Orçamento do Estado | 2014
Saúde e Segurança Social
Para Onde Vamos?
Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa
18 de Novembro
Maria Margarida Corrêa de Aguiar
[email protected]
•Orçamento do Estado | 2014
Saúde e Segurança Social
Para Onde Vamos?
TÓPICOS
 DEFINIÇÕES ÚTEIS
 INDICADORES FÍSICOS E FINANCEIROS DAS PENSÕES
 “RADIOGRAFIA” AO ORÇAMENTO DA SEGURANÇA SOCIAL
 DESIQUILÍBRIOS FINANCEIROS, IMPACTOS SOCIAIS, OPÇÕES POLÍTICAS
 PRINCIPAIS MEDIDAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO
 MEDIDAS DE CONSOLIDAÇÃO ORÇAMENTAL
 SUSTENTABILIDADE DO SISTEMA PREVIDENCIAL DA SEGURANÇA SOCIAL
 POLÍTICAS DE SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2
•Orçamento do Estado | 2014
 Definições úteis
Saúde e Segurança Social
Função Redistribuição
Para Onde Vamos?
Função Seguro Social
 Abrangência
Cidadãos em geral
Trabalhadores por conta de outrem,
trabalhadores independentes, funcionários
públicos admitidos depois de 2005 e os
funcionários do sistema bancário depois
de 2011
 Objectivo
Garantir prestações familiares em
situação de falta ou insuficiência de
recursos económicos das famílias no
âmbito de objectivos de políticas públicas
Substituir o rendimento do trabalho
perante a perda desse rendimento,
redução da incerteza em relação a
rendimentos futuros
 Natureza do regime
Não contributivo
Contributivo
 Prestações
Complementos sociais de pensões
estatutárias, de regimes não contributivos
e regimes especiais (ex. regime agrícola),
abono de família, rendimento social de
inserção, subsídio social de desemprego,
complemento solidário para idosos
Velhice (reforma), invalidez, morte,
desemprego, doença, acidentes de
trabalho e doenças profissionais,
paternidade
 Modelo de financiamento
Redistribuição através dos impostos
Repartição, pay-as-you-go. As quotizações
dos trabalhadores e as contribuições das
entidades patronais financiam as
prestações sociais, designadamente as
pensões
 Condições de atribuição
Obedece à “condição de recursos” e
contratualização de obrigações, mas nem
todas estão abrangidas
Em função do esforço contributivo
3
•Orçamento do Estado | 2014
Saúde e Segurança Social
Para Onde Vamos?
 Indicadores físicos e financeiros das pensões
Nº Pensionistas, 2012 (milhares)
RGSS
CGA Bancários
Total
Velhice
1.989
462
2.451
Invalidez
278
Sobrevivência
710
Outros
278
141
851
30
30
60
Total
2.977
633
30
3.640
Despesa, 2014 ( milhões €)
RGSS
CGA Bancários
Total
Velhice
11.820
7.115
18.935
Invalidez
1.378
Sobrevivência
2.088
780
36
786
502
1.324
15.322
8.681
502
24.505
Outros
Total
% PIB
1.378
2.868
14,4%
Fontes: OE, CGA, SS
4
•Orçamento do Estado | 2014
Saúde e Segurança Social
Para Onde Vamos?
 “Radiografia” ao Orçamento da Segurança Social
ORÇAMENTO SEGURANÇA SOCIAL
2013
2014
Variação
Rectific. Proposta
2013/2014
2011
milhões €
Total Despesa Corrente
PIB
Variação
2011/2014
23.073
13,5%
25.285
16,1%
25.050
14,8%
-235
-0,9%
1.977
8,6%
14.771
13.746
15.790
13.338
1.430
15.725
13.281
1.391
-65
-57
-39
-0,4%
-0,4%
-2,7%
954
-465
1.391
6,5%
-3,4%
630
505
452
-53
-10,5%
-178
-28,3%
1.025
1.022
1.053
31
3,0%
28
2,7%
13.801
11.874
1.476
15.354
12.652
2.307
15.387
12.614
2.391
33
-38
84
0,2%
-0,3%
3,6%
1.586
740
915
11,5%
6,2%
62,0%
630
505
452
-53
-10,5%
-178
-28,3%
451
395
382
-13
-3,3%
Seguro Social-Sistema Previdencial
Fontes Financiamento
Contribuições - TSU
Transf. OE-Défice Sist.Previd.
(Transf. OE - FSE)
Outras receitas correntes
Despesa
Pensões
Subsídio Desemprego
(Apoio Emprego)
Subsídio Doença
Fonte: OE
-69 -15,3%
5
•Orçamento do Estado | 2014
Saúde e Segurança Social
Para Onde Vamos?
INDICADORES DO DESEMPREGO
2011
1º Trim.
População desempregada
Taxa desemprego
Disponíveis - não procuram emprego
Total
Sem cobertura subsídio desemprego
Equivalente Contribuições (milhões €)
688,9
12,4%
225
913,9
296,2
2013
3º Trim.
Variação
16,5%
838,6
15,6%
306,7
1.145,3
149,7
21,2%
57,0%
392,8
53,2%
81,7
231,4
3.033,1
3.286,1
72,6
104,1
31,5
Desemprego jovem 15 aos 24 anos
123,9
146,8
22,9
Longa duração > 12 meses
365,2
540,3
175,1
População empregada
4.866,0
4.553,6
-312,4
População activa
5.554,8
5.392,2
-162,6
667,9
922,2
254,3
5.086,1
5.100,8
14,7
10.641,0
10.493,0
-148,0
53,9%
50,9%
À procura primeiro emprego
A tempo parcial e subemprego
População inactiva
População total
Taxa emprego
Fonte: INE
6
•Orçamento do Estado | 2014
Saúde e Segurança Social
Para Onde Vamos?
 “Radiografia” ao Orçamento da Segurança Social
2011
2013
2014
Rectific. Proposta
Variação
2013/2014
Variação
2011/2014
-52
-52
-109
-360
251
milhões €
Redistribuição-Não Contributivo
Fontes de Financiamento
Transf. OE - Lei de Bases SS
Transf. OE - PES+ASECE
6.603
6.603
6.546
6.295
251
6.494
6.243
251
Despesa
Pensões sociais, compl. sociais
Acção Social
Abono Família
Rendimento Social Inserção
Complemento Social Idosos
Outros apoios sociais
6.603
2.574
1.549
675
414
273
838
6.546
2.680
1.710
668
320
267
711
6.494
2.707
1.689
660
310
260
600
Fontes: OE, SS
-0,8%
-0,8%
-52 -0,8%
27 1,0%
-21 -1,2%
-8 -1,2%
-10 -3,1%
-7 -2,6%
-111 -15,6%
-1,7%
-5,5%
-109 -1,7%
133 5,2%
140 9,0%
-15 -2,2%
-104 -25,1%
-13 -4,8%
-238 -0,284
7
•Orçamento do Estado | 2014
Saúde e Segurança Social
Para Onde Vamos?
INDICADORES FÍSICOS PRESTAÇÕES SOCIAIS
2011
2013 Variação
1º Trim. 3º Trim.
Abono Família
Rendimento Social Inserção
Complemento Social Idosos
1.302,2 1.198,7
325,4
255,5
237,0
226,0
-103,5
-69,9
-11,0
8
•Orçamento do Estado | 2014
Saúde e Segurança Social
Para Onde Vamos?
 “Radiografia” ao Orçamento da Segurança Social
2011
milhões €
Total Pensões
Regime Contributivo
Regime Não Contributivo
2013
2014
Rectific. Proposta
Variação
2013/2014
Variação
2011/2014
873
740
133
14.448
11.874
2.574
15.332
12.652
2.680
15.321
12.614
2.707
-11
-38
27
-0,1%
-0,3%
1,0%
Total Transferências OE
Transf. OE-Défice Sist.Previd.
Transf. OE - Lei de Bases SS
Transf. OE - PES+ASECE
Transf. OE - Pensões Bancários
Transf. OE - IVA Social
Tranf. OE - Outras
7.613
9.332
1.391
6.243
251
502
725
220
-43
-39
-52
-0,5%
-2,7%
-0,8%
-5
-1,0%
715
295
9.375
1.430
6.295
251
507
725
167
Formação Profissional
1.386
1.471
1.346
-125
Fontes: OE, SS
6.603
6,0%
6,2%
5,2%
1.719 22,6%
1.391
-360 -5,5%
53 31,7%
-8,5%
-40
-2,9%
9
•Orçamento do Estado | 2014
Saúde e Segurança Social
Para Onde Vamos?
 Principais medidas sobre pensões - RGSS e CGA

1.
2.
3.
Aplicação ao sistema da Função Pública
Convergência do regime de protecção social da função pública com o regime geral da segurança social (lei
autónoma, com impacto no OE) – corte de 10% nas pensões da CGA
Contribuições para a CGA – aumento da taxa contributiva para as entidades patronais (Estado)
Carreiras longas perdem bonificação nas pensões

1.
2.
3.
4.
Aplicação a ambos os sistemas - Função Pública e RGSS
Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) - manutenção da aplicação
Idade de Acesso à Pensão de Velhice – aumento da idade e aplicação do factor de sustentabilidade
Pensões de Sobrevivência - introdução da “condição de recursos”
Pensão Unificada - alteração da fórmula de cálculo








Outras medidas – RGSS
Manutenção da suspensão das reformas antecipadas
Suspensão dos complementos de pensão em empresas do SEE
Regime de actualização do IAS – congelamento
Regime de actualização das dos regimes contributivos - congelamento
Regime de actualização das pensões dos regimes não contributivos e pensões mínimas
Membros dos órgãos estatutários – alterada a base de incidência contributiva
Trabalhadores independentes – alteração das regras de determinação do escalão de contribuição aplicável
10
•Orçamento do Estado | 2014
Saúde e Segurança Social
Para Onde Vamos?
Convergência do regime da
CGA com o RGSS
(lei autónoma, com impacto no OE)
Corte de 10% nas pensões de
aposentação e sobrevivência > 600€;
escalões em função da idade
O corte acumula com o corte
da convergência e com a CES.
Como se aplica?
O corte da CES é diminuído do
corte da convergência; não há
dupla penalização
CGA
Pensões de sobrevivência –
introdução “condição de recursos”
Contribuição extraordinária de
solidariedade (CES)
Escalões de cortes/taxas em função
do valor mensal global das pensões
(reforma+sobrevivência) > 2.000 €
Escalões de cortes/ taxas em função
do valor mensal das pensões de
reforma > 1.350 €
O corte acumula com a CES.
Como se aplica?
RGSS
O corte da CES é aplicado na íntegra
No RGSS as pensões não obedecem
a escalões de idade
11
•Orçamento do Estado | 2014
Saúde e Segurança Social
Para Onde Vamos?
Aplicação do Factor de Sustentabilidade
30%
25,18%
25%
Tem de trabalhar mais
5 meses para
compensar a redução.
Reforma aos 65 anos e
cinco meses
20%
15%
10%
Tem de trabalhar mais
25 meses para
compensar a redução.
Reforma aos 67 anos
4,78%
5%
2050
2048
2046
2044
2042
2040
2038
2036
2034
2032
2030
2028
2026
2024
2022
2020
2018
2016
2014
2012
2010
2008
0%
*Para reforma aos 65 anos e 40 anos de contribuições
Fontes: INE
12
•Orçamento do Estado | 2014
Saúde e Segurança Social
MEDIDAS DE CONSOLIDAÇÃO ORÇAMENTAL - 2014
Para Onde Vamos?
milhões € % Medidas
% PIB
Total das Medidas Consolidação Orçamental
3.918
100%
2,3
Total Prestações sociais + Contribuições Sociais
1.023
26%
0,6
Prestações sociais
Convergência fórmula cálculo pensões CGA com a SS
891
728
Não acumulação dos efeitos convergência pensões CGA com CES
-340
Efeito conjugado
388
Ajuste idade acesso pensão velhice com base factor de sustentabilidade
205
Introdução da "condição de recursos" nas pensõeos de sobrevivência
100
Outras medidas sectoriais
198
Contribuições sociais
132
Alteração nas contribuições para ADSE, SAD e ADM
132
% Pensões
4,42
Fontes: OE, SS
13
•Orçamento do Estado | 2014
Saúde e Segurança Social
Para Onde Vamos?
“Portugal será um dos países onde o risco do aumento da despesa com pensões ameaçar a sustentabilidade do sistema será
menor. Este é um reflexo das medidas sobre os sistemas de pensões introduzidas anteriormente, como é o caso da reforma de
2007 que introduziu, entre outras medidas, o factor de sustentabilidade. (…) Contudo, este ajustamento só é aplicável aos que
se reformaram ou aposentaram a partir de 2007. E paralelo as regras de cálculo para as pensões atribuídas pela CGA
passaram a considerar uma segunda parcela que segue as regras do regime geral da Segurança Social , mas apenas para a
proporção de descontos nos anos subsequentes a 2005. No entanto, estas medidas dirigiram-se ao problema da
sustentabilidade do sistema de pensões no longo prazo , não resolvendo o problema financeiro de curto e médio prazo. É de
notar ainda que estas projecções tiveram por base 2010, quando as projeções demográficas e de crescimento económico eram
mais favoráveis , com repercussões na evolução do peso da despesa em pensões no PIB.”
Fonte: OE 2014
14
•Orçamento do Estado | 2014
Saúde e Segurança Social
Para Onde Vamos?
Relatórios de Sustentabilidade Financeira da Segurança Social
Projecções dos saldos do Sistema Previdencial em % do PIB
Fonte: OE
15
•Orçamento do Estado | 2014
Fonte: OE 2014
Saúde e Segurança Social
Para Onde Vamos?
16
•Orçamento do Estado | 2014
Saúde e Segurança Social
Para Onde Vamos?
 Políticas de Solidariedade e Segurança Social – medidas apresentadas
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
Dar continuidade ao Programa de Emergência Social: i) respostas a famílias confrontadas com
fenómenos de pobreza, ii) apoios a idosos com rendimentos degradados e consumo de saúde
elevado, iii) inclusão de pessoas com deficiência e/ou incapacidade, iv) reconhecimento, incentivo e
promoção do voluntariado, v) fortalecimento da relação com as instituições e contratualização de
respostas
Reforçar a protecção e inclusão social das pessoas com deficiência (II Estratégia Nacional para a
Deficiência)
Aprofundar um novo paradigma de resposta social, reforçando o trabalho de parceria entre as
instituições responsáveis pelas políticas de solidariedade e as que têm responsabilidades ao nível
das políticas de emprego, educação e formação e privilegiar o desenvolvimento de respostas
integradas no domínio da formação e emprego (desempregados de longa duração e beneficiários
do RSI)
Implementar a Rede Local de Intervenção Social (apoio técnico para acompanhamento das famílias
em situação de vulnerável por via de uma resposta de proximidade)
Prosseguir com medidas específicas com vista ao reforço da sustentabilidade do sistema de
segurança social, tais como o ajustamento do factor de sustentabilidade para cálculo da idade de
acesso
Promover a natalidade e um envelhecimento activo com vista a mitigar os efeitos da evolução
demográfica sentida, através de medidas e estruturas de apoio à conciliação familiar
Reforçar a resposta da acção social
Garantir a protecção social para os trabalhadores independentes que descontem 80% dos seus
rendimentos para uma mesma entidade, bem como para os empresários em nome individual,
comerciantes e pequenos empresários
17
Orçamento do Estado | 2014
Saúde e Segurança Social
Para Onde Vamos?