Origem, Missão, Objetivos e Pleitos
Apresentação à
ANUT – Associação Nacional dos Usuários de
Transporte de Carga
Rio de Janeiro, abril de 2011
Importância da ABTP
e dos
Terminais Portuários
Origem da ABTP
A Associação Brasileira dos
Terminais Portuários - ABTP
foi criada em 05 de abril de 1989
Empresas Associadas: 77
ADM do Brasil Ltda.; Agil Armazéns Gerais Imbituba Ltda. (Grupo Frangosul); ALBRAS - Alumínio Brasileiro
S.A.; Aliança Navegação e Logística Ltda.; Alumina do Norte do Brasil S.A. – ALUNORTE; Anglo Ferrous Amapá
Mineração Ltda.; APM Terminals Itajaí S.A.; Brasil Terminal Portuário S.A.; Braskem S.A.; Caramuru Alimentos
Ltda.; Cargill Agrícola S.A.; Cattalini Terminais Marítimos Ltda.; CENIBRA S.A.; Centro Sul Serviços Marítimos
Ltda.; Chibatão Navegação e Comércio Ltda.; Coamo Agroindustrial Cooperativa; Consórcio de Alumínio do
Maranhão – ALUMAR; Construtora OAS Ltda.; Cooperativa Central Reg. Iguaçu Ltda. – COTRIGUAÇU; Copape
Terminais e Armazéns Gerais S.A.; Cosan Operadora Portuária S.A.; CPBS - Companhia Portuária Baía de
Sepetiba; CSN - Companhia Siderúrgica Nacional; DEICMAR S.A.; EMBRAPORT - Empresa Brasileira de
Terminais Portuários S.A.; Exxonmobil Química Ltda.; Fibria Celulose S.A.; FOSPAR S.A.; Gerdau Açominas
S.A.; Granel Química Ltda.; Hermasa Navegação da Amazônia S.A.; Imerys Rio Capim Caulim S.A.;
Intermarítima Terminais Ltda.; Itapoá Terminais Portuários S.A.; Libra Terminais S.A.; LLX LOGÍSTICA S.A.;
LOCALFRIO S.A. - Armazéns Gerais e Frigoríficos; Louis Dreyfus Commodities Brasil S.A.; MHAG - Serviços e
Mineração Ltda.; Mineração Rio do Norte S.A. – MRN; Multi-Rio Operações Portuárias S.A.; NISIBRA CIA
Brasileira de Supply Base; Nutripetro S.A.; Pará Pigmentos S.A.; Pasa - Paraná Operações Portuárias S.A.;
Petrobrás Transportes S.A. – Transpetro; PFT - Paranaguá Terminais de Produtos Florestais Ltda.; PORTOCEL
- Terminal Especializado de Barra do Riacho S.A.; Portonave S.A. - Terminais Portuários de Navegantes;
Rodrimar S.A. - Transportes Equipamentos Industriais e Armazéns Gerais; Samarco Mineração S.A.; Santa Rita
S.A. Terminais Portuários; Santos Brasil S.A.; Seara Alimentos S.A.; Sepetiba Tecon S.A.; Stahllog Solução
Logística Ltda.; Super Terminais Com. e Ind. Ltda.; TCP - Terminal de Contêiner de Paranaguá; Teaçu Armazéns
Gerais S.A.; Tecon Salvador S.A.; Tecon Suape S.A.; TECONDI -Terminal para Contêineres da Margem Direita
S.A.; Terminais Portuários da Ponta do Félix S.A.; Terminal de Granéis do Guarujá S.A.; Terminal Marítimo do
Guarujá S.A. – TERMAG; Terminal Marítimo Luiz Fogliatto S.A. – TERMASA; TESC - Terminal Santa Catarina
S.A.; Triunfo Logística Ltda.; TVV - Terminal de Vila Velha S.A.; Ultracargo; Ultrafertil S.A.; USIMINAS - Usinas
Siderúrgicas de Minas Gerais S.A.; Vale S.A.; Valesul Alumínio S.A.; Veracel Celulose S.A.; Vopak Brasil S.A.;
Yara Brasil Fertilizantes S.A.
Cenário na Década de 1980
Razões da Criação da ABTP
• Modelo Portobras: centralista e intervencionista.
• Legislação excessiva e engessante.
• Sistema portuário estatal sucateado e caro.
• Imposição nos portos públicos de uma estrutura de
trabalho portuário monopolista e defasada da
evolução da tecnologia de movimentação de carga.
• Terminais privativos impedidos de aproveitar sua
ociosidade para operar cargas de terceiros.
• Cobrança de Tarifa da Tabela “N” sem que
houvesse prestação de serviço pelo porto.
Mudanças Portuárias Conquistadas
• Lei nº 8.630 / 1993.
• Descentralização da gestão portuária.
• CAPs e OGMOs.
• Criação de dois importantes instrumentos:
contratos de adesão e de arrendamento.
• Otimização dos terminais – cargas de terceiros.
• Liberdade de contratação com vínculo.
• Tarifas condicionadas à prestação de serviços.
• Redução dos custos em mais de 50% e aumento
de mais de 100% na produtividade dos portos.
• Revogação da extensa legislação existente.
Objetivos da ABTP
• Defender a estabilidade dos marcos regulatórios e
dos contratos para gerar segurança jurídica.
• Incentivar a convivência construtiva entre os órgãos
públicos e os terminais portuários.
• Capacitar tecnologicamente o sistema portuário para
fazer frente aos desafios do crescimento econômico.
• Capacitar gestores e trabalhadores para assegurar
qualidade e produtividade nas operações portuárias.
• Alcançar padrões de eficiência comparáveis aos
praticados nos principais portos internacionais.
• Contribuir para um regime de trabalho moderno,
flexível e que capacite e eleve o padrão de vida do
trabalhador portuário.
Missão da ABTP
Mobilizar os Associados a
contribuírem para a
modernização e
competitividade do setor
portuário nacional.
Participação dos Terminais Portuários
• Em 2010 os portos movimentaram 833 M ton, 3,8% a
mais que em 2009.
• Há 315 áreas públicas arrendadas.
• 131 terminais privativos movimentam 70% de toda a
carga.
• 37 terminais movimentaram cerca de 7 milhões de
TEUs em 2010.
• Quatro produtos respondem por 75% do volume do
comércio exterior: petróleo e derivados, minério-deferro, complexo da soja e complexo álcool-açucareiro.
• 95% das cargas exportadas e importadas pelo Brasil
são movimentadas por empresas associadas da
ABTP.
Fundamentos Legais
Dois Importantes Instrumentos da Lei nº 8.630
“Art. 4º - Fica assegurado ao interessado o direito
de construir, reformar, ampliar, melhorar, arrendar
e explorar instalação portuária, dependendo:
I - de contrato de arrendamento, ......, sempre
através de licitação, ....... ;
II - de autorização do ministério competente,
quando se tratar de terminal de uso privativo,
....... .”
Cargas de Terceiros e seu Regime Jurídico
Lei nº 8.630, de 1993
“Art 6º ......
§ 2º - Os contratos para movimentação de
cargas de terceiros reger-se-ão,
exclusivamente, pelas normas de direito
privado, sem participação ou responsabilidade
do poder público.
.......”
A Administradora Portuária Pratica Tarifas
Decreto nº 6.620, de 2009
“Art. 4º - A exploração do porto organizado será
remunerada por meio de tarifas portuárias, que devem
ser isonômicas para todos os usuários de um mesmo
segmento, bem como por receitas patrimoniais ou
decorrentes de atividades acessórias ou
complementares.”
Os Terminais Portuários Praticam Preços
Decreto nº 6.620, de 2009
“Art. 5º - A remuneração dos arrendatários e
operadores portuários pautar-se-á pela prática de
preços módicos, estabelecidos com os contratantes
das operações portuárias.
1º. Os arrendatários, ....... deverão dar ampla
publicidade dos preços praticados ...... ”
Principais Preocupações do Setor
Inflação Legislativa
• Em 1993, a Lei nº 8.630 revogou 19 instrumentos
legais para dar segurança jurídica, velocidade e
competitividade aos portos.
• A partir de 1993 , em 17 anos, foram produzidos
mais de 20 novos instrumentos legais.
Ameaças Futuras
I. Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional:
• Mais de 30 PLs propõem a criação de novos
entraves e/ou custos para a atividade portuária.
II. Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho:
• Forçam a requisição de trabalho avulso em
detrimento da contratação com vínculo.
III. Superposição de Órgãos: SEP, ANTAq, TCU, SPU, ...
IV.Cobrança pela SPU por estruturas náuticas e espelho
d’água
Obstáculos aos Investimentos
I.
Instabilidade, Precariedade e Incoerência Regulatória:
i.
Contratos de Arrendamento:
•
Prorrogação: “...... mediante justificativa ......” (Art
28 Dec. Nº 6.620, de 2008.
•
Resolução ANTAq nº 1.642 / 2010 (EVTE):
complexa; externalidades e distribuição de
resultados ao Estado.
Obstáculos aos Investimentos
I.
Instabilidade, Precariedade e Incoerência Regulatória:
(Continuação)
ii.
Contratos de Adesão:
•
Restrições aos terminais de indústrias.
•
“Não se qualifica como direito adquirido .....”
•
Restrições à “carga própria” que inexistem nas
áreas da SUDAM, SUDENE e SUDECO.
•
Contratação compulsória de avulsos.
Obstáculos aos Investimentos
II.
Judicialização do Setor
i.
Ações do Ministério Público
ii.
Ações Trabalhistas
iii.
Outras Ações
Obstáculos Institucionais
Excesso de Autoridades Intervenientes nos Portos
Perspectivas e Conclusões
Perspectivas para o Setor Portuário
Evolução do Comércio Exterior
• Em 2010 o PIB brasileiro cresceu 7,5%, e a
corrente de comércio (exportações +
importações) alcançou US$ 383 bilhões .
• Desse total, 79 % (US$ 303 bilhões) passaram
pelo sistema portuário.
• Os portos movimentarão a partir de 2015 mais de
um bilhão de toneladas anuais.
Conclusões
Para Desenvolver a Atividade Portuária será Necessário:
• Eliminar as distorções e diferenças internas de modo a
permitir que o sistema portuário brasileiro se ajuste
isonomicamente e se integre aos padrões dos portos
internacionais.
• Que as ações fiscalizadoras estejam também focadas
em contribuir para a elevação da eficiência e da
velocidade das operações portuárias.
• Considerar que os terminais portuários, como operam
num ambiente competitivo, praticam preços e não
tarifas.
• Ressaltar que cabe ao Poder Público e aos Conselhos
de Autoridade Portuária estimular a competição em
condições isonômicas.
Objetivos Institucionais da ABTP
• Assegurar segurança jurídica e estabilidade regulatória
para o setor.
• Obter o reconhecimento de que a atividade portuária
requer liberdade de operar e contratar, e prática de
preços livres baseados na competição isonômica.
• Concluir a implementação de Lei nº 8.630 quanto a:
• novo modelo descentralizado de gestão portuária;
• adaptação de todos os contratos;
• relações trabalhistas.
• Obter a melhoria da infra-estrutura de acesso terrestre e
aquaviário aos portos e terminais.
• Operacionalizar as Parcerias Público-Privadas (PPPs).
Obrigado.
Av. Almirante Barroso, 91 sala 609
Rio de Janeiro – Castelo – RJ
Cep 20.031-005
[email protected]
www.abtp.org.br