Acta n.º 08
2003.04.07
PROGRAMA DE ESTÍMULO À OFERTA DE EMPREGO – Pedido de
Parecer – Programa ILE – Iniciativa Local de Emprego - Presente o ofício
n.º 509 – EFG/DN, de 2003-02-25, do Centro de Emprego de Felgueiras,
do Instituto de Emprego e Formação Profissional, do seguinte teor: ----------------“Nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 24.º da Portaria n.º 196-A/2001,
de 10 de Março, e na sequência da apresentação da candidatura neste Centro
de Emprego, de Marcelo Alves Coelho - Processo n.º 04/2003, solicita-se a V.
Ex.ª parecer sobre o projecto em causa, que anexo.” ------------------------------------------Foi emitido o seguinte parecer pela Divisão Sócio Cultural:--------------------------“Relativamente ao pedido de parecer solicitado pelo Centro de Emprego de
Felgueiras, sobre a viabilidade sócio - económica para a criação de uma ILE, e
nomeadamente sobre o local onde se pretende desenvolver a actividade,
através do oficio n.º 509 – EFG/DN, datado de 2003/02/25, sou a informar V.ª
Ex.ª do seguinte, após o estudo do projecto, do local e de entrevista ao
promotor:
O candidato deste Projecto, Marcelo Alves Coelho , apresenta a sua
candidatura em Forma Jurídica de “Empresário em Nome Individual”, na
actividade de “ Comércio a retalho de carne ”, localizada na fracção autónoma
destinada a comércio e serviços, designada pela letra “C”, e inscrita no artigo
1142-C. A fracção pertence ao bloco D, do prédio designado Edifício Cidade
Nova, sito na Rua Dr. António Cerqueira Magro, freguesia de Borba de Godim
– Felgueiras.
O principal objectivo é a criação de dois postos de trabalho: o próprio
emprego, mais um posto de trabalho (desempregado involuntário).
Acta n.º 08
2003.04.07
O promotor investiu nesta actividade, contando com a sua experiência
profissional.
Salientou
ainda
a
localização
privilegiada
da
loja;
zona
habitacional, defronte à EB 2,3 Dr. Leonardo Coimbra.
Relativamente às instalações, e de acordo com a Informação/Parecer
da D.P.U., sobre este mesmo local, somos a transcrever o seguinte: “A
actividade que o requerente pretende desenvolver é compatível com o uso
definido para a fracção, no entanto implica o licenciamento específico de
acordo com o DL 370/99, constando já do processo indicações do pedido de
licenciamento, pelo que considero não haver inconveniente desde que
condicionado a apresentação do respectivo licenciamento”.
Assim, em conclusão, após estudo e análise da candidatura, do local, e
de entrevista ao candidato, e ainda com base no Parecer da D.P.U., somos de
opinião que se emita o Parecer Favorável ao apoio à criação dos 2 Novos
Postos de Trabalho solicitados, tendo em conta os principais objectivos desta
iniciativa
–
Criação
líquida
de
postos
de
trabalho,
e
contribuindo
consequentemente para o desenvolvimento e dinamização da economia local,
mediante a realização de investimentos de pequena dimensão.” ---------------------Deliberação por unanimidade – A Câmara Municipal emite parecer favorável,
nas condições da informação da DPU. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------