III SEMINÁRIO POLÍTICAS SOCIAIS E CIDADANIA
AUTORES DO TEXTO: Ivone Maria Ferreira da Silva; Miguel Rodrigues Netto
A relação entre crise mundial do estado neoliberal, crise do trabalho e
questão social
RESUMO: A atual crise mundial ou tempestade global começa a ganhar espaço no
debate acadêmico e político, ainda que a título de especulações. Esta comunicação
centra-se na possibilidade de recolher parte do que vem sendo dito para começarmos a
pensar sobre seu real significado. Assim, nosso recorte se fez pelas conseqüências dessa
crise no trabalho, na questão social e nos movimentos sociais.
Palavras-chave: crise mundial do neoliberalismo, trabalho, questão social.
Introdução
Os primeiros prognósticos e saídas dos governos mundiais - que têm aparecido
nos discursos da mídia mediante telejornais, revistas, jornais impressos e entrevistas
publicadas de intelectuais com referência nacional e internacional - revelam que a atual
crise mundial tem raízes na crise do trabalho aprofundada pela ofensiva neoliberal, com
graves conseqüências para a organização da classe trabalhadora. Quase tudo já foi dito
e redito sobre os efeitos deletérios do ajuste neoliberal que tomam a cena
contemporânea da sociedade capitalista, a partir dos anos 70 do século XX, contornando
novas feições para o quadro sócio-econômico mundial e, também, do Brasil. Contudo, o
final dos anos 2000 trás novos elementos para esse debate que é acadêmico, político e
social e o que está em voga agora é falar, predizer e prescrever receitas ou saídas para
crise mundial.
Nossa fala não chega a tanto. O que pretendemos aqui é apenas recortar um
conjunto de especulações – algumas consistentes, outras nem tanto – para começarmos
a pensar sobre o real significado da crise tomando como definição primeira o seu
conceito retirado de um pequeno verbete do dicionário do pensamento marxista no qual
[...] crise é concebida como o colapso dos princípios básicos de funcionamento de uma
sociedade. No caso do capitalismo ela se dá pelo “[...] processo de acumulação,
determinado pela tendência decrescente da taxa de lucro” (Bottomore,1983, p. 83).
Todavia, o autor separa crises parciais daquelas que conduzem à “[...] transformação de
uma sociedade ou formação social” (Bottomore, 1983, p. 83). O que está dividindo as
opiniões em curso hoje é se esta crise é geral ou parcial. A resposta só o tempo histórico
deve confirmar1.
Mundialização do Capital, Neoliberalismo e Questão Social: antecedentes da
crise
Nessa linha de especulação tomaremos como referências alguns autores/as para
confirmar a tese com a qual compartilhamos de que vivemos uma crise de longa duração
que exigirá uma retomada dos movimentos sociais em especial a organização da classe
trabalhadora em que o vilão dessa história é a mundialização do capital, ou mais
1
A palavra crise vem do grego e significa crítica, julgamento. As crises decidem se uma coisa
perdura ou não. Isso vale para os sujeitos (vida) ou para os sistemas e ou entidades.
(Bottomore&Outhwaite, 1996, p.159). Nesse sentido, crise pode significar uma situação crítica.
precisamente, o projeto neoliberal. Quem sabe todos esses acontecimentos podem
significar o fim desse ciclo.
Por mundialização do capital tem se compreendido, também, o processo de
globalização representado pelas mudanças que vem ocorrendo desde os anos de 1970,
afetando de forma constrangedora as dimensões econômicas, política, social e, também,
o mundo da cultura das sociedades capitalistas.
O mundo da cultura, porque envolve a subjetividade dos sujeitos sociais - alvos
diretos dessas transformações – dividindo a opinião quanto ao grau de conseqüências.
Na verdade trata-se do aprofundamento da desigualdade social, atingindo, em cheio, o
mundo e a vida das classes subalternas e populares. Muitos autores/as demarcam esse
momento de retrocesso na questão social e, por conseqüência, nas políticas sociais
(Netto, 2004, Iamamoto, 2004, 2007, Potyara, 2004).
No âmbito das relações econômicas estamos nos referindo a uma crise do
trabalho ou a reestruturação nas relações produtivas que têm contribuído para o
crescimento do desemprego estrutural, mediante novos processos de produção
determinados por novas demandas de consumo, afetando em cheio o mercado de
trabalho, em especial dos/as assistentes sociais.
Na base desse processo está fincada a exigência de uma profunda qualificação
profissional o que, para o acesso ao mercado de trabalho, implica no requinte da máxima
liberal: a oportunidade existe e é igualitária, porém o que a define é o grau de
competência do trabalhador/a.
Tal reestruturação produtiva é inerente ao próprio movimento do capital na sua
natureza expansiva. Marx diria que esse processo nada mais é do que a depuração do
capitalismo, isto é, as formas mais afinadas de exploração do trabalho.
Segundo Silva (2008), o Brasil a partir da década de 1980 - seguindo o
reordenamento mundial - tem desenvolvido um modelo econômico centrado apenas na
valorização do capital financeiro e de governos correndo atrás do superávit para pagar
dívida externa. A conseqüência mais grave que afeta diretamente as classes populares,
ou aquelas que vivem do trabalho (Antunes, 1995), é a ausência de políticas sociais
efetivas e eficazes. Estamos falando do modelo neoliberal que representa do ponto de
vista social, a redução do papel do Estado brasileiro no enfrentamento das diferentes
expressões da questão social e, conseqüentemente, na redução das desigualdades.
É preciso considerar que na nossa realidade esses efeitos adquirem características
próprias determinadas pelas condições objetivas de um país de industrialização tardia –
mas que não se exime dos danos de uma globalização planetária perversa2.
Como a totalidade dos países dependentes e contrariando os discursos de seus
governantes – em especial os nossos – o Brasil tem uma inserção limitada na
globalização. Na verdade, temos vivido as últimas três décadas para pagar os juros da
dívida externa – já declaradamente impagável.
O governo Lula passou seu primeiro mandato captando dinheiro americano para
pagar juros da dívida externa, especialmente, para os americanos. Portanto, sua
preocupação foi gerar superávit para cumprir a meta de liquidação de juros. No final da
2
Para o debate da “globalização” ou mundialização do capital consultar entre outros: IANNI,1996;
CHESNAIS, 1996; ALVES; 1997; KAUFMANN,1999; SANTOS, 2001 e MARTINS, 2002.
nossa comunicação veremos como fica nosso país diante do quadro atual da crise em
processo.
O quadro real é o de dependência financeira e o controle da
economia por empresas externas; da apropriação privada dos
recursos públicos, da concentração da renda, de novas expressões
da questão social e da presença de oligarquias no centro do poder
(Silva, 2008, p. 124). Assim como os fazendeiros de cem anos
atrás, hoje a oligarquia financeira faz o mesmo: prioriza a boa
relação com o sistema financeiro internacional, levando o Brasil a
viver pela imposição dos de fora. Tudo isso como prescrição da
política neoliberal que vinha passando uma falsa imagem de
abundância e ilusão de consumo (SILVA, 2008, p.124).
No dizer de Gómez (2000) o que se consta é a mundialização dos particularismos
e, quem lucrou até esse momento - mesmo por uma questão de coerência – tem sido a
ordem do capital na medida em que se constitui no seu reordenamento político,
econômico, social e cultural.
É só comparar com estes indicadores alarmantes de Vieira que ilustram o
empobrecimento do mundo na década de 90: 13,2 milhões de refugiados de guerras civis
e religiosas; 20 milhões de mortes por desnutrição; 800 milhões de pessoas passam
fome no mundo, concentrados esses indicadores em países como Ásia, África e América
Latina; 6,6 milhões de crianças morrem antes de completar 5 anos; 1/3 da força de
trabalho encontra-se fora do mercado; 1,3 bilhões de pobres e 2 bilhões que vivem no
limite da pobreza; 40 milhões de aborto por ano; 2,5 bilhões de pessoas portadoras de
doenças infecto-contagiosas geradas por falta de saneamento básico e água tratada; 600
milhões de pessoas vivem em habitações precárias; 1 bilhão de pessoas vivem em áreas
rurais; até 2005 nascerá um pobre por dia (1999).
Segue Vieira afirmando que a América Latina ocupa a 4ª posição de famintos no
mundo, atrás da Ásia e África. São ainda 67 milhões de pessoas em estado de
desnutrição crônica. O Haiti encabeça a lista com 69% da sua população passando fome.
Nos países industrializados o desemprego atinge 35 milhões de pessoas. Há no
mundo 1 bilhão de desempregados, isto é, 30% da força de trabalho existente. Vieira
destaca ainda que 80% da população do planeta vivem nas regiões mais pobres e que o
desemprego será o maior problema social do século XXI.
Diante desses dados estarrecedores as classes dominantes, como sempre, pouco
fazem porque não se sentem ameaçadas frente à ausência de uma população
trabalhadora mais combativa, hoje bastante desorganizada no mundo.
Mesmo que a realidade apresente um quadro de rejeição do que está posto - o
aprofundamento da desigualdade em todos os níveis, do crescimento e da concentração
da riqueza, da desnacionalização da nossa economia – nos coloca um novo modelo de
entreguismo das nossas riquezas e recursos naturais.
Em suma, dá para resumir o quadro atual com uma frase bastante batida e
retomada por James Petras “[...] Os ricos estão ficando mais ricos e os pobres mais
pobres” (1997, p.13). Como ficarão esses dados com o aprofundamento da crise que
atravessa o mundo?
Cenas da crise: aspectos norteadores e seus efeitos nefastos (ou) não...
Como anunciamos no início desta comunicação vamos falar de alguns aspectos
que norteiam o momento atual das economias capitalistas balizados numas poucas
análises que atravessam o debate acadêmico, a mídia e os discursos políticos.
Parece-nos quase consenso que a razão fundamental desta crise é um colapso
determinado pelas contradições entre o crescimento econômico mundial, em especial nos
EUA, causado pela acumulação financeira e especulativa do capital.
Segundo Nakatani (2009), Chenais (2009), Tavares (2009), Fiori (2009) e outros
quem está por trás desse modelo de expansão e acumulação é o processo de
mundialização do capital e o projeto neoliberal – já mencionados - que virou prescrição a
partir do Consenso de Washington.
Elencamos alguns elementos ou características que compõem essa crise:
expansão do capital fictício; socialização da produção em escala internacional;
centralização do capital nas mãos de poucas potências mundiais; aumento na taxa de
exploração e precarização da força de trabalho; apropriação privada da riqueza
socialmente produzida; exclusão de 80% da população mundial do mercado de produtos
capitalistas; padrão de consumo associado à depredação do meio ambiente; tendência
recente a estagnação; diminuição das atividades produtivas; desregulamentação dos
sistemas financeiros.
Para Nakatani (op.cit) trata-se de uma crise no núcleo do capitalismo (EUA) que
tem início com o fim do keynesianismo e o ascenso do projeto neoliberal, caracterizado
pela privatização de empresas estatais; redução das despesas com gastos sociais;
redução de impostos; liberalização de fluxos de capitais; liberação do comercio exterior;
desregulamentação dos mercados de trabalho e pelas reformas fiscais e previdenciária.
O mesmo autor confirma a crise do trabalho e o projeto neoliberal como
antecedentes da atual crise mundial na medida em que afirma que a globalização
configura-se numa nova economia caracterizada pelo forte crescimento econômico,
novas tecnologias de informação e comunicação, pela expansão do emprego no setor de
serviços (terceirização), e elevado nível de flexibilidade do trabalho e do mercado de
trabalho. Uma nova economia de mercado baseada num novo padrão de gestão das
empresas. No Brasil tudo isso nos lembra a era Collor e FHC.
Quanta à crise norte-americana em particular, tem sido atribuída
fundamentalmente à expansão do capital internacional que se traduziu num crescimento
obtido ao custo das transferências de recursos do resto do mundo, especialmente dos
países desenvolvidos e centrada na formação do chamado capital fictício. Ou seja, na
hora que o mercado se viu endividado até o pescoço não tinha capital real nem produção
para pagar suas dívidas, incluindo, a falência de indivíduos e empresas.
Para Chesnais (2009) trata-se de uma crise comparável a de 1929, apenas num
outro contexto. Aquela já definida como uma crise de superprodução de mercadorias e
esta como uma crise de superacumulação de capital. Esse processo representa o fim de
uma fase de longa expansão e início de um processo de longa duração que coloca em
xeque os limites históricos do capitalismo. Lembra que Marx já previra tudo isso nos
manuscritos de 1857, quando afirmou que o limite do capitalismo está no próprio capital,
principalmente no capital sem produção.
O mais importante das análises desse autor é a advertência que faz à esquerda no
mundo quando anuncia a necessidade de reconhecermos a gravidade da crise ecológica
que caminha ao passo da crise econômica, e está levando as sociedades contemporâneas
a uma crise da própria humanidade. Afirma ainda que tudo isso pode se agravar com os
acontecimentos bélicos e os riscos de
marxista afirma que estamos diante
situação na qual a natureza, tratada
marco do capitalismo, reage agora de
uma guerra atômica. Preocupado esse economista
de uma crise econômica que começou com uma
sem o menor respeito é atacada pelo homem no
forma brutal (Chesnais, 2009).
Para sair desse limite histórico o capitalismo tem vivenciado um ciclo de expansão
mediante os seguintes recursos:
1) Valorização do capital: através da liberalização das finanças do comércio e dos
investimentos; destruição das relações políticas pós1929; controle parcial do capital;
criação de capital fictício; reincorporação da União Soviética e da China na economia
mundial; desmantelamento dos poucos instrumentos reguladores pós Segunda Guerra;
produção de mais-valia em escala internacional; centralização dos lucros; criação de um
exército industrial de reserva mundial. Isso tudo tem levado, segundo Chesnais, a uma
competição desenfreada entre os capitais. Outra dimensão da crise representa-se pelo
fim dos EUA como potencia mundial.
2) Criação descontrolada de capital fictício: capital fictício é acumulação de títulos
que são sobras de investimento que rende dividendos e juros aos que os detém. Mas,
seu caráter fictício revela-se somente em momentos de crise. È um capital que não
existe. Os sistemas de aposentadoria estão baseados em capital fictício.
Para Bensaid (2009) a crise atual, também, é econômica e climática e ambas têm
um ponto em comum: [...] “São conseqüência de um sistema que não considera os
riscos que seu funcionamento gera; que não leva em conta o fato de que pode conduzir a
uma destruição superior aos benefícios imediatos que procura e que subestima a
interdependência de seus atores”.
Saídas da crise
Bensaid (2009) considera que se trata de uma crise duradoura que resulta de uma
corrida desenfreada do capitalismo atrás do lucro e que pode levar a um sistema de
governo mundial. O Estado é chamado a socorrer a crise, mas só pontualmente depois
deve devolver o controle ao mercado. Os planos de governos ao intervirem deixarão de
lado os interesses dos trabalhadores/as. Cita algumas medidas que estão sendo tomadas
para minimizar a crise: nacionalização dos sistemas bancários; criação de serviços
públicos para tratar do crédito; reforma fiscal e reconstrução da Europa.
Quanto à possibilidade dessa crise resultar numa mudança no próprio sistema o
autor considera que para isso é necessário combater o poder obsoleto do mercado, a
propriedade privada dos meios de produção e troca e a concorrência desenfreada.
Na verdade seria uma forma de gestão pública que pudesse brindar a classe
trabalhadora contra a desregulamentação dos seus direitos. Trata-se de uma crise
sistêmica que não anuncia o fim do modo de produção baseado na acumulação e dessa
forma, todas essas medidas de recuperação terão efeitos limitados. Uma saída da crise
que conduza à “[...] emergência de uma nova ordem produtiva e de um novo regime de
acumulação, exige uma nova correlação de forças; novas relações geopolíticas, novos
dispositivos institucionais e políticos” (Bensaid, 2009).
Segundo Tavares (2009) estamos diante de uma tempestade global, mas o Brasil
tem condições de segurar o manche, e aguentar e argumenta: pela primeira vez o Brasil
enfrenta uma crise sem ter que carregar o setor público nas costas. Quais as razões
para a atenuação da crise no Brasil? A existência de um espaço econômico que permite
flexibilizar a política monetária; a alta taxa de jutos tende e pode ser diminuída; o
governo tem fôlego para bancar demanda e investimento através: políticas sociais, nova
política habitacional, as obras do PAC, e as licitações da Petrobrás (reserva de óleo); o
tripé de bancos estatais revigorados: banco do Brasil, CEF e BNDS, que podem gerar
contrapeso à contração dos créditos, propiciar capital de giro e investimentos com
garantia de emprego.
E, adverte nada disso que estamos vivendo assegura a derrota do neoliberalismo,
mas pode ser um passo. A economista já advertia em entrevista a Folha de São Paulo em
06/2008, que não se trata apenas de uma crise econômica; esta tem o risco de
intensificação de ações bélicas.
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