N.o 78 — 2 de Abril de 2001
DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE
Vogais suplentes:
1.o Licenciada Maria das Dores Almiro Vale, assessora
principal.
2.o Licenciada Maria Vitória Bacelar, assessora principal.
12 — O presidente será substituído, nas suas faltas e impedimentos,
pelo 1.o vogal efectivo.
13 — Assiste ao júri a faculdade de solicitar a qualquer candidato
a apresentação de documentos comprovativos de factos referidos que
possam relevar para a apreciação do seu mérito.
14 — Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.o da Constituição,
a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove
activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens
e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer
forma de discriminação.
19 de Março de 2001. — Pelo Director-Geral, a Subdirectora-Geral,
Maria Manuela Quintanilha.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto
do Ministro da Justiça
Despacho n.o 6738/2001 (2.a série). — 1 — Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 40.o do Decreto-Lei n.o 381/98, de
27 de Novembro, e 17.o do Decreto-Lei n.o 323-E/2000, de 20 de
Dezembro, aprovo os modelos de impressos exclusivos da Direcção-Geral da Administração da Justiça n.os 101, 102, 103, 108 e 125,
em anexo.
2 — Ao abrigo do disposto no artigo 38.o do Decreto-Lei n.o 381/98,
de 27 de Novembro, fixo em 150$ o preço dos modelos n.os 101,
102 e 103, sendo os restantes modelos de distribuição gratuita.
16 de Fevereiro de 2001. — O Secretário de Estado Adjunto do
Ministro da Justiça, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
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Referência B — área funcional de secretariado, documentação
e relações públicas — 24 lugares;»
deve ler-se:
«Quota a preencher por funcionários do INETI:
Referência A — área funcional de realização de ensaios laboratoriais — 14 lugares;
Referência B — área funcional de secretariado, documentação
e relações públicas — 23 lugares;»
21 de Março de 2001. — O Director de Serviços, Luís Martins.
Instituto Nacional de Formação Turística
Escola de Hotelaria e Turismo do Estoril
Despacho (extracto) n.o 6739/2001 (2.a série). — Por despacho
de 14 de Março de 2001 do director-geral do Instituto Nacional de
Formação Turística, no uso de competência delegada:
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Direcção-Geral do Comércio e da Concorrência
Aviso n.o 5076/2001 (2.a série). — Faz-se público que, ao abrigo
do n.o 3 do artigo 95.o do Decreto-Lei n.o 100/99, de 31 de Março,
se encontram para consulta, na Secção de Pessoal, as listas de antiguidade dos funcionários desta Direcção-Geral e do quadro da ex-Direcção-Geral de Concorrência e Preços, reportadas a 31 de Dezembro
de 2000.
Nos termos do artigo 96.o do mesmo decreto-lei, qualquer reclamação deve efectuar-se no prazo de 30 dias a partir da publicação
deste aviso.
Branca Laura Martins César Gomes Varela, auxiliar administrativa
do quadro de pessoal da Escola de Hotelaria e Turismo do Estoril — autorizada a licença sem vencimento por um ano, com efeitos
a partir de 1 de Abril de 2001, inclusive. (Não carece de fiscalização
prévia do Tribunal de Contas.)
21 de Março de 2001. — O Director-Geral, Joaquim Moura.
MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO
Comissão de Coordenação da Região de Lisboa
e Vale do Tejo
16 de Março de 2001. — A Directora-Geral, Celeste Fonseca.
Rectificação n.o 824/2001. — Por ter sido publicado com inexactidão o aviso n.o 5189/2001 (2.a série), inserto no Diário da República, 2.a série, n.o 63, de 15 de Março de 2001, a p. 4729, rectifica-se
que onde se lê «Licenciada Maria Lucília Ambrósio da Silva Correia,
assessora do quadro da ex-Direcção-Geral do Comércio — nomeada,
em comissão e por urgente conveniência de serviço, precedendo concurso,» deve ler-se «Licenciada Maria Lucília Ambrósio da Silva Correia, assessora do quadro da ex-Direcção-Geral do Comércio — nomeada, em comissão de serviço, por urgente conveniência
de serviço, precedendo concurso,».
19 de Março de 2001. — A Directora de Serviços, Laurentina da
Graça.
Rectificação n.o 825/2001. — Por ter sido publicado com inexactidão o aviso n.o 5190/2001 (2.a série), inserto no Diário da República, 2.a série, n.o 63, de 15 de Março de 2001, a pp. 4729 e 4730,
rectifica-se que onde se lê «Licenciada Maria Clotilde Freitas da Silva
Cavaco de Aguiar Pedro, técnica superior principal do quadro da
ex-Direcção-Geral do Comércio — nomeada em comissão e por
urgente conveniência de serviço, precedendo concurso,» deve ler-se
«Licenciada Maria Clotilde Freitas da Silva Cavaco de Aguiar Pedro,
técnica superior principal do quadro da ex-Direcção-Geral do Comércio — nomeada, em comissão de serviço, por urgente conveniência
de serviço, precedendo concurso,».
19 de Março de 2001. — A Directora de Serviços, Laurentina da
Graça.
Instituto Nacional de Engenharia
e Tecnologia Industrial
Rectificação n.o 826/2001. — Por ter saído com inexactidão o
aviso n.o 3685/2001 (2.a série), publicado no Diário da República,
2.a série, n.o 56, de 7 de Março de 2001, a p. 4260, rectifica-se que
onde se lê:
«Quota a preencher por funcionários do INETI:
Referência A — área funcional de realização de ensaios laboratoriais — 13 lugares;
Aviso n.o 5077/2001 (2.a série). — Faz-se público que a licenciada
Isabel Alexandra Pinto Quaresma, técnica superior de 2.a classe, em
regime de contrato a termo certo no âmbito do regime de incentivos
às microempresas, RIME, celebrou acordo de cessação do contrato
de trabalho a termo certo que vinha exercendo na Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo, com efeitos reportados
a 5 de Março de 2001.
Por despacho de 13 de Março de 2001 do presidente da Comissão
de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo:
Paulo José Correia, técnico superior de 1.a classe do quadro do Instituto da Conservação da Natureza — autorizada a transferência
com a categoria de técnico superior de 1.a classe, escalão 1,
índice 460, com início em 1 de Março de 2001, para o quadro
privativo dos gabinetes de apoio técnico, com afectação ao Gabinete
de Apoio Técnico das Caldas da Rainha, ficando exonerado do
lugar de origem a partir da data acima referida. (Isento de fiscalização prévia.)
Por despacho de 5 de Dezembro de 2000 da Ministra do Planeamento:
Maria João Nunes Portugal Carvalho Melo — celebrado contrato de
avença para prestar assessoria técnica no âmbito do sistema intermunicipal de informação geográfica, bem como acompanhamento
processual das candidaturas ao Quadro Comunitário de Apoio III,
com efeitos reportados a 1 de Março de 2001, pelo prazo de
12 meses, podendo ser tacitamente prorrogado por iguais períodos,
nos termos do n.o 1 do artigo 17.o do Decreto-Lei n.o 41/84, de
3 de Fevereiro, e do Decreto-Lei n.o 299/85, de 29 de Julho, bem
como do Decreto-Lei n.o 197/99, de 8 de Junho. O valor total
desta prestação de serviços é de 1 800 000$, acrescido do IVA,
o que será pago mensalmente na importância de 150 000$. (Isento
de fiscalização prévia.)
14 de Março de 2001. — A Administradora, Maria Rosa Fradinho.
Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional
Aviso n.o 5078/2001 (2.a série). — Nos termos do n.o 3 do
artigo 95.o do Decreto-Lei n.o 100/99, de 31 de Março, faz-se público
que foi afixada, para consulta, a lista de antiguidade do pessoal do
quadro da Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional com referência a 31 de Dezembro de 2000.