24 e 25 de abril de 2007
Fundação Luiz Eduardo Magalhães
Instituto Anísio Teixeira, Salvador, Bahia.
A Conferência Estadual do Trabalho Decente teve como objetivo divulgar a temática
do Trabalho Decente, sensibilizar os atores sociais e realizar uma ampla consulta
como forma de obter subsídios iniciais para o processo de formulação da Agenda
Estadual. Participaram da Conferência cerca de 400 pessoas, representando
dezenas de municípios.
Para favorecer os debates, os participantes dividiram-se em cinco Grupos de
Trabalho:
GT1 - Geração de trabalho e renda e juventude;
GT2 - Proteção Social e condições de trabalho;
GT3 - Igualdade de oportunidade e tratamento e combate à discriminação;
GT4 - Enfrentamento do trabalho infantil e trabalho escravo; e
GT5 - Fortalecimento dos atores tripartites e Diálogo social.
A seguir, são apresentados os resultados das discussões de cada Grupo,
consolidados após plenária. Trata-se de propostas, diretrizes, sugestões de ações e
políticas emanadas da Conferência e que representam, assim, contribuição de
significativa importância para os trabalhos em prol da constituição da Agenda
Estadual do Trabalho Decente.
GT1 - GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA E JUVENTUDE
Qualificação Profissional
Como é ou qual é essa qualificação?
Vocação regional
Inclusão de pessoas com deficiência.
Combate ao trabalho degradante, em todas as suas formas, principalmente
no interior do Estado
Distribuição das responsabilidades entre ONG´s, Universidades, Estado e
Empresas
Políticas de proteção ao jovem aprendiz e ao estagiário
Educação e qualificação adequadas para zona rural
Articulação das políticas públicas para o jovem com a integração dos saberes,
no sentido de ampliar a inserção do jovem, objetivando o controle social
Criação de legislação estadual sobre o cooperativismo
Um esforço de envolver os jovens, através das suas instituições,
nas
propostas para o Trabalho Decente
Qualificação profissional (treinamento, profissionalização e certificação) para
a cidadania com conteúdos de diretos sociais
Elevação da escolaridade com qualidade
Criação de postos de trabalhos
Expansão das escolas técnicas
Fomento às praticas de associativismo e cooperativismo com base nos
princípios da economia solidária
Formação em economia solidária
Marco legal
Articulação com redes e fórum baiano para viabilizar comercialização
dos produtos, divulgação dos empreendimentos e qualificação
Incentivo a cooperativas de mulheres
GT2 - PROTEÇÃO SOCIAL E CONDIÇÕES DE TRABALHO
Setor Público
Criação de agenda estadual e um programa intersetorial de segurança
e saúde no trabalho
Substituição dos terceirizados por concursados
Regulamentar
cotas
dentro
do
serviço
público
para
cargos
comissionados; 60% para servidores de carreira, 40% para outros
Regulamentação de programa de saúde e segurança do servidor
público
Estabelecer termo de referência para a saúde, segurança e
qualificação dos trabalhadores terceirizados nos contratos e licitações
Revisão e regulamentação imediata dos grupos ocupacionais do
serviço público estadual (Lei 8.889-2003), com base em critérios
meritocráticos
Trabalhadores Formais
Estimular programas intersetoriais de segurança e saúde no trabalho
Trabalhadores Informais e Segurados Especiais
Garantia de realização de estudos junto com sindicatos, outras
entidades representativas e universidades sobre condições de trabalho
Projetos de intervenção junto a setores de trabalhadores informais para
a melhoria das condições de trabalho
Inserção dos trabalhadores informais na rede de proteção social
Estímulo ao cooperativismo e ao associativismo para contribuir para a
formalização
Identificar outras formas para formalização
Estimular programas intersetoriais de segurança e saúde no trabalho
Propostas Gerais
Ampliação do número de trabalhadores qualificados
Fortalecer a rede de proteção social exercida pelo terceiro setor
Sistematizar e socializar as informações e estudos acerca do tema
Combate ao assédio moral e sexual
Estimular programas intersetoriais de segurança e saúde no trabalho
Atenção
às
condições
de
trabalho
dos
trabalhadores
com
necessidades especiais
Articulação com os programas de saúde da família e de atenção básica
e centros de referências em saúde do trabalhador do SUS
Aumento da fiscalização e das ações de prevenção de acidentes,
LER/DORT
Acompanhamento re-locação dos lesionados
GT3 - IGUALDADE DE OPORTUNIDADE E TRATAMENTO E COMBATE À
DISCRIMINAÇÃO
Política de tratamento e combate a discriminação no acesso ao mercado de
trabalho
Programa de diversidade nas empresas privadas
Programa para estudantes cotistas.(estágio, bolsa e etc.)
Ampliação de ações da DRT e MP nas questões relacionadas com
raça e gênero
Programa de empoderamento das mulheres
Qualificação profissional e Inclusão digital
Censo
racial(quesito raça/cor) no
setor público
(servidores
e
beneficiários do serviços público)
Universalizar o trabalho decente no serviço público
Programa de diversidade nos contratos da administração direta e
indireta, terceirizados e prestadores de serviços
Programa de combate ao racismo institucional e outras formas de
discriminação
Fator raça e gênero como critério de desempate em concursos
públicos
Política para Quilombos e comunidades rurais
Instituição de mecanismo e políticas de acesso a terra
Programa de alfabetização e cumprimento da lei 10.639/03
Formação de professores e material didático para esta política
Universalização de registros e documentos civis
Programa de empoderamento das mulheres do campo
Qualificação profissional segmentada.
Inclusão digital.
Contribuições Gerais
Erradicação do analfabetismo para mulheres e negros
Combate ao racismo institucional e outras formas de discriminação no
atendimento em órgãos públicos, (ex.: marisqueiras, trabalhadores de
baixa renda)
Acesso a linhas de crédito
Igualdade de direitos na CLT para o trabalho doméstico
GT4 - ENFRENTAMENTO DO TRABALHO INFANTIL E TRABALHO ESCRAVO
Mapeamento do trabalho escravo e infantil
Retomar os processos de articulação com as demais instâncias
envolvidas
no
fortalecimento
do
poder
local
nas
áreas
de
enfrentamento ao trabalho infantil (COMPETI, COMETI/grupo gestor,
CMAS, CMDCA/CT, dentre outros).
Estruturar o sistema de informação integrada nas diversas instâncias
envolvidas com a temática do trabalho infantil (SETRE,SEDES,DRTs,
MPE, MPT, Conselhos de Direitos, Conselhos Tutelares e ONGs)
Implementação de uma Coordenação de Gestão Intersetorial no
âmbito do Estado para promover a convergência das diversas políticas
no enfrentamento ao trabalho infantil
Trabalho infantil doméstico e na agricultura familiar
Sensibilizar e estimular a população para denunciar a exploração da
mão de obra infantil no trabalho doméstico, na agricultura e nas piores
formas de trabalho, conforme dispõe a Convenção 182/OIT e fortalecer
a articulação entre os Conselhos Tutelares, Ministério Público, Juizado
da Infância e Juventude, DRT e MPT
Criar mecanismos de visibilidade das ações de enfrentamento ao
trabalho infantil e de mobilização e participação da sociedade, através
da mídia e outras formas de divulgação
Implantar escolas em tempo integral como estratégia de enfrentamento
ao trabalho infantil
Estratégias de combate ao trabalho escravo
Monitoramento da saída de carvão da BA
Monitoramento das áreas plantadas por culturas que favorecem uma
maior utilização de mão-de-obra
Mapeamento das carvoarias através do cadastro do IBAMA e
SEMARH
Criação Selo Qualidade como forma de reconhecimento do trabalho
decente
Elaboração Plano Estadual
Criação Campanha Estadual
Parceria DRT e SSP da BA
Adesão ao Projeto “Escravo nem Pensar”
Priorizar no Plano a qualificação de trabalhadores libertados
Implantação
dos
SINES
RURAIS
–
Agências
Públicas
de
Intermediação de Mão de Obra
Restrições econômico-financeiras pelo Governo do Estado à “lista suja”
Cobrar um compromisso jurídico no combate ao trabalho escravo, em
qualquer esfera
Capacitação de mão de obra no Oeste Baiano pelo Sistema S (Sesc,
Sesi, Senat, SEBRAE e principalmente SENAR)
Priorizar municípios de aliciamento e existência de TE com projetos de
alfabetização, Educação de Jovens e Adultos, Geração Emprego e
Renda e Assentamento Agrário – via articulação inter-governamental
Criação Fórum/Conselho p/ combate Trabalho Escravo
Inserção da Criança/Famílias
Implantar ações voltadas para inclusão sócio-produtiva das famílias
com crianças e adolescentes encontradas em situação de trabalho,
inclusive as beneficiadas pelo PETI, articulando Economia Solidária,
capacitação e acesso ao crédito.
Ampliação de coberturas dos serviços de proteção básica nos CRAS,
objetivando o processo de emancipação e autonomia das famílias
através da inserção no trabalho e ações de geração de renda.
Priorizar a existência de servidores efetivos trabalhando nos CRAS,
visando uma melhor qualificação destes servidores
Fortalecimento da parceria com a secretaria de educação e maior
fiscalização, por parte da SEDES, dos recursos dos CRAS
Estimular a criação dos Consórcios Sociais da Juventude ou
programas similares de inserção, priorizando a inclusão dos egressos
do PETI no mercado de trabalho.
GT5 - FORTALECIMENTO DOS ATORES TRIPARTITES E DIÁLOGO SOCIAL
Realizar diagnóstico objetivando a identificação e a qualificação de todos os
atores envolvidos na AETD e das instâncias colegiadas do Estado;
Apoiar a criação do Observatório do Trabalho para subsidiar o monitoramento
e levantamento de dados, utilizando a experiência do Observatório do
DIEESE;
Desenvolver estratégias de convocação e comprometimento para uma efetiva
participação do empresariado:
convocar o empresariado das categorias onde os trabalhadores sejam
mais organizados
inserir nas convenções e acordos coletivos cláusulas sobre o trabalho
decente
criar o Selo do Trabalho Decente
Criação de redes de troca de informações
Formação para os atores tripartites e terceiro setor focalizando os jovens
Inclusão no ensino fundamental dos conteúdos de direitos sociais (trabalhista,
previdenciário, sanitário, ambiental, etc.)
Inclusão da Secretaria da Educação no grupo executivo e na agenda
Fortalecimento das associações e sindicatos
Alinhamento conceitual dos termos relativos ao trabalho decente
Sugestão de ampliação do Grupo Executivo
Participação da sociedade civil no Grupo Executivo
PARTICIPANTES DOS GRUPOS DE TRABALHO
GT1 - GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA E JUVENTUDE
1
2
3
4
5
.6
7
8
9
10
Nome
Ana Cláudia Bomfim
Hoffmann
Ana Lúcia Macedo da Silva
Gomes
Ana Paula Gonçalves Sales
Instituição
Secretaria de Desenvolvimento
Social
Secretaria de Ação Social
DRT/BA
Salvador
Ana Paula Rodrigues l.
Nascimento
Ana Suely Conceição F.
Moraes
Angela da Costa Moreira
SETRE
Salvador
ADOCCI/REDE CAMMPI
Salvador
Organização Permacultura e
Arte
OAF
Salvador
Antonio Ribeiro de Almeida
Bárbara Carvalho
Carla Patricia Silva
Cecília Santos Andrade
Celma Nádia Guimarães
11
Teixeira
12 Clarice Gramacho
13 Cláudia Rodrigues de Santana
Cláudio Roberto da Silva
14
15
Cleusa Farias Monteiro
16 Cristiana Vieira Machado
17 Cristiane dos Santos Pisa
Cristiane Rodrigues de
18
Queiroz
19 Dagmar Noia
20 Dailson Andrade Santos
21 Danielle da Capela Gonçalves
22 Deise Nery
23 Denise Laranjeira Oliveira
24 Dinorá Santos Ribeiro
25 Domingas Marinho de Jesus
Edelvira Amorim dos Santos
26
27 Edson dos Santos
28 Eliane Queiroz Bastos
29 Emiliana Maria Moraes Souza
Erineia dos Santos
30
31
32
33
34
35
Município
Brumado
Boa Nova
Salvador
ACOPAMEC
Secretaria do Trabalho
Secretaria de Ação Social
Secretaria de Ação Social
Salvador
Barreiras
Maraú / Ibirapitanga
Valente
ADESOL
Secretaria de Ação Social
Salvador
Cardeal da Silva
Sindicato dos Trabalhadores de
Saubara
Secretaria de Ação Social
Malhada das Pedras
Prefeitura Municipal de Itanhem
Secretaria de Ação Social
Secretaria de Ação Social
Itanhem
Rio do Pires
Malhada
Saeb
Ação Juvenil de Tucano
Secretaria de Ação Social
Secretaria de Ação Social
Secretaria de Ação Social
Secretaria de Ação Social
Secretaria de Ação Social
Creche Escola Dr. Renato
Veloso Lima
SETRE/Lauro de Freitas
Saubara
Salvador
Tucano
Serrinha
Aurelino Leal
Baixa Grande
Aracatu
Conceição de Feira
Salvador
Lauro de Freitas
Eunice Freitas Caires
Fabiana da Siva Gama
George de Assis Brito
Secretaria de Ação Social
SETRE/SESOL
Creche Escola Vim de Mim as
Criancinhas
Inst. O Samaritano da Bahia
Secretaria de Ação Social
Secretaria de Ação Social
Itatim
Salvador
Salvador
Salvador
Banzaé
Santa Teresinha
Gilmar Bispo dos Santos
Hiêda de Carvalho Coelho
Secretaria de Agricultura
Banco da Mulher
Coronel João Sá
Salvador
36 Humberto Froés Moreira
Iraci Santos
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
SEMPRE/SSA
Secretaria de Assistência
Social
Isabela Fadul de Oliveira
Prefeitura de Santo AndréSecretaria de Educação de
São Paulo
Jaciângela Souza de Oliveira Secretaria de Ação Social
Jaciene Moreira da Silva
Secretaria de Ação Social
Jefferson Barreto Araújo
COTRABA
Gerências dos Santos
Secretaria de Ação Social
José Aristóteles Rios Nery
Secretaria de Desenvolvimento
Econômico
José Dilson Santos de Abreu Prefeitura Municipal de
Ouriçangas
José Ferreira de souza
Secretaria de Ação Social
José Humberto da Silva
AVANTE/ONG
José Nivaldo Abreu Duarte
Secretaria de Ação Social
Josevan Alves Dias
Secretaria de Ação Social
Juçara Maria Pereira de Jesus Secretaria de Assistência
Social
Jucinara Santos Lima
Secretaria de Ação Social
Judite Amélia Lago
AVANTE/ONG
Kleidy de Jesus Brito
Secretaria de Desenvolvimento
Social
Luciana Santos Rasteli
Secretaria de Ação Social
Luciano Cason
CESEP
Luiz Cláudio Luz Góes
Casa de Trabalhador
Lídia Maria Ramos Navio
Secretaria de Assistência
Social
Madriane da Hora Soledade
Secretaria de Ação Social
Marcos Paulo Silva
SETRE
Marcos Vinicius P. dos Santos FETIM-BA
Maria Aparecida Rosa Silva
FECOMBASE
Maria das Graças B. Carvalho Prefeitura Municipal de Simões
Filho
Maria das Graças Silveira
CETPTER/BA
Leite
Maria das Graças Wanderley UNEB
Maria Helena Garrido Ribeiro Projeto Axé
Maria Inês Cardoso
COBEM
Maria José Santos F. Lopes
Secretaria de Ação Social
Maria Nadja Nunes Bittencurt UNEB
Maria Oliveira da Silva Costa Casa Civil
Marilda Silva Barbosa
Secretaria de Ação Social
Marília Gabriela Carvalho
Secretaria de Ação Social
Marilú Alves Pierote
Secretaria de Ação Social
Marilúcio Santos Marques
Secretaria de Assistência
Social
Mário Gonçalves Viana Junior SEDES
Marlene P. Couto
Fundação Ana Nery
Marney Araújo de Jesus
Secretaria de
Desenvonvimento Social
Mirian Brito seixas Pereira
SETRE
Salvador
Baixa Grande
São Paulo
Banzaé
Itapicurú
Barreiras
Pilão Arcado
Feira de Santana
Ouriçangas
Paratinga
Salvador
Monte Santo
Ilhéus
Jaquarari
Ibitiara
Salvador
Simões Filho
Botuporá
Salvador
Lauro de Freitas
Cruz das Almas
Boa Vista do Tupim
Salvador
Camaçari
Salvador
Simões Filho
Salvador
Salvador
Salvador
Salvador
Itapirucú
Salvador
Salvador
São Felipe
Filadélfia
Rio de Contas
Livramento de Nossa Senhora
Salvador
Salvador
Simões Filho
Salvador
77
Orlando Viana Lago
78 Osvaldo Pereira Rangel
Paulo César Souza de Lima
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
Paulo Souza Silva
Radival Carlos Oliveira
Rafaela Oliveira Viana
Raul Gustavo Cohn
Ronilson Barbosa Chagas
Rosaura Meira de C. Velloso
Rosilda de Sousa Bastos
Rute Dantas Vieira
Sara Regina Gomes
89 Saviana Matos Reis
90 Suzete Cristina SpÍnola
Thaís Fernanda Dantas
91
Valnisia Gomes De Araújo
92 Vasconcelos
93 Vanessa Mara de Oliveira
94 Vânia Márcia Ribeiro Ferreira
95 Wilson Fernandes Filho
96 Zilanda dos Santos Souza
P. Municipal de São Sebastião
do Passé
Secretaria de Ação Social
Sindicato dos Trabalhadores de
Saubara
Paróquia de Santo Antonio
Pastoral Social
ASCETES
Secretaria de Ação Social
Sistema Fieb/SENAI
Secretaria de Ação Social
SETRE
Secretaria de Ação Social
SETRE/SESOL
Associação Picolino de Artes
do Circo
UESF
Secretaria de Ação Social
Prefeitura Municipal de
Carinhanhas
Secretaria de Ação Social
São Sebastião do Passé
Barra do Choça
Saubara
Salvador
Feira de Santana
Ãmargosa
Salvador
Morpará
Salvador
Conceição de Feira
Salvador
Salvador
Feira de Santana
Livramento de Nossa Senhora
Carinhanhas
Secretaria de Ação Social
Secretaria de Ação Social
Prefeitura Municipal de Igaporã
Associação João Paulo II
Monte Santo
Wanderley
Várzea da Roça
Igaporã
Salvador
GT2 - PROTEÇÃO SOCIAL E CONDIÇÕES DE TRABALHO
Nome
1 Adriana Pereira Pinheiro
2 Adriana Rabelo Silva
Instituição
Secretaria de Ação Social
Município
Conceição de Feira
Secretaria Municipal de Saúde
Boa Vista do Tupim
3 Agnaldo José Galvão Barbosa
Ana Carla do Sagramento de
4
Brito
5 Ana Paula Evangelista Maciel
Antonio Carlos de Sousa
.6
Rabelo
Augusto
Jambeiro
7
8 Bartolomeu Aguiar Costa
9 Carla Gabriela S.M. Botelho
10 Cássia Virginia C. Santos
11 Clarice Anny Freitas da Silva
Diana Cristina Simões C.
12
Barbosa
13 Edilma Oliveira de Sousa
Edméia Gonçalves de Araújo
14
SAEB/SRH/DDE
Salvador
OAF
Salvador
SEDESO/Simões Filho
Secretaria Municipal da
Reparação
EXPREI
Salvador
Salvador
15 Edneia Leal de Lima Silva
SETRE/CORTRAD
ACOPAMEC
Pastoral do Menor
Secretaria de Ação Social
SETRE
Secretaria de Ação Social
Nucleo Assistencial p/ Pessoas
Cancer-NASPEC
Secretaria de Ação Social
Salvador
Salvador
Salvador
Salvador
Conceição de Feira
Salvador
Barra do Choça
Salvador
São Felipe
16 Elianna Almeida Rebouças
17 Fernando de Jesus
Gabriela Galdina Santana
18
Nogueira
19 Hidamar Santos Moura
20 Iraciquara Maia
21 Jaíra Santana Rodrigues
Laudelina Fereira
22
23 Leticia Nobre
24 Licinea Loudes C. Rocha
Luis Marcelo Oliveira
25
Versulatti
Maria do Carmo Amorim
26
27 Maria Eleni Oliveira Ferreira
Maria Fontes de Almeida
28
Presidio
29 Maria Lucia Coutinho Loureiro
30 Maria Lúcia Coutinho
31 Maria Vitoria Salles Vianna
32 Mariana dos Santos Silva
33 Natalina de Jesus
34 Norma Suely Souza Gomes
35 Rita de Cássia Couto Oliveira
Roberto José de Santana
36
37
38
39
40
41
Romênia Beatriz S. Madriane
Sônia Santos Rebouças
Suely Farias Monteiro Aguiar
Zenildo Santos
Zuleide C. de Souza Costa
SAEB/SRH/DDE
Secretaria de Assistência Social
Secretaeria de Assistência
Social
Secretaria de Ação Social
Secretaria de Ação Social
SAEB
Assossiação das Rendeiras de
Saubara
Secretaria de Saúde/CESAT
Projeto Axé
Saeb
Salvador
Filadélfia
São Desidério
Assossiação das Rendeiras de
Saubara
Secretaria de Ação Social
Saubara
Mirangaba
Aracatu
Salvador
Saubara
Salvador
Salvador
Salvador
Várzea da Roça
Saeb
Salvador
Secretaria de Ação Social
Secretaria de Ação Social
SETRE/COQUAQP
Isntituto Mauá
Secretaria de Ação Social
Curaçá
*
Salvador
Salvador
São Sebastião do Passé
Secretaria de Ação Social
Saeb
Federação dos Trabalhadores
Industriais e Alimentos da Bahia
Secretaria de Ação Social
Saeb
Vereadora
Secretaria de Ação Social
SAEB/SRH/DDE
Aiquara
Salvador
Salvador
Cotegipe
Salvador
Aiquara
Salvador
GT3 - IGUALDADE DE OPORTUNIDADE E TRATAMENTO E COMBATE À
DISCRIMINAÇÃO
Nome
Aidilma
Luz
Sacramento
1
2 Alexsandro Jesus Santos
Instituição
SETRE
Município
Salvador
FCM/PMS
Salvador
3
4
5
.6
Ana Ricl
CEFET-BA
Salvador
André Ferreira
Benedito Ivan Nery de Souza
Célia Maria Batista
SETRE
Prefeitura Municipal de Rodelas
SETRE-DIFIN
Salvador
Rodelas
Salvador
7
8
9
10
11
Conceição Neves
OAF
Cordélia Pereira Costa
Edvaldo Ribeiro dos Santos
Eudenice Novaes Barbosa
Fernando Antônio Souza Dórea
Secretaria de Ação Social
SINDBEB
Secretaria de Ação Social
Movimento Popular
Salvador
Santo Amaro
Salvador
Jacuípe
Salvador
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
Gerusia Ribeiro de Oliveira Rocha
Idalma Maria Lima Fonseca
Isac Afonso dos Santos Filho
Secretaria de Assistência Social
CAT/SEMPRE/PM
SEMUR
Barra do Choça
Salvador
Salvador
Jane Rosana Vasconcelos de Oliviera
Joilson Santos
Jessevanda G. de Almeida
João Gomes de Almeida
Jocivaldo Bispo do C. dos Anjos
ACOPAMEC
STR
SETRE-COQUAP
Prefeitura Municipal de Rodelas
Movimento dos Jovens de
Antônio Cardoso
SETRE-COINSD
FLEM-PJB
Secretaria de Ação Social
SETRE/SESOL
Secretaria da Indústria e
Comércio
Secretaria de Educação
PRT
SEDES
FLEM-PJB
CEFET-BA
Secretaria de Assistência Social
ACOPAMEC
SETRE
Câmara Municipal de Salvador
CEAFRO/UFBA
Secretaria de Educação
Salvador
Salvador
Salvador
Rodelas
Antônio Cardoso
Joviniano Souto Queiroz
Jucarlos Alves Santos
Juliana Marta S. de Oliveira
Kátia Aparecida Santos
Kátia Maria Montenegro Varjão
Lourinalva Correia Coelho
Luís Antônio B. da Silva
Maria do Carmo Laytynher Costa
Paloma Ferreira Teles
Paulo César Ferreira de Andrade
Saionara L. da Silva Nilo
Sérgio Machado de Santana
Shirley Moura Conceição
Tâmara Melo Azevedo
Vilma Reis
Wilma Moura Conceição Pereira
Salvador
Salvador
Wagner
Salvador
Salvador
Filadélfia
*
Salvador
Salvador
Salvador
Rafael Jambeiro
Salvador
Salvador
Salvador
Salvador
*
GT4 - ENFRENTAMENTO DO TRABALHO INFANTIL E TRABALHO ESCRAVO
Nome
Adalgisa Teixeira S.
1
Santana
2 Aline Alves dos Santos
Instituição
Prefeitura Municipal de Tanhaçu
Município
Tanhaçu
Prefeitura Municipal de Jacobina
Jacobina
3 Ana Carla Souza dos Santos PETI/Simões Filho
Secretaria de Ação Social
4 Cely Maria Silva
5
Conceição Eliana Carneiro
.6 Cristiane Velois
7 Fabiana da Cruz Mattos
8 Fátima Carvalho
Inara Francinete Bastos S.
9 Dos Stos.
10 Irani Oliveira Lima
11 Jair Alves Costa
Kátia Martins de Castro
12
Carvalho
13 Katiusa Queiroz de Almeida
Luís Cláudio dos Reis
14
Oliveira
15 Márcia Fabiane B. Sampaio
16 Maria das Graças Porto
MOC - Movimento de Organização
Comunitária
Simões Filho
Camaçari
Feira de Santana
SESAB/Gestão do Trabalho
SJCDH/SUDH
Salvador
Salvador
SEDES
Prefeitura Municipal de Ipecaetá
Salvador
Ipecaetá
SEDES
Secretaria de Assistência Social
SJCDH/SUDH
Salvador
Itamarajú
Salvador
Secretaria de Assistência Social
CRAS/SAS/Gandu
Teofilândia
Gandu
Secretaria Municipal de Ação Social
DRT/BA
Castro Alves
Salvador
17
18
19
20
21
22
23
24
25
Mariângela Brito Dórea
Marlene Borges Ribeiro
Marsio José Batista
Nelcina Maria de Oliveira
Patricia Audi
Regina de C. S. Mota
Rozeci Santana Silva
Vanuza Souza Amaral
Yerkka Nathascha Novikon
Secretaria Municipal de Ação Social
Dispensário Santana
PETI/Barra do Choça
Fundação Cidade Mãe
OIT/Brasília
PETI/Serrinha
Prefeitura Munjcipal de Ipecaetá
Conselho Tutelar
Prefeitura Municipal de Jacobina
Itatim
Feira de Santana
Barra do Choça
Salvador
Brasília
Serrinha
Ipecaetá
Ribeirão do Largo
Jacobina
GT5 - FORTALECIMENTO DOS ATORES TRIPARTITES E DIÁLOGO SOCIAL
Nome
1 Ametista Nunes de Oliveira
2 Ana Georgina da Silva Dias
3 Benedito Simões
4 Fernanda Souza Ribeiro
5 Francisco Balisa Falcão
Helber Pacheco Rios
.6
7 Isa Simões
Janiquece Aguiar Silva
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
Instituição
OAF
Município
Salvador
Dieese
Salvador
ASCOM/SETRE
Salvador
SECTI
Secretaria Municipal de Saúde
Conselho Estadual Tripartite de
Trabalho
Salvador
Côcos
Salvador
DRT/BA
Salvador
Secretaria Municipal de Ação
Social
Lia Castro Lima C. de Souza OUVIDORIA/SETRE
Maria de Fatima C.A Santiago SETRE
Neuza Ramos dos Santos
Secretaria de Ação Social
Robson M. dos Santos
Secretaria de Ação Social
Rui Pinheiro
Circo Picolino
Rio de Contas/Contendas do
Sincorá
Salvador
Salvador
Barra do Choça
Jaquarari
Salvador
Silva Porto
Tereza Lúcia Lopes Moura
Consórcio Social da Juventude
SETRE
Salvador
Salvador
Tiago Alves
Zulema Landi Lustosa
Circo Picolino
SETRE
Salvador
Salvador
GLOSSÁRIO
Siglas e Abreviações
AETD – Agenda Estadual do Trabalho Decente
CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas
CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social
CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
COMPETI - Comissão Estadual do Programa de Erradicação do Trabalho
Infantil
CRAS – Centro de Referência de Assistência Social
DIEESE
–
Departamento
Intersindical
de
Estatística
e
Estudos
Socioeconômicos
DORT - Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho
IBAMA -Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis
LER - Lesões por Esforços Repetitivos
MP – Ministério Público
MPE – Ministério Público Estadual
MPT – Ministério Público do Trabalho
ONG – Organização Não Governamental
PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
SEDES – Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza
SEMARH – Secretaria do Meio-Ambiente e Recursos Hídricos
SENAR – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural
SETRE – Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
SINE – Sistema Nacional de Empregos
SSP – Secretaria de Segurança Pública
SUS – Sistema Único de Saúde
ANEXO 1 - Mapeamento do Trabalho Escravo (elaborado pelo GT3)
Conferência Estadual do Trabalho Decente. Salvador, abril de 2007. Relatório Final.
Elaboração: Governo da Bahia. Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte.
Salvador, maio de 2007.