Base legal para o processo de reordenamento e implantação de Serviços de Acolhimento para Jovens e Adultos com
Deficiência em Residência Inclusiva
o
Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência


o
Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – LOAS

o
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Congresso
/DLG/DLG-186-2008.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato20072010/2009/Decreto/D6949.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8742compilado.ht
m

Plano Viver sem Limites

Decreto nº 7.612, de 17 de novembro de 2011


Publicações e cartilhas do Plano viver Sem limite

o
o
o
o
Resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009

http://www.mds.gov.br/cnas/legislacao/resolucoes/arquivos-2009/cnas2009-109-11-11-2009.pdf/download
Resolução CIT nº 5, de 8 de junho de 2011
o
http://www.mds.gov.br/acesso-ainformacao/legislacao/assistenciasocial/resolucoes/2011/Reso
lucao%20CIT%20no%2052011_Padroniza%20prazo%20para%20comprovacao%20da%2
0instalacao%20de%20equipamentos%20publicos.pdf
Resolução CIT nº 7 de 12 de abril de 2012

o
http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/legislacao2011/portarias/2012/SECAO1.pdf/view?searchterm=aneel
Resolução CNAS nº 145, de 15 de outubro de 2004- PNAS

http://www.mds.gov.br/cnas/legislacao/resolucoes/arquivos2004/CNAS%202004%20-%20145%20-%2015.10.2004.doc

o
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato20042006/2004/Decreto/D5296.htm
Portaria do MDS e MS nº 3 de 21 de setembro de 2012

o
http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/viversem-limite/publicacoes
Decreto nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004 – Acessibilidade

o
http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato20112014/2011/Decreto/D7612.htm
http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=12
5&data=22/05/2012
Resolução CNAS nº 33, de 12 de dezembro de 2012

http://www.mds.gov.br/cnas/legislacao/resolucoes/arquivos-2012/cnas2012-033-12-12-2012.pdf/download
Resolução CIT nº 03 de 07 março de 2013

http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=90
&data=10/04/2013
o
o
Resolução CNAS no. 6 de 13 de março de 2013

http://www.mds.gov.br/cnas/legislacao/resolucoes/arquivos-2013/cnas2013-006-13-03-2013.pdf/download

Normas Técnicas de Acessibilidade da ABNT

http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/normas-abnt
1
NBR15646
2011
Acessibilidade - Plataforma elevatória veicular e rampa de
acesso veicular para acessibilidade em veículos com
características urbanas para o transporte coletivo de passageiros
- Requisitos de desempenho, projeto, instalação e manutenção.
Aeroportos Veículo
autopropelido
para
embarque/desembarque de pessoas portadoras de deficiência
ou com mobilidade reduzida - Requisitos.
Acessibilidade em veículos de características urbanas para o
transporte coletivo de passageiro.
Diretrizes sobre responsabilidade social.
2
NBR15208
2011
3
NBR14022
2011
4
NBR26000
2010
5
NBR15655-1
2009
6
NBR15570
7
NBR15599
2008
8
NBR15646
2008
9
NBR313
2007
10
NBR15450
2006
11
NBR15320
2006
12
NBR15290
2005
Acessibilidade - Plataforma elevatória veicular e rampa de
acesso veicular para acessibilidade em veículos com
características urbanas para o transporte coletivo de
passageiros.
Elevadores de passageiros - Requisitos de segurança para
construção e instalação - Requisitos particulares para a
acessibilidade das pessoas, incluindo pessoas com deficiência.
Acessibilidade de passageiro no sistema de transporte
aquaviário.
Acessibilidade à pessoa com deficiência no transporte
rodoviário.
Acessibilidade em comunicação na televisão.
13
NBR15250
2005
Acessibilidade em caixa de auto-atendimento bancário.
14
NBR14021
2005
15
NBR16001
2004
Transporte - Acessibilidade no sistema de trem urbano ou
metropolitano.
Responsabilidade social - Sistema da gestão - Requisitos.
16
NBR9050
2004
17
NBR14970-1
2003
18
NBR14970-2
2003
Plataformas de elevação motorizadas para pessoas com
mobilidade reduzida - Requisitos para segurança, dimensões e
operação funcional. Parte 1: Plataformas de elevação vertical
(ISO 9386-1, MOD).
Transporte - Especificações técnicas para fabricação de veículos
de características urbanas para transporte coletivo de
passageiros.
Acessibilidade - Comunicação na Prestação de Serviços.
Acessibilidade a Edificações Mobiliário, Espaços e Equipamentos
Urbanos.
Acessibilidade em Veículos Automotores - Requisitos de
Dirigibilidade.
Acessibilidade em Veículos Automotores - Diretrizes para
avaliação clínica de condutor.
19
NBR14970-3
2003
20
NBR14273
1999
21
NBR14020
1970
Acessibilidade em Veículos Automotores - Diretrizes para
avaliação da dirigibilidade do condutor com mobilidade reduzida
em veículo automotor apropriado.
Acessibilidade a Pessoa Portadora de Deficiência no Transporte
Aéreo Comercial.
Acessibilidade a Pessoa Portadora de Deficiência - Trem de
Longo Percurso.