ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ
Comissão Organizadora do Concurso Público Simplificado
Recurso do resultado provisório - Edital n° 010/2015
Recorrente: Lidiane Mendes da Silva
DECISÃO DE RECURSO
Trata-se de recurso interposto pela candidata Lidiane Mendes da Silva, concorrente
ao cargo de Enfermeiro, com inscrição n^ 39, que insurgem contra o resultado provisório da análise
curricular, tornado público através no Edital n° 010/2015.
O
recurso
foi
protocolado
às
08h40min,
do
dia
24/07/2015,
portanto
tempestivamente, atendendo ao prazo estabelecido no item 9.1, do Edital n° 006/2015, que
regulamenta o processo seletivo.
Questionou-se que faltaram dois certificados relacionados no currículo, com a
justificativa de que por motivo de demora da entrega do sedex pelos correios, não foram anexados na
ocasião da inscrição, os quais estão sendo apresentados junto com o requerimento de recurso.
Observa-se que o requerimento do recurso está assinado por Romell Ayala Calderon,
Médico Clínico Geral - CRM AC 1372. Observa-se também que o item 9.1, do Edital n^ 006/2015,
estabelece que "Os candidatos poderão interpor Recurso ...". Assim entende-se que somente o
candidato ou a quem este delegar poderes específicos poderia assinar o recurso. Convém esclarecer
que a candidata Lidiane Mendes da Silva outorgou poderes ao Senhor Romell Ayala Calderon para
realizar sua inscrição no processo seletivo, cessando os efeitos do instrumento procuratório após o ato
da inscrição, conforme consta do texto da procuração anexada à ficha de inscrição da candidata.
Diante do exposto, a Comissão entendeu não reconhecer o recurso, visto que o
requerente
não possui legitimidade para propô-lo em nome da candidata.
Mesmo assim, a
apresentação de documentos comprobatórios do currículo, nesta fase do processo seletivo, é
intempestiva e inadmissível, o momento para apresentação foi no ato da inscrição.
Dê-se ciência ao recorrente.
Feijó - AC, 27 de julho de 2015.
Aleixo
Presidente da Comissão
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Maria Erlania dra Silva Aguiar
Membro da Comissão
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Deusângela Rodrigues de Lima e Sousa
Membro da Comissão