EDITAL
---Celso Manuel Gomes Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Paredes, faz público que:---------------Em conformidade com o disposto no art.º 56.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, se afixa nos
lugares de estilo, as deliberações, bem como as decisões destinadas a ter eficácia externa da reunião
ordinária de 2015/01/21, desta Câmara Municipal.--------------------------------------------------------------------------
2 - PROPOSTA DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 2015/01/07 - PARA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO
A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, APROVAR A ATA DE 2015/01/07.------------------------6 - CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMO DE CURTO PRAZO ATÉ AO MONTANTE DE 3.000.000,00 - PARA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR MAIORIA, COM 4 VOTOS A FAVOR DO PSD E 4 VOTOS CONTRA
DO PS, TENDO O SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA FEITO USO DA SUA PRERROGATIVA DE VOTO DE
QUALIDADE, APROVAR NOS TERMOS E FUNDAMENTOS DA INFORMAÇÃO TÉCNICA, A CONTRATAÇÃO
DE EMPRÉSTIMO DE CURTO PRAZO ATÉ AO MONTANTE DE TRÊS MILHÕES DE EUROS AO BANCO
SANTANDER TOTTA, BEM COMO A RESPETIVA MINUTA DO CONTRATO ANEXA À INFORMAÇÃO, NOS
PRECISOS TERMOS EM QUE FOI APRESENTADA.---------------------------------------------------------------------------------7 - PLANO DE SANEAMENTO FINANCEIRO - PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR MAIORIA, COM 4 VOTOS A FAVOR DO PSD E 4 VOTOS CONTRA
DO PS, TENDO O SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL FEITO USO DA SUA PRERROGATIVA DE
VOTO DE QUALIDADE, E NOS TERMOS E FUNDAMENTOS QUE CONSTAM DA INFORMAÇÃO: APROVAR O
PLANO DE SANEAMENTO FINANCEIRO TENDENTE À CELEBRAÇÃO DE EMPRÉSTIMO DE SANEAMENTO E
REMESSA DO MESMO À ASSEMBLEIA MUNICIPAL, PARA APROVAÇÃO; AUTORIZAR A CÂMARA
MUNICIPAL A EFETUAR NOVA CONSULTA AO MERCADO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO DE
2015,ECM,I,05,7
SANEAMENTO ATÉ AO MONTANTE DE 20 MILHÕES DE EUROS; E AUTORIZAR A DENÚNCIA DO
CONTRATO CELEBRADO A 11 DE NOVEMBRO DE 2014 COM A CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS PARA O
MESMO FIM.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------9 - REGULAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE POLÍCIA MUNICIPAL DE
PAREDES - PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, APROVAR O NOVO REGULAMENTO DA POLÍCIA MUNICIPAL, NOS
PRECISOS TERMOS EM QUE FOI APRESENTADO, O QUAL REVOGA O ANTERIOR EM VIGOR, BEM COMO
DELIBEROU REMETER O MESMO À ASSEMBLEIA MUNICIPAL PARA APRECIAÇÃO. ---------------------------------10 - PEDIDO DE RESCISÃO POR MÚTUO ACORDO, EM QUE É REQUERENTE ALDA FERREIRA ROSENDO
MOREIRA - PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, APROVAR O PEDIDO DE RESCISÃO POR MÚTUO
ACORDO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO INDETERMINADO, EFETUADO PELA
TRABALHADORA ALDA FERREIRA ROSENDO MOREIRA, NOS TERMOS DA PORTARIA DUZENTOS E NOVE
BARRA DOIS MIL E CATORZE DE TREZE DE OUTUBRO.-------------------------------------------------------------------------MAIS FOI DELIBERADO APROVAR UM VOTO DE LOUVOR ÀQUELA TRABALHADORA PELAS RAZÕES
APRESENTADAS NO PERÍODO DE DISCUSSÃO DO PRESENTE ASSUNTO. ---------------------------------------------11 - MARLENE SORAIA LOPES RIBEIRO - PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXAS - PROPOSTA DE
INDEFERIMENTO - PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, DEFERIR O PEDIDO DE ISENÇÃO DAS TAXAS
DEVIDAS PELA MONTAGEM DE UM CIRCO SEM ANIMAIS, EM FRENTE AO PARQUE DA CIDADE DE
PAREDES, NOS DIAS 23,24 E 25, APRESENTADO POR MARLENE SORAIA LOPES RIBEIRO, NA QUALIDADE
DE PROPRIETÁRIA, NOS MOLDES E COM AS CONDIÇÕES PROPOSTAS. -----------------------------------------------12 - CADUCIDADE DO PROCESSO 630/88 EM NOME DE ANTÓNIO JOAQUIM GARCÊS DA SILVA - PARA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, DECLARAR A CADUCIDADE DO PROCESSO
2015,ECM,I,05,7
630/88, EM NOME DE ANTÓNIO JOAQUIM GARCÊS DA SILVA, NOS TERMOS E FUNDAMENTOS
CONSTANTES DA INFORMAÇÃO TÉCNICA QUE SUPORTA A PRESENTE DECISÃO.----------------------------------13 - PEDIDOS DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TRSU - DIFICULDADES ECONÓMICAS - PARA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, APROVAR, NOS TERMOS E FUNDAMENTOS
CONSTANTES DOS RELATÓRIOS SOCIAIS A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TARIFA DE RESÍDUOS
SÓLIDOS URBANOS, COM A EXCEPÇÃO DA MUNÍCIPE MARIA JOSÉ PINTO TEIXEIRA, CUJA ISENÇÃO A
CONCEDER DEVERÁ SER PARCIAL (50%), BEM COMO A ANULAÇÃO DA DÍVIDA EXISTENTE, EM TODAS
AS SITUAÇÕES EM QUE A MESMA SE APLIQUE, CONFORME A INFORMAÇÃO APRESENTADA.-----------------14 - FUNDO DE MANEIO DO PROJETO WOW - PARA RATIFICAÇÃO
A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, RATIFICAR O DESPACHO DO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA, QUE AUTORIZOU A CONSTITUIÇÃO DE UM FUNDO DE MANEIO, A SER
GERIDO PELA TÉCNICA SUPERIOR, ALEXANDRA CRISTINA DA COSTA TEIXEIRA, PARA O PROJETO WOW
– WHO ARE YOU: EUROPEAN CITIZENSHIP AND INTERCULTURAL DIALOGUE, NO VALOR DE SIES MIL
EUROS, A SER UTILIZADO NOS MESES DE JANEIRO (TRÊS MIL EUROS) E MAIO (TRÊS MIL EUROS), COM
A RESPETIVA REPOSIÇÃO NOS MESES REFERIDOS, NOS TERMOS E FUNDAMENTOS DA INFORMAÇÃO
TÉCNICA.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------15 - CONTRATO DE DOAÇÃO DE CASAS PRÉ-FABRICADAS PELA PT COMUNICAÇÕES, S.A. AO
MUNICIPIO DE PAREDES - PARA RATIFICAÇÃO
A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, RATIFICAR O CONTRATO DE DOAÇÃO,
CELEBRADO ENTRE A PT COMUNICAÇÕES S.A. E O MUNICÍPIO DE PAREDES, EM VINTE E QUATRO DE
DEZEMBRO DO ANO TRANSATO, EM QUE A DOADORA, PT COMUNICAÇÕES S.A., DOA AO MUNICÍPIO DE
PAREDES QUATRO CASAS PRÉ-FABRICADAS.--------------------------------------------------------------------------------------
2015,ECM,I,05,7
16 - CONTRATOS DE CONCESSÃO DE USO PRIVATIVO DE UM BEM DO DOMÍNIO PÚBLICO - CASAS
DOADAS PELA PT - RATIFICAÇÃO DE CONTRATOS JÁ CELEBRADOS
A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, PROPOR À ASSEMBLEIA MUNICIPAL, QUER A
RATIFICAÇÃO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE USO PRIVATIVO DE UM BEM DE DOMÍNIO PÚBLICO
(CASAS PRÉ-FABRICADAS DOADAS PELA PT) JÁ CELEBRADOS, BEM COMO AUTORIZAR A CELEBRAÇÃO
DOS RESTANTES CONTRATOS DE CONCESSÃO DE USO PRIVATIVO DE UM BEM DE DOMÍNIO PÚBLICO (4
CASAS DOADAS PELA PT).------------------------------------------------------------------------------------------------------------------17 - PEDIDO DE APOIO PARA PAGAMENTO RENDA, EM QUE É REQUERENTE LUCIANA MARIA JORGE
DIAS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA "PAREDES AJUDA+ " - PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, APROVAR O PEDIDO DE APOIO PARA
PAGAMENTO DA RENDA À MUNÍCIPE LUCIANA MARIA JORGE DIAS, NOS TERMOS E FUNDAMENTOS DO
RELATÓRIO SOCIAL.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------18 - PEDIDO DE APOIO PARA PAGAMENTO DA RENDA, EM QUE É REQUERENTE MARIA AMÉLIA
RODRIGUES, NO ÂMBITO DO PROGRAMA "PAREDES AJUDA +" - PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, APROVAR O PEDIDO DE APOIO PARA
PAGAMENTO DA RENDA DE CASA À MUNÍCIPE MARIA AMÉLIA RODRIGUES, NOS TERMOS E
FUNDAMENTOS DO RELATÓRIO SOCIAL.---------------------------------------------------------------------------------------------19 - PEDIDO DE APOIO PARA PAGAMENTO DE RENDA, EM QUE É REQUERENTE MARIA ISABEL
FERREIRA MARTINS MIRANDA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA "PAREDES AJUDA +"- PARA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO
A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, APROVAR O PEDIDO DE APOIO PARA
PAGAMENTO DA RENDA DE CASA À MUNÍCIPE MARIA ISABEL MARTINS FERREIRA MIRANDA, NOS
TERMOS E FUNDAMENTOS DO RELATÓRIO SOCIAL.------------------------------------------------------------------------------
20 - PEDIDO DE APOIO PARA PAGAMENTO DE RENDA, EM QUE É REQUERENTE MARGARIDA MARIA
2015,ECM,I,05,7
RODRIGUES PINTO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA "PAREDES AJUDA +" - PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, APROVAR O PEDIDO DE APOIO PARA
PAGAMENTO DA RENDA DE CASA À MUNÍCIPE MARGARIDA MARIA RODRIGUES PINTO, NOS TERMOS E
FUNDAMENTOS DO RELATÓRIO SOCIAL.---------------------------------------------------------------------------------------------21 - PEDIDO DE APOIO PARA PAGAMENTO DE RENDA, EM QUE É REQUERENTE EVA SOFIA PEREIRA
GOMES, NO ÂMBITO DO PROGRAMA "PAREDES AJUDA +" - PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, APROVAR O PEDIDO DE APOIO PARA
PAGAMENTO DA RENDA À MUNÍCIPE EVA SOFIA PEREIRA GOMES, NOS TERMOS E FUNDAMENTOS DO
RELATÓRIO SOCIAL.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------22 - PEDIDO DE APOIO PARA PAGAMENTO DE RENDA, EM QUE É REQUERENTE ALDA MARINA NUNES
RIBEIRO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA "PAREDES AJUDA +" - PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, APROVAR O PEDIDO DE APOIO PARA
PAGAMENTO DA RENDA À MUNÍCIPE ALDA MARINA NUNES RIBEIRO, NOS TERMOS E FUNDAMENTOS DO
RELATÓRIO SOCIAL.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------23 - PEDIDO DE AJUDA PARA OBRAS DE REABILITAÇÃO DA SUA HABITAÇÃO, EM QUE É REQUERENTE
JOAQUIM MOREIRA DA SILVA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA "PAREDES AJUDA +" - PARA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO
A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, APROVAR, NO ÂMBITO DO PROGRAMA
“HABITAÇÃO DE QUALIDADE”, O PEDIDO DE APOIO PARA OBRAS DE REABILITAÇÃO DA HABITAÇÃO DO
MUNÍCIPE JOAQUIM MOREIRA DA SILVA, NOS TERMOS E FUNDAMENTOS DO RELATÓRIO SOCIAL.-------24 - PEDIDO DE APOIO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAÇÃO, EM QUE É REQUERENTE ADELINA ANTÓNIA
BARBOSA BESSA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA "PAREDES AJUDA +" - PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, AO ABRIGO DO PROGRAMA PAREDES AJUDA +,
APROVAR O PEDIDO DE APOIO NA AQUISIÇÃO DE MEDICAÇÃO EFETUADO POR ADELINA ANTÓNIA
2015,ECM,I,05,7
BARBOSA BESSA, NOS TERMOS E FUNDAMENTOS DO RELATÓRIO SOCIAL.------------------------------------------25 - PEDIDO DE APOIO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAÇÃO, EM QUE É REQUERENTE BERNARDINO DOS
SANTOS FERREIRA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA "PAREDES AJUDA +" - PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, AO ABRIGO DO PROGRAMA PAREDES AJUDA +,
APROVAR O PEDIDO DE APOIO NA AQUISIÇÃO DE MEDICAÇÃO EFETUADO POR BERNARDINO DOS
SANTOS FERREIRA, NOS TERMOS E FUNDAMENTOS DO RELATÓRIO SOCIAL.---------------------------------------26 - PEDIDO DE APOIO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAÇÃO, EM QUE É REQUERENTE MARGARIDA DA
CONCEIÇÃO FERREIRA RIBEIRO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA "PAREDES AJUDA +" - PARA DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO
A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, AO ABRIGO DO PROGRAMA PAREDES AJUDA +,
APROVAR O PEDIDO DE APOIO NA AQUISIÇÃO DE MEDICAÇÃO EFETUADO POR MARGARIDA DA
CONCEIÇÃO FERREIRA RIBEIRO, NOS TERMOS E FUNDAMENTOS DO RELATÓRIO SOCIAL.--------------------27 - PEDIDO DE APOIO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAÇÃO, EM QUE É REQUERENTE MARGARIDA MARIA
GARCEZ FERREIRA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA "PAREDES AJUDA +" - PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, AO ABRIGO DO PROGRAMA PAREDES AJUDA +,
APROVAR O PEDIDO DE APOIO NA AQUISIÇÃO DE MEDICAÇÃO EFETUADO POR MARGARIDA MARIA
GARCEZ FERREIRA, NOS TERMOS E FUNDAMENTOS DO RELATÓRIO SOCIAL.---------------------------------------28 - PEDIDO DE APOIO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAÇÃO, EM QUE É REQUERENTE MARIA CÂNDIDA
COSTA CARNEIRO LEÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA "PAREDES AJUDA +" - PARA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO
A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, AO ABRIGO DO PROGRAMA PAREDES AJUDA +,
APROVAR O PEDIDO DE APOIO NA AQUISIÇÃO DE MEDICAÇÃO EFETUADO POR MARIA CÂNDIDA COSTA
CARNEIRO LEÃO, NOS TERMOS E FUNDAMENTOS DO RELATÓRIO SOCIAL.-----------------------------------------29 - JUNTA DE FREGUESIA DE LORDELO - PEDIDO DE APOIO PARA OBRAS DE REPARAÇÃO DA
2015,ECM,I,05,7
HABITAÇÃO DE DOMINGOS ELÍSIO DA SILVA LAMAS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA "PAREDES AJUDA +"
- PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, APROVAR, NO ÂMBITO DO PROGRAMA
“HABITAÇÃO DE QUALIDADE”, O PEDIDO DE APOIO PARA OBRAS DE REPARAÇÃO DA HABITAÇÃO DO
MUNÍCIPE DOMINGOS ELÍSIO DA SILVA LAMAS, NOS TERMOS E FUNDAMENTOS DO RELATÓRIO
SOCIAL.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------30 - CENTRO SOCIAL E PAROQUIAL E BALTAR - PEDIDO DE SUBSIDIO - PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, APROVAR, AO ABRIGO DA MEDIDA 10 DO
PROGRAMA “PAREDES AJUDA +“, O PEDIDO DE SUBSÍDIO EFETUADO PELO CENTRO SOCIAL E
PAROQUIAL DE BALTAR, NO VALOR DE SEISCENTOS E TREZE EUROS E CINQUENTA E SEIS CÊNTIMOS,
CORRESPONDENTE AO ADIANTAMENTO DA LICENÇA DE CONSTRUÇÃO DO JARDIM-DE-INFÂNCIA,
PROCESSO DUZENTOS E SESSENTA E SETE BARRA ZERO QUATRO P..------------------------------------------------31 - EVENTUAL REABERTURA DO PROCESSO DA CASA DA ESTREBUELA PARA CLASSIFICACAO COMO
MONUMENTO DE INTERESSE MUNICIPAL,AVENIDA DA REPUBLICA,FREGUESIA DE PAREDES - PARA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR MAIORIA, COM 4 VOTOS A FAVOR DO PSD E 4 ABSTENÇÕES DO
PS, APROVAR A REABERTURA DO PROCESSO DA CASA DA ESTREBUELA PARA CLASSIFICAÇÃO COMO
MONUMENTO DE INTERESSE MUNICIPAL, AVENIDA DA REPÚBLICA, FREGUESIA DE PAREDES. --------------32 - PEDIDO DE PERDÃO DE DÍVIDA DO ALUNO GONÇALO FILIPE COELHO NUNES - PARA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO
A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, APROVAR O PEDIDO DE PERDÃO DE DÍVIDA
REFERENTE AO ALUNO GONÇALO FILIPE COELHO NUNES, NOS TERMOS E FUNDAMENTOS DO
RELATÓRIO TÉCNICO. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------33 - PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXA DA PISCINA, EM QUE É REQUERENTE MARIA DE FÁTIMA ROCHA
MARTINS - PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2015,ECM,I,05,7
A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, APROVAR O PEDIDO DE APOIO PARA ISENÇÃO
DE TAXA NA PISCINA MUNICIPAL AOS MUNÍCIPES MARIA DE FÁTIMA ROCHA MARTINS, BRUNO MARTINS
FERREIRA E ANTÓNIO GUILHERME MARTINS FERREIRA, NOS TERMOS E FUNDAMENTOS DO RESPETIVO
PROCESSO.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---E eu Verónica de Brito Castro, Chefe da Divisão Administrativa, o subscrevi.----------------------------------A Chefe de Divisão Administrativa,
---Paredes e Paços do Concelho, 22 de janeiro de 2015.-----------------------------------------------------------------
O Presidente da Câmara,
2015,ECM,I,05,7