Folha 1 de 3
Antonio LIMA de Souza
Engenheiro Elétrico e Civil, CREA n. 0600.50612.9-SP
Administrador de Empresas
Eng. Lima
R. Major José Inácio, 1.849 - Centro - Cep 13.560-160
[email protected] | www.eng-lima.eng.br
Fones (16)- 31.16.09.07
São Carlos – SP
São Carlos - SP, 12 / 02 / 10 (revisão 1 em 15/02/10)
Para
Promotoria de Justiça Pública de SCar (Protocolado com o n. 192 / 10 de 12/02/10)
São Carlos – SP
Assunto:
Denuncia contra a PROHAB – PMSCar que projetou e está executando casas tipo popular de
cerca de 36,0 m2 de AC fora de normas técnicas pertinentes / vigentes da ABNT / meio
ambiente, etc.
Inquérito Civil n. 72 / 09 - Cons, EM ANDAMENTO
Prezados Srs. Promotores de Justiça Pública de SCar,
Segue algumas fotos das casas tipo popular que foram projetadas / executadas de forma errada
(na minha opinião particular), pelo PROHAB – SCar da PMSCar.
Tenho muito mais fotos num DVD (onde fica muito mais fácil qualquer um ver as coisas erradas
projetadas / construídas pelo PROHAB-SCar / PMSCar – vou entregar tal DVD para a
Promotoria Pública de SCar e para qualquer um interessado).
Continuo defendendo que a Promotoria Pública de SCar deveria ter no seu organograma
funcional, pelo menos um “Engenheiro ou Arquiteto Procurador Técnico” para assessorar os
Promotores Públicos em questão.
E coloco que esta Promotoria Pública de SCar deve mandar para Arquitetos Urbanistas opinarem
sobre as minhas denúncias em questão, e não para Engenheiros Civis Calculistas, por exemplo
(que não estão preocupados com as agressividades sociais – ambientais provocadas pelo homem
construtor de moradias, grosso modo).
Somente estou colocando que as casas tipo popular referentes a esta minha denúncia precisam
receber o documento oficial HABITE-SE, a ser emitido pelos engs e arqs da PMSCar (quero ver
se sai o Habite-se de coisa executada errada, na minha opinião, pelos engs e arqs do Prohab-SCar
que pertence ao mesmo grupo, ou seja pertence à PMSCar).
Somente estou colocando que CADA UMA (são cerca de 80 ?!) das casas tipo popular em
questão, tenha 2 ARTs do CREA-SP, devidamente emitidas / assinadas por 2 engenheiros ou 2
arquitetos, sendo um como responsável técnico pelo projeto e outro pela execução.
Ou seja, somente estou solicitando que a Promotoria Pública de SCar exija, coisas dentro da lei,
ou seja, que cada casa receba o Habite-se e receba as 2 ARTs de engenheiro ou arquiteto, como
responsável técnico pelo projeto e pela execução.
Folha 2 de 3
De posse de cópias Xerox do Habite-se e das ARTs de responsabilidade técnica por projeto e por
execução, devidamente emitidas / assinadas por engs e arqs, então eu, como engenheiro, entro
com processos administrativos no Setor de Ética do Sistema CONFEA – CREAs, contra tais
engs e arqs, que eventualmente estejam agindo de forma incorreta, etc.
Solicito que esta Promotoria Pública mande Assistentes Sociais e Engenheiros ou Arquitetos até
o local e que vejam / ouçam / anotem as reclamações dos moradores no local (que fotografem).
Os moradores reclamantes, além das dificuldades de expressão do que está acontecendo de
eventualmente errado, têm receio de represálias por parte dos funcionários da PROHAb-SCar e
da PMSCar.
Erros acontecendo segundo fui até o local e levantei:
- Aquecimento solar não funciona por problema de projeto / execução mal feito, onde os
moradores estão pagando muito mais caro pela energia elétrica (deveriam ter recebido um
manual / treinamento mostrando como funciona tal sistema de aquecimento solar);
- As casas foram todas ligadas em 127 V, onde quem tem eletrodomésticos em 220 V estão
usando transformadores elevadores de tensão e isto significa consumo a mais de Kwh na conta
mensal, onde acabam saindo da faixa de consumidor tipo baixa renda. Os moradores não
receberam instrução nenhuma sobre o que é consumidor de energia elétrica tipo baixa renda por
incompetência dos engs e arqs da PROHAB-SCar. Na equipe dos engs e arqs da PROHABSCar não tem engenheiro elétrico;
- Não tem muro de arrimo entre as casinhas, onde ver nas fotos que barrancos das casas em
terrenos mais elevados caiu em cima das em terrenos mais baixos (ver nas fotos em anexo);
- A PROHAB-SCar não entregou desenhos detalhados de cada casa, mostrando detalhes de
construção e principalmente limites de terrenos para quem quiser fazer muros. Os moradores
vão acabar invadindo os terrenos uns dos outros de onde vem as brigas / mortes, etc;
- A PROHAB-SCar não entregou um desenho macro mostrando todas as casas (80 no total ?!), e
desta forma dá para ver que não é obdecido nenhum critério em termos de Sustentabilidade
Social – Ambiental, etc;
- Os telhado colocados nas casas são uma espécie de plástico onde não durar 5 anos com sol e
chuva, onde vão furar feio nas primeiras chuvas de granizo, etc;
- As calhas das casas foram feitas de forma muito mal feita, onde entra chuva nas paredes e desta
forma vem a famosa umidade prejudicial para a saúde dos moradores, etc;
- As casas não receberam o fio terra independentemente do neutro e desta forma não estão
obdecendo a lei recente do fio (do Pres. Lula);
- O contrato reza um valor de cerca de R$ 55.000,00 para cada casa, onde vem a dá o valor de
cerca de R$ 1.300,00 / m2 de área construída (dá para fazer um casa bem melhor por cerca de no
máximo R$ 300,00 / m2 de AC).
Folha 3 de 3
- O contrato não reza que o morador tem que colocar pisos, azulejos e forros, e muros, etc, e o
mesmo está fazendo porque é ignorante (ignorante no sentido de ignorar seus direitos), e isto não
é justo.
- Os moradores / compradores tiveram que assinar um contrato que não obdece as leis de
consumo, de compra de casa financiada, não obdece às regras da CEF, etc.
- E muito mais a ser levantado com mais tempo.
Enfim, deveriam os Promotores de Justiça de SCar darem um jeito de pagar honorários para
engenheiros ou arquitetos como eu (eng ele-civ) receber tal casa antes de ser entregue para o
morador totalmente ignorante (sai bem mais barato do que gastos depois com médico e com
advogado, por exemplo).
Atenciosamente,
------------------------------Antonio LIMA de Souza
Engenheiro Elétrico e Civil com CREA n. 0600.50612.9-SP
Administrador de Empresas
Micro-Empresário para prestação de serviços de engenharia elétrica e civil e de consultoria
organizacional.
RG n. 3.705.723-SP e com CPF n. 374.955.348 – 34
Presidente da pequena / emergente Ong de nome ABRAPECON – Associação Brasileira dos
Pequenos Consumidores Conscientes.
NOTA FINAL:
VER AS FOTOS QUE MOSTRAM DETALHES DAS COISAS ERRADAS
ACONTECIDAS / ACONTECENDO, CONFORME COLOCADO LOGO ACIMA.