RELATÓRIO DA REDE DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS
Nome do Responsável: Leila Maria dos Santos Silva.
Cargo do Responsável: Coordenadoria de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo.
Contatos do Responsável: (91) 40092730 ou (91) 981417697
Estado ou Município ou Distrito Federal: Belém - Pará
Referente ao período: 1º semestre de 2015.
Nome do órgão: Secretária de Estado de Justiça e Direitos Humanos – SEJUDH/PA
BREVE HISTÓRICO
(Descrição qualitativa: até uma 01 lauda, espaço 1/5, tamanho 12, Fonte Times New Roman)
A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos é uma das primeiras secretarias do Estado do Pará. Criada
por meio do decreto nº. 996 de 16 de abril de 1901 com a denominação de Secretaria de Estado da Justiça, Interior
e Instrução Pública. Em 2007, passou por uma reforma administrativa, onde se institui a valorização da promoção,
proteção e reparação dos direitos humanos, atribuindo esta competência à Secretaria Executiva de Justiça, passando
então a denominar-se Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH), por meio da Lei n 7.029, de
30 de julho de 2007, tendo como missão institucional “articular políticas públicas que promovam o acesso à
justiça, o exercício da cidadania e a efetivação dos Direitos Humanos no Estado do Pará”. A Secretaria encontra-se
em consonância com o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH - 3, haja vista que no seu eixo orientador
V, diretriz 18 que estabelece a efetivação da política nacional de educação em Direitos Humanos com o intuito de
fortalecer uma cultura de direitos, assim como o eixo orientador IV, diretriz 13, que assinala em seu objetivo
estratégico VI o enfrentamento ao tráfico de pessoas, de modo especifico na ação programática de fomento a
capacitação de técnicos da gestão pública, organizações não governamentais e representantes das cadeias
produtivas para o enfrentamento ao tráfico de pessoas.
A coordenadoria tem como objetivo propor, coordenar e articular políticas públicas de promoção ao Enfretamento
ao Tráfico de Pessoas e Erradicação ao Trabalho Escravo, bem como possui o serviço do Posto Avançado de
Atendimento Humanizado ao Migrante que realizar abordagens e escuta ao migrante que vivenciou algum tipo de
violação dentro do Estado, referencia pessoas em situação de tráfico ou trabalho escravo nacional ou
internacionalmente para rede de atendimento municipal ou estadual.
1
1. POLÍTICA E/OU PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS
Meta 2.A.1 do II PNETP
1.1. Existe alguma norma jurídica da Política e/ou Programa de
ETP em seu Estado, Município ou Distrito Federal?
a. (X) Sim
b. ( ) Não
Se respondeu sim, assinale qual e descreva o nº:
(X) Lei
(X) Decreto
( ) Resolução
( ) Outro, qual:_________________________________
Descreva o nº: Decreto Estadual nº 423, de 22/05/2012;
Lei nº 6.802, 13/12/2005 (Semana Estadual de Combate ao
Tráfico Humano).
1.2. Como é o desenho administrativo de implementação da Política
e/ou Programa de ETP do seu Estado, Município ou Distrito
Federal?
a. ( ) Coordenação específica de ETP
b. ( ) Diretoria específica de ETP
c. ( ) Vinculado a Chefia de Gabinete
d. (X) Coordenação compartilhada com outros temas
e. ( ) Diretoria compartilhada com outros temas
f. ( ) Superintendência compartilhada com outros temas
g. ( ) Outro, qual:_____________________________________
Meta 2.A.2 e 2.B.3 do II PNETP
1.3. No desenho administrativo de execução da Política e/ou
Programa de ETP do seu Estado, Município ou Distrito Federal
existe outras políticas e/ou programas e/ou agendas que
compartilham da mesma estrutura (ex: de coordenação, diretoria,
etc.)?
a. (X) Sim
b. () Não
Se respondeu sim, assinale qual:
(X) Política de erradicação do trabalho escravo
(X) Política de migração
(X) Política de refúgio
(X) Política de enfrentamento a violência sexual
( ) Outra, descreva:______________________________
1.4. A Política e/ou Programa de ETP já teve Convênio com a
CETP/DEJUS/SNJ/MJ? Cite qual nº, período de vigência, objeto e
orçamento previsto.
a. ( ) Sim, atualmente em vigência.
b. (X) Sim, mas atualmente não está mais em vigência
c. ( ) Não, nunca possuiu.
Nº: 039/2008, 2008-2011,
Período de Vigência:
Objeto do Convênio: Fortalecimento da CTETP para enfretamento
ao tráfico de pessoas.
Orçamento: R$ 100.000,00
Meta 2.A.2 e 2.B.3 do II PNETP
1.5. A Política e/ou Programa de ETP já teve Acordo de
Cooperação com a CETP/DEJUS/SNJ/MJ? Cite qual nº, período de
vigência e objeto do Acordo de Cooperação.
a. ( ) Sim, atualmente em vigência.
b. ( ) Sim, mas atualmente não está mais em vigência.
c. (X ) Não, nunca possuiu.
Nº: ___________________________________________________
Período de Vigência:_____________________________________
Objeto do Acordo de Cooperação:__________________________
______________________________________________________
______________________________________________________
1.6. A Política e/ou Programa de ETP no desenho administrativo do
seu Estado, Município ou Distrito Federal contempla quais e
quantos serviços de ETP?
a.
b.
c.
d.
e.
( X ) NETP. Quant.: 01
( X ) PAAHM. Quant.: 01
( X) Comitês Estaduais, Municipais ou Regionais. Quant.: 01
Comitê Estadual de ETP e 01 Comissão de Erradicação ao
Trabalho Escravo.
( ) Outro:_________________________________________
( ) Nenhum dos serviços citados acima.
2. NÚCLEO DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS (NETP)
Meta 2.B.3 do II PNETP
2.1. Qual a data de criação do NETP? Atualmente está
1.1.1.
em
funcionamento?
Data:
Dia
Mês
Ano
27
06
2008
a.
b.
( X ) Sim
( ) Não
2.2. Está institucionalizado? Cite a normatização vigente (Decreto,
Resolução, Lei, entre outros):
a. ( ) Sim
b. (X) Não
Se respondeu sim, assinale qual e descreva o nº:
( ) Lei
( ) Decreto
( ) Resolução
( ) Outro, qual:_________________________________
Descreva o nº:___________________________________
2
1.1.3.
OBS: A formalização esta feita dentro do Convênio
nº039/2008, sendo que este serviço desenvolve seu trabalho
dentro da CTETP/PA.
2.3. Quantos funcionários atuam no NETP?
a. ( ) 01
b. ( ) 02
c. ( ) 03
d. ( ) 04
e. ( ) 05
f. ( ) 06
g. ( ) 07
h. Outro, quantos: 08 + 01 coordenadora + 03 estagiárias
1.1.2.
2.4. Assinale o(s) cargo(s) e/ou função(s) que existe(m) e é (são)
exercida(s) pelo(s) funcionário(s) que atuam no NETP?
a. ( X ) Estagiário
b. ( ) Assessor
c. ( ) Gerente
d. (X ) Coordenador
e. ( ) Psicólogo
f. (X ) Advogado
g. (X ) Assistente Social
h. ( X ) Auxiliar e/ou apoio administrativo
i. ( ) Gestor Social
j. ( X) Outro, qual: Socióloga e Bibliotecária
Meta 2.A.1, 2.A.2 e 2.B.3 do II PNETP
2.5. Em relação ao(s) cargo(s) e/ou função(s) que existe(m) e é
(são) exercida(s) pelo(s) funcionário(s) que atua(m) no NETP,
indique as áreas de formação.
a. ( X ) Direito
b. ( ) Psicologia
c. ( X ) Serviço Social
d. ( ) História
e. ( ) Administração
1.1.4.
f. ( X ) Ciências Sociais
g. ( X) Outro, qual: Bibliotecário e Químico e Assistente
Administrativo.
2.6. Descreva a previsão orçamentária do NETP?
a. Nº do Programa no PPA: 6364
b. Valor do orçamento previsto no PPA: R$ 80.000,00
c. Valor do orçamento executado no PPA:___________________
d. Indique o site do Poder Legislativo de monitoramento do
Planejamento Orçamentário do PPA: WWW.sepof.pa.gov.br
Detalhamento do orçamento
Manutenção da estrutura do Núcleo
Campanhas
Capacitações
Publicações, estudos e/ou pesquisas
Valores
Verificar no site da
sepof
Verificar no site da
sepof
Verificar no site da
sepof
Verificar no site da
sepof
1.1.5.
Meta 2.A.1 do II PNETP
2.7. Existe instrumento jurídico que favorecem a execução do NETP?
a. (X) Sim
b. ( ) Não
01
INSTRUMENTO JURÍDICO
Convênios com ONGs, OSCIP e OS
02
Termos de Parceria
03
04
05
Contrato (Pregão eletrônico e/ou presencial, etc.)
Acordos de Cooperação
Convênio com órgãos do Governo Federal
NOME/NUMERO
LINK
Em andamento
3. POSTO AVANÇADO DE ATENDIMENTO HUMANIZADO AO MIGRANTE (PAAHM)
Meta 2.B.3 do II PNETP
3.1. Qual a data de criação do PAAHM? Atualmente está
1.1.6.
em
funcionamento?
Data:
Dia
Mês
Ano
09
07
2009
a.
( X ) Sim
3.2. Está institucionalizado? Cite a normatização vigente (Decreto,
Resolução, Lei, entre outros):
a. ( ) Sim
b. ( X ) Não
Se respondeu sim, assinale qual e descreva o nº:
( ) Lei
( ) Decreto
3
b.
h.
1.1.8.
(
) Não
3.3. Quantos funcionários atuam no PAAHM?
a. ( ) 01
b. ( ) 02
c. ( ) 03
d. ( ) 04
e. ( ) 05
f. ( ) 06
g. ( ) 07
Outro quantos: 08 + 01 Coordenador + 01 estagiária
( ) Resolução
( ) Outro, qual:_________________________________
Descreva o nº:___________________________________
_______________________________________________
1.1.7.
3.4. Assinale o(s) cargo(s) e/ou função(s) que existe(m) e é (são)
exercida(s) pelo(s) funcionário(s) que atua(m) no PAAHM?
a. (X) Estagiário
b. ( ) Assessor
c. ( ) Gerente
d. (X) Coordenador
e. (X) Psicólogo
f. (X) Advogado
g. (X ) Assistente Social
h. (X) Auxiliar e/ou apoio administrativo
i. ( ) Gestor Social
j. (X) Outro, qual: Intérprete bilíngue
Meta 2.A.1, 2.A.2 e 2.B.3 do II PNETP
3.5. Em relação ao(s) cargo(s) e/ou função(s) que existe(m) e é
(são) exercida(s) pelo(s) funcionário(s) que atua(m) que atuam no
PAAHM, indique as áreas de formação.
a. ( X ) Direito
b. (X ) Psicologia
c. (X ) Serviço Social
d. ( ) História
e. ( ) Administração
f. ( ) Ciências Sociais
(X) Outro, qual: Assistente Administrativo, Pedagogo e
Químico.
3.6. Descreva a previsão orçamentária do PAAHM?
d. Nº do Programa no PPA: 6364
e. Valor do orçamento previsto no PPA: R$ 50.000,00
f. Valor do orçamento executado no PPA:___________________
d. Indique o site do Poder Legislativo de monitoramento do
Planejamento Orçamentário do PPA: WWW.sepof.pa.gov.br
g.
Meta 2.A.1 do II PNETP
3.7. Existe instrumento jurídico que favorecem a execução do PAAHM?
a. ( ) Sim
b. ( X ) Não
01
02
03
04
05
INSTRUMENTO JURÍDICO
Convênios com ONGs, OSCIP e OS
Termos de Parceria
Contrato (Pregão eletrônico e/ou presencial, etc.)
Acordos de Cooperação
Convênio com órgãos do Governo Federal
NOME/NUMERO
LINK
4. COMITÊ DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS
4.1. Qual a abrangência do Comitê de Enfrentamento ao Tráfico de
Pessoas do seu Estado e/ou Município?
a. ( X ) Estadual
b. ( ) Regional
c. ( ) Municipal
d. ( ) Outro, cite qual:_________________________________
1.1.9. Meta 1.A.6 e 2.A.1 do II PNETP
1.1.10. 4.3. Está institucionalizado? Cite a normatização e o período de sua
publicação (Decreto, Resolução, Lei, entre outros):
a. ( ) Sim
b. ( X ) Não, esta em tramitação no gabinete do Governador.
Se respondeu sim, assinale qual e descreva o nº:
4.2. Qual a data de início das atividades do Comitê (citar)?
Atualmente está em funcionamento?
Dia
Mês
Ano
20
05
2013
a. ( X ) Sim
b. ( ) Não
4.4. Qual a periodicidade das reuniões do Comitê Estadual?
a.
b.
c.
d.
( ) Mensalmente
( X) Bimensalmente
( ) Trimestralmente
( ) Quadrimestralmente
4
( ) Lei
( ) Decreto
( ) Resolução
( ) Outro, qual:_________________________________
Descreva o nº:___________________________________
e.
f.
(
(
) Semestralmente
) Outra periodicidade, cite:__________________________
Meta 2.E.3 e 2.H.2 do II PNETP
4.5. O Comitê é composto por quantas instituições e/ou
organizações sociais? Assinale abaixo a sua representação?
( ) Quantas instituições e/ou organizações sociais
a.
b.
c.
d.
e.
f.
g.
h.
i.
j.
k.
l.
m.
(X ) Defensoria Pública Estadual
( X ) Defensoria Publica da União
( X ) Ministério Público Estadual
( X ) Ministério Público Federal
( X ) Ministério Público do Trabalho
( X ) Ministério do Trabalho e Emprego
( X ) Departamento de Polícia Federal
( X ) Departamento de Polícia Rodoviária Federal
( X ) Polícia Civil
( ) Polícia Militar
( ) Guarda Municipal
( X ) Tribunal de Justiça
( X ) Justiça Federal
4.6. Contextualização do Comitê:
O Comitê Estadual Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Pará COETRAP/PA, vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e
Direitos Humanos - SEJUDH, com atuação em todo território do
Estado do Pará, constitui órgão colegiado, que tem por função de
monitorar as políticas públicas de prevenção e enfrentamento ao
tráfico de pessoas, no âmbito do Estado, efetuando articulação
intersetorial, monitoramento, avaliações, recomendações e
proposições. O COETRAP/PA constitui-se numa instância
estadual, permanente, de composição plural (Órgãos não
Governamentais, Órgãos Governamentais e Organizações da
Sociedade Civil), com organização democrática e não hierárquica,
que visa monitorar, avaliar e propor ações do Plano Nacional e
Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no
Pará.
n.
o.
p.
q.
r.
s.
(X ) Tribunal Regional do Trabalho
( X ) Área da educação (Poder Executivo)
( X ) Área da Saúde (Poder Executivo)
( X ) Área da Assistência Social (Poder Executivo)
( X ) Área de Direitos Humanos (Poder Executivo)
( X ) Área de Segurança Pública e/ou Defesa Social (Poder
Executivo)
t. ( X ) Área do Turismo (Poder Executivo)
u. ( X ) Área do Trabalho (Poder Executivo)
v. ( X ) Instituições de Ensino
w. ( X ) Instituições e/ou organizações Religiosas
x. ( ) Conselhos de Classe
y. ( ) Conselhos Consultivos e Deliberativos
z. ( X ) Organizações da Sociedade Civil
aa. ( ) Sindicados de Classe
bb. Outra, cite qual:_____________________________________
5. PLANO DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS
5.1. Existe Plano de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas?
a.
b.
( X ) Sim
( ) Não
5.3. Data de aprovação e vigência do Plano:
Dia
Mês
Ano
22
05
2012
Início: 2012 Fim: 2015
5.2. Qual a abrangência do Plano de Enfrentamento ao tráfico de
Pessoas do seu Estado e/ou Município?
a. (X ) Estadual
b. ( ) Regional
c. ( ) Municipal
d. ( ) Outro, cite qual:__________________________________
5.4. Existe monitoramento da execução das ações do Plano?
a. (X ) Sim
b. ( ) Não
Se respondeu sim, como se monitora: Levantamento de
dados oficiais das ações executadas.
5
6. MONITORAMENTO DOS CASOS DO NETP
Quantidade total
de casos
acompanhados
Quantidade total
de casos em
andamento
Quantidade de
casos arquivados
e/ou encerrados
Total de Pessoas
atendidas pelo
Núcleo
Quantidade de
crianças e
adolescentes
atendidos
a. Exploração sexual
0
5
2
1
0
b. Exploração laboral da prostituição
0
3
0
0
Não se aplica
c. Trabalho em condição análoga a de escravo
6
3
0
d. Casamento servil
0
0
0
0
0
0
0
e. Remoção de órgãos, tecidos ou partes do corpo
0
0
0
0
0
f. Prática de atividade criminosa
0
0
0
0
0
g. Adoção ilegal
0
0
0
0
0
h. Outros. Quais
0
0
0
Nº Total
6
11
2
0
1
0
0
Modalidade
Nota: Para registro e memória, salientamos que a coordenadoria realizou 01 escuta de denuncia no período de Janeiro a Junho, sendo identificadas
as seguintes modalidades: exploração sexual.
Meta 2.D.1 do II PNETP
6.2. Utiliza o Formulário de Atendimento da Rede de N&P?
a. ( ) Sim
b. (X ) Não
6.3. Utiliza Formulário próprio do estado, município ou Distrito
Federal?
a. (X ) Sim
b. ( ) Não
OBS: Adaptado para realidade local, pois temos o
formulário próprio da Coordenação, a equipe técnica fez
alguns ajustes acrescentando algumas informações do
formulário nacional.
6
7. MONITORAMENTO DOS CASOS DO PAAHM
Quantidade de
crianças e
adolescentes
atendidos
Quantidade total
de casos
acompanhados
Quantidade total
de casos em
andamento
Quantidade de
casos arquivados
e/ou encerrados
Total de Pessoas
atendidas pelo
Posto
a. Exploração sexual
0
1
0
0
0
b. Exploração laboral da prostituição
0
2
0
2
Não se aplica
c. Trabalho em condição análoga a de escravo
0
0
0
0
0
d. Casamento servil
0
0
0
0
0
e. Remoção de órgãos, tecidos ou partes do corpo
0
0
0
0
0
f. Prática de atividade criminosa
0
0
0
0
0
g. Adoção ilegal
0
0
0
0
0
h. Outros. Quais
0
0
0
Nº Total
0
3
0
3
5
0
0
Modalidade
Nota: Para registro e memória, salientamos que o Posto realizou 05 atendimentos no período de Janeiro a Junho, sendo identificadas as seguintes
modalidades: Repatriamento, Exploração da Prostituição e retorno voluntário de migrante.
Meta 2.D.1 do II PNETP
7.2. Utiliza o Formulário de Atendimento da Rede de N&P?
a. ( ) Sim
b. ( x ) Não
7.3. Utiliza Formulário próprio do estado, município ou Distrito
Federal?
a. ( x ) Sim
b. ( ) Não
OBS: Adaptado para realidade local, pois temos o formulário
próprio da Coordenação, a equipe técnica fez alguns ajustes
acrescentando algumas informações do formulário nacional.
8. REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS
Meta 5.A.1, 5.A.3 e 5.A.4 do II PNETP
Meta 5.A.1, 5.A.3 e 5.A.4 do II PNETP
8.1. Aderiu, realizou e/ou colaborou na realização de campanhas.
Quantas e quais?
8.2. O que foi produzido para essas campanhas (seja em parceria ou
sem parceria)? E em qual quantidade?
a.
b.
c.
d.
e.
f.
g.
h.
( X ) Aderiu à campanha nacional do poder público
( ) Realizou campanha estadual do poder público
( ) Realizou campanha municipal do poder público
( ) Colaborou com campanha estadual do poder público
( ) Colaborou com campanha municipal do poder público
( x ) Colaborou com campanhas de ONGs
( ) Colaborou com campanhas de entidades religiosas
( ) Outro:____________________________________
Nº
Material Produzido
Sim
01
02
03
04
05
06
07
Folders
Cartilhas
Cartazes
Faixas
Banners
Spots de rádio
Vídeos
x
Não
Quant.
15.000
x
x
x
x
x
x
7
9. REALIZAÇÃO, COLABORAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM CAPACITAÇÕES, SEMINÁRIOS E PALESTRAS
Meta 3.A.3, 3.A.4, 3.A.5, 3.A.7, 3.A.9, 3.A.11, 3.A.13, 3.A.14, 3.A.15, 3.A.16, 3.A.17, 3.A.19, 3.A.20, 3.A.23, e 3.A.25 do II PNETP
9.1 Preencha o quadro abaixo em caso de realização e/ou colaboração e/ou participação em Capacitação:
CAPACITAÇÃO
Realizou
Matriz
Nacional ETP
Sim
Não
x
Nº de
participantes
± 90
Colaborou
Sim
x
12h
Sim
x
Colaborou
Matriz
Nacional ETP
Sim
Não
x
Sim
Não
x
Participou
Sim
x
Realizou
Nº de
participantes
----
a) 8h
b) 16h
c) 8h
Realizou
a)
b)
c)
d)
e)
f)
g)
8h
6h
4h
4h
20h
20h
20h
CargaHorária
-----
± 200 (total de
eventos)
da
de
Rede do Sistema
de Garantia dos
Direitos.
Rede do Sistema
de Garantia dos
Direitos.
Público
Matriz
Nacional ETP
Sim
Não
x
a) 16h
b) 6h
c) 16h
Nº de
participantes
CargaHorária
± 200 (total de
eventos)
a) 4h
II
Workshop
de
Enfrentamento ao Tráfico de
Pessoas: Configuração da
rede de assistência social da
RMB.
a) Oficina de Nivelamento Conferências Estadual e
Municipais de Direito de
Crianças e Adolescentes.
b)II
Workshop
de
Erradicação do Trabalho
Infantil.
c) Conferência Municipal
dos Direitos da Crianças e
do Adolescentes.
a) Oficina Internacional
sobre Trabalho Sexual e
Politicas Publicas.
b) Oficina Processo de
Escolha
Unificados
de
Conselhos Tutelares 2015.
c) Lançamento de novas
linhas de pesquisa - Gênero,
educação
e
diversidade/Gênero, corpos
e (homo)sexualidades.
d) Aula inaugural do Projeto
Escola da Vida do CBM.
e) V Simpósio Internacional
de Enfretamento ao Tráfico
de Pessoas.
f) Conferência Internacional
de Direitos Humanos.
g) Curso sobre Direitos da
Criança e do Adolescente:
trabalho infantil e a
integração da rede de
atendimento.
Tema
-----
----
Rede do Sistema
de Garantia dos
Direitos.
Seminário
sobre
Plano
Estadual de Enfrentamento a
Violência Sexual de C/A.
a) Seminário sobre debate
de acolhimento de criança
em Belém.
b) I Seminário Pará no
Enfrentamento
a
Homofobia.
c) Seminário Intersetorial
Sobre Drogas e Oficinas de
articulação
Tema
Não
± 500 (total de
eventos)
3. Palestras
de
e
Não
± 700 (total de
eventos)
2. Seminário
Rede
Atendimento
acolhimento
institucional
Região
metropolitana
Belém.
Tema
Não
± 500 (total de
eventos)
Participou
Público
CargaHorária
Rede do Sistema
de Garantia dos
Direitos.
Público
Alunos
professores
e
da
a)
Palestra
sobre
Enfrentamento ao Tráfico de
Pessoas e Erradicação ao
Local
Belém
Belém
Ananindeua.
e
Belém e
Fortaleza
Local
-----
Belém
Belém
Local
Belém
Ananindeua.
e
8
b) 4h
Colaborou
Sim
x
Sim
Trabalho Escravo.
b) Palestra na Escola em
Ananindeua.
Alunos, pais e
professores
da
rede municipal e
estadual de ensino
e
projeto
ViraVida.
a) Ciclo de Oficinas Projeto Vira Vida.
Não
± 150 (total de
eventos)
Participou
rede municipal e
estadual de ensino.
a) 2h
b) 2h
b) Ciclo de Oficinas - Rede
Escola Cidadã.
Belém
Não
x
Observações:______________________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________________________
10. REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E/OU PESQUISAS E/OU GUIAS/MANUAIS PROCEDIMENTAIS
Meta 4.A.2 e 4.A.7 do II PNETP
a.
b.
10.1. Já realizou algum estudo e/ou pesquisa? Quantos? Quanto
custou?
( x ) Sim, quantos: 01 orçamento: sem custo
( ) Não
c. OBS: Pesquisa sobre Migração transnacional: a realidade dos
migrantes dos estados do Pará e Maranhão que viajam para o
Suriname e Guiana Francesa no decorrer dos meses de junho
a setembro de 2014.
10.2. Qual o período de vigência do estudo e/ou pesquisa? (em caso de
mais de uma pesquisa, citar o período de vigência de cada uma).
Início:Junho-2014
Fim:Setembro-2014
Meta 4.A.2 e 4.A.7 do II PNETP
10.3. Qual instituição realizou e qual o título da pesquisa e/ou
estudo?
Realizada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos por meio
do Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante.
10.4. Houve publicação do estudo e/ou pesquisa? Se sim, citar link ou
forma de acesso à publicação:
a. ( ) Sim
b. ( x ) Não OBS: Em fase de revisão.
Link:_________________________________________________
Meta 4.B.3 do II PNETP
10.5. Já realizou algum guia/manual? Quantos? Quanto custou?
a. (
)
Sim,
quantos:__________
orçamento:_______________
b. ( x ) Não
10.6. Qual instituição realizou e qual o título do guia/manual?
____________________________________________________
____________________________________________________
____________________________________________________
Meta 4.B.3 do II PNETP
10.7. Houve publicação do guia/manual? Se sim, citar link ou forma de acesso à publicação:
a. ( ) Sim
b. ( x ) Não
Link:
11. PRODUÇÃO E/OU PARTICIPAÇÃO EM DOCUMENTÁRIOS E/OU VÍDEOS
11.1. Já realizou e/ou participou de algum documentário(s) e/ou
vídeo(s)? Quantos? Quanto custou?
a. (
)
Sim,
quantos:__________
orçamento:_______________
b. ( x ) Não
11.2. Qual instituição realizou, período e qual o título do
documentário(s) e/ou vídeo(s)?
____________________________________________________
____________________________________________________
____________________________________________________
9
11.3. Houve reprodução na web ou semelhante? Se sim, citar link ou forma de acesso ao documentário e/ou vídeo:
a. ( ) Sim
b. ( x ) Não
Link:__________________________________________________________________________________________________________
12. REPERCUSSÕES E/OU DIFUSÃO NA MÍDIA: JORNAL IMPRESSO, RÁDIO, TELEVISÃO E INTERNET
12.1. Houve alguma repercussão da atuação do NETP, PAAHM e
Comitê em alguma mídia?
a. ( x ) Sim, quantas vezes: Não contabilizado.
b. ( ) Não
12.2. Em qual mídia e quando?
Nº
01
02
03
04
MÍDIA
Jornal impresso
Rádio
Televisão
Internet
SIM
NÃO
x
x
QUANDO
Junho
x
x
Fevereiro,
Março, Abril,
Maio e Junho.
12.3. Houve reprodução na web ou semelhante? Se sim, citar link ou forma de acesso à repercussão e/ou difusão na mídia:
a. ( x ) Sim
b. ( ) Não
Link: www.sejudh.pa.gov.br
13. ARTICULAÇÃO DE REDES
13.1. Participa de Conselhos e/ou Comitês correlatos ao ETP?
a. ( x
) Sim, qual: Comitê Estadual de Enfrentamento a
Violência Sexual, Fórum de Erradicação ao Trabalho Infantil
e Conselho Estadual dos Direitos de Crianças e
Adolescentes.
b. ( ) Não
13.2. Recebeu visitas de pesquisadores e estudantes sobre o tema do
ETP? Quantas?
a. ( x ) Sim, quantas: 10
b. ( ) Não
10