LEGISLAÇÃO E DIREITO
DO MARKETING
TRAINING
SESSION
15 E 22 DE SETEMBRO
Lisboa / 17H30 – 20H30 / 6 HORAS
Iniciativa:
Formação acreditada por:
Objetivos
• Dominar todos os regulamentos aplicáveis à proteção de dados, à publicidade, vendas e marketing direto
• Construir uma base de dados e os suportes de marketing direto garantindo os direitos dos titulares dos dados
• Gerir e contratualizar uma relação com uma agência de publicidade
Programa
Identificar os direitos de uma ação de comunicação
• Nomes, slogans, marcas
• Design de produtos, embalagens, cores, packaging
• Textos, modelos, fotografias, ilustrações, criações musicais ou audiovisuais ...
• Nomes de domínio
Analisar os diferentes sistemas de proteção e adequá-los em função dos seus objectivos
• Propriedade industrial
• Direito de autor
• A especificidade das bases de dados
Enquadramento legal da publicidade
• Requisitos e limites materiais e temporais na rádio e televisão
• Requisitos e inibições na publicidade domiciliária
• Exigências na publicidade exterior
• Regime de patrocínio
Como lidar com a contrafação e com a concorrência desleal
• Identificar estratégias de comunicação de risco: contrafação, imitação, concorrência desleal, denegrir a reputação, liberdade de
expressão
• Reconhecer e avaliar os riscos e as possibilidades de sucesso
Entender o regime de promoção de vendas
• Enquadramento legal
• Concursos e sorteios; Vendas com bónus e presentes; dumping; regime de preços
Analisar o quadro jurídico para ações online
• Restrições legais para envios: e-mail marketing, publicidade eletrónica, website, redes sociais...
• Gestão da proteção dos dados pessoais
• Tipo de sanções perante situações de incumprimento
Entidades fiscalizadoras e responsabilidades de controlos
• Quais as formas de atuação e onde podem intervir
Como estabelecer um contrato com uma agência para a criação e divulgação de uma campanha de
publicidade
• Obrigações e responsabilidades da agência de publicidade
A quem se destina
Responsáveis de marketing, comunicação e vendas. Todas as pessoas que trabalham a área de marketing e que precisam conhecer
as bases jurídicas
Metodologia
Formação dinâmica e interativa, com análise de estudos de caso e análise de situações concretas, com a aplicação da legislação
Formadoras
Associada Sénior – Vieira de Almeida & Associados
Catarina
Mascarenhas
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa.
Integra a Vieira de Almeida & Associados desde 2004. Atualmente é associada sénior da área de Telecoms
& Media onde tem trabalhado ativamente em diversas operações, nomeadamente nos sectores das
comunicações eletrónicas, sistemas e tecnologias da informação, acompanhando também as matérias de
regulação desses sectores.
Associada Sénior – Vieira de Almeida & Associados
Helena Correia
Mendonça
Licenciada em Direito pela FDUL. Pós-graduação em Direito da Comunicação pela Faculdade de
Direito da Universidade de Coimbra. Mestrado pré-Bolonha em Direito Intelectual pela FDUL, com
a tese “As novas formas de disponibilização de conteúdos criativos, em especial o caso do vídeo-ondemand”. Integra a Vieira de Almeida & Associados desde 2007. Atualmente é Associada da área de
TMT - Telecoms & Media, Privacidade & Proteção de Dados, TI & Outsourcing, onde tem trabalhado
em diversas matérias de tecnologias de informação e comunicação, direitos de autor e conexos, media,
comércio eletrónico e privacidade e dados pessoais.
PREÇOS ESPECIAIS PARA GRUPOS
Se inscrever vários profissionais na formação pode beneficiar de descontos de grupo
FORMATO
Training Session
DURAÇÃO
6h
Para mais informações e inscrições contacte-nos em:
www.marketingacademy.ife.pt
Rua Basílio Teles, 35 - 1º Dto; 1070-020 Lisboa
E-mail: [email protected]
Telf.: 210 033 892
PREÇO
Associados APPM
Geral
15% * Desconto
350,00€
(+iva)
*Desconto não acumulável
com outras ofertas em vigor