BOLETIM INTERNO Nº 47/13
Publicado em 14 de agosto de 2013
PRIMEIRA PARTE
Assuntos do Gabinete
I – ELOGIOS:
01 - Portaria SERES Nº 636/2013, de 30 de julho de 2013
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de
suas atribuições legais;
Teófanes de Mendonça Barros JR
Uraquitan Muniz de Lira
Walter Celestino dos Santos
208.982-3
179.932-1
212.612-4
II – Determinar à Gerência de Gestão de Pessoas/SERES, que se
faça registrar os presentes Elogios nos assentamentos funcionais dos
servidores em tela;
Publique-se e Cumpra-se.
Cel. PM Romero José de Melo Ribeiro
Secretário Executivo de Ressocialização
RESOLVE:
03 - Portaria SERES Nº 664/2013, de 06 de Agosto de 2013
NOME
Artur Henrique Oliveira
Charles Silveira de Araújo
João Vicente Sales Costa
Charles Santos
Álvaro da Cunha Lopes Neto
Rommel Rodrigues Lemos
Sérgio Roberto Braga Alves
Jonas Raimundo da Silva
Marcos Alves da Silva
Cleiton Francisco V. de Assis
Marcelo Mastroiane Araújo Barbosa
João Bosco da Silva Jiló
Alexandro Clayton Costa de Miranda
Jocemar Cordeiro do Nascimento
Emanuel Roberto de França de Lima
Paulo Roberto de Moura
Nailson Cavalcante da cunha
Josino Pereira de Melo
Rosenildo Alves de Oliveira
MATRICULA
212.490-4
341.973-8
341.956-8
337.204-9
336.993-5
341.917-7
341.918-5
337.021-6
337.045-3
341.922-3
212.563-3
179.877-1
337.009-7
337.223-5
337.104-2
179.900-2
337.205-7
212.899-3
179.285-7
II – Determinar à Gerência de Gestão de Pessoas/SERES, que se
faça registrar os presentes Elogios nos assentamentos funcionais dos
servidores em tela;
RESOLVE:
I - ELOGIAR, individualmente, os servidores abaixo relacionados,
quando no dia 08 de julho apreenderam substâncias ilícitas, de posse
de um reeducando que retornava do seu trabalho externo, na
Penitenciária Agro-Industrial São João – PAISJ. Os servidores estão
de parabéns pela dedicação com que cumprem suas atividades dentro
da Unidade Prisional, contribuindo assim para o Sistema Penitenciário
e servindo de exemplo para os seus pares, conforme Ofício nº
710/2013- SEG-GERENCIA DA PAISJ.






Júlio César Borges de Oliveira, matrícula 208.848-7
Thiago Rogério de Lira Brayner, matrícula 341.938-0
Fábio Leonardo C. Baltar, matrícula 179.918-5
Marcelo José de Barros, matrícula 179.924-6
Roberto Murilo, matrícula 337.051-8
Wolber Gomes Landim, matrícula 209.699-4
II – Determinar à Gerência de Gestão de Pessoas/SERES, que se
faça registrar os presentes Elogios nos assentamentos funcionais dos
servidores em tela;
Publique-se. Cumpra-se.
Cel. PM Romero José de Melo Ribeiro
Secretário Executivo de Ressocialização
04 - Portaria SERES Nº 665/2013, de 06 de Agosto de 2013
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de
suas atribuições legais;
Publique-se e Cumpra-se.
Cel. PM Romero José de Melo Ribeiro
Secretário Executivo de Ressocialização
RESOLVE:
02 - Portaria SERES Nº 663 /2013, de 01 de agosto de 2013
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de
suas atribuições legais;
RESOLVE:
I - ELOGIAR, individualmente, os Agentes Penitenciários,
Plantonistas e Administrativos da Penitenciária Professor Barreto
Campelo – PPBC, abaixo relacionados, em razão do excelente
trabalho que realizaram com empenho e profissionalismo , quando
nos dias 22/06/2013 e 23/06/2013, por ocasião de uma revista
minuciosa pelos pavilhões, terem encontrado um túnel, que serviria
para uma fuga em massa de detentos, Of. 129-GAB do Gerente
Executivo da PPBC.
NOME
André Gustavo Menezes Freitas
Arnaldo Xavier de Lima
Eduardo José da Silva
Israel Vitorino de Oliveira
João Carneiro Davi
João Montini da Silva Nunes
Josias Barbosa da Silva
José Ricardo da Silva
Militão Gonçalves Neto
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de
suas atribuições legais;
MÁTRICULA
212.486-6
216.451-5
208.785-5
178.368-8
179.366-7
179.269-5
215.605-9
208.756-1
345.449-5
I - ELOGIAR, individualmente, os servidores da Penitenciária AgroIndustrial São João - PAISJ, abaixo relacionados, que no dia 11 de
julho de 2013 apreenderam, com um reeducando, vários papelotes
de maconha, pronta para o consumo. Atitude esta pautada na
dedicação, presteza e compromisso contribuindo com políticas de
seguranças adotadas pela Secretaria Executiva de Ressocialização,
tendo em vista Ofício nº 711/20113 185 SEG-PAISJ.




Júlio César Borges de Oliveira, matrícula 208.848-7
Salatiel Felipe Barbosa, matrícula 337.103-4
Marcelo José Barros, matrícula 179.294-6
Marcos Antônio S. do Nascimento, matrícula 212.463-7
II – Determinar à Gerência de Gestão de Pessoas/SERES, que se
faça registrar os presentes Elogios nos assentamentos funcionais dos
servidores em tela;
Publique-se. Cumpra-se.
Cel. PM Romero José de Melo Ribeiro
Secretário Executivo de Ressocialização
05 - Portaria SERES Nº 666/2013, de 06 de Agosto de 2013
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de
suas atribuições legais;
Rua do Hospício, 751 - Boa Vista - Recife / PE CEP: 50.050-050 Fone: (81) 3184.2151 Fax: 3184.2172 - www.seres.pe.gov.br
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BI nº 47/13 de 14/08/2013 – Elaboração: CH. GAB./ PWM e MCC - Publicado pela GTI/SERES
I - ELOGIAR, individualmente, os servidores abaixo relacionados,
em razão do excelente trabalho que realizaram com empenho,
profissionalismo e compromisso, quando no 15 de julho de 2013, ao
realizarem uma revista no pavilhão B do Presídio ASP Marcelo
Francisco de Araújo, apreenderam: 930g de maconha, 43g de crack,
17 aparelhos celulares, 19 carregadores, 06 facões industrializados,
17 industrializadas, 07 facas artesanais, além de 04 destilarias
artesanais de cachaça.
RESOLVE:
08 - PORTARIA Nº 075/2013 – GAB. /PJALLB
I - ELOGIAR, individualmente, os servidores abaixo relacionados, que no
dia 16 de julho de 2013, na Penitenciária Agro-Industrial São João,
encontraram uma bolsa plástica com drogas, que estava de posse de um
reeducando do Pavilhão RN. Os Agentes estão de parabéns por agirem com
empenho e honradez, demonstrando espírito público e preparo para o
desempenho de suas funções, conforme ofício Nº 709/2013 SEGGERENCIA DA PAISJ.
O Gerente Executivo do Presídio Juiz Antonio Luiz Lins de Barros, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e com base na
Lei nº 7.210 de julho de 1984. Resolve ELOGIAR, coletivamente os
servidores abaixo relacionados, pelo empenho, dedicação, união,
senso de dever e profissionalismo, que demonstraram, no exercício
de suas funções ao flagrarem neste sábado 13 de julho, algumas
visitantes entrar com drogas e ilícitos nesta unidade prisional.
Júlio César Borges de Oliveira, matrícula 208.848-7;
Salatiel Felipe Barbosa, matrícula 337.103-4 ;
Cosmo Soares de Melo, matrícula 179.372-1 ;
Roberto Murilo, matrícula 337.051-8.
II – Determinar à Gerência de Gestão de Pessoas/SERES, que se faça
registrar os presentes Elogios nos assentamentos funcionais dos servidores
em tela;
Publique-se. Cumpra-se.
Cel. PM Romero José de Melo Ribeiro
Secretário Executivo de Ressocialização
06 - Portaria SERES Nº 674/2013, de 06 de Agosto de 2013
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais;
RESOLVE:
I - ELOGIAR, o servidor Arthur Henrique de Oliveira, diretor do
Presídio ASP Marcelo Francisco de Araújo – PAMFA, Mat. 212.490-4 e sua
Equipe, devido a sua responsabilidade, dedicação, compromisso , visão
estratégica e aos esforços desenvolvidos pelo mesmo para a construção e
implantação da 1ª Fábrica do Complexo Prisional do Curado, a GI Indústria de Plásticos que contribuiu, sobremaneira, para o processo de
Ressocialização dos detentos daquela Unidade, conforme C.I. nº 532/2013GEQP.
II – Determinar à Gerência de Gestão de Pessoas/SERES, que se faça
registrar os presentes Elogios nos assentamentos funcionais dos servidores
em tela;
Publique-se. Cumpra-se.
Cel. PM Romero José de Melo Ribeiro
Secretário Executivo de Ressocialização
07 - PORTARIA Nº 074/2013 – GAB. /PJALLB
O Gerente Executivo do Presídio Juiz Antonio Luiz Lins de Barros, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e com base na Lei nº 7.210
de julho de 1984. Resolve ELOGIAR, coletivamente os servidores abaixo
relacionados, pelo empenho, dedicação, união, senso de dever e
profissionalismo, que demonstraram, no exercício de suas funções ao
flagrarem neste sábado 14 de julho, algumas visitantes entrar com drogas
e ilícitos nesta unidade prisional.
NOME
MÁTRICULA
ALDO DE SANTANA
208.850-9
ANDRÉ REIS DOS SANTOS
341.925-8
BRUNO CÉSAR SATURNINO MONTEIRO
336.987-0
CARLOS ALBERTO LEITE
336.986-2
DELMA DEYSE DE OLIVEIRA
337.323-1
DIÓGENES GONÇALVES BEM
337.175-1
EDGAR VIEIRA PRADO
186.376-2
EDUARDO GERMANO LACERDA
345.672-2
EUDES DA SILVA SIQUEIRA
337.189-1
EZILDO MARTINS DE LIRA JUNIOR
337.116-6
HERBERT CURLAN DA SILVA NASCIMENTO
337.180-8
ISAIAS FRANCISCO DE FARIAS
337.190-5
ISRAEL PEDROZA DA SILVA
337.164-6
IVELSON DE OLIVEIRA GONÇALVES
209.031-7
JOÃO PAULO GENESIS SODRE DA MOTA
337.016-0
JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA
337.107-7
JOSÉ MARCELINO DE AZEVEDO JUNIOR
345.529-7
JOSIANE RICARTE DE ANDRADE
337.539-0
JOSIVALDO JORGE DA SILVA
208.926-2
MARCIO MANOEL SOARES GOMES
341.934-1
MARIA LUCIA COSTA DA SILVA
345.366-9
MÁRIO RODRIGO DA COSTA
337.026-7
PETTERSON A. G. DE ARAÚJO
337.173-5
RAFAEL ALVES MASCARENHAS JÚNIOR
337.154-9
SANDOVAL PAULINO LADISLAU
208.849-5
SEDMA CLEITE DANTAS FERNANDES
337.536-6
SILVIO OLIVEIRA DA SILVA
341.960-6
WILKSON VALDEMAR DE SANTANA
341.927-4
_________________________________________
Henrique Douglas Silva Gomes ASP-II
Gerente /PJALLB
NOME
MATRÍCULA
ABRAHÃO DE MELO CRUZ
336.995-1
ALDO DE SANTANA
208.850-9
ALEXANDRE ALVES DA SILVA
341.972-0
ALMIR SOTERO DA SILVA
337.121-2
ANDERSON PEREIRA DA SILVA
337.096-8
ANDRÉ ARAÚJO DUARTE
342.468-5
ANDRÉ NUNES DE CARVALHO
341.962-2
ANDREW RODRIGUES ALEXANDRE
341.969-0
ANTONIO MARCIO CAJUEIRO DE LUNA
337.072-0
ANTONIO MARCOS PEREIRA RIBEIRO
212.548-0
EDUARDO MENDES DA SILVA
341.971-1
ESDRAS PEREIRA DA SILVA
186.377-0
FABIO JUNIOR FERREIRA MENDONÇA
337.075-5
FLÁVIO LOPES DE BARROS
212.429-7
GILDEON DA SILVA SOUZA
337.089-5
HELDER LEITE DE VASCONCELOS
337.003-8
HENRIQUE DOUGLAS SILVA GOMES
208.997-1
JOSÉ ANTONIO DA SILVA
337.107-7
JOSEMIR JOAQUIM DE BARROS
341.959-2
LENITA MARIA DE OLIVEIRA ROCHA
126.202-5
MARCIA SHIRLEY DO NASCIMENTO RODRIGUES
345.429-0
MÁRIO RODRIGO DA COSTA
337.026-7
NILIOERTON FERREIRA DE SOUSA
341.923-1
PEDRO VICTOR CARDOSO BATISTA
337.082-8
ROBSON DE MELO ARAÚJO
341.979-7
ROBSON NONATO REIS
337.112-3
RUBIANA BATISTA DA SILVA
337.278-2
SANDREILDON DOS SANTOS MELO
337.377-0
SANDRO LOURENÇO DA SILVA
337.093-3
SEDMA CLEITE DANTAS FERNANDES
337.536-6
_________________________________
Henrique Douglas Silva Gomes ASP-II
Gerente /PJALLB
09 - PORTARIA Nº 076/2013 – GAB. / PJALLB
O Gerente Executivo do Presídio Juiz Antonio Luiz Lins de Barros, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e com base na
Lei nº 7.210 de julho de 1984. Resolve ELOGIAR, individualmente
os servidores abaixo relacionados, pelo empenho, dedicação, união,
senso de dever e profissionalismo, que demonstraram, no exercício
de suas funções ao flagrarem no dia 21 de julho, a sra Fabiana Maria
Arcanjo da Silva, tentando adentrar com 3,950 gramas de maconha
nesta unidade prisional.
NOME
MATRÍCULA
ALMIR SOTERO DA SILVA
337.121-2
ISAIAS FRANCISCO DE FARIAS
337.190-5
MACRION RANGEL AGRA
337.179-4
______________________________________
Henrique Douglas Silva Gomes ASP-II
Gerente /PJALLB
II - DESPACHO – GAB/SERES – de 07.08.2013
- Referência: C.I. nº 095/2013 – Gerência Técnico Jurídico Penal –
GTJP de 06.08.2013.
- Designar o servidor Antônio Robson Maciel de Aquino, mat.
208.844-4, para no período de 02 de setembro de 2013 a 01 de
outubro de 2013, responder pelo expediente da Gerência Técnico
Jurídico Penal, durante as férias da titular Albenice Santos Pinheiro
Gonçalves, mat. 289.343-6.
Publique-se e Cumpra-se.
Cel. PM Romero José de Melo Ribeiro
Secretário Executivo de Ressocialização
SEGUNDA PARTE
Escalas de Serviço e de Operação
Sem alteração
Rua do Hospício, 751 - Boa Vista - Recife / PE CEP: 50.050-050 Fone: (81) 3184.2151 Fax: 3184.2172 - www.seres.pe.gov.br
2/3
BI nº 47/13 de 14/08/2013 – Elaboração: CH. GAB./ PWM e MCC - Publicado pela GTI/SERES




TERCEIRA PARTE
Assuntos de Pessoal
QUINTA PARTE
Assuntos Disciplinares
I – PORTARIAS e COMUNICAÇÕES INTERNAS - SECRETARIA
EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO – SERES
I – SUBSTITUI COMPONENTE / PRORROGA / DEVOLVE PRAZO
/ SOBRESTA / INSTAURA – SINDICÂNCIAS/ DECISÕES
Sem alteração
1 – DECISÕES
QUARTA PARTE
Assuntos Gerais e de Administração
01. Referência: Sindicância Administrativa Disciplinar, instaurada
pela Portaria SERES/SIND Nº 082/2013, de 21.05.2013.
01. Relatório financeiro referente às vendas realizadas no
Sindicantes: Figner Alves Cambuim, mat. nº 343.359-5 e Paulo
Vlademir Duarte Bezerra, mat. 342.672-6;
stand da SERES, na XIV FENEARTE, no período de 04 a 14 de
julho de 2013.
Sindicado: Empresa Gabriel Severino da Silva-ME;
(Ref. a C.I. nº 535/2013 – GEQP, protocolada pelo SIGEPE nº
2610218-2/2013)
UNIDADE PRISIONAL
TOTAL DE
PEÇAS
VALOR DAS
VENDAS
Presídio de Igarassú - PIG
Penitenciária
Professor
Barreto
Campelo - PPBC
Presídio Desembargador Augusto
Duque - PDAD
Penitenciária Agro Industrial São
João - PAISJ
Penitenciária
Dr.
Enio
Pessoa
Guerra - PDEPG
Presídio Juiz Antonio Luiz Lins de
Barros - PJALLB
Presídio de Vitória - PVSA
Colônia Penal feminina de Buíque CPFB
Colônia Penal Feminina de Recife CPFR
Colônia Penal Feminina de Abreu e
Lima - CPFAL
COTEL
Penitenciária Juiz Plácido de Souza
- PJPS
Gerência de Produção - GPROD
TOTAL
73
56
R$ 3.250,00
R$ 2.485,00
28
R$
840,00
40
R$
624,00
03
R$
540,00
12
R$
135,00
07
05
R$
R$
80,00
55,00
13
R$
46,00
05
R$
40,00
03
02
R$
R$
15,00
6,00
Objetivo: Apurar possíveis irregularidades constantes no termo de
ajuste de contas com relação à Empresa Gabriel Severino da SilvaME, verificando assim se houve prejuízo à administração pública
estadual.
D E C I S Ã O
Considerando que, a Comissão Sindicante, quando da conclusão
dos trabalhos, sugeriu o encaminhamento dos presentes autos à
Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social-SDS/PE, para a
instauração do competente procedimento administrativo disciplinar,
tendo em vista o encontro de falhas administrativas por parte de
servidores da SERES, à época, quando assumiram cargos de
relevância administrativa e financeira,infringindo artigos da Lei nº
8.666/1993, sendo assim:
DECIDO:
07
254
R$ 410,00
R$ 8.526,00
Sem mais para o momento, nos colocamos a disposição para outros
esclarecimentos que forem necessários.
a) Concordar com o parecer da Comissão Sindicante;
b) Determinar o envio dos autos à Corregedoria Geral da
Secretaria de Defesa Social, solicitando a instauração de
Processo Administrativo Disciplinar, objetivando apurar as
responsabilidades dos servidores indicados às folhas 280, volume II
dos presentes autos;
c) Determinar
Interno/SERES.
a
publicação
desta
Decisão
no
Boletim
Recife, 30 de julho de 2013.
Publique-se. Cumpra-se.
Cel. PM Romero José de Melo Ribeiro
Secretário Executivo de Ressocialização
Atenciosamente,
EDNALDO PEREIRA DA SILVA
Gerente de Educação e Qualificação Profissionalizante
Ementa: 1. Substitui membro da
Comissão Permanente Disciplinar
- III, no âmbito da Secretaria
Executiva de Ressocialização, para
atuação nas unidades prisionais
do Estado de Pernambuco.
14 de agosto de 2013.
BI nº 47/13 de 14/08/2013 – Elaboração: CH. GAB./ PWM e MCC - Publicado pela GTI/SERES
02. Portaria SERES Nº 692/2013, de 08 de agosto de 2013
Cel. PM Romero José de Melo Ribeiro
Secretário Executivo de Ressocialização
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso dos poderes que lhe
são conferidos através do art. 10, inciso I, do Decreto Estadual nº 33.476,
de 03 de junho de 2009 e, em atendimento a C.I. nº 117/2012-CDI, da
Coordenação das Comissões Disciplinares Itinerantes, C.I nº 091/2013
(GTJP) e C.I. nº 1073/2013 - CEMER;
RESOLVE:
I – Designar o servidor EDVALDO CLEMENTE DA SILVA, advogado,
matrícula nº 299.213-2, para compor a Comissão Permanente
Disciplinar III - CPD-III, no âmbito de Secretaria Executiva de
Ressocialização, com atuação exclusiva nas unidades prisionais do regime
semi-aberto, do Estado de Pernambuco, para atuar como defensor titular,
em substituição ao servidor Francisco Demétrius Pinheiro de
Oliveira, advogado, matrícula nº 306.513-8, tendo como suplente o
servidor Leonardo Campos Marques de Souza, advogado, matrícula nº
309.557-6;
II – Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Publique-se e Cumpra-se.
Cel PM Romero José de Melo Ribeiro
Secretário Executivo de Ressocialização
Rua do Hospício, 751 - Boa Vista - Recife / PE CEP: 50.050-050 Fone: (81) 3184.2151 Fax: 3184.2172 - www.seres.pe.gov.br
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