66ª Ata da Reunião Ordinária do Fórum Permanente da Agenda 21 – Local de São Gonçalo, realizada no
Centro de Integração de São Gonçalo, situado na Avenida Presidente Kennedy, número setecentos e
sessenta e cinco, Estrela do Norte, São Gonçalo. Em 24 de abril de dois mil e treze, com início às
dezenove horas e cinco minutos. Contando com a presença dos representantes do Fórum, colaboradores,
consultores da Petrobras, alunos da Universo e convidados em conformidade com o livro de presença do
dia. Foi aberta a reunião com o Coordenador Marco Manhães apresentando a consultora Patrícia Krans
para falar de como foi criada a Agenda 21. Patrícia falou da satisfação e alegria de ver uma reunião de
Fórum lotada, que realmente é um avanço dentro do Município tão grande e importante como o de São
Gonçalo, que o Fórum estava de parabéns. Mendonça explicou como está sua gestão a frente da
Secretaria Municipal de Segurança. Marco agradeceu a presença da TV Win e dos Vereadores Ricardo
Pericar e Armando Marins. Sirley explicou como sucedeu a preocupação com o CTR – Centro de
Tratamento de Resíduo, sendo o seu João da Unibairros e membro do Conselho questionando em visita
as licenças do CTR e por não encontrar uma ata de audiência pública sobre o assunto. Paulo Tavares
comunicou que não foi o município que deu a licença foi o Inea direto. Patrícia perguntou se o CTR esta
em funcionamento adequado. Sirley respondeu como engenheiro sanitarista esta ainda com muitos
problemas. Paulo comentou que houve audiência pública, mas com grande tumulto, não saindo nada
definido. Sirley questionou sobre a licença ambiental sem audiência pública, que não é contra o CTR,
mas sendo feitas com tramites legais. Marco comentou que não existe licenciamento eterno, ele pode ser
revisto e suspenso. Mas, lembra que houve uma cerimônia no Boulevard Shopping com a presença da
Prefeita Aparecida Panisset sobre o CTR. Vereador Ricardo Pericar explicou que não é técnico da área,
mas que pode contribuir no legislativo. Em dois mil e cinco houve uma audiência pública sobre o CTR,
onde a empresa deu um tratamento vip para os vereadores. Mas, quando quis entrar com carro oficial no
CTR, foi impedido. Denunciou que todo o chorume é despejado na Baía de Guanabara, através da Águas
de Niterói. Que o despejo do chorume é o maior crime ambiental, que o lixo dá muito dinheiro, tanto
quanto a Ampla. Infelizmente o Vereador não tem capacidade de especializar em tudo e esta também em
todos os lugares. Mas, gostaria muito de freqüentar as praias de Niterói com águas limpas. O calcário
por exemplo que tiraram da lagoa de Araruama por interesses econômicos acabaram com a lagoa. O
chorume jogado na baia de Guanabara é caso de polícia. Se vocês notarem possui uns caminhões que
carregam chorume que ficam parados durante o dia na estrada Rio/Manilha, para levarem o chorume para
o CTR de Nova Iguaçu, para depois voltar para Águas de Niterói e de volta a Baia de Guanabara.
Vereador Armando Marins falou que apesar de estar no seu primeiro mandato, mas que este assunto o
preocupa muito. Sugeriu uma Audiência pública urgente, pois não podemos ser vaquinhas de presépio do
INEA. Marco comentou que a legislação é toda normatizada que devemos convocar o estado para
audiência pública. Ubiraci disse que o lixão de Itaóca possui trinta e cinco anos e que o chorume esta
correndo direto no rio Emboaçu, que os caminhões não estão dando vazão do carregamento do chorume.
Vereador Ricardo Pericar falou que eram sete inicialmente caminhões. Ubiraci falou que hoje não são
nem cinco. Dra. Patrícia Pros disse ser a favor da audiência pública, que tem acompanhado o assunto,
realmente é um absurdo o Ministério Público não se pronunciar em relação a essa situação. Mas, que se
coloca a disposição para intervir no assunto. Barros sugeriu um Seminário realizado pela Agenda 21
sobre o assunto. Vereador Ricardo Pericar comentou ser realmente jurídica a situação, mas que estranha
muito o Ministério Público não comparecer a Câmara de Vereadores. Salientou inclusive não ter
participado de uma audiência pública com essa quantidade de pessoas presentes hoje na reunião da
Agenda 21. Disse que se desvia milhões e que o Ministério Público não aparece, não sabe porque São
Gonçalo não há Policia Federal. Dra Patrícia Prós disse que o Ministério Público esta na metrópole dois,
que atende cinco municípios. Mas, que o importante é ir pessoalmente ao Ministério que propriamente o
seminário. Ribas comentou, que lamentavelmente todos os conselhos já se reuniram, menos o de meio
ambiente, do qual é o vice presidente, alertando que a Secretária esta prejudicando ao andamento do
governo do Prefeito Neilton Mulim com essa atitude. Pediu ajuda ao Vereador Ricardo Pericar para
interceder na realização da reunião do conselho. Vereador Ricardo Pericar se prontificou ajudá-lo. Paulo
comentou que tudo isso foi discutido dentro da Agenda 21. Marco comentou que a Agenda 21 já tem que
ser alterada, devido às mudanças no Município. Que a Agenda 21 de São Gonçalo faz parte dentre as
duzentas e vinte cinco Agendas 21 atuantes do Brasil, o que nos deixa extremamente orgulhosos. Raquel
aluna da Universo questionou o tratamento da coleta de lixo no Município. Vereador Alexandre Gomes
falou que o tema debatido é de suma importância, que hoje esta fiscalizando também o CTR e não
podemos aceitar receber lixo de outras cidades. Esta sentenciando a empresa do CTR para responder da
onde veio e de quem veio o lixo. Que há cidadãos que são pagos para sujarem a cidade, que não podemos
multar igual ao Rio de Janeiro, mas temos que educar. A Rastec assumiu um compromisso com a cidade.
Amanhã haverá uma audiência pública com os ex catadores de lixo de Itaóca. Recebeu uma denuncia que
a noite tem pessoas catando lixo em Itaóca. Que a contra partida da Rastec não esta existindo. Que o
problema vai sair de Itaóca e vai para o Anaia. Rosário disse ser contra o seminário, porque vai haver
uma Conferência Municipal de Meio Ambiente e qualquer pessoa pode fazer também a conferencia livre.
Sugeriu que o Conselho de Meio Ambiente não espere pelo governo para fazer sua reunião e que na
camara de vereadores existem dezoito comissões que podem trabalhar junto com os conselhos
municipais. Perguntou se a Agenda 21 fez um seminário com os vereadores, se vai fazer um também
com o primeiro setor. Marco disse que sim, esta aguardando agendamento do Prefeito. Rosário comentou
que a Agenda 21 recebeu ano passado a visita do TCU- Tribunal de Contas da União e que o Projeto do
Rio Alcântara que foi apresentado e chancelado pela Agenda 21 de São Gonçalo, foi aprovado pela
Petrobras Meio Ambiente. Marco agradeceu a todos e completou que o tema da Agenda 21 é agir
localmente e pensar globalmente. Ao final foi presenteada com o exemplar da Agenda 21 uma aluna da
universo. Justificaram suas ausências: Juan, Emília e Oscarina. Nada mais havendo a tratar, se finalizou
as vinte uma horas e trinta minutos esta reunião, foi lavrada por mim, Vânia Fernandes Lemes, secretária,
a presente ata.
Vânia Fernandes Lemes