ACTA N.º 9/2013
Aos 16 dias do mês de Abril de 2013, pelas 11,30 horas, na sala das sessões do
Conselho Superior da Magistratura, reuniu-se o mesmo Conselho, em Sessão Plenária
Ordinária, com a presença dos Excelentíssimos Senhores, Juiz Conselheiro Dr. Luís
António Noronha Nascimento, Presidente, Juiz Conselheiro Dr. José Manuel de
Sepúlveda Bravo Serra, Vice-Presidente, Prof. Doutor José Manuel Cardoso da Costa e
Dr. José Alexandre Sousa Machado, Vogais designados pelo Presidente da República,
Prof. Doutor José Francisco de Faria Costa, Dr. João Eduardo Vaz Resende Rodrigues,
Dr. Victor Manuel Pereira de Faria, Dr. Pedro Dias de Sousa Pestana Bastos, Dr.
António Maria Pinto Leite, Dr. António Manuel da Cruz Borges Pires, Vogais eleitos pela
Assembleia da República; Juízes Desembargadores Dr. Tibério Nunes da Silva e Dr.
José António Machado Estelita de Mendonça, Juízes de Direito, Dr. José Manuel Costa
Galo Tomé de Carvalho, Drª Patrícia Helena Leal Cordeiro da Costa, Dr. Artur Dionísio
do Vale Santos Oliveira e Dr. Rui Francisco Figueiredo Coelho, Vogais eleitos pelos
Magistrados Judiciais. --------------------------------------------------------------------------------------Juiz Secretário, o Juiz de Direito Dr. Luís Miguel Vaz da Fonseca Martins. --------Não se encontra presente o Exmº Sr. Prof. Doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto.
Seguidamente o Excelentíssimo Sr. Presidente determinou o início dos
trabalhos com a apreciação da tabela dos pontos prévios para o dia de hoje: ------Ponto Prévio nº 1 – DSQMJ
Apreciada a proposta de deliberação elaborada pelo Exmo. Senhor Conselheiro,
Dr. Pedro Pestana Bastos, relativamente ao recurso contencioso interposto pelo Exmo.
Juiz Auxiliar Dr. José Alfredo de Vasconcelos Soares de Oliveira da deliberação do
Conselho Plenário de 29.05.2012, que aprovou a lista de graduação do 1º Concurso
Curricular de Acesso aos Tribunais da Relação, foi deliberado concordar com a
mesma, que é do seguinte teor: -------------------------------------------------------------------------(…)
Deste modo, a graduação final do Primeiro Concurso Curricular de acesso aos Tribunais
da Relação é a seguinte: -------------------------------------------------------------------------------------------------1º Carlos Pereira Gil
2º Paulo Alexandre Pereira Guerra
3º Luís Filipe Brites Lameiras
4º Maria José Pais de Sousa da Costa Pinto
5º José Manuel Ferreira de Araújo Barros
6ª Carlos Manuel Marques Querido
7º José Manuel da Silva Castela Rio
8º António Manuel Mendes Coelho
9º António Carlos Falcão de Beça Pereira
10º Lígia Ferreira Sarmento Figueiredo
11º José da Fonte Ramos
12º Francisco José Rodrigues de Matos
13º Maria João Fontinha Areias Cardoso
14º Manuela Bento Fialho
15º Edgar Gouveia Valente
16º Moisés Pereira da Silva
17º João Manuel Araújo Ramos Lopes
18º Paulo Duarte Barreto Ferreira
19º João Carlos Malaquias Lee Ferreira
20º Filipe Manuel Nunes Caroço
21º António Manuel Fernandes dos Santos
22º Paulo Jorge Tavares Fernandes da Silva
23ºAntónio José Moreira Ramos
24º João Luís Nunes
25º José António Penetra Lucio
26º Alberto Augusto Vicente Ruço
27º José Alfredo de Vasconcelos Soares de Oliveira
28º Ana Paula Pereira de Amorim
29º Joaquim Manuel de Almeida Correia Pinto
30º Maria de Jesus Pereira
31º Maria Deolinda Gaudêncio Gomes Dioníso
32º Ana Paula Vasques de Carvalho
33º Ana Luísa Teixeira Neves Bacelar Cruz
34º Maria Luísa Senra Arantes
35º Teresa Maria dos Santos
36º Pedro Maria Martin Martins
37º António José da Ascenção Ramos
38º Joaquim Neto de Moura
39º Maria Dolores da Silva e Sousa
40º Cristina Maria Teixeira Pêgo Branco
41º Alda Maria Correia de Castro Tomé Casimiro
42º Maria Amália Pereira dos Santos
43º Judite Lima de Oliveira Pires
44º Eduardo Petersen Silva
45º Maria do Carmo dos Santos Amaral Gonçalves Ferreira
46º António Manuel Antunes Figueiredo de Almeida
47º Vítor Carlos Simões Morgado
48º Maria Filomena Valido Viegas de Paula Soares. ----------------------------------------------------------
Ponto Prévio nº 2 – DSQMJ
Apreciado o expediente recebido do Exmº Sr. Presidente do Tribunal
Constitucional, foi deliberado autorizar a renovação da comissão de serviço da Exmª
Srª. Juíza de Direito, Drª Sílvia Maria Santos Marques Alves, como Assessora daquele
Tribunal, com efeitos a 1 de Junho de 2013, ---------------------------------------------------------Seguidamente, foram apreciados os seguintes acórdãos da tabela de
adiados do contencioso: ---------------------------------------------------------------------------------
Proc. nº 2012-236/IO – Inspecção Ordinária – Juiz de Direito Dr. Joaquim
António Galvão Duarte Silva – Foi deliberado aprovar o projecto de acórdão do Exmº
Vogal Dr. Artur Oliveira – “Bom.” -----------------------------------------------------------------------Proc. nº 2012-30/OJ – Recurso hierárquico – em que é recorrente a Oficial de
Justiça (…) – Foi deliberado aprovar o projecto de acórdão do Exmº Vogal Dr. Artur
Oliveira – “anular a deliberação recorrida e ordenar a devolução dos autos ao COJ
para os fins discriminados em no ponto E da apreciação.” -------------------------------------------------Neste momento, saiu da sala o Exmº Sr. Dr. Tomé de Carvalho. -----------------Proc. nº 2012-18/OJ – Recurso hierárquico – em que é recorrente a Oficial de
Justiça (…) - Foi deliberado aprovar o projecto de acórdão do Exmº Vogal Dr. Artur
Oliveira – “julgar procedente o recurso interposto por Maria Clara da Silva Ferreira
Rodrigo e, consequentemente, determinar a suspensão da execução da pena de
multa aplicada, pelo período de um ano.” -----Proc. nº 2011-101/IO – Inspecção Ordinária – Juiz de Direito Dr. Nuno Miguel
de Jesus Lopes Matos – Foi deliberado aprovar o projecto de acórdão do Exmº Vogal
Dr. Artur Oliveira – “Bom com Distinção.” ----------------------------------------------------------Neste momento, saíram da sala o Exmº Sr. Dr. Artur Oliveira e o Exmº Sr.
Dr. António Pinto Leite e entraram os Exmºs Srs. Dr. Tomé de Carvalho e o Prof.
Doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto, passando-se a apreciar os seguintes acórdãos:-Proc. nº 2010-340/IO – Inspecção Ordinária – Juiz de Direito Dr. Jorge
Manuel da Silva Rosas de Castro – Foi deliberado aprovar o projecto de acórdão do
Exmº Vogal Dr. Estelita de Mendonça – “Bom com Distinção.” ------------------------------Proc. nº 2011-421/IO – Inspecção Ordinária – Juiz de Direito Dr. Filipe César
Vilarinho Marques – Foi deliberado aprovar o projecto de acórdão da Exmª Vogal Drª.
Patrícia Costa – “Bom com Distinção” -------------------------------------------------------------Neste momento saiu da sala o Exmº Sr. Dr. Borges Pires. -------------------------Proc. nº 2012-66/IE – Inspecção Extraordinária – Juíza de Direito Drª. Maria
Filomena Ribeiro Mendes Leão Alves – Foi deliberado aprovar o projecto de
acórdão da Exmª Vogal Drª. Patrícia Costa – “Bom.” --------------------------------------------Neste momento reentrou na sala o Exmº Sr. Dr. Borges Pires. -------------------Seguidamente, passou-se a apreciar o seguinte acórdão da tabela geral: ----
Ponto nº 2.1 – proc nº 2006-1061/D1
Foi deliberado aprovar o projecto de acórdão elaborado pelo Exmº. Sr. Vogal
deste Conselho Superior da Magistratura, Dr. Rui Coelho, em que é visada a actuação
do Exmº. Sr. Escrivão de Direito (…). – “acorda o Plenário do Conselho Superior da
Magistratura julgar provada a acusação movida contra o Arguido (…) e,
consequentemente, condená-lo pela prática de uma infracção disciplinar prevista no
art.º 90.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, por violação do dever geral de zelo
com negligência leve, prevista e punida pelas disposições conjugadas dos artigos 3.º,
n.ºs 1 e 2, al. e) e n.º 7, 9.º, n.º 1 al. b), 10.º, n.º 2 e 16.º, todas do Estatuto Disciplinar
dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas, aplicável por força do disposto nos
artigos 66.º e 89.º e seguintes do Estatuto dos Funcionários de Justiça, na pena de €
120,00 (cento e vinte euros), suspensa na sua execução por 6 (seis) meses. -------------------------------------------------------------------------Reentraram na sala neste momento, os Exmºs Srs. Dr. Artur Oliveira e o Dr.
António Pinto Leite, passando-se a apreciar o acórdão adiado da tabela geral: ----Ponto nº 2.4 – procº 2012-1035/D2
Apreciada a reclamação apresentada pelo exponente Nuno Maria Santos
Gonçalves Henriques, face ao despacho proferido pelo Exmº. Juiz de Direito Vogal do
Distrito Judicial de Lisboa, Dr. Rui Coelho, foi deliberado aprovar o projecto de acórdão
do Exmº. Vogal do C.S.M., Dr. Artur Oliveira, que aqui se dá por integralmente
reproduzido. ---------------------------------------------------------------------------------------------------Neste momento, saiu da sala o Exmº Sr. Dr. Tibério Silva e passou-se a
apreciar a seguinte deliberação da tabela de contencioso para o dia de hoje: ------Proc. nº 2012-293/IN – Inquérito – Apreciado o relatório do Exmº Sr. Inspector
Judicial Extraordinário Juiz Conselheiro Dr. Custódio Pinto Montes nos autos de
inquérito em que são visados os Exmºs Srs. Juízes Desembargadores (…), foi
deliberado concordar com o teor do mesmo, que aqui se dá por integralmente
reproduzido. – “arquivamento dos autos”.
Neste momento reentrou na sala o Exmº Sr. Dr. Tibério Silva e o Exmº Sr.
Prof. Doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto pediu a palavra e, tendo-lhe sido
concedida, apresentou uma proposta de Louvor aos Exmºs Conselheiros
cessantes e ao Exmº Sr. Juiz-secretário, que foi subscrita pelo Exmº Sr.
Presidente e por todos os Exmºs Srs. Conselheiros que não são Magistrados
Judiciais e que é do seguinte teor: ------------------------------------------------------------------“Sendo este o último Plenário em que participam os vogais juízes na actual
composição do C.S.M., proponho que fique registado em Acta um louvor aos que agora
cessam funções pelo empenho, dedicação, disponibilidade e competência com que
cumpriram os respectivos mandatos. O elevado espírito de serviço público em tarefas
de grande complexidade e delicadeza, revelam qualidades pessoais e profissionais
destes magistrados que foram fundamentais para um adequado cumprimento das
atribuições legalmente fixadas ao C.S.M.. Ao Juiz Secretário que acompanhou,
organizou e fez cumprir com diligência funcional, competência profissional e qualidades
de carácter o imenso trabalho do C.S.M. com escassos meios humanos, materiais e
financeiros, - o reconhecimento agradecido pelo esforço despendido e um voto de
incentivo para o futuro próximo. -------------------------------------------------------------------------Ao Sr. Vice-Presidente um agradecimento pela liderança que protagonizou em
defesa da magistratura judicial no que tange ao C.S.M., contribuindo para o prestígio do
Órgão e dos seus Membros. Para todos votos de felicidade nas funções que se seguem
e uma imensa saudade pela sua partida.” ------------------------------------------------------------Seguidamente, todos os Exmºs Srs. Conselheiros que continuam em
funções e o Exmº Sr. Juiz-Secretário, usaram da palavra, manifestando e
reforçando o apreço e consideração aos Exmº Srs. Conselheiros que cessam hoje
funções neste Conselho Superior da Magistratura. --------------------------------------------Pelos Exmºs Srs. Conselheiros cessantes, foi usada igualmente da palavra,
manifestando a sua gratidão e apreço a todos os Membros que continuam em
funções. -------------------------------------------------------------------------------------------------------****************************************
Nesta altura, dado o adiantado da hora (são 13:45 horas) e considerando
que se encontra designada, para a parte da tarde, a tomada de posse do novo
Exmº Vice-Presidente, recentemente eleito, seguido de um Plenário Extraordinário
onde serão investidos em funções os novos Vogais Juízes, pelo Exmº Presidente
foi proposto que os pontos que ficaram por apreciar o sejam na próxima sessão
plenária ordinária, o que foi aceite pelos restantes membros. ------------------------------
Para constar, se lavrou a presente acta. --------------------------------------------------A presente acta, após ter sido aprovada, vai ser assinada. -------------------------