Exmo(a). Senhor(a) Doutor(a) Juiz de
Direito do Tribunal Judicial de Vila
Nova de Famalicão
4º Juízo Cível
Processo nº 2005/10.4TJVNF
Insolvência de “José Manuel Fernandes Fonseca Lourenço e Emília Maria
Ferreira Marques Guimarães Lourenço”
Apenso da Reclamação de Créditos
Nuno Rodolfo da Nova Oliveira da Silva, Economista com escritório na
Quinta do Agrelo, Rua do Agrelo, nº 236, Castelões, em Vila Nova de Famalicão,
contribuinte nº 206 013 876, Administrador da Insolvência nomeado no processo à
margem identificado, vem requerer a junção aos autos das seguintes relações:
A – Relação dos créditos reconhecidos, nos termos do nº 2 do artigo 129º do Código da
Insolvência e da Recuperação de Empresa: montante dos créditos, sua natureza e
descriminação;
B – Relação dos créditos reconhecidos, nos termos do nº 2 do artigo 129º do Código da
Insolvência e da Recuperação de Empresa: informações sobre as garantias, privilégios e
condições suspensivas e/ou resolutivas dos créditos reconhecidos;
C – Lista dos créditos reconhecidos que não foram reclamados.
Mais esclarece que as relações agora juntas dizem respeito apenas aos créditos
sobre a insolvente Emília Maria Ferreira Marques Guimarães Lourenço, conforme
deliberação da assembleia de apreciação do relatório.
NUNO
RODOLFO
DA NOVA
OLIVEIRA
DA SILVA
Assinado de forma digital
por NUNO RODOLFO DA
NOVA OLIVEIRA DA SILVA
DN: c=PT, o=Cartão de
Cidadão, ou=Assinatura
Qualificada do Cidadão,
ou=Cidadão Português,
sn=DA NOVA OLIVEIRA DA
SILVA, givenName=NUNO
RODOLFO,
serialNumber=BI095167463,
cn=NUNO RODOLFO DA
NOVA OLIVEIRA DA SILVA
Dados: 2010.08.31 12:50:17
+01'00'
P.E.D.
O Administrador da Insolvência
(Nuno Oliveira da Silva)
Castelões, 31 de Agosto de 2010
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Insolvência de “Emília Maria Ferreira Marques da Silva Guimarães
Lourenço”
Processo nº 2005/10.4TJVNF do 4º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão
Anexo A
(Relação dos créditos reconhecidos, nos termos do nº 2 do artigo 129º do Código da
Insolvência e da Recuperação de Empresa: montante dos créditos, sua natureza e
descriminação)
Insolvência de "Emília Maria Ferreira Marques da Silva Guimarães Lourenço"
Processo nº 2005/10.4TJVNF do 4º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão
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Identificação do Credor
Lista dos créditos reconhecidos (nº 2 do artigo 129º do C.I.R.E.) - Montante dos créditos, sua natureza e discriminação
Montante dos Créditos e sua Natureza
Discriminação dos Créditos
Garantidos
Privilegiados
Comuns
Subordinados Sob Condição
Capital
Juros
Taxa de Juro
Fundamento
António Fernando Moreira Silva
1 Rua Ernesto Carvalho, Edifício Turim, nº 85, 4.° B
37.000,00 €
37.000,00 €
Empréstimos
5.526,00 €
5.526,00 €
Mútuo
1.522,81 €
21.285,92 €
Mútuo e Contas D.O. e
Cartão
Rua Prof. Egas Moniz, 387 - Costa
4810-027 Guimarães
NIF: 210 837 900
52.213,17 €
Mútuos
Rua Prof. Egas Moniz, 387 - Costa
4810-027 Guimarães
NIF: 210 837 900
4760-000 Vila Nova de Famalicão
NIF / NIPC: 154 566 839
Banco Cetelem, S.A.
2 Rua Tomás da Fonseca, Torre G, 10
1600-209 Lisboa
NIF / NIPC: 503 016 160
Banco Comercial Português, S.A.
3 Praça D. João I, nº 28
19.763,11 €
Banco de Investimento Imobiliário, S.A.
4 Rua do Ouro, 130
52.213,17 €
4000-295 Porto
NIF / NIPC: 501 525 882
1100-576 Lisboa
NIF / NIPC: 502 924 047
Mandatário
Rui Leitão e Sofia Machado Leitão, Sociedade
Advogados, RL
Rua de S. Marcos, nº 101 - 3º
4700-328 Braga
NIF: 508 258 138
Ana Maria Oliveira, Dra.
Ana Maria Oliveira, Dra.
Banco Mais, S.A.
5 Espaço Berna, Av. de Berna, 52, 6
15.337,00 €
15.337,00 €
Mútuo
Barc1ays Bank, PLC
6 Rua Duque de Palmela, 37
1.949,00 €
1.949,00 €
Mútuo
Caixa Geral de Depósitos, S.A.
7 Avenida João XXI, nº 63, Apartado 1795
9.586,31 €
9.219,62 €
366,69 €
Taxas anuais contratuais de 17,95%
(Mútuo) e 24,75% (Conta cartão)
acrescidas de 4% em caso de mora
Mútuo, conta Cartão e
Conta D.O.
COFIDIS, Sucursal em Portugal
8 Espaço Berna, Av. de Berna, 52, 6º
25.053,26 €
22.141,98 €
2.911,28 €
Taxas nominais anuais contratuais de
12% (Valor Top), 23,87% (Vida Livre)
e 16,8% (MaxiCrédito)
Mútuos
Credifin - Banco de Crédito ao Consumo, S.A.
9 Rua do Pinheiro Manso, 662, 2.°, 2.12
4.318,00 €
4.318,00 €
Mútuo
42.500,00 €
42.500,00 €
Empréstimos
3.754,00 €
3.754,00 €
Fiança
1000-000 Lisboa
NIF / NIPC: 500 280 312
1250-097 Lisboa
NIF / NIPC: 980 000 874
1000-300 Lisboa
NIF / NIPC: 500 960 046
1069-046 Lisboa
NIF / NIPC: 980 125 995
4101-804 Porto
NIF / NIPC: 502 449 249
Susana A. Pereira, Dra.
Joaquim de Sousa Correia
10 Rua da Senra, nº 392 - Cavalões
4760-000 Vila Nova de Famalicão
NIF / NIPC: 130 079 942
Sofinloc - Instituição Financeira de Crédito, S.A.
11 Rua General Firmino Miguel, nº 5 - 14.°
1600-000 Lisboa
NIF / NIPC: 501 370 048
Moniz da Cunha, Dr.
Avenida da Imaculada Conceição, 183
4700-034 Braga
NIF: 127 887 750
Rua Tenente Espanca, nº 3 A
1069-046 Lisbos
Rui Leitão e Sofia Machado Leitão, Sociedade
Advogados, RL
Rua de S. Marcos, nº 101 - 3º
4700-328 Braga
NIF: 508 258 138
12
Total
71.976,28 €
146.546,38 €
215.244,69 €
3.277,97 €
31-08-2010
O Administrador da Insolvência
(Nuno Oliveira da Silva)
Elaborado por Nuno Oliveira da Silva
Lista dos créditos reconhecidos (nº 2 do artigo 129º do C.I.R.E.) - Montante dos créditos, sua natureza e discriminação - Folha 1 de 1
Insolvência de “Emília Maria Ferreira Marques da Silva Guimarães
Lourenço”
Processo nº 2005/10.4TJVNF do 4º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão
Anexo B
(Relação dos créditos reconhecidos, nos termos do nº 2 do artigo 129º do Código da
Insolvência e da Recuperação de Empresa: informações sobre as garantias, privilégios e
condições suspensivas e/ou resolutivas dos créditos reconhecidos)
Insolvência de "Emília Maria Ferreira Marques da Silva Guimarães Lourenço"
Processo nº 2005/10.4TJVNF do 4º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão
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Lista dos créditos reconhecidos (nº 2 do artigo 129º do C.I.R.E.) - Outras informações
Garantias
Condições
Identificação do Credor
Privilégios
Reais
Pessoais
Suspensivas
Resolutivas
Notas
Banco Comercial Português, S.A.
1 Praça D. João I, nº 28
4000-295 Porto
NIF / NIPC: 501 525 882
19.763,11 €
Hipoteca voluntária sobre imóvel descrito no
inventário
52.213,17 €
Hipoteca voluntária sobre imóvel descrito no
inventário
Banco de Investimento Imobiliário, S.A.
2 Rua do Ouro, 130
1100-576 Lisboa
NIF / NIPC: 502 924 047
Caixa Geral de Depósitos, S.A.
3 Avenida João XXI, nº 63, Apartado 1795
5.234,94 €
1000-300 Lisboa
NIF / NIPC: 500 960 046
Total
71.976,28 €
Fiança prestada por José Manuel Fernandes Fonseca
Lourenço
5.234,94 €
31-08-2010
O Administrador da Insolvência
(Nuno Oliveira da Silva)
Elaborado por Nuno Oliveira da Silva
Lista dos créditos reconhecidos (nº 2 do artigo 129º do C.I.R.E.) - Outros dados - Folha 1 de 1
Insolvência de “Emília Maria Ferreira Marques da Silva Guimarães
Lourenço”
Processo nº 2005/10.4TJVNF do 4º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão
Anexo C
(Lista dos créditos reconhecidos que não foram reclamados)
Insolvência de "Emília Maria Ferreira Marques da Silva Guimarães Lourenço"
Processo nº 2005/10.4TJVNF do 4º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão
#
Lista dos créditos reconhecidos mas não reclamados
Identificação do Credor
Crédito
Motivo
Banco Cetelem, S.A.
1 Rua Tomás da Fonseca, Torre G, 10
1600-209 Lisboa
NIF / NIPC: 503 016 160
5.526,00 €
Mútuo
15.337,00 €
Mútuo
1.949,00 €
Mútuo
4.318,00 €
Mútuo
3.754,00 €
Fiança
Banco Mais, S.A.
2 Espaço Berna, Av. de Berna, 52, 6
1000-000 Lisboa
NIF / NIPC: 500 280 312
Barc1ays Bank, PLC
3 Rua Duque de Palmela, 37
1250-097 Lisboa
NIF / NIPC: 980 000 874
Credifin - Banco de Crédito ao Consumo, S.A.
4 Rua do Pinheiro Manso, 662, 2.°, 2.12
4101-804 Porto
NIF / NIPC: 502 449 249
Sofinloc - Instituição Financeira de Crédito, S.A.
5 Rua General Firmino Miguel, nº 5 - 14.°
1600-000 Lisboa
NIF / NIPC: 501 370 048
Total
30.884,00 €
31-08-2010
O Administrador da Insolvência
(Nuno Oliveira da Silva)
Elaborado por Nuno Oliveira da Silva
Lista dos créditos reconhecidos mas não reclamados - Folha 1 de 1