UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR
MESTRADO EM PLANEJAMENTO TERRITORIAL E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
ALIGER DOS SANTOS PEREIRA
LOTERIAS:
UMA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NO TERRITÓRIO DE
SALVADOR
Salvador
2007
ALIGER DOS SANTOS PEREIRA
LOTERIAS:
UMA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NO TERRITÓRIO DE
SALVADOR
Dissertação apresentada à Universidade Católica
do Salvador como requisito parcial para a obtenção
do título de Mestre em Planejamento Territorial e
Desenvolvimento Social, na Linha de Pesquisa
Territorialidade, Desenvolvimento Social e Meio
Ambiental.
Orientadora: Profª. Drª. Barbara-Christine Marie
Nentwig Silva.
Co-Orientador: Prof. Dr. Sylvio Carlos Bandeira
de Mello e Silva.
Salvador
2007
.
UCSAL. Sistema de Bibliotecas.
Setor de Cadastramento
P436 Pereira, Aliger dos Santos
Loterias: uma parceria público-privada no território de Salvador/Aliger dos Santos
Pereira._____ Salvador: UCSAL: Superintendência de Pesquisa e Pós-Graduação,2007
130f.
Inclui Bibliografia.
Dissertação apresentada à Superintendência de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade
Católica do Salvador como requisito parcial para a obtenção do Grau de Mestra em
Planejamento Territorial e Desenvolvimento Social, orientação da Professora Bárbara Christine Marie Nentwig Silva.
1. Lotéricas 2. Bairros 3. Território 4. Salvador-BA I. Universidade Católica do Salvador.
II. Título III. Barbara-ChristineMarie Nentwig Silva
CDU: 336.46:911.374.2(813.8)
ALIGER DOS SANTOS PEREIRA
LOTERIAS:
UMA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NO TERRITÓRIO DE
SALVADOR
Dissertação apresentada à Universidade Católica do
Salvador como requisito parcial para a obtenção do
título de Mestre em Planejamento Territorial e
Desenvolvimento
Social,
na
linha
de
Pesquisa
Territorialidade, Desenvolvimento e Meio Ambiente.
Aprovado em: 19 de dezembro de 2007
BANCA EXAMINADORA:
Barbara-Christine Marie Nentwig Silva
________________________________
Doutora em Geografia, Universidade Freiburg, Alemanha
Rosali Braga Fernandes
________________________________
Doutora em Geografia, Universidade de Barcelona, Espanha
Sylvio Carlos Bandeira de Mello e Silva
________________________________
Doutor em Geografia, Universidade de Toulouse, França
Salvador
2007
A minha mãe - Alice (in memoriam) e ao meu
pai - Geraldo - que sempre me ensinaram o
quanto é importante adquirir conhecimento. A
Fabiano (meu marido) e Bruno (meu irmão)
por acompanharem com paciência este projeto.
AGRADECIMENTOS
São muitas as pessoas que me ajudaram e me deram forças para a continuação desta
dissertação, uma vez que sua continuação foi muito difícil e custosa.
Em primeiro lugar, quero agradecer a Prof. Barbara-Christine Marie Nentwig Silva,
que foi a orientadora desta dissertação, por seu apoio e dedicação ao longo deste árduo
processo. Nunca poderei agradecê-la o suficiente por sua paciência e por não ter deixado de
acreditar no meu potencial para a construção contínua deste projeto.
Agradeço também ao meu co-orientador Prof. Sylvio Carlos Bandeira de Mello e
Silva, pelas infinitas dicas sobre centralidade, territorização e centros urbanos, que foram
essenciais para a construção do meu referencial teórico.
Devo agradecer a acolhida e o apoio dos professores e funcionários do Programa de
Pós-Graduação em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Social da Universidade
Católica do Salvador.
Agradeço aos colegas de turma do curso de mestrado, que me ajudaram no
amadurecimento das idéias necessárias para o reflexo desta dissertação e por terem dado força
para alcançar esta meta. Agradeço a Juliana Pereira pela ajuda na organização da impressão
da dissertação.
Finalmente, agradeço a todas as pessoas que eu gosto e que me querem bem, por me
apoiarem e compreenderem minha ausência e meu cansaço físico durante a elaboração da
dissertação. Devo agradecer igualmente a minha família por estar sempre presente e pelo
apoio logístico prestado nos momentos mais necessários, que foram muitos.
RESUMO
Esta dissertação analisa a organização e a dinâmica do território da cidade de Salvador através
da movimentação quantitativa dos jogos lotéricos no segundo semestre dos anos de 2002 e
2003, com o objetivo de caracterizar alguns atributos dos bairros de Salvador, no espaço intra
e inter urbano, a partir da localização das lotéricas por bairros e sua classificação conforme
movimentação dos jogos lotéricos, definidos em Prognósticos Numéricos (Mega-Sena,
Lotomania, Quina e Dupla-Sena), Bilhetes (Instantânea e Federal) e Prognósticos Esportivos
(Loteca e Lotogol). A abordagem utilizada para responder à problemática da pesquisa (será
que a movimentação dos jogos lotéricos nos diferentes bairros soteropolitanos é capaz de
ajudar a traçar ou não a dinâmica do território e da territorialidade de Salvador?) e contemplar
os objetivos, foi à indutiva, através do uso da pesquisa documental, da pesquisa bibliográfica
e da pesquisa de campo. O referencial teórico e a pesquisa de campo foram elaborados
utilizando principalmente os estudos de Walter Christaller sobre localidades centrais, com
base em três palavras: centralidade, territorização e centro urbano soteropolitano. Foi possível
caracterizar o público dos bairros da capital baiana, pois ao analisar separadamente cada jogo
lotérico, constatou-se que cada um possui atributos diferentes, fazendo com que seus
apostadores tenham perfis diferenciados. Ao final da pesquisa, as lotéricas foram
identificadas, mapeadas e classificadas por bairros e por tipo de jogo em quatro categorias: as
que estão entre as 25% da maior movimentação, as que movimentam entre 25% até 50%, as
que são responsáveis por 50% a 75% e as que ficam entre 75% a 100% da movimentação. À
proporção que se afasta da categoria das que estão entre as 25% da maior movimentação até
as que estão entre 75% a 100% da movimentação, verificou-se que há uma diminuição na
centralidade dos bairros e do grau de importância destes para a população de Salvador,
mostrando uma hierarquia entre os bairros, além de uma interdependência entre estes,
confirmando os estudos dos lugares centrais referenciado por Walter Christaller.
Palavras-chave: Lotéricas, Bairros, território, Salvador-BA.
ABSTRACT
The dissertation is the result of a research about the lotto gambling in the territory of Salvador
city during the last terms of 2002 and 2003. The methodology basis was inductive with
documental, bibliographical and field research. The main goal of the research was to
categorize Salvador’s urban inner space from the analysis of the relations among the several
different neighborhoods over the city through the lotto gambling. The different types of
games are: Numbers Forecast (Mega Sena, Lotomania, Quina and Dupla Sena), Tickets
(Instantânea and Federal) and Sports Forecast (Loteca and Lotogol). These different types of
games enabled the analysis of the different kinds of people profiles that are attracted do these
games. With these elements at hand, some of Salvador’s territory characteristics were
described answering the research’s main questioning: the lotto gambling in the different
neighborhoods of Salvador may or may not help to draw the territorial dynamics and the
territoriality of Salvador? The theoretical basis and the field work had its development mainly
from the researches of Walter Christaller, with these concepts: territory, territory dynamics’
relations and urban center. At the end was seen the lotto gambling spots identified, map and
classified by neighborhood e by the type of game in four categories: the 25% most visited, the
ones with 25% to 50%, the responsible for 50% a 75% of visits and the ones with 75% to
100% of visits. From the 25% most visited to the last (75% to 100%) it is possible to see a
decay of centrality in the neighborhoods and also a decay of importance in the population of
Salvador. That shows the hierarchy of neighborhoods in the city and also the dependency of
one another in their relations. Confirming in this way the central places theory referred from
Walter Christaller.
Key-words: Lotto Gambling Spots, Neighborhoods, territory, Salvador-BA.
LISTA DE FIGURAS
FIGURA 1 - Procedimento metodológico da pesquisa.........................................................
34
FIGURA 2 - Brasil - Estrutura organizacional das lotéricas - set/2006................................
39
FIGURA 3 - Brasil - Porcentual da arrecadação lotérica por Regiões - 2000......................
58
FIGURA 4 - Brasil - Porcentual da arrecadação lotérica por estado - 2000........................
58
FIGURA 5 - Bahia - Localização das lotéricas por municípios............................................
63
FIGURA 6 - Localização dos municípios baianos que não possuem lotéricas.....................
66
FIGURA 7 - Brasil - Aspecto físico das lotéricas - 2006.....................................................
69
FIGURA 8 - Salvador - Localização das lotéricas por bairros- 2002-2003..........................
77
FIGURA 9 - Salvador - Local onde as lotéricas estão instaladas nos bairros.......................
85
FIGURA 10 - Salvador - Características físicas da zona comercial ao redor das lotéricas
nos bairros.............................................................................................................................
FIGURA 11 - Salvador - Características da população dos bairros a partir dos atributos
dos imóveis localizados ao redor das lotéricas......................................................................
FIGURA 12 - Salvador - Identificação das lotéricas por bairros e sua classificação
conforme movimentação de todos os jogos lotéricos - 2002-2003.......................................
FIGURA 13 - Salvador - Identificação das lotéricas por bairros e sua classificação
conforme movimentação do Prognóstico Numérico - 2002-2003........................................
FIGURA 14 - Salvador - Identificação das lotéricas por bairros e sua classificação
conforme movimentação da Mega-Sena - 2002-2003...........................................................
FIGURA 15 - Salvador - Identificação das lotéricas por bairros e sua classificação
conforme movimentação da Dupla-Sena - 2002-2003..........................................................
FIGURA 16 - Salvador - Identificação das lotéricas por bairros e sua classificação
conforme movimentação da Lotomania - 2002-2003...........................................................
FIGURA 17 - Salvador - Identificação das lotéricas por bairros e sua classificação
conforme movimentação da Quina - 2002-2003...................................................................
FIGURA 18 - Salvador - Identificação das lotéricas por bairros e sua classificação
conforme a movimentação de Bilhete - 2002-2003..............................................................
FIGURA 19 - Salvador - Identificação das lotéricas por bairros e sua classificação
conforme movimentação da Loteria Instantânea - 2002-2003..............................................
87
89
94
96
98
100
101
102
104
105
FIGURA 20 - Salvador - Identificação das lotéricas por bairros e sua classificação
conforme movimentação da Loteria Federal - 2002-2003....................................................
FIGURA 21 - Salvador - Identificação das lotéricas por bairros e sua classificação
conforme movimentação dos Prognósticos Esportivos - 2002-2003....................................
FIGURA 22 - Salvador - Identificação das lotéricas por bairros e sua classificação
conforme movimentação da Loteca - 2002-2003..................................................................
FIGURA 23 - Salvador - Identificação das lotéricas por bairros e sua classificação
conforme movimentação do Lotogol - 2002-2003................................................................
107
108
109
111
LISTA DE QUADROS
QUADRO 1 - Resumo dos principais autores pesquisados para a elaboração do
referencial teórico focando assuntos e contribuições............................................................
27
QUADRO 2 - Brasil - Tipos de lotéricas..............................................................................
41
QUADRO 3 - Brasil - Histórico, valor e público-alvo dos Prognósticos Numéricos...........
45
QUADRO 4 - Brasil - Histórico, valor e público-alvo dos Bilhetes....................................
46
QUADRO 5 - Brasil - Histórico, valor e público-alvo dos Prognósticos Esportivos...........
47
QUADRO 6 - Brasil - Data de realização dos jogos lotéricos..............................................
49
QUADRO 7 - Brasil - Destino dos recursos arrecadados dos jogos lotéricos......................
52
QUADRO 8 - Brasil - Porcentagem da arrecadação por tipo de jogo lotérico conforme
Leis Federais..........................................................................................................................
QUADRO 9 - Salvador - Bairros de Salvador segundo o Código de Endereçamento
Postal (CEP)..........................................................................................................................
QUADRO 10 - Salvador - Motivos que levaram à diminuição do número de lotéricas nos
bairros....................................................................................................................................
55
72
73
QUADRO 11- Salvador- Identificação dos bairros que diminuíram o número de lotéricas.
73
QUADRO 12 - Salvador - Motivos que levaram à abertura das lotéricas nos bairros..........
74
QUADRO 13- Salvador- Identificação dos bairros que implantaram novas lotéricas..........
74
QUADRO 14 - Salvador - Bairros com e sem lotérica - 2002-2003.....................................
75
QUADRO 15 - Salvador - Hierarquia e inter-relacionamento dos principais bairros da
cidade e o alcance espacial da população através das vias de transporte..............................
78
LISTA DE TABELAS
TABELA 1 - Brasil - Quantidade de empresas relacionadas com a Caixa Econômica
Federal- Set/2001..................................................................................................................
TABELA 2 - Brasil - Arrecadação (em reais) dos jogos lotéricos - 1997 a 2005................
TABELA 3 - Brasil - Destino da arrecadação dos jogos lotéricos (em reais) - 1997 a
2005.......................................................................................................................................
TABELA 4 - Brasil - Valor (em reais) arrecadado pelos jogos lotéricos por estados 2000......................................................................................................................................
TABELA 5 - Bahia - Número de lotéricas por municípios - 2007......................................
TABELA 6 - Bahia - Relação das cidades com até três lotéricas e sua população
respectiva..............................................................................................................................
TABELA 7 - Bahia - Aspectos que interferem na quantidade de lotéricas nos municípios
- 2000....................................................................................................................................
TABELA 8 - Salvador - Valor (em reais) arrecadado por cada jogo lotérico 2002/2003.............................................................................................................................
TABELA 9 - Salvador - Quantidade de lotéricas, por bairro, que foram mantidas depois
da licitação - 2002/2003.......................................................................................................
39
49
50
57
59
64
67
71
74
TABELA 10 - Salvador - Número de lotéricas por bairros - 2002-2003.............................
76
TABELA 11 - Salvador - Quantidade de lotéricas por áreas e bairros.................................
81
TABELA 12- Salvador - Balanço básico dos custos mensais para se manter uma lotérica
- 2002-2003..........................................................................................................................
TABELA 13 - Salvador - Principais despesas administrativas e de venda existentes em
uma lotérica - 2002-2003......................................................................................................
82
83
TABELA 14 - Salvador - Local da instalação das lotéricas.................................................
84
TABELA 15 - Salvador - Atributos dos imóveis localizados ao redor das lotéricas...........
88
TABELA 16 - Salvador - Classificação quantitativa das lotéricas - 2002 e 2003................
91
TABELA 17 - Salvador - Identificação das cinco lotéricas, que mais e que menos
movimentam os jogos lotéricos, por bairros - 2002-2003....................................................
TABELA 18 - Camaçari, Lauro de Freitas, Candeias e Simões Filho - Movimentação de
todas as modalidades dos Jogos Lotéricos dos quatro municípios adjacentes a Salvador -
92
114
2002.......................................................................................................................................
TABELA 19 - Camaçari, Lauro de Freitas, Candeias e Simões Filho - Movimentação dos
Jogos de Prognósticos Numéricos dos quatro municípios adjacentes a Salvador - 2002.....
TABELA 20 - Camaçari, Lauro de Freitas, Candeias e Simões Filho - Movimentação
dos Jogos de Bilhetes dos quatro municípios adjacentes a Salvador - 2002........................
115
116
TABELA 21 - Camaçari, Lauro de Freitas, Candeias e Simões Filho - Movimentação
dos Jogos de Prognósticos Esportivos dos quatro municípios adjacentes a Salvador -
116
2002.......................................................................................................................................
TABELA 22 - Salvador - Classificação quantitativa da movimentação dos jogos
lotéricos - 2002.....................................................................................................................
117
ABREVIATURAS E SIGLAS
APAE -
Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais
CEF -
Caixa Econômica Federal
CDDB -
Conselho de Desenvolvimento do Desporto Brasileiro
CEASA -
Centrais de Abastecimento S.A
CEP -
Código de Endereçamento Postal
COB -
Comitê Olímpico Brasileiro
CONDER -
Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia
CPB -
Comitê Paraolímpico Brasileiro
EMBASA -
Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A
EN -
Escritório de Negócios
EX-SASSE -
Capital da Caixa Seguros relacionado a Aposentadoria
FDL -
Fundo de Desenvolvimento das Loterias
FIES -
Programa de Financiamento Estudantil
FNC
Fundo Nacional da Cultura
FUNCEF -
Fundação dos Economiários Federais
FUNPEN -
Fundo Penitenciário Nacional
GEDER -
Gerência Nacional de Estratégias e Desenvolvimento de Canais
GPS -
Global Positioning System
IBGE -
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
INDESP -
Instituto Nacional do Desenvolvimento de Desporto
NAC. -
Nacional
PRONAC
Programa Nacional de Apoio à Cultura
PPP -
Parceria Público-Privada
SAC -
Serviço de Atendimento ao Cliente
SICAF -
Cadastro Unificado de Fornecedores
SINCOESP -
Sindicato dos Comissionários e Consignatórios, Casas lotéricas e
Revendedores Lotéricos e nas Casas lotéricas, Casas de Bingo e
Cooperativas Agrícolas, Centrais e Singulares, Assemelhados e Afins no
Estado de São Paulo
SINLOBA -
Sindicato dos Lotéricos da Bahia
UTM -
Universal Transverse Mercator
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO................................................................................................................
16
2 OBJETIVOS E FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICO-METODOLÓGICA..................
18
2.1 OBJETIVOS...................................................................................................................
18
2.2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICO-CONCEITUAL.......................................................
19
2.3 METODOLOGIA...........................................................................................................
28
3 O PAPEL DAS LOTÉRICAS NA DINÂMICA DO TERITÓRIO............................
35
3.1 BREVE HISTÓRICO DA ORIGEM DOS JOGOS.....................................................
35
3.2 A POSIÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) NA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA...........................................................................................
3.3 O SURGIMENTO E A ORGANIZAÇÃO ESTRUTURAL DAS LOTÉRICAS NO
TERRITÓRIO BRASILEIRO............................................................................................
3.4 A PARCERIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM AS LOTÉRICAS NO
TERRITÓRIO BRASILEIRO.............................................................................................
3.5 PRINCIPAIS JOGOS LOTÉRICOS.............................................................................
3.6 ÁREAS DO DESTINO DA ARRECADAÇÃO DOS PRODUTOS
LOTÉRICOS........................................................................................................................
36
37
42
44
49
4 AS LOTÉRICAS NOS MUNICÍPIOS BAIANOS......................................................
59
4.1 ANÁLISE DAS LOTÉRICAS NOS MUNICÍPIOS BAIANOS.................................
59
4.2 ANÁLISE DAS CARACTERÍSTICAS FÍSICAS DAS LOTÉRICAS NA BAHIA
COM BASE NO PADRÃO ADMINISTRATIVO.............................................................
5 A ORGANIZAÇÃO E A DINÂMICA TERRITORIAL DA CIDADE DE
SALVADOR A PARTIR DA MOVIMENTAÇÃO DOS JOGOS LOTÉRICOS.......
5.1 ANÁLISE DAS LOTÉRICAS NOS BAIRROS DE SALVADOR..............................
5.2 ANÁLISE DO LIMIAR MÍNIMO DAS LOTÉRICAS DOS BAIRROS DE
SALVADOR.........................................................................................................................
5.3 ANÁLISE DAS CARACTERÍSTICAS DOS BAIRROS DE SALVADOR A
PARTIR DA LOCALIZAÇÃO DAS LOTÉRICAS...........................................................
5.4 ANÁLISE DA MOVIMENTAÇÃO DOS JOGOS LOTÉRICOS, POR BAIRROS,
EM SALVADOR.................................................................................................................
67
70
70
81
84
90
5.5 ANÁLISE DA INFLUÊNCIA DA MOVIMENTAÇÃO DOS JOGOS LOTÉRICOS
DOS BAIRROS DE SALVADOR EM RELAÇÃO A QUATRO MUNICÍPIOS
113
VIZINHOS...........................................................................................................................
6 CONCLUSÃO.................................................................................................................
119
REFERÊNCIAS..................................................................................................................
122
16
1 INTRODUÇÃO
Esta dissertação analisa o território da cidade do Salvador-BA a partir da
movimentação dos jogos lotéricos neste espaço. Assim, após a delimitação da temática, foi
feito o seguinte questionamento: será que a movimentação dos jogos lotéricos nos diferentes
bairros soteropolitanos é capaz de ajudar a traçar ou não a dinâmica do território e da
territorialidade de Salvador?
Para contemplar o objeto em estudo e responder à pergunta, foi necessário relacionar
os bairros da cidade de Salvador com os principais critérios utilizados pela Caixa Econômica
Federal (CEF) para a implantação das lotéricas nestes diferentes espaços geográficos
presentes na capital baiana. Afinal, quando se compreende os fatores responsáveis pela
concretização da parceria entre a Caixa Econômica Federal (Setor Público) e os empresários
lotéricos (Setor Privado), bem como a comercialização dos jogos lotéricos no território
soteropolitano, no caso específico nos bairros, é possível avaliar as diversas relações entre os
diferentes indivíduos presentes no espaço geográfico urbano onde as lotéricas foram
implantadas, além de detectar alguns dos principais fatores e atributos capazes de caracterizar
os diferentes bairros de Salvador. Então, há aqui um sistema inter-relacionado e
tridimensional, composto pela sociedade, pelo espaço e pelo tempo. No caso específico da
temática apresentada, percebe-se que:
•
a sociedade é responsável por realizar os fatos e acontecimentos nas lotéricas e,
conseqüentemente, nos bairros onde estão instaladas, ou seja, os indivíduos são os
responsáveis por praticar os jogos lotéricos nas lotéricas e nos bairros onde estas estão
implantadas;
•
o espaço está definido como os diferentes bairros onde as lotéricas estão instaladas e
cada um destes espaços geográficos possui atributos distintos conforme o tipo de
sociedade que vive neste espaço. Assim, cada bairro terá a predominância ou não de
um tipo de jogo distinto conforme as características do público que a pratica; e
•
o tempo corresponde ao período onde os acontecimentos e fatos ocorrem dentro do
espaço delimitado anteriormente, que, no caso específico, refere-se ao segundo
semestre dos anos de 2002 e 2003. Este período foi escolhido porque nesta época a
mestranda era empresária lotérica, e tal fato, facilitou a disponibilidade das
informações para a elaboração desta pesquisa.
Desta maneira, esta pesquisa parte do pressuposto de que a análise das lotéricas no
espaço urbano de Salvador-BA contribuirá para compreender esta cidade dentro de sua
17
diversificada organização sócio-territorial. Isto decorre do fato de que atualmente as lotéricas
representam um importante serviço urbano, inserido no contexto do setor terciário da
economia, e isto é capaz de gerar elementos significativos para a compreensão da vida desta
cidade. Com efeito, as lotéricas estão cada vez mais diversificando suas atividades, exercendo
funções que se aproximam cada vez mais das agências bancárias, o que reforça sua
centralidade no espaço urbano.
Com base no apresentado, foi possível dividir a dissertação em seis capítulos:
•
o capítulo 1, que corresponde à Introdução da dissertação;
•
o capítulo 2, que é responsável por focar os objetivos deste estudo, bem como a
fundamentação teórica e metodológica aplicada nesta pesquisa;
•
o capítulo 3, que corresponde ao referencial do surgimento da Caixa Econômica
Federal e de sua parceria com os empresários lotéricos no território brasileiro, para
assim explicar os atributos de cada jogo lotérico e a importância destes para a área
social do país;
•
o capítulo 4, que identifica e analisa a localização das lotéricas nos municípios baianos,
com o objetivo de caracterizar o território baiano; e
•
o capítulo 5, contendo análise estatística e a representação cartográfica dos dados da
movimentação dos jogos lotéricos de Salvador por bairro no segundo semestre dos
anos 2002 e 2003, com o objetivo de verificar a dinâmica do território e da
territorialidade da capital baiana;
•
o capítulo 6, que apresenta as principais conclusões sobre as lotéricas no território de
Salvador, tendo como parâmetro a análise da movimentação dos jogos lotéricos nos
bairros da capital baiana.
18
2 OBJETIVOS E FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICO-METODOLÓGICA
2.1 OBJETIVOS
A dissertação tem como objetivo geral contribuir para a compreensão do espaço
urbano de Salvador-BA, através da análise das lotéricas por bairros no segundo semestre dos
anos de 2002 e de 2003, de forma a caracterizá-los a partir da movimentação dos jogos
lotéricos dentro deste espaço geográfico. Para a concretização deste objetivo geral é
necessário definir os principais objetivos específicos, que são:
•
levantar a origem e os objetivos da parceria entre a Caixa Econômica Federal e os
Empresários Lotéricos, bem como os atributos de cada jogo lotérico;
•
localizar e quantificar as lotéricas por municípios baianos, para ajudar a compreender
a hierarquia dos lugares centrais existentes entre os municípios;
•
avaliar de maneira sintética a implantação das lotéricas nos bairros soteropolitanos,
tendo como base a última licitação do ano de 2001;
•
explicar alguns dos principais atributos dos diferentes bairros de Salvador e,
conseqüentemente, da dinâmica destes territórios, a partir da movimentação dos jogos
lotéricos;
•
mapear as lotéricas por bairro e confrontar os seus respectivos dados de movimentação
dos jogos lotéricos, com o objetivo de analisar as características de cada bairro
soteropolitano e assim identificar algumas características de sua centralidade e de sua
territorialidade no contexto da capital baiana.
Um dos motivos que levou ao estudo desta temática é a sua originalidade, pois não há
trabalhos publicados dentro desta perspectiva, ou seja, de analisar a dinâmica do território de
Salvador e de identificar algumas características da sua territorialidade por bairro a partir da
movimentação dos jogos lotéricos. Também, não foram encontrados trabalhos similares para
outras cidades.
Ao especificar aspectos dos bairros da capital baiana, é possível ter dados que poderão
ser utilizados pelo poder público municipal para elaboração e construção de Políticas Públicas
necessárias para promover o planejamento e o desenvolvimento sócio-territorial ou mesmo
como um dos instrumentos de pesquisa para a comunidade empresarial, acadêmica e científica
interessada sobre o assunto exposto. Além disso, a mestranda já foi empresária lotérica
19
soteropolitana e isso facilitou a compreensão do tema e do conteúdo dos assuntos expostos
nesta pesquisa.
2.2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICO-CONCEITUAL
O referencial teórico e o conceitual foi elaborado e construído com base em três
palavras-chave que estão inter-relacionadas e possuem relação direta com a temática em
estudo: 1) território, 2) dinâmica das relações no território e 3) centro urbano soteropolitano.
O território, neste estudo, é analisado como o espaço concreto e dinâmico onde a
Caixa Econômica Federal, através do Escritório de Negócio (EN) estabelece sua relação
permissionária com os empresários lotéricos, e tal relação refletirá na sociedade onde as
lotéricas estão instaladas. Dessa forma, constata-se que o conceito de espaço é diferente do de
território, pois
o espaço representa um nível elevado de abstração, enquanto o território é o espaço
apropriado por um ator, sendo definido e delimitado por e a partir de relações de
poder, em suas múltiplas dimensões. Cada território é produto da intervenção e do
trabalho de um ou mais atores sobre determinado espaço (ALBAGLI, 2004, p.26).
Albagli (2004, p.26) confirma Santos (1996, p.181), quando diz que o espaço como
estrutura social possui qualidades funcionais correspondentes ao reflexo da sociedade global e
de seu dinamismo, no qual o dinamismo é conseqüência da cisão da sociedade global e suas
causas na distribuição sobre o território. Diante deste contexto, o espaço onde as lotéricas
foram implantadas foi avaliado a partir da sua estrutura física, pois a mesma é capaz de
identificar, através das atividades produtivas desempenhadas no território, alguns de seus
aspectos sociais. Afinal, o território em estudo, ou seja, os bairros soteropolitanos onde as
lotéricas estão instaladas, é de expressar as características da localidade através da análise da
movimentação dos jogos lotéricos, bem como a presença de alguns atributos das estruturas
sociais presentes em cada bairro. Este último aspecto somente é possível de ser avaliado a
partir do momento em que se associam e se comparam os extratos da movimentação dos
jogos lotéricos no período analisado com as observações físicas e estruturais do espaço onde a
população dos bairros próximos dos estabelecimentos lotéricos vive.
Diante do exposto, confirma-se que o território corresponde às relações de poder
existentes dentro de um espaço físico tangível; é o local vivido pelos indivíduos e grupos,
onde os mesmos trocam experiências com base em suas realidades, valores e cultura;
20
conseqüentemente, tais relações são capazes de promover ou não o desenvolvimento sócioespacial da forma mais justa possível (SOUZA, 2004, p.61; SANTOS, 2004, p.180;
CASTORIADIS, 1983, p.33). Desse modo, o território possui um papel ativo, pois nele
encontram-se aspectos históricos, políticos, culturais e econômicos de um povo, havendo nele
várias forças entrelaçadas capazes de constituírem relações sociais dentro das perspectivas
físicas, estruturais, geográfica, antropológica, cultural, sociológica, econômica, jurídica,
política, bio-ecológica e psico-social. Desta forma, o território assume significados distintos
em cada formação sócio-espacial, já que é moldado a partir da combinação de condições e
forças internas e externas dentro de sua totalidade (SANTOS; SOUZA; SILVEIRA, 2002,
p.11; HAESBAERT, 2004, p.41, ALBAGLI, 2004, p.26; PEDRÃO, 2002, p.29-31).
Outro aspecto que não pode ser esquecido é que tal dinâmica presente no território está
ligada diretamente com a territorialidade que
refere-se às relações entre um indivíduo ou grupo social e seu meio de referência,
manifestando-se nas várias escalas geográficas - uma localidade, uma região ou um
país - e expressando um sentimento de pertencimento e um modo de agir no âmbito
de um dado espaço geográfico (ALBAGLI, 2004, p.28).
Além disso, “[...] a territorialidade pode ser encarada tanto como o que se encontra no
território e está sujeita à gestão do mesmo, como, ao mesmo tempo, ao processo subjetivo de
conscientização da população de fazer parte de um território integrando-o” (SANTOS;
SOUZA; SILVEIRA, 2002, p.214).
Dessa maneira, a territorialidade contempla três características básicas: a) a abertura,
b) a integração e c) o inter-relacionamento, ou seja, corresponde a “um conjunto de relações
que se originam num sistema tridimensional sociedade-espaço-tempo” (RAFFESTIN, 1993,
p.160).
Com base no apresentado, constata-se que o primeiro ponto de partida para o estudo é
o território, e no caso específico, as características dos bairros presentes na cidade de
Salvador. De acordo com Pedrão (2002, p.29), a forma física da cidade (Salvador)
corresponde ao modo de organização da produção e do consumo, que refletem nas práticas e
nas instituições,como ocorre por exemplo, com a Caixa Econômica Federal e as lotéricas,
sinalizando como cada uma destas se apropria dos recursos naturais e humanos, dando forma
às características de urbanização da cidade. A partir daí, a situação cultural é transmitida para
os aspetos físicos e estruturais de uma cidade, bem como no econômico. Assim, “no plano
físico, cada cidade é um conjunto de espaços volumétricos desiguais e interdependentes que
21
se expandem ou variam de funções, segundo hábitos da população urbana e as tecnologias
usadas” (PEDRÃO, 2002, p.29). Já o econômico constitui a mobilização de recursos de modo
permanente ou esporádico, constituído através de relações de trabalho. A Parceria PúblicoPrivada da Caixa Econômica Federal com os empresários lotéricos constitui uma forma de
relação de trabalho capitalista existente dentro da cidade de Salvador e nos seus respectivos
bairros da cidade.
No atual mundo capitalista, a dinâmica das relações no território é movida pelo capital
e pela força de trabalho (HARVEY, 2005; ARRIGHI, 1997). No caso específico, tanto o
capital como o trabalho são responsabilidade do empresário lotérico, cabendo a Caixa
Econômica Federal apenas as normas para manter a relação.
Corrêa (1987, p.67) ajuda a sintetizar a divisão do trabalho produtivo como o reflexo
do “desenvolvimento das forças produtivas e das relações de produção. E como estas últimas
vão traduzir-se em classes sociais e seus conflitos, a organização espacial as espelhará”.
Percebe-se neste trabalho, que a Caixa Econômica Federal possui uma relação de forças
produtivas com as lotéricas, e é a responsável em dominar esta relação. O resultado desta
interação reflete-se na organização espacial da sociedade em que prestam serviço e a mesma
influência ocorre também nas atividades organizacionais. Dessa maneira, comprova-se que tal
sociedade refletirá e retratará as características inerentes a sua classe social a partir do tipo de
relação estabelecida no território onde o estabelecimento lotérico está implantado.
A parceria entre o Público (Caixa Econômica Federal) e o Privado (empresários
lotéricos) é realizada por processo licitatório do tipo permissionário, e somente foi otimizado
pela empresa pública, considerando que o atual Estado brasileiro encontra-se em crise para
atender às necessidades básicas da população, conseqüentemente, tem consciência de suas
limitações orçamentárias e capacidade fiscal para atuar em setores de interesse público e
social, criando, portanto, alguns mecanismos que podem minimizar os problemas sociais.
(SUNDFELD, 2005, p.80-85; BRESSER PEREIRA;SPINK, 2002; PIETRO, 2005).
A parceria constitui um compromisso entre as partes envolvidas no processo, pois são
formadas em locais onde há pequena circulação de capitais, sendo capazes de promover: 1) a
diminuição dos custos, 2) o aumento da produtividade, 3) a socialização entre os parceiros, e
4) o uso dos recursos de forma mais racional com o objetivo de promover o desenvolvimento
sócio-espacial (LOUREIRO, 1977, p.19; PIETRO, 2005; SUNDFELD, 2005).
O atual papel do Estado (representado aqui pela Caixa Econômica Federal), dentro
desta relação dinâmica no território, é o de mobilizar recursos não-governamentais e cooperar
com atores não-governamentais para construir coalizões capazes de superar a fragmentação de
22
interesses econômicos e políticos, já que o mundo atualmente encontra-se na era da
informação e da globalização, e os Estados, para competirem mundialmente e melhorarem o
padrão de vida de sua sociedade, não podem ser mais analisados de forma isolada, mas sim
como instâncias cinegéticas e sistêmicas, nas quais o setor público depende do privado e viceversa (ACSELRAD, 2000).
O mundo encontra-se em via de homogeneização, de unificação e de organização, ao
mesmo tempo está em via de heterogeização, de desorganização, de conflitos e de crise. Dessa
forma, com a globalização, as questões locais exigem a construção e a reconstrução
constantes, nas quais a singularidade e a totalidade colocam em questionamento o lugar-local
que atualmente são lugares-globais, promovendo mudanças físicas, de produção e de gestão
(BAUMAN, 1999, p.9-15). Assim:
[...] o processo de desenvolvimento é mobilizado por organizações que trabalham
juntas ou por inter-organizações cuja principal característica é a hibridização ou
complexidade. As inter-organizações são constituídas por organizações
diferenciadas, conectadas por propósitos comuns, isso é integradas. A associação se
faz pela complementaridade - portanto, pela busca do diferente que possa cooperar
para atingir um resultado (FISCHER, 2002, p.19).
A Parceria Público-Privada (PPP) bem empregada é capaz de gerir três fatores
importantes dentro destas estruturas de lugares-globais, são eles:
[...] o dinheiro (investimento), o tempo (velocidade de giro capital) e o espaço
(geoestratégia) consubstanciam o sentido e a percepção de realidades conjugadas
para as práticas econômicas no âmbito da globalização (FISHER, 2002, p.49).
A partir daí constata-se que o espaço urbano não é constituído apenas de uma estrutura
social, mas também de um espaço humano analisado em sua totalidade (SANTOS, 2004,
p.180). Quando a Caixa Econômica Federal realiza a parceria com o setor privado busca reger
a jurisdição formal sobre a movimentação de bens, força de trabalho e a atitude empresarial
dentro de suas fronteiras de forma a defender os interesses públicos. Os empresários lotéricos
têm o papel de serem simultaneamente o capital e a força de trabalho escolhidos pelo parceiro
governamental, através de permissão para explorar empreendimento lotérico, dentro dos
parâmetros estabelecidos pelo Estado, e a sociedade possui a função de promover a
sobrevivência do capitalismo num determinado território, nesta pesquisa na cidade de
Salvador. Portanto, a cidade “representa uma capacidade instalada de prestação de serviços de
utilidade pública integrados com uma administração pública e com a estrutura institucional,
além da capacidade de prestação de serviço de empresas e famílias” (PEDRÃO, 2002, p.127).
23
Porém, antes de se contratar através do regime permissionário os vencedores do processo
licitatório, a Caixa Econômica Federal faz um planejamento para identificar quais as cidades e
os bairros dentro desta estrutura urbana que estão necessitando de lotéricas para atender à
demanda social.
Então, o planejamento pode ser definido como um componente da ação coletiva que
visa mudanças sociais construtivas. Para que haja planejamento é necessário (SOUZA, 2004,
p.34):
1) Pensamento orientado para o futuro; 2) escolha entre as alternativas; 3)
consideração de limites, restrições e potencialidades, considerando prejuízos e
benefícios; 4) possibilidade de diferentes cursos de ação, os quais dependem de
condições e circunstâncias variáveis.
Com base no apresentado é possível diferenciar planejamento de gestão, mas ambos
estão inter-relacionados. Afinal, Friedmann (1987, p.33) afirma que a
[...] administration refers to the management of program routines and is therefore
concerned chiefly with activities of system maintenance and with those elements of
system change that are on the verge of being institutionalized 1
e o planejamento “is concerned mainly with informing processes of system change” 2.
A existência da Caixa Econômica Federal e das lotéricas é possível no território
brasileiro, por que existem diversas redes em diferentes contextos territoriais, em especial os
canais de comunicação nos terminais lotéricos e as vias de transportes, que são responsáveis
por criar um conjunto de pontos conectados com o objetivo de viabilizar e promover o fluxo
de bens, pessoas, idéias ou informações para as diversas partes da estrutura territorial
existentes nas lotéricas brasileiras (CASTELLS, 1999, p.498). Nesta parceria há o uso de
redes consideradas abstratas (redes sociais, sistemas de relações que vinculam indivíduos ou
grupos sociais entre si), as concretas (redes de transporte e comunicação), as visíveis (rede de
transporte e comunicação) ou invisíveis (redes de telecomunicações) (ALBAGLI, 2004, p.35).
As redes são importantes para o território, pois estabelecem ligações e conectividades
diante da atual era da informação e da globalização entre as diferentes localidades, como
também exclusões e seletividades, pois há uma verticalização das relações que beneficia
apenas o espaço de alguns (ALBAGLI, 2004, p.36).
1
Administração refere-se a rotinas de programas que estão principalmente preocupados com as atividades
relacionadas à manutenção e de mudança do sistema que estão à beira de serem institucionalizados, já o
planejamento (FRIEDMANN, 1987, p.33, tradução própria).
2
[...] está preocupado em informar sobre os processos de mudanças nos sistemas (Ibid., p.33, tradução própria).
24
A partir deste momento, constata-se que, quando se analisa os territórios urbanos, temse como foco principal a análise das redes de cidades, no caso específico a rede urbana de
Salvador. Ao analisá-la deve-se observar a “hierarquia urbana, ou seja, a posição desta cidade
segundo o seu tamanho e importância comparativamente aos demais centros urbanos”
(SILVA, 1976, p.157). Desta forma, Silva (1976, p.157) baseia-se em Christaller (1966) em
sua obra Lugares Centrais do Sul da Alemanha, que afirma que as leis que determinam o
número, o tamanho e a distribuição das cidades têm a ver com a centralização de serviços
considerados essenciais pela população.
A cidade é vista, portanto, como um centro que distribui bens e serviços, dos mais
simples aos mais complexos para seus habitantes e para o campo e outros centros
menores. Quanto maior for a cidade maior será o número de bens e serviços que
distribui, ou seja, maior será sua influência espacial (SILVA, 1976, p.157).
Esta distribuição espacial dos bens e serviços ocorre também de forma hierarquizada e
em rede dentro das cidades. É assim que se constituem, por exemplo, centros comerciais e de
outros serviços de diversos tamanhos e, portanto, com relevância diferenciada dentro do
tecido urbano de uma Metrópole (área central de comércio e serviços e centros secundários de
bairros com magnitude diferenciada).
Ao analisar a cidade dentro destes aspectos verifica-se que esta é um núcleo urbano
que atua como centro de serviços para seu hinterland imediato, fornecendo bens e serviços
centrais, conseqüentemente, há hierarquia entre os centros dos negócios nas cidades, nas redes
inter e intra-urbana, fazendo com que estes sejam mais simples ou mais complexos, existindo
uma maior quantidade de população ou uma quantidade menor a depender da variedade de
serviços oferecidos. Os núcleos urbanos caracterizam-se por serem de ordens diferenciadas,
gerando uma hierarquia de centros urbanos análoga aos bens e serviços que ofertam.
O modelo geográfico do mercado central e da distribuição do negócio do varejo de
Berry (1967) procura demonstrar que um sistema de cidades, uma rede inter e intra-urbana
caracteriza-se por uma hierarquia de lugares centrais que não são fortuitos e que nascem de
relações sócio-espaciais definidas, baseadas no tamanho, nas funções e nas distâncias
interurbanas. Ou seja, o tamanho das áreas de influência de cada lugar central varia na razão
direta do tamanho e hierarquia dos centros, sendo a periferia de centros pequenos incluídas
nas regiões complementares dos centros superiores. Quanto maior a centralidade de um lugar
central, maior a complexidade do serviço oferecido e maior a área atendida por esse centro.
25
Percebe-se porque Christaller (1966, p.107) preocupou-se tanto em analisar a
aplicabilidade da hierarquia urbana presente entre as cidades. Os aspectos básicos colocados
por Christaller são:
•
o limiar (threshold): corresponde ao nível mínimo de mercado capaz de assegurar a
oferta de um bem ou serviço;
•
o alcance espacial (range of good): corresponde à área de influência de um comércio
ou serviço. Na linguagem de Christaller (1966, p.22) seria “a maior distância que a
população dispersa se dispõe a percorrer para adquirir um bem ou utilizar um serviço
em um lugar, um lugar central”.
A partir daí, Christaller (1966, p.107) define três princípios:
a) o de Marketing, que busca otimizar o número de consumidores com o menor número
dos centros;
b) o de tráfico (transporte), que é o de maximizar o atendimento da demanda com
custos mínimos de transporte;
c) o administrativo ou político social, que é o responsável em gerenciar a organização
das redes entre as cidades (e nas cidades), sendo representado pelo Estado.
Por outro lado, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (2001, p.33)
confirma Christaller (1966), Berry (1967) e Silva (1976) e os complementa afirmando que
a classificação das cidades reflete a divisão territorial do trabalho expressa nos
papéis (ou funções) que cada cidade cumpre no processo de acumulação, ao
incorporar os métodos de verificação de função e centralidade na definição da
classificação de cidades.
Também não se pode esquecer que a validação da teoria de lugar central pode variar
com fatores locais, como configuração física do território, clima, história de desenvolvimento,
melhoria tecnológica e preferência pessoal de consumidores e provedores, bem como suas
rendas. Afinal, os consumidores com poderes aquisitivos maiores tendem a ser mais móveis
na busca de suas necessidades do que aqueles com rendas menores. Desse modo, o poder
aquisitivo e a densidade interferem no espaçamento e nos arranjos hierárquicos existentes nos
lugares centrais, já que,
[...] as diferenças e as desigualdades territoriais residem tanto em suas próprias
características físicas e sociais, como na forma em que se inserem em estruturas
mais amplas. Cada território é, portanto, moldado a partir da combinação de
condições e forças internas e externas, devendo ser compreendido como parte de
uma totalidade (ALBAGLI, 2004, p.27).
26
Outro aspecto que deve ser analisado no estudo dos lugares centrais está relacionado
diretamente com as pesquisas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (2001,
p.99) em relação à realidade do território brasileiro, de suas regiões e de suas localidades que
estão sofrendo transformações econômicas, o que está levando a cinco aspectos:
1) Heterogenidade espacial; 2) o novo perfil e padrão de atuação do Estado
brasileiro; 3) a interrupção da desconcentração e o acirramento de contradições do
pacto federativo; 4) o processo de abertura e o padrão de inserção da economia
brasileira na globalização; 5) e o novo paradigma tecnológico da produção
globalizada.
Tal fato demonstra que na região brasileira, seja esta na região Nordeste, no Estado da
Bahia ou em Salvador, bem como em seus bairros estão surgindo novas territorialidades, que
são oriundas do crescimento de diferentes atividades econômicas típicas da realidade de cada
território.
Assim, percebe-se que a Teoria dos Lugares Centrais proposta por Christaller (1966) e
defendida por Berry (1967) não contempla alguns aspectos deste atual crescimento das
cidades como, por exemplo, (MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, 2001, p.26-27, 33):
•
a disposição espacial das cidades num território não obedece a uma distribuição
rigorosamente geométrica;
•
a distribuição espacial está longe de ser homogênea;
•
o comportamento do consumidor dos centros urbanos é bastante imprevisível;
•
não considera os serviços especializados; e
•
a formação de cidades mundiais e a possibilidade de interações horizontais de centros
urbanos num território.
Isto também ocorre dentro das cidades, mais expressivamente nas grandes cidades, e,
por conseguinte, no contexto da distribuição espacial das casas lotéricas, hoje pequenas
agências bancárias, constituindo um serviço eminentemente urbano. Com efeito, elas
precisam igualmente operar com um determinado limiar e elas têm um alcance espacial
concreto no espaço urbano e intra-urbano da cidade.
A teoria da cidade como um lugar central, inter e intra-urbano apresentada por
Christaller (1966), Berry (1967) e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (2001)
deixa claro que qualquer cidade brasileira no seu aspecto inter ou intra-ubano, possui certa
volumetria com “notáveis diferenças entre bairros, na quantidade e qualidade dos espaços
construídos, por habitantes, e na fixação de zonas privilegiadas de equipamento urbano
27
coletivo” (PEDRÃO, 2002, p. 28). Desta forma, a parceria entre o Público e o Privado no
território brasileiro, ao contemplar as dimensões nacionais, regionais e locais, demonstra que
nas cidades “os serviços de utilidade pública estão restritos a uma parte da população e em
que os serviços ofertados são de desigual qualidade, o modo como esses serviços são
planejados e instalados é um divisor fundamental de faixas de renda” (PEDRÃO, 2002, p.28).
Desse modo, constata-se que o conceito de desenvolvimento sócio-espacial está
relacionado a uma mudança social positiva. Para que a mesma exista é necessário o aumento
da justiça social e a melhoria da qualidade de vida dentro de um espaço, sendo que o primeiro
está relacionado com à esfera pública e o segundo à esfera privada. Por isso, há necessidade
de existir a parceria entre o público e o privado (SOUZA, 2004, p.61-62).
Com base no apresentado, constata-se que a pesquisa pretende analisar a dinâmica da
relação entre a Caixa Econômica Federal e os empresários lotéricos a partir da movimentação
dos jogos lotéricos no território de Salvador, que corresponde ao maior centro urbano do
Estado da Bahia.
O Quadro 1 mostra de forma esquemática e sintética os principais temas presentes na
dissertação, juntamente com os principais autores e sua principal contribuição em relação à
temática em estudo. É bom esclarecer que nenhuma bibliografia retrata especificamente a
relação da parceria (Caixa Econômica Federal e empresários lotéricos) no território, todos os
assuntos são tratados de forma geral. Isso reforça, portanto, originalidade desta pesquisa.
Quadro 1 - Resumo dos principais autores pesquisados para a elaboração do referencial
teórico focando assuntos e contribuições
Temas
Território
(territorialidade e
espaço)
Contribuições
Local físico, onde as relações que
ocorrem neste são capazes de
promover o desenvolvimento
sócio-espacial da forma mais justa
possível.
Dinâmica da
Divisão produtiva do espaço no
divisão do trabalho território capitalista, tendo como
na cidade
foco a parceria entre o Setor
Público (Caixa Econômica
Federal) e o Setor Privado
(Empresários lotéricos), a partir do
planejamento.
A cidade de
Compreensão da cidade de
Salvador como um Salvador, como o maior lugar
lugar central, inter central urbano hierarquicamente
e intra-urbano.
organizado e sua relação inter e
intra-urbana a partir do
entendimento do conceito de
limiar e de alcance.
Fonte: Elaboração própria, 2007.
Autores pesquisados
HAESBAERT, 2004; ALBAGLI, 2004; SOUZA,
2004; SANTOS, SOUZA e SILVEIRA, 2002;
PEDRÃO, 2002; SANTOS, 1996; RAFFESTIN,
1993; CASTORIADIS, 1983.
HARVEY, 2005; SOUZA, 2004; FISCHER, 2002;
ACSELRAD, 2000; BAUMAN, 1999; CORRÊA,
1987; PEDRÃO, 2002; ARRIGHI, 1997,
LOUREIRO, 1977; SUNDFELD, 2005; PIETRO,
2005; BRESSER PEREIRA, SPINK, 2002;
FRIEDMANN, 1987.
CHRISTALLER, 1966; BERRY, 1967; ALBAGLI,
2004; SILVA, 1976; PEDRÃO, 2002;
FERNANDES, 1992; FERNANDES, 2003;
VASCONCELOS, 1999; CASTELLS, 1999;
CARVALHO e PEREIRA, 2006; MINISTÉRIO
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, 2001.
28
2.3 METODOLOGIA
Para a concretização deste estudo foi realizada uma abordagem indutiva, onde a
metodologia foi dividida em três etapas inter-ligadas, ou seja: 1) pesquisa bibliográfica, 2)
pesquisa documental e 3) pesquisa de campo.
A pesquisa bibliográfica como a documental foi realizada paralelamente com base nos
assuntos mencionados anteriormente no referencial teórico. A pesquisa documental deste
estudo utilizou documentos, sem qualquer tipo de tratamento, adquiridos tanto no Escritório
de Negócios (EN) da Caixa Econômica Federal como no Sindicato dos Lotéricos da Bahia
(SINLOBA), e que através destes documentos foi possível identificar as 584 lotéricas
presentes na Bahia tendo como base o Código de Endereçamento Postal (CEP), para,
posteriormente, iniciar a quantificação e a classificação das lotéricas por municípios, e depois
a identificação e a localização das lotéricas por bairros de Salvador.
Já a pesquisa de campo foi influenciada tanto pela pesquisa bibliográfica como
documental e somente foi iniciada após a identificação e classificação das lotéricas por bairro
em Salvador. A pesquisa de campo foi dividida em duas etapas:
a) a coleta dos dados quantitativos dos extratos da movimentação diária dos jogos
lotéricos adquiridos no Escritório de Negócio (EN) e com os empresários lotéricos; e
b) a visita aos estabelecimentos lotéricos para analisar e descrever as características
físicas do espaço onde a lotérica se encontra.
Para a construção do banco de dados quantitativos desta pesquisa houve a necessidade
de coletar, diariamente, os extratos da movimentação por tipo de jogo de cada lotérica
segundo a localização nos bairros de Salvador.
Os dados disponibilizados para esta pesquisa foram referentes ao segundo semestre
dos anos de 2002 e 2003. Trabalhamos com estes dois anos para poder comparar a dinâmica
da movimentação dos jogos nos bairros da capital baiana, para depois conseguir traçar um
perfil da territorialidade ali existente.
Todos os dados coletados tiveram como parâmetro a movimentação dos jogos ao
invés da arrecadação de cada Loteria. Isso ocorreu porque as lotéricas sofrem em média de
seis a oito furtos durante o ano. Assim, os dados da arrecadação não foram divulgados para
manter a integridade e a segurança destes estabelecimentos em relação aos assaltos
(COMPROMISSO DE AÇÃO 2003 DA BAHIA, 2003).
29
Os dados da movimentação foram tirados com base em registros computados pelos
equipamentos de cada lotérica e entregue à mestranda pelos próprios empresários lotéricos ou
pelo Escritório de Negócio (EN).
Após a coleta dos dados, iniciou-se a computação e a organização em ordem
decrescente, dos dados da movimentação por tipo de jogos lotéricos soteropolitanos e dos
quatro municípios adjacentes à capital baiana (Camaçari, Lauro de Freitas, Candeias e Simões
Filho). Estes municípios foram escolhidos devido a sua localização próxima em relação aos
pontos extremos da cidade de Salvador (Stela Mares, Itapuã, Pituba ou Barra), já que de carro,
a uma velocidade urbana média de 60 km/h sem qualquer tipo de empecilho na pista e saindo
de qualquer extremo, é possível chegar, por exemplo, em:
•
Camaçari, localizada a 49 km, em mais ou menos 50 minutos;
•
Lauro de Freitas, localizada a 23 km, em mais ou menos 20 minutos;
•
Candeias, localizada a 51 km, em 50 minutos; e
•
Simões Filho, localizada a 28 km, em 25 minutos.
Isto, associado à interdependência funcional entre Salvador e as mencionadas cidades,
com base nas atividades industriais e nos serviços, provoca uma forte integração de caráter
metropolitano.
Com base no apresentado, nota-se que a ordenação dos dados dos jogos lotéricos teve
como parâmetro não apenas a quantidade de jogos realizados nos bairros de Salvador, mas
também a movimentação destes nos quatro municípios adjacentes à capital baiana. Estes
municípios foram pesquisados para saber se a movimentação dos seus jogos lotéricos é maior
ou menor do que a existente nos bairros de Salvador e, assim, realizar comparações.
Após a ordenação decrescente, houve a necessidade de separar a movimentação dos
jogos de cada lotérica, por bairro, em freqüências relativas. É bom esclarecer que todos os
dados utilizados foram adquiridos no segundo semestre dos anos de 2002 e 2003.
A freqüência relativa é a divisão da movimentação de cada jogo lotérico de cada
lotérica pelo total de todas as movimentações lotéricas de cada cidade referente a cada
modalidade de jogo lotérico, sendo representada em porcentagem. Houve posteriormente, a
organização destas em rol decrescente. Depois, os valores percentuais foram somados na
ordem em que se encontravam até computar 25%. No final havia quatro grupos de 25%, onde
foi possível classificar as lotéricas na categoria das que:
•
são responsáveis por 25% da maior movimentação dos jogos lotéricos (é nesta classe
estão os empreendimentos lotéricos que mais arrecadam com os jogos) ;
30
•
movimentam os jogos lotéricos entre 25% até 50%;
•
consideram a movimentação dos jogos lotéricos entre 50% até 75%; e
•
determinam os valores dos jogos lotéricos de 75% até 100%. Nesta faixa estão os
empreendimentos lotéricos que menos arrecadam com os jogos lotéricos. Todos os
cálculos estatísticos foram feitos utilizando o Excel.
Estes dados são importantes, pois cada jogo lotérico tem um perfil distinto de
consumidor. Além disso, os bairros que mais movimentam são aqueles onde a população
possui maior renda ou locais de fácil acesso para a população, pois a lotéricas são
estabelecimentos denominados pela Caixa Econômica Federal como empreendimentos que
comercializam produtos ou serviços para um público de vizinhança (GESTÃO
EMPRESARIAL LOTÉRICA, 2002), o que ressalta a sua territorialidade.
Esta pesquisa foi facilitada pelo fato de que, na época, a mestranda era empresária do
ramo e tinha conhecimento de como funcionava a relação Caixa Econômica Federal,
empresários lotéricos e sociedade no território nacional e, conseqüentemente, soteropolitano.
O fato de ser do ramo e conhecer as pessoas donas dos empreendimentos lotéricos, além de
ter contato direto com o Escritório de Negócio (EN), Sindicato dos Lotéricos da Bahia
(SINLOBA) e os empresários lotéricos, possibilitou a aquisição dos dados da movimentação
dos jogos do período já referenciado anteriormente.
Já a visita às 139 lotéricas soteropolitanas in loco ocorreu no mês de maio de 2007.
Porém, antes de ir a campo foram seguidas as seguintes etapas de forma sistemática:
1) identificou-se
a razão
social, o município, o endereço e o telefone
de cada
empreendimento lotérico baiano através de pesquisa documental no Sindicato dos
Lotéricos da Bahia (SINLOBA) e no Escritório de Negócio (EN). Toda a identificação
utilizou como base o Código de Endereçamento Postal (CEP); neste ano foram
identificadas 584 lotéricas em todo o Estado da Bahia;
2) iniciou-se o cadastramento das lotéricas baianas numa planilha de Excel, levando em
consideração os dados identificados anteriormente, ou seja, a razão social, o município
em que foi instalada, o endereço e o telefone para contato;
3) ordenou-se e classificou-se em ordem alfabética crescente, por municípios, as 584
lotéricas baianas e os 139 estabelecimentos em Salvador;
4) quantificou-se, numa planilha do Excel, o número de lotéricas por município para
futura representação cartográfica;
5) separou-se numa outra planilha do Excel todas as lotéricas de Salvador e dos quatro
municípios adjacentes à capital baiana (Camaçari, Lauro de Freitas, Candeias e
31
Simões Filho) e depois em trabalho de campo foi coletada a movimentação dos jogos
lotéricos de cada lotérica ;
6) utilizou-se um mapa digitalizado de Salvador, adquirido na Companhia de
Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER), com o objetivo de
localizar, por bairros, as 139 lotéricas de Salvador. Isso somente foi possível após
manipulação do mapa no Corel Draw e transformação em Figura (jpeg), pois o mapa
adquirido na Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER)
divide a cidade em cinco partes distintas;
7) comparou-se este mapa com o mapa da cidade de Salvador, presente na Lista da
Editel, com o objetivo de identificar e localizar as principais vias rodoviárias para
chegar às lotéricas nos bairros soteropolitanos. Esta marcação também buscou
otimizar a visita da mestranda em cada lotérica, pois desta forma foi possível separar
as lotéricas por bairros utilizando um cronograma de visitação para otimizar seu
tempo;
8) em todo o mês de maio de 2006, a mestranda visitou os bairros de Salvador onde se
encontravam as lotéricas,
percorrendo as principais vias
da cidade que foram
identificadas conforme etapa anterior;
9) ao chegar à frente de cada lotérica, foi utilizado um GPS que marcou a localização
(latitude e a longitude em Universal Transverse Mercator (UTM)). A mestranda
realizou também observações diretas nos locais onde as lotéricas foram implantadas
pelo Escritório de Negócio (EN), com o objetivo de descrever tal localidade através de
características físicas dos imóveis adjacentes às lotéricas;
10) tabulou-se, em seguida, numa planilha de Excel, as informações adquiridas em cada
bairro onde estavam as lotéricas;
11) a mestranda descarregou os pontos georreferenciados adquiridos pelo GPS na
pesquisa de campo (item 9) através do programa Track Maker. Os dados foram
copiados pelo próprio programa Track Maker para uma tabela na planilha do
programa Excel; nesta planilha colocaram-se todos os atributos adquiridos no item 9 e
10 e na primeira etapa da pesquisa de campo, salvando-os em DBF, associando por
bairro e razão social. Então, transferiu-se o mapa de Salvador (em jpeg, adquirido
conforme item 6), juntamente com a planilha do Excel salva em DBF, para o programa
Arcview 8.1, e ajustando-se os pontos. Em seguida, vetorizou-se o mapa da cidade de
Salvador e, identificando neste os atributos pesquisados através das duas etapas da
32
pesquisa de campo (itens 5 e 8) , com o objetivo de mostrar e analisar com diferentes
símbolos de cor e forma as principais características presentes nos bairros de Salvador.
Os atributos analisados (locacionais e urbanos de caráter geral) no item 9 da visita às
lotéricas foram:
•
localização em Rua, Shopping ou Centro Comercial (Pequenos Shoppings ou
galerias), Supermercado, Estação de Ônibus, Terminal Rodoviário, CEASA (Centrais
de Abastecimento S.A), Postos de Gasolina;
•
aspecto da área ao redor, ou seja, caracterização dos imóveis adjacentes às lotéricas,
como Igreja, Bancos, Colégio, Faculdade Particular, Praça, Hotéis, Serviço Público
(fórum, cartório, Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), polícia, universidade
pública, Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A (EMBASA), TELEMAR,
Escritórios (representações, advogados, médicos, clínicas), Hospital, Condomínio
Residencial e Lojas (bares, restaurantes, farmácia, supermercado de bairros, feira livre,
lojas de roupas, mecânicos, sucatas, padaria, farmácia);
•
identificação da classe que mais freqüenta a atividade lotérica no bairro onde a lotérica
foi implantada, , ou seja:
- Baixa (B), quando são pessoas que vivem em imóveis sem qualquer ou pouca
infra-estrutura, casas ou imóveis sem qualquer tipo de planejamento e, muitas
vezes,sem alvenaria.
- Média (M), são moradores que vivem em construções de alvenaria, com as
paredes dos imóveis pintadas e com serviços básicos de água, luz e telefone.
São imóveis pouco planejados, mas autorizados pelo poder público para serem
moradias, possuindo infra-estrutura básica.
- Alta (A), locais com maior infra-estrutura, imóveis planejados e com infraestrutura considerada como luxuosa ou de alto padrão.
•
acesso da população para chegar às lotéricas; e
•
outros atributos considerados pertinentes e presentes na paisagem ao redor dos
estabelecimentos.
Percebe-se que o estudo de campo foca a atividade lotérica com base em três sujeitos
do estudo: a Instituição Pública (Caixa Econômica Federal), representada em Salvador pelo
Escritório de Negócio (EN), a Instituição Privada (lotéricas) e os freqüentadores do bairro e
das lotéricas. Estes últimos são os responsáveis em realizar os jogos.
33
As pesquisas bibliográficas, a documental e a de campo se encontram a partir do
momento que se constrói e se elabora um banco de dados único com o auxílio do Excel e do
Arcview 8.1, onde se inicia a comparação e a interpretação dos dados oriundos da
movimentação dos jogos lotéricos com os atributos encontrados na visita de campo dos
bairros soteropolitanos. Neste momento, inicia-se a construção dos mapas, das tabelas e das
figuras juntamente com as interpretações da pesquisa, onde todas as informações são reavaliadas e revistas de forma constante, para assim finalizar a dissertação. A Figura 1
representa e esquematiza o processo metodológico utilizado nesta pesquisa.
34
Figura 1 - Procedimento metodológico da pesquisa
Pesquisa
Bibliográfica
Pesquisa
Documental
Pesquisa de
Campo
Pesquisa no Sindicato dos
Lotéricos da Bahia (SINLOBA)
e no Escritório de Negócio (EN)
Identificação das 584 lotéricas
baianas
Classificação das lotéricas por
municípios baianos
Visitas às
lotéricas nos
bairros de
Salvador
Classificação das 139 lotéricas de
Salvador por bairros
Pesquisa e análise
de alguns atributos
qualitativos do
bairro onde a
lotérica foi
implantada.
Coleta dos dados da
movimentação diária por
tipo de jogo lotérico em
Salvador
Dados quantitativos
adquiridos no:
Escritório de Negócio
(EN), e Empresários
Lotéricos.
Construção e elaboração do banco de dados no Excel e no Arcview 8.1
- Agrupamento das lotéricas de Salvador:
-por semestre;
-por tipo de jogos;
-segundo bairros; e
-característica do espaço onde a lotérica foi implantada.
Análise e comparação dos dados
Construção dos mapas, tabelas e figuras.
Interpretações
Redação do texto da dissertação
Revisão
Apresentação dos resultados
Fonte: Elaboração própria, 2007.
35
3 O PAPEL DAS LOTÉRICAS NA DINÂMICA DO TERRITÓRIO
3.1 BREVE HISTÓRICO DA ORIGEM DOS JOGOS
Para se ter uma idéia sobre a atual paixão por jogos é preciso reconhecer que ela é tão
antiga que talvez remonte à pré-história da humanidade. A Bíblia já registrava, em passagens
de seus livros mais antigos, o uso de sortes indicando fortuna e desgraça. O livro dos
Números presente na Bíblia conta que, após realizar o censo dos israelitas, Moisés dividiu
entre o povo as terras que existiam a oeste do Rio Jordão, de acordo com o número de letras
de seus nomes, constituindo um tipo de jogo, no caso sobre uma base territorial explícita.
Outros povos da antigüidade, como os egípcios, romanos e os chineses, também estão entre os
pioneiros em loterias (HUIZINGA, 1999).
Segundo Ribeiro (2003), os primeiros embriões das loterias com prêmios em dinheiro,
entretanto, teriam surgido em Roma, na Idade Média, e se difundido pela Europa. Nesse
período existiam as chamadas “Urnas da Fortuna”, que consistiam em caixas de madeira
colocadas em estabelecimentos comerciais, cheias de bilhetes dobrados onde estavam escritos
os nomes de produtos comercializados no local. O cliente retirava um bilhete e recebia seu
prêmio. Com as viagens marítimas os jogos e os sorteios chegariam a novos continentes.
Mano Filho (2002, p.10) confirma que o surgimento da Loteria Nacional na América
esteve associado ao jogo de azar na época pré-hispânica e aos jogos do antigo continente com
base na experiência espanhola. Relata que, em 1845, na Costa Rica o Dr. Maria Castro Madiz
decreta, cria e começa a gerenciar um hospital e uma Junta de Caridade, já que a saúde
pública desse país se encontrava em situação precária. Em 1885, o Dr. Carlos Duran Cartin,
representando tal junta, apresentou ao Poder Executivo a idéia de criar uma loteria pública
para aumentar os escassos fundos, concretizada no mês de novembro do mesmo ano,
mediante decreto de criação de uma loteria, constituindo o primeiro relato na América Latina
de lotéricas associadas a um plano de políticas públicas para atuar na seguridade social.
Em 1936, a Junta de Caridad da Costa Rica, trocou seu nome para Junta de
Protección Social, mostrando que o país buscava um novo enfoque para solucionar os
problemas sociais. Os benefícios econômicos que geram a Junta de administração de loterias
diretamente para as instituições de bem-estar social oferecem trabalho a mais de 2.300
costarriquenhos, entre os quais se encontra um grande número de pessoas com limitações
físicas.
Hoje, as loterias federais no Brasil continuam sob administração da Caixa Econômica
36
Federal e estão entre as mais modernas do mundo. Isso somente é possível porque a Caixa
Econômica Federal busca sempre investir em tecnologia em diversas redes de
telecomunicações para estar sempre próximo de seus clientes e parceiros e arrecadar cada vez
mais dinheiro com segurança. A principal razão de sua existência, entretanto, continua a
mesma: arrecadar e repassar os recursos financeiros que são aplicados em programas sociais
(CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, 2006; GESTÃO EMPRESARIAL LOTÉRICA, 2001).
3.2 A POSIÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
A Caixa Econômica Federal foi criada por Dom Pedro II em 1861, no Rio de Janeiro.
Sua missão, como empresa pública brasileira, era a de conceder empréstimos e incentivar a
poupança popular. O imperador fundou a Caixa Econômica Federal para inibir a atividade de
outras empresas que não ofereciam garantias aos depositantes e ainda concediam empréstimos
a juros exorbitantes. Na época, a instituição atraiu príncipes, barões e escravos que, ávidos por
comprarem suas cartas de alforria, nela depositavam seus recursos (TREINAMENTO PARA
EMPRESÁRIOS LOTÉRICOS, 2003; CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, 2006).
Em 1888, a princesa Isabel assinou a Lei Áurea, que promoveu a alforria dos escravos.
Mas, desde a promulgação da Lei do Ventre (1871), muitos escravos abriam um pecúlio na
Caixa Econômica Federal com o objetivo de usar os recursos na compra da carta de alforria.
As Carteiras Hipotecárias e de Cobrança e Pagamentos surgiram em 1934, durante o
Governo de Getúlio Vargas, quando tiveram início as operações de crédito comercial e
consignação. Atualmente, dentro do cenário empresarial, a Caixa Econômica Federal detém
48% do capital da Caixa Seguros (ex-Sasse), sendo a patrocinadora da Fundação dos
Economiários Federais (FUNCEF), que trata das aposentadorias de seus empregados, o
segundo maior fundo de pensão do Brasil, após o do Banco do Brasil.
A Caixa Econômica Federal tem atuação em todo Território Nacional com prazo
indeterminado para sua existência, conforme artigo 1º, e compõe o sistema financeiro
nacional, sendo responsável em auxiliar as políticas de crédito do Governo Federal que ditam
as normas e as disciplinas que serão seguidas pela Caixa, tendo a fiscalização do Banco
Central do Brasil. Portanto, ela executa as seguintes funções, com base no artigo 2º do
Decreto-Lei nº 759 de 12/08/1969:
37
a) receber em depósito sob a garantia da União, economias populares, incentivando
os hábitos de poupança;
b) conceder empréstimos e financiamentos de natureza assistencial, cooperando com
as entidades de direito público e privado na solução dos problemas sociais e
econômicos;
c) operar no setor habitacional, como sociedade de crédito imobiliário e principal
agente do Banco Nacional de Habitação, com o objetivo de facilitar e promover a
aquisição de sua casa própria, especialmente pelas classes de menor renda da
população;
d) explorar, com exclusividade, os serviços da Loteria Federal do Brasil e da Loteria
Esportiva Federal nos termos da legislação pertinente;
e) exercer o monopólio das operações sobre penhores civis, com caráter permanente
e da continuidade;
f) prestar serviços que se adaptem à sua estrutura de natureza financeira, delegados
pelo Governo Federal ou por convênio com outras entidades ou empresas.
Parágrafo único. A Caixa Econômica Federal poderá, observadas as condições
estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, realizar quaisquer outras
operações no mercado de capital, restritas à subscrição para revenda e a distribuição
no mercado de títulos ou valores mobiliários aos papéis emitidos por pessoas
jurídicas de direito público, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Assim, a alínea “d” do artigo 2º do Decreto-Lei nº 759 de 12/08/1969 deixa bem claro
que um dos papéis da Caixa Econômica Federal é o de explorar o serviço das Loterias no
território brasileiro. Este item é complementado pela alínea “f” do mesmo Decreto-Lei, afinal
as lotéricas fazem parte da estrutura administrativa desta empresa pública e estas são
gerenciadas pelos empresários lotéricos (representantes privados) através do regime
permissionário, com isso a Caixa Econômica Federal visa diminuir custos operacionais e
financeiros da instituição.
3.3 O SURGIMENTO E A ORGANIZAÇÃO ESTRUTURAL DAS LOTÉRICAS NO
TERRITÓRIO BRASILEIRO
O primeiro histórico de jogos no Brasil é do ano de 1784, quando teve a extração da
primeira loteria de bilhetes para a construção do prédio da Câmara de Vila Rica, atualmente
Ouro Preto, em Minas Gerais.
Existiram vários tipos de jogos lotéricos, iniciados em diferentes épocas pela Caixa
Eonômica Federal, todavia hoje, os principais jogos lotéricos praticados pela empresa pública
para arrrecadar uma parte dos recursos para a área social são:
•
a Loteria Federal do Brasil, iniciada em 1962, faz dois sorteios por semana e outros
em momentos especiais e festivos;
•
a Loteria Esportiva Federal (iniciada em 1970);
38
•
Loteria Federal “Instantânea”, iniciou em 1991, funciona por emissão de bilhetes com
prêmios predeterminados pela Caixa Econômica Federal. Essa modalidade atualmente
oferece como prêmios: carros, motos, entre outros.
Existem também outros jogos da loteria como:
•
a Quina (iniciada em 1994);
•
a Supersena (iniciada em 1995); e
•
a Mega-Sena (iniciada em 1996).
A partir de 1998, as loterias passaram a receber boletos bancários, tornando-se mini-
agências bancárias. Já em 2001, iniciou-se as implantações das políticas governamentais
referentes ao pagamento da bolsa escola, bolsa alimentação e auxílio gás, etc.
A estrutura da Caixa Econômica Federal é composta por:
•
Matriz, responsável em checar a produtividade e a gerência de cada Escritório de
Negócio (EN) nas diversas regiões brasileiras;
•
Escritório de Negócio (EN), é o responsável em gerir tanto as lotéricas como as
agências e postos da Caixa Econômica Federal em cada região. No Escritório de
Negócio (EN), estão os Consultores de Campo da Caixa Econômica Federal os quais
são responsáveis pela coordenação das redes de distribuição lotéricas. O Escritório de
Negócio (EN) corresponde e representa a Caixa Econômica Federal dentro da lotérica
e das Agências Bancárias, sendo responsável pela fiscalização e controle das mesmas.
Sua principal função é a de cumprir o papel de facilitador do desenvolvimento do
negócio; ele nada mais é que a unidade de staff (assessoria e consultoria), presente na
atual gestão pública moderna. Atualmente há 75 Escritórios de Negócio (EN) em todo
o país, com 158 consultores de negócio;
•
Agências e Postos bancários, que estão diretamente relacionados com a Caixa
Econômica Federal através do Escritório de Negócio (EN);
•
Lotéricas, que estão indiretamente relacionadas com o Escritório de Negócio (EN),
atividade mais descentralizada do que as Agências e Postos bancários;
•
Terceirizados, que são responsáveis em manter a funcionalidade das atividades e a
comunicação da rede existente entre a Matriz, o Escritório de Negócio (EN), as
Agências, os Postos e as lotéricas presentes em todo o território nacional, através dos
canais virtuais (Telemarketing e Internet) e dos diversos serviços de transporte,
necessários para promover a comunicação (Figura 2).
39
Figura 2 - Brasil - Estrutura organizacional das lotéricas - set/2006
lotérica
Agências
e Postos
Bancários
Escritório de
Negócio (EN)
Caixa
Econômica
Federal
(CEF.)
Terceirizados e
Prestadores de Serviço
Fonte: Elaboração própria com base no arquivo do EN - Set/2006; GESTÃO
EMPRESARIAL LOTÉRICA, 2001; NOVOS PERMISSIONÁRIOS
LOTÉRICOS; 2001;CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, 2006.
A Figura 2 mostra a atual estrutura organizacional da Caixa Econômica Federal em
relação à gestão das lotéricas pelo território nacional. A forma como esta estrutura é
organizada e gerenciada pela Caixa Econômica Federal fez com que a empresa pública se
expandisse pelo território brasileiro. Isso foi possível, em razão da estrutura organizacional da
Caixa Econômica Federal utilizar diversos tipos de redes para promover o fluxo de bens,
pessoas, idéias ou informações para todo o país, em especial com os parceiros privados
(empresários lotéricos).
Tal fato fez com que a atuação da Caixa Econômica Federal dentro do território
brasileiro ficasse cada vez mais descentralizada, com menores custos para a empresa pública e
dependente dos empresários lotéricos, possibilitando que os números de lotéricas crescessem
mais em relação aos das Agências, que são centralizadas diretamente com a Caixa Econômica
Federal através do Escritório de Negócio (EN) (Tabela 1). Ou seja, há 1.924 Agências para
9.125 lotéricas. Então, o número de lotéricas é 474% superior no território nacional do que a
quantidade de Agências.
Tabela 1 - Brasil - Quantidade de empresas relacionadas
com a Caixa Econômica Federal - Set /2001
Entidades
Agências
Casa Lotérica
Unidade Lotérica
Consultor
EN (Escritório de Negócios)
Fonte: Arquivo do EN, 2006.
Quantidade no Brasil
1.924
7.105
2.000
158
75
Com base no apresentado, percebe-se que a Caixa Econômica Federal visa, através da
parceria com as lotéricas, a descentralização cada vez maior de suas atividades para o
40
empresário lotérico, transformando as lotéricas em mini-agências bancárias. O objetivo da
Caixa Econômica Federal é diminuir custos e riscos, tornar os serviços mais ágeis e ficar mais
próxima dos cidadãos (SINLOBA, 2002, p.32). Afinal, as lotéricas são estabelecimentos
responsáveis em distribuir produtos e serviços lotéricos, sendo que a sua organização física e
espacial, bem como sua vendagem e movimentação diária, são fiscalizadas e controladas pela
gestão da Empresa Pública, que estabelece padrões e normas de qualidade para que o
empresário lotérico continue com a permissão.
A parceria é fundamental para a Caixa Econômica Federal, pois, assim, ela pode
expandir as redes lotéricas, oferecendo serviços personalizados aos cidadãos e buscando,
sempre, uma maior qualidade e com menores custos.
A associação com os lotéricos faz com que a estrutura da Caixa Econômica Federal
continue crescendo e presente em muitas cidades do país, mantendo, como característica
fundamental do seu atendimento, o cara a cara e uma maior qualidade dos seus serviços,
estando cada vez mais próxima dos seus clientes. Afinal as lotéricas são mini-agências
bancárias, capazes de propiciar os mesmos serviços desempenhados pela Caixa Econômica
Federal.
Os serviços delegados pela Caixa Econômica Federal às lotéricas consistem no
recebimento de contas de concessionárias (água, luz e telefone), carnês, prestações, faturas e
documentos de diversos convênios e de serviços financeiros, como correspondentes da Caixa
Econômica Federal autorizadas pelo Banco Central, com o objetivo de favorecer a população,
propiciando os pagamentos de suas obrigações com maior comodidade (SEGUNDA ETAPA:
PRODUTOS E SERVIÇOS, 2002).
As lotéricas também comercializam produtos assemelhados, ou seja, os jogos ou
produtos semelhantes às loterias, mediante convênio firmado pela Caixa Econômica Federal,
tais como: títulos de capitalização, bingos de entidades filantrópicas, seguros premiados, etc,
ou outros tipos de serviços ou produtos autorizados pela Caixa. Um exemplo disso é o Carnê
do Baú, que não é um produto lotérico ou da Caixa Econômica Federal, mas que pode ser
adquirido nas lotéricas. Além disso, a lotérica comercializa todas as Loterias Federais e os
produtos autorizados, e atua na prestação dos serviços delegados pela Caixa; atua na função
de correspondente da Caixa, desde que tenha a autorização do Banco Central do Brasil dentro
dos padrões da regulamentação em vigor, cuja permissão para funcionamento é concedida
mediante licitação pública (RELAÇÕES COMERCIAIS, 2003; CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL, 2006).
41
A Caixa Econômica Federal utiliza duas terminologias em relação às lotéricas, que são
denominadas de Casa Lotérica e Unidade Lotérica. A primeira ocorre quando um determinado
município possui mais de um empreendimento lotérico, já a segunda ocorre nos municípios
que possuem apenas uma lotérica.
A lotérica também é dividida em: Rede de Unidades Lotéricas (Casa Lotérica
Avançada, Casa Lotérica Temporária, Unidade Simplificada Lotérica) e a Rede de Venda de
Bilhetes (Mini-Unidade Lotérica, Fixo de Bilhetes e Ambulantes de Bilhetes). O Quadro 2
explica as diferenças entre estes cinco tipos de lotéricas citados anteriormente, sendo que a
Unidade Simplificada Lotérica e a Casa Lotérica Avançada são as mais comuns, enquanto a
Casa Lotérica Temporária é implantada para atender eventos de caráter temporário e a Rede
de Venda de Bilhetes (Mini-Unidade Lotérica, Fixo de Bilhetes e Ambulantes de Bilhetes)
são permissões antigas que não são mais realizadas pela Caixa Econômica Federal.
Quadro 2 - Brasil - Tipos de lotéricas
Tipos de Unidades Lotéricas
Casa Lotérica Avançada
Casa Lotérica Temporária
Unidade Simplificada Lotérica
Mini-Unidade Lotérica
(continua)
Características
É uma categoria de lotérica que corresponde a uma extensão da mesma.
Dispõe, apenas, de um equipamento ou um terminal que permite a
captação de apostas e a prestação de serviços. Para ela, é vedada a
transferência da permissão que foi ganha via licitação, juntamente com a
mudança do local e que deve ser registrada como uma extensão da
lotérica.
Serve para atender uma demanda estratégica, fruto de feiras de amostras,
festivais, exposições, cidades turísticas, sazonalidade em regiões
litorâneas ou outros eventos com expectativas de público. Sua solicitação
deve ser feita com antecedência mínima de 90 dias da data do início do
evento, e seu período máximo de funcionamento é de 120 dias, sem
prorrogação. O empresário lotérico selecionado deve apresentar, no
prazo de 30 dias antes do início do evento, o alvará de licença ou
autorização de funcionamento para o local proposto e o seguro ou caução
estipulado pelo escritório de negócios. Todo o processo será formalizado
pelo termo aditivo, e a autorização cessa quando o prazo é decorrido ou
o evento, finalizado, tendo o imediato desligamento e a retirada dos
equipamentos.
É instalada em municípios onde não há lotérica; é permitida apenas, uma
Unidade Simplificada Lotérica por município, sem exclusividade de
mercado, cabendo à GEDER (Gerência Nacional de Estratégias e
Desenvolvimento de Canais) verificar o potencial da região para abertura
de outra Unidade Simplificada Lotérica. Só é admitida a conjugação da
Unidade Simplificada Lotérica com outro estabelecimento comercial
com prévia e expressa autorização dos consultores de campo.
Comercializa exclusivamente Loterias Federais, dispondo, apenas, de um
terminal de captação de apostas. A Mini-Unidade Lotérica estará sempre
conjugada a outros estabelecimentos comerciais, que devem ser
previamente autorizados pela Caixa.
42
Brasil - Tipos de lotéricas
(conclusão)
Tipos de Unidades Lotéricas
Características
Fixo de Bilhetes
É o estabelecimento que comercializa as Loterias Federais de bilhetes e
os produtos autorizados pela Caixa, podendo ser conjugado com outro
estabelecimento. Ele não dispõe de equipamentos que permitam a
captação de apostas e a prestação de serviços; desta forma é vedada
qualquer prestação de serviço em nome da Caixa Econômica Federal e
para concessão desse serviço são considerados o interesse da Caixa
Econômica Federal, o potencial do mercado e a disponibilidade de
bilhetes pelo Consultor de Campo, a qual pode ser efetuada por licitação
pública, por inscrição direta nas agências da Caixa Econômica Federal
ou por solicitação do candidato.
Ambulante de Bilhetes
É a pessoa física que comercializa as Loterias Federais de bilhetes e os
produtos autorizados pela Caixa, exercendo suas atividades em locais de
acesso franqueado ao público. Nessa categoria têm prioridades os
candidatos, que por serem idosos, inválidos ou portadores de deficiência
física, não têm condições de prover sua subsistência, conforme o Decreto
Lei no 204/67.
Fonte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, 2002.
É bom esclarecer que o empresário lotérico dentro desta parceria é remunerado
conforme quantidade de serviços prestados e jogos efetuados. Assim, ambos ganham em
escala, pois quanto mais a lotérica realizar jogos ou serviços, mais ganha o empresário, como
também a Caixa, que tem metas a cumprir com o Governo Federal, pois parte do dinheiro é
repassada para projetos sociais.
3.4 A PARCERIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM AS LOTÉRICAS NO
TERRITÓRIO BRASILEIRO
Como foi visto anteriormente, a exploração das loterias federais é um serviço público
da União, delegado à Caixa Econômica Federal pelo Decreto-Lei 759, de 12/08/69. Por isso, o
funcionamento das lotéricas só pode ocorrer sob o regime de permissão. Portanto, para se
realizar qualquer parceria entre Caixa Econômica Federal e empresários lotéricos para a
aplicação da permissão é necessário estabelecer antes um planejamento.
No Brasil, todo o planejamento para participar da licitação de Loterias tem como
parâmetro a Lei 8.987/95 (relata sobre a permissão), a Lei 8.666/93 (relata sobre contratos
administrativos e licitações) e legislações posteriores, Instrução Normativa nº 05 NE do
MARE de 21/07//95. Desta forma, qualquer planejamento estratégico público deve levar em
consideração as seguintes bases (CHIAS, 1998, p. 84-85):
43
•
•
•
•
•
•
•
estratégias básicas do marketing do governo;
local de atuação desse marketing;
definição da política geral do governo;
estratégias do mix mercadológico do governo;
desenhos dos programas e procedimentos dos serviços;
implantação; e
atuação constante do governo reavaliando o passado e o presente para projetar o
futuro, efetuando a evolução de todo o processo com base na produção e consumo
dos serviços por parte dos cidadãos para observar se as metas foram alcançadas.
A Gerência Nacional de Estratégias e Desenvolvimento de Canais (GEDER) é o setor
dentro da Caixa Econômica Federal localizado na matriz em Brasília, responsável pelo
planejamento e implantação das lotéricas em todo o país, em conjunto com o Escritório de
Negócio (EN) de cada região geográfica brasileira (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e
Sul). Estes são os responsáveis em definir os municípios e a categoria da lotérica a ser
instalada, considerando o potencial do mercado e o observandos os seguintes itens (EDITAL,
2001):
•
movimento comercial ou industrial;
•
fluxo de pessoas;
•
instalação e o atendimento das lojas já existentes;
•
potencial na prestação de serviços de cunho social como: recebimento de água, luz,
telefone, prestações habitacionais, pagamento de benefícios e outros serviços
delegados pela Caixa;
•
viabilidade da instalação da lotérica com a empresa provedora de tecnologia; e
•
fluxo de transporte.
No caso específico da implantação da Casa Lotérica Avançada, o Escritório de
Negócios (EN) deve verificar a área de influência da Casa Lotérica e do local indicado para
instalação da Casa Lotérica Avançada, visando, potencializar o negócio, baseado na
(EDITAL, 2001):
•
elevada venda diante da concorrência;
•
ampliação de prestações de serviço;
•
redução de custos por parte da Caixa; e
•
melhoramento da segurança das lojas.
Deste modo, a Caixa Econômica Federal elabora o edital e torna-o público através do
processo licitatório, que será o responsável por escolher e contratar o parceiro privado (o
empresário lotérico) mais apto para gerir o serviço de caráter público com base no regime
permissionário, que avalia a capacitação e experiência do empresário lotérico na área
44
comercial, bem como seu grau de instrução e cursos realizados em atividades iguais ou
similares. Além disso, o vencedor da licitação é analisado constantemente pelo Escritório de
Negócios (EN) no desempenho do serviço público prestado para a população, tendo como
principal critério a quantidade de serviços e produtos comercializados. Assim,
a Lei 8.987/95 conceitua permissão de serviço Público: a delegação, a título
precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder
concedente, a pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu
desempenho, por sua conta e risco (art 2º, IV) (MEIRELLES, 2001, p.375).
Com base no apresentado, verifica-se que a parceria da Caixa Econômica Federal com
os empresários lotéricos busca oferecer serviços públicos que cumpram o artigo 6 da Lei nº
8.987/95, que diz que nas permissões dos serviço públicos
devem ser
obedecidos os
seguintes critérios (FAZZIO JUNIOR , 2003, p.112):
1. regularidade com base no imposto pela administração pública;
2. continuidade sucessiva sem interrupção do serviço prestado;
3. eficiência, buscando atingir o planejado com base nas metas;
4. segurança, prestados sem colocar em risco a integridade física do usuário;
5. atualidade, acompanhando as mudanças tecnológicas;
6. generalidade deve ser igual para todos; e
7. cortesia é a excelência e o bom tratamento, prestados sem colocar em risco os
usuários.
Assim, as regras do funcionamento dos serviços lotéricos são bem definidas com base
em normas e procedimentos formalizados tanto pelo Governo Federal como pela Caixa
Econômica Federal.
3.5 PRINCIPAIS JOGOS LOTÉRICOS
Os produtos lotéricos constituem um tipo de serviço praticado pelas lotéricas, então
são regidos e formalizados por leis e normas federais e são classificados em (SEGUNDA
ETAPA: PRODUTOS E SERVIÇOS, 2002):
•
Prognóstico Numérico, instituído através da Lei nº 6.717, de 12/11/79, são
classificados em: Dupla-Sena, Supersena ou Dupla Chance; Lotomania; Mega-Sena e
Quina;
•
Bilhetes, que são divididos em duas categorias: Loteria Federal do Brasil (instituída e
regulamentada através do Decreto Lei 204 de 27/02/67), e Loteria Federal do Brasil
45
Instantânea (instituída no Brasil através do Decreto nº 99.268 de 31/05/90, tendo sua
regulamentação no Diário Oficial da União, de 29/06/90);
•
Prognósticos Esportivos, que têm como tema os jogos de futebol, reúnem os
apostadores mais fiéis; estes gostam do jogo porque é uma chance de provar que, além
de ter sorte, entendem de futebol. Os brasileiros adoram e acompanham as partidas de
futebol, fator essencial para o sucesso e permanência deste tipo de prognóstico, afinal
o Brasil é o pentacampeão do mundo e é um dos esportes mais freqüentados no país.
A modalidade de Loteria de Prognóstico Esportivo foi instituída através do Decreto nº
594 de 27/05/69 e o Decreto nº 759 de agosto de 1969, que concede à Caixa
Econômica Federal a exclusiva exploração dessa atividade lotérica; os Prognósticos
Esportivos são classificados, por sua vez, em: Loteca e Lotogol.
Cada um destes possui seus produtos específicos, com diferenciação em relação ao
histórico, valor da aposta ou as características do público-alvo ou usuários que os consomem.
Isso pode ser constatado respectivamente nos Quadros 3, 4 e 5 que caracterizam e detalham os
três produtos lotéricos apresentados.
Quadro 3 - Brasil - Histórico, valor e público-alvo dos Prognósticos Numéricos
Prognósticos
Numéricos
Dupla-Sena,
Supersena ou
Dupla
Chance
Lotomania
(continua)
Público-Alvo
Histórico
Valor (R$)
A Supersena foi lançada em 03 de abril de
1995 e teve seu primeiro concurso
realizado em 10 de abril de 1995. Com o
objetivo de dar mais atratividade ao
produto, em 11 de setembro de 1997,
alterou-se para a Supersena - Dupla
Chance, com dois sorteios no mesmo
concurso, oferecendo ao apostador mais
uma chance de acertar as dezenas.
Lançada em 27 de setembro de 1999 com
o objetivo de ampliar o portifólio das
loterias federais, fazer frente à
concorrência e agregar novo público às
loterias. A Lotomania é um jogo da
modalidade de prognósticos de fácil
entendimento que oferece prêmios
significativos com diferenciais exclusivos
de premiação.
A aposta mínima
admitida é de R$
1,00. È o jogo de
Prognóstico
Numérico
mais
difícil
de
ser
realizado
O produto é destinado ao público em
geral, porém seu público tradicional é
composto
por
apostadores
tradicionais, gastam em jogos acima
da média, gostam de pequenos e
freqüentes prêmios, predominância
de homens da classe D e de educação
média.
Neste jogo o valor
único é R$ 1,00 por
aposta e o apostador
pode marcar 50
números. É o mais
fácil
para
ser
realizado
entre
todos os jogos de
Prognósticos
Numéricos.
O produto é destinado ao público em
geral com foco nas classes B, C e D
pela facilidade e simplicidade do
jogo, além das possibilidades de
premiação. Concorrer com 50
números tendo que acertar apenas 20,
19, 18, 16 ou nenhum para fazer jus a
prêmios, faz com que o apostador
perceba vantagem e facilidade de
ganhar,
atraindo
jogadores
impulsivos e também os racionais
cuja motivação para jogar considera a
relação custo x possibilidade de
ganhar.
46
Quadro 3 - Brasil - Histórico, valor e público-alvo dos Prognósticos Numéricos
Prognósticos
Numéricos
Mega-Sena
Histórico
Valor (R$)
Lançada em 04 de março de 1996, a
Mega-Sena surgiu em substituição da
Sena, oferecendo maior atratividade na
premiação decorrente de acumulações.
Seu primeiro sorteio foi realizado no dia
11 de março. Hoje é o “carro chefe” das
Loterias Federais, preferência do público
apostador, devido aos grandes prêmios
que oferece.
O valor mínimo
para ser jogado é de
R$ 1,50 e o
apostador somente
tem direito a marcar
no bilhete seis
números.
Quina
(Conclusão)
Público-Alvo
O produto é destinado ao público em
geral, porém seu público preferencial
é formado por homens, solteiros com
hábito de jogar. Caracteriza-se,
também, pelo perfil de “Sonhador de
grande prêmio” como aqueles que
jogam pensando em mudar de vida,
que privilegiam a imagem social, ou
jogam,
simplesmente,
pelo
entretenimento.
Nesse tipo de jogo, o apostador
costuma jogar esporadicamente,
sobretudo quando o prêmio está
acumulado.
O produto é destinado ao público em
geral, porém seu público preferencial
é formado por apostadores sensíveis
a preço, que gostam de pequenos
prêmios freqüentes.
O primeiro sorteio da Quina foi realizado O valor mínimo do
em 13 de Março de 1994. O novo produto jogo é de R$ 0,50
veio substituir a Loto, oferecendo maior com
a
aposta
probabilidade de acerto com a alteração mínima de cinco
da quantidade de dezenas do volante de números.
100 para 80.
Em princípio eram realizados dois
sorteios por semana, a partir de 30 de
março de 1998, passaram a ser três
sorteios semanais, o que proporcionou
significativo acréscimo da arrecadação.
Fonte: SEGUNDA ETAPA: PRODUTOS E SERVIÇOS, 2002, adaptado pela pesquisadora.
Quadro 4 - Brasil - Histórico, valor e público-alvo dos Bilhetes
Bilhetes
Loteria
Federal do
Brasil
Histórico
A Loteria Federal do Brasil foi a primeira loteria a ser
administrada pela Caixa Econômica Federal, por isso
mesmo conhecida. O produto é destinado ao público em
geral, porém seu público preferencial é formado por
pessoas das classes B e C, do sexo masculino com idade
superior a 30 anos. Os apostadores têm mais de 35 anos e
gostam do jogo, devido a praticidade, pois não exige o
preenchimento de cupons ou cartelas.
Como a loteria tradicional, antes de ser delegada à Caixa, a
exploração da Loteria Federal era feita por empresas
particulares, pelo prazo de 5 anos, mediante concorrência
pública realizada pelo Ministério da Fazenda.
Em 1961, o Governo determinou à Caixa Econômica
Federal a administração da Loteria Federal, cujos recursos
seriam aplicados na realização de obras de natureza social.
A primeira extração da Loteria Federal sob a
administração do Conselho Superior das Caixas
Econômicas Federais foi realizada em 15 de setembro de
1962, no Estado da Guanabara, atual Rio de Janeiro.
Valor ( R$)
Mínimo valor
da cartela R$
20,00.
(continua)
Público-Alvo
O produto é destinado ao
público em geral, porém seu
público
preferencial
é
formado por pessoas das
classes B e C, do sexo
masculino
com
idade
superior a 30 anos. Os
apostadores têm mais de 35
anos e gostam do jogo,
devido a praticidade, pois
não exige o preenchimento
de cupons ou cartelas.
47
Quadro 4 - Brasil - Histórico, valor e público-alvo dos Bilhetes
(conclusão)
Bilhetes
Histórico
A aceitação deste produto no mercado, ao longo desses 40
anos, deve-se à tradição do jogo aliada ao conceito de
credibilidade do nome “Caixa Econômica Federal”. Por
isso, a programação das extrações é realizada pela Caixa
Econômica Federal, com aprovação do Ministério da
Fazenda.
A Loteria Federal do Brasil - Instantânea foi lançada em
22 de agosto de 1991, com o objetivo de atender às
necessidades dos clientes das Loterias Federais,
oferecendo uma nova modalidade de loteria,
acompanhando tendência do mercado internacional. Em
julho de 1996 foi introduzida a premiação em bens automóveis, motos, jet-ski.
A Caixa Econômica Federal já emitiu as modalidades de
jogos do tipo “3 em 6”, “Jogo da Velha”, “Chance Extra”,
“Dominó” e “Jogo de Cartas”.
Valor (R$)
Público-Alvo
Mínimo valor
da cartela R$
1,00. É o jogo
de Bilhete mais
fácil para ser
jogado.
O produto é destinado ao
público em geral. Atinge
principalmente
pessoas
sensíveis a preço, que
apreciam divertimento e
premiação imediata, ganho
de pequenos prêmios, mas,
freqüentes. É o jogo que tem
mais apostadores do sexo
feminino, na proporção de
59% contra 41% de homens.
Fonte: SEGUNDA ETAPA: PRODUTOS E SERVIÇOS, 2002, adaptado pela pesquisadora.
Loteria
Federal do
Brasil
Instantânea
Quadro 5 - Brasil - Histórico, valor e público-alvo dos Prognósticos Esportivos
Prognósticos
Esportivos
Loteca
Histórico
Instituída pelo Governo Federal em 27 de maio de 1969, a Loteca que antes
tinha a denominação de Loteria Esportiva Federal foi a primeira loteria de
prognósticos.
Inspirada na paixão brasileira pelo futebol, seu primeiro teste ocorreu em 19
de abril de 1970, antecedendo ao evento da Copa do Mundo.
Por ocasião do lançamento, as apostas eram feitas em 49 Casas Lotéricas de
Niterói (RJ) e Rio de Janeiro (antigo Estado da Guanabara). O sucesso desta
modalidade foi tamanho que inúmeras pessoas traziam seus volantes para ali
apostarem.
A implantação em todos os Estados foi concluída no teste 109, no mês de
outubro/72.
A primeira modalidade da Loteria Esportiva era composta por 13 partidas de
futebol, onde o apostador indicava os times vencedores ou os empates.
Ao longo de sua trajetória, sofreu algumas alterações:
• a primeira, em 12 de dezembro/87, com a mudança de 13 para 16 jogos,
premiando os apostadores de 15 e 16 jogos;
• em 10 de setembro/89, muda novamente para 13 prognósticos, porém com
4 faixas de prêmios; para o acerto dos 13 jogos, para o acerto dos 10
primeiros jogos, dos 10 primeiros jogos mais 1 e mais 2 jogos;
• em 24 de junho/91, foi implantada a Loteca - Loteria do Certo e do Errado,
composta de 14 jogos e 2 faixas de premiação: pelo acerto dos resultados
de todos os jogos programados - faixa do Certo, e pelo acerto dos empates
e dos perdedores dos jogos - faixa do Errado,
Valor (R$)
Aposta
mínima
R$1,00.
(continua)
Público-Alvo
O produto é
destinado
ao
público
em
geral, porém seu
público
preferencial
é
formado
por
homens,
que
gostam
de
futebol
e
estudiosos das
probabilidades
de resultado dos
jogos.
48
Quadro 5 - Brasil - Histórico, valor e público-alvo dos Prognósticos Esportivos
Prognósticos
Esportivos
Histórico
Valor (R$)
(conclusão)
Público-Alvo
• a quarta e última alteração se deu em 03 de janeiro/94, quando teve início
a comercialização da nova versão da Loteria Esportiva Federal; a
modalidade volta a ser igual à versão original.
• Em agosto de 1999 foi implantado o Volante Permanente com o objetivo
de permitir a programação dos concursos em datas mais próximas ao
início das vendas, possibilitando a utilização de jogos de finais de
competição, tornando a programação mais atrativa aos apostadores e
reduzindo a incidência de jogos levados a sorteio.
Em 2002, a antiga Loteria Esportiva passou a se chamar Loteca, na qual a
aposta mínima torna-se simples, fazendo com que os apostadores tivessem
mais chance de ganhar. Seu lançamento foi no dia 4/2/2002, com sua
primeira apuração em 18/02/2002.
Lotogol
O Lotogol é o antigo Bolão Federal que foi lançado em junho de 1998, por
ocasião da Copa do Mundo, com a realização de 08 concursos nesse período.
Aposta
mínima R$
0,50.
O objetivo foi conquistar novo público, uma vez que existe forte ligação
cultural do brasileiro com o futebol, principalmente em eventos mundiais,
quando o sentimento de patriotismo se evidência.
Em maio de 2000, esta modalidade passou a ter periodicidade semanal, com
vinculação a competições realizadas no País e no exterior e reconhecidas por
associações, federações, confederações, organismos ou entidades desportivas
oficiais.
Foi implantado também o volante permanente com o objetivo de permitir a
programação de jogos e concursos em datas mais próximas do início vendas,
possibilitando a utilização de jogos de finais de competição e reduzindo a
incidência de jogos levados a sorteio.
O produto é
destinado
ao
público
em
geral, porém seu
público
preferencial
é
formado
por
pessoas
que
gostam
de
futebol
e
estudiosos das
probabilidades
de resultado dos
jogos.
Em 4 de fevereiro de 2002, foi o relançamento do Bolão Federal com a nova
denominação de Lotogol, objetivando aumentar as vendas deste produto já
que foi um ano de Copa do Mundo, fator essencial para alavancar suas
vendas. Sua primeira apuração foi no dia 18/02/2002. A partir desta data
constata-se que o apostador passou a ter uma probabilidade maior de ganho,
visto que o antigo Bolão Federal o universo era de 6 acertos com um escore
de 4, já o Lotogol o universo é de 5 com o mesmo escore de 4.
Fonte: SEGUNDA ETAPA: PRODUTOS E SERVIÇOS, 2002, adaptado pela pesquisadora.
A Caixa Econômica Federal define os dias em que cada jogo lotérico será sorteado
(Quadro 6); os jogos de Bilhetes como a Federal e a Instantânea, são jogos de raspar, o cliente
pode ganhar a qualquer momento e, conseqüentemente, podem ser feitos em qualquer dia da
semana.
49
Quadro 6 - Brasil - Data de realização dos jogos lotéricos
Tipo de Jogo
Segunda
- Dupla-Sena
- Lotomania
- Mega-Sena
- Quina
- Federal
- Instantânea
X
Terça
Quarta
Quinta
Prognóstico Numérico
X
X
X
X
X
Bilhetes
X
X
X
X
Prognóstico Esportivo
Sexta
Sábado
Domingo
X
X
X
X
X
X
X
- Lotogol
- Loteca
Fonte: Elaboração própria, 2007.
X
X
X
3.6 ÁREAS DO DESTINO DA ARRECADAÇÃO DOS PRODUTOS LOTÉRICOS
A Tabela 2 mostra (em R$) quanto as lotéricas arrecadaram com os jogos lotéricos
entre os anos de 1997 a 2005. Constata-se que a partir de 2000 (após o processo licitatório) a
arrecadação dos jogos lotéricos teve aumentos cada vez maiores. Isso ocorreu devido à
descentralização cada vez maior das lotéricas por parte da Caixa Econômica Federal e a
diversidade de serviços promovidos nestes estabelecimentos, tornando as lotéricas miniagências bancárias.
Tabela 2 - Brasil - Arrecadação (em reais) dos jogos lotéricos - 1997 a 2005
Anos
R$
1997
1.659.665.908,00
1998
1.988.782.460,00
1999
2.627.913.247,00
2000
2.475.435.502,00
2001
2.804.744.000,00
2002
3.011.683.268,00
2003
3.544.544.461,82
2004
4.214.789.137,90
2005
4.362.749.135,88
Total
30.850.366.986,20
Fonte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, 2006, adaptado pela pesquisadora.
Por outro lado, a Tabela 3 mostra a divisão dos recursos arrecadados (em R$) entre
1997 a 2005. Verifica-se que a Caixa Econômica Federal investe mais na manutenção e
aperfeiçoamento da gestão lotérica, com um valor médio de 64% do dinheiro arrecadado
anualmente com os jogos lotéricos, do que com o repasse dos recursos para a área social, que
corresponde em média 36% dos valores arrecadados com os jogos lotéricos.
50
Tabela 3 - Brasil - Destino da arrecadação dos jogos lotéricos (em reais) - 1997 a 2005
Áreas Sociais
Ministério dos
Esportes
Comité Olímpico
Brasilero (COB)
Clubes de
Futebol
Financiamento
EstudantilFIES/Crédito
Educacional
Fundo Nacional
da Cultura
Seguridade
Social
Fundo
Penitenciário
Associação dos
Pais e Amigos
dos Excepcionais
(APAE)
Comité
Para-Olimpico
Brasileiro (CPB)
Total para área
social R$)
Porcentagem
total repassada
para o social
Total
arrecadado pela
Caixa
Econômica
Federal. para a
gestão lotérica
(R$)
Porcentual total
destinada a
gestão lotérica
1997
70.807.361,66
1998
83.043.883,55
1999
111.183.452,23
2000
102.723.288,83
2001
116.806.811,10
2002
125.520.178,34
2003
149.029.613,20
2004
176.564.793,10
2005
184.925.355,27
0
0
0
0
17.914.947,17
48.844.316,29
57.572.018,17
68.471.171,80
70.897.189,00
7.530.609,23
6.830.247,27
8.749.219,12
7.811.843,26
7.565.399,44
6.239.224,84
6.784.625,82
5.769.219,08
7.361.470,36
121.309.696,79
155.550.107,66
211.000.501,91
191.134.701,82
205.296.281,71
204.407.670,68
249.500.253,37
299.235.593,75
309.172.733,80
15.892.675,88
19.071.056,35
25.232.316,07
35.165.114,44
81.881.011,19
86.247.737,49
101.597.681,45
120.831.482,16
125.112.688,14
325.885.713,39
398.571.597,13
524.978.670,46
479.853.706,39
529.445.930,01
520.666.785,35
602.555.663,48
719.179.576,52
743.492.926,59
47.215.411,72
56.728.047,93
75.152.743,67
70.783.447,49
80.305.321,19
87.291.784,74
106.494.007,71
126.633.169,03
131.127.068,93
66.554,37
426.101,09
1.016.644,98
860.716,71
703.077,94
416.166,69
689.025,77
827.576,80
402.166,39
0
0
0
0
3.161.460,31
8.619.582,90
10.159.765,61
12.083.145,61
12.511.266,77
588.708.023,04
720.221.040,98
957.313.548,44
888.332.818,94
1.043.080.240,06
1.088.253.447,32
1.284.382.654,58
1.529.595.727,85
1.585.002.865,25
35,47
36,21
36,43
35,89
37,19
36,13
36,24
36,29
36,33
1.070.957.884,96
1.268.561.419,02
1.670.599.698,56
1.587.102.683,06
1.761.663.759,94
1.923.429.820,68
2.260.161.807,24
2.685.193.410,05
2.777.746.270,63
64,53
63,79
63,57
64,11
62,81
63,87
63,76
63,71
63,67
Fonte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, 2006, adaptado pela pesquisadora.
51
Os principais investimentos referentes à manutenção e à gestão dos empreendimentos
lotéricos são: o pagamento dos empresários lotéricos, o Fundo de Desenvolvimento das
Loterias (FDL), a tarifa de Administração, a Comissão paga a Caixa Econômica Federal, o
pagamento dos prêmios e a parte do Imposto de Renda.
Os empresários lotéricos recebem uma porcentagem que vária conforme o jogo
comercializado em seu estabelecimento. Desta forma, quanto mais estes vendem, mais o setor
privado arrecada e, juntamente com este, a Caixa Econômica Federal e a sociedade.
O Fundo de Desenvolvimento das Loterias (FDL) é responsável em criar padrões para
o estabelecimento lotérico, com o objetivo de oferecer conforto para o usuário e o
permissionário lotérico; atualmente os investimentos deste fundo estão ligados à área de
segurança do estabelecimento, devido ao número de roubos nas lotéricas.
A tarifa de Administração, é a porcentagem paga para manter as redes e terminais de
comunicação com a Caixa Econômica Federal funcionando, seja através dos terminais ou pela
Consultoria do EN, pois é um serviço terceirizado pela empresa pública.
A comissão paga à Caixa Econômica Federal é de 1% e serve para custeio de despesas
do Escritório de Negócios (EN), debitada apenas no jogo de Bilhete denominado Loteria
Federal do Brasil Instantânea. Existe também o pagamento do prêmio líquido, já retirados os
descontos, por parte do vencedor dos jogos; e o desconto do Imposto de Renda em relação à
arrecadação lotérica.
O Quadro 7 sintetiza o destino e a porcentagem dos recursos arrecadados nas lotéricas
aplicados na área social pelo Governo Federal, ou seja, a média de 36% do que é arrecadado
anualmente. É bom ressaltar que as lotéricas apenas arrecadam e transferem a quantia para a
Caixa Econômica Federal. A aplicabilidade do recurso cabe ao Governo Federal.
Com base na análise do Quadro 7, constata-se que cada jogo lotérico é responsável por
arrecadar uma quantidade de recursos que segue para alguma área social. Já o Quadro 8
explica sinteticamente a porcentagem de arrecadação por tipo de jogos lotéricos.
52
Quadro 7 - Brasil - Destino dos recursos arrecadados dos jogos lotéricos
(continua)
Destino/Regulamentação
Porcentagem
Benefício social
Fundo Nacional da Cultura
(FNC) - Lei no 8.313, de
23/ 12/1991.
Estabelece o percentual de 1% da
arrecadação bruta de todas as loterias
federais (bilhetes e prognósticos),
deduzindo este valor do montante
destinado a prêmios. A Lei 9.999 de
30/08/2000 altera o inciso VIII do art. 5o
da Lei no 8.313, de 23 de dezembro de
1991, alterada pela Lei no 9.312, de 5 de
novembro de 1996, que restabelece
princípios da Lei no 7.505, de 2 de julho
de 1986, institui o Programa Nacional de
Apoio à Cultura - PRONAC e dá outras
providências, aumentando para 3% da
arrecadação bruta das loterias federais e
concursos de prognósticos destinados ao
Programa.
A Lei n° 8.212, de 24/07/91, assegurada
pela Constituição Federal no art. 195
referente à Seguridade Social, estipula a
receita destinada a Seguridade Social,
dentre outros, a renda líquida dos
concursos de prognósticos (sorteios de
números, loterias, apostas), exceto os
valores destinados ao Programa de
Crédito Educativo. O percentual das
loterias federais está dividido da seguinte
forma em relação a arrecadação:
• Bilhetes: 4,59% (Federal) e 15.4%
(Instantânea)
(Decreto-Lei
n°
1.285/73 - cota de previdência de 15%
sobre a importância total de cada
extração a qual é adicionada ao valor
do Plano de Emissão).
• Loteria Instantânea: 22%
• Mega-Sena,
Quina,
Supersena,
Lotomania: 18,10%
• Loteria Esportiva: 7,95%
O Ministério da Fazenda fiscaliza a
execução desta Lei, no que se
refere à aplicação dos incentivos
fiscais nela previstos, para propiciar
a distribuição de recursos, o
fomento e o apoio de projetos de
natureza
artístico-cultural,
sobretudo os de caráter regional, e
que contribuam para a formação
profissional e suprimento de
carências da coletividade.
Seguridade Social - Lei n°
8.212, de 24/07/91.
O
Conselho
Nacional
da
Seguridade Social delibera sobre as
diretrizes, recursos e programas que
são beneficiados por esta Lei. É
composto por participantes da
União, Estados e Distrito Federal,
Municípios e representantes da
sociedade civil, no qual a aplicação
dos recursos assegura o direito
relativo à saúde, previdência e
assistência social nas áreas de:
• Saúde - garante, mediante
políticas sociais e econômicas, a
redução do risco de doença e de
outros
agravos
e
acesso
universal e igualitário às ações e
serviços para sua promoção,
proteção e recuperação.
• Previdência Social - assegura
aos seus beneficiários meios de
manutenção, por motivo de
incapacidade, idade, tempo de
serviço,
desemprego
involuntário, encargos de família
e reclusão ou morte daqueles de
quem dependiam.
• Assistência Social - política
social que provê o atendimento
das
necessidades
básicas
(proteção à família, maternidade,
infância, adolescência, velhice e
pessoa portadora de deficiência).
53
Quadro 7 - Brasil - Destino dos recursos arrecadados dos jogos lotéricos
(continuação)
Destino/Regulamentação
Porcentagem
Benefício social
Instituto
Nacional
de
Desenvolvimento
Desportivo
(INDESP) - Lei nº 9.615 de
24/03/1998
-10,5% de cada Jogo de Prognóstico
Esportivo. Recurso vai para a Secretaria
Nacional de Esporte para ser distribuído
a nível estadual e municipal e clubes de
Futebol.
- 10% de cada Jogo de Prognóstico
Esportivo para Entidade de Prática
Desportiva, como por exemplo, Clube de
Futebol.
Fomento do:
• Desporto educacional;
• Desporto de rendimento, nos
casos de participação de
entidades
nacionais
de
administração do desporto em
competições internacionais, bem
como as competições brasileiras
de criação nacional;
• Desporto de criação nacional;
• Capacitação
de
recursos
humanos (cientistas desportivos,
professores de educação física e
técnicos do desporto);
• Apoio a projetos de pesquisa,
documentação e informação;
• Construção,
ampliação
e
recuperação
de
instalações
esportivas;
Apoio supletivo ao sistema de
assistência ao atleta profissional
com a finalidade de promover sua
adaptação ao mercado de trabalho
quando deixar a
• atividade;
• Apoio ao desporto para pessoas
portadoras de deficiência.
Programa de Crédito Educativo
e FIES - Lei n° 9.288, de
01/07/1996.
Participação das Loterias Federais:
- Prognóstico Numérico: 7,76%
- Prognóstico Esportivo: 3,41%
-Bilhetes: 1,96% (Federal) e 6,60%
(Instantânea)
Ao Conselho de Desenvolvimento
do Desporto Brasileiro - CDDB,
dentre outras atribuições, compete
zelar pela aplicação dos princípios
e preceitos da Lei n° 9.615/1998.
Destina recursos a estudantes do
curso universitário de graduação,
comprovadamente carentes e com
bom desempenho acadêmico, para
custeio de seus estudos.
A gestão dos recursos do Programa
de Crédito Educativo é realizada
pela Caixa.
54
Quadro 7 - Brasil - Destino dos recursos arrecadados dos jogos lotéricos
(conclusão)
Destino/Regulamentação
Porcentagem
Benefício social
Fundo Penitenciário Nacional FUNPEN - Lei Complementar
n° 79, de 07/01/1994.
A participação das loterias federais é de
aproximadamente 3% sobre o total da
arrecadação de todas as modalidades de
loteria.
Associação dos Pais e Amigos
dos Excepcionais - APAE (Lei
n° 9.092, de 12/09/1995)
% variada, pois é pago sobre o prêmio
líquido do ganhador, quando este não vai
pegá-lo nas lotéricas.
Cruz Vermelha Brasileira - Lei
n° 6.905, de 11/05/1981.
% variada, pois é pago sobre o prêmio
líquido do ganhador, quando este não vai
pegá-lo nas lotéricas.
Comitê Olímpico Brasileiro
(Lei n° 9.615, de 24/03/1998)
Porcentagem de 1,70% para todos os
jogos lotéricos
Comitê Paraolímpico Brasileiro
-Lei n° 9.615, de 24/03/1998.
Porcentagem de 0,30% para todos os
jogos lotéricos
A aplicação dos recursos é no
financiamento e apoio às atividades
e programas de modernização e
aprimoramento
do
sistema
penitenciário.
A gestão dos recursos é de
responsabilidade do Departamento
de Assuntos Penitenciários da
Secretária
dos
Direitos
da
Cidadania e Justiça, e os recursos
devem
ser
aplicados
no
financiamento e apoio às atividades
e programas de modernização e
aprimoramento
do
sistema
penitenciário.
Anualmente, a APAE recebe a
renda líquida de um concurso da
Loteria Esportiva.
Aplicação dos recursos no custeio
de projetos e manutenção das
atividades das APAES
A APAE deve prestar contas à
população quanto à aplicação dos
recursos auferidos.
A aplicação dos recursos na
consecução de projetos da Cruz
Vermelha Brasileira, sendo os
recursos
distribuídos
eqüitativamente entre o órgão
central e as filiais estaduais e
municipais da entidade.
Recebe anualmente a renda líquida
total de um concurso da Loteria
Esportiva Federal. Nos anos de
realização dos Jogos Olímpicos e
Jogos Pan-Americanos, a renda
líquida de um segundo concurso é
destinado ao Comitê Olímpico
Brasileiro.
A aplicação dos recursos é na
manutenção dos treinamentos e
acesso às competições preparatórias
das equipes olímpicas nacionais, e
atendimento da participação de
delegações
nacionais
nas
Olimpíadas.
Recebe anualmente a renda líquida
total de um concurso Esportivo,
com o objetivo da manutenção dos
treinamentos
e
acesso
às
competições preparatórias das
equipes olímpicas nacionais.
Fonte: Arquivo do EN, 2006, adaptado pela pesquisadora.
55
Quadro 8 - Brasil - Porcentagem da arrecadação por tipo de jogo lotérico conforme Leis Federais
Jogos
Prognóstico Numérico
Super Sena
Lotomania
Mega-Sena
Bilhetes
Quina
Destino
Comissão Caixa
Econômica Federal.
Comissão Lotérico
Prognóstico Esportivo
Loteria
Loteria
Federal Federal do
do Brasil Brasil
Instantânea
1,00
-
-
-
-
9,00
9,00
9,00
9,00
15,00
1,70
1,70
1,70
1,70
0,30
0,30
0,30
7,76
-
7,76
-
1,00
Loteca
Lotogol
-
-
13,00
9,00
11,00
1,70
1,70
1,70
1,70
0,30
0,30
0,30
0,30
0,30
7,76
-
7,76
-
1,96
-
6,60
-
3,41
10,00
3,41
10,00
1,00
1,00
1,00
-
-
-
-
3,00
3,00
3,00
3,00
3,00
3,00
3,00
3,00
Comitê Olímpico
Brasileiro
Comitê Paraolímpimpico
Brasileiro
Crédito Educativo/FIES
Entidade de Prática
Desportiva
Fundo de
Desenvolvimento das
Loterias (FDL )
Fundo Nacional de
Cultura
Fundo Penitenciário
Nacional
Imposto de Renda Federal
3,14
3,14
3,14
3,14
3,45
3,00
3,14
3,14
13,80
13,80
13,80
13,80
19,50
12,00
12,00
12,00
Prêmio Líquido
32,20
32,10
32,20
32,20
45,50
28,00
28,00
28,00
Tarifa de Administração
10,00
10,00
10,00
10,00
5,00
16,00
11,00
9,00
-
-
-
-
-
-
10,50
10,50
18,10
18,10
18,10
18,10
4,59
15,40
7,95
7,95
Secretaria Nacional do
Esporte
Seguridade Social
Total
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
Fonte: Lei no 8.313, de 23/ 12/1991; Lei n° 8.212, de 24/07/91; Lei nº 9.615 de 24/03/1998; Lei n° 9.288, de 01/07/1996; Lei
Complementar n° 79, de 07/01/1994; Lei n° 9.092, de 12/09/1995; Lei n° 6.905, de 11/05/1981; Lei n° 9.615, de 24/03/1998;
Lei n° 9.615, de 24/03/1998, adaptado pela pesquisadora.
100,00
56
Com base no apresentado, constata-se que há normas e leis que são responsáveis por
estabelecer o percentual e o destino da arrecadação do capital dos jogos lotéricos. Quem dita e
estabelece onde o dinheiro é aplicado são as normas governamentais. Porém, quanto será
investido nessas áreas é um item variável a cada ano, pois dependerá da quantia arrecadada
referente a cada jogo apostado nas lotéricas, visto que cada produto tem características e
normas peculiares. Dessa forma, a depender do período em que ocorreu a arrecadação, o valor
do destino será variado, bem como os locais a que se destina; tudo dependerá da política do
período. Outro fato a ser esclarecido é que as lotéricas apenas arrecadam e repassam o
dinheiro para o órgão favorecido. A fiscalização e aplicabilidade financeira do recurso são
feitas pelo Governo Federal e não pela Caixa Econômica Federal.
A Tabela 4 mostra, em ordem hierárquica, os estados brasileiros que mais arrecadaram
com os jogos lotéricos no ano de 2000, onde São Paulo é responsável por 35%, Rio de Janeiro
por 11%, Minas Gerais por 10% , Paraná por 6%, Bahia por 5,5% e o Rio Grande do Sul por
5%. Assim, os três primeiros Estados (São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais) são
responsáveis pela arrecadação de aproximadamente 56% dos recursos financeiros adquiridos
nas lotéricas através dos jogos, mostrando que tais Estados estão na região Sudeste do país e
possuem a população com maior poder aquisitivo. Já a Bahia é o Estado da região Norte e
Nordeste que mais arrecada com os jogos lotéricos.
A Tabela 4 utilizou os dados de 2000 para saber até que ponto, dividindo-se o volume
arrecadado pelos jogos lotéricos num determinado Estado pelo seu número de habitantes, é
possível identificar em real, quanto a população de cada Estado gasta em jogos lotéricos. Este
cálculo teve como base o ano de 2000, ano do último censo demográfico do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Ao analisar estas informações, confirma-se que Distrito Federal se destacou com o
maior valor gasto em jogos lotéricos, ou seja, R$ 49,06, mostrando que a população do
Distrito Federal é a que mais joga em relação aos outros Estados brasileiros, sendo seguido
por São Paulo com R$ 25,20, Mato Grosso do Sul com R$ 20,48 e Rio de Janeiro com R$
20,05.
57
Tabela 4 - Brasil - Valor (em reais) arrecadado pelos jogos lotéricos por estados - 2000
Posição por volume
arrecadado (R$)
Estado
Volume arrecadado por
jogos lotéricos (R$)
Porcentagem da
arrecadação por estado
Volume arrecadado (R$)/
Número de habitantes por
estado
1º
SP
931.636.398,29
34,55
25,2
2º
RJ
288.099.963,39
10,68
20,05
3º
MG
276.832.700,90
10,27
15,49
4º
PR
160.562.538,78
5,95
16,8
5º
BA
147.911.696,39
5,49
11,32
6º
RS
137.361.604,48
5,09
13,49
7º
DF
100.247.733,45
3,72
49,06
8º
SC
98.710.394,60
3,66
18,51
9º
GO
94.821.927,25
3,52
18,98
10º
PE
53.955.533,12
2,00
6,82
11º
PA
49.206.476,94
1,82
7,95
12º
ES
48.307.784,20
1,79
15,61
13º
MS
42.495.002,17
1,58
20,48
14º
CE
39.733.717,77
1,47
5,36
15º
MT
38.551.163,43
1,43
15,41
16º
MA
31.332.915,83
1,16
5,55
17º
AM
27.775.893,29
1,03
9,87
18º
RN
21.890.342,47
0,81
7,9
19º
SE
19.411.863,16
0,72
10,9
20º
PB
19.171.669,81
0,71
5,57
21º
AL
18.614.754,11
0,69
6,6
22º
PI
15.798.027,72
0,59
5,56
23º
RO
14.139.975,40
0,52
10,26
24º
TO
10.503.183,86
0,39
9,09
25º
AC
3.520.060,29
0,13
6,32
26º
AP
2.911.449,57
0,11
6,12
27º
RR
2.831.876,44
0,11
8,74
Fonte: EN e IBGE, adaptado pela pesquisadora, 2007.
As Figuras 3 e 4 foram feitas a partir das informações da Tabela 4. A Figura 3 mostra
a porcentagem da arrecadação dos jogos lotéricos por regiões no ano de 2000, onde a região
geográfica que mais arrecada é o Sudeste com 57,52% , seguido do Sul com 14,72%, do
Nordeste com 13,65%, do Centro Oeste 10,25% e do Norte 4,13%. Tal fato confirma que na
região Sudeste está a maior parte dos apostadores lotéricos brasileiros.
58
Figura 3 - Brasil - Porcentual da arrecadação lotérica por Regiões - 2000
S ul
14,72%
Nordeste
13,65%
Centro- Oeste
10,25%
Norte
4,13%
S udeste
57,25%
Fonte: Elaboração própria, 2007.
Já a Figura 4 mostra os seis estados que mais arrecadaram em 2000. O Estado de São
Paulo arrecadou 34,5% deste total, o Rio de Janeiro com 10,70%, Minas Gerais com 10,32%,
Paraná com 5,96%, Bahia com 5,49% e Rio Grande do Sul com 5,09 %. Estes estados juntos
arrecadaram 72,04% do total do montante dos jogos lotéricos do ano de 2000. Os três
primeiros estados sozinhos são responsáveis por 55,52% da arrecadação e fazem parte da
região Sudeste do país, confirmando a análise anterior.
De uma forma geral, nota-se que nas regiões Norte e Nordeste do país reside uma
população que tem uma renda per capita baixa (IBGE, 2006), e por isso jogam menos.
Figura 4 - Brasil - Porcentual da arrecadação lotérica por estado - 2000
Outros
27,97%
SP
34,55%
RS
5,09%
BA
5,49%
PR
5,95%
MG
10,27%
RJ
10,68%
Fonte: Elaboração própria, 2007.
59
4 AS LOTÉRICAS NOS MUNICÍPIOS BAIANOS
A Bahia situa-se na parte Sul da Região Nordeste e possui uma localização estratégica
tanto a nível nacional como internacional, sendo considerada “um expressivo resumo de todo
Brasil” (SILVA, 2004, p.8). Isso pode ser constatado quando se analisa sua posição
geográfica, pois no contexto nacional o estado faz divisas com as Regiões Sudeste, CentroOeste e Norte. Já em nível mundial a posição da Bahia favorece as relações com o Norte,
Centro e Sul da América do Sul (SILVA, 2004, p.12). A Bahia é responsável por
aproximadamente 5% da arrecadação dos jogos lotéricos do Brasil, sendo o Estado do
Nordeste que mais arrecada com os jogos lotéricos (Tabela 4).
Hoje em dia, a Bahia possui 417 municípios e sete Mesorregiões Geográficas, dessas,
seis estão denominadas com base em sua localização e apenas uma possui o caráter urbano,
ou seja, a Mesorregião Geográfica Metropolitana de Salvador (SILVA, 2004, p.25; IBGE,
2006).
4.1 ANÁLISE DAS LOTÉRICAS NOS MUNICÍPIOS BAIANOS
A Bahia possui, em 2007, 584 lotéricas. A Tabela 5 mostra a quantidade de lotéricas
nos respectivos municípios baianos, sempre situadas na sede do município. Percebe-se que a
cidade que tem maior quantidade de lotéricas é, como esperado, Salvador, com 139
estabelecimentos. Isso significa que 24% do total de lotéricas do estado estão situadas na
capital baiana.
Salvador é a maior cidade da Bahia, com sua população representando 19% da
população total estadual, e também possui a maior quantidade de serviços e os produtos mais
especializados do Estado.
Tabela 5 - Bahia - Número de lotéricas por municípios - 2007
(continua)
Número de
lotéricas por
municípios
139
22
12
11
7
6
5
Total
de
Municípios
1
1
1
1
1
1
3
Denominação dos municípios
Salvador
Feira de Santana
Vitoria da Conquista
Itabuna
Jequié
Lauro de Freitas
Barreiras, Ilhéus e Juazeiro
60
Tabela 5 -Bahia - Número de lotéricas por municípios - 2007
(continuação)
Número de
lotéricas por
municípios
4
3
2
Total
de
Municípios
5
5
20
1
297
Total de municípios com
lotéricas
0
81
Denominação dos municípios
Alagoinhas, Camaçari, Eunápolis. Irecê e Teixeira de Freitas
Jacobina, Paulo Afonso, Porto Seguro, Santo Antônio de Jesus e Senhor do Bomfim
Bom Jesus da Lapa, Brumado, Caetité,Candeias, Catu, Conceicao do Coité, Cruz das
Almas, Guanambi, Ibipitanga, Ipiaú, Itaberaba, Itamaraju, Itapetinga, Jaguaquara,
Paratinga, Santo Amaro, Serrinha, Simões Filho, Valença e Vera Cruz.
Abaíra, Abaré, Acajutiba, Adustina, Água Fria, Almadina, Amargosa, Amélia Rodrigues, América
Dourada, Anagé, Andaraí, Andorinha, Angical, Anguera, Antas, Antonio Gonçalves, Aporá,
Apuarema, Araçás, Aracatu, Araci, Aramari, Arataca, Aratuípe, Aurelino Leal, Baixa Grande,
Banzae, Barra, Barra da Estiva, Barra do Choça, Barra do Mendes, Barro Alto, Belmonte, Belo
Campo, Boa Nova, Boa Vista do Tupim, Bonito, Boquira, Brejões, Brotas de Macaúbas,
Buerarema, Cachoeira, Caculé, Caém, Cafarnaum, Cairu, Caldeirão Grande, Camacan, Camamu,
Campo Alegre de Lourdes, Campo Formoso, Canarana, Canavieiras, Candiba, Cândido Sales,
Cansanção, Canudos, Capela do Alto Alegre, Capim Grosso, Caravelas, Carinhanha, Casa Nova,
Castro Alves, Central, Cícero Dantas, Cipó, Coaraci, Cocos, Conceição da Feira, Conceição do
Almeida, Conceição do Jacuípe, Conde, Condeúba, Coração de Maria, Coribe, Coronel João Sá,
Correntina, Cotegipe, Crisopolis, Curaçá, Dario Meira, Dias d'Ávila, Encruzilhada, Entre Rios,
Esplanada, Euclides da Cunha, Fátima, Filadélfia, Floresta Azul, Formosa do Rio Preto, Gandu,
Gentio do Ouro, Gongogi, Governador Mangabeira, Guaratinga, Heliopolis, Iacu, Ibiassuce,
Ibicaraí, Ibicuí, Ibipeba, Ibirataia, Ibitita, Ibotirama, Ichu, Igaporã, Iguaí, Inhambupe, Ipecaetá,
Ipirá, Ipupiara, Iramaia, Iraquara, Irará, Itabela, Itacaré, Itaetê, Itagi, Itagibá, Itagimirim, Itaju do
Colônia, Itajuípe, Itamari, Itambé, Itanhem, Itapé, Itapebi, Itapicuru, Itapitanga, Itaquara, Itarantim,
Itatim, Itiruçu, Itiuba, Itororó, Ituaçu, Ituberá, Iuiú, Jacaraci, Jaguarari, Jaguaripe, Jandaíra,
Jeremoabo, Jiquiriça, Jitaúna, João Dourado, Jussara, Jussari, Jussiape, Lagoa Real, Laje, Lajedo
do Tabocal, Lapão, Lençóis, Licínio de Almeida, Livramento do Brumado, Luiz Eduardo
Magalhães, Macajuba, Macarani, Macaúbas, Madre de Deus, Maiquinique, Mairi, Manoel
Vitorino, Maracás, Maragogipe, Maraú, Marcionilio Souza, Mascote, Mata de São João, Medeiros
Neto, Miguel Calmon, Milagres, Mirangaba, Monte Santo, Morpará, Morro do Chapéu,
Mortugaba, Mucugê, Mucuri, Mulungu do Morro, Mundo Novo, Muniz Ferreira, Muritiba,
Mutuípe, Nazaré, Nova Canaã, Nova Fátima, Nova Ibia, Nova Redenção, Nova Soure, Nova
Viçosa, Novo Horizonte, Novo Triunfo, Olindina, Oliveira dos Brejinhos, Ourolândia, Palmas de
Monte Alto, Palmeiras, Paramirim, Pau Brasil, Pé de Serra, Piatã, Pilão Arcado, Pindaí,
Pindobaçu, Piraí do Norte, Piripá, Piritiba, Planalto, Poções, Pojuca, Ponto Novo, Potiragua,
Prado, Presidente Dutra, Presidente Tancredo Neves, Queimadas, Quijingue, Rafael Jambeiro,
Remanso, Retirolândia, Riachão das Neves, Riachão do Jacuípe, Riacho de Santana, Ribeira do
Pombal, Ribeirão do Largo, Rio de Contas, Rio do Antonio, Rio do Pires, Rio Real, Rodelas, Ruy
Barbosa, Salinas da Margarida, Santa Bárbara, Santa Brígida, Santa Cruz Cabrália, Santa Cruz da
Vitória, Santa Inês, Santa Luzia, Santa Maria da Vitória, Santa Rita de Cássia, Santaluz, Santana,
Santo Estevão, São Desidério, São Domingos, São Felipe, São Félix, São Félix do Coribe, São
Francisco do Conde, São Gabriel, São Gonçalo dos Campos, São José da Vitória, São José do
Jacuípe, São Miguel das Matas, São Sebastião do Passé, Sapeaçu, Sátiro Dias, Saubara, Saúde,
Seabra, Sebastião Laranjeiras, Sento Sé, Serra Dourada, Serra Preta, Serrolândia, Sítio do Quinto,
Sobradinho, Souto Soares, Tabocas do Brejo Velho, Tanhaçu, Tanque Novo, Tanquinho, Taperoá,
Tapiramutá, Teodoro Sampaio, Teofilândia, Terra Nova, Tucano, Uauá, Ubaíra, Ubaitaba, Ubatã,
Uibai, Una, Urandi, Uruçuca, Utinga, Valente, Várzea da Roca, Várzea do Poço, Varzea Nova,
Wagner, Wanderley, Wenceslau Guimarães, Xique-Xique.
336
Aiquara, Alcobaça, Antônio Cardoso, Baianópolis, Barra do Rocha, Barro Preto, Biritinga, Bom
Jesus da Serra, Boninal, Botuporã, Brejolândia, Buritirama, Caatiba, Cabaceiras do Paraguaçu,
Caetanos, Canápolis, Candeal, Caraíbas, Cardeal da Silva, Catolândia, Caturama, Chorrochó,
Contendas do Sincorá, Cordeiros, Cravolândia, Cristópolis, Dom Basílio, Dom Macedo Costa,
Elísio Medrado, Érico Cardoso, Feira da Mata, Firmino Alves, Gavião, Glória, Guajeru, Ibicoara,
Ibiquera, Ibirapitanga, Ibirapoã, Ibititá, Igrapiúna, Irajuba, Itaguaçu da Bahia, Itanagra, Itaparica,
Jaborandi, Jucuruçu, Lafayete Coutinho, Lagedo do Tabocal, Lajedão, Lajedinho, Lamarão,
Macururé, Maetinga, Malhada, Malhada de Pedras, Mansidão, Matina, Mirante, Nilo Peçanha,
Nordestina, Nova Itarana, Ouriçangas, Paripiranga, Pedrão, Pedro Alexandre, Pintadas, Planaltino,
Presidente Jânio Quadros, Rafael Jambeiro, Ribeira do Amparo, Santa Terezinha, Santanópolis,
Serra do Ramalho, Sítio do Mato, Teolândia, Tremedal, Umburanas, Varzedo,Vereda.
61
Tabela 5 - Bahia - Número de lotéricas por municípios - 2007
(conclusão)
Número de
lotéricas por
municípios
Total
de
Municípios
Denominação do total de municípios
Total de municípios sem
lotéricas
81
Fonte: Elaboração própria, com base nos documentos EN e SINLOBA, 2007.
A Tabela 5 deixa claro que Salvador é, destacamente o mais importante centro de
estabelecimentos lotéricos da Bahia. É seguida por Feira de Santana com 22 lotéricas; Vitória
da Conquista com 12; Itabuna com 11; Jequié com sete; Lauro de Freitas com seis; Barreiras,
Ilhéus e Juazeiro com cinco; Alagoinhas, Camaçari, Eunápolis, Irecê e Teixeira de Freitas
com quatro; Jacobina, Paulo Afonso, Porto Seguro, Santo Antônio de Jesus e Senhor do
Bonfim com três.
Com base no apresentado, é possível admitir que as cidades vão se tornando menos
complexas em relação às atividades comerciais desenvolvidas no seu centro urbano à
proporção que o número de lotéricas vai diminuindo. Este fato faz com que haja uma
hierarquia entre estes centros urbanos. Há, portanto, uma relação direta entre o número de
lotéricas, o tamanho da população e a posição hierárquica de cada cidade no sistema de
cidades da Bahia.
Por outro lado, constata-se que, dos 417 municípios baianos, 81 não possuem qualquer
estabelecimento lotérico, correspondendo a 19%, enquanto que 297 municípios, ou seja, 71 %
dos municípios, possuem uma lotérica, e 5% incorporam duas lotéricas.
Já 5% dos municípios baianos agregam entre três e 139 lotéricas, ou seja, 42% do
número de lotéricas do estado, o que significa que das 584 lotéricas presentes na Bahia, 247
estão em municípios que têm entre três e 139 lotéricas.
As lotéricas estão localizadas no centro da cidade, conforme análise dos dados
adquiridos através do Código de Endereçamento Postal (CEP), ou seja, onde ocorrem as
principais atividades comerciais do município, pois nestes centros estão os serviços
considerados essenciais para a população e há certa infra-estrutura 3. Em especial, pode-se
destacar o papel das redes de transportes, o que favorece o acesso dos usuários para as
lotéricas e para o comércio local.
Ao analisar a Figura 5, que mostra a localização das 584 lotéricas no território baiano
identificadas na Tabela 5, percebe-se que a maior parte está no litoral do estado, onde há
3
A palavra infra-estrutura está associada à densidade da renda da população pertencente aos territórios da Bahia
e de Salvador.
62
maior população e fluxo. À proporção que se entra pelo interior, a quantidade de lotéricas vai
diminuindo, tanto em quantidade, como em concentração. A distribuição segue a diminuição
da densidade demográfica para o interior.
Outro fato verificado é que existe uma grande quantidade de lotéricas concentrada ao
redor de Salvador, a exemplo de Lauro de Freitas, Alagoinhas e Camaçari.
Os municípios de Eunápolis e Teixeira de Freitas, localizados na parte sul do estado,
possuem, respectivamente, uma população de 79.161 e 97.928 habitantes. Cada cidade tem
quatro lotéricas, que são responsáveis em atender os municípios vizinhos sem qualquer
lotérica ou apenas uma. Este número de lotéricas é maior do que esperado se comparado, por
exemplo, aos municípios de Camaçari, com uma população de 114.633 habitantes, e
Alagoinhas com 110.750 habitantes. Tanto Camaçari como Alagoinhas possuem cada um
quatro lotéricas.
Outro aspecto observado ao analisar a quantificação das lotéricas na Bahia é a
possibilidade de identificar e diferenciar o grande centro urbano (Salvador) dos centros
denominados de médios, pequenos ou micros, que estão ao redor dos centros maiores. Um
exemplo disso é o Extremo Sul baiano, onde as cidades de Eunápolis e de Teixeira de Freitas
podem ser consideradas centros médios, pois possuem cada uma quatro lotéricas, e entre estas
há o município de Itamaraju, que, por possuir duas lotéricas, pode ser considerado um centro
menor. Todavia, existem também os pequenos centros ao redor de Eunápolis, Teixeira de
Freitas e Itamaraju, como ocorre com os municípios que possuem apenas uma lotérica
(Guaratinga, Belmonte e Itabela) ou nenhuma lotérica, como é o caso de Alcobaça e Jucuruçu
(cidades geralmente com características basicamente rurais).
63
Figura 5 - Bahia - Localização das lotéricas por municípios
Fonte: Elaboração própria, com base nos documentos EN e SINLOBA, 2007.
64
A Tabela 6 apresenta a relação existente entre as cidades que têm até três lotéricas com
a sua respectiva população. Tal fato é importante, pois esclarece a quantidade de pessoas
atendidas por cada estabelecimento nestas cidades baianas. Um exemplo disso é Irecê, que foi
a cidade que teve a menor relação entre o número de lotéricas e a proporção de sua população,
ou seja, existe uma lotérica para cada 12.407 pessoas; já em Ilhéus esta relação é de um para
30.925. Diferentemente da cidade de Ilhéus, a localização geográfica de Irecê, entre as regiões
econômicas denominadas de Piemonte da Diamantina e o Médio São Francisco, está longe da
região litorânea, onde existe maior concentração populacional e de cidades. Na pesquisa
constatou-se, também, que a média da relação das cidades com até três lotéricas e sua
população é de uma lotérica para uma população de 20.925 habitantes.
Porém, ao fazer esta mesma relação entre os 20 municípios que possuem duas lotéricas,
verifica-se que Ibipitanga é a cidade que possui a menor relação entre o número de lotéricas e
a proporção de sua população, ou seja, existe uma lotérica para apenas 1.832 pessoas. Já em
Simões Filho, esta relação é de um para 38.453 pessoas. Assim, o valor médio da relação das
cidades com duas lotéricas e sua população é de uma lotérica para 19.095 pessoas.
Nos lugares que possuem apenas uma lotérica, esta relação é de um para 9.341
habitantes. Constata-se que, em geral, com a diminuição da população nas cidades e dos
serviços especializados, a quantidade das lotéricas diminui.
Tabela 6 - Bahia - Relação das cidades com até três lotéricas e sua população respectiva
Cidades
Salvador
Feira de Santana
Vitória da Conquista
Itabuna
Jequié
Lauro de Freitas
Barreiras
Juazeiro
Ilhéus
Irecê
Eunápolis
Teixeira de Freitas
Alagoinhas
Camaçari
Senhor do Bonfim
Jacobina
Santo Antônio de Jesus
Porto Seguro
Paulo Afonso
Número de lotéricas
139
22
12
11
7
6
5
5
5
4
4
4
4
4
3
3
3
3
3
População da cidade
2.442.102
419.816
215.182
191.184
126.906
108.385
100.085
125.286
154.624
49.628
79.161
97.928
110.751
114.633
44.648
43.434
66.245
64.295
82.584
População/Número de lotérica
17.569
19.083
17.932
17.380
18.129
18.064
20.017
25.057
30.925
12.407
19.790
24.482
27.688
28.658
14.883
14.478
22.082
21.432
27.528
Fonte: Elaboração própria, com base nos documentos EN e SINLOBA e dados do IBGE e SEI, 2007.
65
A Figura 6 localiza os 81 municípios que não possuem lotéricas. Assim, Itaparica, por
exemplo, não possui lotérica. Seus habitantes se deslocam, a depender de suas necessidades e
do seu poder financeiro, para os centros urbanos mais próximos, que no caso específico pode
ser Salvador ou Vera Cruz. Isso não ocorre apenas com Itaparica, mas com as outras 80
cidades restantes.
Para compreender melhor a organização e a dinâmica da territorialidade apresentada
nas Figuras 5 e 6 a partir da localização das lotéricas, foi elaborada a Tabela 7, que identifica,
sinteticamente, os aspectos que interferem na implantação e na quantidade de lotéricas nos
municípios baianos. As lotéricas foram agrupadas, com base na Tabela 5, em seis classes
conforme o número de estabelecimentos presentes nos municípios, com as respectivas médias
das populações totais, urbanas e rurais, a taxa de urbanização e a renda média mensal das
populações.
66
Figura 6 - Localização dos municípios baianos que não possuem lotéricas
Fonte: Elaboração própria, com base nos documentos EN e SINLOBA, 2007.
67
Ao analisar a Tabela 7 verificou-se que, à proporção que aumenta a população total
dos municípios, cresce o número de lotéricas, ou seja, os municípios que não têm lotéricas
possuem somente uma população total média de 11.427 habitantes, os que têm uma lotérica
possuem 19.954 habitantes, os que têm duas lotéricas possuem 76.572 habitantes. Os
municípios com três a cinco, seis a sete, 11 a 22 lotéricas, possuem respectivamente uma
população média total dos municípios de 114.093, 131.996 e 313.373 habitantes. Já Salvador,
o maior centro, com 139 lotéricas, possui uma população de 2.443.107 habitantes.
Tabela 7 - Bahia - Aspectos que interferem na quantidade de lotéricas nos municípios - 2000
Classes de
municípios
segundo
número de
lotéricas
Número de
municípios
Médias por classes
População População População População
Taxa de
Renda mensal dos
total
rural
urbana
das cidades Urbanização (%)
responsáveis
municipal
municipal municipal
(R$)
81
Nenhuma
11.427
8.453
3.078
2.901
26,94
222,51
297
1
19.954
10.001
9.953
9.214
49,88
256,96
20
2
76.572
12.298
64.275
62.325
83,94
417,57
13
3-5
114.093
18.639
95.454
87.177
83,66
503,36
2
6-7
131.996
12.655
119.341
117.646
90,41
694,12
3
11-22
313.373
30.553
282.820
275.394
90,25
561,43
1
139
2.443.107
1.005
2.442.102
2.442.102
99,96
893,89
Fonte: Elaboração própria, com base nos dados do IBGE e SEI, 2007.
A Tabela 7 mostra que, à proporção que aumenta a população urbana dos municípios,
que inclui a população das cidades e das vilas, cresce o número de lotéricas, e que à proporção
que aumenta a população das cidades, cresce o número de lotéricas.
Existe também uma forte correlação entre a taxa de urbanização e o número de
lotéricas; ou seja, nos locais onde não tem lotérica a taxa média de urbanização é de apenas
26,94%, onde há uma lotérica a taxa é de 49,88%, onde têm duas lotéricas a taxa média é de
83,94%. No intervalo entre três a cinco lotéricas a taxa média é de 83,66%, no intervalo entre
seis a sete a taxa média é de 90,41%, no intervalo entre 11 a 22 a taxa média é de 90,25%. Já
em Salvador, que possui 139 lotéricas, a taxa é de 99,96%.
A Tabela 7 confirma a existência de uma alta correlação entre a renda mensal média
dos responsáveis e o número de lotéricas. Afinal, nos locais onde não há lotérica a renda
média dos responsáveis é de R$ 222,51. Já nos locais onde há uma lotérica existe uma renda
média de R$ 256,96, subindo gradativamente até a renda média de Salvador, que é de R$
893,89. Assim, todas as análises relacionadas à Tabela 7 confirmam que a quantidade de
lotéricas instaladas em um município está relacionada diretamente com a renda mensal do
responsável, com a taxa de urbanização e a quantidade da população total e urbana dos
68
municípios. Dessa forma, os municípios em que não existem estabelecimentos lotéricos,
possuem baixa renda mensal dos responsáveis pelo domicílio e também baixa taxa de
urbanização. Tais municípios possuem atributos tipicamente rurais.
4.2 ANÁLISE DAS CARACTERÍSTICAS FÍSICAS DAS LOTÉRICAS NA BAHIA COM
BASE NO PADRÃO ADMINISTRATIVO
Não se pode esquecer que os serviços oferecidos para a população em qualquer
lotérica na Bahia ou no Brasil serão os mesmos, pois dentro do regime permissionário as
lotéricas devem ter os mesmos equipamentos, os mesmos preços para os produtos como para
a prestação de serviço, assim como a mesma disposição do espaço físico do lay-out, ou seja,
toda a parte administrativa ou político-social é gerenciada pela Caixa Econômica Federal, que
representa o Estado e é responsável em ditar as normas e procedimentos para a organização e
implantação física das lotéricas no território. A Figura 7 apresenta os principais padrões
físicos estabelecidos pela Caixa Econômica Federal e que devem ser seguidos fielmente pelos
empresários lotéricos nos seus estabelecimentos. São eles:
•
na parte externa da lotérica, é o local onde deve ficar o nome associado á marca da
Caixa, indicando os serviços e produtos que devem ser oferecidos;
•
os balcões, tanto na parte interna ou externa dos caixas, como os localizados na
entrada da loja para o atendimento do usuário. Nestes balcões devem ser expostos os
produtos lotéricos para as apostas ou os resultados das mesmas;
•
o local onde o usuário deve circular dentro do estabelecimento e a delimitação de onde
começam e terminam as respectivas filas;
•
as características, tamanho, cor e tipo de mobiliário que deve ser adquirido para os
estabelecimentos lotéricos, assim como os equipamentos de segurança seguindo o
mesmo padrão do mobiliário. Na maioria das vezes já existe uma lista de fornecedores
indicados pela empresa pública; e
•
as cores internas e externas da lotérica, desde piso, passando pelas paredes até o teto.
Constata-se, portanto, que todo o padrão estético, físico e de gestão das lotéricas no
território baiano ou brasileiro são estipulados pela Caixa Econômica Federal, cabendo ao
lotérico apenas a execução do negócio. Então, não importa que estabelecimento lotérico o
usuário freqüente, ele terá sempre a mesma percepção de que está em um estabelecimento
lotérico gerido pela Caixa Econômica Federal, já que todos possuem a estrutura física e
69
administrativa similar ou parecida. Conseqüentemente, mesmo nas cidades que somente têm
uma lotérica, como por exemplo, Xique-Xique, o aspecto físico e administrativo será similar a
qualquer lotérica do Brasil, da Bahia ou da maior cidade baiana, Salvador.
Outro aspecto importante é que todas praticam os mesmos preços e vendem os
mesmos produtos/serviços.
Verificou-se, também, que à proporção que uma cidade cresce, ao redor das lotéricas
haverá uma maior diversidade de serviços ou produtos cada vez mais capacitados e
especializados, pois os estabelecimentos lotéricos devem estar em locais centrais e urbanos,
em que há comercialização de bens e serviços, fluxos de pessoas e redes de transporte.
Figura 7 - Brasil - Aspecto físico das lotéricas - 2006
Rua Portão Piedade - Piso 2 - Shopping Lapa
(Piedade- Salvador - BA)
Conjunto Habitacional Cajazeiras V
(Cajazeiras V - Salvador - BA)
Rua do Matadouro, 190 E
(Águas Claras - Salvador - BA)
Shopping Outlet Center - antes da reforma
(Uruguai - Salvador- BA)
Fonte: Elaboração própria, com base nos dados EN, 2007.
70
5 A ORGANIZAÇÃO E A DINÂMICA TERRITORIAL DA CIDADE DE SALVADOR
A PARTIR DA MOVIMENTAÇÃO DOS JOGOS LOTÉRICOS
5.1 ANÁLISE DAS LOTÉRICAS NOS BAIRROS DE SALVADOR
Atualmente, “Salvador é a terceira cidade mais populosa do país e comanda a sexta
região metropolitana brasileira em termos demográficos” (CARVALHO; PEREIRA, 2006,
p.55), constituindo-se no principal centro urbano baiano, com população acima de 2.442.102
habitantes no ano de 2000, seguido de Feira de Santana, com 419.816 habitantes, e Vitória da
Conquista, com 215.182 habitantes.
A cidade de Salvador possui características metropolitanas, destacando-se na área
industrial e de serviços. Ela também é o centro da chamada Região Metropolitana de
Salvador, composta por mais nove municípios (Candeias, Lauro de Freitas, Madre de Deus,
Camaçari, Simões Filho, São Francisco do Conde, Dias D’Ávila, Itaparica e Vera Cruz).
A cidade de Salvador pode ser dividida em cinco áreas: a central; a faixa da Orla
Atlântica; o Miolo; a parte antiga da cidade e o Subúrbio Ferroviário (CARVALHO,
PEREIRA, 2006, p.98; FERNANDES, 2003, p.97-106; FERNANDES, 1992). Todavia, como
a capital baiana não possui delimitações claras dos seus bairros (FERNANDES, 1992, p.140141), houve a utilização do termo “outras áreas”, como uma forma de adaptação desta divisão
da cidade. Outro aspecto é que a palavra bairro presente nesta pesquisa, corresponde a um
local ou lugar com determinada identidade, onde os indivíduos vivem ou residem.
Salvador é responsável por 2,5% do valor da arrecadação lotérica no território
brasileiro, enquanto todos os outros municípios baianos ficam com 2,99%. O somatório entre
a arrecadação de Salvador com os municípios baianos é igual a 5,49%. Esta porcentagem é o
valor da arrecadação média do Estado baiano em relação ao Brasil entre os anos de 2002 e
2003 (Tabela 4). Os jogos lotéricos são divididos em (conforme explicação dada no capítulo
3):
•
Prognóstico Numérico: nesta categoria fazem parte a Dupla-Sena, Quina, Lotomania e
Mega-Sena;
•
Prognóstico Esportivo: aqui fazem parte o Lotogol e a Loteca; e
•
Bilhetes: nestes estão inclusos a Loteria Federal e a Instantânea.
No segundo semestre de 2002, as lotéricas de Salvador tiveram uma arrecadação de
R$ 22.517.623, já no segundo semestre de 2003 a arrecadação foi de R$ 25.269.487,61. A
71
Tabela 8 mostra os valores (em reais) de cada jogo lotérico arrecadado em Salvador no
segundo semestre dos anos de 2002 e 2003.
Tabela 8 - Salvador - Valor (em reais) arrecadado por cada jogo lotérico - 2002 - 2003
Tipo de Jogo
Ano 2002
Valor
arrecadado
(R$)
%
Ano 2003
Valor
arrecadado
(R$)
%
Prognóstico
Numérico
21.496.510,00
95,47
24.158.515,50
95,60
-Mega-Sena
8.643.726,00
38,39
8.643.726,00
34,21
-Lotomania
6.210.790,00
27,58
6.962.723,00
27,55
-Quina
4.196.911,00
18,64
5.554.514,00
21,98
- Dupla- Sena
718.302,00
3,19
1.145.833,00
4,53
Bilhetes
525.232,00
2,33
615.144,61
2,44
-Instantânea
284.550,00
1,26
311.650,00
1,24
-Federal
240.682,00
1,07
303.494,61
1,20
Prognóstico
495.881,00
2,20
495.827,50
1,96
Esportivo
- Loteca
452.048,00
2,01
460.497,00
1,82
- Lotogol
43.833,00
0,19
35.330,50
0,14
Total
22.517.623,00
100
25.269.487,61
100
Fonte: Elaboração própria, com base em documentos do EN e SINLOBA, 2007.
Média aritmética das
porcentagens entre 2002
e 2003
95,53
34,30
27,57
20,31
3,86
2,38
1,25
1,13
2,08
1,91
0,17
100
Os jogos de Prognósticos Numéricos são os principais responsáveis pela arrecadação
no território de Salvador, ou seja, R$ 21.496.510,00 no segundo semestre de 2002 e R$
25.269.487,61 no segundo semestre de 2003. A porcentagem média da arrecadação dos jogos
de Prognósticos Numéricos foi de aproximadamente 95,53 %, onde a Mega-Sena é
responsável por 34,30%, seguida da Lotomania com 27,57%, depois a Quina com 20,31% e,
por último está a Dupla-Sena com 3,86% do valor da arrecadação.
Os Bilhetes são responsáveis pelo valor médio de 2,38%, onde a Instantânea
representa 1,25% e a Federal 1,13%. Já os jogos de Prognósticos Esportivos ficam com a
percentagem média de 2,08%, sendo que a Loteca tem um valor médio de 1,91% e o Lotogol
incorpora uma média irrisória de 0,17%.
Uma vez que a cidade de Salvador não tem uma delimitação oficial dos seus bairros, a
pesquisadora identificou e definiu os bairros soteropolitanos a partir do Código de
Endereçamento Postal (CEP) e constatou que a cidade possui 154 bairros (Quadro 9).
72
Quadro 9 - Salvador - Bairros de Salvador segundo o Código de Endereçamento Postal (CEP)
Denominação
Total
Aflitos, Água de Meninos, Águas Claras, Alagados, Alto do Cabrito, Alto do Peru , Amaralina,
Armação, Bairro da Paz , Baixa dos Sapateiro, Barbalho, Barra, Barra Avenida, Barris,
Barroquinha, Barros Reis, Beiru, Boa Viagem, Boca do Rio, Bonfim, Brotas (inclui D. João VI),
Cabula, Calabar, Calçada, Caixa d´Água, Cajazeiras, Caminho das Árvores, Caminho de Areia,
Campo Grande, Canabrava, Canela, Capelão, Castelo Branco, Centro da Cidade (Alta - Centro),
Centro Administrativo da Bahia (CAB), Chame-Chame, Cidade Baixa, Cidade Nova, Cidadela,
Comércio, Conceição da Praia, Contorno, Cosme de Farias, Costa Azul, Coutos, D. João VI,
Dique do Tororó, Disterro, Dois Leões, Doron, Engenho Velho da Federação, Engenho Velho de
Brotas, Engomadeira, Escada, Fazenda Grande, Federação, Gamboa, Garcia, Garibaldi,
Graça,Horto Florestal, IAPI, Iguatemi, Imbuí, Itacaranha, Itaigara, Itapagipe, Itapuã, Itinga, Jardim
Apipema, Jardim Armação, Jardim Brasil, Jardim Cruzeiro, Jardim das Margaridas, Jardim Lobato,
Jardim Nova Esperança, Lapa, Lapinha, Largo do Tanque, Liberdade, Lobato, Luís Anselmo,
Macaúbas, Maré, Marechal Rondon , Mares, Massaranduba, Mata Escura, Matatu, Mercês, Monte
Serrat, Mouraria, Mussurunga, Narandiba, Nazaré, Nona Sussuarana, Nova Brasília, Nordeste de
Amaralina, Ondina, Palma, Paralela, Paripe (inclui São Tomé de Paripe), Patamares, Pau da Lima,
Pau Miúdo, Pelourinho, Penha, Periperi, Pernambués, Piatã, Piedade, Pilar, Pirajá, Pituaçu, Pituba,
Plataforma, Politeama, Praça da Sé, Praia Grande, Quintas, Ribeira, Rio Vermelho, Roma,
Saboeiro, San Martin, Santa Cruz, Santa Mônica, Santana, São Bento, São Caetano, São Cristóvão,
São Gonçalo do Retiro, São Marcos, São Joaquim, São Pedro, Saramandaia, Saúde, Sete de Abril,
Sete Portas, Soledade, Stella Maris, Stiep, Subúrbio, Sussuarana, Taboão, Tancredo Neves, Tororó,
Uruguai, Valéria, Vale do Canela, Vale das Pedrinhas, Vasco da Gama, Vila Canária, Vila
Laura,Vila Rui Barbosa, Vitória.
Fonte: Elaboração própria, com base no CEP, 2007.
154
Graças ao processo licitatório permissionário iniciado em 2001, houve diminuição do
número lotérica, que antes era de 143, e passou para 139 no segundo semestre dos anos de
2002 e 2003. A diminuição desta quantidade de lotéricas foi fruto da implantação de novas
lotéricas em bairros que já tinham este estabelecimento. Assim, os novos empreendimentos
lotéricos passaram a concorrer diretamente com os antigos estabelecimentos lotéricos
promovendo a diminuição da lucratividade das lotéricas e seu futuro fechamento.
Segundo Christaller (1966, p.165), os serviços centrais, como os desenvolvidos pelas
lotéricas, não são eternos e irão mudar de posição conforme a dinâmica do capital,
modificações no sistema de transporte, ou qualquer evento de importância econômica. O que
importa é formar um novo centro que mantenha o sistema funcionando.
O Quadro 10 traz os motivos que levaram ao encerramento das lotéricas nos bairros de
Salvador depois da licitação, enquanto o Quadro 11 identifica os bairros que sofreram
diminuição do número de lotéricas. Constata-se que 11 bairros sofreram alguma redução de
lotéricas.
73
Quadro 10 - Salvador - Motivos que levaram à diminuição do número de lotéricas nos bairros
Motivos
•
diminuição do poder aquisitivo da população local, pois a lotérica corresponde a um tipo de comércio típico de
vizinhança;
• a localidade passou a ter pouco fluxo de pessoas;
• aspectos de decadência do bairro;
• maior competitividade no bairro, com concorrentes diretos ou até mesmo com outros empresários lotéricos,
faz com que os empresários lotéricos vendam seus estabelecimento num prazo médio de dois anos, pois não
conseguem cobrir os custos mínimos de gestão do negócio, ou seja, o limiar mínimo;
• aumento da violência, através de homicídios, roubos e furtos no empreendimento;
• a lucratividade dos empresários lotéricos vem diminuindo a cada ano. Afinal, desde início da década de 90, o
preço dos produtos lotéricos não é reajustado, no entanto os custos de gerenciamento das lojas vêm
aumentado.
Fonte: Elaboração própria, com base em documentos do EN e SINLOBA, 2007.
Quadro 11- Salvador- Identificação dos bairros que diminuíram o número de lotéricas
Bairros de Salvador e a relação de lotéricas antes e depois da licitação de 2001
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
no Imbuí foram detectadas seis lotéricas, porém duas desapareceram e das quatro que permaneceram três
trocaram de donos e, consequentemente, de nome;
em Itapuã duas fecharam as portas, ficando quatro;
na Liberdade havia cinco lotéricas, passando a duas;
Pau da Lima tinha três, ficando apenas duas;
Pituba passou de 12 para dez lotéricas, sendo que duas destas mudaram de donos;
no Comércio havia sete lotéricas, sendo que uma desapareceu e uma trocou de nome;
nas Mercês duas fecharam as portas;
no bairro da D. João VI duas fecharam as portas;
na Baixa dos Sapateiros havia três, ficaram duas;
no Itaigara haviam três, ficaram duas lotéricas;
na Sete Portas uma lotérica trocou de dono.
Fonte: Elaboração própria, com base em documentos do EN e SINLOBA, 2007.
O processo licitatório também favoreceu a expansão de estabelecimentos lotéricos no
território de Salvador a partir do segundo semestre de 2002, seja em bairros que já tinham
lotérica (como por exemplo, Barra, Pituba, Comércio, Itapuã e Pirajá), como também nos
bairros em que não existia qualquer estabelecimento lotérico (como, por exemplo: Garcia,
Águas Claras, Mussurunga, San Martin, Stella Maris). Este fato é importante, pois houve uma
maior dispersão das lotéricas nas diversas áreas do território de Salvador, pois antes do
segundo semestre de 2002, 85% das lotéricas estavam basicamente na Faixa da Orla Atlântica
(da Barra até Itapuã), na parte antiga da cidade e na área central. Assim, houve uma reorganização da totalidade das lotéricas no território.
O Quadro 12 mostra os motivos que levaram à abertura das lotéricas no bairro de
Salvador depois da licitação, já o Quadro 13 identifica os bairros que abriram novas lotéricas.
Verificou-se que 18 bairros tiveram novas lotéricas implantadas.
74
Quadro 12 - Salvador - Motivos que levaram à abertura das lotéricas nos bairros
Motivos
• Devido à licitação de 2001, que promoveu uma maior descentralização das atividades lotéricas;
• maior fluxo de pessoas num determinado bairro;
• melhoria na infra-estrutura da localidade;
• aumento da atividade comercial e imobiliária em algum bairro.
Fonte: Elaboração própria, com base em documentos do EN e SINLOBA, 2007.
Quadro 13- Salvador- Identificação dos bairros que implantaram novas lotéricas
Bairros de Salvador e a relação de lotéricas antes e depois da licitação de 2001 até o ano de 2003
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Pernambués passou de duas para três;
Boca do Rio passou de duas para três;
Pirajá passou de uma para duas;
Beiru passou a ter uma. Antes não tinha nenhuma;
Caixa d’Água passou a ter uma. Antes não tinha nenhuma;
Engenho Velho de Brotas passou a ter uma. Antes não havia;
Campo Grande passou a ter duas, antes não tinha nenhuma;
Politeama passou de uma para duas;
San Martin, São Joaquim, Stella Maris, Vale das Pedrinhas, Águas Claras, Cajazeiras V, San Martin, Caixa
d’Água e São Cristóvão, antes não tinham nenhuma lotérica, passaram a ter pelo menos uma;
• Pirajá passou de uma lotérica para duas.
Fonte: Elaboração própria, com base em documentos do EN e SINLOBA, 2007.
Através de análises nos Quadros 10, 11, 12 e 13 foi possível constatar que
aproximadamente 8% dos bairros soteropolitanos fecharam suas lotéricas, enquanto 12%
adquiriram novos estabelecimentos lotéricos, após a licitação até o final do ano de 2003.
Todavia, 53 bairros mantiveram a mesma quantidade de lotéricas até o segundo
semestre de 2002 (Tabela 9) e são responsáveis por aproximadamente 58% do total das
lotéricas presentes no segundo semestre de 2002 e no segundo semestre de 2003. Sendo
assim, 42% das lotéricas existentes no território de Salvador estão passando por algumas
dificuldades, mostrando que a atividade lotérica não é tão segura para o parceiro privado
conforme idéia vendida pela Caixa Econômica Federal.
Tabela 9 - Salvador - Quantidade de lotéricas, por bairro, que foram mantidas depois da licitação 2002-2003
(continua)
Quantidade
de lotérica
7
4
3
2
Número
de Bairros
1
2
4
8
Bairro
Brotas
Centro, Rio Vermelho
Barra, Cabula, Iguatemi, São Pedro
Calçada, Chame-Chame, Federação, Graça, Periperi, Piedade, Sete Portas, Uruguai
75
Tabela 9 - Salvador - Quantidade de lotéricas, por bairro, que foram mantidas depois da licitação - 20022003
(conclusão)
Quantidade
de lotérica
1
Número
Bairro
de Bairros
38
Águas Claras, Amaralina, Barbalho, Barra Avenida, Barris, Barros Reis, Bomfim, Cabula VI,
Cajazeiras, Cajazeiras V, Caminho das Árvores, Caminho de Areia, Canela, Castelo Branco,
Cidadela, Cosme de Farias, Costa Azul, Fazenda Grande, Garibaldi, IAPI, Jardim Cruzeiro,
Largo do Tanque, Massaranduba, Matatu, Mouraria, Mussurunga, Nova Sussuarana, Ondina,
Paripe, Piatâ, Plataforma, São Caetano, São Cristóvão, Saúde, Soledade, Stiep, Suburbana,
Vasco da Gama.
Total de bairros
53
Total de lotéricas
81
Fonte: Elaboração própria, com base em documentos do EN e SINLOBA, 2007.
Com base no apresentado, constatou-se que tanto no segundo semestre de 2002 quanto
no segundo de 2003, Salvador possuía 139 lotéricas, distribuídas em 77 bairros
soteropolitanos, ou seja, 50% dos bairros da capital baiana possuem algum estabelecimento
lotérico, enquanto a outra metade dos bairros (50%) não possui nenhuma lotérica.
O Quadro 14 identifica os bairros soteropolitanos que possuem alguma lotérica e os
que não possuem nenhuma lotérica.
Quadro 14 - Salvador - Bairros com e sem lotérica - 2002-2003
Nome dos Bairros sem lotérica
Nome dos Bairros com lotéricas
Aflitos, Água de Meninos, Alagados, Alto do Cabrito,
Alto do Peru, Armação, Bairro da Paz, Barroquinha, Boa
Viagem, Caixa d´Água, Calabar, Canabrava, Capelão,
Centro Administrativo da Bahia (CAB), Cidade Baixa,
Cidade Nova, Conceição da Praia, Contorno, Coutos,
Dique do Tororó, Disterro, Dois Leões, Doron, Engenho
Velho da Federação, Engomadeira, Escada, Gamboa,
Horto Florestal, Itacaranha, Itapagipe, Itinga, Jardim
Apipema, Jardim Armação, Jardim Brasil, Lapa, Jardim
das Margaridas, Jardim Nova Esperança, Lobato, Luís
Anselmo, Macaúbas, Maré, Marechal Rondon , Mata
Escura, Monte Serrat, Narandiba, Nova Brasília,
Nordeste de Amaralina, Palma, , Pau Miúdo, Praça da Sé,
Pelourinho, Penha, Pilar, Pituaçu, Praia Grande, Quitas,
Saboeiro, Santa Cruz, Santa Mônica, , São Gonçalo do
Retiro, São Marcos, Roma, Santana, São Tomé de
Paripe, Saramandaia, Sete de Abril, Sussuarana, Taboão,
Tancredo Neves, Tororó, Valéria, Vale do Canela, Vila
Canária ,Vila Laura,Vila Rui Barbosa, Subúrbio
(Suburbana), Vitória.
Total de bairros: 77
Águas Claras, Amaralina, Baixa dos Sapateiro, Barra,
Barra Avenida, Barris, Barbalho, Barros Reis, Beiru,
Boca do Rio, Bonfim, Brotas (inclui D. João VI), Cabula,
Caixa d´Água, Calçada, Cajazeiras, Cajazeiras V,
Caminho das Arvores, Caminho de Areia, Canela,
Campo Grande, Castelo Branco, Centro da Cidade (Alta Centro), Chame-Chame, Cidadela, Comércio, Cosme de
Farias, Costa Azul, Engenho Velho de Brotas, Fazenda
Grande, Federação, Garcia, Garibaldi, Graça, IAPI,
Iguatemi, Imbuí, Itaigara, Itapuã, Lapinha, Largo do
Tanque, Liberdade, Jardim Cruzeiro, Jardim Lobato,
Massaranduba, Mares, Mercês, Matatu, Mouraria,
Mussurunga, Nazaré, Nova Sussuarana, Ondina, Paralela,
Paripe, Pau da Lima, Patamares, Periperi, Pernambués,
Piatã, Piedade, Pirajá, Pituba, Plataforma, Politeama,
Ribeira, Rio Vermelho, San Martin, São Bento, São
Caetano, São Cristóvão, São Joaquim, São Pedro, Saúde,
Sete Portas, Stella Maris, Stiep, Soledade, Uruguai,
Vasco da Gama, Vale das Pedrinhas.
Total de bairros: 77
Fonte: Elaboração própria, com base em documentos do EN, SINLOBA e no CEP, 2007.
Já a Tabela 10 e a Figura 8 mostram, respectivamente, o número de lotéricas por
bairros da cidade. Constata-se que oito bairros (Pituba, Brotas, Comércio, Cabula, Centro,
76
Imbuí, Itapuã, Rio Vermelho) ficam com aproximadamente 31% das lotéricas da capital
baiana, ou seja, com 43 lotéricas. Estes bairros estão localizados na faixa da Orla Atlântica
(Pituba, Imbuí, Itapuã e Rio Vermelho), no Miolo (Cabula), na parte antiga da cidade
(Comércio e Centro) e em outras áreas (Brotas). Assim, o Subúrbio Ferroviário e a área
central da cidade estão fora desta estatística.
De uma forma geral, nota-se que as áreas de Salvador com maior número de lotéricas
estão: na Orla Atlântica; uma parte do Miolo (que inclui Tancredo Neves, São Caetano, Pau
da Lima e Cabula); na área Central, na parte antiga da cidade e outras áreas (Liberdade e
Brotas). Por outro lado, a área com menor concentração de lotéricas encontra-se no Subúrbio
Ferroviário e uma parte do Miolo (que inclui Cajazeiras, Pirajá, Castelo Branco e Águas
Claras) (Figura 8).
Tabela 10 - Salvador - Número de lotéricas por bairros - 2002-2003
Número de
lotérica
por bairro
Quantidade de
10
1
Pituba
7
1
Brotas
6
1
Comércio
4
5
Cabula (incluso Cabula VI), Centro, Imbuí, Itapuã, Rio Vermelho
3
6
Barra, Boca do Rio, Iguatemi, Nazaré, Pernambués, São Pedro
2
15
Baixa do Sapateiro, Calçada, Campo Grande,Chame-Chame, Federação, Graça,
Itaigara, Liberdade, Pau da Lima, Periperi, Piedade, Pirajá, Politeama, Sete Portas,
Uruguai.
1
48
Águas Claras, Amaralina, Barbalho, Barra Avenida, Barris, Barros Reis, Beiru,
Bonfim, Caixa D´Água, Cajazeiras, Cajazeiras V, Caminho das Árvores, Caminho de
Areia, Canela, Castelo Branco, Cidadela, Cosme de Farias, Costa Azul, Engenho
Velho de Brotas, Fazenda Grande, Garcia, Garibaldi, Iapi, Jardim Cruzeiro, Jardim
Lobato, Largo da Lapinha, Largo do Tanque, Mares, Massaranduba, Matatu, Mouraria,
Mussurunga, Nova Sussuarana, Ondina, Paripe, Piatã, Plataforma, Ribeira, San
Caetano, San Martin, São Cristóvão, São Joaquim, Saúde, Stella Maris, Stiep,
Suburbana, Vale das Pedrinhas, Vasco da Gama.
77
Total de bairros com lotéricas
Total de lotéricas
Localização (bairros)
bairros
139
Fonte: Elaboração própria, com base em documentos do EN e SINLOBA, 2007.
77
Figura 8 - Salvador - Localização das lotéricas por bairros - 2002-2003
Fonte: Elaboração própria, com base no documento do EN e SINLOBA.
78
Quadro 15 - Salvador - Hierarquia e inter-relacionamento dos principais bairros da cidade
e o alcance espacial da população através das vias de transporte
Número de lotéricas por bairro e a identificação dos principais centros urbanos
10
7
6
4
3
2
1
lotéricas lotéricas Lotéricas lotéricas
lotéricas
lotéricas
lotérica
Pituba
Brotas
Imbuí
Boca do Rio,
Iguatemi
Itaigara
Centro
São Pedro,
Nazaré
Rio
Vermelho
Barra
Baixa do
Sapateiro,
Calçada,
Liberdade,
Piedade,
Politeama
Campo Grande,
Chame-Chame,
Federação, Graça
Complexidade e especialização do comércio e dos serviços
(Maior)
Comércio
Itapuã
Cabula
Pernambués
Sete Portas, Pau
da Lima
Uruguai
Pirajá
Periperi
(Menor)
(Maior)
Hierarquia das relações entre os bairros
Caminho das
Árvores, Cidadela,
Cosme de Farias,
Costa Azul, Matatu,
Vale das Pedrinhas,
Stiep, Engenho
Velho de Brotas
Barris, Saúde,
Barbalho, Largo da
Lapinha, Mouraria
Amaralina, Barra
Avenida, Canela,
Garcia, Garibaldi,
Ondina e Vasco da
Gama
Piatã, Mussurunga,
São Cristóvão e
Stella Maris
Barros Reis , Caixa
d´Água, Largo do
Tanque, Nova
Sussuarana,
Plataforma, San
Martin, Beiru,
Fazenda
Grande,IAPI, São
Caetano, Suburbana.
Bomfim, Caminho de
Areia, Jardim
Cruzeiro, Jardim
Lobato,
Massaranduba, São
Joaquim, Mares,
Ribeira, Bomfim .
Águas Claras,
Cajazeiras V,
Cajazeiras, Castelo
Branco
Paripe
(Menor)
Fonte: Elaboração própria, 2007.
A Figura 8 e o Quadro 15 mostram a distribuição heterogênea das lotéricas no
território de Salvador. Isso ocorre, porque elas estão implantadas em áreas centrais, onde
existem atividades comerciais e de prestação de serviços. Desta forma, os estabelecimentos
79
lotéricos sempre serão implantados em áreas com uma boa infra-estrutura, principalmente em
relação ao fluxo de transporte intra-urbano, o que facilita o movimento e o acesso das pessoas
que freqüentam a localidade e, conseqüentemente, as lotéricas.
A Tabela 10 identificou os bairros com maior número de lotéricas, que são
respectivamente: Pituba (localizado na faixa da Orla Atlântica), com dez lotéricas, seguido
por Brotas (localizado em outras áreas), com sete lotéricas, e o Comércio (localizado na parte
antiga da cidade) com seis lotéricas.
Outro fato constatado durante a pesquisa é que, através da quantidade de lotérica
instalada em um bairro, é possível determinar os bairros que possuem maior centralidade e os
bairros com pouca centralidade. Um exemplo disso é o bairro de Itapuã que possui quatro
lotéricas, ao redor dele existem os bairros de Stella Maris, Piatã, Mussurunga e São Cristóvão,
onde cada um possuindo uma lotérica, e ao redor destes cinco bairros existem os bairros de
Itinga e o da Paz, que não possuem nenhum estabelecimento lotérico. Assim, Itapuã, em
relação a Stela Maris, Piatã, Mussurunga, São Cristóvão, Itinga e bairro da Paz, é o que possui
a maior centralidade e maior hierarquia, enquanto Itinga e o bairro da Paz são os que possuem
a menor centralidade e menor hierarquia. Devido a esta constatação é possível afirmar que os
sete bairros possuem uma relação hierárquica e ao mesmo tempo são inter-dependentes entre
si.
Em suma, há mais bairros considerados pobres (com pequena centralidade) do que
bairros ricos (com maior centralidade), e geralmente os locais pobres dependem da área rica.
Porém, quanto mais pobre ou sem recursos o bairro, menor será a interferência e a
importância dos três princípios básicos de Christaller (1966), que são o marketing, o
transporte e o administrativo.
Com base nas informações adquiridas nos Quadro 14, Tabela 10 e na Figura 8, foi
possível a construção do Quadro 15.
O Quadro 15 identificou dois atributos importantes para avaliar a dinâmica do
território da cidade de Salvador. O primeiro aspecto organiza hierarquicamente os bairros de
Salvador a partir da quantidade de lotéricas (eixo horizontal). A segunda característica
classifica os bairros da capital baiana de acordo com a complexidade e a especialização do seu
comércio e dos serviços prestados na localidade, tendo como base a ligação das principais
vias de transporte da cidade que são responsáveis por interligar os bairros entre si, que são
capazes de promover a proximidade entre os bairros (eixo vertical).
Ao analisar o Quadro 15 percebe-se que há bairros mais importantes que influenciam
bairros hierarquicamente menos importantes, ou seja, há uma hierarquia intra-urbana. No caso
80
específico, foram detectadas sete classes de centros a partir do número de lotéricas. As
quantidades de lotéricas identificadas foram respectivamente dez, sete, seis, quatro, três, duas
e uma.
O eixo horizontal demonstra que os bairros mais complexos se relacionam com os
bairros menos complexos, que geralmente estão adjacentes aqueles, sendo denominado por
Christaller (1966) como o alcance espacial (range of good). Isso é importante, pois mostra os
bairros para onde a população pode se deslocar caso não queira freqüentar a lotérica mais
próxima de sua residência ou a lotérica localizada no caminho do seu trabalho. Todavia, como
as atividades das lotéricas são padronizadas pela Caixa Econômica Federal, os serviços
oferecidos por estas serão similares em qualquer bairro. Por isso, a população somente irá
para outro bairro, se estiver disposta, e se o comércio do bairro onde pretende se deslocar tiver
um diferencial em relação às atividades comerciais do bairro onde reside. Com base nisso,
constata-se que a implantação de lotéricas está associada também ao funcionamento do
comércio e demais serviços existentes no bairro.
Já o eixo vertical do Quadro 15 mostra a hierarquia entre os principais bairros de
Salvador a partir da complexidade dos serviços prestados e dos produtos oferecido,s tendo
como parâmetro também o número de lotéricas implantadas em cada bairro. Assim, confirmase que o bairro mais importante é o da Pituba, pois possui a maior quantidade de lotéricas, ou
seja, dez estabelecimentos.
A Tabela 11 sintetiza a quantidade de lotéricas existentes nos 77 bairros de Salvador,
segundo as cinco grandes áreas desta cidade. A Faixa da Orla Atlântica engloba 22 bairros e
46 lotéricas; as outras áreas possuem 14 bairros e 24 lotéricas; a Parte Antiga da cidade tem
12 bairros e 28 lotéricas; o Subúrbio Ferroviário envolve 12 bairros com um total de 13
lotéricas; o Miolo possui 11 bairros e um total de 18 lotéricas; e a Área Central incorpora seis
bairros e somente dez lotéricas. Assim, 33% das lotéricas estão na Faixa da Orla Atlântica,
20% na parte antiga da cidade, 17% em outras áreas, 13% no Miolo, 10% no Subúrbio e 7%
na área Central. Estes dados informam que 53% das lotéricas encontram-se na Faixa da Orla
Atlântica e na parte antiga do território de Salvador.
É bom destacar que a população, apesar de viver numa determinada área, pode
freqüentar outras localidades, como ocorre, por exemplo, com a população de Matatu e
Engenho Velho de Brotas, que são bairros de outras áreas, mas freqüentam os bairros da Faixa
da Orla Atlântica, como por exemplo, Iguatemi (Quadro 15).
81
Tabela 11 - Salvador - Quantidade de lotéricas por áreas e bairros
Áreas
Total de
Número de
bairros
lotéricas
Pituba, Imbuí, Rio Vermelho, Itapuã, Boca do Rio,
Iguatemi, Barra, Itaigara, Caminho das Árvores, Costa
Azul, Stiep, Vale das Pedrinhas, Barra Avenida, Ondina,
Piatã, São Cristóvão, Stella Maris, Cidadela, Amaralina,
Garibaldi, Vasco da Gama, Mussurunga.
22
46
Outras áreas
Brotas, Sete Porta, Liberdade, Cosme de Farias, Matatu,
Engenho Velho de Brotas, Largo da Lapinha, Barros Reis,
Caixa d´Água, Largo do Tanque, Plataforma, San Martin,
IAPI, São Caetano.
14
24
Parte Antiga
Comércio, Centro, São Pedro, Nazaré, Baixa do Sapateiro,
Calçada, Piedade, Politeama, Barris, Saúde, Barbalho,
Mouraria.
12
28
Uruguai, Periperi, Bomfim, Caminho de Areia, Jardim
Cruzeiro, Jardim Lobato, Massaranduba, São Joaquim,
Mares, Ribeira e Paripe.
12
13
Miolo
Cabula, Pernambués, Pau da Lima, Pirajá, Nova
Sussuarana, Beiru, Fazenda Grande, Águas Claras,
Cajazeiras V, Cajazeiras, Castelo Branco.
11
18
Central
Campo Grande, Chame-Chame, Federação, Graça, Garcia,
Canela.
6
10
77
139
Faixa da
Orla
Atlântica
da cidade
Subúrbio
Ferroviário
Bairros
Total
Fonte: Elaboração própria, 2007.
5.2 ANÁLISE DO LIMIAR MÍNIMO DAS LOTÉRICAS DOS BAIRROS DE SALVADOR
Como foi dito anteriormente, detectou-se que em determinados bairros de Salvador
algumas lotéricas fecharam suas atividades, mudaram de donos em até dois anos (Quadro 11)
ou simplesmente abriram em outros lugares (Quadro 13), enquanto outras conseguiram
sobreviver (Tabela 9). A partir desta constatação houve a necessidade de saber qual o limiar
mínimo para manter uma lotérica funcionando pelos empresários lotéricos?
A Tabela 12 busca responder este questionamento, pois diz que o limiar mínimo para
se manter qualquer uma das 139 lotéricas em Salvador existentes nos anos de 2002/2003 é de
R$ 4.186,78 de ganho mensal. O cálculo deste valor não levou em consideração:
•
comissão do Lotérico. Desta forma, este não recebe qualquer pró-labore, mesmo
exercendo atividade no estabelecimento;
•
o imposto de renda sobre a comissão lotérica;
•
qualquer despesa de cunho não operacional ou eventual que possa ocorrer;
82
•
impostos de cunho municipal, como por exemplo IPTU, taxa de iluminação, alvará de
funcionamento ou de localização.
Tabela 12 - Salvador - Balanço básico dos custos mensais
para se manter uma lotérica - 2002-2003
Itens
Principias impostos sobre a receita líquida de venda:
•
•
•
•
Imposto sobre Serviço (ISS)
Simples
Sim Bahia
Imposto de renda (sobre a comissão do lotérico)
Despesas operacionais
(-) Despesa com vendas e administração
(-) Despesas financieras
(-) Outras despesas operacionais
(-) Despesas produção
(+) Receitas financieras
Prejuízo de exercício
Fonte: Elaboração própria, 2007.
R($)
Porcentagem
476,84
12
(200,00)
(200,00)
(76,84)
0,00
5
5
2
0
3.709,94
(3.220,96)
(458,98)
(0,00)
(30,00)
(0,00)
(4.186,78)
89
77
11
0
1
0
100
A Tabela 12 mostra que para manter uma lotérica funcionando é necessário pagar os
impostos mensais no valor de R$ 476,84 (como o ISS, o Simples e o Sim Bahia) e das
Despesas Operacionais no valor de R$ 3.709,94. Todavia, do total das despesas operacionais,
77% são gastos com despesas com venda e administração (basicamente salário de
funcionários), 11% são despesas financeiras (imposto de renda sobre movimentação dos jogos
lotéricos e contribuições sindicais) e 1% refere-se à despesa com a produção (pagamento da
manutenção dos equipamentos de segurança da lotérica, como o alarme, o circuito interno de
filmagem).
A Tabela 13 detalha as principais despesas com venda e de administração presente na
Tabela 12, pois é a despesa que promove o maior gasto da lotérica.
Para os cálculos das Tabelas 12 e 13 levou-se em consideração o funcionamento da
lotérica no turno diurno, das 9 às 18 horas, de segunda a sexta-feira, e aos sábados, das 9 às 16
horas e o trabalho de três funcionários de carteira assinada, mais o empresário Lotérico
trabalhando junto com estes no balcão. Este é o horário padrão e de segurança praticado pelas
lotéricas localizadas fora de centro comerciais ou shoppings.
83
Tabela 13 - Salvador - Principais despesas administrativas e de venda
existentes em uma lotérica - 2002-2003
Principais despesas administrativas
Salário para três funcionários, sem contar o lotérico
Aluguel
Segurança privada
Combustível
Vale transporte dos três funcionários
Contabilidade
Seguro empresarial
Telefone
Luz/água
Cartões telefônicos
Material de escritório
INSS dos três funcionários
13º dos três funcionários-proporcional
FGTS
Férias dos três funcionários - proporcionais
Material de limpeza
Total
Fonte: Elaboração própria, 2007.
R$
738,00
500,00
350,00
300,00
245,88
200,00
140,00
132,46
132,16
125,00
96,46
61,50
61,50
61,50
61,50
15,00
3.220,96
Porcentagem
22,91
15,52
10,87
9,31
7,63
6,21
4,35
4,11
4,10
3,88
2,99
1,91
1,91
1,91
1,91
0,47
100
Segundo a Tabela 13 constata-se que:
•
o maior pagamento é referente ao salário de três funcionários, seguido do aluguel e
segurança privada. Estes três itens contemplam 49,30% das despesas de cunho
administrativo e de venda;
•
se considerar o custo dos três funcionários de uma forma mais completa, somando-se
o salário com os encargos trabalhistas (FGTS, INSS 13º salário e férias) e o valetransporte, tem-se um total de 38,18%;
•
é necessário o pagamento de segurança privada para conservar e proteger o patrimônio
lotérico, o que corresponde a 10,87 %, principalmente, se a lotérica estiver localizada
fora de centro comercial ou shopping. Mas, se o empreendimento lotérico estiver em
centro comercial ou shopping pagará a taxa do condomínio, que contempla também
água e luz;
•
o salário dos funcionários da lotérica possuía um piso mínimo que, em 2002,
correspondia a R$246,00;
•
o combustível está contemplado, pois o lotérico precisa levar, pelo menos de duas ou
três vezes ao dia, o dinheiro arrecado na lotérica, para efetuar o depósito diário na
Caixa Econômica Federal, pois o seguro básico oferecido pelo própria empresa
pública somente cobre o valor de R$ 5.000,00 para assaltos em trânsito e R$
84
10.000,00 para assaltos dentro da loja. Em média, uma lotérica arrecada R$ 15.000,00
ao dia.
5.3 ANÁLISE DAS CARACTERÍSTICAS DOS BAIRROS DE SALVADOR A PARTIR
DA LOCALIZAÇÃO DAS LOTÉRICAS
Após a quantificação e identificação das lotéricas em Salvador, constatou-se que há
alguns atributos físicos presentes no território que são responsáveis pela implantação de um
estabelecimento lotérico em determinados bairros soteropolitanos. Os itens observados na
pesquisa foram: o local onde as lotéricas estão instaladas; característica física da zona
comercial ao redor das lotéricas; e o perfil da população dos bairros de Salvador a partir dos
atributos dos imóveis localizados ao redor das lotéricas.
Em relação ao local onde as lotéricas foram instaladas (Tabela 14), identificou-se que
50% das lotéricas, o que corresponde a aproximadamente 70 estabelecimentos, estão
localizadas nas ruas principais dos bairros, ou seja, em vias em que a população tem fácil
acesso ao transporte e onde funciona o comércio do bairro. Já 40 lotéricas, ou 29%, estão
dentro de centros comerciais, que têm como principal característica o aglomerado de várias
lojas comerciais em um único prédio. São pequenos shoppings.
Por outro lado, 6% estão nos grandes shoppings da cidade, 5% nos hipermercados, 4%
nas grandes estações de ônibus da cidade, 2% nos postos de gasolina, 1% nos centros de
abastecimento e 1% no terminal rodoviário da cidade.
Tabela 14 - Salvador - Local da instalação das lotéricas
Posição
Quantidade
Rua principal
Centro comercial
70
40
Shopping
9
Supermercado
7
Estação de ônibus
6
Posto de gasolina
3
CEASA
2
Terminal rodoviário
2
Total
139
Fonte: Pesquisa de campo realizada em maio de 2007. Elaboração própria, 2007.
85
Figura 9 - Salvador - Local onde as lotéricas estão instaladas nos bairros
Fonte: Elaboração própria, 2007.
86
Ao comparar a Tabela 14 com a Figura 9, verificou-se que há uma melhor infraestrutura física e de transporte, devido à presença de shoppings, hipermercados, centros
comerciais e terminais de ônibus nas áreas referentes à faixa da Orla Atlântica, a área central,
o Miolo (Cabula), outras áreas (Brotas) e a parte antiga da cidade, do que na zona do subúrbio
e do Miolo (Cajazeiras, Pirajá, Castelo Branco e Águas Claras) da cidade de Salvador.
Em visita in loco na área do Subúrbio Ferroviário, do Miolo (Cajazeiras, Pirajá,
Castelo Branco e Águas Claras) e de outras áreas (Liberdade), observa-se que, de uma forma
geral, a população prefere freqüentar o comércio de rua. Assim, as lotéricas que estavam
localizadas nos centros comerciais (como por exemplo, Periperi e Liberdade) foram obrigadas
a saírem deste tipo de empreendimento para uma localização na rua principal. A população
local não fica à vontade entrando em centros comerciais ou prédios com aglomerado de lojas,
evitando este tipo de estabelecimento comercial.
Paralelamente à análise do local onde a lotérica foi instalada foram identificadas as
características físicas da zona comercial ao redor das lotéricas. Fez-se a seguinte pergunta: o
que estes locais têm em comum? Todos possuem um grande fluxo de pessoas, são de fácil
acesso para a população e nestes existem instituições ou empresas responsáveis pela
administração, pela cultura e religião, pelas atividades sanitárias ou relacionadas com a
importância para a vida, pelas relações sociais e lazer, organização econômica e da vida
social, representantes profissionais e de classes, responsáveis pelas finanças e comércio,
responsáveis pelo transporte e comunicação, com a importância da força de trabalho. Tais
atributos deixam claro que o local onde as lotéricas estão instaladas são áreas comerciais
(CHRISTALLER, 1966, p.141).
A maior concentração de organizações responsáveis pela oferta de bens ou serviços
encontra-se na faixa da Orla Atlântica (que liga a Barra até a Pituba), na área central, no
Miolo (Cabula), outras áreas (Brotas), na parte antiga da cidade e na área da Baía de Todos os
Santos (excluindo o subúrbio) (Figura 10). Em especial, nestas áreas pode-se destacar a
quantidade de lojas, igrejas, bancos, serviços públicos, faculdades e hospitais. Então, a área da
faixa da Orla Atlântica, a Área Central, outras áreas, do Miolo, a parte antiga da cidade da
cidade e a área da Baía de Todos os Santos concentram o maior fluxo de dinheiro do
município de Salvador. Afinal, para se ter comércio ou lotérica funcionando são necessários
recursos financeiros.
87
Figura 10 - Salvador - Características físicas da zona comercial ao redor das lotéricas nos
bairros
Fonte: Elaboração própria, 2007.
88
A Tabela 15 e a Figura 11 identificam as características físicas dos imóveis da área ao
redor das lotéricas. Através deste atributo é possível traçar um perfil da população que vive
nos bairros. Foi feita uma classificação dos imóveis ao redor das lotéricas, definindo-os em
imóveis para classe Baixa, Média e Alta.
Tabela 15 - Salvador - Atributos dos imóveis localizados ao redor das lotéricas
Característica do imóvel ao redor das lotéricas
Quantidade
Média e Baixa (M/B)
89
Alta, Média e Baixa (A/M/B)
28
Média (M)
17
Média e Alta (M/A)
5
Total
139
Fonte: Pesquisa de campo realizada em maio de 2007. Elaboração própria, 2007.
89
Figura 11 - Salvador - Características da população dos bairros a partir dos atributos dos
imóveis localizados ao redor das lotéricas
Fonte: Elaboração própria, 2007.
90
5.4 ANÁLISE DA MOVIMENTAÇÃO DOS JOGOS LOTÉRICOS, POR BAIRROS, EM
SALVADOR
A Tabela 16 mostra a classificação quantitativa das lotéricas de acordo com a
modalidade de jogos lotéricos. Para realizar esta ordenação, houve a necessidade de separar a
movimentação dos jogos de cada lotérica, por bairro, em freqüências relativas. Isso
corresponde à divisão da movimentação de cada jogo lotérico de cada lotérica pelo total de
todas as movimentações lotéricas da cidade referentes a cada modalidade de jogo lotérico. A
freqüência relativa foi representada em porcentagem. Depois, cada porcentagem calculada foi
organizada em forma de um rol em ordem decrescente e os valores foram somados na ordem
em que se encontravam até computar o valor total 25%. No final havia quatro grupos de 25%.
A Tabela 16 mostra, separadamente, estas quatro categorias, ou seja, na segunda coluna estão
as lotéricas responsáveis por 25% da maior movimentação, na terceira coluna estão as
lotéricas que respondem pela movimentação de 25% a 50%, já a quarta coluna determina as
lotéricas que movimentam entre 50% até 75%, e a última coluna especifica as lotéricas que
respondem pela movimentação entre 75% a 100% (menores movimentações).
A classificação da movimentação dos jogos lotéricos contida na Tabela 16 comprova
que poucas lotéricas são responsáveis pela maior movimentação dos jogos lotéricos (25%).
Por exemplo, ao analisar os Prognósticos Numéricos comprova-se que 19 lotéricas são
responsáveis por 25% da maior movimentação lotérica, enquanto 31 lotéricas estão na faixa
de 25% a 50% da movimentação; já 41 lotéricas estão no intervalo de 50% até 75% da
movimentação e 48 lotéricas estão inseridas na classe de 75% a 100% da movimentação, e o
mesmo ocorre sucessivamente para as outras modalidades de jogos lotéricos.
A identificação dos bairros foi feita utilizando a movimentação dos jogos, e não a
arrecadação financeira de cada lotérica, com o objetivo de preservar a segurança dos
estabelecimentos lotéricos. Todavia, percebeu-se no estudo que há uma relação direta entre a
movimentação dos jogos lotéricos e arrecadação financeira das lotéricas. Assim, à proporção
que aumenta a movimentação financeira das lotéricas aumenta-se, também, a arrecadação da
Caixa Econômica Federal.
91
Tabela 16 - Salvador - Classificação quantitativa das lotéricas - 2002 e 2003
Tipos
de
lotéricos
jogos
Todos os jogos
lotéricos
Prognóstico Numérico
25% da maior
movimentação
dos jogos
lotéricos
17
Classificação quantitativa das lotéricas
25%-50% da
50%-75% da
75%-100% da
movimentação
movimentação
movimentação
dos jogos
dos jogos
dos jogos
lotéricos
lotéricos
lotéricos
27
37
58
19
31
41
48
13
24
36
66
21
27
36
55
19
26
35
59
11
19
38
71
8
23
41
67
11
20
32
76
3
10
30
96
10
25
48
58
8
20
37
74
14
- Lotogol
Fonte: Elaboração própria, 2007.
23
34
68
-Mega-Sena
-Lotomania
-Quina
- Dupla-Sena
Bilhetes
-Instantânea
-Federal
Prognóstico Esportivo
- Loteca
A Tabela 17 confronta os cinco bairros que são responsáveis pela maior
movimentação com os cinco bairros que possuem as menores movimentações. A classificação
explicada no início do capítulo proporcionou a repetição do nome de alguns bairros. Isso
acontece porque existem bairros com mais de uma lotérica, conforme visto na Tabela 10.
Desta maneira, quando há repetição de algum bairro significa que é uma outra lotérica
localizada no mesmo bairro que possui o valor da movimentação dos jogos lotéricos diferente
da citada anteriormente.
A Tabela 17 é importante pois mostra que os cinco bairros que mais movimentam os
jogos lotéricos são bairros mais centrais, conseqüentemente possuem maior gama, e também
há maior número de funções em relação aos cinco bairros que pouco movimentam os jogos
lotéricos, confirmando a importância da centralidade (CHRISTALLER, 1966, p.107).
Ao analisar o total de todos os jogos e os jogos de Prognóstico Numérico comprova-se
que as lotéricas localizadas nos bairros do Chame-Chame, do Iguatemi, do Itaigara e em dois
locais na Pituba são as que movimentam mais em quantidade, pois têm uma movimentação de
531.250 a 302.719 jogos no total dos jogos lotéricos e de 510.623 a 286.837 nos jogos de
Prognóstico Numérico, correspondendo a 10,12% e 9,32%, respectivamente, deste tipo de
jogo.
92
Tabela 17 - Salvador - Identificação das cinco lotéricas, que mais e que menos movimentam os jogos
lotéricos, por bairros - 2002-2003
Tipos de
jogos
As cinco lotéricas com maior movimentação
Quantidade
de jogos
movimentada
531.250 a
302.719
Somatório
da %
Bairros
10,12
Chame-Chame,
Iguatemi, Itaigara,
Pituba, Pituba.
Prognóstico
Numérico
510.623 a
286.837
9,32
-Mega-Sena
371.765 a
191.025
(continua)
As cinco lotéricas com menor movimentação
Quantidade
de jogos
movimentada
51.053 a 0
Somatório
da %
Bairros
0,83
D. João VI, Águas
Claras, Cosme de
Farias, Comércio e
Jardim Lobato.
Chame-Chame,
Iguatemi, Itaigara,
Pituba, Pituba.
48.889 a 0
0,76
D. João VI, Uruguai,
Águas Claras, Cosme
de Farias e Jardim
Lobato
13,14
Chame-Chame,
Iguatemi, Itaigara,
Pituba, Caminho
das Árvores
16.075 a 0
0,52
Comércio, Águas
Claras, Cosme de
Farias, Comércio e
Jardim Lobato
105.663 a
77.060
7,68
Iguatemi,Barros
Reis,
Paripe, Liberdade,
Itaigara
14.840 a 0
1,14
Centro, Garcia, Barra
Avenida, Comércio e
Jardim Lobato
77.383 a
69.661
8,29
Iguatemi,Pituba,
Imbuí,Itaigara,
Chame-Chame
9.476 a 0
0,58
-Quina
Cabula, Barra Avenida,
Liberdade, Comércio,
Jardim Lobato
- DuplaSena
20.023 a
12.067
11,25
Itaigara,ChameChame,Iguatemi,
Pituba, Pituba
774 a 0
0,25
Comércio, Federação,
Águas Claras,
Comércio
Jardim Lobato
Bilhetes
46.607 a
11.541
18,99
Comércio, ChameChame, Pituba,
Iguatemi, Piatã
539 a 0
7,34
Suburbana, Uruguai,,
Liberdade,
Liberdade, Jardim
Lobato.
-Instantânea
9000 a 5400
13,87
Chame-Chame,
Centro, Boca do
Rio, Iguatemi,
Iguatemi.
0
0
Liberdade, Liberdade,
São Caetano,
Suburbana e Uruguai.
45.457 a 7.423
34,47
Comércio, Piatã,
Pituba, Itaigara,
Chame- Chame.
220 a 0
0,30
Uruguai, Calçada,
Garcia, Imbui, Jardim
Lobato.
35.376 a 9.654
16,26
Costa Azul,
Centro, Itaigara,
Pituba, Comércio.
737 a 0
9,04
Garcia, Nova
Sussuarana, Liberdade,
Comércio, Jardim
Lobato.
Total de
Jogos
-Lotomania
-Federal
Prognóstico
Esportivo
93
Tabela 17 - Salvador - Identificação das cinco lotéricas, que mais e que menos movimentam os jogos
lotéricos, por bairros - 2002-2003
Tipos de
jogos
As cinco lotéricas com maior movimentação
Somatório
da %
Bairros
Loteca
Quantidade
de jogos
movimentada
34.928 a 9.239
18,87
Costa Azul, Centro,
Itaigara, Pituba,
Barra.
Lotogol
1.184 a 634
12,22
Mouraria, Centro,
Barra, Barbalho e
Vasco da Gama.
(conclusão)
As cinco lotéricas com menor movimentação
Quantidade
de jogos
movimentada
628 a 0
Somatório
da %
Bairros
0,31
Suburbana, Cabula,
Liberdade,
Comércio, Jardim
Lobato
46 a 0
0,12
Pituba, Garcia,
Comércio, D.João
VI e Jardim Lobato.
Fonte: Elaboração própria, 2007.
As três primeiras lotéricas que mais movimentam contribuem com 6,84% da
movimentação do total dos jogos, distribuídos da seguinte forma: o Chame-Chame com
2,56%, o Iguatemi com 2,24% e o Itaigara com 2,04 %. Estas lotéricas estão localizadas
respectivamente no Shopping Barra, no Shopping Iguatemi e Shopping Itaigara. Tais
shoppings são grandes centros comerciais da capital baiana, ao redor deles existem moradias
com características de classe alta e média, além de escritórios e serviços especializados. Estes
shoppings estão localizados em áreas de fácil acesso, principalmente em relação ao transporte
intra-urbano. Já as outras duas lotéricas localizadas no bairro da Pituba, encontram-se no
Hiper-bompreço (próxima ao Correio Geral) e a segunda está na Rua Ceará, dentro de um
centro comercial denominado de Shopping Boulevard. Constata-se, assim, que as cinco
lotéricas que mais movimentam os jogos não estão implantadas nas ruas, e sim em shoppings
ou centros comerciais. Também fazem parte da área da faixa da Orla Atlântica.
Em relação às cinco lotéricas com a menor movimentação de todos os jogos lotéricos,
confirma-se que são localizadas nos bairros: D. João VI, Águas Claras, Cosme de Farias,
Comércio e Jardim Lobato. As lotéricas destes cinco bairros juntos movimentam somente
0,83% de todos os jogos lotéricos de Salvador. O primeiro bairro pertence à classificação
denominada de outras áreas, o segundo e o terceiro bairro fazem parte da área do Miolo de
Salvador, o quarto contempla a parte antiga da cidade, enquanto o último faz parte do
Subúrbio Ferroviário. Todos os cinco empreendimentos lotéricos destes bairros estão
localizados em ruas.
A Figura 12 identifica as lotéricas por bairros e as classifica conforme a
movimentação de todos os jogos lotéricos, segundo explicação da Tabela 16.
94
Figura 12 - Salvador - Identificação das lotéricas por bairros e sua classificação conforme
movimentação de todos os jogos lotéricos - 2002-2003
Fonte: Elaboração própria, 2007.
95
Ao somar as lotéricas que estão na faixa das 25% da maior movimentação com as que
estão entre 25% até 50% da movimentação de todos os jogos lotéricos, haverá apenas 44
lotéricas, aproximadamente 32% do número das lotéricas de Salvador, que são responsáveis
em promover 50% de todos os jogos lotéricos da capital baiana.
Em relação aos Jogos de Prognósticos Numéricos a Tabela 16 identifica 19 lotéricas
que são responsáveis por 25% da maior movimentação nos bairros de Salvador: ChameChame (2,38%), Iguatemi (2,07%), Itaigara (1,86%), Pituba (1,67%), Pituba (1,33%),
Caminho das Árvores (1,30%), Imbuí (1,27%), Pituba (1,22%), Barros Reis (1,19%), Ondina
(1,17%), Comércio (1,09%), Piatã (1,08%), Imbuí (1,05%), Pau da Lima (1,02%), Graça
(0,97%), Rio Vermelho (0,96%), Imbuí (0,95%), Sete Portas (0,94%), Itapuã (0,93%). As
lotéricas do Chame-Chame, Iguatemi e Itaigara movimentam 9,31% dos jogos desta
modalidade e os três estabelecimentos lotéricos estão localizados em três shoppings de
Salvador.
A Figura 13 identifica as lotéricas por bairros e as classifica conforme movimentação
dos jogos de Prognóstico Numérico, presentes na Tabela 16.
Ao analisar a Tabela 17, em relação aos jogos de Prognóstico Numérico na categoria
dos 25% de maior movimentação, confirma-se que a liderança é da Mega-Sena (371.765 a
191.025 jogos), que é seguida pela Lotomania (105.663 a 77.060 jogos), Quina (77.383 a
69.661 jogos) e a Dupla-Sena (20.023 a 12.067 jogos).
Durante a pesquisa verificou-se que a Mega-Sena é o jogo mais caro entre os
Prognósticos Numéricos, pois a aposta mínima é de R$1,50 para jogar apenas seis números.
Também, é o jogo lotérico que mais é divulgado pela Caixa Econômica Federal nos principais
meios de comunicação. Isso faz com que 25% da sua maior movimentação (Tabela 16) esteja
presente em bairros com maior circulação de pessoas, devido à predominância de shoppings
(Chame-Chame, Iguatemi, Itaigara), supermercados (Pituba) e centros comerciais (Caminho
das Árvores). O preço da Mega-Sena inibe o público de poder aquisitivo mais baixo de
adquirir este jogo. Todavia, quando o prêmio está acumulado e a Caixa Econômica Federal
inicia a divulgação nos principais veículos de comunicação, este público joga na Mega-Sena
com o sonho de ficar rico, pois geralmente os prêmios pagos ao ganhador são altas somas em
dinheiro.
96
Figura 13 - Salvador - Identificação das lotéricas por bairros e sua classificação conforme
movimentação do Prognóstico Numérico - 2002-2003
Fonte: Elaboração própria, 2007.
97
A Figura 14 representa as lotéricas por bairros e as classifica conforme a
movimentação da Mega-Sena presente na Tabela 16.
Já a Dupla-Sena é a que menos é divulgada pela empresa pública e isso faz com tenha
a menor movimentação entre os jogos de Prognóstico Numérico. O valor mínimo de sua
aposta é de R$ 1,00, devendo ser marcados seis números. A Dupla-Sena admite até 15 valores
entre os 50 apresentados no volante, à proporção que marca mais unidades aumenta o valor a
ser pago na aposta. Esta indefinição de um preço básico para a aposta da Dupla-Sena faz com
que os apostadores com pouco poder cultural preferiram em primeiro lugar a Lotomania e
depois a Quina. Afinal, a Lotomania é um jogo com um preço único de R$1,00 e é possível
marcar 50 unidades no volante, de forma fácil e prática. Já a Quina, como o próprio nome
relata, o apostador marca cinco números e paga R$ 0,50 por volante.
98
Figura 14 - Salvador - Identificação das lotéricas por bairros e sua classificação conforme
movimentação da Mega-Sena - 2002-2003
Fonte: Elaboração própria, 2007.
99
Há seis bairros que são responsáveis por 14,74% da maior movimentação da DuplaSena. Os bairros são respectivamente: Itaigara, Chame-Chame, Iguatemi, duas lotéricas
localizadas na Pituba e depois Caminho das Árvores. É bom salientar que são os mesmos
bairros da Mega-Sena, somente muda a ordem em que estão organizados, pois na Mega-Sena
eles estão apresentados nesta ordem: Chame-Chame, Iguatemi, Itaigara, Pituba, Caminho das
Árvores e Pituba.
A Figura 15 identifica as lotéricas por bairros e as classifica conforme a
movimentação da Dupla-Sena, conforme explicação da Tabela 16.
As cinco lotéricas que respondem por 25% da maior movimentação da Lotomania,
estão presentes respectivamente nos bairros: do Iguatemi (localização shopping), Barros Reis
(Supermercado Extra da Rótula do Abacaxi), Paripe (na Central de Abastecimento S.ACEASA), Liberdade (no centro comercial- denominado de Shopping Liberdade) e Itaigara
(shopping) (Tabela 17).
A Figura 16 identifica as lotéricas por bairros e as classifica conforme a
movimentação da Lotomania, segundo explicação da Tabela 16.
Os cinco bairros que respondem por 25% da maior movimentação da Quina são
Iguatemi (shopping), Pituba (Supermercado Hiper-Bompreço próximo ao correio geral),
Imbuí (Supermercado Extra na Paralela), Itaigara (shopping) e Chame-Chame (shopping)
(Tabela 17).
A Figura 17 identifica as lotéricas por bairros e as classifica conforme a
movimentação da Quina existente na Tabela 16.
100
Figura 15 - Salvador - Identificação das lotéricas por bairros e sua classificação conforme
movimentação da Dupla- Sena - 2002-2003
Fonte: Elaboração própria, 2007.
101
Figura 16 - Salvador - Identificação das lotéricas por bairros e sua classificação
conforme movimentação da Lotomania - 2002-2003
Fonte: Elaboração própria, 2007.
102
Figura 17 - Salvador - Identificação das lotéricas por bairros e sua classificação conforme
movimentação da Quina - 2002-2003
Fonte: Elaboração própria, 2007.
103
Com base na análise dos jogos de Prognóstico Numérico e de suas modalidades foi
possível identificar, através da movimentação dos jogos lotéricos, que os bairros mais centrais
de Salvador são o Iguatemi e o Itaigara, pois todas as modalidades deste jogo lotérico
referentes aos 25% de maior movimentação os identificam e são áreas localizadas na faixa da
Orla Atlântica. Por outro lado, o bairro de Paripe é uma importante localidade central para o
Subúrbio Ferroviário, assim como os bairros da Liberdade e Barros Reis são localidades
centrais presentes em outras áreas.
A modalidade de Bilhete é dividida em Instantânea e Federal. A Figura 18 identifica
as lotéricas por bairros e as classifica conforme a movimentação dos Bilhetes segundo
explicação da Tabela 16.
Ao analisar a modalidade Bilhetes nota-se que a Instantânea atrai o público com o
poder aquisitivo menor e com pouca instrução, pois seu preço é de R$ 1,00. A Instantânea
também é um jogo fácil para apostar, já que basta raspar o cupom e logo o apostador saberá se
ganhou ou perdeu. O preço mínimo da Federal é de R$ 20,00, e é necessário acompanhar as
extrações semanais. A Federal é o jogo lotérico mais caro, se for comparar o valor da aposta
mínima; devido a este fato, muitas pessoas preferem não adquiri-la.
A Instantânea é um jogo rápido em relação ao resultado final, enquanto na modalidade
de Bilhete denominada de Federal o apostador precisa ter certo “tempo” para acompanhar as
extrações de pelo menos duas semanas. Geralmente a maior parte dos apostadores são pessoas
da terceira idade.
As lotéricas que respondem por 25% da maior movimentação da Instantânea estão
localizadas nos bairros: do Chame-Chame (Shopping Barra), do Centro (centro comercial
chamado- Shopping Piedade), da Boca do Rio (centro comercial chamado Aeroclubeplaza) e
de duas localidades no Iguatemi (a primeira no Shopping Iguatemi e outra no Terminal
Rodoviário), o que mostra que a maior movimentação da Instantânea está em locais onde há
concentração de lojas que vendem produtos e prestam serviços, além de disporem de fácil
transporte.
A Figura 19 identifica as lotéricas por bairros e as classifica conforme a
movimentação da Instantânea, de acordo com a explicação da Tabela 16.
104
Figura 18 - Salvador - Identificação das lotéricas por bairros e sua classificação conforme a
movimentação de Bilhete - 2002-2003
Fonte: Elaboração própria, 2007.
105
Figura 19 - Salvador - Identificação das lotéricas por bairros e sua classificação conforme
movimentação da Loteria Instantânea - 2002-2003
Fonte: Elaboração própria, 2007.
106
Na modalidade de Bilhete denominada Federal as cinco lotéricas que respondem por
25% da movimentação, estão localizadas respectivamente: no Comércio (próximo ao plano
Inclinado, local repleto de agências bancárias), em Piatã (Posto de gasolina Plakafor), na
Pituba (Rua Minas Gerais), no Itaigara (shopping) e no Chame-Chame (shopping). Estes
cinco bairros juntos somam 34,47% da movimentação deste jogo em Salvador (Tabela 17).
As lotéricas localizadas nos bairros do Comércio, Piatã e da Pituba possuem alguns
atributos em comum, ou seja, estão localizadas na rua, e ao redor destas existe comércio de
alimentos e bebidas, lojas de roupas e uma praça pública.
A Figura 20 identifica as lotéricas por bairros e as classifica conforme a
movimentação do Bilhete Federal, segundo explicação da Tabela 16.
As cinco lotéricas que respondem por 25% da maior movimentação dos jogos de
Prognóstico Esportivo estão nos bairros: do Costa Azul, com 7,13% (centro comercial), do
Centro, com 2,59% (rua do cine Asto), do Itaigara, com 2,44% (shopping), da Pituba, com
2,15% (Rua Ceará-centro comercial denominado de Boulecard) e do Comércio, com 1,95%
(na rua próxima a Praça Cayru).
A Figura 21 identifica as lotéricas por bairros e as classifica conforme a
movimentação dos Prognósticos Esportivos, segundo explicação da Tabela 16.
Ao analisar a localização das lotéricas que respondem por 25% da maior
movimentação dos Prognósticos Esportivos, identificam-se outros bairros que são centrais,
como por exemplo, o Costa Azul, o Centro e o Comércio. A partir daí comprova-se que as
lotéricas que estão localizadas em shoppings atendem um público mais heterogêneo do que as
que estão localizadas em pequenos centros comerciais ou mesmo nas ruas, pois, este tipo de
lotérica localizada na rua ou centros comerciais é um estabelecimento que promovem
relacionado ao comércio de vizinhança.
Os Prognósticos Esportivos estão divididos em Loteca e Lotogol.
A Loteca possui o valor da aposta de R$1,00 e o apostador irá marcar no volante os 14
jogos do torneio de futebol. As lotéricas que correspondem a 25% da maior movimentação da
Loteca estão localizadas nos bairros: do Costa Azul (centro comercial), do Centro (Rua da
Ajuda), do Itaigara (shopping), da Pituba (Rua Ceará - centro comercial denominado de
Boulecard) e da Barra (centro comercial na Avenida Oceânica, ao lado de um Bingo).
A Figura 22 identifica as lotéricas por bairros e as classifica conforme a
movimentação da Loteca, representando a explicação da Tabela 16.
107
Figura 20 - Salvador - Identificação das lotéricas por bairros e sua classificação conforme
movimentação da Loteria Federal - 2002-2003
Fonte: Elaboração própria, 2007.
108
Figura 21 - Salvador - Identificação das lotéricas por bairros e sua classificação conforme
movimentação dos Prognósticos Esportivos - 2002-2003
Fonte: Elaboração própria, 2007.
109
Figura 22 - Salvador - Identificação das lotéricas por bairros e sua classificação conforme
movimentação da Loteca - 2002-2003
Fonte: Elaboração própria, 2007.
110
O Lotogol possui um custo mínimo de R$ 0,50. Neste jogo o apostador terá que
estipular o placar em gols de cinco partidas de futebol. O preço do Lotogol favorece a aposta
de pessoas de pouco poder aquisitivo, sendo um jogo mais popular do que a Loteca. As cinco
lotéricas que respondem por 25% da maior movimentação do Lotogol estão na Mouraria
(Praça Duque de Caxias, localizada na rua próxima ao Colégio Central), no Centro (Rua da
Ajuda), Barra (Avenida Sete de Setembro), no Barbalho (Rua Sinqueira Campo) e na Vasco
da Gama (centro comercial denominado Shopping Vasco da Gama).
A Figura 23 identifica as lotéricas por bairros e as classifica conforme a
movimentação do Lotogol, conforme explicação presente na Tabela 16.
Através da análise da movimentação dos jogos nos principais bairros de Salvador,
constata-se que os jogos de Prognósticos Numéricos, de uma forma geral, atuam nos bairros
com características físicas de classe alta e média e respondem pela maior movimentação das
lotéricas. Assim, as classes altas e médias são as responsáveis por manter o funcionamento
das lotéricas nas principais áreas comerciais de Salvador, que são denominadas de grandes
centros comerciais.
Por outro lado, os Bilhetes e os Prognósticos Esportivos focam basicamente a classe
média e baixa, contemplando os médios e os pequenos centros comerciais.
Todas as modalidades dos jogos lotéricos atingem, de forma geral, a classe média,
classe responsável em manter o limiar mínimo das lotéricas. Assim, as lotéricas estarão
localizadas em bairros de classe média ou alta, nunca nos bairros de classe baixa.
A divulgação da Caixa Econômica Federal de que as lotéricas são implantadas
próximas da população mais desfavorecida da cidade não é totalmente verdadeira, até porque
a população mais humilde não tem condições financeiras de jogar, e conseqüentemente, não
pode manter o limiar mínimo de uma lotérica.
111
Figura 23 - Salvador - Identificação das lotéricas por bairros e sua classificação
conforme movimentação do Lotogol - 2002-2003
Fonte: Elaboração própria, 2007.
112
As lotéricas que se destacaram em relação à baixa movimentação de todas as
modalidades de jogos lotéricos estão presentes nos seguintes bairros: Jardim Lobato,
Comércio, Águas Claras, Cosme de Farias, Bonfim, Centro, Brotas, Uruguai, Federação,
Baixa dos Sapateiros, São Caetano, Pernambués, Cabula, Nazaré, Barra Avenida, Barra,
Vasco da Gama, Cidadela, Politeama, Nova Sussuarana, Suburbana, Pituba, Nazaré,
Liberdade, IAPI, Beiru, Mussurunga, Jardim Cruzeiro, Cajazeira, Cajazeira V, Piedade, São
Pedro, Ribeira, Periperi, Castelo Branco, Barbalho, Federação, Garcia, Itapuã, Largo do
Tanque, Saúde, Engenho Velho de Brotas e San Martin, São Pedro, Soledade, Piedade.
A grande maioria dos bairros citados anteriormente faz parte do Miolo (onde estão os
Bairros de Tancredo Neves, Pau da Lima, Cabula e Cajazeiras), de outras áreas (como por
exemplo, Brotas, Liberdade e São Caetano), na parte antiga da cidade (cidade alta e baixa) e
no Subúrbio Ferroviário associado à área que é banhada pela Baía de Todos os Santos.
Todavia, há pouca predominância dos bairros que fazem parte da área central (como Baixa
dos Sapateiros) e da faixa da Orla Atlântica (como Barra e Pituba).
Outro aspecto observado através da localização lotérica e da movimentação dos jogos
lotéricos nos bairros de Salvador é que em alguns bairros afastados da área central e da faixa
da Orla Atlântica somente existe uma lotérica para atender à comunidade do bairro e
adjacentes, como por exemplo, Periperi, Paripe, Suburbana, Cajazeiras, Águas Claras, Pirajá,
Castelo Branco e IAPI. Este número de lotéricas é insuficiente para um bom atendimento
local, todavia se aumentar a quantidade de estabelecimentos lotéricos a população não terá
condições de bancar o limiar mínimo da lotérica.
Foi possível identificar também em pesquisa in loco que bairros como o Bonfim,
Centro, Nazaré, Boca do Rio, Soledade, São Caetano, Piedade, São Pedro, Barra, Barra
Avenida e Politeama tinham grande fluxo de pessoas, mas que atualmente (2002-2003) este
fluxo vem diminuindo. Isso pode ser constatado, pois as lotéricas são antigas e seus donos
reclamam diariamente da diminuição da movimentação.
Outro fato observado é que há bairros que estão presentes tanto nos 25% de maior
movimentação, quanto nos que menos movimentam (entre 75% até 10%), como ocorre, por
exemplo, com a Pituba, Comércio, Brotas, Baixa dos Sapateiros, Cabula, Liberdade, Nazaré,
Centro, Itapuã, Rio Vermelho, Imbuí, Pernambués, Barra e Barra Avenida. Tal fato é
importante, pois mostra que dentro do próprio bairro há uma hierarquia entre as próprias
lotéricas, que é estabelecida através da movimentação dos jogos lotéricos como também pela
localização da lotérica dentro do bairro. Um exemplo disso é o bairro da Pituba, que está
presente tanto nos bairros com 25% de maior movimentação como nos que menos
113
movimentam. Isso mostra que, apesar de ser um bairro de grande movimentação comercial e
fluxo de pessoas, as lotéricas concorrem entre elas mesmas. Para se ter uma idéia, a lotérica
localizada na Rua Ceará, dentro de um Centro Comercial denominado de Ponto Sete, fechou
no final de 2002, enquanto a lotérica localizada na Avenida Paulo VI, 832, num centro
comercial chamado de Shopping Paulo VI, é a que possui a menor movimentação deste
bairro, diferente da localizada no Hipermercado próximo do Correio Geral da Pituba.
Alguns bairros como Barra, Boca do Rio, Calçada, Campo Grande, Chame-Chame,
Pernambués, Cabula, Iguatemi, Piatã, Itapuã, Caminho das Árvores, Imbuí e Paralela
aumentaram um pouco a movimentação dos jogos lotéricos entre 2002/2003, mostrando que
houve um aumento de fluxo de pessoas nestes bairros. Já há bairros com queda na
movimentação dos jogos lotéricos entre os anos de 2002 e 2003, como os bairros da Graça, do
Itaigara, da Barros Reis, do Comércio e da Liberdade. Isso é importante, pois, a depender do
período em que os dados são avaliados, o resultados serão diferentes, mesmo em se tratando
do mesmo espaço territorial.
5.5 ANÁLISE DA INFLUÊNCIA DA MOVIMENTAÇÃO DOS JOGOS LOTÉRICOS DOS
BAIRROS DE SALVADOR EM RELAÇÃO A QUATRO MUNICÍPIOS VIZINHOS
Para compreender a dinâmica do território de Salvador, houve a necessidade de
analisar a movimentação dos jogos lotéricos de cada lotérica, por bairro da capital baiana,
para depois, comparar a movimentação dos jogos lotéricos de Salvador com o de quatro
municípios adjacentes a Salvador (Camaçari, Lauro de Freitas, Candeias e Simões Filho).
A Tabela 18 mostra a movimentação de todos os jogos lotéricos no segundo semestre
do ano de 2002 até a segunda semana de dezembro em quatro municípios adjacentes a
Salvador. A capital baiana possui 139 lotéricas que são responsáveis pela movimentação de
22.517.623 jogos lotéricos, Camaçari tem cinco lotéricas que movimentam 693.894 jogos
lotéricos, Lauro de Freitas também possui cinco lotéricas que fizeram 573.558 jogos lotéricos,
Candeias tem quatro lotéricas que juntas movimentam 350.467 jogos lotéricos, e o município
de Simões Filho que possui duas lotéricas que movimentam 186.087 jogos lotéricos.
114
Tabela 18 - Camaçari, Lauro de Freitas, Candeias e Simões Filho - Movimentação de todas as
modalidades dos Jogos Lotéricos dos quatro municípios adjacentes a Salvador - 2002
Razão Social
Aroldo Alves de Assunção
Carlos Henrique & Cia. Ltda.
L & F Loterias Ltda.
Loteria Jauá Ltda.
Loteria Rei de Ouro Ltda.
Total
Estação da Sorte Loterias Ltda.
J Carlos Ribeiro
J Carlos Ribeiro – Filial
Loteria Villas Ltda.
Rainha Casa lotérica Ltda.
Total
Adilson Oliveira de Souza Me
lotérica Candeias Ltda.
Mercadão da Construção Ltda.
Rodoloteca Ltda.
Total
Oliveira Loteria Serviços Ltda.
Porto Almeida e Cia. Ltda.
Total
Salvador
Fonte: Elaboração própria, 2007.
Municípios
Camaçari
Camaçari
Camaçari
Camaçari
Camaçari
5
Lauro de Freitas
Lauro de Freitas
Lauro de Freitas
Lauro de Freitas
Lauro de Freitas
5
Candeias
Candeias
Candeias
Candeias
4
Simões Filho
Simões Filho
2
139
Movimentação Média da movimentação
138.455
194.479
80.964
130.262
149.734
693.894
138.779
35.922
177.513
53.079
164.789
142.255
573.558
114.712
33.237
137.310
63.940
115.980
350.467
87.617
96.036
90.051
186.087
93.044
22.517.623
161.997
Ao analisar a média por lotérica da movimentação de todos os jogos lotéricos,
verifica-se que as lotéricas de Salvador respondem por uma média de 161.997
movimentações, sendo seguida respectivamente por Camaçari (138.779), Lauro de Freitas
(114.712), Simões Filho (93.044) e Candeias (87.617).
Apesar de Salvador ter 139 lotéricas nos seus bairros e Camaçari possuir apenas cinco
lotéricas, a diferença entre a média da movimentação entre estes dois municípios é de apenas
23.218. Tal fato denuncia que há lotéricas em Salvador que movimentam uma quantidade
grande de jogos lotéricos, enquanto outros não movimentam quase nada. Isso é aplicável
também aos municípios vizinhos à capital baiana. Assim, em Camaçari, por exemplo, a
lotérica denominada de Loteria Rei de Ouro Ltda, possui uma movimentação lotérica maior
do que a média de Salvador e do que a própria média de Camaçari.
As atividades comerciais de Salvador interferem mais nos quatro municípios do que
estes na capital baiana. No entanto, o município de Lauro de Freitas exerce forte influência
nos bairros localizados na faixa da Orla Atlântica (principalmente os bairros de Itapuã e Stella
Maris) e no Miolo (principalmente em Cajazeiras e São Cristovão). Assim, devido à
proximidade de Salvador e à facilidade de transporte por parte da população soteropolitana
para ir a Lauro de Freitas ou mesmo Camaçari, a população destas áreas muitas vezes prefere
se deslocar para estes municípios a freqüentar os serviços nos bairros de Salvador.
115
A Tabela 19 mostra a movimentação dos jogos de Prognósticos Numéricos nos
municípios adjacentes a Salvador. Ao analisar a média da movimentação dos Prognósticos
Numéricos nas lotéricas, confirma-se que a cidade de Salvador é a que mais movimenta esta
modalidade de jogo lotérico (154.651), sendo seguida, respectivamente, por Camaçari, com
uma movimentação média de 132.217, Lauro de Freitas, com uma movimentação média de
109.839, Simões Filho, com uma movimentação média de 89.655, e Candeias, com uma
movimentação média de 83.516.
Tabela 19 - Camaçari, Lauro de Freitas, Candeias e Simões Filho - Movimentação dos Jogos de
Prognósticos Numéricos dos quatro municípios adjacentes a Salvador - 2002
Razão social
Aroldo Alves de Assunção
Carlos Henrique & Cia. Ltda.
L & F Loterias Ltda.
Loteria Jauá Ltda.
Loteria Rei de Ouro Ltda.
Total
Adilson Oliveira de Souza Me
lotérica Candeias Ltda.
Mercadão da Construção Ltda.
Rodoloteca Ltda.
Total
Estação da Sorte Loterias Ltda.
J Carlos Ribeiro
J Carlos Ribeiro – Filial
Loteria Villas Ltda.
Rainha Casa lotérica Ltda.
Total
Oliveira Loteria Serviços Ltda.
Porto Almeida e Cia. Ltda.
Total
Salvador
Fonte: Elaboração própria, 2007.
Município
Camaçari
Camaçari
Camaçari
Camaçari
Camaçari
5
Candeias
Candeias
Candeias
Candeias
4
Lauro de Freitas
Lauro de Freitas
Lauro de Freitas
Lauro de Freitas
Lauro de Freitas
5
Simões Filho
Simões Filho
2
139
Quantidade Movimentação Média
133.192
186.389
75.954
121.225
144.323
661.083
132.217
30.500
131.976
62.227
109.361
334.064
83.516
33.967
165.084
49.612
161.778
138.756
549.197
109.839
92.659
86.651
179.310
89.655
21.496.510
154.651
A Tabela 20 identifica as cidades adjacentes a Salvador em relação à modalidade
Bilhetes, na qual o município de Salvador continua liderando a média da movimentação
lotérica, com o valor de 3.779, sendo seguido respectivamente por Camaçari, com uma
movimentação média de 3.149 jogos lotéricos, Candeias, com uma movimentação média de
2.028 jogos lotéricos, Lauro de Freitas, com uma movimentação média de 1.952 jogos
lotéricos, e Simões Filho, com uma movimentação média de 1.690 jogos lotéricos.
116
Tabela 20 - Camaçari, Lauro de Freitas, Candeias e Simões Filho - Movimentação dos Jogos
de Bilhetes dos quatro municípios adjacentes a Salvador - 2002
Razão Social
Aroldo Alves de Assunção
Carlos Henrique & Cia. Ltda.
L & F Loterias Ltda.
Loteria Jauá Ltda.
Loteria Rei de Ouro Ltda.
Total
Adilson Oliveira de Souza Me
Lotérica Candeias Ltda.
Mercadão da Construção Ltda.
Rodoloteca Ltda.
Total
Estação da Sorte Loterias Ltda.
J Carlos Ribeiro
J Carlos Ribeiro - Filial
Loteria Villas Ltda.
Rainha Casa lotérica Ltda.
Total
Oliveira Loteria Serviços Ltda.
Porto Almeida e Cia. Ltda.
Total
Salvador
Fonte: Elaboração própria, 2007.
Municípios
Camaçari
Camaçari
Camaçari
Camaçari
Camaçari
5
Candeias
Candeias
Candeias
Candeias
4
Lauro de Freitas
Lauro de Freitas
Lauro de Freitas
Lauro de Freitas
Lauro de Freitas
5
Simões Filho
Simões Filho
2
139
Movimentação Movimentação Média
2.039
3.858
1.770
4.739
3.339
15.745
3.149
1.776
2.059
739
3.539
8.113
2.028
1.350
3.239
1.839
2.294
1.039
9.761
1.952
1.359
2.020
3.379
1.690
525.232
3.779
A Tabela 21 mostra os municípios que mais movimentaram os jogos denominados de
Prognósticos Esportivos. Salvador continua no primeiro lugar da movimentação média, com o
valor de 3.567, sendo seguida pelos municípios de Camaçari (3.413), Lauro de Freitas
(2.920), Candeias (2.073) e Simões Filho (1.699).
Tabela 21 - Camaçari, Lauro de Freitas, Candeias e Simões Filho - Movimentação dos Jogos
de Prognósticos Esportivos dos quatro municípios adjacentes a Salvador - 2002
Razão Social
Aroldo Alves de Assunção
Carlos Henrique & Cia Ltda
L & F Loterias Ltda
Loteria Jauá Ltda
Loteria Rei De Ouro Ltda
Total
Adilson Oliveira de Souza M. E.
Lotérica Candeias Ltda.
Mercadão da Construção Ltda.
Rodoloteca Ltda
Total
Estação da Sorte Loterias Ltda.
J Carlos Ribeiro
J Carlos Ribeiro – Filial
Loteria Villas Ltda.
Rainha Casa lotérica Ltda.
Total
Oliveira Loteria Serviços Ltda.
Porto Almeida e Cia. Ltda.
Total
Salvador
Fonte: Elaboração própria, 2007.
Municipios
Camaçari
Camaçari
Camaçari
Camaçari
Camaçari
5
Candeias
Candeias
Candeias
Candeias
4
Lauro de Freitas
Lauro de Freitas
Lauro de Freitas
Lauro de Freitas
Lauro de Freitas
5
Simões Filho
Simões Filho
2
139
Movimentação
3.224
4.232
3.240
4.298
2.072
17.066
961
3.275
974
3.080
8.290
605
9.190
1.628
717
2.460
14.600
2.018
1.380
3.398
495.881
Movimentação Média
3.413
2.073
2.920
1.699
3.567
117
A Tabela 22 mostra a classificação decrescente dos intervalos da movimentação por
modalidade dos jogos lotéricos em Salvador no segundo semestre de 2002, e foi construída
para confrontar os dados presentes nas Tabelas 17, 18, 19 e 20 sobre a movimentação lotérica
dos municípios de Camaçari, Lauro de Freitas, Candeias e Simões Filho com os de Salvador.
Tabela 22 - Salvador - Classificação quantitativa da movimentação dos jogos lotéricos - 2002
Classificação quantitativa da movimentação dos jogos lotéricos
25% da maior
25%-50% da
50%-75% da
75%-100% da
movimentação dos movimentação dos movimentação dos movimentação dos
Tipos de jogos lotéricos
jogos lotéricos
jogos lotéricos
jogos lotéricos
jogos lotéricos
Todas as modalidades
531.250 a 214.741 212.829 a 167. 004 164.658 a 124.896
124.837 a 0
Prognóstico Numérico
510.623 a 199.451 198.071 a 150.963 150.963 a 105.191
104.935 a 0
Bilhetes
46.607 a 9.777
9.367 a 4.415
4.415 a 2.339
2.339 a 0
Prognóstico Esportivo
35.376 a 6.765
6.757 a 3.680
3.556 a 1.929
1.924 a 0
Fonte: Elaboração própria, 2007.
Ao analisar a movimentação de todos os jogos lotéricos, atesta-se que nenhuma
lotérica das localizadas nos quatros municípios adjacentes à capital baiana está inserida no
intervalo de 25% da maior movimentação dos jogos lotéricos (531.250 a 214.741) de
Salvador. Entretanto, existem duas lotéricas, a primeira em Camaçari, com uma
movimentação de 194.479, e a segunda em Lauro de Freitas, com a movimentação de
177.513. Estas lotéricas estão inseridas no intervalo responsável em movimentar de 25% até
50% dos jogos lotéricos (212.829 a 167.004) dos bairros soteropolitanos. Tal fato comprova
que, das 16 lotéricas localizadas próximas ao município de Salvador, 14 estão na faixa da
movimentação que vai de 50% a 100%, ou seja, no intervalo de 0 a 164.658 jogos, que
correspondem às menores movimentações dos jogos lotéricos dos bairros da capital baiana.
Ao avaliar Salvador em relação aos jogos de Prognóstico Numérico, percebe-se que o
intervalo da movimentação que corresponde aos 25% de maior movimentação está entre
510.623 e 199.451. Assim, as quatro cidades adjacentes à capital baiana não estão inseridas
novamente na faixa dos bairros soteropolitanos da maior movimentação lotérica.
Também, na modalidade Bilhetes nenhum dos quatro municípios próximos de
Salvador teve movimentação entre os valores de 46.607 a 9.777, que corresponde ao intervalo
dos bairros soteropolitanos que estão entre os 25% de maior movimentação.
Em relação aos jogos de Prognósticos Esportivos, comprova-se que entre os quatro
municípios adjacentes à cidade de Salvador, apenas uma lotérica localizada em Lauro de
Freitas (J. Carlos Ribeiro) teve uma movimentação de 9.190. Este valor está inserido no
118
intervalo de 35.376 a 6.765 jogos, que corresponde a 25% da maior movimentação dos bairros
soteropolitanos.
Com base no apresentado, constata-se que as lotéricas localizadas nos bairros de
Salvador, por movimentarem mais os jogos, influenciam mais Simões Filhos e Candeias, que
são cidades com baixa movimentação, do que os municípios de Lauro de Freitas e Camaçari.
Entretanto, todos os municípios estão inter-relacionados e são interdependentes.
119
6 CONCLUSÃO
A pesquisa iniciou com o seguinte questionamento: será que a movimentação dos
jogos lotéricos nos diferentes bairros soteropolitanos é capaz de ajudar a traçar ou não a
dinâmica do território e da territorialidade de Salvador?
Para responder esta pergunta foi feita a análise da dinâmica do território da cidade de
Salvador, através da movimentação quantitativa dos jogos lotéricos no segundo semestre dos
anos de 2002 e 2003, para caracterizar alguns atributos dos bairros de Salvador (espaço intraurbano) a partir da localização destas lotéricas e da movimentação das diversas modalidades
de jogos lotéricos por bairros soteropolitanos.
Verificou-se, através da movimentação dos jogos lotéricos nos bairros de Salvador,
que tais bairros formam um sistema de bairros, que estão distribuídos como lugares
hierarquicamente diferenciados, confirmando assim, a Teoria dos Lugares Centrais, de Walter
Christaller.
Para realizar esta análise houve a necessidade de priorizar os principais aspectos
presentes na dinâmica da movimentação das lotéricas por bairros, com o objetivo de
identificar e separar os empreendimentos lotéricos que movimentam mais os jogos lotéricos
dos que movimentam menos. Por isso, as lotéricas foram divididas conforme sua
movimentação dos jogos lotéricos em quatro grupos, as que:
•
são responsáveis por 25% da maior movimentação dos jogos lotéricos (nesta classe
estão os empreendimentos lotéricos que mais arrecadam com os jogos);
•
movimentam os jogos lotéricos entre 25% até 50%;
•
consideram a movimentação dos jogos lotéricos entre 50% até 75%; e
•
determinam os valores dos jogos lotéricos de 75% até 100% (nesta faixa estão os
empreendimentos lotéricos que menos arrecadam com os jogos lotéricos).
Ao avaliar as lotéricas responsáveis por 25% da maior movimentação da totalidade
dos jogos lotéricos, constata-se que há ao seu redor serviços considerados principais,
essenciais e de uso comum para a população. Afinal, as lotéricas estão implantadas nos locais
do bairro onde existe um forte desenvolvimento central, conseqüentemente possui uma boa
infra-estrutura, em especial de transporte, o que promove um maior fluxo de pessoas em
relação a outros bairros e até ao próprio bairro.
Por outro lado, ao identificar os bairros em que não há lotéricas instaladas ou que as
lotéricas são responsáveis pela menor movimentação da totalidade dos jogos lotéricos,
120
percebe-se que há um baixo desenvolvimento central. Por conseguinte, são bairros com pouca
infra-estrutura e com a presença de um comércio pouco especializado.
Apesar de existirem bairros com forte e baixo desenvolvimento central, estes bairros
estão inter-relacionados e são interdependentes entre si, constituindo um tipo de hierarquia
funcional.
Durante o estudo da movimentação dos jogos lotéricos, notou-se que o bairro da
Pituba é o que possui o maior número de lotéricas, todavia é o quarto lugar em movimentação
de todas as modalidades dos jogos lotéricos. O primeiro lugar na movimentação dos jogos
lotéricos é o Chame-Chame. Este fato mostra que a distribuição dos bairros de Salvador é
heterogênea, e que o comportamento dos apostadores nos bairros centrais é imprevisível.
Ao analisar a movimentação dos jogos lotéricos focando as suas modalidade, verificase que a Mega Sena e a Dupla Sena são jogos lotéricos que possuem uma maior complexidade
para a realização das suas apostas. Por isso, suas maiores movimentações estão presentes nos
bairros em que o público possui um maior padrão cultural, diferentemente dos apostadores
que mais movimentam a Lotomania, a Quina, a Instantânea, o Lotogol e a Loteca. Os
apostadores da Mega Sena e da Dupla Sena são os principais responsáveis pela movimentação
dos jogos e, desta forma, freqüentam mais os bairros mais centrais.
Os apostadores da Mega Sena são os principais responsáveis em manter a lotérica
funcionando nos bairros soteropolitanos, ou seja, dentro do seu limiar, motivo pelo qual a
Mega Sena é o jogo que mais arrecadou tanto no ano de 2002 como em 2003.
A Federal é um jogo lotérico relacionado ao público da terceira idade, pois é um jogo
que a pessoa deve ter tempo para acompanhar os sorteios semanalmente. As lotéricas que
mais movimentam esta modalidade encontram-se próximas a praças públicas, local de reunião
de grupos da melhor idade. Além disso, o preço deste jogo é o mais caro dentre todas as
modalidades lotéricas.
Os jogos predominantes entre as classes mais humildes nos bairros de Salvador
possuem dois atributos básicos. Primeiramente a praticidade na hora de jogar, sem haver
variação de preço na aposta. Nesta categoria têm-se a Lotomania e a Instantânea, e/ou o
segundo fato é o preço da aposta ser barato como o Lotogol e a Quina, existindo assim
diferentes grupos de consumo entre os bairros soteropolitanos, identificados através da ordem
de uma hierarquia urbana.
Demonstra-se, assim, que o questionamento inicial foi respondido. Afinal, ao analisar
a movimentação dos jogos nas lotéricas, por bairro, na cidade de Salvador, têm-se como
resultados desta pesquisa:
121
•
a identificação e o mapeamento da centralidade dos bairros de Salvador e sua relação
com os outros bairros;
•
a importância e o significado de determinados bairros para a população da cidade de
Salvador e municípios adjacentes (Camaçari, Lauro de Freitas, Candeias e Simões Filho),
e
•
alguns atributos da comunidade soteropolitana.
Estes três pontos são importantes para traçar a dinâmica do território e da
territorialidade da capital baiana a partir da quantificação da movimentação lotérica, tendo
como base a teoria dos lugares centrais de Christaller. Tais resultados apontam para como tal
teoria pôde ser testada no território soteropolitano, sendo a centralidade de alguns bairros e a
interdependência com relação aos outros uma expressão do que foi chamado aqui de sistema
de bairros. As localidades centrais aqui determinadas na cidade de Salvador atraem moradores
de outros bairros menos centrais, enquanto outras localidades apresentam uma centralidade
reduzida, mas existente. E ainda, as localidades ou bairros mais centrais atraem pessoas dos
menos centrais, pois concentram mais atividades de trabalho, lazer, serviços e comércio. Isso
foi demonstrado, afinal, pela distribuição dos jogos lotéricos, que expressa a movimentação
lotérica como um todo e sua centralidade local por bairros.
122
REFERÊNCIAS
ACSELRAD, H. Modelos de desarrollo, território y ciudadania. Gestión y ambiente,
Medellín, n.4, p.21-34, jul. 2000.
ALBAGLI, Sarita. Territórios em movimento: cultura e identidade como estratégia de
inserção competitiva. BrasÍlia: Relume Dumará, 2004. p.25-69.
ARRIGHI, Giovanni. A ilusão do desenvolvimento. 2.ed. Petrópolis, RJ: 1997. p.137-251.
AVALIAÇÕES e Desempenhos dos lotéricos da Bahia. Bahia: CEF, 2002. 14 slides, color.
BAUMAN, Z. La globalización: consecuencias humanas. Buenos Aires: Fondo de Cultura
Económica, 1999.
BLANCHET, Luiz Alberto. Licitação: o edital à luz da nova lei. Curitiba: Juruá, 1993.
BRANDÃO, Maria de Azevedo (Org). Recôncavo da Bahia: sociedade e economia em
transição. Salvador: Fundação Casa de Jorge Amado, 1998.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil
(Constitución Brasileña). Brasília, Senado, 1988.
BRASIL. Decreto 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização,
arrecadação e administração do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.
Diário Oficial da União, Brasília, 29 mar. 1999. Disponível em:
<http://www6.senado.gov.br/sicon/ExecutaPesquisaLegislacao.action>. Acesso em: 15
jan. 2007.
1
BRASIL. Decreto n° 99.268, de 31 de maio de 1990. Cria a Loteria Federal sob a modalidade
instantânea e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 01 jun.1990.
Disponível em: <http://www6.senado.gov.br/sicon/ExecutaPesquisaLegislacao.action>.
Acesso em: 15 jan. 2007.
2H
BRASIL. Decreto-lei nº 204 de 27 de fevereiro de 1967. Dispõe sobre a exploração de loterias
e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 27 fev. 1967. Disponível em:
<http://www6.senado.gov.br/sicon/ExecutaPesquisaLegislacao.action>. Acesso em: 05
out. 2003.
3H4
BRASIL. Decreto-lei nº 594, de 27 de maio de 1969. Institui a Loteria Esportiva Federal e dá
outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 28 maio 1967. Disponível em:
<http://www6.senado.gov.br/sicon/ExecutaPesquisaLegislacao.action>. Acesso em: 15
jan. 2007.
5H6
BRASIL. Decreto-lei nº 759, de 12 de agosto de 1969. Autoriza o poder Executivo a construir
a empresa pública Caixa Econômica Federal e dá outras providências. Diário Oficial da
União, Brasília, 26 ago. 1969. Disponível em:
<http://www6.senado.gov.br/sicon/ExecutaPesquisaLegislacao.action>. Acesso em: 15
jan. 2007.
7H8
123
BRASIL. Decreto-lei nº 1.285, de 06 de setembro de 1973. Altera texto do Decreto-lei nº 717,
de 30 de julho de 1969 e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 30 set.
1969. Disponível em:
<http://www6.senado.gov.br/sicon/ExecutaPesquisaLegislacao.action>. Acesso em: 15
jan. 2007.
9H10
BRASIL. Decreto no 3.782, de 05 de abril de 2001. Aprova a estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da
Fazenda, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 06 abr. 2001.
Disponível em: <http://www6.senado.gov.br/sicon/ExecutaPesquisaLegislacao.action>.
Acesso em: 15 jan. 2007.
1H2
BRASIL. Emenda Constitucional nº 8, de 15 de agosto de 1995. Altera o inciso XI e a alínea
“A” do inciso XII do artigo 21 da Constituição Federal. Diário Oficial da União, Brasília, 16
ago. 1995. Disponível em:
<http://www6.senado.gov.br/sicon/ExecutaPesquisaLegislacao.action>. Acesso em: 15
jan. 2007.
13H4
BRASIL. Lei nº 4.506, de 30 de novembro de 1964. Dispõe sobre o imposto que recai sobre
as rendas e proventos de qualquer natureza. Diário Oficial da União, Brasília, 30 nov. 1964.
Disponível em: <http://www6.senado.gov.br/sicon/ExecutaPesquisaLegislacao.action>.
Acesso em: 15 jan. 2007.
15H6
BRASIL. Lei nº 6.168, de 09 de dezembro de 1974. Cria o Fundo de Apoio ao
Desenvolvimento Social - FAS - e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília,
10 dez. 1974. Disponível em:
<http://www6.senado.gov.br/sicon/ExecutaPesquisaLegislacao.action>. Acesso em: 15
jan. 2007.
17H8
BRASIL. Lei nº 6.717, de 12 de novembro de 1979. Autoriza modalidade de concurso de
prognósticos da Loteria Federal regida pelo Decreto-lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, e
dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 12 nov. 1979. Disponível em:
<http://www6.senado.gov.br/sicon/ExecutaPesquisaLegislacao.action>. Acesso em: 15
jan. 2007.
19H20
BRASIL. Lei n° 6.905, de 11 de maio de 1981. Destina a renda líquida de concursos de
prognósticos esportivos à cruz vermelha brasileira e dá outras providências. 12/05/1981.
Diário Oficial da União, Brasília, 12 maio 1981. Disponível em:
<http://www6.senado.gov.br/sicon/ExecutaPesquisaLegislacao.action>. Acesso em: 15
jan. 2007.
21H
BRASIL. Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da seguridade
social, institui plano de custeio, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília,
25 jul. 1991. Disponível em:
<http://www6.senado.gov.br/sicon/ExecutaPesquisaLegislacao.action>. Acesso em: 15
jan. 2007.
23H4
124
BRASIL. Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505,
de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras
providências. Diário Oficial da União, Brasília, 24 dez. 1991. Disponível em:
<http://www6.senado.gov.br/sicon/ExecutaPesquisaLegislacao.action>. Acesso em: 15
jan. 2007.
25H6
BRASIL. Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. Regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da
Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da administração pública e dá
outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 22 jun. 1993. Disponível em:
<http://www6.senado.gov.br/sicon/ExecutaPesquisaLegislacao.action>. Acesso em: 15
jan. 2007.
27H8
BRASIL. Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995. Altera a legislação tributária Federal e dá
outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 23 jan. 1995. Disponível em:
<http://www6.senado.gov.br/sicon/ExecutaPesquisaLegislacao.action>. Acesso em: 15
jan. 2007.
29H30
BRASIL. Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Dispõe sobre o regime de concessão e
permissão da prestação de serviços públicos previsto no artigo 175 da Constituição Federal, e
da outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 14 fev. 1995. Disponível em:
<http://www6.senado.gov.br/sicon/ExecutaPesquisaLegislacao.action>.
Acesso em: 15 jan. 2007.
31H2
BRASIL. Lei nº 9.065, de 20 de junho de 1995. Dá nova redação a dispositivos da Lei nº
8.981, de 20 de janeiro de 1995, que altera a legislação tributária federal, e dá outras
providências. Diário Oficial da União, Brasília, 21 jun. 1995. Disponível em:
<http://www6.senado.gov.br/sicon/ExecutaPesquisaLegislacao.action>. Acesso em: 15
jan. 2007.
3H4
BRASIL. Lei nº 9.092, de 12 de setembro de 1995. Destina a renda líquida de um teste da
Loteria Esportiva Federal à Federação Nacional das APAEs e determina outras providências.
Diário Oficial da União, Brasília, 13 set. 1995. Disponível em:
<http://www6.senado.gov.br/sicon/ExecutaPesquisaLegislacao.action>. Acesso em: 15
jan. 2007.
35H6
BRASIL. Lei nº 9.288, de 01 de julho de 1996. Altera dispositivos da Lei n° 8.436, de 25 de
junho de 1992, que institucionaliza o Programa de Crédito Educativo para estudantes
carentes. Diário Oficial da União, Brasília, 02 jul. 1996. Disponível em:
<http://www6.senado.gov.br/sicon/ExecutaPesquisaLegislacao.action>. Acesso em: 05
out. 2003.
37H8
BRASIL. Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá
outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 25 mar. 1998. Disponível em:
<http://www6.senado.gov.br/sicon/ExecutaPesquisaLegislacao.action>. Acesso em: 15
jan. 2007.
39H40
125
BRASIL. Lei nº 9.999 de 30 de agosto de 2000. Altera o inciso VIII do artigo 5 da lei 8.313,
de 23 de dezembro de 1991, alterada pela lei 9.312, de 5 de novembro de 1996, que
restabelece princípios da lei 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o programa nacional de
apoio a cultura - PRONAC e dá outras providências, aumentando para três por cento da
arrecadação bruta das loterias federais e concursos de prognósticos destinados ao programa.
Diário Oficial da União, Brasília, 31 ago. 2000. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 21
jun. 1995. Disponível em:
<http://www6.senado.gov.br/sicon/ExecutaPesquisaLegislacao.action>. Acesso em: 15
jan. 2007.
41H2
BRASIL. Lei Complementar nº 79, de 07 de janeiro de 1994. Cria o Fundo Penitenciário
Nacional - FUNPEN, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 10 jan.
1994. Disponível em:
<http://www6.senado.gov.br/sicon/ExecutaPesquisaLegislacao.action>. Acesso em: 15
jan. 2007.
43H
BRASIL. Instrução Normativa nº 05 NE do MARE de 21 de julho de 1995. Expedir a
presente Instrução Normativa - IN com o objetivo de estabelecer os procedimentos destinados
à implantação e operacionalização do SISTEMA DE CADASTRAMENTO UNIFICADO DE
SERVIÇOS GERAIS - SICAF, MÓDULO DO SISTEMA INTEGRADO DE
ADMINISTRAÇÃO DE FORNECEDORES - SIASG, nos órgãos da Presidência da
República, nos Ministérios, nas Autarquias e nas Fundações que integram o SISTEMA DE
SERVIÇOS GERAIS - SISG. LUIZ CARLOS BRESSER PEREIRA (Of. nº 162/96) (DOU
19.04.96). Disponível em: <http://www.comprasnet.gov.br/legislacao/in/in05_95.htm>.
Acesso em: 15 jan. 2007.
45H
CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Unidade de Lotérica: permissão CO 083-04. Brasília,
31 jan. 2002. 27 p.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Disponível em: <http://www.caixa.gov.br>. Acesso em:
15 jan. 2006.
46H
CARVALHO Adriana; RAMIRO Denise. Revista Veja, ed.1795. Disponível em:
<http://www.veja.com.br>. Acesso em: 15 jan. 2007.
47H
CARVALHO, Inaiá M.M.; PEREIRA, Gilberto Corso (coord.). Como anda Salvador.
Salvador: Edufba, 2006.
CASTELLS, M. A sociedade em rede. A era da informação: economia, sociedade e cultura.
São Paulo: Paz e Terra, 1999. v.1.
CASTORIADIS, Cornelius. Introdução: socialismo e sociedade autônoma. In: ______.
Socialismo ou barbárie. O conteúdo do socialismo. São Paulo: Brasiliense, 1983.
CHIAS, Josep. Marketing Publico: Por um gobierno y uma Administración al servicio del
público. Madrid: McGraw-Hill, 1998.
CHRISTALLER, Walter. Central places in Southern Germany. New Jersey: Prentice Hall,
1966.
126
COELHO, Marcos de Amorim; TERRA, Lygia. Geografia geral: O espaço natural e
socioeconômico. 4.ed. São Paulo: Moderna, 2001.
COMPROMISSO de ação 2003 da Bahia. Bahia: CEF, 2003. 11 slides, color.
CORRÊA, Roberto Lobato. Região e organização espacial. São Paulo: Ática, 1987.
CRETELLA JÚNIOR, José. Direito Administrativo Brasileiro. 2.ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2002. 248-249 p.
DALLARI, Adilson Abreu. Aspectos jurídicos da licitação. 3.ed. São Paulo: Saraiva, 1992.
EDITAL CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Disponível em:
http://www1.caixa.gov.br/loterias/seja_empresario_loterico/selecionaedital.asp. Acesso
em: 14 abr. 2006.
48H
FACULDADE DE WASHINGTON. Disponível em:
<http://faculty.washington.edu/krumme/450/christaller.html>. Acesso em: 14 abr. 2006.
49H
FAZZIO JÚNIOR, Waldo. Fundamentos do Direito Administrativo. 3.ed. São Paulo: Atlas,
2003.
FERNANDES, Rosali Braga. Las políticas de la vivienda en la ciudad de Salvador y los
procesos de urbanización popular en caso del Cabula. 2003. 566f. Feira de Santana:
Universidade Estadual de Feira de Santana, 2003, 566p.
______. Periferização sócio-espacial em Salvador: Análise do Cabula, uma área
representativa. 1992. 319f. Dissertação (Mestrado em Arquitetura e Urbanismo) Universidade Federal da Bahia, Salvador.
FISCHER, Tânia. Gestão do desenvolvimento e poderes locais: marcos teóricos e avaliação.
Salvador: [s.n.], 2002.
FRIEDMANN, Jonh. Planning in the public domain: From Knowlege to action. Princeton e
New Jersey: Princeton University Press, 1987. p.33.
FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. Estudos dos custos dos serviços de recebimento de
contas das casas lotéricas: janeiro a julho de 2001. São Paulo, 2001. 37 p.
GESTÃO Empresarial Lotérica. Bahia: CEF, 2001. 24 slides, color.
GOTTDIENER, Mark. A produção social do espaço urbano. 2.ed. São Paulo: Universidade
de São Paulo, 1997.
GUIMARÃES, Alberto Passos. Quatro séculos de latifúndios. São Paulo: Paz e Terra, 1968,
95-96 e 99 p.
HAESBAERT, Rogério. O mito da desterriorização. Rio de Janeiro: ABDR, 2004.
HARVEY, David. A produção capitalista do espaço. São Paulo: Annablume, 2005.
127
HARVEY, David. On planning the ideology of planning. In: ______. The urbanization of
capital. Studies in the history and theory of capitalist urbanization. Baltimore: The Johns
Hopkins University Press, 1985. p. 175-176.
HARVEY. A produção capitalista do espaço. São Paulo: Annablume, 2005. p.129-162.
HUIZINGA, Johan. HomeLudens. Tradução de João Paulo Monteiro. São Paulo:
Perspectiva, 1999.
INSTITUTO BRASILERO DE GEOGRAFÍA E ESTATÍSTICA. Disponível em:
<http://www.ibge.gov.br/home/>. Acesso: 15 jan. 2006.
50H
JUSTEN FILHO, Marçal. Teoria geral das concessões de serviço público. São Paulo:
Dialética, 2003.
JURVENA, Marcos; SOUTO, Villela. Licitações e contratos administrativos: Lei nº 8666,
21-6-1993 (comentada). 3. ed. São Paulo: Dcoas Esplanada, 1988.
LANÇAMENTO da Loteca e Lotogol. Bahia: CEF, 2002. 15 slides, color.
LOUREIRO, Maria Rita Garcia. Parceria e capitalismo. São Paulo: Fundação Getúlio
Vargas; Rio de Janeiro: Zahar, 1977.
MANO FILHO, Antônio. A Loteria da Costa Rica. O Fenal, Goiânia, ano 7, n. 84, p.10. set.
2002.
MARX, Karl. Le Capital. Paris: Sociales, 1960. Livro III, Seção VI. cap.47, p.48 (traduzido).
MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. A ideologia alemã. São Paulo: M. Fontes, 1989.
MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 9.ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2005.
MEIRELLES, Lopes Hely. Direito administrativo brasileiro. 26.ed. São Paulo: Malheiros,
2001.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Caracterização e
tendências das redes urbanas regionais: Norte, Nordeste e Centro-Oeste. IPEA, 2001.
NOVOS permissionários Lotéricos. Bahia: CEF, 2001. 15 slides, color.
PARENTE, Silvana; ZAPATA. Tânia. Parceria e Articulação Institucional para o
Desenvolvimento local Integrado e Sustentável. In: _____. Projeto Banco do
Nordeste/PNUD. Recife: Série cadernos técnicos, 1998. n. 4.
PEDRÃO, Fernando. A economia urbana. Ilhéus: Editus, 2002.
PEREIRA, Luiz Carlos Bresser; SPINK, Peter (Org). Reforma do Estado e Administração
Pública Gerencial. 3.ed. Rio de Janeiro: FGV, 1999.
128
PIETRO, Maria Sylvia Zanella di. Parcerias na Administração Pública: Concessão,
permissão, franquia, terceirização, Parceria Público-Privada e outras. 5. ed. São Paulo: Atlas,
2005.
PRADO JR, Caio. Contribuição para a análise da questão agrária no Brasil. [S.l.]:
Brasiliense, n.28 mar./abr., 1960, p.215
RAFFESTIN, C. Por uma geografia do poder. Rio de Janeiro: Zahar,1993.
RELAÇÕES Comerciais. Bahia: CEF, 2003. 11 slides, color.
REPRESENTAÇÕES lotéricas no Brasil. Bahia: CEF, 2002. 35 slides, color.
REPOSICIONAMENTO de produtos lotéricos. Bahia: CEF, 2002. 17 slides, color.
RIBEIRO, Paulo César de. A história das Loterias no Brasil [mensagem pessoal].
Mensagem recebida por <[email protected]> em 07 Maio 2003.
51H
SANTOS, Milton. Por uma geografia nova: da crítica da geografia a uma geografia crítica.
6.ed. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2004.
______. A natureza do espaço: técnica e tempo, razão e emoção. São Paulo: Hucitec,
2006.
SANTOS, Milton; SILVEIRA, Maria Laura de. O Brasil: território e sociedade no início do
século XXI. Rio de Janeiro: Record, 2001.
______. SOUZA, Maria Adélia A. de; SILVEIRA, Maria Laura (Org.). Território
globalização e fragmentos. São Paulo: Hucitec, 2002.
SEGUNDA etapa: Produtos e Serviços. Bahia: CEF, 2002. 42 slides, color.
SILVA, Barbara-Christine Nentwig et al. Atlas escolar Bahia: espaço geo-histórico e
cultural. 2.ed. João Pessoa: Grafset, 2004.
SILVA, Sylvio C. Bandeira de Mello e.; SILVA, B. C. N.; LEÃO, Sônia de Oliveira.
Urbanização e metropolização no Estado da Bahia: evolução e dinâmica. Salvador: Centro
Educacional e Didático da UFBA, 1989.
______. Teorias de localização e de desenvolvimento regional. Geografia, Rio Claro, v.1, p.123, 1976.
SILVA, Barbara-Christine Nentwig; SILVA, Sylvio Carlos Bandeira de Mello. Estudos
sobre globalização, território e Bahia. 2. ed. Salvador: Universidade Federal da Bahia,
2006.
SINDICATO DOS LOTÉRICOS, ASSEMELHADOS E CORRESPONDENTE BANCÁRIO
DO ESTADO DA BAHIA ( SINLOBA). Ações de sub-comitê de prevenção e segurança
regional Bahia. Bahia, jan. 2002. 32 p.
129
SOUZA, Marcelo J.L. O Território: sobre espaço e poder, autonomia e desenvolvimento. In:
Castro, Ináe; Gomes, Paulo C.C; Corrêa, Roberto L. (Org.). Geografia: conceitos e temas.
Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1995.
SOUZA, Marcelo Lopes de. Mudar a cidade: uma introdução crítica ao planejamento e à
gestão urbanos. 3.ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2004.
SUNDFELD, Carlos Ari (Coord.). Parcerias público-privadas. São Paulo: Malheiros, 2005.
TREINAMENTO para empresários lotéricos: Lotofácil. Bahia: CEF, 2003. 12 slides, color.
UNIVERSITY OF WISCONSIN EAU. Obra e vida de Christaller. Disponível em:
<http://www.uwec.edu/>. Acesso em: 14 abr. 2006.
52H
VASCONCELOS, Pedro de Almeida. Dois séculos de pensamento sobre a cidade. Ilhéus:
Editus, 1999.
______. Salvador: Transformações e permanências (1549:1999). Ilhéus: Editus, 2002.
VIANA, João José. Administração de materiais: um enfoque prático. São Paulo: Atlas,
2000.
130