COTAS SOCIAIS
REGULAMENTO PARA REQUERIMENTO NAS COTAS SOCIAIS
O sistema de Cotas Sociais, utilizados no Processo Seletivo da FAFIPA, é
destinado a candidatos que tenham realizados seus estudos de ensino fundamental
de médio integralmente em escolas públicas e que enquadre na exigência do
requerimento de Isenção, conforme modelo abaixo:
REGULAMENTO PARA CONCESSÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
DO CONCURSO VESTIBULAR
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
A análise e a deliberação de pedidos de isenção da taxa estabelecida para a
inscrição nos concursos vestibulares da Faculdade Estadual de Educação, Ciências e Letras
de Paranavaí aos candidatos comprovadamente carentes obedecerão às normas contidas
neste regulamento.
Os trabalhos de análise e deliberação dos pedidos serão coordenados por uma
Comissão, com no mínimo três (3) membros, instituída pela Direção Geral e poderá contar
com a Assessoria Jurídica da Faculdade.
A cada concurso vestibular da Faculdade serão beneficiados com a isenção da
taxa de inscrição candidatos comprovadamente carentes.
O requerimento de isenção da taxa de isenção poderá ser obtido através de
impressão via Internet, no site www.fafipa.br/vestibular ou obtendo cópia nas copiadoras da
FAFIPA, no período indicado, por edital, antes do vestibular.
Serão excluídos da seleção os candidatos que já obtiveram o benefício da
Isenção por duas vezes, ou os que não realizaram sua inscrição após o benefício
concedido.
2. DA SELEÇÃO
O processo de seleção dos requerentes ao benefício consistirá de análise do
questionário sócio-econômico, parte integrante deste Regulamento.
Os interessados no benefício de isenção da taxa deverão providenciar os
formulários de requerimento e o questionário sócio-econômico.
As informações constantes do questionário sócio-econômico deverão ser
comprovadas, de fotocópias dos documentos relativos.
Mediante análise do questionário sócio-econômico, fica vedado o benefício da
isenção da taxa de inscrição nos concursos vestibulares ao requerente que se enquadrar,
pelo menos, em uma das seguintes situações:
- ser ou ter sido aluno do curso de graduação da FAFIPA;
- estar cursando a última série do ensino médio em escola particular;
- não comprovar escolaridade, mediante certificado de conclusão do Curso ou
certidão de matrícula de estar cursando a última série do Ensino Médio;
- apresentar consumo mensal de água superior a 15 m3;
- apresentar consumo mensal de energia elétrica superior a 100 Kwh;
- prestar informações que sejam averiguadas/constatadas como contraditórias;
- requerer o pedido de isenção fora do prazo estabelecido em edital.
- Ter o benefício de isenção concedido e não realizar às provas do concurso.
3. DA CLASSIFICAÇÃO
Somente serão classificados os requerentes que obtiverem o valor de Nível
de Carência igual ou inferior a dois salários mínimos vigentes de acordo com a
fórmula abaixo.
NC = RF – DB – 0,2. SM . TP
NC (Nível de Carência)
RF (Renda Familiar = Total do rendimento líquido mensal , acrescido do valor total relacionado
no questionário sócio-econômico)
DB (Total das despesas básicas)
SM (Valor referente ao salário mínimo vigente)
TP (Total de pessoas da família, relacionadas no questionário sócio-econômico)
4. DO RESULTADO
A relação dos beneficiários com a isenção da taxa de inscrição no concurso
vestibular será divulgada, pela Comissão Central de Vestibular, através de edital.
Não caberá pedido de re-análise do resultado.
Os candidatos beneficiados deverão efetivar sua inscrição via internet, no site
www.fafipa.br/vestibular e entregar a ficha de inscrição pessoalmente, na sede da
Comissão Central de Vestibular, dentro do prazo estabelecido.
Este regulamento entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Regulamento aprovado pelo Conselho Departamental, Conforme Resolução n° 038/2007CD, de 14 de dezembro de 2007.
5. DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS ANEXOS AO REQUERIMENTO:
•
Havendo dois ou mais requerentes de uma mesma família, os requerimentos
poderão ser entregues juntos, devendo, neste caso, apresentar uma única via dos
documentos comprobatórios.
• Fotocópia do comprovante de conclusão do 2.o Grau / Ensino Médio ou certidão do
estabelecimento de ensino, informando que o requerente está cursando a última série do
Ensino Médio.
• Fotocópia da cédula de identidade do requerente.
• Cópia do rendimento mensal dos membros relacionados na composição familiar.
• As pessoas relacionadas no questionário sócio-econômico, deverão se enquadrar em
uma das situações a seguir e apresentar a comprovação, conforme especificado:
• POSSUIR RENDIMENTOS:
- Anexar fotocópia do contra-cheque (holerite) ou recibo, para comprovação de
rendimento.
- Caso seja aposentado/pensionista, anexar fotocópia do extrato de saque do benefício e
do cartão magnético.
- Caso não tenha como comprovar o rendimento através dos documentos citados, anexar
declaração do empregador.
-
Caso
seja
autônomo(a),
anexar
desenvolvida(s) e seu(s) rendimento(s).
declaração,
especificando
a(s)
atividade(s)
- No caso de rendimentos provenientes de “pró-labore”, anexar fotocópia da Declaração
do Imposto de Renda.
• NÃO POSSUIR RENDIMENTOS:
- Anexar fotocópia da carteira de trabalho – páginas de identificação e página de rescisão
contratual, referente ao último contrato de trabalho;
- Se nunca trabalhou, apresentar fotocópia da carteira de trabalho – páginas de
identificação e página do contrato de trabalho (em branco).
• SE RESIDIR EM CASA:
ALUGADA – anexar fotocópia do recibo de aluguel, contendo: nome, CPF, endereço e
assinatura do locador, nome do locatário, localização do imóvel e o valor do aluguel.
PRÓPRIA QUITADA – anexar fotocópia da folha do carnê do IPTU do ano em curso, em
que constem a localização e o valor venal do imóvel.
PRÓPRIA FINANCIADA – anexar fotocópia do comprovante da prestação do
financiamento e fotocópia da folha do carnê do IPTU do ano em curso
NENHUM DOS ITENS ANTERIORES – anexar documentos comprobatórios. No caso de
cessão de moradia, anexar declaração comprobatória, assinada pelo cedente ou
responsável.
• DESPESAS BÁSICAS
Anexar fotocópia dos documentos comprobatórios exigidos.
QUESTIONÁRIO SÓCIO-ECONÔMICO
1- DADOS PESSOAIS
Nome
N.o da Cédula de Identidade
Data de Nascimento
(comprovar com cópia do documento
original)
Estado Expedidor
Estado Civil
( ) Solteiro
( ) Viúvo
( ) Amasiado
( ) Casado
( ) Divorciado / Separado
( ) Separado não judicialmente
Endereço Residencial
Rua
N.o
Bairro
Cidade/Estado
CEP
Telefone
2- ESCOLARIDADE (comprovar com cópia do histórico escolar ou declaração de
matrícula, que está freqüentando o último ano do ensino médio)
Ano em que concluiu o Ensino Médio
Nome do Estabelecimento de Ensino
Cidade
( ) Escola Pública
Estado
Escola Particular
( ) Com bolsa de estudos integral - fornecida por
________________________________________
( ) Com bolsa de estudos parcial - fornecida por
________________________________________
(
) Sem bolsa
Já foi ou é aluno da FAFIPA?
( ) Sim
( ) Não
3- DADOS PROFISSIONAIS
Exerce atividade remunerada?
( ) Sim
( ) Não
É autônomo(a)?
Especifique:
( ) Sim
___________________________________________________________
___________________________________________________________
____________________________________________
( ) Não
Nome da Empresa (comprovar com documento da empresa)
Endereço Comercial
Rua
N.o
Bairro
Cidade/Estado
CEP
Telefone
Cargo ou Função
Horário de Trabalho
Nome do Patrão / Chefe Imediato
4- DADOS COMPLEMENTARES
Freqüenta curso pré-vestibular?
(
) Sim
(
) Não
( ) Com bolsa de estudos integral, fornecida por
____________________________________________________________
( ) Com bolsa de estudos parcial, fornecida por
____________________________________________________________
(
) Sem bolsa
Reside em casa (anexar cópia do documento comprobatório)
( ) Alugada
( ) Própria Quitada
( ) Própria Financiada
( ) Nenhum dos itens anteriores. Especifique: ( ____________________________
__________________________________________________________________)
5 – COMPOSIÇÃO FAMILIAR E/OU DE RESIDÊNCIA
Na primeira linha, relacione os dados do requerente e nas demais linhas relacione
os dados das pessoas "com quem reside atualmente”.
NOME COMPLETO
IDADE
PARENTESCO
CARGO –
FUNÇÃO
OCUPAÇÃO
RENDIMENTO
LÍQUIDO MENSAL
(anexar cópia do
documento
comprobatório)
1.
R$
2.
R$
3.
R$
4.
R$
5.
R$
6.
R$
7.
R$
TOTAL
R$
6 – AJUDA FINANCEIRA RECEBIDA DE TERCEIROS
Recebe ajuda financeira de terceiros? (anexar cópia do documento comprobatório)
( ) Sim – Especifique na tabela abaixo
( ) Não
VALOR MENSAL
DOADOR
R$
R$
R$
R$
R$
TOTAL
A família participa de algum dos programas de auxílio social do governo? (comprovar com
cópia do documento original)
(
) sim
(
) não
Qual? ________________________________
7– DESPESAS BÁSICAS (comprovar com cópia do documento original)
Relacione os valores das despesas referentes ao mês anterior à data de
preenchimento desse requerimento. No caso de as despesas serem rateadas, informar
como o rateio é feito e relacionar apenas o valor efetivamente pago pelo requerente.
DESPESA
VALOR
Água
R$
Luz
R$
Aluguel
R$
Condomínio
R$
Prestação da Casa Própria
R$
TOTAL
R$
Apresente esclarecimentos que julgar necessários sobre as despesas relacionadas e
a forma de rateio, se houver ou outras considerações.
_____________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
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_____________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
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A convocação para o preenchimento das vagas de cada curso ocorrerá como segue:
Em cada curso, são convocados os candidatos que obtiverem o melhor desempenho na lista
única do Processo Seletivo (independentemente de serem cotistas ou não) até o limite de
vagas, prevista para a concorrência gerais sendo as vagas destinadas ao sistema de Cotas
Sociais preenchidas pela ordem de classificação dos demais candidatos que concorreram
nessa categoria.
Caso se comprove, em qualquer momento após a matrícula efetuada, que os
documentos comprobatórios exigidos não são legítimos ou idôneos ou que o candidato
já possui curso superior completo, a matrícula será imediatamente cancelada.
OBSERVAÇÃO – SOMENTE SERÁ BENEFICIADO DO SISTEMA DE COTAS O CANDIDATO QUE,
CUJO REQUERIMENTO SEJA DEFERIDO COM 100% DE ISENÇÃO.