GESTÃO TRIBUTÁRIA PARA O
DESENVOLVIMENTO
Marcos Antonio Bosio
Secretário da Fazenda
FOCO DAS AÇÕES
I - Alterações na Legislação –
IPTU / ISSQN;
II - Melhorias na Gestão Tributária;
III - Política Estável de Cobrança;
IV - Ambiente Favorável ao
Desenvolvimento Econômico.
I- ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
REFORMA DO IPTU – OBJETIVOS
1 - Aumentar a arrecadação;
2 - Promover a justiça fiscal;
3 - Reduzir a carga para os imóveis de
menor valor;
4 - Combater a especulação imobiliária;
5 - Criar ambiente institucional favorável
para o desenvolvimento de novos
empreendimentos.
I- ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
REFORMA DO IPTU – ALTERAÇÕES
1 - Nova Planta de Valores –
69 microrregiões;
2 - Redução das alíquotas prediais e
territoriais;
3 - Regime especial para imóveis de
menor valor, localizados em regiões
menos valorizadas – IPTU FIXO;
4 - Valoração diferenciada nas principais
avenidas;
I- ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
REFORMA DO IPTU – ALTERAÇÕES
5 - Alteração da metodologia de cálculo
do valor venal dos apartamentos;
6 - Ampliação do bônus de adimplência;
7 – Isenção para os novos
empreendimentos;
8 - Cadastramento simplificado das
construções;
9 -Incentivo à regularização das
construções.
I- ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
REFORMA DO IPTU - RESULTADOS
1 - Arrecadação 2009 – R$ 14,5
milhões
2 - Arrecadação 2011 – R$ 30,8 milhões
3 - Inflação no período – 12,78%
4 - Crescimento Real – 88,3%
5 - Adimplência em 2011 – 74,1%
I- ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
ISSQN – LEI DO GATILHO
META
Redução da carga tributária (ISS)
com aumento real da receita.
I- ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
ISSQN – LEI DO GATILHO
CONCEITO
1 - Crescimento da receita acima do IPCA
(real) - redução da alíquota em 0,25%;
2 - Crescimento nominal da receita (até
limite do IPCA) – manutenção da alíquota;
3 - Decréscimo nominal da receita –
aumento da alíquota em 0,25%;
4 - Limites da alíquota: entre 2% e 3%
(vigência antes da Lei).
I- ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
ISSQN – LEI DO GATILHO
ALÍQUOTAS PRATICADAS
1 - Redução inicial de 3% para 2,75% vigência de jul/09 a dez/10;
2 - Redução de 2,75% para 2,50% vigência em 2011;
3 - Redução de 2,50% para 2,25% vigência em 2012.
I- ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
ISSQN – LEI DO GATILHO
RESULTADOS
1 - Arrecadação em 2008 – R$ 41,4 milhões;
2 - Arrecadação em 2011 – R$ 72,4 milhões;
3 - Redução da carga tributária no período –
25% (alíquota de 3% para 2,25%);
4 - IPCA no período – 17,66%;
5 - Crescimento real da Receita – 48,63%.
II - MELHORIAS NA GESTÃO
TRIBUTÁRIA
1 - Implantação da NFSE:
a) Pregão (junho/10) – custo de 26 mil
mensais;
b) Implantação – 90 dias (out a dez/10);
c) Piloto – 120 dias (fev a maio/11);
d) Cronograma - obrigatoriedade inicial
em out/11;
e) Empresas utilizando – 1875;
f) NF emitidas – 202.816.
II - MELHORIAS NA GESTÃO
TRIBUTÁRIA
2 - Segregação de competências das
áreas de fiscalização e arrecadação.
3 - BI para acompanhamentos diversos:
a) Maiores contribuintes
b) Por ramo de atividade
c) Por tipo de tributo...
4 - Reestruturação da Central de
Atendimento.
III - POLÍTICA ESTÁVEL DE COBRANÇA
1 - Escalonamento das multas por infração
conforme estágio da cobrança;
2 - Redução de multa e juros de mora para
pagamento integral do tributo dentro do exercício
em que foi lançado;
3 - Progressão dos juros de financiamento
conforme o número de parcelas;
4 - Máximo de 3 parcelamentos por contribuinte;
5 - Máximo de 36 parcelas (48 para algumas
exceções);
6 - Reparcelamento – somente se o parcelamento
anterior estiver com 50% das parcelas quitadas;
III - POLÍTICA ESTÁVEL DE COBRANÇA
7 - Implantação do mês da conciliação;
8 - Cobrança administrativa consistente e
focada em resultados;
9 - Incentivo ao bom pagador (bônus de
adimplência);
10 - Controle da cobrança administrativa,
com avisos de cobrança de dívida ativa
e execução precisa dos débitos não
regularizados.
III - POLÍTICA ESTÁVEL DE COBRANÇA
RESULTADOS
1 – Arrecadação Dívida Ativa:
2008 – R$ 3,6 milhões
2011 – R$ 7,9 milhões
2 - IPCA no período – 17,66%
3 - Crescimento real – 86,50%
IV - AMBIENTE FAVORÁVEL AO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1 – Criação do Escritório do Empreendedor:
a) Composto por representantes das
Secretarias da Fazenda, Saúde,
Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente
e Desenvolvimento Econômico;
b) Local único para obtenção de todas as
licenças necessárias para instalação de
empresas no Município e abertura de
cadastro fiscal.
IV - AMBIENTE FAVORÁVEL AO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
RESULTADOS DO EE (abertura 2010)
Nº atendimentos – 68.026
Nº de processos abertos – 10.031
Alvarás entregues:
• Localização – 5.913
• Sanitário – 2.095
• Licença ambiental – 798
IV - AMBIENTE FAVORÁVEL AO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
RESULTADOS DO EE (abertura 2010)
Novas empresas – 5.189
• Indústria – 167
• Comércio – 1.697
• Serviço – 3.325
IV - AMBIENTE FAVORÁVEL AO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
2 - Remodelação da CCU:
a) composta por representantes das
áreas técnicas das secretarias –
Obras, Fazenda, Desenvolvimento
Urbano, Desenvolvimento Econômico,
PGM, Meio Ambiente, Trânsito,
Canoas XXI, Saúde e Educação, sob
o comando político da Secretaria
de Desenvolvimento Urbano e das
Relações Institucionais.
IV - AMBIENTE FAVORÁVEL AO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
2 - Remodelação da CCU:
b) Os projetos são avaliados sobre
todos os aspectos de interesse do
Município – esferas legal, técnica e
política – no mesmo processo, no
mesmo tempo e no mesmo local.