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Publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 13 de dezembro de 2012, pag. 62
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ATA Nº 29/2012 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO - COMAS-SP. Aos vinte e nove dias do mês
de novembro de dois mil e doze, quinta - feira, no período das 13h:30 às 18h:40,
realizou-se a reunião plenária extraordinária do Conselho Municipal de Assistência
Social - COMAS-SP, em sua sede, Praça Antônio Prado, nº 33 - 12º andar, Centro,
Município de São Paulo sob a presidência da Conselheira Elisabeth Maria Valletta,
conforme convocação publicada no D.O.C. de 26/12/2012. Presentes, conforme lista
de presença, os Conselheiros titulares: Leônidas Araujo Luz, Francis Larry de
Santana Lisboa, Regina Hein, Rosiane Aparecida Matos Soncini, Elisabeth Maria
Valletta, Silvana Cappellini, Marlene Popin Velardo, Lucia Mariano dos Santos.
Conselheiros Suplentes: Darcy Diago Finzetto, Maria Nazareth Cupertino, Michelle
Magari Gimenez Palagano, Demilson Oliviera Santos, Natanael de Jesus Oliveira,
Wanderely Aparecido Turine, Rubens Augusto Dias Serralheiro, Regina Maria Marchi
Garcia, Faltas justificadas: Maria de Fátima Mendonça, Nadir Suzete Cristelli, Thiago
Szolnoky de B. Ferreira Cabral, Gil Roberto Xandó Baptista, Antonio Celso Pasquini,
Wander Mary Pereira Martins, Maria Salete Dutra da Silva Tomioka, Maria das Dores
Silva, Susana de Vasconcelos Dias, Walter Antonio Morato, Karen Melchior Cunto,
Felix Castilho. Compõem a mesa da plenária os conselheiros: Leônidas Araujo Luz,
Francis Larry de Santana Lisboa, Regina Hein, Elisabeth Maria Valletta, Silvana
Cappellini, Marlene Popin Velardo, Lucia Mariano dos Santos, Darcy Diago Finzetto,
Maria Nazareth Cupertino, Demilson Oliveira Santos, Natanael de Jesus Oliveira.
Presente os convidados: Alan Carvalho e Dulcinea Pastrello do F.A.S. - SP, Fátima
de Jesus Teixeira e Renato Souza Cintra – SMADS/ COPS, Maria Solange Machado –
Conselho de Monitoramento da pessoa em situação de rua, Midoré Garcia, Patrícia
Maria de Fátima Fonseca, Tatiane Madureira, Michelle Borges e Adriana Maria da
Costa Ferreira – SMADS. Antes da apresentação do Plano Municipal de Assistência
Social de São Paulo Social – PMAS para 2013 ressaltou-se que, dada à alta
complexidade do documento a ser apreciado pelo COMAS-SP, optou-se pela
convocação da presente reunião Plena Extraordinária e não apenas pela
apresentação restrita à Comissão de Políticas Públicas, Legislação Defesa e Garantia
de Direitos. Em seguida passou-se a palavra para o representante de SMADS/COPS,
Renato Souza Cintra, que apresentou o PMAS para 2013. Durante a apresentação
foram apontadas as seguintes correções a serem feitas no PMAS: a) corrigir o nome
do Conselho número 7 em que aparece o nome da conselheira Maria Iracema de
Araujo; b) inserir o Conselho de Monitoramento da População em Situação de Rua; c)
inserir o Conselho de Segurança Alimentar; d) corrigir no “Diagnóstico” o número de
população em situação de rua na cidade de São Paulo; e) solicitar a DRADS a
correção do Quadro 11 - Previsão Orçamentária PMAS – Serviços socioassistenciais –
cofinanciamento e repasses. O PMAS, contempla alguns eixos diretivos para se
pensar as ações, e a Secretaria justificou que devido a troca de gestão, optou-se por
inserir as ações apenas no eixo a rede de serviços, no entanto, durante o debate dos
conselheiros, deliberamos pela inclusão de ações no eixo de controle social, neste
sentido apontamos ações que visem a realização das 31 pré – conferencias regionais
e a X Conferencia Municipal, acrescentamos ainda o monitoramento das deliberações
das Conferencias, e o Programa de formação continuada dos usuários. Os
conselheiros sugeriram mudanças no sistema PMAS ora vigente, na medida que este
desconsidera o porte e a diversidade populacional dos municípios, o que pode
significar desvio nas demandas existentes, principalmente nas grandes Metrópoles.
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Por esta razão, decidiu-se pela submissão da aprovação pela próxima Plenária, de
ofício a ser encaminhado ao CONSEAS, com as dúvidas havidas durante a
apresentação do PNAS 2013, de tal forma que uma possível alteração no sistema
possibilite contemplar as diferenças existentes entre os municípios. Ao final da reunião
foram apresentadas duas propostas para o encaminhamento da apreciação do PMAS
para 2013 pelo COMAS-SP. A primeira proposta para que a Plenária em andamento
deliberasse sobre uma reunião ampliada e a segunda proposta para que a decisão
sobre a deliberação de reunião ampliada fosse remetida para a decisão da próxima
plenária ordinária do dia 06/12. Optou-se por votação nominal, sendo que as
conselheiras Marlene Popin Velardo, Regina Hein e Elisabeth Maria Valletta
manifestaram-se para que a deliberação fosse remetida para decisão da próxima
plenária, os conselheiros Francis Larry de Santana Lisboa, Maria Nazareth Cupertino e
Natanael de Jesus Oliveira manifestaram-se pela deliberação de uma reunião
ampliada e o conselheiro Leônidas Araujo Luz manifestou-se pela abstenção. A
Conselheira Elisabeth Maria Valletta, na qualidade de Presidente da mesa, emitiu o
voto de desempate, manifestando-se para que a deliberação fosse remetida para
decisão da próxima plenária. Ato contínuo a Senhora Elisabeth Maria Valletta encerrou
a Plenária, da qual foi lavrada a presente ata complementada pela lista de presença
dos participantes. A ata foi redigida pela conselheira Regina Hein com as devidas
alterações da plenária, foi aprovada e publicada no Diário Oficial da Cidade de São
Paulo.