SUMÁRIO EXECUTIVO
Na medida em que instituições financeiras internacionais investem no hemisfério sul
do planeta, elas dependem cada vez mais de regimes de salvaguardas dos próprios
países investidos para prevenir e mitigar violações dos direitos humanos e danos
ambientais. O Brasil é um exemplo de um país no qual presume-se que haja um
forte regime de salvaguardas. Em princípio, grandes projetos de infraestrutura no
Brasil devem atender a vários critérios de direitos humanos, assim como à
salvaguardas ambientais e sociais para serem considerados viáveis. Essas
salvaguardas incluem uma complexa teia de legislação nacional, acordos
internacionais, normas voluntárias e políticas de bancos.
O estudo de dois casos emblemáticos dos últimos anos – os projetos de usinas
hidrelétricas do Rio Madeira e de Belo Monte - demonstra as dificuldades de
aplicação dessas salvaguardas na prática. Tais projetos parecem ter sido
implementados fora do regime de salvaguardas do Brasil, regime esse que foi
estabelecido democraticamente e é composto por acordos internacionais e
normativas, leis, procedimentos, compromissos voluntários e o aparato institucional
correspondente. Estes casos apontam para práticas incompatíveis com o Estado de
Direito, o respeito das instituições democráticas e as práticas administrativas
adequadas. Desta forma, para ser eficaz, o regime de salvaguardas do Brasil requer
melhorias em vários níveis.
O primeiro capítulo do presente artigo discorre sobre salvaguardas e sua aplicação,
oferecendo um quadro conceitual que inclui definições de salvaguarda, de modelos
e regimes de salvaguardas. Na sequência, são apresentados exemplos de modelos e
sistemas nacionais de salvaguardas. O segundo capítulo introduz o regime de
salvaguardas no Brasil. O terceiro capítulo apresenta uma seleção de casos
emblemáticos. O desempenho do regime de salvaguardas brasileiro aplicado nesses
casos emblemáticos é analisado no capítulo quatro. O capítulo cinco extrai principais
lições e conclusões.
Com base nessas análises, o último capítulo deste trabalho apresenta
recomendações que visam melhorar a efetividade do financiamento do
desenvolvimento. Além de recomendações gerais, o artigo inclui recomendações
específicas para fortalecer o quadro institucional, a implantação, a execução e a
supervisão das salvaguardas existentes. O objetivo final do artigo é melhorar o
regime de salvaguardas do Brasil e fornecer aprendizados para a comunidade
internacional de financiamento do desenvolvimento no uso crescente de sistemas
nacionais.
EXECUTIVE SUMMARY
As international institutions make investments in the Global South, they increasingly
rely on countries' own safeguard regimes to prevent and mitigate human rights
violations and environmental damage. Brazil is one example of a country that is
presumed to have a strong safeguard regime. In principle, major infrastructure
projects in Brazil must meet several human rights, environmental, and social
safeguards to be viable. These safeguards include a complex web of domestic
legislation, international agreements, voluntary standards, and bank policies.
The study of two emblematic cases from recent years — the Rio Madeira and the
Belo Monte dams — demonstrates the difficulties of implementing these safeguards
in practice. Such projects appear to be implemented outside of Brazil’s safeguard
regime composed of democratically established, applicable international agreements
and domestic norms, rules, laws, procedures, voluntary commitments and the
corresponding institutional apparatus. These cases point to a practice that is
incompatible with the existing rule of law, respect of democratic institutions and
sound administrative practice. Therefore, in order to be effective, Brazil’s safeguard
regime requires improvements on various levels.
The first chapter of this paper on safeguards and their application offers a
conceptual framework that includes definitions of safeguards, safeguard frameworks
and a safeguard regime. Building on that, it provides examples of safeguard
frameworks and country systems. The second chapter introduces the safeguard
regime in Brazil. The third chapter presents a selection of emblematic cases. The
performance of Brazil’s safeguard regime in these cases will be analysed in chapter
four. Chapter five draws key lessons and conclusions.
Building on that, the last chapter of this paper presents recommendations that are
intended to enhance the effectiveness of development finance. In addition to
general recommendations, the paper includes specific recommendations to
strengthen the institutional framework, implementation, enforcement and
supervision of existing safeguards. The ultimate goal of this paper is to improve
Brazil’s safeguard regime and provide lessons learned for the international
development community in the growing use of country systems.