RESOLUÇÃO CONSEPE N.º 008/2008
Belém, 15 de janeiro de 2008
APROVA O PROJETO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO
LATO SENSU EM DIREITO DO ESTADO.
O REITOR DA UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA, NA
QUALIDADE DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE ENSINO,
PESQUISA E EXTENSÃO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ESTATUTÁRIAS, E,
CONSIDERANDO que dispõe o inciso IV, do artigo 11, do Estatuto da Universidade da
Amazônia;
CONSIDERANDO o Contrato firmado entre a Universidade da Amazônia e a Escola de
Governo do Estado do Pará, para oferta de Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu;
CONSIDERANDO os termos da Resolução CONCESA n.º 053/2007, datada de 23 de maio
de 2007, que aprovou o projeto do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito do
Estado, em nível de Centro;
CONSIDERANDO o Parecer CONSEPE n.º 008/2008, da Conselheira Maria Raimunda de
Sousa Sampaio, aprovado em reunião da Câmara de Ensino, realizada no dia 14 de dezembro
de 2007;
CONSIDERANDO o que decidiu o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, em reunião
realizada no dia 04 de janeiro de 2008,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Projeto Pedagógico do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito do
Estado, com carga horária total de 390 (trezentas e noventa) horas-aula, sendo: 330
(trezentas e trinta) horas dedicadas ao conteúdo programático específico do curso, 30 (trinta)
horas destinadas à disciplina Metodologia do Trabalho Científico e 30 (trinta) horas
destinadas às atividades de Orientação e Elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso,
com 50 (cinqüenta) vagas para as turmas formadas pela Escola de Governo do Estado do
Pará e 40 (quarenta) vagas para turmas abertas.
Art. 2º O Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito do Estado foi proposto pelo Centro
de Estudos Sociais Aplicados e será ministrado sob a coordenação técnica do referido Centro
e sob a coordenação executiva da Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Extensão.
Art. 3º O Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito do Estado tem por objetivo formar
especialistas em Direito do Estado, proporcionando o aprofundamento e a atualização dos
conhecimentos nesta área de especialidade, assim como o desenvolvimento de competências
e habilidades para:
I - conceber e aplicar os princípios e os conhecimentos na área do Direito Público, com uma
visão crítica e holística;
II - executar as atividades e funções jurídicas nos principais campos que envolvem o Direito
do Estado: direito constitucional, direito administrativo e direito tributário.
Art. 4º Para atender a demanda específica da Escola de Governo do Estado do Pará o Curso
destina-se a funcionários públicos estaduais ou municipais, graduados em nível superior, que
atuam na área do Direito Público. Para turmas abertas o Curso destina-se a profissionais de
nível superior que atuam ou pretendem atuar na área do Direito Público.
§ 1º A seleção dos servidores públicos para compor a turma ofertada pela Escola de Governo
do Estado do Pará será feita mediante Edital Público, que definirá a forma e os critérios do
processo de seleção.
§ 2º Para turmas abertas, os candidatos serão selecionados através dos seguintes
instrumentos:
I - análise de Curriculum Vitae e histórico escolar;
II - memorial (descrição da trajetória acadêmica e profissional e identificação das
expectativas em relação ao curso e à aplicação dos conhecimentos a serem adquiridos);
III - entrevista;
Art. 5º A avaliação do rendimento acadêmico dos alunos matriculados no Curso de PósGraduação Lato Sensu em Direito do Estado será feita por componente curricular, devendo o
aluno obter a nota igual ou superior a 7 (sete) pontos, inclusive no Trabalho de Conclusão de
Curso e freqüência mínima de 85% (oitenta e cinco por cento) das aulas e demais atividades
programadas em cada componente curricular.
Art. 6º A estrutura curricular do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito do Estado é
constituída pelas seguintes disciplinas e atividades com as respectivas cargas horárias:
CÓDIGO
PCJ138
PCJ139
PCJ140
PCJ141
PCJ142
PCJ143
PCJ144
PCJ145
PCJ146
PCJ147
PCJ148
PCS001
PCS078
DISCIPLINA / ATIVIDADE
Módulo I - Propedêutica
Teoria Geral do Direito Público
Módulo II – Direito Administrativo
Os Poderes Administrativos e Agentes Públicos
Responsabilidade do Estado
Reforma do Estado no Brasil e Reformas Administrativas
Constitucionais
Licitações e Contratos
Módulo III – Direito Constitucional
Teoria Geral da Constituição: Direito Constitucional Internacional e
Comunitário e Direito Constitucional Econômico
Direito Constitucional do Trabalho
Direitos Fundamentais
Módulo IV – Direito Tributário
Infrações e Crimes Fiscais
Impostos Municipais, Estaduais e Federais
Processo Administrativo Fiscal e Processo Judicial
Módulo V – Componentes Didáticos Científicos
Metodologia do Trabalho Científico
Orientação e Elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso
TOTAL GERAL
CARGA
HORÁRIA
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
390
Parágrafo único. A disciplina Metodologia do Trabalho Científico será ofertada,
complementarmente, na modalidade a distância.
Art. 7º O Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito do Estado será ministrado pelos
professores indicados no quadro abaixo, que atendem as exigências da Resolução CONSEPE
n.º 088/2004, de 04 de outubro de 2004, e da Resolução CNE n.º 1, de 08 de junho de 2007:
PROFESSOR
Alessandro da Silva Amaro
Ana Maria Rodrigues Barata
Antonio José de Mattos Neto
Ariane Brito Rodrigues Cal
Augusto Cezar Ferreira Baraúna
Evanilde Gomes Franco
Gyselle do Socorro Vaz Pereira
Luciana Costa da Fonseca
Luiz Alberto Gurjão Sampaio de Cavalcante Rocha
Michel Rodrigues Viana
Patrícia Kristiana Blagitz Cichovski
TITULAÇÃO
Mestre
Mestre
Doutor
Doutora
Doutor
Mestre
Mestre
Doutora
Doutor
Mestre
Doutora
Art. 8º Constitui parte integrante desta Resolução o Projeto do Curso de Pós-Graduação Lato
Sensu em Direito do Estado.
Art. 9º Esta Resolução entra em vigor nesta data.
Art. 10. Revogam-se as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
ÉDSON FRANCO
Presidente