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28 DE ABRIL
Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho
Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho
MAIS DO QUE CONSTATAR NUM DIA
IMPORTA AGIR TODOS OS DIAS!
Portugal é o Pais da UE 28 com a maior taxa de incidência de acidentes não mortais com mais de 3 dias perdidos
(Eurostat – 2008 – 2012)
O sector da Construção Civil é o segundo em nº total de acidentes e o primeiro com mais acidentes mortais
(GEE – 2008 – 2012)
A FEVICCOM – Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro / CGTP-IN
assinala esta data com acrescidas preocupações relativamente ao estado das relações de trabalho em
Portugal e à desvalorização feita, pelo patronato e pelo Governo, às condições de trabalho e de bemestar dos trabalhadores, bem como em relação aos meios inspectivos e punitivos nesta área.
A Segurança e Saúde no Trabalho é um direito fundamental posto em causa pela precariedade dos
vínculos laborais, pelo aumento do tempo de trabalho e redução dos tempos de descanso, pela
intensificação dos ritmos de trabalho, pelo bloqueio patronal à negociação da contratação colectiva,
em paralelo com o desinvestimento na formação, qualificação e prevenção dos riscos profissionais, por
grande parte das empresas.
Os trabalhadores – com especial incidência no sector da construção civil – não podem continuar a ser,
ano após ano, meros números ou estatísticas de acidentes.
A segurança no trabalho é um direito. A prevenção é um dever e, mais do que isso, uma solução.
No plano nacional, para além da intervenção sindical dos Sindicatos e dos Representantes dos
Trabalhadores para a Segurança e Saúde, em diversos locais de trabalho, a FEVICCOM associou-se à
Campanha Prevenção de Riscos Profissionais em Máquinas e Equipamentos, promovida pela ACT –
Autoridade para as Condições de Trabalho, tendo presente que os acidentes ocorridos durante a
utilização de máquinas e equipamentos de trabalho constituíram, em 2012, a primeira causa de
acidente de trabalho mortal em Portugal, representando cerca de metade do total de acidentes de
trabalho mortais.
No plano internacional, em ligação com a UITBB – União Internacional dos Sindicatos dos
Trabalhadores da Construção, Madeira e Materiais de Construção, a FEVICCOM está empenhada no
apoio solidário e interventivo aos trabalhadores da construção nas infra-estruturas do Campeonato do
Mundo de Futebol, em 2022, no Qatar, que estão submetidos a condições de exploração
particularmente abusivas e desumanas e onde os casos de mortes e de lesões graves têm sido
ignorados pelas empresas e entidades que os contrataram.
Neste dia 28, vai ser entregue uma posição da FEVICCOM na Embaixada do Qatar, em Lisboa, que será
também enviada para a sede da FIFA (Federação Internacional de Futebol), na Suíça e para a OIT
(Organização Internacional do Trabalho).
PELO DIREITO A TRABALHAR COM SEGURANÇA E SAÚDE!
Lisboa, 28 de Abril de 2015
A DIRECÇÃO