Diário oficial do dia 04/05/2012
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
- Designa, nos termos da Resolução n.º 57/2002 e por indicação dos titulares da 3.ª Promotoria de Justiça-Juízo de Falências e
Concordatas da comarca de Belo Horizonte, o Promotora de Justiça José Renato Rodrigues Bueno, para exercer a função de
coordenador daquela Promotoria de Justiça, com efeito retroativo ao dia 1.º de julho de 2011, ficando revogada a designação
anterior.
- Convoca, com fundamento no art. 18, inc. LXI, da Lei Complementar Estadual nº 34/94, a Promotora de Justiça Luciana
Imaculada de Paula, da comarca de Formiga, para participar da reunião do Grupo Especial de Defesa da Fauna-GEDEF, no
dia 27 de abril de 2012, das 8 às 12 horas, em Belo Horizonte.
- Indica, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “h” da Lei Complementar n° 34/94, da Resolução 30/2008-CNMP e da Resolução
21/2008-PGJ, com as alterações dadas pela Resolução 22/2009-PGJ, os Promotores de Justiça abaixo para o exercício das
funções eleitorais afetas ao Ministério Público, perante as seguintes zonas eleitorais:
Governador
Valadares/119ª
ZE
Marco
Aurélio
Romeiro
Alves
Moreira
2 a 18 de
maio
(afastamento);
a partir de 19
de maio (art.
2.º)
Nova
Serrana/298.ª
ZE
Henrique
Otero
Costa
3 a 11 de
maio
Obs: Enviar ofício ao Procurador Regional Eleitoral, Dr. Felipe Peixoto Braga Netto, no prazo de 10 dias da indicação,
informando o período das funções eleitorais, endereço, telefone, e-mail e dados bancários (se for a 1ª indicação), para o
endereço: Av. Brasil, 1877 – Funcionários – BH/MG – CEP 30140-002 (tel. 31-2123-9014; fax 31-2123-9015).
Altera a Escala de Plantão à que se refere a Resolução n° 77/2011 para o exercício de atividades urgentes nos feriados e fins
de semana, no mês de Maio de 2012, publicada no MG de 25/04/2012
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXI
Comarcas: Arinos, Bonfinópolis de Minas, Buritis, João Pinheiro, Paracatu e Unaí
Dia 01
Exclui: Andréa Beatriz Rodrigues de Barcelos (Unaí)
Inclui: Athaíde Francisco Peres Oliveira (Unaí)
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
Procurador-Geral de Justiça
04/05/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CANDIDATOS INSCRITOS À REMOÇÃO
PRIMEIRA ENTRÂNCIA-CRITÉRIO DEANTIGUIDADE
CARMO DO PARANAIBA/PROMOTORIA ÚNICA
Luana Cimetta, Breno Nascimento Pacheco, Jose Geraldo de Oliveira Silva Rocha, Weber Augusto Rabelo Vasconcelos,
Rodrigo Caldeira Grava Brazil, Rodrigo Augusto Fragas de Almeida.
EXTREMA/PROMOTORIA ÚNICA
Rogeria Cristina Leme, Julio Cesar Teixeira Crivellari, Bruno Guerra de Oliveira, Luana Cimetta, Sumara Aparecida Marcal
Soares, Clarissa Gobbo dos Santos, Mario Henrique Faria Pereira, Cleber Couto, Airton Batista Costa Neto Nepomuceno,
Andre Salles Dias Pinto, Luciana Andrade Reis, Carolina Gentil Medeiros, Estevan Sartoratto, Vitor Barbosa Valpuesta, Rodrigo
Ladeira de Araujo Abreu, Ana Paula Resende Dornellas, Sophia Sousa de Mesquita David, Andre Cardoso Cavalcanti, Weber
Augusto Rabelo Vasconcelos, Rodrigo Caldeira Grava Brazil, Rodrigo Lionel Barbosa, Emmanuel Levenhagen Pelegrini.
Belo Horizonte, 3 de maio de 2012.
ALCEU JOSE TORRES MARQUES
Procurador-Geral de Justiça
PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INTERNOS, INQUÉRITOS CIVIS E PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS
DISTRIBUÍDOS AOS SENHORES MEMBROS DO EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Conselheiro(a) Relator(a): ADILSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO: INQUÉRITO CIVIL MPMG-0019.09.000078-7, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0035.01.000004-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0035.06.000137-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0035.08.000311-0,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0064.11.000019-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0110.02.000009-4, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0343.11.000093-6, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0472.11.000115-4, PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO MPMG-0479.10.000083-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0479.10.000158-1, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0515.11.000115-0, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0625.04.000014-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0694.11.000015-5,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0699.09.000290-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0701.03.000018-9, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0701.10.000730-4, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0702.08.000265-3, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0704.05.000097-2, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0704.12.000014-3
Conselheiro(a) Relator(a): CLAUDIO FLEURY BARCELLOS: INQUÉRITO CIVIL MPMG-0019.08.000135-7, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0019.09.000050-6, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0035.12.000125-6, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0112.06.000020-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0148.07.000004-4, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0245.10.000049-7, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0290.10.000042-8, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0343.09.000010-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0372.09.000381-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0372.10.000139-8,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0498.08.000012-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0518.08.000023-6, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0625.04.000016-2, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0699.09.000279-0, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0701.11.001012-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0704.05.000095-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0778.11.000102-2
Conselheiro(a) Relator(a): ELVEZIO ANTUNES DE CARVALHO JUNIOR: INQUÉRITO CIVIL MPMG-0003.08.000031-2,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0019.09.000100-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.05.000104-9, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0024.09.000375-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.12.001326-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0027.10.000448-3,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0035.11.000278-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0080.09.000058-1, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0151.08.000018-6, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0151.09.000004-4, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0439.11.000003-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0487.00.000001-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0498.08.000008-2,
04/05/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0515.09.000166-7, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0699.09.000287-3, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0701.12.000335-8, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0704.11.000027-7
Conselheiro(a) Relator(a): HENRIQUE DA CRUZ GERMAN: PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0024.11.000732-5,
PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO
MPMG-0035.11.000373-4,
PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO
MPMG-0035.11.000383-3, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0035.11.000491-4, PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO MPMG-0035.11.000648-9, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0035.11.000667-9,
PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO
MPMG-0035.11.000670-3,
PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO
MPMG-0148.12.000027-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0395.09.000019-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0461.09.000053-4,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0472.10.000066-1, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0699.09.000297-2, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0778.12.000023-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0778.12.000046-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0778.12.000051-9
Conselheiro(a) Relator(a): JOSE ANTONIO BAETA DE MELO CANCADO: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INTERNO de
protocolo nº 136/2012, ID 1943436, da comarca de Belo Horizonte; INQUÉRITO CIVIL MPMG-0003.08.000021-3, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0024.00.000012-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.10.001109-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0027.04.000007-0,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0035.11.000147-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0040.11.000280-1, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0151.08.000015-2, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0433.09.000318-0, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0439.09.000026-6, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0470.09.000071-7, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0472.11.000100-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0487.01.000004-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0570.03.000003-0,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0699.09.000277-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0701.12.000128-7,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0702.08.001176-1
Conselheiro(a) Relator(a): LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS: INQUÉRITO CIVIL MPMG-0019.08.000107-6, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0019.09.000068-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.10.000646-9, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0024.10.003816-5, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0035.11.000431-0, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0110.02.000010-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0112.11.000197-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0140.11.000006-8,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0153.11.000138-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0261.11.000216-7, PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO MPMG-0498.05.000012-0, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0515.10.000003-0, PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO MPMG-0699.09.000283-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0701.09.000227-3, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0704.05.000127-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0704.07.000121-6
Conselheiro(a) Relator(a): MARCO PAULO CARDOSO STARLING: INQUÉRITO CIVIL MPMG-0019.08.000090-4, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0019.09.000114-0, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.06.000552-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.10.002199-7,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0035.11.000692-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0112.05.000009-3, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0143.11.000041-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0153.10.000179-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0342.01.000001-2,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0372.10.000111-7, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0498.10.000021-1, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0686.04.000348-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0696.08.000001-6, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0699.09.000285-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0702.08.001531-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0778.07.000027-9
Conselheiro(a) Relator(a): TOMAZ DE AQUINO RESENDE: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INTERNO nº 137/2012, ID
1943715, da comarca de Belo Horizonte; INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.06.000069-2, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0024.10.001821-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.12.002094-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0027.09.000265-3,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0035.11.000311-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0148.11.000107-7, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0151.02.000002-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0358.03.000001-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0433.09.000341-2,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0433.11.000713-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0439.09.000044-9, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0461.10.000132-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0498.06.000002-9, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0699.09.000286-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0701.11.001415-9, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0704.11.000028-5
Belo Horizonte, 3 de maio de 2012
LUIZ ANTONIO SASDELLI PRUDENTE
Corregedor - Geral do Ministério Público
04/05/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
CHEFE DE GABINETE
ATOS DO CHEFE DE GABINETE
- Portaria nº 1045/2012– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Conselheiro Lafaiete, Fábio Ordones Martins da Costa, para atuar, em conjunto com o
promotor natural, no Processo n.º 0183.12.004338-9, em trâmite na 1.ª Vara Criminal daquela comarca, com efeito retroativo
ao dia 24 de abril próximo passado.
- Portaria nº 1046/2012– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Teófilo Otoni, Fábio Reis de Nazareth, para atuar na sessão de julgamento do Tribunal do
Júri referente ao Processo n° 0392.07.006284-0, no dia 27 de abril do ano corrente, na comarca de Malacacheta.
- Portaria nº 1047/2012– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça Nívia Mônica da Silva, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de
Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio Comunitário, para atuar, em conjunto com o titular, nos autos da Notícia de Fato n.º
0707.12.000066-6, em trâmite na 2.ª Promotoria de Justiça da comarca de Varginha.
- Portaria nº 1048/2012– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça Nívia Mônica da Silva, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de
Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio Comunitário, para atuar, em conjunto com a titular, nos autos de números
0050428-58.2010.8.13.0693 e 0057828-85.2010.8.13.0693, da comarca de Três Corações.
- Portaria nº 1049/2012– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Sete Lagoas, Ângelo Alexandre Marzano, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar
na 12.ª Promotoria de Justiça-Juízo Criminal da comarca de Belo Horizonte, no dia 9 de maio corrente, sem ônus para a
Procuradoria-Geral de Justiça.
- Portaria nº 1050/2012– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça da comarca de Caeté, Andréa Maria Nessralla Bahury, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar
na 23.ª Promotoria de Justiça-Juízo da Infância e da Juventude da comarca de Belo Horizonte, no dia 10 de maio corrente,
sem ônus para a Procuradoria-Geral de Justiça.
PAULO DE TARSO MORAIS FILHO
Promotor de Justiça
Chefe de Gabinete
SECRETÁRIO-GERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DO REGISTRO ÚNICO
INQUÉRITOS CIVIS, PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS, PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS CRIMINAIS
INSTAURADOS, INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES DO PROCON E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO PROCON:
COMARCA: AGUAS FORMOSAS
RESPONSÁVEL: CAROLINE PESTANA GOMES
- Inquérito Civil nº MPMG-0009.12.000019-6, instaurado em 02/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
04/05/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): WEDSON GONÇALVES NERES.
COMARCA: AIURUOCA
RESPONSÁVEL: WILSON DA SILVEIRA CAMPOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0012.12.000020-8, instaurado em 02/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): PI
AGROPECUÁRIA S/C LTDA.
COMARCA: ALMENARA
RESPONSÁVEL: CYNTHIA DUARTE VILELA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0017.09.000045-0, instaurado em 02/05/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
CARLOS PEREIRA MATIAS. Representado(s): MUNICÍPIO DE ALMENARA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
COMARCA: ALPINOPOLIS
RESPONSÁVEL: ALAN CARRIJO RAMOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0019.12.000044-3, instaurado em 02/05/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): IRMANDADE
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ALPINÓPOLIS. Representado(s): EDSON LUIZ REZENDE REIS, MUNICÍPIO DE
ALPINÓPOLIS.
COMARCA: ALVINOPOLIS
RESPONSÁVEL: UMBERTO DE ALMEIDA BIZZO
- Inquérito Civil nº MPMG-0023.12.000011-4, instaurado em 27/04/2012. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL DE ALVINÓPOLIS. Representado(s): MAURILIO DOS
SANTOS.
COMARCA: ARACUAI
RESPONSÁVEL: LEONARDO MORRONI ARAUJO DE MELLO
- Inquérito Civil nº MPMG-0034.12.000350-3, instaurado em 10/04/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MANOEL FERRAZ RIBEIRO - EX-PREFEITO MUNICIPAL DE PADRE PARAÍSO/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0034.12.000351-1, instaurado em 10/04/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MANOEL FERRAZ RIBEIRO - EX-PREFEITO MUNICIPAL DE PADRE PARAÍSO/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0034.12.000352-9, instaurado em 10/04/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MANOEL FERRAZ RIBEIRO - EX-PREFEITO MUNICIPAL DE PADRE PARAÍSO/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0034.12.000353-7, instaurado em 10/04/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MANOEL FERRAZ RIBEIRO - EX-PREFEITO MUNICIPAL DE PADRE PARAÍSO/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0034.12.000354-5, instaurado em 10/04/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MANOEL FERRAZ RIBEIRO - EX-PREFEITO MUNICIPAL DE PADRE PARAÍSO/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0034.12.000355-2, instaurado em 10/04/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MANOEL FERRAZ RIBEIRO - EX-PREFEITO MUNICIPAL DE PADRE PARAÍSO/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0034.12.000348-7, instaurado em 11/04/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MANOEL MESSIAS MARQUES DIAS - EX-PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ.
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Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0034.12.000349-5, instaurado em 11/04/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MANOEL MESSIAS MARQUES DIAS - EX-PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ.
RESPONSÁVEL: RANDAL BIANCHINI MARINS
- Procedimento de Projeto Social nº MPMG-0034.12.000346-1, instaurado em 16/04/2012. Assunto: ELEITORAL.
Representante(s): CAEL - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ELEITORAL, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL - COPLI, SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO SEPLI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0034.12.000182-0, instaurado em 02/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0034.12.000190-3, instaurado em 02/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0034.12.000178-8, instaurado em 02/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0034.12.000184-6, instaurado em 02/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0034.12.000180-4, instaurado em 02/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0034.12.000189-5, instaurado em 02/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0034.12.000185-3, instaurado em 02/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0034.12.000186-1, instaurado em 02/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0034.12.000188-7, instaurado em 02/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0034.12.000187-9, instaurado em 02/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0034.12.000181-2, instaurado em 02/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0034.12.000193-7, instaurado em 02/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0034.12.000191-1, instaurado em 02/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0034.12.000176-2, instaurado em 03/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ.
COMARCA: ARAGUARI
RESPONSÁVEL: LEILA MARIA CORREA DE SA E BENEVIDES
04/05/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.12.000221-3, instaurado em 12/04/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE ARAGUARI-MG. Representado(s): AGROPECUÁRIA SANTA
JULIANA LTDA (CASO DE CORTE DE ÁRVORES).
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.12.000213-0, instaurado em 27/04/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): RAUL LEMOS DE SOUZA NETO. Representado(s): REPÚBLICA DE UNIVERSITÁRIOS: MATEUS
HENRIQUE MOREIRA E PAULO MIRAD SEBA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.12.000222-1, instaurado em 09/04/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
APRÍGIO FERNANDO LOPES COSTA, MARIA CRISTINA CARDOSO E CARDOSO, MARLUCE MUNDIM PENA COSTA E
COSTA, RO0BERTO FLÁVIO CARDOSO. Representado(s): MUNICIPIO DE ARAGUARI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.12.000223-9, instaurado em 10/04/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 4º
PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE - ARAGUARI MG. Representado(s): LOILDO DONIZETE CAETANO.
RESPONSÁVEL: SEBASTIAO NAVES DE RESENDE FILHO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.12.000215-5, instaurado em 29/03/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): 4º PELOTÃO DE POLICIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE DE ARAGUARI. Representado(s): FERNANDO
ARAÚJO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.12.000217-1, instaurado em 30/03/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 4º
PELOTÃO DE POLICIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE DE ARAGUARI. Representado(s): LOURIVAL DE SOUSA
FIGUEIREDO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.12.000216-3, instaurado em 10/04/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 4º
PELOTÃO DE POLICIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE DE ARAGUARI. Representado(s): JOSÉ MARCOS RODRIGUES
COUTO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.12.000218-9, instaurado em 12/04/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 4º
PELOTÃO DE POLICIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE DE ARAGUARI. Representado(s): CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA
SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.12.000219-7, instaurado em 16/04/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 4º
PELOTÃO DE POLICIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE DE ARAGUARI. Representado(s): LEONE PINTO DA COSTA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.12.000214-8, instaurado em 17/04/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): LUCAS
JOHANNES MARIA AERNOUDTS.
COMARCA: ARAXA
RESPONSÁVEL: MARA LUCIA SILVA DOURADO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0040.10.000477-5, instaurado em 21/10/2010. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO
SETOR. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: ARINOS
RESPONSÁVEL: SILVIO DOS REIS SALES PADUA
- Inquérito Civil nº MPMG-0778.11.000064-4, instaurado em 02/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
JOSÉ OTÁVIO MACHADO. Representado(s): MUNICÍPIO DE URUCUIA.
COMARCA: BARBACENA
RESPONSÁVEL: GIOVANNA ARAUJO DA CRUZ ATTANASIO
04/05/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.11.000316-9, instaurado em 02/05/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE BARBACENA.
COMARCA: BELO HORIZONTE
RESPONSÁVEL: ARNALDO ALVES SOARES
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.12.002551-5, instaurado em 02/05/2012. Assunto: AGENTES
MUNICIPAIS (CRIMINAL). Comunicante(s): L. A. S. P.. Investigado(s): J. L. D. M..
RESPONSÁVEL: BRUNO ALEXANDER VIEIRA SOARES
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.003174-5, instaurado em 02/05/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): ZELINA
ANTÔNIA DE JESUS.
RESPONSÁVEL: EDSON ANTENOR LIMA PAULA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.000984-0, instaurado em 16/04/2012. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS. Representado(s): MOSAICO EVENTOS.
RESPONSÁVEL: EDUARDO HENRIQUE SOARES MACHADO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.12.002580-4, instaurado em 24/04/2012. Assunto: CONSUMIDOR.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS. Representado(s): POCAPLATA COMÉRCIO E SERVIÇOS
ELETRÔNICOS LTDA. - ME.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.12.002126-6, instaurado em 25/04/2012. Assunto: CONSUMIDOR.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS. Representado(s): FARMACIA BIOMAX LTDA..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.12.002675-2, instaurado em 25/04/2012. Assunto: CONSUMIDOR.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS. Representado(s): DROGA RAIA.
RESPONSÁVEL: ELBA RONDINO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.12.003141-4, instaurado em 27/04/2012. Assunto: AGENTES
MUNICIPAIS (CRIMINAL). Comunicante(s): G. B. D. S.. Investigado(s): J. M. D. C..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.12.003142-2, instaurado em 27/04/2012. Assunto: AGENTES
MUNICIPAIS (CRIMINAL). Comunicante(s): G. B. D. S.. Investigado(s): J. M. D. C..
RESPONSÁVEL: ELISABETH CRISTINA DOS REIS VILLELA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.10.001065-1, instaurado em 02/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MARCOS GONÇALVES E EDUARDO GONÇALVES. Representado(s): FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA DE BELO
HORIZONTE.
RESPONSÁVEL: GERALDO FERREIRA DA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.003175-2, instaurado em 02/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
CEMIG.
RESPONSÁVEL: JANAINA DE ANDRADE DAURO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.12.003169-5, instaurado em 02/05/2012. Assunto: DIREITOS
HUMANOS (CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
04/05/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
RESPONSÁVEL: RENATO FRANCO DE ALMEIDA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.12.002767-7, instaurado em 24/04/2012. Assunto: CONSUMIDOR.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS. Representado(s): ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A.
RESPONSÁVEL: WAGNER LUCIO TEIXEIRA LEAO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.12.003171-1, instaurado em 27/04/2012. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO
SETOR. Representante(s): CARLOS ROBERTO GONÇALVES. Representado(s): SINDOJUS- SINDICATO DOS OFICIAIS DE
JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
COMARCA: CARANDAI
RESPONSÁVEL: RODRIGO SILVEIRA PROTASIO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0132.12.000027-9, instaurado em 27/04/2012. Assunto: CRIMINAL.
Comunicante(s): D. D. P. D. C.. Investigado(s): R. F. D. O..
COMARCA: CARATINGA
RESPONSÁVEL: PAULA LINO DA ROCHA LOPES
- Inquérito Civil nº MPMG-0134.10.000394-3, instaurado em 03/12/2010. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
ANÍBAL BORGES.
COMARCA: CARLOS CHAGAS
RESPONSÁVEL: ANDRESSA ISABELLE FERREIRA BARRETO
- Inquérito Civil nº MPMG-0137.09.000001-9, instaurado em 25/04/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MUNICÍPIO DE
CARLOS CHAGAS.
COMARCA: CONGONHAS
RESPONSÁVEL: VINICIUS ALCANTARA GALVAO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0180.12.000062-5, instaurado em 27/04/2012. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
CULTURAL. Representante(s): VALBER SOUZA SILVA. Representado(s): MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
COMARCA: CONSELHEIRO LAFAIETE
RESPONSÁVEL: GLAUCO PEREGRINO
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.12.000234-4, instaurado em 27/04/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
JULIANO ANTONIO DA COSTA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.12.000235-1, instaurado em 27/04/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
VINICIUS MOREIRA OLIVEIRA.
COMARCA: CONTAGEM
RESPONSÁVEL: FABIANO MENDES CARDOSO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0079.11.000807-9, instaurado em 27/04/2012. Assunto: IDOSO. Representante(s):
SECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE DE CONTAGEM. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0079.11.000943-2, instaurado em 27/04/2012. Assunto: IDOSO. Representante(s):
04/05/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SUBSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS ( DENÚNCIA ANÔNIMA).
Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.10.000845-1, instaurado em 30/04/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): DR. GILMAR DE
ASSIS-COORDENADOR CAO-SAÚDE. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONTAGEM/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.10.001130-7, instaurado em 02/05/2012. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): MARIA INES RODRIGUES DE SOUZA. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: CORONEL FABRICIANO
RESPONSÁVEL: ANIBAL TAMAOKI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0194.12.000109-5, instaurado em 02/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): 2º GRUPO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE CORONEL FABRICIANO. Representado(s): MUNICÍPIO DE
ANTÔNIO DIAS.
COMARCA: DIVINOPOLIS
RESPONSÁVEL: SERGIO GILDIN
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0223.12.000281-9, instaurado em 02/05/2012. Assunto: PROCON - FINANÇAS.
Reclamante(s): MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.12.000283-5, instaurado em 02/05/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): SANDRA CAMARGOS DE OLIVEIRA. Representado(s): MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS-MG.
COMARCA: FRANCISCO SA
RESPONSÁVEL: ANDRE SALLES DIAS PINTO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0267.12.000032-3, instaurado em 02/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): A APURAR.
COMARCA: GOVERNADOR VALADARES
RESPONSÁVEL: CARLOS EDUARDO FERNANDES NEVES RIBEIRO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0105.09.000205-3, instaurado em 02/05/2012. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): E. S. M.. Investigado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: LELIO BRAGA CALHAU
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0105.04.000032-2, instaurado em 27/04/2012. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): MOVIMENTO DAS DONAS DE CASA E CONSUMIDORES DE MINAS GERAIS E
GOVERNADOR VALADARES. Reclamado(s): CTI'S DE GOVERNADOR VALADARES.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0105.07.000273-5, instaurado em 27/04/2012. Assunto: PROCON - FINANÇAS.
Reclamante(s): A COLETIVIDADE. Reclamado(s): EMPRESA FORT CRED.
COMARCA: IBIA
RESPONSÁVEL: BARBARA FRANCINE PRETTE NUNES
- Inquérito Civil nº MPMG-0295.12.000069-6, instaurado em 25/04/2012. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s): BRUNO
AUGUSTO MINAS.
04/05/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0295.12.000070-4, instaurado em 25/04/2012. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s): BRUNO
AUGUSTO MINAS.
COMARCA: IPATINGA
RESPONSÁVEL: WALTER FREITAS DE MORAES JUNIOR
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.11.000392-5, instaurado em 27/04/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): GEORGE GUERRA MARTINS QUINTÃO.
COMARCA: ITAUNA
RESPONSÁVEL: DANIEL BATISTA MENDES
- Inquérito Civil nº MPMG-0338.12.000097-5, instaurado em 27/04/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIDA DE
FÁTIMA PIRES BORGES CÂNDIDO. Representado(s): MUNICÍPIO DE ITAÚNA, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO
ESTADO DE MINAS GERAIS.
COMARCA: JANUARIA
RESPONSÁVEL: DANIELA YOKOYAMA
- Procedimento de Projeto Social nº MPMG-0352.12.000100-8, instaurado em 02/05/2012. Assunto: ELEITORAL.
COMARCA: JUIZ DE FORA
RESPONSÁVEL: DANIEL ANGELO DE OLIVEIRA RANGEL
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.12.000443-0, instaurado em 02/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: PLINIO LACERDA MARTINS
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0145.12.000440-6, instaurado em 02/05/2012. Assunto: CRIMINAL.
Comunicante(s): C. R. D. C. D. I. D. 4. R. -. C.. Investigado(s): F. E. B. D..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0145.12.000441-4, instaurado em 02/05/2012. Assunto: CRIMINAL.
Comunicante(s): C. R. D. C. D. I. D. 4. R. -. C.. Investigado(s): P. S. F. D. C..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0145.12.000442-2, instaurado em 02/05/2012. Assunto: CRIMINAL.
Comunicante(s): C. R. D. C. D. I. D. 4. R. -. C.. Investigado(s): M. A. G. M..
COMARCA: LAGOA SANTA
RESPONSÁVEL: JANAINI KEILLY BRANDAO SILVEIRA
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0148.12.000001-0, instaurado em 02/05/2012. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamado(s): EMPRESA FENOMENO MEDIC VISION.
- Inquérito Civil nº MPMG-0148.11.000086-3, instaurado em 02/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
EDERSON ANTÔNIO DE SOUZA. Representado(s): BAR E RESTAURANTE PESQUE E PAGUE BREJÃO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0148.11.000088-9, instaurado em 02/05/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): ANA GONÇALVES BARBOSA, MARIA GONÇALVES DOS SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0148.11.000082-2, instaurado em 02/05/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
04/05/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
Representante(s): REGINA MARIA MAURÍCIO VIANA. Representado(s): MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA.
COMARCA: MANHUACU
RESPONSÁVEL: GEANNINI MAELLI MOTA MIRANDA
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.12.000153-9, instaurado em 27/04/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE - MANHUAÇU/MG.
COMARCA: MAR DE ESPANHA
RESPONSÁVEL: JOSE CELIO MARTINS DE ABREU
- Inquérito Civil nº MPMG-0398.09.000005-8, instaurado em 02/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
JANAÍNA FLORES DE MATOS. Representado(s): ITIBERÊ RODRIGUES DOS SANTOS.
COMARCA: NANUQUE
RESPONSÁVEL: ALICE DE MELLO VILELA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0443.12.000088-2, instaurado em 02/05/2012. Assunto: IDOSO, SAÚDE.
Representante(s): DAIANE JAQUELINE FELIX DOS SANTOS. Representado(s): MUNICÍPIO DE NANUQUE.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0443.12.000029-6, instaurado em 02/05/2012. Assunto: IDOSO, SAÚDE.
Representante(s): EMERITA BARBOSA COIMBRA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NANUQUE.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0443.12.000036-1, instaurado em 02/05/2012. Assunto: IDOSO, SAÚDE.
Representante(s): EVA APARECIDA DA PENHA DOMINGOS. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
NANUQUE.
COMARCA: NOVA LIMA
RESPONSÁVEL: ANDRESSA DE OLIVEIRA LANCHOTTI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0188.12.000090-9, instaurado em 02/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): POLÍCIA MILITAR DE MEIO AMBIENTE DE NOVA LIMA. Representado(s): MUNICÍPIO DE RIO ACIMA.
RESPONSÁVEL: IVANA ANDRADE SOUZA
- Procedimento de Projeto Social nº MPMG-0188.12.000089-1, instaurado em 02/05/2012. Assunto: ELEITORAL.
COMARCA: NOVA PONTE
RESPONSÁVEL: HAMILTON PIRES RIBEIRO
- Inquérito Civil nº MPMG-0450.12.000031-7, instaurado em 02/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
WILSON AGENOR NICODEMOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0450.12.000032-5, instaurado em 02/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): LUIZ
HUMBERTO DE MELO MARCACINE.
COMARCA: OLIVEIRA
RESPONSÁVEL: TADEU DE ALMEIDA PERES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0456.12.000026-4, instaurado em 27/04/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS.
04/05/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEIRA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0456.12.000028-0, instaurado em 27/04/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): P. D. C. M. D. S. F.. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0456.12.000029-8, instaurado em 27/04/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): P. D. C. M. D. S. F.. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0456.12.000027-2, instaurado em 27/04/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ARNALDO ALVES SOARES. Representado(s): RONALDO RESENDE RIBEIRO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0456.12.000030-6, instaurado em 27/04/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
P. D. C. M. D. S. F. D. P.. Representado(s): J. B. D. L..
- Inquérito Civil nº MPMG-0456.12.000031-4, instaurado em 02/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
POLÍCIA MILITAR DE MEIO AMBIENTE DE OLIVEIRA. Representado(s): MARIA APARECIDA SILVINO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0456.12.000032-2, instaurado em 02/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
POLÍCIA MILITAR DE MEIO AMBIENTE DE OLIVEIRA. Representado(s): ACEMIR FRANCISCO DE PAULA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0456.10.000060-7, instaurado em 02/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
SIMONE MIRANDA PARREIRAS. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0456.09.000026-0, instaurado em 02/05/2012. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE
POLICIAL (CÍVEL). Representante(s): ADELARDO FRANCO DE CARVALHO JUNIOR. Representado(s): DELEGACIA DE
POLÍCIA CIVIL DE OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0456.09.000027-8, instaurado em 02/05/2012. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE
POLICIAL (CÍVEL). Representante(s): POLLYANE SILVA SANTOS. Representado(s): RODRIGO OTÁVIO ANDRADE.
COMARCA: PARACATU
RESPONSÁVEL: PETERSON QUEIROZ ARAUJO
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0470.12.000047-1, instaurado em 27/04/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): COOPERVAP - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO VALE DO PARACATU LTDA.
COMARCA: PASSOS
RESPONSÁVEL: CRISTIANO CASSIOLATO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.12.000300-5, instaurado em 17/04/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS. Representado(s): MUNICÍPIO DE PASSOS.
COMARCA: PATOS DE MINAS
RESPONSÁVEL: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0480.12.000081-9, instaurado em 26/04/2012. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s):
LUCIANA VIEIRA SILVÉRIO. Representado(s): MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
COMARCA: PEDRA AZUL
RESPONSÁVEL: PAULA AYRES LIMA DAMASCENO
- Inquérito Civil nº MPMG-0487.12.000031-9, instaurado em 25/04/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
04/05/2012
- 13 -
Diário Eletrônico do MPMG
VICENTE CARLOS DA ROCHA.. Representado(s): CONSTRUTORA BRITO JÚNIOR LTDA., FÁBIO FERRAZ FRANCO,
PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE PAJEÚ, WILLIAM FERRAZ FRANCO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0487.12.000032-7, instaurado em 25/04/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PONTO DOS VOLANTES. Representado(s): FÁBIO FERRAZ FRANCO, PREFEITO
MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE PAJEÚ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0487.12.000033-5, instaurado em 25/04/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
VICENTE CARLOS DA ROCHA.. Representado(s): DELÂNIO GRADIM, ELIAS DOS SANTOS ALVES, ELVES PRESLEY,
FÁBIO FERRAZ FRANCO, PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE PAJEÚ, PAULO CÉSAR MOREIRA ALVES, PAULO
ROBERTO MOREIRA ALVES, SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
COMARCA: PONTE NOVA
RESPONSÁVEL: LILIALE FERRAREZI FAGUNDES
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.11.000280-0, instaurado em 27/04/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): JULIO GUALBERTO DA CRUZ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.11.000307-1, instaurado em 27/04/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE GUARACIABA. Representado(s): ANTONIO MAGALHAES "JUNINHO".
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.11.000313-9, instaurado em 27/04/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE AMPARO DO SERRA. Representado(s): NEUSA MARTINS DOS SANTOS DA
SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.11.000345-1, instaurado em 27/04/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE ACAIACA. Representado(s): MARIA DE FÁTIMA DE JESUS HONORATO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.11.000353-5, instaurado em 27/04/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE PONTE NOVA. Representado(s): JOSÉ AFONSO DE OLIVEIRA.
COMARCA: RIBEIRAO DAS NEVES
RESPONSÁVEL: FABRICIO JOSE DA FONSECA PINTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.12.000297-8, instaurado em 02/05/2012. Assunto: IDOSO. Representante(s):
DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.12.000298-6, instaurado em 02/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): SÍTIO
BIG BROTHER.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.12.000299-4, instaurado em 02/05/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): ANDERSON DE OLIVEIRA GUIMARAES. Representado(s): PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.12.000300-0, instaurado em 02/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
ANÔNIMO. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.12.000301-8, instaurado em 02/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
ANÔNIMO. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: RIO CASCA
RESPONSÁVEL: UMBERTO DE ALMEIDA BIZZO
- Inquérito Civil nº MPMG-0549.12.000007-6, instaurado em 28/04/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): RODRIGO
04/05/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
AUGUSTO SOARES, RODRIGO AUGUSTO SOARES. Representado(s): JOSE MARIA DE SOUZA CUNHA (PREFEITO
MUNICIPAL).
COMARCA: SANTA RITA DO SAPUCAI
RESPONSÁVEL: FRANCISCO EUGENIO COUTINHO DO AMARAL
- Inquérito Civil nº MPMG-0596.12.000003-6, instaurado em 25/04/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
JOÃO BATISTA DE REZENDE. Representado(s): MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ/MG, PAULO CÂNDIDO DA
SILVA.
COMARCA: SAO GOTARDO
RESPONSÁVEL: CLEBER COUTO
- Procedimento de Projeto Social nº MPMG-0621.12.000009-9, instaurado em 27/04/2012. Assunto: ELEITORAL.
COMARCA: SAO JOAO DEL REI
RESPONSÁVEL: ANTONIO PEDRO DA SILVA MELO
- Inquérito Civil nº MPMG-0625.12.000123-9, instaurado em 02/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSÉ
VASCONCELOS DE OLIVEIRA.
COMARCA: SETE LAGOAS
RESPONSÁVEL: MARCELO AUGUSTO VIEIRA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0672.12.000096-9, instaurado em 02/05/2012. Assunto: IDOSO.
Comunicante(s): G. F. D. M.. Investigado(s): A. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0672.12.000070-4, instaurado em 02/05/2012. Assunto: IDOSO. Representante(s): SECRETARIA
DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SUBSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS ( DENÚNCIA ANÔNIMA). Representado(s):
MARIA NICE SOUZA DOS SANTOS.
COMARCA: SILVIANOPOLIS
RESPONSÁVEL: HAMILTON MOREIRA FRANCO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0674.12.000014-8, instaurado em 02/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO,
HABITAÇÃO E URBANISMO, MEIO AMBIENTE. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO. Representado(s): DENISE DA
CRUZ, NATAL CORREIA DA COSTA - TURVOLÂNDIA.
COMARCA: TEOFILO OTONI
RESPONSÁVEL: FABIO REIS DE NAZARETH
- Inquérito Civil nº MPMG-0686.12.000207-2, instaurado em 02/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representado(s): MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0686.10.000079-9, instaurado em 02/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI.
COMARCA: UBERABA
RESPONSÁVEL: CLAUDINE LARA AURELIO BETTARELLO
04/05/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.12.000426-5, instaurado em 27/04/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
CONDOMÍNIO FLAMBOYANT RESIDENCIAL PARK MÓDULO "A". Representado(s): O MUNICÍPIO DE UBERABA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.12.000428-1, instaurado em 02/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): CCM
CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDA.
COMARCA: VARGINHA
RESPONSÁVEL: DEISE CRISTINA VIEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0707.11.000188-0, instaurado em 22/11/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 6ª CIA
PM IND MAT. Representado(s): JOSE MARCOS PEREIRA FERREIRA.
RESPONSÁVEL: ELIANE MARIA DE OLIVEIRA CLARO
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0707.12.000030-2, instaurado em 27/04/2012. Assunto: PROCON COMBUSTÍVEIS. Reclamado(s): COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS PRINCESA DO SUL LTDA..
COMARCA: VARZEA DA PALMA
RESPONSÁVEL: MARCELO DIAS MARTINS
- Inquérito Civil nº MPMG-0708.12.000018-5, instaurado em 02/05/2012. Assunto: EDUCAÇÃO. Representante(s): DE OFICIO.
Representado(s): ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES.
COMARCA: VESPASIANO
RESPONSÁVEL: MONICA SOFIA PINTO HENRIQUES DA SILVA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0290.12.000127-3, instaurado em 02/05/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE SÃO JOSÉ DA LAPA. Representado(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA.
Belo Horizonte, 3 de maio de 2012
ROBERTO HELENO DE CASTRO JÚNIOR
Promotor de Justiça - Secretário-Geral da PGJ
DIRETORIA-GERAL
ATOS DO DIRETOR-GERAL
- Concedendo 10% (dez por cento) de adicional de quinquênio sobre os vencimentos básicos, nos termos da legislação vigente,
referente aos servidores abaixo relacionados. Mês de Abril/2012:
MAMP
Servidor
Quinq
Vigência
Cátia Efigênia
Carneiro de Freitas
6º
05.04.2012.
0718
Cláudio Rabelo
Alves
2º
23.04.2012.
2702
04/05/2012
- 16 -
Diário Eletrônico do MPMG
Giovanna França
Bistene
2º
19.04.2012.
2434
Helaine Guarnieri
Agostinho
2º
02.04.2012.
2420
Isabela de Castro
Fernandes Zimbrão
2º
25.04.2012.
2406
José Ferreira de
Menezes Júnior
6º
26.04.2012.
1271
José Júlio dos
Santos
6º
23.04.2012.
1275
José Máximo da
Silva Júnior
7º
27.04.2012.
2137
Juliane Lima
Pereira Gonçalves
3º
01.04.2012.
2492
Leciane dos S.
Pinheiro Lorenzatto
7º
20.04.2012.
1429
Marcos Machado
dos Santos
2º
10.04.2012.
4524
Maria Eugênia de
Faria Schettini
6º
02.04.2012.
0853
Marx Vidal Rocha
Resende
3º
03.04.2012.
1976
Otamar Lourenço
de Azeredo
6º
18.04.2012.
1363
Paulo Ailton de
Faria Júnior
2º
05.04.2012.
2421
Renato Gonçalves
Ribeiro
6º
25.04.2012.
1378
2557
Roberta Dib Bícego
2º
30.04.2012.
Rodrigo Otávio
Martins de Souza
2º
08.04.2012.
2426
Vanderlei da Silva
Antonelli
6º
19.04.2012.
1413
- Concedendo 10% (dez por cento) de adicional trintenário sobre os vencimentos básicos, correspondentes aos 30 (trinta) anos
de serviço, nos termos da legislação vigente, à servidora abaixo-relacionada:
MAMP
Servidor
Vigência
Cátia Efigênia Carneiro
de Freitas
05.04.2012
0718
04/05/2012
- 17 -
Diário Eletrônico do MPMG
José Ferreira de
Menezes Júnior
26.04.2012
1271
1275
José Júlio dos Santos
23.04.2012
Maria Eugênia de Faria
Schettini
02.04.2012
0853
Otamar Lourenço de
Azeredo
18.04.2012
1363
Renato Gonçalves
Ribeiro
25.04.2012
1378
Vanderlei da Silva
Antonelli
19.04.2012
1413
- Concedendo 3 (três) meses de férias-prêmio, nos termos da legislação vigente, aos servidores abaixo relacionados:
MAMP
Servidor
Quinq
Vigência
Ana Flávia de
Morais Souza
2º
18.04.2012
2482-01
Andréia Maria Silva
Pinto
1º
22.04.2012
3701
Arlindo Márcio
Lacerda
2º
29.04.2012
2437
Elso Ceciano
Palmeira
4º
17.04.2012
2580
Giovanna França
Bistene
2º
19.04.2012.
2434
Helaine Guarnieri
Agostinho
2º
02.04.2012.
2420
Isabela de Castro
Fernandes Zimbrão
2º
25.04.2012.
2406
José Antônio
Moreira
6º
27.04.2012
1266
José Ferreira de
Menezes Júnior
6º
26.04.2012.
1271
José Márcio
Martins
1º
05.04.2012
3834
Marcos Machado
dos Santos
2º
10.04.2012.
4524
Otamar Lourenço
de Azeredo
6º
18.04.2012
1363
Paulo Ailton de
Faria Júnior
2º
05.04.2012
2421
04/05/2012
- 18 -
Diário Eletrônico do MPMG
Regina Coeli de
Oliveira Torres
8º
27.04.2012
1374
Renato Gonçalves
Ribeiro
6º
25.04.2012
1378
Rodrigo Otávio
Martins de Souza
2º
08.04.2012
2426
Sebastião Cláudio
Lemes Bellato
6º
25.04.2012
1396
Simone de Oliveira
Capanema
1º
14.04.2012
3699
Vanderlei da Silva
Antonelli
6º
19.04.2012
1413
Vítor Queiroz
Lenoir
1º
07.04.2012
3698-01
-Autorizando, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2º, inciso XV, da Resolução nº 46, de 07.11.1995, a
servidora Valmíria Barbosa Duarte Fernandes, MAMP 4750, ocupante do cargo efetivo de Oficial do Ministério Público, do
Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, lotada na comarca de Capelinha, a cooperar na comarca de
Turmalina, por duas vezes, no período de 21 a 28.03.2012 e de 11 a 18.04.2012, com direito à percepção de meia diária por
dia cooperado.
-Autorizando, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso XV, da Resolução nº 46, de 07.11.1995, o
servidor Ângelo Verdolin Henriques, MAMP 3633, ocupante do cargo efetivo de Analista do Ministério Público, do Quadro
Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, lotado na comarca de Lagoa Santa, a cooperar junto à comarca de
Sete Lagoas, uma vez por semana, no período de 14.04.2012 a 13.07.2012, sem ônus para a Procuradoria-Geral de Justiça.
FERNANDO ANTÔNIO FARIA ABREU
Diretor-Geral
PROCON ESTADUAL
PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
O Coordenador do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON - MG, Dr. Jacson Rafael Campomizzi,
no uso de suas atribuições legais, determina a seguinte publicação:
Extrato de Termo de Ajustamento de Conduta/Acordo
Comarca: Ubá/MG
Processo Administrativo 0699.11.000237-4
Reclamado (s): Daniele de Lima Ferraz e Cia Ltda, CNPJ/CPF: 121.425.156.06 Multa: R$ 567,98 (quinhentos e sessenta e
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Diário Eletrônico do MPMG
sete reais e noventa e oito centavos)
Multa por descumprimento: R$ 1200,00 ( hum mil e duzentos reais)
Processo Administrativo: 0699.11.000244-0
Reclamado (s):L.G de Oliveira,CNPJ/CPF: 07.913.800/0001-42
Multa: R$ 628,00(seiscentos e vinte e oito reais)
Multa por descumprimento: R$ 1500,00 (hum mil e quinhentos reais)
Processo Administrativo 0699.11.000241-6
Reclamado (s): JOSE CLAUDIO ANDRÉ FREITAS, MERCEARIA L.A LTDA CNPJ/CPF: 08.598.157.0001-72
Multa: R$ 866,76(Oitocentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos)
Multa por descumprimento: R$ 1800,00 (hum mil e oitocentos reais)
Processo Administrativo 0699.11.000236-6 Reclamado (s): LUIZ CLÁUDIO LUCINO, MARILZA MARTINS DOS SANTOS
CNPJ/CPF: 10.623.372/0001-45 Multa: R$ 550,69 (quinhentos e cinquenta reais e sessenta e nove centavos)
Multa por descumprimento: R$ 1500, 00( hum mil e quinhentos reais)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUIUTABA
EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO DE 10 DIAS. COMARCA DE ITUIUTABA/MG – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA
DO PATRIMÔNIO PÚBLICO - DRA. Daniela Toledo Gouveia Martins, 5.ª PROMOTORA DE JUSTIÇA, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a quem for interessado, que por esta 5.ª Promotoria de Justiça tramitaram os autos da NOTÍCIA DE FATO
cadastrada no SRU sob o Nº 0342.11.000106-8, Curadoria de Defesa do Patrimônio Público, instaurado para verificar possível
acumulação de cargo público em face de R.F.M.J. No relatório de fls. 22/24 foi determinado o seu arquivamento, tendo em
vista que o objetivo do expediente esvaiu-se. Diante da impossibilidade de notificação pessoal ou por via postal do
representante, mesmo através de mandatários ou prepostos, por se tratar de denunciante anônimo, notifica a parte interessada
para apresentar, no prazo de 10 dias, a contar da publicação deste, em caso de desacordo com o arquivamento, razões
escritas ou documentos que deverão ser protocolados na Secretaria das Promotorias de Justiça de Ituiutaba, situada na
Avenida 11 com 16 e 18, n.º 778, Centro, Ituiutaba/MG. E para conhecimento de todos, será este publicado no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais e afixado nas dependências da Secretaria das Promotorias de Justiça de Ituiutaba/MG. Ituiutaba/MG,
02 de maio de 2012. Eu, Charlin César Kourly, Oficial do Ministério Público, o digitei, assinado pela Excelentíssima Senhora
Promotora de Justiça, Daniela Toledo Gouveia Martins.
JUNTA RECURSAL
JUNTA RECURSAL PROMOTOR DE JUSTIÇA FRANCISCO JOSÉ LINS DO RÊGO SANTOS
PRESIDENTE: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
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Diário Eletrônico do MPMG
SECRETARIA DA JUNTA RECURSAL
Rua Dias Adorno, 367 – 9. º andar – Santo Agostinho – Belo Horizonte/MG – CEP.: 30.190-100 – Portal:
http://www.mp.mg.gov.br/portal/public/interno/index/id/42
Tel.: (31) 3330-8147 – e-mail: [email protected]
PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
DE ORDEM DO PRESIDENTE DA JUNTA RECURSAL, PUBLICO A DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS NOS TERMOS DO ART. 41
DA RES. PGJ N.º 11, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2011.
6.391/2011/RAC - PA-PROCON 0686.10.000003-9/001 - TEOFILO OTONI
PROCON-MG
ESPERINDEUS GOMES DE OLIVEIRA
Advs.: LUCINEY CAETANO DA FONSECA - OAB/MG 90.306
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.392/2011/RAC - PA-PROCON 0686.10.000010-4/001 - TEOFILO OTONI
PROCON-MG
DERIVALDO LEITE GUIMARÃES
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.393/2011/RAC - PA-PROCON 0686.10.000041-9/001 - TEÓFILO OTONI
PROCON-MG
DERIVALDO LEITE GUIMARÃES
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.394/2011/RAC - PA-PROCON 0686.10.000038-5/001 - TEOFILO OTONI
PROCON-MG
SELMÍDIO CARDOSO MAGALHÃES
Advs.: LUCINEY CAETANO DA FONSECA - OAB/MG 90.306
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.395/2011/RAC - PA-PROCON 0686.10.000006-2/001 - TEOFILO OTONI
PROCON-MG
DNEY GOMES PEREIRA
Advs.: CLAUDIONICE CHAVES DE SOUZA - OAB/MG 111.486, VIVIAN VIEIRA COSTA - OAB/MG 111.355
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
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Diário Eletrônico do MPMG
6.396/2011/RAC - PA-PROCON 0686.10.000101-1/001 - TEOFILO OTONI
PROCON-MG
WALLACE SILLUZIO PEREIRA
Advs.: JAQUILANE JARDIM DE OLIVEIRA - OAB/MG 99.210
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.397/2011/RAC - PA-PROCON 0686.10.000008-8/001 - TEOFILO OTONI
PROCON-MG
ADERLANE GOMES NOGUEIRA
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.398/2011/RAC - PA-PROCON 0686.10.000061-7/001 - TEOFILO OTONI
PROCON-MG
OLIVEIRA CARVALHO DOS SANTOS
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.399/2011/RAC - PA-PROCON 0686.10.000058-3/001 - TEOFILO OTONI
PROCON-MG
DARCI DE SOUZA MATOS
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSÉ MARIA DOS SANTOS JÚNIOR
6.400/2011/RAC - PA-PROCON 0686.10.000037-7/001 - TEÓFILO OTONI
PROCON-MG
ADÁLCIO FERREIRA DE PASSOS
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.401/2011/RAC - PA-PROCON 0686.10.000086-4/001 - TEOFILO OTONI
PROCON-MG
CLÁUDIO PINHEIRO
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.402/2011/RAC - PA-PROCON 0686.10.000025-2/001 - TEOFILO OTONI
PROCON-MG
VALDECI SOARES DA SILVA
Advs.: FÁBIO MEDEIROS DE CARVALHO - OAB/MG 107.408
04/05/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.405/2011/RAC - PA-PROCON 0686.10.000063-3/001 - TEOFILO OTONI
PROCON-MG
MOACYR DE SOUZA SANTANA
Advs.: LUCINEY CAETANO DA FONSECA - OAB/MG 90.306
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.407/2011/RAC - PA-PROCON 0686.10.000043-5/001 - TEOFILO OTONI
PROCON-MG
JOSÉ ALMEIDA DA SILVA
Advs.: LUCINEY CAETANO DA FONSECA - OAB/MG 90.306
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.408/2011/RAC - PA-PROCON 0686.10.000035-1/001 - TEOFILO OTONI
PROCON-MG
JOSÉ ALMEIDA DA SILVA
Advs.: LUCINEY CAETANO DA FONSECA - OAB/MG 90.306
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.409/2011/RAC - PA-PROCON 0686.10.000107-8/001 - TEOFILO OTONI
PROCON-MG
LUCIMAR COELHO AGUIAR
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.410/2011/RAC - PA-PROCON 0686.10.000088-0/001 - TEOFILO OTONI
PROCON-MG
ROSSINEI RODRIGUES DO NASCIMENTO
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.411/2011/RAC - PA-PROCON 0686.10.000059-1/001 - TEOFILO OTONI
PROCON-MG
ROSSINEI RODRIGUES DO NASCIMENTO
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.412/2011/RAC - PA-PROCON 0686.10.000069-0/001 - TEOFILO OTONI
04/05/2012
- 23 -
Diário Eletrônico do MPMG
PROCON-MG
EVANIO PEREIRA BOTELHO
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.413/2011/RAC - IP-PROCON 0686.10.000210-0/001 - TEOFILO OTONI
PROCON-MG
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM TEÓFILO OTONI
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.414/2011/RAC - PA-PROCON 0686.10.000019-5/001 - TEOFILO OTONI
PROCON-MG
HEYDER ROCHA METZKER
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.415/2011/RAC - PA-PROCON 0686.10.000100-3/001 - TEOFILO OTONI
PROCON-MG
FLÁVIO FERNANDES DE SOUZA
Advs.: JAQUILANE JARDIM DE OLIVEIRA - OAB/MG 99.210
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.416/2011/RAC - PA-PROCON 0686.10.000096-3/001 - TEOFILO OTONI
PROCON-MG
NILSON COSTA CARVALHO
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.417/2011/RAC - PA-PROCON 0686.10.000090-6/001 - TEOFILO OTONI
PROCON-MG
CLÉRIO DIAS ALVES
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.418/2011/RAC - PA-PROCON 0686.10.000089-8/001 - TEOFILO OTONI
PROCON-MG
MARCELO LUIZ VIEIRA
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.419/2011/RAC - PA-PROCON 0686.10.000095-5/001 - TEOFILO OTONI
04/05/2012
- 24 -
Diário Eletrônico do MPMG
PROCON-MG
GLADSTONE AZEVEDO FERREIRA
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.420/2011/RAC - PA-PROCON 0686.10.000039-3/001 - TEOFILO OTONI
PROCON-MG
BARTOLOMEU RAMOS DE SOUZA PENHA
Advs.: BELMIRO JUNIO RAMOS DE SOUZA PENHA - OAB/MG 94.529
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.421/2011/RAC - PA-PROCON 0686.10.000098-9/001 - TEOFILO OTONI
PROCON-MG
SILVIO GONÇALVES DE MEIRA
Advs.: JAQUILANE JARDIM DE OLIVEIRA - OAB/MG 99.210
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.422/2011/RAC - PA-PROCON 0686.10.000015-3/001 - TEOFILO OTONI
PROCON-MG
JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.423/2011/RAC - PA-PROCON 0686.10.000062-5/001 - TEOFILO OTONI
PROCON-MG
ROBSON DE OLIVEIRA SILVA
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.424/2011/RAC - PA-PROCON 0686.10.000106-0/001 - TEOFILO OTONI
PROCON-MG
CLEIDIMAR RAMOS PEREIRA
Advs.: QUINTINO GOMES FILHO - OAB/MG 56.889, SÔNIA DE SOUZA SANTOS - OAB/MG 122.020
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.425/2011/RAC - PA-PROCON 0686.10.000094-8/001 - TEOFILO OTONI
PROCON-MG
TAYRONE FIGUEIREDO DUTRA
04/05/2012
- 25 -
Diário Eletrônico do MPMG
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.426/2011/RAC - PA-PROCON 0686.10.000065-8/001 - TEOFILO OTONI
PROCON-MG
RUBENS HUMBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA
Advs.: JOSÉ OSWALDO DA SILVA GUSMÃO - OAB/MG 23.688
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.427/2011/RAC - PA-PROCON 0686.10.000102-9/001 - TEOFILO OTONI
PROCON-MG
OLÍMPIO GOMES DE PAULA
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.428/2011/RAC - PA-PROCON 0686.10.000005-4/001 - TEOFILO OTONI
PROCON-MG
PAULO PEREIRA SANTANA
Advs.: LUCINEY CAETANO DA FONSECA - OAB/MG 90.306
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.429/2011/RAC - PA-PROCON 0686.10.000083-1/001 - TEOFILO OTONI
PROCON-MG
HEWERSON ROCHA METZKER
Advs.: ÉRICA OLIVEIRA SANTOS - OAB/MG 113.307
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
6.430/2011/RAC - PA-PROCON 0686.10.000016-1/001 - TEOFILO OTONI
PROCON-MG
GERALDO ORNELES DE OLIVEIRA
Advs.: JOSÉ APARECIDO BATISTA DOS SANTOS - OAB/MG 65.466
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
6.431/2011/RAC - PA-PROCON 0686.10.000068-2/001 - TEOFILO OTONI
PROCON-MG
VALTAIR RAMOS DA CRUZ
Advs.: LEONARDO SOARES DE OLIVEIRA - OAB/MG 110.212
04/05/2012
- 26 -
Diário Eletrônico do MPMG
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
6.432/2011/RAC - PA-PROCON 0686.10.000007-0/001 - TEOFILO OTONI
PROCON-MG
VINÍCIUS AMARAL DE ALMEIDA
Advs.: LUCINEY CAETANO DA FONSECA - OAB/MG 90.306
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
6.434/2011/RAC - PA-PROCON 0686.10.000001-3/001 - TEOFILO OTONI
PROCON-MG
MOACYR DE SOUZA SANTANA
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
6.436/2011/RAC - PA-PROCON 0686.10.000021-1/001 - TEOFILO OTONI
PROCON-MG
GILMAR DE SOUZA SANTOS
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
6.437/2011/RAC - PA-PROCON 0686.10.000018-7/001 - TEOFILO OTONI
PROCON-MG
MANOEL ANTÔNIO DE ARAÚJO
Advs.: LUCINEY CAETANO DA FONSECA - OAB/MG 90.306
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
6.438/2011/RAC - PA-PROCON 0686.10.000064-1/001 - TEOFILO OTONI
PROCON-MG
GIL CARLOS SANTOS RODRIGUES
Advs.: TÚLIO CAMINHAS FASCIANI - OAB/MG 90.279
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
6.439/2011/RAC - PA-PROCON 0686.10.000097-1/001 - TEOFILO OTONI
PROCON-MG
PAULO HENRIQUE ALMEIDA MEIRA
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
6.440/2011/RAC - PA-PROCON 0686.10.000092-2/001 - TEOFILO OTONI
04/05/2012
- 27 -
Diário Eletrônico do MPMG
PROCON-MG
GERALDO ALVES DOS SANTOS
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
6.441/2011/RAC - PA-PROCON 0686.10.000104-5/001 - TEOFILO OTONI
PROCON-MG
SEBASTIÃO NETO DE OLIVEIRA
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
6.442/2011/RAC - PA-PROCON 0686.10.000066-6/001 - TEOFILO OTONI
PROCON-MG
AGNALDO XAVIER DOS SANTOS
Advs.: JONELE ROCHA DE SOUZA - OAB/MG 119.597, VIVIANE RODRIGUES GALBAS ANDRADE - OAB/MG 110.752
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
6.443/2011/RAC - PA-PROCON 0686.10.000110-2/001 - TEOFILO OTONI
PROCON-MG
VALDEI PEREIRA DA CRUZ
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
6.444/2011/RAC - PA-PROCON 0686.10.000105-2/001 - TEOFILO OTONI
PROCON-MG
HILTON RAMOS PEREIRA
Advs.: QUINTINO GOMES FILHO - OAB/MG 56.889, SÔNIA DE SOUZA SANTOS - OAB/MG 122.020
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
6.445/2011/RAC - PA-PROCON 0686.10.000103-7/001 - TEOFILO OTONI
PROCON-MG
EUZÉBIO BATISTA LOPES
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
6.446/2011/RAC - PA-PROCON 0686.10.000093-0/001 - TEOFILO OTONI
PROCON-MG
ERCÍLIO MIRANDA
Advs.: SÉRGIO SANTANA - OAB/MG 52.994
04/05/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
6.447/2011/RAC - PA-PROCON 0686.10.000017-9/001 - TEOFILO OTONI
PROCON-MG
ESPERINDEUS GOMES DE OLIVEIRA
Advs.: LUCINEY CAETANO DA FONSECA - OAB/MG 90.306
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
6.451/2011/RAC - PA-PROCON 0686.10.000004-7/001 - TEOFILO OTONI
PROCON-MG
NILSON PEREIRA LOPES
Advs.: FÁBIO MEDEIROS DE CARVALHO - OAB/MG 107.408
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
6.452/2011/RAC - PA-PROCON 0686.10.000108-6/001 - TEOFILO OTONI
PROCON-MG
SILVANO ALENCAR DE SOUZA
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
6.476/2011/RAC - PA-PROCON 0686.10.000087-2/001 - TEOFILO OTONI
PROCON-MG
ELIAS FERNANDES DO NASCIMENTO
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
6.660/2012/RAC - PA-PROCON 0686.10.000109-4/001 - TEOFILO OTONI
PROCON-MG
GILVAN RODRIGUES SILVA
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
6.661/2012/RAC - PA-PROCON 0686.10.000042-7/001 - TEOFILO OTONI
PROCON-MG
EDVALDO PEREIRA SILVA
Advs.: CLAUDIONICE CHAVES DE SOUZA - OAB/MG 111.486, VIVIAN VIEIRA COSTA - OAB/MG 111.355
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
6.791/2012/RAC - PA-PROCON 0686.10.000009-6/001 - TEOFILO OTONI
04/05/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
PROCON-MG
ANDRÉ ABRANTES RODRIGUES
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
6.792/2012/RAC - PA-PROCON 0686.10.000013-8/001 - TEOFILO OTONI
PROCON-MG
FABIANO FERNANDES SILVA
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
6.793/2012/RAC - PA-PROCON 0686.10.000084-9/001 - TEOFILO OTONI
PROCON-MG
ETELVINO GOMES DE FREITAS
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
6.794/2012/RAC - PA-PROCON 0686.10.000091-4/001 - TEOFILO OTONI
PROCON-MG
THIAGO THENHER DUARTE
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
6.835/2012/RAC - IP-PROCON 0686.09.000162-5/001 - TEOFILO OTONI
PROCON-MG
BANCO BRADESCO S/A.
BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ITAÚ UNIBANCO S/A
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
6.836/2012/RAC - PA-PROCON 0686.10.000070-8/001 - TEOFILO OTONI
PROCON-MG
ALTAIR DE OLIVEIRA SANTOS - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.837/2012/RAC - IP-PROCON 0686.10.000113-6/001 - TEOFILO OTONI
PROCON-MG
ESTACIONAMENTO AVENIDA
ESTACIONAMENTO BELA
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Diário Eletrônico do MPMG
ESTACIONAMENTO CRISTAL
ESTACIONAMENTO CÉSAR PARK
ESTACIONAMENTO DUARTE
ESTACIONAMENTO ESTRELA DO VALE
ESTACIONAMENTO MEGA
ESTACIONAMENTO ROTATIVO
ESTACIONAMENTO RUA DIREITA
ESTACIONAMENTO STOP
ESTACIONAMENTO TREVO PARK
ESTACIONAMENTO ZEZÃO
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
6.838/2012/RAC - IP-PROCON 0686.10.000136-7/001 - TEOFILO OTONI
PROCON-MG
BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
6.839/2012/RAC - PA-PROCON 0686.10.000238-1/001 - TEOFILO OTONI
PROCON-MG
MARTINS E MOURÃO TRANSPORTE LTDA
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
6.840/2012/RAC - PA-PROCON 0686.10.000239-9/001 - TEOFILO OTONI
PROCON-MG
VIAÇÃO SPÍNDOLA LTDA
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
6.841/2012/RAC - PA-PROCON 0686.10.000241-5/001 - TEOFILO OTONI
PROCON-MG
LUTGARD S. PINHEIRO & CIA LTDA - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
6.842/2012/RAC - PA-PROCON 0686.10.000242-3/001 - TEOFILO OTONI
PROCON-MG
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Diário Eletrônico do MPMG
CRIATIVA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
6.843/2012/RAC - IP-PROCON 0686.11.000087-0/001 - TEOFILO OTONI
PROCON-MG
ACADEMIA CAMPOS E CAMPOS LTDA.
ASSOCIAÇÃO DOS PRAÇAS DO NORDESTE MINEIRO
BEZERRA ACADEMIA E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.
CENTRO MÉDICO MARAJOARA LTDA.
CQV - CENTRO DE QUALIDADE DE VIDA
EDVALDO FERNANDO KELLER
EQUILÍBRIO ACADEMIA
FRANCISCO ROGÉRIO CHAVES DE SOUZA
FÓRMULA ACADEMIA LTDA.
GILBERTO DE OLIVEIRA SILVA
LOURENÇO GANEM OTTONI PORTO
MARIA GIOVANA AURELIANO COLEN MARTINS
PEDRO PAULO SALEME DE SOUZA
SAMUEL BORGES FERREIRA
SASKIA SAÚDE ALVES DE MATOS
SIMONE MENDES DE SOUZA
STUDIO V02 MÁXIMO
ZIMBRA & AMORIM LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
6.867/2012/RAC - PA-PROCON 0686.10.000243-1/001 - TEOFILO OTONI
PROCON-MG
VÁ JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
6.870/2012/RAC - PA-PROCON 0686.10.000002-1/001 - TEOFILO OTONI
PROCON-MG
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Diário Eletrônico do MPMG
AGNALDO GOMES NOGUEIRA
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
6.871/2012/RAC - PA-PROCON 0686.10.000014-6/001 - TEOFILO OTONI
PROCON-MG
CARLOS CÉSAR ALVES DE OLIVEIRA
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
6.872/2012/RAC - PA-PROCON 0686.10.000040-1/001 - TEOFILO OTONI
PROCON-MG
CLAUDEMIR PEREIRA DA SILVA
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
6.873/2012/RAC - PA-PROCON 0686.10.000067-4/001 - TEOFILO OTONI
PROCON-MG
LUIZ GONÇALVES PEREIRA
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
6.874/2012/RAC - PA-PROCON 0686.10.000240-7/001 - TEOFILO OTONI
PROCON-MG
GERALDO PEREIRA MARTINS
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
7.041/2012/RAC - PA-PROCON 0686.11.000166-2/001 - TEOFILO OTONI
PROCON-MG
FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA JÚNIOR - ME
Advs.: JOAQUIM RAMOS DE CAMPOS - OAB/MG 24987, SÉRGIO PEREIRA CAMPOS - OAB/MG 85.284
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
7.042/2012/RAC - PA-PROCON 0686.10.000212-6/001 - TEOFILO OTONI
RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.
PROCON-MG
Advs.: FLÁVIA BRANDÃO DIAS FONSECA - OAB/MG 97.087, KEYLA CAIAFA FERREIRA - OAB/MG 107.546, LEONARDO
DE LIMA NAVES - OAB/MG 91166
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSÉ MARIA DOS SANTOS JÚNIOR
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Diário Eletrônico do MPMG
Belo Horizonte, 2 de maio de 2012.
Gislândia Martins Abreu e Silva
Secretaria da Junta Recursal do Procon Estadual
EDITAIS E AVISOS
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Ratifica ato que autoriza 02 inscrições no curso Data Protector 6.X Essentials, a realizar-se no período de 11 a 15/06/12, em
São Paulo/SP, promovido pela Hewlett Packard Brasil Ltda., mediante inexigibilidade de licitação 032, de 03/05/12, com fulcro
no inciso II do art. 25 c/c o inciso VI do art. 13, da Lei Federal 8.666/93. Valor total: R$9.731,07. Dotação orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-24 Fonte 10.1.
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
(*)AVISO DE LICITAÇÃO - Republicação
Processo Licitatório nº 029/2012 – Pregão Eletrônico nº 026/2012
Objeto: Aquisição equipamentos de informática, incluindo garantia e assistência técnica.
A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais torna público que promoverá esta licitação no site
www.licitacoes-e.com.br, acessado através da página www.mp.mg.gov.br / Licitação / Pregões Eletrônicos, onde poderá ser
obtido o edital.
Recebimento das propostas: até às 17h45min do dia 16.05.2012
Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 17.05.2012.
Outras informações: Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, Santo Agostinho, BH/MG, telefax 31-3330-8190 / 8233 / 8332 e fax
3330-8334, de 8 às 18 horas.
Belo Horizonte, 3 de maio de 2012.
Emerson Morais Dias – Coordenador da Divisão de Licitação
*Republicado devido a alteração do objeto.
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