Notícias
Conselho Nacional
de Supervisão
de Auditoria
De acordo com o Decreto-Lei n.º 225/2008, de 20 de novembro as
funções de presidente do Conselho Nacional de Supervisão de Auditoria (CNSA) são exercidas rotativamente, por períodos de um ano,
coincidentes com o ano civil. Assim, para o ano de 2014, assume a
presidência a Prof. Doutora Maria de Nazaré Esparteiro Barroso, em
representação do Instituto de Seguros de Portugal.
Para o ano de 2014 foi deliberado pela Ordem que passaria a ser representada pelo Vogal do Conselho Diretivo Vitor Manuel Batista de
Almeida.
O CNSA é, atualmente, composto pelos seguintes membros:
·· Prof. Doutora Maria de Nazaré Esparteiro Barroso,
em representação do Instituto de Seguros de Portugal
(Presidente);
·· Dr. José António da Silveira Godinho,
em representação do Banco de Portugal;
·· Prof. Doutor Carlos Francisco Ferreira Alves,
em representação da Comissão do Mercado de Valores
Mobiliários;
·· Prof. Dr. Vitor Manuel Batista de Almeida,
em representação da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas;
·· Dra. Maria Isabel Castelão Silva,
em representação da Inspecção-Geral de Finanças.
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Revisores Auditores JANEIRO_MARÇO 2014
Euronext Lisbon
Awards
Decorreu em Janeiro a Gala de atribuição dos prémios (Euronext Lisbon Awards) destinados a distinguir as entidades emitentes, intermediários financeiros e outras instituições e pessoas que, em 2013,
se destacaram pelo seu desempenho no mercado de capitais português. Para além da entrega dos Euronext Lisbon Awards o programa
da Gala incluiu uma intervenção do Presidente da Bolsa de Lisboa
(NYSE Euronext Lisbon), Luís Laginha de Sousa, o testemunho do
Presidente e CEO dos CTT, Francisco de Lacerda e o Encerramento
que foi feito pelo Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, Sérgio Silva Monteiro.
A Ordem esteve representada pelo seu Bastonário José Azevedo
Rodrigues a quem coube entregar o prémio Market Member – Most
Active Trading House in Bonds (um dos 18 prémios atribuídos).
A Mensagem
económica e social
do Papa Francisco –
uma conferência
do CIDEEFE
O Centro de Investigação de Direito Europeu, Económico, Financeiro e Fiscal realizou no dia 6 de fevereiro uma conferência, organizada pelos
Professores Eduardo Paz Ferreira e Guilherme D’ Oliveira Martins, sobre a Mensagem económica e social do Papa Francisco. A conferência
contou com a presença do cardeal patriarca de Lisboa, D. Manuel Clemente.
A mensagem económica e social encontra-se na exortação apostólica “Evangelii Gaudium” (A alegria do Evangelho) onde o Papa apresenta
a sua conceção da economia e dos problemas atuais. A exortação pode ser lida em http://www.vatican.va/evangelii-gaudium/po/index.
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Relatório anual
da Unidade de Informação Financeira
A Unidade de Informação Financeira (UIF) da Polícia Judiciária divulgou o seu relatório relativo à atividade registada em 2013. A UIF é a
unidade central nacional com competência para receber, analisar e
dar o devido seguimento à informação suspeita de branqueamento
ou de financiamento do terrorismo. De acordo com o relatório divulgado, durante o ano de 2013 a UIF recebeu 2.396 comunicações de
entidades financeiras e de supervisão e 3.981 comunicações de entidades não financeiras e de fiscalização. As comunicações dizem
respeito a operações suspeitas individualizadas e a informação que
não encerra por si só motivo de suspeita mas cuja comunicação é
devida.
De acordo com a Lei n.º 25/2008 de 5 de junho, os Revisores Oficiais
de Contas têm o dever de comunicar as suspeitas de operações suscetíveis de configurar a prática do crime de branqueamento ou de
financiamento do terrorismo (art.º 16.º da lei referida e art.º 158.º
do EOROC).
O Relatório da UIF de 2013 divulga que das comunicações recebidas
de entidades não financeiras e de fiscalização uma foi recebida de
Revisores Oficiais de Contas. Divulga ainda que das comunicações
recebidas, 954 deram origem à abertura de averiguações e 446 suspeitas foram confirmadas.
Revisores Auditores JANEIRO_MARÇO 2014
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