CREDENCIAMENTO Nº 005/2014
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº. 005/2014
A FUNDAÇÃO EDUCATIVA DE RÁDIO E TELEVISÃO OURO PRETO FEOP, através do Presidente em atividade da Comissão de Licitação, o Sr. Daniel
de Lima Silva, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos
interessados, que será efetuado o Credenciamento de Restaurantes, padarias e
lanchonetes para atender a demanda de participantes e prestadores de serviços no
Festival de Inverno Ouro Preto Mariana – Fórum das Artes 2014.
1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
1.1. O presente credenciamento encontra amparo no “caput” do Art. 25 da Lei nº.
8.666/93.
2. LOCAL DO CREDENCIAMENTO
2.1. Sede da FEOP – Rua Benedito Valadares, n.º 241, Pilar, Ouro Preto – MG.
3. DO OBJETO
3.1. O presente Edital tem por objeto o credenciamento de restaurantes,
lanchonetes e padarias para atender a demanda dos profissionais artísticos e
demais prestadores de serviços que atuarão na realização do Festival de Inverno
Ouro Preto e Mariana – Fórum das Artes 2014.
4. DAS CONDIÇÕES DO CREDENCIAMENTO
4.1. Considerar-se-ão credenciados os restaurantes, lanchonetes e padarias que
cumprirem as seguintes etapas:
4.1.1. Cadastramento e Habilitação:
 Data Limite: 26/06/2014
4.1.2. Findo o prazo não será recebido nenhum documento para cadastro
posterior.
4.2. Proposta de habilitação e condições, conforme Anexo I.
5. CADASTRAMENTO E HABILITAÇÃO
Telefax: (31) 3559-3463 – e-mail: [email protected]
Rua Benedito Valadares, 241 – Bairro Pilar – CEP 35400-000 – Ouro Preto – MG
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5.1. Poderão participar do presente cadastramento os interessados do ramo
pertinente ao objeto e que preencham os requisitos enumerados no item 5.2:
5.2. Será considerado habilitado para o cadastramento, o proponente que
apresentar a documentação abaixo relacionada:
5.2.1. Cópia do contrato social e de sua última alteração, com o respectivo
registro no órgão competente;
5.2.2. Cópia do cartão de CNPJ;
5.2.3. Cópia de Certidão Negativa de Débitos Federal, Estadual e Municipal;
5.2.4. Cópia de Certidão Negativa de Débito de INSS e FGTS;
5.2.5. Cópia da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
5.2.6. Proposta de habilitação preenchida e assinada, conforme Anexo I;
5.3. Os documentos supracitados deverão ser rubricados e assinados pelo
representante legal da empresa.
5.4. Os documentos apresentados deverão ser originais ou se cópias, autenticadas,
em cartório competente ou por membro da FEOP.
6. DO RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO
6.1. A documentação listada no item 5.2 será recebida em envelope fechado e
com a seguinte descrição:
A
Comissão de Licitação da FEOP
Edital de Credenciamento 005/2014
Envelope n.º 01- DOCUMENTAÇÃO
NOME DA EMPRESA: ................................
7. DAS CONDIÇÕES PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
7.1. Os serviços serão executados de acordo com as necessidades da Coordenação
do Festival de Inverno, mediante a apresentação de tickets pelos usuários.
8. DAS OBRIGAÇÕES DO CREDENCIADO
Telefax: (31) 3559-3463 – e-mail: [email protected]
Rua Benedito Valadares, 241 – Bairro Pilar – CEP 35400-000 – Ouro Preto – MG
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8.1. Os restaurantes, lanchonetes e padarias deverão manter as condições de
habilitação do presente, assim como atender toda a demanda de clientes solicitada
pela Coordenação, mediante a emissão de ordem de serviço.
8.2. O restaurante, lanchonete e padaria que não estiver credenciado junto à FEOP
e aceitar os ticket’s do Festival de Inverno Ouro Preto Mariana – Fórum das Artes
2014, não será de forma alguma ressarcido.
8.3. Os Tickets deverão ser trocados junto à Coordenadoria Financeira do Festival
de Inverno nos dias 04 a 08 de agosto do corrente ano, na pessoa do responsável
pelo Setor Financeiro do Evento, que procederá com o recebimento dos mesmos,
notas fiscais e certidões negativas de débito para com o FGTS e INSS.
9. DAS SANÇÕES
9.1. Pelo descumprimento total ou parcial do Termo de Contrato, a FEOP poderá,
com a garantia da defesa prévia e do que dispor o Termo de Contrato, aplicar ao
credenciado as seguintes sanções:
A) Advertência;
B) Multa, de até 5% (cinco por cento) do valor do serviço;
C) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de
contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos.
10. DAS CONDIÇÕES DO PAGAMENTO
10.1. O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, após a
apresentação das notas fiscais, até 60 (sessenta) dias após o término do evento.
10.2. Deverá ser apresentada no ato da troca dos tickets, a nota fiscal em nome
da Fundação Educativa de Rádio e Televisão Ouro Preto, com as certidões
negativas de débito do FGTS e INSS válidas. Não serão admitidas certidões
vencidas.
11. DA VIGÊNCIA DO CREDENCIAMENTO
11.1. O Serviço terá vigência de 01/07/2014 até 21/07/2014, ou seja, durante o
período de realização do Festival de Inverno Ouro Preto Mariana – Fórum das
Artes 2014.
Telefax: (31) 3559-3463 – e-mail: [email protected]
Rua Benedito Valadares, 241 – Bairro Pilar – CEP 35400-000 – Ouro Preto – MG
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12. DA EXTINÇÃO
12.1. O Serviço poderá ser rescindido nos seguintes casos:
12.1.1. Descumprimento de quaisquer de suas condições pelo Credenciado;
12.1.2. Se vier a ser evidenciada a incapacidade técnica ou a inidoneidade do
credenciado;
12.1.3. Atraso injustificado na execução dos serviços;
12.1.4. De comum acordo entre as partes, mediante comunicação escrita
com antecedência mínima de 30 (trinta) dias;
12.1.5. Outras formas previstas em lei.
13. DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
13.1. Para solicitação do Edital e apresentação dos requisitos de habilitação fica
designado a funcionário Daniel de Lima Silva.
Ouro Preto, 11 de junho de 2014.
Daniel de Lima Silva
Presidente em Atividade da Comissão Permanente da FEOP
Telefax: (31) 3559-3463 – e-mail: [email protected]
Rua Benedito Valadares, 241 – Bairro Pilar – CEP 35400-000 – Ouro Preto – MG
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ANEXO I
PROPOSTA DE HABILITAÇÃO
Proponente: (nome da empresa)
Endereço:
CNPJ:
Representante Legal:
Telefone:
Considerando as condições previstas e lidas pelo ora proponente no Edital de
Credenciamento 005/2014, para seleção de restaurantes, lanchonetes e padarias
para fornecimento de serviços alimentícios durante a realização do evento Festival
de Inverno Ouro Preto Mariana – Fórum das Artes 2014, venho requerer a
habilitação ao Edital de Credenciamento 005/2014, ciente de que deverei atender
às condições de habilitação, fornecimento e pagamento ali apresentadas e aqui por
mim ratificadas, quais sejam:




Receber os tickets de alimentação, com marca em alto relevo (favor
conferir modelo) do Festival de Inverno Ouro Preto Mariana – Fórum das
Artes 2014;
Apresentar à Coordenação Financeira, nos dias 04/08 a 08/08/14, os tickets
recebidos durante o Festival de Inverno Ouro Preto Mariana – Fórum das
Artes 2014;
Apresentar no ato da troca dos tickets, a nota fiscal de serviços, a certidão
negativa de débito do INSS e a certidão negativa de débito do FGTS, em
validade;
Ciência de que o pagamento se dará até 60 (sessenta) dias após o término
do evento.
Ouro Preto, ___ de ______________ de 2014.
______________________________
Representante Legal
Telefax: (31) 3559-3463 – e-mail: [email protected]
Rua Benedito Valadares, 241 – Bairro Pilar – CEP 35400-000 – Ouro Preto – MG
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