Aspectos do terceiro setor frente ao Estado democrático de Direito
Mas esta não é sempre a verdadeira vocação de todo o
terceiro setor. É necessário considerar que este terceiro setor
engloba desde pequeninas associações de moradores de determinados bairros, até enormes fundações como, por exemplo,
a Fundação Roberto Marinho.
As críticas neoliberais ao Estado fazem crer, associadas à
poderosa mídia, que realmente quanto mais atividades forem
destinadas à iniciativa privada, mais eficiente será. O setor
público torna-se o alvo principal da mídia que, conforme a teoria marxista, já tem a vocação de manter pacificamente o sistema de dominação vigente.
O terceiro setor é enaltecido à base de forte crítica ao serviço público, numa ótica neoliberal, em que o privado deve
prevalecer em tudo, pois presta os serviços com eficiência. Assim, nesta crítica disseminada pelos meios de comunicação, a
sociedade acaba acreditando ser esta realmente a alternativa
mais correta.
Aquele inocente terceiro setor, baseado nos pilares da solidariedade e voluntariado torna-se, agora, mais um instrumento que é utilizado para justamente manter as diferença e asseverá-las.
É esta nocividade que contraria os princípios do Estado
Democrático de Direito. Este Estado passa a ser cada vez mais
enfraquecido e impotente frente ao poder econômico.
O que está se reproduzindo, neste caso, é apenas a manutenção de um sistema de dominação já existente, visando
fortalecê-lo e perpetuá-lo, contando com a parcimônia da sociedade, fomentada pela mídia. Numa equivocada imagem, o
terceiro setor é visto como um instrumento saudável à democracia e fomentador da solidariedade humana.
O que se observa, então, é uma parte do terceiro setor
disfarçado em aparentes princípios, e que serve como desestruturadores do próprio Estado Democrático, servível integralmente ao neoliberalismo.
As falhas do Estado são incansavelmente anunciadas pela mídia, fazendo com que a população realmente acredite não
Programa de Pós-graduação em Direito
Curso de Mestrado em Direitos Humanos
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