AVISO
AVISO Nº 8538/2003, publicado no DR nº 184 de 11
de Agosto de 2003
Para conhecimento dos interessados declara-se aberto, pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados nos
termos do Artº 72º do Código do Procedimento Administrativo, a partir da data da publicação deste
aviso no Diário da República, o concurso ordinário para o preenchimento de 1 (uma) vaga destinada ao
quadro permanente de oficiais farmacêuticos do Exército, nos termos da Portaria nº 693-A/75, de 24 de
Novembro, com a nova redacção que lhe é dada pelas Portarias nos 372/85, de 16 de Novembro, e
547/89, de 17 de Julho, e do Artº nº 70º do Dec.-Lei nº 463/88, de 15 de Dezembro.
1 - Condições de admissão:
a) Ter nacionalidade portuguesa;
b) Ter idade igual ou inferior a 30 anos de idade no dia 31 de Dezembro de 2003, excepto no que
respeita aos militares do quadro permanente;
c) Ter aptidão física e psicotécnica, a confirmar em inspecção médica;
d) Possuir a licenciatura em Ciências Farmacêuticas, obtida em universidade portuguesa ou válida
em Portugal;
e) Ter satisfeito as leis do recrutamento militar ou ser militar dos quadros permanentes;
f) Não ter sido condenado nos tribunais civis ou militares com pena que o impossibilite de ingressar
no corpo de oficiais do quadro permanente do Exército;
g) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que
se candidata.
2 - Formalização das Candidaturas
a) As candidaturas terão de ser formalizadas, no prazo fixado, mediante requerimento dirigido ao
Director de Administração e Mobilização de Pessoal do Exército, em papel branco de formato
A4, e entregue pessoalmente ou remetido por correio, registado, com aviso de recepção (desde
que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado), para Repartição de Pessoal Militar
Permanente (RPMP) da Direcção de Administração e Mobilização de Pessoal (DAMP), Praça do
Comércio 1100-148 Lisboa Codex;
b) Instruções para o preenchimento do requerimento:
MINUTA do REQUERIMENTO
Deve escrever no início de cada uma das linhas as palavras que antecedem as diversas situações:
Exmo Sr. Director de Administração e Mobilização de Pessoal do Exército
NOME: ...
RPMP/DAMP/SEC. APOIO/SUBSEC. CURSOS E CARGOS ESTRANGEIRO, Praça do Comércio 1100-148 Lisboa Codex Tel: 213260620,
Ext. 410020