial.......................................................
61
VlI
Juarez Monteiro de Oliveira Júnior
Respeito versus preconceito: uma leitura Habermasiana da tolerância .................
73
Leonardo de Faria Beraldo
O contrato de plano de saúde na visão dajurisprudéncia....................................
91
Mariana Carvalho de Paula De Lima
Aplicação constitucional da tutela antecipada............. .............. .......... .......... .....
111
Michael César Silva
A principiologia contratual contemporânea e o direito do consumidor..................
121
Nelson Rosenvald
Prescrição: da exceção à oijeção .........................................................................
139
Paula Barbosa Guimarães
A subordinação e o contexto trabalhista atuaL.. ...................................... ::-;~::'::. .~~~ ~" . 155.
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Priscilla Marina Araújo dos Santos Militão
Aspectos atuais do livre acesso àjustiça ....................................................... :....:. ....-, 163
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