GOVERNO MUNICIPAL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
LOCAL: ANÁLISE A PARTIR DO MUNICÍPIO DE LUÍS EDUARDO
MAGALHÃES-BA/ 2001-2004∗
Vanessa da Silva Vieira1
Palavras-chave: governo municipal; desenvolvimento econômico local; instituições;
território.
RESUMO – O trabalho discute, a influência da ação do governo municipal no processo de
desenvolvimento econômico local ocorrido no município de Luís Eduardo Magalhães na
Bahia. Nesta oportunidade serão considerados o processo de descentralização nacional do
poder decisório, as novas formas organizacionais intramunicipais, e os novos movimentos
internacionais emergidos devido à globalização. Neste contexto, o papel do território
destaca-se como articulador e elemento dinâmico das re-organizações locais.
∗
Trabalho apresentado no XV Encontro Nacional de Estudos Populacionais, EBEP, realizado em Caxambú-MG
– Brasil, de 18 a 22 de setembro de 2006.
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Mestrado Multidisciplinar em Cultura, Memória e Desenvolvimento Regional, Universidade do Estado da
Bahia – UNEB.
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GOVERNO MUNICIPAL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
LOCAL: ANÁLISE A PARTIR DO MUNICÍPIO DE LUÍS EDUARDO
MAGALHÃES-BA/ 2001-2004
Vanessa da Silva Vieira
1- INTRODUÇÃO
Analisar as repercussões das ações desenvolvidas pelos diversos agentes, sobretudo as
instituições, na constituição e re-organização do território local é papel fundamental da
Geografia, e objetivo deste texto em particular. A relevância da discussão, a priori, abrange
três aspectos: valorizar as diferentes instituições que atuam no território podendo estar
representadas pelos governos, empresas e terceiro setor; valorizar o território, enquanto ator
que participa ativa e decisivamente, mediante as suas especificidades, para o fomento de
recursos diversos que possibilitam ampliar o dinamismo das localidades e proporcionar bemestar à população; e destacar o local, como termo polissêmico de grandeza diferenciada,
capaz de promover mudanças positivas e endógenas, de forma estratégica, na organização
espacial, sendo um agente promotor e inovador ao se deparar com os diversos desafios locais.
A partir destas colocações, a questão central consiste em responder qual o papel das
instituições para o desenvolvimento local? Ademais, como as instituições se articulam com
agentes privados e públicos para efetivar as iniciativas locais e qual o papel do território neste
contexto?
Os pressupostos para estas indagações não se apresentam de forma estanque e
exclusiva, pois se aferi que para este contexto de mudanças institucionais e locais ora se
destacam os processos de globalização, ora o processo de descentralização e
redemocratização, podendo ser derivadas, também, de iniciativas endógenas. Desta forma,
busca-se aferir às questões propostas mediante os seguintes procedimentos metodológicos:
uma análise teórica-conceitual dos termos instituições, desenvolvimento local,
descentralização governamental e território, a partir de um diálogo entre Putnam (2005),
Fonseca (2003), Silva (2003) Blumm (1999), Vázquez-Barquero (2001) e Velloso (1995).
Após está discussão será realizado um estudo avaliativo entre as cidades de Luís Eduardo
Magalhães e Valente, utilizando dados secundários, presentes em trabalhos de campo
publicados e reportagens jornalísticas.
Com a expectativa de alcançar os objetivos e responder aos pressupostos
estabelecidos o referido artigo está estruturado em quatro pontos, mais as considerações
finais que são: Introdução; Instituições, Descentralização Governamental, Desenvolvimento
Local e Território: Conceitos e Teorias, onde se discute as bases conceituais e teóricas do
tema em destaque, analisando contextualmente o papel das instituições ao longo do processo
de descentralização governamental e as prerrogativas do desenvolvimento local no Brasil e o
papel do território, neste contexto; Ações Institucionais a partir do governo municipal:
análise do município de Luís Eduardo Magalhães-Bahia, onde faz-se uma análise sobre o
contexto histórico do município, avaliando quais as instituições e como as mesmas se
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interferem nas iniciativas locais e por fim as Considerações Finais que tem por finalidade
responder a partir das análises teóricas e das reflexões críticas sobre as experiências da
localidade em questão.
2INSTITUIÇÕES,
DESCENTRALIZAÇÃO
GOVERNAMENTAL,
DESENVOLVIMENTO LOCAL E TERRITÓRIO: CONCEITOS E TEORIAS.
A pesquisa de Fonseca (2003) esclarece que instituições é um termo polissêmico. Entre
estes há um que significa criações humanas com a finalidade de dar forma às interações
sociais, possuindo caráter formal e não-formal. A primeira é compostas por normas formais
escritas, incluindo regras políticas e judiciais, regras econômicas e contratos, prescindindo,
muitas vezes, de uma força coercitiva exterior para torná-las exeqüíveis. As não-formais
possuem um caráter moral e estão baseadas em laços de confiança, não exigindo contratos
que comprovem a sua legitimidade. Enquanto conjunto de normas prevê-se que as
instituições, formais ou não, tem seu desempenho avaliado e interpretado constantemente
pela sociedade (BOUDON & BOURRICAUD, 1993).
Estas significações institucionais aproximam-se do perfil do trabalho, que busca avaliar
a importância das instituições e do seu desempenho para as transformações ocorridas
localmente, neste caso, nos municípios. Ainda estudando o trabalho de Fonseca (2003), o
mesmo destaca através de suas pesquisas o novo istitucionalismo, como uma concepção que
valoriza a heterogeneidade dos entornos políticos, sociais, econômico. Este destaque
contribui, numa análise superficial, para duas questões: a primeira que há uma intermediação
entre mercado e território através das normas institucionais; a segunda é que quando se
absorve esta concepção, inibe os “pacotes prontos” das instituições governamentais estaduais
e federais que deveriam ser apenas executados pelos governos locais.
Factualmente, a importância das instituições não está apenas no seu desempenho, mas,
sobretudo, na qualidade e significado da função que a mesma exerce segundo as necessidades
da comunidade. Neste ponto, considera-se o estudo de Putnam (2005), quando o mesmo
afirma que uma instituição obtém um desempenho eficiente de acordo com a destreza que a
mesma conduz seus negócios internos. Apesar de autores durkhunianos (In: BOUDON &
BOURRICAUD, 1993) defenderem que as instituições estão cristalizadas e funcionam
apenas de forma coercitiva, acredita-se que as instituições são construídas contextualmente
donas de um caráter flexível e sua eficiência é proporcional ao seu nível democrático,
baseado no novo institucionalismo, isto significa que quanto mais pessoas participarem da
construção das instituições maiores resultados positivos alcançarão Putnam (2005) e Fonseca
(2003).
As instituições não agem de forma estanque e depende de vários fatores para o seu
funcionamento. É preciso compreender o contexto social, histórico, econômico e/ou cultural
em que estas exercem seu papel. Ademais, é importante considerar neste caso que as
instituições locais, são influenciadas por fatores externos. No Brasil, as instituições
governamentais municipais tiveram contribuições decisivas do processo de descentralização
governamental iniciado neste referido país, no final dos anos de 1980. A luz dos trabalhos de
Velloso (1995), Blumm (1999) e Fonseca (2003) pode-se acompanhar parte deste processo.
É sabido que a centralização brasileira consiste em algo histórico, sendo percebida
desde o período colonial, com pequenos intervalos de frágeis políticas descentralizadoras e
longas fases de centralização política e econômica. Segundo Velloso (1995), o modelo de
política territorial centralizador que conduziria o desenvolvimento do território brasileiro por
meio século, de 1930 a 1980, um dos mais longos e marcantes da história, foi influenciado
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por vários fatos que marcaram o seu início e declínio. Com efeito, a queda da bolsa de Nova
York, em 1929, contribuiu para a ascensão de um Estado intervencionista em várias partes do
mundo. No Brasil, diante este contexto, emergiu um modelo nacional-desenvolvimentista,
caracterizado pelo Estado Nacional de Compromisso que prevaleceu até o final dos anos de
1980, sobrecarregando esta instituição de funções (idem). Entretanto, esta fase foi marcada
por sucessivos períodos de turbulências políticas e econômicas, a exemplo do regime
ditatorial entre 1964 e início de 1980, a crise do petróleo na década de 70 e a instabilidade
dos anos 80 refletida na crise fiscal e no esgotamento do modelo de substituição de
importações, bem como na aceleração inflacionária e déficit no balanço de pagamento,
apontando para o declínio do nacional-desenvolvimentismo.
Em 1988, a nova Constituição Federal tornou-se um marco importante na promoção de
mudanças no Estado, principalmente nos aspectos relacionados à cidadania, justiça social,
planejamento governamental, autonomia municipal, participação da sociedade local e
incentivo a busca de recursos alternativos e inovadores. Apesar disso foi adotada uma política
governamental ancorada nas propostas neoliberais por intermédio do então presidente da
Repúiblica Fernando Collor de Mello, que viabilizou o processo de privatização e inserção
competitiva, via reestruturação industrial e, inclusive, desconcentração do poder decisório
que marcaram um novo ciclo de políticas direcionadas para o desenvolvimento territorial
(Velloso, 1995).
Diante destas colocações percebe-se que as esferas municipais herdaram deste processo
a autonomia e a necessidade de incrementar formas inovadoras para conseguirem sobreviver
mediante as características competitivas da economia global, sem o assistencialismo do
governo federativo. Tendo em conta o papel histórico desenvolvido pelos municípios
brasileiros, as instituições políticas, econômica, culturais, educacionais, entre outras,
representam um viés para mudanças qualitativas em muitos governos locais (FONSECA,
2003). Neste contexto, o território configura-se como elemento dotado de autonomia e
identidade que se coloca como um ator importante através dos seus recursos específicos para
as ações dos governos e outras iniciativas locais. O território é, assim, definido por relações
institucionais.
A redemocratização brasileira, advinda das inovações institucionais de 1988, permitiu
que muitos municípios brasileiros assumissem um protagonismo jamais visto (FONSECA,
2003). Entretanto, as desigualdades regionais existentes no Brasil não permitem que os
resultados da descentralização do poder decisório e da redemocratização sejam homogêneos
(BLUMM, 1999). Nos municípios onde o governo local optou por uma política mais
moderna e menos assistencialista, tomando iniciativas empreendedoras, buscando parcerias
das mais diversas, que contemplassem as necessidades da comunidade, pôde-se observar
certas mudanças estruturais nos setores econômicos, sociais e de infra-estrutura. Porém, nos
municípios onde os governos locais optaram por uma gestão tradicional, centrada nas
relações de dependência e subordinação às esferas estaduais e federais não conseguiram
avançar, limitando as obrigações do governo local. Neste caso se os munícipes não dispõem
de uma base cooperativa e cívica (Putnam, 2005) que elabore um plano estratégico
alternativo para o desenvolvimento ou dinamismo local, estarão fadados a fazerem parte de
um amplo conjunto de locais amorfos a espera de políticas assistencialistas.
A capacidade organizacional dos municípios através destas parcerias com diferentes
atores e agentes, bem como o protagonismo local para a captação de recursos e a busca por
benefícios à comunidade municipal expressam algumas características do que venha a ser
desenvolvimento local. Este, envolve um conjunto complexo de organizações de origem
pública, privadas e não-governamentais, que buscam parcerias no propósito de tornar
exeqüíveis os projetos e programas locais que visam uma mudança de estrutura econômica e,
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sobretudo, a inclusão social. Para isso, deve-se contar com a modernização das técnicas de
produção que promova o bem-estar da população (VÁZQUEZ-BARQUERO, 2001).
O desenvolvimento local parte do princípio da existência de municípios mais
autônomos e inovadores que se desvinculam dos assistencialismos provenientes das esferas
governamentais, estaduais e nacionais (FONSECA, 2003). Todavia, no Brasil, as esferas
municipais passam por um complexo paradoxo, isto é, a mesma redemocratização que pode
contribui para a descentralização do poder decisório e dos recursos tributários, traz também
sérias dificuldades para muitos municípios, como inserir-se no processo de produtividade
competitivo e estabelecer parcerias econômicas e políticas expressivas. Neste caso, o governo
municipal é impelido a pedir ajuda as esferas superiores, invalidando o processo democrático
e provocando uma nova relação de subordinação e dependência, isto é, os municípios não
conseguem exercer a autonomia que lhes foram outorgada (Blumm, 1999).
A discussão precedente infere que as especificidades existentes em cada ponto
territorial são imprescindíveis para o desenvolvimento ou não de ações políticas municipais
inovadoras que desfrutem de forma legítima os desdobramentos dos processos de renovação
democrática e de descentralização. Tais especificidades estão vinculadas ao entorno sócio,
cultural, político e econômico das instituições municipais . Segundo Fonseca (2003), estas
especificidades, contribuem para responder porque nem todos os arranjos institucionais são
eficazes para proporcionar o desenvolvimento econômico e político endógeno do território.
Além disso, os governos e demais agentes precisam perceber as diversas possibilidades de
desenvolvimento do território, considerando seus aspectos sociopolíticos, seus laços de
coesão e projeto social, como também sua identidade para que o mesmo não esteja totalmente
vulnerável às condições e fatores exógenos (SILVA, 2003). Neste sentido, quando as
instituições começam a agir para promover o dinamismo local o território deixa de significar
extensão territorial e passa a destacar-se como co-ator do engendramento das inovações
locais.
Finalizando este item, ressalta-se que o estudo realizado por Putnam (2005), em
diferentes comunidades italianas, durante 20 anos, obteve a seguinte conclusão: o contexto
social e a história condicionam profundamente o desempenho das instituições. Quando o
solo regional é fértil, as regiões sustentam-se das tradições regionais, mas quando o solo
regional é ruim, as novas instituições definham (PUTNAM, 2005, p.191). Compreende-se
aqui que o solo regional fértil refere-se a um entorno cultural, político e econômico
construído historicamente por relações institucionais, sendo o território organizado através de
um processo prenhe de relações complexas que devem estar abertas às re-organizações
necessárias para sua permanência e desenvolvimento de modo democrático e dinâmico. Do
contrário, as instituições perecerão numa condição ociosa e letárgica inibindo o
desenvolvimento do território e o atendimento das necessidades sociais básicas. A seguir
segue-se o exemplo da localidade de Luís Eduardo Magalhães que a partir de sue entorno está
desenvolvendo a dinamização do território devido as suas peculiaridades espaciais e
institucionais.
3- AÇÕES INSTITUCIONAIS A PARTIR DO GOVERNO MUNICIPAL: ANÁLISE
DO MUNICÍPIO DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES.
A finalidade deste ponto consiste em destacar o papel das instituições no município de
Luís Eduardo Magalhães, localizado na Região Oeste da Bahia, a 947 Km da capital do
Estado, Salvador.
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Se o entendimento por desenvolvimento local passa pela idéia de processo de
crescimento e mudança estrutural ocorridas devido ás transferências de recursos das
atividades tradicionais para as modernas (BARQUERO, 2001), então, pode-se inferir a
existência deste desenvolvimento no município analisado e que será aprofundado
posteriormente. Ademais é necessário compreender quais as instituições e de que forma as
mesmas se integram às iniciativas locais, percebendo, ainda, a atuação do território junto às
instituições representativas.
3.1 – ANÁLISE SOBRE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES
O município de Luís Eduardo Magalhães (figura1) localizado na Região Oeste da Bahia,
situa-se num contexto onde a modernização da agricultura é bastante afluente,
proporcionando, desta forma, a dinamização da produção de grãos. Criado pela Lei n º 7.619
de 30 de março de 2000, nasce com uma população total de 20.169 habitantes, com um grau
de urbanização de aproximadamente 82% e com uma produção agrícola de valor bruto anual
estimado em R$ 155 milhões (CAR – Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional –,
2002). Neste instante surgem algumas inquietações: se a história é fundamental para surgirem
territórios organizados, por que Luís Eduardo Magalhães, relativamente novo, expressa este
ímpeto de organização baseado em seu vigor econômico, e características culturais e políticas
tão expressivas?
A hipótese, apriorística, é que esta organização territorial tenha absorvido grande parte
da cultura dos seus imigrantes sulistas, principalmente os gaúchos, que através de uma
mentalidade cívica, da ética do trabalho, do heroísmo e de provar sua capacidade inata de não
negacear contribuiu para a individualização do município em todo Oeste baiano
(HAESBERT, 1997). Entretanto neste mesmo trabalho, Haesbert afirma que a chegada dos
imigrantes na década de 70 no século XX na região que originou o município de Luís
Eduardo, estava influenciada por diferentes dinâmicas no âmbito mundial, nacional e
regional; e setores econômico, político e cultural, ou seja, o legítimo processo de ampliação
dos espaços capitalistas na fase da globalização agroindustrial, financeira e técnicainformacional, e não apenas o pensamento mítico da modernização sulista.
Segundo Silva (2003), a eficácia da mais nova fronteira agrícola da Bahia foi a mola
propulsoras para que este povoado obtivesse a configuração de cidade. O fato do município já
nascer planejado e da permanência definitiva dos imigrantes corroborou para que os
moradores reinvidicassem a implantação e instalação de equipamentos urbanos importantes
na promoção do bem-estar na nova localidade onde vivem e da fundação de uma agrovila.
Para Putnam (2005) uma comunidade com mentalidade cívica é aquela que busca adquirir do
governo melhores condições de vida e bem-estar comum a todos, isto é, uma comunidade que
luta pelos seus direitos não apenas exigindo saúde, educação e saneamento, mas participa
ativamente da construção da sociedade através da formação e fortalecimento de associações
civis e particulares o que tende a influenciar na eficiência do governo democrático.
À parte, as particularidades do município de Luís Eduardo Magalhães, a que se
considerar que estas reivindicações e consciência da necessidade de buscar bem-estar
refletem na organização de instituições governamentais, culturais e privadas que atendam as
expectativas da sociedade e dos diferentes atores que nela atuam. A CAR – Companhia de
Desenvolvimento e Ação Regional – (2002) afirma que o governo econômicas municipal tem
desenvolvido iniciativas fundamentais para maior satisfação social e entre elas destacam-se:
Cursos de capacitação de mão-de-obra, através de redes e parcerias; Redução progressiva do
ISS; Isenção do IPTU do imóvel onde se instalar a indústria, pelo prazo de cinco anos;
Dispõe do Centro Industrial do Cerrado (CIC) e disponibiliza infra-estrutura para instalação
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Figura 1
Localização do Município de Luís
de indústria internas e externas; atração de feiras, como a Agrishow – Feira Internacional de
Tecnologia Agrícola e outras influentes eventos.
Segundo Fonseca (2005) alguns municípios vêm executando importantes mobilizações
locais, através da interação intermunicipal baseado em encontros, seminários, congressos,
feiras, que buscam conjuntamente superar problemas socioeconômicos. Estas mobilizações
estão, também, relacionadas aos pactos territoriais de caráter local. A Agrishow, sediada em
Luís Eduardo, é um exemplo destes pactos, realizados mediante a ação de agentes públicos,
privados e do terceiro setor, onde são envolvidos municípios contíguos a exemplo de
Barreiras, São Desidério e Angical. A Agrishow é um empreendimento milionário cuja
realização está diretamente ligada à Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães e expositores, em
sua maioria representante de máquinas agrícolas (HERMES, 2005). Constitui-se também
como um viés importante para a consolidação das inovações institucionais e econômicas.
Além da Agrishow outros eventos de caráter municipal são realizados: Seminário de Grãos;
Debate sobre Reflorestamento e Reserva local e o Congresso de Irrigação do Cerrado
Brasileiro entre outros com apoio do governo municipal de Luís Eduardo Magalhães.
Segundo o secretário de agricultura municipal, Eduardo Yamashita, a Prefeitura de Luis
Eduardo Magalhães desenvolve um trabalho junto a outras prefeituras da região, com
objetivo de organizar caravanas de produtores. Esta ação permite democratizar o acesso à
tecnologia, não considerando o porte do produtor, a iniciativa busca promover, também, uma
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maior integração dos municípios da região oeste da Bahia. Na Feira Internacional Agrícola
estes municípios têm a oportunidade de expor suas potencialidades através de estande
municipais (idem). Neste sentido, considera-se esta ação como um pacto territorial onde os
municípios próximos, tem oportunidade de se reunirem para demonstrar suas inovações e
produções agrícolas, abrindo desta forma, caminhos para investimentos produtivos local e
regional. Ademais, o governo municipal, enquanto instituição proporciona a amenização das
incertezas e dos riscos inerente à competitividade da globalização, podendo viabilizar a
difusão de informação e de produção a preços mais baixos, otimizando, desta forma, a
superação de conflitos e controvérsias relacionadas às lacunas deixadas pelo mercado e
contratos (FONSECA, 2005).
O desempenho institucional e econômico do município está progressivamente
ganhando destaque, ultrapassando as fronteiras locais e regionais, alcançando a rede
internacional do mercado agrícola. Aprioristicamente, avalia-se que o município de Luís
Eduardo Magalhães tem ativado os determinantes para o desenvolvimento econômico local,
considerando os padrões teóricos de Vázquez-Barquero (2001). Flexibilidade institucional,
criando parcerias intermunicipais, estaduais e internacionais com agentes públicos e privados;
introdução e difusão das inovações do conhecimento, substituindo formas tradicionais do
sistema de engenharia por inovações tecnológica e difusão do conhecimento através das
feiras realizadas, possibilitando, então, a abertura de novos mercados para produtos e
produtores; desenvolve uma organização flexível da produção, permitindo que empresas
endógenas desfrutem de economias geradas externas e internamente, por fim vem
contribuindo para o desenvolvimento urbano do território, permitindo através dos
investimentos em infra-estrutura a formação de parcerias externas e o surgimento de novos
rendimentos.
Com efeito, a Agrishow é uma excelente oportunidade para otimizar todos estes
processos que favorecem ao desenvolvimento econômico local, através de parcerias entre
governo e empresas. É um empreendimento no qual fica demonstrado a rede de parcerias
intra e inter municipais com órgãos públicos e privados, contribuindo na desmistificação do
“mito da necessidade” 2 de aportes assistencialistas para os municípios nordestinos. A
segunda edição da Agrishow, realizada de 14 a 17 de junho do ano de 2005, a terceira maior
feira internacional de tecnologia agrícola do mundo, recebeu vinte e cinco mil visitantes,
gerando R$ 210 milhões em financiamento e cerca de mil empregos diretos. A Agrishow,
empreendimento de iniciativa municipal, oportuniza a criação e renovação de parcerias com
importantes organizações governamentais como: EBDA (Empresa Baiana de
Desenvolvimento Agrícola); ADAB (Agência de Defesa Agropecuária da Bahia); Ministério
da Agricultura; Secretaria de Agricultura do Estado da Bahia; CODEVASF (Companhia de
Desenvolvimento do Vale do São Francisco); Fundeagro (Fundo para o Desenvolvimento do
Agronegócio do Algodão); Banco do Brasil (HERMES, 2005).
A análise da cidade de Luís Eduardo Magalhães permiti avaliar que seu governo
favorece a criação de um entorno territorial propício para o desenvolvimento econômico
local, agregando parcerias importantes com a esfera governamental estadual e federal, e
também com o setor privado através das isenções oferecidas às empresas. É um exemplo
singular no estado da Bahia, onde as ações institucionais de caráter empreendedor do governo
municipal, juntamente à mentalidade econômica, cultural e social dos imigrantes e a
competitividade produzida pelo processo de globalização foi fundamental para a atual
expressividade econômica. Com efeito, a visão empreendedora do governo municipal ainda
não alcançou algumas áreas carentes de infraestrutura da cidade (SILVA, 2003), o que
2
Ver CASTRO, I. E. O mito da necessidade. Discurso e prática do regionalismo nordestino. Rio de Janeiro: Bertrand
Brasil, 1992.
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permite afirmar a necessidade de um repensar socioeconômico sobre as políticas
implementadas pelo governo municipal.
4 - CONSIDERAÇÕES FINAIS
As instituições através de um complexo conjunto de organizações públicas e privadas,
internas e externas colaboram na promoção de iniciativas locais que se desdobrem em bens
sociais e eficiência econômica.
O governo municipal de Luís Eduardo Magalhães tem investido em ações institucionais
empreendedoras, buscando parcerias com governo estadual e federal, setor privado e
associações. Dentre as principais ações do governo municipal se destaca a atração do
Agrishow que divulga o potencial da cidade, favorecendo a instalação de novos
investimentos produtivos. Há também outras mobilizações locais e regionais que visam criar
pactos territoriais entre alguns municípios próximos, contribuindo para a configuração de
localidades mais autônomas, com mais iniciativas para buscar investimentos.
Por fim, qual o papel do território neste contexto? O território é, então, visto como ator
que produz circunstâncias através dos seus conteúdos que são: os recursos competitivos,
comparativos e organizacionais utilizados nas ações institucionais do governo municipal
contribuindo para a dinamização do município. Com efeito, território, instituição e município
conformam uma tríade imprescindível diante das novas estratégias que precisam ser
executadas devido aos atuais movimentos nacionais de descentralização e ao competitivo
processo da globalização.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BLUMM, M. H. N. Autonomia política local: as relações entre o Poder Executivo de
Salvador e o Congresso Nacional, 1993 a 1996. Dissertação (Mestrado em Administração) –
Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia, Salvador, 1999.
BOUDON, R. BOURRICAD, F. Dicionário Crítico de Sociologia. São Paulo: Ática, 1993,
p. 300-307.
CAR – COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO REGIONAL, BAHIA. PDMS –
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL SUSTENTÁVEL. Perfil Municipal de Luís
Eduardo Magalhães. Salvador, 2002.
FONSECA, A. A. M. da. Descentralização e estratégias institucionais dos municípios para
captação de recursos: um estudo comparativo entre Feira de Santana, Ilhéus e Vitória da
Conquista / Bahia – 1997/2003. Tese (Doutorado em Geografia) – Curso de Geografia da
Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2003.
______. Inovação institucional e a criação de pactos territoriais nos municípios baianos. In:
Seminário Nacional Infra-Estrutura, Organização Territorial e Desenvolvimento Local, 4.,
2005 , Salvador-Ba. Anais do 4 º Seminário Nacional Infra-Estrutura, Organização
Territorial e Desenvolvimento Local. Salvador: CEPEX / UCSAL, 2005. CD-ROM.
9
HAESBERT, R. Des-territorialização e identidade: a rede “gaúcha” no Nordeste. Niterói:
EDUFF, 1997.
HERMES, M; MELO, J. Agrishow: Luis Eduardo Magalhães. Jornal A Tarde, Bahia, 27 jun.
2005. Caderno Especial.
PUTNAM, R. D. Comunidade e democracia: a experiência da Itália moderna. 4 ª ed. Rio de
Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2005. Tradução Luis Alberto Monjardim.
SANTOS, E. M. C. A APAEB e a Re-organização espacial no semi-árido da Bahia. Revista
Humanas: UEFS. Departamento de Ciências Humanas e Filosofia, ano 1, n. 1, jan./jun. 2002.
SILVA, A. L. V. et al. APAEB: uma história de fibra luta e subsistência. Valente: APAEB,
1993.
SILVA, S. B. de M. e. A cidade de Luís Eduardo Magalhães e sua relação com a agricultura
moderna. In: Estudos sobre globalização, território e Bahia. Salvador: UFBA. Mestrado em
Geografia, Departamento de Geografia, 2003.
SILVA, S. B. de M. e; SILVA, B. N. Reinventando o território: tradição e mudança na região
do sisal – Bahia. . In: Estudos sobre globalização, território e Bahia. Salvador: UFBA.
Mestrado em Geografia, Departamento de Geografia, 2003.
VÁZQUEZ–BARQUERO, A. Desenvolvimento Endógeno em tempos de globalização. Porto
Alegre: Fundação de Economia e Estatística, 2001. Tradução de Ricardo Brinco.
VELLOSO, J. P.; ALBURQUEQUE, R. C. de (coord.) Governabilidade e Reforma. Rio de
Janeiro: José Olympio. Fórum Nacional, 1995.
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