DIRETORIA EXECUTIVA DA FETAG-PI
GESTÃO 2014-2018
Presidente: ELISÂNGELA MARIA DOS SANTOS MOURA
Vice-Presidente e Secretária de Políticas Sociais: Lucilene Ferreira de Sousa
Secretário Geral: Antonio José da Rocha Oliveira
Secretário de Finanças e Administração: José Evandro de Araújo Luz
Secretário de Formação e Organização Sindical: Manoel de Jesus Silva
Secretário de Assalariados Rurais: Manoel Simão Reinaldo Gomes
Secretário de Política Agrária: Devaldo da Silva Nunes
Secretário de Política Agrícola: Paulo Manoel de Carvalho
Secretária de Mulheres Trabalhadoras Rurais: Francisca Gilberta de Carvalho
Secretária de Jovens Trabalhadores (as) Rurais: Maria das Dores Monteiro Freire da Silva
Secretário de Trabalhadores(as) Rurais da 3ª Idade: Anfrísio de Moura Neto
Secretária de Meio Ambiente e Convivência com o Semiárido: Maria Betânia Soares dos Santos
Anais do 6º Congresso Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – FETAG-PI -
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APRESENTAÇÃO
Este documento apresenta temas tratados durante a realização do 6º Congresso
Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Estado do Piauí, ocorrido nos
dias 05,06 e 07 de fevereiro de 2014, no Atlantic City Club, em Teresina – PI.
Conforme abordados no congresso, apresentam-se os temas tratados:
I - CONTEXTUALIZAÇÃO DOS IMPACTOS DO AVANÇO DO CAPITALISMO NO
CAMPO;
II - PROJETO ALTERNATIVO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E
SOLIDÁRIO – PADRSS;
III – SINDICALISMO.
Com a presença de 795 delegados (as), o 6º Congresso Estadual de Trabalhadores
e Trabalhadoras Rurais da FETAG-PI, começou com muita organização, desde a
estrutura e o credenciamento, em seu primeiro dia.
Grupos de trabalho aprofundaram o debate sobre os impactos do avanço do
capitalismo no campo, Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável e
Solidário, e os desafios do Sindicalismo que queremos.
Debates e reflexões que fizeram deste 6º Congresso um marco na história do
MSTTR no Estado com importantes aprovações pelo plenário, das quais destacamse:
1.
A aprovação da paridade de gênero nas instâncias do movimento:
2.
Reafirmação da cota de juventude;
3.
Valorização da terceira idade nas instâncias do MSTTR;
4.
Reafirmação e Eleição da Secretaria de Meio Ambiente e Convivência com o
semiárido, que fortalece a orientação do PADRSS, sobre a importância da
convivência e conservação dos recursos naturais, frente aos desafios postos para a
sustentabilidade.
O 6º Congresso também proporcionou a oportunidade de, de forma democrática e
coletiva, elegermos, no último dia, a nova diretoria e conselho fiscal, num processo
eleitoral com expressiva participação de delegados (as). Ao todo, 747 votos que
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elegeram a primeira mulher para presidente da maior e mais significativa entidade
classista de representação dos trabalhadores (as) rurais do Piauí, Elisângela Maria
dos Santos Moura.
Uma nova diretoria, que traz o compromisso com a valorização da mulher e do
homem do campo, de fortalecimento da agricultura da agricultura familiar, de
conquista dos direitos sociais, de apoio aos assalariados (as) rurais, de luta pela
terra, de transformação da prática sindical, de sustentabilidade financeira, e de
coordenação das ações de defesa dos povos do campo, uma gestão que terá o
desafio de implementar a igualdade em toas as instâncias do MSTTR. Para assim,
construir, no cotidiano sindical, relações de respeito, fundado em valores éticos e
morais.
O 6º Congresso da FETAG-PI se notabilizou como uma confirmação de que o MSTTR
está no caminho certo e que, portanto, devemos continuar nesta trilha, mantendonos na luta, e acreditando sempre que é possível uma transformação, a partir de
um contínuo renovar de forças e permanência nos ideais de um país sustentável e
solidário.
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I - CONTEXTUALIZAÇÃO DOS IMPACTOS DO AVANÇO DO CAPITALISMO NO
CAMPO
1. O contexto internacional é de escassez de recursos naturais e redução das
terras agricultáveis, em razão do uso intenso e descontrolado dos recursos
naturais. Como resultado, temos a degradação, poluição ambiental e alterações
climáticas e negação de direitos. As áreas férteis e ricas em recursos naturais
ainda não invadidas pelo capital industrial e financeiro encontram-se, em sua
maioria, em terras ocupadas por agricultores/as familiares, camponeses,
quilombolas, indígenas e extrativistas, que, em decorrência de suas práticas
agrícolas e agroextrativistas mantém-se conservadas e preservadas. Há uma
crescente
disputa
pelos
grandes
produtores
e
empresas
transnacionais,
aumentado e/ou acirrando os conflitos no campo. Esta disputa não tem
fronteiras, ela se estende a vários países da América Latina, África, e outros
com grande biodiversidade, ricos em recursos naturais como florestas, água e
áreas agricultáveis. Como consequência tem-se agravado a violência no campo.
No Brasil, esta teve um aumento de 24% em 2012 (CONTAG). Esse crescimento
obedece a fatores diversos como os já citados, ou seja, à expansão do
agronegócio com o seu modelo de produção socialmente excludente, arcaico em
termos trabalhistas, e devastador em relação ao meio ambiente. Mas,
sobretudo, graças a gritante impunidade.
2. No Congresso Nacional, crescem a flexibilização da legislação ambiental, a
exemplo do Código Florestal, bem como o cercamento dos territórios, o controle
das
sementes,
da
biodiversidade,
além
de
tentativas
incessantes
de
flexibilização dos direitos trabalhistas, os ataques quanto a PEC (Projeto de
Emenda Constitucional) do trabalho escravo e da criminalização dos movimentos
sociais.
3. O Brasil possui uma das maiores concentrações de terras do mundo, 93% das
propriedades ocupam apenas 17% da área rural e 1,6% das propriedades ocupa
52% das áreas. Essa contradição se reproduz na vida das pessoas, aonde o
agronegócio vem-se modernizando ao lado de uma oligarquia rural que prima
pela manutenção de seu poder. Dos partidos políticos que concentram o maior
número de proprietários de terras, o PMDB tem destaque, seguido do PSDB, PR
e PP. Grande parte destes políticos, principalmente governadores, deputados
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federais, estaduais e senadores receberam financiamento para a campanha
política de 2010, de grupos vinculados ao agronegócio.
Algumas empresas
financiadoras já foram acusadas de cometer irregularidades ambientais e
trabalho escravo. E é neste contexto que se incluem os trabalhadores e
trabalhadoras rurais e, especificamente, no estado do Piauí, onde continuam
dependendo de vontade política para fazer acontecer a reforma agrária, bem
assim quanto às conquistas trabalhistas, dentre outros direitos.
4. São quase 70 anos de CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e o grau de
informalidade nas relações de trabalho é gritante no campo. A questão dos
direitos tanto a terra, com o direito às condições de trabalho decente não foram
incorporados na agenda política dos parlamentares e muito menos junto aos
latifundiários e ao empresariado. O exemplo disto é a permanência de trabalho
escravo, em pleno século XXI, nas principais cadeias de produtos de exportação.
Por outro lado, o movimento sindical e social vem buscando se organizar para
conquistar políticas públicas emancipatórias, de superação das desigualdades
sociais, raciais, étnicas e de gênero e geracionais.
5. A opção do governo pelo agronegócio é apoiada por setores da sociedade, do
judiciário, da academia e da mídia, em especial, e responde às exigências de
partidos políticos e de um número expressivo de parlamentares que compõem a
bancada ruralista no Congresso Nacional e que fazem parte da base de
sustentação do governo.
6. Um exemplo desta opção está na destinação de recursos públicos para financiar
a agricultura. Enquanto foram destinados R$ 115 bilhões para o agronegócio na
safra 2012/2013, apenas R$ 22,3 bilhões foram disponibilizados para a
agricultura familiar.
7. Mesmo o agronegócio sendo a prioridade na agenda política do legislativo e
executivo,
não
há
como
negar
que
uma
diversidade
de
experiências
sustentáveis vem sendo desenvolvida pelos trabalhadores e trabalhadoras do
campo. A exemplo das iniciativas de economia solidária, com destaque para o
fundo e finanças solidárias, casas de sementes, quintais produtivos, criação de
pequenos animais, cisternas de placa, barraginhas, artesanatos, beneficiamento
e comercialização de frutas, apicultura, dentre outras, que evidenciam a
importância da agricultura familiar e do movimento de economia solidária.
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8. Segundo dados da ONU, a maior concentração de população em extrema
pobreza (8,67 milhões de pessoas, correspondente a 53,3% do total) residia em
áreas urbanas. As áreas rurais, por sua vez, abrigavam 7,59 milhões de pessoas
pobres (o equivalente a 46,7% do total). Ao mesmo tempo, a incidência da
extrema pobreza era muito mais expressiva entre a população residente nas
áreas rurais (25,5%) comparativamente às urbanas (5,4%).
9. A região Nordeste abrigava 9,61 milhões de pessoas extremamente pobres, o
correspondente a 59,1% do contingente total nacional. Seguindo a tendência já
refletida pelos indicadores regionais, alguns estados nordestinos figuravam
entre aqueles com os maiores níveis de incidência de extrema pobreza do país,
a exemplo do Maranhão (25,7%), Piauí (21,3%) e Alagoas (20,3%).Esses
estados, nos últimos anos, se alternam quanto os índices de desenvolvimento
humano (OIT).
10.O governo adotou a estratégia de promover o combate à pobreza extrema,
implantando
um
conjunto
de
ações
que
visam
atender
às
demandas
emergenciais da população em estado de pobreza e miséria. Estas ações são
fundamentais para as situações críticas e de exclusão, mas, não englobam
políticas estruturantes, como a garantia do acesso a terra e aos demais meios
de
produção
ou
à
educação
de
qualidade,
que
permitem
o
efetivo
desenvolvimento com autonomia das famílias atendidas.
11.Mesmo com a significativa redução da pobreza e da desigualdade no Brasil,
ocorrida no período recente, a extrema pobreza no país ainda afeta 16,27
milhões de pessoas, o correspondente a 8,5% da população total do país,
segundo estimativa elaborada pelo IBGE, com base nos resultados preliminares
do Censo 2010. Ademais, ainda persistem alarmantes desigualdades regionais,
de gênero e de raça.
12.Algumas conquistas merecem destaque; como o reconhecimento de outro
modelo de agricultura, como a definição da agricultura familiar e dos povos e
populações tradicionais por lei, o reconhecimento do direito humano à
alimentação entre os direitos básicos da Constituição Federal (art. 6º. CF), a
regulamentação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) com a
garantia de no mínimo 30% da compra por produtos da Agricultura Familiar e
agroextrativista,
com
dispensa
de
licitação
e
prioridade
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para
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agroecológicos, e a recente Política Nacional de Agroecologia e Produção
Orgânica (PNAPO).
13.A reforma agrária, que não é vista pela classe política como uma das molas
propulsoras de desenvolvimento, é urgente e necessária, precisa ser priorizada
efetivamente pelo conjunto da sociedade. Dados do ano de 2009 do IBGE
calculam que a situação agrária no Brasil, em terras rurais, permaneceu
praticamente inalterada nos últimos 20 anos.
14.No Brasil, é evidente que não temos Reforma Agrária como uma política pública,
evidencia-se que o financiamento das famílias assentadas é baseado em grande
medida por políticas de crédito com insuficiente capacidade de acesso, além da
fragilidade da assistência técnica oferecida, ocasionando pouca viabilidade de
pagamento do financiamento; a exemplo da não liberação dos recursos para a
efetivação dos Planos de Desenvolvimento dos Assentamentos (PDAs), em
2012.
15.Um dos demonstrativos dessa situação foram os dados apresentados no
Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA) do IBGE, em 2012, no
qual consta que as culturas de arroz, o milho e a soja correspondem a 91,3% da
estimativa da produção agrícola do país e respondem por 85,1% da área a ser
colhida, em relação a outros alimentos como o feijão, por exemplo. O mercado
agrícola brasileiro, por mais que a produção de alimentos seja feita pela
pequena e média propriedade em primazia, é moldado pelo latifúndio, pelo
monocultivo, pela intensa exploração econômica do trabalho e dos recursos
naturais e a pouca promoção da segurança e variabilidade alimentar.
16.A reforma agrária e a valorização da agricultura familiar e a prática do trabalho
decente precisa sair do papel e do discurso. É preciso considerar que uma
verdadeira reforma agrária contribuirá significativamente para a redução da
pobreza no campo. Neste, não cabem mais práticas em favor de relações de
compadrio, clientelistas, de dominação, de corrupção e exploração de mão de
obra. O Brasil rural de hoje não pode mais aceitar o desrespeito à dignidade
humana.
17.No Piauí, a fronteira agrícola continua se expandindo cada vez mais; novas
terras estão sendo incorporadas ao grande capital em todo o Estado, graças a
uma combinação de fatores políticos, econômicos, sociais e a diversidade de
recursos naturais. Como consequência tem-se um elevado preço das terras e o
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acirramento dos conflitos no campo, regionalizando o agronegócio através de
cadeia de commodities agrícolas, a exemplo da região sul, na cadeia da soja e
no centro/norte, a cana de açúcar e eucalipto. Especialmente nos Cerrados
predomina a expansão das monoculturas e da indústria extrativista respaldado
pela grilagem de terras e os incentivos fiscais. Essa situação nos remete a
refletir sobre o papel das instituições do Estado, a exemplo do INTERPI, sem a
mínima condição operacional para solucionar a problemática.
18.Dados do INCRA/PI em 2012 mostram que foram identificados inicialmente, no
Estado, mais 350mil hectares, de terras griladas, sendo que 50% das terras
pertenciam aos municípios de Barreiras, Uruçuí e Gilbués. Já foram bloqueados
mais de 6 milhões de hectares com indícios de grilagem no Estado.
19.Toda essa situação até aqui descrita justifica o fluxo migratório no Estado.
Dados do IBGE 2009 confirmam as estimativas quanto à migração no Estado.
Naquele ano houve um saldo negativo de 30.024 pessoas que saíram do Estado
e não retornaram, sendo que a estimativa dos movimentos sociais é maior,
chegando a mais de 50 mil trabalhadores por ano. Chama atenção que estes em
sua maioria são jovens que saem em busca de emprego.
20.O desemprego juvenil apresenta grande variabilidade ao longo do território
nacional. As taxas variavam desde 9,8% no Piauí até 27,0% no Amapá. No
Brasil, em 2010, cerca de 2,5 milhões de vagas foram oferecidas pelo SINE.
Destas, uma proporção de 44,7% tinham como requisito o sexo masculino; e
11,1% tinham como requisito o sexo feminino.
Entre as Unidades da
Federação, chamava atenção o baixíssimo percentual de mulheres colocadas
pelo SINE nos Estados do Piauí e Alagoas. No Piauí, à exceção do ano de 2008 –
quando foi de 14,8% - as proporções de mulheres colocadas pelo SINE sempre
se mantiveram abaixo dos 10,0%. Isso mostra que muito se tem a avançar na
igualdade de direitos e oportunidades entre homens e mulheres no mercado de
trabalho.
21.Outra realidade que precisa ser aprofundada, além da questão agrária, é a
questão ambiental, apesar de o Brasil possuir um conjunto de leis ambientais
destacadas, uma das melhores do mundo, especialmente desde a criação do
CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente), em 1981, e também depois da
Constituição Federal de 1988. Deve-se reconhecer, a propósito, que durante os
anos 90, houve um grande avanço legislativo na área ambiental, com aprovação
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de varias leis como: Crimes Ambientais (9.605/88) e a Política Nacional de
Educação Ambiental (9.975/99). Infelizmente, a aplicação e fiscalização dessas
leis têm esbarrado em aspectos políticos, econômicos e culturais.
22.O interesse e as manobras políticas têm provocado verdadeiros desastres na
área ambiental. Os órgãos dispõem de poucos recursos financeiros e limitado
quadro técnico para atuar de forma eficaz, e geralmente, à frente das
secretarias de meio ambiente estão pessoas sem qualificação técnica para tal,
indicadas pelos partidos.
23.O Piauí, entre 2010 e 2012, desmatou 1,05% da vegetação Cerrado existente
em todo o seu território. Dados apontam que os municípios de Baixa Grande do
Ribeiro e Uruçuí, no Sul do Estado, foram os que mais perderam sua cobertura
vegetal no Nordeste durante o período de um ano. Em Baixa Grande do Ribeiro
foram desmatados 394,29 Km/2 e em Uruçuí, 203,48Km/2(IBAMA). Esses
desmatamentos estão ocorrendo principalmente para produção de carvão
vegetal a partir da mata nativa e de grãos. Outro impacto é a implementação da
transnordestina, sendo que várias famílias sofreram e vêm sofrendo processos
de desapropriação de seus imóveis. É preciso uma mobilização estratégica em
âmbito estadual para redução dos impactos ambientais e sociais, quanto ao
desmatamento ambiental e exploração mineral. A exemplo da exploração de gás
natural nos municípios do extremo sul do Estado e da construção de novas
barragens no semiárido.
24.A realidade tem mostrado que o governo o do Estado e dos municípios são os
grandes responsáveis pelos impactos ambientais, à medida que concedem
licença sem capacidade de monitoramento, sem levar em conta os danos
ambientais sob a população local. E em termos de gestão ambiental,
pouquíssimos municípios possuem planos diretores, e não há disponibilidade de
dados oficiais precisos e de uma ação de divulgação ampla e transparente por
parte dos órgãos ambientais quanto às licenças e da implementação dos
grandes projetos que se instalam no Estado.
25.A questão ambiental é também uma questão social. Não basta falar em
preservação e conservação ambiental sem tocar na desigualdade social. O Piauí
vivencia uma das secas mais cruéis e devastadoras dos últimos 50 anos;
estamos diante de um momento extremamente grave de longa estiagem Em
situações como essa, são os agricultores familiares os que mais sofrem perdas.
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O governo desenvolve ações pontuais que não se constituem uma proposta de
convivência efetiva para o desenvolvimento rural, sustentável numa perspectiva
de produção agroecológica e de uma economia solidária. O que torna a questão
da convivência com os biomas crucial para o MSTTR, em especial, a caatinga.
26.A política governamental vai à contramão do desenvolvimento sustentável e
solidário, pautado num discurso de crescimento com a geração de empregos. A
exemplo da empresa Suzano Celulose, que foi instalada com a perspectiva de
gerar aproximadamente 3.500 empregos diretos e 16.000 indiretos, e com
investimento previsto na ordem de US$ 1,8 bi, contando com largo apoio do
governo estadual na concessão de benefícios fiscais, além de ter assegurada
toda a infraestrutura necessária ao transporte, através de acordo firmado com a
CFN (Companhia Ferroviária do Nordeste).O resultado foi a não geração de
empregos e a problemática em torno das políticas de incentivo para que os
trabalhadores (as) vendessem as suas terras, além do grande impacto
ambiental.
27.É importante destacar, que apesar dos impactos do capitalismo no campo, que
ameaçam a vida e os direitos, a permanência das lutas e das dinâmicas sociais,
políticas, econômicas e culturais protagonizadas pelos diversos sujeitos, fazem
com que o meio rural seja um lugar de produção e reprodução de um modo
próprio de vida social, formados em hábitos, costumes, formas organizativas,
modos de produção e vínculos com a terra. É notório que nas últimas décadas
no Piauí, temos avançado no desenvolvimento de tecnologias voltadas à
convivência com o semiárido. Várias já efetuadas, entretanto ainda insipientes
para minimizar tal situação, por isso que tem sido uma reivindicação histórica do
MSTTR a materialização destas tecnologias, de pesquisa e de políticas públicas
de desenvolvimento rural sustentável.
28.Ainda que o Brasil e o Piauí façam uma política contrária à agricultura familiar, o
MSTTR ao longo de sua história em conjunto com outros movimentos do campo,
fomentou a luta e resistiu vitoriosamente à ofensiva neoliberal de privatizações
do setor produtivo estatal, à flexibilização das relações de trabalho, à redução
do
papel
do
Estado
como
garantidor
de
direitos
e
fomentador
do
desenvolvimento e desenvolvimento pautado pelo agronegócio. É inegável a
contribuição do MSTTR na afirmação da classe trabalhadora rural garantindo a
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conquista de muitos direitos e a sua unidade política, mesmo com tanta
diversidade em sua base.
29.Apoiando a eleição de governos populares e democráticos, ampliou as políticas
públicas de apoio à agricultura familiar. Hoje, reforçamos que o desafio é
recolocar a reforma agrária na agenda política do governo e a organização social
e econômica da produção, tanto na perspectiva da transição para a produção
agroecológica, como na organização dentro da economia solidária, diante da
necessidade mundial por soberania e segurança alimentar.
30.É importante ter uma visão integral sobre as pessoas que vivem no campo,
buscando entender o conjunto dos seus direitos políticos, econômicos, sociais,
ambientais e culturais como indivisíveis e atuar sobre as desigualdades de
gênero, geração, raça e etnia. É necessário construir políticas afirmativas que
reduzam as desigualdades no campo assegurando um conjunto de políticas
públicas que garantam qualidade de vida com trabalho e renda a fim de garantir
a permanência, principalmente de jovens e de mulheres.
31.A agenda sobre o acesso das pessoas do campo a direitos básicos, sobretudo na
saúde, educação, moradia digna, lazer e transporte é outro desafio. O MSTTR
precisa, estrategicamente, pautar a questão sobre os direitos humanos, visto
que ainda persiste a invisibilidade e a negação de direitos às necessidades
específicas dos sujeitos do campo, como a questão da violência contra as
mulheres e a segurança à saúde e a segurança no trabalho em relação a
assalariados
rurais.
É
fundamental
uma
verdadeira
democratização
e
acessibilidade de direitos humanos no meio rural. Sendo indispensável que o
movimento sindical reconheça e garanta a expressividade de outras identidades
do campo, como os extrativistas, as quebradeiras de coco, os quilombolas e
outros povos tradicionais.
32.É preciso fortalecer essa luta como outros movimentos do campo, uma vez que,
a luta por direitos e contra o agronegócio exigirá um forte pacto com os
movimentos sociais e populares, ou melhor, com a sociedade. Por outro lado, o
MSTTR precisa repensar a sua organicidade e como fortalecer a sua base
sindical garantido e reconhecendo à diversidade dos sujeitos do campo, na
perspectiva de “construir a unidade na diversidade”. Tem-se a missão de
melhorar ainda mais as ações para ampliar as conquistas assegurando políticas
estruturantes que permitam às pessoas qualidade de vida e dignidade.
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DESAFIOS
33.Um dos principais desafios na disputa pela consolidação do Projeto Alternativo
de
Desenvolvimento
Rural
Sustentável
e
Solidário
–
PADRSS
-
é
o
fortalecimento e a ampliação de articulações, alianças e parcerias estratégicas
com movimentos sociais do campo e da cidade para somar forças na
contraposição ao modelo do agronegócio socialmente excludente, arcaico em
termos trabalhistas, e devastador em relação ao meio ambiente.
34.O MSTTR precisa ter um papel fundamental no combate à pobreza e consolidar
uma agenda política que garanta a universalização de direitos e uma política de
desenvolvimento que valorize a identidade dos povos do campo e os seus
territórios. É preciso lutar pela ampliação dos investimentos públicos no meio
rural e pelo cumprimento das leis, a exemplo da lei agrícola estadual.
35.É essencial a construção de um a política pública e institucionalidades que
potencializem a agricultura familiar na perspectiva agroecológica e da economia
solidária no estado do Piauí.
36.É necessário que o MSTTR reafirme e potencialize a luta pela reforma agrária
como instrumento de desenvolvimento e justiça social no campo.
37.É importante ainda fomentar um plano estadual de qualificação profissional,
bem como um programa de incentivo a geração de trabalho, emprego e renda
no campo.
38.É necessária uma ação mais ampla e articulada tanto em nível estadual como
nacional na garantia dos direitos humanos e no fortalecimento da democracia
participativa.
39.Diante dos impactos produzidos pelo capitalismo no campo e os desafios
colocados, é fundamental fortalecer as lutas e pressão popular sobre o Estado,
para romper com o modelo do agronegócio e consolidar o PADRSS.
40.É necessário também, que os movimentos sociais somem esforços para manter
na íntegra o conceito de trabalho escravo previsto no Art. 49 do Código Penal
Brasileiro e a aprovação da PEC 57/A; garantindo assim que não fiquem
impunes os escravocratas.
41.Mobilização nacional em prol do movimento pelo limite das propriedades rurais a
fim de cumprir a função da terra.
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II - PROJETO ALTERNATIVO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
E SOLIDÁRIO - PADRSS
42.O Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – MSTTR vem
construindo e efetivando cotidianamente o PADRSS, que se contrapõe aos
históricos
modelos
de
desenvolvimento
excludentes
e
degradadores
implementados no Brasil, centrado no agronegócio.
43.O PADRSS é o projeto político do MSTTR para o desenvolvimento do campo
brasileiro, cujos pilares são a realização da reforma agrária ampla e massiva e o
fortalecimento e valorização da agricultura familiar, com o objetivo estratégico e
central de promover soberania alimentar e condições de vida e trabalho dignos.
Isso significa dizer que a reforma agrária e a agricultura familiar no PADRSS
estão no centro do desenvolvimento local, dinamizador do espaço rural em sua
diversidade econômica, social, cultural e política, de forma a atender as
demandas do campo e da cidade com segurança e soberania alimentar.
44.Este
desenvolvimento
sustentável
e
solidário
tem
como
elementos
estruturadores a garantia da igualdade entre as pessoas, a implementação de
políticas públicas que assegurem qualidade de vida, proteção social, em especial
educação do campo, saúde e previdência social, além de assegurar o trabalho
como valor positivo e de relações de trabalho justas para assalariados e
assalariadas rurais.
45.A consolidação do PADRSS passa também pela implantação de um modelo de
produção e de organização dos trabalhadores e trabalhadoras, que responda aos
desafios do desenvolvimento rural sustentável e solidário, com garantia da
soberania alimentar e territorial, de renda, qualidade de vida e emancipação dos
sujeitos políticos. Com essa concepção, o PADRSS se articula a um projeto de
desenvolvimento de sociedade que visa à garantia de direitos e o pleno exercício
da cidadania.
46.Nesta perspectiva, deve-se compreender o PADRSS como um conjunto de
propostas para superar problemas históricos do campo e salvaguardar a
construção de novas relações sociais e políticas entre os trabalhadores e
trabalhadoras rurais, destes com suas entidades sindicais e destas com outras
organizações sociais.
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Elementos estruturantes do PADRSS
47.Pleno
desenvolvimento
humano
dos
povos
do
campo
e
da
floresta,
fundamentado no reconhecimento e valorização de sua diversidade étnicocultural-racial, seus saberes e modos próprios de vida social, resguardada a
justiça social, autodeterminação, a inserção econômica e efetiva participação
política. Reconhece que o desenvolvimento rural sustentável e solidário é
construído e praticado cotidianamente pelas pessoas que fazem do meio rural
seu lugar de vida, trabalho, cultura e de relações sociais e políticas.
48.Reforma agrária ampla, massiva, de qualidade e participativa, que interfira na
estrutura fundiária e de poder e promova o ordenamento fundiário com a
democratização do direito a terra e garantias territoriais, com a finalidade
estratégica de promover a soberania e a segurança alimentar. Afirma o papel do
Estado para exigir o cumprimento da função socioambiental da terra e a
necessidade de ampliar e fortalecer as ações públicas, vinculando o direito a
terra e ao território a um conjunto de políticas e serviços que assegurem o
desenvolvimento
sustentável
e
a
qualidade
de
vida
nos
projetos
de
assentamento e nas áreas reformadas.
49.Agricultura familiar como a base estruturadora do desenvolvimento rural
sustentável e solidário, pelo seu papel estratégico de garantir a soberania e
segurança alimentar e assegurar a produção e reprodução da vida e a
sustentabilidade ambiental, social, econômica e política do espaço rural, afirma
que o Estado deve fortalecer e aprimorar as políticas públicas e os arranjos
institucionais que assegurem a transição agroecológica para outras formas
produtivas sustentáveis, valorizando e fortalecendo a organização social e
econômica e a multifuncionalidade das unidades produtivas, assegurando a
estrutura de produção, beneficiamento e acesso aos mercados e ao comércio
justo e solidário, combinando políticas de proteção e garantia de renda com
políticas de fomento à tecnologia adequada para aumentara produção e a
produtividade
da
agricultura
familiar
e
potencializar
o
desenvolvimento
sustentável.
50.Solidariedade para fortalecer a cooperação entre pessoas, grupos e povos e para
construir alternativas de organização da produção, consumo consciente,
comércio justo, trabalho digno, visando uma sociedade justa e solidária.
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51.Soberania e segurança alimentar como direito e dever dos povos e das nações
de definir suas próprias estratégias e políticas de produção, distribuição e
consumo de alimentos que promovam o direito à alimentação saudável e de
qualidade para toda a população, respeitando os valores culturais e a
diversidade produtiva local, com preservação e conservação dos recursos
naturais e respeito à biodiversidade e às formas de comercialização e gestão dos
espaços rurais. Soberania territorial assegurando o poder e a autonomia dos
povos para habitar, proteger e defender livremente o espaço social e de luta que
ocupam e onde estabelecem suas relações, desenvolvendo diferentes formas de
produção e reprodução da vida, que marcam e dão identidade ao território.
52.Preservação e conservação ambiental, garantindo a relação harmônica e
equilibrada entre as pessoas, a natureza e a produção, o que é defendido pelo
movimento sindical, o qual afirma que é estratégico e fundamental que as
organizações
sociais
e
produtivas
e
o
Estado
adotem
a
abordagem
multidisciplinar e transversal no tratamento da temática ambiental.
53.Desenvolvimento regional e territorial como tática de elaboração e execução de
políticas públicas e ação sindical, considerando a necessidade de compreender e
valorizar a diversidade e especificidade de culturas, formas de vida, meios de
produção e os biomas.
54.Reconhecimento do espaço rural em sua diversidade ambiental, cultural, política
e econômica e como local pluriativo, que combina atividades agrícolas, não
agrícolas, agroextrativistas, artesanais, de serviços, etc., valorizando as
interações e intercâmbios entre campo e cidade, sem, contudo, reproduzir a
oposição entre o urbano e o rural.
55.Enfrentamento às estruturas de poder e cultura patriarcal que oprimem,
discriminam e reproduzem a divisão sexual do trabalho e a desigualdade para as
mulheres, e também incorporam a opressão de classe e diversas formas de
segregação da juventude, da terceira idade, de raça e etnia.
56.Fortalecimento da democracia participativa como plano para a construção,
efetividade e melhoria da gestão das políticas públicas que dialoguem com as
diversidades
e
especificidades
locais
e
regionais
e
potencializem
o
desenvolvimento sustentável e solidário no campo.
57.Justiça, autonomia, igualdade e liberdade para as mulheres nas esferas social,
econômica e política de modo a reconhecer e valorizar sua participação nas
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atividades
econômicas
e
estimular
o
compartilhamento
das
atividades
domésticas e de cuidados entre homens e mulheres e respeitar sua organização
e protagonismo político.
58.Reconhecimento da juventude trabalhadora rural como sujeito estratégico para
a consolidação do desenvolvimento rural sustentável e solidário, visibilizando e
valorizando seu protagonismo nas dinâmicas sociais, culturais, políticas e
econômicas do campo e afirmando a importância da sua organização e
participação, para alcançar maior autonomia, emancipação social e o direito de
permanecer no campo.
59.Proteção integral de crianças e adolescentes com direito à educação, saúde,
lazer, esporte, dentre outros, e garantia de renda às suas famílias assegurandolhes qualidade de vida.
60.Respeito e valorização dos trabalhadores e trabalhadoras rurais da terceira
idade nas relações sociais, políticas e produtivas do campo, pelas suas
experiências de vida, trabalho e trato com a terra e com a natureza e pelo seu
protagonismo nas lutas sindicais pela salvação de direitos e contra qualquer
forma de exploração, exclusão ou discriminação.
61.Compromissos com igualdade racial e étnica, especialmente para a população
negra que é maioria no campo, enfatizando a construção e implementação de
políticas que reconheçam e valorizem a diversidade étnico-racial do campo
brasileiro e que assegurem e estimulem o fortalecimento das expressões de
luta, cultura e sociabilidade presentes em muitas das comunidades tradicionais
que compõem a base do MSTTR, estimulando a solidariedade e o trabalho
coletivo e diverso.
62.Garantia do direito ao trabalho e emprego digno no campo, baseado nos
princípios da justiça social e da dignidade humana, que compreende o ser
humano em sua integralidade, possibilitando a construção da cidadania e
promovendo oportunidades para mulheres e homens obterem trabalho e
emprego digno, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade
humana, que repercute nas condições socioeconômicas, ambientais, culturais e
políticas dos trabalhadores e trabalhadoras.
63.Afirma a urgência em romper com o trabalho escravo, a informalidade nas
relações de trabalho, o trabalho infantil e com todas as formas de exploração no
trabalho e de desrespeito e violação aos direitos humanos e à dignidade.
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64.Ampliação dos direitos sociais e um sistema de proteção social, com efetiva
implantação
de
políticas
públicas
de
caráter
universal,
equânime,
com
financiamento permanente e controle democrático, que consolidem o estado
democrático de direito e assegurem o desenvolvimento rural sustentável e
solidário e impulsionem o desenvolvimento das cidades, concorrendo para a
efetiva melhoria da qualidade de vida de homens e mulheres. Afirma a
necessidade de fortalecer as formas democráticas e participativas que reforcem
e consolidem os laços de solidariedade e cidadania plena, garantindo os
objetivos e efetivação das políticas públicas e o seu controle público pela ação
da sociedade sobre o Estado.
65.Educação do campo como política emancipatória, que afirme o campo e a
identidade camponesa, numa estratégia para o rompimento das desigualdades e
para a construção de um modelo de desenvolvimento que valorize e garanta
direitos aos sujeitos do campo, respeitando suas demandas e especificidades.
66.Formação político-sindical classista, fundamentada no respeito às relações de
gênero, geração, raça e etnia, que potencialize o protagonismo dos sujeitos
políticos e a ação transformadora de realidades visando à construção de um
sindicalismo combativo e de luta.
67.Política agrícola que assegure autonomia sobre os bens da natureza, das
sementes e das tecnologias que garanta serviços, pesquisas, assistência técnica
e créditos públicos para viabilizar os sistemas diversificados e sustentáveis de
produção, o acesso e a distribuição de alimentos, fortalecendo o mercado
interno, o comércio justo e solidário que promova preços justos para os
produtos da agricultura familiar e renda aos agricultores e agricultoras
familiares.
68.Política tributária justa e progressiva que leve em conta as particularidades de
salário e consumo da classe trabalhadora, assim como a necessária e adequada
tributação do capital especulativo das grandes fortunas e do latifúndio
improdutivo.
69.Articulação das políticas, serviços e ações públicas no campo e a intersetorialidade entre estas e o seu papel dinamizador do desenvolvimento rural
sustentável e solidário no interior do país, gerando ocupações produtivas,
distribuindo renda e promovendo a soberania e segurança alimentar.
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70.Ampliação e o fortalecimento de alianças e parcerias com movimentos,
organizações e setores sociais em defesa da reforma agrária, da agricultura
familiar e do desenvolvimento rural sustentável e solidário. Reconhece que é
estratégico acumular forças e construir mobilizações sociais que permitam se
contrapor e interferir na lógica dominante de desenvolvimento rural.
71.Fortalecimento de alianças com organizações internacionais, na perspectiva da
unidade e da solidariedade entre os povos, em torno da construção do
desenvolvimento justo, igualitário e sustentável para a classe trabalhadora.
Fortalecimento da organização sindical e da luta de classe, das mobilizações
sociais e da pressão popular para exigir do Estado a consolidação do
desenvolvimento rural sustentável e solidário que assegure soberania alimentar
e territorial e a permanência das pessoas no campo em condições dignas de
vida e trabalho, com liberdade, igualdade, segurança e solidariedade.
72.Neste contexto, a afirmação das bases que possibilitam a construção cotidiana e
a consolidação do PADRSS, constituem desafios permanentes de transformação
nas práticas de vida e produção e na relação entre as pessoas e destas com a
natureza. É fundamental, portanto, o fortalecimento do movimento sindical e
dos espaços de vida e militância para o exercício da democracia e o
protagonismo político dos diversos sujeitos do campo e da floresta.
73.É basilar ainda, considerar o assalariamento rural com emprego digno como um
dos pilares centrais do PADRSS, considerando a realidade enfrentada pelos
assalariados e assalariadas rurais, marcada pela informalidade e por relações de
trabalho precárias, e pela importância que tem esses sujeitos para o MSTTR e
para o desenvolvimento rural sustentável e solidário.
PADRSS e Sujeitos Políticos Do Campo
74.O modelo de desenvolvimento que se impôs na sociedade, e especialmente no
campo brasileiro, aprofundou a desigualdade e a pobreza, resultando em fortes
impactos na vida dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, tanto econômicos,
como políticos, sociais e culturais. Trata-se de um longo processo de dominação
econômica e política que implica em expropriação e ameaças permanentes aos
direitos e à cultura das populações e povos do campo, mas também de
Anais do 6º Congresso Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – FETAG-PI -
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resistência contra essa dominação e de luta por terra, direitos, justiça, vida
digna e cidadania.
75.Desde a concepção do PADRSS, esta visão vem sendo combatida pelo MSTTR,
por considerar o imenso potencial humano acumulado pelos indivíduos ao longo
dos anos vividos, pela história construída por esse conjunto de trabalhadores e
trabalhadoras, pelos direitos conquistados pelos mesmos ao longo de sua
participação nas lutas sociais.
76.O MSTTR no Piauí atua fortemente na defesa dos direitos dos povos do campo e
suas
identidades
-
terceira
idade,
mulheres,
jovens,
das
comunidades
tradicionais, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas - o que preconiza o PADRSS,
quando trata esta parcela da população, como um público que deve ser incluído,
integrado ao meio que está inserido e dispondo de atenção que lhe permita
viver bem.
77.Ainda que sejam inúmeros os desafios para se alcançar o desenvolvimento rural
sustentável e solidário e para avançar nas conquistas como a organização e
comercialização da produção, uma reforma agrária mais consolidada, uma
defesa mais incisiva nas condições de trabalho dos assalariados (as), inclusão
das mulheres, jovens e terceira idade, enfim, precisamos reconhecer e registrar
os avanços que os diversos sujeitos políticos, homens, mulheres, juventude e 3ª
idade, têm promovido com sua ação organizada no MSTTR, na busca cotidiana
de fortalecimento de nossa identidade e do sentimento de pertencimento ao
campo, isso reafirma a identidade camponesa e alimenta o sentimento de
classe, que é um precedente para a consolidação do nosso projeto de sociedade.
78.A luta do feminismo tem se construído ao longo do tempo, a partir das
resistências, derrotas e conquistas que compõem a história da mulher e se
coloca como um movimento dinâmico, cujas lutas e estratégias estão em
permanente processo de recriação. Na busca da superação das relações
hierárquicas entre homens e mulheres, alinha-se a todos os movimentos que
lutam contra as diferentes formas de discriminação, contribuindo, desta forma,
para os significativos avanços de emancipação da mulher nos mais variados
aspectos e nas diversas organizações de mulheres no estado e país. Hoje já se
consegue visualizar que através das lutas das mulheres organizadas se
conseguiu alguns avanços como: poder exercer o mesmo trabalho que os
homens, poder votar e ser votada, estar nas diretorias de STTR’s, e,
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consequentemente, nas direções de federações, ainda que de maneira muito
lenta, aos poucos elas estão conseguindo alcançar seus objetivos e quebrando
barreiras antes inalcançadas.
79.Há uma discussão de paridade a ser implementada para os próximos anos, já
que está na pauta de debates após a aprovação no Congresso da CONTAG.A
paridade foi uma luta das trabalhadoras rurais através da Marcha das
Margaridas que em sua dimensão política deu visibilidade, fortalecendo a luta
das trabalhadoras.
80.É preciso intensificar a questão da paridade nas instâncias do MSTTR, e no Piauí,
começar pelos polos fazendo uma discussão para garantir o avanço e inserção
das trabalhadoras nos espaços do movimento sindical.
81.Intensificar as mobilizações, como a Marcha das Margaridas, e Grito da Terra,
que se articula com os diversos setores da sociedade para implantar pautas de
reivindicações que possam resolver as demandas da categoria de Trabalhadoras
e Trabalhadores Rurais.
82.É importante ressaltar a participação em espaços de gestão e execução de
programas, em que podemos citar o Comitê Gestor Estadual do Programa de
Documentação da Trabalhadora Rural do qual a FETAG-PI é integrante, bem
como o assento nos Conselhos Estaduais de Saúde e dos Direitos da Mulher e no
Comitê Estadual de Prevenção à Morte Materna.
83.Segundo dados da SESAPI, o número de morte materna no Estado do Piauí
reduziu 11% nos anos de 2010 e 2011, devido a implantação da rede cegonha e
o trabalho de conscientização feito através de palestras e seminários, Comitê de
Convivência com o Semiárido, Comitê Estadual de Promoção Equidade, cuja
principal atribuição é sistematizar e monitorar ações que visem a promoção da
equidade na atenção à saúde da população negra, quilombola do campo e da
floresta e indígena, cigana , população rural, onde se constata uma evolução
em relação à saúde da família e de saúde bucal em comunidades quilombolas
nos últimos quatro anos. De acordo com o MS, em 2012, 1.117 municípios
brasileiros informam que implantaram equipes de Saúde da Família e/ou equipe
de Saúde Bucal que atendem residentes em assentamentos da reforma agrária
e de remanescentes de quilombos, o que representa um total de 2.008 equipes
de saúde da família e 1.536 equipes de saúde bucal.
Anais do 6º Congresso Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – FETAG-PI -
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84.Em relação aos projetos implementados pela CNMTR destacam-se aqueles
voltados para a área produtiva e autonomia econômica das mulheres, onde
grupos produtivos de diversos municípios trazem para feiras amostras de suas
produções, e com isso geram renda e sustentabilidade de suas famílias.
85.Com relação ao combate à violência contra mulheres, têm sido realizadas
palestras, conferências e oficinas juntamente com órgãos públicos que vêm
desenvolvendo um trabalho de conscientização para que as trabalhadoras
conheçam seus direitos e se tornem visíveis na sociedade.
86.A secretaria de mulheres, durante os últimos quatro anos, articulou e executou
várias ações em parceria como MDA, a exemplo dos mutirões do PNDTR nos
Territórios da Cidadania, e através do dos quais promove a inclusão das
trabalhadoras rurais na reforma agrária e na agricultura familiar por meio da
emissão de documentos, como certidões de nascimento, carteiras de identidade
e de trabalho e Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), sendo que só no ano de
2010 foram atendidos trabalhadores e trabalhadoras rurais em 40 mutirões
realizados nos Territórios, sendo 5.082 mulheres e 3.124 homens totalizando o
nº de 8.206 trabalhadores (as). O programa visa, também, orientá-las sobre
como ter acesso a seus direitos e conhecer melhor as políticas públicas de
promoção da autonomia econômica.
87.As ações voltadas para a construção de políticas públicas para as mulheres
trabalhadoras rurais implicam na implementação de projetos e na participação
em diversos espaços de interlocução com o governo, como GT’s – grupos de
trabalho, comissões e comitês gestores.
88.Outro projeto que tem sido executado e de grande importância para a vida
dessas mulheres é o projeto de prevenção do câncer de mama e colo do útero e
o Projeto Saúde e Gênero. Esses projetos se constituem referência importante
para a formulação de políticas adequadas à realidade das trabalhadoras rurais.
89.Dentre
os
vários
projetos
em
que
o
MSTTR
tem
articulação
direta,
acompanhamento e controle social, as mulheres são representadas nas diversas
instâncias governamentais, nos Conselhos de Defesa dos Direitos da Mulher,
sendo que o resultado desse esforço coletivo tem sido o fortalecimento da
mobilização e do controle social e a recente aprovação da Política Nacional de
Saúde Integral das Populações do Campo e Floresta – PNSIPCF pelo Ministério
da Saúde e Conselho Nacional de Saúde. O projeto também vem contribuindo
Anais do 6º Congresso Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – FETAG-PI -
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para o debate e o enfrentamento dos conflitos existentes nas relações sociais de
gênero, geração, raça e etnia para ampliar a compreensão e exercício dos
direitos sexuais e direitos reprodutivos, em especial a descriminalização do
aborto, a livre expressão da orientação sexual e outros, como também para
ampliar o debate e as estratégias de enfrentamento da violência contra as
mulheres do campo e na floresta.
90.No Estado do Piauí, o MSTTR vem acompanhando juntamente as ações da
diretoria de políticas para as Mulheres (SASC), onde existe uma rede de
enfretamento à violência contra a mulher, em que as mulheres tem buscado,
nesse espaço, o fortalecimento e parcerias com a entidades civis e órgãos do
Estado, sendo a FETAG – PI, através da secretaria de mulheres trabalhadoras
rurais, umas das parceiras.
91.No que diz respeito ao pacto de enfrentamento à violência contra a mulher, o
Governo Federal está com um projeto e já fez o mapeamento dos terrenos em
cada Estado, inclusive do Piauí, com a possibilidade de construção da “casa da
mulher brasileira”, o que significa um avanço na qualidade de atendimento às
mulheres vítimas de todas e qualquer violência. No entanto muito ainda e
necessário, inclusive que o Ligue 180, que já chegou em 108 municípios,
totalizando 48,21%, atinja os 224 municípios do território estadual, garantindo
esta ferramenta de luta pela libertação das mulheres contra a violência sexista.
92.Intensificar
as
ações
de
enfrentamento
a
morosidade
do
judiciário
no
tratamento da lei Maria da Penha e, a reivindicação junto ao poder legislativo
para fazer as devidas modificações referentes a esta, principalmente quanto às
medidas de proteção.
93.Outra ação muito importante dentro do Programa é a Campanha “QUEM AMA
ABRAÇA”, onde precisamos estar dialogando com o poder público estadual e
municipal para dar maior divulgação desta campanha, que tem mensagem
direta no caso da violência doméstica familiar.
94.Campanha “COMPROMISSO E ATITUDE” em que precisamos intensificar uma
divulgação nos Estados e abrir diálogo com empresários para que contribuam
assumindo campanhas publicitárias com relação a Lei Maria da Penha.
95.Há um grande desafio com relação aos inúmeros casos de violência existentes
no Estado. As dificuldades são grandes e o governo precisa de ações mais
eficazes. A ineficiência nos atendimentos, os números muito altos de estupros
Anais do 6º Congresso Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – FETAG-PI -
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coletivos, o medo de denunciar, a morosidade dos procedimentos, a revitimação
nos atendimentos, dentre outros pontos, foram a pauta da discussão e que
reforçam os objetivos do Programa.
96.Outro grande avanço que houve foi a garantia da entrega das unidades móveis
de acolhimento às mulheres do campo e da floresta, fruto da reivindicação feita
pela Marcha das Margaridas à presidente Dilma, cuja
função (do ônibus)é
chegar até as mulheres do campo para informar, distribuir material, criar uma
mobilização social. Vai prestar alguns atendimentos e informações gerais
relacionadas às políticas para as mulheres.
97.Segue, entretanto, como grande desafio para a CNMTR o trabalho político
organizativo com as mulheres assalariadas rurais. Estas sofrem com a dupla
jornada
de
trabalho,
e
diversas
formas
de
discriminação
e
violência
aprofundadas por seu baixo nível organizativo. Na região Nordeste, o diferencial
da jornada dedicada aos afazeres domésticos entre os trabalhadores e as
trabalhadoras alcançava 14,5 horas (10,3 horas para eles e 24,9 horas para elas
– ou seja, 2,5 vezes mais – para elas), e figurava na condição de mais elevado
do país. Em três estados nordestinos o referido diferencial superava 15,8 horas.
Trata-se de dar visibilidade às condições das assalariadas e traçar com elas um
plano organizativo para que possam efetivamente conquistar vida digna,
cidadania, políticas públicas e o cumprimento dos direitos trabalhistas e sociais.
98.Sabemos que a afirmação e o reconhecimento dos jovens trabalhadores e
trabalhadoras rurais como sujeitos políticos, são de fundamental importância
para o desenvolvimento sustentável e solidário. E que, para isto, é necessário
um constante exercício de superação da concepção socialmente construída ao
longo do tempo, acerca de os (as) jovens serem tidos como indivíduos em
desenvolvimento, projetados para o futuro, incapazes de decidir e agir sobre a
sua realidade presente. Constatamos que este entendimento traz muitos
prejuízos para a organização do MSTTR, no sentido de colocar na invisibilidade o
protagonismo político, econômico e social da juventude do campo, fortalecendo
assim o surgimento de relações de poder que limitam sua participação e
organização. Nesse sentido, um dos desafios do MSTTR é avançar nessa
reflexão, trazendo o aprofundamento sobre a sucessão rural, na intenção de
propor políticas públicas específicas, que valorizem a agricultura familiar como
Anais do 6º Congresso Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – FETAG-PI -
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forma de manter a juventude rural no campo com vez, voz, organização,
autonomia social, política e econômica.
99.Entendendo que o debate da sucessão rural deve ser incorporando de modo
geral na agenda sindical, no sentido de contribuir para a superação das
desigualdades
e
discriminações
especialmente
os/as
jovens
sofridas
trabalhadores
pelas
(as)
populações
rurais,
pelo
do
campo,
modelo
do
agronegócio; que deixam milhares de jovens rurais no estado do Piauí, sem
terra, sem trabalho e renda, sem saúde, sem educação, sem lazer, ou seja, sem
condições de viver no campo, o que compromete de forma geral todo um modo
social de vida e produção da população camponesa. É importante ainda
fortalecer as politicas de permanência do jovem no campo.
100.
Sabemos que quem mais engrossa o cordão de migrantes são os jovens,
motivados pela falta de políticas públicas específicas para a juventude se
manterno seu local de origem, principalmente a juventude camponesa. De
acordo com os dados do Serviço Pastoral dos Migrantes, no Piauí, em dois anos
migraram mais de 129 mil piauienses, na sua maioria, jovens. De 2000 a 2010,
cerca de 2 milhões de pessoas deixaram o meio rural. Desse total, cerca de 1
milhão são jovens rurais entre 18 e 29 anos de idade. É importante mencionar
a importância das politicas existentes: crédito, habitação, luz para todos que
embora insuficientes contribuem para que a migração não seja maior,
identificando a necessidade de continuar aprofundando as mudanças através das
politica públicas.
101.
A pesquisa mostra que mais de um terço dos desempregados do mercado
são jovens entre 18 e 24 anos. Somente 31% frequentam a escola, e 13% estão
no ensino superior. Os jovens analfabetos são 8,5% daqueles com idade entre
15 e 29 anos. Este ano, mais de 30 jovens foram assassinados, a maioria do
sexo masculino.
102.
No entanto, a sucessão rural não pode ser entendida meramente como um
tema privado à Secretaria de Jovens Rurais, mas a todo corpo do MSTTR, bem
como restrito às dinâmicas e decisões familiares, mas, sobretudo, pela via do
reconhecimento e valorização do protagonismo da juventude do campo. Pois
vemos que atualmente a juventude rural não tem tido opção, geralmente está
sendo obrigada a sair do meio rural para garantir seus estudos e renda. E a luta
do MSTTR tem sido pautada nesse sentido de busca de políticas públicas
Anais do 6º Congresso Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – FETAG-PI -
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específicas para que seja assegurada a oportunidade de escolha para a
juventude permanecer ou não no campo.
103.
É por isso que se faz necessário o apoio à organização e participação
política dos jovens trabalhadores e trabalhadoras rurais e a garantia de políticas
públicas diferenciadas, coerentes com os contextos e demandas juvenis do
campo, especialmente na perspectiva do acesso a terra, da geração de renda,
da educação do campo, saúde pública de qualidade, esporte, cultura e lazer.
104.
Portanto, é salutar apostar no debate em torno das questões sucessórias e
da reprodução social da agricultura familiar, aprofundando a articulação das
demandas
juvenis
específicas
com
o
conjunto
das
lutas
da
categoria
trabalhadora rural.
105.
O envelhecimento populacional é um fenômeno atual. Segundo dados do
IBGE, em 2010, havia no Brasil cerca de 21 milhões de pessoas idosas em uma
população total de 192 milhões de habitantes o que representa um percentual
de 11% pessoas com 60 anos ou mais de idade, superando a população idosa
de vários países europeus, como a França, a Inglaterra e a Itália. Nessa faixa
etária, as mulheres representam 55,8%. Entre os idosos, 64,1% eram chefes de
famílias, pouco menos de 12% possuíam renda per capita de até ½ (meio)
salário mínimo, 30,7%
tinham menos de um ano de instrução educacional e
66% já estavam aposentados.
106.
A expectativa de vida no Brasil é cada vez maior, a exemplo do que vem
ocorrendo a nível mundial. A expectativa de vida dos brasileiros aumentou 17
anos entre 1940 e 1980 (de 45,5 para 62,6 anos, respectivamente). Em 2000,
esse indicador chegou aos 70,4 anos, e deverá atingir os 81,3 anos em 2050,
praticamente o mesmo nível atual do Japão (81,6 anos), o primeiro colocado no
ranking. O Brasil está em 89º lugar entre os 192 países ou áreas estudados pela
ONU. A média mundial para a esperança de vida ao nascer era de 65 anos, em
2000, e deverá atingir os 74,3 anos entre 2045 e 2050.
107.
A violência contra a pessoa idosa tem aumentado consideravelmente;
atualmente, diversas formas de violência são praticadas contra idosos (as) no
ambiente doméstico que deveria ser um espaço de proteção e afeto. O convívio
entre as gerações tem sido imposto pelo empobrecimento da população, com
idosos tornando-se chefes dos lares, e cada vez mais a população jovem
dependendo financeiramente dos idosos.
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108.
A violência contra a pessoa idosa ultrapassa o ambiente doméstico e no
meio externo, ainda há uma ação de oportunistas que através do empréstimo
consignado e aproveitando-se da ingenuidade dos idosos/as, aposentados/as os
expondo-os a situação de endividamento e criminalização.
109.
O Piauí é um Estado que envelhece. De acordo com o IBGE (2010), o estado
do Piauí registrou o número de 209.808 homens com idade entre 55 anos a
mais de 100 anos. E o número de mulheres nesta mesma faixa etária é de
243.345, totalizando o número de 453.153 pessoas, e ocupa o 2º lugar na
região nordeste, e o 3º lugar no ranking de Estados brasileiros que possuem
mais idosos (as) na faixa etária de 60 anos tanto no campo como na cidade. As
diferenças entre os idosos e as idosas do meio urbano e rural são muitas, e vão
desde a condição de trabalho, a geração de renda, fatores culturais dentre
outros.
110.
Para o MSTTR, são pessoas da 3ª idade a partir de 55 anos (homens e
mulheres) devido às suas particularidades e necessidades. Já que de acordo
com o Estatuto do idoso, é considerado idoso somente a partir de 60 anos.
111.
Os trabalhadores e trabalhadoras da terceira idade sempre estiveram
presentes na história e lutas do MSTTR. Destaca-se a importância que este
segmento etário vem dando para o fortalecimento do MSTTR, especialmente em
razão de suas experiências de vida e de lutas.
112.
Contudo, ainda se reproduzem no movimento sindical práticas que
consideram este segmento como inativos, colocando-os na invisibilidade política
e participativa, em alguns casos tratando voto do sócio aposentado como menos
importante perante os demais. Portanto, é preciso reafirmar o papel estratégico
deste seguimento na sociedade e no movimento sindical, considerando,
especialmente, o aumento significativo da expectativa de vida.
113.
O MSTTR deve lutar pela regulamentação da política de empréstimo
consignado para aposentados e pensionistas, dando exclusividade desse serviço
ao sistema bancário oficial.
114.
O MSTTR deve fortalecer a luta por políticas públicas e tecnologias que
possibilitem condições para que este segmento continue trabalhando a terra e
produzindo alimentos. Deve também estimular a solidariedade e o apoio mútuo
entre as gerações como elemento fundamental do desenvolvimento social,
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político e econômico que assegurem condições de envelhecimento saudável e
ativo para as pessoas da 3ª idade e idosos (as).
115.
É fundamental também realizar ações específicas planejadas com recursos
próprios e/ou parcerias e convênios, promovendo ações e lutas visando à
garantia de direitos das pessoas da terceira idade e idosos (as), através de
processos formativos e de mobilização.
116.
Este contexto trás para o MSTTR desafios que precisam estar pautados em
suas lutas, e torna cada vez mais imprescindível garantir políticas especificas
para as pessoas da terceira idade e idosas, que assegurem a sua permanência
com qualidade de vida no campo, o que é um elemento indispensável na
aplicação do PADRSS.
Reforma Agrária: direito a terra e ao território
117.
O MSTTR reafirma que é necessário repensar o atual modelo de reforma
agrária no Estado do Piauí, onde nos últimos cinco anos não foram priorizadas
as principais demandas existentes, as ações continuam lentas e padecendo de
pouco orçamento, baixa capacidade operacional, entraves administrativos e
legais.
118.
É preciso atualizar a base legal da política agrária no Estado, para garantir
os cumprimentos socioambientais da terra, dos recursos naturais, do território e
da soberania e segurança alimentar dos trabalhadores e trabalhadoras do
campo e da cidade.
119.
A FETAG-PI pressupõe a realização da reforma agrária ampla, massiva de
qualidade e participativa como instrumento estratégico e essencial para
implantar e consolidar um padrão de desenvolvimento rural, efetivamente
sustentável e solidário no combate à violência e desigualdades. Da mesma
forma, considera que os limites impostos à reforma agrária, especialmente pela
investida do agronegócio, transnacionais e de setores do Estado, continuam
demandando um processo permanente e intenso de lutas e resistência.
120.
O modelo de desenvolvimento pautado no agronegócio tem agravado
limites que, historicamente, marcaram a ação do Estado do Piauí na reforma
agrária e impediram a sua efetivação de forma ampla, massiva e com qualidade.
Anais do 6º Congresso Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – FETAG-PI -
Pág.: 27
Além de elevar a concentração da terra e renda, violência no campo,
degradação ambiental, exploração do trabalho e exclusão social e produtiva, o
aumento do preço das terras e dos alimentos, produz um novo fenômeno
conhecido por estrangeirização das terras devido à entrada indiscriminada de
investimentos internacionais no campo. Portanto é necessário que o MSTTR faça
um monitoramento dos assentamentos onde haja projetos de manejo florestal.
121.
Nesse contexto de estrangeirização das terras e de desterritorização é
imprescindível que o Governo do Estado do Piauí assuma o dever de regularizar
as terras, promovendo um amplo e urgente processo de regularização fundiária
e de retomada das terras públicas irregularmente ocupadas, reconhecimento e
titulação das terras, para por fim ao caos fundiário que impõe vulnerabilidade
dos trabalhadores e trabalhadoras rurais do nosso Estado.
122.
Existe
uma
dificuldade
para
comprovação
de
atividade
rural
para
posseiros/as de terras devolutas ou de heranças que não possuem o
representante legal. Por isso é importante a legitimação de declaração por parte
dos STTR’s para fins previdenciários e de crédito.
123.
Nesse sentido, a FETAG-PI reafirma o compromisso de lutar por mudanças
nas definições estratégicas das políticas agrárias e agrícolas, de modo a
assegurar autonomia sobre os bens da natureza, das sementes e das
tecnologias, rompendo com interferências externas relacionadas aos interesses
de grandes corporações, promovendo a soberania alimentar.
124.
É necessário que o Estado garanta o direito a terra com autonomia do
trabalho e ao território para os trabalhadores rurais, especialmente mulheres,
jovens, terceira idade, assalariados e assalariadas rurais, povos tradicionais,
quilombolas, relacionados ao direito à vida com dignidade, educação, à sucessão
rural, trabalho, produção, geração de renda, assistência técnica de qualidade e
conservação ambiental.
125.
É importante reconhecer que, embora com a sucessão de três mandatos
centrais mais progressistas não se avançou na reforma agrária, principalmente
pela atual composição do congresso nacional, que é ruralista e latifundiária, não
tendo interesse em aprovar leis que alterem a estrutura fundiária brasileira.
126.
Agilizar o reconhecimento das comunidades remanescentes de quilombos
para concessão da terra bem como o acesso as politicas públicas.
Anais do 6º Congresso Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – FETAG-PI -
Pág.: 28
127.
Na consolidação do PADRSS são indispensáveis três conceitos dinâmicos e
distintos,
que
são:
soberania alimentar, segurança alimentar, soberania
territorial. Soberania alimentar acontece em paralelo com a soberania territorial,
compreendida como o poder e a autonomia dos povos interessados em proteger
e defender livremente o espaço social e de luta que ocupam suas relações,
desenvolvendo diferentes formas de produção e reprodução da vida que marca e
dá identidade ao território.
128.
A ação do Estado no campo sempre foi determinada pela influência política
da oligarquia rural, situação que também persiste sobre o governo atual, que é
pressionado a moldar as estruturas e políticas públicas para responder aos
interesses do agronegócio, se convertendo em instrumento restrito e tímido,
não vislumbrando
a reforma agrária, como medida estratégica para o
desenvolvimento rural sustentável e solidário.
129.
Esta situação se agravou nos últimos cinco anos, pois o Governo do Estado,
além de não definir metas para a reforma agrária, trata esta política com um
caráter muito mais social do que estrutural. As ações continuam lentas,
atomizadas e pontuais, não respondendo aos desafios que estão postos para o
campo e para a vida dos trabalhadores e trabalhadoras rurais.
130.
Neste contexto o MSTTR tem o desafio de fortalecer as pressões sobre o
Governo do Estado para garantir alterações na lógica da política atual, fazendo
com que a reforma agrária e agricultura familiar sejam incorporadas nos
objetivos centrais do desenvolvimento do nosso Estado.
131.
A FETAG-PI reafirma que a reforma agrária compreende um processo amplo
e massivo de democratização do direito a terra, que interfira na estrutura
fundiária de poder, portanto, internamente, deve aprofundar o debate com sua
base, ampliando as condições para que cada vez mais sejam incorporadas
práticas
produtivas
e
organizativas
nos
assentamentos
e
propriedades
familiares, priorizando a soberania e a segurança alimentar.
132.
de
No entanto, alguns desafios ainda persistem, como: aprofundar a estratégia
ação
por
território;
manter
atualizada
as
informações
sobre
os
assentamentos, no tocante a infraestrutura, produção, problemas ambientais e
situação ocupacional; avançar na qualificação dos processos de pagamento de
crédito; avançar na regularização dos assentamentos; ampliar, organizar e
modernizar os sistemas de produção dos assentamentos; ampliar as parcerias
Anais do 6º Congresso Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – FETAG-PI -
Pág.: 29
institucionais; manter e aprofundar o diálogo com os movimentos sindical e
social.
133.
Com relação ao Programa Nacional de Crédito Fundiário – PNCF, como ação
complementar à reforma agrária, com a extinção da Coordenadoria do Programa
Nacional de Crédito Fundiário o Estado não conseguiu cumprir as metas anuais,
dependendo, principalmente, de desburocratização e melhor estrutura, em
especial
na
Unidade
Técnica
Estadual,
hoje
vinculada
à
Secretaria
de
Desenvolvimento Rural do Estado. Além do mais, a elevação dos preços das
terras em algumas regiões do Estado afetou bastante a capacidade de compra
de terras de melhor qualidade e com áreas maiores, fato que poderá acarretar
riscos à capacidade de pagamento e à sustentabilidade econômica das unidades
produtivas adquiridas.
134.
É necessário que o MSTTR priorize a reforma agrária através dos processos
de desapropriação, diminuindo a compra da terra superfaturada, onde o PNCF
que deveria ser uma ação complementar representa maior parte da reforma
agrária no nosso estado.
135.
Em termos quantitativos, o PNCF vem buscando atender de forma
insuficiente
às
demandas
das
famílias
rurais,
precisando
melhorar
sua
estruturação para alcançar resultados mais qualitativos como: monitoramento
sistemático na implantação do projeto, seleção dos beneficiários, geração de
renda, organização das famílias para a gestão dos projetos, controle e
qualificação das ações com respeito às questões ambientais.
136.
As questões ambientais vêm ocupando, cada vez mais os espaços de
discussão nos diversos setores da sociedade, e tem causado preocupação aos
trabalhadores e trabalhadoras rurais que sentem a necessidade de conciliar a
conservação
e
a
recuperação
ambiental
com
o
uso
sustentável
no
desenvolvimento das práticas na unidade familiar de produção.
137.
O MSTTR conseguiu avanços importantes, principalmente no papel das
organizações sociais e de suas lutas pela terra. As conquistas em relação ao
Programa Nacional de Crédito Fundiário foram principalmente no contexto das
renegociações das dívidas com as resoluções n° 4178 e 4177, para as famílias
inadimplentes, para os beneficiários do PNCF, e do Programa Banco da Terra, e
das novas contratações com juros de até 2% ao ano, ou 0,5% para os
agricultores inscritos no CAD–ÚNICO; 1% para os jovens rurais entre 18 e 29
Anais do 6º Congresso Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – FETAG-PI -
Pág.: 30
anos; e assistência técnica e prazo de 05 anos e com a nova modalidade de
contratações individuais para o CPR.
138.
O
INTERPI
e
INCRA
continuam
reconhecendo
e
regularizando
assentamentos de forma pontual e isolada, que não produziram alterações no
modelo de desenvolvimento rural e nem mesmo na vida das famílias
assentadas, com dificuldades de terem acesso ao licenciamento ambiental, aos
projetos de infraestrutura, à assistência técnica e ao crédito, permanecendo no
Estado famílias de trabalhadores e trabalhadoras rurais sem terra, que
dependem da realização da reforma de fato.
139.
No INCRA, nos últimos dois anos, não foi possível identificar avanços com
atendimento de algumas demandas como: adoção de estratégia de ação
territorializada; organização dos assentamentos; melhora na organização de
processos; regularização de famílias assentadas; ampliação das parcerias
institucionais; melhor diálogo e aproximação com os movimentos sindicais e
sociais.
140.
Dessa forma, as ações do INCRA ainda não têm resultado em grandes
avanços no tocante à melhoria da qualidade de vida das famílias. A fragilidade
das organizações dos assentados e assentadas dificulta a gestão dos recursos
repassados; a falta de assistência técnica contínua, com orientação permanente
nos aspectos econômicos, sociais e ambientais, têm sido motivo da maioria dos
fracassos dos projetos produtivos financiados; a demora no atendimento das
famílias assentadas com infraestruturas de apoio à produção tais como:
moradia, abastecimento de água, estradas e eletrificação e as infraestruturas
sociais, são causas da não ocupação plena das moradias construídas, bem como
do abandono de lotes nos projetos de assentamentos criados.
141.
Neste contexto, a FETAG-PI precisa estabelecer o diálogo sobre a questão
agrária e o modelo de desenvolvimento rural, pois a falta de articulação no
planejamento das ações entre os órgãos gestores da Reforma Agrária no Estado,
e ainda a falta de um acompanhamento sistemático e de avaliações de
resultados
das
ações
desenvolvidas
por
parte
do
INCRA,
são
fatores
determinantes para uma gestão ineficaz, dificultando o processo de tomada de
decisões de forma mais coerente com vistas ao alcance dos objetivos almejados,
que se consolida com a melhoria da qualidade de vida dos assentados (as).
Anais do 6º Congresso Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – FETAG-PI -
Pág.: 31
142.
No entanto, as demandas dos trabalhadores e trabalhadoras rurais
poderiam ser atendidas se o governo priorizasse intervir no processo de
regularização fundiária para a reforma agrária. Além disso, é necessário investir
no desenvolvimento e na sustentabilidade dos assentamentos. Assim, os
desafios para os assentados e as assentadas são cada vez maiores e poucos
projetos conseguem se consolidar como espaços efetivos de construção do
desenvolvimento sustentável e solidário.
143.
É importante destacar ainda, que a ação dos órgãos de controle em níveis
federal e estadual, na fiscalização da política de reforma agrária no país, vem
contribuindo para a morosidade das ações, desde o processo de desapropriação
à
aplicação
dos
créditos
necessários
para
o
desenvolvimento
dos
assentamentos. Aliada a isso, a demora na definição de procedimentos
necessários
para
resolver
o
grande
entrave
ambiental
de
áreas
de
assentamento.
144.
Entretanto, apesar das dificuldades é necessário que haja desenvolvimento
dos assentamentos, pois representam medidas fundamentais para promover a
inclusão social e produtiva de milhões de famílias de trabalhadores e
trabalhadoras rurais brasileiros sem ou com pouca terra. Da mesma forma, sem
democratizar os meios de produção e assegurar o pleno acesso das mulheres e
jovens, bem como na gestão da unidade familiar e do assentamento, não será
possível consolidar um desenvolvimento rural que seja inclusivo, sustentável e
solidário.
145.
A FETAG-PI manteve suas ações de pressão junto ao Estado e municípios
pela implantação de políticas públicas, em especial pela realização da reforma
agrária e fortalecimento da agricultura familiar, através dos Gritos da Terra,
Marcha das Margaridas e Festivais da Juventude Rural, conquistando na sua
trajetória, avanços para a categoria com conquistas de políticas públicas para as
trabalhadoras e trabalhadores rurais.
146.
É preciso atualizar as formulações sobre reforma agrária que reflita as
ações e proposições da base do MSTTR sobre o papel estratégico da reforma
agrária para a ampliação e o fortalecimento da agricultura familiar, e investir na
ampliação de nossa articulação com os demais segmentos sociais, buscando
assegurar maior reconhecimento, conquistando mais aliados e fortalecendo esta
luta.
Anais do 6º Congresso Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – FETAG-PI -
Pág.: 32
147.
É importante destacar o grande conflito existente da reforma agrária para o
MSTTR no Piauí que é a problemática de grilagem de terra na região do cerrado,
onde há várias irregularidades envolvendo crimes com a conivência de juízes,
prefeitos,
parlamentares
e
donos
de
cartórios.
Alguns
não
participam
diretamente do processo, mas fazem vista grossa ou emitem decisões judiciais
favoráveis em troca de propina, mandando abrir matrículas envolvendo
autoridades dos Três Poderes, nas esferas municipal, estadual e federal.
Também há atuação de especuladores originários da Europa, África e América
do Norte e Ásia, sobretudo da China, que vêm ao Estado exclusivamente para
comprar terras de forma irregular e revendê-las a preços exorbitantes. As
principais irregularidades encontradas são: títulos e matrículas forjados,
sobreposição de terras e invasão de divisas, irregularidades como homologações
judicias em ações de divisão de bens, contratos de concessões de direito real de
uso e falsificação de título de domínio definitivo de propriedade.
148.
Com esse contexto, foi instalada no ano de 2012, a Vara Agrária do Estado
do Piauí, no município de Bom Jesus, para atender a 23 municípios do Cerrado
Piauiense. Grande conquista do MSTTR , embora ainda haja um grande desafio,
que é a expansão da mesma em todo o Estado, bem como ampliar sua
competência, de modo que possa expedir mandados de prisão.
149.
Portanto, O MSTTR terá o desafio de elaborar propostas e construir ação de
cooperação e solidariedade que lhe permita avançar na unidade entre o
movimento para que se efetive uma reforma agrária de forma ampla, de
qualidade e participativa, democratizando o acesso a terra, a água e aos
recursos naturais, garantindo os direitos dos povos e das comunidades, impondo
principalmente ações para não degradação ambiental e a diversificação nas
formas de posse, produção, uso de terra, essenciais à sustentabilidade, ao modo
de viver e de produzir de forma sustentável e solidária.
Agricultura familiar e meio ambiente: soberania e segurança alimentar
150.
A agricultura familiar no Estado tem se empenhado na perspectiva de
produzir alimentos que assegurem a soberania e segurança alimentar de suas
famílias, além dos excedentes da produção, que possibilitam a geração de
renda. Apesar da importância estratégica ao desenvolvimento rural sustentável
Anais do 6º Congresso Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – FETAG-PI -
Pág.: 33
e solidário para o estado, à agricultura familiar tem tido papel secundário no
acesso às políticas públicas em nível de estado.
151.
São mais de 230 mil famílias de agricultores familiares, distribuídos nos 224
municípios do estado, segundo dados do IBGE. A agricultura familiar responde
por mais de 70% da produção agrícola e pecuária no estado, tendo participação
ativa nas cadeias produtivas de grãos, como: milho, feijão, caju, mandioca além
da ovinocaprinocultura, suinocultura, apicultura e em crescimento a piscicultura.
É imprescindível o reconhecimento por parte do governo estadual do potencial
que agricultura familiar representa ao estado.
152.
Segundo o Anuário Estatístico do Crédito Rural, publicado em dezembro de
2012 pelo Banco Central do Brasil, referentes aos principais produtos, atividades
e finalidades financiadas pelo PRONAF, no estado do Piauí, onde apresentam os
números correspondentes ao custeio agrícola com 3.751 contratos, totalizando
R$ 10.663,548, 09, destaca-se a mandioca, com 1908 contratos perfazendo um
total de R$ 4.610.302,16.
153.
Quanto ao custeio pecuário, em 2012 foram 2.686 operações, perfazendo
um total de 10.398.336,37, destacam-se as operações envolvendo animais, com
1.546 contratos com o total de R$ 5.966.698,07. No que se refere aos
investimentos, foram: agrícola, com 30.881 contratos perfazendo um total de
R$ 91.321.874,41, agropecuário, com 57.421 contratos perfazendo um total de
R$ 121.332.240,60. O somatório de operações de crédito rural, custeio e
investimento realizados em 2012, via PRONAF no estado do Piauí, totalizaram
94.739 contratos com R$ 233.715.99,47 liberados pelas instituições financeiras.
154.
Embora tenhamos números expressivos referentes ao volume de crédito
aplicado, ainda temos problemas recorrentes no acesso ao mesmo, como:
burocracia, inadimplência em relação às operações anteriores, assistência
técnica, regularização fundiária implicando na dificuldade da garantia pessoal,
problemas estruturais quanto aos agentes financeiros, em especial a falta de
pessoal para dar vazão à demanda. Segundo o Censo Agropecuário de 2006, no
Piauí, mais de 180 mil estabelecimentos da agricultura familiar não obtiveram
financiamento via PRONAF. Ainda quanto ao PRONAF, é importante o MSTTR se
apropriar deste, para que possa ser internalizado, pois é fruto de suas lutas,
evitando que atores que não se enquadram possam acessá-lo.
Anais do 6º Congresso Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – FETAG-PI -
Pág.: 34
155.
Enquanto o volume disponibilizado de recurso ao agronegócio já se
aproxime dos R$ 100 bilhões em financiamento, de julho de 2012 a abril de
2013, indicando um acréscimo de 30% em relação ao mesmo período da safra
anterior, com perspectiva de que R$ 115,25 sejam contratados. Já para
agricultura familiar foi disponibilizado R$ 22,3 bilhões, sendo que a mesma é
responsável por 87% da produção de mandioca, 70% de feijão, 59% de suínos,
58% de leite, 50% de aves, além de efetivamente gerar emprego no campo,
pois na agricultura familiar são 15 pessoas a cada 100 ha e, no agronegócio são
apenas 2 a cada 100ha.
156.
Na agricultura familiar, são apenas 24% dos estabelecimentos rurais com
Renda Bruta de R$ 54 bilhões; o segmento é responsável por 4,3 milhões de
unidades produtivas, o que representa 84% dos estabelecimentos rurais do
Brasil, com 33% do Produto Interno Bruto Agropecuário e emprega 74% de mão
de obra no campo, enquanto no agronegócio com 76% dos estabelecimentos e
com renda bruta de R$ 89 bilhões. Nesta situação, fica evidente que a produção
da agricultura familiar é direcionada à alimentação da população brasileira,
enquanto o agronegócio produz apenas commodities.
157.
Destaca-se que o direito à alimentação é parte integrante dos direitos
fundamentais da humanidade, definidos em um Pacto Mundial promovido pela
Organização das Nações Unidas (ONU), do qual os países do MERCOSUL são
signatários. As decisões dos Estados e da sociedade a respeito da segurança
alimentar e nutricional é urgente, uma vez que, segundo estimativas da
Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), mais de 1
bilhão de pessoas passam fome no mundo, sendo que destas, 70% residem em
áreas rurais dos países em desenvolvimento.
158.
O
relatório
da
Organização
das
Nações
Unidas
para
Agricultura
e
Alimentação (FAO) culpa a falta de terras aráveis e alta dos custos; o
documento cita ainda influência do clima. O crescimento anual da produção
global de alimentos deve desacelerar na próxima década para 1,5%, segundo
um novo estudo publicado no dia 6 de junho de 2013 em Pequim, na China.
159.
Segundo o relatório da Organização das Nações Unidas para Agricultura e
Alimentação a queda vai ocorrer pela falta de terras agrícolas. O relatório cita
também o aumento dos custos de produção e as crescentes restrições de
recursos e pressões ambientais.
Na década anterior, entre 2003 e 2012, a
Anais do 6º Congresso Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – FETAG-PI -
Pág.: 35
produção mundial na agricultura avançou 2,1%. A FAO e a Organização para a
Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que também participou do
relatório, afirmam que o abastecimento dos bens básicos deve manter o ritmo
para atender a demanda global.
160.
Entre os riscos apontados pelo documento estão os estoques continuamente
baixos de alimentos nos principais países produtores e consumidores, que
podem aumentar a ameaça da volatilidade dos preços.
161.
A agência de meio ambiente das Nações Unidas e uma organização de
desenvolvimento agrícola da ONU afirmaram, no dia 4 de junho de 2013, um dia
antes do Dia Mundial do Meio Ambiente, que dadas às condições adequadas e
um apoio concentrado, os pequenos agricultores podem desencadear uma
revolução agrícola sustentável.
162.
De acordo com o relatório "Pequenos Agricultores, Segurança Alimentar e
Meio Ambiente", cerca de 500 milhões de famílias de pequenos agricultores
fornecem mais de 80% dos alimentos consumidos em grande parte do mundo
em desenvolvimento, especialmente no sul da Ásia e na África subsaariana. Das
1,4 bilhão de pessoas que vivem com menos de 1,25 dólar por dia, a maioria
depende da agricultura para sobreviver.
163.
Neste contexto, é importante criar mecanismos que possam potencializar as
cadeias produtivas inerentes à agricultura familiar, ou mesmo mantê-las, tendo
em vista que nos últimos três anos, em decorrência da seca, as perdas
agropecuárias foram significativas, em especial na região semiárida, gerando
perdas estimadas de ao menos 30% do rebanho bovino, 90% na produção
apícola, 90% na cajucultura, 90% mandiocultura, além do esvaziamento da
força de trabalho masculina em alguns municípios, na procura de trabalho em
outras regiões.
164.
As reservas acumuladas nesse período estão sendo esgotadas para
minimizar os efeitos da estiagem. Isso a custo da perda dos rebanhos e do seu
significativo patrimônio e melhoramento genético, bem como a perda total ou
parcial das lavouras de sequeiros: milho, feijão, sorgo, mandioca, abóbora,
dentre outras, e a falta de suporte forrageiro, pastagens naturais e/ ou artificiais
e grãos para alimentação animal.
165.
Nos últimos três anos o estado tem passado por uma das maiores secas
registradas nos últimos 50 anos, com perspectiva de perdurar até 2015, o que
Anais do 6º Congresso Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – FETAG-PI -
Pág.: 36
provocou por parte do governo um conjunto de medidas que buscassem
minimizar os efeitos devastadores, embora sabendo que parte dessas medidas
tivesse dificuldade na sua operacionalização, principalmente quanto aos créditos
emergenciais, que por questões estruturais dos agentes financeiros, não
conseguiram dar vazão à demanda, bem como a assistência técnica quanto à
qualidade das propostas elaboradas.
166.
O crédito emergencial liberado representa apenas em torno de 2,5% do
prejuízo econômico que o Nordeste acumula. Enquanto alguns estados adotam
medidas inovadoras e com suporte na própria região, tais como o uso da cana
de açúcar, sorgo, farelo de milho, torta de algodão, no Piauí, a Conab se limita a
distribuir milho, advindo de outras regiões do país, o que encarece e dificulta
imensamente a ação, em razão dos elevados custos e logísticas dos fretes, bem
como ao atendimento da demanda, por parte dos agricultores familiares no
estado.
167.
Neste ano, a seca no Piauí se estendeu a áreas não suscetíveis, como a dos
cerrados, com perdas expressivas girando em torno de 70% para o agronegócio
da região. Isso mostra a dimensão do problema, onde até então se limitava à
área
do
semiárido.
Segundo
especialistas,
as
conquistas
econômicas
acumuladas ao longo de 10 anos, podem ser dizimadas se não forem efetivadas
medidas que diminuam os efeitos da seca.
168.
Embora estejamos no maior semiárido do mundo, com elevado índice
pluviométrico se comparado a outros semiáridos no globo, com níveis razoáveis
quanto ao acúmulo de água represadas, com rios perenes cortando o Estado,
com o maior lençol aquífero do nordeste, ainda assim temos dificuldade no
acesso a água, por uma série de problemas como: destruição e a poluição de
mananciais, concentração da água em mãos de particulares e o número
insuficiente de adutoras para a distribuição da água.
169.
Nas ações emergenciais em nível estadual se observou o uso de estratégias
que efetivamente não solucionam o problema da seca, se restringindo apenas
ao gerenciamento dos recursos repassados pelo governo federal, que não
implantou nenhuma politica estruturante de convivência com a seca. O MSTTR,
em nível regional, construiu com organizações não governamentais, movimentos
sociais e igreja católica “As Diretrizes para a Convivência com o Semiárido” na
perspectiva de orientar a construção de uma Politica Nacional de Convivência
Anais do 6º Congresso Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – FETAG-PI -
Pág.: 37
com o Semiárido. É importante ressaltar que a FETAG-PI participa em nível
estadual, através do Fórum de Convivência com o Semiárido, onde as ações e
propostas são construídas, socializadas e discutidas.
170.
Como estratégia de convivência com o semiárido, buscando amenizar os
efeitos das secas, é necessário adotar as práticas de transição agroecológica, na
perspectiva de assegurar a produção sustentável de alimentos, bem como a
geração de renda às famílias nos moldes do PDHC, que tem sido um mecanismo
importante na construção do desenvolvimento rural sustentável e solidário.
Entretanto, para o processo de transição agroecologia, é necessário um conjunto
de ações que envolvam crédito agrícola, assistência técnica, comercialização,
vontade política, pesquisa e tecnologia.
171.
No que tange ao processo de transição agroecologia existem experiências
exitosas experimentadas pelo MSTTR no estado, em especial na área semiárida,
bem como de outras entidades, sendo necessário replicá-las, na perspectiva de
dar visibilidade a esse processo de transição. Neste contexto, é preciso dar
notoriedade e reconhecer a atuação das mulheres na produção agroecológica,
incluindo dimensões do seu trabalho como a produção nos quintais, a
preservação do patrimônio genético, que revelam e reproduzem saberes
tradicionais, além de concorrerem para a subsistência da família de modo
saudável.
172.
Embora as mulheres sejam imprescindíveis no processo da produção, as
mesmas continuam lutando pelo reconhecimento da sua atuação na agricultura
familiar e por programas e políticas de apoio à organização produtiva; ainda
encontram muitos obstáculos no acesso, principalmente, à assistência técnica e
ao crédito. Em nível de estado, no caso específico do crédito, as mulheres
buscam alternativas para que possam ter acesso sem as restrições decorrentes
da legislação civil e das normas bancárias que as mantém subordinadas aos
projetos e contratos efetivados pelo “chefe” da família.
173.
No que se refere ao acesso à política de crédito, podemos perceber que,
apesar de ter aumentado a quantidade de contratos acessados por mulheres,
ainda há uma quantidade significativa de mulheres e unidades familiares que
nunca conseguiram obter o crédito, seja pelo que chamamos de dificuldades
estruturantes, seja pelas dificuldades operacionais, permanecendo nos índices
estatísticos como sem remuneração ou com baixa renda. No caso do Piauí, em
Anais do 6º Congresso Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – FETAG-PI -
Pág.: 38
2012, foram 26 operações perfazendo um total de R$ 361.089,58, segundo o
BNB.
174.
Estudos publicados ressaltam que as mulheres que conseguiram acessar o
PRONAF, em qualquer uma de suas linhas, especificamente com projetos
gerenciados por elas mesmas, ampliaram suas capacidades como agente do
desenvolvimento, o seu poder, sua autoestima e sua autonomia econômica,
levando-as a ocuparem outro lugar no interior da família e na comunidade. Esse
acesso contribuiu também para o desenvolvimento local, e para dar visibilidade
ao potencial das mulheres rurais na construção de mudanças sociais, políticas,
econômicas e ambientais.
175.
A juventude rural tem encontrado problema semelhante ao das mulheres,
quanto ao acesso do PRONAF Jovem, principalmente por ser atrelado ao da
família, onde caso haja alguma restrição do cadastro da família implica em
impedimento ao acesso por parte do jovem, além das questões burocráticas,
assistência técnica e, o risco de potencialmente se tornarem inadimplentes, na
visão das instituições financeiras. No Estado, a quantidade de operações do
PRONAF Jovem ainda é muito insipiente. A título de exemplo, em 2012 foram 9
operações, totalizando R$ 83.427,84,segundo dados fornecidos pelo BNB.
176.
Um elemento para a ampliação e fortalecimento da agricultura familiar, é a
necessidade de construir e implantar novos instrumentos de gestão da
propriedade que assegurem vínculos, articulações e parcerias visando à
organização da produção (associativismo, cooperativismo, economia solidária,
dentre outras formas).
Para tanto, são necessários fortes investimentos em
formação e capacitação dos agricultores e agricultoras familiares, visando à
construção e troca de experiências e conhecimentos e o uso de técnicas e
tecnologias adequadas a partir de suas unidades produtivas. Nessa perspectiva
o MSTTR deve discutir o aprofundamento da municipalização da agricultura.
177.
O fortalecimento da renda na agricultura familiar pressupõe melhor gestão
da propriedade e da organização produtiva, com a redução nos custos de
produção,
aumento
da
produção
e
produtividade,
beneficiamento
e
agroindustrialização para agregação de valores, dentre outros. Outro elemento
importante consiste em compreender o espaço rural para além da produção
agropecuária,
potencializando
a
multifuncionalidade
como
oportunidade
de
integração econômica e social no contexto do desenvolvimento local, ampliando as
Anais do 6º Congresso Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – FETAG-PI -
Pág.: 39
ocupações produtivas e renda pela remuneração de outros bens e serviços
prestados no meio rural, a exemplo do turismo rural, do artesanato e das
manifestações culturais, bem como a estruturação e a dinamização da cadeia
produtiva da palha de carnaúba, a qual prescinde da criação de uma politica
publica para seu fortalecimento com incentivos sociais, econômicos além de ações
que visem o apoio a pesquisa.
178.
Assim, o MSTTR tem grandes desafios a serem superados, em especial na
perspectiva da transição agroecológica, visando a soberania alimentar e
nutricional, bem como um novo modelo de produção que implique em menos
dependência de insumos externos em suas unidades produtivas familiares, além
da possibilidade de integrarem a questão da sustentabilidade ambiental,
econômica e social.
179.
Facilitar licenciamento ambiental para agricultores familiares e liberação
para emissão de DAP aos assentados/as pelos Sindicatos dos Trabalhadores/as
Rurais, bem como pelo EMATER.
180.
Criação de um programa de irrigação à agricultura familiar (Irriga Piauí),
que otimize fontes de água existentes.
181.
Assistência técnica deve ser padronizada através de um sistema único com
linguagens uniformes, pois as diferenças de concepções e linguagem, por vezes,
causam conflito nas áreas de assentamento.
Direitos, políticas públicas e desenvolvimento com justiça social no
campo
182.
As políticas públicas (sociais, econômicas, culturais, ambientais) visam
atender às necessidades humanas e garantir a universalização de direitos das
pessoas, e são determinantes para impulsionar o desenvolvimento no campo e
na cidade. Estas políticas potencializam a economia local e asseguram a
qualidade de vida.
183.
As políticas públicas situam-se num contexto de disputa de interesses e de
projetos políticos antagônicos, que se fazem presentes na dinâmica das relações
entre Estado, sociedade civil e mercado. Neste contexto, muitas políticas
públicas foram conquistadas para o campo por meio da luta do MSTTR, a
exemplo da Previdência Rural, onde se avançou com a Lei 11.718/2008, que
Anais do 6º Congresso Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – FETAG-PI -
Pág.: 40
permite o Cadastro do Segurado Especial no regime Geral Previdenciário,
Educação do Campo, Saúde para os Povos do Campo e da Floresta, Programa
Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil (PETI); Programa Luz para Todos, Programa de
Aquisição de Alimento (PAA), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE),
Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), Programa Nacional de Crédito
Fundiário, dentre outros. Trata-se de ações, programas e projetos voltados para
as populações do campo e o desenvolvimento rural.
184.
Além destas, há um conjunto de programas e políticas para as mulheres
trabalhadoras rurais conquistadas por intensos processos de participação que
asseguram mecanismos para a documentação civil e trabalhista, titulação
conjunta da terra, apoio à organização produtiva com assistência técnica,
crédito, realização de feiras, participação no PAA e PNAE, e ações direcionadas
ao enfrentamento à violência.
185.
É importante observar que a garantia de direitos e o acesso às políticas
públicas pelas mulheres, ainda não é um processo consolidado, o que é
retratado nas pautas de reivindicação, principalmente das Marchas das
Margaridas. Diversas reivindicações, a exemplo de políticas de reforma agrária,
saúde, educação e habitação são recorrentes e permanecem em processo de
negociação com o Governo Federal. Por vezes, a política é concebida, mas a sua
concretização na vida das trabalhadoras encontra um conjunto de obstáculos
que se manifesta nas formas recorrentes de discriminar e desvalorizar as
mulheres pelo Estado e instituições sociais, reforçada pela cultura patriarcal.
186.
No caso dos assalariados e assalariadas rurais há, ainda, demandas pela
construção de políticas públicas específicas, considerando que este público tem
realidade de vida e de trabalho que limita o acesso à maioria das políticas
direcionadas para o campo.
187.
As políticas sociais na área rural têm sido um importante instrumento para
dinamizar a economia dos municípios, sobretudo dos municípios pequenos, por
meio de transferências de renda aos mais pobres e prestações de bens e
serviços para o conjunto da população, e têm a capacidade de criar um amplo
mercado interno de consumo, que estimulam a produção, geram emprego,
multiplicam a renda e reduzem a pobreza e a miséria.
Anais do 6º Congresso Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – FETAG-PI -
Pág.: 41
188.
Apesar dos avanços, as populações do campo ainda são privadas do efetivo
direito e acesso a outras importantes políticas públicas, como a inclusão digital
(internet, computador), transporte público, segurança pública, e meios de
comunicação. Há ainda políticas conquistadas que não são efetivadas ou chegam
precariamente à população do campo, limitando a capacidade de interferir na
qualidade de vida das pessoas e impactar no desenvolvimento local.
189.
Um dos fatores que influencia a não efetivação das políticas públicas no
campo é o histórico pacto político existente entre o Estado brasileiro e a elite
agrária, que defende os interesses do agronegócio em detrimento dos direitos
da categoria trabalhadora rural e interfere na gestão e aplicação destas
políticas. O jogo de interesses dos gestores públicos produz situações de
clientelismo, assistencialismo e oportunismo que desvirtua os objetivos e formas
de aplicação das políticas.
190.
No contexto de disputa pelas políticas públicas, setores democráticos e
populares defendem a universalização e ampliação de direitos, com aumento
dos gastos sociais e fortalecimento do papel do Estado como provedor e
mantenedor destas políticas. Já os setores
conservadores e privatistas defendem as políticas econômicas em detrimento das
políticas sociais, com a redução de direitos e do papel do Estado, atribuindo a este
apenas a responsabilidade da oferta de serviços aos que têm menor renda. Há um
ataque privatista permanente sobre as políticas públicas, com destaque para a
saúde, a educação e a previdência.
191.
É importante lembrar que a tradição autoritária no sistema político subtrai a
participação social no processo de realização das políticas públicas sendo que,
muitas vezes, sustenta-se em função da institucionalização da lógica privatista
dos diferentes espaços públicos. Isto fragiliza politicamente as entidades e
lideranças sindicais no seu papel de representação e de luta pela garantia dos
direitos
sociais,
econômicos,
culturais,
ambientais,
dos
trabalhadores
e
trabalhadoras rurais e da população rural.
192.
Na perspectiva de romper com as práticas autoritárias, o MSTTR exige que
os governos considerem e fortaleçam as formas democráticas e participativas e
reforcem os laços de solidariedade que assegurem a construção da cidadania,
fazendo com que as políticas públicas alcancem seus objetivos e sejam
efetivadas. Neste sentido, é preciso valorizar os espaços de participação e os
Anais do 6º Congresso Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – FETAG-PI -
Pág.: 42
mecanismos de controle público que instrumentalizam a ação da sociedade
sobre o Estado, como os conselhos, conferências, fóruns, comitês gestores,
comitês técnicos, entre outros.
193.
O MSTTR participa destes espaços de concepção e gestão das políticas
públicas. Contudo, deve construir metodologias participativas, mecanismos e
instrumentos que favoreçam avaliar a prática sindical, motivando maior
engajamento das lideranças na construção de propostas de políticas públicas e
disseminação de informações que orientem a intervenção de forma permanente
e continuada em todos os espaços institucionais.
194.
O Movimento Sindical deve também investir na formação política e na
capacitação
técnica
de
dirigentes,
lideranças,
assessores,
educadores
e
conselheiros para atuarem nestes espaços, além de fortalecer processos
permanentes de articulação e parceria com outras entidades. É preciso também
atuar pela alteração da prática de alguns dirigentes que se aliam ou se
submetem a interesses de gestores públicos que não têm compromisso e nem
agem pela efetivação das políticas públicas para o campo. É necessário ainda,
romper com as práticas clientelísticas e assistencialistas e transformá-las em
práticas políticas democráticas, transparentes e participativas, pois as práticas
antidemocráticas alimentam e favorecem a corrupção.
195.
Neste sentido, é fundamental a fiscalização da sociedade sobre a ação do
Estado por meio do controle social autônomo e articulado, associado a
mecanismos de controles públicos internos e externos, a exemplo dos Tribunais
de Contas, Controladorias Públicas e Ministério Público.
196.
Para maior efetivação e alcance das políticas públicas no meio rural, é
importante analisar as mudanças demográficas e populacionais que vêm
ocorrendo no espaço rural. Isto porque, ainda permanece um processo
migratório do campo para a cidade, especialmente de jovens, com destaque
para as mulheres. Isto ajuda a compreender o fenômeno da masculinização e do
envelhecimento da população rural, em especial da força de trabalho.
197.
É preciso também ampliar o debate sobre os critérios adotados nas
pesquisas realizadas pelo IBGE, que não contemplam toda a dimensão do
espaço rural, quando não leva em consideração o real tamanho da população
rural e a sua importância econômica, política e social para o desenvolvimento
local.
Anais do 6º Congresso Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – FETAG-PI -
Pág.: 43
198.
Os mesmos dados da PNAD/IBGE revelam que ainda há um significativo
grau de pobreza no campo, com aproximadamente 54% da população rural
classificada como pobre, segundo critérios de renda. Contudo, a classificação da
pobreza não se restringe apenas à privação da renda, mas de outros bens
materiais, a exemplo do direito a terra e aos recursos naturais, acesso aos
serviços sociais essenciais, como a saúde, educação, alimentação, nutrição,
habitação,
saneamento
comunicação,
informação
básico,
e
previdência,
transporte.
segurança,
A
garantia
trabalho,
destes
lazer,
direitos
é
determinante para a qualidade de vida no meio rural e considerados elementos
estratégicos do PADRSS.
199.
Neste sentido, as políticas de combate à pobreza não podem ser focalizadas
e seletivas e nem se restringir ao caráter compensatório e assistencialista. Elas
devem ser políticas de Estado que interfiram nas questões estruturantes, a
exemplo da reforma agrária, educação e saúde de qualidade, dentre outras, que
efetivamente promovem a superação da pobreza.
200.
É importante destacar o papel das políticas públicas na área social para a
efetivação do desenvolvimento rural sustentável e solidário. Estas políticas
precisam ser efetivadas na área rural, considerando as diversidades e
especificidades locais e regionais, e também o enfoque territorial na discussão,
planejamento e gestão destas políticas, potencializando a participação dos
sujeitos, a organização das demandas e a utilização dos recursos.
201.
Portanto, para a consolidação do PADRSS, o MSTTR luta para que não
ocorram perdas de direitos sociais, contra a redução do papel do Estado como
provedor de direitos e contra as privatizações e terceirizações dos serviços
públicos, pelo fortalecimento das políticas públicas de caráter universal, com
equilíbrio,
com
financiamento
permanente
e
controle
democrático,
que
consolidem o Estado democrático de direito e assegure o desenvolvimento rural
sustentável e solidário.
202.
É estratégico ocupar os espaços de elaboração e gestão de políticas
públicas, tendo o PADRSS como instrumento orientador mediante uma ação
articulada entre as instâncias sindicais, especialmente nos espaços formais como
conselhos, conferências, comitês, dentre outros.
203.
No
Estado
do
Piauí, o
MSTTR tem protagonizado
a
luta por um
desenvolvimento rural sustentável e solidário, que garanta educação, saúde,
Anais do 6º Congresso Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – FETAG-PI -
Pág.: 44
trabalho e renda e qualidade de vida para os trabalhadores e trabalhadoras
rurais. Várias proposições foram feitas por ocasião das ações de massa como a
Marcha das Margaridas, Gritos da terra Brasil.
204.
Por fim, a FETAG-PI entende a importância de sua participação efetiva nas
decisões sobre as políticas públicas para o campo, pois, somente através da
mobilização continuada podemos fazer o contraponto ao atual modelo de
desenvolvimento instalado no Estado.
PADRRS e o direito ao trabalho e emprego dignos no campo
205.
O Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário -
PADRSS tem como um de seus principais eixos a ampliação da oferta de
emprego decente e ocupações produtivas no campo. O setor rural aparece como
estratégico no cenário atual, sendo uma das razões a demanda cada vez maior
por alimentos no mundo. Mas o que deveria ser uma oportunidade não vem
reduzindo as disparidades sociais, os riscos ambientais e respeito ao trabalho e
à
pessoa
humana
conforme
preceitos
constitucionais
e
convenções
internacionais.
206.
O mercado de trabalho agrícola se caracteriza por uma diversificação de
várias formas de relações de trabalho bastante heterogênea e de caráter não
remunerado e pela presença pouco significativa de trabalho assalariado. No
tocante ao trabalho assalariado, este é cada vez mais caracterizado por um
padrão de produtividade elevado, incorporado à aplicação de tecnologias
poupadoras de mão de obra e que exige cada vez mais trabalhadores (as)
especializados (as).
207.
As relações de trabalho hoje, no campo, vivem um momento de profunda
transformação, onde convive o moderno com o arcaico: a existência de trabalho
escravo com relações cada vez mais exigidas pela sociedade contemporânea - o
trabalho decente.
208.
O conceito de trabalho decente apoia-se em quatro pilares: criação de
emprego de qualidade para homens e mulheres; a extensão da proteção social a
todos os trabalhadores/as; a promoção e fortalecimento do diálogo social de
forma tripartite (Governo, Empregadores e Sindicatos); e o respeito aos
princípios e direitos fundamentais no trabalho, expressos na Declaração dos
Anais do 6º Congresso Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – FETAG-PI -
Pág.: 45
Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho da OIT, da qual o Brasil é
signatário.
209.
No contexto atual, a garantia do direito ao trabalho decente no campo é
uma questão desafiadora, considerando a informalidade nas relações de
trabalho, que coloca o assalariado e assalariada rural em condições de maior
exploração de seus direitos, maior vulnerabilidade social e, consequentemente,
contribuindo para o aumento da pobreza e invisibilidade perante o Estado.
210.
Atualmente, existem 4,8 milhões de assalariados em atividades agrícolas.
Destes, apenas 1,6 milhões possuem registros em carteira dos seus contratos
de trabalho (PNAD/IBGE, 2009). A informalidade é um processo que está em
crescimento não apenas como uma forma disfarçada de relações precárias como
subemprego, mas como a tendência do mundo do trabalho. Segundo a CONTAG,
a informalidade não se caracteriza apenas pela não assinatura da CTPS ou de
contrato escrito de trabalho, mas também, pelas relações de empregos
temporários e/ou sazonais, baixa remuneração, jornadas de trabalho longas e
exaustivas, condições insalubres, alto risco de acidentes e de adoecimento,
trabalho degradante e onde não há o respeito às garantias fundamentais
previstas na Constituição Federal de 1988.
211.
Dados da RAIS/MTE, 2009, já apontavam a informalidade naquele período,
que atingia 91,81% dos trabalhadores na agricultura no Piauí. No Brasil, de
2007 a 2011 foram extintos mais de 132 mil postos de trabalho. Dos 4,2
milhões de trabalhadores assalariados rurais, 2,5 milhões, ou seja, 60,2% estão
trabalhando na informalidade sem a devida proteção (PNAD/IBGE, 2011).
212.
É importante ressaltar que a informalidade impacta diretamente no alto
índice de pobreza no meio rural, conforme aponta os dados da PNAD/IBGE –
2009, que revelam a existência de 7,7 milhões de pessoas vivendo em situação
de pobreza ou pobreza extrema, com renda per capita domiciliar de até R$
207,50 mensais.
213.
Além disso, a informalidade e o trabalho precário impactam sobremaneira
na vida das mulheres. As desigualdades e discriminações em função da
diferença sexual são uma constante, sendo que a desigualdade salarial é a mais
comum, contrariando o princípio da igualdade de remuneração para homens e
mulheres quando se trata de trabalho de igual valor, como previsto na
Convenção nº 100 da OIT.
Anais do 6º Congresso Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – FETAG-PI -
Pág.: 46
214.
Em muitas situações, para manter-se empregada, a mulher precisa
apresentar produção igual ou superior a do homem, recebendo salários
menores. Há ainda, jornadas de trabalho exaustivas, falta de investimento na
formação profissional, de equipamento de uso coletivo nos locais de trabalho,
como banheiros adequados, creches, refeitórios. As condições de trabalho, em
muitos casos, precárias e insalubres, resultam em adoecimento por longa
exposição ao sol, contaminação por agrotóxicos e falta de proteção.
215.
Em relação ao trabalho decente para a juventude rural, especialmente no
trabalho assalariado, a inserção dos mesmos no mundo do trabalho não pode
privá-los do acesso à escola, do convívio com o grupo familiar e comunitário e
da garantia de tempo livre para experimentação de novas sociabilidades. É
fundamental assegurar condições que permitam que a prática do trabalho seja
conciliada com o tempo de estudos e de vida familiar, condição que deve ser
estendida aos jovens trabalhadores migrantes que, ao se deslocarem para
trabalhar em outros municípios e estados, acabam sendo forçados à evasão
escolar e ao abandono do ambiente familiar.
216.
A realidade tem mostrado que o agronegócio não tem gerado empregos no
campo, contrariando o discurso político em apoio ao mesmo. O que prevalece é
a tendência ao trabalho temporário, de caráter informal, sem proteção social, e
muitas vezes, exercido em condições degradantes, colocando em risco a
integridade física do trabalhador.
217.
Quanto aos números de acidentes e doenças no trabalho, estes são
imprecisos, dado o grande problema da subnotificação. A proteção do
trabalhador, contra as doenças, profissionais ou não, e contra os acidentes de
trabalho é um elemento fundamental da justiça social. Posto que todo o
trabalhador/a tem direito a condições de trabalho dignas, seguro e saudável.
Este é outro grande desafio.
218.
A Organização Internacional do Trabalho considera a Agricultura como um
dos três setores mais perigosos no mundo em matéria de segurança e saúde no
trabalho. A Agropecuária participou com 3,9% do total de acidentes no ano de
2010. Acompanhando a tendência nacional, a taxa de incidência de acidentes do
trabalho diminuiu em 22 das 27 Unidades Federativas (UFs) nesse período.
Apenas no Acre, Paraíba, Ceará e Piauí, constatou-se aumento da referida taxa.
Anais do 6º Congresso Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – FETAG-PI -
Pág.: 47
A taxa de mortalidade declinou em 21 UFs, tendo aumentado em Goiás,
Maranhão, Pernambuco, Paraíba, Ceará e Piauí (Dados da ONU).
219.
A escravidão contemporânea se constitui um sistema desumano que
alimenta o mercado de bens e produtos de exportação, sobrevive graças à
gritante desigualdade social e a impunidade. Entre 1995 e 2011, 41.608 pessoas
foram libertadas de situações de trabalho análogo ao de escravo, conforme
definição do Código Penal Brasileiro, sendo que 85,8% deste contingente
(35.715 pessoas) foram libertados durante o período de 2003 a 2011. Entre
2008 e 2011, 13.841 trabalhadores. No Piauí, entre 2010 e 2012, foram
resgatados 107 trabalhadores.
E no primeiro trimestre de 2013, já foram26
trabalhadores encontrados em regime de escravidão contemporânea. Sendo
necessário, entretanto, lutar pela celeridade da condenação e punição dos
acusados de trabalho escravo.
220.
Porém o MSTTR vem resistindo e se contrapondo a essa realidade, lutando
pelos direitos dos trabalhadores/as do campo.
A exemplo da I Mobilização
Nacional dos Assalariados e Assalariadas Rurais em março de 2012, que
apresentou uma pauta de reivindicações com base no trabalho decente,
propondo uma política nacional para a categoria, bem como no avanço das
negociações coletivas de trabalho e da Mobilização Nacional pela PEC do
Trabalho Escravo, em 2012.
221.
Contudo, essa realidade até aqui retratada só se reduzirá quando os
governantes
adotarem
medidas
que
incluam
condições
dignas
aos
trabalhadores/as, pois até o presente momento, se favorece e financia o
agronegócio, porém não se tem priorizado um índice de empregabilidade, a
ampliação ou oferta de emprego, a garantia, preservação e a qualidade dos
empregos, nem o cumprimento de obrigações trabalhistas e outras normas
afins. Enfim, não se tem investido no trabalhador/a, a exemplo da política de
qualificação profissional e de saúde e segurança no trabalho.
222.
Para
a
CONTAG,
FETAG’s
e
Sindicatos,
apenas
um
modelo
de
desenvolvimento rural sustentável e solidário, centrado numa ampla e massiva
reforma agrária e na valorização e consolidação da agricultura familiar, pode
realmente combater o desemprego, o subemprego, o trabalho escravo e
degradante, no campo brasileiro. Uma agricultura baseada na democratização
da terra e dos recursos para financiamento representa a possibilidade de
Anais do 6º Congresso Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – FETAG-PI -
Pág.: 48
dinamizar a oferta de trabalho decente no campo. Neste sentido o PADRSS é
estratégico para o campo.
223.
As relações de trabalho agrícola assalariado dependem essencialmente da
organização dos trabalhadores na busca por contratos e/ou formas de trabalho
mais dignos, dependendo, portanto, muito da existência de um sindicalismo
forte e atuante e com representatividade junto à base, voltado a uma luta
incessante por políticas públicas para a classe trabalhadora assalariada rural.
224.
No Estado do Piauí, o combate à informalidade, às condições degradantes e
ao trabalho escravo, são desafios que dependem da ampliação da ação sindical
junto aos assalariados/as rurais. É preciso também denunciar e cobrar maior
rigor e ampliação na fiscalização no meio rural, bem como uma atuação eficaz
do Ministério Público do Trabalho quanto ao trabalho decente.
225.
No tocante à negociação coletiva, esta se constitui o mais importante
instrumento de regulação direta das relações do trabalho e canal efetivo de
melhoria do relacionamento entre trabalhadores/as e empregadores/as e devem
avançar com a expansão do agronegócio, devem também ser atuantes quanto à
flexibilização de direitos, a exemplo da resistência ao banco de horas na
convenção dos Cerrados, no setor graneleiro do Estado. Deve-se ainda ter a
capacidade de denunciar e propor ações a setores que passam por uma
transição histórica entre o tradicional, “cultural” à industrialização, “moderno”
como os palheiros.
226.
Outro desafio é a erradicação do trabalho infantil. Sua existência é devida à
tradição socioeconômica existente no Brasil, a situação de pobreza e de
vulnerabilidade social das famílias, a demanda do mercado de trabalho por mão
de obra barata e pela ausência de políticas públicas efetivas de inclusão social
no campo. Motivações de ordem econômica e cultural combinam-se e
interpõem-se na incorporação prematura de crianças e adolescentes em
relações socais de trabalho.
227.
O trabalho infantil é uma realidade que está presente tanto nas cidades
como no campo. Frequentemente, crianças são encontradas expostas a agentes
nocivos à saúde, em condições insalubres, trabalhando em lixões, nas minas de
carvão e outras tantas atividades penosas.
228.
De acordo com o relatório da Organização Internacional do Trabalho - OIT
“Perfil do Trabalho Decente no Brasil: um olhar sobre as unidades da
Anais do 6º Congresso Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – FETAG-PI -
Pág.: 49
federação”, publicado recentemente, no ano de 2009, 65,8% das crianças que
trabalhavam, residiam em áreas urbanas e 34,2% em áreas rurais. É preciso
refletir sobre esta prática, pois a questão econômica influencia muitas famílias
rurais na decisão de levar suas crianças e adolescentes para o trabalho, porém
há muitas famílias nas mesmas condições de pobreza que não o fazem.
229.
Embora já se tenha clareza de que no assalariamento rural, o trabalho
infantil é inaceitável, e o MSTTR exija em suas negociações e convenções
coletivas, cláusulas específicas que coíbam essa prática no âmbito da agricultura
familiar, o trabalho de crianças e adolescentes, muitas vezes, é compreendido,
como uma prática educativa e como elemento de convivência familiar,
importante para a construção das identidades e das relações sociais, pois o
amor e o respeito à terra são sentimentos adquiridos desde a infância e que vão
se consolidando no decorrer da vida. No entanto, há questionamentos sobre a
visão de que o trabalho infanto-juvenil seja uma prática educativa, pois se
considera que o trabalho não deve ser praticado, em qualquer hipótese, por
crianças e adolescentes.
230.
Pesquisadores já chamavam a atenção de que é preciso diferenciar o
trabalho explorador e pernicioso socialmente do trabalho que não é econômico.
Enquanto o trabalho explorador deve ser proibido, o trabalho que não é
econômico pode ser aceito – até em certo nível - por ter um papel na
socialização infantil. “O trabalho pode ser bom e útil para o desenvolvimento
físico, psíquico, social e a formação moral, se o mesmo não afetar a formação
escolar, o descanso e repouso, a saúde” (citando Liebel, UNICEF).
231.
O debate com relação ao trabalho infantil no campo deve perpassar pela
indagação: até onde o trabalho pode ser aceito como aprendizagem e a partir de
quando ele é prejudicial à criança ou ao adolescente? Sendo que no
assalariamento ele é inaceitável. A proteção integral das crianças e adolescentes
do campo exige não só a fiscalização do trabalho infantil, mas uma gama de
ações articuladas e integradas que deverá envolver governo (nas três esferas),
a família e sociedade. Dentre essas ações, a educação deve ser a maior
prioridade.
232.
O MSTTR deve também ampliar e qualificar a sua participação nos espaços
de debate, articulação, mobilização e elaboração de políticas públicas voltadas
ao trabalho, especialmente, quanto à qualificação profissional, a igualdade de
Anais do 6º Congresso Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – FETAG-PI -
Pág.: 50
oportunidades entre homens e mulheres, entre brancos e negros à defesa dos
direitos das crianças e adolescentes e a erradicação ao trabalho escravo.
233.
A força do MSTTR depende da sua capacidade de manter-se ágil e atuante
frente às mudanças cada vez mais intensas e rápidas que acontecem no mundo
do trabalho, numa economia em crescimento e frente a uma política
governamental voltada para o agronegócio.
234.
O Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais, hoje, deve ser visto como um
órgão receptor e catalisador das necessidades dos trabalhadores/as rurais, ter
conhecimento das relações e condições de trabalho no campo e capaz de atuar
na defesa do trabalhador/a. É imprescindível que o MSTTR fortaleça a luta pela
ampliação e garantia do trabalho decente no campo, pois, “dar trabalho, e em
condições decentes, é a forma de proporcionar ao homem os direitos que
decorrem desse atributo que lhe é próprio: a dignidade” (Luis Alberto D.
Araújo).
235.
A consolidação do desenvolvimento rural sustentável e solidário pressupõe a
garantia do trabalho baseado nos princípios da justiça social e dignidade
humana que traduz o conceito de trabalho decente, que compreende o ser
humano em sua integralidade, defendendo a dignidade humana e possibilitando
a construção da cidadania.
236.
A erradicação do trabalho escravo, do trabalho infantil e o combate à
informalidade é uma exigência para o desenvolvimento sustentável e carece de
forte e efetiva intervenção do Estado. É necessário que esta intervenção se dê
de forma articulada entre os órgãos federativos no âmbito dos poderes
executivo, judiciário e legislativo para o estabelecimento de políticas públicas,
ampliação e aplicação de normas reguladoras e punitivas, além de outras ações
e instrumentos que levam à efetiva erradicação destas práticas.
237.
Neste contexto, é imprescindível que o MSTTR fortaleça a luta pela
ampliação e garantia do trabalho decente no campo, por direitos trabalhistas e
previdenciários,
erradicação
do
trabalho
escravo
e
infantil,
combate
à
informalidade e ao desemprego, saúde e segurança no trabalho, cumprimento
dos acordos e convenções coletivas, dentre outras garantias essenciais.
238.
Vale
destacar
que
no
âmbito
das
convenções
e
recomendações
internacionais, o Brasil assumiu a Agenda Nacional do Trabalho Decente que
indica a meta de erradicação do trabalho infantil no país até o ano de 2020.
Anais do 6º Congresso Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – FETAG-PI -
Pág.: 51
Formação Político-Sindical e Educação do Campo
239.
A formação político-sindical no MSTTR é estratégia fundamental na
organização e luta dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, pois ela propicia o
empoderamento das lideranças sindicais com a participação qualificada dessas
lideranças tanto nos espaços do MSTTR como também em outros espaços da
sociedade como conselhos municipais e estaduais, contribuindo assim para
conquistas de direitos e políticas que promovem qualidade de vida e trabalho no
campo.
240.
E parte dessa estratégia a Escola Nacional de Formação da CONTAG – Enfoc
- é um instrumento imprescindível para a formação político-sindical e ideológica,
que tem como orientação pedagógica e metodológica o PADRSS, a PNF e o
Projeto Político Pedagógico PPP, fortalecendo o diálogo com as políticas e frentes
de lutas do MSTTR e a articulação entre as ações formativas. O itinerário
formativo da Enfoc é composto por Cursos Modulares com estratégia de
multiplicação criativa e construção de Grupos de Estudos Sindicais – GES.
E
acreditando nesse papel da formação a FETAG – PI, através da Secretaria de
Formação e Organização Sindical, que já realizou no Piauí três turmas do
itinerário de formação da ENFOC e um Encontro Piauiense de Formação, com
intuito de reanimar a rede de educadores e incentivar a criação e o
fortalecimento do GES no Estado.
241.
O
MSTTR
entende
que
é
de
fundamental
importância
ampliar
a
compreensão política sobre o papel da ENFOC, sobretudo entre os dirigentes de
sindicatos, de modo a garantir que educadores e educadoras exerçam seu papel
na rede, tornando realidade a estratégia de multiplicação criativa na base.
242.
A formação político–sindical tem como papel central contribuir para reflexão
dos trabalhadores e trabalhadoras rurais em busca da compreensão sobre os
porquês de sua realidade, despertando visão crítica, orientando formas de lutas
e
resistências,
e
contribuindo
na
formulação
de
argumentos
para
o
enfrentamento às disputas por projetos de sociedade e por políticas públicas e
sociais. Portanto, deve ser uma ação permanente, pois é através desta formação
Anais do 6º Congresso Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – FETAG-PI -
Pág.: 52
que
podemos
experimentar
e
vivenciar
novas
práticas
educativas
e
democráticas dentro do movimento sindical.
243.
Não há como fazer o enfrentamento do modelo dominante no campo, se
não considerarmos as pessoas como centro do processo de desenvolvimento. É
preciso construir novas sociabilidades e formas de convivência. A formação
político-sindical é uma estratégia fundamental para construir a base do
desenvolvimento sustentável e solidário com pessoas que possam atuar e
transformar a realidade. Nesse sentido, a FETAG-PI reconhece o GES como um
instrumento capaz de desenvolver nas pessoas o conhecimento e habilidade
necessária para o enfrentamento ao modelo dominante e uma ação mais
qualificada na base.
244.
Destacam-se ainda, os espaços pedagógicos e de autoformação como a
Rede de Educadores e Educadoras, entidades sindicais, considerando que estes
espaços são importantes para a troca de experiências, exercício de práticas
pedagógicas e a construção de orientações que fortaleçam as ações formativas
do MSTTR. Considerando a importância destas praticas pedagógicas para
enriquecer o processo de formação no Estado, destaca-se a preocupação da
FETAG-PI em dar passos sobre a sistematização, reorganizando a rede para
definir estratégias de sistematizar as experiências de formação da ENFOC no
Piauí.
245.
A Federação acredita ainda que a formação para a ação sindical deve
ampliar a capacidade de elaboração, reflexão crítica e propositiva dos sujeitos
políticos, considerando as dimensões de gênero, geração, raça e etnia e
alimentando as perspectivas de mudanças das atitudes, valores e dos
comportamentos desses sujeitos na base.
246.
Para tanto é preciso fortalecer e ampliar o processo de formação
referenciado na Política Nacional de Formação- PNF, Projeto Político Pedagógico
- PPP e no PADRRS, para a construção de estratégias formativas que fortaleçam
e ampliem a ação política sindical, elevem a consciência crítica e classista e
aprimorem as capacidades político-organizativas de atendimento às demandas
da categoria, objetivando fortalecer a atuação das entidades sindicais.
247.
Para isso é necessário: definir momentos comuns de planejamento,
avaliação e sistematização das ações, no âmbito dos polos; construir estratégias
de funcionamento da rede de educadores/as da ENFOC contendo a definição de
Anais do 6º Congresso Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – FETAG-PI -
Pág.: 53
reuniões periódicas; organizar equipe de sistematização para acompanhar o
projeto de sistematização no Estado; construir um plano de formação estadual
de acordo com as diretrizes propostas no 2º EPIFOR e reativar e fortalecer o
Coletivo Estadual de Formação e Organização Sindical.
248.
Por sua vez, a educação do campo é fundamental para a transformação da
realidade rural, à medida que vincula o debate e relação da educação (formal e
não formal) com a construção de um projeto de desenvolvimento do campo, no
qual as pessoas estejam no centro do debate, sendo a sua realidade ponto de
partida para pensar e construir as relações sociais.
249.
Porém estas conquistas não se concretizaram de forma efetiva no Estado do
Piauí, sendo desenvolvidos apenas projetos de forma pontual e isolada, sem
grandes avanços na construção e implementação da política de educação do
campo.
250.
A FETAG-PI vem desempenhando um papel importante na articulação,
sensibilização e mobilização no tocante a educação do campo, através de cursos
de capacitação em desenvolvimento territorial sustentável com ênfase na
educação do campo em conjunto com a CONTAG e os STTR´s, apoiada pelo
MDA, e o curso de capacitação de professores/as que atuam nas escolas do
campo realizado em conjunto com a CONTAG e o Ministério da Educação/FNDE,
em que foi possível capacitar dirigentes sindicais, lideranças, técnicos/as,
professores/as
secretários/as
representantes
de
de
organizações
educação,
não
servidores/as
governamentais,
públicos
e
possibilitando
o
fortalecimento da educação do campo nos territórios.
251.
As experiências de formação político–sindical e de educação do campo
contribuem para o fortalecimento das estratégias de formação de base, a
exemplo
do
programa
Jovem
Saber,
que
capacita
à
distância,
jovens
trabalhadores e trabalhadoras rurais.
Anais do 6º Congresso Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – FETAG-PI -
Pág.: 54
III – SINDICALISMO
252.
Ao analisar o contexto sobre as políticas e instrumentos que estruturam o
atual modelo de desenvolvimento, é importante refletir sobre as mudanças que
estão ocorrendo na sociedade que afetam a organização sindical e influenciam no
debate sobre a estrutura sindical. Nesse sentido, é fundamental reafirmar o Projeto
Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável – PADRSS como estratégia
política
de
enfrentamento
ao
modelo
dominante
e
de
consolidação
do
desenvolvimento rural sustentável e solidário, refletindo sobre que tipo de
sindicalismo é necessário para atender aos desafios que se apresentam.
253.
A implementação do PADRSS se dá num ambiente de disputa política em
que a correlação de forças se mostra desfavorável à classe trabalhadora. Neste
sentido, é importante ampliar e fortalecer a atuação política do MSTTR para
garantir avanços e transformações necessários que impactem positivamente na
vida dos trabalhadores e trabalhadoras rurais e assegurem a concretização do
Projeto.
254.
É papel do MSTTR representar e defender os interesses e direitos dos
trabalhadores e trabalhadoras rurais, protagonizar a luta sindical classista,
democrática e emancipatória, e construir políticas para o desenvolvimento rural
sustentável e solidário, que assegure a inclusão e a qualidade de vida e trabalho
no campo.
Prática e ação sindical
255.
As entidades do MSTTR têm obtido, por meio da sua organização,
importantes conquistas para a categoria trabalhadora rural. A realização de ações
de massa como o Grito da Terra Piauí, a Marcha das Margaridas, o Festival da
Juventude, a Mobilização Estadual dos Assalariados e Assalariadas Rurais, dentre
outras, explicitam o alcance e a capacidade de mobilização, pressão, reivindicação,
elaboração e negociação do MSTTR, em defesa dos interesses e direitos dos
trabalhadores e trabalhadoras rurais. Esta capacidade de atuação e mobilização
tem garantido o protagonismo do MSTTR, conquistas de importantes políticas para
o campo e a ampliação e o fortalecimento de ações articuladas.
Anais do 6º Congresso Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – FETAG-PI -
Pág.: 55
256.
Contudo, para garantir e ampliar políticas para o campo, são necessárias
algumas mudanças na atuação político-sindical e nas formas de organização e de
representação social, de modo a assegurar legitimidade e representatividade de
entidades, efetivamente, democráticas e emancipatórias.
257.
Atualmente, algumas práticas sindicais autoritárias e antidemocráticas não
afirmam o projeto coletivo, solidário e de unidade do MSTTR. Tampouco estimulam
ou possibilitam a renovação em, no mínimo, 30% nos cargos de direções, o
surgimento de novas lideranças, a participação do conjunto da base e o
cumprimento das deliberações das instâncias do movimento. São práticas
exercidas por alguns dirigentes que se apropriam da representação sindical para
seus interesses pessoais e tratam a instituição sindical como se fosse extensão do
seu patrimônio, inclusive, indicando e mantendo familiares no quadro de direção
e/ou de funcionários da entidade.
258.
suas
No âmbito da gestão administrativa os STTR’s têm liberdade para tomar
decisões,
desde
que
em
conjunto
com
a
base,
com
relação
à
operacionalização da entidade, porém no âmbito da gestão politica suas decisões
devem seguir a orientações e deliberações congressuais, estatutárias e regimentais
que norteiam o MSTTR. Evitando assim atitudes, práticas e/ou situações que
favoreçam o interesse individual, desprezando os interesses da categoria.
259.
Neste contexto, o desafio para o MSTTR é romper com esta realidade,
fortalecendo e renovando a prática sindical, observando, dentre outras, as
seguintes diretrizes:
260.
Atuar estrategicamente para que o PADRSS seja o referencial de
desenvolvimento do campo, a partir da construção e definição coletiva de políticas
de curto, médio e longo prazo, definindo metas e ações a serem incorporadas na
prática cotidiana de dirigentes e da base, assegurando mudanças efetivas na
situação do campo brasileiro.
261.
Superar
o
corporativismo
no
MSTTR,
afirmando
e
praticando
a
solidariedade, a visão de classe, a luta geral do povo pela emancipação coletiva
que, inclusive, deu origem ao próprio sindicalismo.
262.
Praticar a democracia interna, fortalecendo os mecanismos de participação
da base como requisito essencial de representatividade e legitimidade, fazendo
com que o espaço sindical seja local de liberdade e de compromissos éticos com a
Anais do 6º Congresso Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – FETAG-PI -
Pág.: 56
prática sindical, os debates, as deliberações e encaminhamentos das questões de
interesse da categoria.
263.
Protagonizar e coordenar os processos de formulação de proposições, de
pressão e de negociações que busquem alternativas e respostas às demandas da
base, assumindo efetivamente a organização e gestão da entidade de forma
democrática, honesta, transparente, solidária e participativa.
264.
Produzir e protagonizar permanentes processos de aprendizagem sobre a
vida sindical e a realidade do campo, compreendendo os desafios e impactos no
cotidiano dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, articulando o conhecimento
teórico com a prática sindical.
265.
Reconhecer
a
diversidade
dos
sujeitos
políticos
na
base
sindical,
estimulando a sua participação em todas as instâncias de deliberação do
movimento, respeitando as suas especificidades e incorporando suas proposições e
bandeiras de luta na plataforma política do movimento sindical de trabalhadores e
trabalhadoras rurais.
266.
Combater o nepotismo nas entidades sindicais, assegurando a moralidade,
transparência, impessoalidade e imparcialidade na gestão sindical, impedindo a
contratação de parentes consanguíneos e por afinidade, até 3º grau, de dirigentes,
inclusive, para os processos eleitorais.
267.
Excluir eventuais desvios de conduta de dirigentes sindicais em relação à
gestão político-financeira sindical e uso indevido das políticas públicas.
268.
Assegurar o reconhecimento social e político das entidades sindicais como
espaços de lutas coletivas a partir da mobilização da base e articulação com as
outras entidades e organizações sociais, afirmando o papel sindical na construção e
conquista de direitos.
269.
Democratizar e atualizar os instrumentos de comunicação e de informação
no MSTTR, reconhecendo e se apropriando estrategicamente de mecanismos como
as redes sociais, telefonia, videoconferência, etc., que potencializam o diálogo e a
mobilização entre as pessoas e as entidades, a transparência na gestão, além de
produzir uma comunicação popular que dê visibilidade às lutas, ações e às opiniões
do movimento sobre os fatos políticos relacionados à organização e aos
trabalhadores e trabalhadoras.
Anais do 6º Congresso Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – FETAG-PI -
Pág.: 57
270.
Fortalecer a organicidade do MSTTR, com ações articuladas entre os
Sindicatos, Federações e CONTAG, respeitando os princípios e cumprindo as
obrigações comuns, deliberadas pelas instâncias.
271.
Articular as ações nacionais, regionais, estaduais e municipais, atuando
estrategicamente para assegurar uma maior relação entre o global e o local,
reconhecendo o papel da representação sindical na construção de diretrizes
políticas para garantia dos direitos dos trabalhadores, especialmente no município
e nas comunidades.
272.
Fortalecer o trabalho sindical de base, fazendo com que as ações dos
dirigentes e lideranças reflitam a realidade e respondam às efetivas demandas dos
trabalhadores e trabalhadoras, reconhecendo que é o trabalho de base que faz
com que a organização sindical não se esvazie e nem se fragilize.
273.
Implementar a Política Nacional de Formação do MSTTR, vinculando-a à
prática sindical para potencializar processos de mobilização, consolidação de
estratégias e uma ação comprometida e atuante do sujeitos políticos na base do
Movimento sindical.
274.
O cumprimento destas diretrizes impõe a superação de desafios que limitam
ou comprometem a prática sindical ativa, atuante, democrática e participativa,
especialmente num ambiente de disputa de projetos, onde o MSTTR assume o
protagonismo na defesa de um modelo de desenvolvimento rural alternativo ao
que é dominante atualmente.
275.
Constituir um mecanismo de comunicação de massa que seja capaz de
levar formação e informação ao maior número de trabalhadores/as.
276.
Neste sentido, a formação crítica, transformadora e libertadora para uma
atuação militante de dirigentes e lideranças sindicais é uma estratégia fundamental
para qualificar a prática sindical. Neste contexto, o fortalecimento da Escola
Nacional de Formação da CONTAG – ENFOC é imprescindível, por ser um espaço
privilegiado para a formação política e reflexão permanente sobre a ação e a
prática sindical.
277.
É fundamental, portanto, repensar e reorganizar a prática sindical para
garantir a articulação do PADRSS com um projeto político de sociedade, o que
demanda amplas articulações e alianças do movimento sindical com outros
movimentos sociais, a relação com os partidos políticos e com outros setores da
sociedade que comungam dos mesmos princípios e ideais, além de relações
Anais do 6º Congresso Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – FETAG-PI -
Pág.: 58
políticas com o Estado e com governos, na perspectiva de consolidar conquistas
para a classe trabalhadora, preservando a autonomia e independência das
instâncias do MSTTR.
278.
A FETAG-PI, reafirmando o compromisso com a unicidade no MSTTR, toma
pra si as diretrizes citadas acima, as quais foram propostas no eixo “Sindicalismo”
no documento base do 11º Congresso da CONTAG, lembrando que para que isso
aconteça é de fundamental importância que esse seja um acordo bilateral, entre
FETAG-PI e Sindicatos, assumido também pela base, com intuito de fortalecer
ainda mais os sindicatos e tornando espaços mais democráticos, participativos e,
acima de tudo, com capacidade política de representação de uma categoria, assim
sendo, é necessário à realização de campanha de sindicalização em caráter
permanente coordenada pela FETAG-PI. É preciso que estas ações sejam de fato
realizadas e não apenas encaradas como meras recomendações.
Sustentabilidade politico financeira
279.
A sustentabilidade político-financeira do MSTTR se constrói com sujeitos
políticos atuantes e está relacionada com corresponsabilidade, compromissos e
práticas éticas de dirigentes, lideranças e a base sindical. Esse processo só ocorre
quando há simultaneamente o desenvolvimento e capacidade de mudança interior
das pessoas que fazem a entidade.
280.
No contexto atual, ser autossustentável é um desafio primordial para as
entidades sindicais, onde há a necessidade que o MSTTR tem de gerar recursos
próprios para financiar suas atividades. Porém, a autossustentabilidade não pode
ser citada apenas no sentido econômico financeiro.
281.
No Estado do Piauí, O Programa Nacional de Fortalecimento das Entidades
Sindicais – PNFES vem sendo fortalecido e alcançando o objetivo proposto às
entidades sindicais como instrumento de consolidação do PADRSS, onde suas
ações formativas e multiplicativas possibilitam a avaliação e proposição de políticas
que vêm melhorando a sustentabilidade político–financeira do MSTTR.
282.
Contudo, a execução de uma política de sustentabilidade político-financeira
requer diretrizes e estratégias que norteiem a realização das ações pautadas na
responsabilidade, na transparência e honestidade e no zelo e cuidado com o
patrimônio e com as finanças das entidades. Esta política dá corpo à autonomia
Anais do 6º Congresso Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – FETAG-PI -
Pág.: 59
sindical que se consolida pela sustentação financeira das entidades pautada na
contribuição da categoria, especialmente
a contribuição social. Só
haverá
autonomia política das entidades sindicais se houver sustentabilidade política e
financeira.
283.
Neste Contexto, é fundamental manter um processo permanente de
sindicalização articulado à ação sindical. Este processo não é apenas um meio de
arrecadação de recursos, mas sim uma estratégia política e democrática, formativa
e informativa, onde o sindicato será identificado pelos associados e associadas
como representante político da categoria trabalhadora rural, e como o principal
canal de participação na construção de políticas públicas, de mobilização e lutas
que contribuirão para a melhoria da qualidade de vida das famílias e da
comunidade.
284.
Portanto, esse compromisso de ações efetivas de dirigentes e lideranças
sindicais vem sendo melhorado no Estado com consequente ampliação das filiações
aos sindicatos, com participação na elaboração dos orçamentos e na definição de
critérios eficientes sobre a utilização dos recursos próprios e no custeio de ações.
285.
Houve
melhoria
significativa
quando
ao
cumprimento
estatutos
e
deliberações congressuais (Nacional e Estadual). Contudo ainda persiste o
problema em relação à unificação do percentual da contribuição social em 2%
(dois por cento) do salário mínimo, visto que em alguns sindicatos cobram-se um
percentual inferior a este, demonstrando assim uma desigualdade entre sócios e
sócias, ativos e aposentados. Esta desigualdade constitui uma injustiça com os
aposentados/as, que contribuem via consignação.
286.
Um desafio posto pela atual conjuntura financeira é a criação imediata de
um sistema integrado (STTR/FETAG/CONTAG) de arrecadação das mensalidades
de sócios/as não aposentados ou pensionistas, para garantirmos a sustentabilidade
financeira em todas as instancias do MSTTR.
Orçamento Participativo
287.
Um dos instrumentos que precisa ser adotado pelo MSTTR para qualificar a
ação político-sindical é o orçamento participativo. É uma dinâmica que contribui
para formular uma nova concepção sindical, em que o conjunto do movimento é
responsável pelos rumos e resultados alcançados, já que as decisões passam a ser
Anais do 6º Congresso Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – FETAG-PI -
Pág.: 60
tomadas coletivamente. Em função dessa dinâmica, a estratégia de orçamento
participativo se faz em ambiente mais democrático e transparente, com integração
das ações entre as secretarias, ampliação sindical, articulação do planejamento aos
princípios do projeto político e orientação da construção de uma política de gestão
coerente com a sustentabilidade financeira. É importante destacar também a
relação do orçamento participativo com o Projeto Alternativo de Desenvolvimento
Rural Sustentável e Solidário - PADRSS e com o planejamento estratégico da
entidade.
Fundo solidário
288.
O MSTTR do Estado do Piauí, no Conselho Deliberativo de Dezembro/2006
aprovou a constituição do fundo solidário com o valor percentual de 1% do repasse
referente a cada entidade participante do sistema CONTAG, com a finalidade de
construção do Centro de Formação e Estudos Sindicais da FETAG-PI, e desde então
foram iniciados os processos referentes a iniciação desde objetivo proposto e que
no momento atual se encontra em fase avançada de execução da obra.
289.
Para a manutenção e autofinanciamento da formação político–sindical, o
Congresso da CONTAG aprovou a constituição do Fundo Solidário, com a
contribuição de 1% sobre a arrecadação geral dos aposentados, com o objetivo de
financiar as atividades da formação sindical através da ENFOC, envolvendo as
instâncias do Movimento. A FETAG-PI, além de fazer parte dessa contribuição
também aprovou no seu conselho deliberativo a contribuição de 1% sobre
arrecadação de aposentados e pensionistas da categoria para capacitação e
formação contínua dos dirigentes sindicais do estado do Piauí.
290.
Outra importante contribuição e conquista neste seguimento de repasse foi
o desconto também de 1% para aquisição de uma casa de apoio para
trabalhadores/as rurais e dirigentes sindicais do Estado, aprovado no Conselho
Deliberativo de Dezembro de 2012.
291.
Neste sentido, é necessário que todas as entidades sindicais participem e
contribuam com o Fundo Solidário. A maioria das entidades do MSTTR já contribui
para o fundo, mas é necessário que todas elas o façam, para que o movimento
Anais do 6º Congresso Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – FETAG-PI -
Pág.: 61
sindical possa desenvolver os processos formativos
indispensáveis para o
fortalecimento da ação político–sindical.
Contribuição social
292.
A sustentabilidade financeira das instâncias do MSTTR também está
vinculada à contribuição social dos sindicalizados/as. O 10º Congresso da CONTAG
aprovou o repasse para a CONTAG de 1% da Contribuição Social recolhida pelos
STTR´s, destinando regularmente os recursos às Federações que, por sua vez, têm
obrigação de repassar à CONTAG. No Estado do Piauí, com intensas capacitações e
conscientização
de
dirigentes
sindicais,
através
de
seminários
realizados
envolvendo Conselheiros (as) Fiscais e Tesoureiros/as, todos os STTR’s já
contribuem com esse percentual desde janeiro de 2011.
Contribuição sindical para agricultura familiar
293.
A
contribuição
sindical
para
a
agricultura
familiar
ainda
não
está
regulamentada em lei, sendo que ainda não existem critérios definidos para a sua
implementação. Assim, é necessário aprofundar o debate sobre essa contribuição
de modo que a mesma seja aprovada pelas instâncias deliberativas do MSTTR
(Conselhos e Assembleias) para ser aplicada a toda a categoria.
Contribuição Sindical dos Assalariados e Assalariadas Rurais
294.
A contribuição sindical dos assalariados/as rurais é utilizada no custeio das
atividades sindicais voltadas para os mesmos. Mas, no Estado do Piauí, grande
parte dos STTR’s não priorizam esta forma arrecadação. A mesma é descontada
dos assalariados rurais, visto que é compulsória, e repassada para outras
categorias.
295.
A FETAG-PI vem conscientizando os STTR´s da necessidade desta ação,
alertando que o resultado será um crescimento considerável na arrecadação,
passando de 80% (oitenta por cento) de aumento, tendo como referencia os anos
de 2010 e 2012.
Anais do 6º Congresso Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – FETAG-PI -
Pág.: 62
Cotas de participação do MSTTR
Participação das mulheres
296.
No contexto do sindicalismo piauiense, a implementação do PADRSS se dá
numa correlação de forças, ampliando e garantindo avanços e transformações
necessárias para que os trabalhadores e trabalhadoras sejam protagonistas da sua
luta sindical classista, democrática e emancipatória na construção de políticas para
o desenvolvimento rural e solidário, que assegure e inclua mais qualidade e vida
no campo.
297.
No Piauí, as trabalhadoras rurais, através do MSTTR tem intensificado sua
participação sindical, no combate à discriminação e desigualdade, que as mesmas
sofrem ao longo dos anos. As mulheres vêm fazendo um debate com relação à
política de cotas de 30% de mulheres nos cargos de direção da CONTAG,
Federações e Sindicatos, e em todas as instâncias deliberativas do MSTTR e de
50% nos espaços de formação.
298.
É de suma importância a discussão da paridade, aprovada no último
congresso da CONTAG e que deve ser instalada nas instâncias do MSTTR como
forma de garantir a igualdade dos espaços ocupados pelo sexo feminino.
299. Nesse sentido, nosso maior desafio é garantir a implementação da paridade de
gênero em todas as instâncias do MSTTR, a partir da aprovação congressual, com
a orientação de que os STTR’s possam incluí-la desde então em seus processos
eleitorais.
300.
A Plenária Estadual de Mulheres Trabalhadoras Rurais realizada no ano de
2012 com a presença de 132 trabalhadoras rurais teve como objetivo debater as
demandas das mulheres em seus espaços de trabalho, as conquistas provenientes
da luta e os desafios postos a este público, preparar as dirigentes para a Plenária
Nacional de Mulheres Trabalhadoras Rurais e para o Congresso Nacional de
Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais da Contag (CNTTR), que teve sua 11ª edição
realizada em março de 2013 e consequentemente, ajudará como embasamento
para o congresso Estadual da FETAG – PI.
Participação da juventude
Anais do 6º Congresso Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – FETAG-PI -
Pág.: 63
301.
Embora a juventude rural se integre as vivências produtivas da agricultura
familiar, ainda é pouco reconhecida e valorizada neste espaço. Este lugar social de
subordinação é reproduzido no âmbito das políticas de crédito, que normalmente
consideram jovens do campo como indivíduos dependentes, tutelados pela família,
ou como um risco potencialmente apto à inadimplência.
302.
É fundamental articular também as ações de massa como o Festival
Nacional da Juventude Rural, o Grito da Terra Brasil, Marcha das Margaridas,
Mobilização Nacional dos Assalariados e Assalariadas Rurais, ocupações de terra,
de estradas e de órgãos públicos, como espaços políticos estratégicos de pressão,
proposição e negociação de políticas públicas para o campo.
303.
Na busca de romper com a invisibilidade da juventude rural, que sempre se
fez presente nas lutas do MSTTR, embora numa condição de não reconhecimento
de fato, é que estão sendo intensificadas as discussões e debates, dentro do
Movimento Sindical, através da participação da Juventude em momentos massivos
(Festival Nacional da Juventude Rural, Marcha das Margaridas e Grito da Terra),
bem como nos espaços localizados nas bases dos STTR’S nos municípios.
304.
Como exemplo, podemos citar os festivais municipais e regionais (que
debatem o tema da sucessão rural), os seminários municipais e regionais (que
debatem o Jovem Saber e Sucessão Rural), a organização de feiras municipais dos
produtos da agricultura familiar (que enaltecem o protagonismo dos/as jovens
rurais), bem como a mobilização dos/as jovens dirigentes acerca da valorização da
formação e do conhecimento, como meio de qualificar o debate e contribuir para
as transformações necessárias no seio do MSTTR e fora dele.
305.
A Secretaria de Jovens Trabalhadores/as da FETAG/PI valoriza como
importante marco na organização do MSTTR acerca da Juventude Rural, a
aprovação da cota de participação de jovens, ocorrida no 9º Congresso da
CONTAG, em 2005. E por meio desta deliberação definiu-se a cota de, no mínimo,
20% de jovens nas instâncias organizativas, formativas e diretivas do MSTTR. A
juventude rural tem feito uma trajetória de lutas e proposições para que as cotas
cumpram o seu objetivo no sentido de efetivar e promover relações mais
igualitárias no ambiente sindical. E no aproveitar da “deixa”, a cota de jovens deve
ser entendida como ação que gera resultados positivos para o conjunto do MSTTR,
e não apenas para a juventude, uma vez que democratiza os espaços sindicais,
Anais do 6º Congresso Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – FETAG-PI -
Pág.: 64
amplia e qualifica a pauta do movimento e combate às formas de discriminação e
desigualdades.
306.
Assim, reafirmamos que a formação de lideranças juvenis é um desafio que
precisa ser assumido pelo conjunto do MSTTR. O Programa Jovem Saber e os
processos desencadeados pela Escola Nacional de Formação vêm se desafiando a
aproximar os/as jovens do debate e da luta em defesa do PADRSS. E aqui fazemos
o destaque no sentido da valorização da formação como fonte inspiradora da
participação da Juventude Rural, a que devemos à última Turma Estadual da
ENFOC Piauí, ter sido em sua maioria composta por jovens rurais dirigentes do
MSTTR.
Participação da Terceira Idade
307.
A participação social da terceira idade no MSTTR vai além de sua
contribuição financeira enquanto associado, Ele/ela contribui na luta, nas ações
como Grito da Terra Brasil, Marcha das Margaridas e Festivais da Juventude entre
outros.
308.
Dada a sua importância para o MSTTR, é que a 3ª idade está sendo
trabalhado como segmento específico; em 2004 foi realizado o primeiro congresso
dos
aposentados
(as),
que
definiu
diretrizes
nacionais
para
promover
a
organização deste segmento etário. A partir daí o Movimento Sindical de
Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) vem trabalhando um processo de
organização e participação interna do segmento da terceira idade e pessoas idosas
em suas instâncias deliberativas e em suas ações.
309.
Cada vez mais tem sido reconhecido que, quando as pessoas da terceira
idade e idosas se aposentam, elas não deixam de pertencer à categoria. Ao
contrário, adquirem status relevantes para o movimento sindical e têm dado
exemplo de responsabilidade e de comprometimento com a luta do MSTTR para
que haja melhores condições de vida para todos do campo. É importante destacar
a contribuição que as pessoas da terceira idade e idosas vem dando para o
fortalecimento e crescimento do MSTTR, quer seja pela contribuição financeira e
social, quer seja por suas experiências de vida acumuladas ao longo dos anos, que
são colocadas à disposição do MSTTR.
Anais do 6º Congresso Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – FETAG-PI -
Pág.: 65
310.
No que tange à organização interna, o fortalecimento e a participação da
terceira idade e pessoas idosas no âmbito do MSTTR vem se dando de forma mais
intensa após as deliberações do 9º CNTTR, que estabeleceu pertencerem a esse
segmento as pessoas com idade igual ou superior a 50 anos.
311.
O 5º CETTR elegeu um diretor para um mandato de quatro anos (4). A
FETAG-PI também constitui o Coletivo Estadual da Terceira Idade e Idosos/as.
312.
Em nível estadual, as ações da Secretaria Estadual da Terceira Idade –
FETAG-PI se concentram na criação de Coletivos da Terceira Idade e Comissões.
Ética no MSTTR
313.
A ética constitui-se um conjunto de valores históricos e culturais que
orientam o processo organizativo, a ação e a prática sindical e é fundamental para
o fortalecimento e a legitimidade das entidades sindicais dos trabalhadores e
trabalhadoras rurais.
314.
A postura e a prática dos dirigentes e lideranças sindicais devem estar
pautadas por princípios e valores éticos que assegurem a sua efetiva capacidade
de representação da base na organização, nas lutas, mobilizações e nos processos
de negociação de direitos coletivos para a categoria.
315.
Neste sentido, o cumprimento de princípios que orientem o modo
organizativo e a atuação político-sindical é fundamental para a garantia da
legitimidade e da ética nas entidades sindicais que lutam pela consolidação do
PADRSS.
316.
É importante frisar que a autonomia das entidades sindicais do sistema
confederativo CONTAG se manifesta na gestão administrativo-financeira. Porém,
essa autonomia não ocorre em relação às deliberações de natureza política e ética
aprovadas nas instâncias superiores do MSTTR, que exigem o seu cumprimento
por todas as entidades e vincula uma as outras.
317.
Os princípios que norteiam a política e a prática sindical representam
valores supremos identificados pelos trabalhadores e trabalhadoras no seu
processo organizativo.
318.
Neste sentido, a CONTAG, FETAG e Sindicatos, enquanto entidades éticas,
democráticas, autônomas, participativas, classistas e de luta, orientam suas ações
e práticas pelos seguintes princípios:
Anais do 6º Congresso Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – FETAG-PI -
Pág.: 66

Cumprimento das deliberações das instâncias do MSTTR;

Democracia interna, assegurando a organização e participação da base;

Respeito à igualdade e à diversidade de gênero, geração, raça e etnia;

Unidade na ação política;

Solidariedade entre os trabalhadores e trabalhadoras;

Sustentabilidade, autonomia e corresponsabilidade política e financeira;

Gestão sindical transparente e responsável;

Impessoalidade na representação político-sindical.
Além da afirmação política destes princípios, é fundamental estabelecer e
fortalecer os instrumentos internos, que assegurem o cumprimento efetivo dos
mesmos pelos dirigentes e lideranças sindicais. Neste sentido, é importante rever
o regimento interno das atuais comissões de ética para adequar a sua composição
e a sua forma de funcionamento, visando ampliar e dar efetividade às mesmas no
cumprimento de suas atribuições, especialmente para que não se restrinjam à
apreciação de denúncias.
319.
É necessário divulgar e aplicar efetivamente o Código Nacional de Ética no
MSTTR, bem como implantar mecanismos de monitoramento e revisão de ações
político-sindicais que venham contrariar os princípios éticos do Movimento.
Organicidade do MSTTR
320.
O MSTTR se estrutura em um sistema confederativo verticalizado, composto
por Sindicatos, Federações e a Confederação, além de uma organização horizontal
que
compõe
esta
estrutura,
representada
pelas
regionais
da
CONTAG,
polos/delegacias sindicais e regionais das FETAG e delegacias de base dos
sindicatos.
321.
A organicidade do MSTTR se dá pela atuação das entidades que compõem a
sua estrutura de forma articulada, respeitando os princípios e cumprindo as
obrigações comuns, deliberadas pelas instâncias. Isto é imprescindível para
garantir a representatividade e a legitimidade das entidades sindicais e do sistema
confederativo junto à base.
322.
Um dos principais problemas da organicidade do MSTTR é a existência de
federações e sindicatos que apresentam Estatutos que não dialogam com os
princípios comuns e decisões das instâncias superiores, tratando as deliberações
Anais do 6º Congresso Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – FETAG-PI -
Pág.: 67
como meras recomendações. Para garantir maior organicidade do MSTTR é
necessária a unificação dos estatutos das entidades em bases comuns que
compõem o sistema confederativo (CONTAG, FETAG e STTR). Os estatutos
estabelecem os princípios comuns e promovem a integração entre as diversas
entidades, contribuindo para a consolidação da organicidade, possibilitando a
construção de ações articuladas, conferindo unidade ao sistema e fortalecendo a
organização e a representação política do MSTTR. Neste sentido, faz-se necessário
a imediata unificação dos estatutos, contemplando os princípios e diretrizes
comuns deliberadas em congressos.
323.
A maneira de garantir essa unicidade no Piauí é assumir o compromisso de
colocar em prática as deliberações propostas e votadas de forma democrática em
conselhos e congressos realizados pela FETAG e CONTAG. A unicidade se dá entre
CONTAG-Regionais
da
CONTAG-FETAG-Polos
Sindicais-Sindicatos-Delegacia
Sindical, e é essencial que haja integração e homogeneidade entre essas instâncias
para que o MSTTR possa garantir os mesmos direitos e deveres para todos/as.
Representação e representatividade
324.
O MSTTR tem em sua base, de representação de trabalhadores e
trabalhadoras rurais, especificados como agricultores e agricultoras familiares (na
condição de proprietário, posseiros, assentados, meeiros, parceiros, arrendatários
e comodatários) e assalariados e assalariadas rurais, além de trabalhadores rurais
sem terra, acampados, ribeirinhos, extrativistas, safristas, criadores de animais,
silvicultores, hortifruticultores, quilombolas e pescadores artesanais.
325.
Por esta diversidade na base, é que as entidades do MSTTR são entidades
sindicais ecléticas que representam segmentos específicos - que compõem a
“categoria trabalhadora rural”- reunidos na mesma organização em razão de suas
afinidades ou similaridades.
326.
Aqui no Piauí é fácil perceber essa diversidade, bastando fazer uma análise
das atividades rurais desempenhadas em cada município, o que ainda falta
acontecer é o reconhecimento desses “sujeitos” pelo sindicato como categoria
Anais do 6º Congresso Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – FETAG-PI -
Pág.: 68
trabalhadora rural. Esse reconhecimento garantiria aos sindicatos uma base mais
dinâmica, mais um meio de diversificar a renda não dependendo apenas da
contribuição dos aposentados e maior representação política.
Relação com as centrais sindicais
327.
As relações do MSTTR com as centrais sindicais se justificam pela
necessidade do movimento sindical construir laços de solidariedade e a cooperação
visando a construção de um projeto político de sociedade, o fortalecimento da
organização sindical e a inserção do MSTTR nas lutas da classe trabalhadora
brasileira.
328.
A FETAG-PI reconhece a importância de estar filiada a alguma central
sindical, por isso orienta os STTR’S a promoverem um amplo debate sobre a
importância e o papel das centrais sindicais.
Anais do 6º Congresso Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – FETAG-PI -
Pág.: 69
REGISTRO DE IMAGENS
Anais do 6º Congresso Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – FETAG-PI -
Pág.: 70
DELEGAÇÃO INSCRITA PARA O 6º CETTR - PI
Sindicato/Município
Titular
Acauã
AFONSO MANOEL RODRIGUES
Acauã
JOÃO JEREMIAS RODRIGUES
Acauã
MARIA DOS ANJOS DE SOUSA
Acauã
SUZANA MARIA RODRIGUES
Agricolândia
ANTONIA ALCIENE DE RESENDE
Agricolândia
ANTONIA FRANCISMAR NUNES DA CRUZ
Agricolândia
MARIA TERESA LOPES DE SOUZA ALVES
Agricolândia
PEDRO FERREIRA DA SILVA
Água Branca
DELGLEIDE GONÇALVES NUNES
Água Branca
FRANCISCO RODRIGUES FREIRE
Água Branca
GONÇALA PEREIRA DA SILVA
Água Branca
LEIDY DAIANY LOPES DE SOUSA
Água Branca
MANOEL EDUARDO DE SOUSA
Alagoinha do Piauí HELI DE MORAIS BRITO
Alagoinha do Piauí MARIA VIRLÂNDIA DE SOUSA
Alagoinha do Piauí NAVEZ ANGELO DE CARVALHO
Alagoinha do Piauí SAMUEL ANTONIO DE SÁ
Alegrete
BATISTA TOMAZ RAMOS
Alegrete
EMANUELA MARIA DE ARAÚJO
Alegrete
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO
Alegrete
SUSANA DA SILVA RAMOS
Alto Longa
AIARA DE SOUSA TEIXEIRA SILVA
Alto Longa
JOSÉ MARIA MARQUES DE MELO
Alto Longa
MARIA DA SOLIDADE BARROS OLIVEIRA
Alto Longa
VIRGILIO ROCHA DA SILVA
Altos
ADONIAS HIGINO DE SOUSA
Altos
ANTONIA FERREIRA DE SOUSA
Suplente
PEDRO CRISTINO PAIXÃO
ALBINO BENTO DA SILVA
ROSALINA DA LUZ RODRIGUES
MARIA DOS ANJOS RAMOS DANDÃO
MARIA LOPES ALVES
MARIA DO SOCORRO PRECIANO DE CARVALHO
MARIA RAIMUNDA SOBRINHA
ANTONIO MONTEIRO LEAL
MARIA DA CRUZ DE OLIVEIRA MACHADO
MARIA DA PAZ PIRES DE OLIVEIRA
SEM SUPLENTE
KELLE CARVALHO DA SILVA
ALFREDO FERREIRA DA SILVA
ANTONIO JOSÉ PEREIRA
PAULINA JOANA DE BRITO
JOÃO GUILHERME DA ROCHA
DANIEL JOSÉ DE LIMA
PLACIDO ANTONIO DA SILVA
DANIELA MARIA DE ARAÚJO
FRANCISCO CARMO DE SOUSA
RAIMUNDA LEANDRA DA SILVA
MARIA DA SILVA OLIVEIRA
JOÃO FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA
SILVANA DA SILVA CARVALHO
MOACIR MENDES DA SILVA
SEM SUPLENTE
MARIA DE FÁTIMA FERREIRA NEPOMUCENO
Anais do 6º Congresso Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – FETAG-PI -
Pág.: 71
Sindicato/Município
Titular
Altos
ELIAS NETO DO NASCIMENTO
Altos
FRANCISCO VIANA SOBRINHO
Altos
MARIA ROSILDA VIANA ARAÚJO
Alvorada do
MARA LUCIA SILVA DE SOUSA LOPES
Gurguéia
Alvorada do
MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA
Gurguéia
Alvorada do
MARIA DO SOCORRO DEODATO RODRIGUES
Gurguéia
Alvorada do
MARIA SORTENES DEODATO DOS SANTOS
Gurguéia
Amarante
ANGELA MARIA DE QUEIROZ CRUZ
Amarante
FRANCISCA MARIA DOS SANTOS PEREIRA SILVA
Amarante
JOSÉ PEREIRA DE MATOS
Amarante
VALENTIM JOSÉ DOS SANTOS
Angical
AGRIPINO MACHADO DE ARAÚJO
Angical
ALZIRA MUNIZ DE AZEVEDO
Angical
CLAUDINEIA PEREIRA DA CRUZ LEAL
Angical
OSVALDO MOURA DE ALENCAR
Antonio Almeida
BENTO FERREIRA DOS SANTOS
Antonio Almeida
CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO
Antonio Almeida
JOSIELDO TAVARES DE SOUSA
Antonio Almeida
JUSIVANO PEREIRA DA SILVA
Antonio Almeida
MARIA DAS DORES SOARES DE SOUSA
Aroazes
ANTONIA BARBOSA LIMA
Aroazes
ANTONIO ALVES DE SOUSA
Aroazes
FRANCISCO ANTÃO DE SOUSA
Aroazes
OZENIR MARCELINA DA SILVA
Aroeiras do Itaim FRANCISCA RODRIGUES DOS SANTOS
Suplente
DOMINGOS JOSÉ DA SILVA
PEDRO VIEIRA DO NASCIMENTO
JOYCIANE DOS SANTOS RODRIGUES
CIDALIA FERREIRA CRISPIM MIRANDA
ANDREA FEITOSA DA SILVA
DOMINGA DE BRITO DE SOUSA
MARIA APARECIDA GUARINO
MARIA BENERICIA SANTANA DE SOUSA
RONALVA FEITOSA DE SOUSA
DEUSILENE TELES LIMA
LUIS NETO BARBOSA
RAIMUNDO PEREIRA DE CARVALHO
GIZEUDA MOREIRA DE SOUSA
DAISY FERNANDES CLEMENTE
JOÃO FERREIRA SOARES NETO
ELDINA PEREIRA DE OLIVEIRA
MARIA DA PAZ DOS SANTOS OLIVEIRA
JOSE CARVALHO DE AZEVEDO
SEM SUPLENTE
FRANCISCO MUNIZ DA COSTA
MAYARA LIMA SANTOS
MARIA BERNARDINA DE SOUSA
ZACARIAS PEREIRA DA SILVA
MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA
MARIA AUSENI DA SILVA
Anais do 6º Congresso Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – FETAG-PI -
Pág.: 72
Sindicato/Município
Titular
Aroeiras do Itaim JUSTINO PEREIRA DE HOLANDA
Aroeiras do Itaim MARIA DOS REMÉDIOS CARVALHO
Aroeiras do Itaim ZENIO NEVES HOLANDA
Arraial
MANOEL NILSON PASSOS
Arraial
MARIA DA CONCEIÇÃO ROCHA DA SILVA
Arraial
PEDRO ALCANTARA MARINHO NETO
Arraial
ROSA ALVES DE CARVALHO
Assunção
ANTONIO BEZERRA LIMA
Assunção
DAYBLETH DEMÉTRIO DA SILVA
Assunção
EVA SALVIANO DE SOUSA
Assunção
JOSÉ CAETANO DA SILVA
Avelino Lopes
ALETE MARQUES DE SOUSA
Avelino Lopes
DEVILSON PROSPERO DUARTE
Avelino Lopes
IVAINA ALVES DE OLIVEIRA
Avelino Lopes
LUIZ HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA
Barra D'Alcântara GILVANDO FERREIRA DOS SANTOS
Barra D'Alcântara LUCIANA BORGES DA SILVA
Barra D'Alcântara LUCIANA DE SOUSA SANTOS
Barra D'Alcântara LUIZA MARIA LEAL DE BRITO
Barras
ANTONIO CARVALHO PEREIRA
Barras
FRANCISCA LUCI PEREIRA RODRIGUES
Barras
JOSÉ HENRIQUE DA COSTA
Barras
LUCIANA ALVES DA SILVA
Barreiras
DALILA MARTINS DE SOUSA LAURINDO
Barreiras
DOMINGOS ALVES BATISTA
Barreiras
MARCIA ALVES DE SENA BARBOSA
Barreiras
MARINEIDE DA SILVA
Barro Duro
ANTONIO ALEXANDRE DOS SANTOS
Suplente
VALDEMAR JOÃO DE MOURA
KARLA FRANCISCA MARTINS
ANTONIO FRANCISCO ALVES
ELIANA ALVES DA PAZ
VITORIA DE LIMA BRITO
RICARDO BATISTA DA ROCHA
ELIZETE RODRIGUES DOS SANTOS SOUSA
LUIZ GONZAGA DEMETRIO
JOSÉ ADRIANO LOPES VIEIRA
FRANCISCA MARIA SOARES
JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO
MARILENE DIAS MARQUES
RAIMUNO NONATO ALVES
MARIA DE LURDES ALEXANDRE
IRAUNICE ALVINO DE SOUSA
ANTONIO LUIZ RODRIGUES DA COSTA
JOÃO LOPES DE SOUSA
RAIMUNDA DE SOUSA CARVALHO
MARIA DO AMPARO BESERRA DA SILVA
FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA
LINA GONÇALVES DA SILVA
MARIA FRANCISCA BRITO DOS SANTOS
MARIA FRANCISCA OLIVEIRA
MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA
EDUARDO PEREIRA DE CASTRO
GERCILENE ALVES DA SILVA
EDILEIDE PEREIRA LAURINDO DA SILVA
PEDRO FERNANDES BORGES
Anais do 6º Congresso Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – FETAG-PI -
Pág.: 73
Sindicato/Município
Titular
Barro Duro
DIANE ALVES DE FRANÇA
Barro Duro
EVANIR RIBEIRO DOS SANTOS
Barro Duro
ONOFRE PEREIRA DE CARVALHO
Batalha
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO
Batalha
MANOEL DIVINO SUDÁRIO
Batalha
MARIA JOSÉ MORIAS COSTA
Batalha
MISCELENE MARIA GOMES CRUZ
Batalha
PEDRO PAULO SOARES
Bela Vista do Piauí FABIULA ESPEDITA RODRIGUES
Bela Vista do Piauí FRANCISCO ANTONIO BARBOSA
Bela Vista do Piauí LUZIA MARCELINA ALVES TELES
Bela Vista do Piauí VERONICA FRANCISCA COELHO
Belém do Piauí
EPIFÂNIO OLEGÁRIO DA SILVA
Belém do Piauí
EUSÉBIA CECILIA LEAL
Belém do Piauí
FRANCISCO JOSÉ TIBEIRO
Belém do Piauí
MICIRLENE MARIA DE MELO
Beneditinos
ANTONIA MARIA DA SILVA
Beneditinos
ANTONIO JOSÉ DE SOUSA
Beneditinos
RAIMUNDA NONATA DE ARAÚJO
Beneditinos
RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS
Bertolínia
CYNTIA DE SOUSA MARTINS
Bertolínia
DJANIRA PEREIRA DE SOUSA SILVA
Bertolínia
FRANCISCO MESSIAS
Bertolínia
PAULIANE ALVES LIMA
Boa Hora
IVANIA COELHO FELIX
Boa Hora
LUIS DA SILVA DIAS
Boa Hora
MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA
Boa Hora
MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA DE ARAÚJO
Suplente
MARIA DAS GRAÇAS MENDES DA SILVA
SOLIMAR BARRADAS DE LIMA
MARLENE LIMA LEAL
FRANCIDALVA DA SILVA GOMES
ROSA MILITÃO DA SILVA
SEM SUPLENTE
SILVANA RODRIGUES DO NASCIMENTO
ADÃO DE ARAÚJO SOUSA
MARIA TAISA RODRIGUES BARBOSA
BARTOLOMEU JOSÉ COELHO
ESPEDITA CELECINA RODRIGUES
JUANA COELHO DE SOUSA
PEDRO XAVIER LEAL
MARIA VANUSA DE MACEDO
OLEGÁRIO MANOEL DA SILVA
FRANCISCO CICERO LEAL
MANOEL ANGELINO DOS SANTOS
ANA DOS SANTOS SOUSA
FRANCISCA DA CRUZ VITORIO ABREU
JOÃO DA MATA PESSOA
PATRICIA DA SILVA NASCIMENTO
MARIA SANTANA BARROS FRANCO MESSIAS
ELIZABETE BENTO DE MORAIS
EDIVANIA DE SOUSA
FRANCISCO DA SILVA FONTENELE
MARIA LUCIA DA CONCEIÇÃO
TERESA DE JESUS DA SILVA
RAIMUNDA PEREIRA ROCHA DE SOUSA
Anais do 6º Congresso Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – FETAG-PI -
Pág.: 74
Sindicato/Município
Titular
Bocaina
ADIMAEL FRANCISCO DA SILVA
Bocaina
ELCIVANE DE ARAÚJO SILVA
Bocaina
EMIDIO JOÃO DA SILVA
Bocaina
MARIA VICENCIA DE JESUS DOS SANTOS
Bom Jesus
JULINEIDE MOURA DOS SANTOS PEREIRA
Bom Jesus
MARIA DE FÁTIMA ALVES ARNALDO
Bom Jesus
MARLENE BARRETO DE SOUSA
Bom Jesus
RAIMUNDO MARIANO FILHO
Bom Princípio
FRANCISCO CARNEIRO DOS SANTOS
Bom Princípio
FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DE OLIVEIRA
Bom Princípio
FRANCISCO DAS CHAGAS ROCHA MARIANO
Bom Princípio
IRACEMA LIMA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
Bonfim do Piauí
FRANCISCO DO CARMO COSTA
Bonfim do Piauí
JURANDIR RIBEIRO ANTUNES
Bonfim do Piauí
LEDIANE DE SOUSA ALVES
Bonfim do Piauí
VALDENORA SANTANA ALVES RIBEIRO
Boqueirão do Piauí EVANIR LIBERATO SILVA
Boqueirão do Piauí FRANCILENE BRAZ DA SILVA
Boqueirão do Piauí MARIA DA ANUNCIAÇÃO DOS SANTOS RUBIM
Boqueirão do Piauí MARIA LUCIRENE DOS REIS
Brasileira
ANTONIO MENDES DA COSTA
Brasileira
FRANCISCO DE PAULA DA SILVA GOMES
Brasileira
MARIA DE JESUS DE SOUSA DAMASCENO
Brasileira
MARIA DE LOURDES VIANA DE SOUSA
DAMASCENO
Brejo do Piauí
IELMA FERREIRA DOS SANTOS
Brejo do Piauí
SALOMÃO BISPO DA SILVA
Brejo do Piauí
SIMONE LOPES DA SILVA
Suplente
FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS
GILBERTO DE ARAÚJO ROCHA
ARLINDA DE MOURA NETA
MARIA DAS GRAÇAS FILHA SILVA
CRISTIANE ALVES FONSECA SILVA
NEUSA PEREIRA DA SILVA
KENYA CAMPOS MARTINS
ANA CLEIA LIMA BOMFIM
RAIMUNDO HONORATO DE SOUSA
MARIA DA ANUNCIAÇÃO DA SILVA FONTENELE
JOÃO PAULO CARDOSO DE SOUSA
LUZIA DOS SANTOS MIRANDA
VALMIR BORGES LEAL
DIVINA SOARES BRITO
JOSÉ EURANDES PEREIRA DOS SANTOS
MARIA DOS SANTOS BRASIL
MARIA DO SOCORRO SANTOS DA CONCEIÇÃO
VALDIRENE ARAÚJO DA SILVA SOUSA
MARIA DO ROSÁRIO DA SILVA ARAÚJO
DALGISA MARIA DA SILVA
RAIMUNDA ROSA DE BRITO
JOSÉ EDUARDO DE SOUSA
MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO
MARIA DO CARMO PAULA DA SILVA
CRISTIANA LOPES DA SILVA
GENIVALDO GONÇALVES DE ARAÚJO
EUNICE PASSINI DIAS
Anais do 6º Congresso Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – FETAG-PI -
Pág.: 75
Sindicato/Município
Titular
Brejo do Piauí
VIVALDO GOMES FERREIRA
Buriti dos Lopes
ELIAS SOUZA DE CARVALHO
Buriti dos Lopes
FRANCISCO ALVES DA SILVA
Buriti dos Lopes
GERSON CARDOSO DOS SANTOS
Buriti dos Lopes
MARIA EDINÁ DOS SANTOS SILVA
Buriti dos Montes ANTONIO DEUSIMAR DE SOUSA SILVA
Buriti dos Montes ANTONIO JOSÉ SOARES
Buriti dos Montes CARLOS HUMBERTO FURTADO DE ARAÚJO
Buriti dos Montes MARIA JOSÉ BATISTA GONÇALVES
Cabeceiras
DIANA MENDES DA SILVA SOUSA
Cabeceiras
FRANCISCO GONÇALO
Cabeceiras
JOSÉ LUIS DA ROCHA SOBRINHO
Cabeceiras
JOSIANA LOPES FERREIRA
Cajazeiras
ARACI FERREIRA DA COSTA
Cajazeiras
ELAINE SOARES LIMA
Cajazeiras
JORGE LUIS DE SOUSA FERREIRA
Cajazeiras
SALOMÃO ALVES DE MELO
Cajueiro da Praia ANTONIA EDILEUZA MENEZES DOS SANTOS
Cajueiro da Praia FRANCISCO DAS CHAGAS CARNEIRO DA SILVA
Cajueiro da Praia MARIA ADELAIDE DA SILVA ARAÚJO
Cajueiro da Praia MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS
Cajueiro da Praia MARIA MARCIANA CHAVES DOS SANTOS
Caldeirão Grande ANTONIO FRANCISCO DA SILVA
do Piauí
Caldeirão Grande MARIA SAVIA DA SILVA
do Piauí
Caldeirão Grande MARLENE MARIA DA SILVA MELO
do Piauí
Caldeirão Grande VALDIMIRO MANOEL RODRIGUES
Suplente
MARIA ALZENIRA DA CONCEIÇÃO CARVALHO
ELIENE DE SOUSA BATISTA
MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DA SILVA
RAIMUNDA SILVA DE CARVALHO
ANA MARIA DOS SANTOS SALES
MARIA ISABEL PESSOA DA SILVA
ANTONIO VIEIRA DA SILVA
FRANCISCO EDVAN SILVA
ANTONIA OTILIA ALVES DA CRUZ
SELMA MARQUES DA SILVA
ANTONIO VIEIRA DA SILVA
MARIA DA CONCEIÇÃO VANDERLEI CALAÇA
SILENE DA CONCEIÇÃO SILVA
SALUSTIANA FRANCISCA DA SILVA
MARCIA ALAN COSTA ARAÚJO
JOSEANO PEREIRA DE SOUSA
VIRGILIO SOARES DO CARMO
SEM SUPLENTE
MARISTELA MAGALHÃES
DEUSIANE DO NASCIMENTO SILVA
MARIA DO SOCORRO VIEIRA DA COSTA
MARIA DE FÁTIMA QUEIROZ DE CASTRO
DORGIVALDO DA SILVA MELO
PATRICIA MARIA DE SOUSA
FRANCISCA JULIA DE JESUS
FABELINO NORBERTO DE CARVALHO
Anais do 6º Congresso Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – FETAG-PI -
Pág.: 76
Sindicato/Município
Titular
do Piauí
Campinas do Piauí CLEINILDA PEREIRA DA SILVA
Campinas do Piauí ERISLEIDE VIEIRA DE SOUSA
Campinas do Piauí MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES
Campinas do Piauí MARIA JOSÉ ALVES DE MOURA
Campo Alegre do CLAUBERTO PINHEIRO DE ALENCAR
Fidalgo
Campo Alegre do FRANCISCO ANTÃO DE SOUZA
Fidalgo
Campo Alegre do ROSANGELA DA CONCEIÇÃO
Fidalgo
Campo Alegre do VITAL CIRILO DE FRANÇA
Fidalgo
Campo Grande
ANANIAS HELENA DE BRITO SÁ
Campo Grande
CLODIO RAIMUNDO DE ALMEIDA
Campo Grande
EVA CYMARA DE SOUSA SÁ
Campo Grande
JOSEFINA MARIA DE SOUSA
Campo Largo do
ADRIANA SOARES SILVA
Piauí
Campo Largo do
FRANCISDALVA FERREIRA
Piauí
Campo Largo do
OSVALDO JOSÉ DOS SANTOS
Piauí
Campo Largo do
ZILMAR RAMOS
Piauí
Campo Maior
ALBINO RODRIGUES DOS SANTOS
Campo Maior
ANTONIO JOSÉ DA ROCHA OLIVEIRA
Campo Maior
FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES DA SILVA
Campo Maior
IRISLENE PAZ ROCHA
Campo Maior
MARIA DOS REMÉDIOS DO NASCIMENTO GOMES
Suplente
LUCIANE RODRIGUES DA GRAÇA
FRANCISCA PINHEIRO DE MOURA
LUIZA RODRIGUES DA SILVA
MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES SANTIAGO
MARIA DA PAZ RIBEITO
MANOEL RODRIGUES DOS REIS
CELMA DA CONCEIÇÃO
ANTONIO MARIANO DA MATA
MARIA DAS GRAÇAS DE JESUS SOUSA
JOSÉ AURELIANO DO NASCIMENTO
BRASILINA DE JESUS SILVA
MARIA MAIANE DA SILVA SOUSA
FRANCISCO DAS CHAGAS FELIX FILHO
MARIA PEREIRA DE LIMA
ROBERVAL SOARES DE LIMA
FRANCISCO DAS CHAGAS PAULA
FRANCISCO DE MOURA LIMA
SEM SUPLENTE
FRANCISCO MANOEL DA SILVA
MARCOS OLIVEIRA CAVALCANTE
CLAUDIA FERNANDA LOPES DA SILVA
Anais do 6º Congresso Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – FETAG-PI -
Pág.: 77
Sindicato/Município
Titular
Suplente
SOUSA
Canto do Buriti
AURICELIA DIAS BRUNO
Canto do Buriti
CARLITO DE OLIVEIRA CHAVES
Canto do Buriti
JOSÉ FRANCISCO PINHEIRO DA LUZ
Canto do Buriti
NICANOR VIEIRA DE SÁ
Canto do Buriti
VERONICE NOVAIS DA SILVA SANTOS
Capitão de Campos ANTONIA PEREIRA DOS SANTOS
Capitão de Campos JOAQUIM NONATO DE OLIVEIRA
Capitão de Campos MANOEL TADEUS DA SILVA
Capitão de Campos SOCORRO DE ARAÚJO SANTOS
Capitão Gervásio HELENITA OLIVEIRA ALENCAR
de Oliveira
Capitão Gervásio JOAQUIM LINDORIO DE OLIVEIRA
de Oliveira
Capitão Gervásio MARIA DE FÁTIMA MAGALHÃES BARBOSA
de Oliveira
Capitão Gervásio MARIA HELENA DE SOUSA SANTOS
de Oliveira
Caracol
JOSÉ PEREIRA MENDES
Caracol
MARISTELA RIBEIRO DA SILVA OLIVEIRA
Caracol
MARLI ALVES DA SILVA
Caracol
RAQUEL PEREIRA DA COSTA DIAS
Caraúbas
DOMINGOS CARDOSO DE ARAÚJO
Caraúbas
JOEL RODRIGUES DOS SANTOS
Caraúbas
MARIA DAS GRAÇAS SOUSA DOS SANTOS
Caraúbas
RAIMUNDA NUNES DOS SANTOS
Caraúbas
RAIMUNDO NONATO RODRIGUES RABELO
Caridade do Piauí CLEONICE DA SILVA
Caridade do Piauí ERONITA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES
THATIANA DA SILVA COELHO
SEM SUPLENTE
LUDGERIO PEREIRA COELHO
VALDOMIRO BATISTA DE AGUIAR
MARIA EDILEUSA RODRIGUES DE LIMA
RITA MARIA DA SILVA
LINA MARIA DE OLIVEIRA SILVA
FRANCISCA SOLIMAR DE ASSUNÇÃO LOPES
MARIA ERONEIDE DOS SANTOS
DEDICE MIRANDA DE SOUSA
JOSÉ NETO COELHO
IRACI MIRANDA RIBEIRO
ELIZANGELA ZILDA DE OLIVEIRA
RAIMUNDO DA SILVA NUNES
DIONICE LIMA ALVES
IVANETE RODRIGUES
MARCILÂNDIA PEREIRA CRUZ RIBEIRO
IVANA ARAÚJO DE CARVALHO
ANTONIA NILZETE RODRIGUES DOS SANTOS
MARIA DE JESUS NUNES DOS SANTOS
MARIA DE JESUS MACHADO DA SILVA
SEM SUPLENTE
LEONARDA MARIA DA GAMA
MARIA HELENA DE LIMA
Anais do 6º Congresso Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – FETAG-PI -
Pág.: 78
Sindicato/Município
Titular
Caridade do Piauí JOÃO JOSÉ DA SILVA
Caridade do Piauí MARCIEL DOS SANTOS CARVALHO
Castelo do Piauí
ANTONIO TOMAZ ALVES DE ALMEIDA
Castelo do Piauí
FRANCISCA ALVES DE OLIVEIRA
Castelo do Piauí
FRANCISCO JONAS BESERRA DE OLIVEIRA
Castelo do Piauí
JOSÉ GACIA DE ABREU LOPES
Caxingó do Piauí
GILMAR RODRIGUES DOS SANTOS
Caxingó do Piauí
IZAEL VIEIRA DE OLIVEIRA
Caxingó do Piauí
MARIA PASTORA DE CARVALHO OLIVEIRA
Caxingó do Piauí
ONOFRE LUIZ DA SILVA
Cocal
ELVIS VERAS DE SOUSA
Cocal
MARIA JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Cocal
NAYLANE CRISTINA DE OLIVEIRA MACHADO
Cocal
RAIMUNDO NONATO FONTENELE CARDOSO
Cocal de Telha
ANTONIO FERREIRA CALAÇO
Cocal de Telha
MARIA IOLETE DE SOUZA MARTINS
Cocal de Telha
MAURINETE NUNES MARTINS
Cocal de Telha
RAIMUNDA NONATA MACÊDO BRANDÃO
Cocal dos Alves
CLAUDIA MARIA DE BRITO MACHADO
Cocal dos Alves
FRANCISCO CARDOSO VIEIRA
Cocal dos Alves
FRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA PEREIRA
Cocal dos Alves
LUCIO CARDOSO VIEIRA
Coivaras
EDNA CONCEIÇÃO SILVA
Coivaras
FRANCISCO DAS CHAGAS GONÇALVES LIMA
Coivaras
KATIANE PEREIRA DO VALE
Coivaras
ODILIO VIEIRA
Colônia do
EUSEBIO MIRANDA DE ARAÚJO
Gurguéia
Suplente
ELISEU ABEL DOS REIS
MARIA DE FÁTIMA CARVALHO MORAIS
JOÃO GALDINO NETO
MARIA RODRIGUES DA SILVA
ANTONIA SOARES DE SOUSA
JOSÉ LUIS SOARES DE SOUSA
FRANCISCA MARIA COSTA FRANCO
EDMUNDO DO NASCIMENTO RIBEIRO PIO
FRANCISCA MARIA DA SILVA GOMES
JOÃO EVANGELISTA DE CARVALHO
VALDINAR SOUSA DA SILVA
MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO BARROSO
FRANCISCA ALVES DE CARVALHO
JOÃO NAZARENO ARAÚJO ROCHA
RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA
FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA
ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA
LINA RODRIGUES CHAVES DA SILVA
MARIA ONEIDE DE BRITO
FRANCISCA VIEIRA PEREIRA
MARIA DO CARMO VIEIRA PORTELA
FRANCISCA DE CARVALHO SOUSA BRITO
MARIA ELIZABETE DA SILVA
EDSON MARREIROS DA SILVA
GRACILENE LIMA SILVA
FLORENCIO MARTINS DA SILVA
LUZINEIA DA COSTA LEAL
Anais do 6º Congresso Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – FETAG-PI -
Pág.: 79
Sindicato/Município
Titular
Colônia do
LUZIA DA ROCHA MIRANDA
Gurguéia
Colônia do
PEDRO SOARES DA SILVA
Gurguéia
Colônia do
RAIMUNDA DE SOUSA LIMA
Gurguéia
Colônia do Piauí
ANTONIA MARIA DA CONCEIÇÃO
Colônia do Piauí
FRANCISCA CRISTIANE VIEIRA DA SILVA SOUSA
Colônia do Piauí
JOSÉ RIBEIRO DE SOUSA
Colônia do Piauí
LINDALVA SOUSA BORGES
Conceição do
ANISIA RICARDINA DE OLIVEIRA
Canindé
Conceição do
AUZIANA DA SILVA CARVALHO
Canindé
Conceição do
GENIVALDO ANTONIO FILHO
Canindé
Conceição do
VALDIR FERREIRA RODRIGUES
Canindé
Coronel José Dias ANACLETA DA SILVA MOTA
Coronel José Dias JOANA D´ARQUE DE SOUSA SANTOS
Coronel José Dias JOSÉ RODRIGUES DO NASCIMENTO
Coronel José Dias MARILIA PEREIRA LIMA
Corrente
DELÇUITA GOMES DA SILVA BATISTA
Corrente
ELCILEIDE ALVES DE SOUSA
Corrente
EMANOELA BARROS LUSTOSA
Corrente
MARINÉLIA FRANÇA DE CASTRO
Cristalândia
GECIMARIA SANTOS DA SILVA
Cristalândia
JOSINÉLIA DE SOUSA SANTOS
Cristalândia
LINDAURA LISBOA DA SILVA ALVES
Cristalândia
MARIA EDNA CARVALHO DE OLIVEIRA
Suplente
MARIA DO DESTERRO ARAÚJO DA SILVA
MARIA DO CARMO AMORIM DA SILVA
MARIA APARECIDA SOARES DOS SANTOS
MAURICELIA ALVES DA SILVA
EDMILSON DE SOUSA E SILVA
SEBASTIANA SILVA RODRIGUES
GESTRUDES CRUZ DA SILVA NASCIMENTO
LUIS ARNALDO DE SOUSA
MARIA LUCIA DE CARVALHO
ALEXANDRO ARISTÃO DE ANDRADE
JOSÉ ABDEMAR RODRIGUES
DORALICE MARIA DOS ANJOS MESSIAS
MARIA DA SILVA ASSIS
GERSON DIAS DOS SANTOS
JARMA DIAS DOS SANTOS RAMOS
EDI DA SILVA BATISTA
ROSA MARIA RODRIGUES DA SILVA
JOSIANE ALVES DE OLIVEIRA
MIRIAN SOUZA DA SILVA
FELICIANA PEREIRA DOS REIS DE CASTRO
REGINA GOMES DA SILVA
ENEISIA REINALDO GOMES BARBOSA
MARIA DO CARMO PEREIRA DOS REIS FERREIRA
Anais do 6º Congresso Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – FETAG-PI -
Pág.: 80
Sindicato/Município
Titular
Cristino Castro
ADÃO FERREIRA DA SILVA
Cristino Castro
ANA CÁRCIA FERREIRA DE ALENCAR
Cristino Castro
ELIELSON PAULO DE MEDEIROS
Cristino Castro
MARIA EUNICE SOARES CAMPOS
Cristino Castro
VICENCIA DIAS DA SILVA
Curimatá
DOURIVALDO VOGADO GUERRA
Curimatá
ELDENICE FERNANDES DA SILVA
Curimatá
ERALDO NUNES BARRETO
Curimatá
EVA MOREIRA DE SOUSA
Curimatá
MANOEL SIMÃO REINALDO GOMES
Curimatá
MARIA JOSÉ RIBEIRO DE SOUSA
Currais
CLAUDIA REGINA CARVALHO E SANTOS
Currais
ELIONE DO NASCIMENTO CARVALHO
Currais
GERVASIO FRANCISCO DOS SANTOS
Currais
MARIA SALVADORA DE OLIVEIRA CARDOSO
Curral Novo do
ANGELUCIA GOMES DE MACEDO
Piauí
Curral Novo do
EDNEIDE DA SILVA ARAÚJO
Piauí
Curral Novo do
FRANCISCA PEDRINA DOS SANTOS
Piauí
Curral Novo do
RITA COELHO DE MACEDO
Piauí
Curralinhos
ANTONIO DE LOURDES SILVA
Curralinhos
FRANCISCO ALVES DE MEDEIROS NETO
Curralinhos
IRIS BRUNA DE SOUSA MACEDO
Curralinhos
ROSILDA OLIVEIRA DA SILVA REZENDE
Demerval Lobão
ANTONIA MARIA DOS REIS
Demerval Lobão
CLEIDE VIEIRA DOS SANTOS
Suplente
SEM SUPLENTE
IRACI HONORIO DE SÁ
GISELE MARÇO DE SOUSA ROCHA
JOANA DA CONCEIÇÃO SILVA
MARIA HERMINIA DE OLIVEIRA RODRIGUES
LAIDES ALVES DE SOUSA
CLAUDECIR PEREIRA DE CARVALHO
CRISTOVÃO BARBOSA DE CARVALHO
UKIME ARFRE REINALDO
SEM SUPLENTE
SEM SUPLENTE
MONICA MARIA PEREIRA DA SILVA
KEULLY ALVES DOS SANTOS
OZANA CARVALHO E SANTOS
FRANCISCA MARIA LOPES DA SILVA
JOÃO MAMEDIO DE OLIVEIRA BONFIM
JOSEFA JULIA DE CARVALHO
EDMUNDO FRANCISCO DE MACEDO
MARIA APARECIDA DE MACEDO MORAIS
ANTONIA MARIA DE LIMA SOUSA
MARIA DA CRUZ DO ESPIRITO SANTO
MARIA DA CRUZ SOUSA DE OLIVEIRA MACHADO
CRISTINA MARIA LOPES SANTOS
DEUSILENE DA SILVA LIMA
MARIA DO SOCORRO DE SOUSA GOMES
Anais do 6º Congresso Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – FETAG-PI -
Pág.: 81
Sindicato/Município
Titular
Demerval Lobão
EDMILSON FRANCSCO DE MORAIS
Demerval Lobão
FRANCISCO DE ASSIS SOUSA
Dirceu Arcoverde EDILEUSA RODRIGUES VILANOVA
DIrceu Arcoverde FRANCISCO CARLOS DA MOTA
Dirceu Arcoverde JANETE DE CASTRO SOARES RODRIGUES
Dirceu Arcoverde JURANI DE SOUSA SANTOS
Dom Expedito
FRANCISCA BARROS DA SILVA
Lopes
Dom Expedito
FRANCISCO LOPES DE ARAÚJO
Lopes
Dom Expedito
JOSÉ LOPES DOS SANTOS
Lopes
Dom Expedito
MONISE GONÇALVES DA SILVA ARAÚJO
Lopes
Dom Inocêncio
CLODOALDO DIAS PEREIRA
Dom Inocêncio
DANIEL LOPES DIAS
Dom Inocêncio
GIZELDA MARQUES PEREIRA
Dom Inocêncio
MANOEL DIONISIO RAMOS
Domingos Mourão MARIA DOS REMÉDIOS DE SOUSA
Domingos Mourão MIRIAM DA SILVA CORREIA
Domingos Mourão RAIMUNDO NONATO LIMA
Domingos Mourão VIVIANY RIBEIRO ARAÚJO
Elesbão Veloso
CICERO MARCOS DE OLIVEIRA
Elesbão Veloso
EDNALVA PEREIRA DA SILVA
Elesbão Veloso
EURIDES ANA DE SOUSA CAVALCANTE
Elesbão Veloso
LEIDIANA BEZERRA DA SILVA
Elesbão Veloso
RAIMUNDO RUFINO DA SILVA
Elesbão Veloso
VALDEMIR VIEIRA DE MOURA
Eliseu Martins
HORÁCIO DOS SANTOS
Suplente
REGINALDO FRANCISCO DE SOUSA
MAMEDIO JOSÉ DO NASCIMENTO
LUCIMAR PASSOS DE SANTANA PAMPLONA
RUFINA RODRIGUES DOS SANTOS
ANA PAULA DOS SANTOS
GIRLENE RIBEIRO DA ROCHA
FRANCISCA MARLEIDE DA SILVA
MARLENE BELO DE SOUSA
MARIA SENHORA DA SILVA MOURA
ANA MARIA ALEXANDRE REIS
VALDENOR NUNES GOMES
EDILBERTO DE SOUSA DIAS
GILDENE DIAS DE SOUSA
JOSÉ NUNES BARBOSA
ELISA MARIA FEITOSA SILVA
RITA MARIA PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA
FRANCISCO ALVES CORREIA
DIEGO JOSÉ SAMPAIO DOS SANTOS
SEBASTIÃO ALVES DO NASCIMENTO
SEM SUPLENTE
RAIMUNDA ROSA DE LIMA SILVA
DAMIANA GOMES DOS SANTOS
GERSON SOARES DA SILVA
SEM SUPLENTE
MARINALVA BARBOSA DA CONCEIÇÃO
Anais do 6º Congresso Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – FETAG-PI -
Pág.: 82
Sindicato/Município
Titular
Eliseu Martins
JOSIEL PEREIRA DA CRUZ
Eliseu Martins
MARIA DE JESUS ALVES DOS SANTOS
Eliseu Martins
PEDRO FERREIRA ALVES
Eliseu Martins
ROSALINA RODRIGUES DA SILVA
Esperantina
FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA AGUIAR
Esperantina
INÊS SILVA MON ÇÃO ALVES
Esperantina
JOÃO ARAÚJO DE CARVALHO
Esperantina
LUIZ FERREIRA
Fartura do Piauí
DILVANETE MARTINS DA SILVA
Fartura do Piauí
ELIENE AMANSO DE SOUSA
Fartura do Piauí
MANOEL ROSA RIBEIRO
Fartura do Piauí
ROSILEIDE BRAGA DE OLIVEIRA
Flores do Piauí
CRISTOVÃO COSTA DA SILVA
Flores do Piauí
ELIETE NUNES DE SOUSA
Flores do Piauí
JOSÉ FILHO DA SILVA
Flores do Piauí
MARILEIA DE SOUSA SANTOS
Floresta do Piauí
ANTONIO NETO FERREIRA
Floresta do Piauí
JOSÉ BARTOLOMEU DE SOUSA
Floresta do Piauí
MARIA APARECIDA DA ROCHA
Floresta do Piauí
RAIMUNDA EDITE DA ROCHA DOS SANTOS
Floriano
EDIANE DE SOUZA COSTA SANTOS
Floriano
FRANCISCA DAS CHAGAS GONÇALVES LIMA
Floriano
HELOISA DO NASCIMENTO DE SOUSA
Floriano
JOÃO DE DEUS ALVES RODRIGUES
Floriano
JUCINALDO DA SILVA ROSENO
Francinópolis
ANTONIO JOSÉ MENDES E SILVA
Francinópolis
CARLA PATRICIA DA SILVA
Francinópolis
MARIA DAS NEVES TAVEIRA E SILVA
Suplente
ANGRA PEREIRA DOS SANTOS
MARIA ZILMA PAIXÃO RODRIGUES
FRANCISCO ALVES DE MACEDO
SEM SUPLENTE
CARMINIA RODRIGUES DOS SANTOS
JUCILEIDE ALVES SOARES
JOÃO RODRIGUES DE SOUSA
MARIA BINESIA DO VALE
ROSA MARIA PEREIRA DE CASTRO MATA
EDILENE NERES OLIVEIRA
OSMAR MIRANDA DOS SANTOS
ARILENE BORGES DOS SANTOS SÁ
DAVI VIEIRA DOS SANTOS
MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE SOUSA
MARIA DE DEUS DE FRANÇA SANTOS
SONIA DA SILVA MOURA
ELISA ADELINA DA SILVA GOMES
FRANCISCO JOSÉ DA SILVA
JOSÉ MARCO DA COSTA
TERESA ALVES LEITE
MARIA JOSÉ DE SOUSA SANTANA
JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS
CECILIA MONTEIRO DE SOUSA
JOÃO MANOEL DA MACENA
SEM SUPLENTE
ALDEMIRA LOPES DOS SANTOS
MARIA LUCILENE DA CONCEIÇÃO SANTOS
MARIA DAS DORES LUSTOSA E SILVA
Anais do 6º Congresso Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – FETAG-PI -
Pág.: 83
Sindicato/Município
Titular
Francinópolis
MARIA JOAQUINA ALVES DOS SANTOS
Francisco Ayres
FRANCISCO PAULA DE ANDRADE
Francisco Ayres
MARIA DAS GRAÇAS SILVA CARVALHO
Francisco Ayres
MARIA SOLIMAR RODRIGUES DA SILVA
Francisco Ayres
WANDERSON NUNES CAMELO
Francisco Macedo FRANCISCA RAIMUNDA DE ALMEIDA SOUSA
Francisco Macedo FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES
Francisco Macedo JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO
Francisco Macedo PAULA MARLENE DE CARVALHO
Francisco Santos
ANA FRANCISCA RODRIGUES
Francisco Santos
ANA MARCELA DE SOUSA FEITOSA
Francisco Santos
FRANCISCO ELOILSON DE LIMA FERREIRA
Francisco Santos
MANOEL JOSÉ DE SOUSA
Fronteiras
ADEMAR ANGELO DA SILVA
Fronteiras
LIGIANY MARIA SOUSA FIALHO
Fronteiras
MARIA GIRLENE RIBEIRO
Fronteiras
RAIMUNDO VIRGILIO DE SOUSA
Geminiano
FRANCISCA VITALINA DE SOUSA
Geminiano
JOSÉ GILMAR MONTEIRO
Geminiano
MARIA ELIZETE PEREIRA DAS CHAGAS LIMA
Geminiano
RITA CARLOS FERREIRA DOS SANTOS
Gilbués
ANDREIA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Gilbués
FRANCISCA ELIZANGELA GONÇALVES SIRQUEIRA
Gilbués
JOSIMAR VIEIRA DOS REIS
Gilbués
LUIS CARLOS RODRIGUES DOS REIS AGUIAR
Guadalupe
CRISTIENE MARTINS VARÃO DOS SANTOS
Guadalupe
DELZUITA DE SOUSA RAMOS
Guadalupe
REGINALDO MANOEL DE SOUZA
Suplente
MARIZETE ALVES DOS SANTOS
JOÃO DE DEUS DE SOUSA LIMA
LILIANA FERREIRA DA CRUZ SANTOS
CONCEIÇÃO ALVES DE CARVALHO
FRANCILIA ANDRADE ALMEIDA
DALIENE FRANCISCA DE OLIVEIRA
MANOEL ANTONIO DA SILVA
LEONARDO ANTONIO DA SILVA
REJANE MACEDO ALMEIDA
JOSÉ ADRIANO DA SILVA
ANTONIA RAIMUNDA DA SILVA
MARCIANE MARIA DA SILVA RODRIGUES
RAIMUNDO LUIS PEREIRA
PAULO PEDRO DE SOUSA
CIRLENE IRENIR DA SILVA FIGUEIREDO
MARIA DULCE ALVES BATISTA
RAIMUNDO JOÃO DE SOUSA
JOSÉ MATIAS
MARIA DA PAIXÃO VELOSO MARQUES
JAIANE DOS SANTOS CARVALHO
MARIA ANALIA GONÇALVES
EVA DOS SANTOS BATISTA
CELINA SILVA VILARINDO
NAILDA MOREIRA ALVES
FRANCILEIDE TAVARES DA SILVA REIS
CICERO RODRIGUES VIEIRA
AGDA PEREIRA DA SILVA
CLEUSA DE SOUSA CARVALHO
Anais do 6º Congresso Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – FETAG-PI -
Pág.: 84
Sindicato/Município
Titular
Guadalupe
VITO ALVES DA SILVA
Hugo Napoleão
ANA ANTONIA CAMPELO
Hugo Napoleão
FELIPE PEREIRA DA SILVA
Hugo Napoleão
IVONEIDE MOTA DE SOUSA
Hugo Napoleão
REIS MIRANDA DE SOUSA
Inhuma
JOSÉ RAIMUNDO DE CARVALHO
Inhuma
OSMAR RAIMUNDO DE CARVALHO
Inhuma
PAULA ANGELA LIMA LEAL
Inhuma
REGINA MARIA MARTINS DE SOUSA
Ipiranga do Piauí
ANTONIO FRANCISCO LOPES LEAL
Ipiranga do Piauí
ELILEIDY MARIA DIAS PEREIRA
Ipiranga do Piauí
JOSÉ ILTON DA SILVA SOUSA
Ipiranga do Piauí
NORBERTO VIEIRA DA SILVA
Isaías Coelho
DOMINGOS RODRIGUES DE SOUSA
Isaías Coelho
FRANCISCO DE ASSIS BERTOLO
Isaías Coelho
MARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADES ROCHA
Isaías Coelho
TARCIA MARIA RODRIGUES LACERDA
Itainópolis
FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA
Itainópolis
ISIDORIO LUIS DE OLIVEIRA
Itainópolis
JOÃO LUIS DE LIMA
Itainópolis
MARIA HELENA DA SILVA
Itaueira
EDILENE DE OLIVEIRA ALVES
Itaueira
ELIEUZA RIBEIRO DE SOUSA
Itaueira
JOSÉ MARIA ALVES DELMONDES
Itaueira
MARIA DE JESUS SILVA SOUSA
Jacobina
ANTONIO JOÃO DE CARVALHO
Jacobina
ELTON OSVALDO DE SOUSA
Jacobina
LUCIANE RODRIGUES CARVALHO
Suplente
VALDECI SILVA MORAIS
ISLÂNDIA RODRIGUES DE SOUSA
FRANCISCO PEREIRA DA SILVA
BENTA ALVES DA SILVA
RAIMUNDO DE AQUINO CARDOSO
ANTONIO DA CRUZ DE SOUSA
LUIS FREIRE DE SOUSA
FRANCISCA MARIA DE CARVALHO CRUZ
IOLANDA LEAL SOUSA
MARIA DE FÁTIMA SILVA
HOSANA FONTES DA COSTA
AUGUSTO MENDES NETO
RANGEL BORGES GOMES
FRANCISCA DA CONCEIÇÃO COSTA SILVA
MIGUEL FERREIRA LIMA
VALDISIA PEREIRA DA SILVA
MARCIELCE ALVES DE SOUSA
JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA
JONAS LUIS DE OLIVEIRA
MOISÉS BALBINO DE OLIVEIRA
MARIA AUSAIR DA CONCEIÇÃO
ROSA ANITA BESERRA DA SILVA
ROSICLEIA DE JESUS PEREIRA
VALDEMAR VICENTE LUZ
LUZIA MARIA DOS SANTOS FERREIRA
CECI ISIDORA CLEMENTINO
ADELSON ANTONIO DE SOUSA
MERYDIAN DE ARAÚJO CARVALHO
Anais do 6º Congresso Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – FETAG-PI -
Pág.: 85
Sindicato/Município
Titular
Jacobina
ROSALBETE DE ANDRADE CARVALHO LEAL
Jacobina
VANDERLEI RAIMUNDO DE CARVALHO
Jaicós
ADERSON NELSON DE PAIVA
Jaicós
AFONSO JOÃO DE LIMA
Jaicós
EUNICE DA SILVA COSTA
Jaicós
HELENA DONILIA DE SOUSA
Jardim do Mulato FIRMINO BARBOSA DE LIMA
Jardim do Mulato HILDEMAR VIANA DA SILVA
Jardim do Mulato JAQUELINE BORGES DOS SANTOS
Jardim do Mulato MARIA IVONILDE SILVA PINHEIRO
Jatobá do Piauí
ALOISIO EVANGELISTA DE SOUSA
Jatobá do Piauí
ANA MARIA MOURA MUNIZ
Jatobá do Piauí
MARIA DOS REMÉDIOS BARBOSA FREITAS
Jatobá do Piauí
VALMIR PEREIRA DOS SANTOS
João Costa
DANILLO ERIC MACHADO GONÇALVES
João Costa
EVA DARLA ALVES RODRIGUES
João Costa
JOSÉ DA PAIXÃO NETO
João Costa
NALIA DE ASSIS MAGALHÃES
Joaquim Pires
FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA
Joaquim Pires
IVONETE ALVES PEREIRA
Joaquim Pires
MARIA BERNARDA FERREIRA DA COSTA
Joaquim Pires
MARILENE DA COSTA SOUSA
Joca Marques
FRANCISCO EDSON SOUSA LIMA
Joca Marques
MANOEL LOPES DE SOUSA FILHO
Joca Marques
ROSILENE SILVA ARAÚJO
Joca Marques
TEREZA MARTINS FERREIRA
José de Freitas
FRANCISCA DAS CHAGAS PEREIRA OLIVEIRA
José de Freitas
MARIA DA CRUZ SOARES LIRA
Suplente
DALVENISA JOSEFA DE SOUSA
ALDENIDES DE SOUSA CARVALHO
MARIA ROSIMEIRE FERREIRA
FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES
GILSON JOSÉ DE CARVALHO
LUIZ PEREIRA DE SOUSA
GERSON GOMES DA SILVA
GISELIA MARIA ARAUJO MOTA
ROSA RIBEIRO XAVIER
ANTONIO MIGUEL RODRIGUES DE PAIVA
DAIANE CARVALHO DE OLIVEIRA
MARIA DO SOCORRO ROCHA OLIVEIRA
RAIMUNDO NONATO LEÃO
JUVENCIO JOSÉ DA SILVA
MARIA CLEANE MARQUES COSTA
VALTER DIAS ANDRADE
ANA CRISTINA APOLINÁRIO DIAS
BERNARDO JOSÉ FERREIRA
FRANCISCO FARIAS DE SOUSA
SANDRA DA SILVA
FRANCILIO ALMEIDA DE CARVALHO
ALZIRA DE ARAÚJO CARVALHO
MARIA ESTER BASTOS LIMA
ANTONIO MOREIRA DA SILVA
MARIA EDILENE COSTA SILVA
MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA SILVA
FRANCISCO DAS CHAGAS MORAIS CUNHA
Anais do 6º Congresso Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – FETAG-PI -
Pág.: 86
Sindicato/Município
Titular
José de Freitas
MARIA DEUSIMAR DE SOUSA CUNHA
José de Freitas
MARIA DO LIVRAMENTO DA CUNHA SANTOS
Juazeiro do Piauí
CICERA DE SOUSA ANDRADE
Juazeiro do Piauí
FRANCISCO CAITANO DE ABREU
Juazeiro do Piauí
JOAQUIM CAETANO DA SOLEDADE
Juazeiro do Piauí
JOSÉ FRANCISCO MARQUES DE OLIVEIRA
Juazeiro do Piauí
MARIA GORETE MOREIRA BASTOS
Júlio Borges
GEANA BARBOSA SILVA
Júlio Borges
LUZIENE FRANCISCO DA SILVA
Júlio Borges
OSVALDO BATISTA DOS SANTOS
Júlio Borges
TADEU LINO DOS SANTOS
Jurema do Piauí
ABDERVAL JANUÁRIO DE SOUZA
Jurema do Piauí
CELMA OLIVEIRA DAMASCENO
Jurema do Piauí
IVANDEIDE DIAS NUNES
Jurema do Piauí
JOSÉ VALTER DE JESUS LIMA
Lagoa Alegre
ACIRLÂNIA BORGES DA SILVA
Lagoa Alegre
MANOEL BARBOSA DE OLIVEIRA
Lagoa Alegre
MARIA DA LUZ SOUSA MACHADO
Lagoa Alegre
MARIA DO AMPARO XAVIER DA SILVA
Lagoa de São
FRANCISCO ALVES PEREIRA
Francisco
Lagoa de São
HELENICE DE OLIVEIRA SANTOS
Francisco
Lagoa de São
MARIA ALBENIA ALVES DA COSTA
Francisco
Lagoa de São
MARIA DE LOURDES ALVES DE OLIVEIRA
Francisco
Lagoa do Barro
BERNARDO RIBEIRO
Lagoa do Barro
CLEIDIANE EVA RODRIGUES
Suplente
MARIA DE JESUS CARDOSO DE SOUSA
ANA MARIA DOS SANTOS
MARIA CREUNICIA MILANEZ DE SOUSA
MARIA EDINA EVARISTO SIQUEIRA
MARIA DO DESTERRO GOMES
SEM SUPLENTE
MARIA DO DESTERRO ALVES GOMES
CLAUDILENE DA SILVA RODRIGUES
SARA DIAS DE SOUSA
DOROTEU COSTA ARAÚJO
DIONISIA DIAS DE ARAÚJO
LEONIDAS MONTEIRO DE LIMA
MARIA CARMELUCIA DE SANTANA ROCHA
ROZANGELA PAES LANDIM SOUSA
SULINEIDE DA ROCHA SANTOS
MARIA DO CARMO FERREIRA DE OLIVEIRA
RAIMUNDO NEPONUCENO DA SILVA
ANTONIA VIEIRA MACHADO
FRANCILENE DA CONCEIÇÃO CARDOSO
MARIA DAS DORES LOPES PEREIRA
ROSA MARIA DA SILVA PEREIRA
ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA NETO
LUCIA CUNHA DA SILVA
MARCELINO JUBILINO DA SILVA
JOSIVANE RAIMUNDA DA COSTA
Anais do 6º Congresso Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – FETAG-PI -
Pág.: 87
Sindicato/Município
Titular
Lagoa do Barro
JAISON DA COSTA PEREIRA
Lagoa do Barro
JERUZALÉM VALDINA PEREIRA
Lagoa do Piauí
JOSÉ PEREIRA DA SILVA
Lagoa do Piauí
KATIANE RIBEIRO DOS SANTOS SILVA
Lagoa do Piauí
OSMARINA MARIA DE JESUS DOS SANTOS
Lagoa do Piauí
RODRIGO DE FRANÇA RIOS
Lagoa do Sítio
FRANCISCO MARCELINO DA SILVA
Lagoa do Sítio
JOSÉ BARROS PIMENTEL
Lagoa do Sítio
MANOEL HERCILIO DA SILVA
Lagoa do Sítio
MARIA EUGÊNIA DA SILVA PEREIRA ANJOS
Lagoinha do Piauí ANDREIA DIAS SOUSA
Lagoinha do Piauí JUAREZ RODRIGUES DOS SANTOS
Lagoinha do Piauí LUCINDA SOUSA SANTOS DA SILVA
Lagoinha do Piauí VALMIR LOPES DOS SANTOS E SILVA
Landri Sales
DEANARI DOS SANTOS ALMEIDA
Landri Sales
EGEILZA REIJANE DE SÁ CARVALHO
Landri Sales
JOSIRENE GOMES DE SOUSA
Landri Sales
JUVENAL NETO DE ARAÚJO
Luiz Correia
ANTONIO FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO
Luiz Correia
JOSÉ OSMILTON FERREIRA
Luiz Correia
LIDUINA DE ALMEIDA FONTENELE
Luiz Correia
RITA SOUSA OLIVEIRA
Luzilândia
ANTONIA DANIELA RAMOS FERREIRA
Luzilândia
BERNARDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO
Luzilândia
FRANCISCA MARIA BEZERRA DOS SANTOS
Luzilândia
SUZANA SOUSA LIMA
Luzilândia
TERESINHA DA SILVA BRITO
Madeiro
EDILEUZA PEREIRA DE ARAÚJO LOPES
Suplente
GILSIMAR JOSÉ REIS
MARIA DE FÁTIMA COELHO DE MACEDO COSTA
CRISTIANE DOS SANTOS SOUSA
MARIA DA VERA CRUZ SILVA
TANIA MARIA DE MESQUITA
ORLANDO CANDIDO RODRIGUES
ANA DALVA DA SIVA E SOUSA
ANTONIO BENEDITO DE MOURA
EVERALDO FRANCISCO TELES DA COSTA
DELIANE DO ROSÁRIO SILVA FERRAZ
ELVIRA SILVA DOS SANTOS LIMA
FRANCISCO PEREIRA DA CRUZ
ANTONIA DALVA GONÇALVES LIMA
ANTONIA CICERA ALVES DA SILVA SOUSA
MARIA DA CRUZ PEREIRA DA CUNHA
MARIA LUISA DA SILVA ARAÚJO
ERICA CAROLINE RAMOS DE ARAÚJO
OSNA ALVES DA SILVA CARVALHO
JOSÉ MAGNO DA SILVA PEREIRA
JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA
MARIA APARECIDA ALVES PEREIRA
FLAVIA PASSOS DE SOUZA
ELANDIO DE JESUS MELO
MARIA ELIZETE DOS SANTOS CASTRO
SEM SUPLENTE
ANTONIA LOPES DE SALES
JOÃO PEDRO DOS SANTOS
DIANA MARIA SOUSA
Anais do 6º Congresso Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – FETAG-PI -
Pág.: 88
Sindicato/Município
Titular
Madeiro
JOSÉ MARQUES DE ARAÚJO
Madeiro
MARIA LUCIA DE ARAÚJO SOUSA
Madeiro
OSCAR LOPES CARDOSO
Manoel Emídio
LUCILENE MARQUES DE SOUSA SILVA
Manoel Emídio
MARIA DO SOCORRO ALVES DOS SANTOS
Manoel Emídio
MENAIDE PEREIRA DE OLIVEIRA
Manoel Emídio
NIVALDO DA SILVA
Marcolândia
AGNALDO ANISIO DE CARVALHO
Marcolândia
MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA
Marcolândia
MARIA DE FÁTIMA SILVA
Marcolândia
MARIA JACIRLENE LOPES
Massapé
APARECIDA DA COSTA MORAIS
Massapé
EDILBERTO MANOEL DE OLIVEIRA
Massapé
EDINALVA JOSEFA DA COSTA
Massapé
JOSEFA MARIA DA COSTA RODRIGUES
Matias Olímpio
LUCINEIDE OLIVEIRA DE SOUSA
Matias Olímpio
LUSIANE SILVA SANTOS
Matias Olímpio
MANOEL DE SOUSA LIMA
Matias Olímpio
MARIA FRANCISCA DE SOUSA NASCIMENTO
Miguel Alves
FLORENCIA DE CARVALHO SILVA
Miguel Alves
FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA
Miguel Alves
FRANCISCO MENDES DE ABREU
Miguel Alves
KATIANA LIMA DA SILVA
Miguel Leão
DEODORA DIAS DA SILVA
Miguel Leão
GEIZA CARDOSO DE SOUSA
Miguel Leão
JOÃO DA CRUZ PESSOA
Miguel Leão
MARILENE DE FREITAS PESSOA
Milton Brandão
ANTONINO OLIVEIRA FRANÇA
Suplente
GENEROSA VICENTE DE ARAÚJO SOUSA
MILENE LIARTE SILVA
MARIA REIJANE DOS SANTOS
JUDITE PEREIRA DA SILVA
MARIA ANGELITA GONÇALVES
MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA
ALESSANDRA MIRANDA DOS SANTOS
AFONSO ANTONIO DE CARVALHO
FRANCISCA MARIA DE CARVALHO COSTA
ADÃO FRANCISCO DOS SANTOS
CRISTOVÃO DE SOUSA RODRIGUES
JOSEFA SABINA DA CONCEIÇÃO NETA
JULIO JOÃO FILHO
VALDERI COELHO DA COSTA
DULCIMAR TELES MARTINS
ANTONIA DE SOUSA MARQUES
UMBELINA RODRIGUES DE SOUSA
MARIA GORETE LUCIANO COSTA
FABRICIA DA SILVA VAZ
ANTONIA LEONARDA DE SOUZA
JOSÉ DA CUNHA ALVES
ALBERTINA ROMÃO SANTOS
ANTONIA EDILMA MENESES DA SILVA
MARIA DO SOCORRO BRITO DE ARAÚJO
MAURICELIA DA PENHA ALVES
OSIEL DE SOUSA
MARIA ODETE DE SOUSA
FLORENCIO LUIS DA SILVA
Anais do 6º Congresso Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – FETAG-PI -
Pág.: 89
Sindicato/Município
Titular
Milton Brandão
ANTONIO JOSÉ GONÇALVES
Milton Brandão
DELENICE ALVES DA SILVA
Milton Brandão
IRANILTA UCHOA MEMORIA
Monsenhor Gil
AMALIA DE MOURA SILVA
Monsenhor Gil
ELISANGELA MARIA DOS SANTOS MOURA
Monsenhor Gil
JOÃO DA CRUZ PESSOA DA SILVA
Monsenhor Gil
JURANDI SILVA DOS SANTOS
Monsenhor Gil
SANDRA DA CRUZ DE SOUSA
Monsenhor Hipólito FRANCISCO TOMAZ DA COSTA
Monsenhor Hipólito JOELSA MARIA RAMOS
Monsenhor Hipólito MARCILANDIA FERREIRA DA COSTA
Monsenhor Hipólito TERESINHA MARIA DE SOUSA
Monte Alegre do
CREMILDA GABINO RIBEIRO
Piauí
Monte Alegre do
MANOEL DE SOUSA MATOS
Piauí
Monte Alegre do
MARIA CLEIA PEREIRA FEITOSA
Piauí
Monte Alegre do
MARIA LUIZA RODRIGUES DE MESQUITA
Piauí
Morro Cabeça no
CLEMILDA MARIA DUARTE
Tempo
Morro Cabeça no
MARIA DO AMPARO DA SILVA
Tempo
Morro Cabeça no
ROMÁRIO MENDES SOARES
Tempo
Morro Cabeça no
SALVADOR LOPES SOBRINHO
Tempo
Morro do Chapéu ADRIANA SIRQUEIRA SILVA
Morro do Chapéu ANTONIO FERREIRA DA SILVA
Suplente
RAIMUNDO PEREIRA DE ANDRADE
ELENICE ALVES DE ANDRADE
EDNA DE OLIVEIRA GOMES
JOCINEIDE BATISTA MOTA
SEM SUPLENTE
JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS
JOEL FERREIRA LOPES
GIZELI MORAES DE SOUSA
MIGUEL PEREIRA BEZERRA
CLAUDETE SANTOS PEREIRA
IZABEL FRANCISCA FEITOSA CARVALHO
JOANA D´ARC DOS ANJOS SOUSA
MAILINE FERREIRA DE CASTRO
ZULMIRA RODRIGUES VOGADO
MARIA AMANDIA BATISTA
SOLANGE MARQUES DA SILVA
KATIANE FIGUEIREDO
MARIA FRANCISCA FILHA DE SENA
IOLANDA MENDES DA SILVA
ADERALDO LUSTOSA PRÓSPERO
ANTONIO PEREIRA DA SILVA
MARIA GORETE FERREIRA
Anais do 6º Congresso Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – FETAG-PI -
Pág.: 90
Sindicato/Município
Titular
Morro do Chapéu BERNARDO SIRQUEIRA SILVA
Morro do Chapéu ERENILSA DA CONCEIÇÃO SILVA
Murici dos Portelas ANA CLAUDIA SOUZA DE JESUS
Murici dos Portelas FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA NUNES
Murici dos Portelas JOÃO DE SOUSA PEREIRA
Murici dos Portelas RAIMUNDO NONATO DA SILVA
Nazaré do Piauí
ADIVIANA RODRIGUES DA SILVA
Nazaré do Piauí
CLEMENTE FERREIRA DA COSTA
Nazaré do Piauí
FIRMINO DE ASSIS SOUSA
Nazaré do Piauí
MARIA DAS DORES MONTEIRO FREIRE
Nazária
ANTONIO MANOEL ROMÃO
Nazária
FRANCISCO LUIS ALVES DOS SANTOS
Nazária
MARGARIDA DAS NEVES DE SANTANA
Nazária
MARINALVA DE SOUSA VIEIRA
Nossa Senhora de BENEDITO ALVES NETO
Nazaré
Nossa Senhora de EDNA FERREIRA SANTANA DE SOUSA
Nazaré
Nossa Senhora de JOSÉ CARDOSO DE OLIVEIRA
Nazaré
Nossa Senhora de MARIA DO SOCORRO DA CONCEIÇÃO SILVA
Nazaré
Nossa Senhora dos GIZELIA MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA
Remédios
Nossa Senhora dos JOSE SALMO AMORIM DE CARVALHO
Remédios
Nossa Senhora dos MANOEL DE JESUS SILVA
Remédios
Nossa Senhora dos MARIA ALVES PAIVA RODRIGUES
Remédios
Suplente
LUZINETE GOMES MARQUES
MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA SILVA
LIDIANE DA CONCEIÇÃO
FRANCISCA MARIA ALVES DIAS
ANTONIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA
RAIMUNDO ALVES PEREIRA
MARIA MEIRE BORGES FERREIRA
EMILIA PEREIRA DA SILVA NETA
MARIA DURCELINA GOMES DA SILVA
GIRLEIDE DO NASCIMENTO SANTOS TAVARES
JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO
ESTEVÃO FERREIRA DE SOUSA NETO
FRANCILENE DE SOUSA SILVA
MARIA IRENE DE LIMA SILVA
JOÃO REINALDO NETO
FRANCILENE LEANDRO DA COSTA CAVALCANTE
JOSÉ REINALDO ALVES
ANTONIA VANESSA DA SILVA VIANA
AMELIA RODRIGUES DA SILVA
ELIZANGELA DA SILVA SANTOS
MANOEL ALVES
Anais do 6º Congresso Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – FETAG-PI -
Pág.: 91
Sindicato/Município
Titular
Nossa Senhora dos MARCIANO PEREIRA
Remédios
Nova Santa Rita
DENISE RODRIGUES ALVES
Nova Santa Rita
MANOEL PEREIRA LIMA
Nova Santa Rita
MARIA DE JESUS RODRIGUES DE ALENCAR
Nova Santa Rita
RAIMUNDO NONATO LOPES
Novo Oriente
FRANCISCO ESTEVÃO DA SILVA
Novo Oriente
IRISMAR DE MOURA CARVALHO LEAL
Novo Oriente
MARIA DA CRUZ BARBOSA DANTAS
Novo Oriente
MARIA DE FÁTIMA DA SILVA
Novo Santo
ALBERTO GOMES OLIVEIRA
Antonio
Novo Santo
DEMERVAL SOARES DA SILVA
Antonio
Novo Santo
MARIA LUCIA PEREIRA DE ANDRADE SANTOS
Antonio
Novo Santo
ROSANIA PEREIRA DE ANDRADE
Antonio
Oeiras
ANFRISIO DE MOURA NETO
Oeiras
INÁCIA DOS SANTOS PIMENTEL ROCHA
Oeiras
JOÃO FERREIRA LUSTOSA
Oeiras
JOSÉ ABIMAEL MENDES COELHO
Oeiras
JOSÉ FERREIRA LEAL
Olho D'água do
MARIA DOS SANTOS SILVA
Piauí
Olho D'água do
MARIA RENILDA SILVA ARAÚJO
Piauí
Olho D'água do
RAIMUNDO TOMAZ DA SILVA
Piauí
Olho D'água do
SUEILA SILVA OLIVEIRA
Suplente
MARIA DOS REIS DE SOUSA
ANA KEYLA MENDES DE FRANÇA
JOSÉ TIAGO DE LIMA
RAFAELA FERREIRA DA SILVA
COSMO BISPO TEIXEIRA
RAIMUNDO DE SOUSA NUNES
BENEDITA ROSA DO NASCIMENTO
RAIMUNDA LIMA NETA ABREU
ADAILTA DE SOUSA CLARO
LUIZ DA LUZ DA SILVA
VIRGILIO PEREIRA DE ANDRADE
MARIA LUCIA DA SILVA
JOSIVALDO DE OLIVEIRA
SEM SUPLENTE
DIANA MARIA DOS SANTOS NUNES
PEDRO DE ALCANTARA REIS
DURCILENE DA CONCEIÇÃO CARVALHO MOURA
INÁCIO JOSÉ DA COSTA ABREU
LUCELIA DE SOUSA LIMA SILVA
LIDIAN MARIA DA PAZ
LUIZ MENDES DA SILVA
ANTONIA LUCIA LOPES DA SILVA
Anais do 6º Congresso Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – FETAG-PI -
Pág.: 92
Sindicato/Município
Titular
Piauí
Padre Marcos
BARTOLOMEU JOSÉ LEAL
Padre Marcos
CARMIVANDIA HORTENCIA DA SILVA
Padre Marcos
IRANILDO FRANCISCO DE CARVALHO
Padre Marcos
JOSE VALDINAR DA SILVA
Paes Landim
FERNANDES BATISTA DOS SANTOS
Paes Landim
LUCELIA SANTOS RIBEIRO
Paes Landim
MARIA JOSÉLIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA
Paes Landim
ROSA DALIA DE CARVALHO MAGALHÃES
Pajeú do Piauí
ADIVANIR PEREIRA DE MOURA
Pajeú do Piauí
EVANICE SOUSA COSTA
Pajeú do Piauí
MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DA SILVA
Pajeú do Piauí
MARIA RAIMUNDA DE MESQUITA SÁ
Pajeú do Piauí
SATURNINO PLACIDO MESSIAS
Palmeira do Piauí ALCINEIDE ARAUJO DIAS
Palmeira do Piauí HELIA DE ARAÚJO SILVA
Palmeira do Piauí LUCAS TELES MENDES
Palmeira do Piauí TEREZINHA PINHEIRO DA ROCHA
Palmeirais
BARTOLOMEU PEREIRA DA CRUZ
Palmeirais
BENEDITA DE SOUSA
Palmeirais
NOELIA PEREIRA DE SOUSA
Palmeirais
PEDRO ALVES DE SOUSA
Paquetá
ANTONIA LUISA DA CONCEIÇÃO
Paquetá
ANTONIO DE MOURA SANTOS
Paquetá
IVANISA MARIA PEREIRA
Paquetá
MARIA INÊS FERREIRA LOURENÇO
Parnaguá
ANTONIA DE FARIAS PEREIRA
Parnaguá
FLORENITA PEREIRA DE SOUSA SANTOS
Suplente
PEDRINA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO
SOLANGE MARIA RIBEIRO
MARIA IVANILDA DA CONCEIÇÃO SILVA
FERNANDO FRANCISCO DE CARVALHO
BENTO FERREIRA DO NASCIMENTO
MARÇANIA MARIA BORGES
MARIA DAULIANA DO NASCIMENTO DE SOUSA
SEBASTIANA NERES DA SILVA
SEM SUPLENTE
VANUZA GOMES CORREIA
NILMA PEREIRA DE OLIVEIRA MOURA
SEM SUPLENTE
MANOEL MESSIAS DA COSTA
FRANCINETE SILVA LEITE
FRANCINEIDE SILVA LEITE
SALDILENE FERREIRA SOARES
ELIZA MARIA DE SOUZA
ABDON JOSÉ DE SOUSA
ALDENORA PEREIRA BARROS OLIVEIRA
FRANCISCA DOURADO ALVES DA SILVA
RAIMUNDO ALENCAR DE SOUSA
JOSIMAR DE MOURA MARTINS
ANTONIO JOSÉ DE SOUSA
FRANCILDO CUSTÓDIO
FRANCILENE MONTEIRO DE MOURA
ANA MILKA OLIVEIRA DE MATOS DOS SANTOS
DARCILENE NOGUEIRA DE CARVALHO
Anais do 6º Congresso Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – FETAG-PI -
Pág.: 93
Sindicato/Município
Titular
Parnaguá
MARIA LINDA PINHEIRO
Parnaguá
PATRICIA GUARINO RIBEIRO
Parnaíba
BERNARDO JOSÉ FRANÇA DINIZ
Parnaíba
FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO DA SILVA
Parnaíba
JOANA MACHADO DE OLIVEIRA
Parnaíba
MARIA MARLENE PEREIRA GALENO
Passagem Franca ALFREDO PEREIRA DA SILVA
Passagem Franca MANOEL JOSÉ DOS SANTOS
Passagem Franca MARIA IRACEMA DE ARAÚJO SANTOS
Passagem Franca VALCIR RODRIGUES DOS SANTOS
Patos do Piauí
ENALDO FERREIRA RODRIGUES SOBRINHO
Patos do Piauí
FRANCISCO PEDRO DE SOUSA
Patos do Piauí
JOELMA GOMES VELOSO
Patos do Piauí
MARCELINA VELOSO SOUSA
Pau D'Arco do
AGENOR MARQUES DE OLIVEIRA
Piauí
Pau D'Arco do
FRANCINERIA ALVES DE SOUSA
Piauí
Pau D'Arco do
MARIA FRANCISCA DO NASCIMENTO NETA
Piauí
Pau D'Arco do
PEDRO CARDOSO VARJÃO DE SOUSA
Piauí
Paulistana
ANA LUCIA DE MOURA MACEDO
Paulistana
ESPEDITO EUSÉBIO DE SOUSA
Paulistana
FRANCISCA GILBERTA DE CARVALHO
Paulistana
FRANCISCA MARIA DOS SANTOS
Paulistana
FRANCISCO RODRIGUES TEIXEIRA
Pavussu
ANTONIO DA COSTA ARAÚJO
Pavussu
ANTONIO ESPEDITO DE OLIVEIRA
Suplente
CASSIMIRA FRANCISCA DA SILVA
IDELTA PEREIRA DA SILVA
MARIA DOS MILAGRES DE MORAES SOUZA
FRANCISCO CARLOS SANTOS ARAÚJO
ANTONIO MARQUES DE SOUZA
MARIA DE NAZARÉ DA SILVA
OSEIAS EVANGELISTA DOS SANTOS
JOSÉ ALVES DO NASCIMENTO
ELIUDE ABREU DA SILVA
FRANCINALDO DE LIMA
DOMINGOS SALVES DE SOUSA
MOACY JOSÉ DE CARVALHO
LUSIVÂNIA DE JESUS NASCIMENTO
JORDANIA FERREIRA DE CARVALHO
MARIA LUISA DE ABREU
MARIA DA CRUZ PEREIRA DA SILVA
IVONILDE RIBEIRO DE ABREU
LEONARDO GOMES DE SOUSA
ARIEL JOÃO DE SOUSA
WILSON ADÃO DOS SANTOS
SEM SUPLENTE
MARIA JOSÉ DAMASCENO
CONSTANTINO AGNELO DOS SANTOS
JOSÉ ALVES DOS SANTOS
JOÃO JOSÉ DE ALMEIDA
Anais do 6º Congresso Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – FETAG-PI -
Pág.: 94
Sindicato/Município
Titular
Pavussu
EDILENE DE CARVALHO
Pavussu
EVANILZA CONCEIÇÃO DA SILVA
Pedro II
CICERO VIANA DE OLIVEIRA
Pedro II
IRACEMA MARIA FERREIRA
Pedro II
LIDIANA DE SOUSA OLIVEIRA
Pedro II
MANOEL LOPES PACHECO
Pedro Laurentino ALTINA RODRIGUES PEREIRA
Pedro Laurentino CARLITO LOPES DA SILVA
Pedro Laurentino DOMINGOS HONORATO DA SILVA
Pedro Laurentino GILVANI JOSEFA MARTINS
Pedro Laurentino SEBASTIÃO JOSÉ MARTINS
Picos
FRANCISCA DA SILVA
Picos
JOANA DE SOUSA TEIXEIRA
Picos
JOÃO BATISTA DA SILVA
Picos
JONAS BEZERRA SANTOS
Picos
JOSÉ EVANDRO DE ARAÚJO LUZ
Picos
PAULO MANOEL DE CARVALHO
Pimenteiras
ANTONIA JOSEFA DE SOUSA
Pimenteiras
FATIMA MARIA DA CONCEIÇÃO
Pimenteiras
MARIA DO CARMO ALVES
Pimenteiras
REISLAIANE COSTA DOS ANJOS
Pio IX
ANA PAULA DE CARVALHO SOUSA
Pio IX
CICERO MOURA DA SILVA
Pio IX
JOAQUIM LUIS DE MORAIS
Pio IX
MARIA EUNICE ALVES DA SILVA
Piracuruca
MANOEL JOSÉ MACHADO
Piracuruca
MARIA DOS REMÉDIOS CARVALHO DE ARAÚJO
Piracuruca
PAULA DE SOUSA MACHADO
Suplente
ROSENILDA COSTA DA SILVA
MARCILIA BARBOSA DE MIRANDA
ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA
ALTINA DE SOUSA UCHOA ALVES
MARIA NATÁLIA DO NASCIMENTO
AGOSTINHO BISPO DE OLIVEIRA NETO
SUELI ANTONIA DE JESUS SANTOS
TERESINHA RODRIGUES COSTA
SEM SUPLENTE
MARIA EDVANIA RODRIGUES COSTA
RAFAEL HONORATO DA SILVA
MARIA CLEIDE DE MOURA LIMA
MARIA DE JESUS MOURA
FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA
FRANCISCA SOARES SOBRINHA
SEM SUPLENTE
SEM SUPLENTE
BENEDITA DANTAS CARNEIRO
ANTONIO JOSÉ MENDES DA SILVA
ANTONIO FERREIRA DA SILVA
TERESINHA SILVA SANTOS
TAMIRES CANUTO DE SÁ
AUGUSTO JOAQUIM DE MORAIS
SEVERINA ROSA DA CONCEIÇÃO
LUIZA DE OLIVEIRA
JOSÉ PAULO DE CARVALHO
CREUSA NUNES FORTES
MARIA JORGIANE LIMA GOMES
Anais do 6º Congresso Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – FETAG-PI -
Pág.: 95
Sindicato/Município
Titular
Piracuruca
RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA
Piripiri
ANTONIO SOARES
Piripiri
DEUZA SOUZA DA COSTA
Piripiri
MARIA GORETE GOMES IBIAPINA
Piripiri
MARIA HELENA GOMES VERAS
Piripiri
RAIMUNDO ARAÚJO DE SOUSA
Porto
FRANCISCA DOS SANTOS SILVA
Porto
FRANCISCA MARTA DE OLIVEIRA
Porto
JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS
Porto
LOURDES MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA
Porto Alegre do
BERNARDO LOPES DA SILVA
Piauí
Porto Alegre do
FLORACY GUIMARÃES PEREIRA DOS SANTOS
Piauí
Porto Alegre do
JORDELE MARIA DA SILVA SANTOS
Piauí
Porto Alegre do
MARIA DOS REMEDIOS DE SOUSA
Piauí
Prata do Piauí
AMICIAS GOMES DA SILVA
Prata do Piauí
ANTONIO ALVES DA SILVA
Prata do Piauí
EVA NEIDE ALVES DE SOUSA
Prata do Piauí
MARIANA FEITOSA LIMA
Queimada Nova
MARCELINO RAIMUNDO GOMES
Queimada Nova
MARIA FRANCISCA PEREIRA FERREIRA
Queimada Nova
MARTA MARIA DA CONCEIÇÃO
Queimada Nova
SEBASTIÃO SIMPLICIO DOS SANTOS
Redenção do
AUZIMAR BARBOSA PEREIRA
Gurguéia
Redenção do
JOÃO DUARTE FILHO
Suplente
ELIANA FERNANDES RIBEIRO
EDSON FERREIRA DO REGO
TIBERIO CESAR DOS SANTOS MOREIRA
FRANCISCO DENILSON DOS SANTOS
ROSIMEIRE DUARTE ALVES
SEM SUPLENTE
PEDRO ALVES DE OLIVEIRA
REGINALDA NASCIMENTO
MARIA DO ROSARIO FERREIRA
FRANCISCA NILDA RODRIGUES SOUSA
JONAS RIBEIRO DE CARVALHO
RITA MARIA DA CONCEIÇÃO
MARIA DOS REIS OLIVEIRA DE SOUSA
SONIA MARIA BRAUNA
MANOEL LOPES DA SILVA
ANTONIO PEREIRA DA SILVA
LAIZA NATIVIDADE ALVES DE VASCONCELOS
FRANCISCA DE SOUSA PEREIRA
EDISON FEITOSA TORRES
MAGNA MADALENA DOS SANTOS
NILSON JOSÉ DOS SANTOS
VELDECI IDALINO RAMOS
CANDIDO DO LAGO NETO SOARES
SEBASTIÃO AUGUSTO LIMA
Anais do 6º Congresso Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – FETAG-PI -
Pág.: 96
Sindicato/Município
Titular
Gurguéia
Redenção do
MARCIA JACQUELINE MEDEIROS DO LAGO
Gurguéia
Redenção do
MARIA ISABEL BORGES LIMA
Gurguéia
Regeneração
ANA PAULA MACIEL DE MIRANDA
Regeneração
ANTONIO LUIZ DE SOUSA
Regeneração
JOCILENE MARIA BEZERRA
Regeneração
REGIANE MARIA DOS SANTOS
Riacho Frio
ADINALVA PEREIRA DA SILVA
Riacho Frio
JULIA MARCIA BARREIRA ALVES
Riacho Frio
OLEDITE MARQUES DE CARVALHO
Riacho Frio
VENTURA COSTA MARTINS NETA
Ribeira do Piauí
ADELVANI VIEIRA LIMA DA SILVA
Ribeira do Piauí
MARIA ALICE SILVA DO BOMFIM
Ribeira do Piauí
OSANA MARIA ALVES DE CARVALHO
Ribeira do Piauí
RAIMUNDO PEREIRA
Ribeiro Gonçalves DEUZENIR PINHEIRO ROCHA
Ribeiro Gonçalves HILDENÊ VIEIRA ROCHA
Ribeiro Gonçalves JOSÉ NAZARENO DE MATOS BARBOSA
Ribeiro Gonçalves JURANDIR PAESLANDIM RODRIGUES
Rio Grande do
ISABEL FERREIRA DA SILVA
Piauí
Rio Grande do
JOSÉ JOAQUIM DA SILVA
Piauí
Rio Grande do
VALDEANE PEREIRA DO NASCIMENTO
Piauí
Rio Grande do
VALDINAR RIQUES NUNES
Piauí
Suplente
CRISTIANA MESSIAS LIMA
EVINOLIA PEREIRA FERREIRA
BRUNA MARLEN DA SILVA OLIVEIRA
VALDEMIRO PEREIRA DE SOUSA
MARIA DO SOCORRO MENDES DA COSTA
ANA RITA PEREIRA DA SILVA
MARIA ARAÚJO DA CUNHA GOMES
CARLEANE RODRIGUES DE MELO
FRANCISCA NERES DA CUNHA
FLORENICE RODRIGUES DE SOUSA
LUIZA BORGES LEAL OLIVEIRA
EDILENE RIBEIRO
ELISETE VIEIRA DA SILVA
MARIA FERREIRA DE CARVALHO
CICERO ALDO RODRIGUES DA SILVA
KARLLENY DIAS DE CASTRO
JOSÉ RIBEIRO DA ROCHA
NARCISO CABRAL DA SILVA
RITA COSTA DA SILVA
DONATILIA DA SILVA REIS
CLEIDIMAR MOREIRA BRITO
DALVEAN RODRIGUES SIQUEIRA
Anais do 6º Congresso Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – FETAG-PI -
Pág.: 97
Sindicato/Município
Titular
Santa Cruz do
CICERO EDETILDES NEU
Piauí
Santa Cruz do
EMIVAL ARAÚJO BATISTA
Piauí
Santa Cruz do
MARIA JOSÉ DA ROCHA
Piauí
Santa Cruz do
PEDRO MOURA DA SILVA
Piauí
Santa Cruz dos
ANTONIO PEREIRA DA SILVA
Milagres
Santa Cruz dos
BARTOLOMEU DE SOUSA ARAÚJO
Milagres
Santa Cruz dos
JOSELIA PEREIRA DA SILVA
Milagres
Santa Cruz dos
MARIA DA CRUZ PEREIRA DA SILVA
Milagres
Santa Filomena
ANTONIO RANOLFO DE SOUSA
Santa Filomena
MAIRA DAMIANA ALVES DE SOUSA
Santa Filomena
MARIA DA GLORIA PEREIRA DE CARVALHO
Santa Filomena
ROSIMAURA ALVES DE SOUSA
Santa Luz
ANTONIO FERNANDES DA SILVA
Santa Luz
ELEXANDRA DE SÁ LIMA
Santa Luz
JOAQUIM PEREIRA DE CARVALHO NETO
Santa Luz
LINDARIA PEREIRA DA ROCHA
Santa Rosa
DAIANE REIS SILVA
Santa Rosa
FRANCISCA DA SILVA LIMA
Santa Rosa
IVONEIDE PEREIRA DOS SANTOS
Santa Rosa
JOSÉ ALVES CAMINHA
Santana do Piauí
JOSÉ ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA
Santana do Piauí
JOSÉ PEREIRA DE BRITO
Suplente
RAIMUNDO NONATO GONÇALVES LEAL DE SOUSA
MANUEL CICERO DOS SANTOS
EVA OSORIO RAMOS NETA
JOÃO MARIANO DE SOUSA
GENEZ BARBOSA LIMA
TOMAZ ALVES DA SILVA
MARIA JOSÉ DE SOUSA ARAÚJO
FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA MESQUITA
JOÃO MOREIRA LOPES
ROSENIA ALVES DA SILVA
NORMALICE NAZARIO DE SOUSA
CIRENE NAZARIO DE SOUSA
MARLENE ALVES VIEIRA
MARIA ANTONIA RODRIGUES DE SENA
JAMES RODRIGUES DA SILVA
IDALICE FERREIRA HORA
EDIA REGINA MAURIZ VIEIRA LIMA
MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO
RICARDO MISSIAS VIEIRA DE MOURA
FRANCISCO PEREIRA DA SILVA
FRANCINELI DA SILVA PEREIRA
ANTONIO VICENTE FILHO
Anais do 6º Congresso Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – FETAG-PI -
Pág.: 98
Sindicato/Município
Titular
Santana do Piauí
MARIA DE FÁTIMA ROCHA LEAL
Santana do Piauí
TEREZINHA DE CARVALHO LEAL
Santo Antonio de ANISIA DO NASCIMENTO SILVA
Lisboa
Santo Antonio de ISABEL MARIA DOS SANTOS
Lisboa
Santo Antonio de JOSE ALDI LIMA
Lisboa
Santo Antonio de LIBORIA MARIA FARIAS
Lisboa
Santo Antonio dos ANTONIA MARIA DA CONCEIÇÃO
Milagres
Santo Antonio dos ERISLEIA PEREIRA DE ARAÚJO
Milagres
Santo Antonio dos JOÃO JOSÉ DE GOIS
Milagres
Santo Antonio dos JOSÉ PEREIRA DE ARAÚJO
Milagres
Santo Inácio
ALMILANE VIEIRA BORGES
Santo Inácio
ANTONIA PEREIRA DA SILVA
Santo Inácio
DOMICIANO DA COSTA VELOSO
Santo Inácio
ISAIAS MARTINS VIEIRA
São Braz do Piauí CIDALIA DO NASCIMENTO SOUSA
São Braz do Piauí MARIA DE JESUS DOS SANTOS SOUSA
São Braz do Piauí MARILZA DO NASCIMENTO SOUSA
São Braz do Piauí PAULINO DIAS DA ROCHA
São Félix do Piauí BASILIO PEREIRA DA SILVA
São Félix do Piauí NILSON VIANA DA SILVA
São Félix do Piauí RAIMUNDA DOS SANTOS NETA
São Félix do Piauí SANDRA MARIA DE MESQUITA
Suplente
ILZA RAIMUNDA DA ROCHA LEAL
MARIA DE JESUS SILVA SANTOS
LIDIA MARIA DE CARVALHO
DENILSON JOSÉ DE MOURA
JOÃO ARMINIO DE CARVALHO
JOSÉ DE MOURA LIMA
SANDRA MARIA DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES
MARTA ROSA DE CARVALHO
LAURO PEREIRA DE ARAÚJO
ANTONIO PESSOA DE ARAÚJO
DALVA FERNANDES LEAL BORGES
MARIA RAIMUNDA DE SOUSA BORGES
JOSÉ INÁCIO DA SILVA
JUVALDIR ALVES DOS SANTOS
MARLEIDE DOS SANTOS COSTA
LEONICE DE SOUSA PAES LANDIM
CLARA LUCIA FERREIRA SILVA
JOSÉ DA COSTA
FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS
ANTONIO RODRIGUES DA SILVA
FRANCISCA MARIA DA SILVA
SANDRA MARIA PEREIRA DE SOUSA
Anais do 6º Congresso Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – FETAG-PI -
Pág.: 99
Sindicato/Município
Titular
São Francisco de
ANA ROSILDA DE SEPULVIDA
Assis
São Francisco de
MILTON ONOFRE DA COSTA
Assis
São Francisco de
SIMONE DE SOUZA RODRIGUES
Assis
São Francisco de
TERTULIANO MARCELINO RODRIGUES
Assis
São Francisco do
EDILBERTO DE SOUSA SANTOS
Piauí
São Francisco do
ELEOMILTON PEREIRA PACHECO
Piauí
São Francisco do
MARIA DA CONCEIÇÃO BORGES LEAL
Piauí
São Francisco do
RAIMUNDA DE CARVALHO COSTA
Piauí
São Gonçalo do
CARINA SOUSA DE OLIVEIRA
Gurguéia
São Gonçalo do
CLEONEIDE RODRIGUES CORDEIRO
Gurguéia
São Gonçalo do
FELISBELA PEREIRA DA SILVA
Gurguéia
São Gonçalo do
JUDILCE RIBEIRO SOARES
Gurguéia
São Gonçalo Piauí ANTONIA PEREIRA DOS SANTOS SILVA
São Gonçalo Piauí CLAUDIANE PEREIRA DA SILVA
São Gonçalo Piauí MARIA FRANCISCA DA SILVA
São Gonçalo Piauí SEBASTIÃO RODRIGUES SILVA FILHO
São João da
AMANDA DE CARVALHO SILVA
Canabrava
São João da
ANTONIA NIANE DE SOUSA LEITE
Suplente
CECILIA RAIMUNDA DOS REIS
PAULO JORGE DA COSTA
LEIDICELMA CECILIA DOS REIS SOUSA
ROSILDA MARIA DE SEPULVIDA
MIGUEL FONTES CAMINHA
ADRIANA DE CARVALHO COSTA
MARIA CONCEIÇÃO DE SOUSA ROSÁRIO
JOSÉ FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO
DARCILENE LOBATO DA SILVA
JULIA ALVES DO NASCIMENTO
CLEUZA PEREIRA DA SILVA
LUCIMARIA MACIEL DA SILVA
FRANCISCA PEREIRA LIMA
LIANA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO SILVA
PEDRO PEREIRA DA SILVA
ANTONIO PEREIRA DA SILVA
RAIMUNDA DE SOUSA MOURA
MARIA STELA BATISTA DE CARVALHO
Anais do 6º Congresso Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – FETAG-PI -
Pág.: 100
Sindicato/Município
Titular
Canabrava
São João da
ANTONIO TOMÉ DOS SANTOS
Canabrava
São João da
ROBERTO DE SOUSA LEAL
Canabrava
São João da
DIANA DA SILVA MENDONÇA
Fronteira
São João da
JOSÉ CARDOSO DA SILVA
Fronteira
São João da
LAZARO CARDOSO DE OLIVEIRA
Fronteira
São João da
MARIA DE FÁTIMA DE SOUSA
Fronteira
São João da
ANTONIO FRANCISCO PROCOPIO DE ABREU
Varjota
São João da
CICERO CUSTODIO DA CRUZ
Varjota
São João da
PAULA REJANE PALHARES COELHO BORGES
Varjota
São João da
RITA DE CÁSSIA DA ANUNCIAÇÃO DE SOUSA
Varjota
São João do Arraial AMILTON ONOFRE DE SANTANA
São João do Arraial JOSÉ SEMIÃO NETO
São João do Arraial MARINALVA MORAIS MESQUITA
São João do Arraial VALDIRENE BARROS CONRADO
São João do Piauí JOSÉ DOMINGOS ENEAS MACEDO
São João do Piauí MARIA DE JESUS DA CONCEIÇÃO
São João do Piauí MARIA RIBEIRO
São João do Piauí RAFAEL DE MOURA SÁ
São José do Divino MANOEL CARLOS DE SOUSA MACHADO
Suplente
JOSÉ LUIS NETO
VALDENIA MARIA DE SOUSA CARVALHO
MARIA DIANA PEREIRA BORGES
ANTONIO RODRIGUES
RAIMUNDO NONATO MELO
ANTONIA FERREIRA DE SOUSA
ANTONIO PORFIRIO LIMA E SILVA
HILBERTO MENDES VIEIRA
GABRIEL DE SOUSA LOPES
AUGUSTA PEREIRA LEITE
ANTONIA RODRIGUES DA SILVA
PETRONILIO GARCIA DO NASCIMENTO
RONALDO DA SILVA ARAÚJO
CLENILDA MAGALHÃES SILVA
JOSE MANOEL RODRIGUES CELESTINO
MARIA LOPES DE MOURA
FERNANDA DE ANDRADE AMORIM COELHO
LILIANE DE MORAIS PEREIRA
MANOEL PEREIRA DE CARVALHO SOBRINHO
Anais do 6º Congresso Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – FETAG-PI -
Pág.: 101
Sindicato/Município
Titular
São José do Divino MARIA DO CARMO SAMPAIO DE CARVALHO
São José do Divino REGINA MACHADO PARENTES
São José do Divino REJANE CARVALHO DE SOUSA
São José do Peixe ALZENIRA FERREIRA DE CARVALHO
São José do Peixe DEUSELITA LOPES DE SOUSA CARVALHO
São José do Peixe EDILEUZA LOPES DOS SANTOS
São José do Peixe MANOEL ALVES NUNES
São José do Piauí CLEIDIANA MARIA DE SOUSA
São José do Piauí JOSÉ MANOEL DE BARROS
São José do Piauí JOSIEL MANOEL MENDES
São José do Piauí MARIA PEREIRA DA SILVA SANTOS
São Lourenço
ANA CÉLIA ASSIS RIBEIRO VILANOVA
São Lourenço
JOSIMAR DOS SANTOS
São Lourenço
MANOEL NICANOR RIBEIRO
São Lourenço
NILVETE DE CASTRO SILVA
São Luis do Piauí FRANCINETE BARROS DE SOUSA LEAL
São Luis do Piauí FRANCISCA MARIA DA ROCHA
São Luis do Piauí LOURIVAL BARROS ROCHA
São Luis do Piauí VALDEMAR HIPOLITO BARROS
São Miguel da
ANTONIO LUIS DE MOURA
Baixa Grande
São Miguel da
LUZIANE MENDES DE MOURA
Baixa Grande
São Miguel da
NELITA MARIA DA CONCEIÇÃO
Baixa Grande
São Miguel da
PAULA RIBEIRO DA SILVA MOURA
Baixa Grande
São Miguel do
IRENEIDE VEIRA DE SÁ
Fidalgo
Suplente
DAMIÃO LIMA DE AMORIM
BERNARDO TEIXEIRA DE SOUSA
SELMA DE SOUSA LIMA
EMILIA FERREIRA DE ARAÚJO
MARIA ELENA RODRIGUES DE SÁ
ROSA ELISEU IBIAPINO VIEIRA
FRANCISCO SOARES VIEIRA
ERISMA DE SOUSA BORGES
PEDRO GUEDES DE SOUSA
MARIA VILANI DOS SANTOS SOUSA
MARCIA DO SOCORRO ANTONIO
MARIA APARECIDA DE SANTANA VILANOVA
LOURENÇO DE SANTANA CASTRO
ALBERTO SANTANA DA MOTA
EDILENE DIAS DOS SANTOS
MARIA ROSILENE DE SOUSA
MARIA LUSENIR DE SOUSA
JOSÉ BONIFÁCIO SANTANA LEAL
ANTONIO JOÃO DA ROCHA
JOSÉ BERNARDO DE MOURA
LUCIANE VIEIRA DE MOURA
MANOEL PEREIRA DA SILVA
VALDENE MARIA DA CUNHA
FLAVIA RODRIGUES DE BRITO
Anais do 6º Congresso Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – FETAG-PI -
Pág.: 102
Sindicato/Município
Titular
São Miguel do
JOSÉ ALFREDO ALVES RODRIGUES
Fidalgo
São Miguel do
MARIA JOSÉ ALVES CABRAL SANTOS
Fidalgo
São Miguel do
MARIA SUELENE LEAL DE CASTELO BRANCO
Fidalgo
São Miguel do
ANTONIO REGIVALDO SIRIANO FERREIRA
Tapuio
São Miguel do
FELINA VIEIRA DE ALMEIDA
Tapuio
São Miguel do
MANOEL FERREIRA ALBUQUERQUE
Tapuio
São Miguel do
VICENTE FERREIRA DA MOTA NETO
Tapuio
São Pedro do Piauí ANTONIO SOARES CARDOZO
São Pedro do Piauí CLEMILTON SILVA ARAÚJO
São Pedro do Piauí CRISTINA MARIA ALVES LEITE
São Pedro do Piauí NEUMÁRIA CORDEIRO SOARES E SILVA
São Raimundo
CARLIENE DE SOUSA SANTOS SILVA
Nonato
São Raimundo
GESSONARA DIAS DE SOUSA RIBEIRO
Nonato
São Raimundo
JOSÉ RIBEIRO DOS SANTOS
Nonato
São Raimundo
JURANDIR CAVALCANTE DE ARAÚJO
Nonato
São Raimundo
MARIA BETANIA SOARES DOS SANTOS
Nonato
Sebastião Barros
EDILEIDE DOS REIS MONTEIRO
Sebastião Barros
ELSON GUEDES RIBEIRO
Suplente
RAIMUNDO NONATO ROCHA
MARIA VANDERLEIA BATISTA DE MORAIS
EVALDILENE ANCELMO DE SOUSA ROCHA
ELYS MARINA NOGUEIRA NUNES
CLAUDIZETE PEREIRA DE SOUSA
LUIS VIEIRA BARROS
MARIA DOS SANTOS SOUSA
MARIA NEUSA DE SOUSA BATISTA
JORDELENE DE SOUSA RODRIGUES
MARCIO JOSÉ LAURINDO
EDILENE MARIA DOS SANTOS CARDOSO
MARIA HILDA DOS SANTOS CARDOSO
ANDREIA CARDOSO DA SILVA
JOSÉ DE BRITO COSTA
ELIAS FERREIRA DOS SANTOS
SEM SUPLENTE
LUCIA BATISTA DE SOUZA CUNHA
VANDERLAIDE LISBOA BRANDÃO
Anais do 6º Congresso Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – FETAG-PI -
Pág.: 103
Sindicato/Município
Titular
Sebastião Barros
JOELDA BATISTA DE SOUZA
Sebastião Barros
MIGUEL GOMES DE SOUZA
Sebastião Leal
BENIVIA PEREIRA DA SILVA
Sebastião Leal
CILENE MARIA DE SOUSA
Sebastião Leal
DOMINGOS GOMES DA CRUZ
Sebastião Leal
GILMAR DE DEUS CARVALHO
Sigefredo Pacheco FRANCISCO BEZERRA LIMA
Sigefredo Pacheco MARIA PEREIRA DA SILVA FILHA
Sigefredo Pacheco NAYANE DE CARVALHO RIBEIRO
Sigefredo Pacheco TERESINHA DE JESUS LIMA
Simões
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO
Simões
FRANCISCO LUIZ DE LIMA
Simões
MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO
Simões
MARIA MARCILENE DE CARVALHO
Simplício Mendes LOURIVAL RAIMUNDO ALVES
Socorro do Piauí
ELENILDA ALVES DA SILVA
Socorro do Piauí
FRANCISCA ANDRÉ DA SILVA
Socorro do Piauí
MARIA DA PAZ DA SILVA NASCIMENTO
Socorro do Piauí
SOLANGE RODRIGUES FERREIRA
Sussuapara
GEANE DE MOURA FÉ
Sussuapara
JONAS LAUDIMIRO DA SILVA
Sussuapara
LIBORIO DE MOURA ROCHA
Sussuapara
MARIA DOS ANJOS DE MOURA
Sussuapara
OLILIA ALVES DE SOUSA
Tamboril do Piauí CANDIDO LUIZ DOS SANTOS
Tamboril do Piauí MARIA BETANIA DA SILVA
Tamboril do Piauí ROSIANE SILVA PEREIRA
Tamboril do Piauí WILSON PINHEIRO LUZ
Suplente
ADERISVANDA ROCHA DA SILVA
ALMIR LOBATO DA SILVA
EVANILDE DE JESUS SANTOS
TERESINHA DE JESUS BRITO
JOSÉ VALENTIM DE SOUSA
ABILIO DE SOUSA BRITO
PEDRO RODRIGUES FILHO
FRANCISCO JOÃO DE OLIVEIRA
ANTONIA VALDENE TAVARES DE SOUSA
MARIA AUREA TEIXEIRA LIMA
ANTONIA FRANCISCA DE CARVALHO SILVA
FRANCISCO RENATO DE CARVALHO REIS
MARIA APARECIDA DE SOUSA E SILVA
MARIA DOS REMÉDIOS DA COSTA CARVALHO
SEM SUPLENTE
MARIA JUCILEIDE LEONEL DA SILVA
MARIA DO ROSÁRIO DA SILVA
ANA ROSA OLIVEIRA FEITOSA
IRAIDES BARBOSA DE SOUSA CARVALHO
PRISCILA JOSEFA SILVA DOS SANTOS
FRANCISCO DE MOURA LEAL
SEM SUPLENTE
ANTONIA ZULEIDE DE SOUSA
VALDENIRA DE MOURA BRITO
CREUZIMAR DA COSTA MACHADO
EDIONE DA SILVA AGUIAR
GENILDA DE ASSIS SILVA
ELIAS HENRIQUE DA SILVA
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Pág.: 104
Sindicato/Município
Titular
Tanque do Piauí
FRANCISCA LUSTOSA
Tanque do Piauí
JOSÉ ANDERSON DE CARVALHO SOUSA
Tanque do Piauí
MARIA JOSE DE OLIVEIRA LIMA
Tanque do Piauí
MARIA VIEIRA DOS SANTOS
Tanque do Piauí
RAIMUNDO JOSE DE SOUSA
Teresina
LUCILENE FERREIRA DE SOUSA
Teresina
MARIA GONÇALA PEREIRA DA SILVA
Teresina
MARIA ROSANGELA DA SILVA SOUZA
Teresina
RIVALDO OSCAR DA CRUZ
União
ANTONIO JOSÉ BARBOSA DA COSTA
União
JOÃO FRANCISCO DA SILVA
União
MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES SANTOS
União
MARIA DO AMPARO NUNES DA ROCHA SILVA
Valença do Piauí
DEVALDO DA SILVA NUNES
Valença do Piauí
EVA VILMA DE SOUSA GOMES
Valença do Piauí
LUIZ GONZAGA MENEZES
Valença do Piauí
MARIA DA CRUZ DE SOUSA
Várzea Branca
JOANA DA MATA LIMA
Várzea Branca
MARINEIDE LEAL DA COSTA
Várzea Branca
SANDOVAL MARQUES OLIVEIRA
Várzea Branca
TERESINHA PAES DE MACEDO
Vera Mendes
BERNARDINA BRUNA DE SOUSA
Vera Mendes
DOMINGOS JOSÉ DE SOUSA
Vera Mendes
MARINALVA MARINHA DE SOUSA
Vera Mendes
ZULENE MARIA DE VERA
VIla Nova do Piauí ADÃO JOAQUIM DA SILVA
VIla Nova do Piauí ANTONIA MARIA LEAL
Vila Nova do Piauí GILBERTO JOSÉ DE LIMA
Suplente
SEM SUPLENTE
WELLISON CARVALHO COSTA
CLEMENTINA RODRIGUES DA SILVA VIEIRA
JOSIANA NUNES CUNHA
MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA
MARIA DE AGUIAR CARVALHO
MARIA DA CONCEIÇÃO ABREU FEITOSA
JOSENIRA ALEXANDRE DE SOUSA
FRANCISCO SOUSA ALVES
ANTONIO FERNANDES DA ROCHA
LUIZ GONZAGA COSTA ROCHA
FRANCILENE RODRIGUES SANTOS
ELIA PEREIRA
ANTONIO FRANCISCO DA SILVA FILHO
CLEIDE CRUZ DO NASCIMENTO
ELIZEU FERREIRA DE FRANÇA
LUCIA BATISTA DOS SANTOS SILVA
VIVIANE MARTINS DOS REIS
ZENILDE SANTOS DE CASTRO
EROTIDES FERREIRA DOS SANTOS
RAIMUNDO CLEMENTE DA COSTA
MARINHA MOREIRA DE SOUSA
FRANCINALDO MANOEL DO NASCIMENTO
NEMESIA MARIA DE SOUSA VERA
FRANCISCO SANDRO SILVA BORGES
CASSIANO ANTONIO DE BRITO
CREUTA EVA DA ROCHA
JOSÉ EDSON CARVALHO PEREIRA
Anais do 6º Congresso Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – FETAG-PI -
Pág.: 105
Sindicato/Município
Titular
Vila Nova do Piauí SANDRA MARIA LEAL DE LIMA
Vila Nova do Piauí ZACARIAS JOÃO LEAL SOUSA
Wall Ferraz
DALVANE MARTINS DE HOLANDA
Wall Ferraz
FRANCISCO BATISTA DE SOUSA
Wall Ferraz
FRANCISCO DE SOUSA LIMA
Wall Ferraz
JACINTO FRANCISCO DOS SANTOS
Suplente
SEM SUPLENTE
GISENEUDA FAUSTINA LEAL DE SOUSA
JOELMA MARIA PACHECO PINHEIRO SIMPLICIO
CARMITA DE SOUSA PINHEIRO SANTOS
EMIDIO VIEIRA DA SILVA
EDNALVA DA COSTA SÁ
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