UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE CONSELHEIROS NACIONAIS
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DEMOCRACIA
PARTICIPATIVA REPÚBLICA E MOVIMENTOS SOCIAIS
O SINDSEP DE QUIXADÁ E REGIÃO (CEARÁ) E A EQUIDADE
DE GÊNERO E REMUNERAÇÃO
MARIA DAS GRAÇAS COSTA
2010
1
MARIA DAS GRAÇAS COSTA
O SINDSEP DE QUIXADÁ E REGIÃO (CEARÁ) E A EQUIDADE
DE GÊNERO E REMUNERAÇÃO
2010
2
MARIA DAS GRAÇAS COSTA
O SINDSEP DE QUIXADÁ E REGIÃO (CEARÁ) E A EQUIDADE
DE GÊNERO E REMUNERAÇÃO
Monografia apresentada ao Programa de Formação de
Conselheiros Nacionais em Democracia Participativa,
República e Movimentos Sociais (Especialização) da
Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da
Universidade Federal de Minas Gerais, como requisito
parcial à obtenção do título de Especialista em
Democracia Participativa, República e Movimentos
Sociais.
Área de Concentração: Democracia Participativa
Orientadora: Profª Ms. Danusa Marques
2010
3
AGRADECIMENTOS
Aos/As Dirigentes do SINDSEP, pela disponibilidade das informações e pela
contribuição para se ver materializado direitos e conquistas dos servidores e
servidoras.
A ISP nas pessoas de Jocélio Drummond, Mônica Valente e Junéia
Batista, pelas oportunidades, pela confiança e pelo compromisso com o
Serviço Público de qualidade no mundo e, principalmente, pela realização da
campanha Igualdade de Remuneração Já.
Aos/Às entrevistados/as Luciene de Oliveira Alves, Francisca Neiva
Esteves da Silveira, Sheila Maria Gonçalves da Silva, Izaltina de Oliveira
Gonzaga Rodrigues, Raimundo Eluceno de Castro Abreu, Francisco
Cristiano Maciel de Goes, Gardênia Moreira Menezes e Eunice Léa de
Moraes, por aceitarem contribuir na construção desse trabalho e pelas suas
histórias se cruzarem com tema da equidade.
Aos membros do Comitê de Equidade de Gênero e Remuneração de
Quixadá, que desafiam seus limites, derrubam barreiras e persistem na defesa
da mulher e da igualdade.
À Haline Cordeiro, por aceitar o desafio de aprofundar o conhecimento sobre
equidade e adotá-lo como um princípio no seu trabalho.
À FETAMCE, que desde o primeiro momento abraçou a idéia de realizar a
campanha no Ceará. E nesse momento, pela compreensão e apoio nas muitas
ausências às atividades no estado.
4
Ao funcionário do SINDSEP Alexandre Félix, que se dispôs a me ajudar
como apoio técnico e pela paciência de ouvir os meus suspiros de cansaço.
À Danusa, minha orientadora, que me levou a reflexões profundas sobre
questões já sedimentadas no meu discurso.
5
DEDICATÓRIA
À Dora e Joãozinho (meus pais), pelas
mais de oito décadas de vida exercitando
a honestidade e, por aquela determinação
em mandar para a escola seus treze
filhos/as.
À Grenda Lisley e Gêrda Lívia (minhas
filhas), onde encontro sinais de vida se
revolucionando.
6
“Não é o desafio com que nos deparamos
que determina quem somos e o que
estamos nos tornando, mas a maneira com
que
respondemos
ao
desafio.
Somos
combatentes, idealistas, mas plenamente
conscientes, porque o ter consciência não
nos obriga a ter teoria sobre as coisas: só
nos obriga sermos conscientes. Problemas
para vencer, liberdade para provar. E,
enquanto acreditarmos no nosso sonho,
nada é por acaso.”
Henfil
7
MARIA DAS GRAÇAS COSTA
O SINDSEP DE QUIXADÁ E REGIÃO (CEARÁ) E A EQUIDADE
DE GÊNERO E REMUNERAÇÃO
Monografia apresentada ao Programa de
Formação de Conselheiros Nacionais em
Democracia
Participativa,
República
e
Movimentos Sociais (Especialização) da
Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas
da Universidade Federal de Minas Gerais,
como requisito parcial à obtenção do título de
Especialista em Democracia Participativa,
República e Movimentos Sociais.
Linha de Pesquisa: Democracia Participativa
Aprovada em 29 de abril de 2010.
Banca Examinadora
______________________________________________________
Profª. Ms. Danusa Marques
Orientadora
______________________________________________________
Marlise Miriam Matos de Almeida
Profª. Dra. (UFMG)
8
9
RESUMO
O presente trabalho investigou como o SINDSEP de Quixadá e Região (Ceará)
busca efetivar em seu cotidiano sindical ações de democracia participativa.
Nisso, analisa-se a experiência do programa de equidade de gênero e
remuneração como um processo de participação social em curso. A
problemática se justifica ainda pela existência da experiência da promoção da
Equidade de Gênero e Remuneração no Serviço Público Municipal de Quixadá,
que está buscando consolidar a participação democrática de todos e, e
principalmente de todas, nos diversos segmentos da Sociedade
Contemporânea, sendo exemplo de efetivação das trabalhadoras nos
organismos democráticos. Ao longo dos cinco capítulos ficou patente que a
busca pela igualdade entre homens e mulheres passa pela proposição de
estratégias sobre as questões de gênero que atinjam dimensões referentes a
saúde, violência, educação, trabalho, pobreza, flutuações econômicas e redes
de proteção social. Quanto às questões ligadas ao trabalho, o Brasil precisa
tratar das diferenças salariais persistentes relacionadas a gênero. Há, portanto,
que se considerar que o princípio da igualdade que vem sendo desenvolvido
pelas principais entidades sindicais envolvidos no processo como a CUT, ISP,
CONFETAM e o SINDSEP de Quixadá e Região continua distante de sua
aplicação no mercado de trabalho e nas relações existentes em vários níveis
institucionais, ademais, quando observado em relação às mulheres
trabalhadoras. Mesmo reconhecendo todos os avanços que tivemos nestes
aspectos para a inclusão das mulheres nos espaços públicos enquanto sujeito
social e político, a distância entre o desejo e a vida real ainda é muito grande.
Reconhece-se o desafio de que tratar as questões referentes à igualdade não é
um problema exclusivo das mulheres, mas, uma questão muito mais ampla,
pois tem suas vertentes no diálogo social e político. Afirma-se que para propor
políticas é fundamental a análise de fatores, diagnósticos e instrumentos de
acompanhamento, não bastando ter uma legislação com elementos que sirvam
para retrair a discriminação, pois, são necessários elementos que de fato
façam cumprir tais orientações. As desigualdades de gênero constituem em um
obstáculo para a conquista de resultados positivos nas políticas que visam a
igualdade. As mulheres não têm as mesmas possibilidades de acesso ao
mercado que os homens e, geralmente, estão excluídas dos negócios
tradicionais ou das redes sociais onde se dão os intercâmbios de informação
que são vitais para tomar decisões e aproveitar oportunidades.
Palavras-Chaves: Equidade. Gênero. Remuneração. Igualdade.
10
LISTA DE SIGLAS
CUT – Central Única dos Trabalhadores
CEB – Comunidade Eclesial de Base
CONFETAM – Confederação dos/as Trabalhadores/as no Serviço Público
Municipal do Brasil
FETAMCE – Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do
Estado do Ceará
ISP – Internacional dos Serviços Públicos
IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
INAPE - Instituto Nacional de Assessoria, Projetos e Eventos
LGBT – Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transsexuais
MTE – Ministério do Trabalho e Emprego
OIT – Organização Internacional do Trabalho
PT – Partido dos Trabalhadores
PNAD – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio
PPA – Plano Plurianual
PAISM - Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher
RAIS – Relatório Anual de Informações Sociais
SINDSEP – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Quixadá,
Ibaretama, Banabuiu, Choró e Ibicuitinga
SPM – Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres
UNI – União Global
11
LISTA DE TABELAS
TABELA 1 – Diferencial de Remuneração na Esfera Municipal
TABELA 2 – Diferencial de Remuneração nos Estados Brasileiros
TABELA 3 – Fatores/Critérios de Avaliação de Postos de Trabalho - ISP
12
LISTA DE QUADROS
QUADRO 1 – PERFIL DOS/DAS ENTREVISTADOS/AS
QUADRO 2 – PERCEPÇÃO E CONCEPÇÃO SOBRE GÊNERO
QUADRO 3.1 – AMADURECIMENTO DA DEMOCRACIA DO BRASIL
QUADRO 3.2 – DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
QUADRO 3.3 – ENTRAVES À DEMOCRACIA PARTICIPATIVA
QUADRO 3.4 – NÍVEL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL EM QUIXADÁ
QUADRO 3.5 – GOVERNO MUNICIPAL E PARTICIPAÇÃO POPULAR
QUADRO 4 – A ATUAÇÃO DO SINDSEP DE QUIXADÁ E REGIÃO
QUADRO 5 – A MISSÃO DA INSTITUIÇÃO
QUADRO 6.1 – POLÍTICAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
QUADRO 6.2 – COMITÊ DE EQUIDADE DE GÊNERO E REMUNERAÇÃO
13
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO.....................................................................................................................................
15
Capítulo 1 – Contextualizando o Problema da Pesquisa
1.1. Elementos geradores da problemática: perspectivando o Estudo................................................
18
Capítulo 2 – Reengenharia do Discurso Sindical
2.1. Os Dilemas da Democracia e da Participação Social no Brasil Contemporâneo..........................
25
2.2. O Discurso Sindical Cutista.......................................................................................................
26
2.3. Desenvolvendo a Política de Gênero da CUT...............................................................................
29
Capítulo 3 - O Movimento Sindical e as Estratégias de Efetivação
da Participação Social do/a Trabalhador/a
3.1. O Sindicalismo Contemporâneo e o Cânone Democrático da Práxis Sindical.............................
3.2. SINDSEP de Quixadá e Região: Ampliando o Horizonte de Atuação..........................................
32
34
Capítulo 4
Gênero e Remuneração: Implicações Conceituais
4.1. Políticas de Gênero: uma proposta sindical...................................................................................
44
4.2. Equidade de Gênero.....................................................................................................................
50
14
Capítulo 5
Análise da Experiência de Equidade de Gênero e Remuneração
5.1. Cenário gerador das discussões....................................................................................................
56
5.2 Governo, Servidores/as e Sociedade e a Equidade de Remuneração no Serviço Público
Municipal: caminhos percorridos...........................................................................................................
61
5.3 Ferramentas para a Igualdade........................................................................................................
64
5.4 O Olhar Analítico de quem Protagoniza a Equidade de Gênero e Remuneração..........................
74
CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................................................................
92
BIBLIOGRAFIA....................................................................................................................................
98
ANEXO
15
INTRODUÇÃO
As transformações necessárias à nova dinâmica da democracia
brasileira passam pela academia do país. A realização de um Programa de
Formação de Conselheiros Nacionais, em um esforço conjunto entre a
Secretaria-Geral da Presidência da República e a Universidade Federal de
Minas Gerais, no oferecimento de um Curso de Especialização em Democracia
Participativa, República e Movimentos Sociais provoca nos conselheiros
nacionais que estão participando do Curso, maior senso de responsabilidade a
fim de que em suas instituições possam fortalecer o processo de efetivação da
democracia participativa.
A estrutura do Curso, através de um modelo modular, permitiu ao
longo do desenvolvimento das seis disciplinas obrigatórias além das optativas,
que nós, enquanto conselheiros e conselheiras nacionais, nos mantivéssemos
atualizados diante das demandas cada vez mais complexas e conscientes
diante das realidades em que nos vemos desafiando e desafiados.
A instrumentalização da minha práxis enquanto dirigente nacional
obteve ousadia e maior preparo ao sermos confrontados com os cânones da
teoria democrática contemporânea. É assim que, ao publicar este trabalho,
estamos colocando em evidência não apenas o resultado exitoso de um
processo de formação em nível de Pós-Graduação, estamos prestando contas
para com toda a sociedade da constância, da veracidade, da dinamicidade e da
autenticidade
do
nosso
discurso
enquanto
fazedores/as
de
política
democrática, inclusiva e determinante da participação social.
A mencionada democracia que está esboçada nas páginas deste
trabalho não faz parte de um esforço menor de tentar entender a complexidade
que envolve o conjunto de conceituações no cerne da teoria democrática.
16
Entender a democracia de maneira descritiva e procedimental não é suficiente
para se pensar a realidade de maneira complexa. PATEMAN (1992) que nos
informa que a formulação de sistemas políticos dentro dos vieses dessa
democracia implica que esses sistemas deveriam ser valorizados e nisso,
incluindo uma série de padrões ou critérios pelos quais um sistema político
pode ser considerado democrático.
O presente trabalho, portanto, analisa um desses processos que
busca a efetivação da participação social que ainda está em curso, tendo em
vista o presente momento de formação de suas bases epistemológicas para
uma grande mudança no Serviço Público Municipal de Quixadá, a partir do
poder interventivo do Sindicato, que lança mão das estratégias de equidade de
gênero e de remuneração através de normas para o estabelecimento da
igualdade entre trabalhadores e trabalhadoras na estrutura da Gestão Pública.
Detivemo-nos em compreender, a partir da experiência de
“Equidade de Gênero e Remuneração”, campanha da Internacional dos
Serviços Públicos (ISP), que desde 2002 está em desenvolvimento no Brasil,
na cidade de Quixadá-CE, e como o SINDSEP de Quixadá e Região
desenvolve estratégias de intervenção na Prefeitura Municipal, com vistas à
participação social dos servidores e servidoras municipais na promoção da
cidadania.
No capítulo 1, apresentam-se os elementos da atualidade que
geram a problemática da busca do SINDSEP de Quixadá e Região (Ceará)
pela efetivação da democracia participativa e perspectivam seu estudo pela
academia brasileira, justificando-se a relevância da abordagem da temática.
No capítulo 2, dialoga-se com abordagens da Teoria Democrática
frente às mudanças necessárias de paradigmas. Tendo em vista que o
SINDSEP de Quixadá e Região possui uma identidade classista ligada à
Central Única dos Trabalhadores (CUT), a maior da América Latina e a quarta
maior central representativa da Classe Trabalhadora do mundo, faz-se
oportuno evidenciar o discurso sindical cutista como uma necessidade de
17
exemplificação de políticas que extrapolam o viés trabalhista e atingem de
forma multidirecional a vida do/a trabalhador/a.
No capítulo 3, apresentam-se as diretrizes e as estratégias do
Movimento Sindical para a efetivação da participação social dos/as
trabalhadores/as.
No capítulo 4, tem-se um aporte teórico onde diretrizes
conceituais sobre a equidade de gênero e remuneração são apresentadas a
fim de redirecionar tais conceitos em um tratamento de política sindical de
gênero.
No capítulo 5, analisa-se a experiência do programa de Equidade
de Gênero e Remuneração na cidade de Quixadá, estado do Ceará, julgandose que este estudo de caso assevera um entendimento prático sobre a
importância do Sindicato na efetivação da participação social do/a servidor/a
público/a
municipal
na
Gestão
Pública,
através
de
mecanismos
de
acessibilidade a serviços e a direitos fundamentais para os trabalhadores e
trabalhadoras. Neste capítulo apresentam-se as avaliações de personalidades
da esfera sindical da cidade e da Prefeitura de Quixadá e ainda de pessoas
envolvidas com a experiência de forma indireta com suas elaborações de
impressão, visão e juízo de valor sobre resultados práticos de todo o processo
que envolve o objeto de nosso estudo.
18
Capítulo 1
Contextualizando o Problema da Pesquisa
1.1. Elementos geradores da problemática
Este trabalho analisa o processo de implementação da política de
equidade de gênero e remuneração no Serviço Público de Quixadá, buscando
entender as soluções que tal processo traz para a vida dos servidores e
servidoras municipais e, com extensão, para toda a comunidade.
Cada movimento individual é na verdade uma intenção clara,
ainda que veladas as reais nuanças, de que deseja encontrar-se no coletivo. É
assim que se instaura a ambiência da contemporaneidade: marcada pelas
múltiplas referências que fazem o indivíduo demarcando sua existência num
determinado contexto.
Supervalorizar a ampliação de reivindicações e chamar o
momento atual de Novo Sindicalismo é incorrer num “romantismo caótico” (grifo
nosso). Não são necessárias novas terminologias.
A vida do trabalhador e da trabalhadora mudou e, por isso, como
os sindicatos são feitos “por gente que luta” também precisou acompanhar
essa inevitável reestruturação nesse cerne que aparecem temáticas como
gênero, equidade e remuneração.
Não foi o Sindicato que procurou desenvolver outras lutas que
não apenas aquela que busca melhores e maiores salários. Foram os sócios e
sócias do Sindicato que trouxeram essa demanda para a entidade.
A participação das mulheres no mercado de trabalho aumentou
entre as décadas de 1970 e 1980, e juntamente com esse crescimento houve
19
também um aumento significativo do protagonismo sindical das mulheres.
Nisso, o primeiro ponto a se considerar diz respeito à renovação na prática
sindical que se deu a partir de meados de 1970.
Segundo ponto determinante desse protagonismo foram os
movimentos de mulheres, muitos dos quais surgidos por volta de 1975,
considerado pela ONU como Ano Internacional da Mulher. Entre eles podemos
citar o Movimento das Mulheres pela Anistia, movimentos de lutas por
berçários e creches, grupos de mães, movimentos de bairros, grupos de
mulheres organizados pela Igreja através das Comunidades Eclesiais de Base
(CEBs) e demais grupos que levantaram a problemática dos direitos das
mulheres. Além disso, os serviços de assistência prestados pelos sindicatos
também podem ter influenciado na sindicalização das mulheres, principalmente
no período anterior a 1978, quando o sindicalismo brasileiro passou por uma
séria transformação nas práticas de atuação. BONI (2004, p. 293)
No período de 1970 a 1980, as trabalhadoras tiveram importante
participação nas lutas sindicais, que vão desde as diferentes formas de
resistência interna nas fábricas até as mobilizações e greves, mas a
participação na vida sindical não avançou muito, mesmo no chamado ‘novo
sindicalismo’.
No final dos anos 70 e início dos anos 80, o sindicalismo no Brasil
passou por intensas transformações tornando-se mais fortemente classista,
autêntico e combativo. Isso contribuiu intensamente na criação do Partido dos
Trabalhadores (PT), em 1980, e na criação da Central Única dos
Trabalhadores (CUT), em 1983.
A consolidação do novo sindicalismo enquanto ator coletivo nos
anos 80 além dos movimentos feministas e de mulheres que também atuavam
à época, é que as questões de gênero passaram a ter importância no
movimento sindical. Movimentos unos, que sempre haviam buscado igualdade,
nesse momento precisaram ressaltar também as diferenças que existem entre
seus membros.
20
BONI (2004, p. 293) nos informa que, segundo Joan Scott, classe
e gênero são construções e representações. Assim, se levarmos em conta que
as mulheres fazem parte da classe trabalhadora, classe e gênero andariam
juntos.
Mas na história das idéias essas duas representações se
excluem, uma vez que o universo do trabalho e os direitos trabalhistas trazem
em suas origens iluministas uma visão masculina de mundo na qual as
mulheres aparecem como subordinadas. O próprio conceito de classe
trabalhadora enquanto categoria universal traz consigo essa discriminação. Ali
a concepção de gênero se subordina à de classe, uma vez que as
trabalhadoras são vistas como um exemplo específico do fenômeno geral das
classes sociais nessa visão.
Ainda de acordo com Joan Scott (op. cit.) há uma separação
inevitável quando se fala em gênero. A autora separa o conceito de sexo
biológico do conceito de gênero e, sendo este último uma construção social, a
cada mudança na organização do poder ocorre também uma mudança na
representação do poder. As sindicalistas buscam essa representação do poder
no espaço público, procurando ocupar espaços historicamente ocupados pelos
homens.
SCOTT apud BONI (2004, p. 294) lembra que “é necessário
“desconstruir” o caráter da oposição masculino–feminino. Essa oposição
binária dos gêneros masculino e feminino faz surgir outros conceitos
dicotômicos derivados deste. Essa lógica torna possível naturalizar e tornar fixo
um lugar para cada gênero. A idéia de desconstrução trabalha contra essa
lógica dicotômica na medida em que mostra que a oposição é construída e não
inerente e fixa.”
Buscando entender as desigualdades de classe e gênero,
simultaneamente, DEIS SIQUEIRA (1992, p. 57-89) nos apresenta idéias
diferentes sobre essa questão. Segundo a estudiosa, classe e gênero não se
opõem, mas se complementam. Segundo ela, gênero e classe social
21
encontram-se entrelaçadas, uma vez que o “gênero se realiza numa sociedade
de classes”.
Assim, não importa se a discussão de gênero se configura nas
questões de maternidade ou por questões salariais, por exemplo, pois ambas
chegarão, em sua continuidade, ao entrelaçamento dos lugares sociais
simultânea e historicamente definidos tanto pela classe social quanto pelo
gênero.
Segundo ABRAMOVAY e SILVA (2000, p. 347-366), gênero é
uma categoria social que possibilita a análise de papéis que ocorrem de
maneiras distintas para homens e mulheres. Isso é resultado de duas
suposições. A primeira é a de “gênero como um elemento constitutivo das
relações sociais baseadas nas diferenças percebidas entre os sexos”, ou seja,
como a sociedade, baseada no sexo biológico, constrói as diferenças. E a
segunda é a de “gênero como forma de dar significado às relações de poder”.
Gênero e poder não podem ser dissociados; para se analisar um, deve-se levar
em conta o outro.
BOURDIEU (1995, p. 133-184) afirma que, nas sociedades onde
predomina a dominação masculina, mudar esse quadro não é tão fácil, porque
uma ruptura supõe mudança de consciência não apenas dos dominados, mas
também dos dominantes.
A divisão sexual, que assegura a dominação masculina, está
fortemente presente nas práticas cotidianas, na ocupação e divisão do espaço,
na organização do tempo. A naturalidade com que é construída a divisão social
entre os sexos a torna legítima. A diferença biológica entre masculino e
feminino aparece para justificar a diferença socialmente construída entre os
sexos.
BOURDIEU (op. cit.) justifica que esse sexismo é um
essencialismo que, como no caso de etnia ou de classe, serve para atribuir
diferenças sociais a características naturais e biológicas, funcionando como
essência de onde se justificam os atos da existência. Esse essencialismo é
muito difícil de desarraigar, considerando-se todo um trabalho milenar de
22
socialização do biológico e de biologização do social que faz uma construção
social naturalizada aparecer como a justificação natural da representação
arbitrária da natureza que está no princípio da realidade e da representação da
realidade.
Ao assumirmos gênero como uma categoria de construção
histórica, poderemos compreender mais e melhor, o universo das mulheres
quanto à participação delas nos movimentos sociais.
A capacidade de mobilizar pessoas em torno de um projeto de
emancipação política, habilitando e instrumentalizando para a assunção de
espaços no objetivo claro de garantir direitos e intervir nos diálogos das
instituições sociais, entre elas, o governo municipal, efetivando a participação
dos servidores e servidoras municipais na plenificação da cidadania: é uma
estratégia do SINDSEP de Quixadá e Região e a vivência de sua realidade na
organização de seus sócios e sócias.
Essa realidade encontra respaldo no fundamento de que “os
movimentos
sociais
têm
dialogado
com
os
valores
orientadores
da
modernidade, numa tentativa de coadunar “permanência” e “mudança”, face
aos conflitos sociais e contradições que os atingem.” (SCHERER-WARREN,
2009, p. 1).
Segundo a autora (op. cit., p. 1), “existe todo um aparato
ideológico advindo de uma formação cultural de identidade do Sindicato com a
vida em suas generalidades que o torna detentor de um poder de decisão junto
à base e que o faz persuasivo junto aos poderes de deliberação políticogovernamental”.
A mesma diz ainda que essa formação com base nas teorias
culturalistas e identitárias dos movimentos sociais, também denominadas de
“teorias dos novos movimentos sociais” em que a organização sindical está
inclusa, tiveram o mérito de buscar a complexidade simbólica e de orientação
política dos agrupamentos coletivos formadores de movimentos sociais,
segundo o princípio da diversidade sociocultural. Transita-se assim do
pensamento universalista acerca de um sujeito único e central da
23
transformação social para as interpretações sobre a descentralização das lutas,
da multiplicidade e contingência das identidades, de acordo com os
pressupostos das teorias pós-modernas.
A busca pela igualdade entre homens e mulheres passa pela
proposição de estratégias sobre as questões de gênero que atinjam dimensões
referentes à saúde, violência, educação, trabalho, pobreza, flutuações
econômicas e redes de proteção social. Quanto às questões ligadas ao
trabalho, é preciso tratar as diferenças salariais persistentes relacionadas a
gênero. A mudança paradigmática das relações de gênero na estrutura familiar
e no mundo do trabalho está posta como um grande desafio para os
organismos sociais.
Essa pesquisa consistiu em perceber o processo de intervenção
do SINDSEP de Quixadá e Região nos espaços do Poder Público local através
de sua missão representativa de servidores e servidoras, levando os/as
servidora ao ideário político, ao protagonismo popular e à apropriação de
direitos e posições nas instâncias governamentais e não-governamentais,
buscando a efetivar a participação de todos os sócios e sócias do Sindicato.
Para isso, elegemos como procedimentos metodológicos os seguintes
instrumentais: Pesquisa qualitativa com aplicação de questionário de respostas
abertas; análise documental de atas, estatutos, regimentos internos e
documentos da plataforma sindical de gênero; análise de leis, jornais, e
publicações sobre o tema específico da monografia.
Todos os entrevistados e entrevistadas concordaram em que sua
identidade fosse revelada, o que de fato só enriquece a apresentação dos
dados levando-se em conta quem são os atores envolvidos e a missão social
que cada um desempenha nessa experiência.
Para isso, estabelecemos como objetivo geral da temática
analisar a intervenção do SINDSEP de Quixadá e Região no Serviço Público
da cidade através da instrumentalidade da campanha da ISP (Internacional dos
Serviços Públicos) Equidade de Gênero e Remuneração na busca pela
24
efetivação da participação social dos servidores e servidoras municipais nas
instituições sociais.
Tentando-se se aproximar cada vez mais da temática, foram
analisadas as ações do Movimento Sindical e suas estratégias de efetivação da
participação social do servidor e da servidora municipal, observando a práxis
sindical bem como sua concepção acerca de temáticas da contemporaneidade
como o discurso estratégico sobre equidade de gênero e remuneração.
25
Capítulo 2
Reengenharia do Discurso Sindical
2.1. Os Dilemas da Democracia e da Participação Social no Brasil
Contemporâneo
Atualmente é possível observar o empenho da sociedade em
democratizar o país, de modo que a participação política não seja apenas
formal, apesar de várias características tradicionais antidemocráticas da
realidade política brasileira.
Sobre essas questões iniciais acerca dos dilemas da Democracia
assevera MACPHERSON (1978, p. 1) que: “O principal problema quanto à
democracia é como atingi-la”. Aponta ainda como um dos requisitos para a
consecução de tal tarefa, a mudança da consciência do povo, ou seja, passar
de essencialmente consumidor a ser um executador e desfrutador dessa
execução, devendo, ainda, existir um sentimento comunitário mais forte. Vale
salientar que Macpherson é um teórico que defende a Democracia Participativa
como um modelo possível de constituição das relações políticas em sociedade.
O modelo de Democracia Participativa proposto por Macpherson
é aquele que se configura num sistema piramidal com democracia direta na
base e por delegação em cada nível depois dessa base. O autor (op. cit., p. 2)
diz ainda que: “o fator mais importante é a existência de partidos políticos e que a
combinação de um aparelho democrático piramidal direto e indireto com a continuação
de um sistema partidário parece essencial.”
26
Os parâmetros políticos apresentados neste modelo1 proposto por
Macpherson vão orientar as tentativas de democratização participativa nas
últimas décadas do século XX onde as bases de formação do cerne das
sociedades estão voltadas para uma postura democrática das instituições e
das pessoas como o Brasil, por exemplo.
2.2. O Discurso Sindical Cutista
“Um discurso não é uma linguagem nem um texto, mas uma
estrutura histórica, social e institucionalmente específica, de enunciados,
termos, categorias e crenças”, diz
SCOTT (1988, p. 205-206). Este autor
reforça esse fato ao dizer que os terrenos discursivos se sobrepõem, se
influenciam, e competem entre si; fazem apelos a suas respectivas “verdades”
em busca de autoridade e legitimação e tais discursos passam a ser modelos e
desse modo, passa-se a apresentar um discurso de entidades por se concordar
com ela ou se proteger nela.
Para o SINDSEP de Quixadá e Região, que é uma entidade
filiada a CUT, a quarta maior central sindical representativa dos trabalhadores e
trabalhadoras do mundo, receber influências das diretrizes da CUT é um ato de
legitimidade de sua própria agenda de lutas.
O discurso orientador da CUT para suas entidades filiadas aponta
que a construção de um futuro de conquistas de direitos, de consolidação da
democracia e, sobretudo de desenvolvimento sustentável e soberano para
todos e todas, deve se configurar no enfrentamento da crise econômica
mundial, organizando a transição para um modelo de desenvolvimento com a
defesa imediata dos empregos, da renda e dos direitos e a consolidação de um
Estado democrático e na atualização e fortalecimento do projeto sindical
cutista, com ampliação da base de representação para disputa de hegemonia
na sociedade.
1
Destaca-se ainda outra autora muito importante da vertente participacionista que é Carole Pateman.
27
Segundo a CUT2 (2010, p. 76) para avançar na estratégia de
difusão de suas políticas, é preciso atualizar a concepção sindical,
considerando o contexto do aumento da fragmentação sindical,
limitações estruturais para a construção da identidade de classe e as
dificuldades em organizar mobilizações de massa. E acrescenta:
A identificação das conquistas, dos avanços e
recuos, dos limites e contradições derivadas
da
coexistência
do
projeto
político-
organizativo da Central com a estrutura oficial
são pontos que vêm sendo pautados nas
instâncias decisórias da CUT, nas suas
instâncias e sindicatos, ao longo dos anos; e
que, hoje, para além da reafirmação de
princípios,
demandam
a
atualização
de
compromissos em torno de uma estratégia
que assegure maior organicidade das ações e
da estrutura organizativa. O sindicato é um
dos
instrumentos
fundamentais
para
a
construção de outra hegemonia baseada e
amparada
na
trabalhadoras.
luta
dos
Para
trabalhadores
tanto,
e
requer
engajamento na disputa social por ampliação
de direitos da classe, mas também na disputa
ideológica,
no
combate
aos
pilares
do
sistema, elevando a consciência e identidade
de classe.
Segundo a CUT (2009), o contexto econômico, social, cultural e
político em que estamos inseridos/as hoje está mais propício para os avanços
necessários que a Classe Trabalhadora precisa promover. Nisso, torna-se
necessário atualizar princípios cutistas em que a militância reafirma-se num
sindicalismo combativo inaugurado pela militância. Nessa conjuntura devemos
2
CUT – Central Única dos Trabalhadores. Resoluções do 10º Congresso. (São Paulo/2009)
28
ter muito clara a necessidade de formalização da situação dos/as
trabalhadores/as quanto ao trabalho. Devemos nos certificar ainda acerca do
lugar da luta das mulheres para a construção de um mundo de igualdade bem
como o combate a todas as formas de discriminação.
O processo de flexibilização das relações de emprego no Brasil foi
muito profundo. Hoje temos metade da classe trabalhadora no mercado
informal; ou seja, sem direitos e sem acesso à proteção social. (CUT, 2010). O
processo de exclusão social que daí decorre atinge centralmente a população
negra, as mulheres e a juventude.
Já a concepção de Estado, de acordo com a CUT, deve estar
vinculada a um projeto alternativo de sociedade. Ou seja, um Estado
Democrático, com caráter público, cuja gestão esteja sustentada na
participação ativa da sociedade civil. Se a ampliação da intervenção do Estado
for combinada com o controle social de suas atividades, os cidadãos e cidadãs
ganharão mais poder de decisão sobre as próprias condições de vida. Ou seja,
a classe trabalhadora só será politicamente hegemônica revolucionando a
estrutura do Estado. Portanto, fortalecer o Estado e ampliar os espaços de
participação social nas diversas instâncias decisórias é fundamental para que
seja implementado um projeto legítimo de desenvolvimento democrático
participativo para o país. (CUT, 2010)
Assim, o SINDSEP de Quixadá e Região, orientado por esse
discurso cutista, passa a desenvolver a política do chamado sindicato cidadão,
onde além da luta econômica e a defesa dos direitos trabalhistas, busca intervir
de forma efetiva no controle social participando dos Conselhos Municipais.
Nessa ação, por exemplo, o SINDSEP de Quixadá e Região
apresenta aos governos municipais reivindicações que contemplam as
necessidades mais básicas dos/das trabalhadores/as, com especial atenção às
reivindicações que buscam minorar a desigualdade de gênero e isto, com
ênfase mais forte, nas questões de remuneração.
29
2.3. Desenvolvendo a Política de Gênero da CUT
De acordo com as Resoluções da CUT, as mulheres são 51% da
população brasileira, constituem, aproximadamente, 46% do mercado de
trabalho e são responsáveis pelo sustento de um terço das famílias no Brasil.
Todavia, elas também são as mais atingidas pelo desemprego, pela
precarização do trabalho, têm presença expressiva no segmento informal e
desprotegido do mercado de trabalho e vivem de forma ainda mais grave a
pobreza. Entre as que estão inseridas no mercado de trabalho formal, se
concentram nos postos de trabalho menos qualificados, nas funções de menor
prestígio social e com menor remuneração. (CUT, 2010).
Mesmo com o grande crescimento da participação das mulheres
no mercado de trabalho, o aumento de sua importância econômica (também na
responsabilidade pelo sustento da família) e o seu destaque profissional em
vários setores, a sociedade brasileira ainda revela fortes traços do modelo
patriarcal. Não são raras as situações de discriminação e de opressão às
mulheres, como a violência, inclusive doméstica, além do assédio sexual e do
assédio moral no local de trabalho.
A esfera do trabalho, ao mesmo tempo em que reflete valores
sociais que atribuem um papel secundário às mulheres, contribui para a
reprodução desses valores, o que pode ser observado através da divisão
sexual do trabalho, da segmentação ocupacional, das barreiras ao acesso, à
permanência e à promoção no emprego, das menores possibilidades de
acesso à qualificação profissional e de ascensão aos postos mais elevados nas
empresas. No que se refere às trabalhadoras rurais, a exploração e a
discriminação se revelam também na falta de acesso à posse da terra –
mesmo quando esta é garantida na lei.
Uma das conseqüências da divisão sexual do trabalho é que as
mulheres trabalhadoras continuam sendo as principais responsáveis pela
esfera doméstica, o que reafirma a persistência da dupla jornada e da sua
quase exclusiva responsabilidade no cuidado dos filhos(as), idosos(as) e
doentes. É preciso encarar o desafio de que o conceito de trabalho seja
30
ampliado, abrangendo também o trabalho reprodutivo e reconhecendo o
trabalho doméstico como “trabalho”.
A compreensão de que as mudanças no trabalho e a pobreza
afetam de forma diferenciada as mulheres, de que a precarização as tem
atingido de forma ainda mais aguda e de que o atual padrão de acumulação
utiliza-se da divisão sexual do trabalho e das relações de gênero gera um forte
debate e influencia a formulação de políticas dirigidas à promoção da igualdade
e à ampliação dos direitos sociais das mulheres. Isso deve se refletir na
organização das campanhas salariais, nas campanhas de sindicalização, nas
campanhas temáticas e na intervenção das disputas gerais na sociedade em
torno da mudança do modelo de desenvolvimento.
A opressão machista impõe-se a todas as mulheres, contudo,
para algumas, essa opressão é vivida de forma mais intensa, combinada com
uma série de outras discriminações e preconceitos, caso, por exemplo, das
jovens, negras, deficientes, lésbicas, quilombolas, ribeirinhas, agricultoras,
indígenas e pescadoras. (CUT, 2010).
A CUT (2010) se coloca como mais um instrumento para a luta
do conjunto de todas as mulheres trabalhadoras, reconhecendo e respeitando
esta diversidade existente entre as mulheres. É fundamental que política de
gênero seja transversal e esteja presente nas ações de todas as Secretarias da
CUT, e isto é de fato uma diretriz que orienta a política do SINDSEP.
Assim, o debate sobre a organização das mulheres na CUT –
além de incorporar a realidade das diferentes categorias profissionais e a
diversidade existente na organização das próprias instâncias e entidades
filiadas à CUT – deve colocar com centralidade a questão de como responder a
esses desafios. É prioritário estabelecer estratégias para que as necessidades
das trabalhadoras sejam consideradas na formulação do conjunto das políticas
e da intervenção sindical.
Em suas diretrizes, a CUT afirma que busca atuar de forma
decisiva para que a especificidade da situação vivida pelas mulheres
31
trabalhadoras seja incorporada enquanto uma luta de toda a classe
trabalhadora.
A diferença salarial entre homens e mulheres é um fator concreto
de discriminação das mulheres que precisa ser enfrentado. Mulheres recebem
salários menores do que os homens, mesmo quando desempenham as
mesmas funções.
Para reverter esse quadro são necessárias políticas de elevação
da renda, a exemplo da política de valorização do salário mínimo, e políticas de
combate à diferenciação do trabalho por sexo, o que pode ser visto na ação do
SINDSEP de Quixadá e Região quando do desenvolvimento da Campanha de
Equidade de Gênero e Remuneração.
32
Capítulo 3
O Movimento Sindical e as Estratégias de Efetivação
da Participação Social do/a Trabalhador/a
3.1. O Sindicalismo Contemporâneo e o Cânone Democrático da Práxis
Sindical
O capitalismo e o sindicalismo não se restringiram à Inglaterra. O
desenvolvimento industrial, no século XIX, dava-se na França, na Alemanha,
nos Estados Unidos da América e em outros países, fazendo emergir um
proletariado cada vez mais forte, quantitativa e qualitativamente, e fazendo com
que o movimento sindical se expandisse. Os contatos entre os operários tanto
dos países industriais avançados como dos países pouco industrializados,
aumentavam. Em 1866, foi realizado o Congresso da Associação Internacional
dos Trabalhadores que reuniu representantes operários de vários países. No
Congresso, foi reafirmada a importância dos sindicatos, definida como uma das
tarefas primordiais do proletariado.
Assim,
"O
proletariado
iniciou
um
processo
de
luta,
desencadeando desde reivindicações puramente econômicas até movimentos
propriamente políticos, como o Cartismo na Inglaterra, as Revoluções de 1848
na França e a célebre Comuna de Paris de 1871. Em todos estes eventos a
participação da classe operária foi decisiva". (ANTUNES, 1982, p. 22)
33
No entanto, a tendência das uniões sindicais inglesas, o tradeunionismo, que aspirava reivindicações predominantemente econômicas, já
não era a única tendência. E, apresentar outras concepções do movimento
sindical, construídas nos séculos XIX e XX, parece-nos importante para melhor
compreendermos, posteriormente, o movimento sindical no Brasil.
As transformações ocorridas nas formas de organização dos
trabalhadores e trabalhadoras no Brasil acompanham, como não poderia deixar
de ser, as mudanças estruturais na economia e na política nacional. Além
disso, envolvem todos os fatores produtivos, incluindo a força de trabalho e,
conseqüentemente, as maneiras como estes trabalhadores e trabalhadoras
organizam suas lutas e desenvolvem suas estratégias e táticas.
As manifestações dos trabalhadores e trabalhadoras que se
avolumam no final da década de 70 no Brasil, e que tem o ABC paulista como
palco inicial, estão ligadas não só à resistência política contra a ditadura, mas
também, se contrapõem às investidas político-econômicas do capital que
arrochavam os salários e aumentavam a exploração do trabalho.
O Partido dos Trabalhadores - PT surge como uma importante
organização em nível nacional articulando-se a outras formas de luta
organizada como os sindicatos e demais associações populares, sendo a
participação dos sindicalistas, o elemento fundamental para a formação e a
caracterização do partido.
Segundo Ozai da Silva (2000), essa afirmação pode ser feita com
base na análise da formação da primeira Comissão Nacional Provisória, de
1979, que era composta por 12 dirigentes sindicais, dos 16 membros que a
compunham.
O contexto de formação do Partido dos Trabalhadores, no
começo dos anos 80, tem como pano de fundo o crescimento dos movimentos
sociais organizados no Brasil e as intensas lutas dos operários do ABC
paulista, que colocavam em questão o regime de governo autoritário dos
militares. O PT levanta bandeiras que extrapolavam as questões salariais e que
visavam transformações políticas e sociais bastante profundas, demarcando
34
fortemente, nesse período, uma tendência ideológica socialista que se
baseava, de forma clara, em um projeto político anticapitalista.
Já a CUT - Central Única dos Trabalhadores, criada em 1983,
ainda no regime militar, aglutinava as correntes sindicais mais ativas, fazendo
frente às políticas de degradação das condições de vida da classe
trabalhadora, estabelecendo-se, nesse período, como uma importante
organização política e social.
A ascensão da CUT, nos anos 80, assim como o crescimento do
PT na esfera da política institucional, é impulsionada pelo momento históricopolítico de grandes transformações, com o fim da ditadura e com a crise do
Estado e da economia hiper-inflacionada.
Nesse período, de acordo com ABRAMOVAY (2000), o
sindicalismo brasileiro caminha na contramão dos sindicatos no resto do
mundo, inclusive em relação a alguns países na América Latina como a
Argentina. Enquanto nesses países, os sindicatos entravam em depressão por
falta de participação e por perder poder político, no Brasil, viviam o que se
denominou a década de explosão do sindicalismo.
3.2. SINDSEP de Quixadá e Região: Ampliando o Horizonte de Atuação
Com a promulgação da nova Constituição de 1988, os/as
servidores/as públicos/as conquistaram o direito de se organizarem em
sindicatos. Fazendo uso desse direito, iniciou-se a fundação dos Sindicatos
dos Servidores Municipais do Ceará.
Desse modo, no dia 06 de janeiro de 1989 era fundado o
SINDSEP – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Quixadá,
Ibaretama, Banabuíu, Choró e Ibicuitinga, resultado de várias lutas.
As finalidades do Sindicato foram ampliando-se ao longo dos
vinte anos de fundação. No começo eram: representar os associados;
35
congregar e defender prerrogativas, direitos e interesses dos associados;
promover atividades visando o aprimoramento técnico, político e organizativo
dos associados; patrocinar estudos; promover as reivindicações; dar
assistência aos seus associados e aos integrantes da categoria nos
interesses jurídicos funcionais; promover o intercâmbio e a solidariedade;
instaurar dissídio.
Hoje, ampliou essa defesa aos interesses coletivos da categoria:
representar a categoria em congressos, conferências; defender junto com
outras entidades sindicais a construção de uma sociedade justa, solidária e
democrática; tratar das negociações coletivas; filiar-se a entidades sindicais
de âmbito estadual, nacional e internacional; a luta contra todas as formas de
opressão e exploração e a solidariedade à luta dos trabalhadores do mundo
inteiro; organizar a categoria por local de trabalho. Isso dá uma outra
dimensão ao Sindicato, pois, nesse momento o Sindicato deixa de ser “apagafogo”, ou seja, deixa de defender os associados quando necessário apenas e
passa a fortalecer a consciência e a organização sindical.
Fazer sindicalismo hoje significa de fato assumir um discurso
plural em que o servidor e a servidora sejam contemplados não apenas por sua
postura de servidor público. Isso quer dizer que não é apenas por salário que o
Sindicato tem que lutar e nem mesmo somente essa luta que o sócio e a sócia
esperam de sua entidade representativa. Os sócios e sócias esperam que o
Sindicato os enxergue de forma global e transforme essa percepção em política
sindical.
Com tudo isso, o Sindicato deixa de ser uma entidade que
empreende apenas lutas economicistas para se tornar um sindicato com
perspectiva de discussão da luta da classe trabalhadora num sentido mais
amplo, trazendo pro seu cotidiano temáticas como gênero, raça, direitos LGBT
e solidariedade internacional, assuntos de forte apelo na sociedade
contemporânea.
36
Tal estrutura que proporciona acesso à participação dos sócios e
sócias nos debates e decisões contribui de fato para fortalecer a luta da
categoria e o envolvimento de todos/as facilita as conquistas.
O SINDSEP tem entre suas finalidades a de “promover todos os
tipos de reivindicações ligadas ao vínculo funcional de seus sindicalizados e dos
integrantes da categoria profissional representada” SINDSEP (2002)
Ao analisar o Estatuto Social da entidade percebe-se o
desenvolvimento de instrumentos políticos e de organização estrutural
carregados de simbolismo democrático visando sempre a participação efetiva
dos dirigentes da entidade e dos próprios associados e associadas em níveis
elevados quando se pratica democracia.
Essa
postura
democrática
quanto
ao
movimento
dos
trabalhadores e trabalhadoras traz uma complexidade que pode ser vista na
forma como organizam sua estrutura administrativa:
São
instâncias
do
SINDSEP,
por
ordem
hierárquica:
I-
Instâncias Gerais do SINDSEP:
a) Assembléia Geral;
b) Congresso de Delegados;
c)
Conselho Deliberativo;
d) Diretoria Executiva;
e) Conselho Fiscal;
II- Instâncias Municipais do SINDSEP:
f)
Assembléia Geral Municipal;
g) Assembléia do Setor de Trabalho;
h) Coordenação Municipal;
i)
Comissões Sindicais de Base.
(Estatuto do SINDSEP, Cap. 3, Art. 11, p. 6)
37
Normalmente encontramos no estatuto de um sindicato, no
tocante à organização interna, a realização de assembléia geral anual onde se
decide as principais questões. As demais decisões são tomadas em reunião de
diretoria do Sindicato que em geral acontece mensalmente. Cabe a quem
preside o Sindicato a tomada de decisão de assuntos do cotidiano.
O que se verifica no SINDSEP de Quixadá e Região é um
estatuto que garante uma dinâmica diferenciada dos demais sindicatos. Além
da assembléia anual que faz prestação de contas, previsão orçamentária,
delibera sobre a campanha salarial, reunindo associados/as dos cinco
municípios que compõem a base, há uma assembléia eleitoral a cada quatro
anos, ao mesmo tempo em que cada município realiza assembléias municipais,
reunindo associados/as daquela base. Há ainda assembléia por setor de
trabalho, podendo reunir categoria específica da Educação, Saúde, Agentes de
Trânsito que discute e delibera sobre questões específicas. Essa assembléia
de setor também elege representantes para compor chapa no processo
eleitoral: são as comissões sindicais de base.
Com essa estrutura, durante o ano o Sindicato realiza mais de
uma dúzia de assembléias, discutindo com os/as servidores/as os problemas e
decidindo com a base as estratégias de atuação.
Entre a Diretoria Executiva e Assembléia existe o Conselho
Deliberativo que se reúne trimestralmente, de forma ordinária. Este é composto
pela diretoria (efetivos e suplentes) e as comissões sindicais de base. No
mandato atual 2008-2012 essa composição soma 86 pessoas.
As decisões tomadas nessa instância são transmitidas nos locais
de trabalho pelos próprios representantes, responsáveis de fazerem a ponte
entre a base e a diretoria executiva.
O que se pode observar é que esse sindicato busca ser
instrumento onde se exerce a democracia e isso fortalece a prática de um
sindicato cutista pautado nos princípios democráticos, de massa, autônomo e
independente, o que é muito diferente da prática de um sindicato “pelego” e
puramente cartorial.
38
O SINDSEP se diferencia, inclusive, de muitos sindicatos cutistas,
principalmente, no tocante aos representantes por local de trabalho. Essa
forma de organização normalmente não encontramos no Serviço Público,
podendo evidenciar sua existência no ABC Paulista que, por sua vez, vem a
ser o precursor desse tipo de dinâmica organizativa de entidade sindical.
Como o Sindicato representa servidores/as de cinco municípios, é
eleita uma Coordenação por Município (Presidente, Tesoureira e Secretário
Geral), para coordenar a luta municipal, descentralizando o poder.
Conforme o Estatuto, o modelo praticado leva a categoria a
participar ativamente das decisões. Mantendo a categoria mobilizada,
discutindo seus problemas e apontando soluções.
O processo eleitoral do SINDSEP de Quixadá e Região resguarda
também um espaço democrático no processo de composição de chapas. Essa
abertura democrática se dá na realização da eleição dos/das representantes
das Comissões Sindicais Municipais: 12 (03 por cada município); Comissões
Sindicais dos 13 distritos de Quixadá, totalizando 26 (02 por distritos) e as
Comissões Sindicais de Base que são dois representantes nos locais acima de
dez servidores/as e um representante naqueles com menos de dez
servidores/as, 34 na atual diretoria, totalizando 86 componentes, sendo 19
homens e 67 mulheres. Nisto, incluí-se a diretoria executiva: 14 efetivos e oito
suplentes; Conselho Fiscal: três efetivos e três suplentes.
Para concretizar essa eleição de representantes são realizadas
assembléias nos locais de trabalho. E assim, na última eleição foram 41
assembléias envolvendo 543 servidores e servidoras.
A indicação de nomes para ocuparem cargos da Diretoria
Executiva e Conselho Fiscal se deu em plenária desses representantes.
Após inscritas todas as chapas, o pleito acontece no mesmo
formato das eleições municipais: urnas itinerantes percorrem sob a
coordenação de um/a presidente de mesa e de um/a secretário/a as
localidades rurais e urbanas de cada uma das cinco cidades, resguardando o
39
voto secreto, obedecendo a duração do dia de votação que vai das 8hs da
manhã até às 20h.
Com relação ao processo negocial, tudo começa na assembléia
com a categoria, onde os servidores e servidoras municipais tomam as
decisões e apontam encaminhamentos no que tange às reivindicações. Em
seguida, a Diretoria do SINDSEP pauta essas decisões e apresenta documento
junto à Prefeitura, valendo-se do direito à negociação coletiva permanente
garantida em Lei Municipal nº 2.311, de 16 de novembro de 2007.
Podemos
visualizar,
sinteticamente,
a
tentativa
de
democratização das ações do SINDSEP de Quixadá e Região no
estabelecimento de sua política sindical no seguinte organograma:
SINDICATO
Processo Participativo
Interno Inclusivo
Participação através da
negociação com a Prefeitura
Para esse novo momento nas relações com o Poder Executivo
em que imperam as discussões em torno do empoderamento das mulheres,
os/as dirigentes do SINDSEP de Quixadá e Região compreendem que não
serão apenas ações isoladas no que tange à promoção dos direitos da mulher,
especialmente a mulher trabalhadora, que vão efetivar mudanças de postura e
abertura política para elas.
40
Entende-se que é um conjunto de ações políticas integradas entre
todas as instituições que compõem a estrutura administrativa de Quixadá
aliada aos organismos sociais que somarão esforços suficientes para as
rupturas e reconstruções necessárias para a desconstrução dos preconceitos e
injustiças históricas cometidas contra as mulheres.
Pensando
em
como
estruturar essas reivindicações
num
documento oficial, o Conselho Diretor do SINDSEP de Quixadá e Região
discutiu e deliberou por apresentar, em 2008, à Prefeitura de Quixadá a
Plataforma Sindical de Gênero3, diretrizes estas descritas a seguir neste
trabalho.
1. Participação das Mulheres na Administração Municipal
•
Estimular a participação e o controle social pelas mulheres
nas políticas públicas municipais.
•
Ampliar a participação das mulheres nos cargos decisórios do
Poder Executivo e do Legislativo Municipal.
•
Elaborar e implementar o Plano Municipal de Políticas para as
Mulheres, tendo como referência o II Plano Nacional de
Políticas para as Mulheres.
2. Autonomia econômica e igualdade no Serviço Público Municipal
•
Combater as discriminações de sexo, raça e etnia, idade e
orientação sexual nos locais de trabalho da Prefeitura.
•
Desenvolver no município programas de incentivo ao primeiro
emprego para as mulheres jovens, com compatibilidade entre
o estudo e o trabalho.
3. Educação inclusiva e não discriminatória
3
Documento com diretrizes sindicais quanto às questões de gênero que são reivindicações do Sindicato à Prefeitura.
41
•
Aprimorar o tratamento de gênero, raça/etnia, orientação
sexual e direitos humanos nas orientações curriculares em
todos os níveis da Educação Básica.
•
Implementar a Lei nº. 10.639, de 09 de janeiro de 2003, que
estabelece as diretrizes e bases da Educação nacional, para
incluir no currículo oficial da rede municipal de ensino a
obrigatoriedade das temáticas de história e cultura afrobrasileira.
•
Promover
a
profissionais
formação
de
continuada
Educação
sobre
de
gestores/as
relações
de
e
gênero,
enfrentamento da violência de gênero e orientação sexual,
considerando as questões étnico-raciais, geracionais e a
situação das pessoas com deficiência na rede municipal de
Educação.
•
Formar educadores/as e alunos/as, elaborar e distribuir
material pedagógico referente aos temas relacionados à
promoção da saúde e dos direitos sexuais e direitos
reprodutivos de jovens e adolescentes e prevenção das
DST/AIDS, alcoolismo e drogas, em sua interface com as
questões de gênero, raça/etnia e geração.
•
Desenvolver atividades para discussão das interfaces entre a
violência doméstica contra as mulheres e a violência contra
crianças, jovens e adolescentes.
•
Promover discussões acerca dos livros didáticos adotados nas
escolas municipais a fim de que seja garantido o uso de livros
que promovam a igualdade de gênero e de raça.
•
Garantir acesso e permanência de crianças, adolescentes,
jovens e mulheres com deficiência na Educação Básica.
•
Implantar no município cursos de inclusão digital para as
mulheres.
42
4. Saúde das Mulheres, Direitos sexuais e Direitos reprodutivos
•
Consolidar no município a implementação da Política Nacional
de Atenção Integral à Saúde da Mulher.
•
Implementar no município o Plano Integrado de Enfrentamento
à Feminização da AIDS e outras DSTs.
•
Implementar no município
a Política Nacional de Atenção
Integral da Mulher no âmbito do Sistema Penitenciário.
•
Implantar no município a Política Nacional de Saúde da
População Negra.
•
Implementar no município a Política Nacional de Lésbicas,
Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.
•
Promover campanhas pelo parto normal e redução de
cesáreas desnecessárias.
•
Implementar no âmbito do município a Lei nº. 11.634, de 27 de
dezembro de 2007, que “dispõe sobre o direito da gestante ao
conhecimento e à vinculação à maternidade onde receberá
assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde.”
•
Implementar no âmbito do município a Lei nº. 11.108/2005, de
07 de abril de 2005, que garante às parturientes o direito à
presença de acompanhantes durante o trabalho de parto e
pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
•
Promover a assistência obstétrica qualificada e humanizada
ao abortamento, parto, nascimento e às urgências e
emergências, de forma a reduzir a morbimortalidade materna.
•
Promover e ampliar o acesso e diagnóstico das mulheres ao
SUS para a prevenção, diagnóstico precoce e redução da
morbimortalidade por câncer cérvico-uterino e a mortalidade
por câncer de mama na população feminina.
•
Promover a implantação de um modelo de atenção à saúde
mental das mulheres na perspectiva de gênero, combatendo o
racismo.
43
•
Promover no município campanhas educativas sobre gravidez
na adolescência e paternidade responsável.
5. Enfrentamento à Violência contra as Mulheres
•
Garantir a implementação da Lei nº. 11.340, de 07 de agosto
de 2006, intitulada “Lei Maria da Penha”, que coíbe a violência
doméstica contra a mulher, assegurando os recursos do
orçamento municipal para sua efetivação.
•
Implementar no município o Pacto Nacional de Enfrentamento
à Violência Contra às Mulheres, que visa o enfrentamento a
todas as formas de violência contra as mulheres, com atenção
às mulheres negras e indígenas e tem como objetivo a
promoção dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, o
enfrentamento à feminização da AIDS e outras DSTs, o
combate à exploração sexual e ao tráfico de mulheres e a
promoção dos direitos humanos das mulheres em situação de
prisão.
6. Direito à moradia digna e infra-estrutura social
•
Ampliar o acesso das mulheres à moradia digna com infraestrutura social adequada.
•
Promover o direito das mulheres à vida com qualidade na
cidade, respeitando as especificidades e garantindo o acesso
a bens, equipamentos e serviços públicos.
•
Ampliar a rede de iluminação pública, prioritariamente, em
áreas consideradas de risco.
7. Cultura e mídias não-discriminatórias
44
• Implantar Pontos de Cultura, especificamente voltados para a
questão de gênero, considerando as especificidades étnicoraciais, de geração e de orientação sexual.
• Estimular e garantir que os programas de fomento, produção e
difusão cultural valorizem a expressão das mulheres e sua
contribuição social, política e econômica.
• Incentivar comportamentos e atitudes que não reproduzam
conteúdos discriminatórios e que valorizem as mulheres em toda
a sua diversidade, nos veículos de comunicação.
• Promover a produção de peças publicitárias e outras, para serem
veiculadas nas diferentes mídias, para diferentes setores da
sociedade, que combatam as discriminações e promovam novas
relações sociais de gênero.
• Estimular programas de fomentos as mulheres jovens produtoras
de cultura, de expressões culturais, musicais e esportivas com
perspectivas não sexistas, não racistas e não lesbofóbica.
• Promover campanhas educativas municipais disseminando o
compartilhamento
das
responsabilidades
pela
educação
e
cuidado dos/as filhos/as entre mulheres e homens, comunidades
e Prefeitura.
8. Instâncias Municipais de Gênero
•
Assegurar
na
estrutura
administrativa
municipal
o
pleno
desenvolvimento das instâncias de promoção de Gênero, inclusive
prevendo no Orçamento Público Municipal, o financiamento das políticas
públicas de tais organismos, a saber:
1. Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
2. Centro de Referência Mulher e Cidadania.
3. Coordenadoria Municipal da Mulher
4. Comitê de Eqüidade de Gênero e Remuneração
45
A necessidade de uma Plataforma de Gênero dos/as Municipais
de Quixadá é ao mesmo tempo uma resposta e uma persistência na
permanência de um diálogo qualificado e propositivo do Sindicato de Quixadá e
Região nas Políticas Públicas desenvolvidas pela Prefeitura.
46
Capítulo 4
Gênero e Remuneração: Implicações Conceituais
4.1. Políticas de Gênero: uma proposta sindical
Neste trabalho, ao passo que se está tentando registrar o
processo da experiência de equidade de gênero e remuneração, incorre-se em
muitos obstáculos em termos metodológicos tendo em vista as ações do
processo em desenvolvimento.
Existe uma complexidade própria da discussão sobre gênero
principalmente, pela incidência de tendências na atualidade que inclui na
agenda das mulheres, vieses políticos que requerem um posicionamento delas
que não é muito fácil de conjecturar. Segundo ROSSANDA apud AGUIRRE et
al (1999, p. 192), essa complexidade não se resolve mesmo quando se define
o caminho teórico a trabalhar. Completa autora:
Para mim basta e sobra o perfil social da
divisão dos sexos, e o problema teórico que
me traz: como se sobrepõe e se separam as
atuais
contradições
de
classe,
as
dos
poderes desiguais em economia e em
política, e uma contradição que transpassa o
capitalismo e suas formas, a cultura e suas
formas, afina-se e desaparece, e é a
contradição entre o masculino e o feminino.
AGUIRRE et al (1999, p. 192)
47
É essa definição clássica, ou seja, a que se conhece quase que
como um autômato, uma conceituação hereditária, que justamente vai implicar
em questões de significados que tanto se discute neste trabalho.
Diante desse aparente impasse epistemológico, um fator que não
pode ser desconsiderado nesse registro é a questão da formulação de
conceitos. Não se pode falar em equidade, em remuneração e em gênero nos
termos clássicos da etimologia dos vocábulos. Há que se fazer uma resignificação.
Nessa re-significação, os conceitos da teoria feminista são
utilizados para o desenvolvimento de uma prática feminista dentro do campo
sindical o que é uma meta do próprio feminismo – a atuação no mundo real, e
não só no mundo das idéias -, ao mesmo tempo em que se articula com os
movimentos sociais.
Existe no registro da experiência uma decisão política por parte
do SINDSEP de Quixadá e Região em fomentar para os seus sócios e sócias o
estabelecimento de uma revolução no comportamento de homens e mulheres
para com a equidade de gênero e remuneração.
O desenvolvimento da campanha de Equidade de Remuneração
perpassa, fundamentalmente, pelas discussões do movimento feminista e no
movimento sindical internacional dos servidores públicos impulsionado pela
abertura do Governo Lula ao criar a Secretaria Especial de Políticas para as
Mulheres - SPM.
É importante sublinhar que a SPM encaminhou a construção do
primeiro e segundo Plano de Políticas Públicas para as Mulheres através de
conferência nacional, contendo o projeto Pró-Equidade de Gênero.
Sobre esse ideário do universo das mulheres, OLIVEIRA (2008)
relata
que
o
feminismo
como
um
campo
de
estudo
que
trafega
indubitavelmente entre o macro e o micro nas dimensões do cotidiano das
48
mulheres vem resgatar a arte do diálogo para processamento da construção e
desconstrução do conhecimento. Para tanto, diz ela:
Utilizo como referência a noção de Pierre
Bourdieu sobre o campo como algo que [...] é
em
certo
sentido,
uma
Estenografia
conceptual de um modo de construção do
objeto que vai comandar “ou orientar todas as
opções práticas da pesquisa”, que funciona
como
um
sinal
sempre
em
vermelho
apontando para a não fixidez do objeto, pois
esse nunca está sozinho nem fixo, está num
conjunto de relações. OLIVEIRA (2008)
Segundo OLIVEIRA (2008, p. 3), os fenômenos configuram como
realidades para os/as pesquisadores/as a partir do momento em que se tornam
problematizadores. É assim que se considera opção metodológica feminista
que privilegia o cotidiano está ancorada nas abordagens teóricas que reforçam
a necessidade da reflexão hermenêutica crítica como uma estratégia analítica
para transformar a ciência de um objeto estranho, distante de nossa vida, em
algo familiar e próximo, com a capacidade de nos comunicar suas falências e
limites. Acrescenta:
Assim, os estudos feministas, ancorados na
prática
política,
têm
mostrado
que
o
conhecimento é falível e a verdade é sempre
aproximada e provisória, provocando uma das
mais importantes crises de paradigmas do
século XXI quando colocam no âmbito do
conhecimento
que
as
múltiplas
inteligibilidades do real são impulsionadas por
práticas sociais externas. Os estudos de
49
gênero ilustram essa posição, pois foram
gerados no campo da rebelião contra a
subordinação das mulheres, rebelião que teve
sua marca inicial nos anos 70 com a
disseminação das práticas feministas.
OLIVEIRA (2008, p. 8)
Segundo OLIVEIRA (2008) Joan Scott afirma que “o gênero é o
sexo socialmente construído, trata-se de uma forma primordial de significar as
relações de poder, ou melhor, é um campo no seio do qual ou por meio do qual
o poder é articulado. E é bom registrar que ao falar em sexo o diferencio de
sexualidade, pois esta incorpora as relações entre sexo, gênero e
subjetividade.”
OLIVEIRA (op. cit. p. 9) corrobora as palavras de Scott ao
afirmar que um dos desdobramentos da definição desta autora é o de que ela
nos informa que as mudanças nas relações sociais correspondem sempre às
mudanças nas representações de poder e a sua direção não segue sempre um
sentido único, percorre atalhos da vida cotidiana, permitindo uma aproximação
relacional dos fenômenos estudados.
Já a visão de Gayle Rubin
apud OLIVEIRA (2008) diz que
gênero é um conceito de maior generalidade e compreensão já que deixa
aberta a possibilidade de existirem formas distintas de relação entre mulheres e
homens, entre feminino e masculino, dominação masculina, dominação
feminina ou relações igualitárias.
A igualdade entre as relações é o princípio básico que, para o
movimento sindical, vai determinar o estabelecimento de políticas públicas que
promovam o protagonismo de todos os trabalhadores, especialmente, das
trabalhadoras tendo em vista um histórico secular de injustiças cometidas
contra elas.
Diante disso, se pergunta se é possível falar, então, sobre apenas
uma teoria sobre gênero. De fato, não é interessante a eleição de uma diretriz
50
conceitual sobre a questão. Parece ser mais democrático verificar todas as
possibilidades teóricas. MATOS (2008, p. 4) diz que:
O “conceito” de gênero foi aos poucos sendo
incorporado
por
afiliações
teóricas
nas
ciências humanas e sociais. Algumas dessas
teorias
o
abordam
como
um
conceito
iluminador de questões, mas não o tendo
como
um
elemento
central
considerações (...), tais
teorias
de
suas
estariam
operando com “teorias e gênero”. MATOS
(2008, p. 4)
Depreende-se das palavras da autora de que quem não articula
gênero à teoria, mas só trabalha o conceito como isolado entre outras questões
não está fazendo teorias de gênero, mas teorias e gênero, ou seja, teorias
quaisquer que apenas tangenciam, mas não tratam a questão como elemento
principal.
A plataforma de ação definida na Conferência Mundial sobre a
Mulher, realizada em Beijing, em 1995, e na trajetória do movimento de
mulheres no Brasil constituiu-se no país uma agenda especial para a questão
de gênero. Nesta, são definidas políticas públicas que, sinteticamente, se
configuram em diferentes áreas:
Violência
–
criação
atentam
mulheres
de
programas
vítimas
de
que
violência
doméstica e sexual; Saúde – implantação
efetiva do Programa de Atenção Integral à
Saúde
da
Mulher
(PAISM)
com
o
desenvolvimento de ações de atenção à
saúde em todas as etapas da vida da mulher,
incluindo cuidados com a saúde mental e
ocupacional;
Meninas
e
Adolescentes
–
51
programas de atenção integral; Geração de
Emprego e Renda – apoio a projetos
produtivos
voltados
organização
das
à
capacitação
mulheres;
Educação
e
–
garantia de acesso, reformulação de livros
didáticos e de conteúdos programáticos, de
forma a eliminar a referência discriminatória à
mulher e propiciar o aumento da consciência
acerca dos direitos das mulheres; Trabalho –
garantia de direitos trabalhistas e combate à
discriminação
nos
diversos
níveis
da
administração pública. Reconhecimento do
valor
do
trabalho
não-remunerado
e
minimização de sua carga sobre a mulher, por
meio da criação de equipamentos sociais.
Criação
de
programas
de
capacitação
profissional (...) A plataforma inclui ainda as
demandas
em
Habitação
Infra-estrutura
com
equipamentos
mulheres,
a
urbanos
como
equipamentos
e
urbana
e
construção
de
priorizados
por
creches
serviços
e
outros
urbanos
como
postos de saúde, habitação e saneamento
básico;
Questão
reconhecimento
Agrária
de
direitos
com
relativos
o
às
mulheres da zona rural, nas políticas de
distribuição
de
terra;
Incorporação
da
Perspectiva de Gênero por toda Política
Pública e Acesso ao Poder Político na
abertura
de
participação
espaços
das
de
mulheres,
decisão
à
de modo
a
garantir que estas interfiram de maneira ativa
na formulação e na implementação de
políticas públicas.
(FARAH, 1998, p. 57-58)
52
Ao verificar a Política de Gênero desenvolvida pelo SINDSEP,
encontra-se proposta na organização e na ação sindical. No que se refere à
estrutura tem a Secretaria da Mulher Trabalhadora com o objetivo de organizar
as
mulheres;
orçamento
específico
para
Secretaria
da
Mulher;
Desenvolvimento de atividades formativas na temática de gênero e
remuneração.
Vale lembrar que em 2009 o SINDSEP realizou campanha de
sindicalização específica para as mulheres denominada “MAIS SERVIDORAS
SINDICALIZADAS = MAIS FORÇA PARA CONQUISTAR”. A campanha
resultou na filiação de 70 servidoras ampliando a presença feminina no quadro
de sócios. Hoje são 1710 servidoras filiadas. Já os servidores filiados são 1640.
Outro documento importante
também foi produzido pelo
SINDSEP de Quixadá e Região, a Plataforma de Gênero que foi incluído no
Plano Plurianual do Município de Quixadá, a fim de garantir recursos para
aplicação de políticas para as mulheres e para desenvolvimento do Plano de
Trabalho do Comitê de Equidade de Gênero e Remuneração.
4.2. Equidade de Gênero
Uma das desigualdades mais arraigadas que permanece e muitas
vezes se agrava com as mudanças econômico-histórico-sociais, é a
desigualdade de gênero.
De acordo com relatório da União Global - UNI (2009), para
desenvolver políticas que promovam o trabalho decente deve-se ter em conta
como a globalização da economia modificou o mercado de trabalho,
absorvendo mais mão de obra feminina, mas em trabalhos fora de um contexto
trabalhista legal e fora do sistema de seguridade social, com salários inferiores
aos de seus companheiros homens e em setores menos protegidos da
economia.
53
Diante desta situação é necessário tomar atitudes e criar políticas
tendo em vista a questão de gênero, isto é, deve-se agir no sentido de acabar
com as estruturas de desigualdade que perpetuam a desvalorização do
trabalho feminino.
Deve-se, estrategicamente, treinar e preparar mais mulheres
trabalhadoras, discutir e reclamar igualdade no que diz respeito às atividades
domésticas e familiares com os homens, levar em consideração as
necessidades das mulheres no momento de negociar coletivamente as
condições de trabalho; aumentar a participação das mulheres em todos os
âmbitos, em especial nos postos com poder de decisão sindicais, políticos e
empresariais e divulgar as normas e direitos que protegem e regulamentam o
trabalho
feminino,
brindando
as
ferramentas
para
que
as
mulheres
trabalhadoras possam defender aquilo que lhes corresponde.
Um dos maiores obstáculos que enfrentam os/as trabalhadores/as
no momento de exercer seus direitos é o desconhecimento sobre os mesmos.
Por este motivo, a divulgação de informação e a formação neste tipo de
assunto é também uma maneira de promover o trabalho decente.
As normas internacionais de trabalho são uma das principais vias
de ação da OIT para promover melhores condições de trabalho e de vida a
mulheres e homens em todo o mundo. Estas normas são aplicáveis a todos
trabalhadores, sem distinção de gênero, entretanto há algumas que dizem
respeito somente às trabalhadoras mulheres.
Apesar das mudanças sofridas nas últimas décadas e dos
avanços obtidos em relação à situação das mulheres, a responsabilidade do
trabalho familiar (tarefas domésticas, cuidado dos filhos e das pessoas idosas)
continua sendo adjudicada somente às mulheres, como se fosse seu âmbito
natural de atuação. Isto ocorre apesar do significativo aumento da mão de
obra feminina no mercado de trabalho. O que duplica os trabalhos femininos.
O trabalho doméstico não remunerado e, em
muitas sociedades, desvalorizado, afeta o
54
acesso
das
remunerados.
mulheres
Os
aos
homens,
trabalhos
socialmente
definidos como provedores, realizam uma
parte muito limitada destas tarefas. Por isso
as mulheres são mais propensas a buscar
trabalhos de meio período, informais ou
mesmo que possam ser realizados em casa,
com menor exigência, já que devem dividir
seu tempo entre o trabalho remunerado e o
não remunerado. Os homens, por outro lado,
têm mais oportunidades de desenvolver-se
profissionalmente, já que não dividem seu
tempo com as responsabilidades domésticas.
UNI4 (2009, p. 28)
O Movimento Sindical tem feito nestes últimos anos um esforço
para a incorporação da temática de gênero na sua agenda sindical, buscando
garantir a presença das mulheres nos organismos de decisão, de gestão, e nos
processos de negociação coletiva. Mesmo assim ainda é muito forte a luta
interna no movimento sindical.
Os mecanismos e estratégias para as medidas afirmativas ainda
não são suficientes para alcançar a igualdade para as mulheres em relação
aos homens no combate à opressão de gênero.
O princípio da igualdade que vem sendo consagrado pelo
Movimento Sindical - e aqui são citadas como principais entidades sindicais
envolvidas no processo a CUT, ISP, CONFETAM e o SINDSEP de Quixadá e
Região - continua distante de sua aplicação no mercado de trabalho e nas
relações existentes em vários níveis institucionais, ademais, quando observado
em relação às mulheres trabalhadoras. Mesmo reconhecendo todos os
avanços que tivemos nestes aspectos para a inclusão das mulheres nos
4
UNI es la organización del sindicato global de capacidades y servicios. Representamos a 900 sindicatos y 20 millones
de miembros sindicales en el Mundo.
55
espaços públicos enquanto sujeito social e político, a distância entre o desejo e
a vida real ainda é muito grande.
Reconhece-se o desafio de que tratar as questões referentes à
igualdade não é um problema exclusivo das mulheres,mas uma questão muito
mais ampla, pois tem suas vertentes no diálogo social e político. Para se propor
políticas é fundamental a análise de fatores, diagnósticos e instrumentos de
acompanhamento, não bastando ter uma legislação com elementos que sirvam
para retrair a discriminação, pois, são necessários elementos que de fato
façam cumprir tais orientações.
As desigualdades de gênero constituem em um obstáculo para a
conquista de resultados positivos nas políticas que visam promover a igualdade
de oportunidades. As mulheres não têm as mesmas possibilidades de acesso
ao mercado que os homens e, geralmente, estão excluídas dos negócios
tradicionais ou das redes sociais onde se dão os intercâmbios de informação
que são vitais para tomar decisões e aproveitar oportunidades.
A situação particular das mulheres deve ser considerada em
diversas dimensões, tanto em relação à necessidade de se implementarem
iniciativas especiais para assegurar seu acesso ao debate, como em relação
ao objetivo de reduzir desigualdades.
No Serviço Público Municipal, o debate sobre a igualdade de
oportunidades é claramente um instrumento de inclusão social: é impossível
criar, ampliar e assegurar direitos, mesmo considerando que estes se apliquem
a toda a categoria de servidores/as. Exemplos destas finalidades são as
Cláusulas de Gênero5 – propostas pelo SINDSEP de Quixadá e Região - que
transformadas na Lei de Eqüidade precisam ser objeto de busca pelo gozo
pleno dos benefícios equiparando patamares de direito e de condições de vida
e trabalho com seus reflexos nas Relações de Gênero.
Estabelecem-se,
assim,
mecanismos
de
eqüidade
de
remuneração para todos e todas, os acordos e convenções coletivas que
precisam barrar os intentos de diferenciação entre os trabalhadores e
56
trabalhadoras, baseados em critérios, na maior parte das vezes não explícitos,
como sexo e cor. É importante ressaltar que as mulheres negras costumam ser
submetidas a discriminações cruzadas. Além disso, negros e, em especial,
mulheres
negras,
quase
sempre
ocupam
cargos
menos
valorizados
hierarquicamente.
A remuneração, conforme ZIMPECK (1990, p.346.),deveria ser
considerada racional, adequada e correta, estabelecida em razão de níveis de
mercado, qualificações pessoais, capacidade técnica, condições interferentes
na política de salários de determinadas regiões, setores e ramos de atividade e
maior ou menor regulamentação do trabalho existentes em cada país.
Existe desigualdade de remuneração entre homens e mulheres
em todo o mundo. De acordo com a pesquisa realizada pela Internacional dos
Serviços Públicos (ISP), 50 anos depois da edição da Convenção nº 100 da
Organização Internacional do Trabalho (OIT), nenhum país alcançou eqüidade
salarial, e as mulheres recebem entre 50% e 80% do salário dos homens. No
Brasil, essa situação não é diferente. Ainda que a legislação garanta, ao menos
em tese, direitos iguais para homens e mulheres, os dados revelam a
manutenção de profundas desigualdades de gênero na estrutura do mercado
de trabalho, na qualidade dos empregos ofertados às mulheres e na
distribuição do rendimento. (ISP 2004)
Segundo a ISP (2006) “eqüidade salarial é a remuneração justa
pelo trabalho, ou seja, condições plausíveis e igualitárias entre homens e
mulheres. Este conceito reconhece ainda que existe discriminação de gênero
na remuneração e nas condições de trabalho das mulheres. A equidade salarial
vai além da igualdade salarial pelo mesmo trabalho e exige que se pague um
salário igual por um trabalho de igual valor.”
Deste modo, não deve existir diferenças no pagamento entre
pessoas que realizam o mesmo trabalho no serviço público municipal, ou seja,
deve ser recebido um salário igual para um trabalho igual.
5
Reivindicações específicas na temática de gênero defendidas pelo SINDSEP para promoção da igualdade.
57
O conceito apresentado pela ISP é mais profundo do que essa
definição. Este conceito integra a necessidade de um processo de eliminação
de estereótipos baseados no sexo, na valorização dos trabalhos de
predominância masculina e feminina dentro do local de trabalho.
Quando os trabalhos requerem o mesmo nível de capacitação e
as mesmas tarefas, devem receber o mesmo salário e iguais condições de
trabalho. E estes não têm que se parecer para serem considerados de igual
valor. Deve-se pagar o mesmo salário por trabalhos diferentes porque têm o
mesmo nível de requisitos em termos de competências, responsabilidades e
esforço, concretizando um salário igual para um trabalho de igual valor. (ISP
2006)
Um conjunto de medidas afirmativas para equiparação da
remuneração entre homens e mulheres implica num processo social, político e
cultural cujo objetivo é reconhecer, superar e reparar a discriminação que
enfrentam
determinados
sujeitos
como
as
mulheres,
os/as
afrodescendentes/as, os/as indígenas, os/as LGBTs e as pessoas com
deficiência. Por isso, somente com a promoção da igualdade entre essas
minorias, positivando seus salários e nos postos de trabalho, é que essas
barreiras serão eliminadas na esfera do trabalho.
Em Quixadá está sendo adotada a metodologia defendida pela
ISP para avaliar os postos de trabalho sem viés de gênero visando a
valorização e valoração do trabalho feminino.
58
Capítulo 5
Análise da Experiência de Equidade de Gênero e Remuneração
5.1. Cenário gerador das discussões
As
desigualdades
entre
homens
e
mulheres
não
são
determinadas pela diferença biológica entre os sexos. As relações de
desigualdade são uma construção social.
De acordo com a CUT (2009) os seres humanos são educados
de acordo com o que a sociedade considera apropriado para uns e para outros.
Assim, por exemplo, dar bola de futebol para os meninos e
boneca para as meninas reforçando o papel diferenciado de homem e mulher
na sociedade. Concretamente, a desigualdade de gênero é um processo
cultural e não natural.
A diferenciação entre o papel masculino e
feminino
foi
determinada
pela
própria
sociedade. Não é, portanto, uma condição
imposta pela natureza e que, por isso, não
pode ser alterada. Para demarcar bem esta
fronteira, a sociedade capitalista precisou
criar uma rígida divisão sexual do trabalho.
59
Aquela visão ainda predominante de que
“produção
é
trabalho
de
homem”
e
“reprodução é trabalho de mulher”. Mas
sabemos muito bem que, na vida real, as
coisas não acontecem deste jeito. Tanto a
mulher faz serviços considerados “de homem”
quanto
os
homens
executam
tarefas
consideradas “de mulher”. O problema é que,
no caso das mulheres, o trabalho realizado
fora do espaço doméstico continua sendo
considerado uma extensão do seu papel de
dona-de-casa.
CUT (2009, p. 11)
Segundo o Almanaque da CUT Nacional é nesse cenário que se
descreve a seguir que nasce aquilo que se pode denominar de “panorama da
desigualdade” (grifo nosso), onde as disparidades remunerativas entre homens
e mulheres se sustentam, como os índices verificados na experiência de
Quixadá.
1. No Brasil, as mulheres são 43,8% (PNAD-2006) da força de trabalho;
ocupam 40% dos cargos de gerência no serviço público e apenas 30%
na iniciativa privada (MTE/RAIS 2007).
2. 31% das mulheres brasileiras ganham até um salário mínimo. No
Nordeste, este percentual é superior a 50% das trabalhadoras.
3. Em 2001, 30% das mulheres trabalhadoras (PEA) tinham 40 anos ou
mais, 40% entre 25 e 39 anos, 23% de 18 a 24 anos e 5% eram jovens
de 15 a 17 anos.
4. As diferenças de oportunidades entre homens e mulheres começam
desde cedo, no núcleo familiar. Em 2006, do total de jovens entre 5 e 17
60
anos que realizavam afazeres domésticos, 62,4% eram meninas
(PNAD).
5. Outra peculiaridade que acompanha a mulher é a sua “terceira jornada”.
Em 2005, somente 51,1% dos homens pesquisados realizavam trabalho
doméstico. Entre as mulheres esse percentual saltava para 90,6%
(PNAD). Em média, os homens dedicam 9,8 horas semanais para a
execução de tarefas domésticas, contra 25,2 horas gastas pelas
mulheres.
Corroboram todas essas implicações os dados da ISP ao afirmar
que a desigualdade entre homens e mulheres na esfera do trabalho têm
múltiplas raízes, entre elas: a histórica subvalorização do trabalho das
mulheres, a falta de acesso de muitas mulheres, a oportunidades de educação,
formação profissional e oportunidades de promoção; atitudes sexistas
enraizadas na sociedade que limitam as opções ocupacionais das mulheres;
níveis desproporcionais de responsabilidade pela manutenção do lar e o
cuidado de familiares que não é compartilhado eqüitativamente com os
homens.
Em 2003, a ISP realizou pesquisa que geraria dados para
fundamentar a realização da campanha no Brasil respondendo a seguinte
pergunta: como é possível existir diferença de remuneração no Serviço Público
se o acesso é por Concurso Público? A pesquisa pública em 2004 revelou o
tamanho da problemática que envolve a iniqüidade de remuneração.
Nos setores de serviços públicos pesquisados pelo Comitê de
Mulheres da ISP, o Brasil contava com 4,5 milhões de funcionários públicos,
dos quais, aproximadamente 2,8 milhões eram mulheres. É equivocada a tese
de que nos serviços públicos não haveria diferenças de remuneração entre
homens e mulheres, tanto no acesso quanto na progressão de carreira.
Na pesquisa analisando dados de 1995 e 2002, a maior diferença
salarial ocorreu no setor de saúde - as mulheres ganham menos de 33% do
61
que os homens na saúde privada e menos 27% do que os homens na saúde
pública.
Em seguida vieram os setores de previdência social e de energia,
onde as mulheres ganhavam, respectivamente, 20% e 19% a menos que os
homens. No caso do Serviço Público Municipal no Brasil, a diferença de
remuneração era de 3% a favor do homem.
Tabela 1
Salário médio por hora em 2002 e diferencial de remuneração entre 1995 e 2002 na esfera municipal
do setor da administração do estado
Masculino (2002)
Feminino (2002)
Total
R$ 4,97
R$ 4,83
R$ 4,89
Diferencial (%) em
2002
Diferencial (%) em
1995
-3,0
-14,0
Fonte: Cartilha “Mulheres e homens: diferenciais de remuneração nos serviços públicos”, p. 69, ISP, 2004
As diferenças salariais crescem ainda mais quando a observação
se dá, por exemplo, no âmbito da Região Nordeste como detentora da segunda
pior distribuição salarial, onde o estado do Ceará lidera o ranking, detectandose um dos maiores diferenciais de remuneração entre mulheres e homens, da
ordem de 34% e uma das maiores proporções de mulheres recebendo menos
de um salário mínimo (37%). (ISP, 2004).
Esse quadro foi, então, importante para que o estado do Ceará
tivesse especial atenção da campanha internacional, tendo em vista as
disparidades remunerativas entre homens e mulheres.
62
Tabela 2
Salário médio por hora em 2002 e diferencial de remuneração entre 1995 e 2002 na esfera municipal do setor da administração do
estado
Estados
Masc. (2002) R$
Fem. (2002) R$
Rondônia
3,95
3,39
Total (2002) R$
Diferencial em 1995
Diferencial em 2002
3,62
-12,8
-14,2
Acre
4,48
3,80
4,09
-20,8
-15,1
Amazonas
3,63
2,95
3,2.6
-10,3
-18,6
Roraima
12,53
5,66
8,63
-9,1
-54,8
Pará
3,62
3,41
3,49
-12,5
-5,8
Amapá
3,87
3,91
3,89
-21,9
1,1
Tocantins
3,52
2,80
3,08
-22,6
-20,3
Maranhão
2,41
2,31
2,34
-22,2
-4,2
Piauí
3,06
2,83
2,90
-29,1
-7,3
Ceará
3,75
2,47
3,01
-32,6
-34,2
Rio Grande do Norte
3,09
2,64
2,80
-28,1
-14,8
Paraíba
2,21
2,66
2,54
-35,2
-20,2
Pernambuco
3,30
3,07
3,14
-10,2
-6,8
Alagoas
2,94
3,04
3,00
-29,5
3,2
Sergipe
3,05
3,04
3,05
1,9
-0,4
Bahia
2,83
2,75
2,77
-11,1
-3,0
Minas Gerais
4,30
4,62
4,48
-14,4
7,5
Espírito Santo
4,51
4,77
4,66
-12,9
5,8
Rio de Janeiro
5,77
6,11
5,98
-13,0
5,9
São Paulo
7,15
7,43
7,31
1,0
4,0
Paraná
5,16
5,19
5,18
-4,7
0,6
Santa Catarina
5,55
5,03
5,26
-11,5
-9,3
Rio Grande do Sul
6,22
7,44
6,91
9,8
19,6
Mato Grosso do Sul
4,97
4,78
4,86
-2,7
-3,8
Mato Grosso
4,81
4,13
4,42
-2,7
-14,2
Goiás
3,66
3,78
3,74
-1,3
3,3
Total
4,97
4,83
4,89
-14,0
-2,7
Fonte: Cartilha “Mulheres e homens: diferenciais de remuneração nos serviços públicos”, p. 70, ISP, 2004
Outra revelação significativa foi a existência de trabalhadores no
setor público municipal com rendimentos inferiores a um salário mínimo, o que,
no Brasil, é proibido pela Constituição Federal.
Diante do cenário apresentado pela pesquisa é que a ISP
formulou novos passos da campanha organizando o processo de formação de
100 mulheres multiplicadoras representando as entidades filiadas e vários
estados brasileiros.
63
Ao iniciar o debate em Quixadá buscou-se conhecer a
composição da estrutura administrativa. A Prefeitura tem 1494 servidores/as
efetivos/as com 75% de mulheres.
Os cargos ocupados com maior número de servidores/as são:
auxiliar de serviços gerais (374) e professor/a (540). Encontramos 15 cargos
encontrados com variação de 10 a 40 servidores/as e 52 cargos de 1 a 7
servidores/as. E onde estão as mulheres? E onde estão os homens? E qual a
relação de salários nas ocupações consideradas masculinas e femininas?
A essas inquietações, é possível afirmar, por exemplo, que o
cargo de médico, que tem o maior salário, é ocupado por 77% de homens. Já o
cargo de auxiliar de serviços gerais, que tem uma remuneração mais baixa,
apresenta 2% de mulheres.
O cargo de professor/a tem 85% de mulheres (cargo “feminino”)
comparado com o cargo de motorista (cargo “masculino”), 100% ocupado por
homens. Porque não existe uma única mulher como motorista? Somente
nesses dois comparativos, é possível detectar as disparidades existentes no
quadro de pessoal da Prefeitura. E se perguntarmos onde estão os homens e
as mulheres negras? Na Prefeitura de Quixadá, em uma rápida observação,
tem-se a impressão de que estão ocupando cargos de auxiliar de serviços
gerais e gari, em sua maioria. O Sindicato e a Prefeitura decidem discutir e
enfrentar essas questões na busca de correções.
5.2 Governo, Servidores/as e Sociedade e a Equidade de
Remuneração
no
Serviço
Público
Municipal:
caminhos
percorridos
Ao realizar práticas de equidade de gênero e remuneração em
Quixadá através dos programas governamentais, pretendeu-se ir além da
identificação de políticas e programas com finalidades de destacar temáticas
ligadas às mulheres. É muito mais amplo o ideário político que se imagina
64
quando do desenvolvimento da campanha de equidade de gênero e
remuneração.
O que se tem como meta na verdade é chamar a atenção da
Prefeitura de Quixadá para a construção histórica da mulher quixadaense,
especialmente a servidora municipal, buscando o equilíbrio desta mulher em
suas relações sociais com a comunidade, família e trabalho.
A participação do SINDSEP de Quixadá e Região desde o início
do processo, através da FETAMCE (Federação dos Trabalhadores no Serviço
Público Municipal) possibilitou que o Sindicato rapidamente se apoderasse dos
princípios da campanha internacional e apresentasse a reivindicação à
Prefeitura de Quixadá.
A tradição na conquista de direitos para os servidores e
servidoras municipais ganhou um capítulo especial, através da tomada de
atitude do Sindicato em ampliar a pauta para temáticas até então submersas
na agenda de lutas gerais. Hoje, estranhar a inclusão das relações de gênero é
ignorar o histórico do Movimento Social organizado – no qual está o Sindicato –
na sua contribuição universal à melhoria da vida pelo trabalho.
Diante do chamamento a uma nova postura de ser e estar no
mundo, os organismos sociais estão obrigados a promover a igualdade onde
uma das principais ferramentas para concretizar tudo isso é a equidade.
Segundo FARAH (1998), política pública pode ser entendida
como um curso de ação do Estado, orientado por determinados objetivos,
refletindo ou traduzindo um jogo de interesses. Um programa governamental,
por sua vez, consiste em uma ação de menor abrangência em que se desdobra
uma política pública.
FARAH (p. cit., p 63) realizou pesquisa de destaque nacional
sobre incorporação da questão de gênero pelas políticas públicas na esfera
local de governo, no oferecimento de programas de crédito. Quixadá foi uma
das cidades contempladas pelo estudo.
65
O resultado da pesquisa mostra que programas de geração de
emprego lançados tiveram uma forte adesão das mulheres, levando em alguns
casos a mudança do projeto, transformando-o numa ação voltada para elas.
De fato há uma tradição de lutas e presença das mulheres em
movimentos sociais em Quixadá que não é objeto de discussão nesta
monografia, mas que ajuda a entender que já havia um ambiente propício para
desenvolvimento dessa experiência.
O primeiro passo foi sensibilizar a categoria em ato organizado
pelo SINDSEP com expressiva participação que lançou a campanha em nível
municipal no ano de 2004. Em seguida, passou-se ao convencimento da
Administração Municipal.
As reuniões de discussão da pauta entre a Prefeitura de Quixadá
e o Sindicato sobre problemas de salários atrasados e outros direitos básicos
negados no passado cederam espaço à discussão da desigualdade salarial
entre homens e mulheres no Serviço Público Municipal propiciando o
nascimento da discussão sobre uma possível nova relação de trabalho.
No ano de 2005 a Prefeitura de Quixadá, através da Portaria nº
084/2005, criou a Comissão Permanente de Negociação Coletiva formada por
representantes do Poder Executivo e do Sindicato dos Servidores e Servidoras
Municipais. Em 29 de julho do mesmo ano, foi criado através da Portaria nº 085
o Comitê de Eqüidade de Remuneração de Quixadá, o primeiro da América
Latina.
A partir daí, seminários, cursos e reuniões foram realizados com o
intuito de apoderar-se dos princípios da Eqüidade de Remuneração no Serviço
Público, a saber, “salário igual para um trabalho igual” e “salário igual para um
trabalho de igual valor”, observando-se nisso atitudes sem viés de gênero.
(ISP, 2006, p. 9).
Desse momento em diante, o objetivo de realizar mudanças
estruturais, bem como a transformação de paradigmas, passaram a guiar
66
ações para uma mudança de cultura tanto no Poder Executivo como entre
trabalhadoras e trabalhadores.
O que se segue é o registro do processo onde a equidade de
gênero e remuneração está esboçando aquilo que em objetivo de ser uma
revolução no Serviço Público Municipal de Quixadá.
5.3 Ferramentas para a Igualdade
•
Convenções da OIT
As principais preocupações da OIT acerca de direitos humanos
foram consolidadas na Declaração de Princípios e Direitos Fundamentais no
Trabalho, e em seus instrumentos de acompanhamento (informe global e
informe anual), de 1998. Ela prevê uma obrigação genérica inclusive para os
Estados que não tenham ratificado as Convenções fundamentais da OIT sobre
liberdade de associação e negociação coletiva, abolição do trabalho forçado,
trabalho infantil e discriminação, a respeitar seus princípios básicos, enquanto
se trabalha para obter a ratificação.
A Declaração faz referência específica à Convenção sobre
Igualdade de Remuneração nº 100 (ratificada no Brasil em 25.04.1957) e à
Convenção sobre Discriminação nº 111 (ratificada no Brasil em 26.11.1965).
No campo da igualdade de direitos, há duas
Convenções da OIT que servem de parâmetro. A
primeira é a Convenção sobre Igualdade de
Remuneração (nº 100), de 1951, atualmente
ratificada por 148 países. Ela torna operacional a
previsão do Estatuto da OIT que propugna pela
igualdade de remuneração para homens e
mulheres trabalhadoras quando se tratar de
trabalho de mesmo valor – um conceito que vai
67
muito além da mera igualdade de remuneração
para trabalho igual. A outra é a que, no âmbito
da OIT, figura como carro chefe sobre o assunto
– a Convenção sobre Discriminação no Emprego
e na Ocupação (nº 111), de 1958, que propõe a
promoção da igualdade em todos os aspectos
relativos ao emprego e também ao trabalho fora
da relação empregatícia. Nela se proíbe a
discriminação
abrangendo
quanto
raça,
a
vários
cor,
sexo,
aspectos,
religião,
nacionalidade, opinião política e origem social,
com a possibilidade de que o país ratificante
adicione novos assuntos, que se submeterão às
mesmas regras. Embora não seja considerada
central em questões de trabalho, a Convenção
sobre os Trabalhadores com Responsabilidades
Familiares (nº 156) – que exige que, tanto
quanto possível, sejam oferecidos aos homens e
mulheres com responsabilidades familiares o
mesmo tratamento e as mesmas oportunidades
dados àqueles que não as têm – é também
essencial para que se conquiste a igualdade
substantiva
entre
homens
e
mulheres.
(ISP, 2002)
Encontramos na Cartilha da ISP (op. cit. p. 6) a seguinte
afirmação:
A diferenciação salarial entre homens e
mulheres varia de país para país e, no interior
de um mesmo país, entre os setores públicos
e privado e entre diferentes setores da
economia. A Comissão de Especialistas da
OIT tem constatado a grande extensão desta
diferenciação. Internacionalmente, em média,
68
as mulheres recebem dois terços dos salários
recebidos pelos homens.
Hoje se reconhece que as causas das diferenças de remuneração
são encontradas tanto no interior do mercado quanto fora dele. Muitas das
dificuldades existentes para que se atinja a equidade de remuneração estão
estreitamente relacionadas ao status das mulheres no emprego e na própria
sociedade.
De modo a viabilizar condições que favoreçam a aplicação do
princípio da Equidade de remuneração, três dimensões da estrutura de
remuneração foram identificadas pela ISP (2002, p. 7-8):
1. a extensão e a classificação das diferenças de remuneração por
indústria e por ocupação;
2. o sistema de classificação ou avaliação de empregos;
3. a forma pela qual os planos de carreira freqüentemente estabelecem
objetivos de variação salarial além dos previstos no sistema básico de
classificação de empregos – tais como horas-extras, antigüidade, mérito,
que podem camuflar reais diferenças nos totais pagos.
O estabelecimento de padrões mínimos centralizados, pouca
dispersão e transparência de estruturas de pagamento foram identificados
como fatores que podem chamar a atenção para as diferenças de remuneração
e ajudar a reduzir a defasagem salarial entre homens e mulheres. Os valores
menores pagos às mulheres têm sido atribuídos, em alguns casos, ao fato de
que os custos para empregar mulheres são maiores do que os dos homens.
O termo igual remuneração para trabalhadores homens e
mulheres para trabalho de igual valor se refere a taxas de remuneração
estabelecidas sem discriminação baseada no sexo. Valor, embora não seja
definido especificamente na Convenção da OIT ou na legislação européia, se
refere ao valor relativo do emprego, para o fim de cálculo da remuneração.
69
A Convenção da OIT não limita a aplicação do conceito de igual
valor à sua implementação por meio da metodologia de valor comparável, mas,
para efeitos práticos na determinação de políticas de enfrentamento à
discriminação com base em gênero no trabalho, foi necessário estabelecer um
critério de que algo além das forças de mercado fosse considerado.
Como detalhado na seqüência, tal critério sugere que a avaliação
de empregos pode ser utilizada para determinar este valor. Embora os
sistemas de avaliação de empregos sejam ainda uma forma comum de fixação
de salários, outras bases para o seu cálculo – incluindo pisos salariais,
pagamento de produtividade, e novos sistemas salariais baseados na
competência – estão abrangidos pelo princípio.
A
Internacional
de
Serviços
Públicos
(ISP)
propõe
uma
metodologia de avaliação de postos de trabalho que adota como premissa a
eqüidade de remuneração, esta concretizada em termos de igual remuneração
por trabalho igual ou equivalente, igual remuneração por trabalho de igual valor
ou de valor comparável. O modelo acolhe os critérios da Comissão de Direitos
Humanos do Canadá e os assume como próprios. (ISP BRASIL, 2006)
Recentemente, a OIT lançou o Guia Passo a Passo para Avaliação de Postos
de Trabalho nessa mesma linha. Essa iniciativa faz parte do acompanhamento
do plano de ação para eliminação da discriminação da OIT, que gerou o
relatório global “A Hora da Igualdade no Trabalho”.
•
Comitê de Equidade de Gênero e Remuneração
Este foi criado pela Portaria Nº 085, de 29 de julho de 2005 e
alterado pela portaria 120/06. É um órgão paritário de deliberação coletiva,
vinculado à Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Quixadá,
com autonomia político-administrativa, tendo por objetivos principais: discutir o
melhoramento das condições de trabalho do/a servidor/a; adotar políticas que
visem a discussão sobre as questões de gênero; aprimoramento de ações que
vislumbrem a equidade na Administração Municipal e avaliar os postos de
trabalho.
70
No início do processo o Comitê de Equidade de Remuneração de
Quixadá tinha objetivo específico de discutir e implementar os passos para
avaliação dos postos de trabalho. O aprimoramento de sua missão constitui-se
num instrumento de relevância na administração ampliando suas funções, tem
hoje plano de trabalho próprio e atua em três frentes: avaliação de postos de
trabalho enfrentando assim a questão salarial, sendo a mais complexa;
programa de eliminação de barreiras; e monitoramento das políticas públicas
do município.
•
Lei da Equidade
Da mesa de negociação coletiva formada pela Prefeitura de Quixadá
e a Diretoria do SINDSEP nasceu a Lei nº 2.280, datada de 16 de fevereiro de
2007. De acordo com Daina Green6 “é uma lei municipal muito inovadora e bem
concebida, expandindo os direitos das mulheres trabalhadoras para um tratamento
equitativo na força de trabalho municipal”. Essa Lei, que vem a ser primeira da
América Latina, regula sobre:
• A proteção à maternidade: com licença maternidade de 180 dias, estabilidade
no emprego para servidoras contratadas até o fim da licença; ainda neste
tema são tratadas a adoção e a garantia de direitos aos pais adotantes;
trabalhos compatíveis durante a gravidez e liberação para exames médicos.
• Redução da jornada de trabalho para pais com filhos com algum tipo de
deficiência.
• Qualificação e treinamento que a Prefeitura deve se comprometer com
percentagem de vagas para cada sexo e organizar proteção à saúde do /a
trabalhador/a
• Remuneração de igual valor, do combate ao assédio sexual e moral no local
de trabalho; combate à violência psicológica, moral, física ética e de privação
de direitos; Implantação de política de igualdade sem discriminação por cor,
raça, etnia, religião, gênero e orientação sexual.
71
•
Sistema
de
Avaliação
de
Postos
de
Trabalho
sem
Viés
Discriminatório de Gênero
A experiência de Avaliação de Postos da ISP na construção de
um novo sistema de remuneração sem viés discriminatório de gênero constituise em um desafio maior quanto aos procedimentos metodológicos em face do
seu processo se encontrar em curso. Todavia, o registro de dados dessa
construção já permite que se faça um resgate dos primeiros passos de
processamento das informações. No desenvolvimento de políticas públicas há
sempre desajustes. No caso dos sistemas de remuneração acontece o mesmo.
A remuneração diferenciada é um desajuste e isso contribui para a
desigualdade entre homens e mulheres.
Sob a ótica da ISP, a avaliação de postos é uma medição do valor
dos mesmos. Conseqüentemente, “o conjunto de fatores que são utilizados
deve produzir uma representação de todos os aspectos importantes de cada
trabalho, ou seja, tudo o que atrai valor”. (ISP, 2006, p. 29) O modelo de
avaliação de postos proposto pela ISP é concebido a partir de quatro
fatores/critérios:
Tabela 3
CRITÉRIOS
(FATORES)
SUBFATORES
Educação e Experiência
Competências Interpessoais
Competências
Capacidades de Raciocínio e Análise
Destreza Física
Esforço
Esforço Físico
Esforço Mental
Responsabilidade pela Coordenação e Planejamento
Responsabilidade por Outras Pessoas
Responsabilidades
Responsabilidade pela Informação e Finanças
Responsabilidade Pelos Recursos Materiais Programáticos
Condições Psicológicas
Condições de Trabalho
Condições Físicas Desagradáveis
Risco de Lesão ou Doença Ocupacional
Fatores/Critérios de Avaliação de Postos de Trabalho ISP (Fonte: Adaptado ISP (2006)
6
Daina Z. Green, Especialista em equidade salarial do SEIU – Canadá. Fala proferida durante Curso de Qualificação
em Equidade de Gênero para a Revalorização do Trabalho das Mulheres e para o Fortalecimento dos Comitês de
Equidade de Quixadá (CE) e São Luís (MA), em 2007.
72
O
quadro
acima
permite
perceber
que
cada
um
dos
fatores/critérios fundamentais possui subfatores a eles relacionados. O modelo
ISP justifica tal configuração em razão de problema freqüentemente enfrentado
pelas instituições que tentam medir trabalhos e que incluem demasiados
elementos de um trabalho num único fator.
No caso ideal, por exemplo, o mesmo fator não mensuraria os
riscos no trabalho, a sujeira, o espaço de trabalho pequeno demais e as
viagens exigidas pelo trabalho.
A instituição deve saber o que está medindo em cada caso e
manter os fatores sob controle. A combinação de várias questões num mesmo
fator poderia causar confusão. Mais ainda, impede o reconhecimento das
repercussões acumulativas desses elementos num trabalho, o que significa
que a alguns trabalhos não lhes são atribuídos os pontos que receberiam se os
elementos fossem medidos em escalas separadas.
Com o resultado das avaliações procede-se a determinação de
correspondência entre estas e faixas salariais, a fim de estabelecer a nova
estrutura de remuneração da organização.
O
novo
sistema
propõe
uma
metodologia
que
permite
implementar programa de avaliação de postos, com o objetivo de revalorizar os
trabalhos das mulheres nas Secretarias, Fundações e Autarquias da cidade de
Quixadá sem o viés de gênero. Sobre isso devemos entender:
A - A relação entre o valor de um trabalho e a compensação/remuneração que
corresponde a esse trabalho;
B - Causas e efeitos da segregação sexual da maioria das ocupações sobre os
níveis de remuneração entre homens e mulheres;
C – Como os atuais sistemas de valorização dos postos de trabalho tendem a
minimizar e invisibilizar o valor do trabalho historicamente realizado pelas mulheres;
D – Os passos que devem ser seguidos para selecionar ou elaborar um sistema de
avaliação de postos, livre de preconceitos sexistas e adequado ao local de trabalho
onde será aplicado.
73
E – O papel do sindicato no desenvolvimento e implementação de um
sistema novo.
O novo modelo de avaliação de postos em Quixadá busca a
equiparação salarial, ou seja, salário igual para trabalho de igual valor,
valorizando tarefas tradicionalmente realizadas por mulheres, isto é, aos postos
de trabalhos feminizados.
Quando os trabalhos requerem o mesmo nível de capacitação e
demandam as mesmas tarefas, devem receber o mesmo salário e iguais
condições de trabalho, segundo os critérios desenvolvidos pelo modelo ISP.
Os trabalhos não têm que se parecer para serem considerados de
igual valor. Deve-se pagar o mesmo por trabalhos diferentes porque eles têm o
mesmo nível de requisitos. Avaliados os postos de trabalho o resultado será
aplicado nos planos de carreira das categorias.
•
Linguagem não Discriminatória em Termos de Gênero
Segundo SCOTT apud AGUIRRE et al (1999, p. 205), linguagem
não se entende como uma representação idéias que ou produzem relações
materiais ou são o produto dessas relações. O ajuste da administração
municipal, em termos de linguagem, tornou-se inevitável no sentido de que
cada vez mais instrumentos legais deveriam ser adaptados para a promoção
da igualdade.
Exemplos disso são o Estatuto do/as Servidor/a e o Plano de
Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério que foram reformulados com
observação à linguagem não discriminatória em termos de gênero bem como
no citado Estatuto houve ampliação de direitos. O Edital do concurso público
também foi adaptado à nova linguagem.
74
•
Instâncias de Gênero
Com a finalidade de reparar injustiças históricas cometidas contra
as
mulheres,
especialmente
as
trabalhadoras,
importantes
instâncias
municipais foram criadas. Tais segmentos – reivindicações do SINDSEP –
buscam oferecer atenção especial às mulheres:
a. Coordenadoria Municipal das Mulheres
b. Centro de Referência Mulher e Cidadania de Quixadá
c. Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
d. Comitê de Equidade de Gênero e Remuneração
e. Casa Abrigo
•
Programa Pró-Equidade de Gênero do Governo Federal
O Governo Federal, através da Secretaria Especial de Políticas
para as Mulheres, instituiu o Programa Pró-Equidade de Gênero que busca
promover a cidadania e a dignidade das mulheres através de boas práticas
focando diretrizes de gestão de pessoas e cultura organizacional.
A premiação das melhores experiências, que envolve empresas
em geral e Prefeituras, se dá através da concessão do Selo de Equidade. A
Prefeitura de Quixadá aderiu ao programa e a partir daí construiu um plano de
ação, recebendo o selo referente a etapa 2008-2009.
•
O Plano de Trabalho anual do Comitê aprovado no PPA
O
Plano
Plurianual
que
todos
os
municípios
constroem
estabelecem diretrizes orçamentárias que financiam as ações governamentais.
O Comitê de Equidade de Gênero e Remuneração de Quixadá,
buscando a visibilidade na sociedade e os devidos investimentos quanto às
ações de promoção da cidadania da mulher, apresentou plano de trabalho no
75
Seminário de construção do PPA a fim de que a Prefeitura determinasse
verbas para o desenvolvimento das atividades do Comitê. Todo o plano de
trabalho foi aprovado e as ações já se encontram em desenvolvimento.
Vale salientar que foi aprovado, inclusive, a realização da I
Jornada de Equidade de Quixadá a ser realizada ainda no ano de 2010.
•
A criação da Secretaria da Juventude no âmbito da
Administração
Na busca por um Serviço Público de qualidade e inclusivo e
respaldado na campanha Conexão Jovem: Ninguém Conquista Sozinho da
ISP, que objetiva a valorização de jovens e a inclusão dos mesmos no Serviço
Público Municipal, o SINDSEP iniciou debate desse assunto. Existem nessa
ação intenções positivas de dar oportunidade a homens e mulheres de até 35
anos entrarem no Serviço Público no sentido de potencializar e renovar o
quadro.
A ISP com isso insere-se na tendência global de valorização da
juventude como sendo um importante grupo potencialmente mais aberto à
discussão de temáticas como gênero, raça e questões LGBT.
Desse modo, o SINDSEP reivindica que a Prefeitura de Quixadá
apresente política de valorização da juventude. Com isso, o município criou a
Secretaria da Juventude que vem justamente promover ações para o
protagonismo jovem.
•
A Inclusão da temática de gênero nos cursos de formação de
servidores/as
A abordagem sobre as questões de gênero traz para os servidores e
servidoras o contato com conceitos que nem sempre estão muito claros, quer
seja, pela novidade em si da evidência do tema, quer seja, pelo entendimento
76
epistemológico dos fundamentos que formulam os significados do que é
gênero.
Há, portanto, uma tarefa para todos os sindicatos de fazerem um
investimento na formação da categoria sobre a discussão de gênero que, já se
tornou quase que um “autômato” entre os militantes, mas que requer a
realização de atividades formativas a fim de se construir um conhecimento
sobre gênero adequado e viável.
Junta-se a tudo isso a Lei Municipal da Negociação Coletiva7, que
vem a ser “um achado”, no sentido de ser um mecanismo inovador,
considerando que no Brasil os servidores públicos não têm esse direito
garantido na legislação nacional, pois ainda encontra-se tramitando no
Congresso Nacional a Convenção 151 da OIT8 que, sendo aprovada, garantirá
esse direito.
Ressalta-se também a Lei da Previdência Municipal que foi
reformulada garantindo direitos previdenciários às relações homoafetivas.
Já a Lei Municipal do Dia da Consciência Negra (20 de
novembro), abre a possibilidade de discussão sobre a discriminação racial no
Brasil, impulsionando ações afirmativas específicas no âmbito municipal.
5.4
O Olhar Analítico de quem Protagoniza a Equidade de
Gênero e Remuneração
O presente trabalho provocou uma reflexão sobre o processo
vivenciado pelo SINDSEP de Quixadá e Região na sua busca pela efetivação
da equidade de gênero que, pelo nosso entendimento, caminhou em duas
direções, no alcance de dois grupos que estão interrelacionados por aspectos
7
8
A lei garante a Negociação Coletiva entre o SINDSEP e a Prefeitura de Quixadá de forma permanente.
Regula sobre a Negociação Coletiva no Serviço Público.
77
socioculturais e espaço-temporais, a saber: a categoria de sócios e sócias e,
conseqüentemente, os servidores e servidoras municipais.
Este Sindicato está buscando ultrapassar seus limites estatutários
no que tange às obrigações de representação de sua classe e se coloca frente
à sociedade quixadaense como um interlocutor da problemática social. Essa
postura transcendente ao universo sindical como papel da entidade foi
evidenciada nas respostas das pessoas entrevistadas neste trabalho.
Após análise dos registros da experiência vivenciada pelo
SINDSEP observou-se que esta entidade possui uma política de gênero com
suas diretrizes sindicais e que dentro de um processo de negociação iniciado
com a Prefeitura de Quixadá, passou a pautar questões sindicais de interesse
da categoria de sócios/as na busca de que tais reivindicações influenciassem
as políticas públicas do governo municipal.
Dessa forma, a pesquisa realizada a partir do levantamento de
dados junto ao sindicato, reunindo registros de toda ordem, buscou-se verificar
se este sindicato de fato concretiza a efetivação da participação social usando
como exemplo recente, a experiência de equidade de gênero e remuneração.
Construiu-se um questionário objetivando obter uma visão geral
de todo o processo já desenvolvido para ser aplicado a sujeitos envolvidos
diretamente com a temática na perspectiva do olhar desses atores sociais
envolvidos. Por se tratar de uma problemática social que tangencia aspectos
quanto aos atos democráticos, buscou-se registrar depoimentos de sujeitos
tanto da parte do sindicato como do governo.
O questionário foi constituído das seguintes partes: Identificação;
Percepção e Concepção sobre Gênero; Democracia e Participação Social; o
SINDSEP de Quixadá e Região; a Missão da Instituição do/a Entrevistado/a e
Equidade de Gênero e Remuneração.
É importante esclarecer que a inclusão do tópico “a Missão da
Instituição do/a Entrevistado/a” se justifica pelo fato de que a abordagem do
questionário se deu justamente junto a sujeitos que coordenam instâncias de
78
gênero que são resultado do processo instaurado pelo sindicato e Prefeitura.
Daí, torna-se válido saber em que nível essa instituição é importante para a
efetivação da participação social.
No quadro 1, tem-se então, um perfil mínimo que buscou
conhecer aspectos individuais dos/as entrevistados/as. Importante ainda foi
conhecer o nível de formação e tempo de experiência de todos/as no exercício
do cargo, o que é um denominador político relevante para o entendimento do
processo que se está registrando.
QUADRO 1
PERFIL DOS/DAS ENTREVISTADOS/AS
Luciene de Oliveira Alves, Solteira, Católica. Sexo Feminino. Heterossexual, Nível Superior
em Pedagogia em curso. Professora há 23 anos. Exerce o cargo de Presidente do SINDSEP
há 6 anos. Filiada ao PT por acreditar na filosofia da sigla.
Raimundo Eluceno de Castro Araújo, Casado, Católico, Sexo Masculino, Heterossexual,
Pós-graduação, Professor há 23 anos. Não exerce nenhum cargo diretivo. Não é filiado a
nenhum partido político.
Francisca Neiva Esteves da Silveira, Casada, Católica, Sexo Feminino, Heterossexual,
Especialista em Psicopedagogia, Professora há 23 anos. Presidente do Conselho da Mulher de
Quixadá representando o SINDSEP. Filiada ao PT.
Eunice Lea de Moraes, Solteira, Católica, Sexo Feminino, Heterossexual, Nível Superior,
Socióloga – Professora Universitária há 38 anos, Gerente de Projetos da Secretaria Especial
de Políticas para as Mulheres há 2 anos. Filiada a ao PT por opção ideológica e política para
colaborar com a transformação da sociedade.
Francisco Cristiano Maciel de Goes, Solteiro, Católico, Sexo Masculino, Heterossexual, nível
superior em História e Direito, empresário há 14 anos.
Gardênia Moreira Menezes, Solteira, Católica, Sexo Feminino, Heterossexual, Nível Superior
em Direito. Pós-Graduação, Advogada, há 12 anos. Secretária de Administração de Quixadá
há 1 ano.
Sheila Maria Gonçalves da Silva, Solteira, Sexo Feminino, Heterossexual, Professora há 11
anos. Coordenadora de Políticas para as Mulheres há 2 anos. Filiada ao PT por acreditar nesse
tipo de organização, por identidade, filosofia e princípios do partido. Acha importante participar
do partido para compreensão da conjuntura política e de tomada de decisão a partir da
concepção política.
Izaltina de Oliveira Gonzaga Rodrigues, Casada, Católica, Sexo Feminino, Heterossexual,
Graduada em Ciências da Religião, Professora há 12 anos. Coordenadora do Centro de
Referência Mulher e Cidadania há 1 ano e 2 meses. Filiada ao PT por acreditar na ideologia de
um mundo novo.
Observa-se, nesse quadro que todos e todas se declaram
heterossexuais e que a visão que cada um, cada uma, apresenta, quando
filiado/a a algum partido, está comprometida com a transformação da
79
sociedade, delegando à natureza do partido uma missão articulada com
ideologia, corrente filosófica com os problemas sociais existentes. Nem todos e
todas informaram a que partido são filiados/as. É preciso, portanto, admitir que
o questionário não permitiu a precisão da informação do partido.
Uma questão crucial que se tentou entender ao longo do trabalho
foi a conceituação sobre gênero, o que mesmo no final do trabalho não permite
uma clareza e nem tranqüilidade quanto a afirmação substancial que se possa
fazer quanto ao significado tradicional de gênero na perspectiva da discussão
do Movimento Sindical. Perguntados/as sobre qual é a sua definição sobre
gênero, a maioria dos/as respondentes apresentou uma definição baseada em
conceito meramente biológico.
QUADRO 2
PERCEPÇÃO E CONCEPÇÃO SOBRE GÊNERO
Qual sua definição sobre Gênero?
L. O. A.
“Gênero se refere às diferenças entre homens e mulheres ainda que gênero seja usado como
sinônimo de sexo. Nas Ciências Sociais refere-se às diferenças sociais. Já nas Ciências
biológicas é conhecido como papel de gênero.”
R. E. C. A
“Agrupamento de indivíduos que possuem características próprias de vida, seja social, cultural
e, principalmente, sexual.”
F. N. E. S.
“Modo como se classifica os seres humanos em masculino e feminino.”
E. L. M.
“Para definirmos gênero é preciso compreender que este conceito é dinâmico, variando entre
raças, culturas, classes, entre outros fatores sócio-culturais. Os comportamentos e papéis
determinado a cada individuo, mudam com o tempo, com as condições sócio-históricas. Assim,
o conceito de gênero é um instrumento político que serve para a análise das relações que são
construídas socialmente entre homens e mulheres. Gênero deve ser entendido enquanto uma
construção social de identidades plurais, múltiplas, dos sujeitos, que são dinâmicas, elas se
transformam de acordo com o contexto social e cultural de cada sociedade e de cada povo.”
F. C. M. G.
“Sou defensor das politicas de gênero, como uma forma de erradicar a chaga do preconceito e
exploração que tantos séculos fez da mulher apenas um mero instrumento negocial ou de
satisfação do homem. A máxima de que é preciso tratar os iguais igualmente e os desiguais
desigualmente nunca esteve tão compreendida pela sociedade. As políticas de gênero visam
corrigir distorções apontando para um novo caminho de igualdade.”
S. M. G. S.
“São as relações entre mulheres e homens constituídas cultural e socialmente respeitando os
direitos e as diferenças.”
I. O. G. R.
80
“Termo usado para ressaltar as diferenças socioculturais que existem entre homens e mulheres
mostrando toda relação de poder, discriminação e opressão existente contra a mulher.”
Vale destacar a definição de um dos entrevistados quanto à
definição de gênero, que é a conjectura que mais se aproxima daquilo que
sempre foi a tônica, segundo dados levantados junto ao SINDSEP, das
negociações sobre equidade, no sentido de que essa discussão de gênero
sirva especialmente para corrigir as injustiças cometidas, secularmente, contra
as mulheres.
Abordamos também os/as entrevistados/as quanto a Democracia
e Participação Social. Indagados/as se achavam que o Brasil está
amadurecendo continuamente em seus pilares democráticos, cinco afirmaram
que o país está amadurecendo. Já três fizeram ponderações importantes
afirmando que para o estabelecimento da desejada Democracia falta maior
equilíbrio entre os Poderes do Estado. Vejamos, então, essas respostas no
Quadro 3.1.
QUADRO 3.1
AMADURECIMENTO DA DEMOCRACIA DO BRASIL
Você acha que o Brasil está amadurecendo continuamente em seus pilares
democráticos? Justifique.
L. O. A.
“Falta maior equilíbrio entre os poderes do Estado.”
R. E. C. A.
“Sim, hoje as pessoas conversam e debatem os problemas sociais em todos os setores da
sociedade, seja na família, nas comunidades e até mesmo em uma instituição maior.”
F. N. E. S.
“Sim. Isso nós podemos comprovar nas conferências municipais, estaduais ou nacional que o
Brasil avançou um pouco na Democracia, o que nos incomoda é o cumprimento da efetivação
das políticas públicas.”
E. L. M.
“Sim, o governo federal atual, governa com a participação popular, via conselhos, conferências,
reuniões participativas entre governo e sociedade civil organizada, e a inversão das
prioridades, os menos favorecidos tem sido o foco das políticas sociais de geração de renda.
Um exemplo disso é o bolsa família, o programa Minha Casa, Minha Vida e as milhões de
pessoas que saíram da miséria e o aumento da classe média.”
F. C. M. G.
81
Com certeza está amadurecendo. se olharmos para a história brasileira veremos que foram
poucos períodos democráticos. Tivemos sete/oito constituições. Entre elas algumas
outorgadas. Estamos vivenciando o 22º ano da constituição cidadã. Neste período tivemos
impeachement de um presidente e a sucessão de FHC/LULA em que um adversário sucede ao
adversário sem maiores problemas. a democracia vem avançando no país com um papel cada
vez mais importante das instituções democráticas. Vejamos o exemplo da atuação do
ministério público, das eleições brasileiras que algum tempo atrás eram cheias de ações
espúrias e que possibilitavam a fraude. Não somos uma democracia perfeita, mas que tem
avançado bastante.
G. M. M.
“Sim. Atualmente temos um cenário político estável concomitantemente a redução da pobreza
e da exclusão social. Temos ainda uma melhor urbanização, educação e crescimento
econômico.”
S. M. G. S.
“Em tese sim, ou seja, todos os instrumentos de democracia participativa (conselhos,
orçamento participativo, conferências, congressos). São excelentes canais de participação e
aparentemente democrática, porém, muitas vezes os resultados são anti-democráticos. Por
exemplo, orçamento participativo. Tem Prefeitura que libera apenas 75 do orçamento para a
população opinar (espaço democrático) e os 93% ficam na mão do poder (centralizado) e no
discurso é Orçamento Participativo.”
I. O. G. R.
“Sim, por estar abrindo e fortalecendo o leque de discussões dos menos favorecidos;
encaminhando e viabilizando mais qualidade e melhoria de vida do povo.”
A história da Democracia no Brasil é carregada de polêmicas e de
dificuldades no sentido de organização dos limites dos atos democráticos. As
dificuldades de vivência desta Democracia se dão na constatação de que o
modelo vigente parece exigir uma separação entre governantes e governados,
formação de uma elite pequena com muitos privilégios distanciada de uma
massa popular gigante com mínimos direitos.
Uma das entrevistadas salienta que na atualidade, mesmo em
meio a realidades distintas, há uma abertura às discussões que buscam corrigir
injustiças sociais. No Quadro 3.2, os/as entrevistados/as arriscaram descrever
sobre como se dá essa democracia que se pretende participativa.
QUADRO 3.2
DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
L. O. A.
Como a Democracia Participativa acontece?
“A democracia participativa é um regime onde se pretende que existam efetivos mecanismos
de controle da sociedade civil.”
82
R. E. C. A.
“Quando os problemas são discutidos nas bases que são os pilares de sustentação de uma
nação.”
F. N. E. S.
“Com a participação da sociedade nas conferências, nos conselhos municipais, estaduais e as
associais, enfim, instâncias que fortaleçam a participação popular.”
E. L. M.
“Via a participação popular nas decisões de poder dos governos.”
F. C. M. G.
“Acontece com a participação da sociedade em todos os instrumentos de participação. Nos
conselhos comunitários, nas associações de bairro, na reivindicação de seus direitos, na
fiscalização do uso dos recursos públicos, na cobrança às autoridades por melhorias. Não
podemos vislumbrar uma democracia participativa apenas participando das eleições de dois
em dois anos. É preciso que nosso povo participe antes e depois das eleições, ou seja,
sempre.”
G. M. M.
“Através do Plebiscito, do Referendo e de projetos de lei de iniciativa popular e do orçamento
participativo, dos conselhos municipais.”
S. M. G. S.
“Quando de fato os beneficiados e beneficiadas participarem do processo, ou seja, não basta
ouvi-los é preciso respeitar suas necessidades. Que controle social seja de fato controle de
contas públicas.”
I. O. G. R.
“Acontece a partir da escuta e do debate direto, dos anseios, das idéias e sonhos do povo.”
É interessante perceber no Quadro 3.2 que quase todas as
respostas se basearam em percepções de ampliação da democracia ainda na
esfera das instituições políticas formais do Estado. Verificamos ainda junto
aos/às entrevistados/as o que consideravam ser o principal entrave para a
consolidação da Democracia Participativa nos espaços sociais.
QUADRO 3.3
ENTRAVES À DEMOCRACIA PARTICIPATIVA
Qual o principal entrave para a consolidação da Democracia Participativa nos espaços
sociais?
L. O. A.
“O maior entrave para a consolidação da democracia é a falta de participação dos cidadãos nos
espaços públicos, ou seja, a repressão dos poderes para calar a voz dos movimentos sociais.”
R. E. C. A.
“A falta de conscientização popular para buscar os direitos, fazendo valer tudo que as leis lhe
garante.”
83
F. N. E. S.
“Com a participação da sociedade nas conferências, nos conselhos municipais, estaduais e as
associações, enfim, instâncias que fortaleçam a participação popular.”
E. L. M.
“Via a participação popular nas decisões de poder dos governos.”
F. C. M. G.
“O principal entrave é o sentimento das pessoas de que participam das atividades, mas os
benefícios acabam não acontecendo. Há uma descrença no tocante a isso. Outra questão é
que parte das pessoas que participam dos movimentos acham que estão ali para conquistar
objetivos pessoais e não coletivos. Daí a necessidade de sempre debater-se sobre os objetivos
e princípios de qualquer entidade ou associação. Faz-se necessário formar, capacitar os
participantes dos movimentos sociais.”
G. M. M.
“A falta de educação para a democracia.”
S. M. G. S.
“Poder centralizado apesar do discurso de descentralização; Medo de dividir poder,
acomodação.”
I. O. G. R.
“O principal entrave estar no não encaminhamento das decisões tomadas, além do poder, que
alguns retêm para si mesmo, estando vivenciando uma “Democracia Participativa”.”
Como se pode confirmar no quadro acima, a maioria admite que a
consolidação de um modelo de Democracia onde a participação social venha a
ser efetivada encontra percalços de definição e de identificação justamente
pelo fato de não haver clareza sobre a acessibilidade a meios e organismos
políticos que favorecem o exercício da cidadania nos termos democráticos e de
fato populares. Uma entrevistada é mais contundente e diz que falta “educação
para a Democracia”.
Solicitamos que os/as entrevistados/as analisassem o nível de
participação dos cidadãos e cidadãs de Quixadá nos espaços públicos. Apenas
uma pessoa afirma que a participação dos cidadãos de Quixadá é alta e
recorrente.
Os demais entrevistados afirmam que essa participação é restrita
e ainda precisa se fortalecer muito. (Quadro 3.4)
84
QUADRO 3.4
NÍVEL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL EM QUIXADÁ
Como você analisa o nível de participação social dos cidadãos e cidadãs deste
município no tocante aos espaços públicos
R. E. C. A.
“De forma passiva quando reivindica seus direitos mais atuantes no período eleitoral e preso
em questões partidárias.”
F. N. E. S.
“Avançou um pouco nas organizações sociais como associações, conselhos, mas há muito o
que ser feito. As pessoas precisam reivindicar melhor os seus direitos e cumprir com
propriedade os seus deveres.”
F. C. M. G.
“Os cidadãos quixadaenses sempre foram chamados a opinar e debater sobre os rumos de sua
cidade. Primeiramente através do Programa Prefeitura com Você, dos Conselhos de saúde e
assistência social, e mais recentemente do chamado “Congresso da Cidadania”. A cidade
sempre teve muitos movimentos ativos seja no meio rural, seja na área urbana. Acho que
somos uma cidade de ampla participação.”
G. M. M.
“No nível de cultura política atingida por eles e elas atingida, ou seja, apesar dos avanços
ocorridos na última década ainda deixam muito a desejar.”
S. M. G. S.
“A grosso modo, boa mas não vejo mudança ou ampliação de novos atores no processo,
acabamos nos repetindo em diversos lugares. E ainda muitos ausentes e desmotivados
(descrentes) para participarem e ser co-responsáveis pelo desenvolvimento de seu município.”
I. O. G. R.
“A história política do povo quixadaense favorece a sua participação nos espaços públicos,
porém, faz-se necessário, formatar ainda mais, a participação do cidadão e cidadã, a partir de
uma visão coletiva, igualitária e humana.”
Como última verificação no tópico concernente à Democracia e a
Participação Social, buscou-se conhecer a opinião dos respondentes quanto a
atuação do governo municipal de Quixadá em relação à participação social.
Alguns dos/as entrevistados/as disseram que o Governo não favorece a
participação, pois consideram os/as cidadãos/ãs passivos/as e outros/as
disseram que há limitações.
QUADRO 3.5
GOVERNO MUNICIPAL E PARTICIPAÇÃO POPULAR
Na sua opinião, o Governo Municipal favorece à participação popular? Justifique.
R. E. C. A.
“Sim. Não tenho conhecimento que os quixadaenses sofram algum tipo de censura. O sindicato
ao qual sou filiado discute os problemas dos servidores de uma forma aberta e democrática.”
F. N. E. S.
85
“Sim. Até porque o nível de organização melhorou, ou seja, há um condicionamento de
interesses comuns na população, onde as pessoas vêem a necessidade de se agruparem para
ter seus direitos garantidos.”
F. C. M. G.
“Até 2008, tivemos uma administração municipal que trabalhou a participação popular de uma
forma bem emblemática. O debate no Congresso da Cidadania fez com que a população se
sentisse parte ativa do que acontecesse, através de sua opinião, da sua palavra, do seu voto.
Espero que este sentimento de participação não se perca.”
G. M. M.
“Sim. Por se encontrar mais próximo do povo.”
S. M. G. S.
“Sim, através da constituição de conselhos de garantia de direito; comitê de mobilização nas
comunidades com a participação de lideranças comunitárias e os serviços públicos; congressos
de cidadania; conferências, eventos de massa de formação/informação e outros.”
I. O. G. R.
“A prática partidária do governo desse município é de favorecimento da participação popular,
porém, a vivência dessa prática, ainda se dá de forma inibida, com escolha e atores.”
Isso é curioso e aponta para o reconhecimento de que as
instituições políticas municipais são preocupadas com a participação, mas a
população mesmo assim não está se engajando. Isso sugere que não basta o
incentivo de “cima para baixo” no campo da participação política.
Também se questionou sobre as ações do SINDSEP de Quixadá
e Região, objetivando compreender a visão de alguns atores centrais na
participação política de Quixadá sobre as ações do SINDSEP e a efetividade
da influência de seus/as sócios/as nas políticas públicas do município.
QUADRO 4
A ATUAÇÃO DO SINDSEP DE QUIXADÁ E REGIÃO
Descreva sobre o nível das conquistas antes e depois da intervenção do SINDSEP de
Quixadá e Região
L. O. A.
“Antes de 1988 os servidores não tinham nenhum direito garantido. O salário mínimo era
apenas 30% do que é atualmente.”
R. E. C. A.
“De forma positiva já que as vitórias superam as derrotas e nos dá uma perspectiva otimista de
futuro.”
F. N. E. S.
“Eu considero a história de organização deste sindicato como exemplo de luta e conquista de
esforços adquirido pelas mulheres, já que o mesmo surgiu da inquietação de um grupo de
professoras na busca dos seus direitos. Com isso, a entidade cresceu porque quem estava e
está a frente da entidade dá o seu sangue por uma sociedade digna, justa e igualitária.”
86
F. C. M. G.
“O SINDSEP tem uma história muito bonita de enfrentamento na luta sindical. Começou com
uma associação de defesa dos interesses das professoras municipais e depois foi expandindo
suas ações em diversos municípios. Um fato importante é a formação de quadros sindicais. Ao
longo dos anos de sua existência formou diversos quadros para bem representar os interesses
da classe sindical. Após grandes embates em termos salariais, o SINDSEP tornou-se uma
referência de luta pelos direitos dos trabalhadores. A trajetória é da mais positivas e
representativas.”
G. M. M.
“Analiso como uma trajetória árdua, difícil mas de grandes conquistas.”
S. M. G. S.
“É uma instituição muito importante pra categoria no Serviço Público Municipal pelo seu
compromisso, luta. As companheiras são articuladas levando assim a experiência para outros
lugares, o que fortalece a luta e a caminhada. É um Sindicato que defende o direito dos/as
trabalhadores/as, sendo firme e coerente com os princípios da luta sindical.”
I. O. G. R.
“Forte e eficaz, pois sempre teve e tem como foco principal a garantia dos direitos e a
conscientização dos municionais, haja vista que, a luta se fez e se faz não só pela diretoria mas
com todos e todas que buscam direta ou indiretamente o SINDSEP.”
Todos os respondentes são categóricos ao afirmar que o nível
das conquistas para os/as servidores/as de Quixadá alcançou um importante
patamar a partir do trabalho sindical que, na fala dos/as entrevistados/as,
conseguiu trazer os direitos mais elementares para um/a trabalhador/a e
ampliaram-se esses direitos para as questões de equidade de gênero e
remuneração, por exemplo.
Ressalta-se
o
depoimento
de
Izaltina
Oliveira
Gonzaga
Rodrigues, afirmando que o SINDSEP realizou uma ampliação da agenda de
lutas quando a entidade passou das reivindicações de direitos trabalhistas
básicos e assumiu uma discussão mais ampla como a equidade de gênero.
A entrevistada evidencia o nível de participação promovido pela
entidade quando a tomada de decisão não se dá apenas na diretoria, mas
também na categoria de sócios/as, que também intervém nessa construção de
direitos e não apenas se comporta como receptora dos mesmos.
A questão do quadro 5 serviu para verificar se de fato o SINDSEP
desempenha esse papel de protagonista das propagadas transformações.
87
QUADRO 5
A MISSÃO DA INSTITUIÇÃO
Em que o trabalho desta instituição influencia positivamente na vida do/a servidor/a
municipal?
L. O. A.
“Influencia na clareza dos direitos na consciência política e na formação sindical.”
R. E. C. A.
“O trabalho do SINDSEP soa como uma referência no cotidiano do professor pois esta nos dá
um pouco de segurança e nos leva a refletir sobre o que não tínhamos, o pouco que temos, o
muito que ainda teremos de conquistar apesar das dificuldades.”
F. N. E. S.
“No empoderamento das mulheres nos setores de trabalho, na proteção dos direitos das
mulheres quanto á licença-maternidade, no combate á violência psicológica ou assédio moral
no setor de trabalho.”
E. L. M.
“A SPM tem um plano Nacional de Políticas para as Mulheres que envolve diretrizes, princípios
e ações nas diversas áreas e diversos ministérios.”
G. M. M.
“Através da criação e elaboração de leis e espaços que possibilite aos servidores exercerem
plenamente seus direitos e sua cidadania.”
S. M. G. S.
“No debate das políticas públicas para as mulheres; na reflexão de ações proativas no
enfrentamento à violência contra a mulher, seja no âmbito doméstico e familiar, seja
institucional. Temos muito a preocupação de prestar um serviço de qualidade quando
esses/essas nos procuram. Nosso principal trabalho é articular, propor, captar políticas públicas
para as mulheres do nosso município. Estamos fazendo coisas miúdas (mudanças
estruturantes na cultura organizacional) monitorando as políticas existentes no município.
Estamos presentes na política do território da cidadania do Sertão Central; temos
representação no Comitê de Equidade de Gênero e Remuneração; contribuímos no debate do
PPA 2010-2013 e estamos no Comitê de Monitoramento do PPA. Acreditamos que está
presente nos diversos espaços do Governo ou dos Movimentos Sociais levando reflexão, o
debate e propondo mudanças estamos contribuindo para a qualidade de vida das pessoas.”
I. O. G. R.
“É mais um instrumento de conscientização e apoio ao servidor e a servidora que deste serviço
precisar. Além disso questiona e convoca para novos posicionamentos sociais a partir do
núcleo familiar.”
Para os/as entrevistados/as as políticas sindicais de gênero
influenciaram na transformação da vida dos servidores, especialmente, na vida
das servidoras.
De
acordo
com
os
testemunhos,
são
resultados
das
reivindicações do SINDSEP, a criação do Centro de Referência Mulher e
Cidadania, a criação da Coordenadoria Municipal da Mulher e do Comitê de
88
Equidade de Gênero e Remuneração. Este último órgão está desenvolvendo o
trabalho de criar na estrutura administrativa da Prefeitura de Quixadá um novo
Sistema de Avaliação de Postos de Trabalho no modelo ISP, ou seja, sem viés
de gênero.
Já no Quadro 6.1 temos as respostas quanto à seguinte questão:
você acha que as mudanças de postura do Governo Municipal no tocante à
criação de espaços de empoderamento da mulher como o Centro de
Referência Mulher e Cidadania, Coordenadoria de Políticas para as Mulheres,
Conselho da Mulher além de dispositivos importantes como a Lei da Equidade,
realmente efetiva a participação social de todos e todas?
QUADRO 6.1
POLÍTICAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Você acha que as mudanças de postura do Governo Municipal no tocante à criação de
espaços de empoderamento da mulher como o Centro de Referência Mulher e Cidadania,
Coordenadoria de Políticas Públicas, Conselho da Mulher além de dispositivos
importantes como a Lei da Equidade, realmente efetiva a participação social de todos e
todas? Justifique.
L. O. A.
“Sim. Considero que o empoderamento das mulheres está acontecendo através desses
mecanismos.”
R. E. C. A.
“Acho importantes essas referências e os incentivos dados pelo município, no entanto, é
necessário, políticas que leve o cidadão a buscar seus direitos de forma ativa e participativa.”
F. N. E. S.
“O governo municipal da gestão anterior reconheceu que as mulheres adentrando estes
espaços só fortaleciam seu governo, porque tinha uma experiência política bem mais
preparada.”
E. L. M.
“Com certeza, são iniciativas importantes para este processo de equidade.”
F. C. M. G.
“Se não efetiva em sua totalidade, dá uma grande contribuição. Não dá para negar o grande
avanço em que se constituiu a criação da Coordenadoria de Políticas para as Mulheres, o
Centro de Referência da Mulher, a Lei da Equidade. Claro que há muito por avançar ainda.
Não dá para esquecer que os homens exerceram um papel preponderante e muitas vezes
autoritário na história recente. Isto de certa forma ainda acontece de uma maneira muito forte.
Não dá para mudar uma cultura da noite para o dia, mas dá para começar a quebrar as
algemas do preconceito e avançar na busca do ideal de igualdade real.”
G. M. M.
“Sim. Acho que a criação desses espaços desencadearam uma série de ações que
concretamente resultam em um elevado número de atendimentos onde pessoas são
beneficiadas pela lei da equidade, o que vem a demonstrar a eficácia dos citados espaços e da
própria lei.”
89
S. M. G. S.
“Sim, mas precisamos avançar mais, ampliando atuação desses espaços, os quais sejam
reconhecidos pela população como instrumentos importantes no enfrentamento da violência
contra a mulher e no empoderamento das mulheres, seja no setor econômico como nos
espaços de poder bem como aconteça mudança cultural.”
I. O. G. R.
“Em parte, pois ainda é duro e provocador. É preciso reconhecer uma realidade onde as
mulheres são apresentadas em pé de igualdade junto aos homens.Na verdade essa situação é
difícil de ser vivenciada até mesmo por algumas mulheres, tornando-se um entrave na efetiva
participação social de todas e todos.”
Entre as justificativas apresentadas, vemos que uma delas toca
num ponto fundamental de toda essa discussão: a questão da sustentabilidade
de todas as ações já realizadas dentro desse processo de equidade de gênero
e remuneração.
É importante dizer que o trabalho do SINDSEP é de provocador,
motivador ou propositor junto ao Governo Municipal e que não tem poder de
deliberação.
Entre as respostas menciona-se que as ações já concretizadas
funcionam como pontos de partida para as ações governamentais que
realmente interessam à comunidade, onde uma série de atividades que serão
desenvolvidas é que vão dizer se de fato a democracia e a participação estão
presentes no Serviço Público de Quixadá, como tanto objetiva o SINDSEP.
Os objetivos de efetivação da democracia e da participação social
por parte do SINDSEP no âmbito municipal apenas se posicionam como uma
voz organizada reivindicante da sua categoria.
O importante é dizer que é papel do SINDSEP participar como
representante da categoria, mas isso é apenas uma face de todo o processo
participativo, que é muito mais complexo.
Vale ressaltar ainda que quase todos/as os/as entrevistados/as
reconhecem o potencial do programa de equidade de gênero e remuneração,
mas também admitem que este não basta como única ação para incrementar a
participação política de todos os cidadãos e cidadãs em Quixadá.
90
E, por último, sabe-se que a que criação do Comitê de Equidade
de Gênero e Remuneração trouxe para o Serviço Público Municipal a política
que busca a igualdade entre homens e mulheres nos aspectos da valorização
do trabalho da mulher, da equiparação salarial e da avaliação de postos de
trabalho sem viés de gênero. Perguntados/as sobre o que isso contribui para a
democratização das relações de trabalho e melhoria da qualidade do Serviço
Público, temos o seguinte quadro de respostas.
QUADRO 6.2
COMITÊ DE EQUIDADE DE GÊNERO E REMUNERAÇÃO
A criação do Comitê de Equidade de Gênero e Remuneração trouxe para o Serviço
Público Municipal a política que busca a igualdade entre homens e mulheres nos
aspectos da valorização do trabalho da mulher, da equiparação salarial e avaliação de
postos de trabalho sem viés de gênero. O que isso contribui para a democratização das
relações de trabalho e melhoria da qualidade do Serviço Público?
L. O. A.
“O Comitê de Equidade é a maior conquista das mulheres em todas essas mudanças que
estão ocorrendo em Quixadá.”
R. E. C. A.
“Contribui porque numa repartição as mulheres passaram a ser mais respeitadas pelo sexo
oposto diminui o índice de desgaste moral e, conseqüentemente, ela passa a produzir melhor
no trabalho.”
F. N. E. S.
“Reconhecer a importância do trabalho das mulheres no serviço público ou passado significa
valorizar a luta histórica de todas por uma sociedade justa, igualitária, menos machista e com
mais qualidade de vida entre os indivíduos.”
E. L. M.
“Maior produtividade, melhor atendimento ao público e melhores relações de trabalho.”
F. C. M. G.
“Contribui nas mais diversas formas. Seja em mostrar para conjunto dos servidores de que eles
possuem os mesmos direitos e que as diferenças existentes são para fortalecer a igualdade,
seja para conscientizá-los dos princípios da equidade. A princípio, os servidores não
demonstraram muito entusiasmo para as propostas; todavia depois de ver as “coisas”
acontecendo, passaram a se interessar cada vez mais e compreender a necessidade de uma
política de gênero ser implementada.”
G. M. M.
“Possibilitou um novo olhar da Administração Pública Municipal que através da elaboração de
leis busca efetivamente valorizar o trabalho da mulher e a equiparação salarial melhorando
assim a qualidade do Serviço Público Municipal.”
S. M. G. S.
“A médio e a longo prazo contribuirá na organização cultural e gerencial do Serviço Público de
maneira que seja percebida mais claramente as relações de equidade. A curto prazo já
podemos perceber o esforço interno de mudança comportamental; a disposição para o debate
e algumas atitudes positivas que dão base para as mudanças estruturantes que consistirá em
metas a médio e a longo prazo. Hoje sentimos que estamos no rumo certo e não podemos dar
91
passos para trás. Nosso foco/meta é de fato contribuir com um Serviço Público que zele pela
equidade de oportunidades respeitando as diferenças entre mulheres e homens. Solidificando
internamente, precisamos avançar o debate para a sociedade.”
I. O. G. R.
“Contribui diretamente para a sinalização de um mundo novo, no entanto, é preciso dentro do
espaço privado.”
É ponto comum nos depoimentos acima o fato de que o Comitê
de Equidade de Gênero e Remuneração de Quixadá tem entre suas finalidades
corrigir injustiças cometidas contra as mulheres trabalhadoras em termos de
remuneração e contribui diretamente para a realização dessas correções.
É interessante dizer que o Comitê tratará das questões
remunerativas tantos dos servidores como das servidoras, todavia, é ponto
pacífico entre os/as entrevistados/as que há um olhar especial dispensado às
servidoras pois elas é que foram historicamente injustiçadas e que os/as
mesmos/as observam que das ações que estão sendo implementadas são as
mulheres as mais beneficiadas.
É importante registrar que, atualmente, o Comitê está dedicado a
formatar o novo Sistema de Avaliação de Postos de Trabalho no modelo ISP,
como já foi mencionado neste trabalho. Para desenvolver isso foi contratada a
técnica Haline Cordeiro9 que, segundo relatos colhidos junto aos membros do
Comitê, é a única técnica no Brasil treinada pela ISP na nova metodologia de
avaliação de postos de trabalho. Ainda de acordo com os membros do Comitê,
o processo realmente ainda está em estágio inicial.
O desenvolvimento da campanha internacional de equidade de
remuneração trouxe, de acordo com os depoimentos, a perspectiva de gênero
para a vida política do município, inserindo servidores e servidoras em um
conjunto de relações compartilhadas proporcionando a igualdade, tencionandose com isso, o oferecimento de condições de aceso e permanência dos/as
trabalhadores/as, em especial, a uma plataforma de oportunidades na vida e no
trabalho.
9
Haline Cordeiro. Administradora, Professora Universitária e Diretora e Técnica do Instituto Nacional de Assessoria,
Projetos e Eventos (INAPE).
92
No Serviço Público Municipal de Quixadá, o debate sobre a
equidade é evidentemente um instrumento de inclusão social: é impossível
criar, ampliar e assegurar direitos, mesmo considerando que estes se apliquem
a toda a categoria de servidores.
Exemplos destas finalidades são as Cláusulas de Gênero que
transformadas na Lei de eqüidade precisam ser objeto de busca pelo gozo
pleno dos benefícios equiparando patamares de direito e de condições de vida
e trabalho com seus reflexos nas relações de gênero.
Estabeleceram-se,
assim,
mecanismos
de
eqüidade
de
remuneração para todos e todas, como acordos firmados na Mesa Permanente
de Negociação Coletiva entre o SINDSEP e a Prefeitura de Quixadá.
Percebeu-se ainda nas informações dos dados do Quadro 4 o consenso entre
os/as entrevistados/as de que o SINDSEP ampliou sua agenda de lutas
justamente pela busca dos direitos trabalhistas e daqueles que extrapolam os
vieses do mundo do trabalho. Isso evidencia que as instituições sociais como
as sindicais estão voltadas para a formação de um indivíduo capaz de lidar
com questões mais profundas demandadas por uma sociedade cada vez mais
complexa em suas relações e construções políticas.
Constata-se também uma percepção dos envolvidos/as no
processo que o SINDSEP constitui-se como uma referência na construção
desse novo momento vivenciado em Quixadá. Seja do ponto de vista de
favorecer o debate nas suas instâncias onde, conforme posição de
entrevistada, não se decide só na diretoria, mas com a participação de todos e
todas. Estaria aqui nesse ponto a oportunidade de construir um modelo de
democracia influenciada pelo que defende MACPHERSON (1978)? Mesmo o
sindicato fazendo parte da estrutura sindical que inclui-se na democracia
representativa, é na assembléia de base que se concretizam suas decisões, ou
seja, os próprios trabalhadores/as com poder.
Apoiada aqui por SCHERER-WARREN (2009), que analisa o
Sindicato como um instrumento de poder persuasivo junto aos poderes de
deliberação, podemos sentir nos depoimentos que ao longo dos anos o
93
SINDSEP vem exercendo seu papel e aos poucos o/a servidor/a melhora sua
condição, principalmente a financeira.
Quando verificamos o conteúdo das respostas relacionadas ao
tema de gênero, aos resultados dessa experiência iniciada em Quixadá, a
discriminação, as ferramentas já definidas e em execução, vamos concluindo
que as pessoas entrevistadas percebem os primeiros passos como de forte
conteúdo vitorioso, porque sabem conscientemente do que estamos falando:
de mudança cultura, de quebra de preconceitos, como fala BOURDIEU (1995)
do desafio de mudar esse quadro onde predomina a dominação masculina.
No contexto analisado, há uma cidade cravada no sertão do
Ceará, estado de construção histórica fundamentada em governos com
posturas extremamente machistas e onde a política se desenvolve ainda com
práticas tradicionais e anti-sindicais. É também um cenário onde se identifica
aumento da violência contra a mulher, apesar da Lei Maria da Penha em vigor.
É nessa realidade que, em Quixadá, é criado um ambiente que
vislumbra caminhos para a Equidade que mostra ser possível abrir novas
possibilidades para construir uma administração pública com igualdade.
94
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Consideramos que, mediante o conjunto de reflexões realizadas,
o possível leitor deste trabalho terá uma visão geral do processo que está
sendo vivenciado pelo SINDSEP de Quixadá, Ibaretama, Banabuiu, Choró e
Ibicuitinga, estado do Ceará, no que se refere a sua política sindical como
ponto de partida para a busca da efetivação da participação social da categoria
por esta entidade representada.
É preciso levar em conta que as ações já desenvolvidas
necessitam de verificação no que tange a sustentabilidade do que todas e
todos esperam do processo iniciado entre o SINDSEP e a Prefeitura de
Quixadá.
Todavia, o depoimento dos/as entrevistados/as para este
trabalho, sinalizam que, na cidade de Quixadá, o Serviço Público Municipal já
não é o mesmo desde o momento em que se iniciou toda uma reestruturação
na Administração Municipal para admitir as políticas de gênero propostas pelo
SINDSEP dentro dos programas das políticas públicas.
O caminho percorrido até aqui na cidade de Quixadá no
desenvolvimento desta temática aponta para uma consolidação de ações do
Governo Municipal que tenciona ser modelo de efetivação de uma cultura de
equidade de gênero e remuneração. Se isto se afirmar como uma política
pública, na cidade de Quixadá, teremos, por exemplo, uma legislação municipal
cada vez mais influenciada pelas políticas de equidade de gênero e
remuneração, o que tornará esses dispositivos legais democráticos e
inclusivos.
O impacto nas relações entre Governo Municipal e Sociedade tem
sido extremamente positivo no que tange ao estabelecimento de mecanismos
como leis e criação de instâncias de gênero, o que só será possível verificar
95
sua efetividade ao passo que o Governo Municipal garanta a execução das
ações, e o mais importante, se a própria sociedade se der conta dessa nova
realidade da qual ela já pode usufruir. Isto porque as reivindicações do
SINDSEP, como já dissemos, extrapolaram a esfera sindical, e da negociação
com a prefeitura, o que resultou na criação de instrumentos que atendem não
só as servidoras, mas todas as cidadãs dos municípios da região, como
exemplo está o Centro de Referência e Cidadania da Mulher.
A experiência com equidade de gênero e remuneração de
Quixadá vem obtendo reconhecimento nacional e internacional. A participação
do SINDSEP de Quixadá e Região no Congresso da ISP na Áustria,
representando as mulheres do continente Sul-americano, foi muito positivo
para que a própria ISP pudesse verificar o êxito de sua campanha internacional
no Brasil.
Participou-se
ainda
do
Encontro
Latino-Americano
de
Trabalhadores e Trabalhadoras Municipais (Novembro de 2009/São Paulo),
promovido pela ISP; Seminário Internacional “Experiência de Promoção da
Igualdade de Remuneração entre Homens e Mulheres” promovido pela
CUT/Nacional (Novembro de 2009/São Paulo), além do Seminário “Igualdade
Salarial entre Homens e Mulheres – Perspectivas Européias e LatinoAmericanas” (Turim/Itália), em junho de 2009, promovido pela OIT. Neste
mesmo ano, a Prefeitura de Quixadá recebeu o Selo Pró-Equidade de Gênero
2007-2008, o que marca fortemente a posição do município como precursor na
promoção da equidade de gênero e remuneração no Brasil.
A igualdade salarial é parte da luta contra a pobreza. É distribuir
renda. É ao mesmo tempo a resolução de um problema econômico e também
cultural. Elevar salários das mulheres é tocar na questão das relações de poder
e isso torna essa luta mais desafiadora. Sendo esse assunto discutido no
âmbito do Serviço Público Municipal de fato encontraram-se muitas barreiras
para a construção dessa valorização e valoração do trabalho feminino.
No Brasil, corrobora toda essa evidência a decisão da Secretaria
Especial de Políticas para as Mulheres, que ganhou status de ministério no
96
Governo Lula, o reconhecimento da experiência de Quixadá, aprofundando o
debate sobre a necessidade do Brasil avançar na construção de legislação
sobre Equidade e lança em 2010 a Lei Nacional da Equidade. Essa é uma
atitude governamental e um marco histórico sem precedentes na vida
brasileira.
Outro elemento importante é analisar os resultados desse
processo de negociação ocorrido nos últimos cinco anos na cidade de Quixadá
à luz da legislação internacional.
A OIT (Organização Internacional do Trabalho) defende o
Trabalho Decente e orienta aos países-membros a aplicação das suas
Convenções para alcançá-lo. Em 2008 lançou a campanha “A Igualdade de
Gênero no Coração do Trabalho Decente”. Considera-se ainda como
ferramentas eficazes para o estabelecimento da Igualdade as seguintes
Convenções, as quais têm seus princípios aplicados na legislação de Quixadá:
• Convenção sobre a igualdade de remuneração, 1951 (Nº 100) – Lei
de Equidade e Estatuto do/a Servidor/a.
Consagra o direito de vencimento igual para trabalho de igual
valor independente do sexo.
• Convenção sobre a discriminação (emprego e ocupação), 1958 (Nº
111) - Lei de Equidade e Estatuto do/a Servidor/a
Proteção ao trabalho da mulher, mediante incentivos específicos,
na forma da lei, como no caso das mulheres de contrato temporário a
garantia de estabilidade da gestante até seis meses após o parto, como
também a proibição de discriminação na admissão. São proibidas
diferenças remuneratórias de exercício de cargos e de critérios admissão,
por motivo de cor, idade, sexo ou estado civil.
97
• Convenção sobre os trabalhadores com responsabilidades
familiares, 1981 (Nº 156) - Lei de Equidade e Estatuto do/a
Servidor/a
As duas leis estabelecem o direito de horário especial ao servidor
e a servidora para o cuidado com filhos com deficiência.
• Convenção sobre a revisão da Convenção sobre a proteção à
maternidade, 2000 (Nº 183) – Lei da Equidade
A lei municipal garante licença maternidade de 180 dias, inclusive,
para servidoras de contrato temporário.
• Convenção sobre o direito de sindicalização e negociação coletiva,
1949 (Nº 98) – Estatuto do/a Servidor/a Público/a Municipal
Nesse ponto o nível de avanço é considerado grande, pois,
enquanto no Brasil convenção 151 que garante a negociação coletiva no
serviço público está em discussão no congresso nacional, em Quixadá a
sindicalização e a negociação é fato
• Convenção sobre a liberdade sindical e proteção do direito de
sindicalização, 1948 (Nº 87) – Estatuto do Servidor Público
Municipal
Mesmo ainda não tendo sido ratificada no Brasil, na legislação de
Quixadá já podemos encontrar elementos próprios da Convenção 87 que
estão em pleno vigor. É o caso da liberdade de sindicalização, bem como a
garantia aos dirigentes de exercerem mandato classista sem prejuízos
salariais e ao sindicato a garantia da liberdade de atuação.
Concretamente, o SINDSEP conseguiu que a Plataforma de Gênero,
construída a partir das discussões da própria categoria, fosse incorporada no
Plano Plurianual da Prefeitura de Quixadá, onde ações de fomento à equidade
de gênero e remuneração serão financiadas com recursos do Governo
Municipal.
98
Outro importante fato a se considerar é que no ano de 2009 o
Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do município de
Quixadá foi reformulado incluindo a implantação da Lei do Piso Nacional do
Magistério. Essa ação beneficiou diretamente as servidoras pelo fato de que
83% dos profissionais do Magistério são mulheres, o que vem a ser uma meta
de empoderamento remunerativo importante.
Tudo isso, contudo, ainda é muito pouco para as diretrizes
estabelecidas pelo SINDSEP em seus objetivos, mas não se pode negar que
mesmo em nível inicial já se pode vislumbrar as políticas públicas voltadas à
promoção da equidade de gênero e remuneração em Quixadá, devendo,
obviamente, a aplicação dos instrumentos acontecer ao longo do processo de
amadurecimento e aperfeiçoamento do próprio Serviço Público Municipal.
O depoimento dos/as entrevistados/as, entre eles/as, gestores/as
e dirigentes sindicais, todos/as diretamente ligados com o desenvolvimento e
monitoramento das atividades, constata a importância da campanha na cidade
de Quixadá, ressaltando entre os pontos positivos, a disposição para o debate
possibilitando base para as mudanças estruturantes que consiste em metas a
médio e a longo prazo.
Os respondentes consideram ainda que existe por parte da
Administração Pública Municipal um novo olhar e isso se verifica através da
elaboração de leis que buscam valorizar o trabalho da mulher e a equiparação
salarial.
No plano de trabalho do Comitê há ações formativas para os
gestores e gestoras. Isso se apresenta como uma boa iniciativa, pois quem
assume cargo político na administração, em geral, tem permanência
temporária,
sendo
necessário
um
processo
de
convencimento
e
conscientização permanente, como também, um curso de preparação para os
novos/as servidores/as advindos/as dos concursos públicos. Isso pretende, os
poucos, nivelar o conhecimento sobre o tema, mas o mais importante é o
SINDSEP se manter em constante movimentação, pois estamos falando de
uma experiência em curso numa prefeitura que muda de gestor/a de quatro em
99
quatro anos, podendo mudar totalmente o curso por uma decisão política de
quem assume o poder, pois é corriqueira a descontinuidade de programas e
projetos na administração pública.
De fato, o cuidado dos atores, sindicato e prefeitura, consagrarem
em lei o que se negocia é uma estratégia importante, porém, o processo de
conscientização é o que garantirá a permanência dessa política como Política
de Estado.
Ressalta-se dos depoimentos o posicionamento de todos/as os/as
entrevistados/as quanto à questão da efetivação da participação social, ao
afirmarem que é preciso cautela no que tange à afirmação dessa participação.
Segundo eles/as, o debate foi lançado, os diálogos entre os
atores-chaves – SINDSEP e Prefeitura – vêm acontecendo, a estrutura da
administração vem se adequando e leis vêm sendo criadas e/ou reformuladas
para ampliar direitos e reformular dispositivos a fim de garantir a realidade da
equidade de gênero e remuneração, que é o foco de toda essa campanha
internacional e que encontrou em Quixadá, parece-nos, um lugar propício a
essa igualdade que tanto se busca entre homens e mulheres.
100
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do
Servidor
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ZIMPECK, Beverly Glen. Administração de salários. 7. ed. São Paulo: Atlas,
1990.
103
ANEXO
104
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE CONSELHEIROS NACIONAIS
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DEMOCRACIA
PARTICIPATIVA REPÚBLICA E MOVIMENTOS SOCIAIS
I – IDENTIFICAÇÃO
NOME________________________________________________________________
ESTADO CIVIL_________________________________________________________
ENDEREÇO___________________________________________________________
RELIGIÃO____________________________________________________________
SEXO_______________________________________________________________
ORIENTAÇÃO SEXUAL_________________________________________________
FORMAÇÃO:__________________________________________________________
PROFISSÃO___________________________________________________________
TEMPO DE EXERCÍCIO DA PROFISSÃO____________________________________
EXERCE CARGO DIRETIVO ATUALMENTE? SE SIM, QUAL?___________________
______________________________________________________________________
TEMPO DE EXERCÍCIO DO CARGO ATUAL_________________________________
FILIADO/A A ALGUM PARTIDO POLÍTICO? SIM ( )
NÃO ( )
POR QUE? ____________________________________________________________
II – PERCEPÇÃO E CONCEPÇÃO SOBRE GÊNERO
1 – Qual sua definição sobre Gênero?
105
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
2 - O que concretiza a Democracia Participativa, em sua opinião?
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
3 – As sociedades modernas estão debatendo fortemente a temática de gênero. Na sua
opinião, porque isto está tão em evidência?
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
4 – Pra você, é possível existir equidade entre homens e mulheres? Como isso se dá?
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
5 – Debate-se muito sobre empoderamento das mulheres. Qual sua percepção sobre isso?
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
III – DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
6 – Você acha que o Brasil está amadurecendo continuamente em seus pilares democráticos?
Justifique.
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
7 – Como a Democracia Participativa acontece?
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
106
8 – Qual o principal entrave para a consolidação da Democracia Participativa nos espaços
sociais?
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
9 – Como você analisa o nível de participação social dos cidadãos e cidadãs deste município
no tocante aos espaços públicos?
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
10 – Na sua opinião, o Governo Municipal favorece à participação popular? Justifique.
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
IV – O SINDSEP DE QUIXADÁ E REGIÃO
11 – Como você analisa a trajetória do SINDSEP de Quixadá e região em sua tradição de luta
pelos direitos dos Municipais que representa?
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
12 – Descreva sobre o nível das conquistas antes e depois da intervenção do SINDSEP de
Quixadá e Região?
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
13 – O SINDSEP de Quixadá e Região como um Movimento Social Organizado faz realmente a
diferença na vida dos servidores e servidoras municipais? De que forma?
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
107
V – A MISSÃO DA INSTITUIÇÃO DO/A ENTREVISTADO/A
14 – Como foi o processo que resultou na criação da instituição que você representa?
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
15 – Em que o trabalho desta instituição influencia positivamente na vida do/a servidor/a
municipal?
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
16 – Que ações e/ou investimentos do Governo Municipal são necessários para que o trabalho
desta instituição efetive a participação social do cidadão e da cidadã?
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
VI – EQUIDADE DE GÊNERO E REMUNERAÇÃO
17 – Com o lançamento da campanha da Internacional dos Serviços Públicos no Brasil, o
SINDSEP trouxe para a cidade de Quixadá uma verdadeira cultura da Equidade de gênero e
remuneração no Serviço Público Municipal. Como você analisa esse processo?
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
108
18 – Você acha que as mudanças de postura do Governo Municipal no tocante á criação de
espaços de empoderamento da mulher como o Centro de Referência Mulher e Cidadania,
Coordenadoria de Políticas Públicas, Conselho da Mulher além de dispositivos importantes
como a Lei da Equidade, realmente efetiva a participação social de todos e todas? Justifique.
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
19 – A criação do Comitê de Equidade de Gênero e Remuneração trouxe para o Serviço
Público Municipal a política que busca a igualdade entre homens e mulheres nos aspectos da
valorização do trabalho da mulher, da equiparação salarial e avaliação de postos de trabalho
sem viés de gênero. O que isso contribui para a democratização das relações de trabalho e
melhoria da qualidade do Serviço Público?
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
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