SENADO FEDERAL
Decretos Legislativos
Volume 42
2004
Nota: Excepcionalmente, este volume está sendo publicado fora do padrão da coleção dos Decretos Legislativos, por
medida de economia, tendo em vista a grande extensão dos textos internacionais aprovados no decorrer do ano de 2003
SENADO FEDERAL
SECRETARIA ESPECIAL DE EDITORAÇÃO E PUBLICAÇÕES
SUBSECRETARIA DE ANAIS
BRASÍLIA – 2005
Decretos Legislativos v. I – 1946 – 1948
Brasília, Senado Federal, 1974
v. irregular
I. Brasília, Leis, Decretos etc. II. Brasil. Congresso
Senado Federal, Subsecretaria de Anais
CDU 340.0961
CDU 34(81)(094.3)
Senado Federal
Subsecretaria de Anais - SSANS
Via N 2, Unidade de Apoio I.
CEP - 70165-900 – Brasília – DF - Brasil
SUMÁRIO
Pág.
Pág.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Clube de Dourados Ltda., para explorar serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade
de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. ......
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Nagib Haickel para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade
de Bacabal, Estado do Maranhão..........................
1
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Sociedade Ação
Comunitária e Cidadania da Cidade de Goiás – GO
a executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Goiás, Estado de Goiás. .......................
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Nagib Haickel para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade
de Caxias, Estado do Maranhão............................
1
DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão outorgada
à Rádio Record de Fortaleza FM Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará. ........
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Nagib Haickel para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade
de Timon, Estado do Maranhão.............................
1
DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Fundação Senador Waldemar de Moura Santos a executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Picos,
Estado do Piauí. ....................................................
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Café Londrina Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Londrina, Estado do Paraná.
1
DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação
Tropical de Radiodifusão Educativa para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro. .
Aprova o ato que renova concessão da Fundação João XXIII – Rádio por um Mundo Melhor
para explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda tropical na cidade de Governador Valadares,
Estado de Minas Gerais. .......................................
2
DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Independente de Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência
modulada na cidade de Conceição de Ipanema,
Estado de Minas Gerais. .......................................
2
3
3
3
Aprova o ato que renova a permissão da
Rádio Tropical de Três Corações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência
modulada na cidade de Três Corações, Estado de
Minas Gerais..........................................................
4
DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, DE 2004
2
DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Tropical Comunicação Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Natal, Estado do Rio Grande
do Norte. ................................................................
3
DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Bel Ltda., para explorar serviço de radiodifusão
sonora em freqüência modulada na cidade de Brumadinho, Estado de Minas Gerais.........................
3
Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Clube de Lages Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Lages, Estado de Santa Catarina..........................
4
DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 2004
2
Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Difusora União Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de
União da Vitória, Estado do Paraná.......................
4
II
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
Pág.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 17, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Pitangueira Ltda., para explorar serviço
de radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Itaqui, Estado do Rio Grande do Sul.....
de radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Gurupi, Estado do Tocantins. ................
4
4
5
Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Sociedade Cruz de Malta Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda média na
cidade de Orleans, Estado de Santa Catarina. ...
6
Aprova o ato que renova a permissão outorgada da Rádio Rural FM Ltda., para explorar serviço
de radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Campo Mourão, Estado do Paraná. ......
7
DECRETO LEGISLATIVO Nº 29, DE 2004
5
DECRETO LEGISLATIVO Nº 21, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema de Comunicação Central de Ipuiuna Ltda.,
para explorar serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Taiobeiras, Estado de Minas Gerais.............................................
6
DECRETO LEGISLATIVO Nº 28, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 20, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da
Rádio Itapiranga Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Itapiranga, Estado de Santa Catarina....................
Aprova o ato que renova a permissão da Rede
Fronteira de Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina. ...
DECRETO LEGISLATIVO Nº 27, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 19, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade Tupanciretã Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de Tupanciretã, Estado do Rio
Grande do Sul........................................................
6
DECRETO LEGISLATIVO Nº 26, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 18, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FM Nanuque Ltda., para explorar serviço
de radiodifusão sonora em freqüência modulada
na cidade de Nanuque, Estado de Minas Gerais. .
Pág.
Aprova o ato que renova a concessão da
Emissora a Voz de Catanduva Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda média na
cidade de Catanduva, Estado de São Paulo. ........
7
DECRETO LEGISLATIVO Nº 30, DE 2004
5
Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Icatu Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Penápolis,
Estado de São Paulo. ............................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 22, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 31, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Difusora Colíder Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Colíder, Estado de Mato Grosso. ..........
Aprova o ato que renova a concessão da
Rádio Araguaia Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical na cidade de
Araguaína, Estado do Tocantins. ...........................
5
DECRETO LEGISLATIVO Nº 23, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 32, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Janaubense Amigos da Cultura – ACOJAC
a executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Janaúba, Estado de Minas Gerais. .......
Aprova o ato que renova a permissão à A Gazeta do Espírito Santo Rádio e TV Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo.
6
DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 33, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária São Francisco a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cristópolis,
Estado da Bahia. ...................................................
Aprova o ato que renova concessão da Rádio
Esmeralda Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Vacaria,
Estado do Rio Grande do Sul. ...............................
6
DECRETO LEGISLATIVO Nº 25, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 34, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa do Tocantins para executar serviço
Aprova o ato que renova a concessão da
Rádio Planalto de Maracanaú Ltda., para explorar
7
7
7
8
SENADO FEDERAL
Pág.
serviço de radiodifusão sonora em onda média na
cidade de Maracanaú, Estado do Ceará. ..............
8
Pág.
de radiodifusão sonora em onda média na cidade
de Cáceres, Estado de Mato Grosso.....................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 35, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 44, DE 2004
Aprova o ato que renova concessão da Rádio Difusora de Fernandópolis Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda média na
cidade de Fernandópolis, Estado de São Paulo. .
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Padre Alexandrino
para executar serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Capelinha,
Estado de Minas Gerais. ......................................
8
DECRETO LEGISLATIVO Nº 36, DE 2004
Aprova o ato que renova concessão da Fundação Cultural Divino Espírito Santo de Jataí para
explorar serviço de radiodifusão sonora em onda
tropical na cidade de Jataí, Estado de Goiás. .......
8
8
9
DECRETO LEGISLATIVO Nº 41, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à Freqüência
Brasileira de Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada
na cidade de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais.
9
DECRETO LEGISLATIVO Nº 42, DE 2004
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Ernesto Benedito de Camargo para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na
cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo. .........
DECRETO LEGISLATIVO Nº 43, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Difusora de Cáceres Ltda., para explorar serviço
10
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Rádio e Televisão Educativa de Contagem
– Fundecom para executar serviço de radiodifusão
de sons e imagens na cidade de Contagem, Estado
de Minas Gerais.....................................................
10
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Dinâmica de Londrina a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Londrina, Estado do Paraná. .................................
11
DECRETO LEGISLATIVO Nº 48, DE 2004
9
DECRETO LEGISLATIVO Nº 40, DE 2004
Aprova o ato que renova a autorização da
Prefeitura Municipal de Itapecirica para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda média na
cidade de Itapecirica, Estado de Minas Gerais. ....
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Rodrigo Saliba Lessa Ribeiro para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência
modulada na cidade de Curvelo, Estado de Minas
Gerais. ...................................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 47, DE 2004
9
DECRETO LEGISLATIVO Nº 39, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da
Nova Freqüência Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Maringá, Estado do Paraná. ..................................
10
DECRETO LEGISLATIVO Nº 46, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 38, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Canudos para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade
de Quixeramobim, Estado do Ceará. ....................
10
DECRETO LEGISLATIVO Nº 45, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 37, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação
Cultural e Educativa Padre Dehon para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada
na cidade de Formiga, Estado de Minas Gerais. ......
III
9
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Triunfo – PE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Triunfo, Estado de
Pernambuco...........................................................
11
DECRETO LEGISLATIVO Nº 49, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à FM
Primavera Limitada para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade
de Alcinópolis, Estado de Mato Grosso do Sul......
11
DECRETO LEGISLATIVO Nº 50, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à Iappe
& Cia Ltda., para explorar serviço de radiodifusão
sonora em freqüência modulada na cidade de Água
Boa, Estado de Mato Grosso.................................
11
DECRETO LEGISLATIVO Nº 51, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Nova Macuco a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Macuco, Estado
do Rio de Janeiro...................................................
11
IV
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
Pág.
Pág.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 52, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 60, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade Canção FM Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Maringá, Estado
do Paraná............................................................
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Nova FM de Promissão Ltda., para explorar serviço
de radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Promissão, Estado de São Paulo..........
12
DECRETO LEGISLATIVO Nº 53, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da TV
e Rádio Jornal do Commércio Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda média na
cidade de Garanhuns, Estado de Pernambuco. ....
12
DECRETO LEGISLATIVO Nº 54, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da
Rádio Araranguá Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Araranguá, Estado de Santa Catarina...................
12
12
12
13
14
Aprova o texto da Decisão CMC nº 17/02,
do Conselho do Mercado Comum, que altera a
Decisão CMC nº 1/98, que regulamenta o uso dos
símbolos do MERCOSUL, aprovada por ocasião da
XXIII Reunião do referido órgão do MERCOSUL,
realizada em Brasília, nos dias 5 e 6 de dezembro
de 2002..................................................................
14
Aprova o ato que outorga permissão à Rede
Vitoriosa de Comunicações Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Senador Canedo, Estado de
Goiás. ....................................................................
14
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Foz do Iguaçu Ltda para
explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas
curtas na cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná........................................................................
15
DECRETO LEGISLATIVO Nº 66, DE 2004
13
DECRETO LEGISLATIVO Nº 59, DE 2004
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação de Apoio a Geração, Produção, Criação e
Difusão de Rádio e TV “Funcomarte” para explorar
serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Recife, Estado de Pernambuco. ..............
Aprova o texto do Protocolo de Integração
Educacional para o Prosseguimento de Estudos
de Pós-Graduação nas Universidades dos Estados
Partes do Mercosul e da República da Bolívia, assinado em Brasília, em 5 de dezembro de 2002. ..
DECRETO LEGISLATIVO Nº 65, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 58, DE 2004
Aprova o ato que outorga concessão ao Governo do Estado de Pernambuco para executar
serviço de radiodifusão de sons e imagens no Arquipélago de Fernando de Noronha, Estado de
Pernambuco...........................................................
13
DECRETO LEGISLATIVO Nº 64, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 57, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio TV do Maranhão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência
modulada na cidade de São Luís, Estado do Maranhão. ................................................................
Aprova o texto do Acordo de Assistência Mútua entre o Governo da República Federativa do
Brasil e o Governo da Federação da Rússia para
Prevenção, Investigação e Combate a Infrações
Aduaneiras, celebrado em Brasília, em 12 de dezembro de 2001.....................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 63, DE 2004(*)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 56, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da a
Gazeta do Espírito Santo Rádio e TV Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de Serra, Estado do Espírito
Santo.................................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 61, DE 2004(*)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 62, DE 2004(*)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 55, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Maranhão Central Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Santa Inês, Estado do
Maranhão...............................................................
13
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Nossa Senhora da Guia para executar
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Patos, Estado da Paraíba.....
DECRETO LEGISLATIVO Nº 67, DE 2004
13
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Progresso Ltda., para explorar serviço
15
SENADO FEDERAL
Pág.
de radiodifusão sonora em onda média na cidade
de São Leopoldo, Estado do Rio Grande do Sul. ..
15
Pág.
de radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Floriano, Estado do Piauí......................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 68, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 77, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Dom Abel para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade
de Goiás, Estado de Goiás. ...................................
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Chapada Diamantina Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Itaberaba, Estado da
Bahia......................................................................
15
DECRETO LEGISLATIVO Nº 69, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Sociedade de Ponte Nova Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda média na
cidade de Ponte Nova, Estado de Minas Gerais. ..
15
16
16
16
16
DECRETO LEGISLATIVO Nº 76, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à Empreendimentos Centro Sul Ltda., para explorar serviço
18
Aprova o ato que renova a concessão da
Rádio Anhangüera S/A para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda tropical na cidade de
Goiânia, Estado de Goiás......................................
18
Aprova o ato que autoriza a Associação da
Rádio Comunitária Liberdade FM a executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Juazeiro,
Estado da Bahia. ...................................................
18
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Itapicurú a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ponto Novo,
Estado da Bahia. ...................................................
18
DECRETO LEGISLATIVO Nº 83, DE 2004
16
DECRETO LEGISLATIVO Nº 75, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da
Rádio Difusora de Irecê AM Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda média na
cidade de Irecê, Estado da Bahia..........................
Aprova o ato que renova a concessão da Sociedade de Cultura Rádio Caiarí Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda tropical na
cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia. ........
DECRETO LEGISLATIVO Nº 82, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 74, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
FM Fronteira Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade
de Três Barras, Estado de Santa Catarina. ...........
17
DECRETO LEGISLATIVO Nº 81, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 73, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da
Super Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Canoas, Estado do Rio Grande do Sul..................
Aprova o ato que renova a concessão da Fundação Educacional Mater Ecclesiae para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda média na
cidade de Jacarezinho, Estado do Paraná. ...........
DECRETO LEGISLATIVO Nº 80, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 72, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da
Chirú Comunicações Ltda., para explorar serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade
de Palmitinho, Estado do Rio Grande do Sul. .......
17
DECRETO LEGISLATIVO Nº 79, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 71, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Colonial Ltda., para explorar serviço
de radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Congonhas, Estado de Minas Gerais. ..
17
DECRETO LEGISLATIVO Nº 78, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 70, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão da TV
Serra Dourada Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade
de Goiânia, Estado de Goiás.................................
V
Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Malacachetense de Radiodifusão Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Malacacheta, Estado de
Minas Gerais..........................................................
18
DECRETO LEGISLATIVO Nº 84, DE 2004
17
Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Cultural Esportiva e Recreativa Varzeana
– ABECERV a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Várzea do Poço, Estado da
Bahia. .......................................................................
19
VI
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
Pág.
Pág.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 85, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 94, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Ideal a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Boituva, Estado de São Paulo..
Aprova o ato que renova a concessão da Sociedade de Radiodifusão Independente de Cruz Alta
Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora
em onda média na cidade de Cruz Alta, Estado do
Rio Grande do Sul. ................................................
19
DECRETO LEGISLATIVO Nº 86, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação
Comunitária de Defesa do Meio Ambiente – ASCODEMA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Serra Negra, Estado de
São Paulo. .........................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 95, DE 2004
19
DECRETO LEGISLATIVO Nº 87, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Difusora de Içara Ltda., para explorar serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade
de Içara, Estado de Santa Catarina.......................
19
19
20
20
20
21
Aprova o ato que autoriza a Associação de
Desenvolvimento e Integração Social Frutuosense
– ADISF a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Frutuoso Gomes, Estado do
Rio Grande do Norte. ............................................
22
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Novo Dia a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Faxinal, Estado do Paraná...
22
Aprova o ato que outorga permissão à Rede
Rijomar de Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada
na cidade de Gália, Estado de São Paulo. ............
22
DECRETO LEGISLATIVO Nº 101, DE 2004
20
DECRETO LEGISLATIVO Nº 93, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária, Cultural e Beneficente Topp FM a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Santa Juliana, Estado de Minas Gerais.................
Aprova o ato que autoriza o Serviço de Assistência Social – SAS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Conselheiro Pena,
Estado de Minas Gerais. .......................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 100, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 92, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Fundação Zilda Sartório Altoé a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jaguaré, Estado do Espírito Santo.
21
DECRETO LEGISLATIVO Nº 99, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 91, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio Gaúcha FM de Bataguassu Mato
Grosso Do Sul a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Bataguassu, Estado de
Mato Grosso do Sul. ..............................................
Aprova o ato que autoriza a Associação PróRadiodifusão Comunitária a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Viamão, Estado
do Rio Grande do Sul. ...........................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 98, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 90, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da
Televisão Anhangüera S.A. para explorar serviço
de radiodifusão de sons e imagens na cidade de
Goiânia, Estado de Goiás......................................
21
DECRETO LEGISLATIVO Nº 97, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 89, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão da Empresa Fluminense de Comunicação Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.
Aprova o ato que autoriza a Comissão de
Apoio à Criança e ao Adolescente – Denominada
“CACA” a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Antônio da Patrulha,
Estado do Rio Grande do Sul. ...............................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 96, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 88, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultura e Vida para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade
de Florianópolis, Estado de Santa Catarina. .........
21
Aprova o ato que outorga concessão ao Sistema de Comunicação Terra do Sol Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de Araripe, Estado do Ceará......
DECRETO LEGISLATIVO Nº 102, DE 2004
20
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
FM D. A. Ltda para explorar serviço de radiodifusão
22
SENADO FEDERAL
Pág.
sonora em freqüência modulada na cidade de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul.................
23
23
23
24
Aprova o ato que autoriza a Associação de
Promoção Humana e Cidadania a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo
Anastácio, Estado de São Paulo............................
25
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Tremedal/ACT a executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Tremedal,
Estado da Bahia. ...................................................
25
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Arco-Íris a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Ibiraci, Estado de Minas
Gerais. ......................................................................
25
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Videira Ltda., para explorar serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade
de Videira, Estado de Santa Catarina. ..................
26
DECRETO LEGISLATIVO Nº 118, DE 2004
24
DECRETO LEGISLATIVO Nº 110, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão da
Rádio Luz e Alegria Ltda., para explorar serviço
de radiodifusão sonora em freqüência modulada
na cidade de Frederico Westphalen, Estado do Rio
Grande do Sul. ....................................................
25
DECRETO LEGISLATIVO Nº 117, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 109, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à Cachoeira Alta Telecomunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada
na cidade de Paraopeba, Estado de Minas Gerais.
Aprova o ato que autoriza a Associação de Cultura e do Meio Ambiente de Espírito Santo do Turvo a
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Espírito Santo do Turvo, Estado de São Paulo.....
DECRETO LEGISLATIVO Nº 116, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 108, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão deferida
à Rádio Alvorada de Teixeira de Freitas Ltda., para
executar serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de Caravelas, Estado da Bahia. .
24
DECRETO LEGISLATIVO Nº 115, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 107, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Trespontana de Desenvolvimento Educacional
e Sócio-Cultural para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade
de Três Pontas, Estado de Minas Gerais. ..............
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Monsenhor Castro para
executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Candeias, Estado
de Minas Gerais.....................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 114, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 106, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão outorgada ao Sistema Meridional de Radiodifusão Ltda.,
para explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de Votorantim, Estado de
São Paulo. .............................................................
24
DECRETO LEGISLATIVO Nº 113, DE 2004
23
DECRETO LEGISLATIVO Nº 105, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Chamonix Ltda., para explorar serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade
de Mogi Mirim, Estado de São Paulo.....................
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Nova Era de Radiodifusão a executar,
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Boa Esperança, Estado de Minas Gerais. .............
DECRETO LEGISLATIVO Nº 112, DE 2004
23
DECRETO LEGISLATIVO Nº 104, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Empresa de Radiodifusão Olímpia Stereo
Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Olímpia,
Estado de São Paulo. ............................................
Pág.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 111, DE 2004
22
DECRETO LEGISLATIVO Nº 103, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Renascer de Guaimbê a executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Guaimbê,
Estado de São Paulo. ............................................
VII
Aprova o ato que renova a concessão outorgada
à Fundação Sant’ana – Rádio Sant’ana para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná. ...............
26
DECRETO LEGISLATIVO Nº 119, DE 2004
24
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Clube Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Santo Antônio de Jesus, Estado da Bahia. ...........
26
VIII
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
Pág.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 120, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à Legal-Cat
Catanduva Comunicações Ltda – ME para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada
na cidade de José Bonifácio, Estado de São Paulo. ...
freqüência modulada na cidade de Guaçuí, Estado
do Espírito Santo. ..................................................
26
26
27
27
27
27
DECRETO LEGISLATIVO Nº 128, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Sul Capixaba FM de Guaçuí Ltda.,
para explorar serviço de radiodifusão sonora em
29
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio
Comunitária Harmonia FM a executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Sapiranga,
Estado do Rio Grande do Sul. ...............................
29
Aprova o ato que autoriza a Sociedade Beneficente São Judas Tadeu a executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Alta Floresta
D’Oeste, Estado de Rondônia. ..............................
29
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Tanque Novo – ACC a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Tanque Novo, Estado da Bahia. ............................
29
DECRETO LEGISLATIVO Nº 135, DE 2004
27
DECRETO LEGISLATIVO Nº 127, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Simonésia/
MG a executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Simonésia, Estado de Minas Gerais.
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Serrana a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ribeirão Pires,
Estado de São Paulo. ............................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 134, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 126, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Xaxim Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda média na
cidade de Xaxim, Estado de Santa Catarina. ........
28
DECRETO LEGISLATIVO Nº 133, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 125, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Rádio Educação e Cultura de Pádua
FM a executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Santo Antônio de Pádua, Estado do
Rio de Janeiro........................................................
Aprova o ato que autoriza o Centro de Cultura Popular Guimarães Rosa a executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Porteirinha,
Estado de Minas Gerais. .......................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 132, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 124, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio São Miguel Ltda., para explorar serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade
de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul. .....
28
DECRETO LEGISLATIVO Nº 131, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 123, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FM Verde Vale Ltda., para explorar serviço
de radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de União da Vitória, Estado do Paraná. .....
Aprova o ato que autoriza a Associação Maria,
Rainha da Paz, a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Resplendor, Estado de
Minas Gerais..........................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 130, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 122, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Integração de Carmo do Paranaíba Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de Carmo do Paranaíba, Estado
de Minas Gerais.....................................................
28
DECRETO LEGISLATIVO Nº 129, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 121, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Líder de Itapipoca Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Itapipoca, Estado do Ceará...................
Pág.
Aprova o ato que autoriza a Associação de
Rádio Comunitária de Pedra Branca a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Pedra Branca, Estado da Paraíba. ........................
29
DECRETO LEGISLATIVO Nº 136, DE 2004
28
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Esporte e Lazer dos Moradores de
Caatiba a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caatiba, Estado da Bahia. ....
DECRETO LEGISLATIVO Nº 137, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Médica Educacional de Lavras da Mangabeira – AMEL a
30
SENADO FEDERAL
Pág.
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lavras da Mangabeira, Estado do Ceará..
30
Pág.
entre os Estados Partes do MERCOSUL, celebrado
em Florianópolis, em 15 de dezembro de 2000. ...
DECRETO LEGISLATIVO Nº 138, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 147, DE 2004(*)
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio
Comunitária Estância Velha – Aercom FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Estância Velha, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da Nova
Zelândia sobre o Exercício de Atividade Remunerada
por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático,
Consular, Administrativo, Militar e Técnico, celebrado
em Wellington, em 3 de outubro de 2001. ...............
30
DECRETO LEGISLATIVO Nº 139, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação
de Armação dos Búzios, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade
de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro. .............
30
30
31
DECRETO LEGISLATIVO Nº 142, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Difusora Rádio Cajazeiras Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda média na
cidade de Cajazeiras, Estado da Paraíba..............
32
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Teleradiodifusão de Rio Casca – ASCOTEL a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Rio Casca, Estado de
Minas Gerais..........................................................
32
DECRETO LEGISLATIVO Nº 149, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 141, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Rádio Clube de
Muqui a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Muqui, Estado do Espírito Santo.
32
DECRETO LEGISLATIVO Nº 148, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 140, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária São Pedro de Alcântara de Ubajara a
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Ubajara, Estado do Ceará.....................
IX
31
Aprova o ato que autoriza a Associação de
Defesa do Patrimônio Público de São Miguel do
Iguaçu a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Miguel do Iguaçu, Estado
do Paraná. .............................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 150, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Tropical de
Carneirinho a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Carneirinho, Estado de
Minas Gerais..........................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 143, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 151, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação o
Bom Pastor de Amparo Social a executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Presidente
Bernardes, Estado de São Paulo...........................
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Santo Antônio de Pádua de Caturaí a
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Caturaí, Estado de Goiás......................
31
DECRETO LEGISLATIVO Nº 144, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 152, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação a
Serviço da Vida e da Verdade a executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Taciba,
Estado de São Paulo. ............................................
Aprova o ato que autoriza a Sociedade Beneficente de Altamira do Maranhão a executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Altamira,
Estado do Maranhão..............................................
31
DECRETO LEGISLATIVO Nº 145, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 153, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Mirador Ltda., para explorar serviço
de radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina. .
Aprova o ato que autoriza o Movimento Teatral ‘Ziriguidum Art Circus’ a executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Pesqueira,
Estado de Pernambuco. ........................................
31
32
DECRETO LEGISLATIVO Nº 146, DE 2004(*)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 154, DE 2004
Aprova o texto do Acordo sobre o Benefício
da Justiça Gratuita e Assistência Jurídica Gratuita,
Aprova o ato que outorga concessão ao Sistema de Comunicação Terra do Sol Ltda., para
33
33
33
33
X
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
Pág.
explorar serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de Assaré, Estado do Ceará. .....
33
Pág.
de radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Itajubá, Estado de Minas Gerais. ..........
DECRETO LEGISLATIVO Nº 155, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 164, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão da Trídio
Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade
de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul...
Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente de Desenvolvimento Cultural Em Coaraci
a executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Coaraci, Estado da Bahia. ....................
34
DECRETO LEGISLATIVO Nº 156, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 165, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da
Rádio São Gabriel Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de
São Gabriel, Estado do Rio Grande do Sul. ..........
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Pitiguara Ltda., para explorar serviço
de radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Assis Chateaubriand, Estado do Paraná..
34
DECRETO LEGISLATIVO Nº 157, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 166, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à Cardoso & Fernandes Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Vilhena, Estado de Rondônia................
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Rádio do Alto São Francisco a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Martinho Campos, Estado de Minas Gerais. .........
34
DECRETO LEGISLATIVO Nº 158, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 167, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação e
Movimento Comunitário Cultural Beneficente Studio a executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Peruíbe, Estado de São Paulo. ........
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Severiano
Melo a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Severiano Melo, Estado do Rio
Grande do Norte. ...................................................
34
DECRETO LEGISLATIVO Nº 159, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Valente a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Valente, Estado da Bahia..................................
34
35
36
36
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rionovense de Radiodifusão a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Rio Novo, Estado de Minas Gerais. .......................
36
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação
Cultural e Educativa “Manoel Affonso Cancella” para
executar serviço de radiodifusão de sons e imagens
na cidade de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais . .......
36
DECRETO LEGISLATIVO Nº 170, DE 2004
35
DECRETO LEGISLATIVO Nº 162, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da Fundação Educacional União da Serra para explorar serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Veranópolis, Estado do Rio Grande do Sul. ..............
36
DECRETO LEGISLATIVO Nº 169, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 161, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Difusora do Paraná Ltda., para explorar serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade
de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná.
35
DECRETO LEGISLATIVO Nº 168, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 160, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão outorgada
à Fundação Nossa Senhora Aparecida para explorar
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Aparecida, Estado de São Paulo.
35
Aprova o ato que autoriza a Associação Movimento Comunitário Rádio Serra Verde FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Serranópolis, Estado de Goiás. ........................
37
DECRETO LEGISLATIVO Nº 171, DE 2004
35
Aprova o ato que autoriza a Sociedade Sol e
Vida – Lago Sul a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Brasília, Distrito Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 163, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 172, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à LT Costa Pinto Radiodifusão Ltda., para explorar serviço
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Paranoá a executar serviço de radio-
37
SENADO FEDERAL
Pág.
difusão comunitária na cidade do Paranoá, Distrito
Federal...................................................................
37
DECRETO LEGISLATIVO Nº 173, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária dos Pioneiros de Campos de Júlio, a
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso.
37
37
37
38
38
38
DECRETO LEGISLATIVO Nº 181, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Maria Targino Pontes de Araújo para execu-
39
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Toledo Prado para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade
de Porto Velho, Estado de Rondônia. ....................
39
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária São José a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José do Rio
Preto, Estado de São Paulo...................................
39
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Madalena a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Madalena, Estado
do Ceará. ...............................................................
40
Aprova o ato que autoriza a Associação Movimento Comunitário Rádio Educativa FM de Paranatinga – MT a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Paranatinga, Estado de
Mato Grosso. .........................................................
40
DECRETO LEGISLATIVO Nº 188, DE 2004
38
DECRETO LEGISLATIVO Nº 180, DE 2004
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Educar Sul Brasil para executar serviço de
radiodifusão de sons e imagens na cidade de Pinhais, Estado do Paraná .......................................
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural de Roncador
a executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Roncador, Estado do Paraná. ...............
DECRETO LEGISLATIVO Nº 187, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 179, DE 2004
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Angelo Redivo para executar serviço de
radiodifusão de sons e imagens na cidade de Araranguá, Estado de Santa Catarina. .......................
39
DECRETO LEGISLATIVO Nº 186, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 178, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à Prisma
Engenharia em Telecomunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência
modulada na cidade de Iporã, Estado do Paraná..
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Rota do Sol Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade
de Boa Vista da Aparecida, Estado do Paraná......
DECRETO LEGISLATIVO Nº 185, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 177, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Singão Associação Cultural de Santa Isabel a executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Santa Isabel,
Estado de São Paulo. ............................................
39
DECRETO LEGISLATIVO Nº 184, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 176, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação De
Moradores do Bairro Pacu a executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Tiradentes,
Estado de Minas Gerais. .......................................
tar serviço de radiodifusão sonora em freqüência
modulada na cidade de João Câmara, Estado do
Rio Grande do Norte. ............................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 183, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 175, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da Fundação Cultural Planalto de Passo Fundo para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.
Pág.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 182, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 174, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Macaparana FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Macaparana, Estado
de Pernambuco......................................................
XI
Aprova o ato que autoriza a Fundação Cultural e Educacional Padre Hermenegildo Bortolatto a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio das Antas, Estado de
Santa Catarina................................................
40
DECRETO LEGISLATIVO Nº 189, DE 2004
38
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Vila Velha Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em freqüência
modulada na cidade de Ponta Grossa, Estado
do Paraná. ......................................................
40
XII
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
Pág.
Pág.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 190, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 198, DE 2004(*)
Aprova o ato que autoriza a Associação dos
Moradores do Patrimônio de Nossa Senhora da
Conceição a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cabrobó, Estado de Pernambuco. ...............................................................
Aprova o texto do Acordo sobre Dispensa
de Tradução de Documentos Administrativos para
Efeitos de Imigração entre os Estados Partes do
Mercosul, a República da Bolívia e a República do
Chile, celebrado em Florianópolis, em 15 de dezembro de 2000.....................................................
40
DECRETO LEGISLATIVO Nº 191, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Jornal de Barretos Comunicações Ltda.,
para explorar serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Barretos, Estado de São Paulo. ...................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 199, DE 2004(*)
41
DECRETO LEGISLATIVO Nº 192, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Prefeitura Municipal de Diamantino a executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade
de Diamantino, Estado de Mato Grosso. ...............
41
DECRETO LEGISLATIVO Nº 193, DE 2004
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Cultural Educacional de Sertãozinho para
executar serviço de radiodifusão de sons e imagens
na cidade de Sertãozinho, Estado de São Paulo. .
41
DECRETO LEGISLATIVO Nº 194, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Serra das Galés a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paraúna, Estado
de Goiás. ...............................................................
41
41
DECRETO LEGISLATIVO Nº 200, DE 2004(*)
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para a Construção de uma Ponte
sobre o Rio Acre, nas proximidades das Cidades
de Brasiléia e Cobija, assinado em Brasília, em 28
de abril de 2003. ....................................................
43
Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre
Instituições de Ensino Superior dos Países-Membros
da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
celebrado pelo Governo da República Federativa
do Brasil no âmbito da Comunidade dos Países de
Língua Portuguesa, em Praia, Cabo Verde, em 17
de julho de 1998. ...................................................
43
Aprova o texto do Acordo sobre Concessão
de Visto Temporário para Tratamento Médico a
Cidadãos da Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa, assinado em Brasília, em 30 de julho
de 2002..................................................................
43
DECRETO LEGISLATIVO Nº 203, DE 2004(*)
42
DECRETO LEGISLATIVO Nº 197, DE 2004(*)
Aprova o texto da Convenção sobre Procedimento de Consentimento Prévio Informado para
o Comércio Internacional de Certas Substâncias
Químicas e Agrotóxicos Perigosos,adotada em 10
de setembro de 1998, na cidade de Roterdã. .......
43
DECRETO LEGISLATIVO Nº 202, DE 2004(*)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 196, DE 2004(*)
Aprova o texto do Acordo por troca de notas
entre o Governo da República Federativa do Brasil e
o Governo da República do Peru para a Construção
de uma Ponte sobre o rio Acre, nas proximidades
das Cidades de Assis Brasil e Iñapari, concluído
em Lima, em 30 de setembro de 2003. .................
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Financeira relativo aos projetos “Projetos Demonstrativos Grupo A – PD/A – Subprograma Mata Atlântica”
(PN 2001.6657.9) e “Amazonian Regional Protected
Areas – ARPA” (PN 2002.6551.2), concluído entre
a República Federativa do Brasil e a República Federativa da Alemanha, celebrado em Brasília, em
10 de junho de 2003. .............................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 201, DE 2004(*)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 195, DE 2004(*)
Aprova o texto do Décimo Primeiro Protocolo
Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36, firmado entre os Governos dos Estados
Partes do Mercado Comum do Sul – Mercosul e
o Governo da República da Bolívia, concluído em
Montevidéu, em 19 de junho de 2001. ..................
42
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da
República Federativa do Brasil e a Agência Espacial
Européia sobre a Cooperação Espacial para Fins
Pacíficos, celebrado em 1º de fevereiro de 2002,
em Paris.................................................................
44
DECRETO LEGISLATIVO Nº 204, DE 2004(*)
42
Aprova o texto da Convenção de Estocolmo
sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, adotada,
naquela cidade, em 22 de maio de 2001...............
44
SENADO FEDERAL
Pág.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 205, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Globo Catarinense Ltda., para explorar serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade
de Blumenau, Estado de Santa Catarina. .............
44
DECRETO LEGISLATIVO Nº 206, DE 2004
Autoriza a ampliação do contingente brasileiro
para a Missão de Estabilização das Nações Unidas
em Timor-Leste (UNMISET). .................................
45
DECRETO LEGISLATIVO Nº 207, DE 2004
Autoriza o envio de contingente brasileiro para
a Missão de Estabilização das Nações Unidas no
Haiti (MINUSTAH)..................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 208, DE 2004(*)
Aprova o texto do Acordo sobre Jurisdição em
Matéria de Contrato de Transporte Internacional de
Carga entre os Estados Partes do Mercosul, assinado em Buenos Aires, em 5 de julho de 2002.....
45
DECRETO LEGISLATIVO Nº 209, DE 2004 (*)
Aprova o texto do Acordo entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo dos
Estados Unidos da América relativo à Assistência
Mútua entre as suas Administrações Aduaneiras,
concluído em 20 de junho de 2002, em Brasília....
45
46
DECRETO LEGISLATIVO Nº 213, DE 2004(*)
Aprova o texto do Acordo por troca de notas
que dará efetividade ao “Programa de Recupera-
DECRETO LEGISLATIVO Nº 214, DE 2004(*)
47
DECRETO LEGISLATIVO Nº 215, DE 2004(*)
Aprova o texto do Acordo entre a República
Federativa do Brasil e o Reino da Espanha sobre
Cooperação em Matéria de Prevenção do Consumo e Controle do Tráfico Ilícito de Entorpecentes
e Substâncias Psicotrópicas, celebrado em Madri,
em 11 de novembro de 1999. ................................
47
Aprova o texto do Protocolo de Integração
Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Fundamental e Médio
Não-Técnico entre os Estados Partes do Mercosul,
a República da Bolívia e a República do Chile, assinado em Brasília, em 5 de dezembro de 2002. ..
47
Aprova o texto do Acordo sobre Isenção Parcial de Vistos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República
da Tunísia, em Túnis, em 19 de julho de 2001. ....
48
DECRETO LEGISLATIVO Nº 218, DE 2004(*)
46
DECRETO LEGISLATIVO Nº 212, DE 2004(*)
Aprova os textos das Emendas ao Protocolo
de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, aprovadas em Montreal, em 17 de
setembro de 1997, ao término da Nona Reunião das
Partes, e em Pequim, em 3 de dezembro de 1999, por
ocasião da Décima Primeira Reunião das Partes.....
46
DECRETO LEGISLATIVO Nº 217, DE 2004(*)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 211, DE 2004(*)
Aprova o texto do Acordo entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da
República da Turquia sobre Isenção de Visto para
Titulares de Passaportes Comuns, celebrado em
Ancara, em 20 de agosto de 2001.........................
ção Ambiental da Região Metropolitana da Baixada
Santista”, o qual conta com financiamento do “Japan
Bank for International Cooperation” no valor de y$
21.637 bilhões (vinte e um bilhões e seiscentos e
trinta e sete milhões de ienes) e terá como mutuário a Companhia de Saneamento Básico de São
Paulo, assinado pelo Governo da República Federativa do Brasil e pelo Governo do Japão na cidade
de Brasília, em 20 de agosto de 2003. ..................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 216, DE 2004(*)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 210, DE 2004(*)
Aprova o texto do Acordo sobre Residência
para Nacionais dos Estados Partes do MERCOSUL,
celebrado por ocasião da XXIII Reunião do Conselho do Mercado Comum, realizada em Brasília, nos
dias 5 e 6 de dezembro de 2002. ..........................
Pág.
Aprova o texto de modificação do Convênio
Constitutivo do Fundo Africano de Desenvolvimento
– FAD. ....................................................................
45
XIII
Aprova o texto do Acordo de Cooperação
Técnica entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República da Tunísia, celebrado em Brasília, em 13 de março de 2002......
48
DECRETO LEGISLATIVO Nº 219, DE 2004(*)
Aprova o texto do Tratado de Extradição, celebrado entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República Francesa, em
Paris, em 28 de maio de 1996. ..............................
46
DECRETO LEGISLATIVO Nº 220, DE 2004(*)
Aprova o texto do Acordo entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da
República da Tunísia sobre Cooperação entre os
48
XIV
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
Pág.
Institutos Diplomáticos de Ambos os Países, celebrado em Brasília, em 13 de março de 2002.........
DECRETO LEGISLATIVO Nº 229, DE 2004
48
DECRETO LEGISLATIVO Nº 221, DE 2004(*)
Aprova o texto da nova versão do Acordo Internacional do Cacau (AICACAU/ 2001), que substituirá o AICACAU/1993. ........................................
49
Aprova o ato que outorga permissão à Nascente Comunicações Ltda., para explorar serviço
de radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Bertioga, Estado de São Paulo. ............
49
DECRETO LEGISLATIVO Nº 223, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio Estrada da Saudade (FM) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Petropólis, Estado do Rio de Janeiro................
49
49
50
DECRETO LEGISLATIVO Nº 226, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Rádio Educativa Famílias Unidas para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Guanambi, Estado da
Bahia...................................................................
50
51
DECRETO LEGISLATIVO Nº 233, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural de Martinho Campos
para executar serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais.................................
51
DECRETO LEGISLATIVO Nº 234, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Sônia Ivar para executar serviço de radiodifusão
sonora em freqüência modulada, na localidade do
Gama, Distrito Federal...........................................
51
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Tapera Falando Mais Alto a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São
José da Tapera, Estado de Alagoas. .....................
52
DECRETO LEGISLATIVO Nº 236, DE 2004
50
DECRETO LEGISLATIVO Nº 228, DE 2004
Aprova o ato que outorga concessão à Rádio Cajazeiras FM Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Campina Grande, Estado da Paraíba....................
51
DECRETO LEGISLATIVO Nº 235, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 227, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Fundação Mário
Moacyr Porto para o Desenvolvimento Comunitário de Cruz do Espírito Santo – FMMP a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Cruz do Espírito Santo, Estado da Paraíba. ..........
51
DECRETO LEGISLATIVO Nº 232, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a SAICP – Sociedade de Assistência ao Idoso e Comunidades de
Porteiras a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Porteiras, Estado do Ceará. ..
DECRETO LEGISLATIVO Nº 225, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Cultura Comunitária de Monte Santo
de Minas – MG a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Monte Santo de Minas,
Estado de Minas Gerais. .......................................
50
DECRETO LEGISLATIVONº 231, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à Star
Rádio e Comunicação Ltda., para explorar serviço
de radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Águas de Lindóia, Estado de São Paulo.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 224, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à Prisma Engenharia em Telecomunicações Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Rio Brilhante, Estado
do Mato Grosso do Sul. .........................................
Aprova o ato que outorga permissão à Proware 2000 Telecomunicação Som e Imagem Ltda.,
para explorar serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Serra Negra,
Estado de São Paulo. ............................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 230, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 222, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural
de Rio Negro – ACORI a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Negro, Estado
de Mato Grosso do Sul. .........................................
Pág.
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação do Alto São Francisco – SOCIALTO a executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Piumbhi, Estado de Minas Gerais. ......
DECRETO LEGISLATIVO Nº 237, DE 2004
50
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária “Nova Pequeri” a executar serviço de ra-
52
SENADO FEDERAL
Pág.
diodifusão comunitária na cidade de Pequeri, Estado de Minas Gerais.............................................
52
Pág.
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Gonçalves, Estado de Minas Gerais......................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 238, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 247, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação das
Entidades da Pró Rádio “Cidade” a executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Camapuã,
Estado de Mato Grosso do Sul..............................
Aprova o ato que renova a concessão da Televisão Cidade Branca Ltda., para explorar serviço
de radiodifusão de sons e imagens na cidade de
Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul. ............
52
DECRETO LEGISLATIVO Nº 239, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 248, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Novo Milênio para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade
de Guarapari, Estado do Espírito Santo. ...............
Aprova o ato que outorga permissão à Cachoeira Alta Telecomunicações Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Piedade dos Gerais, Estado
de Minas Gerais.....................................................
52
DECRETO LEGISLATIVO Nº 240, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação de
Radiodifusão Comunitária de Mogeiro – ARCM a
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Mogeiro, Estado da Paraíba..................
53
53
53
53
DECRETO LEGISLATIVO Nº 244, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Fundação Antônia Izelda Cunha Braga a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Quitéria,
Estado do Ceará....................................................
53
DECRETO LEGISLATIVO Nº 245, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à SM
Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo. .
DECRETO LEGISLATIVO Nº 246, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Gonçalves a executar
54
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Zumbi dos Palmares a executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Itaberaba,
Estado da Bahia. ...................................................
54
Aprova o ato que renova a concessão da
Rede Guaicurus De Rádio E Televisão Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de Fátima do Sul, Estado de Mato
Grosso do Sul. .......................................................
55
DECRETO LEGISLATIVO Nº 251, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 243, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Televisão de Sergipe S/A, para explorar serviço
de radiodifusão de sons e imagens na cidade de
Aracaju, Estado de Sergipe. ..................................
54
DECRETO LEGISLATIVO Nº 250, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 242, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação João XXIII para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade
de Votorantim, Estado de São Paulo. ....................
54
DECRETO LEGISLATIVO Nº 249, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 241, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Stúdio Fm Stéreo Ltda., para explorar serviço
de radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo....
XV
54
Aprova o ato que renova a concessão da
Sociedade Pitangui de Comunicação Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná.....................................................................
55
DECRETO LEGISLATIVO Nº 252, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Jardim de São José a executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Russas,
Estado do Ceará. ..................................................
55
DECRETO LEGISLATIVO Nº 253, DE 2004
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Guilherme Müller para executar serviço de
radiodifusão de sons e imagens na cidade de Barueri, Estado de São Paulo. ...................................
55
DECRETO LEGISLATIVO Nº 254, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Pedralvense de Radiodifusão a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Pedralva, Estado de Minas Gerais.........................
55
XVI
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
Pág.
Pág.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 255, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 263, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação de
Comunicação Social de Barra de São Francisco a
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barra de São Francisco, Estado do Espírito
Santo. ....................................................................
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Revanche FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade
de Valinhos, Estado de São Paulo. ........................
56
DECRETO LEGISLATIVO Nº 256, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
FM Vitória de Gandu Ltda., para explorar serviço
de radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Gandu, Estado da Bahia. ......................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 257, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à Alpha
Comunicações de Macatuba S/C Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência
modulada na cidade de Macatuba, Estado de São
Paulo......................................................................
56
58
DECRETO LEGISLATIVO Nº 267, DE 2004
56
Aprova o ato que autoriza a Associação Movimento Comunitário com Rádio local Alternativa
FM a executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Sumé, Estado da Paraíba. ...............
58
DECRETO LEGISLATIVO Nº 268, DE 2004
56
DECRETO LEGISLATIVO Nº 260, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Glória Radiodifusão Cultural e Educacional – GRACE a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Glória de Dourados, Estado de Mato Grosso do
Sul.....................................................................
58
DECRETO LEGISLATIVO Nº 266, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Comunidade Terceiro Milênio a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Patos, Estado da Paraíba.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 259, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Lagoa da Prata – ACLAP
a executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Lagoa da Prata, Estado de Minas
Gerais................................................................
57
DECRETO LEGISLATIVO Nº 265, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão e Cultura de Anaurilândia
– MS a executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Anaurilândia, Estado de Mato Grosso
do Sul.....................................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 258, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação de Comunicação Educativa e Cultural Nossa
Senhora da Conceição para executar serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Abaetetuba, Estado do Pará. ................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 264, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da
Rádio Continental Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Palotina, Estado do Paraná. ..................................
56
57
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Corumbá Ltda., para explorar serviço
de radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Pires do Rio, Estado de Goiás. .............
58
DECRETO LEGISLATIVO Nº 269, DE 2004
57
Aprova o ato que autoriza o Centro Cultural
Nossa Senhora da Assunção a executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Cabo Frio,
Estado do Rio de Janeiro.......................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 261, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 270, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Sociedade Comunitária de Radiodifusão de Canápolis – Rádio Triângulo a executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Canápolis, Estado de Minas Gerais.
Aprova o ato que outorga permissão à Rede
Brasileira de Rádio e Televisão Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Piracanjuba, Estado de Goiás..
57
DECRETO LEGISLATIVO Nº 262, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 271, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural, Ecológica e Educativa Quatro
Bicas a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itapecerica, Estado de Minas
Gerais. ...................................................................
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cidadã de Promoção Educacional, Cultural,
Artística, Esportiva e Comunicação Social de Cananéia a executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Cananéia, Estado de São Paulo. .......
57
58
59
59
SENADO FEDERAL
Pág.
Pág.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 272, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 281, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à S. M.
Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade
de Mantena, Estado de Minas Gerais. ..................
Aprova o ato que outorga permissão à L. M.
Rádio e Televisão Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Catanduva, Estado de São Paulo. ........
59
DECRETO LEGISLATIVO Nº 273, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 282, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a FUCAP – Fundação Cultural Amigos de Prados, a executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Prados,
Estado de Minas Gerais. .......................................
Aprova o ato que renova a concessão da
Fundação Dom Avelar Brandão Vilela para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda tropical na
cidade de Teresina, Estado do Piauí. ....................
59
DECRETO LEGISLATIVO Nº 274, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 283, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação de
Difusão Comunitária Cultural de Paracatu – MG a
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Paracatu, Estado de Minas Gerais........
Aprova o ato que renova a concessão da
Rádio São Bento Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de
São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina. ......
59
DECRETO LEGISLATIVO Nº 275, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 284, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Centro de Tradições Nordestinas a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Bertioga, Estado de São Paulo.........................
Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Roncador de Nova Xavantina – RCR a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. .............
60
DECRETO LEGISLATIVO Nº 276, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da
Rádio Teófilo Otoni Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais. .................
60
60
60
61
Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Querência de Santo Augusto Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda média na
cidade de Santo Augusto, Estado do Rio Grande
do Sul.....................................................................
62
Aprova o ato que autoriza a Fundação Pedro
Soares Nutto para O Desenvolvimento Comunitário de Caaporã – FUNPSN, a executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Caaporã,
Estado da Paraíba. ................................................
62
Aprova o ato que autoriza a Associação de
Rádio Comunitária de Juripiranga – ARCJ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Juripiranga, Estado da Paraíba. .......................
62
DECRETO LEGISLATIVO Nº 288, DE 2004
60
DECRETO LEGISLATIVO Nº 280, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Cultura de Iporã Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Iporã, Estado do Paraná. .......................................
61
DECRETO LEGISLATIVO Nº 287, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 279, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Tubaronense de Difusão Comunitária a executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Tubarão,
Estado de Santa Catarina. ....................................
61
DECRETO LEGISLATIVO Nº 286, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 278, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da
Sociedade Rádio Ponta Porã Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda média
na cidade de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso
do Sul. ...............................................................
61
DECRETO LEGISLATIVO Nº 285, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 277, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão da FM
Corumbá Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de
Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul. ............
XVII
Aprova o ato que autoriza a Associação de
Assistência Social – Casa da Bênção a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Taguatinga, Distrito Federal. ..................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 289, DE 2004
61
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Carmo da Cachoeira Ltda., para explorar serviço de
62
XVIII
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
Pág.
radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade
de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais. .....
62
DECRETO LEGISLATIVO Nº 290, DE 2004
Aprova o ato que outorga concessão à Rádio
AM Atalaia Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Sete
Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul. ..............
63
63
63
63
63
64
64
DECRETO LEGISLATIVO Nº 298, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores das QNM 18 a 26 de
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Planalto Timbaúba a executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Nova Russas,
Estado do Ceará....................................................
Aprova o ato que renova a concessão da
Rádio Difusora Matogrossense Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média
na cidade de Corumbá, Estado de Mato Grosso
do Sul..................................................................
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Tropical FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade
de Treze Tílias, Estado de Santa Catarina.............
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Ubaense de Educação e Cultura para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Ubá, Estado de Minas
Gerais. ................................................................
65
65
65
64
65
DECRETO LEGISLATIVO Nº 305, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da
Rádio Alto da Serra Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul. ........
DECRETO LEGISLATIVO Nº 297, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação dos
Moradores do Bairro do Pombalzinho – ASMOP a
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Coremas, Estado da Paraíba. ...............
64
DECRETO LEGISLATIVO Nº 304, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 296, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Fundação Margareth Suassuna Laureano – FUNAMSL a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Riacho dos Cavalos, Estado da Paraíba. ..............
Aprova o ato que autoriza a Associação de
Rádio Comunitária e Cultural de Campo Grande
– Recife – PE – ARCAMG a executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Recife, Estado de Pernambuco..............................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 303, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 295, DE 2004
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Educar-Sul Brasil para executar serviço de
radiodifusão de sons e imagens na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina. ...................
64
DECRETO LEGISLATIVO Nº 302, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 294, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Jornal De Sousa Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Sousa, Estado da Paraíba. A.................................
Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Gois de Radiodifusão Ltda., para explorar serviço
de radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Diamantino, Estado de Mato Grosso. ...
DECRETO LEGISLATIVO Nº 301, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 293, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da Rádio
Diário de Presidente Prudente Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade
de Presidente Prudente, Estado de São Paulo. ........
64
DECRETO LEGISLATIVO Nº 300, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 292, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão outorgada
à Rádio FM Apoio Comunicações Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso..
Ceilândia Norte – DF a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ceilândia, Distrito
Federal...................................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 299, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 291, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Regional Integrada – FURI para executar serviço
de radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Santiago, Estado do Rio Grande do Sul.
Pág.
65
DECRETO LEGISLATIVO Nº 306, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação de
Radiodifusão Comunitária Entre Rios FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Entre Rios, Estado da Bahia.............................
66
SENADO FEDERAL
Pág.
Pág.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 307, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 316, DE 2004
Aprova o ato que outorga concessão à Sociedade Barrabugrense de Comunicação Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de Barra do Bugres, Estado de
Mato Grosso. .........................................................
Aprova o ato que outorga permissão à Sistema Comercial de Comunicações Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Maracanaú, Estado do Ceará.
66
DECRETO LEGISLATIVO Nº 308, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação de
Moradores de Umbuzeiro – AMU a executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Umbuzeiro, Estado da Paraíba. ...........................................
66
DECRETO LEGISLATIVO Nº 309, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Aquarela Cearense Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Miraima, Estado do Ceará. ...................
66
DECRETO LEGISLATIVO Nº 310, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Amigos de São Luiz Gonzaga a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
São Luiz Gonzaga, Estado do Rio Grande do Sul....
66
DECRETO LEGISLATIVO Nº 311, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à Real
Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade
de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro. .......
67
68
DECRETO LEGISLATIVO Nº 317, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores e Pescadores da Vila Mariano a executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Banabuiú, Estado do Ceará. ............
68
DECRETO LEGISLATIVO Nº 318, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação dos
Moradores e Produtores Rurais de Assunção (AMPRA) a executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Assunção, Estado da Paraíba. .........
68
DECRETO LEGISLATIVO Nº 319, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação “Amigos de Arari” – AAA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Arari, Estado do
Maranhão...............................................................
68
DECRETO LEGISLATIVO Nº 320, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Bento Freire de Sousa para executar serviço
de radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Sousa, Estado da Paraíba. ...................
68
DECRETO LEGISLATIVO Nº 321, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 312, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação PróCidadania Avareense a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Avaré, Estado de
São Paulo. .............................................................
XIX
67
Aprova o ato que autoriza a Associação Lábrea Solidária – ALS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lábrea, Estado
do Amazonas. ........................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 313, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 322, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Fundação Jornalista Rivanildo Oliveira Mangueira – FJROM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Santana de Mangueira, Estado da Paraíba......
Aprova o ato que autoriza a Rádio Oeste
Comunitária a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Belo Horizonte, Estado
de Minas Gerais.....................................................
67
DECRETO LEGISLATIVO Nº 314, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 323, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Espaço Cultural de Paulínia para executar
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Paulínia, Estado de São Paulo.
Aprova o ato que autoriza o Centro de Atendimento Comunitário São Jorge – CEACOM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Curitiba, Estado do Paraná...............................
67
DECRETO LEGISLATIVO Nº 315, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 324, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Santana de Parnaíba a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo. ........
Aprova o ato que renova a concessão da
Rádio Independente Ltda., para explorar serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade
de Lajeado, Estado do Rio Grande do Sul. ...........
67
69
69
69
69
XX
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
Pág.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 325, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Jaraguá Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Jaraguá
do Sul, Estado de Santa Catarina. ........................
fusão comunitária na cidade de Capinzal do Norte,
Estado do Maranhão..............................................
69
70
70
70
70
70
DECRETO LEGISLATIVO Nº 333, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação de
Desenvolvimento Comunitário Cultural de Capinzal
do Norte – Maranhão a executar serviço de radiodi-
72
Aprova o ato que renova a permissão outorgada
à Rádio Musical FM de Itaguaí Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada
na cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro........
72
Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Litoral Maranhense Ltda., para explorar serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade
de São Luís, Estado do Maranhão. .......................
72
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Bel Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Ouro
Branco, Estado do Minas Gerais. ..........................
72
DECRETO LEGISLATIVO Nº 340, DE 2004
71
DECRETO LEGISLATIVO Nº 332, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação de
Desenvolvimento e Apoio Social de Ibiara a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Ibiara, Estado da Paraíba. ................................
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educacional de Ipatinga para executar serviço
de radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Ipatinga, Estado de Minas Gerais. O ....
DECRETO LEGISLATIVO Nº 339, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 331, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à Alagoas Comunicação Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Coruripe, Estado de Alagoas. ...............
71
DECRETO LEGISLATIVO Nº 338, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 330, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Fundação Rimídia
Gayoso de Sousa para o Desenvolvimento Comunitário de Santa Terezinha – PB – FRGS a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Santa Terezinha, Estado da Paraíba. ....................
Aprova o ato que renova a concessão da Fundação Mater Et Magistra de Londrina para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda tropical na
cidade de Londrina, Estado do Paraná. ................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 337, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 329, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Guarabira FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade
de São Bento, Estado da Paraíba. ........................
71
DECRETO LEGISLATIVO Nº 336, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 328, DE 2004
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Cultural Agenor Zanon para executar serviço
de radiodifusão de sons e imagens na cidade de
Linhares, Estado do Espírito Santo. ......................
Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária Liberdade – ABECCOL a executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Patrocínio, Estado de Minas Gerais.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 335, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 327, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Pérola do Turi Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Santa Helena, Estado do Maranhão......................
71
DECRETO LEGISLATIVO Nº 334, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 326, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão da Rádio
Andaiá Ltda., para explorar serviço de radiodifusão
sonora em freqüência modulada na cidade de Santo
Antônio de Jesus, Estado da Bahia.......................
Pág.
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Senhor do Bonfim para
executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Icó, Estado do Ceará.
72
DECRETO LEGISLATIVO Nº 341, DE 2004
71
Aprova o ato que autoriza a Associação de
Difusão Comunitária de Senador Canedo – GO, a
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Senador Canedo, Estado de Goiás.......
DECRETO LEGISLATIVO Nº 342, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Posse – ADE-
73
SENADO FEDERAL
Pág.
PE, a executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Posse, Estado de Goiás...................
73
DECRETO LEGISLATIVO Nº 343, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da
Rádio Pouso Alto Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Piracanjuba, Estado de Goiás. ..............................
73
73
73
74
74
74
DECRETO LEGISLATIVO Nº 351, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação
Comunitária de Comunicação e Cultura Carmo
75
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Armazém a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Armazém, Estado de
Santa Catarina.......................................................
75
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Som da Terra Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Alto
Taquari, Estado de Mato Grosso. ..........................
75
Aprova o ato que renova a concessão da Sociedade Rádio Sinuelo Ltda., para explorar serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade
de Carazinho, Estado do Rio Grande do Sul.........
75
Aprova o ato que renova a concessão da
Rádio Caçapava Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade
de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do
Sul. .................................................................
76
DECRETO LEGISLATIVO Nº 358, DE 2004
74
DECRETO LEGISLATIVO Nº 350, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Amigos de Terra Roxa – ACATE a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Terra Roxa, Estado do Paraná...............................
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Leste Mineira de Comunicação para executar
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Governador Valadares, Estado
de Minas Gerais.....................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 357, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 349, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação do
Núcleo Comunitário da Vila Simone a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova
Aurora, Estado do Paraná. ....................................
75
DECRETO LEGISLATIVO Nº 356, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 348, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
FM Coronel Freitas Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Coronel Freitas, Estado de Santa Catarina. ..
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Alto Palestina e Camposaltinho a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Campos Altos, Estado de Minas Gerais. ..........
DECRETO LEGISLATIVO Nº 355, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 347, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação de
Comunicação Comunitária de Rolândia a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Rolândia, Estado do Paraná. .................................
74
DECRETO LEGISLATIVO Nº 354, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 346, DE 2004
Aprova o ato que outorga concessão à Rede
Panorama de Comunicações Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda média na
cidade de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná....
da Mata a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Carmo da Mata, Estado de
Minas Gerais. ......................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 353, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 345, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação de
Desenvolvimento Comunitário de Cacimbas – ADCC
a executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Cacimbas, Estado da Paraíba...............
Pág.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 352, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 344, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação de
Preservação Ambiental entre Rios a executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Ipameri,
Estado de Goiás. ...................................................
XXI
74
Aprova o ato que renova a concessão da
Rádio Cultura Rio Branco Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda média
na cidade de Visconde do Rio Branco, Estado de
Minas Gerais. ......................................................
76
DECRETO LEGISLATIVO Nº 359, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da
Rádio Itapuã de Pato Branco Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda média na
cidade de Pato Branco, Estado do Paraná. ...........
76
XXII
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
Pág.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 360, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da Rádio São Luiz Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São
Luiz Gonzaga, Estado do Rio Grande do Sul........
a executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Itapira, Estado de São Paulo.................
76
76
77
77
77
77
79
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Ilustrada Ltda., para explorar serviço
de radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Umuarama, Estado do Paraná..............
79
Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Club de Palmas Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Palmas, Estado do Paraná. ..................................
79
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Assistencial de Vertente do Lério – ASCAVEL
a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vertente do Lério, Estado de Pernambuco..
79
DECRETO LEGISLATIVO Nº 375, DE 2004
78
DECRETO LEGISLATIVO Nº 367, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Universidade de Passo Fundo para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência
modulada na cidade de Soledade, Estado do Rio
Grande do Sul........................................................
Aprova o ato que outorga permissão à FM Tobias Barreto Almeida Reis Ltda., para explorar serviço
de radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Tobias Barreto, Estado de Sergipe..........
DECRETO LEGISLATIVO Nº 374, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 366, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura da Cidade de
Santo Antônio – RN a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Antônio,
Estado do Rio Grande do Norte. ...........................
78
DECRETO LEGISLATIVO Nº 373, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 365, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores de Bairros do Município
de Areial a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Areial, Estado da Paraíba. ....
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Clarim de Palmas Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Itaí, Estado de São Paulo. .....................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 372, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 364, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Empresa Jornalística Noroeste Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Santa Rosa, Estado do
Rio Grande do Sul. ................................................
78
DECRETO LEGISLATIVO Nº 371, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 363, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Cultura de Gravataí Ltda., para explorar serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade
de Gravataí, Estado do Rio Grande do Sul. ..........
Aprova o ato que autoriza a Associação “Geovana Targino” a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Lagoa D’Anta, Estado do
Rio Grande do Norte. ............................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 370, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 362, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da
Rádio Tamandaré S/A para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Recife, Estado de Pernambuco. ............................
78
DECRETO LEGISLATIVO Nº 369, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 361, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão outorgada
à Rede Serrana de Radiodifusão Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Taió, Estado de Santa Catarina. ..
Pág.
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Comunicação Capelense a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capela,
Estado de Alagoas.................................................
79
DECRETO LEGISLATIVO Nº 376, DE 2004
78
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Sítio Histórico de Olinda a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Olinda, Estado de Pernambuco. ............................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 368, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 377, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação e
Movimento Comunitário Rádio Novo Cântico FM
Aprova o ato que autoriza a Associação dos
Moradores da Vila Brasil e Outras Artérias a execu-
80
SENADO FEDERAL
Pág.
tar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Pombos, Estado de Pernambuco. ....................
80
80
DECRETO LEGISLATIVO Nº 381, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio
Comunitária Mucajaí a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mucajaí, Estado
de Roraima. ...........................................................
81
81
82
DECRETO LEGISLATIVO Nº 389 , DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Acauã Produções
Culturais – APC a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Aparecida, Estado da
Paraíba. .................................................................
82
Aprova o ato que outorga permissão á Organizacão RH Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade
de Bonito, Estado de Pernambuco. .......................
82
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Município de Laranjal – ASCOM a
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Laranjal, Estado do Paraná...................
82
Aprova o ato que autoriza a Associação Movimento Comunitário Rádio Alternativa FM a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Brejo da Madre de Deus, Estado de Pernambuco.
83
DECRETO LEGISLATIVO Nº 393, DE 2004
81
DECRETO LEGISLATIVO Nº 385, DE 2004
Aprova o ato que autoriza o Conselho Comunitário de Radiodifusão de Veranópolis – CORAVER a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Veranópolis, Estado do Rio
Grande do Sul. ..................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 388, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 392, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 384, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Fundação de Assistência Social Betuel – FASB a executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Morrinhos,
Estado de Goiás. ...................................................
82
DECRETO LEGISLATIVO Nº 391, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 383, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Nordeste Ltda., para explorar serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade
de Natal, Estado do Rio Grande do Norte. ............
81
DECRETO LEGISLATIVO Nº 390, DE 2004
81
DECRETO LEGISLATIVO Nº 382 , DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação de
Rádio Comunitária de Alagoinha a executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Alagoinha,
Estado da Paraíba. ................................................
Aprova o ato que autoriza a Associação Comuntária Beneficente dos Moradores do Município
de Abaeté a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Abaeté, Estado de Minas
Gerais. ...................................................................
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Educativa de Radiodifusão Tropicália –
ACERT a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Gonçalo do Pará, Estado
de Minas Gerais.....................................................
DECRETO LEGISLATIVO N° 380, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema de Comunicação Central de Ipuiuna Ltda.,
para explorar serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Turmalina, Estado de Minas Gerais.............................................
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Surubinense de Radiodifusão a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Surubim, Estado de Pernambuco. .........................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 387, DE 2004
80
DECRETO LEGISLATIVO N° 379, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Difusão Cultural Beto Abacaxi a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Barrinha, Estado de São Paulo................................
Pág.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 386, DE 2004
80
DECRETO LEGISLATIVO Nº 378, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Pródesenvolvimento Comunitário das Vertentes a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Vertentes, Estado de Pernambuco. ..................
XXIII
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Anunciação de Santa Bárbara D’oeste
a executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Santa Bárbara D’Oeste, Estado de São
Paulo......................................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 394, DE 2004
81
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Integração a executar serviço de
83
XXIV
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
Pág.
radiodifusão comunitária na cidade de Foz do Jordão, Estado do Paraná. .........................................
DECRETO LEGISLATIVO N° 403 , DE 2004
83
DECRETO LEGISLATIVO Nº 395, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Vale do Coreaú Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Granja, Estado do Ceará. ......................................
83
DECRETO LEGISLATIVO Nº 396, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão outorgada a Rádio FM Niquelândia Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Niquelândia, Estado de Goiás..
83
84
DECRETO LEGISLATIVO Nº 399, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Alto Rio Grande a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Piedade do Rio Grande, Estado de Minas Gerais.
84
DECRETO LEGISLATIVO Nº 400, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Ubaporanguense de Radiodifusão a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Ubaporanga, Estado de Minas Gerais..............
84
DECRETO LEGISLATIVO Nº 401, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à Cachoeira Alta Telecomunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência
modulada na cidade de Prados, Estado de Minas
Gerais. ...................................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 402, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico, Cultural,
Informativo e Social de Nova Canaã do Norte-MT
a executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Nova Canaã do Norte, Estado de Mato
Grosso. ..................................................................
85
DECRETO LEGISLATIVO Nº 407, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
e Televisão Libertas Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Jaboticatubas, Estado de Minas Gerais. .
86
DECRETO LEGISLATIVO Nº 408, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão para Desenvolvimento
Artístico e Cultural de Manhumirim a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Manhumirim, Estado de Minas Gerais........................
86
DECRETO LEGISLATIVO N° 409, DE 2004
86
DECRETO LEGISLATIVO Nº 410 , DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Livre
Comunitária de Capoeiras a executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Capoeiras,
Estado de Pernambuco. ........................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 411, DE 2004
85
85
DECRETO LEGISLATIV0 Nº 406, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da
Rádio Itaperuna Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro. ....................
84
85
DECRETO LEGISLATIVO Nº 405, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária Presidutrense – ACCP a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Presidente Dutra, Estado do Maranhão.................
84
85
DECRETO LEGISLATIVO Nº 404, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural
e Comunitária “Amigos de Conceição do Lago-açu” a
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Conceição do Lago-Açu, Estado do Maranhão. ..
DECRETO LEGISLATIVO Nº 398, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão outorgada a Rádio Lagoa Dourada Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná........................................................................
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural, Artistíca, Desportiva e de Comunicação Social Nova Campina a executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Nova
Campina, Estado de São Paulo.............................
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação de São Bento a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
São Bento, Estado da Paraíba. .............................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 397, DE 2004
Aprova o ato que outorga concessão a Fundação TV Beltrão para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Francisco
Beltrão, Estado do Paraná. ....................................
Pág.
Aprova o ato que autoriza a Associação de
Moradores do Bairro Morada do Sol a executar
86
SENADO FEDERAL
Pág.
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Capitão Enéas, Estado de Minas Gerais. ..............
86
DECRETO LEGISLATIVO Nº 412 , DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural
e Artística de Tapira a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Tapira, Estado do Paraná.
87
87
87
87
87
88
DECRETO LEGISLATIVO Nº 418, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Santa Luzia do Paruá a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa
Luzia do Paruá, Estado do Maranhão. ..................
88
DECRETO LEGISLATIVO Nº 419, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão a Fundação Educacional e Cultural Cacondense, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência
modulada na cidade de Caconde, Estado de São
Paulo......................................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 420, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação
Cultural das Entidades Mantenedoras de Radio-
88
Aprova o ato que autoriza a Rádio Liberdade
Comunitária FM a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de São José do Egito, Estado
de Pernambuco......................................................
89
Aprova o ato que outorga concessão à Rádio
Clube Entre Amigos Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Pérola D’Oeste, Estado do Paraná........................
89
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Radiodifusão a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Pará de Minas, Estado de Minas Gerais. ..............
89
DECRETO LEGISLATIVO Nº 425, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 417 , DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Movimento Comunitário com Rádio Local Prata/Fm a
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Prata, Estado da Paraíba. .....................
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Científica Joseline Pereira de Oliveira a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Bom Jesus, Estado de Goiás. ..........................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 424, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 416, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural “O Caminho” a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bragança Paulista,
Estado de São Paulo. ............................................
88
DECRETO LEGISLATIVO Nº 423, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 415 , DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Sociedade Triângulo Mineiro Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda média na
cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais. .......
difusão Comunitária a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Belém, Estado
do Pará..............................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 422, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 414 , DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Progresso de Alta Floresta Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda média na
cidade de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso.
Pág.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 421, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 413, DE 2004
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Regional Integrada para executar serviço
de radiodifusão de sons e imagens na cidade de
Santiago, Estado do Rio Grande do Sul. ...............
XXV
88
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Nova Registro Radiodifusão Ltda.,
para explorar serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Registro, Estado
de São Paulo. ........................................................
89
DECRETO LEGISLATIVO Nº 426, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Tarumirinense de Radiodifusão a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Tarumirim, Estado de Minas Gerais.......................
89
DECRETO LEGISLATIVO Nº 427, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de São José
de Mipibu/RN a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de São José de Mipibu, Estado do Rio Grande do Norte. ...............................
89
DECRETO LEGISLATIVO Nº 428, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação de Sapezal – MT a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Sapezal, Estado de Mato Grosso. ....................
90
XXVI
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
Pág.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 429, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação dos
Amigos de Ponte dos Carvalhos a executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade do Cabo de
Santo Agostinho, Estado de Pernambuco. ............
tes – ACSCDD a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Dormentes, Estado de
Pernambuco...........................................................
90
DECRETO LEGISLATIVO Nº 430, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação de
Difusão Comunitária do Cabo de Santo Agostinho – Rádio Calheta – A Difusão Cabense a
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade do Cabo de Santo Agostinho, Estado de
Pernambuco....................................................
90
90
90
91
DECRETO LEGISLATIVO Nº 434, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Aiuruocana de Radiodifusão a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Aiuruoca, Estado de Minas Gerais. .......................
Aprova o ato que outorga permissão ao SJC
– Sistema Juinense de Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência
modulada na cidade de Brasnorte, Estado de Mato
Grosso. ..................................................................
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Regional de Radiodifusão Ltda.,
para explorar serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro...........................................
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educacional Cultural e Artística Imaculada
para executar serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Carandaí, Estado de Minas Gerais.............................................
92
92
92
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Paraíso FM Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de São Sebastião do Paraíso, Estado de
Minas Gerais..........................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 443, DE 2004
91
Aprova o ato que autoriza a Fundação João
Kennedy Gomes Batista Para o Desenvolvimento
Comunitário de Emas – FJKGB, a executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Emas,
Estado da Paraíba. ................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 436, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 444, DE 2004
Aprova o ato que outorga concessão à Jea
Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Aripuanã, Estado de Mato Grosso.........................
Aprova o ato que autoriza a Associação de
Moradores do Itamarati a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Uruburetama,
Estado do Ceará....................................................
91
92
DECRETO LEGISLATIVO Nº 442, DE 2004
91
DECRETO LEGISLATIVO Nº 435, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Rádio e TV Educativa de Juína para executar
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Juína, Estado de Mato Grosso.
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Shalom a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Grande, Estado
do Rio Grande do Sul. ...........................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 441, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 433, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Bairro São José – ASCOBSJ a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
São José da Lagoa Tapada, Estado da Paraíba....
DECRETO LEGISLATIVO Nº 438, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 440, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 432, DE 2004
Aprova o ato que outorga concessão à Freqüência Brasileira de Comunicações Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de Tangará, Estado de Santa Catarina......................................................................
91
DECRETO LEGISLATIVO Nº 439, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 431, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação dos
Amigos do Portal do Alvorada/Ibirajuba- PE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Ubirajuba, Estado de Pernambuco. ..................
Pág.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 437, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 445, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Sócio Cultural e Desportiva de Dormen-
Aprova o ato que autoriza a ACCCI – Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Iga-
93
93
93
SENADO FEDERAL
Pág.
rapé a executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Igarapé, Estado de Minas Gerais.......
93
Pág.
a executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Inaciolândia, Estado de Goiás. .............
DECRETO LEGISLATIVO Nº 446, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 455, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Ituverava Ltda., para explorar serviço
de radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Ituverava, Estado de São Paulo. ...........
Aprova o ato que autoriza a Associação de
Comunicação, Cultura e Desporto do Município de
Dom Expedito Lopes do Piauí (ACCDDEL) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Dom Expedito Lopes, Estado do Piauí. ............
93
DECRETO LEGISLATIVO Nº 447, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Trairy Ltda., para explorar serviço de radiodifusão
sonora em onda média na cidade de Natal, Estado
do Rio Grande do Norte. .......................................
94
94
94
94
Aprova o ato que outorga permissão à Suprema Comércio e Empreendimentos Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de Cacoal, Estado de Rondônia.
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
FM D.A. Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de
Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul.........
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão para Desenvolvimento
Artístico, Educacional e Cultural de Resende Costa, Minas Gerais – ACRADATEC – RC a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Resende Costa, Estado de Minas Gerais..............
94
DECRETO LEGISLATIVO Nº 460, DE 2004
95
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural Julius August Marischen
para executar serviço de radiodifusão de sons e
imagens na cidade de Araraquara, Estado de São
Paulo......................................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 452, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Sociedade Educadora Cariri Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda média na
cidade de Crato, Estado do Ceará.........................
96
96
96
DECRETO LEGISLATIVO Nº 459, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 451, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Nova Jacupiranga Limitada para explorar serviço
de radiodifusão sonora em freqüência modulada
na cidade de Jacupiranga, Estado de São Paulo. .
Aprova o ato que outorga permissão à Democracia – Empresa Jornalística e Editora Ltda.,
para explorar serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Patu, Estado
do Rio Grande do Norte. .......................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 458, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 450, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da
Rádio Difusora de Araçatuba Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda média na
cidade de Araçatuba, Estado de São Paulo. .........
95
DECRETO LEGISLATIVO Nº 457, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 449, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da
Rádio Araucária Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Lages, Estado de Santa Catarina..........................
95
DECRETO LEGISLATIVO Nº 456, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 448, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Som Juventude Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Araguaína, Estado do Tocantins.
XXVII
DECRETO LEGISLATIVO Nº 453, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 461, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão outorgada
à Sociedade Rádio Guarujá Ltda., para explorar serviço
de radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina. .
Aprova o ato que outorga permissão à Rede
União de Rádio e Televisão Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Rio Branco, Estado do Acre.
95
DECRETO LEGISLATIVO Nº 454, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 462, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Educacional e Cultural de Inaciolândia
Aprova o ato que renova a concessão da Empresa Fluminense de Comunicação Ltda., para ex-
96
96
96
XXVIII
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
Pág.
plorar serviço de radiodifusão sonora em onda média
na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.......
97
Pág.
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Ibicoara, Estado da Bahia......................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 463, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 472, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Jalles Machado para executar serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Goianésia, Estado de Goiás. ................
Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Tupi AM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Osasco,
Estado de São Paulo. ............................................
97
DECRETO LEGISLATIVO Nº 464, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 473, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
e Televisão Libertas Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Fama, Estado de Minas Gerais.............
Aprova o ato que renova a concessão da
Rádio Blau Nunes Ltda., para explorar serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade
de Santa Bárbara do Sul, Estado do Rio Grande
do Sul. ............................................................
97
DECRETO LEGISLATIVO Nº 465, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da
Fundação João Paulo II para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda curta na cidade de
Cachoeira Paulista, Estado de São Paulo. ............
97
97
98
DECRETO LEGISLATIVO Nº 471, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Assistencial de Ibicoara- BA a executar
Aprova o ato que autoriza a A Voz de Lagoa
Santa – Associação Comunitária Lagoa- santense
de Assistência Social e Radiodifusão a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Lagoa Santa, Estado de Minas Gerais. .................
99
Aprova o ato que outorga permissão à Nova
Rádio Zenith Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade
de Conchas, Estado de São Paulo. .......................
99
Aprova o ato que renova a concessão da
Rádio Difusora Jundiaiense Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda média na
cidade de Jundiaí, Estado de São Paulo. ..............
100
DECRETO LEGISLATIVO Nº 478, DE 2004
98
DECRETO LEGISLATIVO Nº 470, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à L. M.
Rádio e Televisão Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Borborema, Estado de São Paulo.........
99
DECRETO LEGISLATIVO Nº 477, DE 2004
98
DECRETO LEGISLATIVO Nº 469, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Pedro Leopoldo/MG a
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedro Leopoldo, Estado de Minas Gerais.
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Tangará de Marília FM Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Marília, Estado de São
Paulo......................................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 476, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 468, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária
Alerta FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caputira, Estado de Minas Gerais..
99
DECRETO LEGISLATIVO Nº 475, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 467, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Paraisense de Radiodifusão a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São
Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais. .....
98
DECRETO LEGISLATIVO Nº 474, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 466, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Nhá-chica de Radiodifusão a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Baependi, Estado de Minas Gerais. ......................
98
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Acaiaca Ltda., para explorar serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade
de Pirapora, Estado de Minas Gerais. ...................
100
DECRETO LEGISLATIVO Nº 479, DE 2004
98
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Vale do Araçá Ltda., para explorar serviço
de radiodifusão sonora em freqüência modulada
na cidade de Saudades, Estado de Santa Catarina. ................................................................
100
SENADO FEDERAL
Pág.
Pág.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 480, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 489, DE 2004
Aprova o ato que outorga concessão ao Sistema Plug de Comunicações Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda média na
cidade de Paranaíta, Estado de Mato Grosso. ......
Aprova o ato que autoriza a Associação de
Comunicação e Cultura de Bom Jardim de Goiás
– ASCOBOM a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Bom Jardim de Goiás,
Estado de Goiás. ...................................................
100
DECRETO LEGISLATIVO Nº 481, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Mater Ecclesiae para executar serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de São José do Rio Preto, Estado de São
Paulo......................................................................
100
101
101
101
101
101
103
Aprova o ato que autoriza a Associação de
Assistência Comunitária de Coração de Jesus a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Coração de Jesus, Estado de Minas Gerais.....
103
Aprova o ato que autoriza a Associação de
Difusão Comunitária Palmeiras de Goiás a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Palmeiras de Goiás, Estado de Goiás. ..................
103
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Joaquim Mariano da Costa a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Toritama, Estado de Pernambuco..........................
103
DECRETO LEGISLATIVO Nº 496, DE 2004
101
DECRETO LEGISLATIVO Nº 488, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Para o Desenvolvimento
Artístico e Cultural de Serrania a executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Serrania,
Estado de Minas Gerais. .......................................
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Paulista de Avaré para explorar serviço
de radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Avaré, Estado de São Paulo. ................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 495, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 487, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Itaipú de Marília Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Jaú, Estado de São Paulo. ...
102
DECRETO LEGISLATIVO Nº 494, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 486, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Beneficente Cristovam Chiaradia a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Senador Cortes, Estado de Minas Gerais. ............
Aprova o ato que autoriza a Associação de
Radiodifusão Comunitária de Rubiataba a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Rubiataba, Estado de Goiás..................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 493, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 485, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Fundação Zuli
Morais a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caririaçu, Estado do Ceará......
102
DECRETO LEGISLATIVO Nº 492, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 484, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Arapuan Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de João
Pessoa, Estado da Paraíba. ..................................
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico, Cultural,
Informativo e Social de Tesouro – MT a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Tesouro, Estado de Mato Grosso. .........................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 491, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 483, DE 2004
Aprova o ato que outorga concessão à Pantanal Som e Imagem Ltda., para explorar serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade
de Cáceres, Estado de Mato Grosso.....................
102
DECRETO LEGISLATIVO Nº 490, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 482, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Joaimense Cultural de Rádio a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Joaíma, Estado de Minas Gerais...........................
XXIX
Aprova o ato que autoriza a Associação Provisão de Radiodifusão e Apoio ao Menor – APRAM
a executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Anápolis, Estado de Goiás. ...................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 497, DE 2004
102
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Ciência de Anápolis a executar
103
XXX
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
Pág.
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Anápolis, Estado de Goiás. ...................................
103
Pág.
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Itajá, Estado do Rio Grande do Norte. ..................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 498, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 507, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cacique de Taubaté Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda média na
cidade de Taubaté, Estado de São Paulo. .............
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Educadora Nova Geração Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Paranatinga, Estado de Mato
Grosso. ..................................................................
104
DECRETO LEGISLATIVO Nº 499, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
FM Camocim Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de
Camocim de São Félix, Estado de Pernambuco. ..
104
104
104
104
105
DECRETO LEGISLATIVO Nº 506, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária, Cultural e Artística Itajaense a executar
Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Cultura de Lavras Ltda., para explorar serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade
de Lavras, Estado de Minas Gerais.......................
106
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa Cultural Câmara de Dirigentes
Lojistas de Belo Horizonte para executar serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
106
Aprova o ato que autoriza a Ação Social Comunitária de Capim Branco – ASCOCAB a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Capim Branco, Estado de Minas Gerais................
107
DECRETO LEGISLATIVO Nº 513, DE 2004
105
DECRETO LEGISLATIVO Nº 505, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da
Rádio Cabo Frio Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro. ....................
106
DECRETO LEGISLATIVO Nº 512, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 504, DE 2004
Aprova o ato que outorga concessão à TV
Serra Azul Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Mateus
Leme, Estado de Minas Gerais. ............................
Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Princesa Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Lages,
Estado de Santa Catarina. ....................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 511, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 503, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Fundação Assistencial Lar da Paz – FALP a executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Dores do
Indaiá, Estado de Minas Gerais.............................
106
DECRETO LEGISLATIVO Nº 510, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 502, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação de
Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social de Juara
– MT a executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Juara, Estado de Mato Grosso.........
Aprova o ato que autoriza a Sociedade Beneficente Francisca Alves de Almeida a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Acopiara, Estado do Ceará....................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 509, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 501, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Abril Radiodifusão S/A para explorar serviço
de radiodifusão de sons e imagens na cidade de
São Paulo, Estado de São Paulo. ..........................
105
DECRETO LEGISLATIVO Nº 508, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 500, DE 2004
Aprova o ato que outorga concessão à Rádio
o Guri AM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Balneário
Camboriú, Estado de Santa Catarina. ...................
105
105
Aprova o ato que autoriza a Associação de
Proteção e Assistência à Maternidade, à Infância
e ao Meio Rural de Santana do Matos – APAMI a
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santana do Matos, Estado do Rio Grande
do Norte. ................................................................
107
DECRETO LEGISLATIVO Nº 514, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da
Rádio Alto Taquari Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Estrela, Estado do Rio Grande do Sul...................
107
SENADO FEDERAL
Pág.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 515, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da Rádio
Difusora Colméia de Porto União Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda média na
cidade de Porto União, Estado de Santa Catarina. .
DECRETO LEGISLATIVO Nº 516, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Mineira de Rádio e Televisão Ltda.,
para explorar serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.............................................
107
DECRETO LEGISLATIVO Nº 517, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Cultura Cacequiense
Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora
em onda média na cidade de Cacequi, Estado do
Rio Grande do Sul. ................................................
108
108
108
108
DECRETO LEGISLATIVO Nº 521, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Educativa de Araporã – ACEAR a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Araporã, Estado de Minas Gerais..........................
108
DECRETO LEGISLATIVO Nº 522, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Vespasiano- MG a
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Vespasiano, Estado de Minas Gerais....
DECRETO LEGISLATIVO Nº 523, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Apoio Ao Esporte e à Cultura de Ce-
Aprova o ato que renova a concessão da
Rádio Piratininga de São José dos Campos Ltda.,
para explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de São José dos Campos,
Estado de São Paulo. ............................................
109
DECRETO LEGISLATIVO Nº 525, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Francisco Gurgel Corrêa para executar serviço
de radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Barbalha, Estado do Ceará...................
109
Aprova o ato que outorga permissão à Ibiapina Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de São Manuel, Estado de São Paulo. ......
109
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Rádios Difusores e Movimento Popular
de Rádio Comunitária de Pedro Leopoldo a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Pedro Leopoldo, Estado de Minas Gerais. ............
110
DECRETO LEGISLATIVO Nº 528, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 520, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a União dos Moradores Das Ruas Nova e Dom Pedro II a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Graça Aranha, Estado do Maranhão. ....................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 524, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 527, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 519, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Atlântida FM de Santa Cruz do Sul
Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora
em freqüência modulada na cidade de Santa Cruz
do Sul, Estado do Rio Grande do Sul....................
109
DECRETO LEGISLATIVO Nº 526, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 518, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da Rádio
Difusora Vale do Paraíba Ltda., para explorar serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro.................
Pág.
dro-Ceará – ACAECC a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cedro, Estado do
Ceará. ....................................................................
107
XXXI
109
Aprova o ato que autoriza a Associação do
Desenvolvimento Comunitário de Água Branca (PB)
– ADECAB a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Água Branca, Estado da
Paraíba. .................................................................
110
DECRETO LEGISLATIVO Nº 529, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da Radiodifusão Índio Condá Ltda., para explorar serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade
de Chapecó, Estado de Santa Catarina. ...............
110
DECRETO LEGISLATIVO Nº 530, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da
Rádio Oriente de Redenção Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda média na
cidade de Redenção, Estado do Pará. ..................
110
DECRETO LEGISLATIVO Nº 531, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
FM D.A. Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de
Caarapó, Estado de Mato Grosso do Sul. .............
110
XXXII
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
Pág.
Pág.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 532, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 541, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à Torres
& Camargo Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade
de Valentim Gentil, Estado de São Paulo. .............
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Ita FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão
sonora em freqüência modulada na cidade de Itaberaí, Estado de Goiás. .........................................
111
DECRETO LEGISLATIVO Nº 533, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 542, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da
Rádio Educadora de Limeira Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda média na
cidade de Limeira, Estado de São Paulo. ..............
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
102 de Pinhalzinho Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Pinhalzinho, Estado de Santa Catarina.
111
DECRETO LEGISLATIVO Nº 534, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 543, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da
Rádio Fraternidade Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Araras, Estado de São Paulo.................................
Aprova o ato que renova a concessão da Sociedade Rádio Tubá Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Tubarão, Estado de Santa Catarina.......................
111
DECRETO LEGISLATIVO Nº 535, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 544, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à Sistema
90 de Comunicação Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Álvares Machado, Estado de São Paulo..
Aprova o ato que autoriza a Associação Brasil Comunitário a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de São Gabriel, Estado do
Rio Grande do Sul. ................................................
111
111
DECRETO LEGISLATIVO Nº 537, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Imbituba S/A para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda média na
cidade de Imbituba, Estado de Santa Catarina. ....
113
113
113
DECRETO LEGISLATIVO Nº 545, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 536, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação da
Rádio Comunitária Rio Manso FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Novo
São Joaquim, Estado de Mato Grosso. .................
112
112
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
FM Mar Azul Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade
de Itapema, Estado de Santa Catarina. ................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 546, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Nassau Editora Rádio e Televisão Ltda.,
para explorar serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Vitória, Estado
do Espírito Santo. ..................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 538, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 547, DE 2004
Aprova o ato que autoriza o Centro de Desenvolvimento Comunitário de Munguba a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Almeirim, Estado do Pará. .....................................
Aprova o ato que autoriza a Associação e
Movimento Comunitário Rádio Machados FM a
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Machados, Estado de Pernambuco. .....
112
DECRETO LEGISLATIVO Nº 539, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 548, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Juranda FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade
de Juranda, Estado do Paraná. .............................
Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente de Altaneira a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Altaneira, Estado
do Ceará. ...............................................................
112
DECRETO LEGISLATIVO Nº 540, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 549, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à Torres
& Camargo Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade
de Hortolândia, Estado de São Paulo....................
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Comunicação e Ação Social a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Soledade, Estado da Paraíba. ...............................
112
113
113
114
114
114
XXXIII
SENADO LEGISLATIVO
FEDERAL
DECRETO
– 2004
Pág.
Pág.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 550, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 559, DE 2004
Aprova o ato que outorga concessão ao Sistema Gois de Radiodifusão Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda média na
cidade de Água Boa, Estado de Mato Grosso.......
Aprova o ato que autoriza o Instituto de Radiodifusão de Desenvolvimento Comunitário de Mucambo
– IRCM a executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Mucambo, Estado do Ceará. ...............
114
DECRETO LEGISLATIVO Nº 551, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 560, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à Bispo
Guaporé Radiodifusão Ltda., para explorar serviço
de radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Nerópolis, Estado de Goiás. .................
Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Centro de Cultura, Esporte e Assistência
Social – ABCC a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Belo Horizonte, Estado
de Minas Gerais.....................................................
114
DECRETO LEGISLATIVO Nº 552, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à Real
– Cafelândia FM Ltda.– ME. para explorar serviço
de radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Tanabi, Estado de São Paulo. ...............
115
115
115
116
Aprova o ato que autoriza a Associação Monsenhor Marcílio Genoni de Maracaí a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maracaí, Estado de São Paulo. ..................................
116
Aprova o ato que autoriza a Associação dos
Moradores e Amigos do Bairro Abreu a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
São Bernardo, Estado do Maranhão. ....................
117
DECRETO LEGISLATIVO Nº 564, DE 2004
115
DECRETO LEGISLATIVO Nº 556, DE 2004
Aprova o ato que outorga concessão ao Sistema Gois de Radiodifusão Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda média na
cidade de Terra Nova do Norte, Estado de Mato
Grosso. ..................................................................
Aprova o ato que outorga permissão à Magui
– Comunicação e Marketing Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada
na cidade de Belo Oriente, Estado de Minas Gerais.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 563, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 555, DE 2004
Aprova o ato que outorga concessão ao Sistema Plug de Comunicações Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda média na
cidade de Vila Rica, Estado de Mato Grosso. .......
116
DECRETO LEGISLATIVO Nº 562, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 554, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à Safira
Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade
de Mamborê, Estado do Paraná. ...........................
116
DECRETO LEGISLATIVO Nº 561, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 553, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão outorgada
à Rádio Comunicação FM Stéreo Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Bauru, Estado de São Paulo........
XXXIII
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Itapecerica da Serra – ACIS a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Itapecerica da Serra, Estado de São Paulo...........
117
DECRETO LEGISLATIVO Nº 565, DE 2004
115
Aprova o ato que renova a concessão da
Rádio Alto Taquari Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Encantado, Estado do Rio Grande do Sul. ............
DECRETO LEGISLATIVO Nº 557, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 566, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Ativa FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de
Eunápolis, Estado da Bahia...................................
Aprova o ato que renova a concessão da
Rádio Progresso Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul. ...
115
DECRETO LEGISLATIVO Nº 558, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 567, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à Web
Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade
de Arinos, Estado de Minas Gerais. ......................
Aprova o ato que renova a concessão da
Difusora Cultural Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Irati, Estado do Paraná. .........................................
116
117
117
117
XXXIV
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
Pág.
Pág.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 568, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 577, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Sintonia Carmo de Minas – FM a
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Carmo de Minas, Estado de Minas Gerais. ............
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade de Itu Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Itu, Estado de São Paulo......
118
DECRETO LEGISLATIVO Nº 569, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 578, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Comunidade Renovada Santo Antônio da Pampulha – CRESAP a
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Aprova o ato que outorga permissão à Cardoso & Fernandes Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de São Miguel do Guaporé, Estado de Rondônia. .....................................................................
118
DECRETO LEGISLATIVO Nº 570, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação e Rádio FM Comunitária Tropical a executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Votorantim,
Estado de São Paulo. ............................................
120
DECRETO LEGISLATIVO Nº 579, DE 2004
118
DECRETO LEGISLATIVO Nº 571, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à Vale
Verde Comunicações e Serviços Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência
modulada na cidade de Itabirinha de Mantena, Estado de Minas Gerais.............................................
119
Aprova o ato que outorga permissão à Rede
Brasileira de Rádio e Televisão Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda média na
cidade de Pimenta Bueno, Estado de Rondônia. ..
120
DECRETO LEGISLATIVO Nº 580, DE 2004
118
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cidade de Radiodifusão a executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Campos
Gerais, Estado de Minas Gerais. ...........................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 572, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 581, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da
Rádio Sociedade Caratinga Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda média na
cidade de Caratinga, Estado de Minas Gerais. . ...
Aprova o ato que autoriza a Associação Picuiense Artística e Cultural de Radiodifusão Comunitária a executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Picuí, Estado da Paraíba..................
118
DECRETO LEGISLATIVO Nº 573, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 582, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Serra de São José para executar serviço
de radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Tiradentes, Estado de Minas Gerais. ......
Aprova o ato que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Cultural Fortaleza a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Limeira, Estado de São Paulo. ..............................
119
DECRETO LEGISLATIVO Nº 574, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 583, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da
Rádio Difusora de São Mateus Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda média na
cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo.
Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Cultura de Valença Ltda., para explorar serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade
de Valença, Estado do Rio de Janeiro. ..................
119
DECRETO LEGISLATIVO Nº 575, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 584, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da
Rádio Progresso de Juazeiro Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda média na
cidade de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.....
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Viradouro AM Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Viradouro, Estado de São Paulo............................
119
DECRETO LEGISLATIVO Nº 576, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 585, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Carajá de Anápolis Ltda., para explorar serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade
de Anápolis, Estado de Goiás. ..............................
Aprova o ato que renova a concessão da Fundação Cristã Espírita Cultural Paulo de Tarso para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na
cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. ..
119
120
120
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121
121
121
SENADO FEDERAL
Pág.
Pág.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 586, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 595, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rita Mota Matos a executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Tejuçuoca,
Estado do Ceará....................................................
Aprova o ato que outorga permissão à Jake
Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade
de Alvorada D’Oeste, Estado de Rondônia. ..........
121
DECRETO LEGISLATIVO Nº 587, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 596, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da
Rádio Caçanjurê Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Caçador, Estado de Santa Catarina. .....................
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
da Vinci FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade
de Atibaia, Estado de São Paulo. ..........................
121
DECRETO LEGISLATIVO Nº 588, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 597, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a ASCOCOL – Associação Comunitária de Colorado do Oeste – RO a
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia..
Aprova o ato que renova a concessão da Rádio São Jerônimo Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de
São Jerônimo, Estado do Rio Grande do Sul. .......
122
DECRETO LEGISLATIVO Nº 589, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 598, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação de
Moradores de Córrego Fundo de Cima a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Córrego Fundo, Estado de Minas Gerais. .............
Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Jornal De Inhumas Ltda., para explorar serviço
radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Inhumas, Estado de Goiás. s. ................................
122
DECRETO LEGISLATIVO Nº 590, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da Multisom Rádio Princesa da Mata Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda média na
cidade de Muriaé, Estado de Minas Gerais...........
122
123
123
124
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Virgem dos Pobres a executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Ibateguara,
Estado de Alagoas.................................................
124
DECRETO LEGISLATIVO Nº 600, DE 2004
122
DECRETO LEGISLATIVO Nº 592, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a ADESPRU – Associação de Desenvolvimento Social, Econômico e
Cultural de Prudentópolis a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Prudentópolis,
Estado do Paraná. .................................................
123
DECRETO LEGISLATIVO Nº 599, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 591, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da
Rádio Fraiburgo Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Fraiburgo, Estado de Santa Catarina. ...................
XXXV
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio TV do Amazonas Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Macapá, Estado do Amapá. .
124
DECRETO LEGISLATIVO Nº 601, DE 2004
122
Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Floriano Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Floriano,
Estado do Piauí. ....................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 593, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 602, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária da Imagem e do Som de Raul Soares a
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Raul Soares, Estado de Minas Gerais. .
Aprova o ato que autoriza a ACURF – Associação Comunitária Unidos por Rio Formoso a
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Rio Formoso, Estado de Pernambuco. .
123
DECRETO LEGISLATIVO Nº 594, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 603, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da
Fundação Nossa Senhora Aparecida para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda média na
cidade de Ilicínea, Estado de Minas Gerais. .........
Aprova o ato que outorga concessão à Leste
Sul Telecomunicações Ltda., para explorar serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade
de Capão Bonito, Estado de São Paulo.................
123
124
124
125
XXXVI
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
Pág.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 604, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Serra da Esperança Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Candói, Estado do Paraná. ...................
explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Agudos, Estado de São
Paulo......................................................................
125
DECRETO LEGISLATIVO Nº 605, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Amigos do Rádio de Juiz de Fora a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais. .............
125
DECRETO LEGISLATIVO Nº 606, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Clube Nepomuceno Ltda., para explorar serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade
de Nepomuceno, Estado de Minas Gerais. ...........
Pág.
125
DECRETO LEGISLATIVO Nº 613, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade Ternura Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Tatuí, Estado de São Paulo. .
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal do Maranhão para explorar serviço de radiodifusão sonora
em freqüência modulada na cidade de São Luís,
Estado do Maranhão..............................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 615, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à Continental Comunicações Ltda., para explorar serviço
de radiodifusão sonora em freqüência modulada
na cidade de São José do Xingu, Estado de Mato
Grosso. ..................................................................
Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Clube de Marília Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda tropical na cidade de
Marília, Estado de São Paulo. ...............................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 608, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Curitibana de Radiodifusão Ltda.,
para explorar serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Araucária, Estado do Paraná. .....................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 609, DE 2004
Aprova o ato que outorga concessão à Rádio Itaí de Rio Claro Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Iúna, Estado do Espírito Santo. .............................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 610, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Transamérica de Recife Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Recife, Estado de
Pernambuco...........................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 611, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Jornal a Verdade Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de
São José, Estado de Santa Catarina. ...................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 612, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à Mello
E Bruno Comunicação e Participações Ltda., para
126
127
127
DECRETO LEGISLATIVO Nº 618, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Vale do Taquari Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul .................
126
127
DECRETO LEGISLATIVO Nº 617, DE 2004
Aprova o ato que renovas a concessão da
Rádio Educadora de Piracicaba Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média
na cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo. ....
126
127
DECRETO LEGISLATIVO Nº 616, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da Fundação Cultural e Educacional Santo Afonso – Rádio
Educadora para explorar serviço de radiodifusão
sonora em onda média na cidade de Coronel Fabriciano, Estado de Minas Gerais. .........................
126
127
DECRETO LEGISLATIVO Nº 614, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 607, DE 2004
125
126
128
DECRETO LEGISLATIVO Nº 619, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Carmo a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ituverava, Estado
de São Paulo. ........................................................
128
DECRETO LEGISLATIVO Nº 620, DE 2004
Aprova o ato que autoriza o Clube do Livro
Coriolano Castro a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Santana da Boa Vista,
Estado do Rio Grande do Sul. ...............................
128
SENADO FEDERAL
Pág.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 621, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Educadora Nova Geração Ltda., para explorar serviço
de radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Nova Brasilândia, Estado de Mato Grosso.
128
128
129
129
129
DECRETO LEGISLATIVO Nº 629, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da TV
e Rádio Jornal do Commércio Ltda., para explorar
Aprova o ato que autoriza a Associação de
Desenvolvimento Comunitário da Comunidade de
Brejo Santo a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Brejo Santo, Estado do
Ceará. ....................................................................
130
Aprova o ato que renova a concessão da
Radio Difusora Colméia de Campo Mourão Ltda.,
para explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de Campo Mourão, Estado
do Paraná. .............................................................
131
Aprova o ato que renova a concessão da
Radio Campo Maior de Quixeramobim Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de Quixeramobim, Estado do
Ceará. .................................................................
131
DECRETO LEGISLATIVO Nº 635 , DE 2004
129
129
DECRETO LEGISLATIVO Nº 628, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente dos Moradores de Correguinho – ABEMOC
a executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Bela Cruz, Estado do Ceará. ................
130
DECRETO LEGISLATIVO Nº 634, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 627, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da Rádio
América do Rio Grande do Sul Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Montenegro, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Grande Picos Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Picos, Estado do Piauí. ........
DECRETO LEGISLATIVO Nº 633, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 626, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Vida Nova a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
São João do Manhuaçu, Estado de Minas Gerais.
130
DECRETO LEGISLATIVO Nº 632, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 625, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Prefeitura Municipal de Santa Bárbara D’Oeste
para explorar serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Santa Bárbara
D’Oeste, Estado de São Paulo. .............................
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Pocranense de Radiodifusão a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Pocrane, Estado de Minas Gerais. ........................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 631, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 624, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da
Rádio Cultura de Promissão Sociedade Limitada
para explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de Promissão, Estado de
São Paulo. .............................................................
130
DECRETO LEGISLATIVO Nº 630, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 623, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Difusão e Conscientização Ecológica
de Araguaína – ACODICE a executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Araguaína,
Estado do Tocantins...............................................
Pág.
serviço de radiodifusão sonora em onda média na
cidade de Recife, Estado de Pernambuco.............
DECRETO LEGISLATIVO Nº 622, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Rui Baromeu para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade
de Ibiraçu, Estado do Espírito Santo. ....................
XXXVII
130
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Atlântida FM de Blumenau Ltda.,
para explorar serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina..........................................
131
DECRETO LEGISLATIVO Nº 636, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Clube De Marília Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Marília, Estado de São Paulo. ...............................
131
DECRETO LEGISLATIVO Nº 637, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Clube de Tupã Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda média na
cidade de Tupã, Estado de São Paulo. ..................
131
XXXVIII
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
Pág.
Pág.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 638, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 646, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Pombal FM Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Ribeira do Pombal, Estado
da Bahia..............................................................
Aprova o ato que autoriza o Centro Pró-Melhoramentos do Morro do Castro a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São
Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro. ......................
132
DECRETO LEGISLATIVO Nº 639, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Alagados FM a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Mangueirinha, Estado do
Paraná. ..................................................................
132
132
132
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Verdes Matas – ACOVERMA a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
São Miguel do Guapore, Estado de Rondônia. .....
134
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Itapagipe a executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Itapagipe,
Estado de Minas Gerais. .......................................
134
DECERTO LEGISLATIVO Nº 652, DE 2004
133
133DECRETO LEGISLATIVO Nº 644, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da
Rádio Bebedouro Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Bebedouro, Estado de São Paulo..........................
134
DECRETO LEGISLATIVO Nº 651, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 643, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da Empresa de Radiodifusão Cultura Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda média na
cidade de Ituverava, Estado de São Paulo. . .........
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Alternativa de Miguel Alves a executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Miguel Alves, Estado do Piauí. e .....
DECRETO LEGISLATIVO Nº 650, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 642, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Ave Branca para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico dos Moradores da Praça do
DI – QNA – Taguatinga – DF, a executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Taguatinga,
Distrito Federal. .....................................................
134
DECRETO LEGISLATIVO Nº 649, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 641, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural de Belo Oriente para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência
modulada na cidade de Belo Oriente, Estado de
Minas Gerais..........................................................
133
DECRETO LEGISLATIVO Nº 648, DE 2004
Aprova o ato que autoriza o Centro de Desenvolvimento Comunitário de Angicos a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Angicos, Estado do Rio Grande do Norte..............
DECRETO LEGISLATIVO Nº 640, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Clube de São João Batista Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda média na
cidade de São João Batista, Estado de Santa Catarina......................................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 647, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação Popular de Xinguara a
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Xinguara, Estado do Pará. ....................
132
133
133
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Centro Rural de Tarumã – ACRUTA a
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Tarumã, Estado de São Paulo...............
DECERTO LEGISLATIVO Nº 653, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Matutão FM, Um Bem a Serviço
de Campestre a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de São José do Campestre,
Estado do Rio Grande do Norte. ...........................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 645, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 654, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Boa Nova a
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Itaú de Minas, Estado de Minas Gerais.
Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Difusão Sul Riograndense Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda média na
cidade de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul.
133
134
134
135
SENADO FEDERAL
Pág.
Pág.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 655, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 664, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da
Rádio São Carlos Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de
São Carlos, Estado de São Paulo. ........................
Aprova o ato que autoriza a Associação dos
Moradores de Santa Maria do Cambucá a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Santa Maria do Cambucá, Estado de Pernambuco..
135
DECRETO LEGISLATIVO Nº 656 , DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 665, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à RBN
– Rede Brasil Norte de Comunicação Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Santana do Araguaia,
Estado do Pará. .....................................................
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Educacional Mandacaru – ACCEM, a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maringá, Estado do Paraná. ....
135
DECRETO LEGISLATIVO Nº 657, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Fundação Educativa Cultural de Pacatuba a executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Pacatuba,
Estado do Ceará....................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 658, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Fundação Maternidade Antenor Freitas Abreu a executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Palmeirândia,
Estado do Maranhão..............................................
135
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Ecológico e Cultural
de Dois Vizinhos – PR, a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dois Vizinhos,
Estado do Paraná. .................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 668, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Club de Nova Aurora Ltda., para explorar serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade
de Nova Aurora, Estado do Paraná. ......................
Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão FM Tuiuiu Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Dois Irmãos do Buriti, Estado
de Mato Grosso do Sul. .........................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 660, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Cultura de Sergipe S/A para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Aracaju, Estado de Sergipe. ..................................
136
136
137
Aprova o ato que autoriza a Associação de
Moradores do Bairro Centro de Acorizal a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Acorizal, Estado do Mato Grosso. .........................
138
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Tarabai a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tarabai, Estado de
São Paulo. .............................................................
138
DECRETO LEGISLATIVO Nº 671, DE 2004
136
DECRETO LEGISLATIVO Nº 663, DE 2004
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Cesumar para executar serviço de radiodifusão
de sons e imagens na cidade de Maringá, Estado
do Paraná. .............................................................
137
DECRETO LEGISLATIVO Nº 670, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 662, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à Santa
Bárbara Radiodifusão Ltda., para explorar serviço
de radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Ilhabela, Estado de São Paulo. .............
137
DECRETO LEGISLATIVO Nº 669, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 661, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da Rádio
Cultura de Campos Novos Ltda., para explorar serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Campos Novos, Estado de Santa Catarina...............
137
DECRETO LEGISLATIVO Nº 667, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 659, DE 2004
136
137
DECRETO LEGISLATIVO Nº 666, DE 2004
Aprova o ato que outorga concessão à Rádio Felicidade FM Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Cabrobó, Estado de Pernambuco..........................
135
XXXIX
Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Líder do Sertão FM a executar servio de radiodifussão comunitária na cidade de Chorrochó,
Estado da Bahia. ...................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 672, DE 2004
136
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural
de Calçoene – ASSOCAL, a executar serviço de
138
XL
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
Pág.
radiodifusão comunitária na cidade de Calçoene,
Estado do Amapá. .................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 681, DE 2004
138
DECRETO LEGISLATIVO Nº 673, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão da Cidade de São Vicente de Minas a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de São Vicente de Minas,
Estado de Minas Gerais. .......................................
138
139
139
139
139
140
Aprova o ato que outorga permissão à Rede
Elo de Comunicações Ltda., para explorar serviço
de radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Milagres, Estado do Ceará....................
141
Aprova o ato que autoriza a Associação de
Radiodifusão Comuntária de Salgadinho – PB, a
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Salgadinho, Estado da Paraíba.............
141
Aprova o ato que outorga permissão à Exitus Sistema de Comunicação Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Mineiros do Tietê, Estado de
São Paulo. .............................................................
141
DECRETO LEGISLATIVO Nº 687, DE 2004
139
DECRETO LEGISLATIVO Nº 679, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à Organização de Comunicação Fredy Dietz Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência
modulada na cidade de Santa Terezinha de Goiás,
Estado de Goiás. ...................................................
Aprova o ato que outorga permissão à Canabarra Comunicações Ltda., para explorar serviço
de radiodifusão sonora em freqüência modulada,
na cidade de Descalvado, Estado de São Paulo. ..
DECRETO LEGISLATIVO Nº 686, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 678, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à Exitus Sistema de Comunicação Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em freqüência
modulada na cidade de São Simão, Estado de
São Paulo. .........................................................
140
DECRETO LEGISLATIVO Nº 685, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 677, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão ao Grupo
Frajola de Comunicação Ltda., para explorar serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade
de Capim Grosso, Estado da Bahia. .....................
Aprova o ato que outorga concessão à Sistema
Plug de Comunicações Ltda., para explorar serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade
de Nova Brasilândia, Estado de Mato Grosso. ........
DECRETO LEGISLATIVO Nº 684, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 676, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da
Rádio Colorado Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Colorado, Estado do Paraná..................................
140
DECRETO LEGISLATIVO Nº 683, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 675, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à Sistema Santamariense de Comunicações Ltda., – ME,
para explorar serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Engenheiro
Caldas, Estado de Minas Gerais. ..........................
Aprova o ato que autoriza a Associação da
Rádio Comunitária Cristo Redentor FM a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Carnaíba, Estado de Pernambuco. O ....................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 682, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 674, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Amigos de Unaí – ACAU, a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Unaí,
Estado de Minas Gerais. .......................................
Pág.
Aprova o ato que autoriza a Associação dos
Amigos Comunicadores de Ourém a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ourém, Estado do Pará. .............................................
141
DECRETO LEGISLATIVO Nº 688, DE 2004
140
Aprova o ato que autoriza a Associação Radiodifusão Utilidades de Integração Comunitária a
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Juatuba, Estado de Minas Gerais. ........
DECRETO LEGISLATIVO Nº 680, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 689, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Batistana de Radiodifusão a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Oliveira, Estado de Minas Gerais. .........................
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Maravilha – Alagoas, a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Maravilha, Estado de Alagoas. .........................
140
141
142
SENADO FEDERAL
Pág.
Pág.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 690, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 699, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Nelson Castilho para executar serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Goiatuba, Estado de Goiás. ..................
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Panambi FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência
modulada na cidade de Panambi, Estado do Rio
Grande do Sul. ....................................................
142
DECRETO LEGISLATIVO Nº 691, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Rádio e Televisão Educativa do Alto Paranaíba
– FUNALTOPAR, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade
de Presidente Olegário, Estado de Minas Gerais..
142
Aprova o ato que outorga permissão à KMR
– Telecomunicações Ltda., para explorar serviço
de radiodifusão sonora em freqüência modulada
na cidade de Ipauçu, Estado de São Paulo...........
DECRETO LEGISLATIVO Nº 701, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Centro Oeste de Radiodifusão Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Aragarças, Estado de Goiás. .
Aprova o ato que outorga permissão à Tropical
do Agreste Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade
de Igarassu, Estado de Pernambuco.....................
142
DECRETO LEGISLATIVO Nº 693, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 702, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Aquarela FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade
de Realeza, Estado do Paraná. .............................
Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Regional de Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência
modulada na cidade de Andradina, Estado de São
Paulo......................................................................
142
DECRETO LEGISLATIVO Nº 694, DE 2004
143
143
143
Aprova o ato que outorga permissão à Limeira
FM Stéreo Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade
de Limeira, Estado de São Paulo. .........................
144
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Rondonópolis a executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso....................................
145
Aprova o ato que renova a concessão da
Rádio Matelândia Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Matelândia, Estado do Paraná...............................
145
DECRETO LEGISLATIVO Nº 706, DE 2004
143
DECRETO LEGISLATIVO Nº 698, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Antonio Barbara para executar serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Cianorte, Estado do Paraná..................
144
DECRETO LEGISLATIVO Nº 705, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 697, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à Unieste
Propaganda Marketing e Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência
modulada na cidade de Planaltina, Estado de Goiás..
144
DECRETO LEGISLATIVO Nº 704, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 696, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Canindé
a executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Canindé, Estado do Ceará....................
144
DECRETO LEGISLATIVO Nº 703, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 695, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à Leste
Sul Telecomunicações Ltda., para explorar serviço
de radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Indaial, Estado de Santa Catarina. .......
144
DECRETO LEGISLATIVO Nº 700, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 692, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação de
Fomento Agrícola de São João de Pirabas a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de São João de Pirabas, Estado do Pará..............
XLI
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio Cidade de Assis FM a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Assis, Estado de São Paulo...................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 707, DE 2004
143
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Rádio Educativa Promove para
145
XLII
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
Pág.
explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Belo Horizonte, Estado
de Minas Gerais.....................................................
a executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais. .
145
DECRETO LEGISLATIVO Nº 708, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Jornal da Cidade Ltda., para explorar serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade
de Salvador, Estado da Bahia. ..............................
145
DECRETO LEGISLATIVO Nº 710, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Educativa e Cultural Rádio Sucesso FM
de Mário Campos a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Mário Campos, Estado
de Minas Gerais.....................................................
146
146
146
DECRETO LEGISLATIVO Nº 715, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão “Nossa Senhora da Glória”
147
Aprova o ato que autoriza a Associação Pirapamenha de Promoção Social – APROS a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Santana de Pirapama, Estado de Minas Gerais. O
Congresso Nacional decreta: ................................
148
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Água Quente a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Érico
Cardoso, Estado da Bahia. ....................................
148
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Educativa de Vicentinólis a executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Vicentinópolis, Estado de Goiás. ......................................
148
DECRETO LEGISLATIVO Nº 722, DE 2004
146
DECRETO LEGISLATIVO Nº 714, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Dom Juvenal Roriz para explorar serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Jandaia, Estado de Goiás. ....................
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Rádiodifusão de Canhotinho a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Canhotinho, Estado de Pernambuco. ....................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 721, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 713, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à RA
– Sistema de Radiodifusão Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Cândido Mendes, Estado do
Maranhão...............................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 718, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 720, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 712, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à Bentivi
Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade
de São Vicente Ferrer, Estado do Maranhão.........
147
DECRETO LEGISLATIVO Nº 719, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 711, DE 2004
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Prefeitura do Município de Adamantina
para explorar serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Adamantina,
Estado de São Paulo. ............................................
147
DECRETO LEGISLATIVO Nº 717, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FM Nordeste Ltda., para explorar serviço
de radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
146
147
DECRETO LEGISLATIVO Nº 716, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Terceiro Milênio para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade
de Itaporã, Estado de Mato Grosso do Sul..............
DECRETO LEGISLATIVO Nº 709, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Dinâmica FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência
modulada na cidade de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul. .......................................................
Pág.
Aprova o ato que outorga permissão à Sudoeste Comunicações Soc. Ltda., para explorar serviço
de radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de São Tomás de Aquino, Estado de Minas
Gerais. ...................................................................
148
DECRETO LEGISLATIVO Nº 723, DE 2004
147
Aprova o ato que autoriza a Associação de
Radiodifusão para Comunicações Comunitária do
Sítio de Areias do Município das Correntes – PE
(ARCCSAMC) a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Correntes, Estado de
Pernambuco...........................................................
148
SENADO FEDERAL
Pág.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 724, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Rádioe Difusão de Novo Aripuanã
– ACORDINA a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Novo Aripuanã, Estado
do Amazonas. ........................................................
149
149
151
Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Tropical Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Lagoa
da Prata, Estado de Minas Gerais. ........................
151
DECRETO LEGISLATIVO Nº 735, DE 2004
149
Aprova o ato que renova a concessão da Fundação Cultural Riograndense para explorar serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade
de Vacaria, Estado do Rio Grande do Sul. ............
151
DECRETO LEGISLATIVO Nº 736, DE 2004
149
DECRETO LEGISLATIVO Nº 728, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Instituto para o Desenvolvimento da Amazônia
– FIDESA para executar serviço de radiodifusão
sonora em freqüência modulada na cidade de Marituba, Estado do Pará. ..........................................
Aprova o ato que renova a permissão outorgada
à Fundação Educacional Sant’Ana para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada
na cidade de Caicó, Estado do Rio Grande do Norte.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 734, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 727, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à Empreendimento de Comunicação da Ibiapaba Ltda.,
para explorar serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Guaraciaba do
Norte, Estado do Ceará. ........................................
150
DECRETO LEGISLATIVO Nº 733, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 726, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Nova Campos Ltda., para explorar serviço
de radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Campos, Estado do Rio de Janeiro.......
Pág.
de radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Jacobina, Estado da Bahia. ..................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 725, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Sinuelo Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda média na
cidade de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul.
XLIII
Aprova o ato que renova a concessão da
Trídio Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul........
151
DECRETO LEGISLATIVO Nº 737, DE 2004
149
Aprova o ato que autoriza a Associação Artística e Cultural de Desenvolvimento do Setor Marista
Sul a executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 729, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 738, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da
Rádio Sociedade Gorutubana Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda média na
cidade de Janaúba, Estado de Minas Gerais. .......
Aprova o ato que renova a concessão da Sociedade Cangussuense de Rádio Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda média na
cidade de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul.
150
DECRETO LEGISLATIVO Nº 730, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 739, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da
Fundação L’Hermitage para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Silvânia, Estado de Goiás......................................
Aprova o ato que renova a concessão da
Rádio Ingamar Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Marialva, Estado do Paraná...................................
150
DECRETO LEGISLATIVO Nº 731, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 740, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da
Rádio Salamanca de Barbalha S/A para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda média na
cidade de Barbalha, Estado do Ceará...................
Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Emissora do Grande Vale Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda média na
cidade de Caçapava, Estado de São Paulo...........
150
DECRETO LEGISLATIVO Nº 732, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 741, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Jacobina FM Ltda., para explorar serviço
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Master FM Ltda., para explorar serviço de radiodi-
151
152
152
152
XLIV
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
Pág.
fusão sonora em freqüência modulada na cidade
de Barbosa Ferraz, Estado do Paraná. .................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 750, DE 2004
152
DECRETO LEGISLATIVO Nº 742, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação dos
Amigos do Portal do Alvorada/juru/ PB a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Juru, Estado da Paraíba. .......................................
152
153
153
DECRETO LEGISLATIVO Nº 745, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Rachel Andrade Silva para executar serviço
de radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Conceição do Jacuípe, Estado da Bahia..
153
153
DECRETO LEGISLATIVO Nº 747, DE 2004
Aprova o ato que outorga concessão ao Sistema de Radiodifusão Ribas do Rio Pardo Ltda.,
para explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de Bataguassu, Estado de
Mato Grosso do Sul. ..............................................
153
Aprova o ato que renova a concessão da
Fundação Dom Stanislau Van Melis para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda média na
cidade de São Luís dos Montes Belos, Estado de
Goiás. ....................................................................
154
DECRETO LEGISLATIVO Nº 753, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária “Nossa Senhora da Piedade” a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Coroatá, Estado do Maranhão...............................
155
Aprova o ato que autoriza a Associação de
Desenvolvimento Comunitário Arapuá Ipanguaçu
a executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Ipanguaçu, Estado do Rio Grande do
Norte. .....................................................................
155
DECRETO LEGISLATIVO Nº 755, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Rádio São João do Paraíso FM (ACRSJP) a executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Cambuci, Estado do Rio de Janeiro.
155
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Frei Inocêncio a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Frei
Inocêncio, Estado de Minas Gerais. ......................
155
DECRETO LEGISLATIVO Nº 757, DE 2004
154
DECRETO LEGISLATIVO Nº 749, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação da
Rádio Comunitária Educativa Cristal FM a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Corumbiara, Estado de Rondônia. ........................
154
DECRETO LEGISLATIVO Nº 756, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 748, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural “Raul Bopp” a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Tupanciretã, Estado do
Rio Grande do Sul. ................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 751, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 754, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 746, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Dourado a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dourado, Estado
de São Paulo. .......................................................
154
DECRETO LEGISLATIVO Nº 752, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 744, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Grupo Amigos a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Salto,
Estado de São Paulo. ............................................
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Transamérica de Curitiba Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Curitiba, Estado
do Paraná. .............................................................
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Náutica FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade
Maringá, Estado do Paraná. ..................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 743, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação em
Serviço, Sócio-cultural de Comunicação e de Desenvolvimento Comunitário De Marizópolis a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Marizópolis, Estado da Paraíba. ............................
Pág.
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Caponovense de radiodifusão a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Campo Novo, do Parecis, Estado de Mato Grosso.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 758, DE 2004
154
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária River a executar serviço de radiodifusão
155
SENADO FEDERAL
Pág.
comunitária na cidade de Rio Vermelho, Estado de
Minas Gerais..........................................................
Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Hertz de Franca Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Franca, Estado de São Paulo. ...............................
156
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Engenheiro Caldas a executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Engenheiro
Caldas, Estado de Minas Gerais. ..........................
156
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
FM Banabuiú Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade
de Mombaça, Estado do Ceará. ............................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 770, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Sideral de Radiodifusão para o Desenvolvimento Cultural, Artístico e Esportivo a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Buerarema, Estado da Bahia.................................
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão DR. José Baptista Filho
a executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Nova Era, Estado de Minas Gerais. ......
156
DECRETO LEGISLATIVO Nº 762, DE 2004
156
DECRETO LEGISLATIVO Nº 763, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da
Rádio do Comércio Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro. ...............
157
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Serrana – ACOS a executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Brejões, Estado da Bahia.........................................................
Aprova o ato que outorga concessão ao Sistema de Radiodifusão Ribas do Rio Pardo Ltda.,
para explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de Bandeirantes, Estado de
Mato Grosso do Sul. ..............................................
Aprova o ato que autoriza a Fundação R.S.
Silva a executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Milagres, Estado da Bahia. ..............
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Radiodifusão – ACCULTURAD,
a executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Maria da Fé, Estado de Minas Gerais...
DECRETO LEGISLATIVO Nº 765, DE 2004
158
158
DECRETO LEGISLATIVO Nº 772, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 773, DE 2004
157
158
DECRETO LEGISLATIVO Nº 771, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 764, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação dos
Amigos do Portal do Alvorada/ Ingá – PB a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Ingá, Estado da Paraíba. ..................................
158
DECRETO LEGISLATIVO Nº 769, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 761, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente, Cultural e Comunitária Tupinambá a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Itaparica, Estado da Bahia. ..............................
157
DECRETO LEGISLATIVO Nº 768, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 760, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Arte, Cultura e Informação de São
Pedro (ACARCISP) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Pedro, Estado
de São Paulo. ........................................................
Pág.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 767, DE 2004
156
DECRETO LEGISLATIVO Nº 759, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação
Cultural, Comunitária Auxiliadora, de Progresso
a executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Progresso, Estado do Rio Grande
do Sul..................................................................
XLV
158
159
DECRETO LEGISLATIVO Nº 774, DE 2004
157
Aprova o ato que renova a concessão da TV
Serra Dourada Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Goiânia,
Estado de Goiás. ...................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 766, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 775, DE 2004(*)
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Kobu-FM a executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Gouveia,
Estado de Minas Gerais. .......................................
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da Nova
Zelândia sobre Isenção Parcial de Vistos, celebrado
em Brasília, em 20 de novembro de 2001. ............
157
159
159
XLVI
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
Pág.
Pág.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 776, DE 2004(*)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 784, DE 2004
Aprova o texto do Tratado entre a República
Federativa do Brasil e a Ucrânia sobre Cooperação
de Longo Prazo na Utilização de Veículo de Lançamento Cyclone-4 no Centro de Lançamento de
Alcântara, celebrado em Brasília, em 21 de outubro
de 2003..................................................................
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Soledadense a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Soledade de
Minas, Estado de Minas Gerais. ............................
159
Aprova o texto do Acordo entre a República
Federativa do Brasil e a República Portuguesa sobre
o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte
de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular,
Administrativo, Técnico e de Apoio ou Serviço, celebrado em Brasília, em 5 de setembro de 2001...
159
160
161
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Escola de Vida a executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Beberibe,
Estado do Ceará....................................................
162
DECRETO LEGISLATIVO Nº 788, DE 2004
160
DECRETO LEGISLATIVO Nº 780, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural de Radiodifusão Educativa Costa
Dourada para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Manaus,
Estado do Amazonas.............................................
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Monte Castelo a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Monte Castelo, Estado de São Paulo. . .................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 787, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 779, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Manoel de Barros para executar serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso
do Sul.....................................................................
161
DECRETO LEGISLATIVO Nº 786, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 778, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Tiradentes Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade
de Manaus, Estado do Amazonas. ........................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 785, DE 2004
Aprova o ato que renova permissão outorgada à Rádio Graúna Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Cornélio Procópio, Estado do Paraná. ..
DECRETO LEGISLATIVO Nº 777, DE 2004(*)
161
Aprova o ato que autoriza o Instituto de Desenvolvimento de Paraibano – INDESPA a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Paraibano, Estado do Maranhão. ..........................
162
DECRETO LEGISLATIVO Nº 789, DE 2004
160
Aprova o ato que autoriza a Fundação Pedra
Bonita a executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Itaporã, Estado de Mato Grosso do Sul.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 781, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 790, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Lageado de Comunicação Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Rurópolis, Estado do Pará....
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de
Marialva – PR a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Marialva, Estado do Paraná.
160
DECRETO LEGISLATIVO Nº 782, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 791, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da
Rádio Clube de Pouso Alegre Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda média
na cidade de Pouso Alegre, Estado de Minas
Gerais. . ..........................................................
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educacional Unificada do Oeste de Santa
Catarina – UNOESC para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade
de Joaçaba, Estado de Santa Catarina. ................
161
DECRETO LEGISLATIVO Nº 783, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 792, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Sobralense Beneficente e Cultural Comunitária – ASBCC a executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Sobral, Estado do Ceará..................
Aprova o ato que autoriza a Associação de
Desenvolvimento Comunitário de Anapurus a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Anapurus, Estado do Maranhão. ......................
161
162
162
162
163
SENADO FEDERAL
Pág.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 793, DE 2004
Aprova o ato que outorga concessão à Rede
Sol de Comunicações Ltda., para explorar serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade
de Trairi, Estado do Ceará. ....................................
163
163
163
163
164
DECRETO LEGISLATIVO Nº 801, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Três Climas Ltda., para explorar serviço de radio-
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Santo Antônio da
Barra – GO a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Santo Antônio da Barra,
Estado de Goiás. ...................................................
165
Aprova o ato que outorga permissão à WEB
Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade
de Cristalina, Estado de Goiás. .............................
165
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Defensora e Difusora Sócio-Cultural das
Tradições de Urupês a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Urupês, Estado
de São Paulo. ........................................................
165
DECRETO LEGISLATIVO Nº 807, DE 2004
164
Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária
Antena Jovem FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Trajano de Moraes,
Estado do Rio de Janeiro.......................................
166
DECRETO LEGISLATIVO Nº 808, DE 2004
164
DECRETO LEGISLATIVO Nº 800, DE 2004
Aprova o ato que outorga concessão à Sistema Cariris de Radiodifusão Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda média na
cidade de Pirapora, Estado de Minas Gerais. .......
165
DECRETO LEGISLATIVO Nº 806, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 799, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Mercesana de Integração e Cultura – AMIC a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Mercês, Estado de Minas Gerais...........................
Aprova o ato que autoriza a União Comunitária de Imbé de Minas a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Imbé de Minas,
Estado de Minas Gerais. .......................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 805, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 798, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Piratininga de São José dos Campos
Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora
em freqüência modulada na cidade de São José
dos Campos, Estado de São Paulo. ......................
165
DECRETO LEGISLATIVO Nº 804, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 797, DE 2004
Aprova o ato que outorga concessão à Radiodifusão Rainha do Céu Ltda., para explorar serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade
de Bezerros, Estado de Pernambuco. ...................
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Franciscana de Codó – Maranhão
a executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Codó, Estado do Maranhão. .................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 803, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 796, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária para o Desenvolvimento Artístico e Cultural
de Mirabela – MG – ACDACM a executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Mirabela,
Estado de Minas Gerais. .......................................
164
DECRETO LEGISLATIVO Nº 802, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 795, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da RBS
TV Santa Cruz Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Santa
Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul. ..........
Pág.
difusão sonora em freqüência modulada na cidade
de Paraipaba, Estado do Ceará.............................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 794, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Popular de Jaguaruana a executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Jaguaruana, Estado do Ceará............................................
XLVII
164
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Claret para executar serviço de radiodifusão
sonora em freqüência modulada na cidade de Rio
Claro, Estado de São Paulo...................................
166
DECRETO LEGISLATIVO Nº 809, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Artística e Cultural de Tonantins a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Tonantins, Estado do Amazonas. ..........................
166
XLVIII
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
Pág.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 810, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Nova Aurora a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mundo Novo,
Estado de Goiás. ...................................................
de radiodifusão comunitária na cidade de Presidente
Médici, Estado de Rondônia..................................
166
166
167
167
167
167
DECRETO LEGISLATIVO Nº 818, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária União de Radiodifusão a executar serviço
168
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Educacional Rádio e TV Porto Belo
para executar serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Porto Belo, Estado de Santa Catarina..........................................
169
Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Rio Mar Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda curta na cidade de Manaus,
Estado do Amazonas.............................................
169
Aprova o ato que outorga permissão à Sociedade Rádio Fumacense Ltda., para explorar serviço
de radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Grão Pará, Estado de Santa Catarina. .
169
DECRETO LEGISLATIVO Nº 825, DE 2004
167
DECRETO LEGISLATIVO Nº 817, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Jardinense a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Antônio do
Jardim, Estado de São Paulo. ...............................
Aprova o ato que autoriza a Associação de
Rádio Comunitária de Varjão de Minas – Minas Gerais a executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Varjão de Minas, Estado de Minas
Gerais. ...................................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 824, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 816, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Mensageiros do Rei e Radiodifusora “Voz
da Liberdade” a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Paraopeba, Estado de
Minas Gerais..........................................................
168
DECRETO LEGISLATIVO Nº 823, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 815, DE 2004
Aprova o ato que autoriza o Conselho Comunitário de Radiodifusão de Poço Fundo a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Poço Fundo, Estado de Minas Gerais. ..................
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária 2000 FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pitangueiras,
Estado de São Paulo. ............................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 822, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 814, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Liberdade Comunitária de Radiodifusão de Águas Lindas
de Goiás – GO a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Águas Lindas de Goiás,
Estado de Goiás. . .................................................
168
DECRETO LEGISLATIVO Nº 821, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 813, DE 2004
Aprova o ato que autoriza o Centro Popular
Cultural de São João da Ponte a executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de São João
da Ponte, Estado de Minas Gerais. .......................
Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente São Sebastião a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itapecurú Mirim,
Estado do Maranhão..............................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 820, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 812, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Dinâmica de Santa fé Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência
modulada na cidade de Santa Fé do Sul, Estado de
São Paulo. .............................................................
168
DECRETO LEGISLATIVO Nº 819, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 811, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da
Rádio Araguaia Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Araguaína, Estado do Tocantins. ...........................
Pág.
Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Miracatu Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência
modulada na cidade de Miracatu, Estado de São
Paulo......................................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 826, DE 2004
168
Aprova o ato que outorga permissão à DJ
Comunicações e Exploração de Serviços de Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade
de Guaramirim, Estado de Santa Catarina. enado
169
SENADO FEDERAL
Pág.
Federal, 8 de novembro de 2004. – Senador José
Sarney, Presidente do Senado Federal. ................
170
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Hortência Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de
Corupá, Estado de Santa Catarina........................
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural do Município de Central do Maranhão a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Central do Maranhão, Estado do Maranhão. .........
170
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Celso Ramos a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Celso Ramos, Estado de Santa Catarina. .............
170
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Campo Grande – RN a
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Campo Grande, Estado do Rio Grande do Norte. .
DECRETO LEGISLATIVO Nº 841, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação do Jardim Amarante
– RN a executar serviço de radiodifusão comunitária
da cidade de São Gonçalo do Amarante, Estado do
Rio Grande do Norte. ............................................
Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente dos Moradores de Pau-Pombo a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Aquiraz, Estado do Ceará......................................
171
DECRETO LEGISLATIVO Nº 833, DE 2004
171
DECRETO LEGISLATIVO Nº 834, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da
Ceará Rádio Clube S/A para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Fortaleza, Estado do Ceará...................................
172
172
172
DECRETO LEGISLATIVO Nº 840, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 832, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e cultural de Mirim Doce a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mirim
Doce, Estado de Santa Catarina. ..........................
171
DECRETO LEGISLATIVO Nº 839, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 831, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Estação de Franco da Rocha
a executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Franco da Rocha, Estado de São
Paulo. ................................................................
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Panorama Ltda., para explorar serviço
de radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Avaré, Estado de São Paulo. ................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 838, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 830, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Universitária de Brasília – FUBRA para
executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Taguatinga, Distrito Federal. ........................................................
171
DECRETO LEGISLATIVO Nº 837, DE 2004
170
DECRETO LEGISLATIVO Nº 829, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação de
Comunicação Comunitária do Jardim Cristina – Campinas – ACCJC a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Campinas, Estado de São
Paulo.........................................................................
Aprova o ato que renova a concessão outorgada
da Televisão Verdes Mares Ltda., para explorar serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade do
Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro..................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 836, DE 2004
170
DECRETO LEGISLATIVO Nº 828, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema CAB de Comunicação Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Teresina, Estado do Piauí.....
Pág.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 835, DE 2004
169
DECRETO LEGISLATIVO Nº 827, DE 2004
Aprova o ato que outorga concessão à Vídeo
Express Ltda., para explorar serviço de radiodifusão
de sons e imagens na cidade de Colatina, Estado
do Espírito Santo. ..................................................
XLIX
171
172
172
DECRETO LEGISLATIVO Nº 842, DE 2004
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Minas Gerais para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Barroso,
Estado de Minas Gerais. .......................................
173
DECRETO LEGISLATIVO Nº 843, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Catedral de Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência
modulada na cidade de Córrego Danta, Estado de
Minas Gerais..........................................................
173
L
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
Pág.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 844, DE 2004
Aprova o ato que outorga concessão à WEB
Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Picos,
Estado do Piauí. ....................................................
cutar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Virgem da Lapa, Estado de Minas Gerais. . .........
173
173
173
174
174
174
DECRETO LEGISLATIVO Nº 852, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a ACOMOR – Associação Comunitária Morada de Radiodifusão a exe-
175
Aprova o ato que autoriza a Associação de
Crianças e Adolescentes do Município de Silves
a executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Silves, Estado do Amazonas.................
175
Aprova o ato que autoriza a Associação dos
Moradores das Ruas e Bairros de Piracema a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Piracema, Estado de Minas Gerais. .................
176
Aprova o ato que autoriza a Sempre VivaMovimento Ecológico e Ambiental de Igaraçu do
Tietê a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Igaraçu do Tietê, Estado de
São Paulo. .........................................................
176
DECRETO LEGISLATIVO Nº 859, DE 2004
174
DECRETO LEGISLATIVO Nº 851, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação de
Apoio Comunitário Bethel a executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Aparecida
de Goiânia, Estado de Goiás.................................
Aprova o ato que autoriza a Sociedade Amiga Pró Deficientes Carentes a executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Ribeirão
Preto, Estado de São Paulo...................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 858, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 850, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Franca Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda média na
cidade de Franca, Estado de São Paulo................
175
DECRETO LEGISLATIVO Nº 857, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 849, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Social de Água Branca a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Água
Branca, Estado de Alagoas. ..................................
Aprova o ato que autoriza a ASCOG – Associação Comunitária de Guapó a executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Guapó,
Estado de Goiás. ...................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 856, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 848, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à Sociedade São Gotardo de Radiodifusão Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Gotardo, Estado
de Minas Gerais.....................................................
175
DECRETO LEGISLATIVO Nº 855, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 847, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Clube Ararense Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda média na
cidade de Araras, Estado de São Paulo. ...............
Aprova o ato que outorga permissão à Presença Sistema de Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência
modulada na cidade de Monte Carmelo, Estado de
Minas Gerais..........................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 854, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 846, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária de Santo Antônio do Descoberto FM a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Santo Antônio do Descoberto, Estado de Goiás. ..
175
DECRETO LEGISLATIVO Nº 853, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 845, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da
Rádio Piratininga de São João da Boa Vista Ltda.,
para explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de São João da Boa Vista,
Estado de São Paulo. ............................................
Pág.
174
Aprova o ato que autoriza a Associação de
Jovens Unidos na Fraternidade a executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Governador Nunes Freire, Estado do Maranhão.............
176
DECRETO LEGISLATIVO Nº 860, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Sociedade Radiodifusora Comunitária Life de Juiz de Fora a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais. ..................
176
SENADO FEDERAL
Pág.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 861, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação de
Radiodifusão Comunitária Matense – ARCOM a
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Mata, Estado do Rio Grande do Sul. ....
176
177
177
177
177
DECRETO LEGISLATIVO Nº 869, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à Sociedade Rádio Treze de Maio Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em freqüência mo-
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Macaraniense São Pedro a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Macarani, Estado da Bahia.........................................
179
Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Comunitária de Campo Formoso a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Campo Formoso, Estado da Bahia...................
179
Aprova o ato que renova a concessão da
Rádio Voz do São Francisco Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda média na
cidade de Januária, Estado de Minas Gerais. .......
179
DECRETO LEGISLATIVO Nº 875, DE 2004
177
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Clube de Ourinhos Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda média na
cidade de Ourinhos, Estado de São Paulo. ...........
179
DECRETO LEGISLATIVO Nº 876, DE 2004
178
DECRETO LEGISLATIVO Nº 868, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à Freqüência Brasileira de Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência
modulada na cidade de Gurinhata, Estado de Minas
Gerais. ...................................................................
178
DECRETO LEGISLATIVO Nº 874, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 867, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Sinodal de Comunicação para
explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Novo Hamburgo,
Estado do Rio Grande do Sul. ...............................
Aprova o ato que autoriza a Fundação da
Integração Cultural Vianense a executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Viana,
Estado do Maranhão..............................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 873, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 866, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
WS & AO Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de
Buri, Estado de São Paulo.....................................
178
DECRETO LEGISLATIVO Nº 872, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 865, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão a Ibiapina
Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de
São Sebastião da Grama, Estado de São Paulo.....
Aprova o ato que outorga permissão à TV Pioneira de Mogi das Cruzes Ltda., para explorar serviço
de radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro.......
DECRETO LEGISLATIVO Nº 871, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 864, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio Educativa de Tapauá a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Tapauá, Estado do Amazonas. . ............................
178
DECRETO LEGISLATIVO Nº 870, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 863, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da Televisão Anhanguera de Araguaína Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens
na cidade de Araguaína, Estado do Tocantins. .....
Pág.
dulada na cidade de Treze de Maio, Estado de Santa
Catarina. ................................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 862, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão a Valle
& Silva Ltda., para explorar serviço de radiodifusão
sonora em freqüência modulada na cidade de Itapoá, Estado de Santa Catarina. ............................
LI
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação de Paranaiguara a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Paranaiguara, Estado de Goiás........................
179
DECRETO LEGISLATIVO Nº 877, DE 2004
178
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Ananás a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ananás, Estado
do Tocantins...........................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 878, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Renascer de Inhaúma a executar serviço
180
LII
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
Pág.
de radiodifusão comunitária na cidade de Inhaúma,
Estado de Minas Gerais. .......................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 887, DE 2004
180
DECRETO LEGISLATIVO Nº 879, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Claraval a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Claraval, Estado de
Minas Gerais..........................................................
180
DECRETO LEGISLATIVO Nº 880, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Nossa Senhora do Perpétuo Socorro
a executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo. .........
180
DECRETO LEGISLATIVO Nº 881, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da Fundação Evangelli Nuntiandi para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Parintins, Estado do Amazonas.............................
180
DECRETO LEGISLATIVO Nº 882, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Independência de Cordeirópolis Ltda.,
para explorar serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Cordeirópolis,
Estado de São Paulo. ............................................
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Sant’Ana FM a executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Natal,
Estado do Rio Grande do Norte. ...........................
181
181
Aprova o ato que autoriza a Associação dos
Movimentos Populares de Jaraguá a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jaraguá, Estado de Goiás. ........................................
Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Cultural Comunitária Educadora “Rainha
dos Anjos” a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Reginópolis, Estado de São
Paulo......................................................................
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Moradores, Mini e Pequenos Produtores Rurais dos Povoados Baião, Malhadinha, Poço
Salgado e Campo Comprido – ACB a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Boca da Mata, Estado de Alagoas. .......................
Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária
Indianova – FM a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Indianópolis, Estado de
Minas Gerais..........................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 885, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 893, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Rádio e Televisão Educativa Itumbiara, para
executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Itumbiara, Estado
de Goiás. ...............................................................
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Iúnense de Radiodifusão a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Iúna,
Estado do Espírito Santo. ......................................
Aprova o ato que autoriza a Prefeitura Municipal de São Carlos a explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de São Carlos,
Estado de São Paulo. ............................................
181
182
DECRETO LEGISLATIVO Nº 891, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Fundação Assistencial e Educacional Monsenhor Bacellar – FAEMB
a executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Morros, Estado do Maranhão................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 886, DE 2004
182
DECRETO LEGISLATIVO Nº 890, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 892, DE 2004
181
182
DECRETO LEGISLATIVO Nº 889, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 884, DE 2004
181
182
DECRETO LEGISLATIVO Nº 888, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Santo Amaro – ACSA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo
Amaro do Maranhão, Estado do Maranhão. ..........
DECRETO LEGISLATIVO Nº 883, DE 2004
Aprova o ato que outorga concessão ao Grupo
Integração de Comunicações Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda média na
cidade de Xique-Xique, Estado da Bahia. .............
Pág.
182
183
183
DECRETO LEGISLATIVO Nº 894, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à PROWARE 2000 Telecomunicação Som e Imagem Ltda.,
para explorar serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Tambaú, Estado
de São Paulo. ........................................................
183
SENADO FEDERAL
Pág.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 895, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Cultura de Santo Anastácio Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda média na
cidade de Santo Anastácio, Estado de São Paulo.
183
184
184
184
184
DECRETO LEGISLATIVO, Nº 903, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Nossa Senhora do Socorro Ltda., para explorar ser-
Aprova o ato que autoriza a Fundação Jozias
Francisco Diniz a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Santa Helena, Estado da
Paraíba. .................................................................
186
Aprova o ato que renova a concessão da
Televisão Sorocaba Ltda., para explorar serviço
de radiodifusão de sons e imagens na cidade de
Sorocaba, Estado de São Paulo............................
186
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Minuano de Alegrete Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência
modulada na cidade de Alegrete, Estado do Rio
Grande do Sul........................................................
186
DECRETO LEGISLATIVO, Nº 909, DE 2004
184
185
DECRETO LEGISLATIVO, Nº 902, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura de Linhares Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência
modulada na cidade de São Mateus, Estado do
Espírito Santo. .......................................................
185
DECRETO LEGISLATIVO, Nº 908, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 901, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura de Linhares Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Linhares, Estado do Espírito
Santo. ....................................................................
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural de Desterro
a executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Desterro, Estado da Paraíba. ................
DECRETO LEGISLATIVO, Nº 907, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 900, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação
Educacional e Cultural Pires Rodrigues para executar
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Arcos, Estado de Minas Gerais. ..
185
DECRETO LEGISLATIVO, Nº 906, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 899, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Filhos de Boninal a executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Boninal, Estado da Bahia.........................................................
Aprova o ato que autoriza a Associação Movimento Comunitário com Rádio Local Imprensa FM
a executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Monteiro, Estado da Paraíba.................
DECRETO LEGISLATIVO, Nº 905, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 898, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Regional Ltda., para explorar serviço de radiodifusão
sonora em freqüência modulada na cidade de Santo
Amaro da Imperatriz, Estado de Santa Catarina. ..
185
DECRETO LEGISLATIVO, Nº 904, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 897, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Sociedade Ambientalista de Praia Seca a executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Araruama,
Estado do Rio de Janeiro.......................................
Pág.
viço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Socorro, Estado de São Paulo.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 896, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores dos Bairros Teixeirinha e
Centro de Teixeira de Freitas a executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Teixeira de
Freitas, Estado da Bahia........................................
LIII
185
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Itaimbé FM Ltda., para explorar serviço
de radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de São Francisco de Paula, Estado do Rio
Grande do Sul........................................................
186
DECRETO LEGISLATIVO, Nº 910, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Beneficente, Cultural de Radiodifusão
Sãomiguelense a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de São Miguel do Anta, Estado de Minas Gerais.............................................
186
DECRETO LEGISLATIVO, Nº 911, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Imaculada Conceição – ACIC a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Propriá, Estado de Sergipe....................................
187
LIV
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
Pág.
Pág.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 912, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 921, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Difusão Cultural de Indaial a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Indaial, Estado de Santa Catarina. ........................
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Barreiros a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barreiros, Estado
de Pernambuco......................................................
187
DECRETO LEGISLATIVO Nº 913, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 922, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária de São Gonçalo
do Rio Abaixo a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de São Gonçalo do Rio Abaixo, Estado de Minas Gerais...................................
Aprova o ato que autoriza a Associação Cidade Cidadã Santafessulense, Cultural e Comunicação Social a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Santa Fé do Sul, Estado
de São Paulo. ........................................................
187
DECRETO LEGISLATIVO Nº 914, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 923, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Sabiá FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de
Cafelândia, Estado de São Paulo. . .......................
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Educacional E Ambiental De Coari a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Coari, Estado do Amazonas. .................................
187
DECRETO LEGISLATIVO Nº 915, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 924, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
FM Norte do Paraná Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Cambará, Estado do Paraná.................
Aprova o ato que renova a concessão da Sociedade Mineira de Radiodifusão Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda média na
cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais. .
187
DECRETO LEGISLATIVO Nº 916, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da Caraíba Empreendimentos Culturais Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda média na
cidade de Senhor do Bonfim, Estado da Bahia. .......
188
188
188
Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Cultura de Linhares Ltda., para explorar serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade
de Linhares, Estado do Espírito Santo. .................
189
Aprova o ato que renova a permissão outorgada
à Rádio Cidade Andradina Ltda., para explorar serviço
de radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Andradina, Estado de São Paulo. .............
190
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Tropical FM Ltda., para explorar serviço
de radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Birigui, Estado de São Paulo.................
190
DECRETO LEGISLATIVO Nº 928, DE 2004
188
DECRETO LEGISLATIVO Nº 920, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Padre Donizetti para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda média na
cidade de Tambaú, Estado de São Paulo. .............
189
DECRETO LEGISLATIVO Nº 927, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 919, DE 2004
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Rádio TV Educativa Rio Doce para executar
serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Governador Valadares, Estado de Minas
Gerais. ...................................................................
189
DECRETO LEGISLATIVO Nº 926, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 918, DE 2004
Aprova o ato que autoriza o Centro Comunitário
de Jacundá a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jacundá, Estado do Pará. ..
189
DECRETO LEGISLATIVO Nº 925, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 917, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Educativa Cidade FM de Chupinguaia
– RO a executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Chupinguaia, Estado de Rondônia. .
189
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação do Município de Upanema – RN a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Upanema, Estado do Rio
Grande do Norte. ...................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 929, DE 2004
188
Aprova o ato que autoriza a Associação da
Comunidade de São Manoel – ASCOSAM a exe-
190
SENADO FEDERAL
Pág.
cutar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Correntina, Estado da Bahia.............................
190
191
191
191
191
191
193
Aprova o ato que autoriza a Associação dos
Moradores do Indaiá – AMORI a executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Bertioga,
Estado de São Paulo. ............................................
193
Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema
Regional de Comunicação Ltda., para explorar serviço
de radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Guararapes, Estado de São Paulo. ..........
193
Aprova o ato que autoriza a Assistência Social
Comunitária – ASCOM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ipaba, Estado de
Minas Gerais..........................................................
193
DECRETO LEGISLATIVO Nº 945, DE 2004
192
DECRETO LEGISLATIVO Nº 937, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Condorense a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Condor, Estado do
Rio Grande do Sul. enado Federal, 11 de novembro
de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do
Senado ..................................................................
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Ji-Paranaense – ASCOJIPA a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Ji-Paraná, Estado de Rondônia. ............................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 944, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 936, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Educativa Verde Amazônia – FM
a executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Ariquemes, Estado de Rondônia. .........
193
DECRETO LEGISLATIVO Nº 943, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 935, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Educacional e Cultural de Abreu e Lima – ACECAL a executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Abreu e Lima, Estado de Pernambuco.....
DECRETO LEGISLATIVO Nº 940, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 942, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 934, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Jucati a executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Jucati, Estado de Pernambuco..............................................
192
DECRETO LEGISLATIVO Nº 941, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 933, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Quaraí Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Quaraí,
Estado do Rio Grande do Sul. ...............................
192
DECRETO LEGISLATIVO Nº 939, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural de Jampruca
a executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Jampruca, Estado de Minas Gerais. .....
DECRETO LEGISLATIVO Nº 932, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Esportiva, Cultural e do Meio Ambiente
dos Amigos de São Francisco do Brejão a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
São Francisco do Brejão, Estado do Maranhão. ...
Aprova o ato que renova a concessão da
SOBRAL – Sociedade Butiaense de Radiodifusão
Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora
em onda média na cidade de Butiá, Estado do Rio
Grande do Sul........................................................
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio
Comunitária ABV FM de Alto Boa Vista a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Alto Boa Vista, Estado de Mato Grosso.................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 931, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Comunidade São
Sebastião de Amparo Social a executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de São Sebastião do Caí, Estado do Rio Grande do Sul.............
Pág.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 938, DE 2004
190
DECRETO LEGISLATIVO Nº 930, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Voz da Liberdade a executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Codó, Estado
do Maranhão..........................................................
LV
Aprova o ato que renova a concessão da
Rádio Giruá Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Giruá,
Estado do Rio Grande do Sul. ...............................
194
DECRETO LEGISLATIVO Nº 946, DE 2004
192
Aprova o ato que autoriza a Associação PróDesenvolvimento de Padre Bernardo – GO – APRODEM a executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Padre Bernardo, Estado de Goiás. ..
194
LVI
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
Pág.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 947, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Matele de Radiodifusão a executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Mateus
Leme, Estado de Minas Gerais. ............................
cidade de Santo Antônio de Posse, Estado de São
Paulo......................................................................
194
194
194
195
DECRETO LEGISLATIVO Nº 953, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Clube de Ubiratã Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Ubiratã, Estado do Paraná.....................................
195
DECRETO LEGISLATIVO Nº 954, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Manchete Ltda., para explorar serviço
de radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Brasília, Distrito Federal. .......................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 955, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária para Integração Cultural e Desenvolvimento de Santo Antônio de Posse – ACICDSAP
a executar serviço de radiodifusão comunitária na
196
Aprova o ato que autoriza o Centro Comunitário José Batalha de Góis – CECBGOIS a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
São Cristovão, Estado de Sergipe.........................
196
Aprova o ato que autoriza a Associação de
Desenvolvimento Comunitário de Caiçara – ADECOC a executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Caiçara, Estado da Paraíba. ............
196
DECRETO LEGISLATIVO Nº 960, DE 2004
195
DECRETO LEGISLATIVO Nº 952, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Castro Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Castro,
Estado do Paraná. .................................................
Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente de Difusão Cultural e Comunitária Betel
de Terra Roxa a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Terra Roxa, Estado de
São Paulo. .............................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 959, DE 2004
195
DECRETO LEGISLATIVO Nº 951, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Eldorado de Lagarto Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Lagarto, Estado de Sergipe. ..
196
DECRETO LEGISLATIVO Nº 958, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 950, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da
Televisão Capixaba Ltda., para explorar serviço
de radiodifusão de sons e imagens na cidade de
Vitória, Estado do Espírito Santo...........................
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicações de Colina a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Colina, Estado de São Paulo .................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 957, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 949, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação de
Desenvolvimento Comunitário das Campinas – Macaíba/Rio Grande do Norte – ADCC a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Macaíba, Estado do Rio Grande do Norte. ...........
196
DECRETO LEGISLATIVO Nº 956, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 948, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Pedrense de Eventos Comunitários – APEC a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Pedra, Estado de Pernambuco. .............................
Pág.
195
Aprova o ato que renova a concessão da
Rádio Sepé Tiaraju Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Santo Ângelo, Estado do Rio Grande do Sul.........
197
DECRETO LEGISLATIVO Nº 961, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à Comunicações Cone Sul Ltda., para explorar serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade
de Jaru, Estado de Rondônia. ...............................
197
DECRETO LEGISLATIVO Nº 962, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da
Televisão Sul Bahia de Teixeira de Freitas Ltda.,
para explorar serviço de radiodifusão de sons e
imagens na cidade de Teixeira de Freitas, Estado
da Bahia..............................................................
197
DECRETO LEGISLATIVO Nº 963, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Cristal de Comunicação Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Cristais Paulista, Estado de
São Paulo. .............................................................
197
SENADO FEDERAL
Pág.
Pág.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 964, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 973, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão outorgada
à Rádio Cidade FM de Tubarão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada
na cidade de Tubarão, Estado de Santa Catarina. ......
Aprova o ato que renova a permissão da
Sociedade Rádio Fumacense Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Morro da Fumaça, Estado de
Santa Catarina.......................................................
197
DECRETO LEGISLATIVO Nº 965, DE 2004
Aprova o ato que outorga concessão à Televisão Diamante Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão de sons e imagens na cidade de Salvador, Estado da Bahia..........................................
198
198
198
198
DECRETO LEGISLATIVO Nº 969, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Cidade de Curitiba Ltda., para explorar serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade
de Curitiba, Estado do Paraná...............................
198
DECRETO LEGISLATIVO Nº 970, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Palmarense Rádio Comunitária a executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Palmares do
Sul, Estado do Rio Grande do Sul.........................
199
DECRETO LEGISLATIVO Nº 971, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio
Comunitária Anawin a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Francisco Beltrão,
Estado do Paraná. .................................................
199
DECRETO LEGISLATIVO Nº 972, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão para o Desenvolvimento Artístico e Cultural, Rádio Anchieta, a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Pouso Alto, Estado de Minas Gerais. ....................
199
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio FM Cláudia – ACRFM- Cláudia a
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Cláudia, Estado de Mato Grosso. .........
200
DECRETO LEGISLATIVO Nº 976, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 968, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da
Rádio Cultura de Jales Sociedade Limitada para
explorar serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de Jales, Estado de São Paulo...
Aprova o ato que autoriza a Associação de
Amigos do Município de Nova Guarita do Estado
de Mato Grosso a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Nova Guarita, Estado de
Mato Grosso. .........................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 975, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 967, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Floresta Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Tucuruí,
Estado do Pará. .....................................................
199
DECRETO LEGISLATIVO Nº 974, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 966, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação “Jovens” da Comunidade de Sítio Novo a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Sítio Novo, Estado do Maranhão. ..........................
LVII
Aprova o ato que renova a concessão da
Rádio Educadora Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de
São João do Ivaí, Estado do Paraná. ....................
200
DECRETO LEGISLATIVO Nº 977, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação de
Radiodifusão Comunitária Açurema “FM” de Itaíba
a executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Itaíba, Estado de Pernambuco. .............
200
DECRETO LEGISLATIVO Nº 978, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação dos
Movimentos Populares de Córrego Danta – AMPCD a executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Córrego Danta, Estado de Minas Gerais. ........................................................................
200
DECRETO LEGISLATIVO Nº 979, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da
Sociedade Rádio Clube de São José dos Campos
Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora
em onda média na cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo. ....................................
201
DECRETO LEGISLATIVO Nº 980, DE 2004
199
Aprova o ato que autoriza a Sociedade de
Ação Comunitária Canaã – SACC a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Três
Marias, Estado de Minas Gerais............................
201
LVIII
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
Pág.
Pág.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 981, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 990, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da
Fundação Padre Kolbe de Rádio e Televisão para
explorar serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de Mauá, Estado de São Paulo..
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Nova Laranjeiras de Radiodifusão
a executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Nova Laranjeiras, Estado do Paraná. .....
201
DECRETO LEGISLATIVO Nº 982, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 991, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a ACESM – Associação Comunitária de Educação e Saúde do Mondubim a executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará. ............
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária para Cidadania e Desenvolvimento Social de Monte Azul Paulista a executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Monte Azul
Paulista, Estado de São Paulo...............................
201
DECRETO LEGISLATIVO Nº 983, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural pela Democratização dos Meios
de Comunicação do Contestado a executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Timbó
Grande, Estado de Santa Catarina........................
203
DECRETO LEGISLATIVO Nº 992, DE 2004
201
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Mater Dei para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade
de Vigia, Estado do Pará. ......................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 984, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 993, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Sociedade Amigos
de Santa Cruz da Conceição a executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Santa Cruz
da Conceição, Estado de São Paulo. ....................
Aprova o ato que renova a concessão da
Televisão Mirante Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão de sons e imagens na cidade de São
Luís, Estado do Maranhão.....................................
202
DECRETO LEGISLATIVO Nº 985, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 994, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à Prisma
Engenharia em Telecomunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Antonina, Estado do Paraná. .
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio
Comunitária de Capão da Canoa – ARCCC a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Capão da Canoa, Estado do Rio Grande do Sul.....
202
DECRETO LEGISLATIVO Nº 986, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 995, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Araranguá Ltda., para explorar serviço
de radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Araranguá, Estado de Santa Catarina. .
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Jornal FM Fernandópolis Ltda.,
para explorar serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Fernandópolis,
Estado de São Paulo. ............................................
202
DECRETO LEGISLATIVO Nº 987, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Betel FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Francisco do
Sul, Estado de Santa Catarina. .............................
203
203
204
204
204
DECRETO LEGISLATIVO Nº 996, DE 2004
202
Aprova o ato que autoriza a Abrigo Luz do Amanhã a executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Itajaí, Estado de Santa Catarina. .......
DECRETO LEGISLATIVO Nº 988, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 997, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Liberdade de Comunicação Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Russas, Estado do Ceará. ...
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Caçador Ltda., para explorar serviço
de radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Caçador, Estado de Santa Catarina. ....
202
DECRETO LEGISLATIVO Nº 989, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 998, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Rainha da Paz a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Ilicínea, Estado de Minas Gerais. ..........................
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Aliança a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro. ..........
203
204
204
205
SENADO FEDERAL
Pág.
Pág.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 999, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.008, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicações (Rádio Comunitária Paraíso
FM) a executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Terra Santa, Estado do Pará. .............
Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Rádio Digital FM Ltda., para explorar serviço
de radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Ilha Solteira, Estado de São Paulo........
205
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.000, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.009, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultura
Cem a executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro.
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Equatorial Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Boa Vista, Estado de Roraima. ..
205
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.001, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Jaime Henrique Eugênio a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Milagres, Estado do Ceará. .......................................
205
205
206
206
206
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.006, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura de Assis Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Assis, Estado de São Paulo.
206
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.007, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à San
Marino Radiodifusão Ltda., para explorar serviço
de radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Ampére, Estado do Paraná. ..................
207
Aprova o ato que autoriza a Associação de
Radiodifusão Comunitária Vista Alegre a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade do
Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro..............
207
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
e Televisão Rotioner Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Icaraíma, Estado do Paraná. .................................
207
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.013, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.005, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da
Emissoras Reunidas Ltda., para explorar serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade
de Alegrete, Estado do Rio Grande do Sul............
Aprova o ato que renova a concessão da
Sociedade Rádio Liberdade Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda média na
cidade de Guaratinguetá, Estado de São Paulo. ...
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.012, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.004, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Sociedade FM Cidade das Montanhas Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Turvo, Estado de Santa
Catarina. ................................................................
207
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.011, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.003, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Cidadania e chaporã – ACE a executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Echaporã,
Estado de São Paulo. ............................................
207
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.010, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.002, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Taperoaense – ASCOMTAP a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Taperoá, Estado da Paraíba. .................................
LIX
206
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Cidade de Corupá Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Gravatal, Estado de Santa Catarina. ....
208
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.014, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à REAL
– Cafelândia FM Ltda., – ME. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade
de Santa Cruz do Rio Pardo, Estado de São Paulo. ...
208
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.015, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação de
Rádio Comunitária Yper FM a executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Iperó, Estado
de São Paulo. ........................................................
208
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.016, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio
Sociedade FM Cidade das Montanhas Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Urussanga, Estado de
Santa Catarina.......................................................
208
LX
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
Pág.
Pág.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.017, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.026, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Shalon a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de João Pinheiro, Estado de
Minas Gerais..........................................................
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Salto Veloso a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Salto Veloso, Estado de
Santa Catarina.......................................................
208
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.018, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.027, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Passira a
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Passira, Estado de Pernambuco. ..........
Aprova o ato que autoriza a Associação de
Rádio Comunitária e Cultural de Verdejante – PE
a executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Verdejante, Estado de Pernambuco. .....
209
209
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária Herotildes Pereira de Lira a
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Primavera, Estado de Pernambuco.......
209
Aprova o ato que autoriza a Associação Míriam de Amparo Social e Cultural de Bezerros a
executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Bezerros, Estado de Pernambuco.........
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.021, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.030, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio
Comunitária Cultura FM de Araci a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Araci,
Estado da Bahia. ...................................................
Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária
Pinhalzinho FM a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Pinhalzinho, Estado de
Santa Catarina.......................................................
209
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.022, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.031, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação de
Defesa e Educação do Meio Ambiente – ADEMA
a executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Salto do Lontra, Estado do Paraná. ......
Aprova o ato que autoriza a Associação Pelo
Desenvolvimento Comunitário dos Meios de Comunicação de Lebon Régis – ADECOL a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Lebon Régis, Estado de Santa Catarina. ..............
209
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.023, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da Radiodifusora Asa Branca Ltda., para explorar serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade
de Boa Viagem, Estado do Ceará. ........................
210
211
211
Aprova o ato que autoriza a Organização
Não Governamental Porão do Rock – ONG Porão
do Rock a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brasília, Distrito Federal. .......
211
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.033, DE 2004
210
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.025, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora São Francisco Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de São Francisco do Sul, Estado
de Santa Catarina..................................................
211
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.032, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.024, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da TV
Coligadas de Santa Catarina S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade
de Blumenau, Estado de Santa Catarina. .............
211
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.029, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.020, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Assistencial Rio ee Contas a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Jequié, Estado da Bahia.....
210
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.028, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.019, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Recreativa dos Bairros: Urbis, Planalto
e Santo Antônio a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Catu, Estado da Bahia. ....
210
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Ecológica Vale do Sol a executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Cândido de
Abreu, Estado do Paraná.......................................
212
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.034, DE 2004
210
Aprova o ato que renova a permissão outorgada
à Rádio Difusão Sul Riograndense Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada
na cidade de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul.
212
SENADO FEDERAL
Pág.
Pág.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.035, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.043, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação de
Radiodifusão Comunitária de São Francisco do Pará
– ARCOSFA a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de São Francisco do Pará,
Estado do Pará. .....................................................
Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Difusora Carioca Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade do
Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro..............
212
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Empresa Jornalística O Povo S.A. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará. .
212
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Ibipeba a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ibipeba, Estado
da Bahia.................................................................
213
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.038, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à SESAL
– Comunicação e Informática Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná........................................................................
213
214
Aprova o ato que renova a concessão da TV
Stúdios de Jaú S/A para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Jaú, Estado
de São Paulo. ........................................................
215
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Antônio Vidal de Oliveira a executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Quixeré,
Estado do Ceará....................................................
215
Aprova o ato que autoriza a Associação dos
Moradores do Alto do Bode a executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Senador
Pompeu, Estado do Ceará.....................................
215
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.050, DE 2004
213
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.042, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da
Rádio Educadora de Francisco Beltrão Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de Francisco Beltrão, Estado do
Paraná. ..................................................................
Aprova o ato que autoriza a Associação de
Comunicação Comunitária Cultural do Jardim das
Palmeiras – Sumaré a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sumaré, Estado
de São Paulo. ........................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.049, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.041, DE 2004
Aprova o ato que autoriza o Instituto Educacional e Assistencial Santina Caroca a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
São José de Espinharas, Estado da Paraíba. .......
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.046, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.048, DE 2004
213
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.040, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Querência FM Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Gabriel, Estado do Rio
Grande do Sul........................................................
214
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.047, DE 2004
213
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.039, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da
Fundação Champagnat para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Curitiba, Estado do Paraná....................................
214
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.045, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Bonitense de Radiodifusão – ACB a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul.............
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.037, DE 2004
214
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.044, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação dos
Amigos do Portal do Alvorada/ Coronel João Sá –
BA a executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Coronel João Sá, Estado da Bahia. .
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.036, DE 2004
LXI
Aprova o ato que renova a permissão outorgada
à Som Três Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade
de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul..........
215
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.051, DE 2004
213
Aprova o ato que autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Olinda a executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade
de Nova Olinda, Estado do Ceará. ........................
215
LXII
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
Pág.
Pág.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.052, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.060, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da
Campos Difusora Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade
de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de
Janeiro. .............................................................
Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Brasília Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Brasília,
Distrito Federal. .....................................................
216
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.053, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Independente de Barretos Ltda.,
para explorar serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Barretos, Estado de São Paulo. ...................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.054, DE 2004
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Cultural e Educativa de Rádio e Televisão
Lanhoso De Lima para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Botucatu,
Estado de São Paulo. ............................................
216
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.062, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Samambaia – DF (Nascente
FM) a executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Samambaia, Distrito Federal................
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Nova Trento a executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Flores da
Cunha, Estado do Rio Grande do Sul. ..................
216
Aprova o ato que autoriza a Associação dos
Moradores de Ererê – AME a executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Ererê, Estado do Ceará. .......................................................
218
218
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.065, DE 2004
216
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária da Cidadania a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Francisco
do Maranhão, Estado do Maranhão. .....................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.057, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.066, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação, Cultura e Cidadania
do Barro Vermelho a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Crato, Estado
do Ceará. ..........................................................
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Esperança a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Açailândia, Estado
do Maranhão..........................................................
217
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.058, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Procriança e Adolescente de Horizonte a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Horizonte, Estado do Ceará. .................................
218
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.064, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.056, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Educativa e de Radiodifusão De Cabeceiras – GO – ACERC a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cabeceiras, Estado
de Goiás. ...............................................................
217
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.063, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.055, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Lucykeiser para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência
modulada na cidade de Santa Cruz do Capibaribe,
Estado de Pernambuco. ........................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.061, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à FH
Comunicação e Participações Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Quixeré, Estado do Ceará. ...
216
217
217
218
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.067, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora das Missões Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Palmeira das Missões,
Estado do Rio Grande do Sul. ...............................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.059, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.068, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da
Rádio Vale do Cariri Ltda., para explorar serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade
de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará. ...............
Aprova o ato que autoriza ao Centro Social
Piedadense de Comunicação a executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Piedade
dos Gerais, Estado de Minas Gerais. ....................
217
218
219
219
SENADO FEDERAL
Pág.
Pág.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.069, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.078, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Difusora de Cáceres Ltda., para explorar serviço
de radiodifusão sonora em onda tropical na cidade
de Cáceres, Estado de Mato Grosso.....................
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio
Comunitária Ibiranga a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itambé, Estado de
Pernambuco...........................................................
219
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.070, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.079, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação “Ancilla Donini de Amparo Social e Cristão” a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Caiuá, Estado de São Paulo..................................
Aprova o ato que autoriza a Associação de
Pescadores São Pedro a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Porto Rico do
Maranhão, Estado do Maranhão. ..........................
219
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.071, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.080, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Atividade de Sirinhaém
a executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Sirinhaém, Estado de Pernambuco.......
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária – Rádio do Povo a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul......
219
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.072, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.081, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação
Educativa e Cultural Lucykeiser para executar serviço
de radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Carpina, Estado de Pernambuco..............
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio Golfinho FM a executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Imbé, Estado
do Rio Grande do Sul. ...........................................
220
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.073, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.082, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Jofeco e Comunicação para executar serviço
de radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Arcoverde, Estado de Pernambuco.......
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Tijuco Para o Desenvolvimento da Cultura,
Educação, Esporte e Ação Comunitária para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na
cidade de Diamantina, Estado de Minas Gerais....
220
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.074, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Sociedade De
Desenvolvimento Comunitário e Social do Céu Azul
– SODESCCA a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Valparaíso de Goiás, Estado de Goiás. .......................................................
LXIII
221
221
221
222
222
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.083, DE 2004
220
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Atalaia de Maringá Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda média na
cidade de Maringá, Estado do Paraná. .................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.075, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.084, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Bairro Centro – ASDECOBAC a executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Santa Izabel do Pará, Estado do Pará.
Aprova o ato que outorga concessão à RÁDIO E TV SCHAPPO Ltda., para explorar serviço
de radiodifusão de sons e imagens na cidade de
Parnaíba, Estado do Piauí.....................................
220
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.076, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.085, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão à Rádio
Show de Igarapava Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Igarapava, Estado de São Paulo. ..........................
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Godofredo Viana – ARCOGOV a executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Godofredo Viana, Estado do Maranhão. ..
221
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.077, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.086, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária do Bairro do Zumbi – PE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Recife, Estado de Pernambuco. .......................
Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Clube de Blumenau Ltda., para explorar serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade
de Blumenau, Estado de Santa Catarina. .............
221
222
222
222
223
LXIV
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
Pág.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.087, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Tiros – ABCCT
a executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Tiros, Estado de Minas Gerais. .............
Onde se lê:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 774, DE 2004
223
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.088, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural de Monte Belo para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência
modulada na cidade de Monte Belo, Estado de Minas Gerais. ............................................................
223
223
223
224
224
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.094, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação de
Desenvolvimento Cultural e Artístico de Diamante
D’oeste a executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Diamante D’Oeste, Estado do Paraná.
RETIFICAÇÃO
No Diário do Senado Federal, de 25 e 26 de
agosto de 2004, páginas 27424 e 27606, respectivamente.
Atualiza o Quadro VII anexo à Lei nº 10.640,
de 14 de janeiro de 2003. .....................................
225
Autoriza a execução de contratos relativos à
dotação consignada no Orçamento Fiscal da União
para 2002 no subtítulo 26.782.0238.5711.0103
– Construção de Trechos Rodoviários no Corredor Fronteira Norte / BR – 432/RR – Entr. BR-401
– Cantá – Novo Paraíso – Entr. Br.- 174/BR-210,
da Unidade Orçamentária 39.252 – DNIT..............
225
Autoriza a execução de contratos relativos à
dotação consignada no Orçamento Fiscal da União
para 2002 no subtítulo 18.544.0515.3517.0022 –
Construção do Açude Algodão II no Estado do Piauí,
da Unidade Orçamentária 53.204 – DNOCS.........
226
DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 2004-CN
224
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.093, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Difusora Balsa Nova Ltda., para explorar serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade
de Balsa Nova, Estado do Paraná. ........................
225
DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 2004-CN
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.092, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Artística Amigos de Tamarana
a executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Tamarana, Estado do Paraná................
Aprova o ato que renova a concessão da TV
Serra Dourada Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Goiânia,
Estado de Goiás. ...................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 2004-CN
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.091, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da
Fundação Nossa Senhora do Rocio para explorar
serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas na
cidade de Curitiba, Estado do Paraná. ..................
224
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 2004-CN
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.090, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação para o Desenvolvimento Sustentável de Gravatá
para executar serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Gravatá, Estado
de Pernambuco......................................................
Aprova o ato que renova a concessão da TV
Serra Dourada Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Goiânia,
Estado de Goiás. ...................................................
Leia-se: (*)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 722, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.089, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural
da Água Fria a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.
Pág.
224
Autoriza a execução de recursos inscritos em
restos a pagar referentes às obras de construção
e ampliação dos molhes do Porto de Rio Grande,
no Estado do Rio Grande do Sul, da Unidade Orçamentária 39252 – Departamento Nacional de
Infra-Estrutura de Transportes – DNIT. ..................
226
DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 2004-CN
Exclui do Anexo VIII da Lei nº 10.837, de
16 de janeiro de 2004, o Programa de Trabalho
26.782.0235.10DK.0002 – Construção de Trechos
Rodoviários na BR-116 no Estado do Ceará – Construção de Ponte sobre o Rio Cocó/Acesso de Ligação à CE-040 (Fortaleza). .....................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 6 , DE 2004-CN
Exclui o Contrato PD-17002/2001, referente
às obras de restauração da BR-259/ ES, subtrecho
226
SENADO FEDERAL
Pág.
Colatina – Divisa ES/MG, segmento km 59,0 – km
108,6, do Anexo VIII à Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.........................................................
226
Exclui o empreendimento Escola Jardim Eldorado, da Unidade Orçamentária 26298 – Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, do Anexo VIII à Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004..
227
228
Atualiza o Anexo VIII da Lei nº 10.837, de 16
de janeiro de 2004. ................................................
228
DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, DE 2004-CN
Disciplina as relações jurídicas decorrentes
da vigência da Medida Provisória nº 196, de 2 de
julho 2004. .............................................................
229
DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, DE 2004-CN
227
227
DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 2004-CN
Exclui os Contratos nº 19300250000282002,
referente às obras de construção da Barragem Piaus,
no Estado do Piauí, e nº 19300250000362002, referente às obras de construção da Barragem Taquara,
no Estado do Ceará, do Anexo VIII à Lei nº 10.837,
de 16 de janeiro de 2004. ......................................
228
DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, DE 2004-CN
DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, DE 2004-CN
Exclui no Anexo VIII da Lei nº 10.837, de 16 de
janeiro de 2004, o subtítulo 26.782.0233.10EC.0002,
Unidade Orçamentária 39252, com vistas a liberar
a execução física, financeira e orçamentária dos
Contratos PD-10-004/97, PD-10-024/2000, PG129/97-00, PD-10- 015/2001 e PD-10-049/2001...
Atualiza o Anexo VIII da Lei nº 10.837, de 16
de janeiro de 2004. ................................................
DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 2004-CN
DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 2004-CN
Exclui do Anexo VIII – Relação de Subtítulos
de Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades
Graves da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004,
o subtítulo 20.607.0379.1736.0023 – Implantação
do Perímetro de Irrigação Baixo Acaraú – 1ª Etapa
– com 8.816 há no Estado do Ceará – no Estado
do Ceará, da Unidade Orçamentária 53204..........
Pág.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 2004-CN
DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 2004-CN
Exclui do Anexo VIII da Lei nº 10.837, de 16 de
janeiro de 2004, os Contratos nºs PD/01/15/2001-00,
PD/01/14/2001-00, PD/01/20/2001 e PD/01/10/200000, firmados com o Poder Público para a construção de trechos rodoviários na BR-319/AM, relativo
ao percurso compreendido entre o km 655,7 – km
877,4, todos de responsabilidade da Unidade Orçamentária 39252. ................................................
LXV
228
Exclui do Anexo VIII – Relação de Subtítulos
de Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades
Graves da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004,
o subtítulo 26.782.0236.7480.0004 – Construção
de Trechos Rodoviários na BR-429 no Estado de
Rondônia – Construção do Trecho Presidente Médici
– São Miguel do Guaporé, da Unidade Orçamentária 39252................................................................
229
DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 2004-CN
Exclui do Anexo VIII – Relação de Subtítulos
de Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades
Graves da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004,
o subtítulo 20.607.0379.5250.0101 – Implantação
do Perímetro de Irrigação Rio Preto com 7.600 ha
no Distrito Federal – em Brasília – DF da Unidade
Orçamentária 53101, e dá outras providências. ....
229
CONGRESSO NACIONAL
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Paulo Paim,
Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo
os seguintes Decretos Legislativos:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio Clube de Dourados Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de Dourados, Estado
de Mato Grosso do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 4 de novembro de 1996, que renova, a
partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio
Clube de Dourados Ltda., para explorar, por dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em onda média na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de janeiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Sociedade
Ação Comunitária e Cidadania da Cidade
de Goiás – GO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Goiás,
Estado de Goiás.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 395, de 27 de julho de 2001, que autoriza a
Sociedade Ação Comunitária e Cidadania da Cidade
de Goiás – GO a executar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Goiás, Estado de Goiás.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de janeiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão
outorgada à Rádio Record de Fortaleza FM
Ltda., para explorar serviço de radiodifusão
sonora em freqüência modulada na cidade
de Fortaleza, Estado do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 494, de 24 de agosto de 2001, que renova, a
partir de 12 de novembro de 1994, a permissão outorgada à Rádio Record de Fortaleza FM Ltda., outorgada
originalmente à Rádio Dragão do Mar FM Ltda., para
explorar, por dez anos, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Fortaleza,
Estado do Ceará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de janeiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Fundação
Senador Waldemar de Moura Santos a executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Picos, Estado do Piauí.
O Congresso Nacional decreta:
2
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 691, de 9 de maio de 2002, que autoriza
a Fundação Senador Waldemar de Moura Santos a
executar, por dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Picos, Estado do Piauí.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de janeiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à Fundação Tropical de Radiodifusão Educativa para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Paty do Alferes, Estado do Rio
de Janeiro.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 697, de 21 de novembro de 2001, que outorga permissão à Fundação Tropical de Radiodifusão
Educativa para executar, por dez anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Paty do Alferes, Estado do Rio
de Janeiro.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de janeiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
ao Sistema Independente de Radiodifusão
Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Conceição de Ipanema, Estado
de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 349, de 19 de março de 2002, que outorga
permissão ao Sistema Independente de Radiodifusão
Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência
modulada na cidade de Conceição de Ipanema, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de janeiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à RÁDIO BEL Ltda., para explorar serviço
de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Brumadinho, Estado
de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 317, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Rádio Bel Ltda., para explorar, por dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em freqüência modulada na cidade de Brumadinho, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de janeiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Tropical Comunicação
Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Natal, Estado do Rio Grande
do Norte.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 622, de 24 de outubro de 2001, que renova,
a partir de 27 de fevereiro de 1997, a permissão outorgada à Tropical Comunicação Ltda., para explorar,
por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade
de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de janeiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
SENADO FEDERAL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à
Fundação Nagib Haickel para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência
modulada na cidade de Bacabal, Estado do
Maranhão.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 870, de 4 de junho de 2002, que outorga
permissão à Fundação Nagib Haickel para executar,
por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com
fins exclusivamente educativos, na cidade de Bacabal,
Estado do Maranhão.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de janeiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à
Fundação Nagib Haickel para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência
modulada na cidade de Caxias, Estado do
Maranhão.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 491, de 26 de março de 2002, que outorga
permissão à Fundação Nagib Haickel para executar,
por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com
fins exclusivamente educativos, na cidade de Caxias,
Estado do Maranhão.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de janeiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à
Fundação Nagib Haickel para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência
modulada na cidade de Timon, Estado do
Maranhão.
O Congresso Nacional decreta:
3
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 869, de 4 de junho de 2002, que outorga
permissão à Fundação Nagib Haickel, para executar,
por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com
fins exclusivamente educativos, na cidade de Timon,
Estado do Maranhão.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de janeiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão
outorgada à Rádio Café Londrina Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Londrina, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 82, de 22 de junho de 1992, que renova, a
partir de 29 de abril de 1990, a permissão outorgada
à Rádio Café Londrina Ltda., para explorar, por dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de
Londrina, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de janeiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, DE 2004
Aprova o ato que renova concessão
da Fundação João XXIII – Rádio por um
Mundo Melhor para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda tropical na
cidade de Governador Valadares, Estado
de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o
Decreto s/nº, de 13 de janeiro de 1997, que renova, a partir de 1º de maio de 1993, a concessão da
Fundação João XXIII – Rádio Por Um Mundo Melhor
para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda
4
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
tropical na cidade de Governador Valadares, Estado
de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de janeiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão da Rádio Tropical de Três Corações
Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada
na cidade de Três Corações, Estado de
Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 2.082, de 16 de dezembro de 1996, que renova, a partir de 9 de julho de 1994, a permissão da
Rádio Tropical de Três Corações Ltda., para explorar,
por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade
de Três Corações, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de janeiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio Clube de Lages Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de Lages, Estado de
Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 16 de maio de 1997, que renova, a partir
de 1º de novembro de 1993, a concessão da Rádio
Clube de Lages Ltda., para explorar, por dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em onda média na cidade de Lages, Estado
de Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de janeiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Difusora União Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de União da Vitória,
Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o
Decreto s/nº, de 27 de maio de 1997, que renova, a
partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio
Difusora União Ltda., para explorar, por dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em onda média na cidade de União da Vitória,
Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de janeiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 17, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão
outorgada à Rádio Pitangueira Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Itaqui,
Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 271, de 7 de maio de 1997, que renova, a partir
de 5 de setembro de 1995, a permissão outorgada à
Rádio Pitangueira Ltda., para explorar, por dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em freqüência modulada na cidade de Itaqui,
Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de janeiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 18, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão
outorgada à FM Nanuque Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Nanuque, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
SENADO FEDERAL
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 2.085, de 16 de dezembro de 1996, que renova, a partir de 18 de março de 1993, a permissão
outorgada à FM Nanuque Ltda., para explorar, por dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de
Nanuque, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de janeiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 19, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
outorgada à Rádio Sociedade Tupanciretã
Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade
de Tupanciretã, Estado do Rio Grande
do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o
Decreto s/nº, de 28 de abril de 2000, que renova, a
partir de 1º de maio de 1994, a concessão outorgada
à Rádio Sociedade Tupanciretã Ltda., para explorar,
por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de janeiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 20, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio Itapiranga Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de Itapiranga, Estado de
Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o
Decreto s/nº, de 22 de agosto de 2000, que renova, a
partir de 28 de junho de 1992, a concessão da Rádio
Itapiranga Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora
em onda média na cidade de Itapiranga, Estado de
Santa Catarina.
5
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de janeiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 21, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
ao Sistema de Comunicação Central de
Ipuiuna Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada
na cidade de Taiobeiras, Estado de Minas
Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 331, de 19 de março de 2002, que outorga
a permissão ao Sistema de Comunicação Central de
Ipuiuna Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Taiobeiras, Estado
de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de janeiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 22, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à
Rádio Difusora Colíder Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Colíder, Estado
de Mato Grosso.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 433, de 22 de março de 2002, que outorga permissão à Rádio Difusora Colíder Ltda.,
para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Colíder, Estado
de Mato Grosso.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de janeiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
6
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 23, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Janaubense Amigos da
Cultura – ACOJAC a executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Janaúba, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 758, de 13 de maio de 2002, que autoriza a
Associação Comunitária Janaubense Amigos da Cultura – ACOJAC a executar, por dez anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Janaúba, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de janeiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária São Francisco a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cristópolis, Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria
nº 760, de 13 de maio de 2002, que autoriza a Associação
Comunitária São Francisco a executar, por dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cristópolis, Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de janeiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 25, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à Fundação Educativa do Tocantins para
executar serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Gurupi,
Estado do Tocantins.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 778, de 15 de maio de 2002, que outorga
permissão à Fundação Educativa do Tocantins para
executar, por dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exlusivamente educativos, na cidade de
Gurupi, Estado do Tocantins.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de janeiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 26, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão
da Rede Fronteira de Comunicações Ltda.,
para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de
Blumenau, Estado de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 446, de 14 de agosto de 2000, que renova por
dez anos, a partir de 6 de maio de 1992, a permissão
da Rede Fronteira de Comunicações Ltda., outorgada
originalmente à Empresa Rádio Difusora Cidade Jardim
Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Blumenau, Estado
de Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de janeiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 27, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio Sociedade Cruz de Malta Ltda.,
para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Orleans,
Estado de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o
Decreto de 13 de junho de 2001, que renova por dez
anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da
Rádio Sociedade Cruz de Malta Ltda., outorgada originalmente à Sociedade Rádio Guarujá Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média
na cidade de Orleans, Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de janeiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
SENADO FEDERAL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 28, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão
outorgada da Rádio Rural FM Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Campo
Mourão, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 4, de 11 de janeiro de 2002, que renova, a
partir de 20 de março de 1997, a permissão outorgada
da Rádio Rural FM Ltda., para explorar, por dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em freqüência modulada na cidade de Campo
Mourão, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de janeiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 29, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Emissora a Voz de Catanduva Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de Catanduva, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 1º de abril de 2002, que renova, a partir
de 27 de dezembro de 1996, a concessão da Emissora
A Voz de Catanduva Ltda., para explorar, por dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em onda média na cidade de Catanduva, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de janeiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 30, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio Icatu Ltda., para explorar serviço
de radiodifusão sonora em onda média na
cidade de Penápolis, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 1º de abril de 2002, que renova, a partir
7
de 10 de novembro de 1998, a concessão da Rádio
Icatu Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de Penápolis, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de janeiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 31, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio Araguaia Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical na cidade de Araguaína, Estado do
Tocantins.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 1º de abril de 2002, que renova, a partir
de 25 de abril de 1997, a concessão da Rádio Araguaia
Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda tropical
na cidade de Araguaína, Estado do Tocantins.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de janeiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 32, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão
à A Gazeta do Espírito Santo Rádio e TV
Ltda., para explorar serviço de radiodifusão
sonora em freqüência modulada na cidade
de Vitória, Estado do Espírito Santo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 633, de 24 de outubro de 2001, que renova, a partir de 22 de dezembro de 1996, a permissão
à A Gazeta do Espírito Santo Rádio e TV Ltda., para
explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada
na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de janeiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
8
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 33, DE 2004
Aprova o ato que renova concessão
da Rádio Esmeralda Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de Vacaria, Estado do Rio
Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o
Decreto s/nº, de 30 de abril de 2002, que renova, a
partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio
Esmeralda Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora
em onda média na cidade de Vacaria, Estado do Rio
Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de janeiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 34, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio Planalto de Maracanaú Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão sonora
em onda média na cidade de Maracanaú,
Estado do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 24 de abril de 2002, que renova, a partir
de 6 de abril de 1998, a concessão da Rádio Planalto de Maracanaú Ltda., para explorar, por dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em onda média na cidade de Maracanaú, Estado do Ceará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de janeiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 35, DE 2004
Aprova o ato que renova concessão
da Rádio Difusora de Fernandópolis Ltda.,
para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Fernandópolis, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 24 de abril de 2002, que renova, a partir
de 8 de abril de 1998, a concessão da Rádio Difusora
de Fernandópolis Ltda., para explorar, por dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em onda média, na cidade de Fernandópolis,
Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de janeiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 36, DE 2004
Aprova o ato que renova concessão da
Fundação Cultural Divino Espírito Santo de
Jataí para explorar serviço de radiodifusão
sonora em onda tropical na cidade de Jataí,
Estado de Goiás.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o
Decreto de 24 de abril de 2002, que renova por dez
anos a concessão da Fundação Cultural Divino Espírito Santo de Jataí, outorgada originalmente à Rádio
Difusora de Jataí Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical na cidade de Jataí,
Estado de Goiás.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de janeiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 37, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à
Fundação Cultural e Educativa Padre Dehon
para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de
Formiga, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 483, de 26 de março de 2002, que outorga permissão à Fundação Cultural e Educativa Padre Dehon
para executar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência
modulada, com fins exclusivamente educativos, na
cidade de Formiga, Estado de Minas Gerais.
SENADO FEDERAL
9
Art.2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de janeiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 40, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 38, DE 2004
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 17 de maio de 2002, que renova, a partir
de 19 de fevereiro de 1996, a autorização da Prefeitura
Municipal de Itapecirica para explorar, por dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em onda média na cidade de Itapecirica, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de janeiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
Aprova o ato que outorga permissão
à Fundação Canudos para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência
modulada na cidade de Quixeramobim, Estado do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 484, de 26 de março de 2002, que outorga
permissão à Fundação Canudos para executar, por
dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins
exclusivamente educativos, na cidade de Quixeramobim, Estado do Ceará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de janeiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 39, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Nova Freqüência Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de Maringá, Estado do
Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto de 17 de maio de 2002, que renova por dez anos,
a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Nova
Freqüência Ltda., outorgada originalmente à Rother
e Braz Palma Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Maringá,
Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de janeiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
Aprova o ato que renova a autorização
da Prefeitura Municipal de Itapecirica para
explorar serviço de radiodifusão sonora
em onda média na cidade de Itapecirica,
Estado de Minas Gerais.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 41, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à Freqüência Brasileira de Comunicações
Ltda., para explorar serviço de radiodifusão
sonora em freqüência modulada na cidade
de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 291, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Freqüência Brasileira de Comunicações Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de janeiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência
DECRETO LEGISLATIVO Nº 42, DE 2004
Aprova o ato que outorga concessão
à Fundação Ernesto Benedito de Camargo
para executar serviço de radiodifusão de
sons e imagens na cidade de Guarulhos,
Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
10
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 25 de junho de 2002, que outorga concessão à Fundação Ernesto Benedito de Camargo para
executar, por quinze anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins
exclusivamente educativos, na cidade de Guarulhos,
Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de janeiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 43, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio Difusora de Cáceres Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de Cáceres, Estado
de Mato Grosso.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 17 de maio de 2002, que renova, a partir
de 15 de dezembro de 1997, a concessão da Rádio
Difusora de Cáceres Ltda., para explorar, por dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em onda média na cidade de Cáceres, Estado
de Mato Grosso.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de janeiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 44, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à
Fundação Educativa e Cultural Padre Alexandrino para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada
na cidade de Capelinha, Estado de Minas
Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 560, de 18 de setembro de 2001, que outorga
permissão à Fundação Educativa e Cultural Padre Alexandrino para executar, por dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos,
na cidade de Capelinha, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de janeiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 45, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à Fundação Rodrigo Saliba Lessa Ribeiro
para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de
Curvelo, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 521, de 2 de abril de 2002, que outorga permissão à Fundação Rodrigo Saliba Lessa Ribeiro para
executar, por dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade
de Curvelo, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de janeiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 46, DE 2004
Aprova o ato que outorga concessão
à Fundação Rádio e Televisão Educativa
De Contagem – Fundecom para executar
serviço de radiodifusão de sons e imagens
na cidade de Contagem, Estado de Minas
Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº de 21 de março de 2002, que outorga concessão à Fundação Rádio e Televisão Educativa de
Contagem – FUNDECOM para executar, por quinze
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente
educativos, na cidade de Contagem, Estado de Minas
Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de janeiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
SENADO FEDERAL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 47, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Dinâmica de Londrina a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Londrina, Estado
do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 390, de 19 de março de 2002, que autoriza a
Associação Rádio Comunitária Dinâmica de Londrina
a executar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Londrina, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de janeiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 48, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Triunfo – PE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Triunfo, Estado de Pernambuco.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 411, de 19 de março de 2002, que autoriza a Associação Cultural de Triunfo – PE a executar,
por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Triunfo, Estado
de Pernambuco.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de janeiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 49, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à FM Primavera Limitada para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência
modulada na cidade de Alcinópolis, Estado
de Mato Grosso do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 343, de 19 de março de 2002, que outorga
11
permissão à FM Primavera Limitada para explorar, por
dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de
Alcinópolis, Estado de Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de janeiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 50, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à Iappe & Cia Ltda., para explorar serviço
de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Água Boa, Estado de
Mato Grosso.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 431, de 22 de março de 2002, que outorga
permissão à Iappe & Cia Ltda., para explorar, por dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Água
Boa, Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de janeiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 51, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Nova Macuco a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Macuco, Estado do Rio de Janeiro.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 399, de 19 de março de 2002, que autoriza a
Associação Comunitária Nova Macuco a executar, por
dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Macuco, Estado
do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de janeiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
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DECRETO LEGISLATIVO – 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 52, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão
outorgada à Rádio Cidade Canção FM Ltda.,
para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de
Maringá, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 27, de 22 de fevereiro de 2001, que renova, a
partir de 24 de fevereiro de 1996, a permissão outorgada à Rádio Cidade Canção FM Ltda., para explorar,
por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade
de Maringá, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de janeiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 53, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da TV e Rádio Jornal do Comércio Ltda.,
para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Garanhuns,
Estado de Pernambuco.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto de 25 de junho de 2001, que renova, a partir de 1º
de maio de 1993, a concessão da TV e Rádio Jornal do
Commércio Ltda., outorgada originalmente à Empresa
Jornal do Commércio S.A., renovada e transferida para a
Rádios Jornal do Commércio Ltda., autorizada a mudar
sua denominação social para a atual, para explorar, por
dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média
na cidade de Garanhuns, Estado de Pernambuco.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de janeiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 54, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio Araranguá Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de Araranguá, Estado de
Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o
Decreto s/nº, de 14 de agosto de 2001, que renova, a
partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio
Araranguá Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora
em onda média, na cidade de Araranguá, Estado de
Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de janeiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 55, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão
outorgada à Rádio FM Maranhão Central
Ltda., para explorar serviço de radiodifusão
sonora em freqüência modulada na cidade
de Santa Inês, Estado do Maranhão.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 621, de 24 de outubro de 2001, que renova, a
partir de 27 de janeiro de 1998, a permissão outorgada à Rádio FM Maranhão Central Ltda., para explorar,
por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade
de Santa Inês, Estado do Maranhão.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de janeiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 56, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da a Gazeta do Espírito Santo Rádio e TV
Ltda., para explorar serviço de radiodifusão
sonora em onda média na cidade de Serra,
Estado do Espírito Santo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 1º de fevereiro de 2002, que renova, a
partir de 22 de janeiro de 1999, a concessão da A Gazeta do Espírito Santo Rádio e TV Ltda., para explorar,
por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de Serra, Estado do Espírito Santo.
SENADO FEDERAL
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de janeiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 57, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão
outorgada à Rádio TV do Maranhão Ltda.,
para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de
São Luís, Estado do Maranhão.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 417, de 7 de agosto de 2001, que renova, a
partir de 3 de outubro de 1998, a permissão outorgada
à Rádio TV do Maranhão Ltda., para explorar, por dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de
São Luís, Estado do Maranhão.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de janeiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 58, DE 2004
Aprova o ato que outorga concessão
ao Governo do Estado de Pernambuco para
executar serviço de radiodifusão de sons
e imagens no Arquipélago de Fernando de
Noronha, Estado de Pernambuco.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o
Decreto s/nº, de 20 de dezembro de 2002, que outorga concessão ao Governo do Estado de Pernambuco para executar, por quinze anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons
e imagens, com fins exclusivamente educativos, no
Arquipélago de Fernando de Noronha, Estado de
Pernambuco.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de janeiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
13
DECRETO LEGISLATIVO Nº 59, DE 2004
Aprova o ato que outorga concessão
à Fundação de Apoio a Geração, Produção,
Criação e Difusão de Rádio e TV “Funcomarte” para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Recife,
Estado de Pernambuco.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 20 de dezembro de 2002, que outorga
concessão à Fundação de Apoio a Geração, Produção,
Criação e Difusão de Rádio e TV “Funcomarte” para
explorar, por quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com
fins exclusivamente educativos, na cidade de Recife,
Estado de Pernambuco.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de janeiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 60, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio Nova FM de Promissão Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Promissão, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.080, de 26 de junho de 2002, que outorga
permissão à Rádio Nova FM de Promissão Ltda., para
explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada
na cidade de Promissão, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de janeiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 61, DE 2004(*)
Aprova o texto do Acordo de Assistência Mútua entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação
da Rússia para Prevenção, Investigação e
Combate a Infrações Aduaneiras, celebrado
em Brasília, em 12 de dezembro de 2001.
14
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Acordo de Assistência Mútua entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia
para Prevenção, Investigação e Combate a Infrações
Aduaneiras, celebrado em Brasília, em 12 de dezembro de 2001.
Parágrafo único. Nos termos do inciso I do art. 49
da Constituição Federal, ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Acordo, assim como quaisquer ajustes complementares que acarretem encargos
ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 27 de janeiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF
de 14-11-03.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 62, DE 2004(*)
Aprova o texto do Protocolo de Integração Educacional para o Prosseguimento
de Estudos de Pós-Graduação nas Universidades dos Estados Partes do Mercosul e
da República da Bolívia, assinado em Brasília, em 5 de dezembro de 2002.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Protocolo de Integração Educacional para o Prosseguimento de Estudos de Pós-Graduação nas Universidades dos Estados
Partes do Mercosul e da República da Bolívia, assinado
em Brasília, em 5 de dezembro de 2002.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Protocolo, bem como
quaisquer ajustes complementares que, nos termos
do inciso I do art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
(*) O texto do Protocolo de Integração acima citado está publicado no DSF de 14-11-03.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 27 de janeiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência
DECRETO LEGISLATIVO Nº 63, DE 2004(*)
Aprova o texto da Decisão CMC nº
17/02, do Conselho do Mercado Comum, que
altera a Decisão CMC nº 1/98, que regulamenta o uso dos símbolos do MERCOSUL,
aprovada por ocasião da XXIII Reunião do
referido órgão do MERCOSUL, realizada
em Brasília, nos dias 5 e 6 de dezembro
de 2002.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto da Decisão CMC nº
17/02, do Conselho do Mercado Comum, que altera a
Decisão CMC nº 1/98, que regulamenta o uso dos símbolos do MERCOSUL, aprovada por ocasião da XXIII
Reunião do referido órgão do MERCOSUL, realizada
em Brasília, nos dias 5 e 6 de dezembro de 2002.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão da referida Decisão, bem como quaisquer
ajustes complementares que, nos termos do inciso I do
art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou
compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 27 de janeiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência
(*) O texto da Decisão CMC acima citado está publicado no
DSF de 14-11-03.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 64, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à Rede Vitoriosa de Comunicações Ltda.,
para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de
Senador Canedo, Estado de Goiás.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 439, de 7 de agosto de 2001, que outorga permissão à Rede Vitoriosa de Comunicações Ltda., para
explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada
na cidade de Senador Canedo, Estado de Goiás.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 29 de janeiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
SENADO FEDERAL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 65, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
outorgada à Rádio Cultura de Foz do Iguaçu
Ltda para explorar serviço de radiodifusão
sonora em ondas curtas na cidade de Foz
do Iguaçu, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 30 de julho de 1992, que renova por dez
anos, a partir de 30 de julho de 1989, a concessão outorgada à Rádio Cultura de Foz do Iguaçu Ltda., para
explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas na cidade de Foz
do Iguaçu, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 2 de fevereiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 66, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à
Fundação Cultural Nossa Senhora da Guia
para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de
Patos, Estado da Paraíba.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 419, de 20 de março de 2002, que outorga permissão à Fundação Cultural Nossa Senhora da Guia
para executar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência
modulada, com fins exclusivamente educativos, na
cidade de Patos, Estado da Paraíba.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 2 de fevereiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 67, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
outorgada à Rádio Progresso Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão sonora
em onda média na cidade de São Leopoldo,
Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
15
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o
Decreto s/nº, de 25 de junho de 2001, que renova, a
partir de 1º de maio de 1994, a concessão outorgada
à Rádio Progresso Ltda., para explorar, por dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em onda média, na cidade de São Leopoldo,
Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 2 de fevereiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 68, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à Fundação Dom Abel para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Goiás, Estado
de Goiás.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 605, de 24 de abril de 2002, que outorga
permissão à Fundação Dom Abel para executar, por
dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada, com
fins exclusivamente educativos na cidade de Goiás,
Estado de Goiás.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 2 de fevereiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 69, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio Sociedade de Ponte Nova Ltda.,
para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Ponte
Nova, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o
Decreto s/nº, de 8 de janeiro de 1997, que renova, a
partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio
Sociedade de Ponte Nova Ltda., para explorar, por
dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Ponte
Nova, Estado de Minas Gerais.
16
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 2 de fevereiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 72, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 70, DE 2004
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o
Decreto s/nº, de 17 de julho de 2000, que renova, a
partir de 5 de outubro de 1998, a concessão da Chirú
Comunicações Ltda., para explorar, por dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Palmitinho, Estado do
Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 2 de fevereiro de 2004 – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
Aprova o ato que renova a permissão
da TV Serra Dourada Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Goiânia, Estado
de Goiás.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 79, de 12 de julho de 1999, que renova por dez
anos, a partir de 24 de janeiro de 1997, a permissão
da TV Serra Dourada Ltda., outorgada originalmente
à Rádio Musical de Goiânia Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada
na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 2 de fevereiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 71, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão
outorgada à Rádio Colonial Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Congonhas, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 243, de 31 de dezembro de 1999, que renova, a partir de 31 de agosto de 1998, a permissão
outorgada à Rádio Colonial Ltda., para explorar, por
dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade
de Congonhas, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 2 de fevereiro de 2004 – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
Aprova o ato que renova a concessão
da Chirú Comunicações Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de Palmitinho, Estado do
Rio Grande do Sul.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 73, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Super Radiodifusão Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de Canoas, Estado do Rio
Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 14 de dezembro de 1999, que renova,
a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Super Radiodifusão Ltda., para explorar, por dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em onda média na cidade de Canoas, Estado
do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 2 de fevereiro de 2004 – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 74, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à
Rádio FM Fronteira Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência
modulada na cidade de Três Barras, Estado
de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
SENADO FEDERAL
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.565, de 8 de agosto de 2002, que outorga
permissão à Rádio FM Fronteira Ltda., para explorar,
por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade
de Três Barras, Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 2 de fevereiro de 2004 – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 75, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio Difusora de Irecê AM Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão sonora
em onda média na cidade de Irecê, Estado
da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 1º de abril de 2002, que renova, a partir
de 5 de outubro de 1998, a concessão da Rádio Difusora de Irecê AM Ltda., para explorar, por dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em onda média na cidade de Irecê, Estado
da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 2 de fevereiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 76, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à Empreendimentos Centro Sul Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Floriano,
Estado do Piauí.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 369, de 19 de março de 2002, que outorga
permissão à Empreendimentos Centro Sul Ltda., para
explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Floriano, Estado do Piauí.
17
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 2 de fevereiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 77, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão
outorgada à Rádio FM Chapada Diamantina
Ltda., para explorar serviço de radiodifusão
sonora em freqüência modulada na cidade
de Itaberaba, Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 245, de 1º de março de 2002, que renova, a
partir de 30 de abril de 1996, a permissão outorgada
à Rádio FM Chapada Diamantina Ltda., para explorar,
por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Itaberaba, Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 2 de fevereiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 78, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Fundação Educacional Mater Ecclesiae
para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Jacarezinho, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o
Decreto s/nº, de 24 de abril de 2002, que renova por
dez anos, a partir de 11 de dezembro de 1997, a concessão da Fundação Educacional Mater Ecclesiae,
outorgada originalmente à Rádio Educadora Rural de
Jacarezinho Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Jacarezinho,
Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 2 de fevereiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
18
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 79, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Sociedade de Cultura Rádio Caiarí Ltda.,
para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical na cidade de Porto
Velho, Estado de Rondônia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 17 de maio de 2002, que renova, a partir
de 1º de fevereiro de 1997, a concessão da Sociedade
de Cultura Rádio Caiarí Ltda., para explorar, por dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda tropical na cidade de Porto
Velho, Estado de Rondônia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 2 de fevereiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 80, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio Anhangüera S/A para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda
tropical na cidade de Goiânia, Estado de
Goiás.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 11 de outubro de 2000, que renova, a
partir de 1º de maio de 1993, a concessão da Rádio
Anhangüera S/A para explorar, por dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda tropical na cidade de Goiânia, Estado
de Goiás.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 2 de fevereiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 81, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação da Rádio Comunitária Liberdade FM
a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Juazeiro, Estado da
Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 145, de 19 de fevereiro de 2002, que autoriza
a Associação da Rádio Comunitária Liberdade FM a
executar, por dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Juazeiro, Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 2 de fevereiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 82, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Itapicurú a
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ponto Novo, Estado
da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 389, de 19 de março de 2002, que autoriza a
Associação Rádio Comunitária Itapicurú a executar,
por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Ponto Novo,
Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 2 de fevereiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 83, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
ao Sistema Malacachetense de Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada
na cidade de Malacacheta, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 429, de 22 de março de 2002, que outorga
permissão ao Sistema Malacachetense de Radiodifusão Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Malacacheta, Estado
de Minas Gerais.
SENADO FEDERAL
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 2 de fevereiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 84, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Cultural Esportiva e Recreativa Varzeana – ABECERV a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Várzea do Poço, Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 395, de 19 de março de 2002, que autoriza a
Associação Beneficente Cultural Esportiva e Recreativa Varzeana – ABECERV a executar, por de dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Várzea do Poço, Estado da
Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 2 de fevereiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Sena do
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 85, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Ideal a executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Boituva, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 447, de 22 de março de 2002, que autoriza a Associação Cultural Ideal a executar, por dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Boituva, Estado de
São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 2 de fevereiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 86, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Defesa do Meio Am-
19
biente – ASCODEMA a executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Serra Negra, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 453, de 22 de março de 2002, que autoriza a
Associação Comunitária de Defesa do Meio Ambiente
– ASCODEMA a executar, por dez anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Serra Negra, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 2 de fevereiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 87, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio Difusora de Içara Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de Içara, Estado de
Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 13 de junho de 2001, que renova, a partir de 12 de fevereiro de 1992, a concessão da Rádio
Difusora de Içara Ltda., para explorar, por dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em onda média, na cidade de Içara, Estado de
Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 2 de fevereiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 88, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à Fundação Cultura e Vida para executar
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Florianópolis,
Estado de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 872, de 04 de junho de 2002, que outorga
permissão à Fundação Cultura e Vida para executar,
por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
20
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins
exclusivamente educativos, na cidade de Florianópolis,
Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 2 de fevereiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 89, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão
da Empresa Fluminense de Comunicação
Ltda., para explorar serviço de radiodifusão
sonora em freqüência modulada na cidade
de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 189, de 17 de abril de 2001, que renova, a partir
de 24 de setembro de 1994, a permissão da Empresa
Fluminense de Comunicação Ltda., para explorar, por
dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade
de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 2 de fevereiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 90, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Televisão Anhangüera S.A. para explorar
serviço de radiodifusão de sons e imagens
na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 19 de setembro de 2001, que renova, a
partir de 12 de março de 1996, a concessão da Televisão Anhagüera S.A. para explorar, por quinze anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
de sons e imagens na cidade de Goiânia, Estado de
Goiás.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 2 de fevereiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 91, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio Gaúcha FM de Bataguassu Mato Grosso do Sul a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 479, de 22 de março de 2002, que autoriza a
Associação Comunitária Rádio Gaúcha FM de Bataguassu Mato Grosso do Sul a executar, por dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Bataguassu, Estado de Mato
Grosso do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 2 de fevereiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 92, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Fundação
Zilda Sartório Altoé a executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Jaguaré, Estado do Espírito Santo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 385, de 19 de março de 2002, que autoriza a
Fundação Zilda Sartório Altoé a executar, por dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Jaguaré, Estado do Espírito Santo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 2 de fevereiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 93, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária, Cultural e Beneficente
Topp FM a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Santa Juliana,
Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
SENADO FEDERAL
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 214, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária, Cultural e Beneficente Topp FM a executar, por dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Santa Juliana, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 2 de fevereiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 94, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Sociedade de Radiodifusão Independente de Cruz Alta Ltda., para explorar serviço
de radiodifusão sonora em onda média na
cidade de Cruz Alta, Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o
Decreto s/nº, de 22 de agosto de 2000, que renova,
a partir de 24 de novembro de 1997, a concessão da
Sociedade de Radiodifusão Independente de Cruz
Alta Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de Cruz Alta, Estado do Rio
Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 2 de fevereiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 95, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Comissão de Apoio à Criança e ao Adolescente
– Denominada “CACA” a executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Santo Antônio da Patrulha, Estado do Rio
Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 315, de 5 de julho de 2000, que autoriza a
Comissão de Apoio à Criança e ao Adolescente – Denominada “CACA” a executar, por dez anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
21
na cidade de Santo Antônio da Patrulha, Estado do
Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 2 de fevereiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 96, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Pró-Radiodifusão Comunitária a executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Viamão, Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 57, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a
Associação Pró-Radiodifusão Comunitária a executar,
por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Viamão, Estado
do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 2 de fevereiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 97, DE 2004
Aprova o ato que autoriza o Serviço
de Assistência Social – SAS a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Conselheiro Pena, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 105, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza
o Serviço de Assistência Social – SAS a executar, por
dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Conselheiro Pena,
Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 2 de fevereiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
22
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 98, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação
de Desenvolvimento e Integração Social Frutuosense – ADISF a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Frutuoso
Gomes, Estado do Rio Grande do Norte.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 549, de 11 de setembro de 2001, que autoriza
a Associação de Desenvolvimento e Integração Social
Frutuosense – ADISF a executar, por dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Frutuoso Gomes, Estado do
Rio Grande do Norte.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 2 de fevereiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 99, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Novo Dia a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Faxinal, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 398, de 31 de julho de 2000, que autoriza
a Associação Comunitária Novo Dia a executar, por
dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Faxinal, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 2 de fevereiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 100, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à
Rede Rijomar de Radiodifusão Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Gália,
Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1933, de 1º de outubro de 2002, que outorga
permissão à Rede Rijomar de Radiodifusão Ltda., para
explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Gália, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 2 de fevereiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 101, DE 2004
Aprova o ato que outorga concessão
ao Sistema de Comunicação Terra do Sol
Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Araripe, Estado do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 3 de abril de 2002, que outorga concessão
ao Sistema de Comunicação Terra do Sol Ltda., para
explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Araripe, Estado do Ceará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 2 de fevereiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 102, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio FM D. A. Ltda para explorar serviço
de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Camapuã, Estado de
Mato Grosso do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 304, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Rádio FM D. A. Ltda para explorar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade
de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 2 de fevereiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
SENADO FEDERAL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 103, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Renascer de Guaimbê a
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guaimbê, Estado de
São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 747, de 10 de maio de 2002, que autoriza a
Associação Comunitária Renascer de Guaimbê a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Guaimbê, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 2 de fevereiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 104, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Empresa de Radiodifusão
Olímpia Stereo Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência
modulada na cidade de Olímpia, Estado de
São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 365, de 24 de julho de 2000, que renova, a
partir de 8 de maio de 1994, a permissão da Empresa
de Radiodifusão Olímpia Stereo Ltda., para explorar,
por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Olímpia, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 2 de fevereiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 105, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
outorgada à Rádio Chamonix Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão sonora
em onda média na cidade de Mogi Mirim,
Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
23
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 1º de fevereiro de 2002, que renova, a
partir de 17 de agosto de 1997, a concessão da Rádio
Chamonix Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora
em onda média na cidade de Mogi Mirim, Estado de
São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 2 de fevereiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 106, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
outorgada ao Sistema Meridional de Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade
de Votorantim, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 1º de abril de 2002, que renova, a partir
de 16 de abril de 1996, a concessão do Sistema Meridional de Radiodifusão Ltda., para explorar, por dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Votorantim,
Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 2 de fevereiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 107, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à Fundação Trespontana de Desenvolvimento Educacional e Sócio-Cultural para
executar serviço de radiodifusão sonora
em freqüência modulada na cidade de Três
Pontas, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 126, de 31 de janeiro de 2002, que outorga permissão à Fundação Trespontana de Desenvolvimento
Educacional e Sócio-Cultural para executar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins
24
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
exclusivamente educativos, na cidade de Três Pontas,
Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 2 de fevereiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência do Senado
Federal,
DECRETO LEGISLATIVO Nº 108, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão deferida à Rádio Alvorada de Teixeira
de Freitas Ltda., para executar serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de Caravelas, Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 11 de novembro de 1994, que renova,
por dez anos, a partir de 26 de outubro de 1991, a
concessão deferida à Rádio Alvorada de Teixeira de
Freitas Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média
na cidade de Caravelas, Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 2 de fevereiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 109, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à Cachoeira Alta Telecomunicações Ltda.,
para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de
Paraopeba, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 352, de 19 de março de 2002, que outorga
permissão à Cachoeira Alta Telecomunicações Ltda.,
para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Paraopeba, Estado
de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 2 de fevereiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 110, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão
da Rádio Luz e Alegria Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Frederico Westphalen, Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 288, de 20 de junho de 2000, que renova, a
partir de 8 de maio de 1997, a permissão outorgada
à Rádio Luz e Alegria Ltda., para explorar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Frederico Westphalen, Estado do Rio Grande
do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 2 de fevereiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 111, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Nova Era de Radiodifusão
a executar, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Boa Esperança, Estado
de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.203, de 05 de julho de 2002, que autoriza a
Associação Comunitária Nova Era de Radiodifusão a
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Boa Esperança, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 2 de fevereiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 112, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à
Fundação Educativa e Cultural Monsenhor
Castro para executar serviço de radiodifusão
sonora em freqüência modulada na cidade
de Candeias, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
SENADO FEDERAL
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 420, de 20 de março de 2002, que outorga
permissão à Fundação Educativa e Cultural Monsenhor Castro para executar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em freqüência modulada com fins exclusivamente educativos, na cidade de Candeias, Estado de
Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 2 de fevereiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 113, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação de Cultura e do Meio Ambiente de
Espírito Santo do Turvo a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Espírito Santo do Turvo, Estado de
São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 467,de 22 de março de 2002, que autoriza a
Associação de Cultura e do Meio Ambiente de Espírito Santo do Turvo a executar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Espírito Santo do Turvo, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 2 de fevereiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 114, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação de Promoção Humana e Cidadania a
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Anastácio, Estado
de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 469, de 22 de março de 2002, do Ministro de
Estado das Comunicações, que autoriza a Associação
de Promoção Humana e Cidadania a executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, ser-
25
viço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo
Anastácio, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 2 de fevereiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 115, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Tremedal/ACT a
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tremedal, Estado
da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 471, de 22 de março de 2002, que autoriza a
Associação Comunitária de Tremedal/ACT a executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tremedal, Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 2 de fevereiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 116, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Arco-Íris a executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Ibiraci, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 153, de 19 de fevereiro de 2002, que autoriza
a Associação Comunitária Arco-Íris a executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ibiraci,
Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 2 de fevereiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
26
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 117, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
outorgada à Rádio Videira Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de Videira, Estado
de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 14 de maio de 1997, que renova, a partir
de 1º de maio de 1994, a concessão outorgada à Rádio
Videira Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em onda média na cidade de Videira, Estado
de Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 2 de fevereiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 118, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
outorgada à Fundação Sant’ana – Rádio
Sant’ana para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Ponta Grossa, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 4 de fevereiro de 1998, que renova, a partir
de 1º de novembro de 1993, a concessão outorgada à
Fundação Sant’Ana – Rádio Sant’Ana para explorar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 2 de fevereiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 119, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
outorgada à Rádio Clube Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de Santo Antônio de
Jesus, Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 24 de abril de 2002, que renova, a partir
de 22 de agosto de 1998, a concessão outorgada à
Rádio Clube Ltda., para explorar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Santo
Antônio de Jesus, Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 2 de fevereiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 120, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à Legal-Cat Catanduva Comunicações
Ltda – ME para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada
na cidade de José Bonifácio, Estado de
São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.064, de 26 de junho de 2002, que outorga
permissão à Legal-Cat Catanduva Comunicações Ltda
– ME para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora
em freqüência modulada na cidade de José Bonifácio,
Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 2 de fevereiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 121, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio Líder de Itapipoca Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Itapipoca, Estado do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 294, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Rádio Líder de Itapipoca Ltda., para explorar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Itapipoca, Estado do Ceará.
SENADO FEDERAL
27
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 2 de fevereiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 124, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 122, DE 2004
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 17 de julho de 2000, que renova, a partir
de 1º de novembro de 1993, a concessão outorgada
à Rádio São Miguel Ltda., para explorar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 2 de fevereiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio Integração de Carmo do Paranaíba Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Carmo do Paranaíba, Estado de
Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 24 de novembro de 1998, que renova, a
partir de 23 de maio de 1990, a concessão da Rádio
Integração de Carmo do Paranaíba Ltda., para explorar,
por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 2 de fevereiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 123, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão
outorgada à FM Verde Vale Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de União
da Vitória, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 211, de 1 de outubro de 1998, que renova, a
partir de 4 de junho de 1997, a permissão outorgada à
FM Verde Vale Ltda., para explorar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de
União da Vitória, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 2 de fevereiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
Aprova o ato que renova a concessão
outorgada à Rádio São Miguel Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão sonora
em onda média na cidade de Uruguaiana,
Estado do Rio Grande do Sul.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 125, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Rádio Educação
e Cultura de Pádua FM a executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio
de Janeiro.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 396, de 31 de julho de 2000, que autoriza a
Associação Comunitária de Rádio Educação e Cultura de Pádua FM a executar, por dez anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio
de Janeiro.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 2 de fevereiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 126, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
outorgada à Rádio Cultura de Xaxim Ltda.,
para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Xaxim,
Estado de Santa Catarina.
28
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº de 25 de junho de 2001, que renova, a partir
de 1º de maio de 1994, a concessão outorgada à Rádio Cultura de Xaxim Ltda., para explorar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de Xaxim, Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 2 de fevereiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 127, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Simonésia/MG a executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Simonésia, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 470, de 22 de agosto de 2001, que autoriza
a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura
de Simonésia/MG a executar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Simonésia, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 2 de fevereiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 128, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Sul Capixaba FM
de Guaçuí Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Guaçuí, Estado do Espírito Santo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 523, de 25 de agosto de 2000, que renova, a partir de 7 de fevereiro de 1994, a permissão
outorgada à Rádio Sul Capixaba FM de Guaçuí Ltda.,
para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Guaçuí, Estado do
Espírito Santo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 2 de fevereiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 129, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Maria, Rainha da Paz, a executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Resplendor, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 54, de 17 de janeiro de 2002, que autoriza a
Associação Maria, Rainha da Paz, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Resplendor,
Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 2 de fevereiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 130, DE 2004
Aprova o ato que autoriza o Centro
de Cultura Popular Guimarães Rosa a executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Porteirinha, Estado de Minas
Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 227, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza
o Centro de Cultura Popular Guimarães Rosa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Porteirinha, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 2 de fevereiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
SENADO FEDERAL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 131, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Serrana a executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Ribeirão Pires, Estado de São
Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 449, de 22 de março de 2002, que autoriza a
Associação Cultural Comunitária Serrana a executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ribeirão Pires, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 2 de fevereiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 132, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Harmonia FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sapiranga, Estado do Rio
Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 459, de 22 de março de 2002, que autoriza a
Associação Rádio Comunitária Harmonia FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Sapiranga, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 2 de fevereiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 133, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Sociedade Beneficente São Judas Tadeu a executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Alta Floresta D’Oeste, Estado de
Rondônia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 465, de 22 de março de 2002, que autoriza a
29
Sociedade Beneficente São Judas Tadeu a executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alta
Floresta D’Oeste, Estado de Rondônia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 2 de fevereiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 134, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Tanque Novo
– ACC a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Tanque Novo, Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 444, de 22 de março de 2002, que autoriza
a Associação Comunitária Cultural de Tanque Novo
– ACC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Tanque Novo, Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 2 de fevereiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 135, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Pedra Branca
a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedra Branca, Estado
da Paraíba.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 516, de 2 de abril de 2002, que autoriza a
Associação de Rádio Comunitária de Pedra Branca a
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Pedra Branca, Estado da Paraíba.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 2 de fevereiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
30
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 136, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Esporte e Lazer dos
Moradores de Caatiba a executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Caatiba, Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 561, de 16 de abril de 2002, que autoriza a
Associação Comunitária de Esporte e Lazer dos Moradores de Caatiba a executar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Caatiba, Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 2 de fevereiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 137, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Médica Educacional de Lavras da Mangabeira – AMEL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lavras
da Mangabeira, Estado do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 578, de 16 de abril de 2002, que autoriza
a Associação Médica Educacional de Lavras da Mangabeira – AMEL a executar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Lavras da Mangabeira, Estado do Ceará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 2 de fevereiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 138, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Estância Velha – Aercom FM a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Estância Velha,
Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 602, de 22 de abril de 2002, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Estância Velha
– AERCOM FM a executar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Estância Velha, Estado do
Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 2 de fevereiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 139, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à Fundação de Armação dos Búzios, para
executar serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Iguaba
Grande, Estado do Rio de Janeiro.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 784, de 15 de maio de 2002, que outorga permissão à Fundação de Armação dos Búzios para executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade
de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 2 de fevereiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 140, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária São Pedro de Alcântara de
Ubajara a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Ubajara, Estado
do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 513, de 2 de abril de 2002, que autoriza a
Associação Comunitária São Pedro de Alcântara de
Ubajara a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Ubajara, Estado do Ceará.
SENADO FEDERAL
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 2 de fevereiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 141, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Rádio
Clube de Muqui a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Muqui,
Estado do Espírito Santo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 220, de 18 de abril de 2001, que autoriza a Rádio Clube de Muqui a executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Muqui, Estado
do Espírito Santo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 2 de fevereiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 142, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
outorgada à Difusora Rádio Cajazeiras Ltda.,
para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Cajazeiras,
Estado da Paraíba.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 17 de maio de 2002, que renova, a partir de 16 de junho de 1995, a concessão da Difusora
Rádio Cajazeiras Ltda., para explorar, por dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em onda média na cidade de Cajazeiras, Estado da Paraíba.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 2 de fevereiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 143, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação o Bom Pastor de Amparo Social a exe-
31
cutar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Presidente Bernardes, Estado
de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 564, de 16 de abril de 2002, que autoriza a
Associação O Bom Pastor de Amparo Social a executar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Presidente
Bernardes, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 2 de fevereiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 144, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação a Serviço da Vida e da Verdade a executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Taciba, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 575, de 16 de abril de 2002, que autoriza a
Associação a Serviço da Vida e da Verdade a executar,
por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Taciba, Estado
de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 2 de fevereiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 145, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão
outorgada à Rádio Mirador Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Rio do
Sul, Estado de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 629, de 24 de outubro de 2001, que renova, a
partir de 16 de agosto de 1997, a permissão outorgada à Rádio Mirador Ltda., para explorar, por dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em freqüência modulada na cidade de Rio do
Sul, Estado de Santa Catarina.
32
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 2 de fevereiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 146, DE 2004(*)
Aprova o texto do Acordo sobre o Benefício da Justiça Gratuita e Assistência
Jurídica Gratuita, entre os Estados Partes
do MERCOSUL, celebrado em Florianópolis, em 15 de dezembro de 2000.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Acordo sobre o
Benefício da Justiça Gratuita e Assistência Jurídica
Gratuita, entre os Estados Partes do MERCOSUL,
celebrado em Florianópolis, em 15 de dezembro de
2000.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Acordo, bem como quaisquer
ajustes complementares que, nos termos do inciso I do
artigo 49 da Constituição Federal, acarretem encargos
ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 6 de fevereiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF
de 19-11-2003.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 147, DE 2004(*)
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e
o Governo da Nova Zelândia sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte
de Dependentes do Pessoal Diplomático,
Consular, Administrativo, Militar e Técnico,
celebrado em Wellington, em 3 de outubro
de 2001.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Acordo entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Nova Zelândia sobre o Exercício de Atividade
Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal
Diplomático, Consular, Administrativo, Militar e Técnico,
celebrado em Wellington, em 3 de outubro de 2001.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à consideração
do Congresso Nacional quaisquer atos que possam
resultar em revisão do referido Acordo, bem como
quaisquer ajustes complementares que, nos termos
do inciso I do art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 6 de fevereiro de 2004. – Senador Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado
Federal, no exercício da Presidência.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF
de 19-11-2003.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 148, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Teleradiodifusão de Rio Casca – ASCOTEL a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Casca, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 388, de 19 de março de 2002, que autoriza a
Associação Comunitária Cultural de Teleradiodifusão
de Rio Casca – ASCOTEL a executar, por de dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Casca, Estado
de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 8 de março de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 149, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação de Defesa do Patrimônio Público de
São Miguel do Iguaçu a executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de São
Miguel do Iguaçu, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 402, de 19 de março de 2002, que autoriza a
Associação de Defesa do Patrimônio Público de São
Miguel do Iguaçu a executar, por dez anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de São Miguel do Iguaçu, Estado do Paraná.
SENADO FEDERAL
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 8 de março de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 150, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e
Cultura Tropical de Carneirinho a executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Carneirinho, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 382, de 19 de março de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Tropical de Carneirinho a executar, por dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Carneirinho, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 8 de março de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 151, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Santo Antônio de Pádua
de Caturaí a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caturaí,
Estado de Goiás.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 478, de 14 de agosto de 2000, que autoriza
a Associação Comunitária Santo Antônio de Pádua
de Caturaí a executar, por dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Caturaí, Estado de Goiás.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 8 de março de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 152, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Sociedade Beneficente de Altamira do Maranhão
33
a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Altamira, Estado do
Maranhão.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 409, de 19 de março de 2002, que autoriza a
Sociedade Beneficente de Altamira do Maranhão a
executar, por dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Altamira, Estado do Maranhão.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 15 de março de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 153, DE 2004
Aprova o ato que autoriza o Movimento Teatral ‘Ziriguidum Art Circus’ a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pesqueira, Estado de Pernambuco.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 229, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza
o Movimento Teatral ‘Ziriguidum Art Circus’ a executar,
por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Pesqueira, Estado de Pernambuco.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 15 de março de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 154, DE 2004
Aprova o ato que outorga concessão
ao Sistema de Comunicação Terra do Sol
Ltda., para explorar serviço de radiodifusão
sonora em onda média na cidade de Assaré, Estado do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 3 de abril de 2002, que outorga concessão
ao Sistema de Comunicação Terra do Sol Ltda., para
explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Assaré, Estado do Ceará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 18 de março de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
34
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 155, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão
da Trídio Radiodifusão Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Caxias do Sul,
Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 2.076, de 16 de dezembro de 1996, que renova, a partir de 1º de maio de 1994, a permissão da
Trídio Radiodifusão Ltda., para explorar, por dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em freqüência modulada, na cidade de Caxias
do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 18 de março de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 156, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio São Gabriel Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de São Gabriel, Estado do
Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o
Decreto s/nº, de 22 de agosto de 2000, que renova, a
partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio
São Gabriel Ltda., para explorar, por dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora
em onda média na cidade de São Gabriel, Estado do
Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 18 de março de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 157, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à CARDOSO & FERNANDES Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Vilhena,
Estado de Rondônia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 731, de 10 de maio de 2002, que outorga permissão à Cardoso & Fernandes Ltda., para explorar,
por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Vilhena, Estado de Rondônia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 18 de março de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 158, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Cultural Beneficente Studio a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Peruíbe,
Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 475, de 22 de março de 2002, que autoriza a
Associação e Movimento Comunitário Cultural Beneficente Studio a executar, por dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Peruíbe, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 18 de março de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 159, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura
Valente a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Valente, Estado
da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 511, de 02 de abril de 2002, que autoriza
a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Valente a executar, por dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Valente, Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 18 de março de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
SENADO FEDERAL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 160, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão
outorgada à Fundação Nossa Senhora Aparecida para explorar serviço de radiodifusão
sonora em freqüência modulada na cidade
de Aparecida, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 2.086, de 16 de dezembro de 1996, que renova, a partir de 4 de fevereiro de 1995, a permissão
outorgada à Fundação Nossa Senhora Aparecida para
explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada
na cidade de Aparecida, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 18 de março de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 161, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio Difusora do Paraná Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de Marechal Cândido
Rondon, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 4 de novembro de 1997, que renova, a
partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio
Difusora do Paraná Ltda., para explorar, por dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em onda média na cidade de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 18 de março de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 162, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Fundação Educacional União da Serra
para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Veranópolis,
Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
35
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 9 de fevereiro de 1998, que renova, a
partir de 30 de janeiro de 1998, a concessão da Fundação Educacional União da Serra para explorar, por
dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de Veranópolis, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 18 de março de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 163, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à LT Costa Pinto Radiodifusão Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Itajubá,
Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.109, de 26 de junho de 2002, que outorga
permissão à LT Costa Pinto Radiodifusão Ltda., para
explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada
na cidade de Itajubá, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 18 de março de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 164, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente de Desenvolvimento Cultural em Coaraci a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coaraci,
Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 208, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a
Associação Beneficente de Desenvolvimento Cultural
em Coaraci a executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coaraci, Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 18 de março de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
36
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 165, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão
outorgada à Rádio Pitiguara Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Assis
Chateaubriand, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 209, de 1º de outubro de 1998, que renova, a
partir de 13 de março de 1995, a permissão outorgada
à Rádio Pitiguara Ltda., para explorar, por dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em freqüência modulada, na cidade de Assis
Chateaubriand, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 18 de março de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 166, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Rádio do Alto São Francisco a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Martinho Campos,
Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 50, de 17 de janeiro de 2002, que autoriza a
Associação Comunitária de Rádio do Alto São Francisco
a executar, por dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 18 de março de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 167, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Severiano Melo a executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Severiano Melo, Estado do Rio Grande do
Norte.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 464, de 22 de março de 2002, que autoriza a
Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de
Severiano Melo a executar, por dez anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Severiano Melo, Estado do Rio Grande
do Norte.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 18 de março de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 168, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rionovense de Radiodifusão a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Rio Novo, Estado
de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 451, de 22 de março de 2002, que autoriza a
Associação Comunitária Rionovense de Radiodifusão
a executar, por dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio
Novo, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 18 de março de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 169, DE 2004
Aprova o ato que outorga concessão
à Fundação Cultural e Educativa “Manoel
Affonso Cancella” para executar serviço de
radiodifusão de sons e imagens na cidade
de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o
Decreto s/nº, de 11 de junho de 2002, que outorga
concessão à Fundação Cultural e Educativa “Manoel
Affonso Cancella” para executar, por quinze anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de
sons e imagens, com fins exclusivamente educativos,
na cidade de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 18 de março de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
SENADO FEDERAL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 170, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Movimento Comunitário Rádio Serra
Verde FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Serranópolis,
Estado de Goiás.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 36, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Movimento Comunitário Rádio Serra Verde FM a executar, por dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Serranópolis, Estado de Goiás.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 18 de março de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 171, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Sociedade Sol e Vida – Lago Sul a executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Brasília, Distrito Federal.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 342, de 28 de junho de 2001, que autoriza a Sociedade Sol e Vida – Lago Sul a executar, por
dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Brasília, Distrito Federal.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 18 de março de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 172, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Paranoá a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
do Paranoá, Distrito Federal.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 19, de 11 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária do Paranoá a executar,
por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade do Paranoá,
Distrito Federal.
37
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 18 de março de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 173, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária dos Pioneiros de
Campos de Júlio, a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 226, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza
a Associação Cultural Comunitária dos Pioneiros de
Campos de Júlio, a executar, por dez anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 18 de março de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 174, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Macaparana FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Macaparana, Estado de Pernambuco.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 597, de 24 de outubro de 2001, que autoriza a Associação Cultural Macaparana FM a executar,
por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Macaparana,
Estado de Pernambuco.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 18 de março de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 175, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Fundação Cultural Planalto de Passo
Fundo para explorar serviço de radiodifusão
sonora em onda média na cidade de Passo
Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.
38
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 24 de abril de 2002, que renova, a partir
de 3 de setembro de 1995, a concessão da Fundação
Cultural Planalto de Passo Fundo para explorar, por
dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Passo
Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 18 de março de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 176, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores do Bairro Pacu a executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Tiradentes, Estado de Minas
Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 788, de 14 de dezembro de 2001, que autoriza
a Associação de Moradores do Bairro Pacu a executar,
por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Tiradentes, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 18 de março de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 177, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Singão
Associação Cultural de Santa Isabel a executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Santa Isabel, Estado de São
Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.709, de 28 de agosto de 2002, que autoriza a
Singão Associação Cultural de Santa Isabel a executar,
por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Santa Isabel,
Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 18 de março de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 178, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à
Prisma Engenharia em Telecomunicações
Ltda., para explorar serviço de radiodifusão
sonora em freqüência modulada na cidade
de Iporã, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.479, de 2 de agosto de 2002, que outorga
permissão à Prisma Engenharia em Telecomunicações
Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência
modulada na cidade de Iporã, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 18 de março de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 179, DE 2004
Aprova o ato que outorga concessão
à Fundação Angelo Redivo para executar
serviço de radiodifusão de sons e imagens
na cidade de Araranguá, Estado de Santa
Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 20 de dezembro de 2002, que outorga
concessão à Fundação Angelo Redivo para executar,
por quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Araranguá, Estado
de Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 18 de março de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 180, DE 2004
Aprova o ato que outorga concessão à
Fundação Educar Sul Brasil para executar
serviço de radiodifusão de sons e imagens
na cidade de Pinhais, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o
Decreto s/nº, de 25 de junho de 2002, que outorga
concessão à Fundação Educar Sul Brasil para executar, por quinze anos, sem direito de exclusividade,
SENADO FEDERAL
serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins
exclusivamente educativos, na cidade de Pinhais, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 18 de março de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 181, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à Fundação Maria Targino Pontes de Araújo para executar serviço de radiodifusão
sonora em freqüência modulada na cidade de João Câmara, Estado do Rio Grande
do Norte.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 776, de 15 de maio de 2002, que outorga permissão à Fundação Maria Targino Pontes de
Araújo para executar, por dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de João Câmara, Estado do Rio
Grande do Norte.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 18 de março de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 182, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à
Rádio Rota do Sol Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência
modulada na cidade de Boa Vista da Aparecida, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.088, de 26 de junho de 2002, que outorga
permissão à Rádio Rota do Sol Ltda., para explorar,
por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade
de Boa Vista da Aparecida, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 18 de março de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
39
DECRETO LEGISLATIVO Nº 183, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento
Cultural de Roncador a executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Roncador, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 216, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a
Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural
de Roncador a executar, por dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Roncador, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 18 de março de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 184, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à
Fundação Toledo Prado para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência
modulada na cidade de Porto Velho, Estado
de Rondônia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 2.003, de 8 de outubro de 2002, que outorga
permissão à Fundação Toledo Prado para executar,
por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins
exclusivamente educativos na cidade de Porto Velho,
Estado de Rondônia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 18 de março de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 185, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária São José a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José do Rio Preto, Estado de
São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 2.246, de 23 de outubro de 2002, que autoriza
a Associação Comunitária São José a executar, sem
40
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José do Rio Preto, Estado
de São Paulo, retificando-se o prazo de autorização
para dez anos, tendo em vista o disposto na Lei nº
10.597, de 11 de dezembro de 2002.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 18 de março de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 186, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Madalena a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Madalena, Estado do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 382, de 11 de julho de 2001, que autoriza
a Associação Comunitária de Madalena a executar,
por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Madalena,
Estado do Ceará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 18 de março de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 187, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Movimento Comunitário Rádio Educativa FM de Paranatinga – MT a executar
serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Paranatinga, Estado de Mato
Grosso.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 72, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a
Associação Movimento Comunitário Rádio Educativa
FM de Paranatinga – MT a executar, por dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Paranatinga, Estado de Mato
Grosso.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 18 de março de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 188, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Fundação
Cultural e Educacional Padre Hermenegildo
Bortolatto a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio das Antas, Estado de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 386, de 19 de março de 2002, que autoriza a
Fundação Cultural e Educacional Padre Hermenegildo Bortolatto a executar, por dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Rio das Antas, Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 18 de março de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 189, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão
outorgada à Rádio Vila Velha Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Ponta
Gros-sa, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 8, de 11 janeiro de 2002, que renova, a partir
de 27 de outubro de 1996, a permissão outorgada à
Rádio Vila Velha Ltda., para explorar, por dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em freqüência modulada na cidade de Ponta
Grossa, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 18 de março de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 190, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores do Patrimônio de Nossa
Senhora Da Conceição a executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Cabrobó, Estado de Pernambuco.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 155, de 19 de fevereiro de 2002, que autoriza
a Associação dos Moradores do Patrimônio De Nossa
SENADO FEDERAL
Senhora da Conceição a executar, por dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cabrobó, Estado de Pernambuco.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 18 de março de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 191, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Jornal de Barretos Comunicações Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Barretos, Estado de
São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 84, de 13 de março de 1998, que renova, a
partir de 18 de março de 1996, a permissão outorgada
à Jornal de Barretos Comunicações Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Barretos, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 18 de março de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 192, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Prefeitura
Municipal de Diamantino a executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência
modulada na cidade de Diamantino, Estado
de Mato Grosso.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 417, de 20 de março de 2002, que autoriza a Prefeitura Municipal de Diamantino a executar,
por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins
exclusivamente educativos, na cidade de Diamantino,
Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 18 de março de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
41
DECRETO LEGISLATIVO Nº 193, DE 2004
Aprova o ato que outorga concessão
à Fundação Cultural Educacional de Sertãozinho para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Sertãozinho, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 6 de dezembro de 2001, que outorga
concessão à Fundação Cultural Educacional de Sertãozinho para executar, por quinze anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e
imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Sertãozinho, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 18 de março de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 194, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Serra das Galés a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Paraúna, Estado de Goiás.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 93, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a
Associação Cultural Serra das Galés a executar, por
de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Paraúna, Estado de Goiás.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 6 de maio de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 195, DE 2004(*)
Aprova o texto do Décimo Primeiro
Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36, firmado entre os
Governos dos Estados Partes do Mercado
Comum do Sul – Mercosul e o Governo da
República da Bolívia,concluído em Montevidéu, em 19 de junho de 2001.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Décimo Primeiro
Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação
42
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
Econômica nº 36, firmado entre os Governos dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul – Mercosul
e o Governo da República da Bolívia, concluído em
Montevidéu, em 19 de junho de 2001.
Parágrafo único.Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Protocolo, bem como
quaisquer ajustes complementares que, nos termos
do inciso I do art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 6 de maio de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto do Décimo Primeiro Protocolo acima citado está
publicado no DSF de 19-11-2003.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 196, DE 2004
Aprova o texto do Acordo por troca de
notas entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República
do Peru para a Construção de uma Ponte
sobre o rio Acre , nas proximidades das Cidades de Assis Brasil e Iñapari, concluído
em Lima, em 30 de setembro de 2003.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o texto do Acordo por troca
de notas entre o Governo da República Federativa do
Brasil e o Governo da República do Peru para a Construção de uma Ponte sobre o Rio Acre, nas proximidades das Cidades de Assis Brasil e Iñapari, concluído
em Lima, em 30 de setembro de 2003.
Parágrafo único.Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Acordo, bem como quaisquer
ajustes complementares que, nos termos do inciso I do
art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou
compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 6 de maio de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 197, DE 2004(*)
Aprova o texto da Convenção sobre
Procedimento de Consentimento Prévio Informado para o Comércio Internacional de
Certas Substâncias Químicas e Agrotóxicos
Perigosos, adotada em 10 de setembro de
1998, na cidade de Roterdã.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o texto da Convenção sobre Procedimento de Consentimento Prévio Informado
para o Comércio Internacional de Certas Substâncias
Químicas e Agrotóxicos Perigosos, adotada em 10 de
setembro de 1998, na cidade de Roterdã.
Parágrafo único.Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão da referida Convenção, bem como
quaisquer ajustes complementares que, nos termos do
inciso I do art. 49 da Constituição Federal, acarretem
encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio
nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 7 de maio de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto da Convenção acima citado está publicado no
DSF de 15-11-2003.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 198, DE 2004(*)
Aprova o texto do Acordo sobre Dispensa de Tradução de Documentos Administrativos para Efeitos de Imigração entre os
Estados Partes do Mercosul,a República da
Bolívia e a República do Chile, celebrado em
Florianópolis, em 15 de dezembro de 2000.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o texto do Acordo sobre
Dispensa de Tradução de Documentos Administrativos para Efeitos de Imigração entre os Estados Partes
do Mercosul, a República da Bolívia e a República do
Chile, celebrado em Florianópolis, em 15 de dezembro de 2000.
Parágrafo único.Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Acordo, bem como quaisquer
ajustes complementares que, nos termos do inciso I do
art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou
compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 7 de maio de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) o texto do Acordo acima citado está publicado no DSF
de 15-11-2003.
SENADO FEDERAL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 199, DE 2004(*)
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Financeira relativo aos projetos “Projetos Demonstrativos Grupo A – PD/A – Subprograma Mata Atlântica”(PN 2001.6657.9)
e “Amazonian Regional Protected Areas
– ARPA”(PN 2002.6551.2),concluído entre a
República Federativa do Brasil e a República Federativa da Alemanha, celebrado em
Brasília, em 10 de junho de 2003.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o texto do Acordo de Cooperação Financeira relativo aos projetos “Projetos
Demonstrativos Grupo A – PD/A – Subprograma Mata
Atlântica”(PN 2001.6657.9) e “Amazonian Regional
Protected Areas – ARPA”(PN 2002.6551.2), concluído
entre a República Federativa do Brasil e a República
Federativa da Alemanha, celebrado em Brasília, em
10 de junho de 2003.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF
de 19-11-2003.
Parágrafo único.Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Acordo, bem como quaisquer
ajustes complementares que, nos termos do inciso I do
art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou
compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 7 de maio de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 200, DE 2004(*)
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo da República da Bolívia para
a Construção de uma Ponte sobre o Rio
Acre,nas proximidades das Cidades de Brasiléia e Cobija, assinado em Brasília, em 28
de abril de 2003.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o texto do Acordo entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para a Construção de
uma Ponte sobre o Rio Acre, nas proximidades das
Cidades de Brasiléia e Cobija, assinado em Brasília,
em 28 de abril de 2003.
Parágrafo único.Ficarão sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que alterem o re-
43
ferido texto, bem como quaisquer ajustes complementares que, nos termos do inciso I do art.49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou compromissos
gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 7 de maio de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF
de 19-11-2003.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 201, DE 2004(*)
Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre Instituições de Ensino Superior
dos Países-Membros da Comunidade dos
Países de Língua Portuguesa celebrado pelo
Governo da República Federativa do Brasil
no âmbito da Comunidade dos Países de
Língua Portuguesa, em Praia, Cabo Verde,
em 17 de julho de 1998.
O Congresso Nacional decreta:
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF
de 3-12-2003.
Art.1º Fica aprovado o texto do Acordo de Cooperação entre Instituições de Ensino Superior dos Países-membros da Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa, celebrado pelo Governo da República
Federativa do Brasil no âmbito da Comunidade dos
Países de Língua Portuguesa, em Praia, Cabo Verde,
em 17 de julho de 1998.
§ 1º Ficam sujeitos à aprovação do Congresso
Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Acordo, bem como quaisquer ajustes
complementares que, nos termos do inciso I do art.49
da Constituição Federal, acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 7 de maio de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 202, DE 2004(*)
Aprova o texto do Acordo sobre Concessão de Visto Temporário para Tratamento Médico a Cidadãos da Comunidade dos
Países de Língua Portuguesa, assinado em
Brasília, em 30 de julho de 2002.
44
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o texto do Acordo sobre
Concessão de Visto Temporário para Tratamento Médico a Cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinado em Brasília, em 30 de julho
de 2002.
Parágrafo único.Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam
resultar em revisão do referido Acordo, bem como
quaisquer ajustes complementares que, nos termos
do inciso I do art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 7 de maio de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF
de 3-12-2003.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 203, DE 2004(*)
Aprova o texto do Acordo entre
o Governo da República Federativa do
Brasil e a Agência Espacial Européia
sobre a Cooperação Espacial para Fins
Pacíficos,celebrado em 1º de fevereiro de
2002, em Paris.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1ºFica aprovado o texto do Acordo entre o
Governo da República Federativa do Brasil e a Agência Espacial Européia sobre a Cooperação Espacial
para Fins Pacíficos,celebrado em 1ºde fevereiro de
2002, em Paris.
Parágrafo único.Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quais quer atos que possam resultar em revisão do referido Acordo, assim como
quaisquer ajustes complementares que, nos termos
do inciso I do art.49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 7 de maio de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF
de 3-12-2003.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 204, DE 2004(*)
Aprova o texto da convenção de Estocolmo sobre poluentes orgânicos persistentes, adotada, naquela cidade, em 22 de
maio de 2001.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o texto da Convenção de
Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes,
adotada, naquela cidade, em 22 de maio de 2001.
§ 1º O Brasil apenas poderá efetuar a importação
prevista no art.3º, § 2º, alínea (a) i,se tiver sido o país
produtor ou exportador da substância a ser importada,
ficando vedadas outras importações com base nesse
dispositivo.
§ 2º Ficam sujeitos à aprovação do Congresso
Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão da referida Convenção, bem como quaisquer
ajustes complementares que, nos termos do art.49, I,
da Constituição Federal, acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 7 de maio de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto da Convenção acima citada está publicado no
DSF de 19-11-2003.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 205, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio Globo Catarinense Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de Blumenau, Estado
de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto de 14 de agosto de 2001, que renova por dez
anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da
Rádio Globo Catarinense Ltda., outorgada originariamente, pela Portaria MVOP nº 393, de 8 de maio de
1957, à Sociedade Rádio Difusora Vale do Itajaí Ltda.,
e transferida, pela Portaria MC nº 62, de 23 de abril de
1981, à Rádio Difusora Cidade Jardim Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média
na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 19 de maio de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
SENADO FEDERAL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 206, DE 2004
Autoriza a ampliação do contingente
brasileiro para a Missão de Estabilização
das Nações Unidas em Timor Leste (UNMISET).
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica autorizada a ampliação do contingente
brasileiro para a Missão de Estabilização das Nações
Unidas em Timor Leste (UNMISET) para 125 (cento e
vinte e cinco) militares.
Parágrafo único.Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quais quer atos que possam resultar em modificação do referido contingente, assim
como quaisquer ajustes complementares que, nos
termos do inciso I do art.49 da Constituição Federal,
acarretem encargos ou compromissos gravosos aopatrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação
Senado Federal, em 19 de maio de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 207, DE 2004
Autoriza o envio de contingente brasileiro para a Missão de Estabilização das
Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH).
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica autorizado o envio de contingente
de 1.200 (mil e duzentos) militares brasileiros para a
Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti
(MINUSTAH).
Parágrafoúnico.Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quais quer atos que possam resultar em modificação do referido contingente, assim
como quais quer ajustes complementares que, nos
termos do inciso I do art.49 da Constituição Federal,
acarretem encargos ou compromissos gravoso sao
patrimônio nacional.
Art. 2ºEste Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 19 de maio de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 208, DE 2004(*)
Aprova o texto do Acordo sobre Jurisdição em Matéria de Contrato de Transporte Internacional de Carga entre os Estados
45
Partes do Mercosul,assinado em Buenos
Aires, em 5 de julho de 2002.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o texto do Acordo sobre Jurisdição em Matéria de Contrato de Transporte Internacional de Carga entre os Estados Partes do Mercosul,
assinado em Buenos Aires em 5 de julho de 2002.
Parágrafo único.Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam
resultar em revisão do referido Acordo, bem como
quaisquer ajustes complementares que, nos termos
do inciso I do art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de maio de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) o texto do Acordo acima citado está publicado no DSF
de 25.11.2003.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 209, DE 2004 (*)
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e
o Governo dos Estados Unidos da América
relativo à Assistência Mútua entre as suas
Adminis-trações Aduaneiras, concluído em
20 de junho de 2002, em Brasília.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o texto do Acordo entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o Governo
dos Estados Unidos da América relativo à Assistência
Mútua entre as suas Administrações Aduaneiras, concluído em 20 de junho de 2002, em Brasília.
Parágrafo único.Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam
resultar em revisão do referido Acordo bem como
quaisquer ajustes complementares que, nos termos
do inciso I do art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 20 de maio de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) o texto do Acordo acima citado está publicado no DSF
de 03.12.2003.
46
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 210, DE 2004(*)
Aprova o texto do Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do MERCOSUL,celebrado por ocasião
da XXIII Reunião do Conselho do Mercado
Comum, rea-lizada em Brasília, nos dias 5
e 6 de dezembro de 2002.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o texto do Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do MERCOSUL, celebrado por ocasião da XXIII Reunião do
Conselho do Mercado Comum, realizada em Brasília,
nos dias 5 e 6 de dezembro de 2002.
Parágrafo único.Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam
resultar em revisão do referido Acordo, bem como
quaisquer ajustes complementares que, nos termos
do inciso I do art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 20 de maio de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto do Protocolo acima citado está publicado no DSF
de 3-12-2003.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 211, DE 2004(*)
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e
o Governo da República da Turquia sobre
Isenção de Visto para Titulares de Passaportes Comuns,celebrado em Ancara, em
20 de agosto de 2001.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o texto do Acordo entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia sobre Isenção de Visto
para Titulares de Passaportes Comuns, celebrado em
Ancara, em 20 de agosto de 2001.
Parágrafo único.Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Acordo, bem como quaisquer
ajustes complementares que, nos termos do inciso I do
art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou
compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 20 de maio de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF
de 3-12-2003.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 212, DE 2004(*)
Aprova os textos das Emendas ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que
Destroem a Camada de Ozônio,aprovadas
em Montreal, em 17 de setembro de 1997,ao
término da Nona Reunião das Partes, em
Pequim, em 3 de dezembro de 1999,por
ocasião da Décima Primeira Reunião das
Partes.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Ficam aprovados os textos das Emendas ao
Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem
a Camada de Ozônio, aprovadas em Montreal, em 17
de setembro de 1997, ao término da Nona Reunião das
Partes, e em Pequim, em 3 de dezembro de 1999, por
ocasião da Décima Primeira Reunião das Partes.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão das referidas Emendas, bem como
quaisquer ajustes complementares que, nos termos do
inciso I do art. 49 da Constituição Federal, acarretem
encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio
nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 20 de maio de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto do Protocolo acima citado está publicado no DSF
de 3-12-2003.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 213, DE 2004
Aprova o texto do Acordo por troca
de notas que dará efetividade ao “Programa de Recuperação Ambiental da Região Metropolitana da Baixada Santista”,o
qual conta com fi-nanciamento do “Japan
Bank for International Cooperation”no
valor de y$ 21.637 bilhões (vinte e um
bilhões e seiscentos e trinta e sete mi-
SENADO FEDERAL
lhões de ienes) e terá como mutuário a
Companhia de Saneamento Básico de São
Paulo,assinado pelo Governo da República Federativa do Brasil e pelo Governo
do Japão na cidade de Brasília, em 20 de
agosto de 2003.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o texto do Acordo por troca de notas que dará efetividade ao “Programa de
Recuperação Ambiental da Região Metropolitana da
Baixada Santista”, o qual conta com financiamento do
“Japan Bank for International Cooperation”no valor de
y$ 21.637 bilhões (vinte e um bilhões e seiscentos e
trinta e sete milhões de ienes) e terá como mutuário
a Companhia de Saneamento Básico de São Paulo,
assinado pelo Governo da República Federativa do
Brasil e pelo Governo do Japão na cidade de Brasília,
em 20 de agosto de 2003.
Parágrafo único.Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam
resultar em revisão do referido Acordo, bem como
quaisquer ajustes complementares que, nos termos
do inciso I do art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 9 de junho de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF
de 6-4-2004.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 214, DE 2004(*)
Aprova o texto de modificação do Convênio Constitutivo do Fundo Africano de
Desenvolvimento – FAD.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o texto de modificação do
Convênio Constitutivo do Fundo Africano de Desenvolvimento – FAD, com a respectiva tradução juramentada.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quais quer atos que possam resultar emrevisão do referido Convênio, bem como quais
quer ajustes complementares que, nos termos do inciso I do art. 49 da Constituição Federal, acarretem
encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio
nacional.
47
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação
Senado Federal, 30 de junho de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto de modificação do Convênio acima descrito está
publicado no DSF de 10-2-2004.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 215, DE 2004(*)
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasileiro o Reino
da Espanha sobre Cooperação em Matéria
de Prevenção do Consumo e Controledo
TráficoIlí-cito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, celebrado em Madri, em
11 de novembrode1999.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o texto do Acordo entre a
República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha
sobre Cooperação em Matéria de Prevenção do Consumo e Controle do Tráfico Ilícito de Entorpecentes e
Substâncias Psicotrópicas, celebrado em Madri, em
11 de novembro de 1999.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quais quer atos que possam resultar em revisão do referido Acordo, bem como quais
quer ajustes complementares que, nos termos do inciso I do art. 49 da Constituição Federal, acarretem
encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio
nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação
Senado Federal, 30 de junho de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto do Acordo acima descrito está publicado no DSF
de 10-2-2004.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 216, DE 2004(*)
Aprova o texto do Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de
Certificados,Títulos e Estudos de Nível Fundamental e Médio Não-Técnico entre os Estados Partes do Mercosul, a República da
Bolívia e a República do Chile, assinado em
Brasília, em 5 de dezembro de 2002.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o texto do Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados,
48
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
Títulos e Estudos de Nível Fundamental e Médio NãoTécnico entre os Estados Partes do Mercosul, a República da Bolívia e a República do Chile, assinado em
Brasília, em 5 de dezembro de 2002.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quais quer atos que possam resultarem revisão do referido Protocolo, bem como
quaisquer ajustes complementares que, nos termos
do inciso I do art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 30 de junho de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto do Protocolo acima descrito está publicado no
DSF de 10-2-2004.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Tunísia,
celebrado em Brasília, em 13 de março de 2002.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação
do Congresso Nacional quaisquer atos que possam
resultar em revisão do referido Acordo, bem como
quaisquer ajustes complementares que, nos termos
do inciso I do art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 30 de junho de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto do Acordo acima descrito está publicado no DSF
de 21-2-2004.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 217, DE 2004(*)
Aprova o texto do Acordo sobre Isenção Parcial de Vistos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo da República da Tunísia, em Túnis,
em 19 de julho de 2001.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º É aprovado o texto do Acordo sobre Isenção Parcial de Vistos, celebrado entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da República da Tunísia, emTúnis, em 19 de julho de 2001.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Acordo, bem como quaisquer
ajustes complementares que, nos termos do inciso I do
art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou
compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 30 de junho de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto do Acordo acima descrito está publicado no DSF
de 21-2-2004.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 218, DE 2004(*)
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República da Tunísia, celebrado em Brasília, em
13 de março de 2002.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 219, DE 2004(*)
Aprova o texto do Tratado de Extradição, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da
República Francesa, em Paris, em 28 de
maio de 1996.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º É aprovado o texto do Tratado de Extradição, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa,
em Paris, em 28 de maio de 1996.
Parágrafo único.Serão sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Tratado, bem como quaisquer
ajustes complementares que, nos termos do art.49, inciso I, da Constituição Federal, acarretem encargos ou
compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 30 de junho de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto do Tratado acima descrito está publicado no DSF
de 6-4-2004.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 220, DE 2004
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e
o Governo da República da Tunísia sobre
SENADO FEDERAL
Cooperação entre os Institutos Diplomáticos de Ambos os Países, celebrado em
Brasília, em 13 de março de 2002.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º É aprovado o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo
da República da Tunísia, sobre Cooperação entre os
Institutos Diplomáticos de Ambos os Países, celebrado
em Brasília, em 13 de março de 2002.
Parágrafo único. São sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional, nos termos do inciso I do art.49
da Constituição Federal, quaisquer atos que possam
resultar em revisão do referido Acordo, assim como
quaisquer ajustes complementares que acarretem
encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio
nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 30 de junho de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF
de 21.02.2004.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 221, DE 2004(*)
Aprova o texto da nova versão do Acordo Internacional do Cacau (AICA-CAU/2001),
que substituirá o AICACAU/1993.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º É aprovado o texto da nova versão do
Acordo Internacional do Cacau (AICACAU/2001), que
substituirá o AICACAU/1993.
Parágrafo único. São sujeitos à aprovação do Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar
em revisão do referido Acordo, bem como quaisquer
ajustes complementares que, nos termos do inciso I do
art.49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou
compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 30 de junho de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto da nova versão do Acordo acima citado está publicado no DSF de 15.11.2003.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 222, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Ar-
49
tístico e Cultural de Rio Negro – ACORI a
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Negro, Estado de Mato
Grosso do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 982, de 12 de junho de 2002, que autoriza a
Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico
e Cultural de Rio Negro – ACORI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Negro,
Estado de Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de julho de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 223, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio Estrada da Saudade
(FM) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Petropólis, Estado
do Rio de Janeiro.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 470, de 22 de março de 2002, que autoriza a
Associação Comunitária Rádio Estrada da Saudade
(FM) a executar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Petropólis, Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de julho de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 224, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à
Prisma Engenharia em Telecomunicações
Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Rio Brilhante, Estado do Mato
Grosso do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 351, de 19 de março de 2002, que outorga
permissão à Prisma Engenharia em Telecomunicações Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em fre-
50
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
qüência modulada na cidade de Rio Brilhante, Estado
do Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de julho de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 227, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 225, DE 2004
O Congresso Nacional decreta:
Art.1ºFica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 643, de 26 de abril de 2002, que autoriza a
Fundação Mário Moacyr Porto para o Desenvolvimento
Comunitário de Cruz do Espírito Santo – FMMP a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Cruz do Espírito Santo, Estado da Paraíba.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de julho de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Cultura Comunitária de
Monte Santo de Minas - MG a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Monte Santo de Minas, Estado de Minas
Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 816, de 21 de dezembro de 2000, que autoriza
a Associação Beneficente e Cultural Comunitária de
Monte Santo de Minas – MG a executar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Monte Santo
de Minas, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de julho de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 226, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à Fundação Rádio Educativa Famílias Unidas para executar serviço de radiodifusão
sonora em freqüência modulada na cidade
de Guanambi, Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1ºFica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 187, de 19 de fevereiro de 2002, que outorga
permissão à Fundação Rádio Educativa Famílias Unidas, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Guanambi, Estadoda Bahia.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de julho de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
Aprova o ato que autoriza a Fundação
Mário Moacyr Porto para o Desenvolvimento Comunitário de Cruz do Espírito Santo
– FMMP a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Cruz do Espírito
Santo, Estado da Paraíba.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 228, DE 2004
Aprova o ato que outorga concessão
à Rádio Cajazeiras FM Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1ºFica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 15 de janeiro de 2002, que outorga concessão à Rádio Cajazeiras FM Ltda., para explorar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de julho de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 229, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à Proware 2000 Telecomunicação Som e
Imagem Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Serra Negra, Estado de
São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
SENADO FEDERAL
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.072, de 26 de junho de 2002, que outorga
permissão à Proware 2000 Telecomunicação Som e
Imagem Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em freqüência modulada, na cidade de Serra
Negra, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de julho de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 230, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à Nascente Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Bertioga,
Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.089, de 26 de junho de 2002, que outorga
permissão à Nascente Comunicações Ltda., para explorar, por de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada
na cidade de Bertioga, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de julho de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 231, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à Star Rádio e Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Águas
de Lindóia, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1ºFica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.110, de 26 de junho de 2002, que outorga
permissão à Star Rádio e Comunicação Ltda., para
explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Águas de Lindóia,
Estado de São Paulo.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7de julho de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
51
DECRETO LEGISLATIVO Nº 232, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a SAICP
– Sociedade de Assistência ao Idoso e Comunidades de Porteiras a executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Porteiras, Estado do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 2.370, de 6 de novembro de 2002, que autoriza, a
SAICP – Sociedade de Assistência ao Idoso e Comunidades de Porteiras a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Porteiras, Estado do Ceará, retificando-se o prazo de
autorização para dez anos, tendo em vista o disposto
na Lei nº 10.597, de 11 de dezembro de 2002.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de julho de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 233, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à Fundação Educativa e Cultural de Martinho Campos para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada
na cidade de Martinho Campos, Estado de
Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 785, de 15 de maio de 2002, que outorga
permissão à Fundação Educativa e Cultural de Martinho Campos para executar, por dez anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Martinho Campos, Estado de
Minas Gerais.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de julho de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 234, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à Fundação Sônia Ivar para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência
modulada, na localidade do Gama, Distrito
Federal.
52
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
O Congresso Nacional decreta:
Art.1ºFica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 445, de 14 de agosto de 2000, que outorga
permissão à Fundação Sônia Ivar para executar, por
dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins
exclusivamente educativos, na localidade do Gama,
Distrito Federal.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de julho de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 235, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Tapera Falando Mais Alto
a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José da Tapera,
Estado de Alagoas.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 785, de 14 de dezembro de 2001, que autoriza
a Associação Comunitária Tapera Falando Mais Alto a
executar, por dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São
José da Tapera, Estado de Alagoas.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de julho de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 236, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação do Alto
São Francisco – SOCIALTO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Piumbhi, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1ºFica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 463, de 22 de agosto de 2001, que autoriza
a Associação Comunitária de Comunicação do Alto
São Francisco – SOCIALTO a executar, por dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Piumbhi, Estado de Minas
Gerais.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de julho de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 237, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária “Nova Pequeria” executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pequeri, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 653, de 26 de abril de 2002, que autoriza
a Associação Comunitária “Nova Pequeri”a executar,
por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Pequeri, Estado
de Minas Gerais.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de julho de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 238, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação das Entidades da Pró Rádio “Cidade”a
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Camapuã, Estado de Mato
Grosso do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1ºFica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.498, de 2 de agosto de 2002, que au-toriza
a Associação das Entidades da Pró Rádio “Cidade”a
executar, por dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de julho de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 239, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à
Fundação Novo Milênio para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência
modulada na cidade de Guarapari, Estado
do Espírito Santo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1ºFica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 2.647, de 28 de novembro de 2002, que outorga
permissão à Fundação Novo Milênio para executar, por
dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins
SENADO FEDERAL
exclusivamente educativos, na cidade de Guarapari,
Estado do Espírito Santo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de julho de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 240, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Mogeiro –ARCM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mogeiro,
Estado da Paraíba.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.182, de 3 de julho de 2002, que autoriza a
Associação de Radiodifusão Comunitária de Mogeiro
– ARCM a executar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Mogeiro, Estado da Paraíba.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de julho de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 241, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão
outorgada à Stúdio Fm Stéreo Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Ribeirão
Preto, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 1.311, de 16 de julho de 2002, que renova
por 10 (dez) anos, a partir de 11 de junho de 1996, a
permissão outorgada à Stúdio FM Stéreo Ltda., para
explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade
de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de julho de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 242, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à Fundação João XXIII para executar ser-
53
viço de radiodifusão sonora em freqüência
modulada na cidade de Votorantim, Estado
de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1ºFica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.316, de 16 de julho de 2002, que ou-torga
permissão à Fundação João XXIII, para executar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins
exclusivamente educativos, na cidade de Votorantim,
Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de julho de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 243, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio Televisão de Sergipe S/A,para
explorar serviço de radiodifusão de sons
e imagens na cidade de Aracaju, Estado
de Sergipe.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 31 de outubro de 2002, que renova, a
partir de 19 de agosto de 2001, a concessão da Rádio
Televisão de Sergipe S/A, para explorar, por quinze
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de julho de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 244, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Fundação
Antônia Izelda Cunha Braga a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Santa Quitéria, Estado do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 761, de 13 de maio de 2002, que autoriza
a Fundação Antônia Izelda Cunha Braga a executar,
por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Santa Quitéria,
Estado do Ceará.
54
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de julho de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 245, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à SM Comunicações Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 449, de 7 de agosto de 2001, que outorga
permissão à SM Comunicações Ltda., para explorar,
por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de julho de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 246, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Gonçalves a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Gonçalves, Estado
de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 220, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a
Associação Comunitária de Radiodifusão de Gonçalves
a executar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Gonçalves, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de julho de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 247, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Televisão Cidade Branca Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e
imagens na cidade de Corumbá, Estado de
Mato Grosso do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1ºFica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 1º de fevereiro de 2002, que renova, a partir
de 15 de março de 1997, a concessão da Televisão
cidade Branca Ltda., para explorar, por quinze anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
de sons e imagens na cidade de Corumbá, Estado de
Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de julho de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 248, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à
Cachoeira Alta Telecomunicações Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Piedade
dos Gerais, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 377, de 19 de março de 2002, que outorga
permissão à Cachoeira Alta Telecomunicações Ltda.,
para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência
modulada na cidade de Piedade dos Gerais, Estado
de Minas Gerais.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de julho de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 249, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Zumbi dos Palmares a executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Itaberaba, Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 878, de 4 de junho de 2002, que autoriza a
Associação Comunitária Zumbi dos Palmares a executar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Itaberaba,
Estado da Bahia.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de julho de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
SENADO FEDERAL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 250, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Rede Guaicurus de Rádio e Televisão
Ltda., para explorar serviço de radiodifusão
sonora em onda média na cidade de Fátima
do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 1º de fevereiro de 2002, que renova, a
partir de 13 de julho de 1998, a concessão da Rede
Guaicurus de Rádio e Televisão Ltda., para explorar,
por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de Fátima do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de julho de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 251, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Sociedade Pitangui de Comunicação
Ltda., para explorar serviço de radiodifusão
sonora em onda média na cidade de Ponta
Grossa, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 1º de fevereiro de 2002, que renova, a
partir de 13 de julho de 1996, a concessão da Sociedade Pitangui de Comunicação Ltda., para explorar,
por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Ponta Grossa, Estado do Paraná.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de julho de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 252, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Jardim de São José a
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Russas, Estado do
Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 1.178, de 3 de julho de 2002, que autori-
55
za a Associação Comunitária de Jardim de São José
a executar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Russas, Estado do Ceará, retificando-se o prazo de
autorização para dez anos, tendo em vista o disposto
na Lei nº 10.597, de 11 de dezembro de 2002.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de julho de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 253, DE 2004
Aprova o ato que outorga concessão
à Fundação Guilherme Müller para executar serviço de radiodifusão de sons e
imagens na cidade de Barueri, Estado de
São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o
Decreto s/nº, de 28 de outubro de 2002, que outorga
concessão à Fundação Guilherme Müller para executar, por quinze anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins
exclusivamente educativos, na cidade de Barueri, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 7 de julho de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 254, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Pedralvense de Radiodifusão a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Pedralva, Estado
de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 58, de 17 de janeiro de 2002, que autoriza a
Associação Comunitária Pedralvense de Radiodifusão
a executar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Pedralva, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 8 de julho de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
56
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 255, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Social de Barra de São
Francisco a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barra de São
Francisco, Estado do Espírito Santo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº203 , de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza
a Associação de Comunicação Social de Barra de
São Francisco a executar, por dez anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Barra de São Francisco, Estado do Espírito Santo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 8 de julho de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 256, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio FM Vitória de Gandu Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Gandu,
Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 264, de 16 de maio de 2001, que outorga
permissão à Rádio FM Vitória de Gandu Ltda., para
explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Gandu, Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação
Senado Federal, 8 de julho de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 257, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à Alpha Comunicações de Macatuba S/C
Ltda., para explorar serviço de radiodifusão
sonora em freqüência modulada na cidade
de Macatuba, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.065, de 26 de junho de 2002, que outorga
permissão à Alpha Comunicações de Macatuba S/C
Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Macatuba, Estado
de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 8 de julho de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 258, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à Fundação de Comunicação Educativa e
Cultural Nossa Senhorada Conceição para
executar serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Abaetetuba, Estado do Pará.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 2.645, de 28 de novembro de 2002, que outorga
permissão à Fundação de Comunicação Educativa e
Cultural Nossa Senhora da Conceição para executar,
por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins
exclusivamente educativos, na cidade de Abaetetuba,
Estado do Pará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 8 de julho de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 259, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Lagoa da
Prata – ACLAP a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagoa da
Prata, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 753, de 6 de dezembro de 2001, que autoriza
a Associação Comunitária e Cultural de Lagoa da Prata – ACLAP a executar, por dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Lagoa da Prata, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 8 de julho de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
SENADO FEDERAL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 260, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Glória Radiodifusão Cultural e Educacional – GRACE
a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Glória de Dourados,
Estado de Mato Grosso do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que refere a Portaria
nº 649, de 26 de abril de 2002 ,que auto-riza a Glória
Radiodifusão Cultura lê Educacional – GRACE a executar, pordezanos, sem direito de exclusividade,serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Glória de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 8 de julho de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 261, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Sociedade Comunitária de Radiodifusão de Canápolis – Rádio Triângulo a executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Canápolis, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 664, de 30 de abril de 2002, que autoriza a
Sociedade Comunitária de Radiodifusão de Canápolis
– Rádio Triângulo a executar, por dez anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Canápolis, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 8 de julho de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 262, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural, Ecológica e Educativa Quatro Bicas a executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Itapecerica, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 174, de 19 de fevereiro de 2002, que autoriza a
57
Associação Comunitária Cultural, Ecológica e Educativa
Quatro Bicas a executar, por dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Itapecerica, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 8 de julho de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 263, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio Revanche FM Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Valinhos, Estado
de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.108, de 26 de junho de 2002, que outorga
permissão à Rádio Revanche FM Ltda., para explorar,
por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Valinhos, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 8 de julho de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 264, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio Continental Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de Palotina, Estado do
Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 21 de dezembro de 2000, que renova,
a partir de 24 de outubro de 1995, a concessão da
Rádio Continental Ltda., para explorar, por dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em onda média na cidade de Palotina, Estado
do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 8 de julho de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
58
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 265, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão e Cultura de Anaurilândia – MS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Anaurilândia, Estado de Mato Grosso
do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 744, de 10 de maio de 2002, que autoriza a
Associação Comunitária de Radiodifusão e Cultura
de Anaurilândia – MS a executar, por dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Anaurilândia, Estado de Mato
Grosso do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 8 de julho de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 266, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Comunidade Terceiro Milênio a executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Patos, Estado da Paraíba.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 37, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a
Comunidade Terceiro Milênio a executar, por dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Patos, Estado da Paraíba.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 8 de julho de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 267, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Movimento Comunitário com Rádio local Alternativa FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sumé,
Estado da Paraíba.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 338, de 25 de junho de 2001, que autoriza a
Associação Movimento Comunitário Com Rádio Local
Alternativa FM a executar, por dez anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Sumé, Estado da Paraíba.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 8 de julho de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 268, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão
outorgada à Rádio FM Corumbá Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Pires do
Rio, Estado de Goiás.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.897, de 20 de setembro de 2002, que renova,
a partir de 12 de junho de 2001, a permissão outorgada
à Rádio FM Corumbá Ltda., para explorar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Pires do Rio, Estado de Goiás.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 8 de julho de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 269, DE 2004
Aprova o ato que autoriza o Centro
Cultural Nossa Senhora da Assunção a
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cabo Frio, Estado do
Rio de Janeiro.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 146, de 19 de fevereiro de 2002, que autoriza o
Centro Cultural Nossa Senhora da Assunção a executar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Cabo Frio,
Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação
Senado Federal, 8 de julho de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
SENADO FEDERAL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 270, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à
Rede Brasileira de Rádio e Televisão Ltda.,
para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de
Piracanjuba, Estado de Goiás.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 2.808, de11de dezembro de 2002, outorga permissão à Rede Brasileira de Rádio e Televisão
Ltda., para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Piracanjuba , Estado
de Goiás.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 8 de julho de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 271, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cidadã de Promoção Educacional, Cultural, Artística, Esportiva e Comunicação Social de Cananéia a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cananéia, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 461, de 22 de março de 2002, que autoriza a
Associação Comunitária Cidadã de Promoção Educacional, Cultural, Artística, Esportiva e Comunicação Social de Cananéia a executar, por dez anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Cananéia, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 8 de julho de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 272, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à
S.M.Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência
modulada na cidade de Mantena, Estado de
Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
59
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 911, de 05 de junho de 2002, que outorga
permissão à S.M.Comunicações Ltda., para explorar,
por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Mantena, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 8 de julho de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 273, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a FUCAP
– Fundação Cultural Amigos de Prados, a
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Prados, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 474, de 22 de março de 2002, que autoriza
a FUCAP – Fundação Cultural Amigos de Prados a
executar, por dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Prados, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 8 de julho de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 274, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária Cultural de
Paracatu – MG a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paracatu,
Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 46, de 17 de janeiro de 2002, que autoriza a
Associação de Difusão Comunitária Cultural de Paracatu – MG a executar, por dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Paracatu, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 8 de julho de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
60
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 275, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Centro de Tradições Nordestinas a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Bertioga, Estado
de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 469, de 22 de agosto de 2001, que autoriza a
Associação Comunitária Centro de Tradições Nordestinas a executar, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Bertioga,
Estado de São Paulo, retificando-se o prazo de autorização para dez anos, tendo em vista o disposto na
Lei nº 10.597, de 11 de dezembro de 2002.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 8 de julho de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 276, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio Teófilo Otoni Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de Teófilo Otoni, Estado
de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº de 6 de outubro de 1997, que renova, a partir
de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Teófilo
Otoni Ltda., para explorar, por de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora
em onda média na cidade de Teófilo Otoni, Estado de
Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 8 de julho de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 277, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão
da FM Corumbá Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência
modulada na cidade de Corumbá, Estado
de Mato Grosso do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 256, de 19 de outubro de 1995, que renova, a
partir de 5 de abril de 1994, a permissão da FM Corumbá Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Corumbá, Estado
de Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 8 de julho de 2004.– Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 278, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Sociedade Rádio Ponta Porã Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão sonora
em onda média na cidade de Ponta Porã,
Estado de Mato Grosso do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decretos/nº, de 12 de maio de 1997, que renova, apartir
de 25 de março de 1995, a concessão da Sociedade
Rádio Ponta Porá Ltda., para explorar, pordezanos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em onda média na cidade de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 8 de julho de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 279, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Tubaronense de Difusão Comunitária
a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tubarão, Estado de
Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 778, de 20 de dezembro de 2000, que autoriza
a Associação Tubaronense de Difusão Comunitária a
executar, por dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tubarão, Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 8 de julho de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
SENADO FEDERAL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 280, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Cultura de Iporã Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão sonora
em onda média na cidade de Iporã, Estado
do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 24 de abril de 2002, que renova, a partir
de 1º de setembro de 1997, a concessão da Rádio
Cultura de Iporã Ltda., para explorar, por dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em onda média na cidade de Iporã, Estado
do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 8 de julho de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 281, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à L.M. Rádio e Televisão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Catanduva,
Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.075, de 26 de junho de 2002, que outorga
permissão à L.M.Rádio e Televisão Ltda., para explorar,
por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Catanduva, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 8 de julho de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 282, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Fundação Dom Avelar Brandão Vilela
para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical na cidade de Teresina,
Estado do Piauí.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, 4 de novembro de 1994, que renova, a par-
61
tir de 1º de maio de 1993, a concessão da Fundação
Dom Avelar Brandão Vilelapara explorar, por dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em onda tropical, na cidade de Teresina, Estado do Piauí.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de julho de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 283, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio São Bento Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 17 de julho de 2000, que renova, a partir
de 21 de junho de 1997, a concessão da Rádio São
Bento Ltda., para explorar por dez anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de São Bento do Sul, Estado
de Santa Catarina.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de julho de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 284, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Rádio
Comunitária Roncador de Nova Xavantina
– RCR a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Nova Xavantina,
Estado de Mato Grosso.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere da
Portaria nº 867, de 31 de maio de 2002, que autoriza a
Rádio Comunitária Roncador de Nova Xavantina – RCR
a executar, por dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova
Xavantina, Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de julho de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
62
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 285, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Querência de Santo Augusto
Ltda., para explorar serviço de radiodifusão
sonora em onda média na cidade de Santo
Augusto, Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 1º de fevereiro de 2002, que renova, a
partir de 23 de fevereiro de 1998, a concessão da Rádio Querência de Santo Augusto Ltda., para explorar
por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Santo Augusto, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de julho de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 286, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Fundação
Pedro Soares Nutto para O Desenvolvimento
Comunitário de Caaporã – FUNPSN,a executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Caaporã, Estado da Paraíba.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 455, de 22 de março de 2002, que autoriza a
Fundação Pedro Soares Nutto para o Desenvolvimento
Comunitário de Caaporã – FUNPSN, a executar, por
dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caaporã, Estado
da Paraíba.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 9 de julho de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 287, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Juripiranga
– ARCJ a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Juripiranga, Estado da Paraíba.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 391, de 26 de julho de 2001, que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Juripiranga – ARCJ
a executar, por dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Juripiranga, Estado da Paraíba.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de julho de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 288, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação de Assistência Social – Casa da Bênção a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Taguatinga, Distrito
Federal.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 90, de 29 de janeiro de 2002, que autoriza a
Associação de Assistência Social – Casa da Bênção
a executar, por dez anos, sem direito de exclusividade, ser-viço de radiodifusão comunitária na cidade de
Taguatinga, Distrito Federal.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 12 de julho de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 289, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à
Rádio Carmo da Cachoeira Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Carmo
da Cachoeira, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.096, de 26 de junho de 2002, que outorga
permissão à Rádio Carmo da Cachoeira Ltda., para
explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Carmo da Cachoeira, Estado de
Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 12 de julho de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
SENADO FEDERAL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 290, DE 2004
Aprova o ato que outorga concessão à
Rádio AM Atalaia Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média
na cidade de Sete Quedas, Estado de Mato
Grosso do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o
Decreto s/nº, de 22 de outubro de 2001, que outorga
concessão à Rádio AM Atalaia Ltda., para explorar,
por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de Sete
Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 12 de julho de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 291, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à
Fundação Regional Integrada – FURI para
executar serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Santiago, Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 123, de 31 de janeiro de 2002, que outorga
permissão à Fundação Regional Integrada – FURI para
executar, por dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade
de Santiago, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 12 de julho de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 292, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão
outorgada à Rádio FM Apoio Comunicações
Ltda., para explorar serviço de radiodifusão
sonora em freqüência modulada na cidade
de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 14, de 8 de fevereiro de 2001, que renova, a
63
partir de 28 de junho de 1994, a permissão outorgada
à Rádio FM Apoio Comunicações Ltda., para explorar,
por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 12 de julho de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 293, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio Diário de Presidente Prudente
Ltda., para explorar serviço de radiodifusão
sonora em onda média na cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 1º de abril de 2002, que renova, a partir
de 20 de janeiro de 1998, a concessão da Rádio Diário
de Presidente Prudente Ltda., para explorar, por dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Presidente
Prudente, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 12 de julho de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 294, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio Jornal de Sousa Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de Sousa, Estado
da Paraíba.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decretos/nº, de 24 de junho de 1996, que renova, a partir
de 2 de julho de 1991, a concessão da Rádio Jornal de
Sousa Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de Sousa, Estado da Paraíba.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 12 de julho de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
64
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 295, DE 2004
Aprova o ato que outorga concessão
à Fundação Educar-Sul Brasil para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Florianópolis, Estado de
Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 20 de dezembro de 2002, que outorga
concessão à Fundação Educar-Sul Brasil para executar, por quinze anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins
exclusivamente educativos, na cidade de Florianópolis,
Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 12 de julho de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 296, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Fundação
Margareth Suassuna Laureano – FUNA-MSL
a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Riacho dos Cavalos,
Estado da Paraíba.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 754, de 6 de dezembro de 2001, que autoriza a
Fundação Margareth Suassuna Laureano – FUNAMSL
a executar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Riacho dos Cavalos, Estado da Paraíba.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 12 de julho de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 297, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores do Bairro do Pombalzinho – ASMOP a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coremas,
Estado da Paraíba.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 337, de 25 de junho de 2001, que autoriza a
Associação dos Moradores do Bairro do Pombalzinho
– ASMOP a executar, por dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Coremas, Estado da Paraíba.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 12 de julho de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 298, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores das QNM
18 a 26 de Ceilândia Norte – DF a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ceilândia, Distrito Federal.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.615, de 15 de agosto de 2002, que autoriza a
Associação Comunitária dos Moradores das QNM 18 a
26 de Ceilândia Norte – DF a executar, por dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Ceilândia, Distrito Federal.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 12 de julho de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 299, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
ao Sistema Gois de Radiodifusão Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Diamantino, Estado de Mato Grosso.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 427, de 22 de março de 2002, que outorga permissão ao Sistema Góis de Radiodifusão Ltda. ,para
explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada
na cidade de Diamantino, Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 12 de julho de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 300, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária e Cultural de
SENADO FEDERAL
Campo Grande – Recife – PE – ARCAMG
a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica a provado o ato a que se refere a
Portaria nº1.601, de 9 de agosto de 2002,que autoriza a Associação de Rádio Comunitária e Cultural de
Campo Grande –Recife –PE – ARCAMG a executar,
por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Recife, Estado
de Pernambuco.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 12 de julho de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 301, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Planalto Timbaúba a executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Nova Russas, Estado do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.962, de 1º de outubro de 2002, que autoriza a
Associação Comunitária Planalto Timbaúba a executar,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Nova Russas, Estado do
Ceará, retificando-se o prazo de autorização para 10
(dez) anos, tendo em vista o disposto na Lei nº 10.597,
de 11 de dezembro de 2002.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 12 de julho de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 302, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio Difusora Matogrossense Ltda.,
para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Corumbá,
Estado de Mato Grosso do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 17 de julho de 2000, que renova, a partir
de 1º de novembro de 1993, a concessão da Rádio
Difusora Matogrossense Ltda., para explorar, por dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodi-
65
fusão sonora em onda média na cidade de Corumbá,
Estado de Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal,12 de julho de 2004.–Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 303, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à
Rádio Tropical FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência
modulada na cidade de Treze Tílias, Estado
de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.563, de 8 de agosto de 2002, que outorga
permissão à Rádio Tropical FM Ltda., para explorar,
por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade
de Treze Tílias, Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 12 de julho de 2004.– Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 304, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à Fundação Ubaense de Educação e Cultura para executar serviço de radiodifusão
sonora em freqüência modulada na cidade
de Ubá, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 2.347, de 5 de novembro de 2002, que outorga
permissão à Fundação Ubaense de Educação e Cultura, para executar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência
modulada, com fins exclusivamente educativos, na
cidade de Ubá, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 12 de julho de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 305, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio Alto da Serra Ltda., para explorar
66
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de Passo Fundo, Estado
do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 9 de fevereiro de 1998, que renova, a
partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio
Alto da Serra Ltda., para explorar, por dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora
em onda média na cidade de Passo Fundo, Estado do
Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 12 de julho de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 306, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Entre
Rios FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Entre Rios,
Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 379, de 31 de julho de 2000, que autoriza a
Associação de Radiodifusão Comunitária Entre Rios
FM a executar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Entre Rios, Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 12 de julho de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 307, DE 2004
Aprova o ato que outorga concessão à
Sociedade Barrabugrense de Comunicação
Ltda., para explorar serviço de radiodifusão
sonora em onda média na cidade de Barra
do Bugres, Estado de Mato Grosso.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o
Decretos/nº, de 28 de agosto de 2002, que outorga
concessão à Sociedade Barrabugrense de Comunicação Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de Barra do Bugres, Estado de
Mato Grosso.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 12 de julho de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 308, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores de Umbuzeiro – AMU a
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Umbuzeiro. Estado da
Paraíba.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 237, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza
a Associação de Moradores de Umbuzeiro – AMU a
executar, por dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Umbuzeiro, Estado da Paraíba.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor
na data de sua publicação.Senado Federal, 12 de julho de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do
Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 309, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio Aquarela Cearense Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Miraima,
Estado do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.066, de 26 de junho de 2002, que outorga
permissão à Rádio Aquarela Cearense Ltda., para
explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Miraima, Estado do Ceará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor
na data de sua publicação.Senado Federal, 12 de julho de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do
Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 310, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Amigos de São
Luiz Gonzaga a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Luiz
Gonzaga, Estado do Rio Grande do Sul.
SENADO FEDERAL
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 112, de 31 de janeiro de 2002, que autoriza
a Associação Comunitária Cultural Amigos de São
Luiz Gonzaga a executar, por dez anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Luiz Gonzaga, Estado do Rio
Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 12 de julho de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 311, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à
Real Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência
modulada na cidade de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.575, de 8 de agosto de 2002, que outorga
permissão à Real Radiodifusão Ltda., para explorar,
por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade
de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 12 de julho de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 312, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Pró-Cidadania Avareense a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Avaré, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 746, de 10 de maio de 2002, que autoriza a
Associação Pró-Cidadania Avareense a executar, por
dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Avaré, Estado
de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 12 de julho de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
67
DECRETO LEGISLATIVO Nº 313, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Fundação Jornalista Rivanildo Oliveira Mangueira
– FJROM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santana de
Mangueira, Estado da Paraíba.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 851, de 24 de maio de 2002, que autoriza a Fundação Jornalista Rivanildo Oliveira Mangueira – FJROM
a executar, por dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santana de Mangueira, Estado da Paraíba.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 12 de julho de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 314, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à
Fundação Espaço Cultural de Paulínia para
executar serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Paulínia,
Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 2.709, de 2 de dezembro de 2002, que outorga
permissão à Fundação Espaço Cultural de Paulínia para
executar, por dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade
de Paulínia, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 315, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Santana de Parnaíba a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 408, de 19 de março de 2002, que autoriza a
Associação Comunitária e Cultural Santana de Parnaíba
68
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
a executar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 316, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à
Sistema Comercial de Comunicações Ltda.,
para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de
Maracanaú, Estado do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 2.814, de 11 de dezembro de 2002, que
outorga permissão à Sistema Comercial de Comunicações Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Maracanaú, Estado do Ceará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 317, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores e Pescadores da Vila Mariano a executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Banabuiú, Estado do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 40, de 17 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores e
Pescadores da Vila Mariano a executar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Banabuiú,
Estado do Ceará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 10 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 318, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores e Produtores Rurais
de Assunção (AMPRA) a executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Assunção, Estado da Paraíba.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.584, de 9 de agosto de 2002, que autoriza a
Associação dos Moradores e Produtores Rurais de Assunção (AMPRA) a executar, por dez anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Assunção, Estado da Paraíba.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 10 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 319, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação “Amigos de Arari” – AAA a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Arari, Estado do Maranhão.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.451, de 2 de agosto de 2002, que autoriza
a Associação “Amigos de Arari”– AAA a executar, por
dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Arari, Estado do
Maranhão.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 10 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 320, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à
Fundação Bento Freire de Sousa para executar serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Sousa,
Estado da Paraíba.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.365, de 26 de julho de 2002, que outorga
permissão à Fundação Bento Freire de Sousa para
executar, por dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modu-
SENADO FEDERAL
lada, com fins exclusivamente educativos, na cidade
de Sousa, Estado da Paraíba.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 10 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 321, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Lábrea Solidária – ALS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Lábrea, Estado do Amazonas.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 2.163, de 16 de outubro de 2002, que autoriza
a Associação Lábrea Solidária – ALS a executar, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lábrea, Estado do Amazonas,
retificando-se o prazo de autorização para dez anos,
tendo em vista o disposto na Lei nº 10.597, de 11 de
dezembro de 2002.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 10 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 322, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Rádio Oeste Comunitária a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 141, de 19 de fevereiro de 2002, que autoriza
a Rádio Oeste Comunitária a executar, por dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Belo Horizonte, Estado de
Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 10 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 323, DE 2004
Aprova o ato que autoriza o Centro de
Atendimento Comunitário São Jorge – CE-
69
ACOM a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Curitiba, Estado
do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 391, de 19 de março de 2002, que autoriza o Centro de Atendimento Comunitário São Jorge
– CEACOM a executar, por dez anos, sem direito de
exclusivida-de, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Curitiba, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 10 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 324, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio Independente Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de Lajeado, Estado do Rio
Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 19 de novembro de 1996, que renova,
a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Independente Ltda., para explorar, por dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em onda média na cidade de Lajeado, Estado
do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 10 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 325, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio Jaraguá Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Jaraguá do Sul, Estado de
Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 18 de julho de1997, que renova, a partir
de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Jaraguá Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de Jaraguá do Sul, Estado de
Santa Catarina.
70
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 10 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 326, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão
da Rádio Andaiá Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência
modulada na cidade de Santo Antônio de
Jesus, Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 363, de 24 de julho de 2000, que renova, a partir
de 22 de novembro de 1995, a permissão da Rádio
Andaiá Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Santo Antônio de
Jesus, Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 10 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 327, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio Pérola do Turi Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de Santa Helena, Estado
do Maranhão.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decretos/nº, de 24 de abril de 2002, que renova, a partir
de 19 de julho de 1998, a concessão da Rádio Pérola
do Turi Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de Santa Helena, Estado do
Maranhão.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 10 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 328, DE 2004
Aprova o ato que outorga concessão
à Fundação Cultural Agenor Zanon para
executar serviço de radiodifusão de sons
e imagens na cidade de Linhares, Estado
do Espírito Santo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 15 de abril de 2002, que outorga concessão à Fundação Cultural Agenor Zanon para executar,
por quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Linhares, Estado
do Espírito Santo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 10 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 329, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio Guarabira FM Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Bento, Estado da Paraíba.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 913, de 5 de junho de 2002, que outorga
permissão à Rádio Guarabira FM Ltda., para explorar,
por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Bento, Estado da Paraíba.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 10 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 330, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Fundação
Rimídia Gayoso de Sousa para o Desenvolvimento Comunitário de Santa Terezinha
– PB – FRGS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa
Terezinha, Estado da Paraíba.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.730, de 2 de setembro de 2002, que autoriza a
Fundação Rimídia Gayoso de Sousa para o Desenvolvimento Comunitário de Santa Terezinha – PB – FRGS
a executar, por dez anos, sem direito de exclusivida-
SENADO FEDERAL
de, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Santa Terezinha, Estado da Paraíba.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 10 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 331, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à Alagoas Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Coruripe,
Estado de Alagoas.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.068, de 26 de junho de 2002, que outorga
permissão à Alagoas Comunicação Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Coruripe, Estado de Alagoas.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 10 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 332, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento e Apoio Social de
Ibiara a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Ibiara, Estado
da Paraíba.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 114, de 6 de março de 2001, que autoriza a
Associação de Desenvolvimento e Apoio Social de
Ibiara a executar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Ibiara, Estado da Paraíba.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 10 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 333, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário Cultural de Capinzal do Norte – Maranhão a
71
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capinzal do Norte, Estado
do Maranhão.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 142, de 19 de fevereiro de 2002, que autoriza a
Associação de Desenvolvimento Comunitário Cultural
de Capinzal do Norte – Maranhão a executar, por dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capinzal do Norte,
Estado do Maranhão.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 10 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 334, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária
Liberdade – ABECCOL a executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Patrocínio, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 100, de 31 de janeiro de 2002, que autoriza a
Associação Beneficente e Cultural Comunitária Liberdade – ABECCOL a executar, por dez anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Patrocínio, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 10 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 335, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Fundação Mater Et Magistra de Londrina
para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical na cidade de Londrina,
Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 17 de maio de 2002, que renova, a partir de 1º de maio de 1993, a concessão da Fundação
Mater et Magistra de Londrina para explorar, por dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda tropical na cidade de Londrina,
Estado do Paraná.
72
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 10 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 336, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à Fundação Educacional de Ipatinga para
executar serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Ipatinga,
Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 2.755, de 2 de dezembro de 2002, que outorga
permissão à Fundação Educacional de Ipatinga para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência
modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Ipatinga, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 10 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 337, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão
outorgada à Rádio Musical FM de Itaguaí
Ltda., para explorar serviço de radiodifusão
sonora em freqüência modulada na cidade
de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 733, de 12 de dezembro de 2000, que renova
por 10 (dez) anos, a partir de 5 de novembro de 1997,
a permissão outorgada à Rádio Musical FM de Itaguaí
Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada
na cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 10 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 338, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio Litoral Maranhense Ltda., para ex-
plorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de São Luís, Estado
do Maranhão.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 17 de maio de 2002, que renova, a partir
de 13 de novembro de 1996, a concessão da Rádio
Litoral Maranhense Ltda., para explorar, por dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em onda média na cidade de São Luís, Estado
do Maranhão.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 339, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio Bel Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Ouro Branco, Estado de
Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 297, de 19 de março de 2002, outorga permissão à Rádio Bel Ltda., para explorar, por dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em freqüência modulada na cidade de Ouro
Branco, Estado do Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 340, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à
Fundação Educativa e Cultural Senhor do
Bonfim para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Icó, Estado do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.301, de 16 de julho de 2002, que outorga
permissão à Fundação Educativa e Cultural Senhor
do Bonfim para executar, por dez anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Icó, Estado do Ceará.
SENADO FEDERAL
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 341, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária de Senador
Canedo – GO,a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Senador
Canedo, Estado de Goiás.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 569, de 18 de setembro de 2000, que autoriza
a Associação de Difusão Comunitária de Senador Canedo – GO, a executar, por dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Senador Canedo, Estado de Goiás.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 342, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária para o Desenvolvimento
de Posse – ADEPE,a executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Posse, Estado de Goiás.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 235, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza
a Associação Comunitária para o Desenvolvimento de
Posse – ADEPE, a executar, por dez anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Posse, Estado de Goiás.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 343, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio Pouso Alto Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de Piracanjuba, Estado
de Goiás.
73
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº de 1º de abril de 2002, que renova, a partir
de 6 de abril de 1998, a concessão da Rádio Pouso
Alto Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de Piracanjuba, Estado de Goiás.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 344, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação de Preservação Ambiental entre Rios
a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ipameri, Estado de
Goiás.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 310, de 5 de julho de 2000, que autoriza
a Associação de Preservação Ambiental entre Rios a
executar, por dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ipameri, Estado de Goiás.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 345, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de
Cacimbas – ADCC a executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Cacimbas, Estado da Paraíba.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.971, de 1º de outubro de 2002, que autoriza
a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Cacimbas – ADCC a executar, por dez anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Cacimbas, Estado da Paraíba.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
74
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 346, DE 2004
Aprova o ato que outorga concessão
à Rede Panorama de Comunicações Ltda.,
para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Itapejara
D’Oeste, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 4 de junho de 2002, que outorga concessão à Rede Panorama de Comunicações Ltda., para
explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 347, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária de Rolândia a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rolândia, Estado
do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 472, de 22 de março de 2002, que autoriza a
Associação de Comunicação Comunitária de Rolândia
a executar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Rolândia, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 348, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio FM Coronel Freitas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Coronel
Freitas, Estado de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº1. 578, de 8 de agosto de 2002, que outorga permissão à Rádio FM Coronel Freitas Ltda., para explorar,
por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade
de Coronel Freitas, Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 349, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação do Núcleo Comunitário da Vila Simone
a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Aurora, Estado
do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.729, de 2 de setembro de 2002, que autoriza
a Associação do Núcleo Comunitário da Vila Simone
a executar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Nova Aurora, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 350, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Amigos de Terra Roxa –
ACATE a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade deTerra Roxa, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 384, de 19 de março de 2002, que autoriza a
Associação Comunitária Amigos de Terra Roxa – ACATE
a executar, por dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Terra
Roxa, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 351, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura
Carmo da Mata a executar serviço de radio-
SENADO FEDERAL
difusão comunitária na cidade de Carmo
da Mata, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 12, de 11 de janeiro de 2002, que autoriza a
Associação Comunitária de Comunicação e Cultura
Carmo da Mata a executar, por dez anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Carmo da Mata, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 352, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Alto Palestina e Camposaltinho a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Campos Altos,
Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 78, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a
Associação Comunitária do Alto Palestina e Camposaltinho a executar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Campos Altos, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 353, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à Fundação Leste Mineira de Comunicação para executar serviço de radiodifusão
sonora em freqüência modulada na cidade
de Governador Valadares, Estado de Minas
Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 652, de 6 de novembro de 2001, que outorga
permissão à Fundação Leste Mineira de Comunicação
para executar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade
de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.
75
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 354, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Armazém a executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Armazém, Estado de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.171, de 3 de julho de 2002, que autoriza a
Associação Cultural de Armazém a executar, por dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Armazém, Estado
de Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 355, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio Som da Terra Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de Alto Taquari, Estado
de Mato Grosso.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 430, de 22 de março de 2002, que outorga
permissão à Rádio Som da Terra Ltda., para explorar,
por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de Alto
Taquari, Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 356, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Sociedade Rádio Sinuelo Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de Carazinho, Estado
do Rio Grande do Sul.
76
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 18 de dezembro de 1996, que renova
por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Sociedade Rádio Sinuelo Ltda., outorgada
originalmente à empresa Emissoras Reunidas Rádio
Cultura Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Carazinho, Estado
do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 357, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio Caçapava Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média
na cidade de Caçapava do Sul, Estado do
Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 13 de janeiro de 1997, que renova, a
partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio
Caçapava Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora
em onda média na cidade de Caçapava do Sul, Estado
do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 358, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio Cultura Rio Branco Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de Visconde do Rio
Branco, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº de 21 de dezembro de 2000, que renova, a
partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio
Cultura Rio Branco Ltda., para explorar, por dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em onda média na cidade de Visconde do Rio
Branco, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 359, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio Itapuã de Pato Branco Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão sonora
em onda média na cidade de Pato Branco,
Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 7 de fevereiro de 1997, que renova por
dez anos, a partir de 7 de julho de 1993, a concessão
da Rádio Itapuã de Pato Branco Ltda., outorgada originalmente à Ampla Rádio e Comunicações Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média
na cidade de Pato Branco, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 360, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio São Luiz Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média
na cidade de São Luiz Gonzaga, Estado do
Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 8 de outubro de 1997, que renova, a
partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio
São Luiz Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de São Luiz Gonzaga, Estado
do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 361, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão
outorgada à Rede Serrana de Radiodifusão
SENADO FEDERAL
Ltda., para explorar serviço de radiodifusão
sonora em freqüência modulada na cidade
de Taió, Estado de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 368, de 24 de julho de 2000, que renova, a
partir de 21 de junho de 1992, a permissão outorgada
à Rede Serrana de Radiodifusão Ltda., para explorar,
por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Taió, Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 362, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Tamandaré S/A para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 29 de setembro de 2000, que renova, a
partir de 1º de maio de 1993, a concessão da Rádio
Tamandaré S/A para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora
em onda média na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 363, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio Cultura de Gravataí Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de Gravataí, Estado
do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 11 de outubro de 2000, que renova, a
partir de 1º de novembro de 1993, a concessão da Rádio Cultura de Gravataí Ltda., para explorar, por dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodi-
77
fusão sonora em onda média na cidade de Gravataí,
Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 364, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão
outorgada à Empresa Jornalística Noroeste Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada
na cidade de Santa Rosa, Estado do Rio
Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 254, de 16 de maio de 2001, que renova, a partir de 4 de dezembro de 1994, a permissão
outorgada à Empresa Jornalística Noroeste Ltda.,
para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência
modulada na cidade de Santa Rosa, Estado do Rio
Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 365, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores de Bairros
do Município de Areial a executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Areial, Estado da Paraíba.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 652, de 26 de abril de 2002, que autoriza a
Associação Comunitária dos Moradores de Bairros do
Município de Areial a executar, por dez anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Areial, Estado da Paraíba.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação
Senado Federal, 11 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
78
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 366, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura
da Cidade de Santo Antônio – RN a executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Santo Antônio, Estado do Rio
Grande do Norte.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 538, de 11 de setembro de 2001, que autoriza
a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura
da Cidade de Santo Antônio – RN a executar, por dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Antônio, Estado
do Rio Grande do Norte.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 367, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à Fundação Universidade de Passo Fundo
para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de
Soledade, Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 782, de 15 de maio de 2002, que outorga permissão à Fundação Universidade de Passo Fundo para
executar, por dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade
de Soledade, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 368, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Rádio Novo
Cântico FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itapira,
Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 885, de 4 de junho de 2002, que autoriza
a Associação e Movimento Comunitário Rádio Novo
Cântico FM a executar, por dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Itapira, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 369, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação “Geovana Targinoa” executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Lagoa D’Anta, Estado do Rio Grande do
Norte.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 236, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza
a Associação “Geovana Targino” a executar, por dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagoa D’Anta, Estado
do Rio Grande do Norte.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 370, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio Clarim de Palmas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de Itaí, Estado de
São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 644, de 24 de outubro de 2001, que outorga
permissão à Rádio Clarim de Palmas Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Itaí, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
SENADO FEDERAL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 371, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à
FM Tobias Barreto Almeida Reis Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Tobias
Barreto, Estado de Sergipe.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 279, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à FM Tobias Barreto Almeida Reis Ltda., para
explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada
na cidade de Tobias Barreto, Estado de Sergipe.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 372, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão
outorgada à Rádio FM Ilustrada Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Umuarama, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 7, de 11 de janeiro de 2002, que renova, a partir
de 3 de dezembro de 1996, a permissão outorgada à
Rádio FM Ilustrada Ltda., para explorar, por dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em freqüência modulada na cidade de Umuarama, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 373, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio Club de Palmas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de Palmas, Estado
do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto/nº, de 11 de dezembro de 2001, que renova, a
79
partir de 12 de agosto de 1995, a concessão da Rádio Club de Palmas Ltda., para explorar, por dez anos,
Sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em onda média na cidade de Palmas, Estado
do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 374, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Assistencial de Vertente
do Lério – ASCAVEL a executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Vertente do Lério, Estado de Pernambuco.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 514, de 24 de agosto de 2001, que autoriza
a Associação Comunitária Assistencial de Vertente
do Lério – ASCAVEL a executar, por dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vertente do Lério, Estado de
Pernambuco.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 375, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Comunicação Capelense a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capela, Estado de
Alagoas.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 461, de 22 de agosto de 2001, que autoriza a
Associação Comunitária Comunicação Capelense a
executar, por dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capela, Estado de Alagoas.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
80
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 376, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Sítio Histórico de Olinda a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Olinda, Estado de
Pernambuco.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 487, de 22 de agosto de 2001, que autoriza a
Associação Comunitária do Sítio Histórico de Olinda
a executar, por dez anos, sem direito de exclusividade, ser-viço de radiodifusão comunitária na cidade de
Olinda, Estado de Pernambuco.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 377, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores da Vila Brasil e Outras
Artérias a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Pombos, Estado
de Pernambuco.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 715, de 26 de novembro de 2001, que autoriza
a Associação dos Moradores da Vila Brasil e Outras
Artérias a executar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Pombos, Estado de Pernambuco.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 378, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Pró-desenvolvimento Comunitário das
Vertentes a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Vertentes, Estado
de Pernambuco.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 755, de 6 de dezembro de 2001, que autoriza
a Associação Pró-Desenvolvimento Comunitário das
Vertentes a executar, por dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Vertentes, Estado de Pernambuco.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 379, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Difusão Cultural Beto
Abacaxi a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Barrinha, Estado
de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria n° 1.185, de 3 de julho de 2002, que autoriza
a Associação Comunitária de Difusão Cultural Beto
Abacaxi a executar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Barrinha, Estado de São Paulo.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor
na data de sua publicação.
Senado Federal, em 12 de agosto de 2004. Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 380, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
ao Sistema de Comunicação Central de
Ipuiuna Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada
na cidade de Turmalina, Estado de Minas
Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1° Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria n° 332, de 19 de março de 2002, que outorga permissão ao Sistema de Comunicação Central de
Ipuiuna Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Turmalina, Estado
de Minas Gerais.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor
na data de sua publicação.
Senado Federal, em 12 de agosto de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
SENADO FEDERAL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 381, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Mucajaí a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mucajaí, Estado de Roraima.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria n° 1.128, de 26 de junho de 2002, que autoriza
a Associação Rádio Comunitária Mucajaí a executar,
por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Mucajaí, Estado de Roraima.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 12 de agosto de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 382, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Alagoinha a
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alagoinha, Estado da
Paraíba.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria n° 1.176, de 3 de julho de 2002, que autoriza
a Associação de Rádio Comunitária de Alagoinha a
executar, por dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alagoinha, Estado da Paraíba.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 12 de agosto de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 383, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
outorgada à Rádio Nordeste Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de Natal, Estado do
Rio Grande do Norte.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o
Decreto s/nº, de 15 de setembro de 2000, que renova, a partir de 1º de novembro de 1993, a concessão
outorgada à Rádio Nordeste Ltda., para explorar, por
dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de ra-
81
diodifusão sonora em onda média na cidade de Natal,
Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 12 de agosto de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 384, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Fundação
de Assistência Social Betuel -FASB a executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Morrinhos, Estado de Goiás.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria n° 754, de 12 de dezembro de 2000, que autoriza a Fundação de Assistência Social Betuel - FASB a
executar, por dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Morrinhos, Estado de Goiás.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 12 de agosto de 2004 – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 385, DE 2004
Aprova o ato que autoriza o Conselho
Comunitário de Radiodifusão de Veranópolis – CORAVER a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Veranópolis, Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria n° 759, de 12 de dezembro de 2000, que
autoriza o Conselho Comunitário de Radiodifusão de
Veranópolis – CORAVER a executar, por dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Veranópolis, Estado do Rio
Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 12 de agosto de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 386, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Surubinense de Radiodi-
82
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
fusão a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Surubim, Estado
de Pernambuco.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1° Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 10, de 11 de janeiro de 2002, que autoriza a
Associação Comunitária Surubinense de Radiodifusão
a executar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Surubim, Estado de Pernambuco.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 12 de agosto de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 387, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Beneficente dos Moradores
do Município de Abaeté a executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Abaeté, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 767, de 12 de dezembro de 2000, que autoriza
a Associação Comunitária Beneficente dos Moradores
do Município de Abaeté a executar, por dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Abaeté, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 12 de agosto de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 388, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Educativa de Radiodifusão Tropicália – ACERT a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de São Gonçalo do Pará, Estado de Minas
Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 822, de 21 de dezembro de 2001, que autoriza
a Associação Comunitária Educativa de Radiodifusão
Tropicália – ACERT a executar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Gonçalo do Pará, Estado de
Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 12 de agosto de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 389, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Acauã Produções Culturais - APC a executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Aparecida, Estado da Paraíba.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 750, de 6 de dezembro de 2001, que autoriza a Acauã Produções Culturais - APC a executar,
por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Aparecida,
Estado da Paraíba.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 12 de agosto de 2004 – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 390, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
á Organizacão RH Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência
modulada na cidade de Bonito, Estado de
Pernambuco.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 320, de 19 de março de 2002, que outorga
permissão à Organização RH Ltda., para explorar, por
dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade
de Bonito, Estado de Pernambuco.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 12 de agosto de 2004 – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 391, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Município de Laranjal
– ASCOM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Laranjal,
Estado do Paraná.
SENADO FEDERAL
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria n° 1.724, de 2 de setembro de 2002, que autoriza
a Associação Comunitária do Município de Laranjal
-ASCOM a executar, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Laranjal, Estado do Paraná, retificando-se o prazo para
dez anos, tendo em vista o disposto na Lei nº 10.597,
de 11 de dezembro de 2002.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 12 de agosto de 2004 – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 392, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Movimento Comunitário Rádio Alternativa FM a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Brejo da Madre
de Deus, Estado de Pernambuco.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 25, de 11 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Movimento Comunitário Rádio
Alternativa FM a executar, por dez anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brejo da Madre de Deus, Estado de
Pernambuco.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 12 de agosto de 2004 – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 393, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Anunciação de Santa Bárbara D’oeste a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Bárbara
D’Oeste, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria n° 24, de 11 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Anunciação de Santa
Bárbara D’Oeste a executar, por dez anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Bárbara D’Oeste, Estado de
São Paulo.
83
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 12 de agosto de 2004 – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 394, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Integração a executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Foz do Jordão, Estado do
Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 156, de 19 de fevereiro de 2002, que autoriza a
Associação Rádio Comunitária Integração a executar,
por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Foz do Jordão,
Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 12 de agosto de 2004 – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 395, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Vale do Coreaú Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão sonora
em onda média na cidade de Granja, Estado do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº de 24 de abril de 2002, que renova, a partir
de 5 de outubro de 1998, a concessão da Rádio Vale do
Coreaú Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de Granja, Estado do Ceará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 12 de agosto de 2004 – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 396, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão
outorgada a Rádio FM Niquelândia Ltda.,
para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de
Niquelândia, Estado de Goiás.
84
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.786, de 10 de setembro de 2002, que renova por dez anos, a partir de 10 de junho de 2001, a
permissão outorgada a Rádio FM Niquelândia Ltda.,
para explorar, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Niquelândia, Estado de Goiás.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 12 de agosto de 2004 – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 397, DE 2004
Aprova o ato que outorga concessão a
Fundação TV Beltrão para executar serviço
de radiodifusão de sons e imagens na cidade
de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 20 de dezembro de 2002, que outorga
concessão à Fundação TV Beltrão para executar, por
quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Francisco Beltrão,
Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 12 de agosto de 2004 – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 398, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão
outorgada a Rádio Lagoa Dourada Ltda.,
para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de
Ponta Grossa, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 38, de 17 de janeiro de 2002, que renova,
a partir de 27 de outubro de 1996, a permissão outorgada à Rádio Lagoa Dourada Ltda., para explorar, por
dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade
de Ponta Grossa, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 12 de agosto de 2004 – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 399, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Alto Rio
Grande a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Piedade do Rio
Grande, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 75, de 29 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Alto Rio Grande
a executar, por dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piedade do Rio Grande, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 12 de agosto de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 400, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Ubaporanguense de Radiodifusão a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ubaporanga,
Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 29, de 11 de janeiro de 2002, que autoriza a
Associação Comunitária Ubaporanguense de Radiodifusão a executar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Ubaporanga, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 12 de agosto de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 401, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à Cachoeira Alta Telecomunicações Ltda.,
para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de
Prados, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 341, de 19 de marco de 2002, que outorga permissão à Cachoeira Alta Telecomunicações Ltda., para
explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade,
SENADO FEDERAL
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada
na cidade de Prados, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 12 de agosto de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 402, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico, Cultural, Informativo e Social de
Novacanaã do Norte - MT a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Nova Canaã do Norte, Estado de Mato
Grosso.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.358, de 23 de julho de 2002, que autoriza a
Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico,
Cultural, Informativo e Social de Nova Canaã do Norte
- MT a executar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Nova Canaã do Norte, Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 12 de agosto de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 403, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural, Artistíca, Desportiva e de Comunicação Social Nova Campina a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Nova Campina,
Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 573, de 16 de abril de 2002, que autoriza a
Associação Comunitária Cultural, Artística, Desportiva
e de Comunicação Social Nova Campina a executar,
por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Nova Campina,
Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 12 de agosto de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
85
DECRETO LEGISLATIVO Nº 404, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação de São
Bento a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de São Bento, Estado da Paraíba.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 221, de 31 de maio de 2000, que autoriza a
Associação Comunitária de Comunicação de São Bento
a executar, por dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São
Bento, Estado da Paraíba.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 12 de agosto de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 405, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária “Amigos De
Conceição do Lago-Açu” a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Conceição do Lago-Açu, Estado do
Maranhão.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 318, de 25 de maio de 2001, que autoriza a Associação Cultural e Comunitária “Amigos de
Conceição do Lago-Açu” a executar, por dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Conceição do Lago-Açu,
Estado do Maranhão.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 12 de agosto de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 406, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária Presidutrense
– ACCP a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Presidente Dutra,
Estado do Maranhão.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.996, de 7 de outubro de 2002, que autoriza
86
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
a Associação Cultural e Comunitária Presidutrense ACCP a executar, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Presidente
Dutra, Estado do Maranhão, retificando-se o prazo de
autorização para dez anos, tendo em vista o disposto
na Lei nº 10.597, de 11 de dezembro de 2002.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 12 de agosto de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 407, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio e Televisão Libertas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Jaboticatubas, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria n° 346, de 19 de marco de 2002, que outorga permissão à Rádio e Televisão Libertas Ltda., para explorar,
por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade
de Jaboticatubas, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 12 de agosto de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 408, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão para Desenvolvimento Artístico e Cultural de Manhumirim a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Manhumirim,
Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria n° 392, de 19 de março de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão para
Desenvolvimento Artístico e Cultural de Manhumirim
a executar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Manhumirim, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 12 de agosto de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 409, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio Itaperuna Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Itaperuna, Estado do Rio
de Janeiro.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 1º de outubro de 2001, que renova, a
partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio
Itaperuna Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora
em onda média na cidade de Itaperuna, Estado do
Rio de Janeiro.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 12 de agosto de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 410, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Livre Comunitária de Capoeiras a executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Capoeiras, Estado de Pernambuco.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 744, de 6 de dezembro de 2001, que autoriza
a Associação Livre Comunitária de Capoeiras a executar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Capoeiras,
Estado de Pernambuco.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 12 de agosto de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 411, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores do Bairro Morada do Sol
a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capitão Enéas, Estado
de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 160, de 19 de fevereiro de 2002, que autoriza
a Associação de Moradores do Bairro Morada do Sol
SENADO FEDERAL
a executar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Capitão Enéas, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 12 de agosto de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 412, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Artística de Tapira a executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Tapira, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 448, de 22 de março de 2002, que autoriza a
Associação Cultural e Artística de Tapira, a executar,
por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Tapira, Estado
do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 12 de agosto de 2004. – Senador Jose Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 413, DE 2004
Aprova o ato que outorga concessão
à Fundação Regional Integrada para executar serviço de radiodifusão de sons e
imagens na cidade de Santiago, Estado do
Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 5 de agosto de 2002, que outorga concessão à Fundação Regional Integrada para executar,
por quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Santiago, Estado
do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 12 de agosto de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 414, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio Progresso de Alta Floresta Ltda.,
87
para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o
Decreto s/nº de 13 de outubro de 1995, que renova,
a partir de 20 de outubro de 1991, a concessão da
Rádio Progresso de Alta Floresta Ltda., para explorar,
por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de Alta
Floresta, Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 12 de agosto de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 415, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio Sociedade Triângulo Mineiro Ltda.,
para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Uberaba,
Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o
Decreto s/nº, de 10 de janeiro de 2000, que renova,
a partir de 1º de novembro de 1993, a concessão da
Rádio Sociedade Triângulo Mineiro Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em anos média na cidade de
Uberaba, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 12 de agosto de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 416, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural “O Caminho” a executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Bragança Paulista, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 567, de 16 de abril de 2002, que autoriza a
Associação Cultural “O Caminho” a executar, por dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bragança Paulista,
Estado de São Paulo.
88
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 12 de agosto de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 417, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Movimento Comunitário com Rádio
Local Prata/FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Prata,
Estado da Paraíba.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 218, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza
a Associação Movimento Comunitário Com Rádio Local Prata/FM a executar, por dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Prata, Estado da Paraíba.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação. ,
Senado Federal, em 12 de agosto de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 418, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Santa Luzia do Paruá
a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Luzia do Paruá,
Estado do Maranhão.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 139, de 19 de fevereiro de 2002, que autoriza
a Associação Comunitária de Santa Luzia do Paruá a
executar, por dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa
Luzia do Paruá, Estado do Maranhão.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 12 de agosto de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 419, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
a Fundação Educacional e Cultural Cacondense, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Caconde, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.297, de 16 de julho de 2002, que outorga
permissão a Fundação Educacional e Cultural Cacondense para executar, por (10) dez anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Caconde, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 12 de agosto de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 420, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural das Entidades Mantenedoras
de Radiodifusão Comunitária a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Belém, Estado do Pará.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria
nº 112, de 6 de março de 2001, que autoriza a Associação Cultural das Entidades Mantenedoras de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária, na cidade de Belém, Estado do Pará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 13 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 421, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Científica Joseline Pereira de
Oliveira a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Bom Jesus, Estado de Goiás.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 811, de 21 de dezembro de 2001, que autoriza a Associação Cultural e Científica Joseline Pereira
de Oliveira a executar, por dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Bom Jesus, Estado de Goiás.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 13 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
SENADO FEDERAL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 422, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Rádio Liberdade Comunitária FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de São José do Egito, Estado de Pernambuco.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 446, de 22 de março de 2002, que autoriza a
Rádio Liberdade Comunitária FM a executar, por dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José do Egito,
Estado de Pernambuco.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 13 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 423, DE 2004
Aprova o ato que outorga concessão
à Rádio Clube Entre Amigos Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de Pérola D’Oeste,
Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº de 27 de junho de 2002, que outorga concessão à Rádio Clube Entre Amigos Ltda., para explorar,
por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Pérola D’Oeste, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 13 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 424, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Radiodifusão
a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pará de Minas, Estado
de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.450, de 2 de agosto de 2002, que autoriza a
Associação Comunitária e Cultural de Radiodifusão a
executar, por dez anos, sem direito de exclusividade,
89
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pará
de Minas, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 13 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 425, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão
outorgada à Rádio Nova Registro Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Registro, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 702, de 22 de novembro de 2001, que renova,
a partir de 5 de setembro de 1995, a permissão outorgada à Rádio Nova Registro Radiodifusão Ltda., para
explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada
na cidade de Registro, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 13 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 426, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Tarumirinense de Radiodifusão a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Tarumirim, Estado
de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 113, de 31 de janeiro de 2002, que autoriza a
Associação Comunitária Tarumirinense de Radiodifusão a executar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Tarumirim, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 13 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 427, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura
90
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
de São José de Mipibu/RN a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José de Mipibu, Estado do Rio
Grande do Norte.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 473, de 22 de março de 2002, que autoriza a
Associação Comunitária de Comunicação e Cultura
de São José de Mipibu/RN a executar, por dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de São José de Mipibu, Estado
do Rio Grande do Norte.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 13 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 428, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação de Sapezal - MT a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Sapezal, Estado
de Mato Grosso.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 410, de 19 de março de 2002, que autoriza a
Associação Comunitária de Comunicação de Sapezal
– MT a executar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Sapezal, Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 13 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 429, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação dos Amigos de Ponte dos Carvalhos a
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade do Cabo de Santo Agostinho,
Estado de Pernambuco.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 504, de 2 de abril de 2002, que autoriza
a Associação dos Amigos de Ponte dos Carvalhos a
executar, por dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária na cidade do Cabo
de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 13 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 430, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária do Cabo de Santo Agostinho – Rádio Calheta – A Difusão
Cabense a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade do Cabo de Santo
Agostinho, Estado de Pernambuco.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 505, de 2 de abril de 2002, que autoriza a
Associação de Difusão Comunitária do Cabo de Santo Agostinho – Rádio Calheta – A Difusão Cabense a
executar, por dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária na cidade do Cabo
de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 13 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 431, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação dos Amigos do Portal do Alvorada/ Ibirajuba-PE a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Ibirajuba, Estado
de Pernambuco.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 515, de 2 de abril de 2002, que autoriza a Associação dos Amigos do Portal do Alvorada/Ibirajuba-PE
a executar, por dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ibirajuba, Estado de Pernambuco.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 13 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 432, DE 2004
Aprova o ato que outorga concessão
à Freqüência Brasileira de Comunicações
SENADO FEDERAL
Ltda., para explorar serviço de radiodifusão
sonora em onda média na cidade de Tangará, Estado de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 4 de junho de 2002, que outorga concessão
à Freqüência Brasileira de Comunicações Ltda., para
explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Tangará, Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 13 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 433, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Bairro São José – ASCOBSJ a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de São José da Lagoa Tapada, Estado da Paraíba.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 748, de 10 de maio de 2002, que autoriza a Associação Comunitária do Bairro São José – ASCOBSJ
a executar, por dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São
José da Lagoa Tapada, Estado da Paraíba.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 13 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 434, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Aiuruocana de Radiodifusão a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Aiuruoca, Estado
de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 519, de 2 de abril de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Aiuruocana de Radiodifusão a
executar, por dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais.
91
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 13 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 435, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à Fundação Rádio e TV Educativa de Juína
para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de
Juína, Estado de Mato Grosso.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 779, de 15 de maio de 2002, que outorga
permissão à Fundação Rádio e TV Educativa de Juína
para executar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência
modulada, com fins exclusivamente educativos, na
cidade de Juína, Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 13 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 436, DE 2004
Aprova o ato que outorga concessão
à Jea Comunicações Ltda., para explorar
ser-viço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de Aripuanã, Estado de
Mato Grosso.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o
Decreto s/nº, de 28 de agosto de 2002, que outorga
concessão à Jea Comunicações Ltda., para explorar,
por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Aripuanã, Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 13 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 437, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Sócio Cultural e Desportiva
de Dormentes – ACSCDD a executar serviço
92
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
de radiodifusão comunitária na cidade de
Dormentes, Estado de Pernambuco.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 866, de 31 de maio de 2002, que autoriza a
Associação Comunitária Sócio Cultural e Desportiva
de Dormentes – ACSCDD a executar, por dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Dormentes, Estado de Pernambuco.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 13 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 438, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Shalom a executar
serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 892, de 4 de junho de 2002, que autoriza
a Associação Comunitária Shalom a executar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Rio Grande,
Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 13 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 439, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
ao SJC – Sistema Juinense de Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada
na cidade de Brasnorte, Estado de Mato
Grosso.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 425, de 22 de março de 2002, que outorga
permissão ao SJC– Sistema Juinense de Comunicação Ltda., para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Brasnorte, Estado
de Mato Grosso.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 13 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 440, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão
outorgada à Sociedade Regional de Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Três Rios, Estado do Rio
de Janeiro.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 124, de 14 de março de 2001, que renova, a
partir de 16 de junho de 1991, a permissão outorgada
à Sociedade Regional de Radiodifusão Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada
na cidade de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 13 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 441, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à Fundação Educacional Cultural e Artística Imaculada para executar serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Carandaí, Estado de
Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 416, de 20 de março de 2002, que outorga
permissão à Fundação Educacional Cultural e Artística
Imaculada para executar, por dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos,
na cidade de Carandaí, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 13 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
SENADO FEDERAL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 442, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão
outorgada à Paraíso FM Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Sebastião
do Paraíso, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 700, de 22 de novembro de 2001, que
renova, a partir de 26 de fevereiro de 1996, a permissão outorgada à Paraíso FM Ltda., para explorar,
por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 13 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 443, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Fundação João Kennedy Gomes Batista Para o
Desenvolvimento Comunitário de Emas
– FJKGB, a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Emas, Estado da Paraíba.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 450, de 22 de março de 2002, que autoriza a
Fundação João Kennedy Gomes Batista para o Desenvolvimento Comunitário de Emas – FJKGB, a executar,
por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Emas, Estado
da Paraíba.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação
Senado Federal, 13 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 444, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores do Itamarati a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Uruburetama, Estado do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
93
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 510, de 2 de abril de 2002, que autoriza
a Associação de Moradores do Itamarati a executar,
por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Uruburetama,
Estado do Ceará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 13 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 445, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a ACCCI –
Associação Comunitária de Comunicação
e Cultura de Igarapé a executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Igarapé, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.230, de 11 de julho de 2002, que autoriza a
ACCCI – Associação Comunitária de Comunicação e
Cultura de Igarapé a executar, por dez anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Igarapé, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 13 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 446, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão
outorgada à Rádio FM Ituverava Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Ituverava, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 2.070, de 16 de dezembro de 1996, que renova por dez anos, a partir de 18 de fevereiro de 1992,
a permissão outorgada à Rádio FM Ituverava Ltda.,
originariamente deferida à Ituverava – Emissora de
Freqüência Modulada Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Ituverava, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 13 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
94
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 447, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio Trairy Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média
na cidade de Natal, Estado do Rio Grande
do Norte.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o
Decreto s/nº, de 17 de julho de 2000, que renova, a
partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio
Trairy Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 13 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 448, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão
outorgada à Rádio Som Juventude Ltda.,
para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de
Araguaína, Estado do Tocantins.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 28, de 22 de fevereiro de 2001, que renova, a
partir de 15 de março de 1995, a permissão outorgada
à Rádio Som Juventude Ltda., para explorar, por dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de
Araguaína, Estado do Tocantins.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 13 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 449, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio Araucária Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de Lages, Estado de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o
Decreto s/nº, de 13 de junho de 2001, que renova, a
partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio
Araucária Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora
em onda média na cidade de Lages, Estado de Santa
Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 13 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 450, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio Difusora de Araçatuba Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de Araçatuba, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato que se refere o Decretos/nº, de 13 de junho de 2001, que renova, a partir de
1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Difusora
de Araçatuba Ltda., para explorar, por dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Araçatuba, Estado
de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 13 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 451, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio Nova Jacupiranga Limitada para
explorar serviço de radiodifusão sonora
em freqüência modulada na cidade de Jacupiranga, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.061, de 26 de junho de 2002, que outorga
permissão à Rádio Nova Jacupiranga Limitada para
explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada
na cidade de Jacupiranga, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 13 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
SENADO FEDERAL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 452, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio Sociedade Educadora Cariri Ltda.,
para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Crato,
Estado do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 19 de setembro de 2001, que renova,
a partir de 1º de novembro de 1993, a concessão da
Rádio Sociedade Educadora Cariri Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Crato, Estado do Ceará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 13 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVONº 453, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão
outorgada à Sociedade Rádio Guarujá Ltda.,
para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de
Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 346, de 28 de junho de 2001, que renova, a
partir de 1º de maio de 1994, a permissão outorgada
à Sociedade Rádio Guarujá Ltda., para explorar, por
dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade
de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 13 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 454, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Educacional e Cultural
de Inaciolândia a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Inaciolândia, Estado de Goiás.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 674, de 25 de outubro de 2000, que autoriza a
95
Associação Comunitária e Educacional e Cultural de
Inaciolândia a executar, por dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Inaciolândia, Estado de Goiás.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 13 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 455, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação, Cultura e Desporto
do Município de Dom Expedito Lopes do
Piauí (ACCDDEL) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dom
Expedito Lopes, Estado do Piauí.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 795, de 20 de maio de 2002, que autoriza a
Associação de Comunicação, Cultura e Desporto do
Município de Dom Expedito Lopes do Piauí (ACCDDEL)
a executar, por dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dom
Expedito Lopes, Estado do Piauí.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 13 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 456, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à
Democracia – Empresa Jornalística e Editora Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada
na cidade de Patu, Estado do Rio Grande
do Norte.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 276, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Democracia–Empresa Jornalística e
Editora Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modula da na cidade de Patu, Estado do
Rio Grande do Norte.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 13 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
96
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 457, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à Suprema Comércio e Empreendimentos
Ltda., para explorar serviço de radiodifusão
sonora em onda média na cidade de Cacoal, Estado de Rondônia.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 724, de 10 de maio de 2002, que outorga
permissão à Suprema Comércio e Empreendimentos
Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de Cacoal, Estado de Rondônia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 13 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 458, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio FM D.A. Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência
modulada na cidade de Bataguassu, Estado
de Mato Grosso do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 292, de 19 de março de 2002, que outorga
permissão à Rádio FM D.A.Ltda., para explorar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade
de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 13 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 459, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão para
Desenvolvimento Artístico, Educacional e
Cultural de Resende Costa, Minas Gerais
– ACRADATEC – RC a executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Resende Costa, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.736, de 2 de setembro de 2002, que auto-
riza a Associação Comunitária de Radiodifusão para
Desenvolvimento Artístico, Educacional e Cultural de
Resende Costa, Minas Gerais, ACRADATEC – RC a
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Resende Costa, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 13 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 460, DE 2004
Aprova o ato que outorga concessão
à Fundação Educativa e Cultural Julius August Marischen para executar serviço de
radiodifusão de sons e imagens na cidade
de Araraquara, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 20 de dezembro de 2002, que outorga
concessão à Fundação Educativa e Cultural Julius August Marischen para executar, por 15 (quinze) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de
sons e imagens, com fins exclusivamente educativos,
na cidade de Araraquara, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 13 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 461, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à Rede União de Rádio e Televisão Ltda.,
para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de
Rio Branco, Estado do Acre.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 274, de 16 de maio de 2001, que outorga permissão à Rede União de Rádio e Televisão Ltda., para
explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Rio Branco, Estado do Acre.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 16 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
SENADO FEDERAL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 462, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Empresa Fluminense de Comunicação
Ltda., para explorar serviço de radiodifusão
sonora em onda média na cidade de Niterói,
Estado do Rio de Janeiro.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº de 25 de junho de 2001, que renova, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Empresa
Fluminense de Comunicação Ltda., para explorar, por
dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Niterói,
Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 16 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 463, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à Fundação Jalles Machado para executar
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Goianésia, Estado de Goiás.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 875, de 04 de junho de 2002, que outorga
permissão à Fundação Jalles Machado, para executar,
por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins
exclusivamente educativos, na cidade de Goianésia,
Estado de Goiás.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 16 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 464, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio e Televisão Libertas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Fama,
Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 912, de 5 de junho de 2002, que outorga permis-
97
são à Rádio e Televisão Libertas Ltda., para explorar,
por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Fama, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 16 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 465, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Fundação João Paulo II para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda
curta na cidade de Cachoeira Paulista, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº de 1º de abril de 2002, que renova, a partir
de 6 de janeiro de 1998, a concessão da Fundação
João Paulo II para explorar, por dez anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
onda curta na cidade de Cachoeira Paulista, Estado
de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 16 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 466, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Nhá-chica de Radiodifusão
a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Baependi, Estado de
Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 49, de 17 de janeiro de 2002, que autoriza a
Associação Comunitária Nhá-Chica de Radiodifusão
a executar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Baependi, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 16 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
98
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 467, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Paraisense de Radiodifusão a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de São Sebastião do
Paraíso, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 154, de 19 de fevereiro de 2002, que autoriza a
Associação Comunitária Paraisense de Radiodifusão
a executar, por dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São
Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 16 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 468, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Alerta FM a executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Caputira, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 462, de 22 de março de 2002, que autoriza a
Rádio Comunitária Alerta FM a executar, por dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Caputira, Estado de Minas
Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 16 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 469, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Pedro
Leopoldo/MG a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedro
Leopoldo, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 503, de 2 de abril de 2002, que autoriza
a Associação Comunitária de Radiodifusão de Pedro
Leopoldo/MG a executar, por dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Pedro Leopoldo, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 16 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 470, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à L.M. Rádio e Televisão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Borborema,
Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.097, de 26 de junho de 2002, que outorga
permissão à L.M.Rádio e Televisão Ltda., para explorar,
por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Borborema, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 16 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 471, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Assistencial de Ibicoara-BA a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Ibicoara, Estado
da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 659, de 30 de abril de 2002, que autoriza a
Associação Comunitária e Assistencial de Ibicoara-BA
a executar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Ibicoara, Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 16 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 472, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Tupi AM Ltda., para explorar
SENADO FEDERAL
ser-viço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de Osasco, Estado de
São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto de 22 de agosto de 2000, que renova por dez
anos, a partir de 20 de julho de 1992, a concessão
da Rádio Tupi AM Ltda., originalmente à Rede Autonomista de Radiodifusão Ltda., para explorar serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Osasco, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 16 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 473, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio Blau Nunes Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de Santa Bárbara do Sul,
Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 11 de outubro de 2000, que renova, a
partir de 28 de outubro de 1993, a concessão da Rádio
Blau Nunes Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora
em onda média na cidade de Santa Bárbara do Sul,
Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 16 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 474, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão
outorgada à Rádio Tangará de Marília FM
Ltda., para explorar serviço de radiodifusão
sonora em freqüência modulada na cidade
de Marília, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 730, de 7 de dezembro de 2000, que renova por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a
permissão outorgada à Rádio Tangará de Marília FM
Ltda., originariamente deferida à Rádio Clube de Vera
99
Cruz Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Marília,
Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 16 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 475, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a A Voz de
Lagoa Santa – Associação Comunitária
Lagoa-Santense de Assistência Social e
Radiodifusão a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagoa
Santa, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 989, de 12 de junho de 2002, que autoriza a
A Voz de Lagoa Santa – Associação Comunitária Lagoa-Santense de Assistência Social e Radiodifusão a
executar, por dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagoa Santa, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 16 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 476, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à
Nova Rádio Zenith Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência
modulada na cidade de Conchas, Estado
de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.074, de 26 de junho de 2002, que outorga
permissão à Nova Rádio Zenith Ltda., para explorar,
por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Conchas, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 16 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
100
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 477, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio Difusora Jundiaiense Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de Jundiaí, Estado
de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o
Decreto s/nº, de 13 de junho de 2001, que renova, a
partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio
Difusora Jundiaiense Ltda., para explorar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Jundiaí,
Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 16 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 478, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
outorgada à Rádio Acaiaca Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de Pirapora, Estado
de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 14 de outubro de 1997, que renova, a
partir de 3 de maio de 1988, a concessão outorgada
à Rádio Acaiaca Ltda., para explorar, por dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em onda média na cidade de Pirapora, Estado
de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 16 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 479, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à
Rádio Vale do Araçá Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência
modulada na cidade de Saudades, Estado
de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.568, de 8 de agosto de 2002, que outorga
permissão à Rádio Vale do Araçá Ltda., para explorar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Saudades, Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 16 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 480, DE 2004
Aprova o ato que outorga concessão
ao Sistema Plug de Comunicações Ltda.,
para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Paranaíta,
Estado de Mato Grosso.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 28 de agosto de 2002, que outorga concessão ao Sistema Plug de Comunicações Ltda., para
explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Paranaíta, Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 16 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal
DECRETO LEGISLATIVO Nº 481, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à Fundação Mater Ecclesiae para executar
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São José do Rio
Preto, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 2.646, de 28 de novembro de 2002, que outorga
permissão à Fundação Mater Ecclesiae para executar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada,
com fins exclusivamente educativos, na cidade de São
José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 16 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
SENADO FEDERAL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 482, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Joaimense Cultural de
Rádio a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Joaíma, Estado
de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.886, de 18 de setembro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Joaimense Cultural de
Rádio a executar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Joaíma, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 16 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 483, DE 2004
Aprova o ato que outorga concessão
à Pantanal Som e Imagem Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de Cáceres, Estado
de Mato Grosso.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 4 de junho de 2001, que outorga concessão à Pantanal Som e Imagem Ltda., para explorar, por 10 anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Cáceres, Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 16 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 484, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Arapuan Ltda., para explorar
ser-viço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de João Pessoa, Estado
da Paraíba.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 17 de julho de 2000, que renova, a partir
de 1º de novembro de 1993, a concessão da Rádio
Arapuan Ltda., para explorar, por dez anos, sem di-
101
reito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora
em onda média na cidade de João Pessoa, Estado
da Paraíba.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 16 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 485, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Fundação
Zuli Morais a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caririaçu,
Estado do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 404, de 19 de março de 2002, que autoriza a
Fundação Zuli Morais a executar, por dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caririaçu, Estado do Ceará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 16 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 486, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Beneficente Cristovam Chiaradia a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Senador Cortes,
Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 650, de 26 de abril de 2002, que autoriza a
Associação Cultural e Beneficente Cristovam Chiaradia
a executar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Senador Cortes, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 16 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 487, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão
outorgada à Rádio Itaipú de Marília Ltda.,
para explorar serviço de radiodifusão so-
102
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
nora em freqüência modulada na cidade de
Jaú, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 454, de 22 de agosto de 2001, que renova, a
partir de 20 de fevereiro de 1999, a permissão outorgada à Rádio Itaipú de Marília Ltda., para explorar, por
dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade
de Jaú, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 16 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 488, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Para o
Desenvolvimento Artístico e Cultural de
Serrania a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Serrania, Estado
de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 603, de 24 de outubro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão para
o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Serrania a
executar, por dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Serrania, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 16 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 489, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação e Cultura de Bom
Jardim de Goiás – ASCOBOM a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bom Jardim de Goiás, Estado de
Goiás.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 457, de 22 de agosto de 2001, que autoriza a
Associação de Comunicação e Cultura de Bom Jardim de Goiás – ASCOBOM a executar, por dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Bom Jardim de Goiás, Estado de Goiás.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 16 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 490, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico, Cultural, Informativo e Social de Tesouro – MT a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Tesouro, Estado
de Mato Grosso.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 507, de 2 de abril de 2002, que autoriza a
Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico, Cultural, Informativo e Social de Tesouro – MT a
executar, por dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tesouro, Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 16 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 491, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Rubiataba a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Rubiataba, Estado de Goiás.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 518, de 2 de abril de 2002, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Rubiataba
a executar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Rubiataba, Estado de Goiás.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 16 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
SENADO FEDERAL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 492, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão
outorgada à Rádio Paulista de Avaré para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Avaré,
Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 182, de 17 de abril de 2001, que renova, a partir de 5 de outubro de 1994, a permissão outorgada à
Rádio Paulista de Avaré para explorar, por dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em freqüência modulada na cidade de Avaré,
Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 16 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 493, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação de Assistência Comunitária de Coração
de Jesus a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coração de
Jesus, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 792, de 15 de maio de 2002, que autoriza a
Associação de Assistência Comunitária de Coração de
Jesus a executar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Coração de Jesus, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 16 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 494, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária Palmeiras de
Goiás a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Palmeiras de Goiás, Estado de Goiás.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 797, de 20 de maio de 2002, que autoriza a
Associação de Difusão Comunitária Palmeiras de Goiás
103
a executar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Palmeiras de Goiás, Estado de Goiás.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 16 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 495, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Joaquim Mariano da Costa
a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Toritama, Estado de
Pernambuco.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.173, de 3 de julho de 2002, que autoriza a
Associação Comunitária Joaquim Mariano da Costa a
executar, por dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Toritama, Estado de Pernambuco.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 16 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 496, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Provisão de Radiodifusão e Apoio ao
Menor – APRAM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Anápolis, Estado de Goiás.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.129, de 26 de junho de 2002, que autoriza
a Associação Provisão de Radiodifusão e Apoio ao
Menor – APRAM a executar, por dez anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Anápolis, Estado de Goiás.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 16 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 497, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Ciência de Aná-
104
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
polis a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Anápolis, Estado de Goiás.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 659, de 14 de novembro de 2001, que autoriza
a Associação Cultural Comunitária Ciência de Anápolis
a executar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Anápolis, Estado de Goiás.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 16 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 498, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão
outorgada à Rádio Cacique de Taubaté Ltda.,
para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Taubaté,
Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 250, de 16 de maio de 2001, que renova, a
partir de 1º de maio de 1994, a permissão outorgada
à Rádio Cacique de Taubaté Ltda., para explorar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Taubaté, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 16 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 499, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à
Rádio FM Camocim Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência
modulada na cidade de Camocim de São
Félix, Estado de Pernambuco.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica provado o ato a que se refere a Portaria
nº 321, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Rádio FM Camocim Ltda., para explorar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade
de Camocim de São Félix, Estado de Pernambuco.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 16 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 500, DE 2004
Aprova o ato que outorga concessão à
Rádio o Guri AM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média
na cidade de Balneário Camboriú, Estado
de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 19 de setembro de 2001, que outorga
concessão à Rádio o Guri AM Ltda., para explorar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 16 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 501, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
outorgada à Abril Radiodifusão S/A para
explorar serviço de radiodifusão de sons
e imagens na cidade de São Paulo, Estado
de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 31 de outubro de 2002, que renova por
15 (quinze) anos, a partir de 10 de março de 2001, a
concessão outorgada à Abril Radiodifusão S/A para
explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de São Paulo,
Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 16 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 502, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural
e Social de Juara – MT a executar serviço
SENADO FEDERAL
de radiodifusão comunitária na cidade de
Juara, Estado de Mato Grosso.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 2.294, de 31 de outubro de 2002, que autoriza
a Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural
e Social de Juara – MT a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, retificando-se
o prazo de autorização para 10 (dez) anos, tendo em
vista o disposto na Lei nº 10.597, de 11 de dezembro
de 2002.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 16 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 503, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Fundação
Assistencial Lar da Paz – FALP a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dores do Indaiá, Estado de Minas
Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 315, de 25 de maio de 2001, que autoriza a
Fundação Assistencial Lar da Paz – FALP a executar,
por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Dores do Indaiá,
Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 504, DE 2004
Aprova o ato que outorga concessão
à TV Serra Azul Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na
cidade de Mateus Leme, Estado de Minas
Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 20 de dezembro de 2002, que outorga
concessão à TV Serra Azul Ltda., para explorar, por
quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão de sons e imagens na cidade de Mateus
Leme, Estado de Minas Gerais.
105
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 505, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio Cabo Frio Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de Cabo Frio, Estado do
Rio de Janeiro.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o
Decreto s/nº, de 13 de junho de 2001, que renova, a
partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio
Cabo Frio Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora
em onda média na cidade de Cabo Frio, Estado do
Rio de Janeiro.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 506, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária, Cultural e Artística Itajaense a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Itajá, Estado do
Rio Grande do Norte.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 151, de 19 de fevereiro de 2002, que autoriza a
Associação Comunitária, Cultural e Artística Itajaense
a executar, por dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itajá,
Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 507, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à
Rádio Educadora Nova Geração Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
106
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
freqüência modulada na cidade de Paranatinga, Estado de Mato Grosso.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 309, de 19 de março de 2002, que outorga
permissão à Rádio Educadora Nova Geração Ltda.,
para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Paranatinga, Estado de
Mato Grosso.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 508, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Sociedade Beneficente Francisca Alves de Almeida a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Acopiara, Estado
do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 478, de 22 de março de 2002, que autoriza a
Sociedade Beneficente Francisca Alves de Almeida a
executar, por dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Acopiara, Estado do Ceará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 509, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Princesa Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de Lages, Estado de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº de 14 de agosto de 2001, que renova, a
partir de 20 de agosto de 1994, a concessão da Rádio Princesa Ltda., para explorar, por dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão so-
nora em onda média na cidade de Lages, Estado de
Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 510, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio Cultura de Lavras Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de Lavras, Estado
de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto de 1º de outubro de 2001, que renova por dez
anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da
Rádio Cultura de Lavras Ltda., outorgada originalmente à Rádio Cultura D’Oeste S.A., para explorar serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Lavras, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 511, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à Fundação Educativa Cultural Câmara de
Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte para
executar serviço de radiodifusão sonora
em freqüência modulada na cidade de Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 135, de 5 de fevereiro de 2002, que outorga
permissão à Fundação Educativa Cultural Câmara de
Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte para executar,
por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com
fins exclusivamente educativos, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
SENADO FEDERAL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 512, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Ação Social Comunitária de Capim Branco – ASCOCAB a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Capim Branco,
Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 13, de 11 de janeiro de 2002, que autoriza a
Ação social Comunitária de Capim Branco – ASCOCAB
a executar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Capim Branco, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 513, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade, à Infância e ao Meio Rural de Santana do Matos – APAMI a executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Santana do Matos, Estado do Rio Grande
do Norte.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 502, de 2 de abril de 2002, que autoriza a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade, à
Infância e ao Meio Rural de Santana do Matos – APAMI
a executar, por dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santana do Matos, Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 514, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio Alto Taquari Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de Estrela, Estado do Rio
Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
107
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 20 de dezembro de 1996, que renova, a
partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio
Alto Taquari Ltda., para explorar, por dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Estrela, Estado do
Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 515, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio Difusora Colméia de Porto União
Ltda., para explorar serviço de radiodifusão
sonora em onda média na cidade de Porto
União, Estado de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o
Decreto s/nº, de 25 de junho de 2001, que renova, a
partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio
Difusora Colméia de Porto União Ltda., para explorar,
por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Porto União, Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 516, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Mineira de Rádio e
Televisão Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Uberlândia, Estado de
Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 368, de 5 de julho de 2001, que renova, a partir
de 17 de maio de 1996, a permissão outorgada à Rede
Mineira de Rádio e Televisão Ltda., para explorar, por
dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade
de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.
108
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 517, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão
outorgada à Sociedade Rádio Cultura Cacequiense Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média na
cidade de Cacequi, Estado do Rio Grande
do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 371, de 24 de julho de 2000, que renova, a
partir de 1º de maio de 1994, a permissão outorgada
à Sociedade Rádio Cultura Cacequiense Ltda., para
explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Cacequi, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 518, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio Difusora Vale do Paraíba Ltda.,
para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Barra do
Piraí, Estado do Rio de Janeiro.
O Congresso Nacional decreta:Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 1º de
outubro de 2001, que renova, a partir de 1º de maio
de 1994, a concessão da Rádio Difusora Vale do Paraíba Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de Barra do Piraí, Estado do
Rio de Janeiro.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 519, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão
outorgada à Rádio Atlântida FM de Santa
Cruz do Sul Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Santa Cruz do Sul, Estado
do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 355, de 24 de julho de 2000, que renova, a partir
de 21 de agosto de 1997, a permissão outorgada à
Rádio Atlântida FM de Santa Cruz do Sul Ltda., para
explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio
Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 520, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a União dos
Moradores das Ruas Nova e Dom Pedro II
a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Graça Aranha, Estado
do Maranhão.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Poro
taria n 985, de 12 de junho de 2002, que autoriza a
União dos Moradores das Ruas Nova e Dom Pedro II
a executar, por dez anos, sem direito de exclusividade, ser-viço de radiodifusão comunitária na cidade de
Graça Aranha, Estado do Maranhão.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 521, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Educativa de Araporã – ACEAR a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Araporã, Estado de
Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 819, de 21 de dezembro de 2001, que autoriza a
Associação Cultural e Educativa de Araporã – ACEAR
a executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusi-
SENADO FEDERAL
109
vidade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Araporã, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.Senado Federal, 17 de agosto
de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 524, DE 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 522, DE 2004
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 13 de junho de 2001, que renova, a partir
de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Piratininga de São José dos Campos Ltda., para explorar,
por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de São
José dos Campos, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Vespasiano-MG a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vespasiano,
Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica a prova do o ato a que se referea
Portaria nº 2.243, de 23 de outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de
Vespasiano-MG a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Vespasiano, Estado de Minas Gerais, retificando-se
o prazo de autorização para 10 (dez) anos, tendo em
vista o disposto na Lei nº 10.597, de 11 de dezembro
De 2002.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 523, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Apoio ao Esporte e à
Cultura de Cedro-Ceará – ACAECC a executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Cedro, Estado do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 383, de 19 de março de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Apoio ao Esporte e à Cultura
de Cedro-Ceará – ACAECC a executar, por dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Cedro, Estado do Ceará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Piratininga de São José dos
Campos Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de São José dos Campos, Estado de
São Paulo.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 525, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à Fundação Francisco Gurgel Corrêa para
executar serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Barbalha, Estado do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 871, de 4 de junho de 2002, que outorga
permissão à Fundação Francisco Gurgel Corrêa para
executar, por dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade
de Barbalha, Estado do Ceará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 526, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à Ibiapina Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Manuel,
Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
110
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.087, de 26 de junho de 2002, que outorga
permissão à Ibiapina Radiodifusão Ltda., para explorar,
por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Manuel, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 527, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Rádios Difusores e
Movimento Popular de Rádio Comunitária
de Pedro Leopoldo a executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Pedro Leopoldo, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.231, de 11 de julho de 2002, que autoriza a
Associação Comunitária dos Rádios Difusores e Movimento Popular de Rádio Comunitária de Pedro Leopoldo a executar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Pedro Leopoldo, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 528, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação do Desenvolvimento Comunitário de
Água Branca (PB) – ADECAB a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Água Branca, Estado da Paraíba.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 454, de 22 de março de 2002, que autoriza a
Associação do Desenvolvimento Comunitário de Água
Branca (PB)–ADECAB a executar, por dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Água Branca, Estado da Paraíba.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 529, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Radiodifusão Índio Condá Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de Chapecó, Estado
de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 11 de dezembro de 2001, que renova, a
partir de 8 de março de 1996, a concessão da Radiodifusão Índio Condá Ltda., para explorar, por dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em onda média na cidade de Chapecó, Estado
de Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 530, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio Oriente de Redenção Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão sonora
em onda média na cidade de Redenção,
Estado do Pará.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 26 de março de 2001, que renova, a
partir de 16 de abril de 1994, a concessão da Rádio
Oriente de Redenção Ltda., para explorar, por dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Redenção,
Estado do Pará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 531, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio FM D.A. Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência
modulada na cidade de Caarapó, Estado de
Mato Grosso do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 364, de 19 de março de 2002, que outorga
SENADO FEDERAL
permissão à Rádio FM D.A.Ltda., para explorar, por
dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade
de Caarapó, Estado de Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 532, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à
Torres & Camargo Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência
modulada na cidade de Valentim Gentil, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.086, de 26 de junho de 2002, que outorga
permissão à Torres & Camargo Ltda., para explorar,
por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade
de Valentim Gentil, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 533, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio Educadora de Limeira Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de Limeira, Estado
de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 20 de agosto de 1998, que renova, a
partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio
Educadora de Limeira Ltda., para explorar, por dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Limeira,
Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
111
DECRETO LEGISLATIVO Nº 534, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio Fraternidade Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de Araras, Estado de São
Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 23 de maio de 2000, que renova por dez
anos, a partir de 11 de dezembro de 1994, a concessão
da Rádio Fraternidade Ltda., outorgada originariamente
à Rádio Centenário de Araras Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade
de Araras, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 535, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à Sistema 90 de Comunicação Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Álvares
Machado, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.078, de 26 de junho de 2002, que outorga
permissão à Sistema 90 de Comunicação Ltda., para
explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Álvares Machado, Estado de São
Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 536, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação da Rádio Comunitária Rio Manso FM a
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Novo São Joaquim, Estado
de Mato Grosso.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 428, de 3 de agosto de 2000, que autoriza a
112
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
Associação da Rádio Comunitária Rio Manso FM a
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 537, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
outorgada à Rádio Difusora de Imbituba
S/A para explorar serviço de radiodifusão
sonora em onda média na cidade de Imbituba, Estado de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 14 de outubro de 1997, que renova, a
partir de 1º de maio de 1994, a concessão outorgada
à Rádio Difusora de Imbituba S/A para explorar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade
de Imbituba, Estado de Santa Catarina.Art. 2º Este
Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Senado Federal, 17 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 538, DE 2004
Aprova o ato que autoriza o Centro
de Desenvolvimento Comunitário de Munguba a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Almeirim, Estado do Pará.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere da
Portaria nº 604, de 22 de abril de 2002, que autoriza o
Centro de Desenvolvimento Comunitário de Munguba
a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Almeirim, Estado
do Pará, retificando-se o prazo de autorização para 10
(dez) anos, tendo em vista o disposto na Lei nº 10.597,
de 11 de dezembro de 2002.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 539, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à
Rádio Juranda FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência
modulada na cidade de Juranda, Estado
do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.485, de 2 de agosto de 2002, que outorga
permissão à Rádio Juranda FM Ltda., para explorar,
por 10(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada
na cidade de Juranda, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 540, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à
Torres & Camargo Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência
modulada na cidade de Hortolândia, Estado
de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 1.999, de 8 de outubro de 2002, que
outorga permissão à Torres & Camargo Ltda., para
explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Hortolândia, Estado de
São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 541, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à
Rádio Ita FM Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Itaberaí, Estado de Goiás.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 2.826, de 11 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Rádio Ita FM Ltda., para explorar, por
SENADO FEDERAL
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Itaberaí, Estado de Goiás.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 542, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio 102 de Pinhalzinho Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Pinhalzinho, Estado de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 2.815, de 11 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Rádio 102 de Pinhalzinho Ltda., para
explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência
modulada na cidade de Pinhalzinho, Estado de Santa
Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 543, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Sociedade Rádio Tubá Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de Tubarão, Estado
de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº de 13 de junho de 2001, que renova por 10
(dez) anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Sociedade Rádio Tuba Ltda., para explorar,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em onda média na cidade de Tubarão, Estado
de Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 18 de agosto de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
113
DECRETO LEGISLATIVO Nº 544, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Brasil Comunitário a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de São Gabriel, Estado do Rio Grande do
Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 786, de 14 de dezembro de 2001, que autoriza
a Associação Brasil Comunitário a executar, por dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Gabriel, Estado
do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 18 de agosto de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 545, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à
Rádio FM Mar Azul Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência
modulada na cidade de Itapema, Estado de
Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 1.942, de 1º de outubro de 2002, outorga
permissão à Rádio FM Mar Azul Ltda., para explorar,
por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Itapema, Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 18 de agosto de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 546, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Nassau Editora Rádio e
Televisão Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 631, de 24 de outubro de 2001, que renova, a
partir de 22 de dezembro de 1996, a permissão outor-
114
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
gada à Nassau Editora Rádio e Televisão Ltda., para
explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada
na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 18 de agosto de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 547, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Rádio Machados FM a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Machados, Estado de Pernambuco.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 599, de 22 de abril de 2002, que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Rádio Machados
FM a executar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Machados, Estado de Pernambuco.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 18 de agosto de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 548, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente de Altaneira a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Altaneira, Estado do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.731, de 2 de setembro de 2002, que autoriza a Associação Beneficente de Altaneira a executar,
por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Altaneira,
Estado do Ceará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 18 de agosto de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 549, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Comunicação e Ação So-
cial a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Soledade, Estado
da Paraíba.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 763, de 6 de dezembro de 2001, que autoriza
a Associação Comunitária Comunicação e Ação Social
a executar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Soledade, Estado da Paraíba.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 18 de agosto de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 550, DE 2004
Aprova o ato que outorga concessão
ao Sistema Gois de Radiodifusão Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de Água Boa, Estado
de Mato Grosso.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 28 de agosto de 2002, que outorga concessão ao Sistema Gois de Radiodifusão Ltda., para
explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na
cidade de Água Boa, Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 18 de agosto de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 551, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à Bispo Guaporé Radiodifusão Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão sonora
em freqüência modulada na cidade de Nerópolis, Estado de Goiás.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 161, de 4 de junho de 2003, que outorga
permissão à Bispo Guaporé Radiodifusão Ltda., para
explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência
modulada na cidade de Nerópolis, Estado de Goiás.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 18 de agosto de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
SENADO FEDERAL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 552, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à Real – Cafelândia FM Ltda., – ME.para explorar serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Tanabi,
Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.081, de 26 de junho de 2002, que outorga
permissão à Real – Cafelândia FM Ltda., – ME.para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada
na cidade de Tanabi, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 18 de agosto de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 553, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão
outorgada à Rádio Comunicação FM Stéreo
Ltda., para explorar serviço de radiodifusão
sonora em freqüência modulada na cidade
de Bauru, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 6, de 11 de janeiro de 2002, que renova, a partir
de 20 de outubro de 1995, a permissão outorgada à
Rádio Comunicação FM Stéreo Ltda., para explorar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência na cidade
de Bauru, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 18 de agosto de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 554, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à Safira Radiodifusão Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Mamborê, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.480, de 2 de agosto de 2002, que outorga
permissão à Safira Radiodifusão Ltda., para explorar,
115
por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Mamborê, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 18 de agosto de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 555, DE 2004
Aprova o ato que outorga concessão
ao Sistema Plug de Comunicações Ltda.,
para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Vila Rica,
Estado de Mato Grosso.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 28 de agosto de 2002, que outorga concessão ao Sistema Plug de Comunicações Ltda., para
explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Vila Rica, Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 18 de agosto de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 556, DE 2004
Aprova o ato que outorga concessão
ao Sistema Gois de Radiodifusão Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão sonora
em onda média na cidade de Terra Nova do
Norte, Estado de Mato Grosso.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 28 de agosto de 2002, que outorga concessão ao Sistema Gois de Radiodifusão Ltda., para
explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 18 de agosto de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 557, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio Ativa FM Ltda., para explorar ser-
116
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
viço de radiodifusão sonora em freqüência
modulada na cidade de Eunápolis, Estado
da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 281, de 19 de março de 2002, que outorga
permissão à Rádio Ativa FM Ltda., para explorar, por
dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade
de Eunápolis, Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 18 de agosto de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 558, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à
Web Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência
modulada na cidade de Arinos, Estado de
Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 643, de 24 de outubro de 2001, que outorga
permissão à WEB Comunicação Ltda., para explorar,
por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Arinos, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 18 de agosto de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 559, DE 2004
Aprova o ato que autoriza o Instituto
de Radiodifusão de Desenvolvimento Comunitário de Mucambo – IRCM a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mucambo, Estado do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 796, de 20 de maio de 2002, que autoriza o
Instituto de Radiodifusão de Desenvolvimento Comunitário de Mucambo-IRCM a executar, por dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mucambo, Estado do Ceará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 18 de agosto de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 560, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Centro de Cultura, Esporte e Assistência Social – ABCC a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas
Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 577, de 16 de abril de 2002, que autoriza a
Associação Beneficente Centro de Cultura, Esporte e
Assistência Social–ABCC a executar, por dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Belo Horizonte, Estado de
Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 18 de agosto de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 561, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à Magui – Comunicação e Marketing Ltda.,
para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de
Belo Oriente, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 322, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Magui – Comunicação e Marketing
Ltda., para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Belo Oriente, Estado
de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 18 de agosto de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 562, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Monsenhor Marcílio Genoni de Maracaí a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Maracaí, Estado
de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
SENADO FEDERAL
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 508, de 2 de abril de 2002, que autoriza a
Associação Monsenhor Marcílio Genoni de Maracaí a
executar, a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maracaí,
Estado de São Paulo, retificando-se o prazo de autorização para 10 (dez) anos, tendo em vista o disposto
na Lei nº 10.597, de 11 de dezembro de 2002.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 18 de agosto de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 563, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro
Abreu a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de São Bernardo,
Estado do Maranhão.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 397, de 19 de março de 2002, que autoriza a
Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Abreu
a executar, por dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São
Bernardo, Estado do Maranhão.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 18 de agosto de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 564, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Itapecerica da Serra
– ACIS a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Itapecerica da
Serra, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 600, de 22 de abril de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Itapecerica da Serra – ACIS
a executar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Itapecerica da Serra, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 18 de agosto de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
117
DECRETO LEGISLATIVO Nº 565, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio Alto Taquari Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de Encantado, Estado do
Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 20 de janeiro de 1997, que renova, a
partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio
Alto Taquari Ltda., para explorar, por dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora
em onda média na cidade de Encantado, Estado do
Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 18 de agosto de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 566, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio Progresso Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 14 de fevereiro de 1997, que renova, a
partir de 1º de novembro de 1993, a concessão da
Rádio Progresso Ltda., para explorar, por dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em onda média na cidade de Novo Hamburgo,
Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 18 de agosto de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 567, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Difusora Cultural Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média
na cidade de Irati, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o
Decreto s/nº, de 26 de novembro de 2001, que renova, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão
118
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
da Difusora Cultural Ltda., para explorar, por dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Irati,
Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 18 de agosto de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 568, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Sintonia
Carmo de Minas – FM a executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Carmo de Minas, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 751, de 6 de dezembro de 2001, que autoriza
a Associação Comunitária de Radiodifusão Sintonia
Carmo de Minas – FM a executar, por dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Carmo de Minas, Estado de
Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 18 de agosto de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 569, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Comunidade Renovada Santo Antônio da Pampulha
– CRESAP a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 167, de 19 de fevereiro de 2002, que autoriza
a Comunidade Renovada Santo Antônio da Pampulha
– CRESAP a executar, por dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 18 de agosto de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 570, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação e Rádio FM Comunitária Tropical a executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Votorantim, Estado de São
Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 452, de 22 de março de 2002, que autoriza a
Associação e Rádio FM Comunitária Tropical a executar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Votorantim,
Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 18 de agosto de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 571, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à
Vale Verde Comunicações e Serviços Ltda.,
para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade
de Itabirinha de Mantena, Estado de Minas
Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.071, de 26 de junho de 2002, que outorga
permissão à Vale Verde Comunicações e Serviços Ltda.,
para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência
modulada na cidade de Itabirinha de Mantena, Estado
de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 18 de agosto de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 572, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio Sociedade Caratinga Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de Caratinga, Estado
de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 26 de novembro de 2001, que renova, a
SENADO FEDERAL
partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio
Sociedade Caratinga Ltda., para explorar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Caratinga,
Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 18 de agosto de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 573, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à
Fundação Cultural Serra de São José para
executar serviço de radiodifusão sonora
em freqüência modulada na cidade de Tiradentes, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.364, de 26 de julho de 2002, que outorga permissão à Fundação Cultural Serra de São José para
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência
modulada, com fins exclusivamente educativos, na
cidade de Tiradentes, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 18 de agosto de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 574, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio Difusora de São Mateus Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão sonora
em onda média na cidade de São Mateus,
Estado do Espírito Santo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 14 de fevereiro de 1997, que renova, a
partir de 13 de março de 1995, a concessão da Rádio
Difusora de São Mateus Ltda., para explorar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de São
Mateus, Estado do Espírito Santo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 18 de agosto de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
119
DECRETO LEGISLATIVO Nº 575, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio Progresso de Juazeiro Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de Juazeiro do Norte,
Estado do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 11 de dezembro de 2001, que renova
por 10 (dez) anos, a partir de 26 de agosto de 1996,
a concessão da Rádio Progresso de Juazeiro Ltda.,
para explorar, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 18 de agosto de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 576, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio Carajá de Anápolis Ltda. Para explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de Anápolis, Estado
de Goiás.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 11 de dezembro de 2001, que renova
por 10 (dez) anos, a partir de 1º de maio de 1994, a
concessão da Rádio Carajá de Anápolis Ltda., para
explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Anápolis, Estado de Goiás.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 18 de agosto de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 577, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão
outorgada à Rádio Cidade de Itu Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão sonora
em freqüência modulada na cidade de Itu,
Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 179, de 19 de fevereiro de 2002, que renova
120
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
por 10 (dez) anos, a partir de 3 de dezembro de 1994,
a permissão outorgada à Rádio Cidade de Itu Ltda.,
para explorar, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Itu, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 18 de agosto de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 578, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à
Cardoso & Fernandes Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Miguel do
Guaporé, Estado de Rondônia.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 727, de 10 de maio de 2002, que outorga
permissão à Cardoso & Fernandes Ltda., para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modula
da na cidade de São Miguel do Guaporé, Estado de
Rondônia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 18 de agosto de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 579, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à
Rede Brasileira de Rádio e Televisão Ltda.,
para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Pimenta
Bueno, Estado de Rondônia.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 734, de 10 de maio de 2002, que outorga permissão à Rede Brasileira de Rádio e Televisão Ltda.,
para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média
na cidade de Pimenta Bueno, Estado de Rondônia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 18 de agosto de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 580, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cidade de Radiodifusão a
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campos Gerais, Estado
de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 445, de 22 de março de 2002, que autoriza a
Associação Comunitária Cidade de Radiodifusão a
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Campos Gerais, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 18 de agosto de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 581, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Picuiense Artística e Cultural de Radiodifusão Comunitária a executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Picuí, Estado da Paraíba.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 883, de 4 de junho de 2002, que autoriza a Associação Picuiense Artística e Cultural de Radiodifusão
Comunitária a executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Picuí, Estado da Paraíba.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 18 de agosto de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 582, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Cultural Fortaleza a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Limeira, Estado
de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 760, de 12 de dezembro de 2000, que autoriza a
Associação e Movimento Comunitário Cultural Fortaleza a executar, sem direito de exclusividade, serviço de
SENADO FEDERAL
radiodifusão comunitária na cidade de Limeira, Estado
de São Paulo, retificando-se o prazo de autorização
para 10 (dez) anos, tendo em vista o disposto na Lei
n° 10.597, de 11 de dezembro de 2002.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 18 de agosto de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 583, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio Cultura de Valença Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de Valença, Estado
do Rio de Janeiro.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 1º de outubro de 2001, que renova por
dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão
da Rádio Cultura de Valença Ltda., outorgada originalmente à Rádio Clube de Valença Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 19 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 584, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio Viradouro AM Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de Viradouro, Estado de
São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 302, de 19 de março de 2002, que outorga
permissão à Rádio Viradouro AM Ltda., para explorar,
por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de Viradouro, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 19 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
121
DECRETO LEGISLATIVO Nº 585, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Fundação Cristã Espírita Cultural Paulo
De Tarso para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade do
Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 11 de outubro de 2000, que renova, a partir
de 1º de novembro de 1993, a concessão da Fundação
Cristã Espírita Cultural Paulo de Tarso para explorar,
por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade do Rio
de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 19 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 586, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rita Mota Matos a executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Tejuçuoca, Estado do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 393, de 19 de março de 2002, que autoriza a
Associação Comunitária Rita Mota Matos a executar,
por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Tejuçuoca,
Estado do Ceará.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 19 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 587, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio Caçanjurê Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de Caçador, Estado de
Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o
Decreto s/nº de 25 de junho de 2001, que renova, a
partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio
Caçanjurê Ltda., para explorar, por dez anos, sem di-
122
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
reito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Caçador, Estado de
Santa Catarina.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 19 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 588, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a ASCOCOL
– Associação Comunitária de Colorado do
Oeste –RO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Colorado
do Oeste, Estado de Rondônia.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 888, de 4 de junho de 2002, que autoriza a
ASCOCOL – Associação Comunitária de Colorado do
Oeste – RO a executar, por dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 19 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 589, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores de Córrego Fundo de
Cima a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Córrego Fundo,
Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 63, de 17 de janeiro de 2002, que autoriza a
Associação de Moradores de Córrego Fundo de Cima
a executar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Córrego Fundo, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 19 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 590, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Multisom Rádio Princesa da Mata Ltda.,
para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Muriaé,
Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 17 de maio de 2002, que renova, a partir
de 8 de outubro de 1997, a concessão da Multisom
Rádio Princesa da Mata Ltda., para explorar, por dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Muriaé,
Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 19 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 591, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio Fraiburgo Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de Fraiburgo, Estado de
Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 17 de maio de 2002, que renova, a partir
de 1º de junho de 1997, a concessão da Rádio Fraiburgo Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de Fraiburgo, Estado de Santa
Catarina.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 19 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 592, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a ADESPRU
– Associação de Desenvolvimento Social,
Econômico e Cultural de Prudentópolis a
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Prudentópolis, Estado
do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado a Ato a que se refere a Portaria nº 458, de 22 de março de 2002, que autoriza a
ADESPRU –Associação de Desenvolvimento Social,
Econômico e Cultural de Prudentópolis a executar,
por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
SENADO FEDERAL
radiodifusão comunitária na cidade de Prudentópolis,
Estado do Paraná.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 19 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 593, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária da Imagem e do Som de
Raul Soares a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Raul Soares, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 480, de 22 de março de 2002, que autoriza
a Associação Comunitária da Imagem e do Som de
Raul Soares a executar, por dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Raul Soares, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 19 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 594, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Fundação Nossa Senhora Aparecida para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de Ilicínea, Estado
de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 17 de maio de 2002, que renova, a partir
de 6 de outubro de 1996, a concessão da Fundação
Nossa Senhora Aparecida para explorar, por dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em onda média na cidade de Ilicínea, Estado
de Minas Gerais.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 19 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 595, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à
Jake Comunicações Ltda., para explorar ser-
123
viço de radiodifusão sonora em freqüência
modulada na cidade de Alvorada D’Oeste,
Estado de Rondônia.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 728, de 10 de maio de 2002, que outorga
permissão à Jake Comunicações Ltda., para explorar,
por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade
de Alvorada D’Oeste, Estado de Rondônia.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 19 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 596, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à
Rádio da Vinci FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência
modulada na cidade de Atibaia, Estado de
São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.093, de 26 de junho de 2002, que outorga
permissão à Rádio da Vinci FM Ltda., para explorar,
por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Atibaia, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 19 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 597, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio São Jerônimo Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de São Jerônimo, Estado
do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 23 de maio de 2000, que renova, a partir
de 18 de janeiro de 1992, a concessão da Rádio São
Jerônimo Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora
em onda média na cidade de São Jerônimo, Estado
do Rio Grande do Sul.
124
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 19 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 598, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio Jornal De Inhumas Ltda., para
explorar serviço radiodifusão sonora em
onda média na cidade de Inhumas, Estado
de Goiás.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 6 de dezembro de 2000, que renova, a
partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio
Jornal de Inhumas Ltda., para explorar, por dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em onda média na cidade de Inhumas, Estado de Goiás.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 19 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 599, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação
Comunitária Virgem dos Pobres a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ibateguara, Estado de Alagoas.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.967, de 1º de outubro de 2002, que autoriza
a Associação Comunitária Virgem dos Pobres a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ibateguara, Estado de
Alagoas, retificando-se o prazo de autorização para 10
(dez) anos tendo em vista o disposto na Lei nº 10.597,
de 11 de dezembro de 2002.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 19 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 600, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão
outorgada à Rádio TV do Amazonas Ltda.,
para explorar serviço de radiodifusão so-
nora em freqüência modulada na cidade de
Macapá, Estado do Amapá.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 2.014, de 8 de outubro de 2002, que renova, a
partir de 8 de fevereiro de 1995, a permissão outorgada à Rádio TV do Amazonas Ltda., para explorar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Macapá, Estado do Amapá.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 19 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 601, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio Floriano Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média
na cidade de Floriano, Estado do Piauí.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 6 de dezembro de 2000, que renova por
dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão
da Rádio Floriano Ltda., para explorar, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de Floriano, Estado do Piauí.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 19 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 602, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a ACURF
– Associação Comunitária Unidos por Rio
Formoso a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Formoso,
Estado de Pernambuco.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 515, de 24 de agosto de 2001, que autoriza a
ACURF – Associação Comunitária Unidos por Rio Formoso a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária,
na cidade de Rio Formoso, Estado de Pernambuco.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 19 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
SENADO FEDERAL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 603, DE 2004
Aprova o ato que outorga concessão
à Leste Sul Telecomunicações Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão sonora
em onda média na cidade de Capão Bonito,
Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 15 de julho de 2002, que outorga concessão à Leste Sul Telecomunicações Ltda., para explorar,
por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de Capão Bonito, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 19 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 604, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio Serrada Esperança Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Candói,
Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.103, de 26 de junho de 2002, que outorga
permissão à Rádio Serra da Esperança Ltda., para
explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Candói, Estado do Paraná.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 19 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 605, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Amigos do Rádio de Juiz
de Fora a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.123, de 26 de junho de 2002, que autoriza a
Associação Comunitária Amigos do Rádio de Juiz de
125
Fora a executar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 19 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 606, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio Clube Nepomuceno Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão sonora
em onda média na cidade de Nepomuceno,
Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 22 de setembro de 1997, que renova, a
partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio
Clube Nepomuceno Ltda., para explorar, por dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em onda média na cidade de Nepomuceno,
Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 19 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 607, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à
Continental Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de São José
do Xingu, Estado de Mato Grosso.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 311, de 19 de março de 2002, que outorga
permissão à Continental Comunicações Ltda., para
explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São José do Xingu, Estado de
Mato Grosso.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 19 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
126
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 608, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão
outorgada à Rede Curitibana de Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Araucária, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 22, de 12 de fevereiro de 2001, que renova por dez anos, a partir de 18 de janeiro de 1995, a
permissão outorgada à Rede Curitibana de Radiodifusão Ltda., originariamente Rede Almeida Pimentel
de Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de
Araucária, Estado do Paraná.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 19 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 609, DE 2004
Aprova o ato que outorga concessão
à Rádio Itaí de Rio Claro Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de Iúna, Estado do
Espírito Santo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 7 de junho de 2001, que outorga concessão à Rádio Itaí de Rio Claro Ltda., para explorar,
por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de Iúna,
Estado do Espírito Santo.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 19 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 610, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão
outorgada à Rádio Transamérica de Recife
Ltda., para explorar serviço de radiodifusão
sonora em freqüência modulada na cidade
de Recife, Estado de Pernambuco.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 3, de 18 de janeiro de 2001, que renova, a par-
tir de 22 de janeiro de 1995, a permissão outorgada
à Rádio Transamérica de Recife Ltda., para explorar,
por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 19 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 611, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio Jornal a Verdade Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de São José, Estado
de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 14 de agosto de 2001, que renova, a
partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio
Jornal A Verdade Ltda., para explorar, por dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em onda média na cidade de São José, Estado
de Santa Catarina.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 19 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 612, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à
Mello E Bruno Comunicação e Participações
Ltda., para explorar serviço de radiodifusão
sonora em freqüência modulada na cidade
de Agudos, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.095, de 26 de junho de 2002, que outorga
permissão à Mello e Bruno Comunicação e Participações Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Agudos, Estado
de São Paulo.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 19 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
SENADO FEDERAL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 613, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão
outorgada à Rádio Cidade Ternura Ltda.,
para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de
Tatuí, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 773, de 14 de dezembro de 2000, que renova,
a partir de 19 de agosto de 1997, a permissão outorgada à Rádio Cidade Ternura Ltda., para explorar, por
dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade
de Tatuí, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 19 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 614, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão
outorgada à Fundação Sousândrade de
Apoio ao Desenvolvimento da Universidade
Federal do Maranhão para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência
modulada na cidade de São Luís, Estado
do Maranhão.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 517, de 29 de agosto de 2001, que renova, a
partir de 22 de agosto de 1994, a permissão outorgada
à Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento
da Universidade Federal do Maranhão para explorar,
por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Luís, Estado do Maranhão.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 19 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 615, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio Clube de Marília Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda tropical na cidade de Marília, Estado
de São Paulo.
127
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 26 de novembro de 2001, que renova, a
partir de 1º de maio de 1993, a concessão da Rádio
Clube de Marília Ltda., para explorar, por dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em onda tropical na cidade de Marília, Estado
de São Paulo.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 19 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 616, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Fundação Cultural e Educacional Santo
Afonso – Rádio Educadora para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de Coronel Fabriciano,
Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 11 de dezembro de 2001, que renova,
a partir de 8 de novembro de 1996, a concessão da
Fundação Cultural e Educacional Santo Afonso – Rádio Educadora para explorar, por dez anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de Coronel Fabriciano, Estado
de Minas Gerais.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 19 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 617, DE 2004
Aprova o ato que renovas a concessão
da Rádio Educadora de Piracicaba Ltda.,
para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Piracicaba,
Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 11 de dezembro de 2001, que renova, a
partir de 5 de outubro de 1995, a concessão da Rádio
Educadora de Piracicaba Ltda., para explorar, por dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Piracicaba,
Estado de São Paulo.
128
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 19 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 618, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio Vale do Taquari Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de Coxim, Estado de Mato
Grosso do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprova do o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 1º de fevereiro de 2002, que renova, a
partir de 25 de agosto de 1997,a concessão da Rádio
Vale do Taquari Ltda., para explorar, por dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em onda média na cidade de Coxim, Estado
de Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 19 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 619, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Carmo a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Ituverava, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 658, de 14 de novembro de 2001, que autoriza
a Associação Comunitária do Carmo a executar, por
dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ituverava, Estado
de São Paulo.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 19 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 620, DE 2004
Aprova o ato que autoriza o Clube do
Livro Coriolano Castro a executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Santana da Boa Vista, Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 506, de 2 de abril de 2002, que autoriza o Clube do Livro Coriolano Castro a executar, por dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Santana da Boa Vista, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 19 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 621, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à
Rádio Educadora Nova Geração Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Nova
Brasilândia, Estado de Mato Grosso.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 319, de 19 de março de 2002, que outorga
per-missão à Rádio Educadora Nova Geração Ltda.,
para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência
modulada na cidade de Nova Brasilândia, Estado de
Mato Grosso.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 19 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 622, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à
Fundação Rui Baromeu para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência
modula da na cidade de Ibiraçu, Estado do
Espírito Santo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 783, de 15 de maio de 2002, que outorga permissão à Fundação Rui Baromeu para executar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com
fins exclusivamente educativos, na cidade de Ibiraçu,
Estado do Espírito Santo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 19 de agosto de 2004. - Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
SENADO FEDERAL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 623, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Difusão e Conscientização Ecológica de Araguaína – ACODICE
a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Araguaína, Estado do
Tocantins.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 406, de 19 de março de 2002, que autoriza a
Associação Comunitária de Difusão e Conscientização Ecológica de Araguaína – ACODICE a executar,
por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Araguaína,
Estado do Tocantins.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de agosto de 2004.- Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 624, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio Cultura de Promissão Sociedade
Limitada para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Promissão, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº de 25 de junho de 2001, que renova, a partir
de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Cultura de Promissão Sociedade Limitada para explorar,
por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Promissão, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 625, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão
outorgada à Prefeitura Municipal de Santa
Bárbara D’Oeste para explorar serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Santa Bárbara D’Oeste,
Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
129
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria
nº 703, de 22 de novembro de 2001, que renova, a partir
de 20 de setembro de 1995, a permissão outorgada à Prefeitura Municipal de Santa Bárbara D’oeste para explorar,
por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade
de Santa Bárbara D’oeste, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 626, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Vida Nova
a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João do Manhuaçu,
Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 514, de 2 de abril de 2002, que autoriza a
Associação Comunitária de Radiodifusão Vida Nova a
executar, por dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São
João do Manhuaçu, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 627, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio América do Rio Grande do Sul
Ltda., para explorar serviço de radiodifusão
sonora em onda média na cidade de Montenegro, Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o
Decreto s/nº, de 25 de junho de 2001, que renova, a
partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio
América do Rio Grande do Sul Ltda., para explorar,
por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Montenegro, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
130
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 628, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente dos Moradores de Correguinho – ABEMOC a executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Bela
Cruz, Estado do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 517, de 2 de abril de 2002, que autoriza a Associação Beneficente dos Moradores de Correguinho
– ABEMOC a executar, por dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Bela Cruz, Estado do Ceará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 629, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da TV e Rádio Jornal do Commércio Ltda.,
para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Recife,
Estado de Pernambuco.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 25 de junho de 2001, que renova, a partir
de 1º de maio de 1993, a concessão da TV e Rádio
Jornal do Comércio Ltda., para explorar, por dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em onda média na cidade de Recife, Estado
de Pernambuco.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 630, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Pocranense de Radiodifusão a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Pocrane, Estado
de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 572, de 16 de abril de 2002, que autoriza a
Associação Comunitária Pocranense de Radiodifusão
a executar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Pocrane, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 631, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão
outorgada à Rádio Grande Picos Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Picos,
Estado do Piauí.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 15, de 8 de fevereiro de 2001, que renova, a
partir de 10 de dezembro de 1994, a permissão outorgada à Rádio Grande Picos Ltda., para explorar, por
dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade
de Picos, Estado do Piauí.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de agosto de 2004. –Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 632, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário da
Comunidade de Brejo Santo a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Brejo Santo, Estado do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.690, de 28 de agosto de 2002, que autoriza
a Associação de Desenvolvimento Comunitário da Comunidade de Brejo Santo a executar, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Brejo Santo, Estado do Ceará, retificandose o prazo de autorização para dez anos, tendo em
vista o disposto na Lei nº 10.597, de 11 de dezembro
de 2002.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
SENADO FEDERAL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 633, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Radio Difusora Colméia de Campo Mourão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Campo Mourão, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1ºFica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 1ºde fevereiro de 2002, que renova, a
partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio
Difusora Colméia de Campo Mourão Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Campo Mourão, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 634, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Radio Campo Maior de Quixeramobim
Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Quixeramobim, Estado do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 24 de abril de 2002, que renova, a partir de 21 de agosto de 1997, a concessão outorgada
à Rádio Campo Maior de Quixeramobim Ltda., para
explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Quixeramobim, Estado do Ceará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de 2004. – Senador José
Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 635, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão
outorgada à Rádio Atlântida FM de Blumenau Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada
na cidade de Blumenau, Estado de Santa
Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 691, de 14 de novembro de 2001, que renova
131
por dez anos, a partir de 25 de fevereiro de 1996, a
permissão outorgada à Rádio Atlântida FM de Blumenau Ltda., deferida originariamente à Rádio Verde Vale
Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Blumenau, Estado
de Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 636, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio Clube de Marília Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de Marília, Estado
de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 13 de outubro de 2000, que renova, a
partir de 1º de novembro de 1993, a concessão da Rádio Clube de Marília Ltda., para explorar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Marília,
Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 637, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão
outorgada à Rádio Clube de Tupã Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão sonora
em onda média na cidade de Tupã, Estado
de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1ºFica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 419, de 31 de julho de 2000, que renova, a
partir de 1º de novembro de 1993, a permissão outorgada à Rádio Clube de Tupã Ltda., para explorar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Tupã, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
132
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 638, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão
outorgada à Rádio Pombal FM Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Ribeira
do Pombal, Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 308, de 24 de maio de 2001, que renova, a
partir de lº de abril de 1996, a permissão outorgada
à Rádio Pombal FM Ltda., para explorar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de
Ribeira do Pombal, Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor
na data sua publicação.
Senado Federal, 20 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 639, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Alagados FM a executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Mangueirinha, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 568, de 24 de setembro de 2001, que autoriza
a Rádio Comunitária Alagados FM a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mangueirinha, Estado do Paraná,
retificando-se o prazo de autorização para 10 (dez)
anos, tendo em vista o disposto na Lei nº 10.597, de
11 de dezembro de 2002.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 640, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio Clube de São João Batista Ltda.,
para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São João
Batista, Estado de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº de 14 de agosto de 2001, que renova, a partir
de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Clube
de São João Batista Ltda., para explorar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São João
Batista, Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 641, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à Fundação Educativa e Cultural de Belo
Oriente para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Belo Oriente, Estado de Minas
Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 877, de 4 de junho de 2002, que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural de Belo Oriente
para executar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência
modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Belo Oriente, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 642, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Ave Branca para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico dos
Moradores da Praça do DI – QNA – Taguatinga –DF, a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Taguatinga,
Distrito Federal.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 577, de 22 de setembro de 2000, que autoriza
a Associação Comunitária Ave Branca para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico dos Moradores
da Praça do DI – QNA – Taguatinga – DF, a executar,
por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Taguatinga,
Distrito Federal.
SENADO FEDERAL
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 643, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Empresa de Radiodifusão Cultura Ltda.,
para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Ituverava,
Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 13 de junho de 2001, que renova por dez
anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da
Empresa de Radiodifusão Cultura Ltda., outorgada originariamente à Rádio Cultura de Ituverava Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média
na cidade de Ituverava, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 644, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio Bebedouro Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de Bebedouro, Estado de
São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprova do o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 13 de junho de 2001, que renova, a partir de
1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Bebedouro
Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média
na cidade de Bebedouro, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 645, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura
Boa Nova a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaú de Minas,
Estado de Minas Gerais.
133
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 615, de 24 de outubro de 2001, que autoriza
a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Boa Nova a executar, por dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Itaú de Minas, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 646, DE 2004
Aprova o ato que autoriza o Centro
Pró-Melhoramentos do Morro do Castro a
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Gonçalo, Estado do
Rio de Janeiro.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 603, de 22 de abril de 2002, que autoriza
o Centro Pró-Melhoramentos do Morro do Castro a
executar, por dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São
Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 647, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação Popular
de Xinguara a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Xinguara,
Estado do Pará.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 557, de 16 de abril de 2002, que autoriza
a Associação Comunitária de Comunicação Popular
de Xinguara a executar, por dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Xinguara, Estado do Pará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de agosto de 2004 – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
134
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 648, DE 2004
Aprova o ato que autoriza o Centro de
Desenvolvimento Comunitário de Angicos
a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Angicos, Estado do Rio
Grande do Norte.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 558, de 16 de abril de 2002, que autoriza o
Centro de Desenvolvimento Comunitário de Angicos
a executar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Angicos, Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de agosto de 2004 – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 649, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Alternativa de Miguel Alves a executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Miguel Alves, Estado do Piauí.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 562, de 16 de abril de 2002, que autoriza a
Associação Comunitária de Radiodifusão Alternativa
de Miguel Alves a executar, por dez anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Miguel Alves, Estado do Piauí.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de agosto de 2004 – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 650, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Verdes Matas – ACOVERMA
a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Miguel do Guapore,
Estado de Rondônia.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 563, de 16 de abril de 2002, que autoriza a
Associação Comunitária Verdes Matas – ACOVERMA,
a executar, por dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São
Miguel do Guaporé, Estado de Rondônia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 651, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Itapagipe a
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itapagipe, Estado de
Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se a refere a
Portaria nº 565, de 16 de abril de 2002, que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Itapagipe a
executar, por dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itapagipe, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 652, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Centro Rural de Tarumã – ACRUTA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tarumã,
Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 566, de 16 de abril de 2002, que autoriza a
Associação Comunitária do Centro Rural de Tarumã
– ACRUTA a executar, por dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Tarumã, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 653, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Matutão FM, Um Bem
a Serviço de Campestre a executar servi-
SENADO FEDERAL
ço de radiodifusão comunitária na cidade
de São José do Campestre, Estado do Rio
Grande do Norte.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 509, de 23 de agosto de 2000, que autoriza a
Associação Rádio Comunitária Matutão FM, Um Bem
a Serviço de Campestre a executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José do Campestre, Estado do Rio Grande do Norte.
art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 654, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio Difusão Sul Riograndense Ltda.,
para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Erechim,
Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato aque se a refere o
Decreto s/nº, de 2 de fevereiro de 1998, que renova,
a partir de 1º de novembro de 1993, a concessão da
Rádio Difusão Sul Riograndense Ltda., para explorar,
por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Erechim, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 655, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio São Carlos Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de São Carlos, Estado de
São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se a refere o Decreto s/nº, de 25 de junho de 2001, que renova, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio São
Carlos Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de São Carlos, Estado de São Paulo.
135
Art. 2ºEste decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 656, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à
RBN – Rede Brasil Norte de Comunicação
Ltda., para explorar serviço de radiodifusão
sonora em freqüência modulada na cidade
de Santana do Araguaia, Estado do Pará.
O Congresso Nacional decreta:
art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portarianº 163, de 27 de março de 2001, que outorga
permissão à RBN – Rede Brasil Norte de Comunicação Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Santana do Araguaia,
Estado do Pará.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 657, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Fundação
Educativa Cultural de Pacatuba a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pacatuba, Estado do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 880, de 4 de junho de 2002, que autoriza a
Fundação Educativa Cultural de Pacatuba a executar,
por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Pacatuba,
Estado do Ceará.
Art. 2ºEste decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 658, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Fundação Maternidade Antenor Freitas Abreu a
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palmeirândia, Estado do
Maranhão.
136
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato aque se refere a Portaria nº 47, de 17 de janeiro de 2002, que autoriza a
Fundação Maternidade Antenor Freitas Abreu a executar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Palmeirândia,
Estado do Maranhão.
Art. 2ºEste decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 659, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio Club de Nova Aurora Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão sonora
em onda média na cidade de Nova Aurora,
Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto
s/nº, de 24 de abril de 2002, que renova, a partir de 14
de maio de 1996, a concessão da Rádio Club de Nova
Aurora Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de Nova Aurora, Estado do Paraná.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 660, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio Cultura de Sergipe S/A para explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de Aracaju, Estado
de Sergipe.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº de 11 de outubro de 2000, que renova, a
partir de 11 de novembro de 1993, a concessão da
Rádio Cultura de Sergipe S/A para explorar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 661, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio Cultura de Campos Novos Ltda.,
para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Campos
Novos, Estado de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº de 26 de março de 2001, que renova, a partir
de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Cultura
de Campos Novos Ltda., para explorar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Campos
Novos, esta do de Santa Catarina.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 662, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à Santa Bárbara Radiodifusão Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Ilhabela,
Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 144, de 4 de junho de 2003, que outorga permissão à Santa Bárbara Radiodifusão Ltda., para explorar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Ilhabela, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 663, DE 2004
Aprova o ato que outorga concessão
à Fundação Cesumar para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na
cidade de Maringá, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 20 de dezembro de 2002, que outorga
concessão à Fundação Cesumar para executar, por
quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de
SENADO FEDERAL
radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Maringá, Estado do
Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 664, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores de Santa Maria do Cambucá a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Santa Maria do
Cambucá, Estado de Pernambuco.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.183, de 3 de julho de 2002, que autoriza a
Associação dos Moradores de Santa Maria do Cambucá
a executar, por dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Santa
Maria do Cambucá, Estado de Pernambuco.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 665, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Educacional
Mandacaru – ACCEM, a executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Maringá, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 1.885, de 18 de setembro de 2002, que
autoriza a Associação Comunitária Cultural e Educacional Mandacaru – ACCEM, a executar, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Maringá, Estado do Paraná, retificandose o prazo de autorização para dez anos, tendo em
vista o disposto na Lei nº 10.597, de 11 de dezembro de 2002.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
137
DECRETO LEGISLATIVO Nº 666, DE 2004
Aprova o ato que outorga concessão
à Rádio Felicidade FM Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de Cabrobó, Estado de
Pernambuco.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 15 de janeiro de 2002, que outorga concessão à Rádio Felicidade FM Ltda., para explorar,
por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Cabrobó, Estado de Pernambuco.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 667, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Ecológico e Cultural de Dois Vizinhos – PR, a
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dois Vizinhos, Estado
do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 165, de 19 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento
Ecológico e Cultural de Dois Vizinhos–PR, a executar,
por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Dois Vizinhos,
Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 668, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à
Empresa de Radiodifusão FM Tuiuiu Ltda.,
para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade
de Dois Irmãos do Buriti, Estado de Mato
Grosso do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
138
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 367, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão FM Tuiuiu Ltda.,
para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência
modulada na cidade de Dois Irmãos do Buriti, Estado
de Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 669, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores do Bairro Centro de Acorizal a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Acorizal, Estado
do Mato Grosso.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 655, de 26 de abril de 2002, que autoriza a
Associação de Moradores do Bairro Centro de Acorizal
a executar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Acorizal, Estado do Mato Grosso.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 670, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Tarabai a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Tarabai, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 759, de 13 de maio de 2002, que autoriza a
Associação Comunitária de Tarabai a executar, por
dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tarabai, Estado
de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 671, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Líder do Sertão FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Chorrochó, Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 884, de 4 de junho de 2002, que autoriza
a Rádio Comunitária Líder do Sertão FM a executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Chorrochó, Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 672, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Calçoene – ASSOCAL,a
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Calçoene, Estado do
Amapá.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.976, de 1º de outubro de 2002, que autoriza
a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Calçoene – ASSOCAL, a executar,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Calçoene, Estado do Amapá,
retificando-se o prazo de autorização para dez anos,
tendo em vista o disposto na Lei nº 10.597, de 11 de
dezembro de 2002.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 673, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão da Cidade de São Vicente de Minas a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Vicente de Minas, Estado de
Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
SENADO FEDERAL
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 292, de 16 de maio de 2001, que autoriza a
Associação Comunitária de Radiodifusão da Cidade
de São Vicente de Minas a executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de São Vicente de Minas, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 674, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação
Comunitária Amigos de Unaí – ACAU,a executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Unaí, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.624, de 16 de agosto de 2002, que autoriza
a Associação Comunitária Amigos de Unaí – ACAU,
a executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Unaí, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 675, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à
Sistema Santamariense de Comunicações
Ltda., – ME, para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada
na cidade de Engenheiro Caldas, Estado
de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 329, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Sistema Santamariense de Comunicações
Ltda., –ME, para explorar, por dez anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Engenheiro Caldas,
Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
139
DECRETO LEGISLATIVO Nº 676, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio Colorado Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média
na cidade de Colorado, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 10 de julho de 2002, que renova, a partir
de 10 de outubro de 1997, a concessão outorgada à
Rádio Colorado Ltda., para explorar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Colorado,
Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 677, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
ao Grupo Frajola de Comunicação Ltda.,
para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Capim
Grosso, Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.219, de 5 de julho de 2002, que outorga permissão ao Grupo Frajola de Comunicação Ltda., para
explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média
na cidade de Capim Grosso, Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 678, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à Exitus Sistema de Comunicação Ltda.,
para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de
São Simão, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.111, de 26 de junho de 2002, que ouorga
permissão à Exitus Sistema de Comunicação Ltda.,
para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de ex-
140
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
clusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Simão, Estado
de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 679, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à
Organização de Comunicação Fredy Dietz
Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Santa Terezinha de Goiás, Estado de Goiás.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.220, de 5 de julho de 2002, que outorga permissão à Organização de Comunicação Fredy Dietz
Ltda., para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Santa Terezinha de
Goiás, Estado de Goiás.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 680, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Batistana de Radiodifusão
a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Oliveira, Estado de
Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 2.292, de 31 de outubro de 2002, que autoriza
a Associação Comunitária Batistana de Radiodifusão
a executar, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Oliveira, Estado
de Minas Gerais, retificando-se o prazo de autorização
para 10 (dez) anos, tendo em vista o disposto na Lei
nº 10.597, de 11 de dezembro de 2002.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 681, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação da Rádio Comunitária Cristo Redentor
FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Carnaíba, Estado
de Pernambuco.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 2.366, de 6 de novembro de 2002, que autoriza
a Associação da Rádio Comunitária Cristo Redentor
FM a executar, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Carnaíba, Estado
de Pernambuco, retificando-se o prazo de autorização
para 10 (dez) anos, tendo em vista o disposto na Lei
nº 10.597, de 11 de dezembro de 2002.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 682, DE 2004
Aprova o ato que outorga concessão à
Sistema Plug de Comunicações Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de Nova Brasilândia,
Estado de Mato Grosso.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 28 de agosto de 2002, que outorga concessão à Sistema Plug de Comunicações Ltda., para
explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Nova Brasilândia, Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 683, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à Canabarra Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada,na cidade de Descalvado, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 337, de 19 de março de 2002, que outorga per-
SENADO FEDERAL
missão à Canabarra Comunicações Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na
cidade de Descalvado, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 684, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à Rede Elo de Comunicações Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão sonora
em freqüência modulada na cidade de Milagres, Estado do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.070, de 26 de junho de 2002, que outorga
permissão à Rede Elo de Comunicações Ltda., para
explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Milagres, Estado do Ceará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 685, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Salgadinho – PB, a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Salgadinho,
Estado da Paraíba.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 793, de 14 de dezembro de 2001, que autoriza
a Associação de Radiodifusão Comunitária de Salgadinho–PB, a executar, por dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Salgadinho, Estado da Paraíba.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
141
DECRETO LEGISLATIVO Nº 686, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à
Exitus Sistema de Comunicação Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Mineiros
do Tietê, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.059, de 26 de junho de 2002, que outorga
permissão à Exitus Sistema de Comunicação Ltda.,
para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência
modula da na cidade de Mineiros do Tietê, Estado de
São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 687, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação dos Amigos Comunicadores de Ourém a
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ourém, Estado do Pará.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 569, de 16 de abril de 2002, que autoriza a
Associação dos Amigos Comunicadores de Ourém a
executar, por dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ourém, Estado do Pará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 688, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Radiodifusão Utilidades de Integração
Comunitária a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Juatuba,
Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 573, de 24 de setembro de 2001, que autoriza
a Associação Radiodifusão Utilidades de Integração
Comunitária a executar, por 10 (dez) anos, sem direito
142
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Juatuba, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 689, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Maravilha
– Alagoas, a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maravilha,
Estado de Alagoas.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.975, de 1º de outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Maravilha
– Alagoas, a executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Maravilha, Estado de Alagoas.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 690, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à Fundação Nelson Castilho para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Goiatuba,
Estado de Goiás.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 780, de 15 de maio de 2002, que outorga permissão à Fundação Nelson Castilho para executar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com
fins exclusivamente educativos, na cidade de Goiatuba, Estado de Goiás.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 691, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à Fundação Rádio e Televisão Educativa do
Alto Paranaíba – FUNALTOPAR, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Presidente
Olegário, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 522, de 2 de abril de 2002, que outorga permissão à Fundação Rádio e Televisão Educativa do
Alto Paranaíba – FUNALTOPAR, para executar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins
exclusiva-mente educativos, na cidade de Presidente
Olegário, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 692, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
ao Sistema Centro Oeste de Radiodifusão
Ltda., para explorar serviço de radiodifusão
sonora em freqüência modulada na cidade
de Aragarças, Estado de Goiás.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 1.211, de 5 de julho de 2002, que outorga
permissão ao Sistema Centro Oeste de Radiodifusão
Ltda., para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Aragarças, Estado de Goiás.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 693, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio Aquarela FM Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Realeza, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.486, de 2 de agosto de 2002, que outorga
permissão à Rádio Aquarela FM Ltda., para explorar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, ser-
SENADO FEDERAL
viço de radiodifusão sonora em freqüência modulada
na cidade de Realeza, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 694, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação de Fomento Agrícola de São João de
Pirabas a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de São João de Pirabas, Estado do Pará.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 2.785, de 6 de dezembro de 2002, que
autoriza a Associação de Fomento Agrícola de São
João de Pirabas a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de São João de Pirabas, Estado do Pará, retificandose o prazo de autorização para 10 (dez) anos, tendo
em vista o disposto na Lei nº 10.597, de 11 de dezembro de 2002.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 695, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à Leste Sul Telecomunicações Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Indaial,
Estado de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.951, de 1º de outubro de 2002, que outorga
permissão à Leste Sul Telecomunicações Ltda., para
explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência
modulada na cidade de Indaial, Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
143
DECRETO LEGISLATIVO Nº 696, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura
de Canindé a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Canindé,
Estado do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 537, de 11 de setembro de 2001, que autoriza a
Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de
Canindé a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Canindé,
Estado do Ceará, retificando-se o prazo de autorização
para 10 (dez) anos, tendo em vista o disposto na Lei
nº 10.597, de 11 de dezembro de 2002.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 697, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à Unieste Propaganda Marketing e Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Planaltina, Estado de Goiás.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 292, de 12 de junho de 2003, que outorga
permissão à Unieste Propaganda Marketing e Radiodifusão Ltda., para explorar, por 10 (dez) anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Planaltina,
Estado de Goiás.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 698, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à Fundação Antonio Barbara para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Cianorte,
Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
144
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 2.957, de 18 de dezembro de 2002, que outorga
permissão à Fundação Antonio Barbara para executar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com
fins exclusivamente educativos, na cidade de Cianorte,
Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 699, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão
outorgada à Rádio Panambi FM Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Panambi, Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 642, de 13 de outubro de 2000, que renova por
10 (dez) anos, a partir de 29 de setembro de 1998, a
permissão outorgada à Rádio Panambi FM Ltda., para
explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade
de Panambi, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 700, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à KMR – Telecomunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Ipauçu,
Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.077, de 26 de junho de 2002, que outorga
permissão à KMR – Telecomunicações Ltda., para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade,
ser-viço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Ipauçu, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 701, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à Tropical do Agreste Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Igarassu, Estado
de Pernambuco.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.104, de 26 de junho de 2002, que outorga
permissão à Tropical do Agreste Ltda., para explorar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Igarassu, Estado de Pernambuco.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 702, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
ao Sistema Regional de Comunicação Ltda.,
para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de
Andradina, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 1.105, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão ao Sistema Regional de Comunicação
Ltda., para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Andradina, Estado
de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 703, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à
Limeira FM Stéreo Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência
modulada na cidade de Limeira, Estado de
São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.939, de 1º de outubro de 2002, que outorga
permissão à Limeira FM Stéreo Ltda., para explorar,
SENADO FEDERAL
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada
na cidade de Limeira, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 704, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Rondonópolis a executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Rondonópolis, Estado de Mato
Grosso.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 2.070, de 9 de outubro de 2002, que autoriza a
Associação Comunitária de Rondonópolis a executar,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Rondonópolis, Estado de
Mato Grosso, retificando-se o prazo de autorização
para 10 (dez) anos, tendo em vista o disposto na Lei
nº 10.597, de 11 de dezembro de 2002.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 24 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 705, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio Matelândia Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de Matelândia, Estado do
Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 10 de julho de 2002, que renova, a partir de 7 de novembro de 1997, a concessão da Rádio
Matelândia Ltda., para explorar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em onda média na cidade de Matelândia, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 24 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
145
DECRETO LEGISLATIVO Nº 706, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio Cidade de Assis
FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Assis, Estado de
São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.429, de 29 de julho de 2002, que autoriza a
Associação Comunitária Rádio Cidade de Assis FM a
executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodi-fusão comunitária na cidade de Assis, Estado de
São Paulo, por 10 (dez) anos, tendo em vista o disposto
na Lei nº 10.597, de 11 de dezembro de 2002.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 24 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 707, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão
outorgada à Fundação Rádio Educativa
Promove para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada
na cidade de Belo Horizonte, Estado de
Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 536, de 14 de setembro de 2000, que renova
por 10 (dez) anos, a partir de 7 de outubro de 1992,
a permissão outorgada à Fundação Rádio Educativa
Promove para explorar, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas
Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 24 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 708, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio Jornal da Cidade Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de Salvador, Estado
da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
146
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 15 de setembro de 2000, que renova,
a partir de 1º de novembro de 1993, a concessão da
Rádio Jornal da Cidade Ltda., para explorar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de Salvador, Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 24 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 709, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à Empresa de Radiodifusão Dinâmica FM
Ltda., para explorar serviço de radiodifusão
sonora em freqüência modulada na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso
do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 272, de 16 de maio de 2001, que outorga
permissão à Empresa de Radiodifusão Dinâmica FM
Ltda., para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Dourados, Estado de
Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 24 de agosto de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 710, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Educativa e Cultural Rádio
Sucesso FM de Mário Campos a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mário Campos, Estado de Minas
Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 143, de 19 de fevereiro de 2002, que autoriza
a Associação Comunitária Educativa e Cultural Rádio Sucesso FM de Mário Campos a executar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Mário Campos,
Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 24 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 711, DE 2004
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Prefeitura do Município
de Adamantina para explorar serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Adamantina, Estado de
São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 665, de 30 de abril de 2002, que renova, a partir
de 29 de novembro de 1998, a autorização outorgada
à Prefeitura do Município de Adamantina para explorar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Adamantina, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 24 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 712, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à Bentivi Radiodifusão Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Vicente Ferrer, Estado do Maranhão.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 1.207, de 5 de julho de 2002, que outorga
permissão à Bentivi Radiodifusão Ltda., para explorar,
por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade
de São Vicente Ferrer, Estado do Maranhão.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 24 de agosto de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 713, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à RA – Sistema de Radiodifusão Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
SENADO FEDERAL
freqüência modulada na cidade de Cândido
Mendes, Estado do Maranhão.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria
nº 1.208, de 5 de julho de 2002, que outorga permissão
à RA – Sistema de Radiodifusão Ltda., para explorar,
por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade
de Cândido Mendes, Estado do Maranhão.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 24 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 714, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à Fundação Dom Juvenal Roriz para explorar serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Jandaia,
Estado de Goiás.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.223, de 5 de julho de 2002, que outorga permissão à Fundação Dom Juvenal Roriz para explorar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada
na cidade de Jandaia, Estado de Goiás.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 24 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 715, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão “Nossa
Senhora da Glória” a executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 651, de 26 de abril de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão “Nossa Senhora
da Glória”a executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 24 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
147
DECRETO LEGISLATIVO Nº 716, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à Fundação Terceiro Milênio para explorar
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Itaporã, Estado
de Mato Grosso do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 316, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Fundação Terceiro Milênio para explorar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade
de Itaporã, Estado de Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 24 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 717, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão
outorgada à FM Nordeste Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Natal,
Estado do Rio Grande do Norte.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 626, de 24 de outubro de 2001, que renova, a
partir de 11 de abril de 1996, a permissão outorgada
à FM Nordeste Ltda., para explorar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em freqüência modulada na cidade de Natal,
Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 24 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 718, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Rádiodifusão de Canhotinho a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Canhotinho,
Estado de Pernambuco.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.880, de 18 de setembro de 2002, que autoriza
a Associação Comunitária de Radio Difusão de Canho-
148
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
tinho a executar, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Canhotinho,
Estado de Pernambuco, retificando se o prazo de autorização para 10 (dez) anos, tendo em vista o disposto
na Lei nº 10.597, de 11 de dezembro de 2002.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 24 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 719, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Pirapamenha de Promoção Social –
APROS a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Santana de Pirapama, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.965, de 1º de outubro de 2002, que autoriza a
Associação Pirapamenha de Promoção Social – APROS
a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santana de Pirapama,
Estado de Minas Gerais, retificando-se o prazo de autorização para 10 (dez) anos, tendo em vista o disposto
na Lei nº 10.597, de 11de dezembro de 2002.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 24 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 720, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Água Quente
a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Érico Cardoso, Estado
da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 509, de 2 de abril de 2002, que autoriza
a Associação Cultural Comunitária de Água Quente
a executar, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Érico Cardoso,
Estado da Bahia, retificando-se o prazo de autorização
para 10 (dez) anos, tendo em vista o disposto na Lei
nº 10.597, de 11 de dezembro de 2002.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 24 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 721, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Educativa de Vicentinólis a
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vicentinópolis, Estado
de Goiás.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 886, de 4 de junho de 2002, que autoriza
a Associação Cultural Educativa de Vicentinópolis a
executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vicentinópolis,
Estado de Goiás, retificando-se o prazo de autorização
para 10 (dez) anos, tendo em vista o disposto na Lei
nº 10.597, de 11 de dezembro de 2002.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 24 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 722, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à Sudoeste Comunicações Soc. Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de São Tomás de Aquino, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.948, de 1º de outubro de 2002, que outorga
permissão à Sudoeste Comunicações Soc.Ltda., para
explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência
modulada na cidade de São Tomás de Aquino, Estado
de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 24 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 723, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão para Comunicações
Comunitária do Sítio de Areias do Município das Correntes – PE (ARCCSAMC) a
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Correntes, Estado de
Pernambuco.
SENADO FEDERAL
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.435, de 30 de julho de 2002, que autoriza
a Associação de Radiodifusão para Comunicações
Comunitária do Sítio de Areias do Município das Correntes – PE (ARCCSAMC) a executar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Correntes, Estado
de Pernambuco.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 24 de agosto de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 724, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Rádioe Difusão de Novo
Aripuanã – ACORDINA a executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Novo Aripuanã, Estado do Amazonas.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.166, de 3 de julho de 2002, que autoriza a
Associação Comunitária de Rádio e Difusão de Novo
Aripuanã–ACORDINA a executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Novo Aripuanã, Estado do
Amazonas.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 24 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 725, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
outorgada à Sociedade Rádio Sinuelo Ltda.,
para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Erechim,
Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 20 de janeiro de 1997, que renova por
10 (dez) anos, a partir de 1º de novembro de 1993, a
concessão outorgada à Sociedade Rádio Sinuelo Ltda.,
para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul.
149
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 24 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 726, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão
outorgada à Nova Campos Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Campos,
Estado do Rio de Janeiro.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 99, de 22 de junho de 1992, que renova por
10 (dez) anos, a partir de 14 de outubro de 1985, a
permissão outorgada à Nova Campos Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de
Campos, Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 24 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 727, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à Empreendimento de Comunicação da
Ibiapaba Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Guaraciaba do Norte,
Estado do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.062, de 26 de junho de 2002, que outorga
permissão à Empreendimento de Comunicação da
Ibiapaba Ltda., para explorar, por 10 (dez) anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora
em freqüência modulada na cidade de Guaraciaba do
Norte, Estado do Ceará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 24 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 728, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à
Fundação Instituto para o Desenvolvimento
150
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
da Amazônia – FIDESA para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência
modulada na cidade de Marituba, Estado
do Pará.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.910, de 1º de outubro de 2002, que outorga
permissão à Fundação Instituto para o Desenvolvimento da Amazônia – FIDESA para executar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada, com
fins exclusivamente educativos, na cidade de Marituba, Estado do Pará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 24 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 729, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio Sociedade Gorutubana Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de Janaúba, Estado
de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 24 de novembro de 1998, que renova
por 10 (dez) anos, a partir de 16 de julho de 1992, a
concessão da Rádio Sociedade Gorutubana Ltda.,
para explorar, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Janaúba, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 24 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 730, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Fundação L’Hermitage para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de Silvânia, Estado de
Goiás.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 14 de abril de 1999, que renova por dez
anos, a partir de 28 de fevereiro de 1995, a concessão
da Fundação L’Hermitage, outorgada originalmente à
Rádio Rio Vermelho de Silvânia Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Silvânia, Estado de Goiás.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 24 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 731, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio Salamanca de Barbalha S/A para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de Barbalha, Estado
do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 21 de dezembro de 2000, que renova
por 10 (dez) anos, a partir de 24 de janeiro de 1995,
a concessão da Rádio Salamanca de Barbalha S/A
para explorar, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Barbalha, Estado do Ceará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 24 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 732, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão
outorgada à Rádio Jacobina FM Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Jacobina, Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 4, de 18 de janeiro de 2001, que renova por 10
(dez) anos, a partir de 25 de junho de 1994, a permissão
outorgada à Rádio Jacobina FM Ltda., para explorar,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em freqüência modulada na cidade de Jacobina, Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 24 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
SENADO FEDERAL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 733, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Educacional
Sant’Ana para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada
na cidade de Caicó, Estado do Rio Grande
do Norte.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 630, de 24 de outubro de 2001, que renova por
10 (dez) anos, a partir de 9 de dezembro de 1996, a
permissão outorgada à Fundação Educacional Sant’Ana
para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade
de Caicó, Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 24 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 734, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio Tropical Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média
na cidade de Lagoa da Prata, Estado de
Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 17 de maio de 2002, que renova por 10
(dez) anos, a partir de 25 de outubro de 1997, a concessão da Rádio Tropical Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora
em onda média na cidade de Lagoa da Prata, Estado
de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 24 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 735, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Fundação Cultural Riograndense para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de Vacaria, Estado
do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
151
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 17 de maio de 2002, que renova por 10
(dez) anos, a partir de 10 de janeiro de 1996, a concessão da Fundação Cultural Riograndense para explorar,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em onda média na cidade de Vacaria, Estado
do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 24 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 736, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Trídio Radiodifusão Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de Caxias do Sul, Estado
do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 18 de fevereiro de 1997, que renova por
10 (dez) anos, a partir de 1º de novembro de 1993, a
concessão da Trídio Radiodifusão Ltda., para explorar,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em onda média na cidade de Caxias do Sul,
Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 24 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 737, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Artística e Cultural de Desenvolvimento
do Setor Marista Sul a executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 176, de 19 de fevereiro de 2002, que autoriza
a Associação Artística e Cultural de Desenvolvimento
do Setor Marista Sul a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás,
retificando-se o prazo de autorização para 10 (dez)
anos, tendo em vista o disposto na Lei nº 10.597, de
11 de dezembro de 2002.
152
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 24 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 738, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Sociedade Cangussuense de Rádio Ltda.,
para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Canguçu,
Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 23 de maio de 2000, que renova por
10 (dez) anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Sociedade Cangussuense de Rádio Ltda.,
para explo-rar, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 24 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 739, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio Ingamar Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média
na cidade de Marialva, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1ºFica aprovado o ato a que se refere o Decretos /nº, de 1º de abril de 2002, quereno vapor 10
(dez) anos, apartir de 11 de julho de 1996, a concessão
da Rádio Ingamar Ltda., para explorar, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora e monda
média na cidade de Marialva, Estadodo Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 24 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 740, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio Emissora do Grande Vale Ltda.,
para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Caçapava,
Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o
Decreto s/nº, de 1º de abril de 2002, que renova por
10 (dez) anos, a partir de 20 de outubro de 1997, a
concessão da Rádio Emissora do Grande Vale Ltda.,
para explo-rar, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Caçapava, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 24 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 741, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio Master FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência
modulada na cidade de Barbosa Ferraz,
Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.098, de 26 de junho de 2002, que outorga
permissão à Rádio Master FM Ltda., para explorar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Barbosa Ferraz, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 24 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 742, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação dos Amigos do Portal do Alvorada/
juru/PB a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Juru, Estado da
Paraíba.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 647, de 26 de abril de 2002, que autoriza a
Associação dos Amigos do Portal do Alvorada/Juru/
PB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Juru, Estado da Paraíba.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 24 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
SENADO FEDERAL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 743, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação em Serviço Sócio-cultural de Comunicação e de Desenvolvimento Comunitário
de Marizópolis a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Marizópolis, Estado da Paraíba.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 17, de 11 de janeiro de 2002, que autoriza a
Associação em Serviço, Sócio-Cultural de Comunicação e de Desenvolvimento Comunitário de Marizópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Marizópolis, Estado da Paraíba.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 24 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 744, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Grupo Amigos
a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Salto, Estado de São
Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 574, de 16 de abril de 2002, que autoriza
a Associação Cultural Comunitária Grupo Amigos a
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Salto, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 25 de agosto de 2004. –Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 745, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à
Fundação Rachel Andrade Silva para executar serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Conceição do Jacuípe, Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
153
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 2.648, de 28 de novembro de 2002, que outorga
permissão à Fundação Rachel Andrade Silva para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos na cidade de
Conceição do Jacuípe, Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 25 de agosto de 2004. –Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 746, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Dourado a executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Dourado, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 576, de 16 de abril de 2002, que autoriza a
Associação Comunitária Dourado a executar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Dourado, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 25 de agosto de 2004. –Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 747, DE 2004
Aprova o ato que outorga concessão
ao Sistema de Radiodifusão Ribas do Rio
Pardo Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade
de Bataguassu, Estado de Mato Grosso
do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 4 de junho de 2002, que outorga concessão ao Sistema de Radiodifusão Ribas do Rio Pardo
Ltda., para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de Bataguassu, Estado de Mato
Grosso do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 25 de agosto de 2004. –Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
154
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 748, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural “Raul Bopp” a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tupanciretã, Estado do Rio Grande
do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 836, de 24 de maio de 2002, que autoriza
a Associação Cultural “Raul Bopp”a executar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Tupanciretã,
Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 25 de agosto de 2004. –Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 749, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação da Rádio Comunitária Educativa Cristal
FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Corumbiara, Estado
de Rondônia.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 987, de 12 de junho de 2002, que autoriza a
Associação da Rádio Comunitária Educativa Cristal FM
a executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Corumbiara, Estado de Rondônia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 25 de agosto de 2004. –Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 750, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão
outorgada à Rádio Transamérica de Curitiba
Ltda., para explorar serviço de radiodifusão
sonora em freqüência modulada na cidade
de Curitiba, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 301, de 21 de maio de 1997, que re-nova por
dez anos, a partir de 17 de janeiro de 1995, a per-
missão outorgada à Rádio Transamérica de Curitiba
Ltda., outorgada originalmente à Rádio Transamérica
de Curitiba S/A, para explorar serviço de radiodifusão
sonora em freqüência modulada na cidade de Curitiba,
Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 25 de agosto de 2004. –Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 751, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à
Rádio Náutica FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade Maringá, Estado
do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 639, de 24 de outubro de 2001, que outorga
permissão à Rádio Náutica FM Ltda para explorar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade Maringá, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 25 de agosto de 2004. –Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 752, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Fundação Dom Stanislau Van Melis para
explorar serviço de radiodifusão sonora
em onda média na cidade de São Luís dos
Montes Belos, Estado de Goiás.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 17 de julho de 2000, que re-nova por
10 (dez) anos, a partir de 16 de fevereiro de 1992, a
concessão da Fundação Dom Stanislau Van Melispara explorar, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de São
Luís dos Montes Belos, Estado de Goiás.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 25 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
SENADO FEDERAL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 753, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária “Nossa Senhora da Piedade” a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Coroatá, Estado
do Maranhão.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 553, de 14 de setembro de 2000, que autoriza
a Associação Comunitária“ Nossa Senhora da Piedade” a executar, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Coroatá, Estado do Maranhão, retificando e prazo de autorização
para 10 (dez) anos, tendo em vista o disposto na Lei
nº 10.597, de 11 de dezembro de 2002.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 25 de agosto de 2004. –Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 754, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário Arapuá Ipanguaçu a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ipanguaçu, Estado do Rio Grande do Norte.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 501, de 2 de abril de 2002, que autoriza a
Associação de Desenvolvimento Comunitário Arapuá
Ipanguaçú a executar, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ipanguaçú, Estado do Rio Grande do Norte, retificando-se
o prazo de autorização para 10 (dez) anos, tendo em
vista o disposto na Lei nº 10.597, de 11 de dezembro
de 2002.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 25 de agosto de 2004. –Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 755, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Rádio São João do
Paraíso FM (ACRSJP) a executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Cambuci, Estado do Rio de Janeiro.
155
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 2.247, de 23 de outubro de 2002, que autoriza
a Associação Comunitária de Rádio São João do Paraíso FM (ACRSJP) a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Cambuci, Estado do Rio de Janeiro, retificando-se
o prazo de autorização para 10 (dez) anos, tendo em
vista o disposto na Lei nº 10.597, de 11 de dezembro
de 2002.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 25 de agosto de 2004. –Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal
DECRETO LEGISLATIVO Nº 756, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Frei Inocêncio
a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Frei Inocêncio, Estado
de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.680, de 26 de agosto de 2002, que autoriza
a Associação Cultural Comunitária de Frei Inocêncio
a executar, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Frei Inocêncio,
Estado de Minas Gerais, retificando-se o prazo de autorização para 10 (dez) anos, tendo em vista o disposto
na Lei nº 10.597, de 11 de dezembro de 2002.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 25 de agosto de 2004. –Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 757, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Caponovense de Ra-diodifusão a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Campo Novo, do
Parecis, Estado de Mato Grosso.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 2.433, de 21 de novembro de 2002, que
autoriza a Associação Comunitária Caponovense de
radiodifusão a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Campo Novo, do Parecis, Estado de Mato Grosso,
156
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
retificando-se o prazo de autorização para 10 (dez)
anos, tendo em vista o disposto na Lei nº 10.597, de
11 de dezembro de 2002.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 25 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 758, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária River a executar ser-viço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Rio Vermelho, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.428, de 29 de julho de 2002, que autoriza
a Associação Comunitária River a executar, por (dez)
anos, sem direito de exclusividade, ser-viço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Vermelho, Estado
de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 25 de agosto de 2004. –Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 759, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural, Comunitária Auxiliadora de
Progresso a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Progresso,
Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1ºFica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 991, de 12 de junho de 2002, que autoriza a
Associação Cultural, Comunitária Auxiliadora, de Progresso a executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Progresso, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 25 de agosto de 2004. –Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 760, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Arte, Cultura e Informação de São Pedro (ACARCISP) a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Pedro, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1ºFica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.581, de 09 de agosto de 2002, que autoriza a
Associação Comunitária de Arte, Cultura e Informação
de São Pedro (ACARCISP) a execu-tar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Pedro, Estado
de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 25 de agosto de 2004. –Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 761, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Sideral de Radiodifusão
para o Desenvolvimento Cultural, Artístico
e Esportivo a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Buerarema,
Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1ºFica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.728, de 2 de setembro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Sideral de Radiodifusão
para o Desenvolvimento Cultural, Artístico e Esportivo
a executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Buerarema, Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 25 de agosto de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 762, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente,Cultural e Comunitária Tupinambá a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Itaparica, Estado
da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1ºFica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.889, de 18 de setembro de 2002, que autoriza a Associação Beneficente, Cultural e Comunitária
Tupinambá a executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Itaparica, Estado da Bahia.
SENADO FEDERAL
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 25 de agosto de 2004. –Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 763, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio do Comércio Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de Barra Mansa, Estado
do Rio de Janeiro.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 1º de fevereiro de 2002, que renova por
10 (dez) anos, a partir de 3 de outubro de 1997, a
concessão da Rádio do Comércio Ltda., para explorar,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em onda média na cidade de Barra Mansa,
Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 25 de agosto de 2004. –Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 764, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Fundação
R.S. Silva a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Milagres,
Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1ºFica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 843, de 24 de maio de 2002, que autoriza a
Fundação R.S. Silva a executar, por 10 (dez) anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Milagres, Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 25 de agosto de 2004. –Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 765, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação dos Amigos do Portal do Alvorada/Ingá
– PB a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Ingá, Estado da
Paraíba.
157
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 848, de 24 de maio de 2002, que autoriza a
Associação dos Amigos do Portal do Alvorada/Ingá
– PB a executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Ingá, Estado da Paraíba.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 25 de agosto de 2004. –Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 766, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Kobu - FM a executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Gouveia, Estado de Minas
Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1ºFica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 835, de 24 de maio de 2002, que autoriza a
Associação Cultural Comunitária Kobu-FM a executar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Gouveia,
Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 25 de agosto de 2004. –Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 767, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio Hertz de Franca Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de Franca, Estado
de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1ºFica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 1º de fevereiro de 2002, que renova por
10 (dez) anos, a partir de 19 de dezembro de 1995, a
concessão da Rádio Hertz de Franca Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Franca,
Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 25 de agosto de 2004. –Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
158
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 768, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Engenheiro Caldas a executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Engenheiro Caldas, Estado
de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1ºFica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 101, de 31 de janeiro de 2002, que autoriza a
Associação Cultural de Engenheiro Caldas a executar,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Engenheiro Caldas, Estado
de Minas Gerais, retificando-se o prazo de autorização
para 10 (dez) anos, tendo em vista o disposto na Lei
nº 10.597, de 11 de de zembro de 2002.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 25 de agosto de 2004. –Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 769, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio FM Banabuiú Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Mombaça, Estado do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 2.825, de 11 de dezembro de 2002, que outorga
permissão à Rádio FM Banabuiú Ltda., para explorar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada
na cidade de Mombaça, Estado do Ceará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 25 de agosto de 2004. –Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 770, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão DR. José
Baptista Filho a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Era,
Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.168, de 3 de julho de 2002, que autoriza a
Associação Comunitária de Radiodifusão Dr.José Baptista Filho a executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Nova Era, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 25 de agosto de 2004. –Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 771, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Serrana – ACOS a executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Brejões, Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.489, de 2 de agosto de 2002, que autoriza a
Associação Comunitária Serrana – ACOS a executar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brejões,
Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal,25 de agosto de 2004.–Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 772, DE 2004
Aprova o ato que outorga concessão
ao Sistema de Radiodifusão Ribas do Rio
Pardo Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade
de Bandeirantes, Estado de Mato Grosso
do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 4 de junho de 2002, que outorga concessão ao Sistema de Radiodifusão Ribas do Rio Pardo
Ltda., para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de Bandeirantes, Estado de
Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal,25 de agosto de 2004.–Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
SENADO FEDERAL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 773, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Radio-difusão
– ACCULTURAD, a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maria
da Fé, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.433, de 29 de julho de 2002, que autoriza
a Associação Comunitária Cultural de Radiodifusão
– ACCULTURAD, a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Maria da Fé, Estado de Minas Gerais, retificando-se
o prazo de autorização para 10 (dez) anos, tendo em
vista o disposto na Lei nº 10.597, de 11 de dezembro
de 2002.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal,25 de agosto de 2004.–Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 774, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da TV Serra Dourada Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão de sons e imagens
na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1ºFica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 30 de abril de 2002, que renova por quinze
anos, a partir de 15 de março de 2000, a concessão
da TV Serra Dourada Ltda., outorgada originariamente
à Radiodifusão e Comunicações ABC Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na
cidade de Goiânia, Estado de Goiás.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 25 de agosto de 2004.–Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 775, DE 2004
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e
o Governo da Nova Zelândia sobre Isenção
Parcial de Vistos, celebrado em Brasília, em
20 de novembro de 2001.
O Congresso Nacional decreta:
159
Art.1º Fica aprovado o texto do Acordo entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Nova Zelândia sobre Isenção Parcial de Vistos,
celebrado em Brasília, em 20 de novembro de 2001.
Parágrafo único.Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Acordo, bem como quaisquer
ajustes complementares que, nos termos do inciso I do
art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou
compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, em 17 de setembro de 2004.–Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 776, DE 2004(*)
Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia
sobre Cooperação de Longo Prazo na Utilização de Veículo de Lançamento Cyclone4 no Centro de Lançamento de Alcântara,
celebrado em Brasília, em 21 de outubro
de 2003.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o texto do Tratado entre a
República Federativa do Brasil e a Ucrânia sobre Cooperação de Longo Prazo na Utilização de Veículo de
Lançamento Cyclone-4 no Centro de Lançamento de
Alcântara, celebrado em Brasília, no dia 21 de outubro de 2003.
Parágrafo único.Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Tratado, bem como quaisquer
ajustes complementares que, nos termos do inciso I do
art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou
compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de setembro de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) O texto do Tratado acima citado está publicado no DSF
de 14.8.2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 777, DE 2004(*)
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República
Portuguesa sobre o Exercício de Atividades
Remuneradas por Parte de Dependentes
160
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo, Técnico e de Apoio ou Serviço,
celebrado em Brasília, em 5 de setembro
de 2001.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o texto do Acordo entre a
República Federativa do Brasil e a Re-pública Portuguesa sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por
Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo, Técnico e de Apoio ou Serviço,
celebrado em Brasília, em 5 de setembro de 2001.
Parágrafo único.Ficam sujeitos à aprovação do
Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Acordo, bem como quaisquer
ajustes complementares que, nos termos do inciso I do
art.49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou
compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 20 de outubro de 2004.– Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
(*) o texto do Acordo acima citado está publicado no DSF
de 25-5-2004.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 778, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio Tiradentes Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência
modulada na cidade de Manaus, Estado do
Amazonas.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere à Portaria nº 539, de 15 de outubro de 2003, que outorga
permissão à Rádio Tiradentes Ltda., para explorar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Manaus, Estado do Amazonas.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 28de outubro de 2004. – Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 779, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à
Fundação Manoel de Barros para executar
serviço de radiodifusão sonora em freqüên-
cia modulada na cidade de Campo Grande,
Estado de Mato Grosso do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere à Portaria nº 2.936, de 18 de dezembro de 2002, que outorga
permissão à Fundação Manoel de Barros para executar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com
fins exclusivamente educativos, na cidade de Campo
Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 28 de outubro de 2004. –Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 780, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à Fundação Cultural de Radiodifusão Educativa Costa Dourada para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência
modulada na cidade de Manaus, Estado do
Amazonas.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 2.782, de 5 de dezembro de 2002, que outorga
permissão à Fundação Cultural de Radiodifusão Educativa Costa Dourada para explorar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Manaus, Estado do
Amazonas.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 3 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 781, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
ao Sistema Lageado de Comunicação Ltda.,
para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de
Rurópolis, Estado do Pará.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere à Portaria nº 419, de 15 de agosto de 2003, que outorga
permissão ao Sistema Lageado de Comunicação Ltda.,
para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclu-
SENADO FEDERAL
sividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência
modulada na cidade de Rurópolis, Estado do Pará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 4 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 782, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio Clube de Pouso Alegre Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 10 de outubro de 1997, que re-nova, por
10 (dez) anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Clube de Pouso Alegre Ltda., para
explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Pouso
Alegre, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 783, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Sobralense Beneficente e Cultural Comunitária – ASBCC a executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Sobral, Estado do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere à Portaria nº 648, de 26 de abril de 2002, que autoriza a Associação Sobralense Beneficente e Cultural Comunitária
– ASBCC a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sobral,
Estado do Ceará, retificando-se o prazo de autorização
para 10 (dez) anos, tendo em vista o disposto na Lei
nº 10.597, de 11 de dezembro de 2002.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
161
DECRETO LEGISLATIVO Nº 784, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Soledadense a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Soledade de Minas, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere à Portaria nº 767, de 6 de dezembro de 2001, que autoriza a
Associação Comunitária Soledadense a executar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Soledade de
Minas, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 785, DE 2004
Aprova o ato que renova permissão
outorgada à Rádio Graúna Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Cornélio
Procópio, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere à Portaria nº 200, de 25 de fevereiro de 2002, que renova
por 10 (dez) anos, a partir de 5 de novembro de 1996,
a permissão outorgada à Rádio Graúna Ltda., para
explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade
de Cornélio Procópio, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 786, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Monte Castelo
a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Monte Castelo, Estado
de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere à Portaria nº841, de 24 de maio de 2002, que autoriza a
Associação Cultural e Comunitária de Monte Castelo
162
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
a executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Monte Castelo, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 787, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Escola de Vida a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Beberibe, Estado do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere à Portaria nº 844, de 24 de maio de 2002, que autoriza a
Associação Comunitária Escola de Vida a executar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Beberibe,
Estado do Ceará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 788, DE 2004
Aprova o ato que autoriza o Instituto
de Desenvolvimento de Paraibano – INDESPA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paraibano, Estado
do Maranhão.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere à Portaria nº 1.733, de 2 de setembro de 2002, que autoriza o Instituto de Desenvolvimento de Paraibano – INDESPA a executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Paraibano, Estado do Maranhão.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal,5denovembrode 2004.–Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 789, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Fundação
Pedra Bonita a executar serviço de radio-
difusão comunitária na cidade de Itaporã,
Estado de Mato Grosso do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere à Portaria nº 716, de 26 de novembro de 2001, que autoriza a Fundação Pedra Bonita a executar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaporã, Estado de
Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 790, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Marialva – PR a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Marialva, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere à Portaria nº 2.296, de 31 de outubro de 2002, que autoriza
a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural
e Artístico de Marialva – PR a executar, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Marialva, Estado do Paraná, retificando-se
o prazo de autorização para 10 (dez) anos, tendo em
vista o disposto na Lei nº 10.597, de 11 de dezembro
de 2002.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 791, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à
Fundação Educacional Unificada do Oeste
de Santa Catarina – UNOESC para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Joaçaba,
Estado de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere à Portaria nº 1.300, de 16 de julho de 2002, que outorga permissão à Fundação Educacional Unificada do Oeste
de Santa Catarina – UNOESC para executar, por 10
SENADO FEDERAL
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins
exclusivamente educativos, na cidade de Joaçaba, Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 792, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de
Anapurus a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Anapurus,
Estado do Maranhão.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere à Portaria nº 158, de 19 de fevereiro de 2002, que autoriza a
Associação de Desenvolvimento Comunitário de Anapurus a executar, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Anapurus,
Estado do Maranhão, retificando-se o prazo de autorização para 10 (dez) anos, tendo em vista o disposto
na Lei nº 10.597, de 11 de dezembro de 2002.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 793, DE 2004
Aprova o ato que outorga concessão
à Rede Sol de Comunicações Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão sonora
em onda média na cidade de Trairi, Estado
do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº de 15 de julho de 2002, que outorga concessão
à Rede Sol de Comunicações Ltda., para explorar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Trairi, Estado do Ceará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
163
DECRETO LEGISLATIVO Nº 794, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Popular de Jaguaruana a
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jaguaruana, Estado do
Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere à Portaria nº 477, de 22 de março de 2002, que autoriza
a Associação Comunitária Popular de Jaguaruana a
executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidadede Jaguaruana, Estado do Ceará, retificando-se o prazo de autorização
para 10 (dez) anos, tendo em vista o disposto na Lei
nº 10.597, de 11 de dezembro de 2002.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 795, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da RBS TV Santa Cruz Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão de sons e imagens
na cidade de Santa Cruz do Sul, Estado do
Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 20 de dezembro de 2002, que renova, a
partir de 8 de outubro de 2002, a concessão da RBS
TV Santa Cruz Ltda., para explorar, por 15 (quinze)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Santa Cruz
do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 796, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Mirabela – MG
– ACDACM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mirabela,
Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
164
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere à Portaria nº 1.434, de 29 de julho de 2002, que autoriza
a Associação Comunitária para o Desenvolvimento
Artístico e Cultural de Mirabela – MG – ACDACM a
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Mirabela, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de novembro de 2004.–Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 797, DE 2004
Aprova o ato que outorga concessão
à Radiodifusão Rainha do Céu Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de Bezerros, Estado
de Pernambuco.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 15 de janeiro de 2002, que outorga concessão à Radiodifusão Rainha do Céu Ltda., para explorar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Bezerros, Estado de Pernambuco.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de novembro de 2004.–Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 798, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão
outorgada à Rádio Piratininga de São José
dos Campos Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São José dos Campos,
Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere à Portaria
nº 47, de 23 de janeiro de 1998, que renova por 10 (dez)
anos, a partir de 28 de fevereiro de 1989, a permissão
outorgada à Rádio Piratininga de São José dos Campos
Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade
de São José dos Campos, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de novembro de 2004. –Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 799, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Mercesana de Integração e Cultura
– AMIC a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Mercês, Estado
de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere à Portaria nº 208, de 18 de abril de 2001, que autoriza a Associação Mercesana de Integração e Cultura – AMIC
a executar, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Mercês, Estado
de Minas Gerais, retificando-se o prazo de autorização
para 10 (dez) anos, tendo em vista o disposto na Lei
nº 10.597, de 11 de dezembro de 2002.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de novembro de 2004. –Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 800, DE 2004
Aprova o ato que outorga concessão à
Sistema Cariris de Radiodifusão Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de Pirapora, Estado
de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 28 de agosto de 2002, que outorga concessão à Sistema Cariris de Radiodifusão Ltda., para
explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média
na cidade de Pirapora, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de novembro de 2004. –Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 801, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à
Rádio Três Climas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência
modulada na cidade de Paraipaba, Estado
do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere à Portaria nº 1.063, de 26 de junho de 2002, que outorga
SENADO FEDERAL
permissão à Rádio Três Climas Ltda., para explorar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada
na cidade de Paraipaba, Estado do Ceará.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 802, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Franciscana de
Codó – Maranhão a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Codó,
Estado do Maranhão.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 642, de 26 de abril de 2002, que autoriza a
Associação Cultural Comunitária Franciscana de Codó
– Maranhão a executar, por dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Codó, Estado do Maranhão.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 803, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a União
Comunitária de Imbé de Minas a executar
serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Imbé de Minas, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere à Portaria nº 1.509, de 6 de agosto de 2002, que autoriza
a União Comunitária de Imbé de Minas a executar,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Imbé de Minas, Estado de
Minas Gerais, retificando-se o prazo de autorização
para 10 (dez) anos, tendo em vista o disposto na Lei
nº 10.597, de 11 de dezembro de 2002.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de novembro de 2004.–Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
165
DECRETO LEGISLATIVO Nº 804, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Santo
Antônio da Barra – GO a executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Santo Antônio da Barra, Estado de Goiás.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere à Portaria nº 1.599, de 9 de agosto de 2002, que autoriza
a Associação Comunitária de Radiodifusão de Santo
Antônio da Barra – GO a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Santo Antônio da Barra, Estado de Goiás,
retificando-se o prazo de autorização para 10 (dez)
anos, tendo em vista o disposto na Lei nº 10.597, de
11 de dezembro de 2002.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 805, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à
WEB Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência
modulada na cidade de Cristalina, Estado
de Goiás.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere à Portaria nº 1.226, de 5 de julho de 2002, que outorga permissão à WEB Comunicação Ltda., para explorar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Cristalina, Estado de Goiás.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 806, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Defensora e Difusora
Sócio-Cultural das Tradições de Urupês a
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Urupês, Estado de São
Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
166
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere à Portaria nº 678, de 25 de outubro de 2000, que autoriza
a Associação Comunitária Defensora e Difusora Sócio-Cultural das Tradições de Urupês a executar, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Urupês, Estado de São Paulo,
retificando-se o prazo de autorização para 10 (dez)
anos, tendo em vista o disposto na Lei nº 10.597, de
11 de dezembro de 2002.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação
Senado Federal, 5 de novembro de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 807, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Rádio
Comunitária Antena Jovem FM a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Trajano de Moraes, Estado do Rio
de Janeiro.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere à Portaria nº 665, de 14 de novembro de 2001, que autoriza
a Rádio Comunitária Antena Jovem FM a executar,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Trajano de Moraes, Estado
do Rio de Janeiro, retificando-se o prazo de autorização para 10 (dez) anos, tendo em vista o disposto na
Lei nº 10.597, de 11 de dezembro de 2002.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 808, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à Fundação Claret para executar serviço
de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Rio Claro, Estado de
São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere à Portaria nº 1.614, de 15 de agosto de 2002, que outorga
permissão à Fundação Claret para executar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins
exclusivamente educativos, na cidade de Rio Claro,
Estado de São Paulo.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 809, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Artística e Cultural de Tonantins a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Tonantins, Estado
do Amazonas.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.634, de 21 de agosto de 2002, que autoriza a
Associação Comunitária Artística e Cultural de Tonantins a executar, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Tonantins,
Estado do Amazonas, retificando-se o prazo de autorização para 10 (dez) anos, tendo em vista o disposto
na Lei nº 10.597, de 11 de dezembro de 2002.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 810, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Nova Aurora a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mundo Novo, Estado de Goiás.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere à Portaria
nº 879, de 4 de junho de 2002, que autoriza a Associação
Comunitária Nova Aurora a executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mundo Novo, Estado de Goiás.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 811, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio Araguaia Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de Araguaína, Estado
do Tocantins.
SENADO FEDERAL
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 1º de abril de 2002, que renova por 10
(dez) anos, a partir de 5 de abril de 1998, a concessão
da Rádio Araguaia Ltda., para explorar, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de Araguaína, Estado do Tocantins.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal,5denovembrode 2004. –Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 812, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão
outorgada à Rádio Dinâmica de Santa Fé
Ltda., para explorar serviço de radiodifusão
sonora em freqüência modulada na cidade
de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere à Portaria nº 1.349, de 19 de julho de 2002, que renova por
10 (dez) anos, a partir de 23 de setembro de 1997, a
permissão outorgada à Rádio Dinâmica de Santa Fé
Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada
na cidade de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 813, DE 2004
Aprova o ato que autoriza o Centro
Popular Cultural de São João da Ponte a
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João da Ponte, Estado
de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere à Portaria nº 1.229, de 11 de julho de 2002, que autoriza o
Centro Popular Cultural de São João da Ponte a executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São
João da Ponte, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
167
DECRETO LEGISLATIVO Nº 814, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Liberdade Comunitária de Radiodifusão
de Águas Lindas de Goiás – GO a executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Águas Lindas de Goiás, Estado
de Goiás.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere à Portaria nº 1.050, de 26 de junho de 2002, que autoriza
a Associação Liberdade Comunitária de Radiodifusão
de Águas Lindas de Goiás – GO a executar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Águas Lindas
de Goiás, Estado de Goiás.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 815, DE 2004
Aprova o ato que autoriza o Conselho Comunitário de Radiodifusão de Poço
Fundo a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Poço Fundo, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere à Portaria nº 1.627, de 16 de agosto de 2002, que autoriza o
Conselho Comunitário de Radiodifusão de Poço Fundo
a executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Poço Fundo, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de novembro de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 816, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Mensageiros do Rei e Radiodifusora “Voz da Liberdade” a executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Paraopeba, Estado de Minas
Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
168
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere à Portaria nº 1.632, de 21 de agosto de 2002, que autoriza
a Associação Comunitária Mensageiros do Rei e Radiodifusora “Voz da Liberdade”a executar, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Paraopeba, Estado de Minas Gerais,
retificando-se o prazo de autorização para 10 (dez)
anos, tendo em vista o disposto na Lei nº 10.597, de
11 de dezembro de 2002.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 817, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Jardinense a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Antônio do Jardim, Estado de
São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprova do o ato a que se refere à Portaria nº 1.131, de 26 de junho de 2002, que autoriza
a Associação Comunitária Jardinense a executar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Santo Antônio
do Jardim, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 818, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária União de Radiodifusão a
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Presidente Médici, Estado
de Rondônia.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere à Portaria nº 1.582, de 9 de agosto de 2002, que autoriza
a Associação Comunitária União de Radiodifusão a
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Presidente Médici, Estado de Rondônia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 819, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente São Sebastião a executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Itapecurú Mirim, Estado do
Maranhão.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a portaria nº 1.587, de 9 de agosto de 2002, que autoriza
a Associação Beneficente São Sebastião a executar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itapecurú
Mirim, Estado do Maranhão.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 820, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária 2000 FM a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pitangueiras, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere à Portaria nº 845, de 24 de maio de 2002, que autoriza a
Associação Rádio Comunitária 2000 FM a executar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Pitangueiras,
Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 821, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Varjão de Minas – Minas Gerais a executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Varjão de Minas, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere à
Portaria nº 849, de 24 de maio de 2002, que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Varjão de
Minas – Minas Gerais a executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
SENADO FEDERAL
comunitária na cidade de Varjão de Minas, Estado de
Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 822, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à Fundação Cultural Educacional Rádio e
TV Porto Belo para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada
na cidade de Porto Belo, Estado de Santa
Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere à Portaria nº 1.363, de 26 de julho de 2002, que outorga
permissão à Fundação Cultural Educacional Rádio e
TV Porto Belo para executar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora
em freqüência modulada, com fins exclusivamente
educativos, na cidade de Porto Belo, Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 8 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 823, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio Rio Mar Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda curta na
cidade de Manaus, Estado do Amazonas.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 6 de dezembro de 2000, que renova, a
partir de 1º de novembro de 1994, a concessão da
Rádio Rio Mar Ltda., para explorar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em onda curta na cidade de Manaus, Estado
do Amazonas.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 8 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
169
DECRETO LEGISLATIVO Nº 824, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à Sociedade Rádio Fumacense Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão sonora
em freqüência modulada na cidade de Grão
Pará, Estado de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere à Portaria nº 1.569, de 8 de
agosto de 2002, que outorga permissão à Sociedade
Rádio Fumacense Ltda., para explorar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de
Grão Pará, Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 8 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 825, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à Empresa de Radiodifusão Miracatu Ltda.,
para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de
Miracatu, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere à
Portaria nº 1.058, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Miracatu
Ltda., para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Miracatu, Estado
de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 8 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 826, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à
DJ Comunicações e Exploração de Serviços
de Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência
modulada na cidade de Guaramirim, Estado
de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere à Portaria nº 1.952, de 1º de outubro de 2002, que outorga
170
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
permissão à DJ Comunicações e Exploração de Serviços de Radiodifusão Ltda., para explorar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de
Guaramirim, Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 8 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 827, DE 2004
Aprova o ato que outorga concessão
à Vídeo Express Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens
na cidade de Colatina, Estado do Espírito
Santo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 28 de agosto de 2002, que outorga concessão à Vídeo Express Ltda., para explorar, por 15
(quinze) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão de sons e imagens na cidade de Colatina,
Estado do Espírito Santo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 8 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 828, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
ao Sistema CAB de Comunicação Ltda.,
para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de
Teresina, Estado do Piauí.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere à
Portaria nº 307, de 19 de março de 2002, que outorga permissão ao Sistema Cab de Comunicação
Ltda., para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Teresina, Estado
do Piauí.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 8 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 829, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária do Jardim
Cristina – Campinas – ACCJC a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campinas, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere à Portaria nº 852, de 24 de maio de 2002, que autoriza a
Associação de Comunicação Comunitária do Jardim
Cristina – Campinas – ACCJC a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campinas, Estado de São Paulo,
retificando-se o prazo de autorização para 10 (dez)
anos, tendo em vista o disposto na Lei nº 10.597, de
11 de dezembro de 2002.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 8 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 830, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à Fundação Universitária de Brasília – FUBRA para executar serviço de radiodifusão
sonora em freqüência modulada na cidade
de Taguatinga, Distrito Federal.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere à Portaria nº 2.917, de 16 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Fundação Universitária de Brasília
– FUBRA para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Taguatinga, Distrito Federal.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 8 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 831, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Estação de Franco
da Rocha a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Franco da
Rocha, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
SENADO FEDERAL
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere à Portaria nº 481, de 22 de agosto de 2001, que autoriza a
Associação Cultural Comunitária Estação de Franco
da Rocha a executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Franco da Rocha, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 8 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 832, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação do Jardim Amarante – RN a executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de São
Gonçalo do Amarante, Estado do Rio Grande do Norte.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 646, de 26 de abril de 2002, que autoriza a
Associação Comunitária de Comunicação do Jardim
Amarante – RN a executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Gonçalo do Amarante, Estado
do Rio Grande do Norte.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 8 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 833, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Mirim Doce
a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mirim Doce, Estado de
Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 456, de 22 de março de 2002, que autoriza a
Associação Comunitária e Cultural de Mirim Doce a
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Mirim Doce, Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 8 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
171
DECRETO LEGISLATIVO Nº 834, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Ceará Rádio Clube S/A para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média
na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 11 de outubro de 2000, que renova por
10 (dez) anos, a partir de 1º de novembro de 1993, a
concessão da Ceará Rádio Clube S/A para explorar,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em onda média na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 8 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 835, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
outorgada da Televisão Verdes Mares Ltda.,
para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade do Rio de
Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 1º de outubro de 2001, que re-nova por
10 (dez) anos, a partir de 1º de novembro de 1993, a
concessão da Televisão Verdes Mares Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade do Rio de
Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 8 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 836, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão
outorgada à Rádio Panorama Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Avaré,
Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 201, de 25 de fevereiro de 2002, que renova
por 10 (dez) anos, a partir de 5 de novembro de 1996,
172
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
a permissão outorgada à Rádio Panorama Ltda., para
explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade
de Avaré, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 8 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 837, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio Hortência Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência
modulada,na cidade de Corupá, Estado de
Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado a Oto a que se refere a Portaria nº 1.573, de 8 de agosto de 2002, que outorga
permissão à Rádio Hortência Ltda., para explorar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na
cidade de Corupá, Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 8 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 838, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural do Município de Central do
Maranhão a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Central do
Maranhão, Estado do Maranhão.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.891, de 18 de setembro de 2002, que autoriza a Associação Cultural do Município de Central do
Maranhão a executar, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Central do Maranhão, Estado do Maranhão, retificando-se
o prazo de autorização para 10 (dez) anos, tendo em
vista o disposto na Lei nº 10.597, de 11 de dezembro
de 2002.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 8 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 839, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Celso Ramos
a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Celso Ramos, Estado
de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 993, de 12 de junho de 2002, que autoriza a
Associação Cultural e Comunitária de Celso Ramos
a executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Celso Ramos, Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 8 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 840, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Campo
Grande – RN a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campo
Grande, Estado do Rio Grande do Norte.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 1.725, de 2 de setembro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de
Campo Grande – RN a executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Campo Grande, Estado do
Rio Grande do Norte.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 8 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 841, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente dos Moradores de PauPombo a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Aquiraz, Estado
do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.681, de 26 de agosto de 2002, que autoriza a
Associação Beneficente dos Moradores de Pau-Pombo
SENADO FEDERAL
a executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Aquiraz, Estado do Ceará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 8 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 842, DE 2004
Aprova o ato que outorga concessão
à Fundação Minas Gerais para executar
serviço de radiodifusão de sons e imagens
na cidade de Barroso, Estado de Minas
Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 11 de junho de 2002, que outorga concessão à Fundação Minas Gerais para executar, por
15 (quinze) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Barroso, Estado de
Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 8 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 843, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Catedral de Comunicação
Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada
na cidade de Córrego Danta, Estado de
Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 296, de 19 de março de 2002, que outorga permissão ao Sistema Catedral de Comunicação
Ltda., para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Córrego Danta, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 8 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
173
DECRETO LEGISLATIVO Nº 844, DE 2004
Aprova o ato que outorga concessão
à WEB Comunicação Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão de sons e imagens
na cidade de Picos, Estado do Piauí.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 2 de julho de 2003, que outorga concessão à WEB Comunicação Ltda., para explorar, por 15
(quinze) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão de sons e imagens na cidade de Picos,
Estado do Piauí.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 8 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 845, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Piratininga de São João da
Boa Vista Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de São João da Boa Vista, Estado de
São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 25 de junho de 2001, que renova, a partir de
1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Piratininga
de São João da Boa Vista Ltda., para explorar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em onda média na cidade de São
João da Boa Vista, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 8 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 846, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária de Santo Antônio do Descoberto
FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Antônio do
Descoberto, Estado de Goiás.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere à
Portaria nº 654, de 26 de abril de 2002, que autoriza
a Rádio Comunitária de Santo Antônio do Descober-
174
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
to FM a executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Santo Antônio do Descoberto, Estado
de Goiás.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 8 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 847, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão
outorgada à Rádio Clube Ararense Ltda.,
para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Araras,
Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 40, de 23 de janeiro de 1998, que renova
por 10 (dez) anos, a partir de 1º de maio de 1994, a
permissão outorgada à Rádio Clube Ararense Ltda.,
para explorar, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Araras, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 8 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 848, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à Sociedade São Gotardo de Radiodifusão
Ltda., para explorar serviço de radiodifusão
sonora em freqüência modulada na cidade
de São Gotardo, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.949, de 1º de outubro de 2002, que outorga
permissão à Sociedade São Gotardo de Radiodifusão
Ltda., para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Gotardo, Estado
de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 8 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 849, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Social de Água Branca
a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Água Branca, Estado
de Alagoas.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprova do o ato a que se refere a Portaria nº 1.795, de 10 de setembro de 2002, que autoriza
a Associação Comunitária e Social de Água Branca
a executar, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Água Branca,
Estado de Alagoas, retificando–se o prazo de autorização para 10 (dez) anos, tendo em vista o disposto
na Lei nº 10.597, de 11 de dezembro de 2002.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 8 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 850, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
outorgada à Rádio Difusora de Franca Ltda.,
para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Franca,
Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 11 de outubro de 2000, que renova por
10 (dez) anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão outorgada à Rádio Difusora de Franca Ltda.,
para explorar, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Franca, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 8 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 851, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação de Apoio Comunitário Bethel a executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Aparecida de Goiânia, Estado
de Goiás.
O Congresso Nacional decreta:
SENADO FEDERAL
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.169, de 3 de julho de 2002, que autoriza a
Associação de Apoio Comunitário Bethel a executar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Aparecida
de Goiânia, Estado de Goiás.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 8 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 852, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a ACOMOR
– Associação Comunitária Morada de Radiodifusão a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Virgem da Lapa,
Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.600, de 9 de agosto de 2002, que autoriza a
ACOMOR – Associação Comunitária Morada de Radiodifusão a executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Virgem da Lapa, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 8 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 853, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à Presença Sistema de Comunicação Ltda.,
para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de
Monte Carmelo, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 910, de 5 de junho de 2002, que outorga permissão à Presença Sistema de Comunicação
Ltda., para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Monte Carmelo,
Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 8 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
175
DECRETO LEGISLATIVO Nº 854, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a ASCOG
– Associação Comunitária de Guapó a executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Guapó, Estado de Goiás.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 900, de 4 de junho de 2002, que autoriza a ASCOG – Associação Comunitária de Guapó a executar,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Guapó, Estado de Goiás,
retificando-se o prazo de autorização para dez anos,
tendo em vista o disposto na Lei nº 10.597, de 11 de
dezembro de 2002.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 8 de novembro de 2004.–Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 855, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Sociedade Amiga Pró Deficientes Carentes a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ribeirão Preto, Estado de
São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 571, de 16 de abril de 2002, que autoriza a
Sociedade Amiga Pró Deficientes Carentes a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ribeirão Preto, Estado
de São Paulo, retificando-se o prazo de autorização
para 10 (dez) anos, tendo em vista o disposto na Lei
nº 10.597, de 11 de dezembro de 2002.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 8 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 856, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação de Crianças e Adolescentes do Município de Silves a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Silves,
Estado do Amazonas.
O Congresso Nacional decreta:
176
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.436, de 31 de julho de 2002, que autoriza a
Associação de Criança se Adolescentes do Município
de Silves a executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Silve Estado do Amazonas.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 8 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 857, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores das Ruas e Bairros de
Piracema a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Piracema, Estado
de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.505, de 6 de agosto de 2002, que autoriza a
Associação dos Moradores das Ruas e Bairros de Piracema a executar, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Piracema,
Estado de Minas Gerais, retificando-se o prazo de autorização para 10 (dez) anos, nos termos do disposto
na Lei nº 10.597, de 11 de dezembro de 2002.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 8 de novembro de 2004.–Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 858, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Sempre
Viva-Movimento Ecológico e Ambiental de
Igaraçu do Tietê a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Igaraçu
do Tietê, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 762, de 13 de maio de 2002, que autoriza
a Sempre Viva-Movimento Ecológico e Ambiental de
Igaraçu do Tietê a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Igaraçu do Tietê, Estado de São Paulo, retificando-se
o prazo de autorização para 10 (dez) anos, tendo em
vista o disposto na Lei nº 10.597, de 11 de dezembro
de 2002.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 8 de novembro de 2004.–Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 859, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação de Jovens Unidos na Fraternidade a
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Governador Nunes Freire,
Estado do Maranhão.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.506, de 6 de agosto de 2002, que autoriza a
Associação de Jovens Unidos na Fraternidade a executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Governador Nunes Freire, Estado do Maranhão.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 8 de novembro de 2004.–Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 860, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Sociedade Radiodifusora Comunitária Life de Juiz
de Fora a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.633, de 21 de agosto de 2002, que autoriza
a Sociedade Radiodifusora Comunitária LIFE de Juiz
de Fora a executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 8 de novembro de 2004.–Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 861, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Matense
– ARCOM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mata, Estado
do Rio Grande do Sul.
SENADO FEDERAL
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.683, de 26 de agosto de 2002, que autoriza
a Associação de Radiodifusão Comunitária Matense
– ARCOM a executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Mata, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 8 de novembro de 2004.–Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 862, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
a Valle & Silva Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência
modulada na cidade de Itapoá, Estado de
Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere à Portaria nº 1.945, de 1º de outubro de 2002, que outorga
permissão à Valle & Silva Ltda., para explorar, por dez
anos, sem direito de exclusividade, ser-viço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de
Itapoá, Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 8 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 863, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da Televisão Anhanguera de Araguaína
Ltda., para explorar serviço de radiodifusão
de sons e imagens na cidade de Araguaína,
Estado do Tocantins.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 17 de maio de 2002, que renova, a partir
de 20 de outubro de 1997, a concessão da Televisão
Anhanguera de Araguaína Ltda., para explorar, por
quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão de sons e imagens na cidade de Araguaína, Estado do Tocantins.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal,9 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
177
DECRETO LEGISLATIVO Nº 864, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio Educativa de Tapauá a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Tapauá, Estado
do Amazonas.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 568, de 16 de abril de 2002, que autoriza a
Associação Comunitária Rádio Educativa de Tapauá
a executar, por dez anos,sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária na cidade deTapauá, Estado do Amazonas.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de novembro de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 865, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão a
Ibiapina Radiodifusão Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Sebastião
da Grama, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere à Portaria nº 1.073, de 26 de junho de 2002, que outorga
permissão à Ibiapina Radiodifusão Ltda., para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Sebastião da Grama, Estado
de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 866, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio WS & AO Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Buri, Estado
de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere à Portaria nº 1.106, de 26 de junho de 2002, que outorga
permissão à Rádio WS&AO Ltda., para explorar, por
178
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Buri, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 867, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão
outorgada à Fundação Sinodal de Comunicação para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Novo Hamburgo, Estado do Rio
Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 1.013, de 20 de junho de 2002, que renova por dez anos, a partir de 18 de janeiro de 1999, a
permissão outorgada à Fundação Sinodal de Comunicação para explorar, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Novo Hamburgo, Estado do Rio
Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 868, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à Freqüência Brasileira de Comunicações
Ltda., para explorar serviço de radiodifusão
sonora em freqüência modulada na cidade
de Gurinhata, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 290, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Freqüência Brasileira de Comunicações Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Gurinhata, Estado
de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 869, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à
Sociedade Rádio Treze de Maio Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Treze de
Maio, Estado de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.564, de 8 de agosto de 2002, que outorga
permissão à Sociedade Rádio Treze de Maio Ltda.,
para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Treze de Maio, Estado de
Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 870, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à
TV Pioneira de Mogi das Cruzes Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.567, de 8 de agosto de 2002, que outorga
permissão à TV Pioneira de Mogi das Cruzes Ltda.,
para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência
modulada na cidade de Itaperuna, Estado do Rio de
Janeiro.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 871, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Fundação
da Integração Cultural Vianense a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Viana, Estado do Maranhão.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 559, de 16 de abril de 2002, que autoriza a
SENADO FEDERAL
Fundação da Integração Cultural Vianense a executar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Viana,
Estado do Maranhão.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 872, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Macaraniense São Pedro
a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Macarani, Estado da
Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 509, de 24 de agosto de 2001, que autoriza a
Associação Comunitária Macaraniense São Pedro a
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Macarani, Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 873, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Comunitária de Campo
Formoso a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Campo Formoso,
Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 387, de 19 de março de 2002, que autoriza a Associação Beneficente e Comunitária de
Campo Formoso a executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campo Formoso,
Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
179
DECRETO LEGISLATIVO Nº 874, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio Voz do São Francisco Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de Januária, Estado
de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o
Decreto s/nº, de 1º de fevereiro de 2002, que renova
por 10 (dez) anos, a partir de 24 de março de 1996,
a concessão da Rádio Voz do São Francisco Ltda.,
para explorar, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Januária, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 875, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão
outorgada à Rádio Clube de Ourinhos Ltda.,
para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Ourinhos,
Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 252, de 16 de maio de 2001, que re-nova, por
10 (dez) anos, a partir de 1º de maio de 1994, a permissão outorgada à Rádio Clube de Ourinhos Ltda.,
para explorar, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Ourinhos, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 876, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação de Paranaiguara a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Paranaiguara,
Estado de Goiás.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.170, de 3 de julho de 2002, que autoriza a
180
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
Associação Comunitária de Comunicação de Paranaiguara a executar, pelo prazo de três anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Paranaiguara, Estado de Goiás.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 877, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Ananás a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Ananás, Estado do Tocantins.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.184, de 3 de julho de 2002, que autoriza a
Associação Comunitária de Ananás a executar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Ananás, Estado do Tocantins.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 878, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Renascer de Inhaúma a
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Inhaúma, Estado de
Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.204, de 5 de julho de 2002, que autoriza a
Associação Comunitária Renascer de Inhaúma a executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Inhaúma, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 879, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Claraval a executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Claraval, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.997, de 7 de outubro de 2002, que autoriza
a Associação Comunitária Claraval a executar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Claraval, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 880, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Nossa Senhora
do Perpétuo Socorro a executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Guarulhos, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 2.787, de 6 de dezembro de 2002, que autoriza
a Associação Cultural Comunitária Nossa Senhora do
Perpétuo Socorro a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Guarulhos, Estado de São Paulo, retificando-se o
prazo de autorização para 10 (dez) anos, tendo em
vista o disposto na Lei nº 10.597, de 11 de dezembro
de 2002.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 881, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Fundação Evangelli Nuntiandi para explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de Parintins, Estado
do Amazonas.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 14 de agosto de 2001, que re-nova por
10 (dez) anos, a partir de 16 de julho de 1995, a concessão da Fundação Evangelli Nuntiandi para explorar,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
SENADO FEDERAL
sonora em onda média na cidade de Parintins, Estado
do Amazonas.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 882, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão
outorgada à Rádio Independência de Cordeirópolis Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Cordeirópolis, Estado
de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere à Portaria nº 89, de 13 de março de 1998, que renova por
10 (dez) anos, a partir de 5 de novembro de 1994, a
permissão outorgada à Rádio Independência de Cordeirópolis Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência
modulada na cidade de Cordeirópolis, Estado de São
Paulo.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 883, DE 2004
Aprova o ato que outorga concessão
ao Grupo Integração de Comunicações
Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Xique-Xique, Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprova do o ato a que se refere do
Decreto s/nº, de 28 de agosto de 2001, que outorga
concessão ao Grupo Integração de Comunicações
Ltda., para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora
em onda média na cidade de Xique-Xique, Estado
da Bahia.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
181
DECRETO LEGISLATIVO Nº 884, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Fundação
Assistencial e Educacional Monsenhor Bacellar – FAEMB a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Morros,
Estado do Maranhão.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere à Portaria nº 1.009, de 20 de junho de 2002, que autoriza
a Fundação Assistencial e Educacional Monsenhor
Bacellar – FAEMB a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Morros, Estado do Maranhão, retificando-se o
prazo de autorização para 10 (dez) anos, tendo em
vista o disposto na Lei nº 10.597, de 11 de dezembro
de 2002.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 885, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à
Fundação Rádio e Televisão Educativa Itumbiara, para executar serviço de radiodifusão
sonora em freqüência modulada na cidade
de Itumbiara, Estado de Goiás.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere à
Portaria nº 874, de 4 de junho de 2002, que outorga
permissão à Fundação Rádio e Televisão Educativa
Itumbiara para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Itumbiara, Estado de Goiás.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 886, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Prefeitura
Municipal de São Carlos a explorar serviço
de radiodifusão de sons e imagens na cidade de São Carlos, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
182
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 4 de agosto de 2003, que autoriza a
Prefeitura Municipal de São Carlos a explorar, por 15
(quinze) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de São Carlos, Estado
de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 887, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Sant’Ana FM a executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Natal, Estado do Rio Grande
do Norte.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere à Portaria nº 1.333, de 18 de julho de 2002, que autoriza a
Associação Rádio Comunitária Sant’Ana FM a executar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Natal,
Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 888, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação dos Movimentos Populares de Jaraguá
a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jaraguá, Estado de
Goiás.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.127, de 26 de junho de 2002, que autoriza a
Associação dos Movimentos Populares de Jaraguá a
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Jaraguá, Estado de Goiás.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 889, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Cultural Comunitária Educadora “Rainha dos Anjos”a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Reginópolis, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.132, de 26 de junho de 2002, que autoriza a
Associação Beneficente Cultural Comunitária Educadora “Rainha dos Anjos”a executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Reginópolis, Estado de São
Paulo.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 890, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Santo Amaro – ACSA a
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Amaro do Maranhão,
Estado do Maranhão.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere à Portaria nº 2.420, de 21 de novembro de 2002, que autoriza
a Associação Comunitária de Santo Amaro – ACSA
a executar, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Santo Amaro
do Maranhão, Estado do Maranhão, retificando-se o
prazo de autorização para 10 (dez) anos, tendo em
vista o disposto na Lei nº 10.597, de 11 de dezembro
de 2002.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 891, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Moradores,Mini e Pequenos Produtores Rurais dos Povoados
Baião, Malhadinha,Poço Salgado e Campo
SENADO FEDERAL
Comprido – ACB a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Boca
da Mata, Estado de Alagoas.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 400, de 19 de março de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Moradores, Mini e Pequenos
Produtores Rurais dos Povoados Baião, Malhadinha,
Poço Salgado e Campo Comprido – ACB a executar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Boca
da Mata, Estado de Alagoas.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 892, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Indianova – FM a executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Indianópolis, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere à Portaria nº 59, de 17 de janeiro de 2002, que autoriza a
Rádio Comunitária Indianova – FM a executar, por
10(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Indianópolis,
Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 893, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Iúnense de Radiodifusão
a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Iúna, Estado do Espírito Santo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere à Portaria nº 790, de 15 de maio de 2002, que autoriza a
Associação Comunitária Iúnense de Radiodifusão a
executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusivi-
183
dade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Iúna, Estado do Espírito Santo.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 894, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à PROWARE 2000 Telecomunicação Som
e Imagem Ltda., para explorar serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Tambaú, Estado de São
Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere Portaria nº 1.090, de 26 de junho de 2002, que outorga
permissão à Proware 2000 Telecomunicação Som e
Imagem Ltda., para explorar, por 10 (dez) anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Tambaú,
Estado de São Paulo.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 895, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio Cultura de Santo Anastácio Ltda.,
para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Santo
Anastácio, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 26 de novembro de 2001, que renova, por
dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão
da Rádio Cultura de Santo Anastácio Ltda., outorgada
originalmente à Rádio Brasil S.A., para explorar serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Santo Anastácio, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
184
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 896, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores dos Bairros
Teixeirinha e Centro de Teixeira de Freitas
a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Teixeira de Freitas, Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere à Portaria nº 657, de 14 de novembro de 2001, que autoriza
a Associação Comunitária dos Moradores dos Bairros
Teixeirinha e Centro de Teixeira de Freitas a executar,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Teixeira de Freitas, Estado
da Bahia, retificando-se o prazo de autorização para
10 (dez) anos, tendo em vista o disposto na Lei nº
10.597, de 11 de dezembro de 2002.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 897, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Sociedade
Ambientalista de Praia Seca a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Araruama, Estado do Rio de Janeiro.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere à
Portaria nº 226, de 18 de abril de 2001, que autoriza
a Sociedade Ambientalista de Praia Seca a executar,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Araruama, Estado do Rio de
Janeiro, retificando-se o prazo de autorização para 10
(dez) anos, tendo em vista o disposto na Lei nº 10.597,
de 11 de dezembro de 2002.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 898, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à
Rádio Regional Ltda., para explorar serviço
de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Santo Amaro da Imperatriz, Estado de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere à
Portaria nº 145, de 4 de junho de 2003, que outorga
permissão à Rádio Regional Ltda., para explorar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada
na cidade de Santo Amaro da Imperatriz, Estado de
Santa Catarina.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 899, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Filhos de Boninal a executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Boninal, Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere à Portaria nº 745, de 10 de maio de 2002, que autoriza a
Associação Comunitária Filhos de Boninal a executar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Boninal,
Estado da Bahia.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 900, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à Fundação Educacional e Cultural Pires
Rodrigues para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Arcos, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere à Portaria nº 496, de 26 de março de 2002, que outorga
permissão à Fundação Educacional e Cultural Pires
Rodrigues para executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Arcos, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
SENADO FEDERAL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 901, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura de Linhares
Ltda., para explorar serviço de radiodifusão
sonora em freqüência modulada na cidade
de Linhares, Estado do Espírito Santo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere à Portaria nº 621, de 4 de outubro de 2000, que renova por
10 (dez) anos, a partir de 20 de junho de 1994, a permissão outorgada à Rádio Cultura de Linhares Ltda.,
para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Linhares, Estado do Espírito Santo.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO, Nº 902, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura de Linhares
Ltda., para explorar serviço de radiodifusão
sonora em freqüência modulada na cidade
de São Mateus, Estado do Espírito Santo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria n° 617, de 4 de outubro de 2000, que renova, a
partir de 7 de março de 1995, a permissão outorgada
à Rádio Cultura de Linhares Ltda., para explorar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade
de São Mateus, Estado do Espírito Santo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 10 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO, Nº 903, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio Nossa Senhora do Socorro Ltda.,
para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de
Socorro, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
185
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.107, de 26 de junho de 2002, que outorga
permissão à Rádio Nossa Senhora do Socorro Ltda.,
para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Socorro, Estado de
São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 10 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO, Nº 904, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Movimento Comunitário com Rádio
Local Imprensa FM a executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Monteiro, Estado da Paraíba.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria, nº 1.595, de 9 de agosto de 2002, que autoriza a
Associação Movimento Comunitário Com Rádio Local
Imprensa FM a executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Monteiro, Estado da Paraíba.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 10 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO, Nº 905, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural de Desterro a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Desterro,
Estado da Paraíba.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.625, de 16 de agosto de 2002, que autoriza a
Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural
de Desterro a executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Desterro, Estado da Paraíba.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 10 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
186
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
DECRETO LEGISLATIVO, Nº 906, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Fundação
Jozias Francisco Diniz a executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Santa Helena, Estado da Paraíba.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1887, de 18 de setembro de 2002, que autoriza
a Fundação Jozias Francisco Diniz a executar, por 10
(dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Santa Helena,
Estado da Paraíba.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 10 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO, Nº 907, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da Televisão Sorocaba Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e
imagens na cidade de Sorocaba, Estado
de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 3 de outubro de 2002, que re-nova por
15 (quinze) anos, a partir de 4 de março de 2000, a
concessão da Televisão Sorocaba Ltda., para explorar,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
de sons e imagens na cidade de Sorocaba, Estado
de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 10 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO, Nº 908, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão
outorgada à Rádio Minuano de Alegrete
Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Alegrete, Estado do Rio Grande
do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 182, de 19 de fevereiro de 2002, que renova, a
partir de 24 de outubro de 1995, a permissão outorgada
à Rádio Minuano de Alegrete Ltda., para explorar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade
de Alegrete, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 10 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO, Nº 909, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão
outorgada à Rádio Itaimbé FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Francisco de Paula, Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.841, de 12 de setembro de 2002, que renova
por 10 (dez) anos, a partir de 8 de maio de 1997, a
permissão outorgada à Rádio Itaimbé FM Ltda., para
explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Francisco de Paula, Estado do Rio Grande
do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 10 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 910, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Beneficente, Cultural de
Radiodifusão Sãomiguelense a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Miguel do Anta, Estado de
Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.051, de 26 de junho de 2002, que autoriza
a Associação Comunitária Beneficente, Cultural de
Radiodifusão Sãomiguelense a executar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Miguel do Anta,
Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 10 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
SENADO FEDERAL
DECRETO LEGISLATIVO, Nº 911, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Imaculada Conceição –
ACIC a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Propriá, Estado
de Sergipe.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.726, de 2 de setembro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Imaculada Conceição
– ACIC a executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Propriá, Estado de Sergipe.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 10 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 912, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Difusão Cultural de
Indaial a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Indaial, Estado
de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.125, de 26 de junho de 2002, que autoriza a
Associação Comunitária de Difusão Cultural de Indaial
a executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Indaial, Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 10 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 913, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária
de São Gonçalo do Rio Abaixo a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Gonçalo do Rio Abaixo, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.734, de 2 de setembro de 2002, que autoriza
187
a Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária de
São Gonçalo do Rio Abaixo a executar, por 10 (dez)
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Gonçalo do Rio
Abaixo, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 10 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 914, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio Sabiá FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência
modulada na cidade de Cafelândia, Estado
de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.943, de 1º de outubro de 2002, que outorga
permissão à Rádio Sabiá FM Ltda., para explorar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Cafelândia, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 10 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 915, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à Rádio FM Norte do Paraná Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Cambará, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.076, de 26 de junho de 2002, que outorga
permissão à Rádio FM Norte do Paraná Ltda., para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada
na cidade de Cambará, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 10 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
188
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 916, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Caraíba Empreendimentos Culturais
Ltda., para explorar serviço de radiodifusão
sonora em onda média na cidade de Senhor
do Bonfim, Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 20 de agosto de 2002, que re-nova por
10 (dez) anos, a partir de 18 de janeiro de 1999, a concessão da Caraíba Empreendimentos Culturais Ltda.,
para explorar, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Senhor do Bonfim, Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 10 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 917, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Educativa Cidade FM de
Chupinguaia – RO a executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Chupinguaia, Estado de Rondônia.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.130, de 26 de junho de 2002, que autoriza
a Associação Comunitária Educativa Cidade FM de
Chupinguaia – RO a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Chupinguaia, Estado de Rondônia, retificando-se
o prazo de autorização para 10 (dez) anos, tendo em
vista o disposto na Lei nº 10.597, de 11 de dezembro
de 2002.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 10 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 918, DE 2004
Aprova o ato que autoriza o Centro
Comunitário de Jacundá a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Jacundá, Estado do Pará.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.977, de 1º de outubro de 2002, que autoriza o
Centro Comunitário de Jacundá a executar, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Jacundá, Estado do Pará, retificando-se
o prazo de autorização para 10 (dez) anos, tendo em
vista o disposto na Lei nº 10.597, de 11 de dezembro
de 2002.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 10 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 919, DE 2004
Aprova o ato que outorga concessão
à Fundação Rádio TV Educativa Rio Doce
para executar serviço de radiodifusão de
sons e imagens na cidade de Governador
Valadares, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o
Decreto s/nº, de 24 de outubro de 2001, que outorga concessão à Fundação Rádio TV Educativa Rio
Doce para executar, por 15 (quinze) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de
sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Governador Valadares, Estado
de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 10 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 920, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão
outorgada à Fundação Padre Donizetti para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de Tambaú, Estado
de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 255, de 16 de maio de 2001, que renova por
dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a permissão
outorgada à Fundação Padre Donizetti, originalmente
outorgada à Sociedade Rádio Tambaú Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média
na cidade de Tambaú, Estado de São Paulo.
SENADO FEDERAL
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 10 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 921, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Barreiros a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barreiros, Estado de Pernambuco.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere à Portaria nº 465, de 22 de agosto de 2001, que autoriza a
Associação Comunitária dos Barreiros a executar, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barreiros, Estado de Pernambuco,
retificando-se o prazo de autorização para 10 (dez)
anos, tendo em vista o disposto na Lei nº 10.597, de
11 de dezembro de 2002.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 922, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Cidade Cidadã Santafessulense,
Cultural e Comunicação Social a executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Santa Fé do Sul, Estado de
São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 891, de 4 de junho de 2002, que autoriza
a Associação Cidade Cidadã Santafessulense, Cultural e Comunicação Social a executar, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo,
retificando-se o prazo de autorização para 10 (dez)
anos, tendo em vista o disposto na Lei nº 10.597, de
11 de dezembro de 2002.
Art. 2º este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
189
DECRETO LEGISLATIVO Nº 923, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Educacional e Ambiental de
Coari a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Coari, Estado do
Amazonas.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.708, de 28 de agosto de 2002, que autoriza a
Associação Cultural Educacional e Ambiental de Coari a executar, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Coari, Estado
do Amazonas, retificando-se o prazo de autorização
para 10 (dez) anos, tendo em vista o disposto na Lei
nº 10.597, de 11 de dezembro de 2002.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 924, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Sociedade Mineira de Radiodifusão Ltda.,
para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Juiz de
Fora, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 29 de setembro de 2000, que renova por
10 (dez) anos, a partir de 1º de novembro de 1993,
a concessão da Sociedade Mineira de Radiodifusão
Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade
de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 925, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio Cultura de Linhares Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de Linhares, Estado
do Espírito Santo.
O Congresso Nacional decreta:
190
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 29 de agosto de 2002, que re-nova por
10 (dez) anos, a partir de 11 de agosto de 1998, a
concessão da Rádio Cultura de Linhares Ltda., para
explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Linhares,
Estado do Espírito Santo.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 926, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão
outorgada à Rádio Cidade Andradina Ltda.,
para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de
Andradina, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.305, de 16 de julho de 2002, que renova por
10 (dez) anos, a partir de 4 de março de 1995, a permissão outorgada à Rádio Cidade Andradina Ltda.,
para explorar, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em freqüência modulada na
cidade de Andradina, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 927, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão
outorgada à Rádio Tropical FM Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Birigui,
Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere à Portaria nº 743, de 10 de maio de 2002, que renova por
10 (dez) anos, a partir de 2 de dezembro de 1996, a
permissão outorgada à Rádio Tropical FM Ltda., para
explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade
de Birigui, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 928, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação do Município de Upanema – RN a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Upanema, Estado do Rio Grande do
Norte.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 142, de 26 de março de 2001, que autoriza a
Associação Comunitária de Comunicação do Município de Upanema – RN a executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Upanema, Estado do Rio
Grande do Norte.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de novembro de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 929, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação da Comunidade de São Manoel – ASCOSAM a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Correntina, Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 2.364, de 6 de novembro de 2002, que autoriza
a Associação da Comunidade de São Manoel – ASCOSAM a executar, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Correntina,
Estado da Bahia, retificando-se o prazo de autorização
para 10 (dez) anos, tendo em vista o disposto na Lei
nº 10.597, de 11 de dezembro de 2002.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de novembro de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 930, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Voz da Liberdade a executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Codó, Estado do Maranhão.
O Congresso Nacional decreta:
SENADO FEDERAL
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 2.244, de 23 de outubro de 2002, que autoriza
a Associação Comunitária Voz da Liberdade a executar,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Codó, Estado do Maranhão,
retificando-se o prazo de autorização para 10 (dez)
anos, tendo em vista o disposto na Lei nº 10.597, de
11 de dezembro de 2002.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de novembro de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 931, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Comunidade São Sebastião de Amparo Social a executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de São Sebastião do Caí, Estado
do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere à Portaria nº 1.598, de 9 de agosto de 2002, que autoriza a
Comunidade São Sebastião de Amparo Social a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de São Sebastião do Caí, Estado
do Rio Grande do Sul, retificando-se o prazo de autorização para 10 (dez) anos, tendo em vista o disposto na
Lei nº 10.597, de 11 de dezembro de 2002.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de novembro de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 932, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Esportiva, Cultural e do
Meio Ambiente dos Amigos de São Francisco do Brejão a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Francisco
do Brejão, Estado do Maranhão.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere à Portaria nº 2.788, de 6 de dezembro de 2002, que autoriza
a Associação Comunitária Esportiva, Cultural e do Meio
Ambiente dos Amigos de São Francisco do Brejão a
executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Francisco do
Brejão, Estado do Maranhão, retificando-se o prazo de
191
autorização para 10 (dez) anos, tendo em vista o disposto na Lei nº 10.597, de 11 de dezembro de 2002.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de novembro de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 933, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Quaraí Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de Quaraí, Estado do Rio
Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto
s/nº, de 17 de julho de 2000, que Renova por 10 (dez)
anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da
Rádio Quarai Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média
na cidade de Quaraí, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de novembro de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 934, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Jucati a executar serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Jucati, Estado de Pernambuco.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 2.417, de 21 de novembro de 2002, que
autoriza a Associação Cultural Comunitária de Jucati
a executar, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Jucati, Estado
de Pernambuco, retificando-se o prazo de autorização
para 10 (dez) anos, tendo em vista o disposto na Lei
nº 10.597, de 11 de dezembro de 2002.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de novembro de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 935, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Educacional e Cultural de
192
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
Abreu e Lima – ACECAL a executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Abreu e Lima, Estado de Pernambuco.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere à Portaria nº 2.422, de 21 de novembro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Educacional e Cultural
de Abreu e Lima – ACECAL a executar, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Abreu e Lima, Estado de Pernambuco,
retificando-se o prazo de autorização para 10 (dez)
anos, tendo em vista o disposto na Lei nº 10.597, de
11 de dezembro de 2002.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 936, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Educativa Verde
Amazônia – FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ariquemes, Estado de Rondônia.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.735, de 2 de setembro de 2002, que autoriza
a Associação Rádio Comunitária Educativa Verde Amazônia – FM a executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Ariquemes, Estado de Rondônia.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 937, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Condorense a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Condor, Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprova do o ato a que se refere a Portaria nº 1.969, de 1º de outubro de 2002, que autoriza a
Associação Comunitária Condorense a executar, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Condor, Estado do Rio Grande do
Sul, retificando-se o prazo de autorização para 10 (dez)
anos, tendo em vista o disposto na Lei nº 10.597, de
11 de dezembro de 2002.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 938, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da SOBRAL – Sociedade Butiaense de
Radiodifusão Ltda., para explorar serviço
de radiodifusão sonora em onda média na
cidade de Butiá, Estado do Rio Grande do
Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 1º de abril de 2002, que renova por 10
(dez) anos, a partir de 5 de maio de 1996, a concessão
da SOBRAL – Sociedade Butiaense de Radiodifusão
Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade
de Butiá, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 939, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária ABV FM de Alto Boa
Vista a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Alto Boa Vista,
Estado de Mato Grosso.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 1.789, de 10 de setembro de 2002, que
autoriza a Associação Rádio Comunitária ABV FM de
Alto Boa Vista a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Alto Boa Vista, Estado de Mato Grosso, retificando-se
o prazo de autorização para 10 (dez) anos, tendo em
vista o disposto na Lei nº 10.597, de 11 de dezembro
de 2002.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
SENADO FEDERAL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 940, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural de Jampruca a executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Jampruca, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 863, de 31 de maio de 2002, que autoriza a
Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural
de Jampruca a executar, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jampruca, Estado de Minas Gerais, retificando-se o prazo
de autorização para 10 (dez) anos, tendo em vista o
disposto na Lei nº 10.597,
de 11 de dezembro de 2002.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 941, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Ji-Paranaense – AS-COJIPA a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Ji-Paraná, Estado
de Rondônia.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere à Portaria nº 1.888, de 18 de setembro de 2002, que autoriza
a Associação Comunitária Ji-Paranaense – ASCOJIPA a executar, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de Ji-Paraná,
Estado de Rondônia, retificando-se o prazo de autorização para 10 (dez) anos, tendo em vista o disposto
na Lei nº 10.597, de 11 de dezembro de 2002.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 942, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores do Indaiá – AMORI a
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bertioga, Estado de
São Paulo.
193
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 2.088, de 10 de outubro de 2002, que autoriza a Associação dos Moradores do Indaiá – AMORI a
executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bertioga, Estado
de São Paulo, retificando-se o prazo de autorização
para 10 (dez) anos, tendo em vista o disposto na Lei
nº 10.597, de 11 de dezembro de 2002.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 943, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
ao Sistema Regional de Comunicação Ltda.,
para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de
Guararapes, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria
nº 1.932, de 1º de outubro de 2002, que outorga permissão ao Sistema Regional de Comunicação Ltda., para
explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada
na cidade de Guararapes, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 944, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Assistência Social Comunitária – ASCOM a executar
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ipaba, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 92, de 29 de janeiro de 2002, que autoriza a
Assistência Social Comunitária – ASCOM a executar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ipaba,
Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
194
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 945, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio Giruá Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média
na cidade de Giruá, Estado do Rio Grande
do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 17 de maio de 2002, que renova por
10 (dez) anos, a partir de 17 de fevereiro de 1998, a
concessão da Rádio Giruá Ltda., para explorar, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Giruá, Estado do
Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 946, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Pró-Desenvolvimento de Padre Bernardo – GO – APRODEM a executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Padre Bernardo, Estado de Goiás.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 394, de 19 de março de 2002, que autoriza a
Associação Pró-Desenvolvimento de Padre Bernardo – GO –APRODEM a executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Padre Bernardo, Estado de
Goiás.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 947, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Matele de Radiodifusão a
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mateus Leme, Estado de
Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.964, de 1º de outubro de 2002, que autoriza
a Associação Comunitária Matele de Radiodifusão a
executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mateus Leme, Estado
de Minas Gerais, retificando-se o prazo de autorização
para 10 (dez) anos, tendo em vista o disposto na Lei
nº 10.597, de 11 de dezembro de 2002.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 948, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Pedrense de Eventos Comunitários
– APEC a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Pedra, Estado de
Pernambuco.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 2.071, de 9 de outubro de 2002, que autoriza a
Associação Pedrense de Eventos Comunitários – APEC
a executar, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Pedra, Estado
de Pernambuco, retificando-se o prazo de autorização
para 10 (dez) anos, tendo em vista o disposto na Lei
nº 10.597, de 11 de dezembro de 2002.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 949, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário das
Campinas – Macaíba/Rio Grande do Norte
– ADCC a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Macaíba, Estado
do Rio Grande do Norte.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.988, de 7 de outubro de 2002, que autoriza
a Associação de Desenvolvimento Comunitário das
Campinas – Macaíba/Rio Grande do Norte – ADCC a
executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Macaíba, Estado
do Rio Grande do Norte, retificando-se o prazo de autorização para 10 (dez) anos, tendo em vista o disposto
na Lei nº 10.597, de 11 de dezembro de 2002.
SENADO FEDERAL
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 950, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da Televisão Capixaba Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e
imagens na cidade de Vitória, Estado do
Espírito Santo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 9 de dezembro de 2002, que renova
por 15 (quinze) anos, a partir de 8 de abril de 2002, a
concessão da Televisão Capixaba Ltda., para explorar,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
de sons e imagens na cidade de Vitória, Estado do
Espírito Santo.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 951, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão
outorgada à Rádio Eldorado de Lagarto
Ltda., para explorar serviço de radiodifusão
sonora em freqüência modulada na cidade
de Lagarto, Estado de Sergipe.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 592, de 31 de maio de 1996, que renova por
10 (dez) anos, a partir de 5 de dezembro de 1993, a
permissão outorgada à Rádio Eldorado de Lagarto
Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada
na cidade de Lagarto, Estado de Sergipe.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 952, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio Castro Ltda., para explorar serviço
195
de radiodifusão sonora em onda média na
cidade de Castro, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 26 de maio de 1997, que renova por 10
(dez) anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Castro Ltda., para explorar, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de Castro, Estado do Paraná.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 953, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio Clube de Ubiratã Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de Ubiratã, Estado
do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 2 de junho de 1997, que renova por 10
(dez) anos, a partir de 19 de novembro de 1994, a
concessão da Rádio Clube de Ubiratã Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Ubiratã,
Estado do Paraná.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 954, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão
outorgada à Rádio Manchete Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Brasília,
Distrito Federal.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 340, de 4 de junho de 1997, que re-nova
por 10 (dez) anos, a partir de 23 de janeiro de 1995,
a permissão outorgada à Rádio Manchete Ltda., para
explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade
de Brasília, Distrito Federal.
196
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 955, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária para Integração Cultural e
Desenvolvimento de Santo Antônio de Posse – ACICDSAP a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo
Antônio de Posse, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 2.158, de 16 de outubro de 2002, que autoriza
a Associação Comunitária para Integração Cultural e
Desenvolvimento de Santo Antônio de Posse – ACICDSAP a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo
Antônio de Posse, Estado de São Paulo, retificando-se
o prazo de autorização para 10 (dez) anos, tendo em
vista o disposto na Lei nº 10.597, de 11 de dezembro
de 2002.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 956, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicações de Colina a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Colina, Estado de
São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 2.369, de 6 de novembro de 2002, que autoriza
a Associação Comunitária de Comunicações de Colina
a executar, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Colina, Estado
de São Paulo, retificando-se o prazo de autorização
para 10 (dez) anos, tendo em vista o disposto na Lei
nº 10.597, de 11 de dezembro de 2002.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 957, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente de Difusão Cultural e Comunitária Betel de Terra Roxa a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Terra Roxa, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 2.371, de 6 de novembro de 2002, que autoriza a Associação Beneficente de Difusão Cultural e
Comunitária Betel de Terra Roxa a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Terra Roxa, Estado de São Paulo,
retificando-se o prazo de autorização para 10 (dez)
anos, tendo em vista o disposto na Lei nº 10.597, de
11 de dezembro de 2002.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 958, DE 2004
Aprova o ato que autoriza o Centro
Comunitário José Batalha de Góis – CECBGOIS a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de São Cristovão,
Estado de Sergipe.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 2.428, de 21 de novembro de 2002, que autoriza o
Centro Comunitário José Batalha de Góis – CECBGOIS
a executar, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de São Cristovão,
Estado de Sergipe, retificando-se o prazo de autorização para 10 (dez) anos, tendo em vista o disposto na
Lei nº 10.597, de 11 de dezembro de 2002.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 959, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de
Caiçara – ADECOC a executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Caiçara, Estado da Paraíba.
SENADO FEDERAL
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 749, de 10 de maio de 2002, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Caiçara
–ADECOC a executar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Caiçara, Estado da Paraíba.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 960, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio Sepé Tiaraju Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de Santo Ângelo, Estado
do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 1º de abril de 2002, que renova por 10
(dez) anos, a partir de 6 de setembro de 1996, a concessão da Rádio Sepé Tiaraju Ltda., para explorar,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em onda média na cidade de Santo Ângelo,
Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 961, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à Comunicações Cone Sul Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de Jaru, Estado de
Rondônia.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 725, de 10 de maio de 2002, que outorga permissão à Comunicações Cone Sul Ltda., para explorar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade
de Jaru, Estado de Rondônia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 12 de novembro de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
197
DECRETO LEGISLATIVO Nº 962, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Televisão Sul Bahia de Teixeira de Freitas
Ltda., para explorar serviço de radiodifusão
de sons e imagens na cidade de Teixeira de
Freitas, Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº de 24 de abril de 2002, que renova por 15
(quinze) anos, a partir de 16 de maio de 2001, a concessão da Televisão Sul Bahia de Teixeira de Freitas
Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de
Teixeira de Freitas, Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 12 de novembro de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 963, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
ao Sistema Cristal de Comunicação Ltda.,
para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de
Cristais Paulista, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.941, de 1º de outubro de 2002, que outorga
permissão ao Sistema Cristal de Comunicação Ltda.,
para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Cristais Paulista, Estado
de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 12 de novembro de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 964, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão
outorgada à Rádio Cidade FM de Tubarão
Ltda., para explorar serviço de radiodifusão
sonora em freqüência modulada na cidade
de Tubarão, Estado de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 343, de 28 de junho de 2001, que renova por
198
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
10 (dez) anos, a partir de 13 de fevereiro de 1995, a
permissão outorgada à Rádio Cidade FM de Tubarão
Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada
na cidade de Tubarão, Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 12 de novembro de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 965, DE 2004
Aprova o ato que outorga concessão
à Televisão Diamante Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão de sons e imagens
na cidade de Salvador, Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 1º de abril de 2002, que outorga concessão à Televisão Diamante Ltda., para explorar, por 15
(quinze) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Salvador, Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 12 de novembro de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 966, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação “Jovens” da Comunidade de Sítio Novo
a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sítio Novo, Estado do
Maranhão.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 398, de 19 de março de 2002, que autoriza a
Associação “Jovens”da Comunidade de Sítio Novo a
executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sítio Novo, Estado
do Maranhão, retificando-se o prazo de autorização
para 10 (dez) anos, tendo em vista o disposto na Lei
nº 10.597, de 11 de dezembro de 2002.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 12 de novembro de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 967, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio Floresta Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média
na cidade de Tucuruí, Estado do Pará.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 12 de março de 1997, que renova por 10
(dez) anos, a partir de 9 de outubro de 1994, a concessão da Rádio Floresta Ltda., para explorar, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de Tucuruí, Estado do Pará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 12 de novembro de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 968, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio Cultura de Jales Sociedade Ltda.,
para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Jales,
Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 8 de abril de 1998, que renova por 10
(dez) anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Cultura de Jales Sociedade Limitada
para explorar, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em onda média na cidade de
Jales, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 12 de novembro de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 969, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio Cidade de Curitiba Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em
onda média na cidade de Curitiba, Estado
do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 29 de setembro de 2000, que renova
por 10 (dez) anos, a partir de 1º de maio de 1994, a
concessão da Rádio Cidade de Curitiba Ltda., para
SENADO FEDERAL
explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Curitiba,
Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 12 de novembro de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 970, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Palmarense Rádio Comunitária a executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Palmares do Sul, Estado do
Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.791, de 10 de setembro de 2002, que autoriza a
Associação Palmarense Rádio Comunitária a executar,
por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palmares
do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 12 de novembro de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 971, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Anawin a executar serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Francisco Beltrão, Estado do
Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.495, de 2 de agosto de 2002, que autoriza
a Associação Rádio Comunitária Anawin a executar,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Francisco Beltrão, Estado do
Paraná, retificando-se o prazo de autorização para 10
(dez) anos, tendo em vista o disposto na Lei nº 10.597,
de 11 de dezembro de 2002.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 12 de novembro de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
199
DECRETO LEGISLATIVO Nº 972, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão para o
Desenvolvimento Artístico e Cultural, Rádio
Anchieta a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pouso Alto,
Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.796, de 10 de setembro de2002, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão para o
Desenvolvimento Artístico e Cultural, Rádio Anchieta,
a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pouso Alto, Estado
de Minas Gerais, retificando-se o prazo de autorização
para 10 (dez) anos, tendo em vista o disposto na Lei
nº 10.597, de 11 de dezembro de 2002.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 12 de novembro de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 973, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão
da Sociedade Rádio Fumacense Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Morro da
Fumaça, Estado de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.901, de 20 de setembro de 2002, que renova, a partir de 29 de setembro de 1998, a permissão
outorgada à Sociedade Rádio Fumacense Ltda., para
explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência
modulada na cidade de Morro da Fumaça, Estado de
Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 12 de novembro de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 974, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação de Amigos do Município de Nova Guarita do Estado de Mato Grosso a executar ser-
200
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
viço de radiodifusão comunitária na cidade
de Nova Guarita, Estado de Mato Grosso.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 140, de 19 de fevereiro de 2002, que autoriza
a Associação de Amigos do Município de Nova Guarita do Estado de Mato Grosso a executar, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
na cidade de Nova Guarita, Estado de Mato Grosso,
retificando-se o prazo de autorização para 10 (dez)
anos, tendo em vista o disposto na Lei nº 10.597, de
11 de dezembro de 2002.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 12 de novembro de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 975, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio FM Cláudia – ACRFM-Cláudia a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cláudia,
Estado de Mato Grosso.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 791, de 15 de maio de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Rádio FM Cláudia – ACR–FM–Cláudia a executar, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Cláudia, Estado
de Mato Grosso, retificando-se o prazo de autorização
para 10 (dez) anos, tendo em vista o disposto na Lei
nº 10.597, de 11 de dezembro de 2002.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 12 de novembro de 2004. – Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 976, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Rádio Educadora Ltda., para explorar
serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de São João do Ivaí, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 24 de abril de 2002, que re-nova por 10
(dez) anos, a partir de 27 de julho de 1997, a concessão da Rádio Educadora Ltda., para explorar, sem di-
reito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora
em onda média na cidade de São João do Ivaí, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 16 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.,
DECRETO LEGISLATIVO Nº 977, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Açurema
“FM” de Itaíba a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaíba,
Estado de Pernambuco.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 476, de 22 de março de 2002, que autoriza a
Associação de Radiodifusão Comunitária Açurema
“FM”de Itaíba a executar, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaíba,
Estado de Pernambuco, retificando-se o prazo de autorização para 10 (dez) anos, tendo em vista o disposto
na Lei nº 10.597, de 11 de dezembro de 2002.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 16 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 978, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação dos Movimentos Populares de Córrego
Danta – AMPCD a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Córrego
Danta, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere à Portaria nº 93, de 22 de março de 2000, que autoriza a
Associação dos Movimentos Populares de Córrego
Danta – AMPCD a executar, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Córrego Danta, Estado de Minas
Gerais, retificando-se o prazo de autorização para 10
(dez) anos, tendo em vista o disposto na Lei nº 10.597,
de 11 de dezembro de 2002.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 16 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
SENADO FEDERAL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 979, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Sociedade Rádio Clube de São José
dos Campos Ltda., para explorar serviço
de radiodifusão sonora em onda média na
cidade de São José dos Campos, Estado
de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o
Decreto s/nº , de 11 de outubro de 2000, que renova
por 10 (dez) anos, a partir de 1º de maio de 1994, a
concessão da Sociedade Rádio Clube de São José
dos Campos Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de São José dos Campos, Estado
de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 16 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 980, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Sociedade de Ação Comunitária Canaã – SACC a
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Três Marias, Estado de
Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 94, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza
a Sociedade de Ação Comunitária Canaã – SACC a
executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Três Marias, Estado
de Minas Gerais, retificando-se o prazo de autorização
para 10 (dez) anos, tendo em vista o disposto na Lei
nº 10.597, de 11 de dezembro de 2002.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 16 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 981, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Fundação Padre Kolbe de Rádio e Televisão para explorar serviço de radiodifusão
sonora em onda média na cidade de Mauá,
Estado de São Paulo.
201
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº , de 1º de abril de 2002, que renova por dez
anos, a partir de 4 de outubro de 1998, a concessão da
Fundação Padre Kolbe de Rádio e Televisão, outorgada
originalmente a Sistema Mauá de Comunicação Ltda.,
para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda
média na cidade de Mauá, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 16 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 982, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a ACESM
– Associação Comunitária de Educação
e Saúde do Mondubim a executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Fortaleza, Estado do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a
Portaria nº 839, de 24 de maio de 2002, que autoriza
a ACESM –Associação Comunitária de Educação e
Saúde do Mondubim a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, retificando-se
o prazo de autorização para 10 (dez) anos, tendo em
vista o disposto na Lei nº 10.597, de 11 de dezembro
de 2002.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 16 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 983, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural pela Democratização dos Meios de Comunicação do Contestado a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Timbó Grande,
Estado de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere à Portaria nº 812, de 21 de dezembro de 2001, que autoriza a
Associação Comunitária Cultural pela Democratização
dos Meios de Comunicação do Contestado a executar,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Timbó Grande, Estado de
202
DECRETO LEGISLATIVO – 2004
Santa Catarina, retificando-se o prazo de autorização
para 10 (dez) anos, tendo em vista o disposto na Lei
nº 10.597, de 11 de dezembro de 2002.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 16 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 984, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Sociedade Amigos de Santa Cruz da Conceição a
executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Cruz da Conceição,
Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 234, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza
a Sociedade Amigos de Santa Cruz da Conceição
a executar, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Santa Cruz
da Conceição, Estado de São Paulo, retificando-se o
prazo de autorização para 10 (dez) anos, tendo em
vista o disposto na Lei nº 10.597, de 11 de dezembro
de 2002.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 16 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 985, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão à
Prisma Engenharia em Telecomunicações
Ltda., para explorar serviço de radiodifusão
sonora em freqüência modulada na cidade
de Antonina, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere à Portaria nº 1.099, de 26 de junho de 2002, que outorga
permissão à Prisma Engenharia em Telecomunicações
Ltda., para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Antonina, Estado
do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 16 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 986, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão
outorgada à Rádio Araranguá Ltda., para
explorar serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Araranguá, Estado de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere à Portaria nº 950, de 7 de
junho de 2002, que re-nova por 10 (dez) anos, a partir
de 19 de novembro de 1997, a permissão outorgada
à Rádio Araranguá Ltda., para explorar, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Araranguá, Estado
de Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 16 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 987, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Betel FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de São Francisco do Sul, Estado de Santa
Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere à Portaria nº 1.793, de 10 de setembro de 2002, que autoriza
a Associação Comunitária Betel FM a executar, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Francisco do Sul, Estado de
Santa Catarina, retificando-se o prazo de autorização
para 10 (dez) anos, tendo em vista o disposto na Lei
nº 10.597, de 11 de dezembro de 2002.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 16 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 988, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
ao Sistema Liberdade de Comunicação
Ltda., para explorar serviço de radiodifusão
sonora em freqüência modulada na cidade
de Russas, Estado do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
SENADO FEDERAL
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere à Portaria nº 1.067, de 26 de junho de 2002, que outorga
permissão ao Sistema Liberdade de Comunicação
Ltda., para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
freqüência modulada na cidade de Russas, Estado
do Ceará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 16 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 989, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Rainha
da Paz a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Ilicínea, Estado
de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere à Portaria nº 1.978, de 1º de outubro de 2002, que autoriza
a Associação Comunitária de Radiodifusão Rainha da
Paz a executar, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Ilicínea, Estado
de Minas Gerais, retificando-se o prazo de autorização
para 10 (dez) anos, tendo em vista o disposto na Lei
nº 10.597, de 11 de dezembro de 2002.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 16 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 990, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Nova Laranjeiras de Radiodifusão a executar serviço
de radiodifusão comunitária na cidade de
Nova Laranjeiras, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere à Portaria nº 1.998, de 7 de outubro de 2002, que autoriza a
Associação Comunitária Cultural de Nova Laranjeiras
de Radiodifusão a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade
de Nova Laranjeiras, Estado do Paraná, retificando-se
o prazo de autorização para 10 (dez) anos, tendo em
vista o disposto na Lei nº 10.597, de 11 de dezembro
de 2002.
203
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 16 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 991, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária para Cidadania e Desenvolvimento Social de Monte Azul Paulista
a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Monte Azul Paulista,
Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere à Portaria nº 2.368, de 6 de novembro de 2002, que autoriza
a Associação Comunitária para Cidadania e Desenvolvimento Social de Monte Azul Paulista a executar,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Monte Azul Paulista, Estado
de São Paulo, retificando-se o prazo de autorização
para 10 (dez) anos, tendo em vista o disposto na Lei
nº 10.597, de 11 de dezembro de 2002.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 16 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 992, DE 2004
Aprova o ato que outorga permissão
à Fundação Mater Dei para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência
modulada na cidade de Vigia, Estado do
Pará.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere à Portaria nº 1.299, de 16 de julho de 2002, que outorga
permissão à Fundação Mater Dei para executar, por
10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com
fins exclusivamente educativos, na cidade de Vigia,
Estado do Pará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 16 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
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DECRETO LEGISLATIVO – 2004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 993, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão
da Televisão Mirante Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na
cidade de São Luís, Estado do Maranhão.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº , de 10 de julho de 2002, que re-nova por
15 (quinze) anos, a partir de 2 de fevereiro de 1999, a
concessão da Televisão Mirante Ltda., para explorar,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
de sons e imagens na cidade de São Luís, Estado do
Maranhão.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 16 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 994, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária de Capão da Canoa
– ARCCC a executar serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Capão da Canoa,
Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere à Portaria
nº 1.488, de 2 de agosto de 2002, que autoriza a Associação Rádio Comunitária de Capão da Canoa – ARCCC
a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capão da Canoa,
Estado do Rio Grande do Sul, retificando-se o prazo de
autorização para 10 (dez) anos, tendo em vista o disposto
na Lei nº 10.597, de 11 de dezembro de 2002.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 16 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 995, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão
outorgada à Rádio Jornal FM Fernandópolis
Ltda., para explorar serviço de radiodifusão
sonora em freqüência modulada na cidade
de Fernandópolis, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere à Portaria nº 90, de 13 de março de 1998, que renova por
10 (dez) anos, a partir de 30 de setembro de 1993, a
permissão outorgada à Rádio Jornal FM Fernandópolis
Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada
na cidade de Fernandópolis, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Senado Federal, 16 de novembro de 2004.– Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 996, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a Abrigo
Luz do Amanhã a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itajaí,
Estado de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 660, de 14 de novembro de 2001, que autoriza
a Abrigo Luz do Amanhã a executar, sem direito de
exclusividade, serviço de ra