Folha 1 De 21
Antonio LIMA de Souza
Engenheiro Elétrico – ‘Civil’
Administrador de Empresas
Ambientalista
Presidente da emergente Ong ABRAPECON (associação
brasileira dos pequenos consumidores conscientes)
R. Major José Inácio, 1.849 - Centro - Cep 13.560-160
www.abrapecon.com.br | [email protected]
Fones (16)- 97.30.23.25 (vivo) / 93.97.74.59 (claro)
São Carlos – SP
São Carlos – SP, 02 - 01 - 2013 (revisão 1)
Cópias deste documento protocolado para:
-Dr. Marcos Roberto Funari, Promotor Público de Meio
Ambiente (cuidando do ICP aberto e em andamento de n.
595 / 11 – MA de 21-09-11);
-Prefeito de SCar-SP, Eng. Paulo Altomani / PSDB
(entrando a partir de 01-01-13);
-Sr. Sergio Pepino, novo Diretor do SAAE (indicado pelo
novo Prefeito Paulo Altomani).
-Eng. Marcel de Moraes Q. Pierri, Gerente da ETE –
Monjolinho (indicado na administração Barba / Cotrim);
-Ver. Rabello / PSDB.
1)- Local da reunião:
Instalações da ETE – Monjolinho (estação de tratamento de esgoto do monjolinho) em SCarSP.
2)- Dia que ocorreu a reunião e duração:
Acontecida no dia 20-12-12, quinta – feira, das 9:30 às 11:30 hs, portanto 2 hs de duração
3)- Participantes da reunião:
-Ver. José Luis Rabello / PSDB, na condição de Vereador Fiscal do Povo, com e-mail
[email protected];
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-Eu Eng. Lima (ele-civ) na condição de Presidente da Ong ABRAPECON (associação brasileira
dos pequenos consumidores conscientes) e como Assessor Técnico do Ver. Rabello, com email [email protected];
-Tec. Ambientalista Marcelo Cappuccino na condição de Assessor do Ver .Rabello, com e-mail
[email protected];
-Eng. Civil Marcel de Moraes Queiroz Pierri na condição de Gerente de Tratamento de Esgotos
na ETE – Monjolinho, com e-mail [email protected];
-Eng. Ambiental Marcius Sierro Dias Alves Faria na condição de Assessor Técnico da ETE –
Monjolinho, com e-mail [email protected].
4)-Resumo dos assuntos que foram tratados na reunião:
-4.1- Para ver como está agindo o SAAE – SCar no caso do ICP n. 595 / 11 – MA de 21-09-11
ainda aberto / correndo normalmente na Promotoria Pública de SCar-SP, devidamente
aberto através de representação protocolada pelo Eng. Lima (Eu signatário deste relatório
aqui sendo escrito) junto com Ver. Rabello / PSDB.
-4.2- Para ver documentação de Licenciamento da ETE – Monjolinho (onde não tem o
Licenciamento Definitivo, portanto continua com o Provisório).
-4.3- Para ver resultados de ensaios físico – químicos sendo realizados no esgoto de entrada e
de saída (tratado), desde o inicio até os dias de hoje.
-4.4- Para ver / visitar o Laboratório da ETE – Monjolinho em termos de ver equipe de
trabalho e ver instrumentação utilizada.
5)- Minhas (Eu Eng. Lima) considerações sobre tal reunião:
-Espero que valha a pena esta minha teimosia em querer ver as obras publicas em geral e não
só em SCar-SP, sendo executadas com o mínimo de ética profissional (espero está dando o
pontapé inicial para criação pelas prefeituras pelo Brasil afora do Cargo-Função de Engenheiro
Procurador Técnico, para evitar eventuais atos de corrupção).
-Em Set / 2011 Eu (Eng. Lima) e o Ver. Rabello entramos com representação alegando mau
emprego do dinheiro público na construção da ETE – Monjolinho em SCar-SP.
-Desta representação nasceu então o ICP de n. 595 / 2011 – MA com data de 21-09-11,
portanto há cerca de 1 ano e 3 meses que está correndo na justiça de SCar-SP.
-O Promotor Público cuidando do caso, Dr. Marcos Roberto Funari, tem feito um ótimo
trabalho em termos de desempenhar a função de Advogado do Povo, pois o processo em
questão já está com quase 1.000 páginas A4.
-Coloco que a Agencia para Fiscalização Ambiental de SCar, no processo em questão, hora fala
que está tudo errado hora fala que está tudo certo.
-Coloco que não pode o Eng. CAMPOS, do FIPAI – EESC – USP – SCar (coordenador geral de
projetos e execução da obra), querer ele / FIPAI, que do ICP em questão nasça então uma ACP
onde ele / equipe vão ganhar dinheiro para corrigir o que eventualmente foi feito de errado
por ele mesmo e outros, “sem querer” (tem que ser optado por outros Engenheiros para
participar de eventuais correções e/ou melhorias no projeto / execução da ETE em questão).
-A única coisa que tenho a reclamar é no sentido de que o mesmo (Dr. Marcos Funari) não me
chamou para participar das cerca de 6 de reuniões de iniciativa por parte do mesmo, que teve
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participação do pessoal do SAAE-SCar, do pessoal do FIPAI da USP-SCar, do pessoal da Agencia
de Fiscalização Ambiental de SCar-SP e do pessoal da CETESB.
-Fica por conta do Promotor Público, Dr. Marcos Funari, fazer uma ultima reunião, onde então
Eu possa participar junto com o Ver. Rabello (isto depois dos envolvidos no passado, e a se
envolver doravante, lerem e responderem aos meus questionamentos aqui colocados
devidamente fundamentados).
-Porque Eu me meti neste caso e envolvi o Ver. Rabello / PSDB ?
-Primeiro porque alguém com certo conhecimento de causa (não sou especialista em
tratamento de esgoto mas consigo entender o que é certo e o que é errado em assuntos desta
natureza, ou seja não sou analfabeto funcional em assuntos de ETE) precisa se meter para
fiscalizar(1), já que os Vereadores da CaMuSCar não sabem e principalmente não tem
interesse em fiscalizar(2) obras desta natureza técnica (exceção feita ao ver Rabello / PSDB que
se interessa quando o assunto é do interesse do município de SCar-SP, principalmente quanto
a aspectos de degradação ambiental - qualquer engenheiro pode ir até o mesmo que ele
prontamente escuta e ver o que pode ser feito).
-Segundo, porque aprendi muito sobre o assunto, tanto que estou xerocando o processo
completo para eventualmente prestar assessoria para as Prefeituras em geral interessadas nos
meus serviços.
-O Ver. Rabello / PSDB, da CaMuSCar, imediatamente resolveu entrar nesta briga comigo por
ser um Ambientalista de mão cheia e porque quer as coisas sendo conduzidas de forma
correta, sem vínculos com corrupção ou qualquer coisa parecida, etc.
-E o Ver. Rabello(1) estava lá comigo na reunião com os 2 Engenheiros da ETE – Monjolinho
(conforme indicados logo acima), onde participou ativamente da conversa o Sr. Marcelo
Capucino, assessor direto do Ver. Rabello(2).
-Ficamos por cerca de 2 Hs conversando no recinto / escritório da ETE – Monjolinho, onde
visitei rapidamente o Laboratório [foi muito pouco tempo (1) onde então fui convidado pelo
Eng. Responsável (Eng. Marcel Pierri) a visitar a ETE – Monjolinho com mais tempo(2)].
Considerações rudimentares sobre tratamento de esgotos (repetindo o que coloquei na
representação inicial e agora colocando alguma coisa a mais) :
-Esgotos são os despejos provenientes das diversas modalidades do uso das águas.
-Os esgotos são compostos de cerca de 99 % de água e tão apenas cerca de 1% de matéria
sólida.
-O esgoto urbano possui características que variam de acordo com os,
costumes, hábitos e poder aquisitivo da população de cada região, necessitando assim, de
métodos específicos para tratamento, além de monitoração continua em termos de análises
físico – químicas de parâmetros tais como:
# Demanda Bioquímica de Oxigênio – DBO,
(Mostra a quantidade de oxigênio necessária para oxidar a matéria biologicamente que é jogada
nos rios); (Esgoto entra na ETE com DBO = 700 e é jogado no rio com DBO = 70, por
exemplo, portanto rendimento de 90 % da ETE, grosso modo).
# Demanda Química de Oxigênio – DQO,
(Mostra quantidade de oxigênio necessária para oxidar quimicamente a matéria orgânica que é
jogada nos rios);
Uma das vantagens da DQO sobre a DBO está no tempo necessário de ensaios para se
chegar num índice normalizado. Na DQO cada ensaio dura em média 2 horas enquanto na
DBO são necessários 5 dias . Mas existe uma relação aritmética entre os valores obtidos pelos
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2 tipos de ensaios em questão (onde depende dos engenheiros aceitarem tal relação para
fazer os ensaios em 2 hs e não em 5 dias)..
# Oxigênio Dissolvido – OD,
(É a quantidade de oxigênio dissolvido no meio líquido);
# Carga Orgânica – CO,
(Mede a concentração e quantidade total de matéria orgânica presente em amostra de
determinado volume de esgoto, em quilos de matéria orgânica por unidade de tempo).
# E outros parâmetros físico – químicos mais, que se presentes são grandes causadores de
doenças.
-Portanto esgoto, Efluente ou águas servidas são todos os resíduos líquidos provenientes de
domicílios e indústrias e outros, que necessitam de tratamento adequado para que sejam
removidas as impurezas e assim possam ser devolvidos à natureza sem causar danos
ambientais e principalmente à saúde humana.
-Geralmente a própria natureza possui a capacidade de decompor a matéria orgânica presente
nos rios, lagos e no mar, mas que as quantidades estão crescendo muito com o aumento(1) da
população e com aumento(2) de atividades econômicas inerentes.
-Portanto, no caso dos Efluentes o esgoto acontece em grande quantidade, exigindo um
tratamento mais eficaz através de Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) que,
basicamente, reproduz a ação da natureza de maneira bem mais rápida.
-Portanto temos como Abastecimento Doméstico para uma ETE:
AGUA POTAVEL + IMPUREZAS DEVIDO AO US0 = ESGOTOS DOMESTICOS
Portanto temos como Abastecimento Industrial para uma ETE::
AGUA DE CONSUMO DO PROCESSO + IMPUREZAS DEVIDO AO US0 PELO PROCESSSO
= EFLUENTES INDUSTRIAIS
E temos como caracterização qualitativa dos esgotos:
CONTRIBUIÇÃO PER CAPITA DE MATÉRIA ORGANICA:
- 45 A 55 g DBO / HAB / DIA = 45 a 55 mg / litro / hab / dia
-90 A 110 g DQO / HAB / DIA = 90 a 110 mg / litro / hab / dia
Portanto, os valores de DBO são dados em mg / L (miligramas por litro).
Assim , groso modo, quer dizer que a água de um rio que tem DBO = 700, significa que são
necessários 700 mg de Oxigenio, para degradar, em cinco dias, a matéria orgânica presente em
cada litro de água do rio.
Este oxigênio utilizado para degradar o esgoto falta para os peixes, por exemplo.
Portanto o esgoto precisa ser tratado antes de ser jogado nos rios para não consumir o
oxigênio dos mesmos e desta forma não matar os peixes e até pessoas, grosso modo (esgoto
entra na ETE com DBO = 700 e é jogado no rio com DBO = 70, por exemplo, portanto
rendimento de 90 % da ETE, grosso modo – deveria ser redução em 100 % mas que custa
muito dinheiro).
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Pode-se então, separar o tratamento de esgoto domiciliar em 4 níveis básicos:
nível preliminar, tratamento primário e tratamento secundário que tem quase a mesma
função, e tratamento terciário ou pós-tratamento.
Cada um deles tem, respectivamente, o objetivo de remover os sólidos suspensos (lixo, areia),
remover os sólidos dissolvidos, a matéria orgânica, e os nutrientes e organismos patogênicos
(causadores de doenças).
Quando se trata de efluentes industriais a própria empresa pública que faz o tratamento de
esgoto exige que a indústria monitore a qualidade dos efluentes mandados para a estação de
tratamento - ETE.
No caso de haver substâncias muito tóxicas ou que não podem ser removidas pelo tratamento
oferecido pela ETE(1), a indústria é obrigada a construir a sua própria ETE(2) para tratar seu
próprio efluente.
Alguns dados limitantes por parte da ETEs em geral:
Parâmetro
Faixa de valores (g / hab / dia)
DBO
DQO
Sólidos totais
Sólidos não filtráveis
Sólidos filtráveis
Areia (0,2mm)
Substâncias solúveis em hexana
Cloretos
Nitrogênio total, como N
Nitrogênio orgânico
Nitrogênio amoniacal
Fósforo total, como P
Fósforo orgânico
Fósforo inorgânico (orto e polifosfato)
Microorganismos presentes (por 100 mL)
Total de bactérias
Coliformes fecais
Streptococos fecais
Salmonella Typhosa
Cistos de protozoários
Ovos de helmintos
Vírus
45 – 54
(1,6 – 2,5) DBO
170 – 220
70 – 145
50 – 150
5 – 15
10 – 30
4–8
5 – 12
(0,4) N total
(0,7) N total
0,8 – 4
(0,3) P total
(0,7) P total
Vazão
80 – 300 (L/hab/dia)
109 – 1010
106 – 109
105 - 106
10 - 104
103
103
102 - 104
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EmBranco....
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Valores encontrados numa ETE qualquer que retirei da Internet e que coloco como modelo.
PARÂMETROS
Qde De
Amostras
No Ano
Jan
(valor
médio)
Fev
(Valor
médio)
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Mar
(Valor (Valor (Valor (Valor (Valor (Valo
médio) médio) médio) médio) médio) médi
DBO(e) (mg/L)
48
176,0
216
118
118
29
300
70
64
DBO(s) (mg/L)
48
39,0
18,00
13
37
16
30,0
50
12
Eficiência remoção
de DBO (%)
48
77,8
91,7
89,0
68,6
44,8
90,0
28,6
81,3
DQO(e) (mg/L)
48
596,0
715
396
401
109
1010
236
221
DQO(s) (mg/L)
48
132,0
60
44
110
51
101
169
43
Oleos e Graxas (e)
(mg/L)
48
7,80
12,9
41
1,4
3,3
< 0,1
< 1,0
17,6
Oleos e Graxas (s)
(mg/L)
48
< 1,0
< 1,0
13,2
< 1,0
< 1,0
< 0,1
< 1,0
< 1,0
pH (e)
48
7,27
7,12
7,5
7,6
7,1
7,0
7,4
7,5
pH (s)
48
7,30
7,14
7,2
7,6
7,3
7,0
7,19
7,6
Sólidos
sedimentaveis (e)
(ml/L)
48
0,60
0,20
< 0,1
5,00
1,18
0,31
0,5
0,1
Sólidos
sedimentaveis (s)
(ml/L)
48
0,20
< 0,1
0,11
< 1,0
0,10
< 0,1
< 0,1
< 0,1
(e) = valor encontrado na amostra da ENTRADA da ETE | (s) = valor encontrado na amostra
da SAIDA da ETE
Listagem dos Engenheiros que participaram do processo da ETE
Monjolinho SCar – SP, em termos de estudos, projetos e execução
(dados estes retirados de documento emitido pelo SAAE – SCar e entregue para o Ver
Rabello e Eng. Lima):
Resumo do dinheiro publico gasto constante nas ARTs indicadas no documento enviado pelo
SAAE-SCar para o Ver Jose Rabello (Zé do Mato)e Eng. Lima (constante no processo):
Eng. Jose Roberto Campos - empresa FIPAI - R$ 122.807,00 (projeto)
Eng. Marco Antonio Penalva – empresa FIPAI – R$ 122.807,00 (projeto)
Eng. Luiz Antonio Daniel – empresa FIPAI – R$ 122.807,00 (projeto)
Eng. Jorge Almeida Sampaio Jr - empresa SEREC – R$ 127.900,00 (projeto)
(1)- Eng. Joany Resende Castro de Andrade – empresa SEREC – R$ 328.000,00 (projeto)
Eng. Fernando Antonio Cavendish Soares – empresa DELTA – R$
25.214.149,00 (execução) – 74 % do total de R$ 34.359.442,00.
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Eng. Marco Antonio Tessari – empresa MONFIELD – R$ 5.280.000,00 (execuçção)
(2)- Eng. Joany Resende Castro de Andrade – empresa SEREC – R$ 1.457.800,00 (projeto)
Eng. João Leopoldino Neto – empresa BANDEIRANTES – R$ 1.583.173,33 (execução)
R$ 2.282.121,00 (6,6 %) - Estudos e Projetos
R$ 32.077.322,00 (93,6 %) - Execução
R$ 34.359.443,00 (100,00 %)- Total 9(mas que muito parece que chegou em cerca
de R$ 55 mi com adendos durante o transcorrer da obra aprovados pelo Prefeito
Barba (investigar?).
34.359.443,00 / 220.000 hab = R$ 156,00 / habitante de SCar-SP | ou 34.359.443,00 /
80.000 residencias + estabelecimentos = R$ 429,00 / unidade
Porque o SAAE-SCar não cobra na conta de água, estes R$ 429,00 de cada unidade imóvel de
SCar-SP, tipo R$ 4,00 / mês (corrigido) durante 10 anos ???
Mas para cobrar a ETE tem que funcionar a contento, não é mesmo ???
VER A SEGUIR COMO OS ENGENHEIROS DOUTORES DA UNIVERSIDADES (EESC-USP no caso)
ganharam um bom dinheiro da PMSCar em tal projeto de ETE.
E o pior, é que, muito parece, não está funcionando a contento.
E para ver se está funcionando a contento, basta fazer os ensaios pertinentes na entrada e
na saída do esgoto na ETE em questão, principalmente o ensaio de DBO.
ENGENHEIROS QUE PARTICIPARAM DE TAL OBRA DE ETE DE SCAR-SP.
A)- Engenheiro n. 1 (que participou do processo da ETE Monjolinho SCar – SP)
1.1- Nome completo:
Jose Roberto Campos (Lider dos Engenheiros
Participantes)
1.2- CPF n. : 580.577.228-00
1.3- Profissão / Função: Engenheiro Civil registrado no CREA com o n. 0.600.299.330
1.4- Local de trabalho: FIPAI – Fundação para o Incremento da Pesquisa e do
Aperfeiçoamento Industrial / EESC – USP, com CNPJ n. 47.035.662 / 0001-60,
localizada em SCar-SP.
1.5- Art emitida SEM validade legal: n. 8.210.200.400.449.516 em 13/11/02
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1.6- Art emitida COM validade legal: n. 8.210.200.400.449.516 (a mesma) em
02/02/04 (ou seja foi assinada pelas 2 partes depois de 1 ano e 3 meses de emitida)
1.7- Contrato: Valor do contrato em 13/11/02 – R$ 122.807,00 (P)
1.8- Valor pago para o CREA como Taxa de ART: R$ 315,28
1.9- Responsabilidade Técnica: Principal
1.10- Atividades / Responsabilidades Técnicas: 37 / 8 / 7 / 17 / 18 / 16
37 = projeto | 8 = consultoria | 7 = ??? | 17 = especificação | 18 = estudo viabilidade técnicaeconômica | 16 = estudo
1.11- ARTs vinculadas: n. 8.210.200.400.449.850 (emitida por Eng. Marco Antonio
Penalva Reali) e n. 8.210.200.400.448.242 (emitida por Eng. Luiz Antonio Daniel)
1.12- Resumo do contrato (retirado do corpo da ART):
1.12.1 ---Descrição dos serviços executados:
Estudo de 13 alternativas, escolha e concepção da melhor solução p/ Estação Tratamento
Esgoto p/ até 500.000 habitantes (1.272 L/ s)
1.12.2 ---Escopo do contrato:
Contrato SAAE n. 19 / 2002. Valor de R$ 122.807,00. Prazo de 13 meses. A ETE projetada
possui tratamento preliminar, reatores UASB, flotação, desinfecção, UV (ultra violeta),
tratamento de gases e lodo.
B)- Engenheiro n. 2 (que participou do processo da ETE Monjolinho SCar – SP)
2.1- Nome completo: Marco Antonio Penalva Reali
2.2- CPF n. : 04.182.800.885
2.3- Profissão / Função: Engenheiro Civil registrado no CREA com o n. 0.601.035.771
2.4- Local de trabalho: FIPAI – Fundação para o Incremento da Pesquisa e do
Aperfeiçoamento Industrial da EESC – USP, com CNPJ n. 47.035.662 / 0001-60,
localizada em SCar-SP.
2.5- Art emitida SEM validade legal: n. 8.210.200.400.449.850 em 13/11/02
2.6 -Art emitida COM validade legal: n. 8.210.200.400.449.850 e m 02/02/04 (ou
seja foi assinada pelas 2 partes 1 ano e 3 meses depois de emitida)
2.7- Contrato: Valor do contrato em 13/11/02 – R$ 122.807,00 (P)
10 de 21
2.8- Valor pago para o CREA como Taxa de ART: R$ 25,00
2.9- Responsabilidade Técnica: Co – Responsabilidade
2.10- Atividades Técnicas: 37 / 8 / 11 / 17 / 18 / 16
37 = projeto | 8 = consultoria | 11 = ? | 17 = especificação | 18 = estudo viabilidade técnicaeconômica | 16 = estudo
2.11- ARTs vinculadas: n. 8.210.200.400.449.516 (emitida por Eng. Roberto Campos)
e n. 8.210.200.400.448.242 (emitida por Eng. Luiz Antonio Daniel)
2.12- Resumo do contrato (retirado do corpo da ART):
2.12.1 ---Descrição dos serviços executados:
Estudo de 13 alternativas, escolha e concepção da melhor solução p/ Estação Tratamento
Esgoto p/ até 500.000 habitantes (1.272 L/ s).
2.12.2 ---Escopo do contrato:
Contrato SAAE n. 19 / 2002. Valor de R$ 122.807,00. Prazo de 13 meses. A ETE projetada
possui tratamento preliminar, reatores UASB, flotação, desinfecção, UV (ultra violeta),
tratamento de gases e lodo.
C)- Engenheiro n. 3 (que participou do processo da ETE Monjolinho SCar – SP)
3.1- Nome completo: Luiz Antonio Daniel
3.2- CPF n. : 46.185.305.615
3.3- Profissão / Função: Engenheiro Civil registrado no CREA com o n. 5.060.727.340
3.4- Local de trabalho: FIPAI – Fundação para o Incremento da Pesquisa e do
Aperfeiçoamento Industrial / EESC – USP, com CNPJ n. 47.035.662 / 0001-60,
localizada em SCar-SP.
3.5- Art emitida SEM validade legal: n. 8.210.200.400.448.242 em 13/11/02
3.6- Art emitida COM validade legal: n. 8.210.200.400.448.242 em 02/02/04 (ou seja
foi assinada pelas 2 partes 1 ano e 3 meses depois de emitida).
3.7- Contrato: Valor do contrato em 13/11/02 – R$ 122.807,00 (P)
3.8- Valor pago para o CREA como Taxa de ART: R$ 25,00
3.9- Responsabilidade Técnica: Co – Responsabilidade
11 de 21
3.10- Atividades / Responsabilidades Técnicas: 37 / 8 / 17 / 16 / 18
37 = projeto | 8 = consultoria | 17 = especificação | 16 = estudo | 18 = estudo viabilidade
técnica-econômica
3.11- ARTs vinculadas: n. 8.210.200.400.449.516 (emitida por Eng. Roberto Campos)
e n. 8.210.200.400.449.850 (emitida por Eng. Marco Antonio Penalva Reali).
3.12- Resumo do contrato (retirado do corpo da ART):
3.12.1 ---Descrição dos serviços executados:
Estudo de 13 alternativas, escolha e concepção da melhor solução p/ Estação Tratamento
Esgoto p/ até 500.000 habitantes (1.272 L/ s).
3.12.2 ---Escopo do contrato:
Contrato SAAE n. 19/2002. Valor de R$ 122.807,00. Prazo de 13 meses. A ETE projetada
possui tratamento preliminar, reatores UASB, flotação, desinfecção, UV (ultra violeta),
tratamento de gases e lodo.
D)- Engenheiro n. 4 (que participou do processo da ETE Monjolinho SCar – SP)
4.1- Nome completo: Jorge Almeida Sampaio Jr
4.2- CPF n. : 24.488.348.815
4.3- Profissão / Função: Engenheiro Civil registrado com o CREA n. 0.600.374.352
4.4- Local de trabalho: SEREC – Serviços de Engenharia Consultiva Ltda, CNPJ n.
54.322.227 / 0001- 82, localizada em SP-SP.
4.5- Art emitida SEM validade legal: n. 8.210.200.401.995.450 em 20/04/04
4.6- Art emitida COM validade legal: n. 8.210.200.401.995.450 em 27/04/04 (ou seja
assinada pelas 2 partes 7 dias depois de emitida).
4.7- Contrato: Valor do contrato em 20/04/04 – R$ 127.900,00 (P)
4.8- Valor pago para o CREA como Taxa de ART: R$ 404,00
4.9- Responsabilidade Técnica: Responsabilidade Principal
4.10- Atividades Técnicas: 37
37 = projeto
4.11- ARTs vinculadas: NT
4.12- Resumo do contrato (retirado do corpo da ART):
12 de 21
4.12.1 ---Descrição dos serviços executados:
Saneamento.
-4.12.2 --Escopo do contrato:
Projeto Básico da Estação de Tratamento de esgoto – ETE Monjolinho – conforme carta
contrato n. 12 / 2004.
E)- Engenheiro n. 5 (que participou do processo da ETE Monjolinho SCar – SP)
5.1- Nome completo: Joany Resende Castro de Andrade
5.2- CPF n. : 01.129.031.772
5.3- Profissão / Função: Engenheiro Civil registrado com o CREA n. 400.045.423
5.4- Local de trabalho: SEREC – Serviços de Engenharia Consultiva Ltda, CNPJ n.
54.322.227 / 0001- 82, localizada em ???
5.5- Art emitida SEM validade legal: n. 92.221.220.070.926.787 em 06/11/07
5.6- Art emitida COM validade legal: n. 92.221.220.070.926.787 em 29 /11/ 07 (ou
seja aasinada pelas 2 partes 23 dias depois de emitida).
5.7- Contrato: Valor do contrato em 06/11/07 – R$ 328.000,00 (P)
5.8- Valor pago para o CREA como Taxa de ART: R$ 29,00
5.9- Responsabilidade Técnica: Co - Responsabilidade
5.10- Atividades Técnicas: 37 / 99
37 = projeto | 99 = outros
5.11- ARTs vinculadas: 8.210.200.604.249.043 (Eng ???)
5.12- Resumo do contrato (retirado do corpo da ART):
5.12.1 ---Descrição dos serviços executados:
Projeto, gerenciamento, fiscalização e acompanhamento técnico da obra.
5.12.2 ---Escopo do contrato:
Primeiro termo de aditamento n. 32 / 2007 do Contrato n. 16 / 2006 – Aditamento de valor
F)- Engenheiro n. 6 (que participou do processo da ETE Monjolinho SCar – SP)
6.1- Nome completo: FERNANDO Antonio CAVENDISH Soares
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dono da Construtora DELTA (envolvido como amigo – sócio do Sr.
Cachoeira da CPI do CACHOEIRA que está sendo engavetado lá em
Brasília pelos políticos profissionais).
6.2- CPF n. : 79.577.784.704
6.3- Profissão / Função: Engenheiro Civil registrado com o CREA n. 5.060.249.489
6.4- Local de trabalho: Delta Construções S/A, CNPJ n. 10.786.628./ 0001-57,
localizada em Brasilia – DF.
6.5- Art emitida SEM validade legal: n. 8.210.200.603.665.329 de 30/05/06
6.6- Art emitida COM validade legal: n. 8.210.200.603.665.329 de 23/06/06 (assinada
pelas 2 partes 23 dias depois de emitida).
6.7- Contrato: Valor do contrato em 30/05/06 – R$ 25.214.149,00 – 74 % do total
6.8- Valor pago para o CREA como Taxa de ART: R$ 456,00
6.9- Responsabilidade Técnica: Responsabilidade principal
6.10- Atividades / Responsabilidades Técnicas: 25
25 = execução de obra
6.11- ARTs vinculadas: NT
6.12- Resumo do contrato (retirado do corpo da ART):
6.12.1 ---Descrição dos serviços executados:
Execução das obras da Estação de Tratamento de Esgoto Monjolinho no Município de São
Carlos – SP
6.12.2 ---Escopo do contrato:
Execução das obras de Estação de Tratamento de Esgoto Monjolinho no Município de São
Carlos – SP – Contrato n. 17 / 2006 – Processo n. 4.709 / 2006 da Concorrência Internacional n.
01 / 2005.
G)- Engenheiro n. 7 (que participou do processo da ETE Monjolinho SCar – SP)
7.1- Nome completo: Marco Aurélio Tessari
7.2- CPF n. : 09.038.207.816
7.3- Profissão / Função: Engenheiro Civil registrado com o CREA n. 601.952.890
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7.4- Local de trabalho: Monfield Comercial e Construtora Ltda., CNPJ n. 05.264.143 /
0001-24, localizada em ???.
7.5- ART emitida SEM validade legal: n. 92.221.220.090.394.743 de 20/03/09 (não foi
assinada pelas partes ???).
7.6- ART emitida COM validade legal: n. 92.221.220.090.394.743 de 08/05/09 (ou
seja foi assinada pelas 2 partes 50 dias depois de emitida).
7.7- Contrato: Valor do contrato em 20/03/09 – R$ 5.280.000,00 (E)
7.8- Valor pago para o CREA como Taxa de ART: R$ 15,00 (não foi paga e está errada
???).
7.9- Responsabilidade Técnica: Co - Responsabilidade
7.10- Atividades Técnicas: 23 / 28 / 32 / 34 / 37
23 = execução | 28 = instalação de equipamento | 32 = montagem | 34 = operação | 37 =
projeto
7.11- ARTs vinculadas: 92.221.220.090.396.674 (Eng ???)
7.12- Resumo do contrato (retirado do corpo da ART):
7.12.1 ---Descrição dos serviços executados:
Projeto, fornecimento, montagem e pré – operação de sistema completo de desinfecção com
luz ultravioleta e fornecimento de toda a infra – estrutura logística de apoio, as placas e
demais dispositivos de sinalização na ETE Monjolinho no município de São Carlos
7.12.2 ---Escopo do contrato:
Contrato n. 23 / 2009, Escopo, Fornecimento e Montagem de Sistema Completo de
desinfecção com luz ultravioleta e fornecimento de toda a infraestrutura logística de apoio, as
placas e demais dispositivos de sinalização na ETE Monjolinho no município de São Carlos.
Prazo de 6 meses, valor de R$ 5.285.000,00
H)- Engenheiro n. 8 (que participou do processso da ETE Monjolinho SCar – SP)
8.1- Nome completo: Joany Resende Castro de Andrade
8.2- CPF n. : 01.129.031.772
8.3- Profissão / Função: Engenheiro Civil registrado com o CREA n. 400.045.423
8.4- Local de trabalho: SEREC – Serviços de Engenharia Consultiva Ltda.
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8.5- Art emitida SEM validade legal: n. 92.221.220.080.386.976 de 06/05/08
8.6- Art emitida COM validade legal: n. 92.221.220.080.386.976 de 13/05/08
(assinada pelas 2 partes 7 dias depois de emitida)
8.7- Contrato: Valor do contrato em 06/05/08 – R$ 1.457.800,00 (P)
8.8- Valor pago para o CREA como Taxa de ART: R$ 750,00
8.9- Responsabilidade Técnica: Responsabilidade principal
8.10- Atividades Técnicas: 37 / 99 / 4
37 = projeto | 99 = outros | 4 = assessoria
8.11- ARTs vinculadas: NT
8.12- Resumo do contrato (retirado do corpo da ART):
8.12.1 ---Descrição dos serviços executados:
Projetos básicos e executivos, documentos para licença de instalação e de operação,
gerenciamento, fiscalização, acompanhamento técnico das obras complementares e
consultoria para operação da ETE Monjolinho.
8.12.2 ---Escopo do contrato:
Projetos básicos e executivos, documentos para licença de instalação e de operação,
gerenciamento, fiscalização, acompanhamento técnico das obras complementares e
consultoria para operação da ETE Monjolinho conforme contrato n. 23 / 2008.
I)- Engenheiro n. 9 (que participou do processo da ETE Monjolinho SCar – SP)
9.1- Nome completo: João Leopoldino Neto
9.2- CPF n. : 02.000.303.889
9.3- Profissão / Função: Engenheiro Civil registrado com o CREA n. 0.601.218.165
9.4- Local de trabalho: Engenharia e Comércio Bandeirantes Ltda., CNPJ n. 59.598.029
/ 0001 – 60, localizada em SCar-SP.
9.5- Art emitida SEM validade legal: n. 92221220102007769 de 10/08/10
9.6- Art emitida COM validade legal: n. 92221220102007769 de 11/10/10 (assinada
pelas 2 partes depois de 2 meses de emitida).
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9.7- Contrato: Valor do contrato em 10/08/10 – R$ 1. 583.173,73 (E)
9.8- Valor pago para o CREA como Taxa de ART: R$ 791,00
9.9- Responsabilidade Técnica: Responsabilidade principal
9.10- Atividades Técnicas: 23
23 = execução
9.11- ARTs vinculadas: 8.210.200.400.449.516 (Eng. Roberto Campos).
9.12- Resumo do contrato (retirado do corpo da ART):
9.12.1 ---Descrição dos serviços executados:
Execução de obras e serviços remanescentes das obras complementares da estação de
tratamento de esgoto Monjolinho incluindo interceptor e complexo Aracy no município de São
Carlos – SP.
9.12.2 ---Escopo do contrato:
Contrato n. 30 / 2010
Medindo a eficácia de uma estação de tratamento de esgoto (ETE) :
A eficácia das ETE - estações de tratamento de esgoto, é medida por meio de vários
indicadores diferentes. Aqui estão alguns dos mais comuns:
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pH: medida da acidez da água quando sai da estação. Preferencialmente, o pH
da água corresponde ao pH do rio ou lago que recepta a saída da estação;
DBO (demanda biológica de oxigênio): a DBO é uma medida da quantidade de
oxigênio da água necessária para concluir a dissolução de materiais orgânicos
deixados no efluente. Preferencialmente, a DBO deve ser zero;
Oxigênio dissolvido: quantidade de oxigênio na água quando sai da estação. Se
a água não tiver oxigênio, qualquer vida aquática morrerá quando entrar em
contato com ela. O oxigênio dissolvido deve ser o mais alto possível e precisa
cobrir a DBO;
Sólidos suspensos: medida dos sólidos que permanecem na água após o
tratamento. Preferencialmente, o indicador de sólidos suspensos deve ser zero;
Fósforo e nitrogênio totais: medida dos nutrientes que permanecem na água;
Cloro: o cloro utilizado para matar as bactérias nocivas precisa ser removido
para que não mate as bactérias benéficas no ambiente. Preferencialmente, o
cloro não deve ser percebido;
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Contagem de bactérias de coliformes: medida de bactérias fecais que
permanecem na água. Preferencialmente, esse número deve ser zero. Observe
que a água no ambiente não está totalmente livre de bactérias fecais - pássaros e
outros animais selvagens podem contaminá-la.
A principal razão para esses indicadores precisarem ser examinados cuidadosamente é
porque toda comunidade produz uma grande quantidade de dejetos. Os níveis de
descarga comuns para uma estação de tratamento de esgoto variam de 38 milhões a 380
milhões de litros por dia.
O que o Ver. RABELLO está solicitando (devidamente assessorado pelo Eng.
LIMA), é no sentido da Promotoria Pública Estadual / Municipal de Meio
Ambiente em SCar – SP, que solicite o seguinte da Superintendencia do SAAE
– SCar e logicamente do Ilmo. Sr. Prefeito Municipal de SCar – SP
(antes era Prefeito o Eng. Oswaldo Barba / PT – que não quis atender as
reinvidicações solicitadas - e agora é Eng. Paulo Altomani / PSDB (a partir de 0101-13) que talvez atenda para o bem do povo do município) :
1)Durante o transcorrer do processo / ICP, a direção do SAAE – SCar (administração Prefeito
Barba) indicou o Eng. Marcel de Moraes Queiroz Pierri, com registro no CREA n.
5.062.331.750-SP, como o responsável técnico pela operação e manutenção da ETE
Monjolinho SCar – SP (este engenheiro participou da construção da ETE desde o inicio da
mesma e está lá nos dias de hoje na condição de Cargo de Confiança).
A solicitação é no sentido de que o Engenheiro em questão seja nomeado oficialmente pelo
novo Prefeito de SCar – SP, Eng. Paulo Altomani, como Engenheiro Procurador Técnico para o
caso da ETE – Monjolinho em análise.
Nesta condição de Engenheiro Procurador Técnico, tal Engenheiro vai emitir um Laudo /
Parecer Técnico, devidamente acompanhado de ART do CREA para aspectos de amparo legal,
dizendo que a ETE Monjolinho em SCar – SP foi projetada e executada de acordo com as
normas técnicas da ABNT vigentes, e que está funcionando a inteiro contento, e que vai passar
a emitir os relatórios de ensaios com detalhes doravante, e que tais ensaios vão ser divulgados
continuamente no portal do SAAE-SCar, etc. (vai dizer que está tudo bem sim, se a ETE em
questão estiver funcionando corretamente – e não está bem porque ainda está com Licença
Provisória emitida pela CETESB).
Resposta do Eng. Marcel Pierri / ETE para o Promotor Público cuidando do caso:
2)Que o Eng. Marcel de Moraes Queiroz responsável hoje pela operação e manutenção da ETE –
Monjolinho apresente os relatórios de ensaios gerais realizados desde o inicio de operação da
mesma, devidamente planilhados em formato Excel, em termos de evolução engenheirada
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dos valores ensaiados. Que no relatório em questão seja colocado o quanto a ETE
eventualmente fica sem funcionar por problemas diversos sendo o principal deles a falta de
manutenção preventiva, etc. Tem muita informação / medição na ETE – Monjolinho, mas só
que não está devidamente organizada / engenheirada em termos de TI.
Que as planilhas em questão sejam devidamente assinadas pelo Eng. Marcel de Moraes
Queiroz, na condição de Gerente da ETE – Monjolinho, e também assinadas pelo Químico
responsável pelo laboratório da ETE em questão.
E, repetindo, que tais valores de ensaios devidamente planilhados / formatados tipo banco de
dados em Excel / assinados , sejam colocados no portal do SAAE-SCar, de forma permanente,
para qualquer pessoa do público sancarlense ler e entender, repetindo mais uma vez.
Resposta do Eng. Marcel Pierri / ETE para o Promotor Público cuidando do caso:
3)Que o SAAE – SCar através do Eng. responsável pela operação e manutenção da ETE
Monjolinho, apresente a Licença Definitiva para operação normalmente (e não mais a Titulo
Precário como vem acontecendo há mais de 5 anos) a ser emitida pela CETESB – Cia Ambiental
do Estado de São Paulo, que cuida deste tipo de assunto. Lógico, uma vez por ano, o pessoal
da CETESB deverá ir no local da ETE e verificar se a operação e a manutenção e os ensaios
físico – químicos inerentes estão acontecendo de forma adequada / normalizada /
engenheirada.
Resposta do Eng. Marcel Pierri / ETE para o Promotor Público cuidando do caso:
4)Que o SAAE-SCar através do Eng. responsável pela operação e manutenção da ETE Monjolinho,
apresenta a listagem da Equipe com dados de nome completo, formação escolar, cargo –
função que ocupa e qual salário mensal recebe, e quanto tempo trabalha na ETE, e os
treinamentos que recebeu / recebe para atualização continua, etc.
Resposta do Eng. Marcel Pierri / ETE para o Promotor Público cuidando do caso:
5)Que o Promotor Público cuidando do ICP solicite uma carta de cada um dos Engenheiros
participantes do projeto e execução (ou então do Lider dos mesmos Eng. CAMPOS / FIPAI –
USP – SCar) conforme indicados logo acima, dizendo / afirmando que a ETE – Monjolinho foi
projetada e executada a contento e que nada apresenta de problemas operacionais, etc. E
que seja fornecido a informação tipo qual foi o investimento total, e se ainda deve alguma
coisa, e se precisa investir mais e quanto, etc.
Resposta do Eng. Marcel Pierri / ETE para o Promotor Público cuidando do caso:
6)-
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Portanto a sugestão é no sentido do novo Prefeito de SCar-SP, faça uma nomeação oficial do
Eng. Marcel de Moraes Queiroz Pierri como Engenheiro Procurador Técnico no caso da ETE
Monjolinho SCar – SP, portanto acima tecnicamente do Diretor Presidente do SAAE – SCar.
O mesmo só pode ser mandado embora por erro no seu trabalho.
Se divergência até com o Prefeito, então pode ir para casa e passar a receber em dobro o
salário durante o período de 5 anos.
Resposta do Eng. Marcel Pierri / ETE para o Promotor Público cuidando do caso:
7)Que o Eng Marcel de Moraes Queiroz Pierri, responsável pela operação e manutenção,
responda se o SAAE-SCar vai partir sim ou não, para gerar energia elétrica através do gás
metano emitido pelo processo de tratamento da ETE Monjolinho em SCar – SP, e desta forma
economizar cerca de R$ 75.000,00 / mes, que paga de energia elétrica para a CPFL – SCar. E
desta forma, utilizando o gás em questão para gerar energia elétrica, não solta o cheiro muito
ruim para o pessoal que mora num raio de 5 Km da ETE – Monjolinho em questão, que não
consegue fazer refeições em certas épocas do ano.
Resposta do Eng. Marcel Pierri / ETE para o Promotor Público cuidando do caso:
8)Que o Eng Marcel de Moraes Queiroz Pierri, responsável pela operação e manutenção,
responda percentualmente quanto do total de esgoto gerado no município de SCar-SP (dos
100 %) é tratado ATUALMENTE na ETE – Monjolinho.
Quanto falta tratar o esgoto da parte que fica em cota inferior à ETE – Monjolinho (cidade
Aracy por exemplo) e como vai fazer para trazer o esgoto através de bombas movidas a
energia elétrica(1) e quanto vai custar a mais a conta de energia elétrica(2), etc.
Resposta do Eng. Marcel Pierri / ETE para o Promotor Público cuidando do caso:
9)Que o Eng. Marcel de Moraes Queiroz responsável pela operação e manutenção da ETE –
Monjolinho faça balancetes conforme modelo apresentado logo abaixo para os anos de 2010,
2011 e 2012 e doravante para cada mês de 2013 (e que seja colocado na Internet através do
portal do SAAE-SCar) :
Resposta do Eng. Marcel Pierri / ETE para o Promotor Público cuidando do caso:
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DESCRIÇÃO
1. Pessoal
2. Encargos Sociais + Benefícios
3. Energia Elétrica
4. Serviços
4.1. Manutenção
4.2. Transporte de Lodo
4.3. Conservação de Jardins
4.4. Limpeza
4.5. Vigilância e portaria
4.6. Elevador
4.7. Telefone
4.8. Aluguel de máquinas xerox
4.9. Estagiários
4.10. Telefonia
4.11. Manutenção de Veículos
5. Materiais de Tratamento
5.1. Cloreto Férrico
5.2. Cal Micropulverizada
5.3. Hipoclorito de sódio
6. Água
7. Rateio de Custo de Pessoal de Apoio
8. Materiais
8.1. Manutenção
8.1.1. Mecânica
8.1.2. Elétrica
8.1.3. Civil
8.1.4. Instrumentação
8.2. Operação
8.3. Laboratório
8.4. Combustíveis e Lubrificantes
8.5. Outros Materiais
TOTAL
Resumo de gastos >>>
CUSTO MÉDIO
R$ / MÊS
% DO ITEM
208.551
181.119
194.969
110.203
3.532
48.260
6.793
5.994
37.845
684
2.002
196
3.612
360
925
108.871
52.320
56.275
276
72.674
59.660
17.458
12.508
8.201
2.127
746
1.434
678
1.301
962
2.010
22
19
20
12
953.504
100
R$ 953.504,00 / mês
R$ 3,91 m3 / seg
R$ 0,094 / m3
11
8
6
2
21 de 21
Sem mais, Ver. RABELLO e Eng. LIMA, assinam o presente documento e ficam no aguarde de
providencias por parte da Promotoria Pública Estadual / Municipal de Meio Ambiente de SCarSP, de acordo com os Direitos Constitucionais de Vereador que representa o povo do
município, e que está sendo devidamente assessorado por um Engenheiro (Eng. LIMA) que
entende o suficiente do assunto Estações de Tratamento de Esgoto (ETE).
---------JLR----------------------------------------- Em 02 / 01 / 13
Ver. JOSÉ LUIS RABELLO (Original assinado e rubricado cada página pelo Ver. Rabello)
----------ALS---------------------------------------- Em 02 / 01 / 13
Eng. ANTONIO LIMA DE SOUZA (Original assinado e rubricado cada página pelo Eng. Lima)
Weber Lacerda Marafão Farias
Advogado em SCar-SP, inscrito na OAB-SP com o n. 218.198
Assessor Jurídico do Eng. LIMA / Ong ABRAPECON.